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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Camila Sallum
Joselene Negra Black
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Willame Parente Mazza
Igor Guilhen Cardoso
Igor Raatz
Téssia Gallina Jorge
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alexandre de Paula Filho
Beatriz Vargas Ramos
Veronica Pacheco Viana
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Larissa Janoni de Araujo
Alberto Bastos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Victor Carvalho de Barros
Desvirtuamento do jurídico
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bianca Rosenthal
Eleição presidencial
Ravi Peixoto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Viviane da Silva Sousa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Milena Márcia de Almeida Alves
Giselle da Cunha Cruz
Ana Priscila Correia Luz
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rafael Lara Martins
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
André Tredinnick
Editora Empório do Direito
Magnum Roberto Cardoso
Lougan Cardoso Lima
André Alexandre Happke
Julio Guilherme Müller
Denis Donoso
Luciane Maria Trippia
Lucas Vasconcelos Vieira
Maria Alexandra Borba
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruno Lopes Ninomiya
Claudio Daniel de Souza
Silvia Felipe Marzagão
Ricardo Barbosa Tellini
Carla Joana Magnago
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruno de Almeida Passadore
Thiago Priess Valiati
Nic Cardeal
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Carla Dóro
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Editora Tirant Lo Blanch
Catarina Hernandez Ferri
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Marina Barcelos de Oliveira
Fabiano Ramalho
Mateus P. Gomes
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Fernanda Araujo Pereira
Jaécio Matos Santos
João Lucas da Costa Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Camila Victorazzi Martta
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Kleber Zanchetta
Paulo Vinícius Feijó
Paulo Ferreira da Cunha
Clarissa Tassinari
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Larissa da Silva Lopes
Tatyane de Araújo Campos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Débora Veneral
Isabel Fauth
Rafael de Deus Garcia
Rafael dos Santos da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Priscila Serafin Proença
Luiza Silva Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Daniel Gerhard
Patrícia Moreira de Lima
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mauro Granemann de Souza Neto
Carla Dietrich
Rafael Ramos Rodolfo
Giovani dos Santos Ravagnani
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Williams Félix Gomes da Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ubirajara da Fonseca Neto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruno da Costa Vaz
Wagner Carmo
Tiago de Lima Santos Reid
Maurício Requião
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rafael de Araújo Alves
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maria Victória Jaeger Gubert
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leonardo Antunes Morais
Clarissa Pereira Carello
Salmi Paladini Neto
Relação de trabalho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Herval Sampaio
Ezilda Melo
Renata Oerle Kautzmann
Crédito negativo
Beatriz Bork
Victor Labate
Grazielli Farias Fraga
João Marcos Braga de Melo
Emerson Garcia
Bianca Mendes Pereira Richter
Catherine Juglair Nogari Valente
Ígor Araújo de Arruda
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Wild Varela
Diogo de Paula Papel
Luiza Nagib Eluf
Rodrigo José Leal
Paulo Incott
Nilzo Felisberto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Flora Augusta Varela Aranha
Elcemara Aparecida Zielinski
Tiago Joffily
Teresa Arruda Alvim
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Luiz Eduardo Cani
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Julia Drummond
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Gilberto Alves Júnior
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Negócios jurídicos processuais
Priscila Fichtner
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
¿Quién vigila a los vigilantes?
Isaac Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Euclides Santos Bittencourt
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Violência contra as mulheres
Gabriela Oliveira Freitas
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Caso Althusser
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Matheus José da Silva Dillio
Extensão Direito das Mulheres
Juarez Rogério Felix
Norberto Knebel
Letícia Bittencourt
Daniel Octávio Silva Marinho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Adalberto Ferrari
Ricardo Souza Calcini
Rafael Libaneo
Ge Mello
Ricardo Mauricio Freire Soares
Darci Guimarães Ribeiro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Felipe Dalenogare Alves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Emília Queiroz
Andreu Sacramento Luz
Thayna Macedo
Jéssica Galvão
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elizabete de Araújo Souza
Paulo César Carbonari
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eleição municipal
Aline Taraziuk Nicodemos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Wagner Inácio Dias
Marcos Queiroz
Anita Duarte
Aicha Eroud
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vitor Santos Andrade
Marly Fernandez
Renan Apolônio
Larissa Zucco
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodrigo Ramos Melgaço
Recompensa
Nacle Safar Aziz Antônio
Agrotóxicos
Atenuante inominada
Luiz Carlos Rezende e Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Angélica Mota Cabral
Caroline Ribeiro dos Santos
Mayara Pellenz
Rafaela Alban
Rafael Felgueiras Rolo
Mateus Mantovani Sorgatto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Matemática Aplicada
Marcelo Carneval
Felipe Cassel
James Walker Júnior
Thais Mello Doleys
Clarissa Demartini
Nelson Camatta Moreira
Pollyana Maria da Silva
Thiago Siffermann
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alexandre José Mendes
Carolina Lacerda Machado
Adriano Sant’Ana Pedra
Clenio Jair Schulze
Thaís Rocha Lima
Elson de Almeida Santos
Marlom Formigheri
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Josiani da Silva Pospichil
Bruna Kern Graziuso
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo José Madeira Mauad
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lucas Sada
Sergio Henrique Salvador
Tauana Fernandes Fontenelle
Heitor Vitor Mendonça Sica
Phillip Gunther
Renato Santos de Melo
Bruno de Macedo Dias
Melina Girardi Fachin
Ubiratan de Mattos
Vanessa Milani Sgreccia
Dora A. Martins
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Claudia de Almeida Garcia
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Ricardo Schier
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Martina Mariano Spanemberg
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniel Dore Lage
Suelen Tavares Gil
Elias Guilherme Trevisol
Raígor Nascimento Borges
LETICIA ARENAL
Zulmar Duarte
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
André Zilli
Ataques cibernéticos
Letícia Pereira de Araújo
Thiago Caversan Antunes
Konstantin Gerber
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Tiago Spinato
Caroline Köhler Teixeira
Solange Luz
Fábio Borges
Lucélia de Sena Alves
Izabele Pereira Barra
Jorge Alan Wunderlich
Anna Júlia Santana Vicente
Lucas
Fabrício Pontin
Marjorie Tolotti S. de Mello
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ravi Peixoto
Matheus Vignatti de Carli
Jefferson Augusto de Paula
Maria Tereza Grassi Novaes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo Henrique Oliveira
Marta Lúcia Tittoni
Rafael Alexandre Silveira
Flávia Santiago Lima
Caio Vlasak
Antonio J. Capuzzi
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Gil Rafael Ribas
Fausto Trentini
Gustavo Santana do Nascimento
Josevando Souza Andrade
Soraia da Rosa Mendes
Fábio de Oliveira Camillo
Cyntia Possídio
Felipe Abdel Malek
Marlo Almeida Salvador
Deckinho Mattos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Caio Madureira Constantino
Flaviane de Magalhães Barros
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo Oliveira de Moura
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Fermín Canteros
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Diego Henrique Schuster
Mariana Brito Cairo
Flávia Pereira Hill
Vicente de Paulo Barretto
Fabricio Lima Silva
Wilson Macena da Silva
Bruno Silveira Rigon
Renata Moreira da Silva
Anthony Thiesen
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
André Fernandes
Henrique Viana Pereira
Brena Bonachini
Solange Cordeiro Faria
Laura Dutra de Abreu
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Victor Costa Brito
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafaela Silva Garcez
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Suhel Sarhan Júnior
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Samuel Oliveira Cersosimo
Lucas Machado
Lygia Molina
Cristiano Duro
Gabriela Araujo Souza Lima
Natã Ferraz Carpanez
Futuros profissionais do Direito
Janiere Portela
Arthur Bicalho dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcel Lopes
Giovanni Chaim
Leandro Augusto Alves da Silva
Kenarik Boujikian
Alexandre de Morais da Rosa
Matheus Fanti
Humberto Miranda
Sistema Penal do Rei Midas
Daniel Cardoso
Gustavo Amorim
Fernanda Gomes e Souza Borges
Tainá Machado Vargas
Maria Fernanda Piva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Sinara Adriano da Trindade
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Isadora Martinatti Penna
Henrique Kaster
Isabelle de Cássia Mendonça
Luara Colpa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruno Campos Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marina de Carvalho Vieira
Rômulo de Andrade Moreira
Raphael Fernando Pinheiro
Suzana Rahde Gerchmann
Caio Ferreira Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Everton Sarraff Nascimento
Nelson Lacerda
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Andrade de Azambuja
Rafael Bruno de Sá
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Roberta Matzenbacher
André Monteiro do Rosário
Por Danielle Mariel Heil
Produto eleitoral
Emanuela dos Santos Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernando Porto Martins
Osvaldo Agripino
Jaqueline dos Santos Espíndula
Raique Lucas de J. Correia
Fábio Rodrigues Gomes
Cristiano Aparecido Quinaia
Guilherme de Luca
Caroline Farias dos Santos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ulisses Schwarz Viana
Flavio Antônio da Cruz
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Wanessa Almeida
Rosane Leal da Silva
Alice Costa Lima Salz
Gabriela Mendes Machado
Franceline Franco
Gláucia Borges
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Série Cibersegurança II
Diego Crevelin de Sousa
Rodrigo Becker
Sistemas inquisitório e acusatório
Ricardo Sanín Restrepo
Luciano Franco Ribeiro
Mario Porto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rogério Carvalho da Rosa
Karla Fabrício de Godoy
Alessandra Simões Reis Abraão
Nicholas Maciel Merlone
Maria Francisca Accioly
Bruna Karoline Bezerra
Noslen Melo
Adriano de Jesus Silva
Ricardo Yamin
Wellington Jacó Messias
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
André Chiabay
Maria Luiza Ávila
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Disputa de guarda judicial
Manoel Cardoso Helfer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Felipe Bertazzo Tobar
Myrna Alves de Britto
Isaías Henrique Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Martina Silvestri
Thiago Souza de Albuquerque
Derik Roberto da Silva Rozas
Kamilla Mello
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas Correia de Lima
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriel Cavalcante Cortez
Amanda Souza Batista
Daniela Villani Bonaccorsi
Espetacularização da violência
Laura Haddad
Ricardo Pires
André Gustavo Salvador Kauffman
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Léo Rosa de Andrade
Luiza Miranda Heinisch
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rodrigo Fernandes
Rafael Feitosa da Mata
César Augusto Baldi
Vitor Morais de Andrade
Yuri Carneiro Coêlho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
João Victor Mingorance
Robinson Nicácio de Miranda
Paula Saleh Arbs
Jéssica Helena Borges Fraga
Gleucival Zeed Estevão
Thiago Freitas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fransuelen Geremias Silva
David Salim Santos Hosni
Evie Nogueira e Malafaia
Rachel Serodio de Menezes
Lia Raquel Bloos Mossini
Misoginia
Evanilsa Coelho Martins
Erica Alves Aragão
Gustavo de Melo Vicelli
André Luiz Maluf de Araujo
Carlos Henrique Soares
Luciana Chemin
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernando Jiménez Sánchez
Lorena Vasconcelos Porto
Alexander Meurer
Anna Luiza Cremonezi
Ualy Matos
João Carlos Castranheira Pedroza
Bruno Braga Cavalcante
Jessyka Zanella Costa
Gabriela Ponce
Antônio Pereira Gaio Júnior
r Nelson Lacerda
Paula Yurie Abiko
Marcelo dos Santos Melo
Adriano Valente
Patrícia Henriques Ribeiro
Veranice Melo Frota
Cláudio Rêgo
Rodrigo Portela Gomes
Tatiana Sogari Tormem
Carolina Luísa Wichinheski
Série Cibersegurança III
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Roberto Livianu
Erick Beyruth de Carvalho
Juliana de Alano Scheffer
Cleiton Sacoman
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rodolfo Pamplona Filho
José Calvo González
Juliana Ribeiro Goulart
Gabriela Neckel Ramos
Fábio Alexandre Coelho
Guilherme Wunsch
Sabrina de Paula Braga
Polliana Corrêa Morais
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Elane Pires Muniz Soranso
José Edvaldo Pereira Sales
Felipe Montiel
Adilson Pires Ribeiro
Viviane Lícia Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Tiago Didier
Larissa Beleza
Paula Rodovalho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Laura Mallmann Marcht
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Pontes Ferreira
José Ricardo Maciel Nerling
Bruno Takahashi
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luanna Tomaz de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Aline Amábile Zimmermann
Luana Cabral
Larissa Tomazoni
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Camila Renata Leme Martins
Juliano Cesar Zanini
Hellen Fernanda de Castro
Thomas Bustamante
Marcelo Veiga Franco
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Samuel Lourenço Filho
Fernanda Darcie
Luciana Pimenta
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo de Oliveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Larissa Mozzatto Risério
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Beatriz Gomes
Luiz Carlos de Andrade
Igor Domingos do Altíssimo
Laura Cascardi
Mariana Rodrigues Veras
Bryan Bueno Lechenakoski
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
José Luis da Silva Tavares
Fábio Jun Capucho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Franklyn Celso Ferreira
Felipe da Silva Freitas
Elias Jacob Neto
Raquel Possolo
Mario Cesar Andrade
Wendel Machado
Claudio Melim
Marsel Botelho
Marília Siqueira Costa
Gabriela Balbinot
Rafael Tubone Magdaleno
Ursula Rodriguez Minhone
Vinícius Anacleto Burato
Fiammetta Bonfigli
Adriano Leitinho Campos
Renê Hellman
Lucas Romero Leite
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mauricio Antonio Correia
Gabriel Pereira de Carvalho
Cristiano Botelho Alves
Felipe Montiel da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Ana Paula Rengel Gonçalves
André Felipe Oliveira Moraes
Ian Martins
Camila Holanda Aragão
Joscimar Souza Silva
Rafael Silveira de Souza
Valdemar Habitzreuter
Alberto Jonathas Maia
Júlio Cesar Rossi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Dayana de Carvalho Uhdre
Vívian De Gann dos Santos
Rubens Correia Jr.
Bernardo Britto Guerra
Jackson Silva Wagner
Marina Cerqueira
José Calvo González
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Yuri César de Almeida Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Gustavo Marques Krelling
Inês Virgínia Prado Soares
Marina Peixoto Dias
Vitor Pereira dos Santos
Renê Francisco Hellman
Rodrigo Pontes Raldi
Lazara Carvalho
Ubiratan de Mattos
Regis Fernando Freitas da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Gisela Maria Bester
Edgard Usuy
André Lozano Andrade
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Moura
Cinthia Loise Jacob Denzin
Quitéria Péres
Stephannye de Pinho Arcanjo
João Lauro Serpeloni
Alexandre Pacheco Martins
Gustavo Noronha de Ávila
Esther Maria de Magalhães Arantes
Aline Venutto
Vinícius Alves
Plínio Gentil
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paula Brener
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcelo Mendes dos Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marisa Falcão
Karina Guerreiro de Sá
Charles da Costa Bruxel
Marco Regulatório do Pré-Sal
Denize Carolina da Cunha
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eduardo Oliveira Agustinho
Ianê Santos dos Santos
Andrezza Anzolin
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Filgueiras
Júlio da Silveira Moreira
Leonardo Alves Côrrea
Vinicius Silva Lemos
Thalita Caroline Faria de Assis
Amanda Rodrigues Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Vinicius Cardona
Tatiana de Almeida Campos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luccas Tartuce
Marco Aurélio Peixoto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Sandra Cristina Maia
Joice Graciele Nielsson
Eduarda Peixoto da Cunha França
Anderson Brasil
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Laraíne Catapan
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Josiane Antunes
Silvia Arizio
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ana Luísa Fioroni Reale
João Paulo Orsini Martinelli
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Élida Lauris
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Eric Scapim Cunha Brandão
Anderson Morais
Cláudio Lucena
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Escola Mineira de Processo Penal
Humberto Santarosa de Oliveira
José Barroso Filho
Marcelo Pereira de Almeida
Ruiz Ritter
Vinícius Arouck
Maria Lúcia Barbosa
Aphonso Vinicius Garbin
Paloma Braga
Augusto Jobim do Amaral
Nota de Apoio
Larissa Thielle Arcaro
Gabriel Miranda
José Adaumir Arruda da Silva
Diogo Dal Magro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Ferreira da Cunha
Rideko Suzuki
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniella Teixeira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gisela Maria Bester
Leonel Maschietto
Daniel da Costa Gaspar
Jamil Melo
Francielle Oliveira Gadonski
Carlos Augusto Ribeiro
Bruno César Gonçalves da Silva
George Oliveira
Karyna de Almeida Carvalho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eliene Rodrigues de Oliveira
Guilherme Valle Brum
Alice Hertzog Resadori
Direitos dos homossexuais
Luciano Scheer
Guilherme Alcântara
Eduarda Couto Pessoa Othero
Proporcionalidade e isonomia
Thais Nogueira Lopes
André Sampaio
Carlos Alberto Farracha de Castro
Camila Zambrano de Souza
Daniel Willian Granado
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Patricia Gonzalez
Karen Munhoz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Heloisa Alves
João Ulysses Ferreira Neto
Participação Privada
Henrique Rabelo Quirino
Lucas Murilo Wojcik
Eliane Câmara Batista dos Santos
Terceira idade
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gabriela M. Menezes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodolpho Mattos
Andrea Simone Frias
Daniele Lameira
Wellington Jacó Messias
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leonardo Godoy Drigo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rodrigo Trindade
Alan Siraisi Fonseca
Benjamim Silva Rodrigues
Theodoro Vicente Agostinho
Deonísio Koch
André Leivas de Araújo Vianna
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rodrigo da Silva Brandalise
Raul Linhares
Lucas Baratieri Francisco
Pedro Henrique Tonin
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Flávio Bueno Fischer
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Haroldo César Náter
Francisco José Borges Motta
Gilberto Bruschi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thieser da Silva Farias
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Jorge Coutinho Paschoal
Fernanda da Silva Lima
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fabiano Moyses Furtado
Simone Nacif
Aisla de Carvalho
Mônica Louise de Azevedo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Denis Sampaio
Roger Feichas
Cleopas Isaías Santos
Súmula vinculante
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Anna Carolina Faraco Lamy
Delano Câncio Brandão
Paloma Leles
Desumanização do traficante e do usuário
Alan Diógenes Rodrigues
Alexandre Cesar Pereira
Hugo Melo Falquer
Cássio Pitangueira
Luisa Oliveira Coelho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luís Renato Avezum
Suzany Brasil
Douglas Carvalho Ribeiro
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lívio Oliveira
João de Castro Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
René Santos Piauilino
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Germano Schwartz
Paola Furtado
Pedro Henrique Machado da Luz
Daniela Portugal
Vinicius Gregório
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alessandro Rodrigues da Silva
Claudia Calmoni
Franciane Hasse
Samuel Firmino de Brito
José Carlos Portella Junior
Geovane Peixoto
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriela Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Lucas de Alvarenga Gontijo
Nic Cardeal
Leonardo Carvalho Moura
Thiago Minagé
Bárbara Fonseca de Moura
Fernando Goya Maldonado
Nicole Noschang
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Richard Quispe Salazar
Abailard Jose de Sousa Neto
Marco Aurelio Serau Jr.
Mário Cesar Andrade
Lívia Rebouças da Costa
Fernanda Tanus Costa
Vânia Marian Guerino Farinha
Ellen Rodrigues
Bruna Borges
Marcelo Ferreira Machado
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Varela
Murillo Andrade
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
Flávia Ávila Penido
Jefferson Forest
Pablo Freire Romão
Filipe Reinert
Tássia Andressa Veber
André De Marco
David Tarciso Queiroz de Souza
Suellen Regina Frantz
Camilo José d´Ávila Couto
Amanda Avansini Arruda
Antônio Julião da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Gabriel Abrahao Costa
Maira Scavuzzi
Marcelli Cipriani
Márcia Andrade Oliveira Bello
Edilson Santana Gonçalves Filho
Monique Pena Kelles
Eugênio Pacelli
Fernando Antunes Soubhia
Mariana Silva Nery
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lia Raquel Bloos Mossini
Simone Henrique
Gustavo Roberto Costa
Ilan Goldberg
Giuliano Tamagno
Andreu Luz
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Ricardo Stipsky
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mônica Pimenta Júdice
Henrique Milanez Pirolla
André L. Nicolitt
Adriana Almeida Lima
Fausto Amador Alves Neto
Emily Fidelix
Fernanda Donadel da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Série eProcesso: prática com teoria
Nayara Swarowski
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
José Antonio Herrera
Modelo aristocrático de Direito
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mauro Mendes Dias
Edson Silveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vitor Andrade
Benigna Teixeira
Tiago Silva de Freitas
Bianca Cândido
André Dos Santos Carvalhal
Não Nos Renderemos
Alexandre Coutinho da Silveira
Fredie Didier Júnior
Luciano Vianna Araújo
Aicha Eroud
Rosimeire da Silva Meira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Atahualpa Fernandez
Leonardo de Souza Chaves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Giulia Signor
Daniel Brandão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rosane Reis Kerber
Ana Paula Couto
Ana Sophia Brioschi Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Emanuela Gava Caciatori
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Pedro Ivo de Sousa
Jorge Acosta Jr.
Mayra Matuck Sarak
Renzo Cavani
Diogo de Oliveira Gomes
Luciana Rubini Tambosi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Espírito republicano
Ziel Ferreira Lopes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Joyce Ariele Silva Meireles
Antonio Notariano Jr.
Lúcio Delfino
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcos dos Santos Ito Borem
Gilberto Stürmer
Taynah Ignacio
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruna Maria Felix
Fernanda da Rocha Fabiano
Cezar Roberto Bitencourt
Juliana Lopes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Valter Guerreiro
Andréa Gill
Fernando Hideo I. Lacerda
Leonardo Marques Vilela
Maria do Socorro Freitas de Brito
Valéria Magalhães Schneider
Higor Rezende Pessoa
Injustiças raciais no Brasil
Luíza Resende Guimarães
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Célia Iraci da Cunha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Frederico dos Santos Messias
Mauro Cesar Martins de Souza
Luana Barros S. de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Diogo Bacha e Silva
Matheus Koerich Nobre
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Karini Nascimento
r Luiz Ferri de Barros
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Roberto Bona Junior
Elaine Cristina da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Antonio Eduardo Ramires Santoro
r Rodrigo Wasem Galia
Luciano Góes
r Élida Lauris e Denise Dora
Maiana Guimarães
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Daniela Richter
Merhej Najm Neto
Fernando Rey Cota Filho
Vanessa Saraiva de Abreu
Adriana Bravim
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Queila de Araújo Duarte Vahl
Claudia da Rocha
Alexandre Ávalo Santana
Leonel Betti Jr.
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Débora Spagnol
Marcela Münch
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eduardo Bitencourt
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leonardo Drigo
André Luis Callegari
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
"Doping processual"
Benigno Núñez Novo
Leandro Bastos Nunes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Diego Ken Osoegawa
Paulo Gurjão
Ivan Bonifácio
Lígia de Freitas Barbosa
Heitor Pergher
Marcus Alan de Melo Gomes
Tiago de Toledo Rodrigues
Simone Henrique
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marta de Oliveira Torres
Rosália Maria Carvalho Mourão
Edson Carvalho
Aline Leves
Thula Pires
Claudia Brum Mothé
Carmem Cavalcante
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alexandre Junqueira Gomide
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Thiago Vieira de Sousa
Marcela Duarte
Pedro Dalese
Maica Matos Leão
Hédel de Andrade Torres
Ana Miguel Gomes Regedor
Wagner dos Santos
Luciana Severo
Thereza Christina Nahas
Banalidade do Mal
Amanda Arruda
Lia Testa
Amanda Viega Spaller
Rafael Caselli Pereira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Airton Gomes Braga
Mônia Clarissa Hennig Leal
Enos Eduardo Lins de Paula
Alexandre Leal
Ana Cristina Teixeira Barreto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lucas Pereira Sagaz
Fernanda Euzébio Teixeira
Patty Oliver
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Zilka de Sá Barros
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
América
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriel Mantelli
Jonathan Hernandes Marcantonio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mauricio Stegemann Dieter
Sarah Gomes Sakamoto
Maristela Tamazzia dos Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Savio Rangel Santiago
Marcella Boarato
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Laís Mosso Ferfoglia
Juarez Cirino dos Santos
André Giamberardino
Enrique P. Haba
Iara Antunes de Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Isabela Sousa Bestetti
Guilherme Christen Möller
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luana Renostro Heinen
Renata Carvalho Amaral
Centros penitenciários brasileiros
Ezequiel Pires
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Articulistas
Benigna Teixeira
Abril Uscanga Barradas
progressão vertical de carreira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Equipamento para Blindar a Sociedade
José Roberto Martins Junior
Nova data
Recomendação 44
Marina Almeida da Rosa
Advogados públicos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Ajuda Humanitária
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Planos de Saúde
Violência doméstica e familiar contra a mulher
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Seguro DPVAT
Mateus Vaz e Greco
Juliane Leandro Faresin
Carolina Marcondes
Ação Cautelar 4327
Léo Rosa de Andrade
Quadro Saiba Mais
Rússia
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Mayra Matuck Sarak
Manifesto pela Democracia
TJMG
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Cinemas
Estabelecimento prisional
Sala Verde
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Atividade Especial
ADC 16
COAF
Ricardo Martins
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Asilo
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Direito Penal Sexual
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Tabelionatos de Notas
Antecipação de Tutela
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Emenda Constitucional 88/2015
Danos morais
Quarta Turma do STJ
Virginia
Vitor Vilela Guglinski
Lourival Almeida Trindade
Resolução nº 400/2016
PJSC
Márcia Sarubbi Lippmann
Registro de medicamento
Daniel Carnio Costa
Continua
Furto de Chocolate
Controle de Convencionalidade
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Ronaldo Nogueira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
O Direito e a Sétima Arte
Imigração
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Decisão colegiada
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Desconto no salário
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Carlos Magno Spricigo
Fernando Salzer e Silva
Judicialização democrática
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gaspar
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
África Ocidental
RE 601720
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Edução
Resolução 229/2016
Crimes na Internet
Redução da Emissão de Carbono
Eliana Rocha Oliveira
Remoção de presos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Saiba Mais
Antonio Graim Neto
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Francisco Cordeiro
Falta de vagas
Dia do Orgulho LGBT
Revista Sistema Penal & Violência
Marcos Fagundes Salomão
crowdfunding
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Reforma do Judiciário
Pedro Scuro Neto
Massacre em presídios
PEC 287/2016
mudança de nome
Bancos
Mato Grosso do Sul
Luiz Regis Prado
Paula Saleh Arbs
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Direito das Obrigações
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Visita Presídio Central Porto Alegre
ADI
Resolução 214
Rilmo Braga
Suprema Corte dos Estados Unidos
Rafael Espíndola Berndt
Fábio Rodrigues Paulino
Paulo Ricardo Suliani
âmbito de proteção
Evinis Talon
Processo Penal do Limite
Futuro tecnológico
Idenização por danos morais
Leonardo de Souza Chaves
Inteligência Artificial
PCC
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Grupo de Estudos em Direito Público
Juizado Especial da Fazenda Pública
cirurgia plástica reparadora
Revista da AGU
Iverson Kech Ferreira
ADC nº 43
Ricardo Genelhú
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
assédio sexual em metrô
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
André Luis Callegari
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Jhonathan Fávero
SAJ
Código Tributário nos Tribunais
I Encontro das Criminalistas
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
China
Parentesco de terceiro grau
Luiz Fernando Ozawa
Constituição e Poder Vol. 2
Alex da Silva Anhaia
Lei anti-homofobia
Ezair José Meurer Junior
Totalitarismo no século XXI
Peter Gabriel Molinari Schweikert
OMS
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intimação e notificação
Lei 13.269/2016
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Construção da identidade
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
UFG
Centro de mediação para solução de conflitos
PLS 288/2013
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alisson Silveira da Luz
hoje?"
Desistência da adoção
Coaching
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Seguro obrigatório
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Conferência de Haia
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Toca fitas
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Transferência para hospital
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O que funciona no plantão judiciário
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ANAMORPHOSIS
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Violência contra mulher
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Intercâmbio
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Formação Jurídica
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fila Preferencial
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Lei n. 8.213/91
Centro Integrado de Cultura
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Direito Ambiental
Natália Barroca
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Presídio Central de Porto Alegre
Condenação criminal
Gabriela Pivar Scaravelli
SEDESTMIDH
Vitor Sousa Freitas
Recebimento
Penhora de honorários
UFPB
Vitor Augusto Faria Pereira
Investigação Social
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
João Paulo Allain Teixeira
Tortura Sistêmica
Nota ADJ
Carolina Sena Vieira
Francisco Oliveira Neto
Anuário da Justila 2016
processos seletivos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Portaria 930
Taysa Matos
o especialista em prender e a prisão
Voto divergente
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Crime de trânsito
Igor Braga de Souza
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Recurso Extraordinário 973837
Fernanda Ely Borba
SAMARCO
retificação de registro civil
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Liberdade Religiosa
MPM
Rodrigo Medeiros da Silva
FALSA VENDA
Decreto 27.784/1950
Nelson Lacerda
Legislação americana
Congresso dos Estados Unidos
Fernando Parente
Paris
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lei 13.429/2017
Elpídio Paiva Luz Segundo
Comissão Especial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Plínio Gentil
Lei nº 13.427
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Eugenia de Azevedo Neves
Trancamento de ação penal
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pena de multa
Atenção
Vestibular Udesc
Big data
UNISUL
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Maria Lúcia Karam
Banco de dados genéticos
Seleção de Artigos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Execução provisória da pena
Quinta Constitucional
Convenção de Montreal
Redação
Escoteiros
REsp 1428493
Colóquio Internacional
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Aula Magna
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Infração na adolescência
PEC 287/2016. ADPF 438
Fabiana Irala de Medeiros
Seminário Internacional de Ciências Criminais
ADPF 414
Não é não
LGBTI
Documentos Público
Adriana Cecilio Marco dos Santos
pena mínima
Lei dos Planos de Saúde
João Vitor Cardoso
Audiência de custódia de foro privilegiado
Regimes de casamento
Contas Presidenciais
Fernando Neves
Glossário
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Justiça russa
Felipe Wruck Médici
movimentação processual
Juliana França David
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Caio Rangel
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Furto de chocol
Márcia Luisa da Silva
Perda total
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Exportação
Recomendação 44/2013
TJAL
cargo de Secretário de DiligênciaS
MESC
João Daniel Rassi
Contardo Calligaris
Encontro dos Descobrimentos Online
Aplicativo Replika
história de mulheres
Política Nacional de Solução de Conflitos
Lei n. 15.829/2012
Conselho Tutelar
Indenização a familiares
Stephanie Noya S. R. Tanure
Quebra de decoro
Ana Paula de Souza Cury
Princípio do melhor interesse da criança
Cristiano Imhof
E-book
Déficit da Previdência
Inclusão
PEC 241/2016
Palestrantes
suspensão de penalidade
curso é gratuito
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Hospital privado
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Fundo de Assistência Parlamentar
Seguro de Vida
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Documento histórico
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Registro de Nascimento
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sentença feita por estagiário
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Adicional de Periculosidade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Somália
Legislação russa
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Exame de Ordem
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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RE 1217166
Constituição e Poder Vol. 1
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Documentos falsificados
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Paridade de Gênero
A Índole Filosófica do Direito
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Frente Brasil Popular
Ações Penais Constitucionais
Indenização por cobrança indevida
Guilherme Alcântara
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Exploração sexual de menores
TRF da 3ª Região
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CPC/73
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Regras de Bangkok
Casa Nostra
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Dano moral e material
Orientações Jurisprudenciais
Doação
Criminologia Forense – Tomo I
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Lei nº 7.716/89
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Tocha olímpica
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tentativa de homicídio
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STF
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
valores retroativos
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Auxílio Transporte para magistrados
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Segunda Turma do STF
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cerceamento da liberdade do cidadão
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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condições para reajuste de plano de saúde
Mediação judicial
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Teoria do Domínio do Fato
Teto remuneratório
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Comissão de Anistia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
TJPI
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Trasnporte coletivo
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Gratuidade do Ensino
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
A defesa intransitiva de direitos
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Tuberculose
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Sistema Cejusc-PJe
Projeto “Integra-Idoso"
Código Civil de 2002
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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telefonia celular
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Democracia em Desconstrução
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Concurso de Monografia
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Regime prisional
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Resolução 213/2015
Prisão Domiciliar
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Gamil Föppel
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Camarões
Desigualdade salarial entre os gêneros
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O direito à extimidade
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Encontro
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Instalação dos cursos jurídicos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Carlos Eduardo Martinez
I Jornada de Direito Processual Civil
Hora Extra
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Banco do Nordeste
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Ligue 180
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Prescrição da ação penal
Direitos dos cidadãos
TRT da 12ª Região
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Tiago do Carmo Martins
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Crimes da Ditadura Militar
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jaécio Matos Santos
Trabalho Forçado
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Danos Materiais e morais
Razoável Duração do Processo
Crise Migratória
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Edna Raquel Hogemann
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Assessoria para mulheres
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Danilo Nascimento Cruz
Fundo Penitenciário Nacional
prisão por débito tributário
Fernanda Oliveira Luvizotto
Resolução n. 175 CNJ
Luis Leandro Gomes Ramos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Doutor "honoris causa"
Direitos dos animais
Resolução 225
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ana Luisa Buzaid
Europa
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Século XXI
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Gustavo de Mattos Brentano
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Proteção à identidade de gênero
Desaposentação
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Guia
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Segurança Aeroportuária
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Racismo Institucional
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
XIII Semana Acadêmica
Justiça Legal
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Direitos de sucessões
Psicologia em Estudo
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atividade de risco
adicional de insalubridade
REsp 1613561
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Ocupação das Escolas e Universidades
Súmula 574
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Parlamento Europeu
Enunciado 266 do STJ
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Lições de Direito Alternativo
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Mesa de Estudos e Debates
Constituição Italiana
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Diploma
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Estágio
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Curso de Direito Internacional Público
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Processo Penal e Garantias
controle social e falsas promessas
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Fraude em Título de Eleitor
confissão espontânea
Terrenos de Marinha
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Imissão na posse de imóvel
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Gustavo Caetano Gomes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Indulto
vidade político-partidária
RG
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Caroline Ribeiro dos Santos
Simone Pires Cipriano
Lei n. 13.247
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Abuso Sexual
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Informativo 553 STJ
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Código de Ética da Magistratura
Processo de Impeachment
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Justiça Criminal Negocial
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art. 334-A do Código Penal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TJDF
Processo de escolha dos ministros do STF
Melhor atendimento no Judiciário
Ministros
Mundo do Direito
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Leis internacionais de direitos humanos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Endividamento
1º Congresso de Criminologia(s)
87 enunciados aprovados
Coreia do Sul
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
DPERJ
Advertência
Bingo
MST
Ana Maria Magro Martins
Romance
Carta Aberta ao Senador Anastasia
r Luiz Ferri de Barros
Alessandro Soares
Matias Hillesheim Stecker
Tráfico internacional de drogas
Juliana Ribeiro Goulart
Evento internacional
Estatuto da Primeira Infância
RENAP
Deputados
Emilli Fátima Haskel da Silva
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Transporte de valores
Lei de Improbidade Administrativa
Imunidade parlamentar
PLC 79/2016
Perda da Guarda
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luis Henrique Braga Madalena
Polícia Judiciaria Civil
Tribunal Superior do Trabalho
Medida Provisória nº 712
Renata Torri Saldanha Coelho
Ministro Eliseu Padilha
Servidores
Direito LGBT
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Festa Junina
corretoras de seguro
tutela urgente da saúde
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
OAB/MG
Damásio Educacional
Caixa 2
Registro
Desenvolvedores de Aplicativos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Febre Amarela
João Baptista Herkenhoff
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Bernardo Micherif Carneiro
Gustavo Gomes Brito
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Convite Vaticano
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
3º Turma
construção de usina Teles Pires
Lei 9.876/99
Lata de tinta
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Coleção Análise Alternativa do Direito
Thaís Janaina Wenczenovicz
II Jornada Jurídica de Cascavel
A construção da Identidade
Lei 13306
Atividades Complementares Eletivas
Rompimento de barragens
Thayla Fernandes
Canibalismo
Hugo Fernandes Matias
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Nelson Camatta Moreira
HC 139889
Boletim n. 09
RE 587970
Simpósio
Jornal Estado de Direito
Érica De Kássia Costa Da Silva
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Liminar em Habeas Corpus
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Cartilhas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Maurício Fontana Filho
Poesia
Rotativo
Assembleia Estudantil
Rennan Herbert Mustafá
Fenastc
Bruna Silva Carvalho
Ezio Mauro
Alan Maurano Savedra
Propaganda enganosa
Nota Pública contra o processo de Impeachment
HC 389211
Direito e Gênero
Dívida valor
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Edital publicado
DPMS
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Inaiane Alves Gonçalves
Violência contra a mulher
ICMS Rio de Janeiro
agressões físicas
Restituição de valores
João Vítor de Araújo Santos
CIIDI
João Batista Martins César
Revogação de Resolução
Guilherme Christen Möller
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Alexandre Barbosa da Silva
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rosimeire da Silva Meira
Turma Recursal
Anuário da Justiça
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cannabis
Everaldo Luiz Oldoni
João Otávio de Noronha
Revista Iuris in mente
IMESB
Direitos dos estagiários
Min. Laurita Vaz
Holocausto
Adoção à brasileira
Introdução ao Direito Processual Penal
Comarca de Timon/MA
Antônio Carvalho Filho
Curso de Direito com dupla titulação
Trabalho não remunerado
Bolsas para Brasileiros
Crime de ameaça
Claudia da Rocha
MS 30891
Estudante
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fabricio Gevaerd
Obrigação Impossível
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Josiane Rose Petry Veronese
Véu
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mayara Pellenz
Karla de Souza Oliveira
Fernando Pegorini
INQ. n. 4483
Marcos Luiz Alves de Melo
Revista Avant
DPRJ
Bruna S. Lago
Daniel Roberto Hertel
João Vítor de Araújo Santos
Ohio
Laura Gigante Albuquerque
Fabiola Marese de Freitas Grotto
DIRPF/2017
O Direito Achado na Rua
Mediação privada
RAECC
Filipe de Morais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Gustavo de Miranda Coutinho
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Armando Gallo Yahn Filho
Henrique B. Souto Maior Baião
Educação Pública
Depósito recursal
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Comarca de Fortaleza
Curso de Mediação
acervo disponível
Valerio Mazzuoli
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Suíça
UNIFACS
Projeto Ronda Maria da Penha
Defensorxs
IDDD
Cláudio Álvares Sant’ana
José Borges Neto
Curso de Redação
Editora Empório do Direito
Eliza Hartung
Adimplemento Substancial
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Portaria 1/2017
Eduardo Cunha
sistema de justiça e segurança pública
Revista de Direito Alternativo n. 01
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Leonardo Schmitt de Bem
Centro de mediação
Trabalho remoto
Paulo Silas Taporosky Filho
Lei n. 13.189/2015
Cadastro Nacional da Adoção
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
medida socioeducativa
Audiência Pública
progressão de regime
Partilha de bens
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Judiciário paulista agora é 100% digital
TRT-MG
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Direito de personalidade
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Estado e Constituição
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Rito processual
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Foro Privilegiado
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Metodologia da Pesquisa
Filmes Africanos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Medida Provisória 759/2016
Coerência e Verdade em Direito
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Intimação whatsapp
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Acesso a ação penal
Agência Nacional de Aviação Civil
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infecção hospitalar
Saída Temporária
Parentalidade socioafetiva
Súmula 90 do TST
Conselho Federal da OAB
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Concorrência desleal
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Pai socioafetivo
Divórcio consensual estrangeiro
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Competência Jurisdicional
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Curso de Direito
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Confisco de Bens
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Lei 13.270
O Procedimento Comum
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PLS 195/2014
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Enem 2016
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Sistema Quero uma Família
Aula online e gratuita
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Liminar em HC
Legislação Francesa
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Corréus
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Sistema Penal Contemporâneo
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Criança indígena
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Itapema/SC
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Curso Preparatório
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Mutilação Genital Feminina
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Revista UERJ
Ações de Família
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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afastamento de Renan Calheiros
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art. 5º da Constituição Federal
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CDC
Citação eletrônica
Ponto adicional
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
John Nash
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Justiça além dos autos
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Vítimas de Tortura
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tatiana da Silva Morim Kashio
Remição pelo estudo
Tratado
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ADI 5645
Resolução 177/2016
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Processo de adoção internacional
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Cartório extrajudiciais
IRDR
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Legislação em vigor
DPESC
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Reclamação
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TJRO
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Juliana Hermes Luz
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Vitória/ES
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Transparência Internacional
Ausência do MP em audiência
RE 760931
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
impenhorabilidade
restituição
VI Jornada de Direito e Psicanálise
jogo de azar
Condenação
crimes cibernéticos
Recomendação 27/2009
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
AMAERJ
Lei das Terceirizações
Nazismo
Barcelona
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Irlanda
Primeira Seção do STJ
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lei 5.889/73
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reforma da Previdência
Rio São Francisco
A criminalização midiática do sex offender
Crime Militar
Júlia Melim Borges Eleutério
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Propriedade Industrial
Direito Penal: Parte Especial
Rita Matos Coitinho
Ana Carolina Greco Paes
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
ato infracional análogo a crime de desacato
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lei 13.228
Lista de Livros
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
José Maria Zanuto
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Alessa Pagan Veiga
Deficiência visual
Reinaldo Couto
Acidente de trabalho
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Revista Jurídica Actualidad Penal
Teoria do adimplemento substancial
Terre des hommes (Tdh)
Debate
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fabiana Ferreira Dalabona
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Apelação Criminal
Judicialização da saúde
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Incitar Suicídio
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Medo do futuro
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PUCMM
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Vínculo Empragatício
Conciliação pelo WhatsApp
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gabriela Andrade
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Antecipação de prova no processo penal
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Franceses
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FND
interceptação telefônica ilegal
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Ministro da Saúde
TJPA
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Teoria dos Jogos na Mediação
aumento de tarifa de ônibus
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
José Luiz Toro da Silva
julgamento STF
Lei nº 8.036 de 1990
Obrigação
Estado do Ceará
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POLÍTICA HIGIENISTA
4º Turma do STJ
Condomínio
Trancamento do Processo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Jônata Souza Guimarães
Agravo de Instrumento
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Projeito Pai Presente
Leandro Matsumota
Curso de Espanhol
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Enamat
Desvio de função
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Heredion Martins
Saúde Prisional
Forças Armadas
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Pós-natal da adoção
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Inelegibilidade
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Justiça criminal
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Vade Mecum Método Internacional
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Direito ao esquecimento
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Pretensão Punitiva
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Guilherme Wunsch
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pedofilia na internet
Assunção tácita de culpa
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Advocacia catarinense
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Crime de Furto
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Princípios Processuais Constitucionais
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tainara Martinhago Virtuoso
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Uniplac
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Decreto nº 8.727/2016
Projeto Universidade no Cárcere
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Constrangimento
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Súmula 719 do STF
padrão internacional de segurança
Entrevista Débora Fioratto
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RE 958.252
Renda Mínima
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