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Rafael Faria Basile
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Claudia de Souza Crotti
Amanda Ribeiro dos Santos
Mauricio Antonio Correia
Tiago Didier
Talita Quézia de Assis
Daniel Willian Granado
Caroline Barreto
Suzana Rahde Gerchmann
Rafael Ramos Rodolfo
Juraci Mourão Lopes Filho
Marco Aurélio Serau Junior
Taynah Ignacio
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cássio Rebouças de Moraes
Leonardo Antunes Morais
Elisa Berton Eidt
Adriano Soares da Costa
Poder “Reconstituinte”
Rosana Rufino
Luís Renato P. A. F. Avezum
Martina Silvestri
Elisa Costa Cruz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Júlia Quaresma Passos Jorge
Aicha Eroud
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ezequiel Pires
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Wagner Carmo
Igor Cardoso
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luiz Carlos de Andrade
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Hélio Rubens Brasil
Isabela Albuquerque Mustafa
José Ricardo Maciel Nerling
Joseane de Souza
Fredie Didier Júnior
Gil Rafael Ribas
Sarah Lima
Maria Fernanda Piva
Jorge Acosta Jr.
João Rafael de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Wilson Macena da Silva
Anderson Brasil
Cláudio Rêgo
Jessyka Zanella Costa
André L. Nicolitt
Daniela Campos Cerullo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafael Alexandre Silveira
Welder Queiroz dos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Ivy Farias
Desvirtuamento do jurídico
João Victor Mingorance
Aisla de Carvalho
Marcos Catalan
Rafaela Alban
Clarissa Pereira Carello
Camila Amado Soares
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcel Lopes
Raphaella Reis de Oliveira
Alan Diógenes Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Roberta Oliveira Lima
G. Couto de Novaes
Paulo Ferreira da Cunha
Debora Vieira
Evie Nogueira e Malafaia
Daniela Richter
Rafaela Silva Garcez
Cleiton Sacoman
Afrânio Silva Jardim
Marcelo de Mello Vieira
Polliana Corrêa Morais
Rafael Felgueiras Rolo
Bruna Angélica Maistro
Direitos dos homossexuais
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Giuliano Tamagno
Eder Fernandes Santana
Mauro Mendes Dias
Ricardo Yamin
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Vitor Andrade
Eliza Cerutti
Fabíola Sucasas
Débora Tavares
Justiça e vingança
Nicholas Maciel Merlone
Joice Graciele Nielsson
Matheus Novais da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Matheus Felipe de Castro
Thereza Christina Nahas
Carlos Henrique Soares
Maria Rita Rodrigues
Paulino Oliveira Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fabiano Zavanella
André Tredinnick
Andréa Araujo Bostelmam
Antonio Carlos Macedo de Castro
Deise Helena Krantz Lora
Ricardo Moura
Missael Pinto Zampier
Bruno Braga Cavalcante
Caroline Köhler Teixeira
Inês Virgínia Prado Soares
Jonathan Hernandes Marcantonio
Amarílis Costa
Fábio Borges
Rodrigo Helfstein
Daniel Gerhard
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Hédel de Andrade Torres
Lygia Molina
Fernanda Koch Carlan
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mario Porto
Emílio Peluso Neder Meyer
Kenarik Boujikian
Ricardo Souza Calcini
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Alcântara
Jefferson Forest
Recompensa
Série Tecnologia e trabalho III
Luciana Pimenta
Nely Nazareth
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Elena de Carvalho Gomes
Ricardo Antonio Andreucci
Willian Alex Sander Amorim
Gustavo Santana do Nascimento
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gustavo Roberto Costa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Constelação Familiar Sistêmica
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno de Almeida Passadore
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriela Mendes Machado
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fermín Canteros
Eduardo Rodrigues dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Daniela Dias Tomaz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Henrique Abel
Gustavo de Lima Pereira
Adriano de Jesus Silva
Charles da Costa Bruxel
Isabelle de Cássia Mendonça
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Sampaio
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Aline Venutto
Lucas Sada
Helena Patrícia Freitas
Eugenia de Azevedo Neves
Victor Labate
Gustavo Marques Krelling
Bruno Lopes Ninomiya
Ualy Matos
Paola Alcântara Lima Dumont
Luciano Scheer
Fabiano Moyses Furtado
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leonardo Godoy Drigo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Enzo Bello
Patrícia Salviano
Dayana de Carvalho Uhdre
José de Assis Santiago Neto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Júlia Batista
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luccas Tartuce
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Paula Siqueira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Carlos Augusto Ribeiro
Daisson Flach
Tiago Oliveira de Castilhos
Aicha Eroud
Zilka de Sá Barros
Daniella Teixeira
Conduta atípica
Camila Canto
Vânia Marian Guerino Farinha
Camila Belinaso
Pierre Moreau
S. Tavares-Pereira
Luciano Franco Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
Laís Mosso Ferfoglia
Helga do Nascimento de Almeida
Gilberto Stürmer
Diego Crevelin de Sousa
Caio Vlasak
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cargos públicos de provimento efetivo
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Cesar Toninelo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luis Gustavo Cardoso
Stenio Henrique Sousa Guimarães
O Direito e a Sociedade de Consumo
Márcia Letícia Gomes
Mayara Pellenz
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fábio Jun Capucho
Luiz Fernando Ozawa
Quitéria Péres
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alexandre Morais da Rosa
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernanda Frizzo Bragato
Doacir Gonçalves de Quadros
Valter Guerreiro
Leandro Bastos Nunes
Paulo Ferreira da Cunha
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Miguel Augusto Nisizaki
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Roberto de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Injustiças raciais no Brasil
João Guilherme Alvares de Farias
Thaís Boia Marçal
Arlene Mara de Sousa Dias
Maica Matos Leão
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Donadel da Silva
Deonísio Koch
Alexandre de Paula Filho
Jose Luis Bolzan de Morais
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bianca Cândido
Vanessa Saraiva de Abreu
Edson Silveira
André Chiabay
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leticia Maria Rosa Alves
Jaider Esbell
Carlos Eduardo Martinez
Augusto Passamani Bufulin
Ulisses Schwarz Viana
Maurício Moliner Nazário
Luiz Carlos Rezende e Santos
Phillip Gil França
Produto eleitoral
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Gizeuda Sousa Rosi
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiz Fernando Cortelini Meister
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Wellington Jacó Messias
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luciana Severo
Saulo Dutra de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thiago Caversan Antunes
Ruiz Ritter
Edenilza Gobbo
Ficção académica
Ge Mello
André Alexandre Happke
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alexandre Senra
Cristiano Aparecido Quinaia
André Nicolitt
Caroline Ribeiro dos Santos
Bernardo Britto Guerra
João de Castro Souza
Giovana Atarasi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jackson Silva Wagner
Ademar Nitschke Júnior
r Gisela Maria Bester
Evanilsa Coelho Martins
Paloma Leles
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rizzatto Nunes
Ravi Peixoto
Fabiana Lanke
André Leivas de Araújo Vianna
Ismar Nascimento Jr.
Rodrigo Bahia de Souza
Katarina Peixoto
Guilherme Mesquita Estêves
João Pedro Gebran Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Jorge da Rosa
Karla Fabrício de Godoy
André Fernandes
Alexandre do Rosario Brito
Willian Antonio Meotti
Marcela Duarte
Marli M. M. da Costa
Gustavo Medeiros
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucas Lanner De Camillis
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sergio Matos
Marco Couto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Felipe Cassel
Igor Borges La Rosa
Almir Megali Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
David Maxsuel Lima
Myrna Alves de Britto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Aisha E. Road
Wanessa Almeida
Lara Kauark Santana
França Júnior
Guilherme Christen Möller
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Nestor Távora
Mírian Da Silveira Monte
Renata Cortez Vieira Peixoto
Matheus Cristhian Kunze
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Ígor Araújo de Arruda
Vitória Passini
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Richard Quispe Salazar
Ana Maria Pereira de Souza
Marcelo José Madeira Mauad
Wagner Luis Padilha
Espetacularização da violência
Fabricio Lima Silva
Lucas Guimarães Chagas
Maira Bianca Scavuzzi
Renê Beckmann Johann Júnior
Luana Cabral
Simone Henrique
Giselle da Cunha Cruz
Heitor Pergher
Bruce Bastos Martins
Antonio J. Capuzzi
Andrezza Anzolin
Marcelo Buzaglo Dantas
Thiago Souza de Albuquerque
Felipe da Silva Freitas
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fernando Jiménez Sánchez
Lia Raquel Bloos Mossini
Fábio de Oliveira Camillo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Aline Leves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Glauco Salomão Leite
Alessa Pagan Veiga
Marina Alice de Souza Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
André Felipe Oliveira Moraes
Iara Antunes de Souza
Valmir Pereira Alcantara
Rubem Bilhalva Konig
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eduardo Pazinato
Marcelo Palma de Brito
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marina Barcelos de Oliveira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Claudio Melim
Camila Savaris Cornelius
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nacle Safar Aziz Antônio
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marta de Oliveira Torres
Tatyane de Araújo Campos
Juliana Nandi
Thanderson Sousa
Jorge Bheron Rocha
Ludmila Ângela Müller
Alberto Silva Franco
Eduardo de Avelar Lamy
Mariana Silva Nery
Thayna Macedo
Guilherme Felipe Miguel
Rafael Leme Macedo
Guilherme Vale Brum
Maurício Ramires
Jeovan Alves dos Santos
Thiago Priess Valiati
José Humberto Pereira Muniz Filho
Vívian De Gann dos Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Caio Madureira Constantino
Vitor Pereira dos Santos
Deckinho Mattos
Autoritarismo nacional
José Ribas Vieira
Tiago Zagonel
Vontade de Constituição
Rafael de Deus Garcia
Simone Henrique
Lara Teles Fernandes
Bruno Sá Freire Martins
Marcella Granemann Ferreira
Rafael Lara Martins
Gabriel Miranda
Elaine Cristina da Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carla Mari Robaina Marcondes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruno Henrique Alves Salomão
Jamilla Monteiro Sarkis
Tauana Fernandes Fontenelle
Laura Dutra de Abreu
Cláudia Toledo
Lazara Carvalho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thomas da Rosa de Bustamante
Edilson Santana Gonçalves Filho
Téssia Gallina Jorge
Tânia Maria Françosi Santhias
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Paula de Souza Cury
Alan Furtado
Maria Carolina Russo
Jordane Costa Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Josevando Souza Andrade
Renan Levenhagen Pelegrini
Defensores Públicos
Amanda Ferreira dos Passos
Ziel Ferreira Lopes
Amanda de Medeiros Lima
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emrich Sá
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alexandre Melo Franco Bahia
Thiago Minagé
Suellen Regina Frantz
Lucas Varela
Thiago Ribeiro Rafagnin
Solange Luz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Merhej Najm Neto
Jaécio Matos Santos
Mariana Resende
Silas Maycon Lopes Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renan Apolônio
Rafael Libaneo
Nelson Lacerda
Andréa Gill
Mario Cesar Andrade
Lívio Oliveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Adriana Calvo
Antônio Julião da Silva
Regiane Nistler
Vitor Frederico Kümpel
Felipe Bertazzo Tobar
Catarina Hernandez Ferri
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Périsson Otávio Rodrigues
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lúcio Delfino
James Walker Júnior
José Barroso Filho
Carolina Farkasvolgyi
Jéssica Galvão
Mariana Lamassa da Fonseca
Salmi Paladini Neto
Leonardo de Oliveira
Marcelo Mazzola
William Galle Dietrich
Rodrigo Nery
Guilherme Curci T. Risso
Silva Batista Pilau
José Calvo González
Lívia Rebouças da Costa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Larissa da Silva Lopes
Adriana Bravim
Haneron Victor Marcos
Fabiano Ramalho
Cristiano Botelho Alves
Marcelo Marinho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Viviane da Silva Sousa
Eduardo José da Fonseca Costa
Martina Mariano Spanemberg
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Neckel Ramos
Ian Martins
José Henrique Mouta Araújo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bárbara Natália Lages Lobo
Thula Pires
Germano Rigotti Fiorio
Marina Peixoto Dias
Rodrigo Wasem Galia
Lucas Gabriel Furlan
Daniela Richter
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriela Balbinot
Talissa Truccolo Reato
Luciane Buriasco Isquerdo
Guilherme Henrique Lage Faria
Rafael Bruno de Sá
Camila Renata Leme Martins
Antônio Pereira Gaio Júnior
Anthony Thiesen
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Henderson Fürst
Paulo Ricardo Stipsky
Juliano Cesar Zanini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luciano Vianna Araújo
Eduarda Cruz Daudt
Cláudio Lucena
Luciana Chemin
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alan Pinheiro de Paula
Wilson Knoner Campos
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernanda da Silva Lima
Thieser da Silva Farias
Grace Menck Figueroa
Pablo Freire Romão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Larissa Thielle Arcaro
Maurício Requião
Emanuela dos Santos Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Germano Schwartz
Alice Bianchini
Maria Luiza Gorga
Vinicius Silva Lemos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eugênio Pacelli
Francisco Pereira Pinto Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mateus Vaz e Greco
Gustavo Noronha de Ávila
Marco Aurélio Peixoto
João Paulo de Souza Carneiro
Lazara Carvalho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
José Muniz Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Paulo Vinícius Feijó
Roberta Matzenbacher
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Gisela Maria Bester
Arthur de Souza Bastos
Emmanuel Dockès
Gleucival Zeed Estevão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lorena Vasconcelos Porto
Brena Bonachini
Nadine Hellen Reis
Antônio Carvalho Filho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Mateus Costa Pereira
Juliana Hermes Luz
Higor Rezende Pessoa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Stanley Souza Marques
Paulo Antonio Peressin
Fernando Filgueiras
Letícia Bürgel
Anna Carolina Faraco Lamy
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nádia de Castro Alves
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Millena Gêmero
Luiz Eduardo Cani
Nayder Rommel de Araújo Godói
Caroline Bispo
Cleopas Isaías Santos
José Ricardo Caetano Costa
Carla Dóro
Tatiana de Almeida Campos
Regina Geni Amorim Juncal
Karini Nascimento
Gabrielly Caroline Porsebon
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maurício Gomes Pereira França
Alberto Sampaio Júnior
Cristiana Cordeiro
Augusto Jobim do Amaral
João Lauro Serpeloni
João Vitor Ribatski
Renan Francelino da Silva
Cyntia Possídio
Sofia Jessica Diaz
Pedro Ivo de Sousa
Bruno Takahashi
Luis Henrique Braga Madalena
Matemática Aplicada
Gerson Aragão Silva Figueiredo
André Leivas de Araújo Vianna
Emília Queiroz
Dina Alves
Emily Fidelix
Samuel Firmino de Brito
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Victor B. Gonçalves
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thaís Rocha Lima
Felinto Martins Filho
Elias Guilherme Trevisol
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Bianca Rosenthal
Christyan Muller Ajala
Wagner Inácio Dias
Paulo Sérgio Restiffe
Airton Gomes Braga
Aruani Kindermann Lapolli
Série Cibersegurança II
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gustavo Rocha Martins
Rosane Leal da Silva
Flora Augusta Varela Aranha
r Thomas Bustamante
Silvia Arizio
Vitor Morais de Andrade
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Davi Rodney Silva
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Inexistência jurídica
Recurso Especial
Samuel Bueno
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Augusto Barbosa Hackbarth
Veronica Pacheco Viana
Gabriel Teixeira Santos
Gabriel Bulhões
Por Danielle Mariel Heil
América
Suhel Sarhan Júnior
Fransuelen Geremias Silva
Mário Cesar Andrade
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Vicente de Paulo Barretto
Ravi Peixoto
Henrique Milanez Pirolla
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rafaela Alban
Diego Ken Osoegawa
Yasmine Pitol
Alexandre Pacheco Martins
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Laura Mallmann Marcht
Kátia Debarba Machado
Samuel Oliveira Cersosimo
Caroline Perez Venturini
Alexandre Junqueira Gomide
Fernando Goya Maldonado
Ricardo Luna
Ruan Zancanaro Catarini
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Roberta Moura Faíz
Gustavo de Melo Vicelli
Marcio Guedes Berti
Sabrina de Paula Braga
Sistema Penal do Rei Midas
Noslen Melo
Isabel Fauth
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Raphael Fernando Pinheiro
Adriano Sant’Ana Pedra
Luana Oliveira Araújo
Paulo César Carbonari
José Flávio Bueno Fischer
Eduardo Bitencourt
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulo Ricardo Schier
Paulo Gurjão
Samuel Medeiros Rocha
Luciano Góes
Thiago da Silva Santana
Priscila Serafin Proença
Leonardo Alves Côrrea
Lei nº 8.137/1990
Jhonatan Morais Barbosa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Belmiro Jorge Patto
Gabriela Oliveira Freitas
Amanda Muniz Oliveira
Luiz Elias Miranda
Anna Luiza Cremonezi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
r Breno Novelli
Ricardo Barbosa Tellini
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
João Lucas D. de Azevêdo
Vitor Vilela Guglinski
Beatriz Bork
Maurício Fontana Filho
Eduardo Silva Bitti
Igor Domingos do Altíssimo
Cristiano Duro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Raul Linhares
Guilherme Chamum Aguiar
Lucas Costa de Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maria Victória Jaeger Gubert
Letícia Pereira de Araújo
Leonardo Marques Vilela
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo José Leal
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ciro de Souza Brito
Carolina Sena Vieira
Rafael Alves Bertolusci
Evânia França
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo López Zilio
Leonel Maschietto
Fernando José Sampaio Lobo
Márcio Soares Berclaz
Alexandre dos Santos Priess
Euclides Santos Bittencourt
Cristiane Rebelo Limas
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas de Oliveira Bressani
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Patricia Gonzalez
João Marcos Buch
LETICIA ARENAL
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nelson Rosenvald
Viviane de Santana
Nilzo Felisberto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Andreza Pantoja Smith
Fernanda Hablich
Marcelo Veiga Franco
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marly Fernandez
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Sophia Brioschi Santos
Alberto Jonathas Maia
Fernando Porto Martins
Rogério Carvalho da Rosa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Yuri César de Almeida Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ana Paula Rengel Gonçalves
Juliana Jacob
Kamila Alkmim Nascimento
Wanessa Assunção Ramos
Alana Oliveira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mariana Goulart
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Denis Sampaio
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rubens Correia Jr.
Rodrigo Pontes Raldi
Geraldo Marcell Azevedo
Deivid Willian dos Prazeres
Thiago Vieira de Sousa
Luís Gustavo Reis Mundim
"Doping processual"
Aline Taraziuk Nicodemos
Carolina Moraes Migliavacca
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cintia Neves Godoi
Anderson Nazário
Gabriel Mantelli
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Suelen Tavares Gil
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Thalita Abdala Aris
Fernando Rabelo Rodrigues
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Thiago de Oliveira Vargas
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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r Raul Linhares
Emelyn Almeida de Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Coriolano A. Almeida Camargo
Larissa Zucco
Mayra Matuck Sarak
Ana Luísa Schmidt Ramos
Celyce de Carvalho Carneiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Andressa Retori Teixeira Maia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Carlos Augusto de Assis
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jorge Luiz Souto Maior
Daniel Brandão
Jamil Melo
Juliane Facó
Lia Raquel Bloos Mossini
Mariana Seifert Bazzo
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Joyce Ariele Silva Meireles
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Elisandro Lotin de Souza
Teresa Arruda Alvim
Laura Souza Lima e Brito
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Diogo Dal Magro
Juliana Lopes
Sarah Gomes Sakamoto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Maykon Fagundes Machado
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Intimação whatsapp
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HC 139889
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Antecipação de Tutela
Honorários Advocatícios
Febre Amarela
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Desistência da adoção
Projeto PROTEUS
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Fernanda Diniz Soares Mota
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Leonardo Garcia
Lei proíbe Uber no RJ
Reclamação Disciplinar
Decisão Liminar
Prefeito
Legalização da Prostituição
Lei estadual n. 319/1948
Saúde
Cinemas
Revista Civitas
Ricardo Leonel da Silva
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Queda em bueiro
João Paulo Lima do Nascimento
Uso de pulseiras de identificação em crianças
SP
Lei 8.137/90
Encontro Município Transparente
Vitor Pereira dos Santos
Lei Complementar 197/2000
Controle de Convencionalidade
Igor De Lazari
Bolsas para Mestrado
Mayara Pellenz
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
PEC 10/2013
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Migrantes
Érico Ricardo da Silveira
Lívia Bortolotto Cardoso
Luciano Benetti Timm
Obras Publicitárias
Antonio Marcos Gavazzoni
Deficiência visual
Bruno Luís Marques Hapner
Aposentados
Caio Henrique Lopes Ramiro
Jornal Estado de Direito
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Legislação
Maciana de Freitas e Souza
PEC 209
Pena pecuniária
Audiência de apresentação
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Dóris Ghilardi
Matheus Henrique Cordeiro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
João Marcelo Negreiros Fernandes
Emetério Silva de Oliveira Neto
Teses
Moisés Rosa
Curso de Direito Penal Didático
IHU On-Line
Heredion Martins
afastamento de Renan Calheiros
Ianca Souza Barauna
Gustavo Gomes Brito
Regime domiciliar
Bibiana Fontella
Dr. Cesar Luiz Pasold
Citação eletrônica
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tânia Iró da Motta
ICMS Rio de Janeiro
Luislinda Valois
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tiago Fachin
Tabelionatos de Notas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Taysa Matos
concurso oficial de justça
Comarca de Fortaleza
Carlos Daniel Dias André
Ausência do MP em audiência
Penhora de Bens
Trabalho remoto
Revista Avant
Daniel Carnio Costa
Defensor público José Ivan
Nota de Pesar
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Arrecadação de Verbas Públicas
Claudio Melim
App.
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Agência Nacional de Aviação Civil
Armando Júnior da Silva Gadelha
Juliana Miranda
Vilmar Urbaneski
Hedlian S. Cândido
Regime prisional
Leandro Machiniski
IPDMS
Lucas Baratieri Francisco
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Vitória Buzzi
Antropologia Teológica
Fernanda Flórido Lui
adoção homoafetiva
Testemunha de uma barbárie
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lei 13.269/15
Adriano Consentino Cordeiro
José Enrique Teixeira Reinoso
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Rafael Faria
suspensão de penalidade
Dora Cavalcanti Cordani
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
O resultado como fundamento do injusto penal
Vinícius Loss
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Silveira de Souza
Casal homossexual
Bug
Edna Raquel Hogemann
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fabricio Gevaerd
Felipe Magalhães Bambirra
acervo disponível
Caso Escher e outros
Gestantes
Bruno Makowiecky Salles
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Acelino Rodrigues Carvalho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cristiane Rebelo Limas
Decreto 8.615
Portaria 930
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Curso de extensão
Ranking Anuário da Justiça
Eliseu Raphael Venturi
Valerio Mazzuoli
Valmir Pereira Alcantara
João Felipe B. Bastos
Suprema Corte dos Estados Unidos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cartilhas
Gustavo de Miranda Coutinho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Gustavo Nascimento Tavares
Fabíola de Oliveira Brum
doutorado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Combate à Corrupção
ONUBrasil
Revogação de Resolução
África Ocidental
Audiência por videoconferência
Cláudio Álvares Sant’ana
New York
Código Tributário nos Tribunais
Agressão Verbal
ato infracional análogo a crime de desacato
Áudio
Quadro Saiba Mais
Renajud
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Gustavo Faria Pereira
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Investigação de paternidade
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Sistema Penal Contemporâneo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Intimação por telefone
Turma Recursal
Danos morais e materiais
A criminalização midiática do sex offender
PRefeitura de Jequitibá
Ana Gladis Thomas
Dinamarca
Exploração sexual de menores
a dor tem pressa
Coaching para Liderança de Alta Performance
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lei Federal 11.091/2005
TSJP
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Repetitivo
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Comarca de Timon/MA
Gabriel Vicente Riva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Evicção
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Acordo de leniência
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70ª edição Jornal AJD
Alessa Pagan Veiga
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individualização
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Obrigação propter rem
Sistema Cejusc-PJe
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Maria Jocélia Nogueira Lima
Germano Schwartz
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Clenir Sani Avanza
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
CCJ
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Coerência e Verdade em Direito
Metodologia da Pesquisa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Trabalhos Científicos
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Coisa Julgada
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Professor Adjunto
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Comissão de Anistia
Pena Capital
Tribunal Superior do Trabalho
Indonésia
ADI 5645
Delmes Rodrigues Feiten
Inquérito n 4.483
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Mediação judicial
Direito Forense
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Rito processual
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Violência de gênero
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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UNIFACS
Juiz Hélio do Valle Pereira
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
MPMS
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Fernando Henrique Cardoso
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Lei anti-homofobia
Polônia
Sala Verde
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Acidente de trânsito
contratos bancários
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Séries
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Detentas grávidas
Tráfico privilegiado
Liminar em HC
Concurso público para cartórios
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OIT
Superintendência de Seguros Privados
PLS 432/2013
Gilberto Bruschi
Aplicativos de Celular
Prenome de tratamento
Linkedin
comemoração 125 anos
consulta pública
Beatriz Zapelini
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luciana Ferreira Lima
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
3º Turma
Renúncia
Wagner Balera
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Estado do Ceará
A construção da Identidade
Transporte de valores
Reforma da Previdência
Casamento Precoce
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Apreensão de passaporte
Filipe Maia Broeto
Luis Leandro Gomes Ramos
Universidade Federal de Minas Gerais
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Professora Claudia Regina Freitas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Limites a internet
RE 595676
orientação sexual
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Seguro de Vida
Gabriel Serra
Sacha Darke
Lei 13.293/16
progressão de regime
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
indígenas Warao
Centro Acadêmico Hugo Simas
Carla Marcondes
Charles M. Machado
João Gabriel Cardoso
Maurício Fontana Filho
Deputados
Resolução n. 155/2012
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Felipe da Silva Freitas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carolina Sena Vieira
Curso de Direito com dupla titulação
Raphael Galvani
Raoni Gomes
Roberto Bergalli
Hilariane Teixeira Ghilardi
Guilherme Alcântara
Lei nº. 13.257/16
PLS 280/2016
Estatuto da Criança e do Adolescente
Alexander Meurer
Lei nº 13.427
Maioridade
Fernando A. N Galvão da Rocha
José Geraldo de Sousa Junior
o especialista em prender e a prisão
Direito de Trânsito
André Luís de Lima Maia
UNAERP
Liberdades públicas
PJe 2.0
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Refugiados e Migrantes
HC 143.247/RJ
UNISUL
Desconto no salário
Mario Porto
Atenção
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
HC 138207
Luiz Eduardo Cani
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Nota de Repúdio
Duílio Antero de Camargo
Curso de Direito Internacional Público
Finlândia
Câmara de SP
Frantyelle Dorneles Gambin
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Estado do ES
Fila Preferencial
Eleonora Mesquita Ceia
Carlos Teixeira Teófilo
Rômulo de Andrade Moreira
Carla Joana Magnago
Thaise Mattar Assad
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
posse-trabalho
Rafaela Alban
Atraso imóvel na planta
Celpe-Bras
Constituição Italiana
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Sírlei de Sá Moura
Mensageira da Paz
Canibalismo
suspensão de pagamento de 13 RS
Lucas Henrique Fávero
Brenno Cavalcanti
Mariana Goulart
Tuberculose
Toca fitas
1º Seminario de Derecho Maritimo
Convite Vaticano
Trabalho de Conclusão de Curso
Paquistão
10 medidas
Indenização seguradora
Pedro Henrique Ferreira Marques
júri popular
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Edson Damas da Silveira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lucas do Nascimento Nobre
Ministra Cármen Lúcia
Judicialização da saúde
Decisão STJ
Voto divergente
Abuso dos direitos humanos
Felipe Wruck Médici
Lei 13.228
A Hiperintegração do Direito
Concurso de Monografia
Fundamentos de Direito Processual Penal
Criminologia Global
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ana Carolina Greco Paes
CDA
XXV CONPEDI
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Matheus Felipe de Castro
Desocupação UESB
Manuela Valim Charpinel
RE 845.779-STF
Norberto Knebel
Cartório extrajudiciais
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Planos de Saúde
Sérgio Cabral
Revista Contradogmáticas v. 09
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Temas de Argumentação Jurídica
julgamento STF
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Infração na adolescência
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Mundo do Direito
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Escudo de Vidro
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Curso de Filosofia Jurídica
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Legislação Alemã
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Virginia
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Publicidade das decisões administrativas
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Recurso Especial n. 1.285.789
Resolução 177/2016
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Regulamentação do uso das algemas
Portaria 1/2017
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Revista Húmus
Nova data
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Condenação
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Tribunal de Justiça do Chile
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Medidas cautelares a parlamentares
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Curso Novo CPC
Conciliação pelo WhatsApp
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Parentalidade socioafetiva
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crimes contra a vida
Crime de trânsito
Introdução ao Direito Processual Penal
Roma
Teoria do Domínio do Fato
Síria
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Sanção Presidencial
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Hermes Moreira Jr
Documento histórico
Lei nº. 12.403/2011
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Entre Nós
Alexandre Miranda Aleixo
Pessoas com deficiência
Execução provisória da pena
Abril Uscanga Barradas
Afrânio Silva Jardim
Competência originária do STF
Felipe André Dani
Lei 9.714/1998
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
INQ. n. 4483
Lauro Francisco Mattei
Preso provisório
Encoge
Ligue 180
Marcel Gomes de Oliveira
Nathaly Munarini
PJSC
Fernanda Mambrini Rudolfo
STJ
Convenções Internacionais
Redes sociais
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Lívia Maria Lucca Silva
Ministério Público de São Paulo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Eduardo Luiz Santos Cabette
Fernanda Moretzsohn
Psiquiatria Forense
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
exercícios sistêmicos
João Paulo Allain Teixeira
Exame preparatório OAB
#Empório indica
Miguel Calmon Dantas
Direito Animal
Yara Singulano
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Thaís Janaina Wenczenovicz
Igor Labre de Oliveira Barros
Artigo Científico
André Luis Callegari
Adriano Olian Cassano
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Dano Material
docencia y profesionalidad jurídicas
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pablo Ornelas Rosa
Politie Nijmegen-Zuid
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Renata da Costa Sousa Meireles
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Sedec
Raquel Von Hohendorff
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
convicção religiosa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Rosimeire da Silva Meira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Starbucks
lucros cessantes
Súmula 574
Ian Martin Vargas
maconha
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Claudia da Rocha
Wilson Knoner Campos
Envenenamento de merenda escolar
Antonio Sepulveda
Lei 13.429/2017
Guilherme Reis Gonçalves
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Legislação russa
progressão vertical de carreira
PJe-Mídia
Regime aberto
estacionamentos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Projeto de Lei 168/2015
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Direito Ambiental
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intoxicação alimentar
Cinema Educativo
Saúde Prisional
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Tradução Regras de Bangkok
Agravo de Instrumento
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Resolução 218/2016
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Clarice A. Petramale
Mudanças Climáticas
CRCSC
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RIHJ
tese reafirmada no STF
TRF da 3ª Região
Proteção à identidade de gênero
Ausência de vagas
Art. 111 da LEP
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ANAMORPHOSIS
Fernando Parente
Materialidade delitiva
Wagner José Penereiro Armani
Enrique Pedro Haba Müller
Samuel Saliba Moreira Pinto
movimentação processual
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Suprema Corte do Chile
Extremismo
Sistemas informatizados
PLS 195/2014
Assembleia Estudantil
Larissa Eloi Castro Santos
Cristiano Imhof
Rogério Leal
Antônio Carvalho Filho
Rodeio
gestante
Universidade Pública
João Conrado Blum Júnior
Edilson Santana G. Filho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Seguro obrigatório
Programa Direito & Rock
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Adir Freire Freitas
Brexit
Giulia Poeppl Pereira
Intimações
Divulgação
STF
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Aluguel de Roupas
REsp 1613561
Código de Ética Médica
Contribuição Previdenciária
Indeferimento
Fernanda Becker
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
chapa Dilma-Temer
Prêmio Conciliar
âmbito de proteção
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Marcio Guedes Berti
Diego Prezzi Santos
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Direito ao esquecimento
luta pelos direitos
África do Sul
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Audiência de Conciliação
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Programa "De olho no Direito"
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Erradicação da Pobreza
Lei das Terceirizações
Sistemas Processuais Penais
Suspensão condicional de processo
Alienação
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Direito eleitoral
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Nazismo
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TJ justiça
O objeto da ciência do direito penal
João de Castro Souza
Gislaine Peixoto
Inclusão
Bis in idem
Londres
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Assunção tácita de culpa
HC 373364
Proposta de recomendação
Eugenia de Azevedo Neves
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direitos de sucessões
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Gustavo Capobianco Volaco
Jonatan Ramos de Oliveira
Yuri Felix
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Coação Testenhunha
Luiz Inácio Lula da Silva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Direito dos Transexuais
Inconstitucionalidade da proibição
Conselheiros Tutelares
Ivar Hartmann
Coaching para concurso
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Cristiano Neves
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O Direito e a Sétima Arte
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Nota ADJ
Enamat
regime inicial do crime de roubo
Maurício Requião
Vade Mecum Método
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Segurança do Poder Judiciário
Advogado dativo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
quem quebrou o Estado brasileiro
Celso Gomes Pinheiro
famílias com renda baixa
Citação por Hora Certa
Maíra Marchi Gomes
CIDIL
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lei 13306
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Paternidade tardia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Érica Côrrea Simões Pires
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
MPSP
Mayra Matuck Sarak
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Leonardo Nuñez Campos
Consentimento do morador
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lei n. 13.247
Djonatan Batista de Lima
tratamento do preso
Gratuidade do Ensino
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Irlanda do Norte
Toronto
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Estado de Inocência
Súmula 83
Emergência Democrática
João Vitor Cardoso
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Justiça Criminal Negocial
Gustavo Henrique Aracheski
Menores infratores
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Gabriela Andrade
Companhia aérea
alcoolismo
Alexandre Barbosa da Silva
Flórida
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Documentos sigilosos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Vínculo Empragatício
Ricardo Souza Calcini
Dívida de condomínio
Devido Processo Legal Substancial
Felipe Cunha de Almeida
Ministério Público da Bahia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Estudar Fora
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Francisco Sannini Neto
ADPF 414
Liminar em Habeas Corpus
Rol de Procedimentos em Saúde
Nayara Swarowski
Alexandre Hardt Bortolotto
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Edital publicado
Airto Chaves Júnior
ADI 5357
Nota
Furto de chocol
Fernando Gaspar Neisser
João Chiesa Farias
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
RE 601720
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Káthia Ferreira dos Santos
Seguro DPVAT
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
O Controle da Moralidade Administrativa
Lei 13.269/2016
Universidade Federal da Bahia
Auschwitz
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Cursos Gratuitos
Adoção de grupos de irmãos
FAE Centro Universitário
Big data
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Alepo
pais solteiros
prazo exclusão de sócio
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Prisão Domiciliar
PCC
DPESP
Câmara de Deputados
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
2ª Edição
Monografia
Lei n. 15.829/2012
ACNUR
China
Montreal
tutela urgente da saúde
SEDESTMIDH
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POLÍTICA HIGIENISTA
Denize dos Santos Ortiz
Luciane Mª Banfi Ferreira
Carnaval de Rua
impenhorabilidade
Smart Lab
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Publicidade de cigarros
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Responsabilidade solidária
Eleições municipais 2016
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei 11.343/06
Direitos dos animais
Antecipação de prova no processo penal
Compensação de carbono
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Formulário digital
Doutor "honoris causa"
Direitos de Privacidade
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Luciano Chacha de Rezende
Legislação em vigor
Anna Paulina Corteletti
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Juiz Luís Carlos Valois
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Marcelo Melo
Mestrado Direito Internacional
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Paulo Fonteles de Lima
Balanço 2015 STJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministra Cármem Lúcia
Min. Laurita Vaz
Lívia Lucca
Editora Empório do Direito
Erro médico
Crise financeira
Pedro Roberto Donel
Prerrogativa de foro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vitor Augusto Faria Pereira
PEC 287/2016. ADPF 438
Documentos falsificados
TJRS
Legalização da maconha
Gianfranco Silva Caruso
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Andréa Pachá
Resolução 225
EMAB
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Comunicado da ONU
REsp 1338942
Maria Lúcia Karam
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cursos
Grupo de Estudos em Direito Público
Processo de adoção internacional
Andréa Gill
acidente Mogi-Bertioga
CNJ
Liberdade Religiosa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Contagem de prazo
Leonel Pires Ohlweiler
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Emenda Constitucional 88/2015
proibição de tatuagem em concurso
indenização
Anoreg/MA
Giancarlo Silkunas Vay
Crimes de natureza permanente
Líbano
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Eder Aleixo Bee
Escritório Social
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Amanda Oliari Melotto
Pós-natal da adoção
Remoção de presos
Rita Matos Coitinho
Concurso público
HC 75.716
Direito Internacional
Ajuda Humanitária
Recurso Ordinário
INCADE
Juiz humano
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Eslovênia
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Crime de ameaça
Homologação de acordos consensuais
Máfia chinesa
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Advocacia catarinense
Liminar
Constelação Familiar
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Jader Marques
orçamento público
Denúncia Crime
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Buraco em via pública
Princípio da insignificância penal
Mutirão conciliação
Carlos Roberto Simões Nogueira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Dosimetria
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Entrevista do dia
Armando Gallo Yahn Filho
Eduardo Pereira dos Anjos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Segurança Aeroportuária
Bloqueador de celular
situação de emergência
Morgana Machado
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Ricardo Genelhú
Justiça em número 2016
DPMS
cirurgia plástica reparadora
IMESB
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Organização Mundial de Saúde
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Atividade Especial
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Conjunto Habitacional
construção de usina Teles Pires
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Clássico do dia
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Consumo on line
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PEC 287/2016
Antecedentes Criminais
Regimes de casamento
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Equador
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Projeto de Pesquisa
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Bruna S. Lago
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Direito e processo penal
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Plano Nacional de Segurança
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Direitos do trabalhador doméstico
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Quarta Turma do STJ
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“fosfoetanolamina sintética”
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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I Encontro das Criminalistas
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Segurança Digital
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Justiça criminal
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ohio
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Ponto adicional
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dependência de álcool
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A Constituição e o Supremo
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Cultura da sentença
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Programa de estágio
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Manifesto pela Democracia
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
dispensa discriminatória
Sergio Henrique Salvador
Henrique Telles Vargas
Processo de escolha dos ministros do STF
Corrupção na Petrobrás
Requerente de asilo
INTERVENÇÃO
Márcia Sarubbi Lippmann
Jeffrey Chiquini
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Jhonathan Fávero
Abuso de autoridade
Michel Temer
Contas inativas do FGTS
Thayla Fernandes
Conferência de Haia
Marinha do Brasil
Andréia Leal Ferro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Direito Humanos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
PEC 241 (PEC 55)
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rafael Beltrão Urtiga
Comunidades tradicionais
Renê Hellman
Mutirão
RE 1217166
Lei dos Planos de Saúde
Contratos
Aicha Eroud
Direito Penal Sexual
Cursos Internacionais
Secretaria de Educação
Mortes e lesões causadas por policiais
Consulta Popular
Unesco
Luiz Ferri de Barros
CTB
Entrevista Débora Fioratto
nulidade absoluta no processo penal
Ministro João Otávio de Noronha
Bloqueio judicial do WhatsApp
João Vítor de Araújo Santos
Acidente de trabalho
UFPB
Aula online e gratuita
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
RE 958.252
Justiça Juvenil
Mateus Vaz e Greco
Grécia
Inaiane Alves Gonçalves
Transição e Consolidação da Democracia
Lei n. 12.318/2010
reedição de normas
Atividades Complementares Eletivas
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Século XXI
HC 389.899
Caixa 2
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Propriedade Industrial
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Recuperação de Créditos
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Teto remuneratório
Declaração de Brasília
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Legislação Francesa
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Por Danielle Mariel Heil
Affonso Ghizzo Neto
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Teoria do adimplemento substancial
Juliana Hermes Luz
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Desvio de função
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Poder Judiciário Estadual
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Clube de Regatas do Flamengo
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Audiência de Instrução
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Doação de Órgãos
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Súmula 562 STJ
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Cadastro Nacional da Adoção
Trancamento do Processo
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Natureza da ação penal
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Estudante
Audiência de Custódia
87º Feira do Livro de Lisboa
Suspensão Processual
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Comunidades carentes
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Princípios Processuais Constitucionais
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
SMS
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Plínio Gentil
RDD
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Alexandre José Trovão Brito
Ilicitude das Provas
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sistema de justiça e segurança pública
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Abuso Sexual
Lei nº 7.716/89
Turquia
Dia das Mulheres
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adicional de insalubridade
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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TRT-MG
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Suspensão de licença ambiental
III Simpósio de Direitos Humanos
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Projeto Reeducar
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Exame de DNA
Academia Brasileira de Direito Internacional
Roberto Epifânio Tomaz
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Alimentos no âmbito internacional
Esther Maria de Magalhães Arantes
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Inscrição OAB
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Ação Popular
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O direito à extimidade
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Prisão Perpétua
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Portaria Interministerial n. 405
HC 389211
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Ação Penal de Competência do Júri
Impeachment
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ADI 5649
II Simpósio de Direitos Humanos
Prazos
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Somália
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Informativo 553 STJ
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Habeas Corpus nº 387244
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Crime Militar
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Congresso dos Estados Unidos
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Reforma da política de drogas no Brasil
Medidas alternativas
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Recurso em Habeas Corpus
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