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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Antonio Notariano Jr.
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Samuel Medeiros Rocha
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Flávio Quinaud Pedron
Sofrimento
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João Biffe Junior
Ilana Lemos de Paiva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gabriela Mendes Machado
Relação de trabalho
Larissa Zucco
João Daniel Rassi
Alexandre Bahia
Juliana Carvalho Pavão
Eugênio Pacelli
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Giuliano Tamagno
Lucas
Carolina Heloisa Guchel Berri
Camila Amado Soares
Antonio Pietro Almeida
Ademar Nitschke Júnior
José Antonio Herrera
Ana Paula Backes
Deivid Willian dos Prazeres
Rodrigo Nery
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Richard Quispe Salazar
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Henrique Kaster
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Melina Girardi Fachin
Denúncia contra Lula
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lis Arrais Oliveira
Valter Guerreiro
Rafael Feitosa da Mata
Paulo Victor Costa Brito
Franciane Hasse
Abel Ferreira Lopes Filho
Modelo aristocrático de Direito
Ualy Matos
Daiane Carlos Höhn
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eleição presidencial
Giovani dos Santos Ravagnani
Abril Uscanga Barradas
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ubirajara da Fonseca Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thaís Magrini Schiavon
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bianca Rosenthal
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriela Ponce
Camilo José d´Ávila Couto
Rodrigo Darela de Souza
Camila Cardoso de Mello Prando
Lucas Hinckel Teider
Leandro Bastos Nunes
César Augusto Baldi
Tiago Resende Botelho
Fernando César Costa Xavier
Maria Victória Jaeger Gubert
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fabiano Pimentel
Série Cibersegurança III
Lenon Gustavo Batista Taques
Jefferson de Carvalho Gomes
João Paulo Atilio Godri
Sergio Matos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cinthia Loise Jacob Denzin
Igor Raatz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Juliana Jacob
João Lauro Serpeloni
Alberto Sampaio Júnior
Juarez Rogério Felix
Mayra Matuck Sarak
Sandoval Alves da Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Emanuela Gava Caciatori
Mauro Mendes Dias
Ana Maria Pereira de Souza
Álvaro Castillo
Tatiana Sogari Tormem
Radson Rangel F. Duarte
Thaís Boia Marçal
Gleidson Renato Martins Dias
r Gisela Maria Bester
ciência penal
Jaécio Matos Santos
r Rizzatto Nunes
Frederico dos Santos Messias
Carlos Eduardo Martinez
Larissa Tomazoni
Larissa da Silva Lopes
Bruno Guimarães Pedrosa
David Salim Santos Hosni
Wálber Araujo Carneiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiza da Costa Alonso
Mariana Alves Lara
Rubens Correia Jr.
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriela Gomes Soncini
Rodrigo da Silva Brandalise
Camila Canto
Diego Ken Osoegawa
Marcella Granemann Ferreira
Rafaela Silva Garcez
Jovana de Oliveira Rodrigues
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gisela Maria Bester
Fransuelen Geremias Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Aisla de Carvalho
Henrique Batista Barbosa
Márcio Soares Berclaz
Mariana Resende
Pollyana Maria da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Renato Santos de Melo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernando Henrique Cardoso
Philipe Benoni Melo
Isadora Delfino Reis
Evie Nogueira e Malafaia
Ian Martins
Thieser da Silva Farias
Maria Tereza Grassi Novaes
Rosa Benites Pelicani
Amanda Souza Batista
Amanda Lobão
Luiz Fernando Ozawa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paola Bianchi Wojciechowski
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Larissa Beleza
Samuel Bueno
Lara Kauark Santana
Lillian Pfleger
Marcos Queiroz
Tamires de Oliveira Garcia
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Regis Fernando Freitas da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jamilla Monteiro Sarkis
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Renata Carvalho Amaral
Gabriela Nascimento Lima
Ígor Araújo de Arruda
Rafael de Araújo Alves
Deonísio Koch
Wagner Carmo
Mackysuel Mendes Lins
Luana G. de Vito
Marcelo José Madeira Mauad
Edilson Santana G. Filho
Daniel de Pádua Andrade
Leonard Schmitz
David T. Queiroz de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Lidia Isabel Lira
Suelen Tavares Gil
Paulo Vinícius Feijó
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Belmiro Fernandes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Moura
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ruiz Ritter
Isabel Fauth
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Felipe Bezerra Bastos
Admilton Figueiredo de Almeida
Mariana Rodrigues Veras
Luiz Fernando Cortelini Meister
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mauro Cesar Martins de Souza
Renata Moreira da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Roberta Oliveira Lima
Lazara Carvalho
Daniela Campos Cerullo
Alexander Meurer
Bruno Espiñeira Lemos
Alexandre Morais da Rosa
Isis Regina de Paula
Tiago Oliveira de Castilhos
Francisco José Borges Motta
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ricardo Luna
Matheus Martins Moitinho
Rafael Libaneo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucília Napoleão Barros
Marcelo Carneval
Danilo Nascimento Cruz
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gláucia Borges
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Priscila Martins Dias
Eduardo Januário Newton
Marcelo Veiga Franco
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniel Dore Lage
Fernanda da Rocha Fabiano
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandre de Morais da Rosa
Renato Mantoanelli Tescari
Cristiane Rebelo Limas
Grace Menck Figueroa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Carla Dóro
André Chiabay
André Monteiro do Rosário
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jorge Coutinho Paschoal
Humberto Miranda
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Zilka de Sá Barros
Ubiratan de Mattos
Thaís Rocha Lima
Davi Arnaut Kraiser
Lucas de Alvarenga Gontijo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ygor Nasser Salah Salmen
Juarez Cirino dos Santos
João Victor Carvalho de Barros
Sílvia Gabriel Teixeira
Bruce Bastos Martins
Karla Fabrício de Godoy
Taynah Ignacio
José de Assis Santiago Neto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruna Borges
Matheus Koerich Nobre
Isadora Martinatti Penna
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vicente de Paulo Barretto
Denis Donoso
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rafael dos Santos da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Maira Bianca Scavuzzi
Jordane Costa Oliveira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Grazielli Farias Fraga
Wilson Macena da Silva
Carla Dietrich
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
André Amorim de Aguiar
Solange Luz
Amanda Ferreira dos Passos
Roberto Livianu
Daniel Octávio Silva Marinho
Alice Bianchini
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lívia Rebouças da Costa
Lucas Baratieri Francisco
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Giselle Couy
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruna Braga da Silveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Francisco José Guardini Nogueira
Dina Alves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Daniel Willian Granado
Monique Pena Kelles
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lorena Vasconcelos Porto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vanessa Saraiva de Abreu
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Samuel Lourenço Filho
Recurso Especial
Lorena Guedes
Vinicius Gregório
Valdemar Habitzreuter
Jorge Acosta Jr.
Rafaela Alban
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Assis da Costa Oliveira
Alessandra Wanderley
Dora A. Martins
Laura Mallmann Marcht
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodrigo José Leal
Maciana de Freitas e Souza
Caelen Barros
Breno Hoyos Guimarães
Sarah Lima
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernando Antunes Soubhia
Jenifer Carina Pereira
Anderson Brasil
Anderson Nazário
Fermín Canteros
Juraci Mourão Lopes Filho
Sarah Gomes Sakamoto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Espírito republicano
Luanna Tomaz de Souza
Débora Costa Ferreira
Martina Mariano Spanemberg
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcela Duarte
Cândice Lisbôa Alves
Fernando Rabelo Rodrigues
Maykon Fagundes Machado
Norberto Knebel
Série Cibersegurança II
Edilson Santana Gonçalves Filho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rafael Bruno de Sá
Gustavo Holz
Haroldo César Náter
Olavo de Oliveira Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Maria Walkiria Cabral
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tiago de Lima Santos Reid
r Nelson Lacerda
Evandro Regis Eckel
Alberto Bastos
Marcelo Buzaglo Dantas
Dayana de Carvalho Uhdre
Alexandre Leal
Guilherme Barros Martins de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Fernanda Freitas de Melo
Ian Martin Vargas
Daniel dos Santos Rodrigues
Cristiano Duro
Abraham Hand Vargas Mencer
Erick Oliveira Rocha Gomes
Laís Arruda Marini
Alberto Silva Franco
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Iara Antunes de Souza
r Breno Novelli
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernanda de Oliveira Crippa
Vanessa Brodt Martins
Patrícia Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rafael Motta e Correa
Karina Almeida Pinhão
Marcela Araújo Rosa
Fabiana Otero Marques
Fabiano Moyses Furtado
Daniel Gomes Batista da Silveira
Elson de Almeida Santos
Valéria Magalhães Schneider
Andrezza Anzolin
Ana Sophia Brioschi Santos
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Teixeira Santos
Gustavo Silva Alves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Roberta Matzenbacher
Direitos dos homossexuais
Gustavo Borges Mariano
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Claudia da Rocha
Debora Vieira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Eduarda Couto Pessoa Othero
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Antonio Pedro Melchior
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maíra Marchi Gomes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Clécia Cristina Galindo
Bianca Cândido
Luana Cabral
Maiana Guimarães
Ravi Peixoto
Sidineia Delai Onzi
Silas Maycon Lopes Silva
André Dos Santos Carvalhal
Guilherme Christen Möller
Carlos Eduardo Martinez
Eduardo Oliveira Agustinho
Homero Chiaraba
Débora Tavares
Emílio Peluso Neder Meyer
Flavio Antônio da Cruz
Amanda Muniz Oliveira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Ferrareze Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Heitor Pergher
Wagner Francesco
Rodrigo Luz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Raphaella Reis de Oliveira
Phillip Gil França
Carmem Cavalcante
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Guilherme Machado Siqueira
Débora Spagnol
Emmanuel Dockès
Eduardo Rodrigues dos Santos
S. Tavares-Pereira
Jeffrey Chiquini
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Júlio Cesar Rossi
Eder Fernandes Santana
Rogério Carvalho da Rosa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elisa Costa Cruz
Suzany Lima do Nascimento
Eron Corrêa da Silva
Agrotóxicos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Cássio Pitangueira
André Martino Dolabela Chagas
Claudia da Rocha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Celso Augusto Uequed Pitol
Camila Marques Rosado Ferraz
Tiago Spinato
Gustavo Rocha Martins
Benjamim Silva Rodrigues
Tiago Didier
Marlo Almeida Salvador
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Elaine Cristina da Silva
Sophie Dall’Olmo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daniel Gerhard
Silvia Felipe Marzagão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maíra Vida
Marta Lúcia Tittoni
Gil Ramos
Natã Ferraz Carpanez
Marcus Alan de Melo Gomes
José Luiz Toro da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Paula Rodovalho
Camila Zambrano de Souza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Victor Pyles
Kátia Debarba Machado
Cristiano Botelho Alves
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Karina Melo Vieira
Isabelle de Cássia Mendonça
Tatiana de Almeida Campos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gustavo de Lima Pereira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Diogo Dal Magro
Victor Hugo Ossowsky
César Barros Leal
Vânia Marian Guerino Farinha
Gabriela Maia Rebouças
Thiago Souza de Albuquerque
Juliano Cesar Zanini
Marcelo Ricardo Colaço
Maica Matos Leão
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Injustiças raciais no Brasil
Lucas Pereira Sagaz
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Henrique Oliveira
Amanda Viega Spaller
Igor Cardoso
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Eliza Cerutti
Yuri Calixto
David Maxsuel Lima
Arthur Corrêa da Silva Neto
Júlia de Souza Machado
Cintia Neves Godoi
Luciana Severo
Kelvin J. Bressan
Desvirtuamento do jurídico
Renata Cortez Vieira Peixoto
Glauco Salomão Leite
Raul Linhares
Felipo Pereira Bona
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Marcos Buch
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcello Terto e Silva
Thayna Macedo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Hellen Fernanda de Castro
Caroline Ribeiro dos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Ricardo Barbosa Tellini
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alan Martinez Kozyreff
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lucia Bastos
Flávia Santiago Lima
Pollyanna Maria da Silva
André Fernandes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Wendel Machado
Súmula vinculante
Bruno Henrique Alves Salomão
Aline Venutto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Willian de Meira
Cacau Novaes
Ficção académica
Disputa de guarda judicial
Antônio Julião da Silva
Marina Peixoto Dias
Nic Cardeal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cristina Motta
Lívia Casimiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Justiça e vingança
Merhej Najm Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Giulia da Silva Soares
Dervana Coimbra
Tatyane de Araújo Campos
Cândido Furtado Maia Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Atahualpa Fernandez
Larissa Mozzatto Risério
Joseane de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Cláudia Toledo
Herval Sampaio
Solange Cordeiro Faria
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael de Deus Garcia
Eduardo Pazinato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andréa Gill
Aruani Kindermann Lapolli
Josiane Rose Petry Veronese
Rennan Herbert Mustafá
Débora Veneral
Patrícia Cordeiro
Fernanda Pacheco Amorim
Vanessa Kettermann Fernandes
Jackson Silva Wagner
Daniela Portugal
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Breno Botelho Vieira da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Lara Teles Fernandes
Germano Schwartz
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gustavo Amorim
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Hablich
Julyan Ramos da Fonseca
Tiago Zagonel
Pedro Henrique Tonin
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gabriela M. Menezes
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Paula de Souza Cury
Gustavo Marques Krelling
Nelson Camatta Moreira
Italo de Oliveira Guedes
Amanda de Medeiros Lima
David Tarciso Queiroz de Souza
Juliana Hermes Luz
Carlos Augusto de Assis
Felipe Barreto de Melo
Tauana Fernandes Fontenelle
Conduta atípica
Fernando Antunes Soubhia
Elena de Carvalho Gomes
Adalberto Ferrari
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Elias Marques de Medeiros Neto
Charles da Costa Bruxel
Bruna Caroline de Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Fábio Rodrigues Gomes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marco Aurélio Peixoto
Thalita Abdala Aris
Wanessa Assunção Ramos
Átila Da Rold Roesler
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernanda Frizzo Bragato
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Priscila Serafin Proença
Não Nos Renderemos
Henrique Franceschetto
Carla Joana Magnago
Gabriela Essig
Laura Souza Lima e Brito
Paulo Incott
Fernanda Tanus Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paulo Lenzi
José Antonio Farah Lopes de Lima
Silvana Colombo
Marília Siqueira Costa
Carlos Daniel Ferreira Dias
André Zilli
Fernanda Becker
Claudia Brum Mothé
Mônica Louise de Azevedo
Anna Carolina Faraco Lamy
Efson Lima
Simone Nacif
Viviane de Santana
Gilberto Carlos Maistro Junior
Martina Silvestri
Felipe Montiel da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Victor B. Gonçalves
Gabriela Samrsla Möller
Paulo Natanael Vieira Lima
Júlio Marcelo de Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Andressa Retori Teixeira Maia
Lucas Roberto de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Caroline Köhler Teixeira
José Ricardo Caetano Costa
Wagner Luis Padilha
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marina Carneiro Matos Sillmann
Constelação Familiar Sistêmica
Roberta Moura Faíz
Danilo Luchetta Prado
Clarissa Tassinari
Gabriela Ribeiro
Jefferson Forest
Camila Victorazzi Martta
Eduardo de Carvalho Rêgo
Wellington M. de Almeida
Claudio Melim
João Marcos Braga de Melo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Pierre Moreau
João de Castro Souza
Nic Cardeal
Lucas de Oliveira Bressani
Noslen Melo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Aline Miranda
Carlos Henrique Soares
Giovana Atarasi
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Igor Domingos do Altíssimo
Gamil Föppel El Hireche
Isaías Henrique Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Matheus José da Silva Dillio
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Deise Helena Krantz Lora
Christyan Muller Ajala
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruno da Costa Vaz
Juliana Simone Nandi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Suzany Brasil
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Everton Sarraff Nascimento
América
Fauzi Hassan Choukr
Futuros profissionais do Direito
Débora Silva Massulo
Editora Tirant Lo Blanch
Ana Paula Barbutti Rodrigues
r Thomas Bustamante
Marco Félix Jobim
Rachel Serodio de Menezes
André Alexandre Happke
Jefferson de Carvalho Gomes
Alberto Jonathas Maia
Vitor Santos Andrade
Bruno Taufner Zanotti
Alexandre Senra
Série eProcesso – prática com teoria III
Ludmila Ângela Müller
Deonísio Koch
Maurício Gomes Pereira França
Alan Siraisi Fonseca
Thiago Brega de Assis
Ulisses Schwarz Viana
Karini Nascimento
Wagner Inácio Dias
Mauro de Azevedo Menezes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Clarissa Pereira Carello
Luiz Gustavo Tiroli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Victor B. Gonçalves
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paula Yurie Abiko
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonio Graim Neto
Thais Mello Doleys
Thula Pires
André Luís de Lima Maia
Ana Claudia de Souza Crotti
Abraham Hand Vargas Mencer
Raphael de Souza Almeida Santos
Julia Santi Fischer
Felipe Bertazzo Tobar
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucas Gabriel Furlan
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernando Jiménez Sánchez
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Savio Rangel Santiago
Bárbara Fonseca de Moura
França Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Juan David Gelacio Panesso
Igor Labre de Oliveira Barros
Fabrício Reis Costa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Tiago Oliveira de Santana
Paulo Sérgio Restiffe
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Calvo González
Robinson Nicácio de Miranda
Rodrigo Bello
Dierle Nunes
Silva Batista Pilau
Lúcio Delfino
Miguel Augusto Nisizaki
Cláudio Rêgo
Participação Privada
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Raquel Possolo
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Oliveira Freitas
Wilson Knoner Campos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nelson Lacerda
Daniel Brajal Veiga
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniela Richter
Roberto Barbosa de Moura
Denis Sampaio
Estela Márcia Rondina Scandola
Lucas Machado
Cristiano Peres Barbosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mariana Goulart
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Jeison Batista de Almeida
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo Pontes Raldi
Simone Henrique
Daniel Colnago Rodrigues
Giovani Clark
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Beatriz Gomes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Guilherme Valle Brum
Violência contra as mulheres
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Pereira de Almeida
Mírian Da Silveira Monte
Thalita Caroline Faria de Assis
Natalia Cintra
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guilherme de Luca
Thiago de Oliveira Vargas
Alessandro Rodrigues da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Diogo Bacha e Silva
Sebastião Marques Neto
Rubem Bilhalva Konig
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Leme Macedo
Haneron Victor Marcos
Nádia de Castro Alves
Maria Julia Pardal Simonato
Gustavo Medeiros
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ricardo Antonio Andreucci
Letícia Bittencourt
Ilan Goldberg
Karina Guerreiro de Sá
Paulo César Carbonari
Taysa Matos
Guilherme Curci T. Risso
Afrânio Silva Jardim
Clenio Jair Schulze
Andréia Candida Vitor
Nilzo Felisberto
Tainá Machado Vargas
Fábio da Silva Bozza
Maristela Tamazzia dos Santos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Hodavias Bibiano Chivinda
Thiago Siffermann
Marcio Guedes Berti
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vitor Pereira dos Santos
Renan Francelino da Silva
Francine de Moura
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gizeuda Sousa Rosi
Vinícius Arouck
Humberto Gomes Macedo
Giselle da Cunha Cruz
Mário Cesar Andrade
Pedro de Souza Gomes Milioni
Atenuante inominada
Hugo Melo Falquer
Nariel Diotto
Willian Cleber Zolandeck
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Eduardo Silva Bitti
Editora Empório do Direito
Bruna Kern Graziuso
Felipe Pruinelli
Marcelo de Mello Vieira
Bruno Trento Hein
Gisela Maria Bester
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Priscila Serafin Proença
Ezilda Melo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Victória Sell Feiber
Paulo Gurjão
Centros penitenciários brasileiros
Bruno Marques Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Airton Gomes Braga
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Kamila Alkmim Nascimento
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Patrícia Cordeiro da Silva
Giulia Signor
Douglas Carvalho Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Luiza Nagib Eluf
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Joice Graciele Nielsson
Roger Feichas
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriel Quintanilha
Paloma Leles
Mariana Lopes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Geovane Peixoto
Lauriston de Araújo Carvalho
Banalidade do Mal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
René Santos Piauilino
Theodoro Vicente Agostinho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Myrna Alves de Britto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Darci Guimarães Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
Lenio Luiz Streck
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ricardo Leonel da Silva
Daniela Bornin
Yasmine Pitol
Teresa Arruda Alvim
Amanda Avansini Arruda
Pedro Coelho
Matemática Aplicada
João Marcos Braga
Thiago Priess Valiati
Tássia Andressa Veber
Zulmar Duarte
Marina Cerqueira
Stella He Jin Kim
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Leonel Pires Ohlweiler
Andre Vasconcelos Roque
Michel Zumerkorn Hassan
Marcus Vinícius Motter Borges
Thiago Vasconcelos Moura
Enrique P. Haba
Lívio Oliveira
Ruth Barbosa
Fábio Alexandre Coelho
Ana Paula Couto
Geraldo Marcell Azevedo
Nara Fernandes Lúcio
Luccas Tartuce
Aicha Eroud
Alessandra Simões Reis Abraão
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Teixeira de Medeiros
Emília Queiroz
Kamilla Mello
Leonardo Marques Vilela
Articulistas
RE 601720
XX Semana Jurídica
Lei de Licitações
Judicialização democrática
Magistratura Catarinense
Pauta de Julgamento
Indenização a familiares
Daniel Soifer Kriger
Desaposentação
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Isaac de Luna Ribeiro
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Valores nutricionais
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Juízes pela democracia
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Olavo Fettback Neto
HC 129646
Abuso dos direitos humanos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
danos morais coletivos
dispensa discriminatória
Mulher nos cenários jurídicos
Investigação de paternidade
Jorge Alberto de Andrade
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Motorista bêbado
Curso de Mediação
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Instalação dos cursos jurídicos
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Mutirão
Contas inativas do FGTS
Decisão judicial
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Mensalão
Coaching para concurso
Comarca de Fortaleza
Execuções
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Extra petita
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
publicação
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Migrantes
Estatuto do Idoso
Indenização por Dano Moral
fornecimento de energia elétrica
Guerras as drogas
Ilegitimidade de parte
María José Fariñas Dulce
ACAD
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Japão
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Rafael Silveira de Souza
Ministro Celso de Mello
Enamat
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
e-JT
Trancamento do Processo
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Casa das Américas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Justiça em Números
Inaiane Alves Gonçalves
Juiz humano
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Smart Lab
Thiago Siffermann
Katarina Peixoto
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Neurociências
Aprovado
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
ADC 16
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Cursos
Psiquiatria Forense
Lei Antimanicomial
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Bibliografia Temática
Paternidade
TRT4
Juliane Leandro Faresin
Augusto Jobim do Amaral
Mundo do Direito
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Rompimento de barragens
Guilherme Rosa Santos
Resolução 235/2016
Ações Penais Constitucionais
Márcia Sarubbi Lippmann
Eslovênia
Editora Tirant Lo Blanch
Prazo Recursal
hoje?"
Publicações
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Sistemas informatizados
A defesa intransitiva de direitos
Geovane De Mori Peixoto
Ministro Noronha
OCupações das Escolas e Universidades
HC 138565
Roberta Maia Gresta
Theodoro Vicente Agostinho
Refugiados e Migrantes
Juarez Cirino dos Santos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Recurso Extraordinário 973837
OMS
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Curso online
Novo Refis
Bis in idem
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Getúlio Vargas
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Movimentos sociais
Homologação de acordos consensuais
Estado e Constituição
Paternidade tardia
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IMESB
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Segurança do Poder Judiciário
Embaixada dos EUA
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Revista da AGU
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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A Constituição e o Supremo
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Nota de Apoio
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Justiça Juvenil
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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colaborações premiadas
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Falta de vagas
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Direito sucessório
Informativo de Jurisprudência
A (Des)Legitimação do Controle Penal
EXCESSO DE PRAZO
Bem imóvel
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
PL 280/16
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Inquérito n 4.483
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Abaixo assinado
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Crime Militar
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art. 5º da Constituição Federal
Produtividade
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Mediação e Conciliação
Escola sem partido
Legislação em vigor
Petição n. 7074
Gabriela Pivar Scaravelli
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Perdão Presidencial
Superior Tribunal Militar
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Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei Municipal n. 4666/2010
Reforma da política de drogas no Brasil
animais silvestres
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Lei 13.293/16
Matrículas Abertas
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Marcos Ehrhardt Júnior
LC 158/2006
Ilicitude das Provas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Prestações Pecuniárias
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Abuso Sexual
Murillo Martins Toledo
Consulta Popular
Tribunal de Justiça de Sergipe
Legislação Italiana
Adriano Martins de Sousa
ADI 5357
Natália Katrine Doutor Branquinho
Roberta Werner Pinto
Teoria dos Jogos na Mediação
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rafaela Alban
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Alexandre Vuckovic
Virginia
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Mudança de sexo
Mediação on line
Medida Provisória 759/2016
Formação Promotoras Legais
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Acidente de trânsito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Saída Temporária
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Aposentados
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Direito das Obrigações
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7º Congresso Jurídico Online
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Revista UERJ
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REsp 1428493
Lei Pelé
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Judicialização da saúde
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HC 373364
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Danos morais
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Regime disciplinar diferenciado
Citação e intimação
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Tabelionato de Notas
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Parceria Público-Privada
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Botão de pânico
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Trabalho não remunerado
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Aplicativo CPC Anotado
I Jornada de Direito Processual Civil
Condenação Militar
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Lei estadual n. 319/1948
Súmula 562 STJ
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
GLBTs
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Soraia da Rosa Mendes
NeUnaMenos
Yuri Carneiro Coêlho
João Gabriel Cardoso
gestante
Holocausto
Tânia Iró da Motta
Costumes
Lucas Henrique Fávero
Lei 11.340/2006
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Editora Empório do Direito
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
acidente Mogi-Bertioga
Objetivo 16
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Teoria do adimplemento substancial
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Encoge
Paraíba
Renajud
Conselho Tutelar
Assessoria para mulheres
Flavio Antônio da Cruz
Canal Empório do Direito no YouTube
Cirilo Tissot
Rilmo Braga
Inconstitucionalidade da proibição
José Maria Zanuto
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Michel Temer
Lei nº 13.427
Organização Criminosa
Toronto
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Marina Almeida da Rosa
Renda Mensal Inicial
Aderlan Crespo
Rodrigo Medeiros da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Samila Gusmão Kalif Pereira
Impeachment
Gaspar
PEC 241/2016
Resolução 218/2016
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Pedro Valença Resende Ferreira
Convite Vaticano
Imóvel SFH
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Representação Criminal
Nicole Noschang
Glauber William Duarte
Leonardo Avelar Guimarães
Vinicius Valentin Raduan Miguel
PCRJ
Renata Flecha
Thiago Brega de Assis
Projeto de Lei nº 3670/15
Seleção de Artigos
Comunidades carentes
Constituição e Poder Vol. 2
Homenagem a Peter Häberle
Ana Carolina Greco Paes
TC elaborado pela PM
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Desigualdade salarial entre os gêneros
Decreto 8.789
Fernando Henrique Cardoso
Francisco Ferreira
Luciana Boiteux
Direito Marítimo
Exportação
Remição pelo estudo
Luiz Inácio Lula da Silva
Antropologia Teológica
Teoria do Crime Culposo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ciências Médicas Forenses
Competência Jurisdicional
I Encontro das Criminalistas
Entre Nós
Júlia Melim Borges Eleutério
UNIFACS
Ana Tereza Basílio
Deputados
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tribunal de Contas da União
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei Complementar 73/93
China
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
PJe-Mídia
Usuária morta
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
DPESC
Legalização da Prostituição
Revista Pensar
Introdução ao Direito Processual Penal
Tráfico privilegiado
interceptação telefônica ilegal
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Otelo
Audiência de Instrução
HC 143.247/RJ
Auxílio Transporte para magistrados
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Mestrado Direito Internacional
Tainá Fernanda Pedrini
Lei 9.029/1995
Em busca das garantias perdidas
Lei dos Planos de Saúde
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Edvaldo Pereira Sales
Suspensão Processual
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ísis Fontenele
Paolo Lollo
Resolução 229/2016
Antônio Julião da Silva
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Imersão na Selva Amazônica
Thieser da Silva Farias
Mariana Goulart
Mayra Matuck Sarak
Giulia Poeppl Pereira
Dano Psíquico
Constituição e Poder Vol. 1
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
ONUBrasil
Grupo de Pesquisa
Declaração de Brasília
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Depósito recursal
Consulta CNJ
Teses
Documentos estrangeiros
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Henrique B. Souto Maior Baião
Presídio Central de Porto Alegre
Juliano Keller do Valle
Café Informático
Regime aberto
Marcelo Pertille
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Gamil Föppel
Sexta Câmara Civil
Hedlian S. Cândido
ANAMORPHOSIS
prisão por débito tributário
Plano de Saúde
TRT da 12ª Região
Bruno Makowiecky Salles
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Daniel Flores
pedofilia na internet
Cristiano Botelho Alves
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Camila Berni
Estudos Constitucionais
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escravidão
Guarani-Kayowá
ADPF 414
Bruno Sá Freire Martins
Preso provisório
Saúde Prisional
Fernando Rodrigo Mroskowski
Turmas Recursais
Nilson Costa Souza
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Carros apreendidos
Simone Pires Cipriano
Texas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Justiça russa
ONU
Revista de Direito Alternativo n. 01
Curso de Direito com dupla titulação
Lívia Maria Lucca Silva
Wellington M. de Almeida
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ismar Nascimento Jr.
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
70ª edição Jornal AJD
Cinemas
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Entrevista
Palestrantes
Câmara de Vereadores
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Meninas de Guaru
suspensão de pagamento de 13 RS
Edilson Santana G. Filho
Boletim da RDL
estacionamentos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Marcelo Ribeiro
Faculdade de Direito de Vitória
Sentença de Pronúncia
Sergio Henrique Salvador
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei Complementar 197/2000
Carlos Daniel Dias André
sentença feita por estagiário
TJAL
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Asilo
Concurso público para cartórios
Fernando Gaspar Neisser
progressão de regime
Denúncias contra Aecio Neves
A Índole Filosófica do Direito
Aluguel de Roupas
Luciano Dantas Sampaio Filho
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Estudos Feministas
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Responsabilidade solidária
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Murillo David Brito
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Lata de tinta
Assembleia Estudantil
Direito Animal
Tutela provisória
Liminar em HC
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Mudanças Climáticas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Poder Judiciário catarinense
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Art. 111 da LEP
Parentalidade socioafetiva
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Paris
3ª Turma do STJ
Resolução 125 do CNJ
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Processo Penal e Garantias
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Resolução n. 235/2016
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Manifesto pela Democracia
Djonatan Batista de Lima
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Congresso dos Estados Unidos
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Palácio do Planalto
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Construção da identidade
Satélite Geoestacionário
PL 44/2016
Remessa de Artigos
Alan Maurano Savedra
Indeferimento da inicial
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Pesquisa Acadêmica
REsp 1338942
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Big data
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
idoso com câncer
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Mutilação Genital Feminina
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Legalização da maconha
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Decreto 27.784/1950
Plano de Ação dos Tribunais
Soberania Nacional
Direito Público Temas Atuais
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Edital de Parecerista
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Direito Unisul
Juizado do torcedor
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Reforma em creche
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Leonis de Oliveira Queiroz
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Reclamação Disciplinar
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Consumo on line
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art. 385 do CPP
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Francisco Sannini Neto
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Princípio da presenução de inocência
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Regras da previdência
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Crimes de natureza permanente
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Formação Jurídica
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Segurança Aeroportuária
Cenário jurídico e político
Camila Prando
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INQ. n. 4483
Heloísa Husadel Telles
Ranking Anuário da Justiça
João Marcos Braga
Atraso na entrega de diploma
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Tribunais de Justiça
Austrália
Advogados públicos
Agostinho Ramalho Marques Neto
administração judiciária
Código Penal de 1940
mudança de nome
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Volume 18
Israel
art. 334-A do Código Penal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Facção Criminosa
Princípio da não surpresa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
EMAB
TRT 8º Região
Código Civil de 2002
Propriedade Industrial
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Estatização dos Cartórios
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Bolsas para Mestrado
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Reforma da Previdência
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Paula Naves Brigagão
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Onyx Lorenzoni
TJPI
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Anuário da Justila 2016
RE 1217166
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Decisão STJ
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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sistema de justiça e segurança pública
Renda Mínima
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Contribuição Previdenciária
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Previdência Social
Leandro Matsumota
Alexandre Melo Franco Bahia
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Reconhecimento de paternidade
Luiz Ferri de Barros
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Jogos Olímpicos 2016
Lei nº. 12.403/2011
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Pai socioafetivo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
princípio da correlação
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Centro Acadêmico Hugo Simas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Atendimento à Infância e Juventude
Festa Junina
87 enunciados aprovados
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Redes sociais
AP470
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Maciel Colli
TRF da 3ª Região
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Carlos Roberto Simões Nogueira
Denúncia Lula
Danos Materiais e morais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Habeas Data
Escritório Social
Competência originária do STF
Direitos fundamentais na era dos extremos
Vitor Sousa Freitas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei de Improbidade Administrativa
STF
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tratados de direitos humanos
Projeto Cronos
Jaécio Matos Santos
Estado de Inocência
Lista
Imunidade parlamentar
U2
Audiência Digital
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Manuela Andrade
Finlândia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Projeito Pai Presente
Maurício Requião
Revista Húmus
Alexandre Wunderlich
Alepo
Rachel Riera
Imprensa
Termo circunstânciado de Ocorrência
Vinícius Loss
TJRO
Segunda Turma do STF
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Carnaval de Rua
Decreto 8.615/15
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Escolas
Fernando Pegorini
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lei nº 8.036 de 1990
Andressa Magnabosco Koch
Atibaia
Diogo Bacha e Silva
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Litigância de má-fé
Juliano Ralo Monteiro
Cidades e comunidades sustentáveis
Seguro DPVAT
A criminalização midiática do sex offender
Javan Moisés Girardi
Megatendências
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Desabafo do juiz
PEC 227/2016
Publicidade de cigarros
Valber Melo
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Goffredo Telles Junior
Processo de validação de documentos
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cooperativa de crédito
chapa Dilma-Temer
Ecstasy
Súmula 439 do STJ
Felippe Borring Rocha
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Banco do Nordeste
Poligamia
TRT da 9ª Região
Cartório extrajudiciais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Aula online e gratuita
Contratos
RE 845.779-STF
Walder Araújo de Oliveira
185
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Francisco Oliveira Neto
ONU Mulheres
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Detector de mentiras
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Conciliação pelo WhatsApp
Danos morais e materiais
docencia y profesionalidad jurídicas
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Instituto Jurídico Portucalense
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Curso de Direito Penal Didático
Nota de Pesar
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HC 383102
Direitos de sucessões
Combate à tortura
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Resolução nº 400/2016
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Curso Novo CPC
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Temas de Argumentação Jurídica
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Lições de Direito Alternativo
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reunião com presidentes dos TJs.
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
CRCSC
Justiça em número 2016
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Balanço 2015 STJ
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
III Simpósio de Direitos Humanos
ONU Brasil
2ª Câmara Criminal
Israel Domingos Jorio
Ministra Cármen Lúcia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Andréa Pachá
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Encontro dos Descobrimentos Online
Juiz Rafael Bogo
Francine Guedes
MPT
Pedro Roberto Donel
Celpe-Bras
Autismo
PEC 209/2012
Superintendência de Seguros Privados
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Instituto Patrícia Galvão
Direito de Gênero
Ivar Hartmann
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Chicago
Encontro Estadual do Direito à Saúde
António Guterres
CFOAB
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Miriam Garrido
RVA
O direito à extimidade
Lei n. 13.247
PLS 280/2016
Universidade do Porto
tese reafirmada no STF
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
A Casa de Vidro.com
Alisson Silveira da Luz
Súmula 719 do STF
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Poesia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
TRT-MG
Direito Humanos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Coação Testenhunha
Dra. Annette Cardoso Rocha
Bingo
Pepperdine University
Juliana Raisa dos Santos Silva
Prefeito
Condenação criminal
Divulgação
José Eduardo Resende Chaves Júnior
RIHJ
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vestibular Udesc
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Saúde
Cursos Gratuitos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rosimeire da Silva Meira
afastamento de Renan Calheiros
Precedentes Judiciais Vinculantes
Exercer o cargo de ministro da Justiça
ReDiHPP
Comunicação ao juízo da execução
Hélio Peixoto Júnior
Controle de Convencionalidade
Educação de Jovens e Adultos
Tornozeleira Eletrônica
Fundo Penitenciário Nacional
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Professora Claudia Regina Freitas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Guilherme Carvalho
Rafael Espíndola Berndt
Concurso de Bolsas
OAB/MG
ACNUDH
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Jeferson Almeida De Oliveira
infecção hospitalar
Bianca Thais Nascimento
Medida Provisória nº 712
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Eduardo Luiz Santos Cabette
Audiência de Custódia
Varas
Prescrição da ação penal
Eliseu Antônio da Silva Belo
Projeto “Integra-Idoso"
André Luís de Lima Maia
nulidade absoluta no processo penal
Isabel Bueno
Especialização em Ciências Penais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Responsabilização criminal
Pós-natal da adoção
Kennedy Henrique
Contagem de prazo
Projeto de Lei 168/2015
Anuário da Justiça
societas sceleris
Máfia chinesa
Os Novos Atores da Justiça Penal
Atividades Complementares Eletivas
Regime prisional
artigo 33 do CP
Rogério Gonçalves
Princípio da insignificância penal
Nelson Camatta Moreira
Diogo Macruz
Cândice Lisbôa Alves
Thiago de Miranda Coutinho
PEC 287/2016
Rafaela Alban
MS 30891
Pedro Henrique Ferreira Marques
famílias com renda baixa
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Dia do Orgulho LGBT
Alexandre do Rosario Brito
Luiz Fernando Ozawa
Jornal Estado de Direito
Caixa 2
Registro de Nascimento
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Descriminalização da Homossexualidade
MIT
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Atahualpa Fernandez
II Congresso Sul Brasileiro
Fábio Rodrigues Paulino
Século XXI
Prevenção ao suicídio
instituições financeiras
Gilberto M. A. Rodrigues
II jornada de Derecho civil
Ação Popular
impenhorabilidade
O Controle da Moralidade Administrativa
comemoração 125 anos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Boletim n. 09
João de Mendonça Salim
Participação nos Lucros e Resultados
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tiago Protti Spinato
Procuradoria Regional Eleitoral
Albinismo
Greve Geral
ICMS Rio de Janeiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Eugenio Zaffaroni
Rede Infoseg
Everaldo Luiz Oldoni
PJSC
Disparidade Salarial
PEC 287/2016. ADPF 438
Arquivamente de Inquérito
Processo de escolha dos ministros do STF
Renata Torri Saldanha Coelho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
crowdfunding
Homeoffice
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
João Daniel Rassi
Malta
Cartilhas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Laurita Vaz
Gabriela Mendes Fontana
Crise Migratória
Oficina de Pais e Filhos
IX Semana Jurídica
Entrega voluntária de bebês para a adoção
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Universidade Luterana do Brasil
Direito e Gênero
Prenome de tratamento
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Servidores e Juízes
Giancarlo Montagner Copelli
Roberto Bergalli
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Recurso de Revista
José Calvo González
INTERVENÇÃO
Maus tratos
Trabalho remoto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Defensorxs
Sírlei de Sá Moura
Pessoas com deficiência
Notícia
André Alexandre Happke
Resoluções NCPC
Felipe Dalenogare Alves
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Emissora de Televisão
Fundamentos de Direito Processual Penal
Apreensão de passaporte
Thaise Mattar Assad
Carolina Iarocrinski
Andréia Ferreira Bispo
Lei n. 13.189/2015
Não recepção
Expropriação
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Senha de cartão
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tragédia em Mariana
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Lançamento de nova edição
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Organização Mundial da Saúde
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Sistemas Processuais Penais
Transporte de valores
Assunção tácita de culpa
Condomínio
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ramadã
Direito Internacional
Érica Veríssimo Martins
Ministro da Saúde
Transferência para hospital
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Centro Integrado de Cultura
Estatuto da Advocacia
Nathan Pilonetto Silva
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Conferência de Haia
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partilha de bens
Direito de Guarda
Direito Interncional
Museus
Nota
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Giovana Giulia Silva
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4º Turma do STJ
Processo Penal do Limite
Regulamentação da atuação de menores de idade
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ezio Mauro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Companhia aérea
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Paulo Queiroz
Interpretação conforme a Constituição
COAF
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Estado do Rio de Janeiro
Frederico Costa Greco
Extremismo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Residência Judicial
Terre des hommes (Tdh)
Toca fitas
Antonio Vercher Noguera
Intimação
Jonatan Ramos de Oliveira
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Direitos dos cidadãos
Interrogatório informal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
App.
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Brexit
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
corretoras de seguro
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Países latino-americanos
Documentário Não é Brinquedo
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Tribunais de Justiça Estaduais
orçamento público
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Incitar Suicídio
Penhora de honorários
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Marcelo Figueiredo
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Sorocaba-SP
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Programa "De olho no Direito"
A Hiperintegração do Direito
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Totalitarismo no século XXI
Liminar
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Organização Mundial de Saúde
Repetitivo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Willame Parente Mazza
Ministra Maria Helena Mallmann
Camarões
recesso forense
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Audiência Pública
Tribunal de Justiça do Chile
Morgana Machado
lucros cessantes
Direito Penal: Parte Especial
Mestrado e Doutorado 2017
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Alcenir José Demo
Gabriela Minatto Cherubini
Glossário
Especialização em Direito e Economia
Ruiz Ritter
Exame de Ordem
Justiça criminal
Revogação de Resolução
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Afrodescendendes
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Trabalho Forçado
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Armas Nucleares
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Fornececimento de remédio de alto custo
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progressão vertical de carreira
Competência Delegada
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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André Gonçalves Teixeira
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Princípios Constitucionais Eleitorais
PLS 32/2016
Quebra de Sigilo
Constituição Italiana
Indeferimento
Affonso Ghizzo Neto
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MPM
Escudo de Vidro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
EAD
Liberdades públicas
Documentos exterior
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Resolução
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Voto divergente
INCADE
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Pensão por Morte
terror e medo
Espetáculo midiático no Processo Penal
CEAJud
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Exploração sexual de menores
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Eleição
Citação eletrônica
Materialidade delitiva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
suspensão de penalidade
interpretação conforme
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Alienação
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Direito e Arte
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rol de Procedimentos em Saúde
lei antimanicomin
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Comarca de Timon/MA
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Cão Guia
DIRPF/2017
Naína Ariana Tumelero
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Desjudicialização
O Procedimento Comum
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Rosimar Ibiapina Batista
Aruani Kindermann Lapolli
Dano moral e material
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ministro Raul Jungmann
Amanda Viega Spaller
prova do prejuízo extrapatrimonial
Frantyelle Dorneles Gambin
uso de marca
1.º Simpósio Controvérsias criminais
CNJ
o especialista em prender e a prisão
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CEPAL
FNDE
revogação de prisão preventiva
Apelação Cível
Acidente de trabalho
Indenização seguradora
Lute como uma menina
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Víctor Minervino Quintiere
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Tradução Regras de Bangkok
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Desembargador Osmair Couto
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prazo exclusão de sócio
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Comunidades tradicionais
New York
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Cultura da Punição
Constrangimento
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Projeto MiniPac
Erro médico
Países Lusófonos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Decisão colegiada
Crime de perjúrio
Giovani Clark
Formulário digital
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Tramitação direta
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Roberto Wagner Lima Nogueira
Matias Hillesheim Stecker
Irlanda do Norte
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Confissão de culpa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
padrão internacional de segurança
Lei 11.343/06
queixa-crime
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Bloqueador de celular
Cinthia Loise Jacob Denzin
José Roberto Martins Junior
Emenda Constitucional 74/2013
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Documentários
O Direito e a Sétima Arte
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LEI 13.300/16
Artigo Científico
adicional de insalubridade
Teste de paternidade
Internação involuntária
Ministérios Públicos do Mercosul
Indulto
Gabriela Andrade
Vade Mecum Método
Primeira Seção do STJ
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Aplicativo
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Regras
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Politie Nijmegen-Zuid
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
PJe 2.0
TJMS
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TRT9
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CERS
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TJPA
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Gianfranco Silva Caruso
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Edução
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Assédio Moral
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Reforma previdenciária
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
RE 760931
posse-trabalho
Refém em assalto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Tribunal de Justiça do Tocantins
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Professor Boaventura de Sousa Santos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Arrecadação de Verbas Públicas
Filipe Maia Broeto
Concurso público
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Lei 13.269/2016
União estável
Obrigação propter rem
S. Tavares-Pereira
Adriano Consentino Cordeiro
HC 135.100
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Legislação Francesa
Litiane Motta Marins Araújo
Mackysuel Mendes Lins
Juliana de Alano Scheffer
Layane Leans Cardoso
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Universidade de Stanford
Certidão de Nascimento
oficinas de parentalidade
situação de emergência
Natureza da ação penal
Ricardo Genelhú
PRefeitura de Jequitibá
Sistema Cejusc-PJe
Cadastro Nacional da Adoção
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Fraude em Título de Eleitor
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
intoxicação alimentar
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Direito eleitoral
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Reforma do Judiciário
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Programa Direito & Rock
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Ação Cautelar 4327
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Relação de consumo
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