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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Vitor Santos Andrade
(Sub)Versões Processuais Penais
Mark Pickersgill Walker
Elias Guilherme Trevisol
Ana Patricia Gonzalez
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Giamberardino
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Geovane Peixoto
Bruce Bastos Martins
João Ulysses Ferreira Neto
Poder “Reconstituinte”
Alexandre Senra
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafael Almeida Santos da Luz
Antônio Julião da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eduardo Bitencourt
André De Marco
Victor Pyles
Ricardo Fiorin
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luana Cabral
LETICIA ARENAL
Vinícius Alves
Valter Guerreiro
Bruno Marques Ribeiro
André Luís de Lima Maia
Leonardo Gomes Fernandes
Recurso Especial
Guilherme Christen Möller
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
João Marcos Buch
Mariana Silva Nery
Nilo Carlos Pereira de Souza
Leandro Bastos Nunes
Mariane Bosa de Lins Neves
Vinícius Anacleto Burato
José Henrique Mouta Araújo
Lei Antidrogas
Emílio Peluso Neder Meyer
Nara Fernandes Lúcio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Katarina Peixoto
Diego Henrique Schuster
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernanda de Oliveira Crippa
Gabriela Ponce
Giulia Signor
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daniel Willian Granado
André Fernandes
Christyan Muller Ajala
Amanda Ferreira dos Passos
Kátia Debarba Machado
Lúcio Delfino
Marsel Botelho
Caio Madureira Constantino
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Ianê Santos dos Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Wagner Francesco
Marcelo Andrade de Azambuja
Renan Levenhagen Pelegrini
Andrezza Anzolin
Gabriela Cristofolini Vaz
Ge Mello
Mayra Matuck Sarak
Abraham Hand Vargas Mencer
José Barroso Filho
Thiago Priess Valiati
Marcelo Palma de Brito
Guilherme Valle Brum
Gabriela Neckel Ramos
Euclides Santos Bittencourt
Luiz Ricardo de Castilhos
Diogo Dal Magro
Ilana Lemos de Paiva
Juliana Vieira
Nely Nazareth
Antonio Notariano Jr.
Guilherme Alcântara
Velocino Pacheco Filho
Caroline Köhler Teixeira
Rafael Leme Macedo
Milena Márcia de Almeida Alves
Editora Empório do Direito
Proporcionalidade e isonomia
Luanna Tomaz de Souza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Hellem Silveira Rebolças
Yuri César de Almeida Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rafael de Deus Garcia
Victor B. Gonçalves
Tiago Silva de Freitas
Matheus Novais da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Tânia Maria S. de Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Monique Pena Kelles
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Carla Benitez Martins
Richard Quispe Salazar
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ivan Gomes Bonifácio
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ilan Goldberg
Celso Augusto Uequed Pitol
¿Quién vigila a los vigilantes?
Pedro Roberto Donel
Joana Ribeiro
Marcela Duarte
Araken de Assis
Henrique Viana Pereira
Gustavo Santana do Nascimento
Amanda Ribeiro dos Santos
Andréia Candida Vitor
Leonel Pires Ohlweiler
Ângelo Boreggio Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Konstantin Gerber
Eduarda Peixoto da Cunha França
Joscimar Souza Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Juliana Carvalho Pavão
Jeovan Alves dos Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Tamires de Oliveira Garcia
Claudia da Rocha
Marcelino Sato Matsuda
Bruno Henrique Alves Salomão
João Victor Rozatti Longhi
Sandro Luiz Bazzanella
Frederico dos Santos Messias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Nariel Diotto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Julia Vianna Correia da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
André Martino Dolabela Chagas
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Diogo Bacha e Silva
Lucas Machado
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maíra Marchi Gomes
Isaías Henrique Silva
José Flávio Bueno Fischer
Maristela Tamazzia dos Santos
Thanderson Sousa
Márcio Soares Berclaz
Andreu Sacramento Luz
Marcel Lopes
Lucas Hinckel Teider
Roberto Bona Junior
João Paulo de Souza Carneiro
Luciano Scheer
Caroline Ribeiro dos Santos
Claudia Calmoni
Sofia Jessica Diaz
Rosane Reis Kerber
Daniela Portugal
Lucas Varela
Marina de Carvalho Vieira
Joyce Ariele Silva Meireles
Daniel de Pádua Andrade
Fernanda da Rocha Fabiano
Daniel Brandão
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe Barreto de Melo
André Luiz Maluf de Araujo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Juliano de Oliveira Leonel
Derik Roberto da Silva Rozas
Luíza Resende Guimarães
Antônio Pereira Gaio Júnior
Elisa Berton Eidt
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cláudia Toledo
Thiago Vasconcelos Moura
Gabriela Araujo Souza Lima
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Giselle Couy
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vitor Andrade
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Valmir Pereira Alcantara
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rosane Leal da Silva
Juliana Hermes Luz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Renê Beckmann Johann Júnior
Geovana Leme
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
Felipe da Silva Freitas
Carlos Augusto de Assis
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre Pacheco Martins
Thula Pires
Renê Francisco Hellman
Pedro de Araujo Fernandes
Desvirtuamento do jurídico
Felinto Martins Filho
Fabíola Sucasas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marina Bertinatto
Maíra Vida
Thomas da Rosa de Bustamante
Daisson Flach
Adriana Lopes
Espetacularização da violência
Leonard Schmitz
Gustavo Dayrell
Felipe Pruinelli
Camila Renata Leme Martins
Gilberto Morbach
Helga do Nascimento de Almeida
Dejair dos Anjos Santana Júnior
José Muniz Neto
Ezequiel Pires
Amanda Muniz Oliveira
Lazara Carvalho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luana Renostro Heinen
Erick Beyruth de Carvalho
Rogério Carvalho da Rosa
Augusto Barbosa Hackbarth
Mônica Bonetti Couto
Patrícia Cordeiro da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Marina Barcelos de Oliveira
Larissa Beleza
Alexandre Melo Franco Bahia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Renato Mantoanelli Tescari
Henrique Picarelli
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcos Catalan
Camila Cardoso de Mello Prando
Alberto Bastos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luís Gustavo Reis Mundim
S. Tavares-Pereira
Eder Fernandes Santana
Lucas Amaral Antunes
Lorena Guedes
Afrânio Silva Jardim
Cássio Rebouças de Moraes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Francine de Moura
Beatriz Vargas Ramos
Série eProcesso – prática com teoria III
José Antonio Herrera
Ana Tarna dos Santos Mendes
Guilherme Curci T. Risso
Jéssica Galvão
Gisela Maria Bester
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fabiano Zavanella
Larissa Zucco
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Velocino Pacheco Filho
Luís Renato Avezum
Márcia Letícia Gomes
José Luis da Silva Tavares
Francisco Pereira Pinto Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Davi Rodney Silva
Pollyana Maria da Silva
Ataques cibernéticos
Rafaela Silva Garcez
Bruno Braga Cavalcante
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Nacle Safar Aziz Antônio
Sebastião Marques Neto
Laura Mallmann Marcht
Carla Mari Robaina Marcondes
Luanna Tomaz de Souza
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vontade de Constituição
Bruna Maira Cavalheiro
Marco Antônio Scapini
Caelen Barros
Mônica Pimenta Júdice
José Calvo González
André Carneiro Leão
Priscila Serafin Proença
Henrique Bonacina Bonfanti
Phillip Gil França
Sistemas inquisitório e acusatório
Gabriela Oliveira Freitas
Samuel Silva
Denis Donoso
Marisa Falcão
Valdemar Habitzreuter
Leonardo de Souza Chaves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Dalenogare Alves
Alexandre Cesar Pereira
Patty Oliver
Ana Beatriz Gomes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Violência contra as mulheres
Analice Nogueira Santos Cunha
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Edgard Usuy
Juan David Gelacio Panesso
Bruno Trento Hein
Poeta Ali Agora
Roberto Barbosa de Moura
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Pedro Arruda Junior
James Walker Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ronan Robl
Pablo Freire Romão
Kátia Parente Sena
Emily Fidelix
Amanda Souza Batista
Lenio Luiz Streck
Lara Teles Fernandes
Gabriela Gomes Soncini
Ricardo Yamin
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Wellington Jacó Messias
Vanessa Milani Sgreccia
Injustiças raciais no Brasil
Célia Iraci da Cunha
André Nicolitt
Alessandra Simões Reis Abraão
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bernardo Cortez
Lucília Napoleão Barros
André Lozano Andrade
Rodrigo Luz
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Moura
Samuel Bueno
Jovana de Oliveira Rodrigues
Simone Henrique
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renata Moreira da Silva
Luciano Zanetti
Paulo Antonio Peressin
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Caroline Machado Medeiros
Douglas Carvalho Ribeiro
Paula dos Santos Bregagnol
Leonardo Marques Vilela
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Darcie
Indyara Tayana Santos Rossetto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Talita Quézia de Assis
Rafael de Araújo Alves
Rosa Benites Pelicani
Nathália Christina Caputo Gomes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernando Sacco Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo Buzaglo Dantas
Diego Ken Osoegawa
Felippe Borring Rocha
David Salim Santos Hosni
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo Ramos Melgaço
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Clarice Santos
Matheus Koerich Nobre
Abraham Hand Vargas Mencer
Christian Frederico da Cunha Bundt
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Francielle Oliveira Gadonski
Bruno Campos Silva
Thiago Minagé
Willian de Meira
Renê Hellman
Luisa Oliveira Coelho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Banalidade do Mal
Augusto Jobim do Amaral
Daniele Lameira
Alexandro Marcel
Célio Pereira Oliveira Neto
Manuel Martín Pino Estrada
Haneron Victor Marcos
Ezilda Melo
Marcos Queiroz
Produto eleitoral
Luiz Elias Miranda
Diogo de Oliveira Gomes
Fábio Rodrigues Gomes
Marcelo Masô
Gabriela Mendes Machado
Marco Aurélio Peixoto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rosana Rufino
Flávia Pereira Hill
Luara Colpa
Aphonso Vinicius Garbin
Vitória Passini
Deonísio Koch
Rafaela Alban
Alberto Jonathas Maia
Iolmar Alves Baltazar
Juraci Mourão Lopes Filho
Valéria Fernandes Vieira
Davi Arnaut Kraiser
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Raígor Nascimento Borges
Alexander Meurer
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antônio Carvalho Filho
Carlos Henrique Soares
Fernanda Pacheco Amorim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Andrea Simone Frias
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lia Testa
Josiane Antunes
Gabriela Essig
Fabiano Moyses Furtado
Hélio Rubens Brasil
Laura Haddad
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Letícia Bittencourt
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Bahia
Cândice Lisbôa Alves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alexandre do Rosario Brito
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Cláudio Rêgo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniel da Costa Gaspar
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
João Eduardo De Nadal
Elisandro Lotin de Souza
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucas Costa de Oliveira
Fernanda Donadel da Silva
Debora Vieira
Marcelli Cipriani
Daniela Campos Cerullo
Jaécio Matos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Naína Ariana Tumelero
Uso indevido de algemas
Lucas Vasconcelos Vieira
Rachel Serodio de Menezes
Deivid Willian dos Prazeres
André Gustavo Salvador Kauffman
Eugenia de Azevedo Neves
Francisco José Borges Motta
Ana Luísa Schmidt Ramos
Caroline Farias dos Santos
Roberta Aparecida Varaschin
Myrna Alves de Britto
Solange Cordeiro Faria
Cristiano Botelho Alves
Enzo Bello
Mariana Lopes
Guilherme Machado Siqueira
Bruna Angélica Maistro
Paloma Braga
Amanda de Medeiros Lima
Claudia Brum Mothé
Teresa Arruda Alvim
Gisela Maria Bester
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Letícia Bürgel
Rafael Alexandre Silveira
Luna Siqueira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Andréa Keust Bandeira de Melo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabriel Lima Marques
Fernanda Hablich
Clenio Jair Schulze
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Robinson Nicácio de Miranda
Felipe Montiel da Silva
Alice Bianchini
Atahualpa Fernandez
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mateus P. Gomes
Willian Cleber Zolandeck
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Daiana Menendez
Cândido Furtado Maia Neto
Charles M. Machado
Maria Carolina Russo
Cristiana Cordeiro
Edenilza Gobbo
Alexandre Basílio
Leandro Augusto Alves da Silva
Maica Matos Leão
Bianca Mendes Pereira Richter
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Emelyn Almeida de Lima
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René Santos Piauilino
Suzany Lima do Nascimento
Heitor Vitor Mendonça Sica
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Marta de Oliveira Torres
Viviane de Santana
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Talissa Truccolo Reato
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Pedro Coelho
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Daniela Richter
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Jamilla Monteiro Sarkis
Tiago Didier
Rodrigo da Silva Brandalise
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Marcela Araújo Rosa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fabrício Morais da Costa
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernando Henrique Cardoso
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Evie Nogueira e Malafaia
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Bianca Cândido
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Rodrigo Bello
Larissa Borges Fortes
Rafael Feitosa da Mata
Wagner dos Santos
Negócios jurídicos processuais
Débora Veneral
Danúbia Souto de Faria Costa
Patrícia Oliveira
Karina Almeida Pinhão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Emerson Garcia
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Dierle Nunes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thaís Mendes Webber Barelli
América
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Souza de Albuquerque
Schirley Kamile Paplowski
Leonel Betti Jr.
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Guilherme Moreira Pires
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Marcela Duarte
Davi Augusto Santana de Lelis
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Rômulo de Andrade Moreira
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Erick Oliveira Rocha Gomes
Fausto Amador Alves Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Raul Linhares
Clarissa Demartini
Mauro Granemann de Souza Neto
Lazara Carvalho
Eduardo de Avelar Lamy
Delano Câncio Brandão
Eduardo Santana Cordeiro
Claudio Melim
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paulo Gurjão
Renato Santos de Melo
Gabriela Balbinot
Josevando Souza Andrade
Vinícius Cidral
Plínio Gentil
Luciana Chemin
Claudia Freesz Calmon
Fernanda Ely Borba
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Rafael Fernandes Caldeirão
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Luciane Mª Banfi Ferreira
Renan Francelino da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Inquérito n 4.483
Ação Penal de Competência do Júri
Leonardo Sagrillo Santiago
Acelino Rodrigues Carvalho
Direito eleitoral
Leonardo Costella
Coletivo Lapices
Morgana Machado
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Especializações
Fernanda Diniz Soares Mota
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Súmula 83
interpretação conforme
Em busca das garantias perdidas
Proteção à identidade de gênero
Miriam Garrido
Rito processual
acervo disponível
Convenções Internacionais
Ana Tereza Basílio
Planos de Saúde
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Cursos Gratuitos
Seleção de Artigos
João Chiesa Farias
Karla de Souza de Oliveira
Estatuto da Primeira Infância
PCRJ
Mesa de Estudos e Debates
Boletim n. 09
Giulia D'Amore
Organização Mundial da Saúde
PL 5555/2013
Estatuto da Advocacia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Pena de multa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Prenome de tratamento
Desembargador Sérgio Luz
Alexandre Melo Franco Bahia
Guilherme Roedel Fernandez Silva
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
condições para reajuste de plano de saúde
Recursos Repetitivos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tocha olímpica
acidente Mogi-Bertioga
Desvio de função
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Arthur Martins Andrade Cardoso
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Juliana Miranda
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Reforma do Ensino Médio
Paulo Rogério Muniz Barros
Carolina Iarocrinski
Cândido Furtado Maia Neto
UNAERP
Liminar em Habeas Corpus
Agravo de Instrumento
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Gratuidade do Ensino
Isaac de Luna Ribeiro
Lucas Henrique Fávero
TRF2
Revista Iuris in mente
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Marcelo Fernandez Urani
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
gastos do Judiciário
Concurso de Bolsas
Mauricio Silva Leite
Adir Freire Freitas
Direito Marítimo
Wagner Carmo
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Juliano Ralo Monteiro
Direito Humanos
Irlanda
Documentos exterior
Juliana Lopes Andrade
Bem imóvel
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Rosimar Ibiapina Batista
Clássico do dia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Sandro Kozikoski
Direito Público Temas Atuais
Prova de dívida
orientação sexual
Entre Nós
Contrato de crédito rural
Publicações
doutorado
Giancarlo Silkunas Vay
Volume 18
tentativa de homicídio
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Dano Moral
Gustavo Noronha de Ávila
Panamá
Tratado
Coerência e Verdade em Direito
Superior Tribunal Militar
Leonardo Garcia
Alemanha
Aline Gostinski
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Reforma em creche
Estados Lusófonos
Un News
Mario Cesar Andrade
Construção da identidade
Thiago André Silva Gonçalves
AMAERJ
PEC 287/2016
Dica de Leitura
Assis da Costa Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Justiça russa
Sistema Unificado de Execução Penal
Homenagem póstuma
Isabel Bueno
Ciências Médicas Forenses
Kamile Medeiros do Valle
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
PLS 432/2013
Átila Lincoln Máximo Cunha
José Eduardo Resende Chaves Júnior
CIIDI
Cenário jurídico e político
Andréa Gill
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Delmes Rodrigues Feiten
Notícia
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lívia Bortolotto Cardoso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Direitos dos animais
Indígenas
Camila Ponciano
Medidas alternativas
Mudanças Climáticas
Direito Imobiliário
Cláudio Álvares Sant’ana
Tribunal online
Universidade Federal de Goiás
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Organização Criminosa
Laboratório UbiNET
Gaspar
Autismo
Desocupação UESB
Câmara de Deputados
José Calvo González
Congelamento de ajustes
Internação involuntária
Caso Escher e outros
Davi Pereira Junior
Simone Pires Cipriano
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Maurilio Casas Maia
Informativo 553 STJ
Carlos Daniel Dias André
SAMARCO
RG
João Manoel Vidal de Souza
cerceamento da liberdade do cidadão
Diploma de 3º grau
Rafael de Deus Garcia
Audiência de Conciliação
exercícios sistêmicos
POLÍTICA HIGIENISTA
Dano Psíquico
Cuiabá
Eduardo Silva Bitti
João Paulo Machado Piratelli
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Bloqueador de celular
análise de redução de pena
O Júri Objetivo II
medida socioeducativa
dupla maternidade
Contribuição Previdenciária
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Evento internacional
Felipe Pruinelli
Curso de extensão
Parentesco de terceiro grau
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
CFOAB
intoxicação alimentar
Presos provisório
Roberto Wagner Lima Nogueira
torcedores do Corinthians
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Resolução 125 do CNJ
Patrícia Cordeiro
TJMG
Guia
Concursos Públicos
Alfredo Copetti Neto
Adoção de grupos de irmãos
COLCRIM Chile
Raphael Boldt
Rilmo Braga
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Justiça em Números
Peter Gabriel Molinari Schweikert
MARCELO MARQUES
Apelação Criminal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Dano Estético
fornecimento de energia elétrica
Responsabilidade Aquiliana
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
progressão vertical de carreira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Deficiência visual
Paraíba
tutela urgente da saúde
Direito de imagem
Reforma da política de drogas no Brasil
Medida Provisória nº 712
Homologação de acordos consensuais
Indenização por cobrança indevida
Art. 111 da LEP
Litigância de má-fé
Formação Promotoras Legais
Entrevista do dia
Esquadrão Suicida
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Associação Brasileira de Direito Processual
Vade Mecum Método Internacional
Bruno Makowiecky Salles
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Resoluções NCPC
Tragédia Vila Mariana
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Marina Almeida da Rosa
Revista Avant
Fernanda Zambrotta
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ecstasy
Toca fitas
Tabelionato de Notas
Ausência de vagas
IPDMS
Juiz Luís Carlos Valois
Carlos Henrique Raguza
bloqueio de Whatsapp
Cinthia Loise Jacob Denzin
Henrique B. Souto Maior Baião
RDD
Cristiane Rebelo Limas
Incitar Suicídio
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Gustavo de Mattos Brentano
Roberto Arriada Lorea
Palestrantes
vidade político-partidária
NYtimes
4º Turma do STJ
Tiago do Carmo Martins
Gustavo Henrique Aracheski
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
TRT da 12ª Região
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei n. 8.213/91
r Bruno Miragem
Processo Penal no Limite
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Palácio do Planalto
Felipe Lima de Almeida
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Poligamia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Maria Jocélia Nogueira Lima
Bianca Thais Nascimento
IDDD
Lucas Silvy Santos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Kátia Debarba Machado
Abaixo assinado
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Bruno Luís Marques Hapner
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Felipe da Silva Freitas
Natália Barroca
Sobre a Guerra
Tecnologia Comunicação e Informática
Ranking Anuário da Justiça
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Professora Dra. Paula Saleh
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
o especialista em prender e a prisão
Amanda Perrone Ausier
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Confissão de culpa
Direito Penal: Parte Especial
Projeito Pai Presente
Oficiais de Justiça
Fauzi Hassan Choukr
I Jornada sobre abuso sexual
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Redes sociais
Augusto Jobim do Amaral
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Justiça além dos autos
Sedec
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rodrigo Dias da Fonseca
Fabiola Marese de Freitas Grotto
ADC nº 43
ICMS Rio de Janeiro
Legalização da maconha
Aline Ariane Fagundes
IMESB
Condenação criminal
Desjudicialização
Contagem de prazo
Lançamento de nova edição
Direito Contratual
Paulo Queiroz
Fernando César Costa Xavier
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Holocausto
Parentalidade socioafetiva
Rene José Keller
Penhora de honorários
Idosa
Intimação whatsapp
Violência e Cinema
Máfia chinesa
MP 784/2017
Direito de personalidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Sonia Aparecida de Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Roma
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Robert Alexy International Legal Seminar
Marcelo Ribeiro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
HC 389.899
Eliseu Raphael Venturi
Luana Gaia de Azevedo
Tiago Joffily
Áudio
Habeas Corpus nº 387244
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Fernanda Moretzsohn
Wagner José Penereiro Armani
Operação Greenfield
Nicola Patel Filho
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Direitos dos cidadãos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
SEDESTMIDH
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Gustavo de Miranda Coutinho
Julgamentos Históricos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ígor Araújo de Arruda
polícia civil DF
Direito e processo penal
Zéu Palmeira
Medo do futuro
Faculdade de Direito de Vitória
Prazos
Perda da Guarda
Jacqueline Sinhoretto
Conduta atípica penal
Miguel Calmon Dantas
revogação de prisão preventiva
Encontro dos Descobrimentos Online
Jader Marques
gestante
HC 135.100
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Hospital privado
Renata Simonetto Gonçalves
Curso Avançado de Direitos Humanos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Escola sem partido
Lei nº. 12.403/2011
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Sinase
Processos
Matheus Henrique Cordeiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Intimação por telefone
Douglas Anderson Dal Monte
Emilli Fátima Haskel da Silva
Raquel Von Hohendorff
Catherine Figueiredo Escobar
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Artur de Brito Gueiros Souza
Cadastro Nacional de Adoção
Decreto nº 8.727/2016
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Código de Trânsito Brasileiro
Casamento Precoce
Constelação Familiar
Pena Capital
Plano Nacional de Segurança
Pesquisa Acadêmica
RIHJ
Eliseu Antônio da Silva Belo
Súmula 563 do STJ
INTERVENÇÃO
Daniel Carnio Costa
CDA
Editora Tirant Lo Blanch
Luciano Benetti Timm
Rachel Riera
Doutor "honoris causa"
Véu
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Camila Berni
Nazismo
Filmes Africanos
padrão internacional de segurança
Vinícius Loss
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Programa "Pai Presente"
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Amanda Muniz Oliveira
Livro Infantil
Twig Santos Lopes
Bibiana Fontella
Maus tratos
Endividamento
biblioteca digital
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mediação privada
Pessoas portadoras de deficiência
E-book
Tribunal de Justiça do Chile
Quadrinhos puros do Direito
Marcelo Pichioli da Silveira
Karla de Souza Oliveira
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Pablo Ornelas Rosa
Cursos
Comarca de Timon/MA
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Líbano
Arrecadação de Verbas Públicas
crimes contra a vida
Gestão da Terceirização do Trabalho
Grupo de Estudos em Direito Público
Refém em assalto
Alexandre Hardt Bortolotto
Liminar
Fabiano Oldoni
proibição de tatuagem em concurso
Direito de liberdade religiosa
Resolução 235/2016
PJe-Mídia
Lei nº 13.441/2017
Bruno Ferreira
Não é não
veículos autônomos
nulidade absoluta no processo penal
Heleno Dozól Barabas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Inconstitucionalidade da proibição
Código Tributário nos Tribunais
Decreto 8.615
falta de decoro
Jean Rodrigues Salles
Paris
Migrantes
Eventos Gratuitos
Renee do Ó Souza
LEAP Brasil
Marcelo Pertille
aldeia indígena
Asilo
Superior Tribunal de Justiça
Direito de Trânsito
Mateus Vaz e Greco
Turquia
João Vitor Cardoso
Projeto Releitura
Estado de Inocência
TRT 10ª Região
Direitos LGBT
Direito à inclusão
TJRS
Documentos Público
Guilherme Carvalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jean Vilbert
Renajud
Marcio Borges S. Castellões
Mutirão conciliação
Curso de Direito com dupla titulação
Luiz Henrique Silva Almeida
ReDiHPP
Karina Guerreiro de Sá
Igor De Lazari
Manual de Processo Penal
José Emílio Medauar Ommati
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Plantão Judiciário
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
pós-graduação em direito processual civil
Carla Estela Rodrigues
Quadro Saiba Mais
Amanda Oliari Melotto
Káthia Ferreira dos Santos
Estado do Ceará
Vitor Pereira dos Santos
Isabely Neves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daniela Muller
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriel Gavasso Lis
Ianca Souza Barauna
Estevão Schultz Campos
pais solteiros
Obras Publicitárias
Fernanda Ely Borba
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Adoção homoparental masculina
José Nunes
Centro Acadêmico Hugo Simas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
OAB/MG
Paquistão
I Jornada de Direito Processual Civil
Auschwitz
8ª Vara Federal de Florianópolis
Detector de mentiras
Lei dos Planos de Saúde
Qualificação Profissional
Tiago Protti Spinato
Dilma Roussef
Gilmar Mendes
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Joaquim Leitão Júnior
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
URFJ
Imóvel SFH
Acordo de leniência
Acordo de paz na Colômbia
João Conrado Blum Júnior
Felipe Cunha de Almeida
Comarca de Fortaleza
Direitos de sucessões
Condenação Militar
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Antônio Thulio Souza Bessa
Gestantes
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Rafael Beltrão Urtiga
PJe Mobile
Maciel Colli
Presidência da República
Bruno Miragem
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Contas Presidenciais
Luciana Boiteux
Pedro Henrique Ferreira Marques
Quebra de decoro
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Súmula 439 do STJ
Jean Carlos Schaefer
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Juíza Maria Clara Sottomayor
Antecipação de prova no processo penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Escudo de Vidro
Recurso Especial
Interrogatório informal
Nicole Moreiras Urbini
Revista Contradogmáticas v. 09
Século XXI
Raoni Gomes
A Constituição e o Supremo
Responsabilidade civil do Estado
Fernanda Lencina Ribeiro
Carros apreendidos
Igor Braga de Souza
Emissora de Televisão
Frantyelle Dorneles Gambin
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Roberta Werner Pinto
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Janiere Portela L. Paes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Registro de medicamento
Yuri Carneiro Coêlho
Bis in idem
Turma Recursal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
restabelecimento do fornecimento de água
Facção Criminosa
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
José Borges Neto
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Francisco Ferreira
dispensa discriminatória
Virginia
Princípio da não surpresa
Eduardo José da Fonseca Costa
Justiça que solta
Los Angeles
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Audiência de Custódia
Indonésia
Gilberto Bruschi
Agressão Verbal
Desembargador
AP470
Massacre em presídios
Lorena Silva e Silva Faustino
Lista
Imunidade profissional do advogado
Memorial escravocata brasileiro
Pedro González
PIS/COFINS
Competência Jurisdicional
CEAJud
Documentos estrangeiros
Rodrigo Wasem Galia
Porte de Armas
Cartórios
Germano Schwartz
RE 587970
Crime de perjúrio
Danos Materiais e morais
Sine Fácil
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Violência contra mulher
Boletim n. 08
Guilherme Barcelos
Servidores
Depósito recursal
Resolução n. 155/2012
Wilson Knoner Campos
Novo Refis
Estelionato emocional
Portaria 930
Ministra Cármen Lúcia
Embaixada Americana
Ohio
Obrigação Impossível
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André Luís de Lima Maia
EXCESSO DE PRAZO
Lei de Mediação
Ruiz Ritter
Valber Melo
III Simpósio de Direitos Humanos
Franceses
construção de usina Teles Pires
Montreal
Gustavo Henrique Dietrich
Exame de DNA
Lei 13.269/2016
Advocacia catarinense
Suíça
Cristiano Botelho Alves
Joacir Sevegnani
Tribunal de Contas da União
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Armadilhas da Cognição
Cármen Lúcia
Criminologia Forense – Tomo I
Celso Gomes Pinheiro
João Vítor de Araújo Santos
Lista de Livros
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Marco civil da internet
Fábio Rodrigues Paulino
Sistemas Processuais Penais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Audiência Pública
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Caroline Ribeiro dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Comunidades carentes
Alexandre José Trovão Brito
Jurisprudência
Ministro Moreira Franco
Paulo Ferreira da Cunha
Crimes de natureza permanente
Consolidação das Leis do Trabalho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lucas Baratieri Francisco
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Barcelona
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ygor Nasser Salah Salmen
Direito e publicidade infantil
3º Turma
Erro médico
Laura Gigante Albuquerque
crimes cibernéticos
sentença feita por estagiário
Lei n. 12.318/2010
Guilherme Wunsch
LGBTI
DPERJ
Felipe André Dani
A construção da Identidade
Gustavo Caetano Gomes
Francisco Oliveira Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tatiana Stroppa
Yuri Calixto
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
ADI 5357
Sérgio São Bernardo
Introdução ao Direito Processual Penal
voto do preso provisório
indígenas Warao
Instalação dos cursos jurídicos
Isadora Nunes
PCC
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Alexandre Barbosa da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
TRT-SC
Universidades
história de mulheres
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Iolmar Alves Baltazar
Defensor Público-Geral da DPE/SC
UFG
Crise financeira
Estudos Constitucionais
Sexta Câmara Civil
Manuel Monteiro Guedes Valente
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
DPESP
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Eduardo Luiz Santos Cabette
Fundamentos da Prisão Preventiva
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Enamat
Reconhecimento de paternidade
Rede Infoseg
HC 389211
Toronto
Ministérios Públicos do Mercosul
Centro de mediação
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Rennan Herbert Mustafá
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cartilha de orientação
Direito e Arte
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Acesso a ação penal
Enrique Pedro Haba Müller
TRF da 1ª Região
Afrânio Silva Jardim
Obrigação
data-base
Reclamação Trabalhista
Walder Araújo de Oliveira
Portaria Interministerial n. 405
Judicialização democrática
Regras
Centro Integrado de Cultura
Responsabilidade solidária
Manuela Andrade
Emenda Constitucional 95/2016
convicção religiosa
Ricardo Leonel da Silva
Direito de Guarda
Min. Carmem Lúcia
Síria
Direito Penal Sexual
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Mutilação Genital Feminina
Legislação Indígena
Ação Direta de Inconstitucionalidade
tese reafirmada no STF
Jonatan Ramos de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Medeiros da Silva
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Parlamento Europeu
Antônio Carvalho Filho
Lei nº 9.099/95
Fabiano Oldoni
Juízes pela democracia
Gustavo Capobianco Volaco
Formação Jurídica
Nicole Noschang
Mentalidade Inquisitória
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Guilherme Christen Möller
Caixa 2
Thaís Alves da Silva
alcoolismo
Roubo de carro
regime inicial do crime de roubo
Paulo Afonso Brum Vaz
Matias Hillesheim Stecker
Deputados
Adilson Pires Ribeiro
I Encontro das Criminalistas
PRefeitura de Jequitibá
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Reforma Eleitoral
IHU On-Line
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Projeto MiniPac
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Segurança Digital
Os Novos Atores da Justiça Penal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Assessoria para mulheres
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Resolução 213/2015
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Wagner Arnold Fensterseifer
RVA
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
curso é gratuito
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sistema de justiça e segurança pública
Europa
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Tribunal de Justiça de Goiás
87 enunciados aprovados
Direito e Gênero
Juliana Ribeiro Goulart
Revista Pensamiento Americano
Revista Pensar
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professor Dr. Guido Aguila Grados
Débora Costa Ferreira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Samir Mattar Assad
Regras da previdência
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ajuda Humanitária
Resolução n. 235/2016
Audiência de custódia de foro privilegiado
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ricardo Bucker Silva
Antônio Julião da Silva
PLC 20/2016
Desembargador Osmair Couto
valores retroativos
Exame preparatório OAB
Thayla Fernandes
crime ambiental
Diego Prezzi Santos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Filipe Rodrigues Costa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Instituto Patrícia Galvão
fraude
Lei Complementar 73/93
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Fiança
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Gabriela Mendes Fontana
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Denúncia Lula
Cadastro Nacional da Adoção
Lauro Francisco Mattei
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
estacionamentos
Direito sucessório
Denúncia Crime
Otávio Augusto Tirello Pulga
Secretaria da Fazenda de MG
Luciano Dantas Sampaio Filho
Registro
Banco de dados genéticos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Rosalvo Ivarra Ortiz
Clarice A. Petramale
Regime prisional
Kristian Rodrigo Pscheidt
Inteligência Artificial
Somália
Revista UERJ
Everaldo Luiz Oldoni
João Batista Martins César
Resolução nº 400/2016
Comunidades tradicionais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Consumo on line
Gabriel Gómez Benitez
UNIJUI
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Cine Debate
Theodoro Vicente Agostinho
Maurício Fontana Filho
Aplicativo Replika
Gustavo Faria Pereira
Escritório Social
Decreto 3.413/2000
Contas inativas do FGTS
Assunção tácita de culpa
Curso de Direito Internacional Público
Palestra sobre Justiça Restaurativa
uso de marca
Suspensão Processual
Belarus
Resolução
Reinaldo Couto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Tiago Didier
Almir Megali Neto
Raimundo Simão de Melo
Encoge
Rádio Web Justiça do Maranhão
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruna S. Lago
Gianfranco Silva Caruso
Nova Súmula
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Vinícius Núñez Pinheiro
Conjunto Habitacional
Conselho Tutelar
CTB
Orientações Jurisprudenciais
Leonardo Avelar Guimarães
Audiência de apresentação
Rafael Espíndola Berndt
Mutirão
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Plano de Ação dos Tribunais
Lei 8.137/90
Revisão Disciplinar
Sorocaba-SP
Fernando Antunes Soubhia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Aury Lopes
Rafaela Alban
Thales Sousa da Silva
STF
Marcos Eberhardt
Márcio Soares Berclaz
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
João Paulo Allain Teixeira
Acidente radiotivo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Havaí
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Exploração sexual de menores
Assédio Moral
Continua
Marcos Ehrhardt Júnior
Lei 9.029/1995
Tainá Fernanda Pedrini
Quinta Constitucional
inteligência artificial no Judiciário
Renúncia
André Luis Callegari
EAD
Denisse Raquel Montoya Elias
Ana Maria Magro Martins
Luiz Fernando Ozawa
Carla Mari Robaina Marcondes
Ocupação das Escolas e Universidades
Rafaela Alban
Flávio Baumgarten
Acusada gestante
Prevenção do HIV
Publicidade das decisões administrativas
Airto Chaves Júnior
Fabiana Ferreira Dalabona
TVAL
Lei 9.714/1998
TJMS
China
Ponto adicional
Alcenir José Demo
Crime de ameaça
Crime de trânsito
Organização das Nações Unidas
cargo de Secretário de DiligênciaS
Objetivo 16
Amanda Viega Spaller
José Geraldo de Sousa Junior
Djonatan Batista de Lima
Atividade Especial
Voto divergente
Crimes Imprescritíveis
Empresa de Telefonia
ADC 16
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Crimes da Ditadura Militar
Déficit da Previdência
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
TRT da 9ª Região
Barbara do Espírito Santo Pasello
Razoável Duração do Processo
Materialidade delitiva
João Vítor de Araújo Santos
prazo exclusão de sócio
Lei 5.889/73
Luciano Zanetti
Roberta Lídice
Consulta CNJ
MPSC
Foro Privilegiado
Ana Luisa Buzaid
Código Penal de 1940
Érica De Kássia Costa Da Silva
Safira Bonilha de Oliveira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Áudio da entrevista
Adriano Olian Cassano
Condenação
Estresse ocupacional
Gabriel Serra
Denize dos Santos Ortiz
reintegração de posse
Regulamentação da atuação de menores de idade
Rafael Silveira de Souza
27 anos do ECA
Vítimas de Tortura
Milca Paiva
Proteção jurídica
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Clair Jucerlei Mendes
Redução da Emissão de Carbono
O Direito e a Sétima Arte
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Roberta Maia Gresta
Estudante
Escravidão Moderna
Adicional de Periculosidade
V Colóquio
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lei nº 13.427
Pessoas com deficiência
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Smart Lab
Charles M. Machado
Em blog del narco
Ministro Mendonça Filho
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Roberto Bergalli
Entrevista
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Teoria do Domínio do Fato
Paulo Ricardo Suliani
Bug
Mara Rosane de Medeiros
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Pamela Medeiros Gomes
Banco do Nordeste
empresa terceirizada
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Direito de Gênero
Burca
Trabalho em presídio
Soberania Nacional
ONU Brasil
Maurício Requião
Luanna Tomaz de Souza
Atraso na entrega de diploma
Thaise Mattar Assad
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
ADI
Reforma da Previdência
Soraia da Rosa Mendes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniel Flores
Segunda Turma do STF
Fabricio Gevaerd
CCJ
PEC 209
Kelven de Castro Soeiro Santos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Trabalho Forçado
animais silvestres
Bruno Sá Freire Martins
Paternidade tardia
Universidade Federal da Bahia
Renata Condi Vescovi
Mortes e lesões causadas por policiais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Reajuste salarial
Acidente de trânsito
individualização
Vladimir Saboia
Devido Processo Legal Substancial
Clenir Sani Avanza
Privatização de Presídios
Benigno Núñez Novo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
PL 44/2016
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
veiculação indevida de imagem
TJAL
Decisão STJ
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Pretensão Punitiva
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Geraldo Prado
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
extradição
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Yuri Felix
XIII Semana Acadêmica
Curso de Direito
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcel Gomes de Oliveira
Saúde Prisional
Licitação
Juros
Decisão judicial
Thaís Janaina Wenczenovicz
Imersão na Selva Amazônica
Ministro Og Fernandes
Abolicionismos e cultura libertária
Edna Raquel Hogemann
Gabriela Pivar Scaravelli
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fernando Henrique Cardoso
Fabiana Irala de Medeiros
Nota de Pesar
Gabriela Antoniacomi Maschio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
PUC-MINAS
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cristiano Neves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelo Guerra
Oficina de Pais e Filhos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
IX Encontro Nacional do CONIMA
Arquivamente de Inquérito
ADI 5649
Mensageira da Paz
Requisições de Pequeno Valor
CERS
Chicago
Inaiane Alves Gonçalves
Aicha Eroud
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
António Guterres
Mario Porto
PEC nº 287/2016
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Bruno Lima Rocha
Vera Regina Pereira de Andrade
luta pelos direitos
Estado Democrático de Direito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ministros
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Legalização da Prostituição
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Bernardo Micherif Carneiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Promoção das Diversidades
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Controle de Convencionalidade
Aula online e gratuita
Cidades e comunidades sustentáveis
Confisco de Bens
Projeto de Lei nº 3670/15
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sérgio Oliva Reis
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Curso de Espanhol
Colaboração premiada por delegados
Ministério Público de São Paulo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Artigo Científico
Carnaval de Rua
Rafael Faria
Projeto de Pesquisa
Princípio da insignificância penal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Wellington M. de Almeida
Fabio Sevscuec
Seguro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Israel Domingos Jorio
Revista Jurídica Actualidad Penal
RE 845.779-STF
Bibliografia Temática
Paridade de Gênero
Coleção Análise Alternativa do Direito
Tráfico privilegiado
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Doulas no parto
Bolsa de Estudo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
PEC 209/2012
Texas
Petição n. 7074
G. Couto de Novaes
RENAP
Lei n. 13.247
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Casa das Américas
TJAC
Tratados de direitos humanos
Samuel Mânica Radaelli
Revista da AGU
Vitória/ES
Curso de Mediação
TJMT
Indenização por Dano Moral
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UNIFACS
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Agência Nacional de Aviação Civil
Andréia Ferreira Bispo
Carlos Bolonha
LEI 13.300/16
ACNUDH
Quilombos
Julia Santi Fischer
Lei nº 7.716/89
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Antecedentes Criminais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Bloqueio whastapp
Juliano de Oliveira Leonel
Pensão por Morte
Justiça em número 2016
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
André Henrique Lemos
Judicialização da saúde
docencia y profesionalidad jurídicas
Dra. Maria Lucia Karam
Espetáculo midiático no Processo Penal
Desaposentação
Ísis Fontenele
Jefrei Almeida Rocha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ministra Cármem Lúcia
Daniel Roberto Hertel
Teoria do Crime Culposo
Ministro Noronha
Tradução Regras de Bangkok
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Arnaldo Rocha Júnior
Massacre Manaus
João Guilherme Gualberto Torres
Direito Interncional
Recurso de Revista
Leonel Pires Ohlweiler
UNISUL
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Apelação Cível
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Renda Mínima
Taysa Matos
Simone Henrique
Prefeito
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Israel
Raissa de Cavassin Milanezi
Programa Direito & Rock
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Competência originária do STF
Educação Pública
Ministro Marco Aurélio
art. 5º da Constituição Federal
interceptação telefônica ilegal
Estatuto do Idoso
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UFOP
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Gabriela Minatto Cherubini
Vítima tenta acordo
Convite Vaticano
Kafka
Rússia
Aplicativo
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Mestrado Direito Internacional
Leis internacionais de direitos humanos
Turmas Recursais
Desenvolvedores de Aplicativos
instituições financeiras
Pena pecuniária
Código Civil de 2002
Vínculo Empragatício
Estado e Constituição
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RE 1217166
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distribuição de terras
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Eugenia de Azevedo Neves
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julgamento STF
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Reação Alérgica
GLBTs
Seguro de Vida
Albinismo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Projeto Reeducar
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ADI 5645
rede de proteção
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Polônia
Cursos Internacionais
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Projeto de Lei 402/15
Constrangimento
Resolução 225
Revista Direito GV
Decreto 27.784/1950
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
A Índole Filosófica do Direito
Magistratura Catarinense
Lei das Contravenções Penais
Alexia de Melo Miguel
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ian Martin Vargas
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Recurso Especial n. 1.285.789
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Nota de Apoio
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PLS 288/2013
Revista Civitas
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Observatório da Mulher
Mulher nos cenários jurídicos
Áudio entrevista
Transgêneros
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Temas de Argumentação Jurídica
Professor Adjunto
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Recomendação 44/2013
hoje?"
PLC 79/2016
Layane Leans Cardoso
Imunidade parlamentar
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Indicação Literária
Vade Mecum Método
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VEC
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TJPI
DPVAT
Pedido genérico
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Indenização a familiares
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Compensação de carbono
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Brasil. Human Rights Watch
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Documentos falsificados
Tiago Fachin
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4.º Congresso Médico e jurídico
Tiago Clemente Souza
Direito Internacional
María José Fariñas Dulce
EMESC
pena mínima
Luiz Fernando Moreira
Prazo Recursal
Princípios Processuais Constitucionais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Filipe de Morais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ilegitimidade de parte
Edução
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Súmula 562 STJ
Alan Kardec Cabral
Nayara Swarowski
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Renata Nascimento Gomes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
ameaça espiritual
Direito Unisul
Saúde
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Tráfico internacional de drogas
África Ocidental
Ausência do MP em audiência
Decisão Liminar
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Café Informático
Resolução 229/2016
Processo de adoção internacional
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Leandro Machiniski
Marco Aurélio Marrafon
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
O direito à extimidade
Prevenção ao suicídio
Monografia
IX Semana Jurídica
Aluguel de Roupas
1º Congresso de Criminologia(s)
Ângela M. Bagattini
Paulo Fonteles de Lima
Detentas grávidas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Corréus
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SP
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Indeferimento
Andressa Tomazini
Eduardo Pereira dos Anjos
João de Castro Souza
atividade de risco
Sistemas Sociais
Casal homossexual
Juliana França David
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Blitz
Buraco em via pública
Thiago de Miranda Coutinho
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
agressões físicas
Guilherme Reis Gonçalves
Secretaria de Educação
Júlia Melim Borges Eleutério
Lei nº 8.036 de 1990
Lei 13306
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Legislação americana
Penhora de Bens
Audiência por videoconferência
PEC 241/2016
prova do prejuízo extrapatrimonial
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Raphael Moreira Seraphim
Romênia
Guarani-Kayowá
Casa Nostra
Alienação
Projeto Cronos
Maurizio Oliviero
Repetitivo
Rosimeire da Silva Meira
Trabalho não remunerado
Execuções
Yara Singulano
assédio sexual em metrô
Bruna Mayara de Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Lei anti-homofobia
Vilmar Urbaneski
Diogo Macruz
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Teoria do adimplemento substancial
Jeferson Moreira de Carvalho
Nelson Camatta Moreira
Redação
Edital de Parecerista
r Luiz Ferri de Barros
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
refugiado
Sorteio
Andreza Gabriela Cuzma
Habeas Data
Lei Pelé
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sérgio Cabral
Fernando Neves
ato infracional análogo a crime de desacato
Terre des hommes (Tdh)
Adriano Martins de Sousa
A criminalização midiática do sex offender
Constituição Italiana
Daniel Garcia da Rosa
Inquéritos arquivados
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Arquivo digital
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Eugenio Zaffaroni
Companhia aérea
Processo de escolha dos ministros do STF
Infração na adolescência
Direito à Privacidade
Princípio da presenução de inocência
Gabriel Luiz Marcondes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Racismo Institucional
Lei 12.850
Valerio Mazzuoli
administração judiciária
Jeffrey Chiquini
Audiência de Instrução
Professor Boaventura de Sousa Santos
Três Poderes
Forças Armadas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
IBAMA
Flacso
Emenda Constitucional 74/2013
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Poder Judiciário catarinense
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Defensores Assassinados no Maranhão
contratos bancários
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Regulamentação do uso das algemas
desclassificação de crime
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Competência Delegada
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Projeto Ronda Maria da Penha
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despesas nova eleição
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Direito ao esquecimento
a dor tem pressa
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Mundo do Direito
O Controle da Moralidade Administrativa
Curso Novo CPC
Remoção de presos
Certidão de Nascimento
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ditadura Chilena
Alexandre do Rosario Brito
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mestrado Univali
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Apadrinhamento de crianças
Juizado do torcedor
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Juiz humano
Fundamentos de Direito Processual Penal
Getúlio Vargas
Verdade e Consenso
Coação Testenhunha
TRT-MG
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ricardo Martins
Vestibular Udesc
Furto de Chocolate
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Matheus Felipe de Castro
Regras de Bangkok
TJGO
Maria Antonieta Fernandes
Dívida valor
Lei estadual n. 319/1948
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cinthia Menescal
Luiz Inácio Lula da Silva
Legislação
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
adoção
Danilo Nascimento Cruz
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Laura Mallmann Marcht
Bingo
Nota de Repúdio
Alice Hammes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Evinis Talon
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pauta de Julgamento
Dia do Orgulho LGBT
greve de servidor
contratos de mútuo
Dora Cavalcanti Cordani
Luis Henrique Braga Madalena
Furto em estabelecimento comercial.
Transparência Internacional
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Educação de Jovens e Adultos
Consentimento do morador
João Otávio de Noronha
André Leivas de Araújo Vianna
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ilton Norberto Robl Filho
Élcio Arruda
Daniel Roberto Hertel
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Natureza da ação penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
José Ewerton
Trancamento de ação penal
Naína Ariana Tumelero
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Alisson Silveira da Luz
Sala Verde
Alexandre Vuckovic
Michelli Giacomossi
Pós-natal da adoção
Marlo Almeida Salvador
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Leonardo Marques Vilela
Dano ambiental
Eduardo Januário Newton
Previdência Social
Dispositivos Móveis
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Consulta Popular
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Diderot Costa Souza Filho
10 medidas
Lei n. 13.189/2015
Boletim da RDL
Constituição e Poder Vol. 1
Armando Júnior da Silva Gadelha
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Irineu Siqueira Leite
Paulo Roberto Athie Piccelli
3ª Turma do STJ
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Investimento em fundos internacionais
Clube de Regatas do Flamengo
Falta de vagas
MS 30891
Atendimento à Infância e Juventude
Paulo Thiago Fernandes Dias
Suspensão da Liminar
Prisão Domiciliar
COAF
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PEC 10/2013
Eduem
Valores nutricionais
Fernando Rey Cota Filho
OAB/ES
Antropologia Teológica
Recomendação 27/2009
Magistratura
Responsabilização criminal
Terrenos de Marinha
Documentos sigilosos
Mediação digital
dependência de álcool
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Seriado
Precedentes Judiciais Vinculantes
Giancarlo Montagner Copelli
TSJP
Costumes
HC 139889
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
corretoras de seguro
Flórida
Vanessa Pedro
Excesso em abordagem policial
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Uber de Advogados
João Gabriel Cardoso
Crime de Injúria
Suspensão condicional de processo
Goffredo Telles Junior
Gustavo Schlupp Winter
Fernando Pegorini
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Sistema Quero uma Família
Paolo Lollo
Luislinda Valois
Wagner Armani
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Prisão Perpétua
Atenção
Quebra de Sigilo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
idoso com câncer
Antonio Carlos Brandão
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Dívida de condomínio
terror e medo
Lei 13.429/2017
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Primeira Seção do STJ
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Recuperação de Créditos
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Imunidade diplomática
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Doutrina previdenciária
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CDC
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Satélite Geoestacionário
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Furto de chocol
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
UNOESC
Catharina Peçanha Martins Oroso
Aramis Nassif
Reinaldo Couto
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Reclamação Disciplinar
XXV CONPEDI
Trabalhos Científicos
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Pesquisa e Movimentos Sociais
MESC
Irlanda do Norte
Juliana Hermes Luz
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Tribunais de Justiça Estaduais
Dano moral e material
Samira Schultz Mansur
Equador
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Revogação de Resolução
Fenastc
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Affonso Ghizzo Neto
Caroline Cardoso
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Crime de Furto
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Congresso de Psiquiatria Forense
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Marinha do Brasil
Reconhecimento fotográfico
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Heloísa Husadel Telles
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jonathan Cardoso Régis
Beatriz Zapelini
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Propriedade Industrial
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Vereador SC
Princípios da oralidade e simplicidade
Assembleia Estudantil
Gustavo Nascimento Tavares
O negociador
afastamento de Renan Calheiros
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
RE 760931
Fernando da Silva Albuquerque
Homenagem a Peter Häberle
Leonardo Nuñez Campos
Felippe Borring Rocha
Encontro
TRT 3ª Região
DPMS
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Legislação Italiana
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339 CP
Teto remuneratório
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Ensino de Processo Penal
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Coaching
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Desocupação de estudantes
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Súmula 719 do STF
Aplicativo CPC Anotado
Ministro José Barroso Filho
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Advogados públicos
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Motorista
OCupações das Escolas e Universidades
Constituição brasileira
adoção homoafetiva
Flávia Stringari Machado
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Otelo
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impenhorabilidade
Contardo Calligaris
“fosfoetanolamina sintética”
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Ismar Nascimento Jr.
Julgamento pelo tribunal do júri
Denúncias contra Aecio Neves
A construção da cidadania e a sexualidade
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TRT9
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Violencia Domestica
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Publicidade de cigarros
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Recurso em Habeas Corpus
Filosofia de Zygmunt Bauman
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crime de estupro
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movimentação processual
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Redação
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Fraude em Título de Eleitor
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Emergência Democrática
Curso Preparatório
Alfa Oumar Diallo
Tribunal de Justiça de Sergipe
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Polícia Judiciaria Civil
Samira Schultz Mansur
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Democracia em Desconstrução
Curso de Redação
REsp 1428493
Adel El Tasse
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Camila Prando
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Extra petita
PLS 195/2014
Ezair José Meurer Junior
Ilicitude das Provas
saque mensal
Inelegibilidade
Boletim RDL
Gabriela Buarque Pereira Silva
controle social e falsas promessas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Formulário digital
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OIT
Abuso de menores
Encontro Município Transparente
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Partilha de bens
Dinamarca
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Interpretação conforme a Constituição
Indulto/2016
Restituição de valores
Totalitarismo no século XXI
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Revista Contextos Clínicos
Polícia Civil do Distrito Federal
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Ação Cautelar 4327
PLS 280/2016
Senha de cartão
Caio Rangel
Prestações Pecuniárias
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Adriana Calvo
CPC/73
Thais Silva Bernardes
Imissão na posse de imóvel
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Projeto de Lei 3.729/04
restituição
Portaria 1/2017
Marcio Guedes Berti
Mayra Matuck Sarak
Direito costumeiro
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Festa Junina
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Iverson Kech Ferreira
Giselle Onofre
Giovana Giulia Silva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Perna-de-pau
Justiça criminal
Limites a internet
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Remessa de Artigos
Regime disciplinar diferenciado
Produtividade
Renda Mensal Inicial
Wallace Costa dos Santos
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Honorários Advocatícios
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Movimentos sociais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Solicitante de asilo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Alexandre de Morais da Rosa
Jogos Olímpicos 2016
Frente Brasil Popular
posse-trabalho
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Violência e Cultura
Eduarda Peixoto da Cunha França
Defensoria Pública de Goiás
Execução provisória da pena
Cladem
Elcemara Aparecida Zielinski
Renê Hellman
New York
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REsp 1338942
Malta
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Requerente de asilo
Decreto 8.615/15
Participação nos Lucros e Resultados
Resolução 177/2016
CTPS
Agressão escatológica
progressão de regime
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DIRPF/2017
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Mediação judicial
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Imigrantes
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Poder Judiciário Estadual
Mayara Pellenz
Fernando Salzer e Silva
Guerras as drogas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
2ª Edição
HC 138565
Descriminalização
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cannabis
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Camarões
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Edital publicado
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Coisa Julgada
Recomendação 31 do CNJ
Impeachment
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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HC 383102
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Marcos Luiz Alves de Melo
PEC 227/2016
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Desconto no salário
Reforma previdenciária
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mediação virtual
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Transferência para hospital
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App.
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Programa "De olho no Direito"
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Raphaela Lopes Rodrigues
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
base de cálculo de honorários
Tribunal de Justiça do Tocantins
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CEPAL
Sanção Presidencial
Denúncia sem fundamentar
Parceria Público-Privada
185
Documento histórico
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Imprensa
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Psiquiatria Forense
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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O objeto da ciência do direito penal
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Ministro Raul Jungmann
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Citação eletrônica
Adimplemento Substancial
Citação e intimação
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Curso Novo CPC EAD
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Direito Forense
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Súmula 90 do TST
Congresso dos Estados Unidos
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Manifesto pela Democracia
Lei de Licitações
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Legislação Alemã
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Clariana Sommacal
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Direito das Obrigações
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cartórios e Registros
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cartilhas
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Universidade Federal de Minas Gerais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Thiago Brega de Assis
IPEBJ
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Raphael Zanon da Silva
Tribunal Superior do Trabalho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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TRT 8º Região
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Legislação em vigor
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Câmara de SP
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Poesia
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Princípio do melhor interesse da criança
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Conciliação pelo WhatsApp
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Direitos do trabalhador doméstico
A defesa intransitiva de direitos
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União estável
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Neurociências
Conselho Federal da OAB
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Representação Criminal
Balanço 2015 STJ
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Amanda Rodrigues Vander
Fernanda Pereira Labiak
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Edson Silva Barbosa
Nota Pública contra o processo de Impeachment
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Olavo Fettback Neto
Andressa Magnabosco Koch
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Jornal
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Revista Eletrônica da ABDConst
Edson Damas da Silveira
Lei 13.293/16
Luanna Tomaz de Souza
Medida alternativas à prisão
Tragédia em Mariana
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
PJSC
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Legislação russa
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Cultura da Punição
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Estabelecimento prisional
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Lesa-majestade
Conferência de Haia
Processo Penal do Espetáculo
José Roberto Moreira
Matheus Henrique Mendonça
Direito Animal
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O Procedimento Comum
RE 608872
XX Semana Jurídica
Juliana de Alano Scheffer
Demissão por Homofobia
Claudia da Rocha
WebRadio TJSC
Imigração
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Eleonora Mesquita Ceia
TJDF
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Claudia da Rocha
IBDFAM
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
FHC
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