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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
João Antonio Tomporoski
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriana Almeida Lima
Andréia Candida Vitor
Pedro Gabriel Goulart Barata
Injustiças raciais no Brasil
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fausto Amador Alves Neto
Cássio Pitangueira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Murillo Andrade
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jader Marques
Grazielli Farias Fraga
Tiago Joffily
Roberta Aparecida Varaschin
Fernanda Frizzo Bragato
Fernanda Mambrini Rudolfo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Débora Tavares
Vanessa Kettermann Fernandes
Maira Scavuzzi
Leonel Pires Ohlweiler
Elias Jacob Neto
Nilza Sarneski
Maria Julia Pardal Simonato
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rodrigo Fernandes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernanda Melo Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ana Luísa Fioroni Reale
Daisson Flach
Gustavo Santana do Nascimento
Luana Barros S. de Souza
Matheus Vignatti de Carli
Thomas Bustamante
Marina de Carvalho Vieira
Marcus Vinícius Motter Borges
Thaís Magrini Schiavon
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ubiratan de Mattos
Jordane Costa Oliveira
Plínio Gentil
Eduardo Silva Bitti
Ana Priscila Correia Luz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paulo Ferreira da Cunha
Jamilla Monteiro Sarkis
Víctor Minervino Quintiere
Renata Carvalho Amaral
Fernando Goya Maldonado
Ígor Araújo de Arruda
Aurélio Franco de Camargo
Wagner Francesco
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bruno Marques Ribeiro
Roger Feichas
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Caio Vlasak
Wellington Jacó Messias
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Giulia da Silva Soares
Katarina Peixoto
Ellen Rodrigues
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luciana da Silva Caseiro
Mônica Louise de Azevedo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luiza Miranda Heinisch
Jenifer Carina Pereira
Wellington M. de Almeida
Urbano Félix Pugliese
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Alexandre Carrinho Muniz
Alexandre de Morais da Rosa
Justiça e vingança
Silvia Felipe Marzagão
Mariana Alves Lara
Bruno Lopes Ninomiya
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
André Alexandre Happke
Victor B. Gonçalves
Rafael Ramos Rodolfo
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Marcelo Buzaglo Dantas
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Pedro de Araujo Fernandes
Ester Eliana Hauser
Série Cibersegurança II
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Banalidade do Mal
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Ronan Robl
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Vinicius Silva Lemos
Claudia Brum Mothé
Adilson Pires Ribeiro
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Veranice Melo Frota
Vinícius Alves
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tiago Zagonel
Célia Iraci da Cunha
Miguel Augusto Nisizaki
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carla A. Ventura
Marina Alice de Souza Santos
Jéssica Helena Borges Fraga
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Paola Furtado
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Marcello Terto e Silva
Luccas Tartuce
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Rafael Almeida Santos da Luz
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Flávio Quinaud Pedron
Samira Schultz Mansur
Fernanda Koch Carlan
Abel Ferreira Lopes Filho
George Oliveira
Wilson Macena da Silva
Pedro Coelho
Abril Uscanga Barradas
André Lucas Fernandes
Carlos Eduardo Martinez
Série eProcesso – prática com teoria III
Helena Patrícia Freitas
RHC 75.800
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luiz Carlos de Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo Lenzi
Mauricio Antonio Correia
Maria Luiza Ávila
Pedro Henrique Machado da Luz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Recompensa
Willame Parente Mazza
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Hablich
Manoel Cardoso Helfer
Leandro Bastos Nunes
Marina Bertinatto
Luciana Rubini Tambosi
Leonardo Marques Vilela
Nic Cardeal
Kátia Debarba Machado
Pedro Henrique Tonin
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juan David Gelacio Panesso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thais Nogueira Lopes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rafael Lara Martins
Fernanda Tanus Costa
Luciana Pimenta
Delano Câncio Brandão
Rafael de Deus Garcia
Thaís Fernanda Tenório Sêco
José Ricardo Maciel Nerling
Lígia de Freitas Barbosa
Claudio Daniel de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cláudio Rêgo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mário Cesar Andrade
Luara Colpa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mariana Rodrigues Veras
Carla Dóro
G. Couto de Novaes
Thiago Caversan Antunes
Letícia Pereira de Araújo
Daniela Richter
Clarissa Pereira Carello
r Rodrigo Wasem Galia
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Jarbas Matos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ian Fernandes de Castilhos
Higor Rezende Pessoa
Alexandre Coutinho da Silveira
Felinto Martins Filho
Valéria Magalhães Schneider
Márcio Gil Tostes dos Santos
Soraia da Rosa Mendes
Beatriz Vargas Ramos
Alexandre Senra
Débora Costa Ferreira
Lazara Carvalho
Rafael Caselli Pereira
Carla Benitez Martins
Jaqueline Moretti Quintero
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ravi Peixoto
r Luiz Ferri de Barros
Lucas de Lazari Dranski
Regina Geni Amorim Juncal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Ney Bello
Modelo aristocrático de Direito
Laura Haddad
Caroline Bispo
Matemática Aplicada
Gustavo Rocha Martins
Carlos Eduardo Martinez
Marília Siqueira Costa
Fernando Sacco Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Helga do Nascimento de Almeida
Larissa Beleza
Imane Rane
Julia Santi Fischer
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gabriel Quintanilha
Robinson Nicácio de Miranda
Editora Empório do Direito
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Felipe Monteiro Minotto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rodrigo López Zilio
Rafael Alexandre Silveira
Relação de trabalho
Bruna Roberta de Borba
João Lucas D. de Azevêdo
Gil Ramos
Leonardo de Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Kleber Zanchetta
Gustavo de Melo Vicelli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luiz Fernando Ozawa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Olavo de Oliveira Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Vinícius Arouck
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Washington Moraes de Melo
Samuel Mânica Radaelli
Bruno Campos Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Andrea Simone Frias
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rideko Suzuki
Alexandre de Paula Filho
Maíra Marchi Gomes
Daniel Thiago Oterbach
Felipe Pruinelli
Bruno de Macedo Dias
Maria Carolina Russo
Letícia Bürgel
André Nicolitt
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ricardo Leonel da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daiana Menendez
Bruna Maira Cavalheiro
Lucas Vasconcelos Vieira
Jorge Luiz Souto Maior
Marcella Granemann Ferreira
Julio Guilherme Müller
Gizeuda Sousa Rosi
Beatriz Bork
Priscila Serafin Proença
João Paulo Lordelo
Karini Nascimento
Marcelo Masô
Lucas Guimarães Chagas
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Quitéria Péres
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Estudantes secundaristas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Trento Hein
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Rubin
Marcos Prata Bentes
Antônio Julião da Silva
Marcelli Cipriani
Monica Cecilio Rodrigues
Sarah Gomes Sakamoto
Lucas Amaral Antunes
Daniela Dias Tomaz
Marcelo José Madeira Mauad
r Rizzatto Nunes
Zilka de Sá Barros
Denis Sampaio
Lucas de Oliveira Bressani
Jocê Rodrigues
Fernando Filgueiras
Téssia Gallina Jorge
Cristiano Aparecido Quinaia
Jorge Coutinho Paschoal
Ana Maria Pereira de Souza
Yuri César de Almeida Silva
Bruce Bastos Martins
Caio Ferreira Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Poeta Ali Agora
Paula Saleh Arbs
Atahualpa Fernandez
Ana Claudia de Almeida Garcia
Carlos Alberto Crispim
João Victor Carvalho de Barros
Samuel Oliveira Cersosimo
Benigna Teixeira
Espetacularização da violência
José Luis Bolzan de Morais
Philipe Benoni Melo
Anna Luiza Cremonezi
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Lougan Cardoso Lima
Rafael Felgueiras Rolo
Júlia de Souza Machado
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Humberto Santarosa de Oliveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Claudia de Souza Crotti
Luana Oliveira Araújo
Amanda Viega Spaller
Affonso Ghizzo Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Wanessa Almeida
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo Darela de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Victor Mingorance
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Raphael Fernando Pinheiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Victor B. Gonçalves
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernanda Ely Borba
Amanda Souza Batista
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Sanín Restrepo
Marco Aurélio Serau Junior
Marisa Falcão
Thiago Freitas
Agnes Pessoa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Espírito republicano
Escola Mineira de Processo Penal
Lucas Pontes Ferreira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Derik Roberto da Silva Rozas
Fábio de Oliveira Camillo
Leonardo Carvalho Moura
Paula dos Santos Bregagnol
André Martino Dolabela Chagas
Guilherme Chamum Aguiar
Emrich Sá
Fillipe Azevedo Rodrigues
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lorenzo Alvarez de Toledo
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Paulo de Souza Carneiro
João Daniel Rassi
Marina Cerqueira
Bruno de Almeida Passadore
Emanuela Gava Caciatori
Heitor Pergher
Uso indevido de algemas
Marcelo Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ricardo Luna
Ana Caroline Machado Medeiros
Vitor Morais de Andrade
Weber Luiz de Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas Costa de Oliveira
João Lauro Serpeloni
Aisla de Carvalho
Sergio Matos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
James Walker Júnior
Débora Veneral
Ricardo Souza Calcini
Valdemar Gomes
Andreu Luz
Clenio Jair Schulze
Eliene Rodrigues de Oliveira
Tiago Spinato
Letícia Bittencourt
Newton Pereira Ramos Neto
Larissa Thielle Arcaro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Henrique Batista Barbosa
Giselle da Cunha Cruz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Emerson Garcia
Emily Fidelix
Arthur Corrêa da Silva Neto
Enrique P. Haba
Vitor Frederico Kümpel
Isadora Martinatti Penna
Ravi Peixoto
Diego Crevelin de Sousa
Daniel Brandão
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fabricio Lima Silva
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Helfstein
André Luis Callegari
Samuel Medeiros Rocha
Thalita Abdala Aris
Fernanda Araujo Pereira
Elisa Viana Dias Chaves
Cândido Furtado Maia Neto
Charles M. Machado
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Eleição municipal
Gabriel Miranda
Ana Cristina Bacega De Bastiani
r Élida Lauris e Denise Dora
Luiz Gustavo Tiroli
Claudia Calmoni
Bruna Angélica Maistro
Gabriela Essig
Geralda Magella de Faria Rossetto
Hugo Melo Falquer
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Williams Félix Gomes da Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rodrigo Bahia de Souza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lia Testa
Ian Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda da Silva Lima
Dina Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Osvaldo Agripino
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Resende
Guilherme Valle Brum
Vinicius Cardona
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Haroldo César Náter
Ulisses Schwarz Viana
Richard Quispe Salazar
Fernando Hideo I. Lacerda
Willian Antonio Meotti
Ricardo Fretta
Gamil Föppel El Hireche
Andréa Gill
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lúcio Delfino
Rodrigo Luz
Guilherme Machado Siqueira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Renata Moreira da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carlos Henrique Soares
Wagner Yukito Kohatsu
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dervana Coimbra
Victor Hugo Ossowsky
João Paulo Atilio Godri
Paulo Henrique Oliveira
Italo de Oliveira Guedes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luiza Silva Rodrigues
Luana I. Cabral dos Santos
João Victor Rozatti Longhi
Paulo Ferrareze Filho
Luanna Tomaz de Souza
Bianca Aline Becker
Rafaela Alban
Felipe Wild Varela
Mônica Pimenta Júdice
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Igor Cardoso
Natascha Anchieta
Patrícia Henriques Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Pablo Freire Romão
Camila Gouvêa de Araújo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Roberta Oliveira Lima
Bruna Borges
Ademar Nitschke Júnior
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Aicha Eroud
Gabriela Nascimento Lima
René Santos Piauilino
Deivid Willian dos Prazeres
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Elcemara Aparecida Zielinski
Raphael Augusto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lara Kauark Santana
Ana Júlia Batista
Ubiratan de Mattos
André Amorim de Aguiar
Bernardo Cortez
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Priess Valiati
Euclides Santos Bittencourt
Camila Amado Soares
Mackysuel Mendes Lins
Lucas
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriel Cavalcante Cortez
José Humberto Pereira Muniz Filho
Pollyanna Maria da Silva
Nayara Swarowski
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonio J. Capuzzi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Wagner Carmo
Alfredo Copetti Neto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Guilherme Christen Möller
Kelven de Castro Soeiro Santos
João Pedro França Teixeira
Thalita Caroline Faria de Assis
Juliane Facó
Agrotóxicos
Haneron Victor Marcos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Caroline Barreto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Darci Guimarães Ribeiro
Mayra Matuck Sarak
Felipe Sorgi da Costa
Luciano Vianna Araújo
Manuel Martín Pino Estrada
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Carlos Augusto Ribeiro
Mariana Brito Cairo
Deise Helena Krantz Lora
Marcelo Carneval
Douglas Carvalho Ribeiro
Francielle Oliveira Gadonski
Paulo Incott
Marcelo Maduell Guimarães
Nathália Ribeiro Leite Silva
Andreu Sacramento Luz
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre Morais da Rosa
Raça
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ivan Gomes Bonifácio
Nicole Noschang
Elizabete de Araújo Souza
Thula Pires
Wagner Luis Padilha
Fernando Hoffmam
Leonel Maschietto
Nariel Diotto
Mauricio Ferreira Cunha
Victor B. Gonçalves
Priscila Fichtner
Rosimeire da Silva Meira
Guilherme Moreira Pires
João Ulysses Ferreira Neto
Gabriela Balbinot
Fabiano Moyses Furtado
Hermes Zaneti Jr.
Stella He Jin Kim
Eduardo Bitencourt
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Flávia Santiago Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Raphaella Reis de Oliveira
Antonella Galindo
Marco Antonio Lima Berberi
Vitor Andrade
Tatiana de Almeida Campos
S. Tavares-Pereira
Daniela Richter
Ana Sophia Brioschi Santos
Fábio Borges
Sistema Penal do Rei Midas
Fabiano Pimentel
Fábio da Silva Bozza
Laura Mallmann Marcht
Inexistência jurídica
Jaécio Matos Santos
João Eduardo De Nadal
Bernardo Gonçalves Fernandes
Guilherme Freire de Melo Barros
Afrânio Silva Jardim
Carina Bezerra Kobashigawa
Luanna Tomaz de Souza
Melina Girardi Fachin
Eduardo Santana Cordeiro
Matheus Cristhian Kunze
Fábio Guimarães Timponi
Aicha Eroud
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rafael Leme Macedo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Juliano de Oliveira Leonel
Kássio Henrique S. Aires
Viviane Lícia Ribeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Laura Dutra de Abreu
Patrícia Salviano
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Cacau Novaes
Analice Nogueira Santos Cunha
Savio Rangel Santiago
Renato Mantoanelli Tescari
Daniel Dore Lage
Gabriela Cristofolini Vaz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Ana Paula Rengel Gonçalves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Juliana Nandi
Myrna Alves de Britto
Cristiano Duro
Direitos dos homossexuais
Flávia Pereira Hill
Lívia Casimiro
Talise Rossi, Diéssica Adam
Esther Maria de Magalhães Arantes
Daniela Bornin
Lucas Murilo Wojcik
Fernanda Freitas de Melo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Karina Guerreiro de Sá
César Augusto Baldi
Patrick Lendl Silva
Missael Pinto Zampier
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rizzatto Nunes
Lucas Roberto de Souza
Emanuela dos Santos Silva
Daniel de Pádua Andrade
Giovani dos Santos Ravagnani
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Maria Tereza Grassi Novaes
André Antônio Gavazini
Adriano de Jesus Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcela Duarte
Caroline Perez Venturini
Mateus Costa Pereira
Guilherme Zorzi Rosa
Ivy Farias
Leonardo Antunes Morais
Henrique Picarelli
Eder Fernandes Santana
Gleidson Renato Martins Dias
João Marcos Braga de Melo
Camila Victorazzi Martta
Rosa Benites Pelicani
Diogo de Paula Papel
José Ribas Vieira
Rodolpho Mattos
Marco Félix Jobim
Tiago de Lima Santos Reid
Danilo Nascimento Cruz
Fabrício Pontin
Luciana Berlini
Leonardo Godoy Drigo
Eric Cwajgenbaum
Tauana Fernandes Fontenelle
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Luís Renato P. A. F. Avezum
André Zilli
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Constelação Familiar Sistêmica
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Persecução penal nos crimes tributários
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Marcelo Maduell Guimarães
Caelen Barros
César Barros Leal
Belmiro Fernandes
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Gabriela Maia Rebouças
Renan Apolônio
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ana Paula Siqueira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucio Barreto Guerreiro
Amanda Rodrigues Alves
Elias Marques de Medeiros Neto
Paloma Braga
Renê Francisco Hellman
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Guilherme Curci T. Risso
Joelma C. Sousa
Alexandro Marcel
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Nilzo Felisberto
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Luana Cabral
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Paula Rodovalho
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Amarílis Costa
André Luiz Bermudez Pereira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniele Lameira
Maira Bianca Scavuzzi
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Wellington Jacó Messias
Polliana Corrêa Morais
Claudia da Rocha
Cargos públicos de provimento efetivo
Lenio Luiz Streck
Felipe Fernandes Pinheiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Rodolfo Pamplona Filho
João Marcos Braga
Alexandre Leal
João Biffe Junior
Vívian De Gann dos Santos
Marcelo Marinho
Participação Privada
Carolina Heloisa Guchel Berri
Flaviane de Magalhães Barros
Camila Maciel Cavalheiro
Luciano Zanetti
Amanda Arruda
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jeovan Alves dos Santos
Ian Martin Vargas
Mateus Vaz e Greco
Tiago Resende Botelho
Disputa de guarda judicial
André L. Nicolitt
Cyntia Possídio
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Pichioli da Silveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago Oliveira de Castilhos
Cleiton Sacoman
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jorge Bheron Rocha
Fábio Jun Capucho
Alissar Ali Fahs
Gustavo Roberto Costa
Carmem Cavalcante
Tânia Maria S. de Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Guilherme Wunsch
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo Ricardo Schier
Paula Brener
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ualy Matos
Ardala Marta Corso
Fernando da Silva Albuquerque
Augusto Passamani Bufulin
Sandro Luiz Bazzanella
Myrna Alves de Britto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Juliana Hermes Luz
Geovane Peixoto
Javier Diez García
Ivani Contini Bramante
Davi Arnaut Kraiser
Affonso Ghizzo Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Arthur de Souza Bastos
Leonel Betti Jr.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Talita Quézia de Assis
Rafaela Alban
Nota de Apoio
Bernardo G.B. Nogueira
Fauzi Hassan Choukr
Denis Donoso
Paloma Leles
Doacir Gonçalves de Quadros
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Suzany Lima do Nascimento
Álvaro Castillo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernando José Sampaio Lobo
Wendel Machado
Aphonso Vinicius Garbin
Assis da Costa Oliveira
Gabriel Silas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Isabelle de Cássia Mendonça
Evandro Regis Eckel
Alexandre Cesar Toninelo
Jaider Esbell
Antônio Aurélio de Souza Viana
Julyan Ramos da Fonseca
Eduarda Cruz Daudt
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo Nery
Alexandre dos Santos Priess
Catarina Hernandez Ferri
Anthony Thiesen
Roberto Livianu
r Thomas Bustamante
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rogério Pacheco Alves
Francisco José Borges Motta
Alice Hertzog Resadori
Bianca Bez
João Marcos Buch
Leonardo Monteiro Rodrigues
Andre Vasconcelos Roque
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ana Beatriz Gomes
Maykon Fagundes Machado
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Patricia Gonzalez
Willian Alex Sander Amorim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rennan Herbert Mustafá
Caio Madureira Constantino
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Deckinho Mattos
Carolina Farkasvolgyi
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Bruna de Souza Fernandes
Luciano Góes
"Doping processual"
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gustavo Borges Mariano
Caroline Köhler Teixeira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marta Lúcia Tittoni
Hernani Zanin Júnior
Cristiano Duro
Luiz Eduardo Cani
Izabele Pereira Barra
Aline Busch Czarnobai
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ursula Rodriguez Minhone
Roberta Matzenbacher
Isis Regina de Paula
Airton Gomes Braga
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Clarissa Demartini
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mayara Pellenz
José Luiz Toro da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Carla Dietrich
Felipe da Silva Freitas
Angélica Mota Cabral
Thereza Christina Nahas
Laís Mosso Ferfoglia
Velocino Pacheco Filho
Lucas Baratieri Francisco
Luciane Maria Trippia
Gabriela Mendes Machado
Sandra Cristina Maia
Merhej Najm Neto
Diego Henrique Schuster
Andressa Retori Teixeira Maia
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luana Renostro Heinen
Thaís Mendes Webber Barelli
Fabiana Lanke
Suelen Tavares Gil
Henrique Franceschetto
Fernando Henrique Cardoso
Raul Linhares
Daniel dos Santos Rodrigues
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Karla Fabrício de Godoy
Camilo José d´Ávila Couto
Lygia Molina
Michelle Gironda Cabrera
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Victória Jaeger Gubert
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Eduardo Oliveira Agustinho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Patrícia Moreira de Lima
Bruna Maria Felix
Maria Eduarda Sagás
Anderson Brasil
Defensores Públicos
Lara Teles Fernandes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcos Paulo Campos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Welder Queiroz dos Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Natalia Cintra
Larissa Borges Fortes
Marcelo Pereira de Almeida
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bruno Braga Cavalcante
Gabriela Oliveira Freitas
Mauricio Sousa da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Amanda Muniz Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
Sofia Siman Salema
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alessa Pagan Veiga
Elisandro Lotin de Souza
Vinicius Gregório
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Ricardo Yamin
Alexandre Junqueira Gomide
Nara Fernandes Lúcio
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduardo Januário Newton
Eugênio Pacelli
Daniel Willian Granado
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabrielly Caroline Porsebon
Fernanda Pacheco Amorim
Mauro Granemann de Souza Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Evanilsa Coelho Martins
Vinícius Anacleto Burato
Fabíola Sucasas
Thiago Minagé
Fernando César Costa Xavier
Jessyka Zanella Costa
Breno Botelho Vieira da Silva
Violações de direitos humanos
Gustavo Dayrell
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Andréa Keust Bandeira de Melo
Patty Oliver
Velocino Pacheco Filho
Lucia Bastos
Adriano Soares da Costa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paula Yurie Abiko
Nelson Lacerda
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jhonatan Morais Barbosa
Marlo Almeida Salvador
Alexandre Cesar Pereira
Marcelo Palma de Brito
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Trindade
Cláudia Toledo
Lívia Rebouças da Costa
André Chiabay
Elisa Rech Dickel
Carolina Luísa Wichinheski
Sandoval Alves da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Roberta Moura Faíz
Mariana Seifert Bazzo
Isadora Delfino Reis
Karen Munhoz
Ricardo Moura
Márcio Soares Berclaz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriela Ponce
Elaine Cristina da Silva
Moacir Henrique Júnior
Giancarlo Montagner Copelli
Mariana Silva Nery
Aline Venutto
Anderson Nazário
Mark Pickersgill Walker
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Poder “Reconstituinte”
Cristina Motta
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rubem Bilhalva Konig
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Renato Santos de Melo
Cintia Neves Godoi
Guilherme Vale Brum
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Igor Borges La Rosa
Wellington Jacó Messias
Victória Sell Feiber
Marcelo dos Santos Melo
Ricardo Barbosa Tellini
ciência penal
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Arlene Mara de Sousa Dias
Josevando Souza Andrade
Anna Carolina Faraco Lamy
Flavio Antônio da Cruz
Fábio Salum
Josiane Rose Petry Veronese
André Tredinnick
Thiago Felício Barbosa Pereira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiza Nagib Eluf
Franciele Rieffel
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alexander Meurer
Agustín Laó-Montes
Gisela Maria Bester
Rodrigo Frantz Becker
Solange Luz
Humberto Miranda
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Guimarães Pedrosa
Ubirajara da Fonseca Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Emília Queiroz
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Michele Hübner
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Antonio Sepulveda
Jonatan Ramos de Oliveira
RE 601720
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Movimentos sociais
Máfia chinesa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fernando Rey Cota Filho
adultério
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tribunal de Justiça do Tocantins
comemoração 125 anos
Fundação Getulio Vargas
Véu
Gustavo Faria Pereira
Sedec
Resolução 213/2015
Tribunal de Justiça de Goiás
Igor Labre de Oliveira Barros
Londres
Carnaval de Rua
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Carlos Daniel Dias André
Alexandre Melo Franco Bahia
Glauber William Duarte
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Juliana Miranda
Acidente de trabalho
Leonardo Godoy Drigo
Lara Ferreira Lorenzoni
Bruna S. Lago
Liminar em HC
posse-trabalho
Francine Guedes
Cristiano Imhof
Terrenos de Marinha
Direito à inclusão
Laura Gigante Albuquerque
Fazenda nacional
Juliana Lopes Andrade
Código Civil de 2002
G. Couto de Novaes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vladimir Saboia
Sistema Quero uma Família
Ex-cônjuges
María José Fariñas Dulce
Leonardo Lucci
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fernanda Martins
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Unesco
Curso ENFAM
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
e-JT
ReDiHPP
LEAP Brasil
audiolivro
Leonel Pires Ohlweiler
Descriminalização
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Processos administrativos
Pamela Medeiros Gomes
Joacir Sevegnani
Juliana França David
data-base
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Diego Zysman Quirós
lucros cessantes
Camila Berni
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Israel Domingos Jorio
Decisão colegiada
Ilicitude das Provas
MPT
Convite Vaticano
Márcia Sarubbi Lippmann
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Affonso Ghizzo Neto
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Atividade Especial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Decreto 8.789
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paternidade tardia
jogo de azar
Microcefalia
Maurizio Oliviero
Confissão de culpa
Compensação de carbono
Gustavo Capobianco Volaco
PCB
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Vinicius Almada Mozetic
Direitos fundamentais na era dos extremos
Sentença de Pronúncia
Verdade e Consenso
Ezio Mauro
Trabalho remoto
Ricardo Leonel da Silva
agressões físicas
DPESC
Ricardo Genelhú
Mediação digital
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Dano moral e material
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Quadro Saiba Mais
Hélio Peixoto Júnior
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Suspensão Processual
Maurício Requião
Pauta de Julgamento
Ações Penais Constitucionais
Direito à educação
Gustavo Noronha de Ávila
MG
Mutirão
TJMT
Súmula 574
Saiba Mais
Paulo Ferreira da Cunha
Emissora de Televisão
Ausência de vagas
proibição de tatuagem em concurso
Buraco em via pública
Lei das Terceirizações
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Alexandre de Morais da Rosa
Brenno Cavalcanti
Execução provisória da pena
Sexta Câmara Civil
Sanção Presidencial
João de Castro Souza
Edital de Parecerista
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Combate à tortura
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Registro de Nascimento
Rafael Silveira de Souza
Liminar em Habeas Corpus
André Henrique Lemos
Observatório da Mulher
Tainara Martinhago Virtuoso
Adicional de Periculosidade
Acidente de trânsito
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
LEI 13.300/16
Carlos Bolonha
Revista Sistema Penal & Violência
Smart Lab
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âmbito de proteção
Estresse ocupacional
distribuição de terras
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Violência de gênero
Decreto nº 8.727/2016
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EAD
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Recebimento
Wellington M. de Almeida
Suprema Corte do Chile
Carolina Iarocrinski
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rede de proteção
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Recomendação 41
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Yara Singulano
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Defensorxs
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Nicholas Maciel Merlone
Pena pecuniária
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Luciano Benetti Timm
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rol de Procedimentos em Saúde
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
fraude
Ciro Nogueira Coelho Rocha
MARCELO MARQUES
Vade Mecum Método Internacional
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fernando Antunes Soubhia
Kevin Quintiliano de Oliveira
III Simpósio de Direitos Humanos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Resolução n. 155/2012
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Racismo Institucional
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UNOESC
Jeffrey Chiquini
Faculdade de Direito de Vitória
Natammy Bonissoni
João Paulo Machado Piratelli
SAMARCO
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Centro de mediação
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Rússia
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Súmulas
Getúlio Vargas
CFOAB
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aumento de tarifa de ônibus
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Acesso a ação penal
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João Paulo Allain Teixeira
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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PUCMM
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Crime Militar
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Saída Temporária
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
(MP) 746
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Século XXI
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tribunal de Justiça de Sergipe
Desistência da adoção
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Alessa Pagan Veiga
Estudos
construção de usina Teles Pires
Oportunidades
Disparidade Salarial
Gustavo Nascimento Tavares
Carolina Sena Vieira
Legalização da maconha
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Endividamento
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MESC
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Detentas grávidas
Ecstasy
Raphael Boldt
FHC
Ligue 180
publicação
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Maus tratos
pós-graduação em direito processual civil
Pessoa com deficência
Moisés Rosa
indenização
PLS 195/2014
Laboratório UbiNET
Conselheiros Tutelares
Totalitarismo no século XXI
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Cartório extrajudiciais
Direito das Obrigações
Obras Publicitárias
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Câmara de SP
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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famílias com renda baixa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Resolução 235/2016
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pedofilia na internet
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Jacqueline Sinhoretto
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Perna-de-pau
Satélite Geoestacionário
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
ADC nº 43
Bolsas para Mestrado
Paridade de Gênero
Constelação Familiar
Marcelo Guerra
Estatuto da Primeira Infância
Líbano
Constituição e Poder Vol. 1
Justiça criminal
Súmula 90 do TST
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Bianca Thais Nascimento
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“fosfoetanolamina sintética”
Agência Nacional de Aviação Civil
Demissão por Homofobia
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Bolsa de Estudo
Redução da Emissão de Carbono
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escravidão
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Reforma em creche
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
O direito à extimidade
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Congelamento de ajustes
Cartórios e Registros
Decisão judicial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Proteção à identidade de gênero
prova do prejuízo extrapatrimonial
Encontro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Mediação judicial
empréstimos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Abuso Sexual
Materialidade delitiva
Carlos Magno Spricigo
Fiança
Documentos exterior
controle social e falsas promessas
RDD
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Imigração
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Autismo
OCupações das Escolas e Universidades
Mario Cesar Andrade
Adriana Cecilio
Bloqueador de celular
Jefrei Almeida Rocha
Resolução 214
Judiciário paulista agora é 100% digital
Alienação
Julio Castro
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Resolução nº 400/2016
Banco de dados genéticos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Carolina Marcondes
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Hugo Fernandes Matias
Escolas
Ministérios Públicos do Mercosul
TJ justiça
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Cartório
Antecipação de Tutela
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Coisa Julgada
Abuso de autoridade
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medida socioeducativa
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Corrupção na Petrobrás
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Contagem de prazo
Comunicado da ONU
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Guilherme Carvalho
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Súmula 562 STJ
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Revista Direito GV
João Vítor de Araújo Santos
alcoolismo
O Júri Objetivo II
Sérgio São Bernardo
Extremismo
Lei n. 8.213/91
Revista Pensamiento Americano
João Daniel Rassi
Leonardo de Souza Chaves
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Rede Telesur
Poder Judiciário catarinense
CIIDI
Trabalho em presídio
Interpretação conforme a Constituição
greve de servidor
Voto divergente
Tatiana Stroppa
Linkedin
Rodrigo Dias da Fonseca
Clariana Sommacal
Poligamia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Consulta
Paternidade biológica
João Guilherme Alvares de Farias
PEC 287/2016. ADPF 438
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Thiago de Miranda Coutinho
Paulo Afonso Brum Vaz
Apadrinhamento de crianças
intercâmbio de jurisprudência
Adriana Calvo
Renato de Souza Matos Filho
Reforma da política de drogas no Brasil
PUC-MINAS
João Paulo Orsini Martinelli
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
interpretação conforme
Beatriz Zapelini
Vinícius Loss
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriel Gómez Benitez
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lei n. 8.038/90
Geraldo Prado
PEC 209
Matheus Felipe de Castro
afastamento de Renan Calheiros
Lei 13.270
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
NYtimes
Kátia Debarba Machado
José Borges Neto
Luiz Eduardo Cani
Legislação Francesa
Costumes
União estável
Pepperdine University
Casa Nostra
artigo 33 do CP
Roberto Epifânio Tomaz
Lei nº 13.441/2017
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Big data
Citação eletrônica
Direito Penal: Parte Especial
AMILTON BUENO DE CARVALHO
acidente Mogi-Bertioga
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
assédio sexual em metrô
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Roberto Athie Piccelli
Estado do Ceará
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lei nº 8.036 de 1990
Sergio Henrique Salvador
José Edvaldo Pereira Sales
Ricardo Martins
Berçário
TJAL
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Dano Estético
Direito do Consumidor
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
doutorado
Responsabilidade civil do Estado
Gabriela Antoniacomi Maschio
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Regime prisional
Simpósio
Evinis Talon
Bibiana Fontella
Portaria 1/2017
Doutor "honoris causa"
cargo de Secretário de DiligênciaS
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Repetitivo
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Combate à Corrupção
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Programa de estágio PJSC
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Estudos Constitucionais
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Dano Material
Revista UERJ
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Documentos falsificados
gestante
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Projeto de Lei 3.277/2012
falta de decoro
XIII Semana Acadêmica
Irlanda
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adicional de insalubridade
Cultura da Punição
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AIDS
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
A construção da Identidade
Organização Mundial de Saúde
Revista Civitas
Juiz Luís Carlos Valois
padrão internacional de segurança
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Planos de Saúde
Nota ADJ
Universidade do Porto
Josiane Rose Petry Veronese
Certidão de Nascimento
Finlândia
Paternidade
Boletim n. 08
Renata da Costa Sousa Meireles
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Intercâmbio
XXV CONPEDI
Países latino-americanos
Felipe da Silva Freitas
I Encontro das Criminalistas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Renata Simonetto Gonçalves
Ministro da Saúde
Termo circunstânciado de Ocorrência
Tabelionatos de Notas
Emenda Constitucional 74/2013
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Tramitação direta
Conselho Federal da OAB
Evicção
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Contribuição Previdenciária
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Anuário da Justila 2016
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Crise Migratória
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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fornecimento de energia elétrica
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Ministro Noronha
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Chamada pública
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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185
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Petição n. 7074
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Franceses
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Medidas alternativas
Recurso Especial
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princípio da correlação
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Guerras as drogas
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Paquistão
Lei nº 9.099/95
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Prisão Domiciliar
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Lei 9.099/1995
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Crimes Imprescritíveis
Sistemas Processuais Penais
Publicidade das decisões administrativas
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Violencia Domestica
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Cursos online
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XX Semana Jurídica
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Cristiano Botelho Alves
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Uber de Advogados
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Alfa Oumar Diallo
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Estatuto da Juventude
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Ponto adicional
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Boletim da RDL
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Prevenção ao suicídio
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