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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Claudia Brum Mothé
José Gouvêa
Daniel da Costa Gaspar
Plínio Gentil
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
Camilo José d´Ávila Couto
Wendel Machado
Jefferson Forest
Fabíola Sucasas
Caelen Barros
Samuel Bueno
Marcelo Veiga Franco
Rodrigo Luz
Everton Sarraff Nascimento
Maria Alexandra Borba
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bruno Trento Hein
Vitória Passini
Mariana Silva Nery
Indyara Tayana Santos Rossetto
Amanda Ribeiro dos Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rafael Silveira de Souza
André De Marco
Alexandre Cesar Pereira
Paulo Incott
Jamil Melo
Nelson Lacerda
Josevando Souza Andrade
Marco Aurélio Peixoto
José Flávio Bueno Fischer
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eduardo Januário Newton
Marcus Alan de Melo Gomes
Agnes Pessoa
Bruno de Almeida Passadore
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Atahualpa Fernandez
Marina Carneiro Matos Sillmann
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Clarissa Pereira Carello
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas
Luccas Tartuce
Rogerio Licastro Torres de Mello
João Carlos Castranheira Pedroza
Fernando Jiménez Sánchez
Manuel Martín Pino Estrada
André Luiz Maluf de Araujo
Aline Busch Czarnobai
André Luis Callegari
Hodavias Bibiano Chivinda
Eugenia de Azevedo Neves
Priscila Fichtner
Henrique Milanez Pirolla
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andréa Gill
Lia Testa
Valdemar Habitzreuter
Ualy Matos
Taynah Ignacio
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcus Vinícius Motter Borges
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo Portela Gomes
Paola Furtado
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luciana Rubini Tambosi
Luiz Eduardo Cani
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luiza Silva Rodrigues
Pedro Coelho
Veranice Melo Frota
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sistemas inquisitório e acusatório
Lazara Carvalho
Périsson Otávio Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Marcela Araújo Rosa
Vicente de Paulo Barretto
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Silveira Rigon
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Thalles Ricardo Alciati Valim
Luciane Buriasco Isquerdo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Millena Gêmero
Poder “Reconstituinte”
Lara Teles Fernandes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bruno Guimarães Pedrosa
Aline Venutto
Emerson Garcia
Rubem Bilhalva Konig
Vanessa Milani Sgreccia
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eduardo Silva Bitti
Ravi Peixoto
Marilena Wolf de Mello Braga
Natascha Anchieta
Kamila Alkmim Nascimento
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jefferson de Carvalho Gomes
Larissa Beleza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rafael Lara Martins
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cleiton Sacoman
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Autoritarismo nacional
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Ígor Araújo de Arruda
Extensão Direito das Mulheres
Soraia da Rosa Mendes
Sarah Gomes Sakamoto
Diogo de Oliveira Gomes
Jessyka Zanella Costa
Guilherme Sarri Carreira
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Gustavo Borges Mariano
Escola Mineira de Processo Penal
Larissa Janoni de Araujo
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Justiça e vingança
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Conduta atípica
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Rizzatto Nunes
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Eliza Cerutti
Nicole Noschang
Maurício Ramires
Débora Veneral
Leonardo Marques Vilela
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bárbara Natália Lages Lobo
Eric Scapim Cunha Brandão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ruan Zancanaro Catarini
Karyna de Almeida Carvalho
Missael Pinto Zampier
Italo de Oliveira Guedes
Carla Mari Robaina Marcondes
Jose Luis Bolzan de Morais
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rideko Suzuki
Mateus Mantovani Sorgatto
Jaider Esbell
Eduardo Oliveira Agustinho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
André Sampaio
Fabiano Ramalho
Paulo Ricardo Stipsky
Maíra Marchi Gomes
S. Tavares-Pereira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Juarez Rogério Felix
Cássio Pitangueira
Roberta Moura Faíz
Gisela Maria Bester
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rosane Reis Kerber
Letícia Bürgel
Gleidson Renato Martins Dias
Thiago Freitas
Nestor Távora
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Augusto Jobim do Amaral
Rafael dos Santos da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marco Félix Jobim
Fernando Rabelo Rodrigues
Francine de Moura
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Veronica Pacheco Viana
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Larissa Zucco
Mateus Vaz e Greco
Eugênio Pacelli
Polliana Corrêa Morais
Ricardo Leonel da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Sofrimento
Bruno Martins Duarte Ortiz
Débora Tavares
Cleopas Isaías Santos
Fábio Guimarães Timponi
Marcelo Ribeiro
Maria Julia Pardal Simonato
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gabriel Bulhões
Edson Silveira
Lidia Isabel Lira
Tauana Fernandes Fontenelle
Mariana Rodrigues Veras
Clarice Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Flávio Quinaud Pedron
Jordane Costa Oliveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Janiere Portela
André Monteiro do Rosário
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Donadel da Silva
Henrique Batista Barbosa
Luana Cabral
Matheus Novais da Silva
Homero Chiaraba
Paulo Antonio Peressin
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lúcio Delfino
Nelson Camatta Moreira
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo Ferrareze Filho
Isabel Fauth
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
René Santos Piauilino
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fábio Borges
Rodrigo Bello
Angélica Mota Cabral
David Salim Santos Hosni
Sara Vieira Matos Figueiredo
André Fernandes
Rachel Serodio de Menezes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Valéria Magalhães Schneider
Gustavo Silva Alves
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jenair Alves da Silva
Bruce Bastos Martins
Rodrigo Fernandes
Elias Guilherme Trevisol
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maria Victória Jaeger Gubert
RHC 75.800
Lazara Carvalho
Daniel Gerhard
Victor Pyles
Belmiro Fernandes
Samuel Firmino de Brito
Walter Gustavo da Silva Lemos
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Becker
Rodrigo Pereira Moreira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernando Henrique Cardoso
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo José Madeira Mauad
Gustavo Santana do Nascimento
Clarissa Tassinari
Patrícia Regina Coelho Pinto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernanda Gomes e Souza Borges
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Tanus Costa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Charles M. Machado
Kátia Parente Sena
Luis Henrique Braga Madalena
Ronicleici Santos da Conceição
Carolina Moraes Migliavacca
Laura Souza Lima e Brito
Paula dos Santos Bregagnol
Camila Sallum
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eduardo Bitencourt
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Priscila Correia Luz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Victor B. Gonçalves
Henderson Fürst
Felipe Barreto de Melo
Maira Scavuzzi
Raça
Maria Luiza Gorga
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ubiratan de Mattos
Renzo Cavani
Felipe André Laranjo
Walter Bittar
Felipo Pereira Bona
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Nayder Rommel de Araújo Godói
Higor Rezende Pessoa
Roberto Livianu
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcio Guedes Berti
Estudantes secundaristas
Savio Rangel Santiago
Marco Aurélio Serau Junior
França Júnior
Denize Carolina da Cunha
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Victória Sell Feiber
Luana G. de Vito
Adriana Gonçalves Cravinhos
Daniel Brajal Veiga
Augusto Passamani Bufulin
Efson Lima
Carolina Heloisa Guchel Berri
Willian Antonio Meotti
Matheus Vignatti de Carli
Igor Guilhen Cardoso
Renan Apolônio
Emily Fidelix
Adriana Bravim
José Henrique Mouta Araújo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lenio Luiz Streck
Felipe Abdel Malek
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Evânia França
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carlos Eduardo Martinez
Luciana Berlini
Mariana Brito Cairo
Diogo Bacha e Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Leonardo Antunes Morais
Paulo Ricardo Schier
Manoel Cardoso Helfer
Dervana Coimbra
Profa Dra Karine de Souza Silva
Letícia Bittencourt
Olívia Maria de Almeida
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luis Leandro Gomes Ramos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodrigo Ramos Melgaço
Juliana Carvalho Pavão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernanda Ely Borba
Vitor Andrade
Fabiana Lanke
Ardala Marta Corso
Alanna Caroline Gadelha Alves
Adriano Soares da Costa
James Walker Júnior
Ludmila Ângela Müller
Nayara Swarowski
Ursula Rodriguez Minhone
José Adaumir Arruda da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maria Francisca Accioly
Williams Félix Gomes da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruno Campos Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mônica Pimenta Júdice
Carla Dietrich
Vinicius Cardona
Márcia Andrade Oliveira Bello
Súmula vinculante
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Pedro Ivo de Sousa
Marisa Falcão
Fernanda da Silva Lima
Ivani Contini Bramante
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Pereira Sagaz
Alessandro Rodrigues da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Evanilsa Coelho Martins
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Calvo González
Francielle Oliveira Gadonski
Patrícia Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Leonardo Alves Côrrea
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carlos Henrique Soares
Tatiana Sogari Tormem
Mariane Bosa de Lins Neves
Larissa da Silva Lopes
Lia Raquel Bloos Mossini
Nilo Carlos Pereira de Souza
Suzany Brasil
Lillian Pfleger
Relação de trabalho
Bárbara Fonseca de Moura
Rodrigo Darela de Souza
Bianca Bez
Breno Hoyos Guimarães
r Nelson Lacerda
Catarina Hernandez Ferri
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Luís de Lima Maia
Bruno Braga Cavalcante
Elisa Berton Eidt
Fabrício Pontin
Jéssica Feiteiro Portugal
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rafaela Silva Garcez
Tássia Andressa Veber
r Breno Novelli
Luara Colpa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo Ferreira Machado
Caroline Perez Venturini
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Igor Cardoso
Rafael Moura
Fernando José Sampaio Lobo
Mariana Alves Lara
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ivan Bonifácio
Felipe da Silva Freitas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Wilson Macena da Silva
Viviane de Santana
Germano Schwartz
Jorge Luiz Souto Maior
Enos Eduardo Lins de Paula
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Camila Holanda Aragão
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucas Machado
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luíza Nívea Dias Pessoa
Thaís Magrini Schiavon
Claudio Melim
Julyan Ramos da Fonseca
Abril Uscanga Barradas
Edson Carvalho
Fausto Trentini
Helga do Nascimento de Almeida
Mauricio Ferreira Cunha
Lígia de Freitas Barbosa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gustavo Roberto Costa
Jocê Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
João Pedro Gebran Neto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fabrício Reis Costa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Larissa Thielle Arcaro
Rafael de Araújo Alves
Daniel Cardoso
Sandoval Alves da Silva
Almir Megali Neto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Anna Luiza Cremonezi
Luana Andrade
Carla Joana Magnago
Alessandra Wanderley
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda Freitas de Melo
Camila Marques Rosado Ferraz
Thiago Vieira de Sousa
Fábio de Oliveira Camillo
Tiago Resende Botelho
Fabiano Moyses Furtado
Christyan Muller Ajala
Gustavo Amorim
Vinícius Arouck
Gil Ramos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Pedro Roberto Donel
Teresa Arruda Alvim
Violações de direitos humanos
Ruth Barbosa
Cristiano Peres Barbosa
Daniela Dias Tomaz
Bruno Takahashi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Arlene Mara de Sousa Dias
Nic Cardeal
Marcia Cristina Xavier de Souza
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Beatriz Vargas Ramos
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Lenzi
João Lucas da Costa Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Grace Menck Figueroa
Mariana Resende
Mauricio Antonio Correia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sandra Cristina Maia
Maria Fernanda Piva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rogério Pacheco Alves
Danúbia Souto de Faria Costa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Thais Silveira Pertille
Phillip Gil França
Maria Tereza Grassi Novaes
Karina Guerreiro de Sá
Pedro de Araujo Fernandes
David Maxsuel Lima
Alberto Silva Franco
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
João Biffe Junior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ester Eliana Hauser
Fernanda Araujo Pereira
André Gustavo Salvador Kauffman
Monique Pena Kelles
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriel Quintanilha
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexandre Leal
Jenifer Carina Pereira
Henrique Viana Pereira
Thaís Rocha Lima
Fredie Didier Júnior
Bruna Braga da Silveira
Evie Nogueira e Malafaia
Rosane Leal da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Danilo Luchetta Prado
Sinara Adriano da Trindade
Luís Renato Avezum
Anna Carolina Faraco Lamy
Giovana Atarasi
Lucas Gabriel Furlan
Richard Quispe Salazar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vitor Frederico Kümpel
Matheus Cristhian Kunze
Igor Labre de Oliveira Barros
Raquel Possolo
Danilo Nascimento Cruz
Alessandra Simões Reis Abraão
Augusto Barbosa Hackbarth
Luis Gustavo Cardoso
Gabriela Ribeiro
Adriano Valente
Marina Bertinatto
Gamil Föppel El Hireche
Daniela Richter
Gabriela Nascimento Lima
Jorge da Rosa
Téssia Gallina Jorge
Gabriel Silas
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Joyce Ariele Silva Meireles
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Antônio Carvalho Filho
Mônica Louise de Azevedo
Amanda de Medeiros Lima
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Guilherme Curci T. Risso
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Editora Tirant Lo Blanch
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Editora Empório do Direito
Juliana de Alano Scheffer
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Disputa de guarda judicial
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Eleição presidencial
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Constelação Familiar Sistêmica
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Luciana da Silva Caseiro
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Alessa Pagan Veiga
Giselle da Cunha Cruz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Regis Fernando Freitas da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thula Pires
Luiz Carlos de Andrade
Bruna Roberta de Borba
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jeffrey Chiquini
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gustavo Dayrell
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Denúncia contra Lula
Fernando Gama de Miranda Netto
Alexandre de Morais da Rosa
Victor Labate
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Silas Maycon Lopes Silva
Alexandre de Paula Filho
Eduardo Borges
Gabriela Gomes Soncini
Bruno Rodrigues
Poeta Ali Agora
Fermín Canteros
Camila Renata Leme Martins
Laraíne Catapan
Lucas Nicholas Santos de Souza
João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo Gomes Fernandes
Philipe Benoni Melo
Raígor Nascimento Borges
Zulmar Duarte
Gabriela Ponce
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Barbosa Tellini
José Carlos Portella Junior
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Marcos Paulo Campos
Samuel Lourenço Filho
Adriana Regina Barcellos Pegini
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Luís Eduardo Colavolpe
Amanda de Medeiros Lima
Mariana Lamassa da Fonseca
Marsel Botelho
Marina Barcelos de Oliveira
Renata Moreira da Silva
Felippe Borring Rocha
Leandro Augusto Alves da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Thereza Christina Nahas
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Felipe Chiavone Bueno
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Caio Ferreira Neto
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Ricardo Stipsky
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Ficção académica
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Thiago Felício Barbosa Pereira
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tatyane de Araújo Campos
Isabela Albuquerque Mustafa
Emmanuel Dockès
Débora Silva Massulo
Célio Pereira Oliveira Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Myrna Alves de Britto
Ilana Lemos de Paiva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Rômulo de Andrade Moreira
João Lauro Serpeloni
Fernando Rubin
Misoginia
Bryan Bueno Lechenakoski
Caio Vlasak
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lucas Hinckel Teider
Débora Kamasche Henrique de Souza
Guilherme Machado Siqueira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Charles da Costa Bruxel
Anthony Thiesen
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Pacote de Medidas de combate à corrupção
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriela Balbinot
Michelle Gironda Cabrera
Fábio Salum
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Raphael Fernando Pinheiro
Camila Victorazzi Martta
Luís Renato P. A. F. Avezum
Juliana Ramos de Amorim
Felipe Sorgi da Costa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gustavo Pereira Freitas
Marco Antônio Scapini
Joelma C. Sousa
Renê Beckmann Johann Júnior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Carlos Alberto Crispim
Maica Matos Leão
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luna Siqueira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Estela Márcia Rondina Scandola
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Isaac Ribeiro
Guilherme Chamum Aguiar
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Elisandro Lotin de Souza
Mario Porto
Fernanda de Oliveira Crippa
Caroline Ribeiro dos Santos
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Juliana Hermes Luz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fernanda Tartuce
Marcelo Ferreira Machado
Carla Froener Ferreira
Ricardo Washington Moraes de Melo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Jorge Coutinho Paschoal
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Giamberardino
Germano Rigotti Fiorio
Ana Luísa Fioroni Reale
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Catherine Juglair Nogari Valente
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Injustiças raciais no Brasil
Carlos Eduardo Martinez
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Matheus Koerich Nobre
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Guilherme Zorzi Rosa
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Série Cibersegurança II
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PLS 280/2016
UNIFACS
Prêmio Conciliar
O Controle da Moralidade Administrativa
Casa Nostra
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PLC 6784/2016
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
José Ewerton
Samuel Mânica Radaelli
Guerras as drogas
Resolução n. 203/2015
Dia das Mulheres
Taysa Matos
PPGCCrim
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Reclamação Disciplinar
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Eugeniusz Cruz
Gustavo Schlupp Winter
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
RE 595676
Criminologia Global
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Defensoria Pública Geral do Ceará
Os Novos Atores da Justiça Penal
atividade de risco
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Intimação por telefone
Resolução 125 do CNJ
XIII Semana Acadêmica
TRT4
Pena Capital
Laura Mallmann Marcht
TSJP
Casal homossexual
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mateus Sampaio Aranha
HC 138207
Alessandro Soares
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 9.099/1995
Rafael Silveira de Souza
João Manoel Vidal de Souza
Estudos
TST
Danos morais
Dispositivos Móveis
IX Encontro Nacional do CONIMA
I Jornada sobre abuso sexual
Fabricio da Mota Alves
Direito eleitoral
Concurso público
Ensino de Processo Penal
Presídio Central de Porto Alegre
Áudio da entrevista
Estado e Constituição
Exportação
Bruna Mayara de Oliveira
Caio Henrique Lopes Ramiro
Curso de Direito Internacional Público
Torcedores
TRT-SC
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Felipe da Silva Freitas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
IPEBJ
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Fabio Sevscuec
Coação Testenhunha
Lei 13.269/15
Cartório
Contagem de prazo
Publicidade de cigarros
Citação eletrônica
Direito do Consumidor
Projeto Universidade no Cárcere
Otelo
Acidente de trabalho
Ranking Anuário da Justiça
Daniel Fonseca Fernandes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Soraia da Rosa Mendes
Previdência Social
Estado do ES
Emilli Fátima Haskel da Silva
Thaís Janaina Wenczenovicz
Revista Iuris in mente
João Paulo Machado Piratelli
Terrenos de Marinha
Ministro Celso de Mello
Natália Barroca
Lata de tinta
Ministério Público da Bahia
Turma Recursal
Consentimento do morador
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei n. 13.431/2017
Imigração
Exame de DNA
Resoluções NCPC
Constrangimento
China
Leonardo Garcia
Adoção de grupos de irmãos
Direito Internacional
Universidade do Porto
Indicação Literária
contratos de mútuo
Hora Extra
Contas Presidenciais
RE 587970
Marcia Sarubbi Lippmann
Direito Unisul
TJ justiça
Juliane Facó
Edital publicado
Justiça Legal
Saúde Prisional
Bruno Luís Marques Hapner
Comunidade jurídica brasileira
danos materiais
dependência de álcool
Paulo Henrique dos Santos Lucon
movimentação processual
Cladem
Giancarlo Montagner Copelli
Servidores
Paulo Fonteles de Lima
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Péterson Niehues
Saiba Mais
Medida Provisória nº 712
Formulário digital
Militar
Acesso à Jurisdição
Rafaela Alban
Zulmar Vieira Coutinho
Luciano Chacha de Rezende
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Tatiana Stroppa
Cristiane Rebelo Limas
Eliana Rocha Oliveira
Lei nº 13.427
Trancamento do Processo
Mundo do Direito
Sistema Cejusc-PJe
Diploma de 3º grau
Eduardo Luiz Santos Cabette
Cartório extrajudiciais
RE 601720
Seguro obrigatório
Bruno Sá Freire Martins
Mutirão conciliação
Fornececimento de remédio de alto custo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Matheus Henrique Cordeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direito de Guarda
suspensão de prazo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Competência originária do STF
Suprema Corte dos Estados Unidos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Penhora de Bens
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
prova do prejuízo extrapatrimonial
Acelino Rodrigues Carvalho
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Inscrição OAB
Cultura da sentença
André Luis Callegari
Almir Megali Neto
TJCE
Ministro Noronha
Wagner José Penereiro Armani
Memorial escravocata brasileiro
Felipe Wruck Médici
Coaching para Liderança de Alta Performance
Clássico do dia
AMARN
sentença feita por estagiário
Márcia Krischke Matzenbacher
Toronto
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Ação Cautelar 4327
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Audiência por videoconferência
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ONU
promoção da igualdade étnico-racial
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construção de usina Teles Pires
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Lei das Terceirizações
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Desaposentação
Adoção à brasileira
Camarões
Cursos Gratuitos
Tratados de direitos humanos
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Qualificação Profissional
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PUC-MINAS
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Usuária morta
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Revista Contradogmáticas v. 09
José Borges Neto
Bruno Ferreira
vidade político-partidária
Tema 98 STJ
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Câmara de Deputados
queixa-crime
Arnaldo Rocha Júnior
Bruno Miragem
José Geraldo de Sousa Junior
Francine Guedes
Alexandre Miranda Aleixo
Renda Mensal Inicial
Aluguel de Roupas
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Audiência de Custódia
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Ministro Raul Jungmann
PJe 2.0
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EXCESSO DE PRAZO
RENAP
MIT
Luiz Fernando Moreira
Debate
Constituição e Poder Vol. 1
Glossário
Brexit
Roberto Wagner Lima Nogueira
Empresa de Telefonia
Curso de Direito Penal Didático
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Legislação russa
Licitação
Luciano Zanetti
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Carlos Magno Spricigo
Reforma da política de drogas no Brasil
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Igor Braga de Souza
Un News
Dez Medidas Anticorrupção
Eslovênia
Alimentos no âmbito internacional
rede de proteção
Felipe Dalenogare Alves
Juliana Raisa dos Santos Silva
Wellington Borghi
Gustavo de Miranda Coutinho
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Vade Mecum Método
Detentas grávidas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
O negociador
Vitória/ES
Estudos Feministas
Claudio Melim
HC 374713
Denúncia Lula
Grupo de Pesquisa
Suíça
Súmula 563 do STJ
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Academia
Anuário da Justiça
Política Nacional de Solução de Conflitos
Revista da AGU
Coleção Análise Alternativa do Direito
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Carros apreendidos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
interpretação conforme
Robinson Borges da Silva Junior
Pai socioafetivo
Renata Simonetto Gonçalves
pena mínima
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Revista Contextos Clínicos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Direitos fundamentais na era dos extremos
Satélite Geoestacionário
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
3ª Turma do STJ
Encontro
TJRO
Smart Lab
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Criança indígena
Crime de Furto
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Thieser da Silva Farias
Jogos Olímpicos 2016
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei 9.029/1995
Acordo de leniência
João Vitor Cardoso
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Austrália
MST
Magalhães Coelho
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adicional de insalubridade
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
mediação virtual
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audiolivro
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Trabalho não remunerado
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Cursos Internacionais
intercâmbio de jurisprudência
Psiquiatria Forense
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Rômulo de Andrade Moreira
Destinação de Recursos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Daniel da Costa Gaspar
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Honorários Advocatícios
Sérgio Oliva Reis
a dor tem pressa
Organização Mundial da Saúde
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Fernando Neves
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Isabely Neves
Banco de dados genéticos
Francisco Sannini Neto
Internação involuntária
O Procedimento Comum
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Plano Nacional de Segurança
Arquivo digital
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Adir Freire Freitas
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Bingo
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Liberdade Religiosa
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ações de Família
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Trícia Navarro Xavier
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
José Nunes
retificação de registro civil
PRISÃO
Reforma do Ensino Médio
ICMS Rio de Janeiro
CNJ
Recurso Especial
Lei de Mediação
Raphael Zanon da Silva
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Formação Jurídica
terras de cultivo de drogas
Estado de Inocência
dispensa discriminatória
3º Turma
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#Empório indica
Legislação Indígena
Universidade Federal de Goiás
refugiado
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Pretensão Punitiva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ecstasy
Recurso Ordinário
Quadro Saiba Mais
Cibele Cheron
José Roberto Martins da Silva Junior
Sexta Câmara Civil
Nota ADJ
Rússia
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Conselho Federal da OAB
Crime de ameaça
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Mensageira da Paz
Robert Alexy International Legal Seminar
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Decisão STJ
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Convenções Internacionais
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Uso do telefone celular
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Sistemas Processuais Penais
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condições para reajuste de plano de saúde
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Prisão Perpétua
Vestibular Udesc
Hélder Luis
Legislação em vigor
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Agência Nacional de Aviação Civil
Imigrantes
Curso de Redação
Lei proíbe Uber no RJ
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Danos Materiais e morais
MPSP
Filipe de Morais
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Adoção em conjunto de irmãos
Documentário Não é Brinquedo
Requisições de Pequeno Valor
Produtividade
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Luciano Dantas Sampaio Filho
Contas inativas do FGTS
Tiago Protti Spinato
Tribunal online
Ex-presidente Lula
Constelação Familiar
Estados Lusófonos
Fernanda Pereira Labiak
Representação Criminal
Revista Pensamiento Americano
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
interceptação telefônica ilegal
Conjunto Habitacional
Diderot Costa Souza Filho
Bibliografia Temática
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Yara Singulano
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Comarca de Timon/MA
Mediação judicial
A Casa de Vidro.com
Adalberto Arruda Silva Júnior
Alan Maurano Savedra
Advertência
Wilson Knoner Campos
Prefeito
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Denúncias contra Aecio Neves
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
afastamento de Renan Calheiros
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
dados estatísticos
Prerrogativa de foro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Comarca de Fortaleza
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Seriado
Editora Univali
Colóquio Internacional
Fernando Gaspar Neisser
Rafael Faria
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Murillo David Brito
Coaching
Registro profissional
Nicola Patel Filho
Erradicação da Pobreza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Comunicação ao juízo da execução
Michelle Carducci
Vínculo Empragatício
Súmulas
Armadilhas da Cognição
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fábio Rodrigues Paulino
Contribuição Previdenciária
Publicidade das decisões administrativas
Daniel Roberto Hertel
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Berçário
IX Semana Jurídica
Ilicitude das Provas
Renata Flecha
Lei Complementar 197/2000
Razoável Duração do Processo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Curso de Filosofia Jurídica
REsp 1338942
Cristiano Imhof
Coisa Julgada
João Paulo de Mello Filippin
Comissão Especial
Kamile Medeiros do Valle
Rennan Herbert Mustafá
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Gardenia Mota Ayres
Carolina Iarocrinski
Motorista bêbado
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
r Luiz Ferri de Barros
Comissão de Anistia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Estabelecimento prisional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ações Penais Constitucionais
PL 44/2016
Revista Avant
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Grupo de Estudos em Direito Público
Vitor Pereira dos Santos
MPT
e-JT
Flávia Stringari Machado
Congresso de Psiquiatria Forense
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
intimação e notificação
Adicional de Periculosidade
Fenastc
Tuberculose
Secretaria da Fazenda de MG
intoxicação alimentar
Direito sucessório
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Contestação
CFOAB
Sergio Henrique Salvador
Consulta Popular
Luis Henrique Braga Madalena
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Manuela Andrade
Emenda Constitucional 95/2016
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Dra. Maria Lucia Karam
Resolução n. 155/2012
Edição
Parentalidade socioafetiva
O Direito e a Sétima Arte
Dano moral e material
Direitos do trabalhador doméstico
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Recomendação 44
Secretaria de Educação
TRT9
Controle de Convencionalidade
Matheus Henrique Mendonça
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Recurso em Habeas Corpus
fraude
Francisco Ferreira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Polônia
Rubens Correia Jr.
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Vitor Augusto Faria Pereira
tratamento do preso
Marcelo Lebre
Carta de Conclusões
Grécia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Demissão por Homofobia
Bem imóvel
Justiça além dos autos
Aplicativo CPC Anotado
Gustavo Gomes Brito
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
FAE Centro Universitário
Responsabilidade Aquiliana
Bibiana Fontella
Uniplac
Mauricio Mota
Cannabis
Samir Mattar Assad
Raphael Boldt
Seguro
Ricardo Martins
Ilton Norberto Robl Filho
Recursos Repetitivos
João Guilherme Gualberto Torres
Alexandre Hardt Bortolotto
Recurso de Revista
Lei Antimanicomial
Antônio Julião da Silva
Paulo Incott
Desembargador
New York
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Organização Mundial de Saúde
Lei Complementar 73/93
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Câmara de SP
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Objetivo 16
POLÍTICA HIGIENISTA
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Compensação de carbono
Benigno Núñez Novo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fundo de Assistência Parlamentar
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Quinta Constitucional
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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veículos autônomos
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Paris
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Texas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Professora Claudia Regina Freitas
Adriano Martins de Sousa
Centro Acadêmico Hugo Simas
ADI
Celpe-Bras
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Intercâmbio
Eduardo Silva Bitti
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Líbano
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doutorado
Eleições EUA
Estudante
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Processo Penal no Limite
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Universidade Estadual de Maringá
Senha de cartão
Amanda Rodrigues Vander
Cenário jurídico e político
Felippe Borring Rocha
TC elaborado pela PM
ADC nº 43
PEC 227/2016
Defensoria Pública de Goiás
Adriane Nogueira Naves Perez
Ministro Moreira Franco
HC 389211
PLS 288/2013
aumento de tarifa de ônibus
Discriminação Racial
Antonio Carlos Brandão
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei 5.889/73
lei antimanicomin
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
NYtimes