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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Felipo Pereira Bona
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maica Matos Leão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eduardo Silva Bitti
Jefferson Forest
Ronan Robl
José Ribas Vieira
Gabriel Bulhões
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gilberto Carlos Maistro Junior
Raul Linhares
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Sebastião Marques Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Maria Alexandra Borba
Felipe Barreto de Melo
Douglas Carvalho Ribeiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Hermes Zaneti Jr.
Karina Melo Vieira
Alexandre Leal
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Natã Ferraz Carpanez
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gilberto Alves Júnior
Júlia Guimarães
Jéssica Galvão
Bruna Angélica Maistro
Derik Roberto da Silva Rozas
Tatyane de Araújo Campos
Roger Feichas
Cristiano Aparecido Quinaia
Enzo Bello
Marcelo Buzaglo Dantas
Paulo Ricardo Stipsky
Luana Andrade
Sílvia Gabriel Teixeira
Adriano Valente
Analice Nogueira Santos Cunha
Assis da Costa Oliveira
Thiago Minagé
Gabriela Araujo Souza Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Carolina Russo
Eduardo de Avelar Lamy
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas Gabriel Furlan
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafael Alves Bertolusci
Ricardo Sanín Restrepo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Danilo Luchetta Prado
Thais Nogueira Lopes
Gisela Maria Bester
David T. Queiroz de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
Soraia da Rosa Mendes
Lougan Cardoso Lima
Sergio Henrique Salvador
Gabriela Balbinot
Wagner Francesco
Marcelo Pereira de Almeida
Carmem Cavalcante
Márcia Letícia Gomes
Alan Diógenes Rodrigues
Pedro de Araujo Fernandes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Izabele Pereira Barra
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cacau Novaes
Aphonso Vinicius Garbin
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Nicole Noschang
Tiago Oliveira de Santana
Marco Aurélio Peixoto
Antonio Notariano Jr.
Amanda Avansini Arruda
Luciano Góes
Paula Brener
Haroldo César Náter
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Espírito republicano
André Luiz Bermudez Pereira
Vinícius Loss
Editora Empório do Direito
Julia Drummond
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maria Victória Jaeger Gubert
Iara Antunes de Souza
Edilson Santana G. Filho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carlos Eduardo Martinez
Ruth Barbosa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Henderson Fürst
Alexandro Marcel
Karina Guerreiro de Sá
Fernanda Gomes e Souza Borges
Edilson Santana Gonçalves Filho
Thanderson Sousa
Eleição presidencial
Redação
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Pedro Dalese
Jarbas Matos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Joelma C. Sousa
Mauro Granemann de Souza Neto
Rodrigo Frantz Becker
Fernando Filgueiras
Dierle Nunes
Brena Bonachini
Luana Renostro Heinen
Olívia Maria de Almeida
Flávia Santiago Lima
Marina de Carvalho Vieira
Gabriela Ponce
Matheus Cristhian Kunze
Gustavo Pereira Freitas
Bruna Kern Graziuso
Paulo César Carbonari
Larissa Thielle Arcaro
Anderson Brasil
Rosa Benites Pelicani
João Rafael de Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Cristiane Rebelo Limas
André Carneiro Leão
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alexandre José Mendes
Deivid Willian dos Prazeres
Elias Guilherme Trevisol
Ruan Zancanaro Catarini
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Gabriela Oliveira Freitas
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Urbano Félix Pugliese
Júlia de Souza Machado
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Série eProcesso – prática com teoria III
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Súmula vinculante
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Felippe Borring Rocha
Mario Cesar Andrade
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Leonel Betti Jr.
Luis Henrique Braga Madalena
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Bruno Sá Freire Martins
Conduta atípica
Thiago Freitas
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Matemática Aplicada
Víctor Minervino Quintiere
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Centros penitenciários brasileiros
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Vinícius Arouck
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Série eProcesso: prática com teoria
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo D’Orio Dantas
Luciana Severo
Rafael de Deus Garcia
Renê Hellman
Justiça e vingança
Indyara Tayana Santos Rossetto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Evandro Regis Eckel
César Barros Leal
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Incott
Antônio Carvalho Filho
Luciana da Silva Caseiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Participação Privada
Radson Rangel F. Duarte
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Paulo Gurjão
Ivy Farias
Daiane Carlos Höhn
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
James Walker Júnior
Simone Henrique
r Rizzatto Nunes
Zilka de Sá Barros
Samuel Lourenço Filho
Ulisses Schwarz Viana
Téssia Gallina Jorge
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo Helfstein
Salmi Paladini Neto
Camila de Oliveira Koch
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Thais Mello Doleys
Jackson Silva Wagner
Valmir Pereira Alcantara
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda de Oliveira Crippa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Edson Carvalho
Daiana Menendez
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rafael Moura
Ademar Nitschke Júnior
Ivan Bonifácio
Jeovan Alves dos Santos
Marcela Münch
Henrique Kaster
Kamila Alkmim Nascimento
Paulo Henrique Oliveira
João Lucas D. de Azevêdo
Paula Saleh Arbs
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriela Samrsla Möller
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José Luis da Silva Tavares
Marina Alice de Souza Santos
Alexandre dos Santos Priess
Luiz Antonio Ferrari Neto
Maria Lúcia Barbosa
Jeffrey Chiquini
Jorge Alan Wunderlich
Adilson Pires Ribeiro
Gabriel Teixeira Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo Oliveira Bernardino
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Simone Henrique
Schirley Kamile Paplowski
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gilberto Morbach
Marcello Terto e Silva
Wagner Inácio Dias
Thiago Siffermann
Maurício Fontana Filho
Fernanda Tartuce
Renata Carvalho Amaral
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Andrea Simone Frias
Affonso Ghizzo Neto
Série Cibersegurança II
Christian Frederico da Cunha Bundt
Cláudio Rêgo
Ivana Leite Ruiz
Erick Beyruth de Carvalho
Poeta Ali Agora
Mariana Alves Lara
Adriana Bravim
Cristiano Duro
Savio Rangel Santiago
Cristiano Peres Barbosa
Felipe André Laranjo
América
Suelen Tavares Gil
Jorge Coutinho Paschoal
Felipe Bertazzo Tobar
Paloma Leles
Ana Paula de Souza Cury
Escola Mineira de Processo Penal
Gabriela Gomes Soncini
Ester Eliana Hauser
Eduardo Borges
Sistema Penal do Rei Midas
Bianor Arruda Bezerra Neto
Glauco Gumerato Ramos
Matheus Koerich Nobre
Bruno Trento Hein
Vontade de Constituição
Victor B. Gonçalves
Emerson Garcia
RHC 75.800
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Mariana Lamassa da Fonseca
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gustavo Silva Alves
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Marinho
Lorena Vasconcelos Porto
Rodrigo López Zilio
Elias Marques de Medeiros Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marsel Botelho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Raphaella Reis de Oliveira
Talita Quézia de Assis
Ana Luísa Schmidt Ramos
David Salim Santos Hosni
Lei nº 8.137/1990
Thereza Christina Nahas
Caio Madureira Constantino
Ricardo Yamin
Marina Peixoto Dias
Marcelo de Mello Vieira
Beatriz Bork
Alberto Bastos
Henrique Franceschetto
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo Wasem Galia
Lucas Varela
Adriana Regina Barcellos Pegini
André Giamberardino
Felipe Pruinelli
Átila Da Rold Roesler
Letícia Bittencourt
Marina Cerqueira
Raique Lucas de J. Correia
Newton Pereira Ramos Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Produto eleitoral
Júlio Marcelo de Oliveira
Cláudia Toledo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Pedro Coelho
Marcelo José Madeira Mauad
João Lucas da Costa Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gabriela Mendes Machado
Gustavo Dayrell
Rosimeire da Silva Meira
Fauzi Hassan Choukr
Thayna Macedo
LETICIA ARENAL
Renato S. S. Schindler Filho
Henrique Batista Barbosa
Silvana Colombo
Fernanda Becker
Roberta Oliveira Lima
Fábio de Oliveira Camillo
Tatiana de Almeida Campos
Amanda Ferreira dos Passos
Marisa Falcão
Rafael Motta e Correa
Francisco Walter Rêgo Batista
Rômulo de Andrade Moreira
André Luis Callegari
Paulo Roney Fagundez Ávila
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Wilson Knoner Campos
Fransuelen Geremias Silva
Agnes Pessoa
Eduardo Januário Newton
Luana I. Cabral dos Santos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maurício Gomes Pereira França
Juliane Facó
Alan Siraisi Fonseca
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vinicius Gregório
Gustavo de Lima Pereira
Jefferson Augusto de Paula
Gabriel Lima Marques
Maurício Moliner Nazário
Mayara Pellenz
Laís Mosso Ferfoglia
Ivani Contini Bramante
Aline Leves
Ruiz Ritter
Martina Silvestri
Alan Furtado
Recompensa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bryan Bueno Lechenakoski
Renzo Cavani
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lillian Pfleger
Luciana Chemin
Wellington Lima Amorim
Nara Fernandes Lúcio
Franklyn Celso Ferreira
Patrícia Otarão
Igor Labre de Oliveira Barros
Bruna Maria Felix
Belmiro Fernandes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Igor Domingos do Altíssimo
Luanna Tomaz de Souza
Pollyana Maria da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Marcela Duarte
Denis Sampaio
Alberto Jonathas Maia
Maurício Requião
Débora Tavares
Elpídio Paiva Luz Segundo
Diego Crevelin de Sousa
Marcela Duarte
José Antonio Farah Lopes de Lima
Camila Zambrano de Souza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Thiago Vieira de Sousa
André Tredinnick
Ronicleici Santos da Conceição
Disputa de guarda judicial
Theodoro Vicente Agostinho
Patrícia Cordeiro
Flaviane de Magalhães Barros
Franceline Franco
Amanda Rodrigues Alves
Ricardo Leonel da Silva
Edson Silveira
Banalidade do Mal
Germano Rigotti Fiorio
Renato Mantoanelli Tescari
Daniela Portugal
Stela Adriane
Silvia Arizio
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Eduardo De Nadal
Rachel Serodio de Menezes
Williams Félix Gomes da Silva
Joseane de Souza
Francielle Oliveira Gadonski
Maria do Socorro Freitas de Brito
Henrique Bonacina Bonfanti
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mauricio Ferreira Cunha
Tiago Didier
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Vitor Vilela Guglinski
Daniel Willian Granado
Luana Cabral
Jaqueline dos Santos Espíndula
r Élida Lauris e Denise Dora
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Enrique P. Haba
Agustín Laó-Montes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pollyanna Maria da Silva
S. Tavares-Pereira
Marcelli Cipriani
r Gisela Maria Bester
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luis Gustavo Cardoso
Ludmila Ângela Müller
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Pedro Arruda Junior
Thaís Magrini Schiavon
Franciane Hasse
Ellen Rodrigues
Tabita Aija Silva Moreira
Olavo de Oliveira Neto
João Marcos Braga
Giselle Couy
Simone Nacif
Carolina Lacerda Machado
Christyan Muller Ajala
Claudio Daniel de Souza
André Fernandes
Périsson Otávio Rodrigues
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ricardo Moura
Fernanda Darcie
Janiere Portela
Humberto Miranda
Alice Costa Lima Salz
Mariana Resende
Fabrício Reis Costa
Nádia de Castro Alves
Angélica Mota Cabral
Leonard Schmitz
Samuel Medeiros Rocha
Amanda Lobão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniella Teixeira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gustavo Holz
Gabriel Lombardi Richetto
Roberta Aparecida Varaschin
Mamadú Saido Djaló
Alan Pinheiro de Paula
Vicente de Paulo Barretto
Elisandro Lotin de Souza
João Marcos Buch
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Campos Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ualy Matos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Andreu Luz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Antonio Tomporoski
Bianca Bez
Adalberto Narciso Hommerding
Mariana Silva Nery
William Galle Dietrich
Anita Duarte
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Juliana Jacob
Thiago Souza de Albuquerque
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando Porto Martins
Débora Kamasche Henrique de Souza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Glauco Salomão Leite
Fabrício Morais da Costa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Autoritarismo nacional
Alexandre Cesar Toninelo
Paola Furtado
Norberto Knebel
Araken de Assis
Vitor Frederico Kümpel
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Maduell Guimarães
Bartira Macedo de Miranda
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodrigo Ramos Melgaço
Miguel Augusto Nisizaki
Fernando Hoffmam
Eduardo Bitencourt
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luís Eduardo Colavolpe
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lucília Napoleão Barros
Laura Dutra de Abreu
Defensores Públicos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Silva Batista Pilau
Dina Alves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Edgard Usuy
Gabriela M. Menezes
Lara Teles Fernandes
José Edvaldo Pereira Sales
Caelen Yumi Takada Barros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marco Félix Jobim
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Romero Leite
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Affonso Ghizzo Neto
Mariana Seifert Bazzo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João Paulo Pirôpo de Abreu
André Gustavo Salvador Kauffman
Vinícius Anacleto Burato
Rodrigo Bahia de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Andre Vasconcelos Roque
Rafael Faria Basile
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruno César Gonçalves da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriela Cristofolini Vaz
Guilherme Wunsch
Josevando Souza Andrade
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Patrícia Oliveira
Priscila Martins Dias
Daniel de Pádua Andrade
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Mackysuel Mendes Lins
Filipe Reinert
Violações de direitos humanos
Luiza da Costa Alonso
Larissa Beleza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Valdemar Habitzreuter
Lígia de Freitas Barbosa
Mateus Brandão Aires
Rogério Pacheco Alves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Catarina Hernandez Ferri
João Victor Carvalho de Barros
Lia Testa
Igor Borges La Rosa
Editora Tirant Lo Blanch
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ge Mello
Eduardo Oliveira Agustinho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Tarna dos Santos Mendes
André Zilli
Augusto Barbosa Hackbarth
Cleiton Sacoman
Adriana Calvo
Rubem Bilhalva Konig
Lucas Pereira Sagaz
Heloisa Alves
Viviane da Silva Sousa
Henrique Rabelo Quirino
Marcos Catalan
Moacir Henrique Júnior
Felipe Monteiro Minotto
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rodrigo Bello
r Raul Linhares
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André L. Nicolitt
Phillip Gunther
Eugenia de Azevedo Neves
Luna Siqueira
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniel dos Santos Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Stella He Jin Kim
Victor B. Gonçalves
Bruno Silveira Rigon
Geovana Leme
Paulo Antonio Peressin
Phillip Gil França
Diogo de Oliveira Gomes
Andréia Candida Vitor
Julio Guilherme Müller
Lucas Laire Faria Almeida
Luisa Oliveira Coelho
Tatiana Sogari Tormem
Paulo Natanael Vieira Lima
Fabiano Zavanella
Paula Rodovalho
Jaider Esbell
Vinícius Alves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ravi Peixoto
Daniela Richter
Isadora Martinatti Penna
Lucio Barreto Guerreiro
Lívio Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Wálber Araujo Carneiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodolfo Pamplona Filho
Bárbara Fonseca de Moura
Maick Cristian Valino Pinheiro
Renan Francelino da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Rafaela Alban
Carolina Heloisa Guchel Berri
Tiago de Lima Santos Reid
Sophie Dall’Olmo
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernando César Costa Xavier
Leonardo Godoy Drigo
Suhel Sarhan Júnior
Larissa Zucco
Ivan Gomes Bonifácio
Jaqueline Moretti Quintero
Rafael Bruno de Sá
Cândice Lisbôa Alves
Denúncia contra Lula
Renan Apolônio
Júlia Quaresma Passos Jorge
Roberto Victor Pereira Ribeiro
André Alexandre Happke
Laís Arruda Marini
Ana Maria Pereira de Souza
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Larissa Janoni de Araujo
Andreu Sacramento Luz
Rafael Felgueiras Rolo
Vitor Santos Andrade
Renata Moreira da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Renan Levenhagen Pelegrini
Larissa Mozzatto Risério
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Isaac Ribeiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gabriel Junqueira Sales
André Luiz Maluf de Araujo
Dervana Coimbra
Guilherme Mesquita Estêves
José de Assis Santiago Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Thiago Brega de Assis
Daniel Octávio Silva Marinho
Camilo José d´Ávila Couto
Regina Geni Amorim Juncal
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Giovani Clark
Hodavias Bibiano Chivinda
André Monteiro do Rosário
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Benjamim Silva Rodrigues
João Daniel Rassi
Fábio Jun Capucho
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus Vignatti de Carli
Claudio Melim
Lucas Lanner De Camillis
Bruce Bastos Martins
Maria Luiza Ávila
Alexandre Basílio
Fernanda da Silva Lima
Josiane Rose Petry Veronese
Efson Lima
Fernanda Frizzo Bragato
Erick Oliveira Rocha Gomes
Elson de Almeida Santos
Ana Paula Backes
Cândido Furtado Maia Neto
Javier Diez García
Renato Santos de Melo
r Tainá Aguiar Junquilho
Manuel Martín Pino Estrada
Luiz Carlos de Andrade
Fernanda Ely Borba
José Antonio Herrera
Fabrício Pontin
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Delano Câncio Brandão
Eric Scapim Cunha Brandão
Emanuela Gava Caciatori
Marcus Alan de Melo Gomes
Diogo Bacha e Silva
Tiago Resende Botelho
Rodrigo José Leal
Luiz Elias Miranda
Paulo Ricardo Stipsky
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriel Esperança Lisboa
Aurélio Franco de Camargo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Yuri César de Almeida Silva
Laura Haddad
Diogo Dal Magro
Willian Cleber Zolandeck
Vinícius Cidral
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mário Cesar Andrade
Bruno Marques Ribeiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernanda Tanus Costa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
André Chiabay
Gabriel Silas
Gustavo Medeiros
Victor Rodrigues da Silva Costa
Monique Pena Kelles
Juliana Ribeiro Goulart
Thiago de Oliveira Vargas
Série Cibersegurança III
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Nilza Sarneski
Gisela Maria Bester
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Regiane Nistler
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo Carneiro da Cunha
Jorge Luiz Souto Maior
Martina Mariano Spanemberg
Suelen Tavares Gil
Emrich Sá
Cristiana Cordeiro
Rafaela Alban
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Extensão Direito das Mulheres
Cristiano Duro
Larissa Borges Fortes
Anthony Thiesen
Dayana de Carvalho Uhdre
Igor Guilhen Cardoso
Priscila Fichtner
Luccas Tartuce
Velocino Pacheco Filho
Alice Hertzog Resadori
Paloma Braga
Wanessa Assunção Ramos
Bianca Rosenthal
Caroline Farias dos Santos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
José Calvo González
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Guilherme Curci T. Risso
Ana Beatriz Gomes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luana G. de Vito
Rafael Tubone Magdaleno
Roberto Livianu
Myrna Alves de Britto
Lucas Pontes Ferreira
Maristela Tamazzia dos Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernando Sacco Neto
Adriana Lopes
Leonardo de Souza Chaves
Alexandre Morais da Rosa
Wellington Jacó Messias
Fábio Victor da Fonte Monnerat
João de Castro Souza
Leonardo Antunes Morais
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo Becker
Katarina Peixoto
Léo Rosa de Andrade
Rafael de Araújo Alves
Wanessa Almeida
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rosane Leal da Silva
Maria Francisca Accioly
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fernanda Donadel da Silva
Ezequiel Pires
Bruno Rodrigues
Flávia Ávila Penido
Magnum Roberto Cardoso
Zulmar Duarte
Elizabete de Araújo Souza
Dora A. Martins
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Michel Zumerkorn Hassan
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Delano Câncio Brandão
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thomas Bustamante
Hernani Zanin Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Samuel Bueno
Júlio Cesar Rossi
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juarez Cirino dos Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
José Luiz Toro da Silva
Adriana Almeida Lima
João Lauro Serpeloni
Juliana Simone Nandi
Daniela Dias Tomaz
Thalita Caroline Faria de Assis
Roberta Moura Faíz
Manoel Cardoso Helfer
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Samira Schultz Mansur
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Crédito negativo
Mauro Mendes Dias
Alexandre Coutinho da Silveira
Gabriel Miranda
Daniel Cardoso
Série Tecnologia e trabalho III
Thiago Ribeiro Rafagnin
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gustavo Noronha de Ávila
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Negócios jurídicos processuais
Alexandre Senra
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Atenuante inominada
Felipe da Silva Freitas
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ana Claudia de Almeida Garcia
Solange Luz
Eliza Cerutti
Rafaela Silva Garcez
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Emanuela dos Santos Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Maria Fernanda Piva
Thiago Priess Valiati
Andréa Gill
Caso Althusser
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas de Oliveira Bressani
Victória Sell Feiber
Silvia Felipe Marzagão
Sistemas inquisitório e acusatório
Juliana Vieira
Ricardo Barbosa Tellini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Augusto Ribeiro
Alexandre de Paula Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Aline Taraziuk Nicodemos
Amanda Muniz Oliveira
Giulia Signor
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sarah Gomes Sakamoto
Daniel Gerhard
Ubiratan de Mattos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nelson Camatta Moreira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Belmiro Jorge Patto
Vitória Passini
Andreza Pantoja Smith
Elisa Costa Cruz
João Victor Mingorance
Luciana Berlini
Thiago Caversan Antunes
João Paulo Atilio Godri
Evânia França
Adriano Leitinho Campos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Evanilsa Coelho Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Maíra Marchi Gomes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Raphael de Souza Almeida Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelo Mendes dos Santos
Celso Augusto Uequed Pitol
Thaís Mendes Webber Barelli
Alexandre Junqueira Gomide
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Diego Henrique Schuster
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Samuel Silva
Yasmine Pitol
Anderson Nazário
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Fiorin
Tiago Zagonel
Valéria Magalhães Schneider
Sofia Siman Salema
Mateus Costa Pereira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carla A. Ventura
Injustiças raciais no Brasil
Amanda Ferreira dos Passos
Raígor Nascimento Borges
Nicholas Maciel Merlone
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Cezar Roberto Bitencourt
Luciano Scheer
Vitória Sousa Lopes Pereira
Bruna Maira Cavalheiro
Álvaro Castillo
Maria Tereza Grassi Novaes
Maykon Fagundes Machado
Hugo Melo Falquer
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gustavo Santana do Nascimento
Elane Pires Muniz Soranso
Stanley Souza Marques
r Thomas Bustamante
Guilherme Sarri Carreira
Hellem Silveira Rebolças
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriela Maia Rebouças
Cintia Neves Godoi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Jenifer Rodrigues
Rodrigo Darela de Souza
Imane Rane
Bruno Lopes Ninomiya
Mariane Bosa de Lins Neves
Guilherme Zorzi Rosa
Lívia Casimiro
ciência penal
Missael Pinto Zampier
Débora Costa Ferreira
Bruna Caroline de Oliveira
Jocê Rodrigues
Raça
Charles M. Machado
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Frederico dos Santos Messias
Cristina Motta
Wagner Carmo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Henrique Viana Pereira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bruno Taufner Zanotti
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Danilo Nascimento Cruz
Pedro Roberto Donel
Walter Bittar
Jamilla Monteiro Sarkis
Vínculo de emprego
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Philipe Benoni Melo
Luís Gustavo Reis Mundim
Isabela Albuquerque Mustafa
Bruno de Almeida Passadore
Marilena Wolf de Mello Braga
Elcemara Aparecida Zielinski
Deonísio Koch
Evie Nogueira e Malafaia
Luiza Nagib Eluf
Willian Alex Sander Amorim
Matheus Felipe de Castro
Suzana Rahde Gerchmann
Camila Sallum
Priscila Serafin Proença
Fernanda da Rocha Fabiano
Willian Antonio Meotti
Franciele Rieffel
Ricardo Fretta
Melina Girardi Fachin
Rafael Alexandre Silveira
Afrânio Silva Jardim
Desvirtuamento do jurídico
Poder “Reconstituinte”
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Pierre Moreau
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Veronica Pacheco Viana
Ana Paula Siqueira
Israel Lima
Fernando Antunes Soubhia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rosane Reis Kerber
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Terceira idade
Felipe Dalenogare Alves
Ilan Goldberg
Thalita Abdala Aris
Gabriela Essig
Antônio Julião da Silva
Yuri Calixto
Patrick Lendl Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Diego Ken Osoegawa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marco Antonio Lima Berberi
Clarice Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
Polliana Corrêa Morais
Marina Carneiro Matos Sillmann
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Danúbia Souto de Faria Costa
Merhej Najm Neto
Luciano Franco Ribeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Fabiano Ramalho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lucas Murilo Wojcik
Leonardo Gomes Fernandes
Caio Ferreira Neto
Nelson Rosenvald
Lenio Luiz Streck
Matheus Martins Moitinho
Jordane Costa Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
João Vitor Ribatski
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Felipe Abdel Malek
Marco Antônio Scapini
Anna Júlia Santana Vicente
Marina Barcelos de Oliveira
Anna Carolina Faraco Lamy
Maria Rita Rodrigues
Fabiano Pimentel
Marcus Vinícius Motter Borges
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Herval Sampaio
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Modelo aristocrático de Direito
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thiago Vasconcelos Moura
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Camila Belinaso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sergio Matos
Cleopas Isaías Santos
Joselene Negra Black
Jhonatan Morais Barbosa
Antonio Pedro Melchior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Estudantes secundaristas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Isis Regina de Paula
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aline Venutto
Nadine Hellen Reis
Articulistas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
MIT
Direito Marítimo
Oficiais de Justiça
Desistência da adoção
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Liminar em Habeas Corpus
Mato Grosso do Sul
Sérgio Oliva Reis
Suíça
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Airton Gomes Braga
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
PLS 288/2013
Poesia
Declaração de Brasília
feminicídio
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Samira Schultz Mansur
administração judiciária
Ação Penal de Competência do Júri
Denúncia Lula
Decisão judicial
docencia y profesionalidad jurídicas
Recomendação 44/2013
Vitor Vilela Guglinski
Polícia Civil do Distrito Federal
Superintendência de Seguros Privados
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ana Tereza Basílio
Alex da Silva Anhaia
Constituição e Poder Vol. 1
Conferência de Haia
Gustavo Schlupp Winter
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Processo de adoção internacional
Evaldo Silvan Duck de Freitas
João Vítor de Araújo Santos
Requisições de Pequeno Valor
Adalberto Arruda Silva Júnior
Disney
RE 587970
Sírlei de Sá Moura
Guilherme Barcelos
Juliano Keller do Valle
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Enunciado 266 do STJ
João Manoel Vidal de Souza
Dispositivos Móveis
Diego Augusto Bayer
Espetáculo midiático no Processo Penal
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Atahualpa Fernandez
Crimes na Internet
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Abuso de autoridade
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Remição pelo estudo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Quinta Constitucional
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Doação de Órgãos
Princípio da presenução de inocência
Direito Penal: Parte Especial
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Decisão Liminar
PL 280/16
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Consolidação das Leis do Trabalho
Documentos exterior
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Inquérito n 4.483
sistema de justiça e segurança pública
Ensino de Processo Penal
MST
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Estresse ocupacional
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Regimes de casamento
Homenagem a Imre Kertész
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
TRT9
Lei das Contravenções Penais
Projeto MiniPac
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
suspensão de pagamento de 13 RS
Edilson Santana Gonçalves Filho
TRT 8º Região
Teoria dos Jogos na Mediação
Ditadura Chilena
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João Batista Martins César
Curso Avançado de Direitos Humanos
Comunidade jurídica brasileira
Escolas
Facção Criminosa
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Recomendação 31 do CNJ
Gilberto Bruschi
Abaixo assinado
Smart Lab
Transição e Consolidação da Democracia
Política Nacional de Solução de Conflitos
New York
Roberto Wagner Lima Nogueira
Investigação de paternidade
construção de usina Teles Pires
Diplomatas
Tabelionatos de Notas
Contagem de prazo
Jean Vilbert
Súmula 439 do STJ
A Hiperintegração do Direito
Marcello Lopes
PEC 227/2016
Responsabilização criminal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Paulo Henrique Helene
Felipe Wruck Médici
Andreza Gabriela Cuzma
Clenio Jair Schulze
Érica Veríssimo Martins
Marcos Luiz Alves de Melo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
PLS 280/2016
Lei 9.029/1995
Ciências Médicas Forenses
Armando Gallo Yahn Filho
Resolução 213/2015
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Dano ambiental
Jordânia
José César Coimbra
Renata Flecha
Diogo Bacha e Silva
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
movimentação processual
Imperador
IX Semana Jurídica
Giovani Clark
Denúncias contra Aecio Neves
telefonia celular
Ajuda Humanitária
Bruno Miragem
Tiago Resende Botelho
Transmissão on line
Penal Tributário
Direito Forense
Processo Penal do Espetáculo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Regulamentação da atuação de menores de idade
Informativo de Jurisprudência
Sistemas informatizados
Lei das Terceirizações
Lei nº 8.036 de 1990
Súmula 562 STJ
Fernando Neves
Extra petita
Inelegibilidade
Maurício Correia
Los Angeles
Direito de Guarda
Crimes da Ditadura Militar
OAB/ES
Eliseu Antônio da Silva Belo
Sérgio São Bernardo
Condomínio
TRF2
Guarani-Kayowá
Andréia Leal Ferro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
PPGCCrim
Ministério Público Militar
Consulta Popular
Alexandre Matzenbacher
Democracia em Desconstrução
Aicha Eroud
Jaqueline Damasceno Alves
Produtividade
Transparência Internacional
Laura Gigante Albuquerque
TFT 4.ª Região
Direitos fundamentais na era dos extremos
TJGO
CIDIL
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Decreto nº 8.727/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
1.º Simpósio Controvérsias criminais
crowdfunding
Rol de Procedimentos em Saúde
Teste de paternidade
Princípios Processuais Constitucionais
Augusto Jobim do Amaral
Luciana Boiteux
Lei 5.889/73
Audiência por videoconferência
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
ONU Mulheres
Ilicitude das Provas
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Não é não
Luiz Fernando Moreira
Estudar Fora
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Gabriela Minatto Cherubini
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ausência do MP em audiência
Inquéritos arquivados
Magistério
Adriana Calvo
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Hora Extra
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Documentos estrangeiros
Parentesco de terceiro grau
lei antimanicomin
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Três Poderes
Exportação
Universidade Pública
Carlos Vinicius Mariano Magno
AP470
Germano Schwartz
Dívida de condomínio
Teoria do Crime Culposo
Forças Armadas
Maria Lúcia Karam
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Péterson Niehues
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artigo 33 do CP
Angela Cristina dos Santos Zen
João Guilherme Gualberto Torres
Jaécio Matos Santos
Ricardo Genelhú
André Henrique Lemos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Curso Novo CPC EAD
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Geovane Peixoto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei dos Planos de Saúde
Caderno legislativo
Zéu Palmeira
OIT
Código Penal de 1940
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TJDF
ICMS Rio de Janeiro
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Gustavo de Miranda Coutinho
Justiça Criminal Negocial
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Berçário
Curso de Direito
Deficiência visual
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Processo de Impeachment
II jornada de Derecho civil
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Direitos de Privacidade
Súmula 563 do STJ
Asilo
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Memorial escravocata brasileiro
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Penhora de honorários
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Indígenas
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Direito Ambiental
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famílias com renda baixa
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XIII Semana Acadêmica
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Quebra de Sigilo
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Judicialização da saúde
II Congresso Sul Brasileiro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Regime prisional
Guerras as drogas
Imóvel SFH
Lei 9.714/1998
Colaboração premiada por delegados
2ª Edição
Sala Verde
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PLS 32/2016
Bolsa de Estudo
Legislação
Pedro Augusto Santos de Souza
Eleições EUA
Eleições municipais 2016
O Procedimento Comum
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Revista Pensamiento Americano
Investigações criminais
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Vitória/ES
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Lei 12.850
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Mudanças Climáticas
A criminalização midiática do sex offender
Constrangimento
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Prestações Pecuniárias
Medidas cautelares a parlamentares
Evinis Talon
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CDA
Nicola Patel Filho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Colóquio Internacional
Ministro Celso de Mello
Dia das Mulheres
Nota ADJ
Massacre em presídios
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COAF
Violência contra a mulher
Solicitante de asilo
Câmara de Deputados
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Defensor público José Ivan
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Justiça Legal
Introdução ao Direito Processual Penal
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PRISÃO
Déficit da Previdência
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Pena de multa
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Murillo Martins Toledo
Atendimento à Infância e Juventude
Plano de Saúde
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Artigo Científico
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Concursos Públicos
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Fiança
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Editora Empório do Direito
Tribunal de Justiça do Chile
Canibalismo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
MPF
tema 945/STJ
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Refugiados e Migrantes
Furto em estabelecimento comercial.
crimes contra a vida
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Voto divergente
Teto remuneratório
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
TJMG
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I Encontro das Criminalistas
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Seguro de Vida
Lei de Improbidade Administrativa
Legislação russa
Lista de Livros
Pensão por Morte
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cumulação de pensões
Documentário Não é Brinquedo
processos seletivos
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Tragédia em Mariana
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Intercâmbio
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Direitos do trabalhador doméstico
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Abuso Sexual
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julgamento STF
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tratamento do preso
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Dez Medidas Anticorrupção
Antropologia Teológica
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Congresso dos Estados Unidos
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Acidente radiotivo
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
TRT da 9ª Região
TJPA
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MS 30891
Mayra Matuck Sarak
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Depósito recursal
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Cenário jurídico e político
Micheli Silva
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei 11.343/06
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Nota de Repúdio
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Finlândia
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
PL 5555/2013
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Constelação Familiar
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
E-book
Gustavo Proença Mendonça
Politie Nijmegen-Zuid
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Segunda Turma do STF
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intercâmbio de jurisprudência
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PEC nº 287/2016
crime de estupro
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Liberdades públicas
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Contribuição Previdenciária
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Ilegitimidade de parte
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Recurso de Revista
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Crise Migratória
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Pedido genérico
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Nota
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estado Democrático de Direito
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Criminologia Forense – Tomo I
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Plano de Ação dos Tribunais
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Legislação Francesa
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Diderot Costa Souza Filho
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Repetitivo
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Superior Tribunal de Justiça
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Reforma Eleitoral
Aprovado
3º Turma
Carolina Marcondes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ricardo Leonel da Silva
Perda da Guarda
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Crime Militar
Sérgio Cabral
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Julio Cesar de Souza
Furto de chocol
Medida provisória
PEC 241/2016
Thiago André Silva Gonçalves
Lei estadual n. 319/1948
Ígor Araújo de Arruda
Decreto 8.615/15
Racismo Institucional
CFOAB
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Pedro Roberto Donel
Lei proíbe Uber no RJ
Arthur Martins Andrade Cardoso
Saúde
Kamile Medeiros do Valle
Tânia Iró da Motta
Registro de medicamento
Paraíba
o especialista em prender e a prisão
Ocupação das Escolas e Universidades
Professora Dra. Paula Saleh
Gabriel Gómez Benitez
Lei 13.344
Escudo de Vidro
Encontro dos Descobrimentos Online
Museus
Corréus
Beatriz Zapelini
Legislação Indígena
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Vítima tenta acordo
Paulo Incott
Fernando Rey Cota Filho
Abuso de menores
Felipe Dalenogare Alves
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Caio Henrique Lopes Ramiro
Vitor Dias Conceição
Luis Henrique Braga Madalena
Síria
Ezio Mauro
Perda total
Tribunal online
Guilherme Reis Gonçalves
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Jurisprudência
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ações Penais Constitucionais
Raquel Von Hohendorff
DPMS
Justiça russa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Francisco Ferreira
Frederico Costa Greco
URFJ
João Daniel Rassi
nulidade absoluta no processo penal
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Objetivo 16
Leandro Machiniski
Residência Judicial
animais silvestres
Cursos online
Direito das Obrigações
afastamento de Renan Calheiros
Leonardo Marques Vilela
INQ. n. 4483
Antonio Marcos Gavazzoni
Continua
Rodrigo Darela de Souza
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Márcio Soares Berclaz
Uso do telefone celular
Luiz Henrique Silva Almeida
Cláudio Álvares Sant’ana
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Direito de imagem
Boletim n. 09
Thaise Mattar Assad
Instituto Patrícia Galvão
Doutrina previdenciária
Leonardo Palma Malinverni
Teoria do Domínio do Fato
Clenir Sani Avanza
Lei 13.269/2016
Jhonathan Fávero
Resolução n. 175 CNJ
promoção da igualdade étnico-racial
Cursos Online Gratuitos
Matrículas Abertas
Hedlian S. Cândido
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Seguro DPVAT
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Quadrinhos puros do Direito
Min. Carmem Lúcia
ato infracional análogo a crime de desacato
Secretaria de Educação
Turismo
Antonio Vercher Noguera
Direito de defesa
Banco do Nordeste
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Gianfranco Silva Caruso
Antônio Thulio Souza Bessa
Andréa Gill
Kevin Quintiliano de Oliveira
TJCE
Albinismo
1º Congresso de Criminologia(s)
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Decisão colegiada
Direito LGBT
Barbara Pasello
Participação nos Lucros e Resultados
Wagner Carmo
TJSE
Microcefalia
A construção da cidadania e a sexualidade
Thieser da Silva Farias
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Trabalho Forçado
Documentos sigilosos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fábio Rodrigues Paulino
Tempo de Resistência
Secretaria da Fazenda de MG
Acusada gestante
alcoolismo
S. Tavares-Pereira
valores retroativos
Reajuste salarial
Sistema Penal Contemporâneo
Desjudicialização
Evento internacional
Estatuto da Primeira Infância
Acidente de trabalho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Posse Ministra Carmen Lúcia
Bruno Lima Rocha
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rússia
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Manuela Andrade
Plínio Gentil
Citação eletrônica
Testemunha de uma barbárie
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fabricio Gevaerd
HC 139889
Salah Khaled Jr
Ministro Og Fernandes
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Mutilação Genital Feminina
Filipe Maia Broeto
Clássico do dia
Justiça em número 2016
Mensalão
Grécia
Bruna Vidal da Rocha
Presidência da República
Adriano Martins de Sousa
André Leivas de Araújo Vianna
Consulta CNJ
José Ewerton
Paula Naves Brigagão
Natália Barroca
REsp 1428493
Casa das Américas
José Maria Zanuto
Boletim da RDL
Ianca Souza Barauna
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Psicologia em Estudo
HC 374713
Nicole Moreiras Urbini
ONU Brasil
Alan Kardec Cabral
Suspensão de licença ambiental
Thiago Minagé
Luiz Fernando Ozawa
SP
Câmara Especial Regional
Janiere Portela L. Paes
Tragédia Vila Mariana
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Hélio Peixoto Júnior
Fotos
Obrigação Impossível
Lei Antimanicomial
Soraia da Rosa Mendes
Litiane Motta Marins Araújo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thiago Brega de Assis
Segurança do Poder Judiciário
comemoração 125 anos
Francisco Sannini Neto
Líbano
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mario L. Gambacorta
Matheus Henrique Mendonça
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Pamela Medeiros Gomes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Rafaela Alban
Citação por Hora Certa
Valber Melo
Edilson Santana G. Filho
Curso de Espanhol
Violência e Cultura
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Responsabilidade solidária
Albie Sachs
Matias Hillesheim Stecker
Lei n. 8.038/90
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
O resultado como fundamento do injusto penal
Conrado Gama Monteiro
Concorrência desleal
Josiane Rose Petry Veronese
Daniel Roberto Hertel
Oportunidades
Casal homossexual
Alepo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tribunal Superior do Trabalho
Kafka
João Paulo Allain Teixeira
Estatização dos Cartórios
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Acidente de trânsito
Mulheres vítimas de violência
André Gonçalves Teixeira
Responsabilidade civil do Estado
Lei de Licitações
Ronaldo Nogueira
Lei nº. 13.257/16
Lei Pelé
pena mínima
Camila Prando
Natália Katrine Doutor Branquinho
Encontro
Formação Jurídica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Antecedentes Criminais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
DPESC
Reconhecimento de paternidade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Flacso
Competência Jurisdicional
Havaí
Jornal Estado de Direito
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carla Estela Rodrigues
Requisitos Mínimos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Danos morais e materiais
Programa de estágio
Homeoffice
Cão Guia
Ministro Eliseu Padilha
Curso de extensão
Medida Provisória nº 712
Jamile Calheiros
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Claudia da Rocha
Primeira Seção do STJ
Imissão na posse de imóvel
Felipe Magalhães Bambirra
Detentas grávidas
Resolução n. 203/2015
Privatização de Presídios
A defesa intransitiva de direitos
Qualificação Profissional
Alunas feministas da UFG
Lei n. 13.431/2017
Isaac de Luna Ribeiro
Pedro González
Gustavo Caetano Gomes
Ana Gladis Thomas
Juiz Luís Carlos Valois
Débora Costa Ferreira
Amanda Viega Spaller
ANAMORPHOSIS
Direito sucessório
Concurso de Bolsas
CIIDI
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Massacre Manaus
Adriano Menino de Macedo Junior
Medida alternativas à prisão
Prisão Perpétua
Ministro Noronha
Conduta atípica penal
2ª Câmara Criminal
Jorge Alberto de Andrade
Poder e Corrupção
Mathias Vaiano Glens
Bruno Luís Marques Hapner
Competência Delegada
Maykon Fagundes Machado
A Índole Filosófica do Direito
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Curso de Direito com dupla titulação
Direito das Migrações Transnacionais
Direito e Gênero
confissão espontânea
Nicholas Maciel Merlone
Pablo Antonio Lago
Juliano de Oliveira Leonel
Estágio
Affonso Ghizzo Neto
Raul Linhares
Promoção das Diversidades
Thales Sousa da Silva
Dilma Roussef
Felipe Lima de Almeida
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Dinamarca
cooperativa de crédito
Sanção Presidencial
Megatendências
PJSC
Orientações Jurisprudenciais
UFOP
Regime aberto
Francine Sgnaolin Schmitt
João Salm
Resolução
João Marcelo Negreiros Fernandes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Liminar em HC
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Alexandre José Trovão Brito
Homenagem a Peter Häberle
Projeto de Lei 402/15
Sedec
Formação Promotoras Legais
Dano Material
Cinemas
Laura Mallmann Marcht
Paternidade biológica
base de cálculo de honorários
Exame de DNA
Eduardo Lamy
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Affonso Ghizzo Neto
INTERVENÇÃO
Lauro Francisco Mattei
Banco Mundial
curso é gratuito
Ministro Rogério Schietti Cruz
Instalação dos cursos jurídicos
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PCB
Lei nº 13.441/2017
Cândido Furtado Maia Neto
Bis in idem
Escola sem partido
XX Semana Jurídica
Direito Penal da guerra às drogas
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Igor De Lazari
Oficina de Pais e Filhos
Paulo Queiroz
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Assentamento agrário
Crimes de natureza permanente
Comarca de Fortaleza
dependência de álcool
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Paulo Ferreira da Cunha
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Thiago Siffermann
Mayara Pellenz
TJAL
Laboratório UbiNET
Movimentos sociais
Associação Brasileira de Direito Processual
Violência doméstica e familiar contra a mulher
interceptação telefônica ilegal
Un News
Pepperdine University
Solon Cícero Linhares
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instituições financeiras
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Cultura da sentença
Proteção jurídica
Robert Alexy International Legal Seminar
Wagner José Penereiro Armani
Polônia
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Sobre a Guerra
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Lei n. 15.829/2012
orçamento público
XXV CONPEDI
Sinase
Doutor "honoris causa"
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Constituição e Poder Vol. 2
Estatuto da Juventude
Proteção à identidade de gênero
Alienação
O Controle da Moralidade Administrativa
Militar
Lara Ferreira Lorenzoni
Botão de pânico
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ações de Família
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Tribunais se preparam
Rosalvo Ivarra Ortiz
Desembargador Osmair Couto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Legislação Italiana
Idenização por danos morais
FAE Centro Universitário
Pedro Scuro Neto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Flávio Andrade da Cruz
Mutirão
agravo interno e embargos
Terrenos de Marinha
Walder Araújo de Oliveira
Audiência de Conciliação
Erradicação da Pobreza
Marcos Ehrhardt Júnior
Ministro José Barroso Filho
Rodrigo Medeiros da Silva
Franceses
Citação e intimação
Hélder Luis
PEC 209
Gilberto Souza dos Santos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Resolução 235/2016
Imigrantes
Michel Temer
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Leandro Matsumota
aldeia indígena
Cartórios
Juliano Ralo Monteiro
Edução
chapa Dilma-Temer
Universidade Estadual de Maringá
Imprensa
Lula
Auxílio Transporte para magistrados
Pena Capital
Brasil. Human Rights Watch
Companhia aérea
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rafaela Alban
ADC nº 43
ADPF 414
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Protetor solar
Tânia Maria Françosi Santhias
Demissão por Homofobia
Rede Infoseg
Curso de Filosofia Jurídica
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Leonardo Schmitt de Bem
terras de cultivo de drogas
UNIJUI
Estudante
Chicago
Madrid
Semana Nacional da Conciliação de 2016
abordagem policial
Wagner Balera
O Júri Objetivo II
Tráfico internacional de drogas
Fabiana Irala de Medeiros
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Poligamia
IHU On-Line
Lei anti-homofobia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernanda Lencina Ribeiro
Confisco de Bens
uso de marca
Concurso público para cartórios
Em blog del narco
Cartórios e Registros
Filme Orestes
Judiciário paulista agora é 100% digital
Divulgação
Juiz humano
Clariana Sommacal
Assunção tácita de culpa
Pessoas com deficiência
tentativa de homicídio
Lei n. 8.213/91
Voto provisório
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
RVA
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Tramitação direta
Magistratura Catarinense
Nota de Apoio
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Rito processual
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Cartório
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Indenização a familiares
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Balanço 2015 STJ
Incitar Suicídio
Leis internacionais de direitos humanos
Processo Penal e Garantias
Recurso Especial
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Confederação Brasileira de Futebol
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ADI 5357
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Reforma do Judiciário
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
atividade de risco
Luis Calazans De Brito Bisneto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Afrânio Silva Jardim
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Filmes Africanos
185
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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Cannabis
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Remoção de presos
WebRadio TJSC
Lei de Mediação
Projeto “Integra-Idoso"
Leonardo Godoy Drigo
Crime de Furto
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Código Civil de 2002
Crime de Injúria
Paradoxos Penais – Vol. I
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Soberania Nacional
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Mediação judicial
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Adoção em conjunto de irmãos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
RE 595676
Crime de perjúrio
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gustavo Henrique Dietrich
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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OAB/MG
Legalização da Prostituição
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Lei 9.099/95
ReDiHPP
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Inscrição OAB
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PJe-Mídia
danos estéticos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Países Lusófonos
PRefeitura de Jequitibá
Denúncia sem fundamentar
SEDESTMIDH
Revista Húmus
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Justiça além dos autos
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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CCJ
Consulta
Lei 8.137/90
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Jeferson Moreira de Carvalho
Gilmar Mendes
Alimentos no âmbito internacional
LC 158/2006
Cartilha completa com as instruções de uso
José Eduardo Resende Chaves Júnior
FNDE
Dia do Orgulho LGBT
Renee do Ó Souza
Trasnporte coletivo
Violencia Domestica
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Investimento em fundos internacionais
Rodrigo Bahia de Souza
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Flórida
Noruega
Código de Ética Médica
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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padrão internacional de segurança
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Aplicativos de Celular
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Cursos
Organização Mundial da Saúde
Reforma do Ensino Médio
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Estudos Feministas
REsp 1613561
Desvio de função
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RE 958.252
Século XXI
Geovane De Mori Peixoto
Fraude em Título de Eleitor
reintegração de posse
Daniel Carnio Costa
Portaria 1/2017
Simone Henrique
Revista Sistema Penal & Violência
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Legislação americana
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Gustavo Faria Pereira
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
MPMS
Revista Contextos Clínicos
Jurisdição Constitucional
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Honorários Advocatícios
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Adoção homoparental masculina
Inclusão
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Eslovênia
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Audiência Pública
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Wallace Costa dos Santos
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O objeto da ciência do direito penal
Defensoria Pública Geral do Ceará
Israel Domingos Jorio
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Resolução 177/2016
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Condenação
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Paulo Fonteles de Lima
Porte de Armas
Paquistão
Direito ao esquecimento
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Fornecimento de fraldas
Centro Acadêmico Hugo Simas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Princípio do melhor interesse da criança
Transporte de valores
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Lei 13.269/15
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Resoluções NCPC
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INCADE
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Pretensão Punitiva
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Quilombos
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Mutirão conciliação
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controle social e falsas promessas
Agressão Verbal
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Suspensão Processual
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Comunidades carentes
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Interpretação conforme a Constituição
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Mentalidade Inquisitória
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Conselheiros Tutelares
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
HC 135.100
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
BNMP 2.0
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Coisa Julgada
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Curso de Direito Internacional Público
OCupações das Escolas e Universidades
MPM
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Lenio Luiz Streck
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Adicional de Periculosidade
Resolução 125 do CNJ
Eugeniusz Cruz
Obrigação propter rem
Marcelo Melo
queixa-crime
aumento de tarifa de ônibus
Revista Civitas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Entrevista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Ely Borba
Pedro Valença Resende Ferreira
Salto mortal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Indulto
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Partilha de bens
Câmara de SP
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Coreia do Sul
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Lei 8.625/93
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Irlanda
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ameaça espiritual
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Antônio Carvalho Filho
Valores nutricionais
Aplicativo CPC Anotado
Teses
Poder Judiciário catarinense
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Diego Prezzi Santos
Juliana Lopes Andrade
Decisão STJ
Prevenção ao suicídio
Estatuto da Criança e do Adolescente
Carreira Jurídica
Advertência
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Leonardo Gonçalves Perin
data-base
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
TRT 12ª Região
Plano Nacional de Segurança
Habeas Data
Samira Schultz Mansur
Tutela provisória
Cine Debate
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Emergência Democrática
Direitos de sucessões
Expropriação
Palácio do Planalto
reunião com presidentes dos TJs.
Amanda Perrone Ausier
Ricardo Bucker Silva
Direito eleitoral
gestante
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Rafael Faria
Controle de Convencionalidade
Romance
Aline Ariane Fagundes
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Séries
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Enem 2016
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Revista Avant
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investimento
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Trancamento do Processo
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Trícia Navarro Xavier
Fornececimento de remédio de alto custo
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Roger Machado
Constituição Italiana
Pauta de Julgamento
Código de Ética da Magistratura
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Atenção
Mesa de Estudos e Debates
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
RAECC
III Simpósio de Direitos Humanos
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Centro Integrado de Cultura
Coleção Análise Alternativa do Direito
Hermes Moreira Jr
Gardenia Mota Ayres
MPSP
carta
Marcelo Lebre
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Processo de escolha dos ministros do STF
Douglas Anderson Dal Monte
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Massa Falida
Congresso de Psiquiatria Forense
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Paulo Lima do Nascimento
Tribunal de Contas da União
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito de Gênero
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Celso Gomes Pinheiro
Matheus Souza
Estatuto da Advocacia
II Simpósio de Direitos Humanos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Sorteio
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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