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Lucas Varela
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Samuel Medeiros Rocha
Guilherme Felipe Miguel
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Fábio Alexandre Coelho
Andrezza Anzolin
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mª Emília M. de O. Queiroz
Thais Nogueira Lopes
Gisela Maria Bester
Luis Gustavo Cardoso
Fabiano Pimentel
Fernando Jiménez Sánchez
Fernando Antunes Soubhia
André Monteiro do Rosário
Gabriela Gomes Soncini
Alexandre Basílio
Isabela Albuquerque Mustafa
Polliana Corrêa Morais
Lívia Casimiro
Tiago Oliveira de Santana
Fernanda Darcie
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Carlos Henrique Soares
Modelo aristocrático de Direito
Débora Kamasche Henrique de Souza
Julia Santi Fischer
Aphonso Vinicius Garbin
Marcos dos Santos Ito Borem
Natascha Anchieta
Renato Santos de Melo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alexandre Junqueira Gomide
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Denúncia contra Lula
Cristiane Rebelo Limas
Fernanda Euzébio Teixeira
César Barros Leal
Thiago de Oliveira Vargas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thiago Siffermann
Ana Luísa Fioroni Reale
James Walker Júnior
Karina Guerreiro de Sá
Hermes Zaneti Jr.
Pablo Freire Romão
Aline Leves
Simone Nacif
Paulo Victor Costa Brito
Marcio Guedes Berti
Grace Menck Figueroa
Paulo Vinícius Feijó
Ruan Zancanaro Catarini
Paulino Oliveira Santos
Caelen Yumi Takada Barros
José Calvo González
Michel Zumerkorn Hassan
Ricardo Fiorin
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eder Fernandes Santana
Maria Fernanda Piva
Iara Antunes de Souza
Pedro Arruda Junior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Maurício Moliner Nazário
Fermín Canteros
Soraia da Rosa Mendes
João Eduardo De Nadal
Thaís Magrini Schiavon
Konstantin Gerber
Karini Nascimento
Roberta Oliveira Lima
Juan David Gelacio Panesso
Cyntia Possídio
Mateus Brandão Aires
Pedro Coelho
Fernando Antunes Soubhia
Charles da Costa Bruxel
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo de Souza Chaves
Giovana Atarasi
Priscila Serafin Proença
Fernando Porto Martins
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Por Danielle Mariel Heil
Imane Rane
Fernando Filgueiras
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ulisses Schwarz Viana
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mamadú Saido Djaló
Gabriel Quintanilha
Ivan Gomes Bonifácio
Helga do Nascimento de Almeida
Cláudia Toledo
Ricardo Luna
Franciele Rieffel
Rodrigo Pontes Raldi
Delano Câncio Brandão
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mariana Resende
Abraham Hand Vargas Mencer
Higor Rezende Pessoa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marco Aurélio Peixoto
Tainá Machado Vargas
Evanilsa Coelho Martins
Maurilio Casas Maia
Claudio Daniel de Souza
Solange Cordeiro Faria
Felipe Wild Varela
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Valdemar Habitzreuter
Melina Girardi Fachin
Elane Pires Muniz Soranso
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Gustavo Tiroli
João Marcos Braga de Melo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Roberta Matzenbacher
Francine de Moura
Gabriela Maia Rebouças
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucas Gabriel Furlan
Edilson Santana G. Filho
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo López Zilio
David Salim Santos Hosni
Jorge Luiz Souto Maior
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rodrigo Trindade
Italo de Oliveira Guedes
Silas Maycon Lopes Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Violações de direitos humanos
Alexandre Leal
Gustavo Pereira Freitas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Guilherme Vale Brum
João de Castro Souza
Janiere Portela
Adalberto Narciso Hommerding
Wellington Jacó Messias
Leonardo Alves Côrrea
Olívia Maria de Almeida
Murillo Andrade
Fabiana Lanke
Silva Batista Pilau
Marlo Almeida Salvador
Extensão Direito das Mulheres
Ana Beatriz Gomes
Aline Miranda
Marcela Duarte
Daniel dos Santos Rodrigues
Glauco Gumerato Ramos
Carla Dóro
Augusto Passamani Bufulin
Ana Caroline Machado Medeiros
Alexandre Coutinho da Silveira
Adriano de Jesus Silva
Rafael Moura
Yuri Calixto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Camila Sallum
Marcelo Ferreira Machado
Elisa Costa Cruz
Matheus José da Silva Dillio
Ester Eliana Hauser
Lucília Napoleão Barros
Patrícia Oliveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Herval Sampaio
Márcia Letícia Gomes
Igor Guilhen Cardoso
Ademar Nitschke Júnior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Priscila Martins Dias
Benigno Núñez Novo
Sandro Luiz Bazzanella
André Luiz Maluf de Araujo
Lenio Luiz Streck
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Debora Vieira
Marcelo Roseno de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Jefferson Augusto de Paula
Ezilda Melo
Erick Beyruth de Carvalho
Bruno Sá Freire Martins
Adriana Regina Barcellos Pegini
Giovani dos Santos Ravagnani
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ian Fernandes de Castilhos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Dayana de Carvalho Uhdre
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruno Trento Hein
Ana Paula Couto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniel Brandão
Renata Oerle Kautzmann
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriela Samrsla Möller
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Richard Quispe Salazar
Ivani Contini Bramante
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Flávio Bueno Fischer
Gil Ramos
Willian Alex Sander Amorim
Evânia França
Fernanda Mambrini Rudolfo
Claudia da Rocha
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Michela Petrini
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Pruinelli
Rodrigo Wasem Galia
Emrich Sá
Edenilza Gobbo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lucas Hinckel Teider
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Pedro Gebran Neto
Thais Mello Doleys
Claudia Calmoni
Darci Guimarães Ribeiro
Vitor Andrade
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ricardo Sanín Restrepo
Aurélio Franco de Camargo
Deivid Willian dos Prazeres
Maristela Tamazzia dos Santos
Alberto Sampaio Júnior
Lucia Bastos
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Martina Mariano Spanemberg
Luis Calazans De Brito Bisneto
Caroline Perez Venturini
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mario Porto
Marcelo Marinho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alexandre do Rosario Brito
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Juraci Mourão Lopes Filho
Jader Marques
André Nicolitt
Marcela Duarte
Emily Fidelix
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
João Vitor Ribatski
Mariana Silva Nery
Rodrigo Bello
Fabrício Morais da Costa
Taysa Matos
Luíza Resende Guimarães
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruno Campos Silva
Stella He Jin Kim
Jéssica Galvão
João Paulo de Souza Carneiro
Eleição municipal
Nelson Camatta Moreira
Stanley Souza Marques
Carlos Eduardo Martinez
Anna Carolina Faraco Lamy
Ivy Farias
Rosimeire da Silva Meira
Rubens Correia Jr.
Flávia Pereira Hill
Jenifer Carina Pereira
Jefferson de Carvalho Gomes
Luiz Antonio Ferrari Neto
André Chiabay
Marcelo Masô
Walter Bittar
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lívia Rebouças da Costa
Bruna Caroline de Oliveira
Diogo Bacha e Silva
Alana Oliveira
Homero Chiaraba
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Joselene Negra Black
Inexistência jurídica
Felipe Dalenogare Alves
Fernando Sacco Neto
Jorge Bheron Rocha
Fernanda de Oliveira Crippa
Thalita Abdala Aris
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Marisa Falcão
Luisa Oliveira Coelho
Daniela Campos Cerullo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Myrna Alves de Britto
Amanda Muniz Oliveira
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Henrique Pinto Santiago
Estela Márcia Rondina Scandola
Luiz Fernando Ozawa
Gabriela Cristofolini Vaz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Guilherme Machado Siqueira
Sistemas inquisitório e acusatório
Nely Nazareth
Júlio Cesar Rossi
Paula Yurie Abiko
Henrique Batista Barbosa
Geovane Peixoto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Poeta Ali Agora
Carolina Farkasvolgyi
Lia Raquel Bloos Mossini
Fredie Didier Júnior
Rodrigo Ramos Melgaço
Willian Antonio Meotti
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila Holanda Aragão
Anita Duarte
Vânia Marian Guerino Farinha
Misoginia
Urbano Félix Pugliese
Adriana Gonçalves Cravinhos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Teresa Arruda Alvim
Bruna Angélica Maistro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Felipe Montiel da Silva
Gabriel Mantelli
Nota de Apoio
Gil Rafael Ribas
Paulo Ricardo Stipsky
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Valéria Fernandes Vieira
Phillip Gil França
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tiago Joffily
Clarissa Tassinari
Renata Cortez Vieira Peixoto
Felipo Pereira Bona
Rafael Libaneo
Victor B. Gonçalves
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Carneiro da Cunha
Kleber Zanchetta
Ilana Lemos de Paiva
Haroldo César Náter
Thomas Bustamante
Yuri Ivo Peralva Sales
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Carolina Moraes Migliavacca
Talissa Truccolo Reato
Igor Borges La Rosa
Israel Lima
David Maxsuel Lima
Rennan Herbert Mustafá
Franceline Franco
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Evandro Regis Eckel
Bruna Braga da Silveira
Tatyane de Araújo Campos
Vinícius Alves
Rodrigo Fernandes
Velocino Pacheco Filho
Recurso Especial
Rodrigo Becker
Sarah Lima
Radson Rangel F. Duarte
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jeffrey Chiquini
Veyzon Campos Muniz
André Alexandre Happke
Nádia de Castro Alves
Marco Antonio Lima Berberi
Fernando Antunes Soubhia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Adriana Bravim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Thula Pires
Gilberto Alves Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Espetacularização da violência
Joseane de Souza
Fernanda Tartuce
Gabriela Balbinot
João Ulysses Ferreira Neto
Agnes Pessoa
América
Myrna Alves de Britto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Savio Rangel Santiago
Cândido Furtado Maia Neto
Vitor Morais de Andrade
Rafael Fernandes Caldeirão
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando Rubin
Fernanda Araujo Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juliana Carvalho Pavão
Maíra Vida
Raphael Fernando Pinheiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Eliza Cerutti
Luana I. Cabral dos Santos
Justiça e vingança
¿Quién vigila a los vigilantes?
Francisco Walter Rêgo Batista
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Augusto Jobim do Amaral
Alberto Silva Franco
Carlos Augusto de Assis
Camila Gouvêa de Araújo
Adriana Almeida Lima
Abril Uscanga Barradas
Rafael Felgueiras Rolo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Noslen Melo
Célio Pereira Oliveira Neto
Thiago Caversan Antunes
Felipe Montiel
Adriana Lopes
Gabriela Neckel Ramos
Denarcy Souza e Silva Júnior
José Barroso Filho
Alice Hertzog Resadori
Paulo Natanael Vieira Lima
Alan Diógenes Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alice Costa Lima Salz
Gabriel Pereira de Carvalho
Thieser da Silva Farias
Millena Gêmero
Wellington Lima Amorim
Bruno Marques Ribeiro
Bárbara Fonseca de Moura
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Priscila Correia Luz
Rafael Feitosa da Mata
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Felipe Barreto de Melo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriel Lima Marques
Lucas de Oliveira Bressani
Bruno Takahashi
Kátia Debarba Machado
Lara Kauark Santana
Tiago Silva de Freitas
Ravi Peixoto
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Daniela Richter
Diogo de Oliveira Gomes
Andréia Candida Vitor
Jorge Alan Wunderlich
Pedro Roberto Donel
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Diogo Dal Magro
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Thiago da Silva Santana
André Fernandes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Súmula vinculante
Gilberto Stürmer
Série Cibersegurança II
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Vontade de Constituição
Amanda de Medeiros Lima
Ian Martin Vargas
Veranice Melo Frota
Paolla Hauser
Vitor Pereira dos Santos
Suellen Regina Frantz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paulo Ricardo Schier
Gustavo Borges Mariano
Mário Cesar Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
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Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Dervana Coimbra
Luciano Zanetti
Rachel Serodio de Menezes
Sistema Penal do Rei Midas
Fernando da Silva Albuquerque
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gizeuda Sousa Rosi
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
José Carlos Portella Junior
Ana Paula de Souza Cury
Enos Eduardo Lins de Paula
Alberto Bastos
Henrique Kaster
Adilson Pires Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Amanda Lobão
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Larissa Thielle Arcaro
João Victor Rozatti Longhi
Laís Mosso Ferfoglia
Luanna Tomaz de Souza
Rosana Rufino
Bruno Henrique Alves Salomão
Rafaela Alban
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniel Octávio Silva Marinho
Zulmar Duarte
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gabriel Silas
Beatriz Vargas Ramos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Leonardo Carvalho Moura
Adriano Valente
Patrícia Cordeiro
Crédito negativo
Alessa Pagan Veiga
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Débora Costa Ferreira
Caroline Köhler Teixeira
Henderson Fürst
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maria Walkiria Cabral
Julio Guilherme Müller
Ge Mello
Flávia Santiago Lima
Marcos Prata Bentes
Fabricio Lima Silva
Eduardo Borges
Sofia Siman Salema
Katarina Peixoto
Grazielli Farias Fraga
Davi Augusto Santana de Lelis
Felipe Abdel Malek
João Antonio Tomporoski
Pedro Ivo de Sousa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marcos Queiroz
Wellington M. de Almeida
Marina de Carvalho Vieira
Gabriel Esperança Lisboa
Daniel Colnago Rodrigues
Mauricio Antonio Correia
Valdemar Gomes
Lauriston de Araújo Carvalho
Mark Pickersgill Walker
Samuel Oliveira Cersosimo
Desvirtuamento do jurídico
Letícia Bürgel
Jaécio Matos Santos
Débora Silva Massulo
Débora Spagnol
Deonísio Koch
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Moreira Pires
Aline Taraziuk Nicodemos
Rideko Suzuki
Mauricio Mota
Elias Jacob Neto
Luciano Vianna Araújo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernanda Tanus Costa
Paulo Incott
Luís Renato Avezum
Escola Mineira de Processo Penal
Rafael Silveira de Souza
Gláucia Borges
Eduarda Cruz Daudt
Simone Henrique
Paloma Leles
Thiago Souza de Albuquerque
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Danilo Nascimento Cruz
Filipe Reinert
Evie Nogueira e Malafaia
Thaís Boia Marçal
Henrique Bonacina Bonfanti
Douglas Carvalho Ribeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Viviane da Silva Sousa
Aisha E. Road
Laura Cascardi
Marina Alice de Souza Santos
Débora Fernanda Ferreira
Patrick Lendl Silva
Bruce Bastos Martins
Bruna Borges
Victor Hugo Ossowsky
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Isabel Fauth
Monique Pena Kelles
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
LETICIA ARENAL
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marina Peixoto Dias
Eduardo Januário Newton
Bruna Marques da Silva
Antonio Pedro Melchior
Leonardo Godoy Drigo
Daniel Dore Lage
Julia Vianna Correia da Silva
Nelson Rosenvald
Clarice Santos
Andrea Simone Frias
Cândice Lisbôa Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
José Ricardo Maciel Nerling
Mauricio Sousa da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Carla Dietrich
Filipe Reinert
João Paulo Pirôpo de Abreu
Juliana Hermes Luz
Mariane Bosa de Lins Neves
Luis Leandro Gomes Ramos
Amanda Viega Spaller
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Germano Rigotti Fiorio
Vitória Passini
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Maria Eduarda Sagás
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luiza Silva Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
r Gisela Maria Bester
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Abailard Jose de Sousa Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marco Félix Jobim
Elaine Cristina da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Carolina Sena Vieira
Humberto Gomes Macedo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Andreu Luz
Rafael Caselli Pereira
Daniel Willian Granado
João Paulo Lordelo
Rafaela Silva Garcez
Juliana Simone Nandi
Andreu Sacramento Luz
Karyna de Almeida Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Rafael Motta e Correa
Igor Raatz
Geovana Leme
José Calvo González
Recompensa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Leonardo Monteiro Rodrigues
Norberto Knebel
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Terceira idade
Lucas Guimarães Chagas
Nacle Safar Aziz Antônio
David Tarciso Queiroz de Souza
Igor Cardoso
Fernanda Ely Borba
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiz Carlos de Andrade
Lia Raquel Bloos Mossini
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas Roberto de Souza
José Ricardo Caetano Costa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriel Lombardi Richetto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando Henrique Cardoso
Larissa Tomazoni
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lara Teles Fernandes
Paola Furtado
Paloma Braga
Celyce de Carvalho Carneiro
Cássio Rebouças de Moraes
Marco Aurélio Serau Junior
Marcel Lopes
Gleidson Renato Martins Dias
Fabiano Moyses Furtado
Alexandro Marcel
Fernando Rey Cota Filho
Daniel A. Dourado
Lorenzo Alvarez de Toledo
Davi Rodney Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Amanda Ferreira dos Passos
Lia Testa
Caroline Barreto
Paola Alcântara Lima Dumont
Eduardo Bitencourt
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Christyan Muller Ajala
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mayara Pellenz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Viviane Lícia Ribeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Delano Câncio Brandão
Airton Gomes Braga
Amanda Ferreira dos Passos
Violência contra as mulheres
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Roberta Moura Faíz
Daniella Teixeira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gustavo Dayrell
Jéssica Helena Borges Fraga
Tatiana de Almeida Campos
Cacau Novaes
Vitor Vilela Guglinski
Juliana Vieira
Isadora Martinatti Penna
Maria Victória Jaeger Gubert
Ricardo Mauricio Freire Soares
Nilza Sarneski
Ruth Batista
Vinícius Loss
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Estudantes secundaristas
Eduardo Santana Cordeiro
Karla Fabrício de Godoy
Maurício Ramires
Frederico dos Santos Messias
Carlos Alberto Crispim
Wagner Inácio Dias
Renan Apolônio
Matheus Cristhian Kunze
Nelson Lacerda
Ubiratan de Mattos
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Carneval
Jorge Coutinho Paschoal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Wagner Yukito Kohatsu
Gustavo Noronha de Ávila
Lucas Costa de Oliveira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo José Madeira Mauad
Luciano Scheer
Rosane Reis Kerber
Maiana Guimarães
Thalita Caroline Faria de Assis
José Ribas Vieira
Persecução penal nos crimes tributários
Carla Mari Robaina Marcondes
Guilherme Barros Martins de Souza
André Tredinnick
Victória Sell Feiber
Eliene Rodrigues de Oliveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
João Pedro França Teixeira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ziel Ferreira Lopes
Ana Paula Backes
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Lucio Barreto Guerreiro
Maurício Gomes Pereira França
Rafaela Alban
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Palácio do Planalto
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colaborações premiadas
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Marina Almeida da Rosa
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regime inicial do crime de roubo
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Audiência de Custódia
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Fernando da Silva Albuquerque
Projeito Pai Presente
UFPB
Razoável Duração do Processo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
SAMARCO
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Registro profissional
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Jean Carlos Schaefer
Nilson Costa Souza
Juliana Raisa dos Santos Silva
Alan Maurano Savedra
Ygor Nasser Salah Salmen
Tribunais de Justiça Estaduais
Nicole Moreiras Urbini
cooperativa de crédito
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
TJMS
Adilson Nunes Rodrigueiro
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Buraco em via pública
LC 158/2006
Inquéritos arquivados
Kennedy Henrique
Grupo de Pesquisa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Daniela Muller
Bruno Luís Marques Hapner
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Acesso a ação penal
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
revogação de prisão preventiva
Recurso Especial
Rafael Espíndola Berndt
contratos de mútuo
Carlos Henrique Raguza
Poder e Corrupção
Plano Nacional de Segurança
Código Penal de 1940
Professor Boaventura de Sousa Santos
Valores nutricionais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Leonardo Palma Malinverni
Danos morais e materiais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Laboratório UbiNET
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Associação Brasileira de Direito Processual
Reclamação
Karla de Souza Oliveira
Organização Mundial de Saúde
Denisse Raquel Montoya Elias
Código de Ética Médica
Manuel Monteiro Guedes Valente
HC 138565
Transgêneros
Plínio Gentil
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Investimento em fundos internacionais
Yuri Carneiro Coêlho
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Organização das Nações Unidas
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Saúde
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Concorrência desleal
Direito Internacional
Imigrantes
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Decisão STJ
INTERVENÇÃO
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
S. Tavares-Pereira
Danilo Nascimento Cruz
Luciana Ferreira Lima
Restituição de valores
TJAC
Reforma em creche
PL 280/16
PEC 227/2016
Cuiabá
Citação por Hora Certa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
assédio sexual em metrô
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Verdade e Consenso
Motorista bêbado
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei das Terceirizações
ACNUDH
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Advogados públicos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Roberto Wagner Lima Nogueira
Caso Escher e outros
Internação involuntária
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Romance
Confederação Brasileira de Futebol
Maria Lúcia Karam
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Súmula 562 STJ
Perdão Presidencial
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Estado do ES
nulidade absoluta no processo penal
Ricardo Souza Calcini
MPM
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Professora Claudia Regina Freitas
FND
Caio Henrique Lopes Ramiro
Cine Debate
Lei nº 7.716/89
Entrevista
prisão por débito tributário
Toronto
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Direito à Privacidade
artigo 33 do CP
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Ministra Cármen Lúcia
Bloqueador de celular
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Poesia
Lei 5.889/73
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Comunicado da ONU
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Tempo de Resistência
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Tabelionatos de Notas
UNIFACS
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
ONU Mulheres
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UFOP
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Princípio da presenução de inocência
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Justiça Criminal Negocial
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Violencia Domestica
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Empresa de Telefonia
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Coerência e Verdade em Direito
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Reconhecimento fotográfico
Nota
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Proteção jurídica
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Regime domiciliar
Transferência para hospital
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Marcelo Pertille
Constrangimento
Rito processual
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Nota de Pesar
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Coaching para concurso
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Alexandre Miranda Aleixo
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Juliana Ribeiro Goulart
Eduardo Cunha
Livro Infantil
Burca
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Direitos de Privacidade
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Projeto Cronos
Boletim RDL
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Julgamento pelo tribunal do júri
Ações Penais Constitucionais
Daniel Fonseca Fernandes
Não é não
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IHU On-Line
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
TJAL
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Séries
princípio da correlação
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
TRT da 12ª Região
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Marcus Alan de Melo Gomes
Resolução n. 203/2015
Criança indígena
Lei 9.876/99
IBAMA
administração judiciária
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I Encontro das Criminalistas
Programa de estágio PJSC
Contas inativas do FGTS
Divórcio consensual estrangeiro
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Registro de Nascimento
Canibalismo
Violência contra mulher
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Seguro
PLS 32/2016
VEC
Lei 13306
Germano Schwartz
Carolina Sena Vieira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Isadora Nunes
Cândido Furtado Maia Neto
Exame de Ordem
Queda em bueiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direito e Gênero
Marcos Eberhardt
Gilberto M. A. Rodrigues
Combate à tortura
Crime de perjúrio
Recurso Especial n. 1.285.789
intimação e notificação
Cursos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ministro Celso de Mello
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Desocupação UESB
PEC 10/2013
Cristiane Rebelo Limas
Resolução 218/2016
UNISUL
LEI 13.300/16
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Luanna Tomaz de Souza
A Casa de Vidro.com
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Turismo
Lei nº 9.099/95
Morgana Machado
GLBTs
Audiência Pública
Francisco Paula Ferreira Lavor
luta pelos direitos
Juliana França David
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ramadã
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Cinema Educativo
Reforma previdenciária
José Edvaldo Pereira Sales
Ex-presidente Lula
Petição n. 7074
Eduardo Lamy
Anuário da Justila 2016
Emetério Silva de Oliveira Neto
SAJ
Almir Megali Neto
Juiz Rafael Bogo
Ministro Moreira Franco
Medida Provisória 759/2016
IX Semana Jurídica
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Proteção à identidade de gênero
Assis da Costa Oliveira
Márcio Soares Berclaz
O resultado como fundamento do injusto penal
Lei de Licitações
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Toca fitas
Uso do telefone celular
Novo Refis
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Ditadura brasileira
Fabio Sevscuec
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Clarissa de Cerqueira Pereira
Rodrigo Francisco de Paula
Diego Augusto Bayer
Confissão de culpa
Alunas feministas da UFG
Adimplemento Substancial
Portaria 930
Clariana Sommacal
Recebimento
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Lei Complementar 197/2000
Legislação em vigor
ADPF n. 461
Ausência do MP em audiência
RVA
Alan Kardec Cabral
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Magistratura
Rússia
HC 143.247/RJ
Mateus Sampaio Aranha
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ângela M. Bagattini
Pedro Henrique Ferreira Marques
Audiência por videoconferência
Jornal Estado de Direito
Getúlio Vargas
Dolivar Gonçalves Junior
PEC 287/2016. ADPF 438
Érica Côrrea Simões Pires
Leonardo Gonçalves Perin
Carreira Jurídica
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Henrique B. Souto Maior Baião
Projeto Reeducar
Escola sem partido
Penhora de honorários
Renata Nascimento Gomes
Revista Sistema Penal & Violência
Fabíola de Oliveira Brum
Marlo Almeida Salvador
Sírlei de Sá Moura
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Falta de vagas
Massacre Manaus
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Pedro González
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João Vítor de Araújo Santos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mediação judicial
Banco Mundial
Enrique Pedro Haba Müller
Leonel Pires Ohlweiler
dupla maternidade
Natureza da ação penal
Guarani-Kayowá
Carolina Marcondes
Salvo conduto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Thiago Brega de Assis
Detentas grávidas
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Procuradoria Regional Eleitoral
Atividade Especial
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Plantão Judiciário
Danos Materiais e morais
cirurgia plástica reparadora
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Programa de estágio
Maciel Colli
Bruno Sá Freire Martins
Direito de personalidade
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Agostinho Ramalho Marques Neto
crime ambiental
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O que funciona no plantão judiciário
Miriam Garrido
Audiência de apresentação
ato infracional análogo a crime de desacato
Bis in idem
Ditadura Chilena
Reforma do Ensino Médio
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Suspensão condicional de processo
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Advertência
Meninas de Guaru
Palestrantes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Secretaria da Fazenda de MG
Segunda Turma do STF
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Reconhecimento de paternidade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Direito Contratual
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Alexandre de Morais da Rosa
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Crime de trânsito
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Israel Domingos Jorio
Vitor Sousa Freitas
Rodrigo Darela de Souza
Francisco Oliveira Neto
William Garcez
Antônio Julião da Silva
Fundação Getulio Vargas
HC 138207
Anna Paulina Corteletti
Fernando Antunes Soubhia
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Dilma Roussef
Criminologia Forense – Tomo I
Ação Popular
Disparidade Salarial
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Carolina Iarocrinski
José Roberto Martins da Silva Junior
Crime Militar
Judicialização democrática
Presunção de Inocência
fornecimento de energia elétrica
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei proíbe Uber no RJ
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Crimes Imprescritíveis
Enamat
tentativa de homicídio
Leonardo Lucci
PEC nº 287/2016
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
FNDE
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Reforma Eleitoral
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Não recepção
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Criminologia Global
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Prescrição da ação penal
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Processo de Impeachment
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Natália Barroca
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rodrigo Medeiros da Silva
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Ministro da Saúde
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Igor Braga de Souza
Geraldo Prado
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societas sceleris
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Pedido genérico
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
PEC 241 (PEC 55)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Súmula 574
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queixa-crime
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Repetitivo
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aumento de tarifa de ônibus
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Clássico do dia
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Honorários Advocatícios
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Desocupação de estudantes
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Requisições de Pequeno Valor
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Perda da Guarda
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Mudanças Climáticas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Estudos Constitucionais
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TC elaborado pela PM
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Revista Eletrônica da ABDConst
Competência Delegada
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Cultura da Punição
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Crimes da Ditadura Militar
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dispensa discriminatória
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Varas
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Somália
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Paridade de Gênero
Déficit da Previdência
África do Sul
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Congresso dos Estados Unidos
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Rafael Fernandes Caldeirão
Excesso em abordagem policial
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Maurizio Oliviero
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PCB
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Felipe Pruinelli
Inclusão
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Deficiência visual
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
O negociador
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Trabalho remoto
Rennan Herbert Mustafá
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
CPGUFSC
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
PLS 195/2014
Eduardo Bueno
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
CRCSC
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Promoção das Diversidades
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Reclamação Disciplinar
Palestra sobre Justiça Restaurativa
TJCE
“fosfoetanolamina sintética”
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Eliseu Antônio da Silva Belo
João Paulo de Mello Filippin
Curso de Redação
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Boletim n. 09
Precatórios
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Tradução Regras de Bangkok
Planos de Saúde
Estatização dos Cartórios
Ricardo Genelhú
UNOESC
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Comunidade jurídica brasileira
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José Luiz Toro da Silva
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Comissão de Anistia
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Lei n. 15.829/2012
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Risco Precaução e Responsabilidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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art. 5º da Constituição Federal
Fazenda nacional
Decisão colegiada
Rita Matos Coitinho
Valerio Mazzuoli
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Carlos Bolonha
Jean Rodrigues Salles
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ezio Mauro
recesso forense
Advocacia catarinense
Direito Animal
Gabriel Vicente Riva
Alexandre José Trovão Brito
Metodologia da Pesquisa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Hilariane Teixeira Ghilardi
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Manuela Andrade
corretoras de seguro
Revista Direito GV
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Direito Penal: Parte Especial
Heleno Dozól Barabas
Corrupção na Petrobrás
Desabafo do juiz
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Flávia Stringari Machado
Regime prisional
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Carnaval de Rua
Atibaia
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Kamile Medeiros do Valle
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Justiça que solta
Edital de Parecerista
Cartório
Países Lusófonos
Contagem de prazo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Judicialização da saúde
Redação
DPERJ
Audiência Digital
Regulamentação da atuação de menores de idade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Projeto de Lei 402/15
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Nota ADJ
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Fábio Rodrigues Paulino
Totalitarismo no século XXI
DPESC
Mudança de sexo
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Execução provisória da pena
Projeto Ronda Maria da Penha
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Rede Infoseg
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Pai socioafetivo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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carta
MARCELO MARQUES
famílias com renda baixa
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Lista
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
REsp 1428493
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Direito Penal da guerra às drogas
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Tribunais de Justiça
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Direito Humanos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Oficina de Pais e Filhos
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
tratamento do preso
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Emergência Democrática
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Projeto Releitura
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Crime de roubo
Aluguel de Roupas
Ação Cautelar 4327
Coaching
Inconstitucionalidade do votos
Endividamento
Audiência de custódia de foro privilegiado
Mutilação Genital Feminina
Secretaria de Educação
sentença feita por estagiário
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Precedentes Judiciais Vinculantes
Síria
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
RIHJ
Fauzi Hassan Choukr
O Júri Objetivo II
Direito Penal Sexual
Lívia Bortolotto Cardoso
Bibliografia Temática
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Voto divergente
Jamile Calheiros
Decreto 8.789
Recomendação 31 do CNJ
Samuel Saliba Moreira Pinto
Acesso à Jurisdição
Quebra de decoro
Ponto adicional
canabidiol
Quarta Turma do STJ
Raissa de Cavassin Milanezi
Transição e Consolidação da Democracia
Consulta Popular
Acidente de trânsito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Pesquisa e Movimentos Sociais
Aplicativo CPC Anotado
Carlos Daniel Dias André
Código Civil de 2002
TFT 4.ª Região
Solon Cícero Linhares
Documento histórico
Documentos Público
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sentença de Pronúncia
Erradicação da Pobreza
XX Semana Jurídica
Salto mortal
André Luís de Lima Maia
Dora Cavalcanti Cordani
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
falta de decoro
Adriane Nogueira Naves Perez
Bruna Mayara de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Marques Vilela
PEC 209
Código de Trânsito Brasileiro
valores retroativos
Acidente de trabalho
87º Feira do Livro de Lisboa
Direito costumeiro
U2
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Carlos Roberto Simões Nogueira
Wilson Knoner Campos
Child Best Interest
Citação e intimação
Denarcy Souza e Silva Júnior
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Recurso Extraordinário 973837
Prazos
Ezair José Meurer Junior
Frederico Costa Greco
HC 389211
Objetivo 16
Países latino-americanos
Lilian Cristina Moraes
Revogação de Resolução
Aplicativos de Celular
Estado do Ceará
Estatuto do Idoso
Manuela Abath
Vade Mecum Método
Lucas do Nascimento Nobre
consulta pública
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Curso Novo CPC EAD
Felipe André Dani
Camila Berni
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Tuberculose
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Súmula 90 do TST
André Leivas de Araújo Vianna
Enem 2016
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ICMS Rio de Janeiro
Processo Penal e Garantias
MPT
animais silvestres
Projeto de Lei 3.277/2012
Direito das Migrações Transnacionais
Ligue 180
Preso provisório
TJMG
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
II Congresso Sul Brasileiro
Atendimento à Infância e Juventude
Debate
Direito de Gênero
Daniela V. Pachito
Obrigação propter rem
Princípio da insignificância penal
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
XIII Semana Acadêmica
O direito à extimidade
Organização Mundial da Saúde
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Leonardo Schmitt de Bem
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito das Obrigações
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Sorteio
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185
Publicações
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Especialização em Direito e Economia
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Senha de cartão
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II Simpósio de Direitos Humanos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
RE 587970
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Programa Direito & Rock
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4.º Congresso Médico e jurídico
Direito Interncional
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Edital publicado
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Câmara de Deputados
Abuso dos direitos humanos
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condições para reajuste de plano de saúde
Walder Araújo de Oliveira
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Assessoria para mulheres
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Thais Silva Bernardes
agressões físicas
Súmula 83
Adoção em conjunto de irmãos
João de Mendonça Salim
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Cinthia Loise Jacob Denzin
Direitos dos cidadãos
COLCRIM Chile
Lourival Almeida Trindade
Vinicius Almada Mozetic
Lei 8.625/93
Marcio Borges S. Castellões
Poder Judiciário Estadual
Quadro Saiba Mais
João Daniel Rassi
Juliano Keller do Valle
Paradoxos Penais – Vol. I
despesas nova eleição
Partilha de bens
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Indenização a familiares
CTB
Sinase
Grupo de Estudos em Direito Público
restabelecimento do fornecimento de água
Eslovênia
Descriminalização
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Lei nº 13.441/2017
Requisitos Mínimos
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Deficiente físico
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Seleção de Artigos
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tribunal Superior do Trabalho
Saúde Prisional
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Fundo Penitenciário Nacional
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Publicidade abusiva
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Termo circunstânciado de Ocorrência
INCADE
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Curso de Direito Penal Didático
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Abaixo assinado
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veículos autônomos
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Justiça em número 2016
Michel Temer
O Direito e a Sétima Arte
Mestrado Direito Internacional
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Estado Democrático de Direito
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Carta de Conclusões
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A construção da Identidade
Segurança Digital
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Erro médico
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FHC
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Curso online
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Volume 18
Emenda Constitucional 95/2016
progressão de regime
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Execuções
Direito Marítimo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Teoria do Domínio do Fato
o especialista em prender e a prisão
I Jornada de Direito Processual Civil
Princípios Processuais Constitucionais
Democracia em Desconstrução
João Vítor de Araújo Santos
CEAJud
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Marcello Lopes
Estevão Schultz Campos
Coaching para Liderança de Alta Performance
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ministra Cármem Lúcia
Lorena Silva e Silva Faustino
Murillo Martins Toledo
Jordânia
Gabriel Luiz Marcondes
Direito à educação
STJ
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Interrogatório informal
Reforma da Previdência
Pauta de Julgamento
Megatendências
Revista Civitas
Motorista
Trabalho não remunerado
Encontro
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Ministro João Otávio de Noronha
Direitos do trabalhador doméstico
Flacso
pedofilia na internet
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Armadilhas da Cognição
Justiça criminal
Tribunal de Contas da União
Gabriela Antoniacomi Maschio
estacionamentos
r Bruno Miragem
Medida Provisória nº 712
Lucas Baratieri Francisco
Especialista ONU
OCupações das Escolas e Universidades
UFG
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Temas de Argumentação Jurídica
Julgamentos Históricos
adoção
Recuperação de Créditos
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Mediação e Conciliação
Exportação
Estabelecimento prisional
Remoção de presos
Responsabilidade civil do Estado
Carla Estela Rodrigues
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Direitos LGBT
Diploma
Princípios da oralidade e simplicidade
Cadastro Nacional de Adoção
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Flórida
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DPMS
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Direito à inclusão
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Teoria do adimplemento substancial
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Transporte de valores
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Nova data
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Intimação
Formação Jurídica
RE 601720
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tainara Martinhago Virtuoso
adicional de insalubridade
Juliana de Alano Scheffer
Escoteiros
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Cinemas
O Direito Achado na Rua
Rádio Web Justiça do Maranhão
Direito de imagem
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G. Couto de Novaes
Violência contra a mulher
Defensores Assassinados no Maranhão
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Thales Sousa da Silva
Lucas Manoel Soares Machado
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Formação Promotoras Legais
ONUBrasil
Tribunal de Justiça de Sergipe
Recomendação 44
Ricardo Bucker Silva
Renata da Costa Sousa Meireles
Caderno legislativo
Massa Falida
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Aline Ariane Fagundes
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Comissão Especial
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Tutela provisória
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Márcia Luisa da Silva
Superior Tribunal Militar
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Antecedentes Criminais
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Resolução 213/2015
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Léo Rosa de Andrade
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E-book
Lei n. 12.318/2010
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Recomendação 41
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Fraude em Título de Eleitor
Tráfico privilegiado
Conjunto Habitacional
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II jornada de Derecho civil
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Instituto Patrícia Galvão
Residência Judicial
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lei 13.269/2016
Zéu Palmeira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Constituição brasileira
Projeto de Pesquisa
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Polônia
Constituição Italiana
Teoria do Crime Culposo
Agência Nacional de Aviação Civil
Intimações
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Claudio Melim
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Legalização da Prostituição
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Berçário
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Robert Alexy International Legal Seminar
Enunciado 266 do STJ
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Obrigação Impossível
Qualificação Profissional
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Bolsas para Brasileiros
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Resolução n. 175 CNJ
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LGBTI
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
CFOAB
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fenastc
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Aderlan Crespo
Terrenos de Marinha
Véu
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Regulamentação do uso das algemas
Curso de Espanhol
HC 383102
Lei das Contravenções Penais
suspensão de pagamento de 13 RS
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Portaria 1/2017
Estágio
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Audiências de custódia
Emenda Constitucional 88/2015
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