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Antonio Pedro Melchior
Maria Francisca Accioly
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Franceline Franco
Rafael Silveira de Souza
Henrique Picarelli
Matheus Martins Moitinho
Lucas Correia de Lima
Luiz Elias Miranda
Luciano Franco Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Polliana Corrêa Morais
Myrna Alves de Britto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lucas Laire Faria Almeida
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mônica Pimenta Júdice
Monique Pena Kelles
Fernando José Sampaio Lobo
Veranice Melo Frota
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Guilherme Christen Möller
Hernani Zanin Júnior
Caroline Perez Venturini
Rafael Alexandre Silveira
Álvaro Castillo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thiago de Oliveira Vargas
James Walker Júnior
Rodolpho Mattos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
João Pedro Gebran Neto
Leonard Schmitz
Newton Pereira Ramos Neto
Atenuante inominada
Marcos Clebson Pereira Diniz
Guilherme Chamum Aguiar
Juraci Mourão Lopes Filho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriela Essig
Martina Mariano Spanemberg
Gabriela Balbinot
Ana Caroline Machado Medeiros
João Eduardo De Nadal
Paula Franciele da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Marco Antônio Scapini
Fernanda Tartuce
Mariana Rodrigues Veras
Luís Renato Avezum
Alexandre Cesar Toninelo
Marco Aurelio Serau Jr.
Stella He Jin Kim
Camilo José d´Ávila Couto
Rubens Correia Jr.
Thereza Christina Nahas
Marjorie Tolotti S. de Mello
r Tainá Aguiar Junquilho
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriel Esperança Lisboa
Camila Belinaso
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Giselle da Cunha Cruz
Jenair Alves da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Davi Rodney Silva
Thais Mello Doleys
Robinson Nicácio de Miranda
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ana Cristina Teixeira Barreto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eliza Cerutti
Sistemas inquisitório e acusatório
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gustavo de Melo Vicelli
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernando Goya Maldonado
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
André Fernandes
Amanda Lobão
Ana Beatriz de Souza Martins
Pedro Roberto Donel
Sandro Luiz Bazzanella
Tiago Didier
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Terceira idade
Ney Bello
Glauco Gumerato Ramos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Caroline Farias dos Santos
Rafael Ramos Rodolfo
r Rizzatto Nunes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marina Bertinatto
Nadine Hellen Reis
Eugênio Pacelli
Cecília Bojarski Pires
Ana Beatriz Gomes
Manoel Cardoso Helfer
Mateus Mantovani Sorgatto
Andrezza Anzolin
Ana Priscila Correia Luz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ezequiel Pires
Defensores Públicos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Stela Adriane
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Franciane Hasse
Carlos Eduardo Martinez
Nelson Camatta Moreira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thiago Brega de Assis
Jorge Alan Wunderlich
Eduardo Silva Bitti
Ruan Zancanaro Catarini
Roberta Aparecida Varaschin
Francisco José Guardini Nogueira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rosália Maria Carvalho Mourão
Taysa Matos
Luciano Vianna Araújo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruce Bastos Martins
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Carlos Augusto de Assis
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcelo Maduell Guimarães
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vontade de Constituição
Thiago Minagé
Fernanda Tanus Costa
Rafael Leme Macedo
Myrna Alves de Britto
Ademar Nitschke Júnior
Fabrício Pontin
Erica Alves Aragão
Desumanização do traficante e do usuário
Fernando Reis de Carvalho Peres
Crédito negativo
Assis da Costa Oliveira
Alexandre Junqueira Gomide
Maria Luiza Gorga
Suzany Brasil
Beatriz Vargas Ramos
Larissa Janoni de Araujo
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Eron Corrêa da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Breno Botelho Vieira da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Mateus Costa Pereira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Amanda Viega Spaller
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Giuliano Tamagno
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo de Mello Vieira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lucas Pontes Ferreira
Amanda Muniz Oliveira
Lucas Varela
Lígia de Freitas Barbosa
Abailard Jose de Sousa Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Daisson Flach
Joscimar Souza Silva
Caroline Köhler Teixeira
Jader Marques
Gustavo Noronha de Ávila
Willame Parente Mazza
Pollyana Maria da Silva
Fernando Porto Martins
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Gurjão
Adalberto Ferrari
Ronicleici Santos da Conceição
Henrique Viana Pereira
Lidia Isabel Lira
Súmula vinculante
Leonardo Marques Vilela
Clécia Cristina Galindo
João Biffe Junior
Caio Vlasak
Julyan Ramos da Fonseca
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alexandre Ávalo Santana
Efson Lima
Felippe Borring Rocha
Ian Fernandes de Castilhos
Saulo Dutra de Oliveira
Glauco Salomão Leite
Luana Cabral
Kássio Henrique S. Aires
Denis Donoso
Thiago da Silva Santana
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno Taufner Zanotti
Rafael Bruno de Sá
Tânia Maria Françosi Santhias
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
David T. Queiroz de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiano Duro
Carlos Augusto Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruna Borges
David Salim Santos Hosni
Cássio Rebouças de Moraes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Átila Da Rold Roesler
Euclides Santos Bittencourt
Thiago Caversan Antunes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paulo César Carbonari
Luís Felipe Espindola Gouvêa
João Rafael de Oliveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Joseane de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda Becker
Franklyn Celso Ferreira
Bruna Braga da Silveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Maurício Requião
Rômulo de Andrade Moreira
Violência contra as mulheres
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Juan David Gelacio Panesso
Marcos dos Santos Ito Borem
Osvaldo Agripino
Tainá Machado Vargas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Wunsch
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Sada
Bruno Rodrigues
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alessandro Rodrigues da Silva
Matheus Cristhian Kunze
Silvia Felipe Marzagão
Rubens Almeida Passos de Freitas
Flávia Ávila Penido
Elisa Berton Eidt
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ricardo Mauricio Freire Soares
Eleição municipal
Fábio Alexandre Coelho
Renan Apolônio
Taynah Ignacio
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Sampaio
Carmem Cavalcante
Bartira Macedo de Miranda
Jeffrey Chiquini
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sistema Penal do Rei Midas
José Gouvêa
Lucia Bastos
Debora Vieira
Luiz Fernando Ozawa
Cristiana Cordeiro
Vinícius Arouck
Eduardo Pazinato
Eduardo Januário Newton
Laís Mosso Ferfoglia
Ricardo Souza Calcini
Darci Guimarães Ribeiro
Matheus Koerich Nobre
Victor Pyles
Henrique Abel
Bruno de Macedo Dias
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marina Barcelos de Oliveira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernanda Melo Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
João Paulo Orsini Martinelli
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo da Silva Brandalise
Felinto Martins Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thomas Bustamante
Mayara Pellenz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcella Granemann Ferreira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mateus Brandão Aires
Gustavo Pereira Freitas
André Lucas Fernandes
Diego Henrique Schuster
Patrícia Otarão
Luana Renostro Heinen
Rodrigo Becker
Vanessa Kettermann Fernandes
Tiago Joffily
Bianca Rosenthal
Nely Nazareth
Camila Amado Soares
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Júlia Dutra de Carvalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Walter Bittar
Jocê Rodrigues
Barbara Tude de Souza Ferreira
André De Marco
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rodrigo López Zilio
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Laura Mallmann Marcht
Bruno Espiñeira Lemos
Atahualpa Fernandez
Thais Nogueira Lopes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Maria Lúcia Barbosa
Edgard Usuy
Mauro de Azevedo Menezes
Anderson Brasil
Tatiana de Almeida Campos
Marcela Araújo Rosa
Carla Joana Magnago
Alexandre Leal
João Ulysses Ferreira Neto
Pedro Coelho
Guilherme de Luca
Sofrimento
Henrique Kaster
Eduarda Cruz Daudt
Thiago Ribeiro Rafagnin
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Veiga Franco
Renato S. S. Schindler Filho
Lillian Pfleger
Fabiano Pimentel
Javier Diez García
Fernanda Ely Borba
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gustavo Roberto Costa
Vitória Passini
Nota de Apoio
Maria Luiza Ávila
Gustavo Silva Alves
Marcelo Roseno de Oliveira
r Nelson Lacerda
Ana Luísa Schmidt Ramos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Roberto Livianu
Kátia Parente Sena
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jorge Bheron Rocha
Delano Câncio Brandão
Marcela Duarte
Sophie Dall’Olmo
André Chiabay
Nádia de Castro Alves
Ruth Barbosa
Grace Menck Figueroa
Rosimeire da Silva Meira
Gleidson Renato Martins Dias
Julia Vianna Correia da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Fernando da Silva Albuquerque
Fábio Salum
Gabriel Quintanilha
Humberto Santarosa de Oliveira
Silva Batista Pilau
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alexandre de Paula Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Montiel
Lazara Carvalho
Lucas Costa de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Ilana Lemos de Paiva
Deivid Willian dos Prazeres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Iara Antunes de Souza
José de Assis Santiago Neto
Marlo Almeida Salvador
Alessandra Wanderley
José Muniz Neto
Rogério Pacheco Alves
Rafael Bertoldi Pescador
André Leivas de Araújo Vianna
Izabele Pereira Barra
Rafael Felgueiras Rolo
Daniel Cardoso
Luara Colpa
Maria Rita Rodrigues
Rennan Herbert Mustafá
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Michele Hübner
Alexandre Basílio
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Filipe Reinert
Carolina Lacerda Machado
Anita Duarte
Affonso Ghizzo Neto
Luanna Tomaz de Souza
Marisa Falcão
Nicholas Maciel Merlone
Pollyanna Maria da Silva
Lara Teles Fernandes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jordane Costa Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Paula de Souza Cury
Francisco José Borges Motta
Alan Furtado
Eric Scapim Cunha Brandão
Casos criminais
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno Trento Hein
Bianca Cândido
Rodrigo D’Orio Dantas
Elias Guilherme Trevisol
Vanessa Saraiva de Abreu
Paulo Antonio Peressin
Emmanuel Dockès
Mônica Bonetti Couto
Alberto Bastos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vinicius Cardona
Marcelo dos Santos Melo
Viviane de Santana
Roberto Bona Junior
Carla A. Ventura
Nic Cardeal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Mariane Bosa de Lins Neves
Tânia Maria S. de Oliveira
Fábio Jun Capucho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafael dos Santos da Silva
José Barroso Filho
Savio Rangel Santiago
Flávio Quinaud Pedron
Roberto Carlos Rocha Kayat
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rodrigo Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruno da Costa Vaz
Marcello Terto e Silva
Juliana Ramos de Amorim
Rodrigo Trindade
Vinícius Cidral
Gilberto Stürmer
Fernando Rabelo Rodrigues
Michel Zumerkorn Hassan
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Lucas Pereira Sagaz
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Fabricio Lima Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Sinara Adriano da Trindade
Lucas Vasconcelos Vieira
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Tatyane de Araújo Campos
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Rafael Tubone Magdaleno
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Modelo aristocrático de Direito
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Lucas Baratieri Francisco
Leandro Augusto Alves da Silva
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Rafael Motta e Correa
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luciano Góes
Roberto Barbosa de Moura
Bruna Maira Cavalheiro
Mônica Louise de Azevedo
Mauricio Sousa da Silva
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Giancarlo Montagner Copelli
Caio Ferreira Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Pedro Henrique Machado da Luz
Fabiano Moyses Furtado
Edson Carvalho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Eder Fernandes Santana
Valéria Magalhães Schneider
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Gabriela Ribeiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Helga do Nascimento de Almeida
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Raphaella Reis de Oliveira
Jeison Batista de Almeida
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gabriela Mendes Machado
Thalita Abdala Aris
Carolina Moraes Migliavacca
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Ana Carolina de Carvalho Neves
Silvana Colombo
Gabriela Nascimento Lima
Juliana Simone Nandi
Série eProcesso: prática com teoria
Marco Aurélio Serau Junior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Jose Luis Bolzan de Morais
Alice Costa Lima Salz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Tiago de Lima Santos Reid
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Márcia Letícia Gomes
Mayra Matuck Sarak
Tiago Oliveira de Santana
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Desvirtuamento do jurídico
Geralda Magella de Faria Rossetto
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Sofia Jessica Diaz
Kenarik Boujikian
Giovani dos Santos Ravagnani
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Maria Walkiria Cabral
Clarice Santos
Marcelo Mazzola
José Carlos Portella Junior
Catarina Hernandez Ferri
Rachel Serodio de Menezes
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Camila Gouvêa de Araújo
Renê Francisco Hellman
Isaac Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Agustín Laó-Montes
Carla Froener Ferreira
Karina Guerreiro de Sá
r Luiz Ferri de Barros
Clarissa Pereira Carello
Claudia da Rocha
Renata Cortez Vieira Peixoto
Laís Arruda Marini
Igor Guilhen Cardoso
Schirley Kamile Paplowski
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Alves Côrrea
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Elaine Cristina da Silva
Carolina Sena Vieira
Valdemar Habitzreuter
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alexandre Cesar Pereira
Mariana Resende
Claudia Freesz Calmon
Marilena Wolf de Mello Braga
Augusto Jobim do Amaral
Deckinho Mattos
Juliana de Alano Scheffer
Richard Quispe Salazar
Gabriel Pereira de Carvalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jefferson Forest
Adriana Bravim
Daiana Menendez
Francielle Oliveira Gadonski
Rodrigo Fernandes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Matheus Fanti
Gabriel Lombardi Richetto
Felipe Cassel
Weber Luiz de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Valter Guerreiro
Lucas Romero Leite
Lorena Vasconcelos Porto
Welder Queiroz dos Santos
Guilherme Sarri Carreira
Felipe André Laranjo
Larissa Beleza
Wellington Jacó Messias
Priscila Serafin Proença
Fernanda Hablich
Flora Augusta Varela Aranha
Luiz Carlos Rezende e Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lei nº 8.137/1990
Mauricio Ferreira Cunha
Luiz Gustavo Tiroli
Heitor Pergher
Fernanda Koch Carlan
Aphonso Vinicius Garbin
Rosane Reis Kerber
Leonardo Isaac Yarochewsky
Priscila Serafin Proença
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Valmir Pereira Alcantara
Kamilla Mello
Daniel Colnago Rodrigues
Júlio Cesar Rossi
Aline Busch Czarnobai
Thaís Magrini Schiavon
Cristiane Rebelo Limas
Editora Empório do Direito
Juliano Cesar Zanini
Simone Henrique
Luis Calazans De Brito Bisneto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Paulo Ferreira da Cunha
Disputa de guarda judicial
Rosa Benites Pelicani
Alexandre Morais da Rosa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Wagner Francesco
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Danúbia Souto de Faria Costa
Magnum Roberto Cardoso
Amanda Ferreira dos Passos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Elias Jacob Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Coriolano A. Almeida Camargo
Matheus Felipe de Castro
Nelson Lacerda
Alexandre dos Santos Priess
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Murilo Wojcik
Gabriel Cavalcante Cortez
Estudantes secundaristas
Mackysuel Mendes Lins
Guilherme Alcântara
César Augusto Baldi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luciane Buriasco Isquerdo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Abdel Malek
Jéssica Feiteiro Portugal
Fermín Canteros
Manuel Martín Pino Estrada
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Eduardo José da Fonseca Costa
Jenifer Rodrigues
Fernanda da Silva Lima
Homero Chiaraba
André Zilli
Juliana Carvalho Pavão
André Amorim de Aguiar
Regina Geni Amorim Juncal
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
William Galle Dietrich
Hugo Melo Falquer
Jenifer Carina Pereira
Olívia Maria de Almeida
Daniel Brantes Ferreira
Mariana Silva Nery
Paula dos Santos Bregagnol
Gustavo Holz
Victor Labate
Yuri Carneiro Coêlho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Patrícia Salviano
Ianê Santos dos Santos
Philipe Benoni Melo
Mariana Seifert Bazzo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Silas
Luis Henrique Braga Madalena
Douglas Carvalho Ribeiro
João Lucas da Costa Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Celyce de Carvalho Carneiro
Marlom Formigheri
Guilherme Freire de Melo Barros
Alan Martinez Kozyreff
Claudio Melim
Ivani Contini Bramante
Ulisses Schwarz Viana
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Aicha Eroud
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bruna Kern Graziuso
Afrânio Silva Jardim
Ivana Leite Ruiz
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Talissa Truccolo Reato
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A Constituição e o Supremo
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Instituto Jurídico Portucalense
Dra. Annette Cardoso Rocha
Leandro Bastos Nunes
Faculdade de Direito de Vitória
colaborações premiadas
Processo de escolha dos ministros do STF
Yegor Moreira Junior
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
RE 1217166
Matheus Casimiro Gomes Serafim
mudança de nome
Renan Francelino da Silva
Felippe Borring Rocha
Kafka
GLBTs
William Garcez
Juliana França David
Congelamento de ajustes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Curso de Espanhol
Marina Almeida da Rosa
Promoção das Diversidades
Plantão Judiciário
Dora Cavalcanti Cordani
Arquivamente de Inquérito
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Márcia Sarubbi Lippmann
João Gabriel Cardoso
Roberto Wagner Lima Nogueira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcos Eberhardt
Adoção de grupos de irmãos
infecção hospitalar
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Temas de Argumentação Jurídica
Lei nº 7.716/89
PEC 287/2016
Carta de Conclusões
crimes contra a vida
Abril Uscanga Barradas
Centro de mediação
Smart Lab
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Secretaria da Fazenda de MG
Tragédia em Mariana
Privatização de Presídios
Rafael Espíndola Berndt
Soraia da Rosa Mendes
Dispositivos Móveis
Fabiana Ferreira Dalabona
DPESP
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Editora Tirant Lo Blanch
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
ADI 5645
A culpabilização da vítima no crime de estupro
João Paulo de Mello Filippin
Juliana Hermes Luz
Contardo Calligaris
Estudar Fora
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Competência originária do STF
Abuso dos direitos humanos
Quebra de decoro
Lei das Contravenções Penais
Saiba Mais
PL 280/16
Yuri Calixto
danos materiais
Cão Guia
Edson Damas da Silveira
Mackysuel Mendes Lins
Geovane Peixoto
Pensão por Morte
Juizado do torcedor
Ricardo Carvalho Fraga
Consulta
Thiago André Silva Gonçalves
Clube de Regatas do Flamengo
Vítima tenta acordo
Laura Mallmann Marcht
Terrenos de Marinha
audiolivro
IPEBJ
Contagem de prazo
TRF da 3ª Região
Jorge Bheron Rocha
Reforma em creche
Luiz Henrique Silva Almeida
Gustavo Proença Mendonça
Ditadura brasileira
Projeto Releitura
estacionamentos
Reajuste salarial
Projeto Ronda Maria da Penha
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Brenno Cavalcanti
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Parceria Público-Privada
Legislação Indígena
Paternidade tardia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
investimento
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Recomendação 31 do CNJ
TFT 4.ª Região
Maus tratos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Juarez Cirino dos Santos
Revista Pensar
Heleno Dozól Barabas
Escoteiros
Marcelo Guerra
Alfa Oumar Diallo
Ilton Norberto Robl Filho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Manuela Valim Charpinel
Medida provisória
Escravidão Moderna
Violência e Cinema
Monografia
Rodrigo Pereira Moreira
Resolução n. 155/2012
Litigância de má-fé
Carlos Roberto Simões Nogueira
Racismo Institucional
Polícia Judiciaria Civil
Bruno de Omena Celestino
Endividamento
Flacso
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Expropriação
publicação
Reforma da política de drogas no Brasil
Felipe Magalhães Bambirra
Corrupção na Petrobrás
Maurício Correia
Sérgio Cabral
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Reação Alérgica
Ministro Rogério Schietti Cruz
Henrique Perez Esteves
Micheli Silva
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Fertilização In Vitro
Informativo 553 STJ
Daniel Roberto Hertel
Legislação
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Suprema Corte do Chile
Murillo Martins Toledo
Rodrigo Wasem Galia
Lei 8.625/93
Justiça Juvenil
Edilson Santana Gonçalves Filho
José Ewerton
Resolução
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Bruno Miragem
Alan Maurano Savedra
Alfredo Copetti Neto
Princípio do melhor interesse da criança
Jefrei Almeida Rocha
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rita Matos Coitinho
Citação por Hora Certa
prisão por débito tributário
Publicações
Tabelionato de Notas
Visita Presídio Central Porto Alegre
Alexandre de Morais da Rosa
Luciana Boiteux
corretoras de seguro
Plano Nacional de Segurança
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Amanda Bernardes Khouri
Projeto Cronos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Secretaria de Educação
Constituição e Poder Vol. 1
Vitor Pereira dos Santos
Hedlian S. Cândido
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Razoável Duração do Processo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Filipe Maia Broeto
Emenda Constitucional 95/2016
Empresa de Telefonia
Justiça que solta
Kennedy Henrique
Polícia Civil do Distrito Federal
Linkedin
IHU On-Line
João de Castro Souza
Claudia da Rocha
Centro de mediação para solução de conflitos
João Vítor de Araújo Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
adicional de insalubridade
Carlos Teixeira
Daniela V. Pachito
Luiz Eduardo Cani
Eduardo Bueno
Montreal
Carlos Magno Spricigo
Crimes de natureza permanente
Matheus Felipe de Castro
Patrícia Cordeiro
Comunicação ao juízo da execução
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
reintegração de posse
Associação Brasileira de Direito Processual
Guarani-Kayowá
Intimação
Boletim n. 09
Renova Cursos
queixa-crime
Revista da AGU
John Nash
dupla maternidade
Cartório
Desembargador
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Trancamento do Processo
Arquivo digital
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Curso Novo CPC
Súmula 563 do STJ
Imigrantes
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STJ
Reconhecimento fotográfico
Rotativo
Alimentos no âmbito internacional
Renata Flecha
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Direito à Privacidade
Requisitos Mínimos
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Judicialização democrática
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Imunidade diplomática
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tentativa de homicídio
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Câmara de Vereadores
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reunião com presidentes dos TJs.
Segurança Aeroportuária
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escravidão
A (Des)Legitimação do Controle Penal
HC 138565
Projeto “Integra-Idoso"
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adoção homoafetiva
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Pauta de Julgamento
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Propriedade Industrial
sistema de justiça e segurança pública
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UNISINOS
Comunidades carentes
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Meninas de Guaru
Consumo on line
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Oportunidades
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Transporte de valores
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Lei anti-homofobia
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Bolsas para Mestrado
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Obrigação
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dispensa discriminatória
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pais solteiros
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Descriminalização
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Detector de mentiras
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Anuário da Justila 2016
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Willame Parente Mazza
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Destinação de Recursos
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Decreto 27.784/1950
Alunas feministas da UFG
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Fenastc
história de mulheres
Adriano Olian Cassano
Ministro Noronha
Suíça
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individualização
Conjunto Habitacional
III Simpósio de Direitos Humanos
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Benigno Núñez Novo
Min. Carmem Lúcia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Gustavo de Mattos Brentano
Voto provisório
Edição
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Investigação de paternidade
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Resolução n. 203/2015
João Guilherme Gualberto Torres
Democracia em Desconstrução
Luciano Benetti Timm
saque mensal
Filipe de Morais
Educação de Jovens e Adultos
Antecipação de Tutela
Matrículas Abertas
Douglas Anderson Dal Monte
Pedro Roberto Donel
Coerência e Verdade em Direito
2ª Câmara Criminal
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87 enunciados aprovados
Responsabilidade solidária
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Acesso a ação penal
4º Turma do STJ
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185
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Confisco de Bens
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Liberdades públicas
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Rússia
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Competência Delegada
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Forças Armadas
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PJe 2.0
Registro
tese reafirmada no STF
Fraude em Título de Eleitor
cerceamento da liberdade do cidadão
Dano Material
Lei Complementar 197/2000
Carnaval de Rua
Reforma Eleitoral
Investigação Social
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
TC elaborado pela PM
Resolução 218/2016
Organização Mundial de Saúde
Jornal
Eventos Gratuitos
Violência contra mulher
Mayara Pellenz
Antonio Sepulveda
Leonardo Palma Malinverni
Ministro José Barroso Filho
Convite Vaticano
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Francisco Paula Ferreira Lavor
Matias Hillesheim Stecker
pós-graduação em direito processual civil
Paulo Queiroz
progressão vertical de carreira
Direito ao esquecimento
Hugo Fernandes Matias
Eleição
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Adel El Tasse
PCB
MPM
Tutela provisória
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Morte Assistida
REsp 1613561
DPESC
Giovani Clark
Decisão STJ
RE 608872
Agressão Verbal
Leonardo Lucci
Internação involuntária
Ministro Eliseu Padilha
Certidão de Nascimento
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Mulher nos cenários jurídicos
Francisco Cordeiro
Matheus Felipe de Castro
TRT da 12ª Região
Condenação
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
aldeia indígena
Juliane Facó
Valerio Mazzuoli
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Revista Pensamiento Americano
Samira Schultz Mansur
Liminar em Habeas Corpus
Resolução 214
Lilian Cristina Moraes
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
cirurgia plástica reparadora
Especialista ONU
Renda Mensal Inicial
Vitor Augusto Faria Pereira
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fernando Parente
Wagner Arnold Fensterseifer
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
a dor tem pressa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Crime de roubo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Direito e publicidade infantil
terror e medo
Raoni Gomes
Medidas cautelares a parlamentares
Vítimas de Tortura
Antonio Graim Neto
Reinaldo Couto
Segunda Turma do STF
Mario Porto
Abolicionismos e cultura libertária
Mesa de Estudos e Debates
Projeto MiniPac
r Bruno Miragem
(MP) 746
Lei 13.270
Mário Cesar Andrade
Sistemas Processuais Penais
Academia Brasileira de Direito Internacional
PLS 432/2013
Patrícia Cordeiro da Silva
Condomínio
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Universidade de Berkeley
Estudante
PUC-MINAS
O direito à extimidade
Lei de Mediação
Ex-presidente Lula
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Velocino Pacheco Filho
nulidade absoluta no processo penal
Orientações Jurisprudenciais
Andreza Gabriela Cuzma
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
HC 129646
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Chicago
Julio Cezar de Oliveira Braga
Káthia Ferreira dos Santos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Estágio
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Simone Pires Cipriano
II jornada de Derecho civil
Fernanda Pereira Labiak
Danos morais e materiais
O Direito e a Sétima Arte
Código de Trânsito Brasileiro
cargo de Secretário de DiligênciaS
Mara Rosane de Medeiros
José E. da C. Fontenelle Neto
José Calvo González
Convenções Internacionais
Eugeniusz Cruz
Ricardo Martins
Processo de validação de documentos
Disney
Gustavo de Almeida Ribeiro
Legislação Alemã
Superintendência de Seguros Privados
Airto Chaves Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Congresso de Psiquiatria Forense
Nota ADJ
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Laurita Vaz
Remição pelo estudo
Código de Ética da Magistratura
Paulo Furquim de Azevedo
Direitos de sucessões
Precatórios
Lei nº 8.036 de 1990
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
ADPF 414
OIT
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Palácio do Planalto
Recomendação 27/2009
Ísis Fontenele
REsp 1338942
João Paulo Allain Teixeira
artigo 33 do CP
Lata de tinta
Acordo de paz na Colômbia
Onyx Lorenzoni
Juliana Arrais Mousinho
Atraso imóvel na planta
PUCMM
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greve de servidor
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José Luiz Toro da Silva
Alexia de Melo Miguel
adultério
casais homoafetivos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Luiz Regis Prado
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Resolução 229/2016
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Israel
Zéu Palmeira
IDDD
Comunicação ONU
Jhonathan Fávero
Asilo
PLC 79/2016
Dia das Mulheres
administração judiciária
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Bianca Thais Nascimento
Wagner Armani
A defesa intransitiva de direitos
Teto remuneratório
Mediação e Conciliação
animais silvestres
Revista Avant
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Presunção de Inocência
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O resultado como fundamento do injusto penal
Getúlio Vargas
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Psiquiatria Forense
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Balanço 2015 STJ
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Nota de Pesar
Projeto de Lei 3.729/04
MPT
Formação Jurídica
Renda Mínima
Banco Mundial
Vladimir Saboia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Guia
orientação sexual
Direito de Trânsito
Melhor atendimento no Judiciário
Direito de Gênero
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rodrigo Dias da Fonseca
Perna-de-pau
Emenda Constitucional 88/2015
Otelo
sentença feita por estagiário
Direito de imagem
TRT 12ª Região
INQ. n. 4483
Impeachment
Bruno Makowiecky Salles
refugiado
Continua
Uniplac
Neurociências
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Claudio Melim
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rodrigo Medeiros da Silva
Adir Freire Freitas
Processo Penal no Limite
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
instituições financeiras
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Medida Provisória nº 712
Confissão de culpa
Ana Maria Magro Martins
Dívida de condomínio
Reconhecimento de paternidade
Magistério
PRefeitura de Jequitibá
Rodrigo Hendges
Programa "Pai Presente"
Cursos
Defensores Assassinados no Maranhão
Átila Da Rold Roesler
Indulto
Patricia Burin
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Matheus Henrique Cordeiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direitos do trabalhador doméstico
Julia Lafayette
Cláudio Álvares Sant’ana
Bingo
Ditadura Chilena
Extremismo
Representação Criminal
Massacre Manaus
Maciel Colli
Síria
Léo Rosa de Andrade
Obrigação Impossível
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Tribunais de Justiça Estaduais
África do Sul
Súmulas
Luciana Ferreira Lima
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gamil Föppel
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Caderno legislativo
Concurso público para cartórios
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ADC 16
Juíza Maria Clara Sottomayor
Roberta Lídice
intoxicação alimentar
Romênia
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Foro Privilegiado
Sistemas Sociais
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Sobre a Guerra
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Lute como uma menina
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Mediação judicial
adoção
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Artigo Científico
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
proibição de tatuagem em concurso
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Marco civil da internet
Jurisprudência
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Direito de liberdade religiosa
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Lauro Francisco Mattei
Direito sucessório
Indeferimento
Prazo Recursal
Lucas Manoel Soares Machado
Frente Brasil Popular
Fernando de Castro Faria
Massacre em presídios
Raquel Von Hohendorff
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Inconstitucionalidade da proibição
Andréa Pachá
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Estado e Constituição
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
BNMP 2.0
luta pelos direitos
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Jean Vilbert
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Desconto no salário
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Doutor "honoris causa"
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PLS 195/2014
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Adoção à brasileira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Emenda Constitucional 74/2013
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Câmara Especial Regional
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art. 5º da Constituição Federal
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Suspensão de licença ambiental
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Legislação russa
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ranking Anuário da Justiça
Adoção homoparental masculina
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Dosimetria
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Direito Animal
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Ecstasy
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alcoolismo
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Giulia Poeppl Pereira
Quadrinhos puros do Direito
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Imperador
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Tribunal Superior do Trabalho
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Especializações
Tradução Regras de Bangkok
SAJ
Reino Unido
IBDFAM
Regime prisional
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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TJPI
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Madrid
Objetivo 16
Falta de vagas
TRT-MG
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Lista de Livros
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Imunidade parlamentar
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Revista de Direito Alternativo n. 01
SP
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Guilherme Rosa Santos
Acidente de trabalho
Débora Costa Ferreira
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Norberto Knebel
Iolmar Alves Baltazar
Ezio Mauro
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Fornececimento de remédio de alto custo
Ônibus
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Reclamação Disciplinar
Antônio Julião da Silva
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
ONU
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interpretação conforme
valores retroativos
Crime de ameaça
Adimplemento Substancial
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Audiência de Conciliação
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Curso Preparatório
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Leis internacionais de direitos humanos
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
restabelecimento do fornecimento de água
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fundamentos do constitucionalismo
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situação de emergência
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
TRT da 9ª Região
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Curso de Direito
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Pessoas com deficiência
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Apadrinhamento de crianças
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Seguro de Vida
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Organização das Nações Unidas
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Justiça Criminal Negocial
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Felipe Wruck Médici
Direito dos Transexuais
Anuário da Justiça
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Súmula 562 STJ
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Revisão Disciplinar
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Súmula 719 do STF
Revista Eletrônica da ABDConst
Daniel Flores
Direito à educação
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Partilha de bens
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Saúde Prisional
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Adicional de Periculosidade
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Inscrição OAB
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Livro Infantil
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Pesquisa Acadêmica
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Aposentados
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Sentença de Pronúncia
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Assentamento agrário
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ministérios Públicos do Mercosul
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Francine Sgnaolin Schmitt
UFG
Davi Pereira Junior
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Adriane Nogueira Naves Perez
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Jordânia
Acordo de leniência
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Teoria dos Jogos na Mediação
FALSA VENDA
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Projeto de Lei 402/15
Soberania Nacional
Pós-natal da adoção
pedido de cancelamento rejeitado
UNOESC
Teste de paternidade
padrão internacional de segurança
MESC
Obras Publicitárias
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lucas Silvy Santos
Ação Penal de Competência do Júri
Juiz Luís Carlos Valois
Aula Magna
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Tribunais de Justiça
Glossário
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Suspensão Processual
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Direito e Gênero
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Resolução nº 400/2016
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Reforma da Previdência
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Mestrado Direito Internacional
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Diploma
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pessoas portadoras de deficiência
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Competência criminal
data-base
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Violencia Domestica
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RIHJ
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Transparência Internacional
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tutela urgente da saúde
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Agressão escatológica
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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