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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Élida Lauris
Luís Eduardo Colavolpe
Gustavo Amorim
Amarílis Costa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Willian Antonio Meotti
r Élida Lauris e Denise Dora
Juarez Cirino dos Santos
Clarissa Pereira Carello
Isadora Delfino Reis
Belmiro Fernandes
Savio Rangel Santiago
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Pedro de Souza Gomes Milioni
S. Tavares-Pereira
Jorge Luiz Souto Maior
Helena Patrícia Freitas
Leonard Schmitz
Thanderson Sousa
Maurício Fontana Filho
Gabriel Abrahao Costa
Fernanda Ely Borba
Heitor Pergher
Joana Ribeiro
Patrícia Otarão
Elias Marques de Medeiros Neto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Casos criminais
Larissa Zucco
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alissar Ali Fahs
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriela Ribeiro
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Ferreira Machado
Rosane Reis Kerber
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Deise Helena Krantz Lora
Vínculo de emprego
Marcelo Ricardo Colaço
Thiago Freitas
Kátia Debarba Machado
Joselene Negra Black
Kelvin J. Bressan
Ígor Araújo de Arruda
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Araujo Pereira
Thiago da Silva Santana
Ricardo Mauricio Freire Soares
Felipe Sorgi da Costa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rodrigo José Leal
Thaís Zanetti de Mello Moretto
José Antonio Herrera
Rodrigo Wasem Galia
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fabiano Ramalho
Jose Luis Bolzan de Morais
Germano Rigotti Fiorio
Gabriel Teixeira Santos
Gilberto Bruschi
Alexandre de Morais da Rosa
Luciane Maria Trippia
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fredie Didier Júnior
Luisa Oliveira Coelho
Luana I. Cabral dos Santos
Maurilio Casas Maia
Carla Froener Ferreira
Marcela Duarte
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
Luiz Eduardo Cani
Jaider Esbell
Juraci Mourão Lopes Filho
João Lauro Serpeloni
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Guilherme Christen Möller
Maria Fernanda Piva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Caroline Ribeiro dos Santos
Leonardo Gomes Fernandes
Vinicius Silva Lemos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernando Hideo I. Lacerda
Desvirtuamento do jurídico
Luciana Pimenta
Gabriel Cavalcante Cortez
Ricardo Yamin
Maurício Moliner Nazário
Davi Augusto Santana de Lelis
André Luiz Bermudez Pereira
Hellen Fernanda de Castro
Beatriz Scherpinski Fernandes
Regis Fernando Freitas da Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jarbas Matos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gustavo Borges Mariano
Marcelo Carneval
Lucas Romero Leite
Rômulo de Andrade Moreira
Vitor Vilela Guglinski
Guilherme Wunsch
Ana Paula Backes
Isabela Sousa Bestetti
Poder “Reconstituinte”
Deonísio Koch
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marco Antonio Lima Berberi
Sofia Siman Salema
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cássio Pitangueira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Ulysses Ferreira Neto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Danilo Luchetta Prado
Cristiano Aparecido Quinaia
Sabrina de Paula Braga
Laura Dutra de Abreu
Larissa Janoni de Araujo
Elisandro Lotin de Souza
Davi Arnaut Kraiser
Leonel Pires Ohlweiler
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Wellington Jacó Messias
Gabriela Balbinot
Mateus Mantovani Sorgatto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Priscila Martins Dias
Lívia Rebouças da Costa
Cláudio Lucena
André Luís de Lima Maia
Nadine Hellen Reis
Bryan Bueno Lechenakoski
Vitor Santos Andrade
Mackysuel Mendes Lins
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Talita Quézia de Assis
Rafael Ramos Rodolfo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
José Antonio Farah Lopes de Lima
Andréia Candida Vitor
LETICIA ARENAL
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Eron Corrêa da Silva
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Série eProcesso: prática com teoria
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Ficção académica
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Carolina Heloisa Guchel Berri
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Leonardo Godoy Drigo
Laura Cascardi
Efson Lima
Felipe Monteiro Minotto
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Editora Tirant Lo Blanch
Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo Becker
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Ana Patricia Gonzalez
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Por Danielle Mariel Heil
Emanuela dos Santos Silva
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Elisa Berton Eidt
Rodrigo Helfstein
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João Marcos Buch
Adriana Bravim
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Jocê Rodrigues
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Jenair Alves da Silva
Justiça e vingança
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Francisco Pereira Pinto Filho
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Larissa Borges Fortes
Valéria Fernandes Vieira
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César Barros Leal
Ricardo Moura
Série eProcesso - prática com teoria IV
Thiago Minagé
Súmula vinculante
Jamilla Monteiro Sarkis
Antonio Notariano Jr.
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Luiza Correa Magalhães Dutra
Hernani Zanin Júnior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Camila Gouvêa de Araújo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jamil Melo
Viviane da Silva Sousa
Conduta atípica
Lucas de Oliveira Bressani
Nota de Apoio
Mauro de Azevedo Menezes
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Anita Duarte
Marcos Paulo Campos
Aicha Eroud
Renan Apolônio
Bianca Cândido
Guilherme Vale Brum
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Simone Henrique
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Wilson Macena da Silva
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Adriano Valente
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Cândice Lisbôa Alves
Ricardo Leonel da Silva
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Aline Miranda
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
David Maxsuel Lima
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Tainá Machado Vargas
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Tiago Didier
Henrique Abel
Nicole Noschang
Série Cibersegurança II
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Gabriela Nascimento Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Direitos dos homossexuais
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Karen Munhoz
Francine de Moura
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Crédito negativo
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Modelo aristocrático de Direito
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Franciane Hasse
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Leandro Augusto Alves da Silva
Participação Privada
Maria Francisca Accioly
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Thiago Brega de Assis
Silvana Colombo
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Produto eleitoral
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Gilberto Morbach
Gustavo Roberto Costa
Tássia Andressa Veber
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Fermín Canteros
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Dervana Coimbra
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r Raul Linhares
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Guilherme Machado Siqueira
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Alexandre de Paula Filho
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Diogo de Oliveira Gomes
Atenuante inominada
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Júlio Cesar Rossi
Fillipe Azevedo Rodrigues
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André Tredinnick
Carlos Augusto de Assis
Fábio Jun Capucho
Felipe Wild Varela
Paloma Leles
Ge Mello
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Matheus Martins Moitinho
João Carlos Castranheira Pedroza
Gustavo Pereira Freitas
Sophie Dall’Olmo
Veranice Melo Frota
Daniel Willian Granado
Stephannye de Pinho Arcanjo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Thiago Souza de Albuquerque
Daniel Willian Granado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
James Walker Júnior
Viviane de Santana
Isis Regina de Paula
Osvaldo Agripino
Williams Félix Gomes da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Isabelle de Cássia Mendonça
Affonso Ghizzo Neto
Luana Renostro Heinen
r Rodrigo Wasem Galia
Carolina Farkasvolgyi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruna Maira Cavalheiro
Gabriel Vitor Nogueira
Lucas Sada
Marcos Queiroz
Alexandre Cesar Toninelo
Carolina Sena Vieira
Nely Nazareth
Mariana Alves Lara
Larissa Clare Pochmann da Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelli Cipriani
Eric Cwajgenbaum
Josiane Rose Petry Veronese
Marlom Formigheri
Rafael Silveira de Souza
Andrea Simone Frias
Pollyanna Maria da Silva
Alberto Bastos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Nara Fernandes Lúcio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Hugo Melo Falquer
Paulino Oliveira Santos
João Victor Mingorance
Lívio Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Caroline Farias dos Santos
Carlos Henrique Soares
Celyce de Carvalho Carneiro
Eliza Cerutti
Mariana Resende
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André Felipe Oliveira Moraes
Felipe Montiel
Veyzon Campos Muniz
Jaqueline Moretti Quintero
Carolina Moraes Migliavacca
Davi Rodney Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
David Salim Santos Hosni
Fernanda Tartuce
Alberto Jonathas Maia
Vinicius Gregório
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Daniela Portugal
Nathália Christina Caputo Gomes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Roger Feichas
Paulo Silas Taporosky Filho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mauricio Antonio Correia
Alan Martinez Kozyreff
Márcia Cunha Teixeira
Elizabete de Araújo Souza
Maria Alexandra Borba
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Wellington Jacó Messias
Fabrício Reis Costa
Caio Madureira Constantino
Luana Barros S. de Souza
João Paulo Atilio Godri
(Sub)Versões Processuais Penais
Alexander Meurer
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thiago de Oliveira Vargas
Pablo Freire Romão
Edson Silveira
Rafaela Alban
Higor Rezende Pessoa
Augusto Jobim do Amaral
Dayana de Carvalho Uhdre
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas Pontes Ferreira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Tatiana de Almeida Campos
Kátia Parente Sena
Luciana Berlini
Letícia Bürgel
Rubens Correia Jr.
Solange Cordeiro Faria
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Giselle da Cunha Cruz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Isaac Ribeiro
Guilherme Valle Brum
Maurício Requião
Gustavo Medeiros
Gabriel Quintanilha
Márcio Gil Tostes dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Felipo Pereira Bona
Suzany Brasil
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bernardo Lima
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Joyce Ariele Silva Meireles
Rogério Pacheco Alves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Víctor Minervino Quintiere
Jessyka Zanella Costa
Karyna de Almeida Carvalho
Carlos Alberto Crispim
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João Marcos Braga
Mauricio Sousa da Silva
Taysa Matos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Diogo Bacha e Silva
r Nelson Lacerda
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Taufner Zanotti
Espírito republicano
Luanna Tomaz de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Rafael Leme Macedo
Frederico dos Santos Messias
Fernanda Gomes e Souza Borges
Raphael Fernando Pinheiro
Carla Benitez Martins
Bruna Braga da Silveira
Lidia Isabel Lira
Lei Antidrogas
Mauro Mendes Dias
Wagner Carmo
Gisela Maria Bester
Raique Lucas de J. Correia
Agustín Laó-Montes
Thayna Macedo
Fernando Henrique Cardoso
Lenio Luiz Streck
Carlos Eduardo Martinez
Violência contra as mulheres
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Rabelo Rodrigues
Marco Couto
Renato Santos de Melo
João Pedro Gebran Neto
Flávio Quinaud Pedron
Emília Queiroz
Rafael Tubone Magdaleno
Camila Cardoso de Mello Prando
Débora Veneral
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thaís Boia Marçal
João Daniel Rassi
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Rita Rodrigues
r Thomas Bustamante
Thereza Christina Nahas
Raphaella Reis de Oliveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daiana Menendez
Nilza Sarneski
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Muniz Neto
Talissa Truccolo Reato
Josevando Souza Andrade
Martina Mariano Spanemberg
Amanda Avansini Arruda
Daniel Gerhard
Solange Luz
Benjamim Silva Rodrigues
Diogo de Paula Papel
Wendel Machado
Gilberto Stürmer
Amanda Ribeiro dos Santos
Paolla Hauser
Clarissa Demartini
Amarilis Brito Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
André Amorim de Aguiar
Silvia Arizio
Gizeuda Sousa Rosi
Lucas Laire Faria Almeida
Fernanda Pacheco Amorim
Tiago Resende Botelho
Thais Silveira Pertille
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Claudio Melim
Arlene Mara de Sousa Dias
Andre Vasconcelos Roque
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paula Rodovalho
Heloisa Alves
Juliano Cesar Zanini
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcelo Mazzola
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Luis Leandro Gomes Ramos
Elisa Rech Dickel
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Emanuela Gava Caciatori
Renata Moreira da Silva
França Júnior
Ana Paula de Souza Cury
Douglas Carvalho Ribeiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Deonísio Koch
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda da Rocha Fabiano
Amanda Souza Batista
Paula dos Santos Bregagnol
André L. Nicolitt
Nariel Diotto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Samuel Bueno
Rosane Leal da Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Dora A. Martins
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Sílvia Gabriel Teixeira
Camilo José d´Ávila Couto
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ian Martin Vargas
Luana Andrade
Evânia França
Maurício Ramires
Flávia Pereira Hill
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Anderson Morais
Mírian Da Silveira Monte
Igor Cardoso
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriela Araujo Souza Lima
Erick Oliveira Rocha Gomes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ruth Batista
Carla Mari Robaina Marcondes
Daniel Thiago Oterbach
Luiz Elias Miranda
Marina Cerqueira
Bruna Roberta de Borba
Paulo Ricardo Stipsky
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Rosa Benites Pelicani
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ricardo Fretta
Júlio da Silveira Moreira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Pedro Arruda Junior
Rideko Suzuki
Felipe da Silva Freitas
G. Couto de Novaes
Danúbia Souto de Faria Costa
Flaviane de Magalhães Barros
Aline Amábile Zimmermann
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Marcelo Masô
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Denúncia contra Lula
Merhej Najm Neto
Enos Eduardo Lins de Paula
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ardala Marta Corso
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
Debora Vieira
João Felipe Bezerra Bastos
Ualy Matos
Maíra Marchi Gomes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ciro de Souza Brito
Juliana Lopes
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Igor Domingos do Altíssimo
Natascha Anchieta
Afrânio Silva Jardim
Marcela Duarte
Gleucival Zeed Estevão
Injustiças raciais no Brasil
Andressa Retori Teixeira Maia
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Thalita Abdala Aris
Não Nos Renderemos
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Inês Virgínia Prado Soares
Andreza Pantoja Smith
Paulo Sérgio Restiffe
Aline Leves
Constelação Familiar Sistêmica
Hédel de Andrade Torres
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Ricardo Washington Moraes de Melo
César Augusto Baldi
Gabriela Maia Rebouças
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Alice Hertzog Resadori
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Simone Nacif
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André Monteiro do Rosário
Maíra Vida
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Rodolfo Pamplona Filho
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José Henrique Mouta Araújo
Fernanda Melo Silva
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Disputa de guarda judicial
Ana Patricia Gonzalez
Lorena Guedes
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme Zorzi Rosa
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Ianê Santos dos Santos
Camila Sallum
Ulisses Schwarz Viana
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Relação de trabalho
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Marcelo José Madeira Mauad
Rodrigo Pereira Moreira
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Ruth Barbosa
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Deivid Willian dos Prazeres
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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r Gisela Maria Bester
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Valmir Pereira Alcantara
Mateus Costa Pereira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mark Pickersgill Walker
Murillo Andrade
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Eduarda Cruz Daudt
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Soraia da Rosa Mendes
Defensores Públicos
Rafael Feitosa da Mata
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Amanda Viega Spaller
Claudia Calmoni
Antonio Carlos Macedo de Castro
Milena Márcia de Almeida Alves
Jeovan Alves dos Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
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Raquel Possolo
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André Carneiro Leão
Gustavo Marques Krelling
Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Roberta Moura Faíz
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Rodrigo Ramos Melgaço
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Fabíola Sucasas
Caroline Barreto
Patrick Lendl Silva
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Paulo Ricardo Schier
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ruiz Ritter
Ludmila Ângela Müller
Marcos dos Santos Ito Borem
Cristiano Duro
Claudio Melim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Daniela Villani Bonaccorsi
Carolina Lacerda Machado
Suellen Regina Frantz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruna de Souza Fernandes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Luiz Maluf de Araujo
Polliana Corrêa Morais
Haneron Victor Marcos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Darcie
Giovana Atarasi
Ricardo Luna
Marco Félix Jobim
Clenio Jair Schulze
Adalberto Narciso Hommerding
Adriano Leitinho Campos
Felipe Bertazzo Tobar
Fausto Trentini
Luis Gustavo Cardoso
Giovani dos Santos Ravagnani
Adriano de Jesus Silva
Bruno Sá Freire Martins
Zulmar Duarte
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Elena de Carvalho Gomes
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Renato Mantoanelli Tescari
Laura Mallmann Marcht
Gabriela M. Menezes
Joseane de Souza
Fernanda Hablich
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Daniel Gomes Batista da Silveira
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tauana Fernandes Fontenelle
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Desumanização do traficante e do usuário
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Christyan Muller Ajala
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Gustavo Silva Alves
Inexistência jurídica
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Ney Bello
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Victor Rodrigues da Silva Costa
Sandoval Alves da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nádia de Castro Alves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amanda Rodrigues Alves
Claudia Brum Mothé
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo Fernandes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Valdemar Gomes
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Manoel Cardoso Helfer
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Emily Fidelix
Ivan Bonifácio
Ziel Ferreira Lopes
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Augusto Barbosa Hackbarth
Charles M. Machado
Adilson Pires Ribeiro
Diego Ken Osoegawa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Márcia Andrade Oliveira Bello
Nic Cardeal
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Espetacularização da violência
Léo Rosa de Andrade
Jenifer Rodrigues
Uso indevido de algemas
Tamires de Oliveira Garcia
Andréa Araujo Bostelmam
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Belmiro Jorge Patto
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Marcelo Buzaglo Dantas
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Anderson Brasil
Ataques cibernéticos
Tiago Joffily
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Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Yuri César de Almeida Silva
Extensão Direito das Mulheres
Bruno da Costa Vaz
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Yuri Ivo Peralva Sales
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Mauricio Mota
Átila Da Rold Roesler
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alexandre Morais da Rosa
Daniel A. Dourado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Roberto Livianu
Eduardo Borges
Victor Hugo Ossowsky
Ubirajara da Fonseca Neto
Yuri Calixto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Matheus Fanti
Cyntia Possídio
Violações de direitos humanos
Airton Gomes Braga
Robinson Nicácio de Miranda
Matheus José da Silva Dillio
Marília Siqueira Costa
Márcia Letícia Gomes
Rodrigo Bahia de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Henrique Kaster
Priscila Serafin Proença
Laura Haddad
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Sandro Luiz Bazzanella
Alexandre Carrinho Muniz
Luis Henrique Braga Madalena
Newton Pereira Ramos Neto
Bianca Aline Becker
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Luis da Silva Tavares
Leonardo Monteiro Rodrigues
Wanessa Almeida
Italo de Oliveira Guedes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lígia de Freitas Barbosa
Cezar Roberto Bitencourt
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Edenilza Gobbo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Andréa Gill
Isabel Fauth
Jorge Bheron Rocha
Nicholas Maciel Merlone
Ivana Leite Ruiz
Teresa Arruda Alvim
Marcelo Pereira de Almeida
Leonardo de Souza Chaves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Leivas de Araújo Vianna
Henrique Picarelli
Persecução penal nos crimes tributários
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Philipe Benoni Melo
Rachel Serodio de Menezes
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Larissa Thielle Arcaro
Joice Graciele Nielsson
Marcos Clebson Pereira Diniz
Theodoro Vicente Agostinho
Emílio Peluso Neder Meyer
Nelson Rosenvald
André Nicolitt
Vanessa Brodt Martins
Willian de Meira
Humberto Miranda
Sarah Gomes Sakamoto
Jorge da Rosa
Luciana Rubini Tambosi
Bárbara Fonseca de Moura
Camila Marques Rosado Ferraz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Porto Martins
Marcelo Oliveira de Moura
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tiago Oliveira de Santana
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bruna Marques da Silva
r Rizzatto Nunes
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Melo Franco Bahia
Doacir Gonçalves de Quadros
Vinícius Alves
Jeison Batista de Almeida
Jonathan Hernandes Marcantonio
r Tainá Aguiar Junquilho
Silvia Felipe Marzagão
Delano Câncio Brandão
Samira Schultz Mansur
Joelma C. Sousa
Marli M. M. da Costa
Fernanda Euzébio Teixeira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rizzatto Nunes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Edgard Usuy
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
João Paulo Lordelo
Marcelo Andrade de Azambuja
Vontade de Constituição
Kleber Zanchetta
Fábio da Silva Bozza
Alexandre dos Santos Priess
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Flávia Santiago Lima
Erica Alves Aragão
Escola Mineira de Processo Penal
Cleopas Isaías Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Willian Cleber Zolandeck
Mamadú Saido Djaló
Sistema Penal do Rei Midas
Millena Gêmero
Eduardo Silva Bitti
Jefferson Augusto de Paula
Rodrigo Trindade
Zilka de Sá Barros
Alexandre Senra
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Fernando Rubin
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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empresa terceirizada
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Adoção homoparental masculina
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
recesso forense
Edução
Universidade Estadual de Maringá
Responsabilização criminal
Bloqueador de celular
Prestações Pecuniárias
Legislação americana
Agressão Verbal
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Responsabilidade Aquiliana
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito à educação
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Promoção das Diversidades
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Plano de Saúde
Lute como uma menina
Voto divergente
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Lei Complementar 197/2000
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Big data
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intimação e notificação
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Cinema Educativo
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Materialidade delitiva
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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investimento
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Dano moral e material
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danos morais coletivos
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Máfia chinesa
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Estudos
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Reclamação Disciplinar
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Mutilação Genital Feminina
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Pai socioafetivo
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Produtividade
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Jurisprudência
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Princípio da não surpresa
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Constrangimento
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Qualificação Profissional
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Direito de liberdade religiosa
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ranking Anuário da Justiça
CNJ
Ricardo Bucker Silva
Segurança do Poder Judiciário
Prisão Perpétua
Roberta Lídice
XXV CONPEDI
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
restabelecimento do fornecimento de água
Samira Schultz Mansur
Abaixo assinado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Glauber William Duarte
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
RE 601720
pena mínima
Tainara Martinhago Virtuoso
Contagem de prazo
Lei das Terceirizações
a dor tem pressa
Entrevista com Freud
Homenagem a Peter Häberle
Ana Luíza Teixeira Nazário
Marcos Fagundes Salomão
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
TVAL
oficinas de parentalidade
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Documentário Não é Brinquedo
Gustavo Noronha de Ávila
Direito e publicidade infantil
Marcos Eberhardt
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
gastos do Judiciário
Lívia Lucca
Inaiane Alves Gonçalves
Vereador SC
João Gabriel Cardoso
Revista Pensar
o especialista em prender e a prisão
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Habeas Corpus nº 387244
Cine Debate
Envenenamento de merenda escolar
Mulheres vítimas de violência
Jefrei Almeida Rocha
Gabriela Buarque Pereira Silva
Desabafo do juiz
Motorista bêbado
Montreal
Antonio Sepulveda
Fernanda Moretzsohn
Exame preparatório OAB
Adoção em conjunto de irmãos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Leonardo Lucci
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Divórcio consensual estrangeiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Periódicos
Camila Prando
Ramadã
Alexandre Miranda Aleixo
Enamat
Marcelli Cipriani
Rafael Fernandes Caldeirão
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Revista Pensamiento Americano
AMARN
Raphaela Lopes Rodrigues
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Nova data
Lições de Direito Alternativo
Aplicativo CPC Anotado
Comissão de Anistia
Ditadura Chilena
Denúncia Lula
UNISUL
Lançamento de nova edição
Posse Ministra Carmen Lúcia
Polícia Civil do Distrito Federal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Vítima tenta acordo
Programa de estágio
Recurso Especial
Suspensão Processual
fornecimento de medicamento e tratamento
CDA
Estelionato emocional
Gustavo Henrique Aracheski
Felipe Magalhães Bambirra
Câmara de Deputados
Propaganda enganosa
Aicha Eroud
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Revista Húmus
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Erradicação da Pobreza
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
António Guterres
Paulo Thiago Fernandes Dias
publicação
Paulo Incott
Gabriela Minatto Cherubini
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Formação Jurídica
Ricardo Genelhú
Atendimento à Infância e Juventude
NYtimes
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
doutorado
Juliana Hermes Luz
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Carlos Bolonha
Fernando Salzer e Silva
Unesco
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Tratado
Pessoas com deficiência
Iolmar Alves Baltazar
retificação de registro civil
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Antonio Carlos Brandão
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história de mulheres
Alexandre Morais da Rosa
Rubens Correia Jr.
Orientações Jurisprudenciais
Ígor Araújo de Arruda
Curso Avançado de Direitos Humanos
Daniel Roberto Hertel
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Encoge
Rompimento de barragens
Protetor solar
CDC
Resolução n. 155/2012
Bruno Sá Freire Martins
Estatuto do Idoso
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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DPVAT
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Recurso Ordinário
A Índole Filosófica do Direito
dependência de álcool
Clube de Regatas do Flamengo
Universidades
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UFG
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Requisições de Pequeno Valor
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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China
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Prazo Recursal
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ADI 5357
Pedro Roberto Donel
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Japão
Licitação
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Lei 12.850
promoção da igualdade étnico-racial
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ONU
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EMAB
Jornal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
cooperativa de crédito
Thaís Alves da Silva
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Ruiz Ritter
DPESP
Indeferimento da inicial
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Andréia Leal Ferro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
intoxicação alimentar
Grécia
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O Direito Achado na Rua
Imperador
RE 958.252
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tribunal de Justiça do Chile
Pretensão Punitiva
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Nota de Repúdio
Juliana França David
Nicholas Maciel Merlone
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Amanda Viega Spaller
Editora Univali
13.271/16
Lucas Silvy Santos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
afastamento de Renan Calheiros
O Procedimento Comum
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Tramitação direta
Carlos Roberto Simões Nogueira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Segurança Digital
consulta pública
Nota ADJ
STF
I Jornada sobre abuso sexual
Metodologia da Pesquisa
Jeffrey Chiquini
Ausência do MP em audiência
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Café Informático
Uso do telefone celular
Representação Criminal
Luiz Ferri de Barros
ONU Mulheres
Violência e Cinema
Igor Braga de Souza
Starbucks
Concurso público para cartórios
Registro de medicamento
Caio Henrique Lopes Ramiro
Justiça além dos autos
Desembargador Sérgio Luz
TRT 12ª Região
Otelo
crime ambiental
condições para reajuste de plano de saúde
Jader Marques
Joaquim Leitão Júnior
José Edvaldo Pereira Sales
Iverson Kech Ferreira
rede de proteção
medida socioeducativa
Paradoxos Penais – Vol. I
Yeda Barbosa
Sandro Kozikoski
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
suspensão de pagamento de 13 RS
Ministra Cármen Lúcia
João Vitor Cardoso
Desvio de função
Direito Ambiental
Prescrição da ação penal
Liminar
Andréia Ferreira Bispo
Paula Naves Brigagão
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Natália Barroca
Bernardo Micherif Carneiro
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Comunicação ONU
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Bem imóvel
Aplicativo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
contratos bancários
Educação Pública
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
João Guilherme Alvares de Farias
Deputados
Bibliografia Temática
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Universidade de Berkeley
Publicações
Fernanda Martins
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Direito Interncional
Claudio Melim
Diogo Macruz
Intimação por telefone
Diplomatas
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Uniplac
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Interpretação conforme a Constituição
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Reajuste salarial
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Aplicativos de Celular
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HC 129646
TRT-SC
quem quebrou o Estado brasileiro
Solicitante de asilo
Precatórios
Conduta atípica penal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Júlia Melim Borges Eleutério
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
O Júri Objetivo II
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
G. Couto de Novaes
Phillip Gil França
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Processo Penal e Garantias
Transição e Consolidação da Democracia
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Estresse ocupacional
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Antecipação de prova no processo penal
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fila Preferencial
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sistema Penal Contemporâneo
Lesa-majestade
Fenastc
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INTERVENÇÃO
Medida alternativas à prisão
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Antropologia Teológica
Lei nº 13.427
Javan Moisés Girardi
“fosfoetanolamina sintética”
Thiago André Silva Gonçalves
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Advertência
Revista Direito GV
Lei nº 8.036 de 1990
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lei nº 9.099/95
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Adriano Consentino Cordeiro
Prisão Domiciliar
Migrantes
Reforma em creche
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Código Tributário nos Tribunais
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Brexit
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Confederação Brasileira de Futebol
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Estevão Schultz Campos
Adicional de Periculosidade
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convicção religiosa
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Cristiane Rebelo Limas
Adoção à brasileira
Judicialização da saúde
Alexia de Melo Miguel
PCC
Dr. Cesar Luiz Pasold
colaborações premiadas
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Víctor Minervino Quintiere
Audiência de apresentação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Objetivo 16
Entrevista Débora Fioratto
aldeia indígena
IX Encontro Nacional do CONIMA
Turquia
regime inicial do crime de roubo
Direito Penal Sexual
Guilherme Rosa Santos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Crise financeira
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Crime de roubo
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Rafael Faria
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Hora Extra
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Revista Eletrônica da ABDConst
Frente Brasil Popular
Francisco Sannini Neto
Tráfico privilegiado
pós-graduação em direito processual civil
Oriente Médio
Salvo conduto
Sedec
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Intimação whatsapp
Carla Mari Robaina Marcondes
PEC 209/2012
A construção da Identidade
Resolução nº 400/2016
Daniel Garcia da Rosa
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Crimes da Ditadura Militar
INQ. n. 4483
Turma Recursal
Termo circunstânciado de Ocorrência
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Coisa Julgada
Márcia Krischke Matzenbacher
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
José Ribas Vieira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Seguro DPVAT
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Princípio da insignificância penal
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
John Nash
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Universidade Federal da Bahia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Sinase
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inteligência artificial no Judiciário
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patologia ocupacional
TRT 8º Região
Novo Refis
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Estatização dos Cartórios
Leonardo Godoy Drigo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Confisco de Bens
Prerrogativa de foro
Acidente de trabalho
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Naína Ariana Tumelero
Lei 9.099/95
Projeto Cronos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Medida Provisória 759/2016
Ligue 180
Catharina Peçanha Martins Oroso
Nicole Moreiras Urbini
Ricardo Carvalho Fraga
Benigno Núñez Novo
Totalitarismo no século XXI
Paulo Rogério Muniz Barros
Ação Direta de Inconstitucionalidade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lei n. 15.829/2012
Lei 13.269/15
Escravidão Moderna
LEAP Brasil
João Paulo Orsini Martinelli
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Botão de pânico
Irlanda
Militar
Cadastro Nacional da Adoção
docencia y profesionalidad jurídicas
Furto de chocol
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Sala Verde
Ilegitimidade de parte
Juiz Hélio do Valle Pereira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Poligamia
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Crimes de natureza permanente
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Assunção tácita de culpa
Constituição e Poder Vol. 2
Lei 13306
MPM
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
A Hiperintegração do Direito
Código de Ética da Magistratura
IBAMA
Países latino-americanos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Indonésia
Comunidade jurídica brasileira
Direitos de sucessões
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Renata Condi Vescovi
Laboratório UbiNET
LC 158/2006
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Quebra de decoro
Europa
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Gilmar Mendes
Decisão judicial
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Valber Melo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Seriado
jogo de azar
Lívia Maria Lucca Silva
maconha
Reação Alérgica
Presos provisório
reunião com presidentes dos TJs.
Julio Cesar de Souza
Código Civil de 2002
Banco do Nordeste
Gabriel Serra
Especialização em Ciências Penais
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Responsabilidade solidária
María José Fariñas Dulce
Maíra Marchi Gomes
Lucas Henrique Fávero
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Prenome de tratamento
Acidente radiotivo
Trabalho de Conclusão de Curso
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direito LGBT
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Afrânio Silva Jardim
Conselho Federal da OAB
Maria Lúcia Karam
Gilberto M. A. Rodrigues
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Megatendências
Getúlio Vargas
Guilherme Alcântara
Equipamento para Blindar a Sociedade
Portaria 930
Roberto Epifânio Tomaz
Lei n. 8.213/91
Ana Gladis Thomas
João Chiesa Farias
Evinis Talon
Dispositivos Móveis
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Honorários Advocatícios
Aplicativo Replika
Boletim n. 09
Dano ambiental
TRT9
Flacso
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Imunidade profissional do advogado
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Berçário
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UNISINOS
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Legislação Francesa
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uso de marca
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Excesso em abordagem policial
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Bolsas para Brasileiros
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Perna-de-pau
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Justiça em Números
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Crimes Imprescritíveis
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ameaça espiritual
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DPMS
Reclamação Trabalhista
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Revista UERJ
Reconhecimento de paternidade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
HC 75.716
Medida provisória
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Reforma previdenciária
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lucros cessantes
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Direito Unisul
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Resolução 225
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2ª Câmara Criminal
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Filme Orestes
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
ADI
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José César Coimbra
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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sistema de justiça e segurança pública
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Justiça em número 2016
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Lei nº 13.441/2017
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Direito Contratual
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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escravidão
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Recurso Especial n. 1.285.789
Samira Schultz Mansur
Juíza Maria Clara Sottomayor
Direito ao esquecimento
Somália
Malta
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Brandão
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
dupla maternidade
Legislação
Ação Cautelar 4327
Reinaldo Couto
Convenções Internacionais
Geraldo Prado
Por Danielle Mariel Heil
Reconhecimento fotográfico
Mentalidade Inquisitória
Paternidade
Processo Penal no Limite
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Fabiano Oldoni
bloqueio de Whatsapp
Marcel Gomes de Oliveira
Resolução 213/2015
Paquistão
Deficiência visual
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juiz humano
Glossário
Rennan Herbert Mustafá
Henrique Telles Vargas
Criança indígena
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Guerras as drogas
LEI 13.300/16
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Crime de perjúrio
Defensoria Pública Geral do Ceará
João Paulo Allain Teixeira
ADC 16
Thayla Fernandes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Resolução n. 235/2016
Rotativo
LGBTI
SAMARCO
Tabelionatos de Notas
Ponto adicional
Fernando Neves
ADC nº 43
Curso Novo CPC EAD
Formação Promotoras Legais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Medidas alternativas
Suspensão da Liminar
MARCELO MARQUES
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Presídio Central de Porto Alegre
PJe 2.0
Panamá
ReDiHPP
Programa Apadrinhamento Afetivo
Decisão Liminar
Irineu Siqueira Leite
Quilombos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Homologação de acordos consensuais
Ecstasy
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Condomínio
Ricardo Souza Calcini
PL 5555/2013
Evicção
Verdade e Consenso
4º Turma do STJ
Tutela provisória
Trabalho não remunerado
Projeto Reeducar
dispensa discriminatória
Mortes e lesões causadas por policiais
Luiz Eduardo Cani
João Batista Martins César
movimentação processual
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Curso Novo CPC
Resoluções NCPC
Elpídio Paiva Luz Segundo
Organização Mundial de Saúde
Introdução ao Direito Processual Penal
Adel El Tasse
João Pedro Leite Barros
Constituição brasileira
William Garcez
Proteção à identidade de gênero
Erro médico
Dívida valor
Lei 8.625/93
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lei 9.876/99
Direitos LGBT
ACNUR
Mediação digital
Legislação russa
II jornada de Derecho civil
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Adriana Calvo
Pedro Valença Resende Ferreira
Comunidades carentes
Parceria Público-Privada
Ministro Noronha
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Rafael Silveira de Souza
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Jurisdição Constitucional
Onyx Lorenzoni
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cartório
Luciano Dantas Sampaio Filho
Violência contra a mulher
Projeto de Lei 168/2015
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Coaching para Liderança de Alta Performance
valores retroativos
Doação
Raul Linhares
PLS 195/2014
Marco civil da internet
Ivar Hartmann
Mutirão
Kafka
Henrique B. Souto Maior Baião
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Curso online
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
carta
Alexandre Hardt Bortolotto
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
REsp 1613561
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Edilson Santana G. Filho
Compensação de carbono
COAF
Maciel Colli
Lilian Cristina Moraes
Vade Mecum Método Internacional
(MP) 746
Renato de Souza Matos Filho
Acelino Rodrigues Carvalho
Mulher nos cenários jurídicos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
veiculação indevida de imagem
Exportação
Doutor "honoris causa"
Felipe Dalenogare Alves
Fundamentos de Direito Processual Penal
Reforma da Previdência
PL 280/16
Alcenir José Demo
Consulta CNJ
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Audiência por videoconferência
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Trabalho Forçado
suspensão de prazo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Especializações
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RE 587970
padrão internacional de segurança
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Litigância de má-fé
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MP 784/2017
nulidade absoluta no processo penal
Fernanda Maria Veronese
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Audiências de custódia
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fertilização In Vitro
IX Semana Jurídica
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Ministro Moreira Franco
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Constituição Italiana
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Educação de Jovens e Adultos
Recomendação 31 do CNJ
Armando Júnior da Silva Gadelha
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Aula online e gratuita
Conselheiros Tutelares
Gabriel Gómez Benitez
I Encontro das Criminalistas
Código de Ética Médica
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ministro Celso de Mello
Desaposentação
Aula Magna
Paraíba
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Renda Mensal Inicial
Afrodescendendes
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Competência originária do STF
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Carlos Daniel Dias André
Fabíola de Oliveira Brum
EMESC
Alexandre Barbosa da Silva
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
3º Turma
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Cândice Lisbôa Alves
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Poder Judiciário Estadual
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desclassificação de crime
Decreto 8.615
Ricardo da Silva Fiorin
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Curso de Direito Penal Didático
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Magistratura
idoso com câncer
RE 760931
Projeto Ronda Maria da Penha
Gustavo Schlupp Winter
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Daniel Carnio Costa
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Projeto Releitura
Câmara de SP
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Buraco em via pública
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Combate à tortura
Direito Imobiliário
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Medida Provisória nº 712
Contrato de crédito rural
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Bianca Thais Nascimento
O resultado como fundamento do injusto penal
Péterson Niehues
individualização
Havaí
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Leonardo Gonçalves Perin
Discriminação Racial
Comarca de Fortaleza
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Vade Mecum Método
Direito Humanos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei de Improbidade Administrativa
Legislação em vigor
UNOESC
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Desistência da adoção
Lei de Mediação
torcedores do Corinthians
Universidade Luterana do Brasil
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Lei de Licitações
IDDD
Menores infratores
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Alessa Pagan Veiga
Leandro Machiniski
Regimes de casamento
Furto de Chocolate
Proteção jurídica
Lucas Manoel Soares Machado
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
HC 139889
Resolução 235/2016
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
base de cálculo de honorários
MoWBrasil 2017
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ministros
Simpósio
Pedro Henrique Ferreira Marques
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Recomendação 44
A construção da cidadania e a sexualidade
Participação nos Lucros e Resultados
Consulta Popular
Toronto
Zulmar Vieira Coutinho
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Jogos Olímpicos 2016
Hedlian S. Cândido
Companhia aérea
corretoras de seguro
Revista Avant
Projeto de Lei 3.729/04
Resolução 125 do CNJ
Lei 11.340/2006
Súmula 563 do STJ
Justiça Legal
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U2
RE 845.779-STF
Penal Tributário
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Disparidade Salarial
Holocausto
V Colóquio
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
André Sampaio
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Ações Penais Constitucionais
Centro Integrado de Cultura
TSJP
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Teoria do Domínio do Fato
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Foro Privilegiado
Aluguel de Roupas
Comunicado da ONU
Pessoas portadoras de deficiência
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Massacre em presídios
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Doulas no parto
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Princípio da presenução de inocência
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O objeto da ciência do direito penal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
ADI 5645
Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Quebra de Sigilo
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Gratuidade do Ensino
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Curso de Direito com dupla titulação
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Competência Delegada
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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orçamento público
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Direito Público Temas Atuais
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Projeto “Integra-Idoso"
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Dano Moral
Decreto nº 8.727/2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Limites a internet
Teoria do Crime Culposo
Investigações criminais
TJBA
185
progressão vertical de carreira
FNDE
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danos materiais
Curso de Direito
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Princípios Constitucionais Eleitorais
adicional de insalubridade
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Morgana Machado
Abuso de autoridade
Sistema Unificado de Execução Penal
fundamentos do constitucionalismo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Súmula 439 do STJ
Fabiano Oldoni
Natureza da ação penal
Ricardo Martins
Construção da identidade
Recomendação 41
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Coaching
Certidão de Nascimento
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Laura Gigante Albuquerque
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Expropriação
Plano Nacional de Segurança
Alfredo Copetti Neto
proibição de tatuagem em concurso
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ricardo Leonel da Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Navegador
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fundação Getulio Vargas
Palestrantes
tema 945/STJ
Lucas Baratieri Francisco
Súmula 90 do TST
Risco Precaução e Responsabilidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
audiolivro
Suspensão condicional de processo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
CIDIL
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Inconstitucionalidade da proibição
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tiago do Carmo Martins
Idenização por danos morais
Mediação on line
Bruno Luís Marques Hapner
Assentamento agrário
Lei 8.137/90
Tratados de direitos humanos
Márcio Ferreira
Gustavo Rocha
Marcelo Melo
Patrícia Cordeiro
Neurociências
Denúncias contra Aecio Neves
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ação Popular
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Filipe Maia Broeto
Citação eletrônica
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
despesas nova eleição
Thieser da Silva Farias
Matheus Henrique Cordeiro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Heloísa Husadel Telles
Ilton Norberto Robl Filho
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito Internacional
Julio Cesar Marcellino Junior
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
HC 389211
Indulto/2016
Marcello Pietro Iacomini
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Citação e intimação
Superior Tribunal Militar
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Romênia
Direito de personalidade
O que funciona no plantão judiciário
Obras Publicitárias
Art. 111 da LEP
Meninas de Guaru
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Presidência da República
Projeto de Lei 3.277/2012
reedição de normas
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Belarus
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Obrigação
Justiça que solta
Inelegibilidade
artigo 33 do CP
Doutrina previdenciária
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Guilherme Wunsch
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Especialização em Direito e Economia
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Ditadura brasileira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre de Morais da Rosa
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O negociador
Julgamentos Históricos
Tempo de Resistência
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Tragédia em Mariana
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Oficina de Pais e Filhos
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Curso Preparatório
Constituição e Poder Vol. 1
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
MPT
Projeto Universidade no Cárcere
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Acesso à Jurisdição
Monografia
II Simpósio de Direitos Humanos
PEC 209
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Lei 9.029/1995
Rafael Beltrão Urtiga
Processo de Impeachment
Fundamentos da Prisão Preventiva
Maurizio Oliviero
27 anos do ECA
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiência de Custódia
Daniela Muller
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Julio Cezar de Oliveira Braga
Imigrantes
Ação Penal de Competência do Júri
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Estatuto da Juventude
África do Sul
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
prisão por débito tributário
Previdência Social
Condenação
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
abordagem policial
Roubo de carro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Plínio Gentil
Inteligência Artificial
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Súmula 83
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Geovane Peixoto
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
PEC 227/2016
Antecipação de Tutela
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Inconstitucionalidade do votos
Eugeniusz Cruz
Contas inativas do FGTS
Embaixada dos EUA
Indígenas
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Organização Criminosa
ADI 5649
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Decreto 27.784/1950
Ilicitude das Provas
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Direito de Gênero
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