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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ricardo Barbosa Tellini
Jader Marques
Agnes Pessoa
Marcelo Ferreira Machado
Lis Arrais Oliveira
Gabrielly Caroline Porsebon
Guilherme Sarri Carreira
Rodrigo Becker
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eduardo Borges
Elisa Viana Dias Chaves
Joana Ribeiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Karina Guerreiro de Sá
Henrique Viana Pereira
Barbara Christina de Souza Rosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Carla Joana Magnago
Marta de Oliveira Torres
Willame Parente Mazza
Fabiano Zavanella
Caio Ferreira Neto
Marcelo Buzaglo Dantas
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maria Alexandra Borba
João Daniel Rassi
Mariana Resende
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bianca Cândido
Benjamim Silva Rodrigues
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cacau Novaes
Fabricio Lima Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Andreu Luz
Gamil Föppel El Hireche
Caelen Yumi Takada Barros
Gabriel Lima Marques
Bruno Henrique Alves Salomão
Julia Santi Fischer
Lazara Carvalho
Mauricio Stegemann Dieter
Daniel Dore Lage
Lucas Amaral Antunes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
André Giamberardino
Casos criminais
Lucas Nicholas Santos de Souza
Mônica Pimenta Júdice
Espetacularização da violência
Thanderson Sousa
Eleição municipal
Tauana Fernandes Fontenelle
Ângelo Boreggio Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Eron Corrêa da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Raphael Fernando Pinheiro
Luiz Fernando Ozawa
Thais Silveira Pertille
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Evânia França
Julia Drummond
Augusto Jobim do Amaral
Giovana Atarasi
Andressa Retori Teixeira Maia
Francisco Pereira Pinto Filho
João Victor Mingorance
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Francielle Oliveira Gadonski
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniel Willian Granado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernando Filgueiras
Leonardo Carneiro da Cunha
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiz Eduardo Cani
Cristiano Peres Barbosa
Robinson Nicácio de Miranda
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Analice Nogueira Santos Cunha
Nelson Lacerda
Rodrigo Chandohá da Cruz
Carolina Moraes Migliavacca
Gabriel Mantelli
América
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Enos Eduardo Lins de Paula
Fausto Amador Alves Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Aicha Eroud
Tamires de Oliveira Garcia
Delano Câncio Brandão
Sandoval Alves da Silva
Isaías Henrique Silva
Ronan Robl
Daniel Gerhard
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bruna Roberta de Borba
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Pereira de Almeida
Caelen Barros
Vitor Morais de Andrade
Sarah Lima
Pedro Henrique Machado da Luz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Pedro Henrique Tonin
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Benigna Teixeira
Célio Pereira Oliveira Neto
Guilherme Henrique Lage Faria
Humberto Gomes Macedo
Guilherme Felipe Miguel
Terceira idade
Francisco José Guardini Nogueira
Karina Almeida Pinhão
Thiago Souza de Albuquerque
Gil Ramos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcelo Oliveira de Moura
Lucas
Rafaela Alban
Rubens Correia Jr.
Admilton Figueiredo de Almeida
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucas Gabriel Furlan
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jorge da Rosa
Juliana Nandi
Guilherme Barros Martins de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Rogério Carvalho da Rosa
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Freitas de Melo
Filipe Reinert
Grazielli Farias Fraga
Henrique Franceschetto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pierre Moreau
Emily Fidelix
Suzany Brasil
Charles da Costa Bruxel
Erick Oliveira Rocha Gomes
Suzany Lima do Nascimento
Tiago Oliveira de Santana
Andréa Gill
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodrigo Darela de Souza
Katarina Peixoto
Alana Oliveira
Larissa Zucco
Thaís Mendes Webber Barelli
Javier Diez García
Júlio Cesar Rossi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vânia Marian Guerino Farinha
João Rafael de Oliveira
Wagner Luis Padilha
Lucas Romero Leite
Marco Antônio Scapini
Mateus Costa Pereira
Tatiana Sogari Tormem
Karla Fabrício de Godoy
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maurício Gomes Pereira França
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre de Paula Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Angélica Mota Cabral
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Regis Fernando Freitas da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruna Karoline Bezerra
Kássio Henrique S. Aires
Gabriela Mendes Machado
Gustavo Pereira Freitas
Juliana Carvalho Pavão
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vinícius Anacleto Burato
Diego Ken Osoegawa
Davi Augusto Santana de Lelis
Alexandre dos Santos Priess
Gabriela Maia Rebouças
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fábio Salum
Magnum Roberto Cardoso
Caio Madureira Constantino
Mariana Alves Lara
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriela Nascimento Lima
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
César Augusto Baldi
Murillo Andrade
Rodrigo Fernandes
Marlo Almeida Salvador
Felipe Sorgi da Costa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eliza Cerutti
Victor B. Gonçalves
Conduta atípica
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gilberto Stürmer
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Isadora Martinatti Penna
Sistema Penal do Rei Midas
Paula Brener
Elcemara Aparecida Zielinski
Deckinho Mattos
Lilian Katiusca
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elizabete de Araújo Souza
Ana Carolina de Carvalho Neves
Augusto Barbosa Hackbarth
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Hellen Caroline Pereira Fernandes
João Vitor Ribatski
Sistemas inquisitório e acusatório
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Wilson Knoner Campos
Marcelli Cipriani
Debora Vieira
Willian de Meira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriel Cavalcante Cortez
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Emelyn Almeida de Lima
Brena Bonachini
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vitor Pereira dos Santos
Luciana Severo
Karina Melo Vieira
Alexandre José Mendes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Fernanda Piva
Felipe Barreto de Melo
Rafael de Araújo Alves
Marcelo José Madeira Mauad
Ruth Batista
Ivan Gomes Bonifácio
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Pedro Gabriel Goulart Barata
José Carlos Portella Junior
Maristela Tamazzia dos Santos
João Victor Rozatti Longhi
Larissa Borges Fortes
Leonardo Alves Côrrea
Daniel Brajal Veiga
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Willian Antonio Meotti
Alan Martinez Kozyreff
Alessandra Wanderley
Ana Paula Siqueira
Natalia Cintra
Euclides Santos Bittencourt
Felipe Pruinelli
Lígia de Freitas Barbosa
Maria Eduarda Sagás
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Daniel Willian Granado
David T. Queiroz de Souza
Joice Graciele Nielsson
Marina Cerqueira
Guilherme Freire de Melo Barros
Edilson Santana G. Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kamilla Mello
Aline Leves
Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Coutinho da Silveira
Rideko Suzuki
Marcello Terto e Silva
Efson Lima
Tiago Oliveira de Castilhos
Nilzo Felisberto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rafael Libaneo
Alexandre Junqueira Gomide
Haroldo César Náter
Sandra Gonçalves Daldegan França
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Eugenia de Azevedo Neves
Eugênio Pacelli
Luana Renostro Heinen
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcella Granemann Ferreira
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcos Queiroz
Cristiane Rebelo Limas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafaela Alban
Luccas Tartuce
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
João Eduardo De Nadal
Wellington Lima Amorim
Patrícia Cordeiro
Rodrigo Pereira Moreira
r Thomas Bustamante
Rosimeire da Silva Meira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Flávia Santiago Lima
Renata Oerle Kautzmann
Camila Holanda Aragão
Bruna Marques da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Camila Marques Rosado Ferraz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Vanessa Saraiva de Abreu
Samuel Firmino de Brito
José Muniz Neto
Victória Sell Feiber
Osvaldo Agripino
Carla Dietrich
Anita Duarte
Ana Paula de Souza Cury
Tiago Didier
Bartira Macedo de Miranda
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcia Cristina Xavier de Souza
José Henrique Mouta Araújo
Maria Julia Pardal Simonato
Débora Kamasche Henrique de Souza
Isadora Delfino Reis
Márcio Gil Tostes dos Santos
Jeovan Alves dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
r Breno Novelli
Noslen Melo
Laís Arruda Marini
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriela Balbinot
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Daniel da Costa Gaspar
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Suellen Regina Frantz
Zulmar Duarte
André De Marco
Denis Sampaio
Alan Pinheiro de Paula
r Luiz Ferri de Barros
Fábio Jun Capucho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
André Leivas de Araújo Vianna
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Sofrimento
Leticia Maria Rosa Alves
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Polliana Corrêa Morais
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Wagner dos Santos
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Rafael Faria Basile
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Rafael Almeida Santos da Luz
Gilberto Alves Júnior
Quitéria Péres
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Joyce Ariele Silva Meireles
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Patrícia Henriques Ribeiro
Paulo César Carbonari
Cyntia Possídio
Nayron Divino Toledo Malheiros
Leonel Betti Jr.
Mauro Cesar Martins de Souza
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Uso indevido de algemas
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Injustiças raciais no Brasil
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Autoritarismo nacional
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Violência contra as mulheres
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Editora Empório do Direito
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Direitos dos estagiários
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Dispositivos Móveis
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Gustavo Henrique Dietrich
cargo de Secretário de DiligênciaS
Matrículas Abertas
Contribuição Previdenciária
13.271/16
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
UNISUL
Renata Flecha
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Luiz Regis Prado
A criminalização midiática do sex offender
Emilli Fátima Haskel da Silva
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Contestação
Juízes pela democracia
Direito de liberdade religiosa
Projeto “Integra-Idoso"
Manuela Andrade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Corrupção na Petrobrás
Fernando Gaspar Neisser
Primeira Seção do STJ
REsp 1613561
HC 138565
Lei 9.099/95
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Defensoria Pública de Goiás
Projeto de Lei 3.277/2012
José Ewerton
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Pena pecuniária
Ministra Cármem Lúcia
ADPF 414
Escritório Social
Giancarlo Montagner Copelli
Ministério Público
Direito Penal Sexual
Reforma Eleitoral
Dano Psíquico
Teoria do Crime Culposo
Alexandre Matzenbacher
Transparência Internacional
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Organização das Nações Unidas
Canibalismo
Patrícia Cordeiro
Fernando de Castro Faria
PEC 287/2016. ADPF 438
Marcos Fagundes Salomão
Jefrei Almeida Rocha
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lenio Luiz Streck
buy a philosophy paper
Contardo Calligaris
Secretaria de Educação
Marcia Sarubbi Lippmann
danos morais coletivos
Ricardo Souza Calcini
Glauber William Duarte
Eder Aleixo Bee
Contagem de prazo
Felipe Wruck Médici
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Aramis Nassif
Jader Marques
Carlos Eduardo Martinez
Lorena Silva e Silva Faustino
Larissa Eloi Castro Santos
Suprema Corte do Chile
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Turma Recursal
INQ. n. 4483
Professora Claudia Regina Freitas
revogação de prisão preventiva
Daniel Fonseca Fernandes
Magistratura
Walder Araújo de Oliveira
Direito Penal da guerra às drogas
Michel Temer
Presunção de Inocência
Ações de Família
Atraso na entrega de diploma
Vade Mecum Método Internacional
Prescrição da ação penal
Revista da AGU
Não recepção
Sérgio Oliva Reis
Laboratório UbiNET
Lançamento de nova edição
João Paulo Lima do Nascimento
Totalitarismo no século XXI
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Universidade Federal da Bahia
Manuela Valim Charpinel
XIII Semana Acadêmica
Leonardo Lucci
Exame preparatório OAB
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Rennan Herbert Mustafá
Rafael Silveira de Souza
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Rubia Souza Santos
Megatendências
João Chiesa Farias
Clenir Sani Avanza
João Vítor de Araújo Santos
PJSC
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Decisão colegiada
Claudia da Rocha
O Procedimento Comum
Frente Brasil Popular
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Educação de Jovens e Adultos
Grupo de Pesquisa
RAECC
Fabio Sevscuec
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
CDC
Lei nº 7.716/89
Ditadura Chilena
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Conselho Tutelar
Heloísa Husadel Telles
Gabriel Gómez Benitez
Empresa de Telefonia
Oportunidades
Marcello Pietro Iacomini
1º Congresso de Criminologia(s)
Havaí
prisão por débito tributário
Dica de Leitura
Crimes da Ditadura Militar
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Direito Ambiental
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Quilombos
Tribunais de Justiça
Edital de Parecerista
4.º Congresso Médico e jurídico
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Penal Tributário
UFPB
Violência contra a mulher
Princípio do melhor interesse da criança
Prefeito
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Ísis Fontenele
Wilyney Santana Borges
Sistemas Processuais Penais
Intimação por telefone
Teoria dos Jogos na Mediação
Adimplemento Substancial
Investimento em fundos internacionais
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Transporte de valores
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Dano Moral
Albinismo
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
E-book
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
intercâmbio de jurisprudência
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Direitos dos animais
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Democracia em Desconstrução
Liminar em Habeas Corpus
RE 601720
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Ministério Público Militar
Carta de Conclusões
Londres
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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SEDESTMIDH
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ADPF n. 461
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Antecedentes Criminais
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Audiência de Conciliação
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Fundamentos de Direito Processual Penal
Kafka
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Processos
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Lei de Mediação
Magalhães Coelho
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Revista Eletrônica da ABDConst
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V Colóquio
Ministério Público da Bahia
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Imigração
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Suspensão de licença ambiental
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Acesso à Jurisdição
Desocupação de estudantes
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Lei das Terceirizações
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Tribunal Superior do Trabalho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Responsabilidade civil do Estado
Revista Jurídica Actualidad Penal
O negociador
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Violencia Domestica
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Estelionato emocional
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Ditadura brasileira
II Congresso Sul Brasileiro
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fornececimento de remédio de alto custo
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Desistência da adoção
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Constituição e Poder Vol. 1
Luciane Mª Banfi Ferreira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Paulo Silas Taporosky Filho
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Laísa Santos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Mario L. Gambacorta
Otelo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Pokémon Go
FHC
prova do prejuízo extrapatrimonial
Comunicação ao juízo da execução
Antropologia Teológica
Rômulo de Andrade Moreira
Gislaine Peixoto
Tempo de Resistência
Joacir Sevegnani
Bruno Luís Marques Hapner
TJDF
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Alessa Pagan Veiga
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Aprovado
Resolução n. 175 CNJ
Mayra Matuck Sarak
Documentos exterior
Estatuto da Advocacia
PCC
abordagem policial
Rafael Beltrão Urtiga
Acordo de leniência
Prestações Pecuniárias
TJGO
brazilian-journal-of-intl-law
Medida Provisória nº 712
Reforma previdenciária
Érica Côrrea Simões Pires
Jeferson Almeida De Oliveira
Hugo Fernandes Matias
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Princípios Constitucionais Eleitorais
Limites a internet
Anna Paulina Corteletti
Romênia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Marco Aurélio Marrafon
Camila Berni
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Thiago Brega de Assis
Microcefalia
Divórcio consensual estrangeiro
Proteção jurídica
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Tutela provisória
Constituição brasileira
Requisições de Pequeno Valor
Bruna Silva Carvalho
Fauzi Hassan Choukr
III Simpósio de Direitos Humanos
Princípios Processuais Constitucionais
Reinaldo Couto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Indonésia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Planos de Saúde
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Yuri Calixto
Tatiana Stroppa
Processo Penal do Espetáculo
Lei 8.137/90
Recomendação 41
Protetor solar
Polícia Judiciaria Civil
HC 139889
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito Unisul
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Construção da identidade
Comunicado da ONU
PRefeitura de Jequitibá
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
RE 1217166
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Roubo de carro
Racismo Institucional
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Rafael Floriano
Medidas cautelares a parlamentares
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Carlos Magno Spricigo
Phillip Gil França
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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PEC 10/2013
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
tema 945/STJ
Vitor Pereira dos Santos
assédio sexual em metrô
Direitos de Privacidade
ADJ
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Imissão na posse de imóvel
Salvo conduto
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Registro
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Discriminação Racial
IX Encontro Nacional do CONIMA
Massacre em presídios
Mediação on line
Processo Penal no Limite
Mudanças Climáticas
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Repetitivo
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Lei das Contravenções Penais
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Nazismo
Concurso público para cartórios
Caderno legislativo
Suspensão condicional de processo
Iolmar Alves Baltazar
OMS
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ADC 16
Direito e processo penal
Direito Interncional
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PFDC
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Estado Democrático de Direito
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Redução da Emissão de Carbono
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Poder Judiciário catarinense
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Direito das Migrações Transnacionais
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Alexandre de Morais da Rosa
Vinicius Lúcio de Andrade
distribuição de terras
Mediação judicial
princípio da correlação
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Austrália
Países Lusófonos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Direito ao esquecimento
Descriminalização da Homossexualidade
Hedlian S. Cândido
Bug
societas sceleris
Vitória Buzzi
MARCELO MARQUES
canabidiol
Armadilhas da Cognição
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
crime ambiental
Defensores Assassinados no Maranhão
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
José Edvaldo Pereira Sales
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Cadastro Nacional da Adoção
Thiago Siffermann
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Direito de imagem
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
#Empório indica
Eslovênia
Bolsas para Mestrado
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Maurício Correia
Mathias Vaiano Glens
Ministra Cármen Lúcia
ONUBrasil
Mensageira da Paz
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Resolução 218/2016
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Estado e Constituição
Exame de DNA
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Assessoria para mulheres
Lei Federal 11.091/2005
Rito processual
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Oriente Médio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Catharina Peçanha Martins Oroso
Andréia Leal Ferro
Recurso de Revista
Coação Testenhunha
Alex da Silva Anhaia
João Marcos Braga
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Tiago Gagliano Pinto Alberto
LEI 13.300/16
TJMG
Decreto 27.784/1950
Carla Joana Magnago
Indicação Literária
Falsa acusação de crime
Educação Pública
Tema 98 STJ
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pessoas com deficiência
MPMS
HC 389211
concurso oficial de justça
Maurilio Casas Maia
TRT9
Quarta Turma do STJ
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
interpretação conforme
Aline Gostinski
Prevenção do HIV
Mulheres vítimas de violência
Samila Gusmão Kalif Pereira
Audiência de Instrução
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Cinthia Menescal
ato infracional análogo a crime de desacato
Lei Complementar 73/93
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renato S. S. Schindler Filho
Thula Pires
Juliana Lopes Andrade
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Renata Nascimento Gomes
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Massacre Manaus
Melhor atendimento no Judiciário
Mediação privada
Controle de Convencionalidade
Joinville/SC
Pedido genérico
Suspensão da Liminar
Alexandre Miranda Aleixo
Trasnporte coletivo
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Cláudio Álvares Sant’ana
Publicidade abusiva
Lei 5.889/73
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Raquel Von Hohendorff
Juiz humano
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fernanda Moretzsohn
Preso provisório
Demissão por Homofobia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Atraso imóvel na planta
Lei 13.429/2017
CEAJud
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Congresso de Psiquiatria Forense
Como Defendi Lula na Lava-Jato
colaborações premiadas
João Paulo Machado Piratelli
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Carla Estela Rodrigues
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Oficiais de Justiça
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Massa Falida
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Vítima tenta acordo
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Crime de ameaça
Organização Criminosa
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Flórida
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Assentamento agrário
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Detector de mentiras
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Direito à educação
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Lata de tinta
Direito sucessório
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Poligamia
Recomendação 31 do CNJ
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Acidente radiotivo
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Legalização da maconha
Direito de personalidade
Curso de Espanhol
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Crimes de natureza permanente
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Tragédia de Mariana
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Ação Penal de Competência do Júri
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Regime domiciliar
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mestrado e Doutorado 2017
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Virginia
Flávio Baumgarten
Matias Hillesheim Stecker
Síria
Rodrigo Bahia de Souza
Heredion Martins
Natália Katrine Doutor Branquinho
Mensalão
Salah Khaled Jr
Edução
RVA
Cleber Francisco Alves
EMAB
Isabelly Cysne Augusto Maia
Jorge Bheron Rocha
Desabafo do juiz
terras de cultivo de drogas
Lei 13.344
Entrevista
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Organização Mundial de Saúde
Especialização em Direito e Economia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Advertência
Boletim n. 09
MP 784/2017
Transferência para hospital
Estatização dos Cartórios
RE 958.252
Encontro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Ribeiro
Renda Mensal Inicial
Eduardo Bueno
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Furto de chocol
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Henrique Telles Vargas
Ônibus
Academia Brasileira de Direito Internacional
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Apadrinhamento de crianças
Obrigação
Grécia
2ª Edição
Fernando Antunes Soubhia
Carros apreendidos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Karla De Souza Oliveira
Israel Domingos Jorio
Cenário jurídico e político
Alienação
Infração na adolescência
hoje?"
Documentos estrangeiros
Hospital privado
Bruno Sá Freire Martins
adicional de insalubridade
MST
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cuiabá
Renata Fernanda Mendes Schmoller
valores retroativos
Belarus
Crime de roubo
Revista Pensar
Gratuidade do Ensino
Recursos Repetitivos
Monografia
Yuri Carneiro Coêlho
agressões físicas
Petição n. 7074
Novo Refis
Cristiane Rebelo Limas
ADC nº 43
Marcelo Pertille
Súmula 83
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Direito das Obrigações
atividade de risco
Juarez Cirino dos Santos
José Ribas Vieira
alcoolismo
Professor Adjunto
S. Tavares-Pereira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Furto de Chocolate
Juíza Maria Clara Sottomayor
Assédio Moral
Japão
Matheus Henrique Mendonça
Benigna Teixeira
Robert Alexy International Legal Seminar
Ponto adicional
O Direito Penal em Tempos Sombrios
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Judicialização da saúde
Gardenia Mota Ayres
Coisa Julgada
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Entre Nós
DPERJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Malta
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
TRT 12ª Região
IX Semana Jurídica
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Artigo Científico
RDD
MPF
Rio São Francisco
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guilherme Alves Coutinho
Plano de Ação dos Tribunais
CIDIL
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Leis internacionais de direitos humanos
Henrique B. Souto Maior Baião
Tânia Maria Françosi Santhias
Morgana Machado
Francisco Ferreira
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Revista Civitas
Bruno Antonio Barros Santos
Defensorxs
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
HC 373364
Coaching para concurso
Apelação Criminal
Ohio
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
art. 334-A do Código Penal
Qualificação Profissional
Cibele Cheron
Curso de Redação
Idenização por danos morais
interceptação telefônica ilegal
Migrantes
Universidade do Porto
Caio Henrique Lopes Ramiro
Roberto Epifânio Tomaz
87º Feira do Livro de Lisboa
ACNUDH
progressão de regime
pedofilia na internet
Diego Prezzi Santos
Encontro Município Transparente
Cândice Lisbôa Alves
Adriana Calvo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Desocupação UESB
Danos morais e materiais
Segunda Turma do STF
Ian Martin Vargas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Justiça russa
Meninas de Guaru
Amanda Viega Spaller
Audiência de apresentação
Adriano Olian Cassano
Alexandre José Trovão Brito
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Agravo de Instrumento
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Informativo de Jurisprudência
Felipe Dalenogare Alves
julgamento STF
Revista de Direito Alternativo n. 01
Queda em bueiro
CTPS
Nicola Patel Filho
Decreto de indulto 2016
Natureza da ação penal
Projeto Ronda Maria da Penha
Superior Tribunal Militar
Aula Magna
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Mutirão
Casamento Precoce
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pena mínima
Thaís Alves da Silva
Márcio Soares Berclaz
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Tribunal de Justiça do Chile
proibição de tatuagem em concurso
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Programa de estágio
crimes contra a vida
tutela urgente da saúde
Átila Lincoln Máximo Cunha
CDA
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Julio Cesar de Souza
Informativo 553 STJ
TRF2
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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posse-trabalho
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Desenvolvedores de Aplicativos
história de mulheres
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PLS 195/2014
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fraude
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Pesquisa Acadêmica
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Mudança de sexo
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Cultura da Punição
Danos Materiais e morais
Cannabis
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Bancos
Regime aberto
TJBA
Universidade de Berkeley
Resolução 177/2016
TRT-MG
Ensino de Processo Penal
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Diploma de 3º grau
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Pensão por Morte
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Convite Vaticano
Projeto Cronos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Debate
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Decisão judicial
Cursos Online Gratuitos
Zulmar Vieira Coutinho
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Desembargador
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Guilherme Reis Gonçalves
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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dupla maternidade
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Seguro obrigatório
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Trabalho Forçado
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Direito eleitoral
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Vladimir Saboia
Coaching para Liderança de Alta Performance
idoso com câncer
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LGBTI
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Programa Direito & Rock
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Lei nº. 12.403/2011
Morte Assistida
Curso Novo CPC EAD
Arthur Corrêa da Silva Neto
Banco Mundial
Lei Antimanicomial
Luislinda Valois
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Aline Ariane Fagundes
Armas Nucleares
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“fosfoetanolamina sintética”
individualização
AIDS
Turquia
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Maíra Marchi Gomes
João Baptista Herkenhoff
Terre des hommes (Tdh)
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Guilherme Christen Möller
Colóquio Internacional
Valber Melo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Affonso Ghizzo Neto
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fabíola de Oliveira Brum
Hora Extra
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Lucas do Nascimento Nobre
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
João Paulo Allain Teixeira
Presos provisório
Laura Gauloski Machado
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Beatriz Zapelini
Descriminalização
LC 158/2006
quem quebrou o Estado brasileiro
Felipe André Dani
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Versalhes Enos Nunes Ferreira
CPGUFSC
vidade político-partidária
Espetáculo midiático no Processo Penal
Guerras as drogas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
TRT 3ª Região
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Min. Laurita Vaz
Samir Mattar Assad
Valmir Pereira Alcantara
Obrigação Impossível
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Legislação
Child Best Interest
RE 845.779-STF
Hermes Moreira Jr
Manuel Monteiro Guedes Valente
Luís Henrique Linhares Zouein
João Batista Martins César
Felipe Cunha de Almeida
PL 5555/2013
Lei estadual n. 319/1948
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Rita Matos Coitinho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Trabalho em presídio
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Súmula 574
Consentimento do morador
Magistratura Catarinense
Nota
Lilian Cristina Moraes
Maciel Colli
Amanda Bernardes Khouri
Thiago André Silva Gonçalves
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Conselho Municipal de Assistência Social
Luciano Zanetti
Daniel da Costa Gaspar
Inclusão
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comemoração 125 anos
Clariana Sommacal
Atenção
publicação
Abril Uscanga Barradas
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Criança indígena
Faculdade de Direito de Vitória
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Madrid
Política Nacional de Solução de Conflitos
Registro de medicamento
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Uso do telefone celular
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Regras
Plano Nacional de Segurança
Quinta Constitucional
Juliana França David
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Adriane Nogueira Naves Perez
Esther Maria de Magalhães Arantes
danos materiais
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Memorial escravocata brasileiro
Twig Santos Lopes
Simpósio
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Tribunal de Justiça de Goiás
Direito de Guarda
Guarani-Kayowá
Súmula 719 do STF
Recurso Ordinário
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Reclamação Disciplinar
Jacqueline dos Santos Fernandes
3º Turma
Anoreg/MA
terror e medo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
fornecimento de medicamento e tratamento
PEC 227/2016
Emergência Democrática
Alexandre do Rosario Brito
O resultado como fundamento do injusto penal
Ezilda Melo
carta
Norberto Knebel
Lara Ferreira Lorenzoni
Ronaldo Nogueira
HC 383102
Contratos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Sistema Cejusc-PJe
Direito de Gênero
Plano de Saúde
Congelamento de ajustes
Eleonora Mesquita Ceia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
lei antimanicomin
Wellington Borghi
Documentos Público
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Curso de Mediação
Sistemas informatizados
Denúncias contra Aecio Neves
Recurso Especial
Universidade Federal de Minas Gerais
Doação
Lista de Livros
Refugiados e Migrantes
a dor tem pressa
Bibliografia Temática
Linda Rosa da Silva Azevedo
Emenda Constitucional 95/2016
PLS 32/2016
Projeto de Lei 168/2015
José Roberto Martins Junior
e-JT
João de Mendonça Salim
Decreto 8.615/15
Francisco Sannini Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Caroline Ribeiro dos Santos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Indígenas
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Dosimetria
Saída Temporária
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Direito à Privacidade
Fernando A. N Galvão da Rocha
Lívia Bortolotto Cardoso
Atahualpa Fernandez
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Recomendação 44/2013
Quadrinhos puros do Direito
Execuções
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Constelação Familiar
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HC 374713
Decisão Liminar
Pesquisa e Movimentos Sociais
Sexta Câmara Civil
Jean Vilbert
IDDD
r Bruno Miragem
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Lei n. 12.318/2010
Documento histórico
Fornecimento de fraldas
Curso de extensão
Direito do Consumidor
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Leandro Matsumota
Líbano
controle social e falsas promessas
Abuso Sexual
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Isaac de Luna Ribeiro
STJ
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Tabelionatos de Notas
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suspensão de penalidade
Máfia chinesa
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CEPAL
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Dinamarca
Documentários
Regimes de casamento
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Maurício Requião
Documentos sigilosos
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Violência de gênero
Justiça Criminal Negocial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lei Pelé
I Jornada sobre abuso sexual
Regulamentação do uso das algemas
Dilma Roussef
Dívida de condomínio
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Cartilha completa com as instruções de uso
Citação e intimação
Entrevista com Freud
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
adoção
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Ministérios Públicos do Mercosul
Rodrigo Pereira Moreira
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A defesa intransitiva de direitos
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Segurança do Poder Judiciário
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Sistema Unificado de Execução Penal
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O direito à extimidade
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Imersão na Selva Amazônica
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Aplicativo CPC Anotado
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instituições financeiras
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Constrangimento
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Ciências Médicas Forenses
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Trancamento de ação penal
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Lei nº. 13.257/16
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Partilha de bens
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Responsabilidade solidária
sistema de justiça e segurança pública
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A Índole Filosófica do Direito
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Filosofia de Zygmunt Bauman
Em busca das garantias perdidas
Decreto nº 8.727/2016
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Litigância de má-fé
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Endividamento
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Processo de Impeachment
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Luciano Chacha de Rezende
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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O objeto da ciência do direito penal
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Objetivo 16
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Simone Pires Cipriano
PEC nº 287/2016
Paulo Roberto Athie Piccelli
SAMARCO
Heleno Dozól Barabas
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