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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Guilherme Freire de Melo Barros
Natã Ferraz Carpanez
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Priscila Martins Dias
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mauricio Mota
Mariana Lopes
Manuel Martín Pino Estrada
Evie Nogueira e Malafaia
Débora Kamasche Henrique de Souza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rogério Pacheco Alves
Sebastião Marques Neto
Juliana Jacob
Aphonso Vinicius Garbin
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tiago Oliveira de Santana
Ualy Matos
Amanda Avansini Arruda
Fernando Filgueiras
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jorge Acosta Jr.
André Amorim de Aguiar
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mariana Rodrigues Veras
David T. Queiroz de Souza
Luiz Eduardo Cani
Nelson Rosenvald
Maira Bianca Scavuzzi
Alberto Bastos
Aurélio Franco de Camargo
Daniella Teixeira
(Sub)Versões Processuais Penais
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Velocino Pacheco Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tiago Spinato
Rodrigo Nery
Anderson Nazário
Clarice Santos
Produto eleitoral
Ravi Peixoto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
João Felipe Bezerra Bastos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maria Lúcia Barbosa
Ana Patricia Gonzalez
Fernando Rubin
Sara Vieira Matos Figueiredo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriela Mendes Machado
Laís Mosso Ferfoglia
Mauricio Ferreira Cunha
Carolina Lacerda Machado
Luiz Carlos Rezende e Santos
Agrotóxicos
Monique Pena Kelles
Elpídio Paiva Luz Segundo
Camila Savaris Cornelius
Leonel Maschietto
Marcos Prata Bentes
Juliana de Alano Scheffer
Aline Leves
RHC 75.800
Myrna Alves de Britto
Marli M. M. da Costa
Rafaela Alban
Carolina Heloisa Guchel Berri
Suzany Lima do Nascimento
Bianca Rosenthal
Geovana Leme
Marcela Duarte
Renê Hellman
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ruy Freire Ribeiro Neto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Daniela Richter
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Arlene Mara de Sousa Dias
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marco Aurelio Serau Jr.
Celso Augusto Uequed Pitol
Eduardo Oliveira Agustinho
Lorena Vasconcelos Porto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jaécio Matos Santos
Eduarda Cruz Daudt
Gustavo Amorim
Fernando Hoffmam
Jéssica Feiteiro Portugal
Schirley Kamile Paplowski
Affonso Ghizzo Neto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafael Feitosa da Mata
Fernanda Hablich
Jaqueline dos Santos Espíndula
Débora Silva Massulo
Alice Bianchini
Cristina Motta
Edson Carvalho
Súmula vinculante
Savio Rangel Santiago
Ademar Nitschke Júnior
Samuel Medeiros Rocha
Léo Rosa de Andrade
Laura Haddad
Carlos Eduardo Martinez
Suelen Tavares Gil
Claudio Daniel de Souza
Ana Paula Backes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Redação
Fabiano Zavanella
Paulo Victor Costa Brito
Alexandre do Rosario Brito
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adilson Pires Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Bruna Caroline de Oliveira
Daniel Brantes Ferreira
Série Tecnologia e trabalho III
Sistema Penal do Rei Midas
Paula Yurie Abiko
Thaís Rocha Lima
Rodrigo Trindade
Nota de Apoio
Matheus José da Silva Dillio
Angélica Mota Cabral
Marco Couto
Ana Júlia Batista
Cristiana Cordeiro
José Carlos Portella Junior
Eduardo Silva Bitti
Almir Megali Neto
Márcia Letícia Gomes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jorge da Rosa
Claudia Brum Mothé
Eduarda Peixoto da Cunha França
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thiago Priess Valiati
Lívio Oliveira
Julio Guilherme Müller
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Hélio Rubens Brasil
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafael Bertoldi Pescador
Andreu Sacramento Luz
Vívian De Gann dos Santos
Leonardo de Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
Fernando Antunes Soubhia
Misoginia
Rodrigo Fernandes
Aline Amábile Zimmermann
Alexandre Senra
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alexandre Bahia
Bruno Silveira Rigon
Renê Beckmann Johann Júnior
"Doping processual"
Ney Bello
Bianca Mendes Pereira Richter
Leandro Bastos Nunes
Vinícius Alves
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gamil Föppel El Hireche
Kamilla Mello
Paulo Sérgio Restiffe
Ana Paula de Souza Cury
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Cavalcante Cortez
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Guilherme Curci T. Risso
Wagner dos Santos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Futuros profissionais do Direito
Rodolfo Pamplona Filho
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Pereira de Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando José Sampaio Lobo
Pablo Freire Romão
Sofrimento
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Valmir Pereira Alcantara
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fabiana Lanke
Luiz Ricardo de Castilhos
Casos criminais
Darci Guimarães Ribeiro
João Marcos Buch
Davi Rodney Silva
Amanda Lobão
Daniel Brajal Veiga
Maria Rita Rodrigues
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Henrique Abel
Ianê Santos dos Santos
Bruno Espiñeira Lemos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcus Aurélio de Freitas Barros
r Nelson Lacerda
Gabriel Pereira de Carvalho
Luiza Lopes Bustamante
Eliene Rodrigues de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Paula Saleh Arbs
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rafael de Deus Garcia
Sofia Siman Salema
Fernando Porto Martins
Assis da Costa Oliveira
Álvaro Castillo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rodrigo José Leal
Emerson Garcia
Rafael Silveira de Souza
Luana Andrade
Cândido Furtado Maia Neto
Ubiratan de Mattos
Justiça e vingança
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Série eProcesso – prática com teoria III
Bruno Lopes Ninomiya
Grazielli Farias Fraga
Sílvia Gabriel Teixeira
Débora Costa Ferreira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fabíola Sucasas
Marly Fernandez
Yuri César de Almeida Silva
Antonio Pedro Melchior
Denis Sampaio
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jorge Luiz Souto Maior
Mariana Alves Lara
Marcelo Buzaglo Dantas
Claudia da Rocha
Helga do Nascimento de Almeida
Josiane Rose Petry Veronese
Gláucia Borges
Daniel Willian Granado
Fernando Antunes Soubhia
João Victor Rozatti Longhi
Karla Fabrício de Godoy
Luis Gustavo Cardoso
Recompensa
Igor Cardoso
Fabiano Pimentel
Rafaela Alban
Luís Eduardo Colavolpe
Bruno de Macedo Dias
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luisa Oliveira Coelho
Ricardo Antonio Andreucci
Kamila Alkmim Nascimento
Claudio Melim
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Uso indevido de algemas
Leonardo Carneiro da Cunha
Aicha Eroud
Daniel Gerhard
Alberto Jonathas Maia
Rafael Moura
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Nelson Camatta Moreira
Danúbia Souto de Faria Costa
Daniel da Costa Gaspar
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tiago de Lima Santos Reid
Téssia Gallina Jorge
José Gouvêa
Claudia Freesz Calmon
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Bruno Henrique Alves Salomão
Barbara Tude de Souza Ferreira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
José Antonio Herrera
Marcos Paulo Sousa Campelo
Adriano Soares da Costa
Cristiano Botelho Alves
Extensão Direito das Mulheres
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Frederico dos Santos Messias
Glauco Gumerato Ramos
Lucas
Larissa Zucco
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Juliana Ramos de Amorim
Juliano de Oliveira Leonel
Camila Holanda Aragão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Caelen Yumi Takada Barros
Violações de direitos humanos
Paulo Incott
Maria Eduarda Sagás
Marcio Guedes Berti
Relação de trabalho
Fernanda Araujo Pereira
Camila Maciel Cavalheiro
Marcello Terto e Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ardala Marta Corso
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Baratieri Francisco
Isis Regina de Paula
Cesar Augusto Cavazzola Junior
r Rizzatto Nunes
Atenuante inominada
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Júlia Guimarães
Lucia Bastos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Raquel Possolo
Dina Alves
Gabriela Araujo Souza Lima
Barbara Christina de Souza Rosa
André Dos Santos Carvalhal
Beatriz Bork
Rafael Libaneo
André L. Nicolitt
Priscila Fichtner
Christyan Muller Ajala
Flávia Santiago Lima
Ludmila Ângela Müller
Stanley Souza Marques
Marcelo dos Santos Melo
Ricardo Souza Calcini
Thiago Vieira de Sousa
Raígor Nascimento Borges
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriela Maia Rebouças
Regina Geni Amorim Juncal
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Pollyana Maria da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Rafael Faria Basile
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eduardo de Avelar Lamy
Giovana Atarasi
Giulia da Silva Soares
Centros penitenciários brasileiros
Guilherme Mesquita Estêves
Cintia Neves Godoi
Vinicius Cardona
Bruno Campos Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vitor Santos Andrade
Daniela Bornin
Olívia Maria de Almeida
Regiane Nistler
Franklyn Celso Ferreira
João Paulo Orsini Martinelli
Luccas Tartuce
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Julia Drummond
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Camila Gouvêa de Araújo
Yasmine Pitol
Adriano de Jesus Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Sandro Luiz Bazzanella
Doacir Gonçalves de Quadros
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Juliana Carvalho Pavão
Felipe Wild Varela
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruno Marques Ribeiro
Henderson Fürst
Emílio Peluso Neder Meyer
Bruna Angélica Maistro
José Calvo González
Constelação Familiar Sistêmica
Jocê Rodrigues
José Antonio Farah Lopes de Lima
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Diogo de Oliveira Gomes
Marco Félix Jobim
Felipe Barreto de Melo
Participação Privada
César Augusto Baldi
Leonardo Marques Vilela
Caso Althusser
Por Danielle Mariel Heil
Paolla Hauser
Leonardo Alves Côrrea
Diogo Bacha e Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mateus Mantovani Sorgatto
João Vitor Ribatski
Quitéria Péres
Clarissa Demartini
Henrique Bonacina Bonfanti
Maria Alexandra Borba
Claudio Melim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Vínculo de emprego
Amanda Rodrigues Alves
Wilson Macena da Silva
Letícia Bürgel
Isabela Sousa Bestetti
Paulo Roberto Xavier de Moraes
José Henrique Mouta Araújo
Dervana Coimbra
Disputa de guarda judicial
André De Marco
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sofia Jessica Diaz
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiza Costa de Medeiros Werner
Wagner Carmo
Desumanização do traficante e do usuário
Paula Franciele da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcos Clebson Pereira Diniz
Camila Zambrano de Souza
Marcelo Ribeiro
Monica Cecilio Rodrigues
Rodrigo López Zilio
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Sacco Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vitor Morais de Andrade
Eduardo Borges
Mauro de Azevedo Menezes
Fernanda da Silva Lima
Solange Cordeiro Faria
Wendel Machado
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruna Braga da Silveira
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo Darela de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Jarbas Matos
Valéria Fernandes Vieira
Paola Alcântara Lima Dumont
Victor B. Gonçalves
r Thomas Bustamante
Fábio Borges
Emanuela Gava Caciatori
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Abailard Jose de Sousa Neto
Renata Moreira da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Charles da Costa Bruxel
Mariane Bosa de Lins Neves
Gabriel Lima Marques
Paula Brener
Juliana Vieira
Iolmar Alves Baltazar
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Ferreira da Cunha
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruno Trento Hein
Francisco José Borges Motta
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Larissa Thielle Arcaro
Luiz Carlos de Andrade
Rodrigo Ramos Melgaço
Lilian Katiusca
Leonardo Gomes Fernandes
Heitor Pergher
Jaider Esbell
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Phillip Gil França
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Antônio Julião da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Isadora Delfino Reis
Patrícia Cordeiro da Silva
Josevando Souza Andrade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marina Peixoto Dias
Diogo de Oliveira Gomes
Marco Aurélio Peixoto
Tiago Silva de Freitas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Karen Munhoz
Ana Maria Pereira de Souza
Evânia França
Ivana Leite Ruiz
Lis Arrais Oliveira
Natalia Cintra
Bernardo Britto Guerra
Suzany Brasil
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Tredinnick
Hugo Melo Falquer
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maiana Guimarães
Wagner Yukito Kohatsu
Antônio Aurélio de Souza Viana
Aline Miranda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre dos Santos Priess
Zulmar Duarte
Thieser da Silva Farias
Thanderson Sousa
Alexandre Cesar Toninelo
Luiz Gustavo Tiroli
Conduta atípica
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Patrícia Henriques Ribeiro
Ruth Barbosa
Patrícia Salviano
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Hodavias Bibiano Chivinda
Wellington Jacó Messias
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nicholas Maciel Merlone
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
André Felipe Oliveira Moraes
Elias Jacob Neto
Marina Alice de Souza Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Caio Ferreira Neto
Rafael Leme Macedo
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marta Lúcia Tittoni
Paulo Gurjão
Lia Raquel Bloos Mossini
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Elias Guilherme Trevisol
Juliana Lopes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Camilo José d´Ávila Couto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fausto Amador Alves Neto
Marilena Wolf de Mello Braga
Dierle Nunes
Paulino Oliveira Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Carla Dóro
Jaqueline Moretti Quintero
Christian Frederico da Cunha Bundt
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lia Raquel Bloos Mossini
Sandra Cristina Maia
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Elaine Cristina da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Abel Ferreira Lopes Filho
Ezilda Melo
André Lozano Andrade
Ian Fernandes de Castilhos
Débora Fernanda Ferreira
Pedro Coelho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mariana Seifert Bazzo
Kátia Parente Sena
Guilherme Felipe Miguel
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Juliano Cesar Zanini
Mírian Da Silveira Monte
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Karina Guerreiro de Sá
Theodoro Vicente Agostinho
Jéssica Galvão
Elizabete de Araújo Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antonio J. Capuzzi
Fernanda Donadel da Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
GABRIELA ALBINO UGIONI
Erick Beyruth de Carvalho
Flora Augusta Varela Aranha
Claudia Calmoni
Aluísio Celso Affonso Caldas
Franciele Rieffel
Eleição presidencial
Letícia Pereira de Araújo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Hellen Fernanda de Castro
Bruna Maira Cavalheiro
Anderson Morais
Thaís Mendes Webber Barelli
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Amanda Ribeiro dos Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Laura Cascardi
Ricardo Fretta
Alexandre Junqueira Gomide
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Miranda
Michele Hübner
Ricardo Barbosa Tellini
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Renan Apolônio
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lucas de Lazari Dranski
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luanna Tomaz de Souza
Lucélia de Sena Alves
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo Andrade de Azambuja
Clarissa Carvalho Moura Rocha
James Walker Júnior
Clenio Jair Schulze
Gabriela Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Gisela Maria Bester
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tiago Joffily
Lucas de Oliveira Bressani
Vontade de Constituição
Gabriel Teixeira Santos
Joseane de Souza
Jeovan Alves dos Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Leonel Pires Ohlweiler
Imane Rane
Felipe Sorgi da Costa
José Muniz Neto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Giselle da Cunha Cruz
Nicole Noschang
Plínio Gentil
Norberto Knebel
Luana G. de Vito
Denize Carolina da Cunha
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Luísa Fioroni Reale
Daniela Richter
Israel Lima
Janiere Portela
Bárbara Natália Lages Lobo
Thayna Macedo
Ivan Bonifácio
Luís Gustavo Reis Mundim
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafaela Silva Garcez
Enrique P. Haba
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Roberta Oliveira Lima
Isabelle de Cássia Mendonça
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lucas Costa de Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Nilo Carlos Pereira de Souza
Antonio Pietro Almeida
Renan Levenhagen Pelegrini
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Davi Arnaut Kraiser
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fábio da Silva Bozza
Carlos Augusto de Assis
Vitor Andrade
Carolina Farkasvolgyi
Lillian Pfleger
Ricardo Moura
Emília Queiroz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gabriel Mantelli
Karyna de Almeida Carvalho
Roberto Bona Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Silas Maycon Lopes Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Joselene Negra Black
Analice Nogueira Santos Cunha
Kátia Debarba Machado
Série Cibersegurança III
Samuel Lourenço Filho
Luciano Scheer
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elson de Almeida Santos
Clarissa Tassinari
André Monteiro do Rosário
Bernardo Lima
Davi Augusto Santana de Lelis
Radson Rangel F. Duarte
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Haneron Victor Marcos
Luciana da Silva Caseiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Andréia Candida Vitor
João Victor Carvalho de Barros
Bruno de Almeida Passadore
Amanda Ferreira dos Passos
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo Godoy Drigo
Ciro de Souza Brito
Camila Canto
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda Teixeira de Medeiros
Caio Vlasak
Lucas Pontes Ferreira
Ana Beatriz Gomes
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fabrício Pontin
Roger Feichas
Joice Graciele Nielsson
Juarez Rogério Felix
Wellington Lima Amorim
Rafael Fernandes Caldeirão
Cargos públicos de provimento efetivo
Jefferson de Carvalho Gomes
André Alexandre Happke
Luana Oliveira Araújo
Antonio Graim Neto
Thiago Freitas
Jenair Alves da Silva
Renzo Cavani
Marcelino Sato Matsuda
Camila de Oliveira Koch
Luciana Berlini
Célia Iraci da Cunha
Simone Henrique
Hédel de Andrade Torres
Jader Marques
Gabriel Bulhões
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Maduell Guimarães
Ficção académica
Naína Ariana Tumelero
Fernando Henrique Cardoso
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Pedro Pierobon Costa do Prado
Suellen Regina Frantz
Marcelo de Mello Vieira
Silvia Arizio
Juliana Simone Nandi
Ataques cibernéticos
Edson Silveira
Andrea Simone Frias
Evanilsa Coelho Martins
Hernani Zanin Júnior
Victor Labate
LETICIA ARENAL
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rachel Serodio de Menezes
Thereza Christina Nahas
Bartira Macedo de Miranda
Vinícius Loss
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eduardo Januário Newton
Diego Crevelin de Sousa
Rafael Caselli Pereira
Veyzon Campos Muniz
Carimi Haber Cezarino Canuto
Henrique Rabelo Quirino
Lucas Murilo Wojcik
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rafael Ramos Rodolfo
Igor Guilhen Cardoso
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria Tereza Grassi Novaes
Derik Roberto da Silva Rozas
João Lucas da Costa Silva
Adriana Calvo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Nara Fernandes Lúcio
Nádia de Castro Alves
José Humberto Pereira Muniz Filho
Belmiro Jorge Patto
Gustavo Medeiros
Catarina Hernandez Ferri
Fábio Guimarães Timponi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Deivid Willian dos Prazeres
Wanessa Assunção Ramos
João Lauro Serpeloni
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Helena Patrícia Freitas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Germano Rigotti Fiorio
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcelo Mazzola
Cleopas Isaías Santos
Ígor Araújo de Arruda
Pedro Ivo de Sousa
Luis Leandro Gomes Ramos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ulisses Schwarz Viana
Amarílis Costa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Matheus Novais da Silva
Patrícia Otarão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Camila Amado Soares
Alessandra Wanderley
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Alexandre Pacheco Martins
Josiane Antunes
Paulo César Carbonari
Fernando da Silva Albuquerque
Michela Petrini
João Pedro Gebran Neto
João de Castro Souza
Julia Santi Fischer
Roberta Aparecida Varaschin
Guilherme Henrique Lage Faria
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno César Gonçalves da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Igor Labre de Oliveira Barros
Jefferson Forest
Lucas Pereira Sagaz
David Tarciso Queiroz de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Vinícius Anacleto Burato
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gisela Maria Bester
Talita Quézia de Assis
Andressa Retori Teixeira Maia
Jessyka Zanella Costa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafael Lara Martins
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Kelvin J. Bressan
Maykon Fagundes Machado
Alexandre Basílio
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Tuberculose
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Montreal
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Quilombos
Giancarlo Montagner Copelli
José César Coimbra
Editora Univali
Fundação Getulio Vargas
Atividade Especial
Maria Coelho Rosa Nôvo
Giulia D'Amore
Suspensão da Liminar
Paris
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Marques Vilela
Mudanças Climáticas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
RVA
Albie Sachs
PLS 280/2016
Jader Marques
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
João Otávio de Noronha
Estevão Schultz Campos
Sandro Kozikoski
Detentas grávidas
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Rita Matos Coitinho
Adir Freire Freitas
audiolivro
Remoção de presos
Palestrantes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Presídio Central de Porto Alegre
IMESB
João Vítor de Araújo Santos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lei n. 13.189/2015
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ricardo da Silva Fiorin
Fraude em Título de Eleitor
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Manuela Valim Charpinel
Perda da Guarda
inteligência artificial no Judiciário
Três Poderes
padrão internacional de segurança
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Recomendação 31 do CNJ
Fornecimento de fraldas
Prevenção ao suicídio
INTERVENÇÃO
Mariana Goulart
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
dispensa discriminatória
Protetor solar
Teto remuneratório
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Resolução nº 400/2016
William Garcez
Magistratura
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
RAECC
Isabely Neves
Beatriz Zapelini
Casamento Infantil
MP 784/2017
CNJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Eduardo Lamy
A Hiperintegração do Direito
Grupo de Estudos em Direito Público
Hedlian S. Cândido
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Pós-natal da adoção
Ocupação das Escolas e Universidades
Medidas cautelares a parlamentares
Trabalho em presídio
Aicha Eroud
Regime disciplinar diferenciado
Jurisprudência
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Polônia
Constelação Familiar
Naína Ariana Tumelero
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Marcio Guedes Berti
Processos administrativos
Formação Promotoras Legais
Plano de Ação dos Tribunais
INQ. n. 4483
Heleno Dozól Barabas
Brexit
INCADE
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Movimentos sociais
Turmas Recursais
Luciano Chacha de Rezende
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Projeto Reeducar
Justiça Legal
Propaganda enganosa
LEI 13.300/16
Confisco de Bens
Filosofia de Zygmunt Bauman
Publicidade abusiva
Goffredo Telles Junior
Reino Unido
Geovane Peixoto
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Yara Singulano
Evinis Talon
Celpe-Bras
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Gilmar Mendes
Lei nº. 12.403/2011
Extra petita
adicional de insalubridade
Nayara Swarowski
Eleição
Pepperdine University
Promoção das Diversidades
Paternidade biológica
Gustavo de Almeida Ribeiro
NeUnaMenos
Organização Mundial da Saúde
base de cálculo de honorários
Acordo de leniência
Tragédia Vila Mariana
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
João Batista Martins César
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Terrenos de Marinha
Café Informático
Escritório Social
Lei n. 13.431/2017
Testemunha de uma barbárie
Camila Berni
PEC nº 287/2016
Coação Testenhunha
Súmulas
instituições financeiras
IPDMS
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Remessa de Artigos
Moraes Pitombo Advogados
Furto em estabelecimento comercial.
Direito das Obrigações
Contagem de prazo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Eventos Gratuitos
PRISÃO
Imigrantes
Lei 11.343/06
(MP) 746
Luana Gaia de Azevedo
Acordo de paz na Colômbia
princípio da correlação
Giovana Giulia Silva
Doulas no parto
Jean Rodrigues Salles
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Enunciado 266 do STJ
Programa de estágio PJSC
Cursos
Anna Paulina Corteletti
Projeto Universidade no Cárcere
Revista Direito GV
Jônata Souza Guimarães
Trabalho não remunerado
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
mudança de nome
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Condenação criminal
Lei das Contravenções Penais
Prevenção do HIV
Unesco
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Áudio entrevista
Resolução n. 235/2016
POLÍTICA HIGIENISTA
PL 44/2016
Juízes pela democracia
Conselheiros Tutelares
revogação de prisão preventiva
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Bárbara Lopes Gomes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Roberto Epifânio Tomaz
Bolsas para Brasileiros
Irlanda do Norte
Luis Henrique Braga Madalena
Tiago Protti Spinato
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Atendimento à Infância e Juventude
Blitz
Recurso de Revista
Adriano Olian Cassano
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Dóris Ghilardi
Mundo do Direito
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Voto provisório
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Arquivamente de Inquérito
Caroline Cardoso
medida socioeducativa
Banco Mundial
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito Público Temas Atuais
Marinha do Brasil
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Câmara Especial Regional
Universidade Estadual de Maringá
Reconhecimento de paternidade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
UFG
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Aplicativo
Desabafo do juiz
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
quem quebrou o Estado brasileiro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Inconstitucionalidade da proibição
Desigualdade salarial entre os gêneros
Érica De Kássia Costa Da Silva
Gislaine Peixoto
Decreto 8.789
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Bruno Sá Freire Martins
rede de proteção
Mayra Matuck Sarak
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Princípio da não surpresa
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Liminar em Habeas Corpus
Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito e publicidade infantil
Criminologia Global
o especialista em prender e a prisão
Recurso Ordinário
Carlos Teixeira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Eleições municipais 2016
IHU On-Line
EXCESSO DE PRAZO
Maíra Marchi Gomes
Processo de Impeachment
Eliseu Raphael Venturi
Chamada pública
Diego Augusto Bayer
Gabriel Serra
Julgamento pelo tribunal do júri
Cursos Internacionais
LC 158/2006
Documento histórico
Carla Estela Rodrigues
Smart Lab
Gustavo de Miranda Coutinho
Universidade de Stanford
Min. Laurita Vaz
Código de Ética Médica
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Legislação Indígena
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Raissa de Cavassin Milanezi
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Finlândia
Devido Processo Legal Substancial
Alessandro Soares
colaborações premiadas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Carlos Roberto Simões Nogueira
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Gaspar Neisser
Fernanda Oliveira Luvizotto
Alimentos no âmbito internacional
Direito de Guarda
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Imóvel SFH
Reforma em creche
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Vitória/ES
oficinas de parentalidade
Dano ambiental
Juros de Mora
Fundamentos da Prisão Preventiva
Crimes de natureza permanente
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Consulta Popular
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Curso Preparatório
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Lei 9.876/99
Mato Grosso do Sul
Nota
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Condomínio
Tribunais de Justiça Estaduais
Aplicativos de Celular
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Decreto 8.615/15
docencia y profesionalidad jurídicas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Assunção tácita de culpa
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II Congresso Sul Brasileiro
voa ou corre?
Resolução 229/2016
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Atualização
Alexandre Wunderlich
Código Penal de 1940
Editora Empório do Direito
Trabalhos Científicos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
4.º Congresso Médico e jurídico
João Gabriel Cardoso
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Big data
Falta de vagas
Totalitarismo no século XXI
BNMP 2.0
Queda em bueiro
Frente Brasil Popular
Antonio Vercher Noguera
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
fornecimento de energia elétrica
Desembargador Sérgio Luz
Anthony Garotinho
Segunda Turma do STF
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Palácio do Planalto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Cartilha completa com as instruções de uso
Lilian Cristina Moraes
Superintendência de Seguros Privados
Renata Nascimento Gomes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
CDC
Rene José Keller
Davi Pereira Junior
ADC nº 43
1º Congresso de Criminologia(s)
Adoção homoparental masculina
Tráfico internacional de drogas
MoWBrasil 2017
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Organização Criminosa
Direito de Trânsito
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Pamela Medeiros Gomes
Antonio Marcos Gavazzoni
Gamil Föppel
agravo interno e embargos
Grupo de Pesquisa
fornecimento de medicamento e tratamento
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Projeto de Lei 168/2015
Pesquisa e Movimentos Sociais
Responsabilidade solidária
Cannabis
Luciano Benetti Timm
Gilberto M. A. Rodrigues
Bolsa de Estudo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Leonardo Costella
José Geraldo de Sousa Junior
Audiência de Conciliação
Transparência Internacional
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Leonardo Sagrillo Santiago
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Rilmo Braga
Felipe Cunha de Almeida
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Magalhães Coelho
Mediação digital
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Defensorxs
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Comissão Especial
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Segurança Aeroportuária
Apreensão de passaporte
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Indenização por Dano Moral
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Universidade Federal de Goiás
Destinação de Recursos
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Estatização dos Cartórios
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Constrangimento
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Atividades Complementares Eletivas
Pessoa com deficência
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Medidas alternativas
Parceria Público-Privada
ADI 5649
Fabricio Gevaerd
Compensação de carbono
Mestrado Direito Internacional
Vereador SC
Súmula 83
Crime de ameaça
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Giulia Poeppl Pereira
Mario Porto
Botão de pânico
Murillo Martins Toledo
Desaposentação
Ruiz Ritter
Código Tributário nos Tribunais
convicção religiosa
Lute como uma menina
Fernando César Costa Xavier
Agência Nacional de Aviação Civil
I Jornada sobre abuso sexual
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Desembargador
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Contratos
Ricardo Antonio Andreucci
Maurício Fontana Filho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Legalização da Prostituição
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Liminar
Cartilhas
Cartilha de orientação
Legislação Francesa
Renata Simonetto Gonçalves
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Bruno Antonio Barros Santos
Thieser da Silva Farias
Entre Nós
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Flórida
Direito de personalidade
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Programa de estágio
Abuso dos direitos humanos
Violência de gênero
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Recomendação 44/2013
Oriente Médio
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Câmara de Vereadores
Guerras as drogas
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Projeto de Pesquisa
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Vestibular Udesc
Aprovado
Projeto de Lei nº 3670/15
Decreto nº 8.727/2016
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Prisão Perpétua
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Paternidade
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Países latino-americanos
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Atraso imóvel na planta
Lei de Licitações
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Resolução 235/2016
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Valores nutricionais
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Excesso em abordagem policial
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PEC 209
Los Angeles
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
greve de servidor
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Contrato de crédito rural
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Canibalismo
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Proteção à identidade de gênero
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Saúde Prisional
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Máfia chinesa
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Julgamentos Históricos
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direitos fundamentais na era dos extremos
Marcos Eberhardt
Legalização da maconha
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Coaching
Autismo
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Rol de Procedimentos em Saúde
Denisse Raquel Montoya Elias
Nota ADJ
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ana Gladis Thomas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ex-presidente Lula
Julio Cezar de Oliveira Braga
27 anos do ECA
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Eduardo Pereira dos Anjos
Lívia Bortolotto Cardoso
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
MPF
Produtividade
Segurança Digital
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Acesso à Jurisdição
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Saúde
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Precatórios
Interpretação conforme a Constituição
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Coletivo Lapices
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Renda Mensal Inicial
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Mentalidade Inquisitória
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Lei n. 8.213/91
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Especialização em Direito e Economia
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Direito Penal Sexual
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Fundo de Assistência Parlamentar
Conselho Municipal de Assistência Social
Crise Migratória
Déficit da Previdência
Curso de Espanhol
Lei 9.099/1995
IBAMA
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Sorteio
nulidade absoluta no processo penal
Reforma previdenciária
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fernando de Castro Faria
2ª Edição
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Bingo
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UNISUL
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Direito das Migrações Transnacionais
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Consentimento do morador
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Superior Tribunal Militar
Grécia
Rodeio
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Recurso Especial
Dano moral e material
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
87 enunciados aprovados
Universidade de Berkeley
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Turquia
PEC 287/2016
Daniel Ribeiro Vaz
Curso de extensão
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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CIIDI
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Curso de Direito
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TRT da 9ª Região
Audiência de custódia de foro privilegiado
Estabelecimento prisional
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Declaração de Brasília
Audiência de apresentação
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Carolina Sena Vieira
Rito processual
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Sedec
Festa Junina
Faculdade de Direito de Vitória
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Ministro Celso de Mello
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Convenções Internacionais
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Memorial escravocata brasileiro
Estados Lusófonos
promoção da igualdade étnico-racial
Curso de Direito Internacional Público
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Nicole Moreiras Urbini
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Súmula 439 do STJ
Mortes e lesões causadas por policiais
Élcio Arruda
Advogados públicos
Coerência e Verdade em Direito
Usuária morta
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vítima de bala perdida
doutorado
Decisão Liminar
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lucas Silvy Santos
Ezair José Meurer Junior
PEC 241 (PEC 55)
Atahualpa Fernandez
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Agravo de Instrumento
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Estado de Inocência
Revista Húmus
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Danos morais e materiais
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sistema de justiça e segurança pública
Penhora de honorários
Comunicado da ONU
Vinícius de Novaes Marques
Recurso em Habeas Corpus
Direito à Privacidade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mutilação Genital Feminina
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Boletim n. 09
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Megatendências
PEC 227/2016
Competência originária do STF
Austrália
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Felipe Lima de Almeida
XIII Semana Acadêmica
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei de Mediação
HC 75.716
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retificação de registro civil
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Prescrição da ação penal
Bruno Milanez
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei 13.429/2017
Sinase
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Registro de medicamento
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Bloqueio whastapp
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Jeffrey Chiquini
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Trasnporte coletivo
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Mayara Pellenz
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Embaixada dos EUA
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Cursos online
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Guarani-Kayowá
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Deficiência visual
Erradicação da Pobreza
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Descriminalização da Homossexualidade
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Constituição e Poder Vol. 2
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Tecnologia Comunicação e Informática
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Manual de Processo Penal
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Revista Eletrônica da ABDConst
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Universidade do Porto
Tema 98 STJ
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tocha olímpica
Pornografia Infantil
Michelle Carducci
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Marcelo Guerra
Audiência de Custódia
Turma Recursal
Jurisdição Constitucional
Seguro DPVAT
José Ribas Vieira
Paula Saleh Arbs
Limites a internet
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Mestrado e Doutorado 2017
Bloqueador de celular
Carreira Jurídica
Direito Forense
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Guia
Convenção de Montreal
controle social e falsas promessas
Rafael Beltrão Urtiga
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Luiz Regis Prado
Regras da previdência
Segurança do Poder Judiciário
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Irineu Siqueira Leite
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
progressão vertical de carreira
Pedido genérico
Roberta Lídice
Vitória Buzzi
Fernando Salzer e Silva
Informativo de Jurisprudência
Morgana Henicka Galio
Lei 5.889/73
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Indenização seguradora
PJSC
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Encontro Município Transparente
Gustavo Henrique Dietrich
RE 845.779-STF
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Carlos Daniel Dias André
Febre Amarela
Dolivar Gonçalves Junior
reedição de normas
Registro de Nascimento
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ministro Og Fernandes
Homenagem a Peter Häberle
Malta
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Razoável Duração do Processo
Encoge
Laura Gigante Albuquerque
Jonatan Ramos de Oliveira
análise de redução de pena
Meninas de Guaru
Rio São Francisco
Mensageira da Paz
Filipe Rodrigues Costa
Previdência Social
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Igor De Lazari
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Gabriel Martins Furquim
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ivar Hartmann
Lei nº 9.099/95
Atraso na entrega de diploma
STF
Raphael Galvani
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Francisco Sannini Neto
Citação e intimação
André Henrique Lemos
Redes sociais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Bruno Ferreira
e-JT
Prazo Recursal
MPSP
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Suíça
Crime Militar
Microcefalia
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Lei 13.269/2016
PRefeitura de Jequitibá
PLC 79/2016
veiculação indevida de imagem
ADPF 414
Lei 12.850
Irlanda
Constituição e Poder Vol. 1
dupla maternidade
ato infracional análogo a crime de desacato
Regime aberto
Anuário da Justiça
Recuperação de Créditos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lista
Programa Direito & Rock
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Adoção à brasileira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
S. Tavares-Pereira
patologia ocupacional
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Violencia Domestica
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Escudo de Vidro
danos morais coletivos
Tribunal Superior do Trabalho
Pai socioafetivo
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Inelegibilidade
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Lei estadual n. 319/1948
Crime de Injúria
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Massa Falida
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Lei Antimanicomial
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Decreto 8.615
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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suspensão de penalidade
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Francine Sgnaolin Schmitt
Preso provisório
Paulo Fonteles de Lima
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Justiça em número 2016
Tainara Martinhago Virtuoso
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tiago Didier
MS 30891
Trícia Navarro Xavier
Indeferimento
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LEAP Brasil
Emenda Constitucional 88/2015
PLS 32/2016
Paulo Ferreira da Cunha
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Isaac de Luna Ribeiro
UNAERP
Wagner Carmo
tratamento do preso
Carros apreendidos
Ismar Nascimento Jr.
Esquadrão Suicida
Direitos dos animais
Carla Mari Robaina Marcondes
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PCC
Projeto de Lei 402/15
Doação de Órgãos
Walder Araújo de Oliveira
Reação Alérgica
Otelo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
OAB/ES
DIRPF/2017
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Jacqueline Sinhoretto
Tribunais de Justiça
Doação
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Lei n. 15.829/2012
Kafka
Mediação privada
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HC 135.100
Trancamento de ação penal
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Direito Unisul
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Juizado Especial da Fazenda Pública
NYtimes
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Justiça que solta
Revogação de Resolução
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Lista de Livros
Estágio
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Crime de roubo
Mediação judicial
tema 945/STJ
Prefeito
Desocupação UESB
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Somália
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
falta de decoro
Registro profissional
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Alexandre Matzenbacher
Vinicius Almada Mozetic
Edital publicado
RE 601720
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Princípio da insignificância penal
John Nash
Alemanha
José Roberto Martins Junior
URFJ
Romênia
Formação Jurídica
Felipe Dalenogare Alves
Leis internacionais de direitos humanos
Uso do telefone celular
Em busca das garantias perdidas
Caixa 2
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fiança
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Comunidade jurídica brasileira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
veículos autônomos
Suspensão de licença ambiental
Falsa acusação de crime
Racismo Institucional
Materialidade delitiva
PUC-MINAS
PLS 288/2013
Sentença de Pronúncia
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Escravidão Moderna
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REsp 1338942
Reforma da política de drogas no Brasil
Curso ENFAM
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Sistemas informatizados
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Transmissão on line
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Salah Khaled Jr
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Denúncia Crime
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Magistério
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Sistema Penal Contemporâneo
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Educação Pública
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Descriminalização
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
ADC 16
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Vínculo Empragatício
Salvo conduto
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Ação Cautelar 4327
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Bancos
Centro de mediação para solução de conflitos
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Samira Schultz Mansur
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Contribuição Previdenciária
Constituição brasileira
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Infração na adolescência
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Desembargador Osmair Couto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Israel
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Roma
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Marcelli Cipriani
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Gratuidade do Ensino
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Hermes Moreira Jr
Eleições EUA
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Costumes
Dívida de condomínio
Intimação whatsapp
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Execução provisória da pena
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Renova Cursos
Conselho Federal da OAB
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Entrevista
Responsabilidade civil do Estado
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Prova de dívida
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Abuso de menores
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Alunas feministas da UFG
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Direito Penal: Parte Especial
Colóquio Internacional
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Danos morais
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Consulta CNJ
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Liberdade Religiosa
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Direito sucessório
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Quebra de Sigilo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
adultério
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Ajuda Humanitária
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Combate à tortura
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Privatização de Presídios
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
RE 958.252
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Luís Henrique Linhares Zouein
Adilson Pires Ribeiro
Liberdades públicas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Orientações Jurisprudenciais
Cinemas
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Saída Temporária
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interceptação telefônica ilegal
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Reclamação
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Reclamação Disciplinar
XXV CONPEDI
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pena mínima
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Decreto de indulto 2016
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Roubo de carro
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Responsabilidade Aquiliana
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Anuário da Justila 2016
Diploma de 3º grau
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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contratos bancários
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Abuso de autoridade
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Rompimento de barragens
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TRT da 12ª Região
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Indulto/2016
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Qualificação Profissional
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Kamile Medeiros do Valle
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