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Colunista
Wilson Knoner Campos
Minhas Publicações
O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria
Sistema Carcerário e “A Era dos Direitos” Suprimidos
O silêncio “informado” dos inocentes e autodefesa positiva na investigação preliminar penal: extensão do “nemo tenetur se detegere” e consequências de sua violação
Colunistas
Francisco Walter Rêgo Batista
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniel Willian Granado
Bryan Bueno Lechenakoski
Luana Renostro Heinen
Ana Priscila Correia Luz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Pedro de Souza Gomes Milioni
José Calvo González
Adriana Regina Barcellos Pegini
Valdemar Gomes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paloma Leles
Lucas Murilo Wojcik
Bruna Angélica Maistro
Diego Henrique Schuster
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lazara Carvalho
João Victor Rozatti Longhi
João Marcos Braga de Melo
Marcela Araújo Rosa
Pedro Arruda Junior
Lucélia de Sena Alves
Maciana de Freitas e Souza
Vinícius Arouck
Matheus Vignatti de Carli
Douglas Carvalho Ribeiro
Adriana Lopes
Leonardo Marques Vilela
Larissa da Silva Lopes
Paulo Ricardo Stipsky
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernando Reis de Carvalho Peres
José Luiz Toro da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Denize Carolina da Cunha
Fernando César Costa Xavier
Admilton Figueiredo de Almeida
André Chiabay
André Luiz Maluf de Araujo
r Nelson Lacerda
Espetacularização da violência
Daniel da Costa Gaspar
Igor Guilhen Cardoso
Ualy Matos
Julyan Ramos da Fonseca
Desvirtuamento do jurídico
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alanna Caroline Gadelha Alves
Monica Cecilio Rodrigues
Humberto Miranda
Thaís Boia Marçal
Raphael Francalacci Schambeck Luz
r Rodrigo Wasem Galia
Leandro Augusto Alves da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alan Pinheiro de Paula
João Antonio Tomporoski
Gleucival Zeed Estevão
Suellen Regina Frantz
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Oliveira de Moura
Anna Carolina Faraco Lamy
Elias Guilherme Trevisol
João Victor Carvalho de Barros
Hugo Melo Falquer
Ana Caroline Machado Medeiros
Antônio Pereira Gaio Júnior
Michel Zumerkorn Hassan
Marcio Guedes Berti
Série eProcesso – prática com teoria III
Caelen Barros
Fábio Alexandre Coelho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jorge Coutinho Paschoal
Lucas
Melina Girardi Fachin
Cristina Motta
João Paulo Pirôpo de Abreu
r Raul Linhares
Ricardo Luna
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Eugênio Pacelli
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas Gabriel Furlan
Helena Patrícia Freitas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiza Lopes Bustamante
Cláudio Lucena
Beatriz Vargas Ramos
Abril Uscanga Barradas
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcella Boarato
Darci Guimarães Ribeiro
Guilherme Moreira Pires
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Guilherme Curci T. Risso
Jonathan Hernandes Marcantonio
Wellington Lima Amorim
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mauricio Sousa da Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vitor Morais de Andrade
Agnes Pessoa
Cyntia Possídio
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Patty Oliver
Larissa Beleza
Bruno de Macedo Dias
Marli M. M. da Costa
Produto eleitoral
Fernanda de Oliveira Crippa
Wanessa Almeida
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Márcia Cunha Teixeira
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruna Marques da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Thayna Macedo
João Victor Mingorance
Giselle Couy
Lívia Rebouças da Costa
Bruno Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcelo Palma de Brito
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Frederico dos Santos Messias
Gabriel Quintanilha
Luiz Guilherme Mattos da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maria Luiza Gorga
Vitor Pereira dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Edson Carvalho
Sílvia Gabriel Teixeira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Périsson Otávio Rodrigues
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maria Walkiria Cabral
Alice Bianchini
Fabrício Pontin
Samira Schultz Mansur
René Santos Piauilino
Camila Victorazzi Martta
Adriano Soares da Costa
Amarilis Brito Costa
Cristiano Duro
Davi Augusto Santana de Lelis
Ludmila Ângela Müller
Sinara Adriano da Trindade
Elane Pires Muniz Soranso
Cristiano Aparecido Quinaia
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Felipe Sorgi da Costa
Jaécio Matos Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
Cleopas Isaías Santos
Rogério Pacheco Alves
Estudantes secundaristas
David Tarciso Queiroz de Souza
Leonardo de Oliveira
Stanley Souza Marques
Gabriel Vitor Nogueira
r Gisela Maria Bester
Igor Labre de Oliveira Barros
Inexistência jurídica
Cintia Neves Godoi
Roberto Barbosa de Moura
Suelen Tavares Gil
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alberto Silva Franco
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jackson Silva Wagner
Wagner Francesco
Mauro Mendes Dias
Marcelo Masô
Injustiças raciais no Brasil
Grace Menck Figueroa
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Karla Fabrício de Godoy
Lívia Casimiro
Camila Gouvêa de Araújo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nayder Rommel de Araújo Godói
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Caio Ferreira Neto
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Casos criminais
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Phillip Gil França
Luisa Oliveira Coelho
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Elena de Carvalho Gomes
Bruce Bastos Martins
Filipe Reinert
Leonard Schmitz
Lara Kauark Santana
Justiça e vingança
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Abel Ferreira Lopes Filho
Uso indevido de algemas
Rafael Tubone Magdaleno
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Giulia da Silva Soares
Ricardo Barbosa Tellini
Fernando Goya Maldonado
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Defensores Públicos
Lucas Roberto de Souza
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José Muniz Neto
Paulo Ricardo Schier
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Fábio da Silva Bozza
Giancarlo Montagner Copelli
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Vitor Andrade
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r Luiz Ferri de Barros
Pollyana Maria da Silva
Thalita Abdala Aris
Nelson Rosenvald
David Salim Santos Hosni
Alessandra Simões Reis Abraão
Leonardo de Souza Chaves
Marco Félix Jobim
Jorge Bheron Rocha
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lei nº 8.137/1990
Daniel Willian Granado
Roberta Oliveira Lima
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Atenuante inominada
Diogo Bacha e Silva
Maurício Gomes Pereira França
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
Franciele Rieffel
Elisa Viana Dias Chaves
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daniel de Pádua Andrade
Viviane da Silva Sousa
Vínculo de emprego
Eric Cwajgenbaum
Lorena Guedes
Bruno Guimarães Pedrosa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Tássia Andressa Veber
Letícia Bürgel
Talissa Truccolo Reato
Álvaro Castillo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Antonio Graim Neto
Camila Savaris Cornelius
Rafael Bertoldi Pescador
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jordane Costa Oliveira
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Silvia Arizio
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Rosana Rufino
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rafaela Alban
Marcus Vinícius Motter Borges
Maria Alexandra Borba
Ivana Leite Ruiz
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Gabriel Teixeira Santos
Guilherme Machado Siqueira
Andreza Pantoja Smith
Gabriela Essig
Camila Maciel Cavalheiro
Leonardo Drigo
Fredie Didier Júnior
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Felipe Monteiro Minotto
Bruna Borges
Carlos Alberto Farracha de Castro
Débora Costa Ferreira
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniela Portugal
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Maria Clara Gouveia Magalhães
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Rafael Bruno de Sá
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Matemática Aplicada
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Série eProcesso: prática com teoria
Lucas Machado
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Rafaela Silva Garcez
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Fabiana Otero Marques
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América
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Danilo Nascimento Cruz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Euclides Santos Bittencourt
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Javier Diez García
Ricardo Moura
José Henrique Mouta Araújo
Bruno de Almeida Passadore
Marcelo Marinho
Victor B. Gonçalves
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Maria Eduarda Sagás
Alana Oliveira
Karina Melo Vieira
Wanessa Assunção Ramos
Agustín Laó-Montes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Claudio Melim
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcelo Carneval
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Aline Taraziuk Nicodemos
Júlia Guimarães
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Marco Aurélio Peixoto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Miguel Augusto Nisizaki
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Constelação Familiar Sistêmica
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Redação
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Relação de trabalho
Talita Quézia de Assis
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Paulo Henrique Pinto Santiago
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Roberto Athie Piccelli
Merhej Najm Neto
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César Barros Leal
Andrea Simone Frias
Eugenia de Azevedo Neves
Gisela Maria Bester
Fabiano Pimentel
André Alexandre Happke
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luciana Santos Silva
Samuel Mânica Radaelli
Lara Teles Fernandes
Amanda de Medeiros Lima
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Elias Marques de Medeiros Neto
José Barroso Filho
Amanda Viega Spaller
Marcos Paulo Campos
Marco Aurélio Peixoto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Almir Megali Neto
Henrique Abel
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Futuros profissionais do Direito
Marília Siqueira Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruno Takahashi
Welder Queiroz dos Santos
Leonardo Carvalho Moura
Eduardo Borges
Roberto Bona Junior
Eduarda Cruz Daudt
Diogo Dal Magro
Missael Pinto Zampier
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Amorim
Luana Andrade
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Modelo aristocrático de Direito
Bruna Roberta de Borba
Isabela Maria Cremasco Vieira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Costa de Oliveira
Terceira idade
André Sampaio
Daniel Brandão
Nicholas Maciel Merlone
David Maxsuel Lima
Fernanda Koch Carlan
Delano Câncio Brandão
Jenair Alves da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Kenarik Boujikian
Bruno Henrique Alves Salomão
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelo Buzaglo Dantas
Belmiro Jorge Patto
Caroline Köhler Teixeira
Víctor Minervino Quintiere
Samuel Medeiros Rocha
Nilza Sarneski
Lucas Varela
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Benigna Teixeira
Fernando José Sampaio Lobo
Henrique Rabelo Quirino
Gustavo de Lima Pereira
Alexandre Morais da Rosa
"Doping processual"
Dora A. Martins
Maurício Moliner Nazário
Claudia da Rocha
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcela Duarte
Alice Costa Lima Salz
S. Tavares-Pereira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rosane Leal da Silva
Rosa Benites Pelicani
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiza Nagib Eluf
Não Nos Renderemos
Carolina Sena Vieira
Isadora Martinatti Penna
Bianor Arruda Bezerra Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marina de Carvalho Vieira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Tiago de Toledo Rodrigues
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Edgard Usuy
Elias Jacob Neto
Simone Henrique
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Caroline Perez Venturini
Flávio Quinaud Pedron
Renato Mantoanelli Tescari
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Victor Hugo Ossowsky
Cândice Lisbôa Alves
Lucas de Alvarenga Gontijo
Milena Márcia de Almeida Alves
Luiza Silva Rodrigues
Benigno Núñez Novo
Débora Fernanda Ferreira
Juan David Gelacio Panesso
Ricardo Fretta
Rubens Correia Jr.
João Rafael de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Clécia Cristina Galindo
Thieser da Silva Farias
Ana Paula Couto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo Pereira de Almeida
Daniel Brajal Veiga
Stella He Jin Kim
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
André Zilli
Carlos Alberto Crispim
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandro Marcel
Gabriela Oliveira Freitas
Renata Oerle Kautzmann
Nelson Camatta Moreira
Daniela Villani Bonaccorsi
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lilian Katiusca
Joelma C. Sousa
Alberto Sampaio Júnior
Guilherme Vale Brum
Renan Levenhagen Pelegrini
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marco Antonio Lima Berberi
Ricardo Souza Calcini
Janiere Portela
Jorge Luiz Souto Maior
Felipe Pruinelli
Denis Sampaio
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernando Rabelo Rodrigues
Pedro Henrique Tonin
Isaías Henrique Silva
Larissa Thielle Arcaro
Matheus Novais da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bruna de Souza Fernandes
Marcos dos Santos Ito Borem
Luiz Gustavo Tiroli
Charles da Costa Bruxel
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tatiana Sogari Tormem
Crédito negativo
Paulo Henrique Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Alessandro Rodrigues da Silva
G. Couto de Novaes
Thaís Magrini Schiavon
Urbano Félix Pugliese
Bernardo Cortez
Paulino Oliveira Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Alexandre Cesar Pereira
Luciano Zanetti
Alexandre Senra
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gustavo Silva Alves
Helga do Nascimento de Almeida
Thiago Freitas
José Luis Bolzan de Morais
Anna Júlia Santana Vicente
Alexandre Carrinho Muniz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Magnum Roberto Cardoso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Adilson Pires Ribeiro
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Júlio Cesar Rossi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Arthur de Souza Bastos
Participação Privada
Bruna Maria Felix
Júlio da Silveira Moreira
Suzany Brasil
Manoel Cardoso Helfer
Celso Augusto Uequed Pitol
Rodrigo Bahia de Souza
Ardala Marta Corso
Bruno da Costa Vaz
Ana Maria Pereira de Souza
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucas Sada
Camila Sallum
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo Bello
Antonio Pedro Melchior
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Diogo Dal Magro
Franciane Hasse
Ivan Gomes Bonifácio
Daniel Brantes Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafael Alves Bertolusci
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Patricia Gonzalez
Rennan Herbert Mustafá
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thaís Rocha Lima
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Thiago Vasconcelos Moura
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Eduardo Silva Bitti
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nelson Lacerda
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Cacau Novaes
Alexandre Bahia
Diego Crevelin de Sousa
Thomas Bustamante
Viviane de Santana
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Polliana Corrêa Morais
Wellington Jacó Messias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Raphael de Souza Almeida Santos
Gamil Föppel El Hireche
Sophie Dall’Olmo
Editora Empório do Direito
Victor Rodrigues da Silva Costa
Yuri César de Almeida Silva
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Fábio Guimarães Timponi
Fernanda Pacheco Amorim
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme de Luca
Maurício Fontana Filho
Bruno Trento Hein
Guilherme Chamum Aguiar
Renata Carvalho Amaral
Jamilla Monteiro Sarkis
Elson de Almeida Santos
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Caselli Pereira
Bruna Kern Graziuso
Marcelo Ribeiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Mamadú Saido Djaló
Aurélio Franco de Camargo
Ana Paula Backes
Daniella Teixeira
Cezar Roberto Bitencourt
Jaider Esbell
Rodolfo Pamplona Filho
Paloma Braga
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Hernani Zanin Júnior
Paulo Sérgio Restiffe
Caso Althusser
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Camila Amado Soares
Ubiratan de Mattos
Série Cibersegurança II
Natã Ferraz Carpanez
Priscila Serafin Proença
Daiana Menendez
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Isabela Albuquerque Mustafa
Violência contra as mulheres
Maria Francisca Accioly
Carlos Augusto de Assis
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniela Richter
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André Luís de Lima Maia
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Giselle da Cunha Cruz
Rubem Bilhalva Konig
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Hélio Rubens Brasil
Antônio Carvalho Filho
Daniela Bornin
Laís Mosso Ferfoglia
Mateus P. Gomes
Eduardo Januário Newton
Fábio Camargo
Vinícius Anacleto Burato
João Carlos Castranheira Pedroza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriela M. Menezes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Adriano de Jesus Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carla Joana Magnago
Naína Ariana Tumelero
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Noslen Melo
Bianca Rosenthal
Katarina Peixoto
Priscila Serafin Proença
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mariana Rodrigues Veras
Natalia Cintra
Carla Dietrich
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rodrigo Portela Gomes
Giuliano Tamagno
José Antonio Herrera
Nota de Apoio
Ricardo Yamin
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Anderson Brasil
Juraci Mourão Lopes Filho
Anthony Thiesen
Dervana Coimbra
Emanuela dos Santos Silva
Marly Fernandez
Isadora Delfino Reis
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Maduell Guimarães
José Flávio Bueno Fischer
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Denúncia contra Lula
Hellen Fernanda de Castro
Josiane Antunes
Maristela Tamazzia dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Mariana Goulart
Tânia Maria Françosi Santhias
Cássio Rebouças de Moraes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Alexandre Leal
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Imane Rane
Mônica Louise de Azevedo
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando Sacco Neto
Bianca Mendes Pereira Richter
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ademar Nitschke Júnior
Cláudia Toledo
Luís Gustavo Reis Mundim
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ruan Zancanaro Catarini
Gabriela Ribeiro
Ian Fernandes de Castilhos
Fransuelen Geremias Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Francisco José Guardini Nogueira
Lougan Cardoso Lima
Julliana Nogueira Andrade Lima
Willame Parente Mazza
André Tredinnick
Alexandre Melo Franco Bahia
Jamil Melo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Olívia Maria de Almeida
Wilson Macena da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Pedro Ivo de Sousa
Laura Souza Lima e Brito
Nicole Noschang
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Renato S. S. Schindler Filho
Fernando Filgueiras
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernanda da Silva Lima
Juliano Cesar Zanini
Vontade de Constituição
Eduardo de Avelar Lamy
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gisela Maria Bester
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carla Froener Ferreira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Renê Hellman
Henrique Bonacina Bonfanti
Marco Aurélio Serau Junior
Mario Cesar Andrade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luana I. Cabral dos Santos
Fausto Amador Alves Neto
André Carneiro Leão
Paula dos Santos Bregagnol
Vitor Vilela Guglinski
Camila Belinaso
Marcos Prata Bentes
Ronicleici Santos da Conceição
Coriolano A. Almeida Camargo
Sandra Cristina Maia
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Godoy Drigo
Bruno Taufner Zanotti
Sergio Matos
Mackysuel Mendes Lins
Fernanda Ely Borba
Haroldo César Náter
Débora Spagnol
Marina Peixoto Dias
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
João Felipe Bezerra Bastos
Kátia Parente Sena
Matheus Martins Moitinho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eduardo Oliveira Agustinho
Viviane Lícia Ribeiro
Fernando Rubin
Cristiana Cordeiro
Maykon Fagundes Machado
Rafael Libaneo
Thereza Christina Nahas
Camila Canto
Ravi Peixoto
Amanda Ferreira dos Passos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Carolina Luísa Wichinheski
Pollyanna Maria da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jeffrey Chiquini
Luanna Tomaz de Souza
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernanda Darcie
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fabiana Lanke
Editora Tirant Lo Blanch
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maurício Ramires
Simone Nacif
Erick Beyruth de Carvalho
Eleição presidencial
Mauricio Mota
José Carlos Portella Junior
Norberto Knebel
Matheus José da Silva Dillio
Paulo Antonio Peressin
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Eduardo José da Fonseca Costa
Gustavo Borges Mariano
RHC 75.800
Suhel Sarhan Júnior
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luciano Franco Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Daniel Thiago Oterbach
Clenio Jair Schulze
Manuella Fernandez
Felipe Montiel
Tiago Joffily
José Ricardo Caetano Costa
Maria Fernanda Piva
Humberto Gomes Macedo
Cristiano Duro
Marcelino Sato Matsuda
Joscimar Souza Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Anderson Nazário
Lívio Oliveira
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando Antunes Soubhia
Lei Antidrogas
Fábio Salum
Elisandro Lotin de Souza
Rafael Feitosa da Mata
Beatriz Bork
Daisson Flach
Luana G. de Vito
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Felipe da Silva Freitas
Israel Lima
Mateus Mantovani Sorgatto
Lucas Romero Leite
Gustavo Marques Krelling
Igor Domingos do Altíssimo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Adalberto Ferrari
Marcelo José Madeira Mauad
Bárbara Fonseca de Moura
Marcelo Mazzola
Claudia Calmoni
Cristiano Botelho Alves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gláucia Borges
Alan Diógenes Rodrigues
Enzo Bello
Ana Carolina Calvo Tiberio
Queila de Araújo Duarte Vahl
Yasmine Pitol
Fernanda da Rocha Fabiano
Vinícius Cidral
Eron Corrêa da Silva
Patrícia Cordeiro
Thais Silveira Pertille
Luiz Carlos de Andrade
Clarissa Pereira Carello
Evie Nogueira e Malafaia
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nara Fernandes Lúcio
Lenio Luiz Streck
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel Gomes Batista da Silveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Adriano Sant’Ana Pedra
Bernardo Gonçalves Fernandes
Willian Antonio Meotti
Paulo Ricardo Stipsky
Osvaldo Agripino
Rafael Alexandre Silveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafael Motta e Correa
Flora Augusta Varela Aranha
Antonella Galindo
Angélica Mota Cabral
Daniel Octávio Silva Marinho
André Monteiro do Rosário
Raphael Augusto
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruno César Gonçalves da Silva
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Camila de Oliveira Koch
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GABRIELA ALBINO UGIONI
Catherine Juglair Nogari Valente
Geovane Peixoto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas Lanner De Camillis
Joice Graciele Nielsson
Bruno Silveira Rigon
Analice Nogueira Santos Cunha
Thais Mello Doleys
Mateus Costa Pereira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ziel Ferreira Lopes
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Monique Pena Kelles
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernanda Araujo Pereira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alexandre do Rosario Brito
Aline Venutto
Michelle Gironda Cabrera
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Heitor Pergher
Ian Martin Vargas
Daniel Gerhard
Maica Matos Leão
Guilherme Zorzi Rosa
Simone Henrique
Sidineia Delai Onzi
Charles M. Machado
Gabriel Lombardi Richetto
João Lucas D. de Azevêdo
Tiago Zagonel
Marcel Lopes
Bianca Bez
Elizabete de Araújo Souza
Fernando Hoffmam
Zulmar Duarte
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Amanda Avansini Arruda
Adriana Gonçalves Cravinhos
Solange Cordeiro Faria
Mauricio Stegemann Dieter
Ivani Contini Bramante
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Emily Fidelix
Sandro Luiz Bazzanella
Gilberto Morbach
Evandro Regis Eckel
Rodrigo Wasem Galia
Vanessa Milani Sgreccia
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gustavo Medeiros
Fábio Jun Capucho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ana Sophia Brioschi Santos
Lia Testa
Fermín Canteros
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lia Raquel Bloos Mossini
Carla A. Ventura
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Daniel Rassi
Ângelo Boreggio Neto
Rafael de Araújo Alves
Amarílis Costa
Jhonatan Morais Barbosa
Camilo José d´Ávila Couto
André Lucas Fernandes
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Valéria Fernandes Vieira
Claudio Melim
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Millena Gêmero
Adriana Bravim
Nádia de Castro Alves
Série Cibersegurança III
Davi Arnaut Kraiser
Amanda Muniz Oliveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Laís Arruda Marini
Tayane Caruso do Valle
Eliza Cerutti
Jorge Acosta Jr.
Larissa Janoni de Araujo
Rafaela Alban
Schirley Kamile Paplowski
Arthur Bicalho dos Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Natanael Vieira Lima
Aicha Eroud
Marcelo Veiga Franco
Gabriela Samrsla Möller
Fernando Henrique Cardoso
Henrique Kaster
Sistemas inquisitório e acusatório
Gil Ramos
Ianê Santos dos Santos
Veyzon Campos Muniz
Flávia Ávila Penido
Alexandre José Mendes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Williams Félix Gomes da Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Thiago Brega de Assis
Tiago de Lima Santos Reid
Juliana Ferreira Antunes Duarte
George Oliveira
João Ulysses Ferreira Neto
Maurício Requião
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiz Elias Miranda
Paula Franciele da Silva
Mayra Matuck Sarak
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Antônio Julião da Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Eduardo Pazinato
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Hermes Zaneti Jr.
Ricardo Fiorin
Savio Rangel Santiago
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Michela Petrini
Lazara Carvalho
Michele Hübner
Mario Porto
João Pedro Gebran Neto
Pierre Moreau
Fernanda Hablich
Josiani da Silva Pospichil
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Lara Martins
Camila Marques Rosado Ferraz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mariana Resende
Leonardo Oliveira Bernardino
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Christyan Muller Ajala
Poeta Ali Agora
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Mônica Bonetti Couto
Felipe Barreto de Melo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Andréa Gill
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Lenzi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Nilzo Felisberto
Aruani Kindermann Lapolli
Inês Virgínia Prado Soares
Soraia da Rosa Mendes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Caio Vlasak
Denis Donoso
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Célia Iraci da Cunha
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Affonso Ghizzo Neto
Lucia Bastos
Alexandre Junqueira Gomide
Gabriela Neckel Ramos
Leticia Maria Rosa Alves
Marlom Formigheri
Fernanda Becker
Matheus Cristhian Kunze
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Paula Rodovalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vinícius Loss
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luciana Severo
Lidia Isabel Lira
Kátia Debarba Machado
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriela Gomes Soncini
Eduardo Santana Cordeiro
José de Assis Santiago Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonardo Antunes Morais
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Paula Siqueira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Humberto Santarosa de Oliveira
Evânia França
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Elaine Cristina da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Cintia Neves Godoi
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabriel Esperança Lisboa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Amanda Ferreira dos Passos
Manuel Martín Pino Estrada
Letícia Pereira de Araújo
Gustavo de Melo Vicelli
Mauro Cesar Martins de Souza
Wagner Inácio Dias
Paulo César Carbonari
Bernardo Lima
Aphonso Vinicius Garbin
Paulo Ferrareze Filho
Weber Luiz de Oliveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Proporcionalidade e isonomia
Bernardo G.B. Nogueira
Flávia Santiago Lima
Carina Bezerra Kobashigawa
Glauco Gumerato Ramos
Suzana Rahde Gerchmann
José Luis da Silva Tavares
Alan Martinez Kozyreff
César Augusto Baldi
Fabrício Morais da Costa
Luís Eduardo Colavolpe
Gizeuda Sousa Rosi
Mark Pickersgill Walker
Rafaela Alban
Fabíola Sucasas
Nadine Hellen Reis
Silvia Felipe Marzagão
Gabriel Bulhões
Lenon Gustavo Batista Taques
Phillip Gunther
Gustavo Holz
Henrique Batista Barbosa
Tiago Silva de Freitas
Efson Lima
Victor Pyles
Luiza da Costa Alonso
Diogo de Paula Papel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ge Mello
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Giovani Clark
Juarez Cirino dos Santos
Rafael Moura
Pedro Henrique Machado da Luz
Tiago Spinato
Regis Fernando Freitas da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Thalita Caroline Faria de Assis
Renan Francelino da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rizzatto Nunes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Clarissa Demartini
Guilherme Alcântara
Samuel Oliveira Cersosimo
João Pedro França Teixeira
Aline Leves
Série Tecnologia e trabalho III
Rodrigo Nery
Recurso Especial
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Miguel Gomes Regedor
Deise Helena Krantz Lora
Carla Benitez Martins
Matheus Fanti
Raphael Fernando Pinheiro
r Thomas Bustamante
Diego Ken Osoegawa
Taynah Ignacio
Wagner Yukito Kohatsu
André Dos Santos Carvalhal
Breno Hoyos Guimarães
Iolmar Alves Baltazar
Heitor Vitor Mendonça Sica
Cláudio Rêgo
Jefferson Augusto de Paula
Herval Sampaio
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Cassel
Fernando da Silva Albuquerque
Jéssica Feiteiro Portugal
Juliane Facó
Affonso Ghizzo Neto
Paula Yurie Abiko
Taysa Matos
Gilberto Bruschi
Jenifer Rodrigues
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André Felipe Oliveira Moraes
André Lozano Andrade
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gilberto Stürmer
Ana Patricia Gonzalez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Daniele Lameira
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rodolpho Mattos
Fauzi Hassan Choukr
Maria Cecília Soares Vannucchi
Kamilla Mello
Renata Cortez Vieira Peixoto
Valter Guerreiro
Pedro de Araujo Fernandes
Camila Cardoso de Mello Prando
Geraldo Fonseca de Barros Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Karina Guerreiro de Sá
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mariana Seifert Bazzo
Deonísio Koch
Luna Siqueira
Andreu Luz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Joseane de Souza
Luiz Antonio Ferrari Neto
Igor Borges La Rosa
Rafael de Deus Garcia
Sebastião Marques Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucio Barreto Guerreiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Aline Miranda
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Sandro Luiz Britto Sprenger
João Biffe Junior
Raique Lucas de J. Correia
Luiz Eduardo Cani
Felipe Abdel Malek
Alissar Ali Fahs
Patrícia Henriques Ribeiro
Lucília Napoleão Barros
Arthur Corrêa da Silva Neto
Matheus Felipe de Castro
Silvana Colombo
Luciana da Silva Caseiro
Maíra Vida
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jader Marques
Claudia da Rocha
Giovanni Chaim
Negócios jurídicos processuais
Roberta Matzenbacher
Débora Silva Massulo
Delano Câncio Brandão
Júlio Marcelo de Oliveira
Olavo de Oliveira Neto
Adriano Leitinho Campos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Escola Mineira de Processo Penal
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Vitor Frederico Kümpel
Flaviane de Magalhães Barros
Cristiane Rebelo Limas
Alessa Pagan Veiga
Lucas Vasconcelos Vieira
Emelyn Almeida de Lima
Cargos públicos de provimento efetivo
Bianca Aline Becker
Ney Bello
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vinicius Silva Lemos
Juliana Vieira
Benjamim Silva Rodrigues
Juliana de Alano Scheffer
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcela Duarte
Emanuela Gava Caciatori
Tiago Resende Botelho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thiago Minagé
Regiane Nistler
Enos Eduardo Lins de Paula
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Leivas de Araújo Vianna
Hellem Silveira Rebolças
Evanilsa Coelho Martins
José Calvo González
Bruna Karoline Bezerra
Agrotóxicos
Celyce de Carvalho Carneiro
Nestor Távora
Amanda Ribeiro dos Santos
Wagner Carmo
Amanda Arruda
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriela Ponce
Richard Quispe Salazar
Patrícia Salviano
Marcela Münch
Adriano Valente
Alessandra Wanderley
Alberto Bastos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Plínio Gentil
LETICIA ARENAL
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiz Ricardo de Castilhos
Ulisses Schwarz Viana
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rosimeire da Silva Meira
Emília Queiroz
Samuel Firmino de Brito
Ana Tarna dos Santos Mendes
r Breno Novelli
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Silas Taporosky Filho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gilberto Alves Júnior
Márcio Soares Berclaz
Jéssica Galvão
Nic Cardeal
Luciano Góes
José Gouvêa
Myrna Alves de Britto
Suzany Lima do Nascimento
Lucas Correia de Lima
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriel Mantelli
Guilherme Felipe Miguel
Alexandre de Paula Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vinícius Alves
Carla Dóro
Lillian Pfleger
Sofia Jessica Diaz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Claudia Brum Mothé
Geovana Leme
Aisla de Carvalho
Espírito republicano
Barbara Christina de Souza Rosa
Juliano de Oliveira Leonel
Henrique Milanez Pirolla
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Maíra Marchi Gomes
Felipo Pereira Bona
Aline Busch Czarnobai
Eder Fernandes Santana
Leonardo Carneiro da Cunha
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luciana Rubini Tambosi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
João Guilherme Alvares de Farias
Araken de Assis
Marilena Wolf de Mello Braga
Mírian Da Silveira Monte
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Myrna Alves de Britto
Luana Cabral
Francielle Oliveira Gadonski
Marta Lúcia Tittoni
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luciano Vianna Araújo
Extensão Direito das Mulheres
Veronica Pacheco Viana
Everton Sarraff Nascimento
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Estela Márcia Rondina Scandola
Renê Francisco Hellman
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gisele Mazzoni Welsch
Fábio Rodrigues Gomes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paulo Victor Costa Brito
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Persecução penal nos crimes tributários
Julio Guilherme Müller
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Luciana Berlini
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Felipe Montiel da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Mariana Lamassa da Fonseca
Vitória Passini
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Leonardo Alves Côrrea
Felipe Wild Varela
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Clarissa Tassinari
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Paula Saleh Arbs
Gabriela Maia Rebouças
Márcia Letícia Gomes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafael Faria Basile
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Mateus Vaz e Greco
Renata Moreira da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Thiago da Silva Santana
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Letícia Bittencourt
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André Fernandes
(Sub)Versões Processuais Penais
Danilo Luchetta Prado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André De Marco
Andreu Sacramento Luz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
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Juliana Lopes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pedro Roberto Donel
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Sarah Gomes Sakamoto
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Thanderson Sousa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vicente de Paulo Barretto
Bruno Campos Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luara Colpa
Sofrimento
Lucas de Lazari Dranski
Daniel Dore Lage
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lauriston de Araújo Carvalho
Ezilda Melo
Guilherme Wunsch
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Melo Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Gustavo Rocha Martins
França Júnior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maria Victória Jaeger Gubert
Wellington Jacó Messias
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcelo de Mello Vieira
Mayara Pellenz
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Daniel Cardoso
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Gustavo Santana do Nascimento
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cleiton Sacoman
Sabrina de Paula Braga
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maira Scavuzzi
Lis Arrais Oliveira
Roberto Livianu
Flavio Antônio da Cruz
Misoginia
Juliana Simone Nandi
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Ciro de Souza Brito
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sarah Lima
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Rodrigo Trindade
Élida Lauris
Bruna Braga da Silveira
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Veranice Melo Frota
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Ezequiel Pires
Patrícia Leite Carvão
Philipe Benoni Melo
Julia Drummond
Vívian De Gann dos Santos
Henrique Franceschetto
Cândido Furtado Maia Neto
Larissa Mozzatto Risério
Valéria Magalhães Schneider
Daniela Dias Tomaz
Leonardo Gomes Fernandes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriela Cristofolini Vaz
Ricardo Sanín Restrepo
Maria Tereza Grassi Novaes
Larissa Borges Fortes
Bianca Cândido
Jose Luis Bolzan de Morais
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Pontes Ferreira
Marcello Terto e Silva
João Marcos Buch
Marcelo dos Santos Melo
Luís Fernando Casara Corrêa
ciência penal
Andre Vasconcelos Roque
Gabriel Abrahao Costa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriela Mendes Machado
Ana Beatriz Gomes
Eric Scapim Cunha Brandão
Claudia Freesz Calmon
Leonel Pires Ohlweiler
Marina Alice de Souza Santos
Jeovan Alves dos Santos
Henderson Fürst
Mariane Bosa de Lins Neves
Marina Cerqueira
Marcos Queiroz
Marina Bertinatto
Aline Amábile Zimmermann
Júlia de Souza Machado
Walter Bittar
Marta de Oliveira Torres
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Isaac Ribeiro
Amanda Rodrigues Alves
Catarina Hernandez Ferri
Kelvin J. Bressan
Ismar Nascimento Jr.
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Antonio Pietro Almeida
Ficção académica
Victor B. Gonçalves
Marcella Granemann Ferreira
Alexandre Pacheco Martins
Isabel Fauth
Fernando Antunes Soubhia
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luciana Chemin
Teresa Arruda Alvim
Juliana Hermes Luz
Gabriel Lima Marques
Wellington Jacó Messias
Rodrigo José Leal
Victor B. Gonçalves
Valdemar Habitzreuter
Maria Julia Pardal Simonato
Tânia Maria S. de Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Glauco Salomão Leite
Diogo de Oliveira Gomes
Patrícia Moreira de Lima
Luana Barros S. de Souza
Marcelli Cipriani
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bernardo Britto Guerra
Victória Sell Feiber
Filipe Reinert
Patrícia Oliveira
João Vitor Ribatski
Mariana Silva Nery
Ian Martins
Thiago Vieira de Sousa
Marcos Catalan
Italo de Oliveira Guedes
Luiza Miranda Heinisch
Ygor Nasser Salah Salmen
Vinicius Gregório
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gustavo Roberto Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Natascha Anchieta
Karen Munhoz
Carmem Cavalcante
Paulo Gurjão
Amanda de Medeiros Lima
Mateus Brandão Aires
Fabiano Zavanella
Ruth Barbosa
Vinicius Cardona
Tiago Oliveira de Castilhos
Martina Silvestri
Paulo Vinícius Feijó
Marcelo Ferreira Machado
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando Rey Cota Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Julia Santi Fischer
Grazielli Farias Fraga
Raquel Possolo
Rosane Reis Kerber
Larissa Tomazoni
Rodrigo Pereira Moreira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Davi Rodney Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Disputa de guarda judicial
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Daniel dos Santos Rodrigues
Rogerio Licastro Torres de Mello
James Walker Júnior
Lucas de Oliveira Bressani
Fabrício Reis Costa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Emrich Sá
Ubirajara da Fonseca Neto
Daniel A. Dourado
Pablo Freire Romão
Felipe Chiavone Bueno
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jenifer Carina Pereira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Edenilza Gobbo
Elisa Costa Cruz
André Amorim de Aguiar
Martina Mariano Spanemberg
Julia Vianna Correia da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Gabriel Miranda
Priscila Martins Dias
Monique Pena Kelles
Eduardo de Carvalho Rêgo
Henry Colombi
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jeison Batista de Almeida
Júlia Dutra de Carvalho
Bruna Maira Cavalheiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Rodrigo Pontes Raldi
Velocino Pacheco Filho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernanda Tartuce
Giovani dos Santos Ravagnani
Caio Madureira Constantino
Anita Duarte
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tiago Didier
Thaís Mendes Webber Barelli
Ataques cibernéticos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paola Alcântara Lima Dumont
Rodrigo D’Orio Dantas
Jorge da Rosa
Átila Da Rold Roesler
Tatiana de Marsillac Linn Heck
¿Quién vigila a los vigilantes?
André Martino Dolabela Chagas
Ruiz Ritter
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Beatriz de Souza Martins
Fausto Trentini
Juliana Ramos de Amorim
Carolina Farkasvolgyi
Carlos Henrique Soares
Valmir Pereira Alcantara
Thula Pires
Mauro Granemann de Souza Neto
João Eduardo De Nadal
Rachel Serodio de Menezes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Abraham Hand Vargas Mencer
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ester Eliana Hauser
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Stela Adriane
Rodrigo Fernandes
Konstantin Gerber
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Quitéria Péres
Thomas da Rosa de Bustamante
Aisha E. Road
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Direitos dos homossexuais
Wellington M. de Almeida
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Patrícia Otarão
Ivan Bonifácio
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luis Henrique Braga Madalena
Paolla Hauser
Rodrigo Frantz Becker
Augusto Passamani Bufulin
Deonísio Koch
Lígia de Freitas Barbosa
Ana Paula de Souza Cury
Leandro Bastos Nunes
Karini Nascimento
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ruth Batista
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Marcelo Maduell Guimarães
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Criminologia Forense – Tomo I
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Mediação privada
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
E-book
Olavo Fettback Neto
Associação Brasileira de Direito Processual
Thayla Fernandes
José Borges Neto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Guilherme Reis Gonçalves
Mayra Matuck Sarak
Editora Tirant Lo Blanch
Isabely Neves
XX Semana Jurídica
Temas de Argumentação Jurídica
Regulamentação do uso das algemas
Alexandre Barbosa da Silva
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Estudante
Luiz Ferri de Barros
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Manoel Vidal de Souza
Sexta Câmara Civil
Walder Araújo de Oliveira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Alice Hammes
Ígor Araújo de Arruda
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Devido Processo Legal Substancial
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Andressa Magnabosco Koch
Danos morais
Bis in idem
Evicção
Lei 11.340/2006
Natammy Bonissoni
Trabalho não remunerado
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tânia Maria Françosi Santhias
Lei nº 13.427
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Resolução n. 203/2015
Pretensão Punitiva
Noruega
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
restabelecimento do fornecimento de água
Legislação em vigor
Alfa Oumar Diallo
Universidades
Recebimento
7º Congresso Jurídico Online
Isabelly Cysne Augusto Maia
Combate à tortura
Lançamento de nova edição
Paulo Silas Taporosky Filho
Erradicação da Pobreza
Soraia da Rosa Mendes
inteligência artificial no Judiciário
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
S. Tavares-Pereira
Cândido Furtado Maia Neto
João Batista Martins César
Homeoffice
Ministérios Públicos do Mercosul
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
3º Turma
Adir Freire Freitas
Gildson Gomes dos Santos
MP 784/2017
Atestado médico
adoção
Fernando Henrique Cardoso
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Produtividade
Agressão escatológica
Cândice Lisbôa Alves
instituições financeiras
Vanessa Pedro
Clarice A. Petramale
Terrenos de Marinha
Curso Preparatório
Violência e Cultura
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lesa-majestade
Luciano Dantas Sampaio Filho
PEC 287/2016
Direito sucessório
Sedec
Condenação criminal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Laurita Vaz
Luciano Chacha de Rezende
Adicional de Periculosidade
Saída Temporária
Roberta Werner Pinto
Ângela M. Bagattini
Gabriela Mendes Fontana
Francisco Paula Ferreira Lavor
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Princípios da oralidade e simplicidade
Onyx Lorenzoni
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Teste de paternidade
Tribunais de Justiça Estaduais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Jaqueline Damasceno Alves
Poligamia
Senha de cartão
2ª Edição
Pensão por Morte
STJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Apadrinhamento de crianças
Ministro Marco Aurélio
Mutirão conciliação
Perda da Guarda
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Usuária morta
oficinas de parentalidade
Daniel Carnio Costa
Diego Prezzi Santos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Diplomatas
Plano de Saúde
Universidade de Stanford
Exportação
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Memorial escravocata brasileiro
Cão Guia
Marcello Lopes
Medidas alternativas
Lista
Amanda Oliari Melotto
Celpe-Bras
abordagem policial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Samir Mattar Assad
Voto divergente
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Miriam Garrido
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Laboratório UbiNET
WebRadio TJSC
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ministério Público
Francisco Sannini Neto
gastos do Judiciário
Cinema Educativo
OAB/MG
Consulta
Estatuto da Advocacia
Direito de Guarda
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Partilha de bens
Mensalão
Marcelli Cipriani
Balanço 2015 STJ
Revista Direito GV
África do Sul
III Simpósio de Direitos Humanos
Márcia Luisa da Silva
Boletim da RDL
Assentamento agrário
RAECC
PUC-MINAS
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
HC 373364
1º Seminario de Derecho Maritimo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Tragédia de Mariana
acidente Mogi-Bertioga
Litiane Motta Marins Araújo
Projeto PROTEUS
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Aicha Eroud
Juros de Mora
Microcefalia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Violência na Escola
Fabiana Irala de Medeiros
Conrado Gama Monteiro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Maria Madalena Telesca
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Habeas Corpus nº 387244
Dano Moral
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito Penal da guerra às drogas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Rubens Correia Jr.
base de cálculo de honorários
Sérgio Oliva Reis
Pessoa com deficência
ADC nº 43
João Pedro Coutinho Barreto
TSJP
Livro Infantil
Frantyelle Dorneles Gambin
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Competência Delegada
Cidades e comunidades sustentáveis
e-JT
Quadrinhos puros do Direito
Século XXI
Tatiana da Silva Morim Kashio
Homologação de acordos consensuais
Artur de Brito Gueiros Souza
FAE Centro Universitário
Tainara Martinhago Virtuoso
Crime de ameaça
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Instituto Jurídico Portucalense
Projeto Cronos
COLCRIM Chile
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Decisão Liminar
Fernanda Maria Veronese
CDC
danos materiais
Julia Lafayette
Luislinda Valois
Judiciário paulista agora é 100% digital
Maurício Requião
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ricardo Antonio Andreucci
Doação
Desabafo do juiz
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
PLS 32/2016
Finlândia
veículos autônomos
Imissão na posse de imóvel
Luanna Tomaz de Souza
Tempo de Resistência
Programa de estágio
Cuiabá
Bem imóvel
nulidade absoluta no processo penal
Criminologia Global
EMAB
Instalação dos cursos jurídicos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Véu
torcedores do Corinthians
João de Mendonça Salim
Vade Mecum Método
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Eleições municipais 2016
Caixa 2
Furto em estabelecimento comercial.
IDDD
assédio sexual em metrô
Filipe Rodrigues Costa
Demissão por Homofobia
Promoção das Diversidades
art. 385 do CPP
Fauzi Hassan Choukr
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Doação de Órgãos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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SAJ
Eleição
Resolução n. 175 CNJ
Linkedin
contratos bancários
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Israel
Vinicius Almada Mozetic
Ilegitimidade de parte
Professores da USP
Doutrina previdenciária
Artigo Científico
Medo do futuro
Robert Alexy International Legal Seminar
Código Penal de 1940
Tribunal online
Afastamento
Corréus
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Transparência Internacional
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Rol de Procedimentos em Saúde
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Imunidade diplomática
Abuso de menores
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Contribuição Previdenciária
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Aruani Kindermann Lapolli
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Torcedores
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Casa Nostra
Lilian Cristina Moraes
PPGCCrim
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Resolução 177/2016
Banco do Nordeste
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Apreensão de passaporte
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Jurisdição Constitucional
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TJAL
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Bernardo Micherif Carneiro
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Paraíba
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Revista Pensar
Liminar
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Curso Novo CPC
Atividade Especial
Child Best Interest
Residência Judicial
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Especialização em Direito e Economia
Tornozeleira Eletrônica
Tiago Protti Spinato
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Suspensão Processual
Remição pelo estudo
Maíra Marchi Gomes
Aplicativo CPC Anotado
Crime Militar
Lata de tinta
Bruno Lima Rocha
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Gabriela Pivar Scaravelli
Séries
CEAJud
Precatórios
Dr. Leonardo Marcondes Machado
MARCELO MARQUES
Agravo de Instrumento
Aluguel de Roupas
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Alisson Silveira da Luz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Raquel Von Hohendorff
valores retroativos
Mario L. Gambacorta
ADI 5649
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
INTERVENÇÃO
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Alexandre Morais da Rosa
87 enunciados aprovados
Doulas no parto
Thula Pires
Trasnporte coletivo
Valber Melo
Atraso na entrega de diploma
Interpretação conforme a Constituição
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Edilson Santana G. Filho
Transmissão on line
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Eduardo José da Fonseca Costa
Carolina Sena Vieira
Grupo de Pesquisa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Pedro Scuro Neto
Consentimento do morador
Direito LGBT
Anoreg/MA
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Intimação whatsapp
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Teses
Giovana Giulia Silva
Eugenio Zaffaroni
Phillip Gil França
Escola sem partido
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Eleonora Mesquita Ceia
Lei de Licitações
Clube de Regatas do Flamengo
Jogos Olímpicos 2016
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fernanda Pereira Labiak
Megatendências
Regime domiciliar
Aplicativos de Celular
José Emílio Medauar Ommati
Embaixada Americana
Atualização
Juarez Cirino dos Santos
Emergência Democrática
Diploma de 3º grau
Salto mortal
Universidade Federal de Goiás
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Contas Presidenciais
Legalização da Prostituição
Jeferson Moreira de Carvalho
Clair Jucerlei Mendes
Casamento Precoce
Min. Laurita Vaz
impenhorabilidade
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tribunal de Justiça do Tocantins
desclassificação de crime
TC elaborado pela PM
Conselheiros Tutelares
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ausência do MP em audiência
Súmula 719 do STF
Fernando da Silva Albuquerque
HC 374713
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Evento internacional
Cristiane Rebelo Limas
Marcello Pietro Iacomini
Danos Materiais e morais
Quilombos
José Edvaldo P. Sales
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Isabel Bueno
LC 158/2006
Lei nº 13.441/2017
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Luiz Inácio Lula da Silva
Paridade de Gênero
Eduardo Lamy
Tutela provisória
Gilberto Souza dos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vereador SC
Nota
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Coreia do Sul
Chicago
Comissão de Anistia
Giancarlo Silkunas Vay
biblioteca digital
Catherine Figueiredo Escobar
Citação e intimação
Especialização em Ciências Penais
Estado do ES
Lenio Luiz Streck
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Mulheres vítimas de violência
Sandro Kozikoski
Ronaldo Nogueira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Liberdades públicas
SAMARCO
Direito Humanos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Caroline Cardoso
Linda Rosa da Silva Azevedo
Juízes pela democracia
Camarões
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Augusto Jobim do Amaral
Sobre a Guerra
Rússia
fornecimento de energia elétrica
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Daniel Fonseca Fernandes
Gustavo de Miranda Coutinho
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Crime de Furto
Clássico do dia
Desenvolvedores de Aplicativos
Conselho Municipal de Assistência Social
crimes contra a vida
Vínculo Empragatício
Audiência de custódia de foro privilegiado
Compensação de carbono
Mediação digital
Processo de adoção internacional
Coaching
Daniel Roberto Hertel
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luis Henrique Braga Madalena
Francine Guedes
Trancamento de ação penal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wilyney Santana Borges
Falta de vagas
Fernanda Oliveira Luvizotto
CIDIL
Imersão na Selva Amazônica
TRF da 1ª Região
Estudar Fora
Revista Contextos Clínicos
ONU Mulheres
Condenação Militar
Em busca das garantias perdidas
Alexander Meurer
Áudio da entrevista
Lute como uma menina
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Prisão Perpétua
Seleção de Artigos
Ramadã
João Vítor de Araújo Santos
Audiência de apresentação
13.271/16
Marcelo Ribeiro
Ministra Cármem Lúcia
Parentesco de terceiro grau
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Murillo David Brito
Norberto Knebel
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ciro Nogueira Coelho Rocha
PJe 2.0
Adel El Tasse
Javan Moisés Girardi
Recurso Especial n. 1.285.789
Samira Schultz Mansur
Maurício Correia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fabricio da Mota Alves
Bruno de Omena Celestino
Desocupação UESB
CPGUFSC
Armando Gallo Yahn Filho
Documentos exterior
Paula Saleh Arbs
Matheus Henrique Cordeiro
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Registro de Nascimento
Cine Debate
Gustavo Proença Mendonça
Bruno Miragem
Dolivar Gonçalves Junior
Robinson Borges da Silva Junior
Advocacia catarinense
HC 139889
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paquistão
Lei n. 13.431/2017
Dez Medidas Anticorrupção
Matrículas Abertas
Processo Penal no Limite
Prerrogativa de foro
Suprema Corte dos Estados Unidos
Desocupação de estudantes
Pessoas portadoras de deficiência
Totalitarismo no século XXI
Cristiane Rebelo Limas
Ausência de vagas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Saúde
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Festa Junina
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ação Popular
Renata Condi Vescovi
Oficina de Pais e Filhos
Adriano Olian Cassano
Aposentados
Guarani-Kayowá
crime ambiental
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Sine Fácil
Documentos Público
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Clariana Sommacal
José Roberto Martins da Silva Junior
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Resolução 218/2016
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Seguro de Vida
Audiência Pública
Luiz Ricardo de Castilhos
Atibaia
Dano moral e material
Anuário da Justila 2016
Competência criminal
Precedentes Judiciais Vinculantes
Brasil. Human Rights Watch
Raphael Moreira Seraphim
Uber de Advogados
José Roberto Martins Junior
Anthony Garotinho
4º Turma do STJ
PL 5555/2013
Estatuto da Criança e do Adolescente
Caio Henrique Lopes Ramiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
EAD
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
HC 129646
Carreira Jurídica
Coerência e Verdade em Direito
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ocupação das Escolas e Universidades
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
II jornada de Derecho civil
Primeira Seção do STJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Daniel Flores
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Continua
Francine Sgnaolin Schmitt
Direito Público Temas Atuais
João Gabriel Cardoso
Luciano Góes
Camila Berni
Revista Civitas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Madrid
Lauro Francisco Mattei
Advertência
Homenagem a Imre Kertész
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Transgêneros
Motorista bêbado
tentativa de homicídio
Paulo Henrique Helene
Congelamento de ajustes
TRT-SC
Fernando Salzer e Silva
Direito Ambiental
individualização
Secretaria Especial de Direitos Humanos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
DPERJ
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Felipe Dalenogare Alves
CFOAB
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Mario Cesar Andrade
Entrevista com Freud
Gabriela Minatto Cherubini
Bruna Vidal da Rocha
Eduardo Pereira dos Anjos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Pedro González
escravidão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Observatório da Mulher
Paulo Furquim de Azevedo
HC 75.716
Juliana Arrais Mousinho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Daniel da Costa Gaspar
Michelle Carducci
Texas
Cumulação de pensões
Turquia
Limites a internet
DPMS
afastamento de Renan Calheiros
Dilma Roussef
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
confissão espontânea
regime inicial do crime de roubo
Refugiados e Migrantes
dispensa discriminatória
185
IX Encontro Nacional do CONIMA
Nova Súmula
Kristian Rodrigo Pscheidt
Áudio entrevista
Daniela V. Pachito
Medida provisória
Conferência de Haia
Laura Mallmann Marcht
Direito Marítimo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
patologia ocupacional
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docencia y profesionalidad jurídicas
Ministro Moreira Franco
Renata Flecha
Justiça criminal
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China
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
URFJ
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Uniplac
Eslovênia
Justiça Juvenil
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Botão de pânico
Fabiano Oldoni
Cartórios
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Lei n. 12.318/2010
Vinícius Núñez Pinheiro
Lucas Manoel Soares Machado
Alessandro Soares
Esquadrão Suicida
greve de servidor
Belarus
telefonia celular
A criminalização midiática do sex offender
Élcio Arruda
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Faculdade de Direito de Vitória
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PJe-Mídia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Turismo
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Queda em bueiro
Monografia
XXV CONPEDI
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Estabelecimento prisional
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Direitos de sucessões
TJPA
Lições de Direito Alternativo
Renata da Costa Sousa Meireles
Propaganda enganosa
suspensão de pagamento de 13 RS
Pauta de Julgamento
Edson Silva Barbosa
Encoge
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estado e Constituição
IPEBJ
Kátia Debarba Machado
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lei 13.429/2017
suspensão de prazo
Alexandre Melo Franco Bahia
Requerente de asilo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Júlia Melim Borges Eleutério
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cartilha completa com as instruções de uso
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Destinação de Recursos
Direito e Gênero
Constituição Italiana
Fabio Sevscuec
Futuro tecnológico
Antecipação de Tutela
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
João Vítor de Araújo Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriel Martins Furquim
Curso de Filosofia Jurídica
Regime disciplinar diferenciado
IX Semana Jurídica
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UNIFACS
Érica Veríssimo Martins
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Nelson Lacerda
Indonésia
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Organização das Nações Unidas
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Projeto de Lei 4.850/2016
cirurgia plástica reparadora
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PRefeitura de Jequitibá
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Víctor Minervino Quintiere
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Teto remuneratório
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Inconstitucionalidade da proibição
Lei 11.343/06
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Expropriação
STF
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Planos de Saúde
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Penhora de Bens
Legislação Indígena
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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MPM
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Registro de medicamento
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Curso de Mediação
V Colóquio
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Prevenção ao suicídio
UNISUL
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Movimentos sociais
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HC 138565
Resolução n. 235/2016
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito das Migrações Transnacionais
Previdência Social
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DIRPF/2017
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Câmara Especial Regional
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Hermes Moreira Jr
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Sanção Presidencial
Benigna Teixeira
Recursos Repetitivos
Dano Psíquico
Vera Regina Pereira de Andrade
Roma
Virginia
Inaiane Alves Gonçalves
Bolsas para Mestrado
Confederação Brasileira de Futebol
Thiago Minagé
Bug
Ministério Público Militar
Thales Sousa da Silva
Ministério Público da Bahia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
empresa terceirizada
Banco Mundial
A Casa de Vidro.com
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Lei proíbe Uber no RJ
Plínio Gentil
Arnaldo Rocha Júnior
Indulto
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ponto adicional
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Voto provisório
CRCSC
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Edição
Revista Húmus
Bancos
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Deficiente físico
Valerio Mazzuoli
Direitos fundamentais na era dos extremos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Imunidade parlamentar
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leonardo Nuñez Campos
Jonathan Cardoso Régis
Estudos Constitucionais
Gustavo de Almeida Ribeiro
Secretaria de Educação
Acesso a ação penal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Novo Refis
ADI 5357
Franceses
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
A guerra ao crime e os crimes da guerra
MPSP
Legislação Alemã
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Denarcy Souza e Silva Júnior
Código Tributário nos Tribunais
João Paulo Lima do Nascimento
Escoteiros
Luis Leandro Gomes Ramos
Pokémon Go
Márcio Ferreira
cerceamento da liberdade do cidadão
Revista Contradogmáticas v. 09
Trabalho de Conclusão de Curso
Eduardo Luiz Santos Cabette
Paulo Afonso Brum Vaz
Luiz Henrique Silva Almeida
ACNUDH
Atahualpa Fernandez
Bruno Makowiecky Salles
IPDMS
Lei de Mediação
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
João Otávio de Noronha
Recurso de Revista
Joacir Sevegnani
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Violência e Cinema
Entrevista Débora Fioratto
TRT 10ª Região
Érico Ricardo da Silveira
Pamela Medeiros Gomes
Academia
Barbara do Espírito Santo Pasello
Carlos Teixeira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
U2
Rachel Riera
Carolina Iarocrinski
Países Lusófonos
Varas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Contestação
Renê Hellman
Gustavo Henrique Dietrich
Sistemas Processuais Penais
Lei nº 9.099/95
Justiça Criminal Negocial
Polícia Civil do Distrito Federal
proibição de tatuagem em concurso
tema 945/STJ
TJDF
Assembleia Estudantil
Frente Brasil Popular
Exame de Ordem
Direito de personalidade
ONU
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Transferência para hospital
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Romance
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Marcos Eberhardt
Pesquisa Acadêmica
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
TJMG
Projeto de Lei 168/2015
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Súmulas
Juliana Miranda
Repetitivo
Indenização por cobrança indevida
Intimação por telefone
Colaboração premiada por delegados
Auschwitz
Crimes Imprescritíveis
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
PEC 10/2013
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
União estável
Ditadura Chilena
Melhor atendimento no Judiciário
Justiça que solta
Responsabilização criminal
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Regimes de casamento
Gabriel Vicente Riva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fernanda Becker
Revista Iuris in mente
INCADE
Paternidade biológica
Nicholas Maciel Merlone
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Defensores Assassinados no Maranhão
Salvo conduto
Defensor público José Ivan
Mediação judicial
Educação de Jovens e Adultos
Agressão Verbal
Rodrigo Wasem Galia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Investigação de paternidade
Legislação russa
Suspensão de licença ambiental
O direito à extimidade
Glauber William Duarte
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Pornografia Infantil
Comunicado da ONU
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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Reclamação Trabalhista
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Reforma do Ensino Médio
Súmula 90 do TST
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
ICMS
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Crimes de natureza permanente
Mesa de Estudos e Debates
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lucas Henrique Fávero
Fernanda Diniz Soares Mota
art. 5º da Constituição Federal
Lorena Silva e Silva Faustino
Adriana Calvo
Roberto Arriada Lorea
Tabelionato de Notas
alcoolismo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Direitos LGBT
dados estatísticos
José Roberto Moreira
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João Salm
Adimplemento Substancial
intercâmbio de jurisprudência
Processos administrativos
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Consulta CNJ
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Resoluções NCPC
Vanderlei Da Silva Sampaio
tese reafirmada no STF
Portaria 1/2017
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José Luiz Toro da Silva
Tiago Joffily
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Teoria do Domínio do Fato
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Teoria do Crime Culposo
RE 1217166
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Prazo Recursal
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lei n. 13.247
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Dica de Leitura
Charles M. Machado
Direito ao esquecimento
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Denúncia Crime
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Justiça russa
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Fazenda nacional
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Segurança Aeroportuária
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei n. 15.829/2012
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Princípio da não surpresa
Formação Promotoras Legais
Vinícius Loss
Ex-presidente Lula
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Nathaly Munarini
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
empréstimos
Pai socioafetivo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
pedido de cancelamento rejeitado
Armas Nucleares
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Furto de Chocolate
Danos morais e materiais
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Seguro DPVAT
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Coação Testenhunha
Espetáculo midiático no Processo Penal
situação de emergência
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
CDA
Paris
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Proteção à identidade de gênero
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Apelação Criminal
Daniel Soifer Kriger
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RENAP
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Execução provisória da pena
Carlos Daniel Dias André
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O Direito Achado na Rua
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ameaça espiritual
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Cristiano Neves
Violência contra a mulher
Clarissa de Cerqueira Pereira
análise de redução de pena
Enem 2016
Coaching para concurso
canabidiol
Súmula 439 do STJ
Mariana de Assis Brasil e Weigert
agravo interno e embargos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Maria Lúcia Karam
ONU Brasil
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Abril Uscanga Barradas
André Alexandre Happke
Organização Mundial da Saúde
Segurança do Poder Judiciário
Conduta atípica penal
Lei 12.850
Stephanie Noya S. R. Tanure
Princípios Processuais Constitucionais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Liberdade Religiosa
Estevão Schultz Campos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Indeferimento da inicial
Parlamento Europeu
Kennedy Henrique
A construção da cidadania e a sexualidade
Poder Judiciário catarinense
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Juliana França David
Superior Tribunal de Justiça
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Plano Nacional de Segurança
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Investimento em fundos internacionais
Felipe Lima de Almeida
Câmara de SP
Pena de multa
Execuções
Lei nº. 13.257/16
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Guilherme Wunsch
Lei 5.889/73
Mediação on line
Juiz Luís Carlos Valois
Miguel Calmon Dantas
Inscrição OAB
PRISÃO
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
António Guterres
Julio Cezar de Oliveira Braga
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Juizado do torcedor
Recurso Especial
Doutor "honoris causa"
Estados Lusófonos
Juiz Rafael Bogo
Giovani Clark
Julio Cezar Moura de Souza
Exame preparatório OAB
Documento histórico
Segurança Digital
Carnaval de Rua
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TRT da 9ª Região
Competência Jurisdicional
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Jefrei Almeida Rocha
José Ribas Vieira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Redação
Ricardo Carvalho Fraga
construção de usina Teles Pires
SEDESTMIDH
Acesso à Jurisdição
Concurso de Monografia
Antônio Thulio Souza Bessa
Paulo Edgar da Rocha Resende
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Jônata Souza Guimarães
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Renata Nascimento Gomes
Maus tratos
Pessoas com deficiência
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Centro de mediação para solução de conflitos
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Tramitação direta
CTPS
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Propriedade Industrial
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Daniel Roberto Hertel
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Israel Domingos Jorio
O Controle da Moralidade Administrativa
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ana Luíza Teixeira Nazário
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lista de Livros
Obrigação
Reforma previdenciária
II Congresso Sul Brasileiro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Lei n. 13.189/2015
Cartórios e Registros
Magistratura
Imunidade profissional do advogado
Wagner Balera
Trabalho Forçado
Lei 13.269/15
Universidade de Berkeley
339 CP
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Laura Gigante Albuquerque
Citação por Hora Certa
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Publicidade abusiva
Coaching para Liderança de Alta Performance
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Luís Henrique Linhares Zouein
Violencia Domestica
Colóquio Internacional
Luana Gaia de Azevedo
Recomendação 44
Bruno Antonio Barros Santos
Curso de Redação
PEC 287/2016. ADPF 438
Taysa Matos
Servidores e Juízes
intimação e notificação
repetência
Aline Gostinski
Privatização de Presídios
Proposta de recomendação
Jurisprudência
aumento de tarifa de ônibus
Desembargador Osmair Couto
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Psicologia em Estudo
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Direito e processo penal
Alexia de Melo Miguel
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
A Hiperintegração do Direito
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Penhora de honorários
mudança de nome
Rômulo de Andrade Moreira
André Henrique Lemos
ADI 5645
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
casais homoafetivos
Maciana de Freitas e Souza
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Medida Provisória nº 712
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Contardo Calligaris
Guilherme Alves Coutinho
Acordo de paz na Colômbia
Julio Cesar de Souza
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Simpósio
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Cultura da sentença
FNDE
João Conrado Blum Júnior
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Tecnologia Comunicação e Informática
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Comunidades carentes
Rodrigo Bahia de Souza
Não recepção
Sentença de Pronúncia
Rafael de Deus Garcia
padrão internacional de segurança
Renda Mínima
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ministro Mendonça Filho
professor Dr. Guido Aguila Grados
Felipe Cunha de Almeida
Tabelionatos de Notas
Equador
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
PLC 6784/2016
II Simpósio de Direitos Humanos
Estatização dos Cartórios
RE 845.779-STF
MPMS
Hélder Luis
Dra. Maria Lucia Karam
Cármen Lúcia
Francisco Ferreira
Advogado dativo
Introdução ao Direito Processual Penal
Déficit da Previdência
Estelionato emocional
Homenagem a Peter Häberle
ADC 16
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
famílias com renda baixa
Antonio Graim Neto
Jordânia
artigo 33 do CP
dependência de álcool
Mentalidade Inquisitória
Bruno Milanez
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Inconstitucionalidade do votos
Seguro
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Justiça em número 2016
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Regime aberto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Responsabilidade Aquiliana
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Francisco vieira de Souza Junior
Notícia
“fosfoetanolamina sintética”
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Comarca de Fortaleza
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Curso de Direito Internacional Público
O Direito e a Sétima Arte
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Simone Pires Cipriano
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Renato S. S. Schindler Filho
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RE 760931
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O objeto da ciência do direito penal
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Cibele Cheron
Portaria Interministerial n. 405
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Adoção em conjunto de irmãos
Líbano
Congresso de Psiquiatria Forense
Informativo 553 STJ
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Universidade Luterana do Brasil
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Leonardo de Souza Chaves
Bloqueio whastapp
Revista Sistema Penal & Violência
Exploração sexual de menores
Decisão colegiada
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Desaposentação
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Segunda Turma do STF
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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HC 383102
Matheus Casimiro Gomes Serafim
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Transição e Consolidação da Democracia
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Lei de Improbidade Administrativa
Berçário
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I Encontro das Criminalistas
Súmula 563 do STJ
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Politie Nijmegen-Zuid
Disney
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Lei 13.293/16
I Jornada sobre abuso sexual
Decreto 27.784/1950
Wellington M. de Almeida
Suspensão da Liminar
reintegração de posse
Paulo Queiroz
Patricia Burin
crimes cibernéticos
processos seletivos
Decisão STJ
Matheus Felipe de Castro
Isaac de Luna Ribeiro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
tutela urgente da saúde
Aderlan Crespo
MS 30891
Ranking Anuário da Justiça
Gustavo Medeiros
Felipe Wruck Médici
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Falsa acusação de crime
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IMESB
Projeto de Lei nº 3670/15
Giulia D'Amore
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Toca fitas
terror e medo
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Rito processual
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prazo exclusão de sócio
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Julio Castro
distribuição de terras
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Risco Precaução e Responsabilidade
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administração judiciária
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Reforma da Previdência
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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