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Belmiro Fernandes
David T. Queiroz de Souza
Marcela Duarte
Rodrigo Bello
Alexandre Leal
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Herval Sampaio
Atahualpa Fernandez
Myrna Alves de Britto
Gustavo Marques Krelling
Sergio Matos
Roberta Oliveira Lima
Marcelo dos Santos Melo
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda Tartuce
Ivan Gomes Bonifácio
Fernando Jiménez Sánchez
Isabel Fauth
Ursula Rodriguez Minhone
Ney Bello
Charles M. Machado
Suzany Brasil
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Samuel Lourenço Filho
Alberto Jonathas Maia
Antonio Pietro Almeida
Brena Bonachini
Willame Parente Mazza
Bianca Mendes Pereira Richter
Rodrigo López Zilio
Ana Priscila Correia Luz
Carolina Sena Vieira
Amanda Lobão
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Willian Alex Sander Amorim
Eduarda Couto Pessoa Othero
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Produto eleitoral
Thalita Abdala Aris
Ismar Nascimento Jr.
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paola Alcântara Lima Dumont
Luis Leandro Gomes Ramos
Helena Patrícia Freitas
Uso indevido de algemas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Deckinho Mattos
Simone Nacif
Agnes Pessoa
Joselene Negra Black
Henrique Rabelo Quirino
Camila Cardoso de Mello Prando
Karini Nascimento
Samuel Mânica Radaelli
Priscila Serafin Proença
Leonardo Drigo
Lucas Costa de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Solange Cordeiro Faria
Leonardo Monteiro Rodrigues
Elisandro Lotin de Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kamilla Mello
Ezequiel Pires
Paulo Gurjão
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Cristiano Aparecido Quinaia
Fábio Rodrigues Gomes
Daniella Teixeira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gilberto Morbach
Paulo Victor Costa Brito
Lorena Guedes
Araken de Assis
Tiago de Toledo Rodrigues
Renê Hellman
Flavio Antônio da Cruz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Henrique Kaster
Gabriela Samrsla Möller
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriela Cristofolini Vaz
Luís Gustavo Reis Mundim
Laraíne Catapan
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marta de Oliveira Torres
Fernanda Becker
Eliza Cerutti
Carlos Augusto de Assis
Daniel Colnago Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Thiago Vasconcelos Moura
Karina Melo Vieira
Débora Spagnol
Marcelo Maduell Guimarães
Luciana Santos Silva
José Adaumir Arruda da Silva
João Marcos Braga de Melo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cezar Roberto Bitencourt
Polliana Corrêa Morais
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Amaral Antunes
Daniel Willian Granado
Ricardo Sanín Restrepo
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruna Maria Felix
Amanda de Medeiros Lima
Nelson Lacerda
Helga do Nascimento de Almeida
Isadora Delfino Reis
Enrique P. Haba
Thanderson Sousa
Marina de Carvalho Vieira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Aicha Eroud
Higor Rezende Pessoa
Jéssica Galvão
Ygor Nasser Salah Salmen
Rennan Herbert Mustafá
Márcia Letícia Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniela Campos Cerullo
Débora Veneral
Kleber Zanchetta
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Eduardo José da Fonseca Costa
Amanda Ribeiro dos Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Frederico dos Santos Messias
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fausto Amador Alves Neto
Velocino Pacheco Filho
Mariana Lamassa da Fonseca
Clarissa Demartini
Bernardo Britto Guerra
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wilson Macena da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Extensão Direito das Mulheres
Mayara Pellenz
Daniel Dore Lage
Camila Amado Soares
André Antônio Gavazini
Luíza Nívea Dias Pessoa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Francisco José Guardini Nogueira
Pollyanna Maria da Silva
Izabele Pereira Barra
Eugenia de Azevedo Neves
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Wagner Francesco
Camila Belinaso
Juliana Jacob
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Victor Labate
Bruno de Macedo Dias
Igor Borges La Rosa
Sofia Jessica Diaz
Espetacularização da violência
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Evanilsa Coelho Martins
Alberto Silva Franco
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Humberto Gomes Macedo
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Wasem Galia
Michele Hübner
Carolina Luísa Wichinheski
Patrick Lendl Silva
Ardala Marta Corso
Adriana Regina Barcellos Pegini
Isaías Henrique Silva
Jordane Costa Oliveira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Raphael de Souza Almeida Santos
Ianê Santos dos Santos
França Júnior
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Daniela Bornin
Carla Froener Ferreira
Fernando Filgueiras
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Maria Lúcia Barbosa
Evandro Regis Eckel
Paulo Ferreira da Cunha
Ian Martin Vargas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ataques cibernéticos
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Luna
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Yuri Carneiro Coêlho
Nicole Noschang
Luis Henrique Braga Madalena
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
César Augusto Baldi
Guilherme Alcântara
Eugênio Pacelli
Raphael Augusto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Melo Silva
Eduardo Borges
Tayane Caruso do Valle
Fernanda Hablich
Gleucival Zeed Estevão
Laura Haddad
Adalberto Narciso Hommerding
Alissar Ali Fahs
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alice Bianchini
Wellington Jacó Messias
Patrícia Cordeiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Poder “Reconstituinte”
Lucas Baratieri Francisco
Renan Apolônio
Rafael de Deus Garcia
Matheus José da Silva Dillio
Cyntia Possídio
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lia Raquel Bloos Mossini
Victor B. Gonçalves
Fernando Sacco Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo José Pereira Trindade Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Poeta Ali Agora
Ana Beatriz Gomes
Bruno Silveira Rigon
Elisa Viana Dias Chaves
Martina Silvestri
Julia Santi Fischer
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernando Antunes Soubhia
LETICIA ARENAL
Veranice Melo Frota
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Ivana Leite Ruiz
Lucas de Lazari Dranski
Thaís Boia Marçal
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bárbara Natália Lages Lobo
Gilberto Bruschi
Amanda Ferreira dos Passos
Regina Geni Amorim Juncal
Mauricio Ferreira Cunha
Affonso Ghizzo Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gil Rafael Ribas
Alexandre de Paula Filho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruno César Gonçalves da Silva
Kelvin J. Bressan
Gamil Föppel El Hireche
Cintia Neves Godoi
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Breno Hoyos Guimarães
Elias Jacob Neto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Agrotóxicos
Maurício Ramires
Rafael Silveira de Souza
Patrícia Otarão
Fernando Rabelo Rodrigues
Fredie Didier Júnior
Samuel Silva
Talissa Truccolo Reato
Aisha E. Road
Valdemar Gomes
Rodrigo Nery
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
William Galle Dietrich
César Barros Leal
Ricardo Fiorin
Caelen Yumi Takada Barros
Guilherme Zorzi Rosa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Saulo Dutra de Oliveira
Henrique Abel
Pedro Coelho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Henrique Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
João Lauro Serpeloni
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lara Kauark Santana
Juan David Gelacio Panesso
Laura Mallmann Marcht
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Oliveira de Moura
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maria Clara Gouveia Magalhães
Giovani Clark
Nic Cardeal
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thiago Caversan Antunes
Mariana Resende
Diogo de Paula Papel
Deise Helena Krantz Lora
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Caio Vlasak
Série eProcesso: prática com teoria
Luiza Correa Magalhães Dutra
David Salim Santos Hosni
Rafael Almeida Santos da Luz
Leonardo Antunes Morais
Espírito republicano
Luis Gustavo Cardoso
Nathália Christina Caputo Gomes
Gabriel Mantelli
Andressa Retori Teixeira Maia
Atenuante inominada
Cláudio Lucena
Valéria Fernandes Vieira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Deonísio Koch
Série Cibersegurança II
Marcos Paulo Sousa Campelo
Aphonso Vinicius Garbin
Marcelo Mendes dos Santos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Larissa Janoni de Araujo
Vanessa Kettermann Fernandes
Elisa Costa Cruz
Ademar Nitschke Júnior
Juarez Rogério Felix
Patty Oliver
Joyce Ariele Silva Meireles
Raique Lucas de J. Correia
Centros penitenciários brasileiros
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Daiana Menendez
Lucas Laire Faria Almeida
Crédito negativo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tiago Didier
André Giamberardino
Roberta Matzenbacher
Weber Luiz de Oliveira
Jackson Silva Wagner
Ana Miguel Gomes Regedor
Francisco Walter Rêgo Batista
Thomas Bustamante
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Claudio Melim
René Santos Piauilino
Nayara Swarowski
Iolmar Alves Baltazar
Imane Rane
Lucas Roberto de Souza
Bruno Marques Ribeiro
Antonio Pedro Melchior
José Gouvêa
Gustavo Amorim
Carla Joana Magnago
Iara Antunes de Souza
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Ferreira Machado
Lenon Gustavo Batista Taques
Michela Petrini
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lenio Luiz Streck
Gustavo Dayrell
Sandra Cristina Maia
Sinara Adriano da Trindade
Conduta atípica
Ge Mello
Francisco José Borges Motta
Bruno de Almeida Passadore
Gabriel Esperança Lisboa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Welder Queiroz dos Santos
Davi Rodney Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruna Caroline de Oliveira
Denis Donoso
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo Frantz Becker
Alexandre dos Santos Priess
Isis Regina de Paula
Gabrielly Caroline Porsebon
Carlos Augusto Ribeiro
Gil Ramos
Danilo Luchetta Prado
Natã Ferraz Carpanez
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Sofrimento
Alexander Meurer
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
"Doping processual"
Caroline Barreto
Thereza Christina Nahas
Luíza Resende Guimarães
Ricardo Pires
Ilana Lemos de Paiva
Bianca Bez
Maria Walkiria Cabral
Bruno Rodrigues
Alexandre Basílio
Marcelo Ribeiro
Thula Pires
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ricardo Fretta
Nathália Ribeiro Leite Silva
Adriano Soares da Costa
Marcelo Veiga Franco
Alessandra Wanderley
Lucília Napoleão Barros
Jorge Luiz Souto Maior
Amanda Souza Batista
Igor Cardoso
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Felipe Wild Varela
Wellington Lima Amorim
Mackysuel Mendes Lins
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alexandre José Mendes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luara Colpa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Guilherme Sarri Carreira
Angélica Mota Cabral
Samuel Bueno
André Fernandes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Emrich Sá
Daniel Willian Granado
Lilian Katiusca
Júlio da Silveira Moreira
Belmiro Jorge Patto
Paulino Oliveira Santos
Fernando Gama de Miranda Netto
Vanessa Saraiva de Abreu
Wellington M. de Almeida
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Maria Pereira de Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Camilo José d´Ávila Couto
Edenilza Gobbo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Barbara Christina de Souza Rosa
Luiz Eduardo Cani
Elena de Carvalho Gomes
Patrícia Cordeiro da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Willian Cleber Zolandeck
Guilherme Barros Martins de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Ângelo Boreggio Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bryan Bueno Lechenakoski
Victor B. Gonçalves
Wagner Luis Padilha
Rafaela Alban
Deivid Willian dos Prazeres
Lucas
Gilberto Alves Júnior
Vinicius Cardona
Lazara Carvalho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thais Silveira Pertille
Edgard Usuy
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Admilton Figueiredo de Almeida
Miguel Augusto Nisizaki
Gabriel Vitor Nogueira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Patrícia Moreira de Lima
Gabriela Neckel Ramos
Andréa Gill
Fábio Salum
Paolla Hauser
André Gustavo Salvador Kauffman
Victor Hugo Ossowsky
Denarcy Souza e Silva Júnior
Clarissa Pereira Carello
Luiz Ricardo de Castilhos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leonardo Godoy Drigo
Pedro Ivo de Sousa
Jorge Acosta Jr.
Nic Cardeal
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Matheus Fanti
Fabrício Pontin
Luanna Tomaz de Souza
Anderson Brasil
Mírian Da Silveira Monte
Caroline Farias dos Santos
Myrna Alves de Britto
Daniela Dias Tomaz
Douglas Carvalho Ribeiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Wagner Yukito Kohatsu
Anna Luiza Cremonezi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Vinicius Silva Lemos
Juliana Carvalho Pavão
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Heitor Vitor Mendonça Sica
Amarilis Brito Costa
João Victor Rozatti Longhi
Marcelo Ricardo Colaço
Joscimar Souza Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Ciro de Souza Brito
Nicholas Maciel Merlone
Eder Fernandes Santana
Priscila Fichtner
Benigno Núñez Novo
Vínculo de emprego
Vitor Vilela Guglinski
Jorge Bheron Rocha
Larissa Borges Fortes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Carla A. Ventura
Maria Luiza Gorga
Paulo Incott
Eleição presidencial
Paulo Ferrareze Filho
Josevando Souza Andrade
André Nicolitt
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lei nº 8.137/1990
Carla Dietrich
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruno Espiñeira Lemos
Sarah Gomes Sakamoto
Maria Rita Rodrigues
Maria Luiza Ávila
Ivy Farias
Débora Tavares
Thiago Brega de Assis
Jocê Rodrigues
Luciana da Silva Caseiro
André Dos Santos Carvalhal
Gleidson Renato Martins Dias
Vitória Passini
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Hoffmam
Fernanda Araujo Pereira
Thieser da Silva Farias
Marcelo Mazzola
Fernando Torres
Isadora Martinatti Penna
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marco Antônio Scapini
Emílio Peluso Neder Meyer
Luana Barros S. de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luana Renostro Heinen
Bruno Lopes Ninomiya
Maria Cecília Soares Vannucchi
Série Cibersegurança III
Átila Da Rold Roesler
Adriano Sant’Ana Pedra
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriel Cavalcante Cortez
Pierre Moreau
Sistemas inquisitório e acusatório
Claudio Daniel de Souza
Aicha Eroud
Monica Cecilio Rodrigues
Juliana Lopes
Nelson Rosenvald
Denis Sampaio
Célio Pereira Oliveira Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Priscila Serafin Proença
Nelson Camatta Moreira
Marcos Prata Bentes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lorena Vasconcelos Porto
Konstantin Gerber
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Futuros profissionais do Direito
Jeison Batista de Almeida
Júlia Dutra de Carvalho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
João Felipe Bezerra Bastos
Hédel de Andrade Torres
Milena Márcia de Almeida Alves
Hermes Zaneti Jr.
Robinson Nicácio de Miranda
Rodolfo Pamplona Filho
Jefferson Augusto de Paula
Ricardo Antonio Andreucci
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelo Andrade de Azambuja
José Antonio Herrera
Luciano Scheer
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas Pereira Sagaz
Daniel Brandão
Paulo Sérgio Restiffe
Joseane de Souza
Alfredo Copetti Neto
Sarah Lima
Renata Oerle Kautzmann
Marcos Clebson Pereira Diniz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mariana Rodrigues Veras
Juliano de Oliveira Leonel
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Ziel Ferreira Lopes
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Editora Tirant Lo Blanch
Flávia Pereira Hill
Luciana Rubini Tambosi
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Monique Pena Kelles
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Giselle da Cunha Cruz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Quitéria Péres
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João Biffe Junior
Pedro Henrique Machado da Luz
Delano Câncio Brandão
Cláudia Toledo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lillian Pfleger
Regiane Nistler
Jose Luis Bolzan de Morais
Júlia de Souza Machado
Coriolano A. Almeida Camargo
Letícia Pereira de Araújo
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carolina Lacerda Machado
Marcelo Marinho
Ana Paula Siqueira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Evânia França
Maria Francisca Accioly
Kátia Parente Sena
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tatyane de Araújo Campos
Tânia Maria Françosi Santhias
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcello Terto e Silva
Maria Alexandra Borba
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruna Angélica Maistro
Daniel de Pádua Andrade
Marilena Wolf de Mello Braga
Karen Munhoz
Juliana Ribeiro Goulart
Leonardo Alves Côrrea
Raquel Possolo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniela Portugal
André Luís de Lima Maia
Alexandre do Rosario Brito
Juliana Nandi
Tatiana de Almeida Campos
r Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Pereira Freitas
Juliana Vieira
Franklyn Celso Ferreira
Danúbia Souto de Faria Costa
Raphaella Reis de Oliveira
João de Castro Souza
Gabriela Araujo Souza Lima
Schirley Kamile Paplowski
Maykon Fagundes Machado
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
José Calvo González
Maica Matos Leão
Lucas Vasconcelos Vieira
Bruna Karoline Bezerra
Jenifer Rodrigues
Alan Pinheiro de Paula
Gustavo Borges Mariano
Leonardo de Souza Chaves
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Dierle Nunes
Henrique Picarelli
Marcelo Roseno de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carolina Farkasvolgyi
Juliana Simone Nandi
Stela Adriane
Felipe Pruinelli
Filipe Reinert
Matheus Martins Moitinho
Karla Fabrício de Godoy
André Amorim de Aguiar
Michelle Gironda Cabrera
Ian Fernandes de Castilhos
Hellem Silveira Rebolças
Débora Fernanda Ferreira
Henrique Viana Pereira
Nota de Apoio
Bernardo G.B. Nogueira
Zilka de Sá Barros
Olívia Maria de Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Debora Vieira
Fernanda Koch Carlan
José Luis Bolzan de Morais
Giovanni Chaim
Guilherme Felipe Miguel
Cleiton Sacoman
Wanessa Assunção Ramos
Guilherme Valle Brum
Sara Vieira Matos Figueiredo
Tamires de Oliveira Garcia
Amarílis Costa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paula dos Santos Bregagnol
Missael Pinto Zampier
Gabriela Ponce
Leonardo de Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
David Tarciso Queiroz de Souza
Daniel Brajal Veiga
Viviane da Silva Sousa
Andréia Candida Vitor
Gabriel Abrahao Costa
Alexandre Pacheco Martins
Gustavo Roberto Costa
Articulistas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lilian Cristina Moraes
Assembleia Estudantil
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Áudio da entrevista
Convenções Internacionais
Escolas
PRISÃO
Cibele Cheron
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei Maria da penha
Henrique B. Souto Maior Baião
Gustavo Henrique Aracheski
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Glossário
EMAB
Manuela Andrade
Súmula 83
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Precatórios
Ianca Souza Barauna
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Assunção tácita de culpa
Proposta de recomendação
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
VEC
Giulia D'Amore
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Erro médico
Antonio Vercher Noguera
Marcus Alan de Melo Gomes
Reforma da política de drogas no Brasil
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Vitória/ES
Recomendação 27/2009
Curso de Mediação
Revista Sistema Penal & Violência
Fundação Getulio Vargas
Acesso à Jurisdição
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Teto remuneratório
Guerras as drogas
Inteligência Artificial
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Recurso Especial
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Desocupação de estudantes
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
IDDD
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Militar
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Tortura Sistêmica
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Materialidade delitiva
O direito à extimidade
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Texas
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Jean Vilbert
escravidão
Imperador
Legislação
TJ justiça
Atraso imóvel na planta
Renda Mínima
Lei n. 8.038/90
Marcelo Lebre
Processo de adoção internacional
Carlos Vinicius Mariano Magno
Inquérito n 4.483
MP 784/2017
Direito do Consumidor
Disparidade Salarial
UNAERP
Direitos dos estagiários
Gustavo de Miranda Coutinho
Reino Unido
Mudanças Climáticas
Código Tributário nos Tribunais
Resolução 229/2016
Gratuidade do Ensino
O negociador
Trícia Navarro Xavier
buy a philosophy paper
UNOESC
Curso de Direito Internacional Público
Luciane Mª Banfi Ferreira
Especialização em Ciências Penais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Discriminação Racial
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
CPGUFSC
Súmula 439 do STJ
Dra. Annette Cardoso Rocha
Sérgio São Bernardo
Geraldo Prado
Ação Cautelar 4327
Vinícius de Novaes Marques
Professora Dra. Paula Saleh
Direito sucessório
Assessoria para mulheres
Arnaldo Rocha Júnior
Decreto nº 8.727/2016
Remoção de presos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bianka da Silva Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
RE 1217166
Refugiados e Migrantes
Mediação privada
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Encontro Município Transparente
Bruna Mayara de Oliveira
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Curso de Filosofia Jurídica
Tiago Fachin
Monografia
Juliana Ribeiro Goulart
Lei 13.293/16
Formação Promotoras Legais
Bingo
falta de decoro
Legislação americana
Grupo de Pesquisa
João Paulo Lima do Nascimento
Alexandre Melo Franco Bahia
Danilo Nascimento Cruz
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
impenhorabilidade
Pena de multa
Indenização por Dano Moral
Emissora de Televisão
Medida alternativas à prisão
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Crime de roubo
Daniel Soifer Kriger
Gilberto Souza dos Santos
Doulas no parto
DPRJ
Sistema Unificado de Execução Penal
Marlo Almeida Salvador
Decisão colegiada
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Filme Orestes
MPMS
Fernando Henrique Cardoso
Roberto Wagner Lima Nogueira
Gustavo Schlupp Winter
Jonatan Ramos de Oliveira
Estresse ocupacional
Gabriela Antoniacomi Maschio
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Reforma previdenciária
Fundamentos de Direito Processual Penal
Palácio do Planalto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Leonardo Palma Malinverni
Nathan Pilonetto Silva
danos estéticos
Velocino Pacheco Filho
extradição
Indenização seguradora
MoWBrasil 2017
Estado do Rio de Janeiro
Cadastro Nacional de Adoção
Arquivamente de Inquérito
Demissão por Homofobia
crimes cibernéticos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Violência contra mulher
Adicional de Periculosidade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luanna Tomaz de Souza
Infração na adolescência
Desabafo do juiz
Gustavo de Mattos Brentano
I Jornada de Direito Processual Civil
FNDE
Maurício Requião
Henrique Perez Esteves
Constrangimento
Confisco de Bens
Direito eleitoral
Estados Lusófonos
Abuso de autoridade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
regime inicial do crime de roubo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Jeferson Almeida De Oliveira
Antônio Julião da Silva
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
João Paulo Machado Piratelli
Karina Guerreiro de Sá
Igor Braga de Souza
III Simpósio de Direitos Humanos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Jacqueline Sinhoretto
IBAMA
Nicola Patel Filho
Curso de Redação
Idenização por danos morais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Casal homossexual
feminicídio
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Contas inativas do FGTS
Israel
Liminar
Trabalho em presídio
artigo 33 do CP
Consulta
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alcoolismo
339 CP
Voto divergente
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Legalização da Prostituição
MS 30891
Gustavo Proença Mendonça
Dra. Maria Lucia Karam
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Alexander Meurer
Pamela Medeiros Gomes
Conselho Federal da OAB
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Empresa de Telefonia
Professores da USP
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RDD
Adimplemento Substancial
CTB
Crime de ameaça
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
oficinas de parentalidade
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Adriano Martins de Sousa
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fernanda Oliveira Luvizotto
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Paolo Lollo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Publicações
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Desaposentação
societas sceleris
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Danos Materiais e morais
Daniela Muller
Fábio Rodrigues Paulino
Leandro Bastos Nunes
Curso online
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Daniel Brandão
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exercícios sistêmicos
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Conferência de Haia
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Oficiais de Justiça
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Legislação Francesa
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Trabalho remoto
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HC 138565
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
terras de cultivo de drogas
Processo Penal do Espetáculo
Auxílio Transporte para magistrados
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Casamento Precoce
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Sobre a Guerra
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Michelli Giacomossi
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Protetor solar
Samuel Mânica Radaelli
Carlos Teixeira
Francine Sgnaolin Schmitt
OAB/MG
Natureza da ação penal
Investimento em fundos internacionais
Sonia Aparecida de Carvalho
Como Defendi Lula na Lava-Jato
empresa terceirizada
Documento histórico
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Lista de Livros
Lei 13.269/2016
Roma
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Atendimento à Infância e Juventude
Érico Ricardo da Silveira
Revogação de Resolução
87 enunciados aprovados
HC 143.247/RJ
Secretaria de Educação
canabidiol
Gabriela Minatto Cherubini
Câmara Especial Regional
Tiago Resende Botelho
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Átila Lincoln Máximo Cunha
Abaixo assinado
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Obrigação
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Dívida valor
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Tradução Regras de Bangkok
Marcos Luiz Alves de Melo
Estado de Inocência
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Otávio Augusto Tirello Pulga
Eslovênia
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Recomendação 41
Luis Henrique Braga Madalena
prova do prejuízo extrapatrimonial
Exploração sexual de menores
Constituição brasileira
pós-graduação em direito processual civil
Espetáculo midiático no Processo Penal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Direito Forense
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âmbito de proteção
Douglas Anderson Dal Monte
Curso de Direito Penal Didático
infecção hospitalar
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Banco do Nordeste
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Decisão Liminar
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Obrigação Impossível
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HC 139889
Código Civil de 2002
Extra petita
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Prevenção ao suicídio
Massacre em presídios
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Suprema Corte do Chile
Arrecadação de Verbas Públicas
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Desocupação UESB
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Informativo 553 STJ
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Erradicação da Pobreza
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Recomendação 31 do CNJ
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Aruani Kindermann Lapolli
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Museus
Fernanda Zambrotta
Poder e Corrupção
Claudia da Rocha
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ismar Nascimento Jr.
Projeto de Lei nº 3670/15
Lei 13.228
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jairo Fernandes de Almeida Neto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
fundamentos do constitucionalismo
Cladem
Mulheres vítimas de violência
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tribunal de Justiça de Sergipe
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Transparência Internacional
Morgana Henicka Galio
Congelamento de ajustes
Min. Laurita Vaz
Anthony Garotinho
Sistemas Sociais
Defensor público José Ivan
Ricardo Souza Calcini
Ministro Og Fernandes
Londres
Stephanie Noya S. R. Tanure
Projeto Cronos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gustavo Rocha
Soraia da Rosa Mendes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Por Danielle Mariel Heil
crime de estupro
veiculação indevida de imagem
Aplicativo CPC Anotado
Julio Castro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
E-book
Habeas Data
Furto em estabelecimento comercial.
reintegração de posse
Intercâmbio
Moisés Rosa
Continua
Palestrantes
Lei n. 13.189/2015
Paulo Furquim de Azevedo
Regime prisional
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
julgamento STF
Síria
Lesa-majestade
Dano Estético
Conrado Gama Monteiro
Felipe Pruinelli
Déficit da Previdência
Violência e Cinema
RE 587970
Direito e publicidade infantil
Fernanda Mambrini Rudolfo
Revista Contradogmáticas v. 09
Norberto Knebel
tratamento do preso
Adel El Tasse
Rede Infoseg
Estatuto da Criança e do Adolescente
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Direito à educação
Prerrogativa de foro
Recurso Especial n. 1.285.789
Armando Júnior da Silva Gadelha
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Tráfico internacional de drogas
Competência Jurisdicional
Direito Animal
O Controle da Moralidade Administrativa
Audiência de Custódia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Alexandre do Rosario Brito
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
ONU Brasil
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Fraude em Título de Eleitor
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Prescrição da ação penal
CIDIL
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Ministros
Prenome de tratamento
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Colóquio Internacional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
TRF2
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Detentas grávidas
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Trabalhos Científicos
convicção religiosa
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Universidade Federal da Bahia
Plínio Gentil
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Marcelo Pichioli da Silveira
Direito das Migrações Transnacionais
Ana Tereza Basílio
sentença feita por estagiário
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
87º Feira do Livro de Lisboa
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IPDMS
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fernando César Costa Xavier
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Aramis Nassif
Saída Temporária
Vera Regina Pereira de Andrade
Valerio Mazzuoli
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Proteção à identidade de gênero
Diplomatas
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Tribunal online
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Legislação Italiana
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Princípio da insignificância penal
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Propaganda enganosa
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Crimes da Ditadura Militar
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Transporte de valores
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Confissão de culpa
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Pessoa com deficência
Apelação Cível
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tribunais se preparam
Leonardo Schmitt de Bem
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Direito à inclusão
Risco Precaução e Responsabilidade
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Defensores Assassinados no Maranhão
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China
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Criminologia Global
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Direito de Gênero
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ministérios Públicos do Mercosul
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Los Angeles
Samuel Saliba Moreira Pinto
Juíza Maria Clara Sottomayor
Responsabilização criminal
reedição de normas
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Justiça Juvenil
REsp 1338942
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Bolsas para Brasileiros
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Havaí
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Varas
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DPESP
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ADI 5357
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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pedido de cancelamento rejeitado
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Legislação Indígena
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Cartórios e Registros
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Big data
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Seguro obrigatório
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Investigação Social
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Processo Penal no Limite
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Curso de Direito
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A Constituição e o Supremo
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FALSA VENDA
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Segurança Digital
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Antropologia Teológica
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Divórcio consensual estrangeiro
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Contrato de crédito rural
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Giancarlo Silkunas Vay
voa ou corre?
VI Jornada de Direito e Psicanálise
patologia ocupacional
Antecipação de Tutela
Magistratura
Luciana Boiteux
Brasil. Human Rights Watch
Débora Costa Ferreira
Assentamento agrário
PEC 287/2016
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
João Vítor de Araújo Santos
Ricardo da Silva Fiorin
4.º Congresso Médico e jurídico
Internação involuntária
Ministério Público
António Guterres
Fenastc
Mutirão
Fernanda Moretzsohn
Diderot Costa Souza Filho
Acordo de paz na Colômbia
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Superior Tribunal Militar
colaborações premiadas
Participação nos Lucros e Resultados
Bruno Luís Marques Hapner
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rompimento de barragens
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
casais homoafetivos
Raquel Von Hohendorff
Roberto Arriada Lorea
TRT 3ª Região
Tribunais de Justiça
Juarez Cirino dos Santos
Crime de perjúrio
mudança de nome
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Dilma Roussef
Wilyney Santana Borges
Foro Privilegiado
Boletim n. 09
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Cinemas
Teoria dos Jogos na Mediação
HC 138207
Leonardo Marques Vilela
Constituição e Poder Vol. 2
Eliza Hartung
Lei estadual n. 319/1948
Resolução n. 235/2016
Gabriela Andrade
Prefeito
Ministro João Otávio de Noronha
Eduardo Cunha
Lançamento de nova edição
Fiança
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ensino de Processo Penal
Linda Rosa da Silva Azevedo
contratos bancários
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Thaise Mattar Assad
Teste de paternidade
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Apadrinhamento de crianças
Tainá Fernanda Pedrini
Bem imóvel
Parentalidade socioafetiva
Armas Nucleares
construção de usina Teles Pires
Decreto 8.789
Pedro Valença Resende Ferreira
ICMS
Defensoria Pública Geral do Ceará
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
ReDiHPP
Superior Tribunal de Justiça
Usuária morta
Curso ENFAM
Mathias Vaiano Glens
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Teoria do Crime Culposo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Prazos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Silvio Donizete Chagas
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ricardo Carvalho Fraga
Doação
agressões físicas
Regimes de casamento
Audiência Pública
Ana Gladis Thomas
Exportação
Cidades e comunidades sustentáveis
Direitos LGBT
Lei proíbe Uber no RJ
Élcio Arruda
Paulo Silas Taporosky Filho
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Guia
Dóris Ghilardi
Ministro José Barroso Filho
Fernando A. N Galvão da Rocha
pedofilia na internet
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Alexandre Miranda Aleixo
Henrique Telles Vargas
recesso forense
Tainara Martinhago Virtuoso
Ricardo Mauricio Freire Soares
Processo de Impeachment
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
TJPA
10ª edição comemorativa
Adilson Nunes Rodrigueiro
Turmas Recursais
ADJ
Atestado médico
Lei 5.889/73
Renê Hellman
Remição pelo estudo
Doação de Órgãos
Raoni Gomes
Luiz Regis Prado
Taysa Matos
Dia das Mulheres
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei 13.344
Adir Freire Freitas
Isaac de Luna Ribeiro
Amanda Perrone Ausier
Julio Cesar de Souza
Tiago do Carmo Martins
inteligência artificial no Judiciário
Três Poderes
Francisco vieira de Souza Junior
Mediação judicial
Pretensão Punitiva
Celpe-Bras
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Abolicionismos e cultura libertária
IX Encontro Nacional do CONIMA
Honorários Advocatícios
tentativa de homicídio
CEPAL
Raphael Boldt
Finlândia
PFDC
Cristiano Neves
Clenio Jair Schulze
Leonardo Gonçalves Perin
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lei nº 13.441/2017
Paulo Incott
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Affonso Ghizzo Neto
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Boletim da RDL
Dívida de condomínio
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maus tratos
Bug
(MP) 746
Anuário da Justila 2016
concurso oficial de justça
Tecnologia Comunicação e Informática
Indicação Literária
PCC
Jurisprudência
Coisa Julgada
Felipe Magalhães Bambirra
Lucas Henrique Fávero
Roberta Werner Pinto
Constituição Italiana
Fundo Penitenciário Nacional
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Barcelona
PEC nº 287/2016
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Navegador
Indenização a familiares
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África do Sul
Psicologia em Estudo
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Educação de Jovens e Adultos
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Envenenamento de merenda escolar
RIHJ
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3ª Turma do STJ
Giselle Onofre
Defensoria Pública de Goiás
PJSC
Aury Lopes
audiolivro
Danos morais e materiais
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Primeira Seção do STJ
Tocha olímpica
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Regime disciplinar diferenciado
Seleção de Artigos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
PLS 195/2014
Lei n. 15.829/2012
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Imigração
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Suspensão da Liminar
Especialização em Direito e Economia
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Ações de Família
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Grécia
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Lei 8.625/93
Julio Cesar Marcellino Junior
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Processo Penal do Limite
Malta
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Deficiência visual
María José Fariñas Dulce
Decisão STJ
Princípios Processuais Constitucionais
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Dinamarca
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Bis in idem
Direito e Gênero
Coação Testenhunha
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Antonio Marcos Gavazzoni
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Adoção homoparental masculina
Registro
Sistemas Processuais Penais
Criminologia Forense – Tomo I
Investigação de paternidade
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Afastamento
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Inquéritos arquivados
Reforma em creche
Preso provisório
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PLS 32/2016
TRT da 12ª Região
Contas Presidenciais
Reclamação Disciplinar
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Tabelionatos de Notas
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Agravo de Instrumento
Bloqueador de celular
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Legislação Alemã
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Atraso na entrega de diploma
TJMS
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TJSE
Crimes de natureza permanente
Dosimetria
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Edição
Processo de validação de documentos
José Ribas Vieira
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
HC 383102
José E. da C. Fontenelle Neto
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Lei das Terceirizações
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Consulta CNJ
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Imunidade profissional do advogado
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Súmula 719 do STF
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Código Penal de 1940
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Debate
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Presidência da República
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Emenda Constitucional 88/2015
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A Índole Filosófica do Direito
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Princípios da oralidade e simplicidade
Resolução n. 203/2015
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Direito de defesa
Medidas cautelares a parlamentares
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Condenação criminal
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Suspensão de licença ambiental
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Escola sem partido
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Telismar Aparecido da Silva Júnior
TVAL
Robinson Borges da Silva Junior
PEC 241 (PEC 55)
Pedro Roberto Donel
CIIDI
Resolução 125 do CNJ
Trasnporte coletivo
Relação de consumo
Edição especial
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Cursos
Juliana França David
Eduardo José da Fonseca Costa
Liminar em Habeas Corpus
Bolsas para Mestrado
Vitor Pereira dos Santos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
administração judiciária
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Bancos
Princípio do melhor interesse da criança
1º Congresso de Criminologia(s)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Marcelo Melo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Tribunal Superior do Trabalho
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
José Nunes
Maurizio Oliviero
Yara Singulano
Decisão judicial
Tabelionato de Notas
Juiz humano
Laura Gauloski Machado
Decreto 27.784/1950
Alexandre Vuckovic
Roberto Victor Pereira Ribeiro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gabriel Vicente Riva
Juliana Hermes Luz
Direitos dos cidadãos
Resolução
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lei n. 13.247
Burca
Assédio Moral
Interrogatório informal
Crise financeira
Juízes pela democracia
4º Turma do STJ
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Mentalidade Inquisitória
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Rodrigo Medeiros da Silva
TRT-SC
Projeto de Lei 3.729/04
Alfa Oumar Diallo
Fernanda Fragoso
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Frederico Costa Greco
Devido Processo Legal Substancial
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Jornal
controle social e falsas promessas
Bibiana Fontella
Márcio Soares Berclaz
Restituição de valores
Poesia
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Turismo
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Direito e processo penal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Vitor Pereira dos Santos
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Criança indígena
crowdfunding
Toronto
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Concurso público
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Tratados de direitos humanos
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José Roberto Moreira
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Asilo
Nota de Pesar
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Rosimeire da Silva Meira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lucas do Nascimento Nobre
Fabiana Irala de Medeiros
Gilberto Bruschi
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Encontro dos Descobrimentos Online
Documentos exterior
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Congresso dos Estados Unidos
Agostinho Ramalho Marques Neto
IPEBJ
Habeas Corpus nº 387244
Nicole Noschang
Wagner Balera
Samira Schultz Mansur
Prevenção do HIV
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Especializações
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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adoção homoafetiva
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
adultério
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