Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária

30/06/2019

A Segunda Seção do STJ, afetou seis recursos especiais que serão julgados como recursos repetitivos. O colegiado decidirá sobre a validade da cláusula contratural de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária.

Os recurso afetados foram iniciados em 29/5/2019 e finalizados no dia 04/6/2019, os recursos são: 1.716.113, 1.721.776, 1.723.727, 1.728.839, 1.726.285 e 1.715.798.

 

Fonte: STJ

 

 

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