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Rafael Giorgio Dalla Barba
Tiago de Toledo Rodrigues
Jorge Bheron Rocha
Alexandre Basílio
Carolina Lacerda Machado
Gabriela Oliveira Freitas
Carla Dóro
Michelle Gironda Cabrera
Henrique Rabelo Quirino
Manuel Martín Pino Estrada
Diego Ken Osoegawa
Italo de Oliveira Guedes
G. Couto de Novaes
Gabriela Balbinot
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Wagner Carmo
Bruna Roberta de Borba
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas Gabriel Furlan
Willian Cleber Zolandeck
Plínio Gentil
Thomas da Rosa de Bustamante
Larissa Tomazoni
Eduardo de Avelar Lamy
Agrotóxicos
Rodrigo Nery
Renato Santos de Melo
Marisa Falcão
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Eduardo Silva Bitti
Kátia Parente Sena
Pablo Freire Romão
Alice Bianchini
Joscimar Souza Silva
Victor Labate
r Rizzatto Nunes
Gabriel Abrahao Costa
Participação Privada
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Ana Beatriz de Souza Martins
Rogério Pacheco Alves
Cândido Furtado Maia Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Série eProcesso - prática com teoria IV
Roberto Bona Junior
Jaécio Matos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Ian Martins
Vanessa Saraiva de Abreu
Luana Barros S. de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Andréia Candida Vitor
Cyntia Possídio
Marcelo Palma de Brito
José Edvaldo Pereira Sales
Giancarlo Montagner Copelli
Marcelo Ribeiro
Maurício Moliner Nazário
Guilherme Wunsch
Marcelo Mazzola
Bruna Borges
Lucas Pontes Ferreira
Saulo Dutra de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Juarez Rogério Felix
Andreza Pantoja Smith
Ardala Marta Corso
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Hellen Fernanda de Castro
Mateus Costa Pereira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Henrique Kaster
Natascha Anchieta
Millena Gêmero
Fabiana Lanke
Marcelo Ferreira Machado
Tiago Silva de Freitas
Isadora Delfino Reis
Joelma C. Sousa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Andreu Luz
Guilherme Christen Möller
Giselle Couy
Carla Dietrich
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Guilherme Sarri Carreira
Tauana Fernandes Fontenelle
Delano Câncio Brandão
Bárbara Fonseca de Moura
Andréa Keust Bandeira de Melo
Edson Silveira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fiammetta Bonfigli
Gabriela Nascimento Lima
Marcos Catalan
Nilzo Felisberto
Casos criminais
Gustavo Medeiros
Giselle da Cunha Cruz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ubirajara da Fonseca Neto
David Maxsuel Lima
André L. Nicolitt
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jorge Acosta Jr.
r Raul Linhares
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Paula Siqueira
Valéria Magalhães Schneider
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bernardo G.B. Nogueira
Luís Fernando Casara Corrêa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Emily Fidelix
Bruna de Souza Fernandes
Daniel da Costa Gaspar
Sinara Adriano da Trindade
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fauzi Hassan Choukr
Izabele Pereira Barra
Roberto Barbosa de Moura
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Martina Silvestri
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maria Carolina Russo
Hugo Melo Falquer
Elaine Cristina da Silva
Eduardo Januário Newton
Andreu Sacramento Luz
Leonardo Marques Vilela
Raphael Augusto
Marina Peixoto Dias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago Zagonel
Série Tecnologia e trabalho III
Rodrigo Bello
Angélica Mota Cabral
Tatiana Sogari Tormem
Sandoval Alves da Silva
Caso Althusser
Mateus Mantovani Sorgatto
Estudantes secundaristas
Clarissa Demartini
Gabriel Bulhões
Suelen Tavares Gil
Aphonso Vinicius Garbin
Daniela Campos Cerullo
Afrânio Silva Jardim
João Carlos Adalberto Zolandeck
Nilo Carlos Pereira de Souza
Samuel Mânica Radaelli
Eduardo Pazinato
Anderson Nazário
Ursula Rodriguez Minhone
Ualy Matos
Emília Queiroz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Adriano Leitinho Campos
Série eProcesso – prática com teoria III
Ney Bello
Tatyane de Araújo Campos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruno Taufner Zanotti
Flora Augusta Varela Aranha
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lazara Carvalho
Lorena Guedes
Alexander Meurer
Ana Paula Couto
José Adaumir Arruda da Silva
Luciana Chemin
Leonardo Carneiro da Cunha
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nilza Sarneski
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thereza Christina Nahas
Ianê Santos dos Santos
Juliana Jacob
Marcus Alan de Melo Gomes
Mariana Brito Cairo
Andressa Retori Teixeira Maia
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daniela Richter
Alexandre Ávalo Santana
Flávia Santiago Lima
Javier Diez García
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Pereira Sagaz
Súmula vinculante
Tiago Oliveira de Santana
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo López Zilio
José Ricardo Maciel Nerling
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paola Furtado
Lucas Roberto de Souza
Sarah Gomes Sakamoto
Mônica Bonetti Couto
Marcos Paulo Campos
Roberta Oliveira Lima
João Paulo de Souza Carneiro
Isadora Martinatti Penna
Belmiro Jorge Patto
Aurélio Franco de Camargo
Elisa Berton Eidt
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Valdemar Gomes
Adriano Soares da Costa
Igor Domingos do Altíssimo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Kamilla Mello
Leonel Maschietto
Camila Zambrano de Souza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Martina Mariano Spanemberg
Marcela Duarte
Maristela Tamazzia dos Santos
Extensão Direito das Mulheres
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Giuliano Tamagno
Talissa Truccolo Reato
Fabricio Lima Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Laura Cascardi
Júlia Quaresma Passos Jorge
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jonathan Hernandes Marcantonio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Queila de Araújo Duarte Vahl
Maurício Ramires
André Zilli
Ana Maria Pereira de Souza
Marly Fernandez
Rafael Almeida Santos da Luz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Larissa Janoni de Araujo
Paola Bianchi Wojciechowski
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Giovani Clark
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Euzébio Teixeira
Tabita Aija Silva Moreira
Marlom Formigheri
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Aline Leves
Eduardo Borges
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lara Teles Fernandes
Eduardo Bitencourt
Yuri Calixto
Isabel Fauth
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Victor B. Gonçalves
Daniel Octávio Silva Marinho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pedro Henrique Machado da Luz
Felippe Borring Rocha
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Ferrareze Filho
Ana Luísa Fioroni Reale
Diogo de Paula Papel
Nádia de Castro Alves
Monique Pena Kelles
Julia Vianna Correia da Silva
Conduta atípica
Maria Luiza Ávila
Gisela Maria Bester
Thaís Mendes Webber Barelli
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Sorgi da Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Emelyn Almeida de Lima
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bruno Sá Freire Martins
Lucas Varela
Fernanda da Rocha Fabiano
Víctor Minervino Quintiere
Luiz Carlos Rezende e Santos
Tiago Didier
Edenilza Gobbo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lucas Sada
Enos Eduardo Lins de Paula
James Walker Júnior
Olívia Maria de Almeida
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Barros Martins de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Walter Bittar
Andre Vasconcelos Roque
Felipe da Silva Freitas
João Victor Rozatti Longhi
Nic Cardeal
Roberta Aparecida Varaschin
João Paulo Lordelo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Adriana Bravim
Marcelo José Madeira Mauad
Rodolpho Mattos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luara Colpa
Luana Cabral
Rodrigo Helfstein
Homero Chiaraba
Samuel Lourenço Filho
Dora A. Martins
Gabriela Samrsla Möller
Airton Gomes Braga
André Felipe Oliveira Moraes
Fábio Guimarães Timponi
José Muniz Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Larissa Thielle Arcaro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Henrique Picarelli
Evanilsa Coelho Martins
Maciana de Freitas e Souza
Sofia Siman Salema
Guilherme Zorzi Rosa
Luciana Berlini
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paula Saleh Arbs
Denis Sampaio
Gisele Mazzoni Welsch
Danilo Luchetta Prado
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Camila Sallum
Marcelo Marinho
Gabriel Mantelli
Israel Lima
André Tredinnick
Marco Aurélio Serau Junior
Ricardo Souza Calcini
Elizabete de Araújo Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
João Biffe Junior
Walter Gustavo da Silva Lemos
Osvaldo Agripino
Ana Paula de Souza Cury
José Luis da Silva Tavares
Guilherme Machado Siqueira
Jackson Silva Wagner
Elisa Viana Dias Chaves
Fabrício Reis Costa
Crédito negativo
Marco Couto
Laura Mallmann Marcht
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Abril Uscanga Barradas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Enrique P. Haba
Sandro Luiz Britto Sprenger
Deivid Willian dos Prazeres
Wagner Luis Padilha
Rodolfo Pamplona Filho
Lucas Vasconcelos Vieira
Série Cibersegurança II
Flávio Quinaud Pedron
Matheus Vignatti de Carli
Gabriela Mendes Machado
Caroline Ribeiro dos Santos
Fransuelen Geremias Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Marta Lúcia Tittoni
Ravi Peixoto
Diego Henrique Schuster
Felipe Abdel Malek
Sofrimento
Carlos Augusto Ribeiro
Konstantin Gerber
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ivy Farias
Paulo Ricardo Schier
Bruno Braga Cavalcante
Fabiana Otero Marques
Alice Hertzog Resadori
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Miguel Gomes Regedor
Paula Franciele da Silva
Marcela Münch
Juliano de Oliveira Leonel
Iara Antunes de Souza
Guilherme Felipe Miguel
Leonel Pires Ohlweiler
Henrique Batista Barbosa
Renê Hellman
Diogo Bacha e Silva
Inexistência jurídica
Raígor Nascimento Borges
Erick Beyruth de Carvalho
Daniel Brajal Veiga
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lygia Molina
Fernanda Melo Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Edgard Usuy
Leonardo Carvalho Moura
Camila de Oliveira Koch
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Letícia Pereira de Araújo
Thais Mello Doleys
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiz Fernando Cortelini Meister
Caroline Perez Venturini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Sebastião Marques Neto
Ziel Ferreira Lopes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Elisa Rech Dickel
Rafael Silveira de Souza
Welder Queiroz dos Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Brena Bonachini
Antonio Pietro Almeida
João Vitor Ribatski
Alexandre de Paula Filho
Marco Félix Jobim
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alessa Pagan Veiga
Ricardo Washington Moraes de Melo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Ronicleici Santos da Conceição
Francisco José Borges Motta
Cristiano Duro
Flávia Pereira Hill
Dervana Coimbra
Alexandre Senra
Solange Luz
Diogo Dal Magro
Derik Roberto da Silva Rozas
Modelo aristocrático de Direito
Rideko Suzuki
Francielle Oliveira Gadonski
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernando Filgueiras
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Amanda Rodrigues Alves
Vinicius Gregório
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Roberto Livianu
Daniel dos Santos Rodrigues
Nelson Lacerda
Arthur de Souza Bastos
Marco Antônio Scapini
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Paula Backes
Joana Ribeiro
Eugênio Pacelli
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexandre Melo Franco Bahia
Paulo Henrique Pinto Santiago
Amanda Viega Spaller
Jarbas Matos
Eric Scapim Cunha Brandão
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gilberto Carlos Maistro Junior
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Caelen Barros
Evandro Regis Eckel
Nariel Diotto
Rômulo de Andrade Moreira
Rizzatto Nunes
Wellington Lima Amorim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Diogo de Oliveira Gomes
Mariana Lopes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jorge Alan Wunderlich
Christian Frederico da Cunha Bundt
Naína Ariana Tumelero
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Paulo Atilio Godri
Denis Donoso
Lívia Rebouças da Costa
Emrich Sá
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernando Torres
Rafael Alves Bertolusci
Marcos Clebson Pereira Diniz
Leonardo de Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Deise Helena Krantz Lora
Mauricio Antonio Correia
Alexandre Cesar Pereira
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernando Rubin
Assis da Costa Oliveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Augusto Passamani Bufulin
Desvirtuamento do jurídico
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Henrique Franceschetto
André Amorim de Aguiar
Bernardo Cortez
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas Nicholas Santos de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Fernando Gama de Miranda Netto
Cintia Neves Godoi
Elias Jacob Neto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Breno Hoyos Guimarães
Hellem Silveira Rebolças
Paulo Sérgio Restiffe
Maria Luiza Gorga
Gabriel Esperança Lisboa
Ana Sophia Brioschi Santos
Carlos Alberto Crispim
Gustavo Rocha Martins
Alan Pinheiro de Paula
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Calvo González
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabriela Maia Rebouças
Tatiana de Almeida Campos
Alessandra Wanderley
Bruno Lopes Ninomiya
Ruth Barbosa
Tânia Maria Françosi Santhias
Jeffrey Chiquini
Jamilla Monteiro Sarkis
Luiz Antonio Ferrari Neto
Affonso Ghizzo Neto
Emanuela Gava Caciatori
Rubens Almeida Passos de Freitas
Velocino Pacheco Filho
Lucas
Paula dos Santos Bregagnol
Miguel Augusto Nisizaki
Gabriel Teixeira Santos
Injustiças raciais no Brasil
Renê Francisco Hellman
Lígia de Freitas Barbosa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Solange Cordeiro Faria
Josiane Antunes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André Leivas de Araújo Vianna
Márcia Cunha Teixeira
Dayana de Carvalho Uhdre
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Bruna Braga da Silveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Regiane Nistler
Rafael de Araújo Alves
Jhonatan Morais Barbosa
Heloisa Alves
Gustavo Holz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Arthur Bicalho dos Santos
Sabrina de Paula Braga
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Deonísio Koch
Vontade de Constituição
Negócios jurídicos processuais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
Gustavo de Melo Vicelli
Jefferson Forest
Bruno Martins Duarte Ortiz
Caroline Köhler Teixeira
Fábio Jun Capucho
João Rafael de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael Tubone Magdaleno
Paloma Leles
Williams Félix Gomes da Silva
Marcelo Masô
Elpídio Paiva Luz Segundo
Giulia Signor
Ígor Araújo de Arruda
Luiza Lopes Bustamante
Gamil Föppel El Hireche
Carla Benitez Martins
Fernanda Hablich
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luanna Tomaz de Souza
Karen Graciella Gonçalves da Silva
André Dos Santos Carvalhal
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lazara Carvalho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Phillip Gunther
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Beatriz Bork
Marco Antonio Lima Berberi
Carmem Cavalcante
Josevando Souza Andrade
Eduardo de Carvalho Rêgo
Kássio Henrique S. Aires
Guilherme Curci T. Risso
Eduarda Cruz Daudt
Atahualpa Fernandez
Maria Clara Gouveia Magalhães
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo da Silva Brandalise
Carla Joana Magnago
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thiago Minagé
Agustín Laó-Montes
Bruna Maria Felix
Mariane Bosa de Lins Neves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Franciane Hasse
Pedro Pierobon Costa do Prado
Heitor Pergher
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Antunes Soubhia
Milena Márcia de Almeida Alves
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Misoginia
Rafael Alexandre Silveira
Matheus Novais da Silva
Herval Sampaio
Claudio Melim
Ficção académica
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Maduell Guimarães
Ilan Goldberg
Felipe Montiel
Leandro Augusto Alves da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas de Lazari Dranski
Humberto Gomes Macedo
Aline Miranda
Mauro Granemann de Souza Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Ian Martin Vargas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sandra Cristina Maia
Carlos Daniel Ferreira Dias
Daisson Flach
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
José Ricardo Caetano Costa
Futuros profissionais do Direito
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Renato S. S. Schindler Filho
Marsel Botelho
Daniela Richter
Isabela Albuquerque Mustafa
¿Quién vigila a los vigilantes?
João Victor Mingorance
Cristiano Aparecido Quinaia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Eric Cwajgenbaum
Rodrigo Wasem Galia
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Mario Cesar Andrade
Ricardo Pires
Celyce de Carvalho Carneiro
Newton Pereira Ramos Neto
LETICIA ARENAL
Paulo Incott
Jordane Costa Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Elane Pires Muniz Soranso
Lilian Katiusca
Rodrigo Trindade
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alan Martinez Kozyreff
Kenarik Boujikian
Caroline Farias dos Santos
Leonard Schmitz
Mônica Louise de Azevedo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Geovane Peixoto
Higor Rezende Pessoa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Adalberto Narciso Hommerding
Gustavo Borges Mariano
Aisha E. Road
René Santos Piauilino
Cargos públicos de provimento efetivo
Lei Antidrogas
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda Araujo Pereira
Renata Oerle Kautzmann
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Jenifer Rodrigues
RHC 75.800
Arthur Corrêa da Silva Neto
Aicha Eroud
Adriana Almeida Lima
Banalidade do Mal
Clarissa Tassinari
Átila Da Rold Roesler
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Matheus José da Silva Dillio
Regina Geni Amorim Juncal
Daniel Brandão
Lara Kauark Santana
Lucas Correia de Lima
Laís Arruda Marini
Rafael de Deus Garcia
Jaqueline Moretti Quintero
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paulo Vinícius Feijó
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mauricio Ferreira Cunha
Julliana Nogueira Andrade Lima
Patty Oliver
Dierle Nunes
Bryan Bueno Lechenakoski
Yasmine Pitol
João de Castro Souza
Michela Petrini
Geraldo Marcell Azevedo
Bruna Karoline Bezerra
Silva Batista Pilau
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luiz Eduardo Cani
Daniela Villani Bonaccorsi
Mauricio Sousa da Silva
Philipe Benoni Melo
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Weber Luiz de Oliveira
Mariana Resende
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bernardo Lima
Paulo Ricardo Stipsky
José Antonio Herrera
Amarilis Brito Costa
Eduardo José da Fonseca Costa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcela Araújo Rosa
Gil Ramos
Wendel Machado
Patrícia Moreira de Lima
Paula Yurie Abiko
Júlio Cesar Rossi
Carolina Farkasvolgyi
Adilson Pires Ribeiro
Amarílis Costa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gustavo Pereira Freitas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marilena Wolf de Mello Braga
Maurício Requião
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cristina Motta
Marcelo Maduell Guimarães
Vitor Vilela Guglinski
Marcelo Veiga Franco
Ubiratan de Mattos
Thiago Priess Valiati
Ronan Robl
Lucas Amaral Antunes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nicole Noschang
Raique Lucas de J. Correia
Persecução penal nos crimes tributários
Joselene Negra Black
Jessyka Zanella Costa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mariana Rodrigues Veras
Fernando da Silva Albuquerque
Gleidson Renato Martins Dias
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Juliana Nandi
Karina Guerreiro de Sá
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José Calvo González
Intimação por telefone
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
intimação e notificação
Murillo David Brito
doutorado
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Samira Schultz Mansur
Ricardo Souza Calcini
restituição
Juizado Especial da Fazenda Pública
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Nazismo
Marinha do Brasil
Centro de Comunicação Social (Cecom)
consulta pública
Alexander Meurer
Flacso
ADPF 414
Atraso na entrega de diploma
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
DIRPF/2017
Atualização
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Evinis Talon
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Andressa Magnabosco Koch
Dolivar Gonçalves Junior
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ministra Maria Helena Mallmann
Fabricio Gevaerd
Ministra Cármem Lúcia
Ministro Mendonça Filho
UNAERP
Prevenção do HIV
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Frederico Costa Greco
José Maria Zanuto
O objeto da ciência do direito penal
Trancamento do Processo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Conjunto Habitacional
Ciro Nogueira Coelho Rocha
PCC
HC 138207
PUCMM
Totalitarismo no século XXI
Gustavo Noronha de Ávila
Dia das Mulheres
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Paulo de Souza Queiroz
Recomendação 44
IMESB
1º Seminario de Derecho Maritimo
Juíza Maria Clara Sottomayor
Luanna Tomaz de Souza
Marlo Almeida Salvador
aldeia indígena
Samila Gusmão Kalif Pereira
Falta de vagas
10ª edição comemorativa
CPGUFSC
339 CP
Publicações
e-JT
Saída Temporária
gastos do Judiciário
Vanessa Pedro
Lei n. 8.038/90
Acordo de leniência
Mediação privada
Liberdade Religiosa
Roberta Lídice
Felipe Dalenogare Alves
processos seletivos
TFT 4.ª Região
Otelo
Fabíola de Oliveira Brum
Investigação Social
Desenvolvedores de Aplicativos
Concurso de Bolsas
Vitória/ES
Violencia Domestica
Corrupção na Petrobrás
Nota de Apoio
Abuso dos direitos humanos
Bruno Sá Freire Martins
Perna-de-pau
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Marcello Lopes
CCJ
Colóquio Internacional
Gustavo Schlupp Winter
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
João Pedro Coutinho Barreto
Rita Matos Coitinho
Periódicos
Bloqueador de celular
Indeferimento da inicial
Raul Linhares
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fabiana Ferreira Dalabona
Tragédia de Mariana
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Quebra de Sigilo
Imunidade diplomática
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Comunicação ao juízo da execução
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Daniel Brandão
Curso de Direito com dupla titulação
Revista Direito GV
Gabriel Serra
Rafael Floriano
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tribunais de Justiça Estaduais
Resolução
Raphael Zanon da Silva
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Revista Sistema Penal & Violência
Processos
Ricardo Martins
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
A Índole Filosófica do Direito
Tragédia Vila Mariana
Cartório
Ilicitude das Provas
A construção da Identidade
Manuela Valim Charpinel
Un News
Coação Testenhunha
Ohio
Agravo de Instrumento
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Enem 2016
Mudança de sexo
Crise financeira
reunião com presidentes dos TJs.
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Natália Barroca
Projeto de Lei nº 3670/15
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paula Saleh Arbs
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Alex da Silva Anhaia
Medida provisória
PEC 241/2016
Vinícius Núñez Pinheiro
Secretaria de Educação
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Desigualdade salarial entre os gêneros
Redação
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
TJCE
Fernando Salzer e Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Direito à educação
Juliana Hermes Luz
Seguro
Benigno Núñez Novo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
MG
Doutor "honoris causa"
COLCRIM Chile
assédio sexual em metrô
Regime aberto
Direito ao esquecimento
TJGO
Marcello Pietro Iacomini
Geovane De Mori Peixoto
Divórcio consensual estrangeiro
Condomínio
adicional de insalubridade
#Empório indica
Estado de Inocência
Pessoas com deficiência
história de mulheres
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mutirão conciliação
Linda Rosa da Silva Azevedo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Centro Acadêmico Hugo Simas
Pessoa com deficência
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Petição n. 7074
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Curso de Redação
TRT da 12ª Região
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Malta
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Aluguel de Roupas
Michelle Carducci
Fernanda Pereira Labiak
Felipe Cunha de Almeida
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Magistério
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Thales Sousa da Silva
Felipe Lima de Almeida
Mateus Vaz e Greco
Voto provisório
Wallace Costa dos Santos
Ações Penais Constitucionais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Código de Ética da Magistratura
Quadrinhos puros do Direito
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Simone Henrique
Pedro Scuro Neto
Fernando Henrique Cardoso
Seguro de Vida
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
LGBTI
Ana Paula de Souza Cury
mestrado Univali
Karla de Souza de Oliveira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Camila Prando
Apadrinhamento de crianças
Áudio da entrevista
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Direitos de sucessões
Rodrigo Pereira Moreira
TRT 10ª Região
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Queiroz
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Giselle Onofre
Informativo de Jurisprudência
Linkedin
Edição
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Vladimir Safatle
Paulo Afonso Brum Vaz
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Judicialização da saúde
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Cannabis
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Cláudio Álvares Sant’ana
Hilariane Teixeira Ghilardi
animais silvestres
orientação sexual
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João Felipe B. Bastos
Roberto Arriada Lorea
Cristiane Rebelo Limas
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Defensoria Pública de Goiás
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
suspensão de penalidade
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Transporte de valores
Câmara de Deputados
Lei 13306
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direito Imobiliário
Apelação Criminal
Luciana Boiteux
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Casamento Precoce
Diogo Macruz
Resolução 229/2016
Conciliação pelo WhatsApp
Willame Parente Mazza
Resolução 225
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Consulta CNJ
Francisco Sannini Neto
Márcia Krischke Matzenbacher
Estado do Ceará
Projeto de Lei 3.277/2012
feminicídio
Academia Brasileira de Direito Internacional
Péterson Niehues
Leonis de Oliveira Queiroz
Paulo Henrique Helene
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Colaboração premiada por delegados
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Estado do ES
Élcio Arruda
Testemunha de uma barbárie
Eliana Rocha Oliveira
alcoolismo
Certidão de Nascimento
Lei nº 13.441/2017
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Prenome de tratamento
PEC 10/2013
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
MPMS
Teoria do Crime Culposo
Paulo Fonteles de Lima
instituições financeiras
Rodeio
Documentos estrangeiros
Projeto de Lei 3.729/04
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ciências Médicas Forenses
Revogação de Resolução
Bibliografia Temática
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Liminar
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Aula Magna
Reconhecimento fotográfico
Paternidade biológica
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Gislaine Peixoto
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Trasnporte coletivo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Refugiados e Migrantes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Processo Penal e Garantias
Wellington Borghi
Contratos
Poder Judiciário catarinense
Obrigação
Daniela Muller
Súmula 574
Mulheres vítimas de violência
Maurício Requião
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Estatuto da Primeira Infância
Violência e Cultura
Eduem
mudança de nome
Vereador SC
Alan Kardec Cabral
Precedentes Judiciais Vinculantes
Mário Cesar Andrade
Rodrigo Medeiros da Silva
IPDMS
Thiago Brega de Assis
Wilson Knoner Campos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Geraldo Prado
Teoria dos Jogos na Mediação
Vitor Pereira dos Santos
Portaria 1/2017
S. Tavares-Pereira
Compensação de carbono
Legislação Francesa
Bancos
Davi Pereira Junior
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
prova do prejuízo extrapatrimonial
Vinícius de Novaes Marques
Giovani Clark
Cinemas
TRT da 9ª Região
Honorários Advocatícios
Fernando Parente
maconha
Massa Falida
Embaixada Americana
Resolução 214
Audiência por videoconferência
Artur de Brito Gueiros Souza
Fenastc
Ianca Souza Barauna
REsp 1338942
TJPI
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministro Rogério Schietti Cruz
UNIFACS
LEI 13.300/16
Murillo Martins Toledo
Tecnologia Comunicação e Informática
Doação
Uso do telefone celular
Ação Popular
Atividade Especial
Bingo
Michel Temer
Assunção tácita de culpa
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
A Constituição e o Supremo
data-base
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fernanda Ely Borba
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lívia Bortolotto Cardoso
Emenda Constitucional 74/2013
Justiça em número 2016
Diego Augusto Bayer
Acesso à Jurisdição
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
TRF2
Legislação americana
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Criminologia Global
Estudos Constitucionais
ACNUDH
Curso ENFAM
Caixa 2
julgamento STF
Curso de Filosofia Jurídica
Audiência de Instrução
Estudos Feministas
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Febre Amarela
Curso de Espanhol
Andréia Ferreira Bispo
Acelino Rodrigues Carvalho
Renato de Souza Matos Filho
Gabriela Minatto Cherubini
Brasil. Human Rights Watch
Fenômeno das Torcidas Organizadas
André Leivas de Araújo Vianna
corretoras de seguro
dados estatísticos
EMAB
Holocausto
Instituto Conectas de Direitos Humanos
construção de usina Teles Pires
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Brexit
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Marcel Gomes de Oliveira
Abaixo assinado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Constituição e Poder Vol. 2
África Ocidental
Adoção à brasileira
Escoteiros
movimentação processual
Aplicativo Replika
Julio Cesar Marcellino Junior
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Câmara de Vereadores
Abolicionismos e cultura libertária
Centro de mediação para solução de conflitos
Luciano Zanetti
TJ justiça
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Cuiabá
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Responsabilização criminal
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Psicologia em Estudo
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Intimação
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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patologia ocupacional
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orçamento público
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tráfico internacional de drogas
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Ian Martin Vargas
Inconstitucionalidade da proibição
Rosimar Ibiapina Batista
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
contratos de mútuo
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Hugo Fernandes Matias
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Direito do Consumidor
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Direito e Gênero
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I Jornada de Direito Processual Civil
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Manual de Processo Penal
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Direito Público Temas Atuais
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Competência Jurisdicional
Saúde Prisional
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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PUC-MINAS
I Jornada sobre abuso sexual
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Processo Penal no Limite
Politie Nijmegen-Zuid
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Sistema Quero uma Família
Estabelecimento prisional
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Transmissão on line
Conduta atípica penal
87º Feira do Livro de Lisboa
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Porte de Armas
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dispensa discriminatória
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Clube de Regatas do Flamengo
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China
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convicção religiosa
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Presídio Central de Porto Alegre
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Dr. Cesar Luiz Pasold
IRDR
Pena de multa
STJ
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Filipe de Morais
Leonardo Marques Vilela
Djonatan Batista de Lima
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei Maria da penha
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Simone Pires Cipriano
Cultura da sentença
INQ. n. 4483
Descriminalização da Homossexualidade
Cinthia Menescal
Universidade de Berkeley
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Carla Mari Robaina Marcondes
CNJ
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Encontro
greve de servidor
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interceptação telefônica ilegal
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Lei anti-homofobia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Panamá
Suspensão da Liminar
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DPERJ
Mato Grosso do Sul
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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rede de proteção
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Constituição e Poder Vol. 1
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Processo de escolha dos ministros do STF
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Recurso em Habeas Corpus
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Decreto 8.615/15
Documentos sigilosos
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(MP) 746
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Bruno Antonio Barros Santos
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Carreira Jurídica
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Lei nº 8.036 de 1990
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Carla Marcondes
Magistratura
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Varas
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Mathias Vaiano Glens
Homenagem póstuma
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Ezio Mauro
Denúncias contra Aecio Neves
Daniel Soifer Kriger
Coaching
José César Coimbra
Edilson Santana G. Filho
Mestrado Direito Internacional
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Bruna Silva Carvalho
Prevenção ao suicídio
Curso de Direito
r Luiz Ferri de Barros
Gustavo Henrique Aracheski
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Medida Provisória 759/2016
TRT 3ª Região
Lei Complementar 197/2000
Casa Nostra
Tempo de Resistência
A (Des)Legitimação do Controle Penal
DPVAT
Coletivo Lapices
Direito costumeiro
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Julio Cesar de Souza
Construção da identidade
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Direito Marítimo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Recuperação de Créditos
Ação Penal de Competência do Júri
Aplicativos de Celular
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
terras de cultivo de drogas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Obrigação Impossível
Daniel Carnio Costa
Júlia Melim Borges Eleutério
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
restabelecimento do fornecimento de água
2ª Edição
Penal Tributário
Thula Pires
Tribunal Superior do Trabalho
Direito Animal
João de Mendonça Salim
promoção da igualdade étnico-racial
confissão espontânea
curso é gratuito
Investimento em fundos internacionais
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Leonardo Avelar Guimarães
Teses
Verdade e Consenso
Fotos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Armando Júnior da Silva Gadelha
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direito Forense
Ligue 180
TRT-SC
Direitos LGBT
Arquivo digital
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Poesia
Estatuto do Idoso
tema 945/STJ
Tratados de direitos humanos
PLS 288/2013
Estresse ocupacional
Ponto adicional
Atenção
Gabriel Gómez Benitez
Crimes Imprescritíveis
Gustavo Proença Mendonça
Obras Publicitárias
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Maus tratos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Salvo conduto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Henrique B. Souto Maior Baião
Jeferson Almeida De Oliveira
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei 13.228
Carla Estela Rodrigues
Tribunal de Justiça do Tocantins
Benigna Teixeira
Meninas de Guaru
Maíra Marchi Gomes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Decisão Liminar
Centro de mediação
Propriedade Industrial
Marcio Guedes Berti
NeUnaMenos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Responsabilidade solidária
Jônata Souza Guimarães
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Crimes da Ditadura Militar
Lata de tinta
Turma Recursal
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Exame preparatório OAB
Perda da Guarda
Proteção à identidade de gênero
Juizado do torcedor
Crime de Injúria
Leonardo Nuñez Campos
Legalização da Prostituição
Introdução ao Direito Processual Penal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Forças Armadas
chapa Dilma-Temer
Planos de Saúde
Documentos falsificados
Dra. Maria Lucia Karam
Resolução 213/2015
Inquérito n 4.483
Competência Delegada
Fundamentos da Prisão Preventiva
Léo Rosa de Andrade
Cadastro Nacional da Adoção
Pena pecuniária
Silvio Donizete Chagas
Sandro Luiz Bazzanella
Projeto de Lei 402/15
Cenário jurídico e político
Projeto Releitura
Instituto Patrícia Galvão
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Judiciário paulista agora é 100% digital
Mensageira da Paz
Brenno Cavalcanti
Lei nº 9.099/95
UNIJUI
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Damásio Educacional
Fernando Antunes Soubhia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Edital de Parecerista
Paquistão
Rol de Procedimentos em Saúde
Mayara Pellenz
Ônibus
Diploma
Evicção
Anuário da Justila 2016
Fila Preferencial
Equador
Micheli Silva
Dívida de condomínio
Penhora de Bens
Goffredo Telles Junior
Vítimas de Tortura
Esquadrão Suicida
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bruna S. Lago
Sérgio Cabral
Patrícia Cordeiro da Silva
Matheus Felipe de Castro
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Séries
RVA
Desabafo do juiz
Quebra de decoro
Qualificação Profissional
Terre des hommes (Tdh)
TJBA
Raphael Galvani
Eslovênia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Balanço 2015 STJ
Rodrigo Darela de Souza
Código de Trânsito Brasileiro
O Direito Achado na Rua
Decreto 8.615
MPF
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Layane Leans Cardoso
Luiz Ferri de Barros
Justiça criminal
Paulo Incott
Finlândia
Professor Adjunto
Fundo de Assistência Parlamentar
4.º Congresso Médico e jurídico
A defesa intransitiva de direitos
revogação de prisão preventiva
Ministro Marco Aurélio
Leonardo Gonçalves Perin
Estágio
Prazos
Érica Veríssimo Martins
Revista Húmus
Grupo de Estudos em Direito Público
Tragédia em Mariana
Renata Simonetto Gonçalves
A construção da cidadania e a sexualidade
Ana Luisa Buzaid
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
II Simpósio de Direitos Humanos
COAF
Gratuidade do Ensino
Estado e Constituição
André Henrique Lemos
Investigação de paternidade
DPESP
Festa Junina
Frente Brasil Popular
Diego Zysman Quirós
Gilmar Mendes
Carolina Souza Lopes
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Facção Criminosa
Universidade Luterana do Brasil
DPRJ
Pedro González
Suspensão condicional de processo
impenhorabilidade
Gabriela Antoniacomi Maschio
terror e medo
Universidade Federal de Goiás
João Gabriel Cardoso
Aplicativo CPC Anotado
Disney
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Carlos Daniel Dias André
Consentimento do morador
Princípios Processuais Constitucionais
Rosalvo Ivarra Ortiz
Direito de Trânsito
Doação de Órgãos
Andréa Gill
Requisições de Pequeno Valor
OCupações das Escolas e Universidades
Igor Labre de Oliveira Barros
U2
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Medo do futuro
sistema de justiça e segurança pública
Thiago Minagé
João Paulo Allain Teixeira
Ricardo da Silva Fiorin
Leonardo Palma Malinverni
Terrenos de Marinha
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
13.271/16
Visita Presídio Central Porto Alegre
Matheus Souza
Chamada para submissão de artigos
Corréus
Renata Flecha
Lauro do Nascimento Pereira
Destinação de Recursos
Reclamação Trabalhista
Recomendação 31 do CNJ
Soberania Nacional
Dóris Ghilardi
Tânia Maria de Oliveira
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Princípio da presenução de inocência
Revista Avant
Paris
Glossário
Mara Rosane de Medeiros
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Remição pelo estudo
Maioridade
Francine Guedes
Sinase
Parlamento Europeu
Juliano de Oliveira Leonel
Juliana Arrais Mousinho
Naína Ariana Tumelero
Indenização por cobrança indevida
PJe Mobile
Ezilda Melo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Renata Condi Vescovi
Anoreg/MA
Boletim n. 08
Ministério Público
Empresa de Telefonia
Guilherme Reis Gonçalves
Direitos do trabalhador doméstico
Professores da USP
Guilherme Carvalho
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Pesquisa e Movimentos Sociais
Flávio Andrade da Cruz
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Objetivo 16
Agressão Verbal
Fernanda Becker
Leonardo Costella
Rodrigo Wasem Galia
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rompimento de barragens
Gabriel Vicente Riva
docencia y profesionalidad jurídicas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei Federal 11.091/2005
Marcelo Guerra
reedição de normas
Lei das Contravenções Penais
PFDC
Pedro Augusto Santos de Souza
Adoção em conjunto de irmãos
Sobre a Guerra
Bloqueio judicial do WhatsApp
Vestibular Udesc
Unesco
Denúncia Crime
Coerência e Verdade em Direito
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Abuso de menores
Thaís Janaina Wenczenovicz
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Alisson Silveira da Luz
Violência doméstica e familiar contra a mulher
ReDiHPP
Marcus Alan de Melo Gomes
“fosfoetanolamina sintética”
Luiz Ricardo de Castilhos
Programa de estágio PJSC
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Juliano Ralo Monteiro
Alexandre Barbosa da Silva
Clenir Sani Avanza
Execuções
Boletim n. 09
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Universidade Estadual de Maringá
Bianka da Silva Carvalho
Carnaval de Rua
Bruno de Omena Celestino
Rodrigo Hendges
Claudia da Rocha
Fernando César Costa Xavier
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Código Penal de 1940
Crise Migratória
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Bianca Thais Nascimento
Súmula 563 do STJ
Procuradoria Regional Eleitoral
ICMS
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Valber Melo
Lei nº. 12.403/2011
Eder Aleixo Bee
Coaching para Liderança de Alta Performance
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Atraso imóvel na planta
Mesa de Estudos e Debates
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Processo de adoção internacional
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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aumento de tarifa de ônibus
AIDS
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Danilo Nascimento Cruz
Exercer o cargo de ministro da Justiça
controle social e falsas promessas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Medida Provisória nº 712
Casal homossexual
Organização Mundial de Saúde
Jordânia
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TJSE
Antecipação de Tutela
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Escudo de Vidro
Jornal Estado de Direito
Oficiais de Justiça
Ditadura brasileira
Formação Promotoras Legais
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Lei 11.343/06
Fertilização In Vitro
Romance
Armando Gallo Yahn Filho
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Senha de cartão
Leandro Antonio Godoy Oliveira
RE 1217166
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
PLS 32/2016
José E. da C. Fontenelle Neto
Condenação
Museus
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Súmula 83
Formação Jurídica
TSJP
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
CEPAL
Leandro Machiniski
Programa "Pai Presente"
comemoração 125 anos
Emenda Constitucional 95/2016
Poder Judiciário Estadual
Arquivamente de Inquérito
Massacre Manaus
Sistema Cejusc-PJe
Havaí
Conferência de Haia
Orientações Jurisprudenciais
Tiago Protti Spinato
Nathan Pilonetto Silva
abordagem policial
Extremismo
Resolução 125 do CNJ
Idosa
Edição especial
Defensoria Pública Geral do Ceará
Produtividade
Seriado
Mudanças Climáticas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Igor De Lazari
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Registro de Nascimento
João Chiesa Farias
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Endividamento
Furto em estabelecimento comercial.
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Inclusão
Miguel Calmon Dantas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
tutela urgente da saúde
Continua
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colaborações premiadas
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Mentalidade Inquisitória
Ezair José Meurer Junior
condições para reajuste de plano de saúde
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Canibalismo
Bolsa de Estudo
Comissão Especial
Resolução 177/2016
Poligamia
Alimentos no âmbito internacional
TST
Promoção das Diversidades
Alan Maurano Savedra
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Imissão na posse de imóvel
cooperativa de crédito
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Confissão de culpa
Gustavo Medeiros
desclassificação de crime
Tânia Iró da Motta
Wagner Balera
Maurizio Oliviero
Andreza Gabriela Cuzma
Curso de Direito Penal Didático
Direito de imagem
Previdência Social
Vitor Vilela Guglinski
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Homenagem a Imre Kertész
Fiança
Rogério Gonçalves
Rafael de Deus Garcia
Renee do Ó Souza
Leonardo de Souza Chaves
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ana Tereza Basílio
Homologação de acordos consensuais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Desocupação UESB
Discriminação Racial
João Paulo Allain Teixeira
Estudar Fora
Uniplac
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ministro Noronha
Marcelo Melo
Guilherme Alcântara
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Isaac de Luna Ribeiro
Imunidade profissional do advogado
Matheus Felipe de Castro
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Imersão na Selva Amazônica
Claudia da Rocha
veículos autônomos
Ministro José Barroso Filho
Países latino-americanos
Kátia Debarba Machado
Lei n. 8.213/91
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Bruno Milanez
Enrique Pedro Haba Müller
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Raphaela Lopes Rodrigues
Gustavo Capobianco Volaco
medida socioeducativa
Reforma previdenciária
Reforma da Previdência
Prestações Pecuniárias
Doulas no parto
Thaise Mattar Assad
RENAP
Alexandre Matzenbacher
Crime de trânsito
Fornececimento de remédio de alto custo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Eduarda Peixoto da Cunha França
TJMG
Bloqueio whastapp
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3º Turma
Isabel Bueno
Mario L. Gambacorta
Países Lusófonos
José Edvaldo Pereira Sales
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Denúncia Lula
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Coreia do Sul
Exportação
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Renda Mínima
Processo de validação de documentos
Redes sociais
tentativa de homicídio
RE 845.779-STF
Aldo Arantes
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Recursos Repetitivos
Três Poderes
Trabalho não remunerado
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Cursos Internacionais
Jhonathan Fávero
HC 389211
Dora Cavalcanti Cordani
Fernando Rodrigo Mroskowski
Comitê Brasileiro de Arbitragem
MPM
Curso de Mediação
Jeffrey Chiquini
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Jonathan Cardoso Régis
Psiquiatria Forense
Pedro Henrique Ferreira Marques
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Foro Privilegiado
Lei de Improbidade Administrativa
Arrecadação de Verbas Públicas
PEC 241 (PEC 55)
Mediação on line
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Joaquim Leitão Júnior
Emergência Democrática
Recomendação 41
Universidade Federal de Minas Gerais
Kennedy Henrique
Danos Materiais e morais
Felippe Borring Rocha
Interpretação conforme a Constituição
Dia do Orgulho LGBT
INCADE
Evento internacional
Velocino Pacheco Filho
Ruiz Ritter
Taysa Matos
Vinicius Almada Mozetic
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Comunidades tradicionais
Marcia Sarubbi Lippmann
Editora Tirant Lo Blanch
vítima de bala perdida
Yara Singulano
Fazenda nacional
Defensores Assassinados no Maranhão
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lei dos Planos de Saúde
Somália
Josiane Rose Petry Veronese
Portaria Interministerial n. 405
Nicole Moreiras Urbini
João Paulo Pirôpo de Abreu
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Luiz Eduardo Cani
Tiago Joffily
Sentença de Pronúncia
PIS/COFINS
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Gustavo Faria Pereira
EAD
HC 129646
Ensino de Processo Penal
Diploma de 3º grau
Transição e Consolidação da Democracia
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ecstasy
Eleições EUA
Mutilação Genital Feminina
Valores nutricionais
Adriano Menino de Macedo Junior
Clariana Sommacal
Daniel Garcia da Rosa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Bárbara Lopes Gomes
Rádio Web Justiça do Maranhão
Legislação russa
Carlos Teixeira
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Child Best Interest
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Pensão por Morte
regime inicial do crime de roubo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Consumo on line
Violência contra a mulher
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei nº 7.716/89
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Convenção de Montreal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Telismar Aparecido da Silva Júnior
hoje?"
Presunção de Inocência
Glauber William Duarte
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Documentários
Segurança Aeroportuária
Transparência Internacional
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Reforma Eleitoral
Monografia
Cursos Online Gratuitos
Marcelo Pichioli da Silveira
Bolsas para Brasileiros
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ANAMORPHOSIS
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Acordo de paz na Colômbia
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Decreto Presidencial
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Tribunal de Justiça de Goiás
Duílio Antero de Camargo
Jamile Calheiros
Publicidade de cigarros
Reforma da política de drogas no Brasil
FHC
infecção hospitalar
Carolina Iarocrinski
João Guilherme Alvares de Farias
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Denúncia sem fundamentar
Iolmar Alves Baltazar
Pamela Medeiros Gomes
Menores infratores
Elcemara Aparecida Zielinski
Decisão judicial
AMARN
Comunicação ONU
Lei n. 13.189/2015
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Publicidade das decisões administrativas
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Recebimento
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Tutela provisória
Requisitos Mínimos
O Júri Objetivo II
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Inquéritos arquivados
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O resultado como fundamento do injusto penal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Magalhães Coelho
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Lei Pelé
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progressão vertical de carreira
João Paulo Machado Piratelli
Teoria do Domínio do Fato
Militar
Resolução 235/2016
Organização das Nações Unidas
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Adir Freire Freitas
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Revista Civitas
Combate à tortura
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Processo Penal do Limite
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Relação de consumo
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Criminologia Forense – Tomo I
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PEC 227/2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Irlanda
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Danos morais
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Direito Unisul
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Legislação em vigor
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Princípio da insignificância penal
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Crimes na Internet
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Deficiente físico
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Beatriz Zapelini
Microcefalia
Entrevista com Freud
Registro
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Lei 12.850
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Metodologia da Pesquisa
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Dez Medidas Anticorrupção
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vilmar Urbaneski
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Massacre em presídios
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Projeito Pai Presente
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Especialização em Ciências Penais
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Paternidade
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Trabalho de Conclusão de Curso
MPSC
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Cartilha completa com as instruções de uso
progressão de regime
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Manifesto pela Democracia
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Direito de defesa
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Liberdades públicas
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Doutrina previdenciária
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Citação por Hora Certa
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