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Para quais caminhos apontam as relações de trabalho na contemporaneidade? Entre “não me elegeram chefe de nada” ou “eu sou o capitão de indústria”: terceirização e flexibilização das relações de trabalho
Precariedades de uma inserção desigual: mulheres no (super) mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre
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Victor B. Gonçalves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruno Campos Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luciana Santos Silva
Luara Colpa
Wálber Araujo Carneiro
Andre Vasconcelos Roque
Cintia Neves Godoi
Marsel Botelho
Maira Bianca Scavuzzi
Leonel Pires Ohlweiler
Victória Sell Feiber
Alexandre Pacheco Martins
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Deise Helena Krantz Lora
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos
Raça
Tatyane de Araújo Campos
Larissa Mozzatto Risério
Gláucia Borges
Carolina Moraes Migliavacca
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Matheus Novais da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Dayana de Carvalho Uhdre
Júlio Cesar Rossi
Maykon Fagundes Machado
Thula Pires
Michelle Gironda Cabrera
Caio Vlasak
Maurício Gomes Pereira França
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcela Münch
João Antonio Tomporoski
Eduardo Borges
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriel Abrahao Costa
José de Assis Santiago Neto
Claudia Calmoni
Wilson Knoner Campos
RHC 75.800
Flávia Ávila Penido
Marcela Duarte
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Konstantin Gerber
Glauco Gumerato Ramos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paloma Braga
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André Chiabay
Gabriela Nascimento Lima
José Edvaldo Pereira Sales
Olavo de Oliveira Neto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Patrícia Moreira de Lima
Raígor Nascimento Borges
Eliza Cerutti
Violência contra as mulheres
Phillip Gunther
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fabiano Moyses Furtado
Rennan Herbert Mustafá
Rômulo de Andrade Moreira
Gustavo Borges Mariano
Rafael Bertoldi Pescador
Geovana Leme
José Ricardo Caetano Costa
Weber Luiz de Oliveira
Airton Gomes Braga
Bianca Aline Becker
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Anthony Thiesen
Lúcio Delfino
Fernanda Melo Silva
Magnum Roberto Cardoso
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gustavo Silva Alves
Felipe Barreto de Melo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Danilo Nascimento Cruz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Caroline Köhler Teixeira
Bianca Cândido
Diogo Dal Magro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carlos Daniel Ferreira Dias
Thiago Brega de Assis
Fabiano Pimentel
Larissa Zucco
Rodolpho Mattos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daniele Lameira
Bruna Caroline de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rafael Feitosa da Mata
Renan Francelino da Silva
Ana Júlia Batista
Gabriela Mendes Machado
Clarissa Tassinari
Assis da Costa Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fausto Trentini
Norberto Knebel
Bruna Maria Felix
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ivan Bonifácio
Ademar Nitschke Júnior
Guilherme Freire de Melo Barros
Gilberto Bruschi
Jose Luis Bolzan de Morais
Caelen Barros
José Barroso Filho
Samuel Mânica Radaelli
Alessandra Simões Reis Abraão
Silas Maycon Lopes Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rafael de Araújo Alves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Marcos Braga
Gustavo de Lima Pereira
Andréia Candida Vitor
Viviane Lícia Ribeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luisa Oliveira Coelho
Dora A. Martins
Rodrigo Frantz Becker
Denis Donoso
Marina Peixoto Dias
Rafael Fernandes Caldeirão
Lucas de Lazari Dranski
Juliana de Alano Scheffer
Imane Rane
Rizzatto Nunes
Marlo Almeida Salvador
Élida Lauris
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paolla Hauser
Juarez Cirino dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Pontes Ferreira
Grazielli Farias Fraga
Matheus Felipe de Castro
André De Marco
Guilherme Machado Siqueira
Dina Alves
Renata Carvalho Amaral
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Participação Privada
Raquel Possolo
Gustavo Pereira Freitas
Amanda Rodrigues Alves
Guilherme Valle Brum
Daniel Colnago Rodrigues
Gabriela Cristofolini Vaz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Por Danielle Mariel Heil
Fernando Antunes Soubhia
Antonio Graim Neto
João Paulo de Souza Carneiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Talita Quézia de Assis
Cleiton Sacoman
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Patrícia Otarão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe Pruinelli
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rodrigo Portela Gomes
Série Tecnologia e trabalho III
Rachel Serodio de Menezes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Silas Taporosky Filho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ficção académica
Mario Porto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Emílio Peluso Neder Meyer
Fábio de Oliveira Camillo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Roberto Athie Piccelli
Vinícius Loss
Fabrício Pontin
Thiago Vieira de Sousa
Bruno Taufner Zanotti
Evie Nogueira e Malafaia
Injustiças raciais no Brasil
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Willian Cleber Zolandeck
Guilherme Mesquita Estêves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Affonso Ghizzo Neto
Fabiana Otero Marques
João Marcos Braga de Melo
Vinicius Silva Lemos
Carlos Augusto de Assis
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Felipe Wild Varela
Silvana Colombo
Clarice Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Ferreira da Cunha
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcio Guedes Berti
Caroline Barreto
Willian Alex Sander Amorim
Enrique P. Haba
Marcelo de Mello Vieira
Vanessa Saraiva de Abreu
Marlom Formigheri
Denúncia contra Lula
João Rafael de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Direitos dos homossexuais
Ismar Nascimento Jr.
Sarah Lima
Luana Barros S. de Souza
Tássia Andressa Veber
Jaécio Matos Santos
Luiz Elias Miranda
Igor Domingos do Altíssimo
Daniel Willian Granado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marta de Oliveira Torres
Paula Yurie Abiko
Cristiane Rebelo Limas
Abailard Jose de Sousa Neto
André Giamberardino
Wagner dos Santos
Lucas Laire Faria Almeida
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lucia Bastos
Solange Cordeiro Faria
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gisele Mazzoni Welsch
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Carolina Luísa Wichinheski
Juliana Simone Nandi
Fernando Filgueiras
Sofia Siman Salema
Marcelo Pichioli da Silveira
Luciano Scheer
Patrícia Cordeiro
Davi Arnaut Kraiser
Philipe Benoni Melo
Ygor Nasser Salah Salmen
Claudia Freesz Calmon
Daniel Dore Lage
Victor Labate
Paulo Roney Fagundez Ávila
Vicente de Paulo Barretto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Débora Fernanda Ferreira
Marcelo Ferreira Machado
André Luiz Bermudez Pereira
Alice Costa Lima Salz
Ricardo Souza Calcini
Paula Rodovalho
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriela Samrsla Möller
Casos criminais
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Desvirtuamento do jurídico
Emília Queiroz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Aline Leves
Ilan Goldberg
Higor Rezende Pessoa
Alan Siraisi Fonseca
Léo Rosa de Andrade
Luiza Silva Rodrigues
Felipe Cassel
Veyzon Campos Muniz
Marcos Catalan
Ualy Matos
Willame Parente Mazza
João Lauro Serpeloni
Emelyn Almeida de Lima
Débora Costa Ferreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
Cláudia Toledo
Mateus Costa Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Aline Taraziuk Nicodemos
Bruno Marques Ribeiro
Víctor Minervino Quintiere
Recompensa
Gilberto Morbach
Fernando Sacco Neto
Jefferson Forest
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Miranda
Anita Duarte
Josiane Antunes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Caio Ferreira Neto
Lillian Pfleger
Herval Sampaio
Marcelo Palma de Brito
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andréa Araujo Bostelmam
Yuri Ivo Peralva Sales
Charles M. Machado
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
João Victor Carvalho de Barros
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Roberta Oliveira Lima
Glauco Salomão Leite
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Alexandre Basílio
Carlos Alberto Crispim
Emanuela dos Santos Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas Roberto de Souza
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Carina Bezerra Kobashigawa
Roberto Livianu
Cristiano Duro
Editora Empório do Direito
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João Vitor Ribatski
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Persecução penal nos crimes tributários
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Amanda Ferreira dos Passos
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Francisco Pereira Pinto Filho
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Jorge da Rosa
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Guilherme Barros Martins de Souza
Lucas Guimarães Chagas
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Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Suzany Lima do Nascimento
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Camila Renata Leme Martins
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Amanda Muniz Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodrigo Helfstein
Gilberto Stürmer
André Fernandes
Matheus Martins Moitinho
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariana Silva Nery
Maria Victória Jaeger Gubert
Heitor Pergher
Merhej Najm Neto
Nic Cardeal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcus Alan de Melo Gomes
Ricardo Moura
Filipe Reinert
Olívia Maria de Almeida
Daniela Bornin
Daniela Richter
Ricardo Fretta
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Tatiana de Almeida Campos
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre Morais da Rosa
Profa Dra Karine de Souza Silva
César Barros Leal
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Nicolitt
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Gurjão
Lia Raquel Bloos Mossini
Amanda Ferreira dos Passos
Augusto Barbosa Hackbarth
Vontade de Constituição
Marcelo Ribeiro
Matheus José da Silva Dillio
Fábio Salum
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Elias Jacob Neto
Veranice Melo Frota
Antonio J. Capuzzi
Felipe Fernandes Pinheiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Juliana Nandi
Jéssica Feiteiro Portugal
Luciano Zanetti
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Sérgio Restiffe
Aline Miranda
Sebastião Marques Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Darela de Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Victor Hugo Ossowsky
Mateus Vaz e Greco
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Incott
Doacir Gonçalves de Quadros
Maria Walkiria Cabral
Miguel Augusto Nisizaki
Maria Luiza Gorga
Produto eleitoral
Igor Borges La Rosa
Thiago Souza de Albuquerque
Marina Alice de Souza Santos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Dervana Coimbra
Luciano Franco Ribeiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriel Lombardi Richetto
Aruani Kindermann Lapolli
Rafael Tubone Magdaleno
Gustavo Amorim
Alice Bianchini
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Natalia Cintra
Amanda Ribeiro dos Santos
Wagner Luis Padilha
Carlos Henrique Soares
Larissa Beleza
Daniel Willian Granado
Diogo Bacha e Silva
Vinicius Gregório
Gustavo Roberto Costa
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Ricardo Colaço
Luna Siqueira
Sarah Gomes Sakamoto
Jorge Coutinho Paschoal
Rodrigo Pontes Raldi
Terceira idade
Henrique Batista Barbosa
Luana Cabral
Espírito republicano
Rodrigo Pereira Moreira
Valéria Fernandes Vieira
Lara Kauark Santana
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Daiane Carlos Höhn
Leonardo Drigo
Lenio Luiz Streck
Constelação Familiar Sistêmica
Juliano Cesar Zanini
Helena Patrícia Freitas
Camila Belinaso
Jefferson de Carvalho Gomes
Augusto Jobim do Amaral
Pedro de Araujo Fernandes
Marco Aurélio Peixoto
Hodavias Bibiano Chivinda
Alfredo Copetti Neto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Carla Mari Robaina Marcondes
Mayra Matuck Sarak
Kleber Zanchetta
Patrícia Henriques Ribeiro
Lucas Machado
Daiana Menendez
Ana Luísa Fioroni Reale
Emerson Garcia
Everton Sarraff Nascimento
André Zilli
Guilherme Zorzi Rosa
Andreza Pantoja Smith
Fernanda Becker
Fernando Antunes Soubhia
Cássio Pitangueira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Paula Backes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Samuel Firmino de Brito
Charles da Costa Bruxel
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luana G. de Vito
Danilo Luchetta Prado
Marli M. M. da Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Robinson Nicácio de Miranda
Haroldo César Náter
Lucas Romero Leite
Denis Sampaio
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ian Fernandes de Castilhos
Vinícius Arouck
Ricardo Antonio Andreucci
Carla Dóro
Carlos Augusto Ribeiro
João Eduardo De Nadal
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carolina Farkasvolgyi
Mauricio Sousa da Silva
Edenilza Gobbo
Rafael Moura
Ciro de Souza Brito
Joana Ribeiro
Paula Saleh Arbs
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tiago Zagonel
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mauricio Stegemann Dieter
Frederico dos Santos Messias
Lucas
Adriano de Jesus Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Velocino Pacheco Filho
Guilherme de Luca
Rafael Alexandre Silveira
Ursula Rodriguez Minhone
Giselle da Cunha Cruz
Adriana Almeida Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernando Rey Cota Filho
Israel Lima
Pedro Roberto Donel
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rafael Faria Basile
Mariana Goulart
Alexandre Carrinho Muniz
Milena Márcia de Almeida Alves
Eder Fernandes Santana
Camila Victorazzi Martta
Luis Gustavo Cardoso
Renan Levenhagen Pelegrini
Cássio Rebouças de Moraes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bárbara Fonseca de Moura
João Marcos Buch
Eduardo Pazinato
Felipe da Silva Freitas
Ana Maria Pereira de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Adilson Pires Ribeiro
Gleidson Renato Martins Dias
Roberta Moura Faíz
Luis Leandro Gomes Ramos
Priscila Fichtner
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ivy Farias
Geraldo Marcell Azevedo
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Escola Mineira de Processo Penal
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Irineu Siqueira Leite
Combate à tortura
Aposentados
Joacir Sevegnani
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Eduardo Silva Bitti
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Felipe da Silva Freitas
Alan Kardec Cabral
José Enrique Teixeira Reinoso
Requerente de asilo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
CCJ
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Legislação Italiana
Direito dos Transexuais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Dano Material
Lei n. 15.829/2012
Murillo David Brito
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Vitor Pereira dos Santos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Suíça
Estelionato emocional
Prova de dívida
individualização
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Revista Iuris in mente
Ditadura Chilena
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
O resultado como fundamento do injusto penal
Satélite Geoestacionário
Documentário Não é Brinquedo
Andréa Gill
Terre des hommes (Tdh)
Princípios Constitucionais Eleitorais
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
70ª edição Jornal AJD
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Promoção das Diversidades
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
LEAP Brasil
FALSA VENDA
Amanda Oliari Melotto
Felipe Dalenogare Alves
João Guilherme Alvares de Farias
Lei Maria da penha
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Notícia
AP470
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
João Paulo Orsini Martinelli
Sorocaba-SP
Guilherme Barcelos
Declaração de Brasília
João Chiesa Farias
Curso de Direito
Estado de Inocência
Esquadrão Suicida
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ação Popular
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Pedro Augusto Santos de Souza
Gabriela Pivar Scaravelli
Leonardo Garcia
Audiência de Custódia
Anuário da Justiça
r Luiz Ferri de Barros
Documentos falsificados
Bruna Mayara de Oliveira
Nathan Pilonetto Silva
Divórcio consensual estrangeiro
Emenda Constitucional 74/2013
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Fernando Machado
Márcia Luisa da Silva
HC 389.899
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Nayara Swarowski
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Filipe Maia Broeto
Cartórios
Operação Greenfield
Curso de extensão
Ministério Público de São Paulo
Fundo de Assistência Parlamentar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Boletim n. 08
TRT9
ACAD
PL 44/2016
Direito de Guarda
Gustavo de Almeida Ribeiro
Juiz Rafael Bogo
Marcelo Pichioli da Silveira
7º Congresso Jurídico Online
Frederico Costa Greco
Responsabilidade civil do Estado
Pornografia Infantil
Vínculo Empragatício
Danos Materiais e morais
Consumo on line
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Giovani Clark
Prevenção ao suicídio
2ª Câmara Criminal
Celso Costa Ramires
PEC nº 287/2016
Fabiano Oldoni
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Liminar em Habeas Corpus
Acesso à Jurisdição
Responsabilidade Aquiliana
Cadastro Nacional de Adoção
Devido Processo Legal Substancial
prazo exclusão de sócio
carta
Descriminalização da Homossexualidade
José Luiz Toro da Silva
DPERJ
Fernando Rey Cota Filho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Renata Torri Saldanha Coelho
Luísa Claudia Faria dos Santos
Antonio Sepulveda
art. 5º da Constituição Federal
Zulmar Vieira Coutinho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mara Rosane de Medeiros
Belarus
Dano moral e material
Grupo de Estudos em Direito Público
CEAJud
Imprensa
Samir Mattar Assad
Jeferson Moreira de Carvalho
suspensão de pagamento de 13 RS
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Tiago Clemente Souza
AIDS
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Justiça em número 2016
PPGCCrim
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fabricio Gevaerd
Francisco Sannini Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Projeto Releitura
Editora Tirant Lo Blanch
Ex-cônjuges
Infração na adolescência
Centro Acadêmico Hugo Simas
Prêmio Conciliar
Abuso Sexual
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Bloqueio whastapp
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TJDF
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
dispensa discriminatória
Bem imóvel
Princípios Processuais Constitucionais
Luiz Ricardo de Castilhos
Leandro Machiniski
Luciano Góes
Desaposentação
Duílio Antero de Camargo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
“fosfoetanolamina sintética”
Furto de chocol
Súmula 90 do TST
Jornal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Sine Fácil
Leonardo Schmitt de Bem
Paulo Incott
Representação Criminal
TJAC
Universidade Federal de Goiás
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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curso é gratuito
Lei nº 7.716/89
Refém em assalto
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Matrículas Abertas
Gilberto Souza dos Santos
Guilherme Christen Möller
Denúncia sem fundamentar
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Por Danielle Mariel Heil
Bloqueador de celular
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Eduardo Cunha
Aline Ariane Fagundes
Defensoria Pública de Goiás
Casa das Américas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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CDC
Ranking Anuário da Justiça
Confederação Brasileira de Futebol
Raoni Gomes
Renata Nascimento Gomes
Documentos estrangeiros
Geraldo Prado
Resolução 214
Carlos Henrique Raguza
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Vitor Dias Conceição
Hermes Moreira Jr
Cartilha completa com as instruções de uso
RENAP
Matheus Henrique Mendonça
Ricardo Souza Calcini
Wagner Arnold Fensterseifer
Cultura da Punição
Luis Henrique Braga Madalena
África do Sul
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Danos morais e materiais
Impeachment
Dra. Maria Lucia Karam
Reflexões sobre o Direito à Saúde
TRT-MG
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Felipe André Dani
Leonardo Avelar Guimarães
Direito Público Temas Atuais
Seguro DPVAT
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Crime de Furto
Matheus Felipe de Castro
Rachel Riera
Abuso de autoridade
Emilli Fátima Haskel da Silva
Julio Cesar Marcellino Junior
Vinícius Loss
bloqueio de Whatsapp
Quarta Turma do STJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lucas Baratieri Francisco
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Sistema Cejusc-PJe
TRT da 12ª Região
Daniela V. Pachito
Abaixo assinado
Mateus Vaz e Greco
Salvo conduto
Defensores Assassinados no Maranhão
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Nova data
Recurso em Habeas Corpus
O Direito e a Sétima Arte
Apart hotel
Joinville/SC
Quilombos
interpretação conforme
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Carros apreendidos
Mediação privada
Direito de Trânsito
aumento de tarifa de ônibus
ameaça espiritual
colaborações premiadas
Memorial escravocata brasileiro
Teoria do Domínio do Fato
Michelle Carducci
Andressa Magnabosco Koch
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Audiência por videoconferência
MST
HC 129646
Leandro Matsumota
Bruno Luís Marques Hapner
Recomendação 27/2009
Turquia
Filosofia de Zygmunt Bauman
ADI 5645
infecção hospitalar
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Criança indígena
Los Angeles
Código de Ética Médica
Sacha Darke
Giancarlo Silkunas Vay
Audiência Digital
Ana Carolina Greco Paes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Legalização da maconha
UNISINOS
PEC 10/2013
Lei das Terceirizações
Decisão colegiada
Sérgio São Bernardo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Eleições EUA
pós-graduação em direito processual civil
Materialidade delitiva
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Magistratura
Preso provisório
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Professores da USP
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Destinação de Recursos
Ian Martin Vargas
ADC nº 43
Cursos online
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Detentas grávidas
Alcenir José Demo
Universidade Federal da Bahia
a dor tem pressa
Segurança Digital
Prestações Pecuniárias
Dinamarca
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Medidas alternativas
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Phillip Gil França
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Suspensão de licença ambiental
ADI
Pokémon Go
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito de liberdade religiosa
Três Poderes
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Sistema Unificado de Execução Penal
Máfia chinesa
Rússia
Jogos Olímpicos 2016
Menores infratores
Vinícius Núñez Pinheiro
CEPAL
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André Alexandre Happke
Direito Penal Sexual
Alisson Silveira da Luz
Dora Cavalcanti Cordani
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Recurso Extraordinário 973837
Universidade de Berkeley
Rotativo
Yuri Carneiro Coêlho
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
João Gabriel Cardoso
Tragédia de Mariana
Bernardo Micherif Carneiro
Recurso Especial n. 1.285.789
Marcio Borges S. Castellões
Stephanie Noya S. R. Tanure
UNIJUI
Direito e processo penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tragédia Vila Mariana
Roberta Lídice
Caroline Ribeiro dos Santos
Legislação Indígena
Acordo de paz na Colômbia
Turismo
Salto mortal
Mensageira da Paz
Divulgação
Medida provisória
Daniel Fonseca Fernandes
PLS 280/2016
Equador
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Alan Maurano Savedra
Ygor Nasser Salah Salmen
Registro de medicamento
José Edvaldo P. Sales
Direito eleitoral
idoso com câncer
Gustavo Capobianco Volaco
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Reajuste salarial
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Pedro Valença Resende Ferreira
Gustavo Henrique Dietrich
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Academia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Reação Alérgica
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Direito Humanos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Sistema Quero uma Família
Congresso dos Estados Unidos
Colóquio Internacional
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Direito das Migrações Transnacionais
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Decisão STJ
Empresa de Telefonia
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Justiça além dos autos
Tema 98 STJ
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Litigância de má-fé
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Carnaval de Rua
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Lei de Mediação
Revista Contradogmáticas v. 09
Decreto 3.413/2000
Gabriel Gómez Benitez
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
José Edvaldo Pereira Sales
Refugiados e Migrantes
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Violencia Domestica
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Direitos dos estagiários
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Doutrina previdenciária
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Anuário da Justila 2016
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Jean Rodrigues Salles
Resolução 225
Ricardo Carvalho Fraga
4º Turma do STJ
DPRJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
inteligência artificial no Judiciário
Resolução 177/2016
Banco do Nordeste
Tainara Martinhago Virtuoso
ADC 16
João Paulo Allain Teixeira
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Resoluções NCPC
Juros
Theodoro Vicente Agostinho
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Desembargador Sérgio Luz
Intimação whatsapp
Indulto
Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Comarca de Timon/MA
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Controle de Convencionalidade
Artur de Brito Gueiros Souza
Organização Criminosa
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Extra petita
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Programa "De olho no Direito"
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lucas Henrique Fávero
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Execuções
Desconto no salário
Países latino-americanos
Lei Pelé
Edição especial
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
uso de marca
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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A Hiperintegração do Direito
Deficiente físico
UNIFACS
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Arthur Martins Andrade Cardoso
I Jornada de Direito Processual Civil
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Juliana França David
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
orientação sexual
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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HC 383102
Márcia Krischke Matzenbacher
Lançamento de nova edição
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Edição
Recomendação 41
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Crise Migratória
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Tráfico internacional de drogas
Sobre a Guerra
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Varas
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Mestrado Direito Internacional
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Entrevista com Freud
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Curso online
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Armas Nucleares
Julgamento pelo tribunal do júri
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Melhor atendimento no Judiciário
Educação de Jovens e Adultos
ADI 5357
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Coreia do Sul
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art. 334-A do Código Penal
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Suprema Corte do Chile
Mutilação Genital Feminina
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
empréstimos
polícia civil DF
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
fornecimento de medicamento e tratamento
Escudo de Vidro
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Publicidade das decisões administrativas
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Nota de Pesar
ADPF n. 461
Polícia Civil do Distrito Federal
Legislação
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Cármen Lúcia
HC 389211
RIHJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Aury Lopes
Sistemas Processuais Penais
MPMS
Direito e Gênero
Buraco em via pública
Investigação de paternidade
Ministro José Barroso Filho
Estudos Feministas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
RE 1217166
Prenome de tratamento
Somália
E-book
Princípio da insignificância penal
UNAERP
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Processos administrativos
Usuária morta
falta de decoro
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Noruega
O Júri Objetivo II
ublicidade infantil em ambiente escolar.
8ª Vara Federal de Florianópolis
Josiane Rose Petry Veronese
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
gestante
PEC 227/2016
Jean Vilbert
Polônia
instituições financeiras
Pai socioafetivo
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Concorrência desleal
RE 845.779-STF
Paternidade biológica
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
China
tratamento do preso
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Pamela Medeiros Gomes
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Ministério Público Militar
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87 enunciados aprovados
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Fabio Sevscuec
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lívia Lucca
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ilton Norberto Robl Filho
empresa terceirizada
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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HC 374713
Samuel Mânica Radaelli
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tiago do Carmo Martins
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Legislação em vigor
Rennan Herbert Mustafá
PEC 241 (PEC 55)
Guia
PLC 79/2016
Convenções Internacionais
Aicha Eroud
Obrigação propter rem
revogação de prisão preventiva
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Milca Paiva
Recurso de Revista
Hilariane Teixeira Ghilardi
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
pena mínima
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Encontro
Luiz Inácio Lula da Silva
Ricardo da Silva Fiorin
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Crise financeira
Produtividade
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O que funciona no plantão judiciário
Justiça que solta
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Competência originária do STF
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INTERVENÇÃO
Pena pecuniária
Regras da previdência
Curso de Direito Internacional Público
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Teto remuneratório
societas sceleris
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Liminar em HC
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fundo Penitenciário Nacional
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Seguro obrigatório
Seminário Internacional de Ciências Criminais
MG
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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história de mulheres
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Crime de trânsito
Suspensão da Liminar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Transporte de valores
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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TJMG
João Paulo Pirôpo de Abreu
Citação eletrônica
Adriano Olian Cassano
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Dano Estético
Direito Penal: Parte Especial
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Cartilhas
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Direitos dos animais
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Antecedentes Criminais
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Orientações Jurisprudenciais
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
desclassificação de crime
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Comunicado da ONU
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Séries
Poesia
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Verdade e Consenso
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Direitos dos cidadãos
Pessoas com deficiência
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Atestado médico
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Mato Grosso do Sul
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Estado do ES
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Direito à Privacidade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Competência Delegada
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A construção da cidadania e a sexualidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Willame Parente Mazza
Daniel Soifer Kriger
Gilmar Mendes
Politie Nijmegen-Zuid
Crime de roubo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Aluguel de Roupas
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Trancamento do Processo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Totalitarismo no século XXI
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Lei anti-homofobia
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Vladimir Safatle
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Erradicação da Pobreza
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Medidas cautelares a parlamentares
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Direito de personalidade
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Juros de Mora
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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EXCESSO DE PRAZO
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Estatuto do Idoso
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Paternidade tardia
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Racismo Institucional
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Exame de Ordem
Eduardo Lamy
Ricardo Martins
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Adriana Calvo
Programa de estágio
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Ana Maria Magro Martins
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Consentimento do morador
Rompimento de barragens
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Corrupção na Petrobrás
prisão por débito tributário
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Saúde
Unesco
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TJPI
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Marcel Gomes de Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
Pablo Ornelas Rosa
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Michel Temer
Escola sem partido
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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José Borges Neto
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
dupla maternidade
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posse-trabalho
Acidente de trabalho
administração judiciária
Solon Cícero Linhares
Julia Santi Fischer
Construção da identidade
Plínio Gentil
Luiz Henrique Silva Almeida
Juiz Hélio do Valle Pereira
Paulo Furquim de Azevedo
Projeto de Lei 402/15
PRISÃO
Adoção em conjunto de irmãos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Marcelo Pertille
Requisições de Pequeno Valor
PFDC
Coisa Julgada
Erro médico
Seriado
Paulo Rogério Muniz Barros
Bárbara Lopes Gomes
Diderot Costa Souza Filho
OAB/ES
Lei 8.625/93
Twig Santos Lopes
Trabalho não remunerado
Reino Unido
Lenio Luiz Streck
Ônibus
Cláudio Álvares Sant’ana
Falsa acusação de crime
Advogados públicos
Condenação
Revista UERJ
Jordânia
Justiça russa
Carlos Magno Spricigo
COAF
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Concurso de Bolsas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Partilha de bens
movimentação processual
Ausência de vagas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Adir Freire Freitas
Frente Brasil Popular
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Guilherme Reis Gonçalves
Lei Municipal n. 4666/2010
Carolina Iarocrinski
Mauricio Mota
Juliane Facó
Contribuição Previdenciária
Juliana Lopes Andrade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Facção Criminosa
Fenastc
Vinicius Almada Mozetic
Decreto de indulto 2016
Universidade Pública
Celpe-Bras
Liberdade Religiosa
Lula
Gamil Föppel
Lei dos Planos de Saúde
Desabafo do juiz
Marcelo Guerra
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
intoxicação alimentar
SAMARCO
Tânia Iró da Motta
fornecimento de energia elétrica
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Gabriela Antoniacomi Maschio
Câmara de SP
Comissão de Anistia
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Consulta CNJ
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
André Sampaio
Em busca das garantias perdidas
Renata Condi Vescovi
Jhonathan Fávero
convicção religiosa
Estado do Rio de Janeiro
Razoável Duração do Processo
Celso Gomes Pinheiro
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Curso ENFAM
Dano Psíquico
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Curso Preparatório
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
XXV CONPEDI
Prerrogativa de foro
Massa Falida
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Servidores e Juízes
Corréus
Revista da AGU
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Moisés Rosa
Direitos LGBT
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Dia do Orgulho LGBT
Audiência de apresentação
Jacqueline dos Santos Fernandes
XX Semana Jurídica
Ministra Maria Helena Mallmann
Mario Cesar Andrade
Cândice Lisbôa Alves
Audiência de Conciliação
Norberto Knebel
Princípio da não surpresa
Guilherme Alves Coutinho
Gabriel Vicente Riva
terror e medo
Danilo Nascimento Cruz
Lei 13.429/2017
Daniela Muller
Idosa
Imunidade diplomática
Caroline Cardoso
PCRJ
Assunção tácita de culpa
CFOAB
Renda Mínima
Fabiana Ferreira Dalabona
Daniel Brandão
Súmula 563 do STJ
Matheus Felipe de Castro
Linkedin
Precedentes Judiciais Vinculantes
Coaching
Affonso Ghizzo Neto
Ministro Celso de Mello
Leis internacionais de direitos humanos
Centro de mediação para solução de conflitos
III Simpósio de Direitos Humanos
Alessandro Soares
Curso de Redação
Juliana Hermes Luz
Redes sociais
Catherine Figueiredo Escobar
Edilson Santana G. Filho
Leonardo Costella
Heloísa Husadel Telles
restituição
Recomendação 44
Ricardo Conolly
Adicional de Periculosidade
O direito à extimidade
Gustavo Proença Mendonça
Brexit
Bruno Antonio Barros Santos
Trabalho em presídio
Clássico do dia
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Guerras as drogas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tiago Didier
Eugenio Zaffaroni
Mensalão
Cristiano Botelho Alves
Diogo Macruz
Café Informático
Alienação
Quinta Constitucional
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Asilo
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Forças Armadas
Direitos fundamentais na era dos extremos
Especialista ONU
Documentários
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Legislação Alemã
Alexia de Melo Miguel
Política Nacional de Solução de Conflitos
Sonia Aparecida de Carvalho
Uber de Advogados
Aplicativos de Celular
II Jornada Jurídica de Cascavel
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lei n. 13.247
4.º Congresso Médico e jurídico
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Botão de pânico
Mário Cesar Andrade
Nicole Noschang
Aldo Arantes
Nazismo
adoção homoafetiva
Pós-natal da adoção
Juliana de Alano Scheffer
danos morais coletivos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Coaching para Liderança de Alta Performance
Inconstitucionalidade da proibição
docencia y profesionalidad jurídicas
Lei 9.029/1995
Lei 9.099/95
Laurita Vaz
Artigo Científico
ADJ
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Hugo Fernandes Matias
Carlos Bolonha
Emenda Constitucional 95/2016
Teoria dos Jogos na Mediação
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Cenário jurídico e político
Solicitante de asilo
Porte de Armas
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Inclusão
Trabalho remoto
Child Best Interest
Depósito recursal
Afastamento
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Eventos Gratuitos
Vera Regina Pereira de Andrade
Sírlei de Sá Moura
Tocha olímpica
Tribunais se preparam
Oportunidades
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
POLÍTICA HIGIENISTA
Agravo de Instrumento
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Os Novos Atores da Justiça Penal
Regime domiciliar
PLS 32/2016
Vitor Pereira dos Santos
ONU Brasil
Mudança de sexo
Dano ambiental
Carla Marcondes
Enrique Pedro Haba Müller
e-JT
Diego Augusto Bayer
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Andréia Leal Ferro
Lei das Contravenções Penais
Segurança Aeroportuária
Chamada para submissão de artigos
Tabelionato de Notas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Condenação Militar
Quebra de decoro
TSJP
agressões físicas
Decreto nº 8.727/2016
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Revista Húmus
Trabalho Forçado
investimento
Marcelo Fernandez Urani
Violência contra mulher
Segurança do Poder Judiciário
Autismo
AMARN
AMAERJ
Aderlan Crespo
Min. Laurita Vaz
Turma Recursal
Luiz Ferri de Barros
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Desistência da adoção
Antônio Thulio Souza Bessa
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Advocacia catarinense
Denúncia Lula
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Habeas Corpus nº 387244
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Prefeito
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Mediação judicial
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
corretoras de seguro
Mediação e Conciliação
Exportação
OCupações das Escolas e Universidades
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Manual de Processo Penal
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Flacso
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Código Tributário nos Tribunais
Internação involuntária
Transgêneros
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Fernanda Martins
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Samira Schultz Mansur
Adimplemento Substancial
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Portaria 930
Direito Penal da guerra às drogas
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Lições de Direito Alternativo
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Ricardo Bucker Silva
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Diego Zysman Quirós
Constituição e Poder Vol. 1
DPESC
Lei nº 13.441/2017
Fernando Pegorini
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Câmara de Vereadores
Programa Direito & Rock
Madrid
impenhorabilidade
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Meninas de Guaru
Adel El Tasse
Simone Henrique
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Samuel Saliba Moreira Pinto
Kátia Debarba Machado
Cartório
Ministros
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Grécia
Felipe Lima de Almeida
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Irlanda
Trabalho de Conclusão de Curso
Descriminalização
Eugeniusz Cruz
Dispositivos Móveis
Poligamia
U2
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UFPB
Manuela Abath
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Julio Cezar Moura de Souza
Péterson Niehues
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Mestrado e Doutorado 2017
Proteção jurídica
Bolsas para Brasileiros
Resolução n. 203/2015
Edital de Parecerista
João Paulo Allain Teixeira
Montreal
Afrânio Silva Jardim
Apreensão de passaporte
Centro Integrado de Cultura
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Paulo Ricardo Suliani
Ministro João Otávio de Noronha
Alfa Oumar Diallo
buy a philosophy paper
EMAB
Maykon Fagundes Machado
Defensoria Pública Geral do Ceará
Defensorxs
NYtimes
Diego Prezzi Santos
TRF da 1ª Região
Conjunto Habitacional
Formulário digital
Atahualpa Fernandez
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Processo Penal do Limite
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Projeto Universidade no Cárcere
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Entrevista do dia
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministro da Saúde
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Casa Nostra
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Fernanda Zambrotta
João Paulo Lima do Nascimento
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Soberania Nacional
Ana Luisa Buzaid
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lei Complementar 197/2000
OIT
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
reunião com presidentes dos TJs.
Bibiana Fontella
Juliana Raisa dos Santos Silva
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
TFT 4.ª Região
Ezilda Melo
LC 158/2006
Onyx Lorenzoni
Camila Ponciano
Enunciado 266 do STJ
I Encontro das Criminalistas
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tradução Regras de Bangkok
João Paulo de Mello Filippin
Democracia em Desconstrução
CTB
PCC
Ronaldo Nogueira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
O Controle da Moralidade Administrativa
MS 30891
Oficiais de Justiça
Recuperação de Créditos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
José Geraldo de Sousa Junior
Lei 9.876/99
Damásio Educacional
Medida Provisória nº 712
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Responsabilidade solidária
Bianka da Silva Carvalho
Virginia
Interpretação conforme a Constituição
Rosalvo Ivarra Ortiz
Catharina Peçanha Martins Oroso
Renato de Souza Matos Filho
Decreto 8.615
Estevão Schultz Campos
Saiba Mais
Natália Barroca
Flavio Antônio da Cruz
Legislação russa
Perda total
Ana Luíza Teixeira Nazário
Maria Cristtiane Lopes da Silva
A defesa intransitiva de direitos
IDDD
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
PLC 20/2016
Curso Avançado de Direitos Humanos
Everaldo Luiz Oldoni
O Procedimento Comum
Roberta Maia Gresta
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Periódicos
Bis in idem
Liminar
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernando Henrique Cardoso
Affonso Ghizzo Neto
Valores nutricionais
Juíza Maria Clara Sottomayor
Alexandre Vuckovic
Contardo Calligaris
Arrecadação de Verbas Públicas
Agostinho Ramalho Marques Neto
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Disney
Falta de vagas
João Batista Martins César
Nota
Yuri Felix
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Trancamento de ação penal
Princípio da presenução de inocência
Competência Jurisdicional
Estatuto da Juventude
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Magistério
Homenagem póstuma
Universidade de Stanford
voto do preso provisório
Marinha do Brasil
Perdão Presidencial
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Citação e intimação
Especialização em Direito e Economia
Indicação Literária
Estudante
Escritório Social
Carlos Teixeira
danos estéticos
Sala Verde
Planos de Saúde
Suspensão condicional de processo
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ilegitimidade de parte
Condomínio
Ministro Rogério Schietti Cruz
BNMP 2.0
Livro Infantil
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rede de proteção
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Foro Privilegiado
ICMS
Atualização
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Atendimento à Infância e Juventude
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Renata Simonetto Gonçalves
Escoteiros
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Revista Avant
patologia ocupacional
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TJAL
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Projeto de Lei 168/2015
Código de Ética da Magistratura
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Guarani-Kayowá
Propaganda enganosa
Inconstitucionalidade do votos
Doação de Órgãos
Redação
Romance
Universidade Luterana do Brasil
Teste de paternidade
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PL 280/16
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Polícia Judiciaria Civil
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Registro profissional
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Roberto Wagner Lima Nogueira
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Revista Pensar
27 anos do ECA
Adriane Nogueira Naves Perez
Geovane Peixoto
Paraíba
Bibliografia Temática
Lei de Licitações
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Recurso Ordinário
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Panamá
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Prisão Domiciliar
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PJSC
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Direito Marítimo
Vade Mecum Método Internacional
RE 608872
Leonel Pires Ohlweiler
Balanço 2015 STJ
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Confisco de Bens
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Comissão Especial
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Violência e Cinema
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vítima de bala perdida
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Juizado Especial da Fazenda Pública
lucros cessantes
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Discriminação Racial
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