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Relação de trabalho
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Editora Tirant Lo Blanch
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André Alexandre Happke
Desumanização do traficante e do usuário
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Constelação Familiar Sistêmica
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
Elisa Costa Cruz
Marina Bertinatto
Edenilza Gobbo
Bruna de Souza Fernandes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Patricia Gonzalez
Haneron Victor Marcos
Sílvia Gabriel Teixeira
Robinson Nicácio de Miranda
Alan Siraisi Fonseca
Ciro de Souza Brito
Carla Dietrich
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mariana Silva Nery
Alexandre de Paula Filho
Felipe Monteiro Minotto
Leonardo Carneiro da Cunha
Daniella Teixeira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juliana Hermes Luz
Carla Benitez Martins
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Emerson Garcia
Martina Silvestri
Marcus Alan de Melo Gomes
Guilherme Christen Möller
Rosimeire da Silva Meira
Renan Apolônio
Adriana Almeida Lima
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Produto eleitoral
Ficção académica
João Marcos Braga de Melo
Natascha Anchieta
Leonardo Oliveira Bernardino
Isaac Ribeiro
Ziel Ferreira Lopes
Juliana Carvalho Pavão
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruna Roberta de Borba
João de Castro Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Júlio Marcelo de Oliveira
André Tredinnick
José Calvo González
Maurício Requião
Jorge Luiz Souto Maior
Laís Mosso Ferfoglia
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Larissa Tomazoni
Paulo Gurjão
Fernando José Sampaio Lobo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maick Cristian Valino Pinheiro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Jefferson Augusto de Paula
Veranice Melo Frota
Bernardo Gonçalves Fernandes
Helga do Nascimento de Almeida
Celso Augusto Uequed Pitol
Aicha Eroud
André Luis Callegari
Aline Taraziuk Nicodemos
Périsson Otávio Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Suelen Tavares Gil
Pedro Henrique Tonin
Fiammetta Bonfigli
Samuel Bueno
Felipe Sorgi da Costa
Gabriel Miranda
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Anita Duarte
Rafael de Araújo Alves
Ubiratan de Mattos
Amanda Rodrigues Alves
Fausto Trentini
Nestor Távora
Fabiano Zavanella
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernanda da Silva Lima
Eduardo Rodrigues dos Santos
René Santos Piauilino
Solange Luz
Nota de Apoio
Emanuela Gava Caciatori
Bianca Rosenthal
Enzo Bello
Andréa Araujo Bostelmam
Danilo Luchetta Prado
Felipe Dalenogare Alves
Talissa Truccolo Reato
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ricardo Fretta
Fredie Didier Júnior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Eduardo Pazinato
Lia Raquel Bloos Mossini
Leandro Bastos Nunes
Edilson Santana G. Filho
Pedro Ivo de Sousa
Juliana Vieira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Suelen Tavares Gil
Ana Beatriz de Souza Martins
Agustín Laó-Montes
Giovana Atarasi
Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme Felipe Miguel
Paulo Ferreira da Cunha
João Paulo Lordelo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernanda Euzébio Teixeira
Raça
Polliana Corrêa Morais
Bruno Silveira Rigon
Ricardo Moura
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Radson Rangel F. Duarte
Kleber Zanchetta
Marcos Catalan
Mariana Alves Lara
Lucas Guimarães Chagas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Luiz Bermudez Pereira
Daniel de Pádua Andrade
Anna Luiza Cremonezi
Velocino Pacheco Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriela Ponce
Maurício Moliner Nazário
Suzany Brasil
Sandra Gonçalves Daldegan França
Olavo de Oliveira Neto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gabriela Maia Rebouças
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo Helfstein
Lara Kauark Santana
Marcela Duarte
Rodolpho Mattos
Miguel Augusto Nisizaki
Adalberto Narciso Hommerding
Ney Bello
Sistema Penal do Rei Midas
João Biffe Junior
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Matheus Koerich Nobre
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lucas Gabriel Furlan
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ilana Lemos de Paiva
Lara Teles Fernandes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Helena Patrícia Freitas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gilberto Morbach
Bruno Martins Duarte Ortiz
Thiago Caversan Antunes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Elisandro Lotin de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Agrotóxicos
Ricardo Barbosa Tellini
Carla Joana Magnago
Bruno Braga Cavalcante
Matheus Cristhian Kunze
Gilberto Stürmer
Gabriela Oliveira Freitas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vínculo de emprego
Stella He Jin Kim
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucas Romero Leite
Italo de Oliveira Guedes
Caio Vlasak
Guilherme Zorzi Rosa
Cristiano Duro
Rodrigo Frantz Becker
Diego Crevelin de Sousa
Elena de Carvalho Gomes
Tatyane de Araújo Campos
Joyce Ariele Silva Meireles
Vicente de Paulo Barretto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Camila Victorazzi Martta
Maiana Guimarães
Felipe Barreto de Melo
Maria Francisca Accioly
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Esperança Lisboa
Sabrina de Paula Braga
Denis Donoso
Walter Gustavo da Silva Lemos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Nic Cardeal
Ataques cibernéticos
Germano Schwartz
Arlene Mara de Sousa Dias
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Mamadú Saido Djaló
Fernando Rubin
Ana Claudia de Almeida Garcia
Patrícia Salviano
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nariel Diotto
Fernando Torres
Bruna Maira Cavalheiro
Marlo Almeida Salvador
Alan Furtado
Paula Yurie Abiko
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fabiano Moyses Furtado
Eliza Cerutti
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Caroline Barreto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vinicius Silva Lemos
Daisson Flach
Mauricio Ferreira Cunha
Talita Quézia de Assis
Josiane Antunes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Leonardo Antunes Morais
Mônica Louise de Azevedo
Rafael Motta e Correa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Franciane Hasse
Cecília Bojarski Pires
Débora Tavares
Felipe Montiel da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Yuri Carneiro Coêlho
Lígia de Freitas Barbosa
Rodrigo Wasem Galia
Eric Cwajgenbaum
Antonio Pietro Almeida
Giselle Couy
Débora Spagnol
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Evânia França
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lívio Oliveira
Carla Froener Ferreira
Kenarik Boujikian
Maurício Gomes Pereira França
Samuel Oliveira Cersosimo
Caroline Köhler Teixeira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Henrique Bonacina Bonfanti
Kássio Henrique S. Aires
Thiago Minagé
Guilherme Henrique Lage Faria
Henrique Franceschetto
Lucas Correia de Lima
Alfredo Copetti Neto
Victor Hugo Ossowsky
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gilberto Carlos Maistro Junior
Daniel Willian Granado
José Ribas Vieira
Valdemar Habitzreuter
Luccas Tartuce
Herval Sampaio
Hédel de Andrade Torres
Willian Antonio Meotti
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jordane Costa Oliveira
Guilherme Alcântara
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ronan Robl
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Caroline Perez Venturini
Ardala Marta Corso
Nic Cardeal
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Claudia da Rocha
Marcos Queiroz
Adriano Soares da Costa
Jaécio Matos Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daiane Carlos Höhn
Luiz Ricardo de Castilhos
Thaís Rocha Lima
Pollyana Maria da Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Taynah Ignacio
Maria Lúcia Barbosa
Luciano Zanetti
Leonardo Alves Côrrea
Angelo Moreno Cintra Fragelli
"Doping processual"
Euclides Santos Bittencourt
Maria Walkiria Cabral
João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo Marques Vilela
Víctor Minervino Quintiere
Cyntia Possídio
r Tainá Aguiar Junquilho
Luciana Pimenta
Laura Haddad
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Felinto Martins Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thaís Magrini Schiavon
Nilo Carlos Pereira de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Hélio Rubens Brasil
Paula Brener
Bruno Taufner Zanotti
Matemática Aplicada
Lazara Carvalho
Ruiz Ritter
Marina Cerqueira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Tatiana de Almeida Campos
Vinícius Loss
Jéssica Galvão
Mayara Pellenz
Persecução penal nos crimes tributários
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriela Ribeiro
Kátia Parente Sena
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ivani Contini Bramante
Amanda Ribeiro dos Santos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pedro Dalese
Nicholas Maciel Merlone
Ana Maria Pereira de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
João Lucas D. de Azevêdo
Thiago Souza de Albuquerque
Francielle Oliveira Gadonski
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maurilio Casas Maia
Edson Silveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo López Zilio
Alessandra Simões Reis Abraão
Simone Nacif
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafael Bruno de Sá
Laura Souza Lima e Brito
Catherine Juglair Nogari Valente
Dora A. Martins
Renata Carvalho Amaral
Lucia Bastos
Fransuelen Geremias Silva
Marlom Formigheri
José Carlos Portella Junior
Daniela Dias Tomaz
Ricardo Pires
Gil Rafael Ribas
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Camargo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Matheus Martins Moitinho
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Marques da Silva
Maria Luiza Ávila
Felipe Abdel Malek
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rosane Reis Kerber
Paola Bianchi Wojciechowski
Disputa de guarda judicial
Debora Vieira
Amanda Arruda
Elaine Cristina da Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Maica Matos Leão
Alice Hertzog Resadori
Jorge Alan Wunderlich
Elane Pires Muniz Soranso
Matheus Vignatti de Carli
Rafael dos Santos da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Felipe Cassel
Ravi Peixoto
Paulo Ricardo Stipsky
Patrícia Leite Carvão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thalita Caroline Faria de Assis
Josiane Rose Petry Veronese
Marco Aurelio Serau Jr.
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Andreu Sacramento Luz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Veronica Pacheco Viana
José de Assis Santiago Neto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Ricardo Stipsky
Mark Pickersgill Walker
Fausto Amador Alves Neto
Estudantes secundaristas
Michelle Gironda Cabrera
Ricardo Luna
Paulo Henrique dos Santos Lucon
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcella Granemann Ferreira
Lucas Roberto de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Beatriz Scherpinski Fernandes
Amanda Muniz Oliveira
Gabriela Araujo Souza Lima
Matheus José da Silva Dillio
David Salim Santos Hosni
Jonathan Hernandes Marcantonio
Wagner Inácio Dias
João Lucas da Costa Silva
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Conduta atípica
Airton Gomes Braga
Veyzon Campos Muniz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Marsel Botelho
Jeffrey Chiquini
Paula Saleh Arbs
Juan David Gelacio Panesso
Letícia Bittencourt
Fabricio Lima Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Richard Quispe Salazar
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Henrique Viana Pereira
Emília Queiroz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Silvana Colombo
Cristiane Rebelo Limas
Lenon Gustavo Batista Taques
Alan Pinheiro de Paula
Paola Furtado
Renan Levenhagen Pelegrini
Alexandre Cesar Pereira
Rafael Silveira de Souza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Michel Zumerkorn Hassan
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bianca Cândido
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jose Luis Bolzan de Morais
André Giamberardino
Franceline Franco
Julia Santi Fischer
Diego Ken Osoegawa
Edson Carvalho
Quitéria Péres
Rodrigo D’Orio Dantas
Germano Rigotti Fiorio
O Direito e a Sociedade de Consumo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Kelvin J. Bressan
Amanda Avansini Arruda
Gabriela Essig
Jorge Coutinho Paschoal
Jenifer Rodrigues
Raique Lucas de J. Correia
Josevando Souza Andrade
Coriolano A. Almeida Camargo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruna Borges
Camila Holanda Aragão
Rafael de Deus Garcia
Carlos Daniel Ferreira Dias
Felipe Montiel
Gustavo Medeiros
Amanda Viega Spaller
Fernando César Costa Xavier
Larissa Thielle Arcaro
Filipe Reinert
Gabriela Gomes Soncini
Elson de Almeida Santos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Raphael Fernando Pinheiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Viviane Lícia Ribeiro
Vanessa Kettermann Fernandes
Aline Miranda
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mauricio Stegemann Dieter
Rômulo de Andrade Moreira
Jader Marques
Danilo Nascimento Cruz
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Sergio Henrique Salvador
Guilherme Valle Brum
Vitória Passini
Luiz Antonio Ferrari Neto
Laura Cascardi
Vanessa Brodt Martins
Ana Cristina Teixeira Barreto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Sofia Siman Salema
Renata Moreira da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mariana Seifert Bazzo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rafael Lara Martins
Daiana Menendez
Juliana Ramos de Amorim
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tainá Machado Vargas
Luis Gustavo Cardoso
Tiago Didier
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Pichioli da Silveira
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo Ferreira Machado
João Marcos Braga
Fernanda Tanus Costa
Lillian Pfleger
Alexandre Melo Franco Bahia
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo Fernandes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriel Cavalcante Cortez
Letícia Bürgel
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marco Regulatório do Pré-Sal
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Morais da Rosa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Admilton Figueiredo de Almeida
Carlos Alberto Crispim
Christyan Muller Ajala
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jovana de Oliveira Rodrigues
Anna Júlia Santana Vicente
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda Hablich
Ivan Bonifácio
Elias Guilherme Trevisol
Alessa Pagan Veiga
Gabriela Balbinot
Lucas Machado
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vanessa Milani Sgreccia
Crédito negativo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carolina Lacerda Machado
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Autoritarismo nacional
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Karyna de Almeida Carvalho
Série eProcesso: prática com teoria
Paloma Braga
Julia Drummond
Eleição presidencial
Flora Augusta Varela Aranha
Raígor Nascimento Borges
Luisa Oliveira Coelho
Rodolfo Pamplona Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Patrícia Oliveira
Roberta Matzenbacher
Gustavo Silva Alves
Carina Bezerra Kobashigawa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Frederico dos Santos Messias
Rodrigo Darela de Souza
Gustavo Amorim
Ursula Rodriguez Minhone
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Claudia da Rocha
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Izabele Pereira Barra
Henrique Milanez Pirolla
Gilberto Bruschi
Nayara Swarowski
Série Cibersegurança III
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André Felipe Oliveira Moraes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Larissa Beleza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marina Alice de Souza Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Guilherme Chamum Aguiar
Rodrigo Luz
Marcos Prata Bentes
Eduardo Silva Bitti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lucas Sada
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniel Colnago Rodrigues
Luíza Resende Guimarães
Márcia Letícia Gomes
Carolina Luísa Wichinheski
Tiago de Lima Santos Reid
Thiago Siffermann
Thereza Christina Nahas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Evie Nogueira e Malafaia
Maíra Vida
Jocê Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Bruno de Macedo Dias
Ricardo Fiorin
Alberto Jonathas Maia
Fernando Antunes Soubhia
Suzana Rahde Gerchmann
Manuella Fernandez
Marília Siqueira Costa
Brena Bonachini
Lucélia de Sena Alves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Enrique P. Haba
André Leivas de Araújo Vianna
Célio Pereira Oliveira Neto
Angélica Mota Cabral
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Beatriz Vargas Ramos
Regiane Nistler
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paola Alcântara Lima Dumont
Luiz Carlos de Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Renê Hellman
Alexandre Cesar Toninelo
Isabel Fauth
Nicole Noschang
Andreu Luz
Leonardo Godoy Drigo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Isaías Henrique Silva
André Amorim de Aguiar
Claudia Calmoni
Thula Pires
Fernando Antunes Soubhia
Cássio Rebouças de Moraes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriel Lombardi Richetto
Tiago Joffily
Vitor Frederico Kümpel
Tiago Spinato
José Henrique Mouta Araújo
Mauricio Mota
Jorge Acosta Jr.
Abraham Hand Vargas Mencer
Mateus Costa Pereira
Maria Alexandra Borba
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Guilherme Wunsch
Filipe Reinert
Araken de Assis
Camila Sallum
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Patrícia Moreira de Lima
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Henrique Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Caso Althusser
Ana Paula Couto
Paula Franciele da Silva
Vinicius Gregório
Afrânio Silva Jardim
Salmi Paladini Neto
Daniela Campos Cerullo
Rafael Libaneo
Alexandre José Mendes
Camila Belinaso
Leonardo Drigo
Delano Câncio Brandão
Elisa Viana Dias Chaves
Marco Aurélio Peixoto
Camila Amado Soares
Tiago Resende Botelho
Jefferson Forest
George Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Ian Martins
Fermín Canteros
Luanna Tomaz de Souza
Júlio da Silveira Moreira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rogério Pacheco Alves
Débora Fernanda Ferreira
Fábio Jun Capucho
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Vinícius Feijó
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Misoginia
Fábio Rodrigues Gomes
Espírito republicano
Paulo Sérgio Restiffe
Cezar Roberto Bitencourt
Nelson Camatta Moreira
Marcelino Sato Matsuda
Marco Antônio Scapini
Camila de Oliveira Koch
Antônio Pereira Gaio Júnior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Roberta Aparecida Varaschin
Bruno Henrique Alves Salomão
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Paula Backes
Geraldo Marcell Azevedo
Magnum Roberto Cardoso
Recurso Especial
Tássia Andressa Veber
Caelen Barros
Nelson Lacerda
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Alexandre Coutinho da Silveira
Agnes Pessoa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Monique Pena Kelles
Cacau Novaes
Violações de direitos humanos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Patrick Lendl Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Juliano Cesar Zanini
Thiago Vieira de Sousa
Enos Eduardo Lins de Paula
Carolina Farkasvolgyi
Paulo Ricardo Schier
Mariana Resende
Cláudia Toledo
Thaís Mendes Webber Barelli
Francisco José Borges Motta
Fernando Antunes Soubhia
Monique Pena Kelles
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bianca Aline Becker
Léo Rosa de Andrade
Stenio Henrique Sousa Guimarães
João Paulo Atilio Godri
Ezequiel Pires
Ellen Rodrigues
Giovani Clark
Fabiano Ramalho
Moacir Henrique Júnior
Juarez Rogério Felix
Valdemar Gomes
João Lauro Serpeloni
Diogo Bacha e Silva
Thais Silveira Pertille
Thalles Ricardo Alciati Valim
Anthony Thiesen
Jaqueline dos Santos Espíndula
Pedro Coelho
Fernanda Freitas de Melo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luís Eduardo Colavolpe
Janiere Portela
Gisele Mazzoni Welsch
Daniela Bornin
Tânia Maria Françosi Santhias
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Pedro Arruda Junior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rubens Correia Jr.
Maria Luiza Gorga
Ulisses Schwarz Viana
Murillo Andrade
Leonardo de Oliveira
Lucas Pontes Ferreira
Maciana de Freitas e Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Nathália Christina Caputo Gomes
William Galle Dietrich
Inês Virgínia Prado Soares
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
James Walker Júnior
Gabriela Mendes Machado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jefferson de Carvalho Gomes
Taysa Matos
André Antônio Gavazini
Ana Caroline Machado Medeiros
João Pedro Gebran Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Diogo Dal Magro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Raquel Possolo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Douglas Carvalho Ribeiro
Henrique Batista Barbosa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mario Porto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Wellington Lima Amorim
Adriano Sant’Ana Pedra
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Ribeiro
Fernanda Frizzo Bragato
Natalia Cintra
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Denize Carolina da Cunha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pablo Freire Romão
Adalberto Ferrari
Jamilla Monteiro Sarkis
Adilson Pires Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marina Peixoto Dias
Vinícius Arouck
Alexander Meurer
Felipe da Silva Freitas
Alexandre de Morais da Rosa
Marcel Lopes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Nádia de Castro Alves
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Saulo Dutra de Oliveira
Elias Jacob Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
Thiago Freitas
Efson Lima
Wendel Machado
França Júnior
Ge Mello
Mateus Brandão Aires
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Renan Francelino da Silva
Victor B. Gonçalves
Luciane Maria Trippia
Geralda Magella de Faria Rossetto
César Augusto Baldi
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Sandoval Alves da Silva
Mario Cesar Andrade
Clenio Jair Schulze
Fernando Rey Cota Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lorena Guedes
Patrícia Henriques Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Lucas Costa de Oliveira
Priscila Fichtner
Luís Gustavo Reis Mundim
Wellington Jacó Messias
Cássio Pitangueira
Eric Scapim Cunha Brandão
Fernanda Teixeira de Medeiros
Anderson Morais
Débora Silva Massulo
Suellen Regina Frantz
Luana Cabral
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo Maduell Guimarães
Thomas da Rosa de Bustamante
Sofia Jessica Diaz
Raphael de Souza Almeida Santos
Articulistas
Crimes de natureza permanente
art. 334-A do Código Penal
Raissa de Cavassin Milanezi
Direitos de Privacidade
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Diploma de 3º grau
Renata Nascimento Gomes
PFDC
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Crime Militar
Cine Debate
Cristiane Rebelo Limas
Filosofia de Zygmunt Bauman
Constrangimento
Felipe da Silva Freitas
Nilson Costa Souza
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Trabalhos Científicos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Risco Precaução e Responsabilidade
André Gonçalves Teixeira
Karla De Souza Oliveira
Boletim RDL
Revista Jurídica Actualidad Penal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
LEI 13.300/16
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Luciano Chacha de Rezende
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Direito ao esquecimento
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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ADC 16
Sacha Darke
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Wagner Armani
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padrão internacional de segurança
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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A Índole Filosófica do Direito
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Qualificação Profissional
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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3º Turma
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
CRCSC
Diploma
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Repetitivo
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Desjudicialização
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Curso de Filosofia Jurídica
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Propriedade Industrial
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restabelecimento do fornecimento de água
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progressão vertical de carreira
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Boletim da RDL
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Depósito recursal
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Intimação
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tiago Clemente Souza
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Projeto Universidade no Cárcere
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Cibele Cheron
Estado e Constituição
Antonio Sepulveda
Direitos dos animais
Senha de cartão
Recurso em Habeas Corpus
Edital publicado
Direito de Guarda
quem quebrou o Estado brasileiro
Divórcio consensual estrangeiro
Litiane Motta Marins Araújo
Lei n. 12.318/2010
Janiere Portela L. Paes
Roma
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Inscrição OAB
Fernanda Fragoso
Assis da Costa Oliveira
(MP) 746
Miguel Calmon Dantas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Documento histórico
Tatiana Stroppa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Grupo de Estudos em Direito Público
Eliseu Raphael Venturi
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Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Israel
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Soraia da Rosa Mendes
Lei nº. 13.257/16
Tornozeleira Eletrônica
Laurita Vaz
Jaécio Matos Santos
José Calvo González
Suspensão de licença ambiental
Fernando Antunes Soubhia
Zulmar Vieira Coutinho
Paradoxos Penais – Vol. I
Jefrei Almeida Rocha
medida socioeducativa
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Indulto
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Expropriação
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Resolução 235/2016
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Comunidades carentes
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Devido Processo Legal Substancial
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Lute como uma menina
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre de Morais da Rosa
Presunção de Inocência
Jogos Olímpicos 2016
ato infracional análogo a crime de desacato
FALSA VENDA
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Recurso Extraordinário 973837
Agressão Verbal
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Coação Testenhunha
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“fosfoetanolamina sintética”
Paternidade biológica
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Renda Mensal Inicial
Julgamento pelo tribunal do júri
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Edução
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Jurisprudência
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Rompimento de barragens
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Lei anti-homofobia
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Mestrado e Doutorado 2017
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Líbano
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Velocino Pacheco Filho
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Trabalho não remunerado
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Programa "De olho no Direito"
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Valores nutricionais
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Doutrina previdenciária
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Documentos estrangeiros
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Lei 9.099/1995
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Tribunais de Justiça Estaduais
Confederação Brasileira de Futebol
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Regime disciplinar diferenciado
regime inicial do crime de roubo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Curso de extensão
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Pedido genérico
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Século XXI
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Lista de Livros
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Criminologia Forense – Tomo I
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Execução provisória da pena
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Informativo de Jurisprudência
Resolução 225
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Revista Iuris in mente
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Guarani-Kayowá
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Damásio Educacional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Vestibular Udesc
Segunda Turma do STF
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jeffrey Chiquini
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Pesquisa Acadêmica
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falta de decoro
Adriano Menino de Macedo Junior
análise de redução de pena
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Leonardo Sagrillo Santiago
Conselho Municipal de Assistência Social
Danilo Nascimento Cruz
Lucas Manoel Soares Machado
Sentença de Pronúncia
Natália Katrine Doutor Branquinho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
convicção religiosa
Márcio Soares Berclaz
Salto mortal
Vítima tenta acordo
Instituto Patrícia Galvão
Academia Brasileira de Direito Internacional
Caio Henrique Lopes Ramiro
Layane Leans Cardoso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Concurso de Bolsas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Pessoa com deficência
Fabiano Oldoni
Coreia do Sul
Pablo Ornelas Rosa
Cultura da Punição
Redução da Emissão de Carbono
bloqueio de Whatsapp
EMESC
Fundo de Assistência Parlamentar
Exame de Ordem
Condomínio
Parceria Público-Privada
Comissão de Anistia
Los Angeles
Universidade Pública
João Paulo Pirôpo de Abreu
Arquivo digital
Tribunal online
Pedro Pierobon Costa do Prado
Katarina Peixoto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Prevenção ao suicídio
Ricardo Bucker Silva
Projeto de Lei 3.729/04
Marcelo Lebre
Burca
Juíza Maria Clara Sottomayor
Moraes Pitombo Advogados
Gustavo Medeiros
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Pai socioafetivo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
João Paulo Machado Piratelli
Carolina Sena Vieira
Curso de Espanhol
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Alcenir José Demo
Ricardo Martins
Luciane Mª Banfi Ferreira
Bancos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Não é não
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Protetor solar
movimentação processual
2ª Câmara Criminal
Obras Publicitárias
Prerrogativa de foro
Gildson Gomes dos Santos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Incitar Suicídio
Walder Araújo de Oliveira
Princípio da presenução de inocência
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
r Bruno Miragem
Kelven de Castro Soeiro Santos
Paridade de Gênero
Os Novos Atores da Justiça Penal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Menores infratores
Estatuto da Criança e do Adolescente
Texas
Rafael Silveira de Souza
Jacqueline dos Santos Fernandes
Superior Tribunal de Justiça
Lívia Lucca
Liminar
Laura Gigante Albuquerque
Ministério Público da Bahia
Inquéritos arquivados
Unesco
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Maykon Fagundes Machado
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Albie Sachs
Direito Penal: Parte Especial
Mediação privada
Denarcy Souza e Silva Júnior
Reconhecimento de paternidade
Ana Tereza Basílio
Rússia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Processo de adoção internacional
Vladimir Safatle
Perdão Presidencial
Interpretação conforme a Constituição
HC 129646
Rosalvo Ivarra Ortiz
Honorários Advocatícios
Vade Mecum Método
Imersão na Selva Amazônica
Intimação por telefone
Claudia da Rocha
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
UFPB
Alexander Meurer
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Francisco Ferreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
ameaça espiritual
Promoção das Diversidades
Sistemas Sociais
Malta
Alex Sandro Barbosa dos Santos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei nº 13.441/2017
José Roberto Martins da Silva Junior
Combate à tortura
Consulta
Marcio Guedes Berti
RENAP
Gabriela Buarque Pereira Silva
Reforma do Ensino Médio
Smart Lab
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Trabalho remoto
Guilherme Alcântara
Marinha do Brasil
Greve Geral
Projeto Releitura
Wagner Arnold Fensterseifer
veiculação indevida de imagem
Leis internacionais de direitos humanos
O Direito e a Sétima Arte
Relação de consumo
Assunção tácita de culpa
Luis Leandro Gomes Ramos
Estevão Schultz Campos
Chamada para submissão de artigos
Súmula 439 do STJ
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Memorial escravocata brasileiro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lei Complementar 73/93
Documentos sigilosos
Imprensa
Vinícius Núñez Pinheiro
Cinema Educativo
Dispositivos Móveis
Violência contra a mulher
Cirilo Tissot
assédio sexual em metrô
Yara Singulano
João de Mendonça Salim
Direito de Gênero
Coaching
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Bibiana Fontella
Medida provisória
Josiane Rose Petry Veronese
Raphael Moreira Seraphim
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Manuel Monteiro Guedes Valente
Vladimir Saboia
Renda Mínima
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelli Cipriani
Lucas do Nascimento Nobre
José Edvaldo P. Sales
Daniel Garcia da Rosa
Tabelionato de Notas
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Mara Rosane de Medeiros
Sonia Aparecida de Carvalho
distribuição de terras
Código Penal de 1940
pena mínima
Audiência de Conciliação
Lei Antimanicomial
Concurso de Monografia
CCJ
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Abril Uscanga Barradas
Samir Mattar Assad
Juliana Hermes Luz
Investigação Social
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
João Otávio de Noronha
A criminalização midiática do sex offender
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Nazismo
Hugo Fernandes Matias
Fabiana Ferreira Dalabona
Danos morais
Gabriela Minatto Cherubini
Gamil Föppel
Cinthia Menescal
Kristian Rodrigo Pscheidt
Editora Empório do Direito
Roberta Werner Pinto
Adel El Tasse
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rodrigo Medeiros da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Eleições municipais 2016
Varas
lei antimanicomin
Alexandre Hardt Bortolotto
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
WebRadio TJSC
Coisa Julgada
crimes cibernéticos
Guilherme Barcelos
Morgana Machado
Irlanda
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexia de Melo Miguel
ONU Mulheres
Estado do Ceará
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Márcia Luisa da Silva
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Luanna Tomaz de Souza
Carlos Bolonha
rede de proteção
Mario Cesar Andrade
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fernanda Ely Borba
Grécia
Bruno Sá Freire Martins
Parlamento Europeu
Daniel Flores
Bingo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Licitação
Decreto de indulto 2016
Manual de Processo Penal
Maria Madalena Telesca
construção de usina Teles Pires
Militar
Tribunal de Contas da União
FND
José Borges Neto
cirurgia plástica reparadora
Educação Pública
Aury Lopes
Quinta Constitucional
Hilariane Teixeira Ghilardi
TJMS
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Murillo David Brito
alcoolismo
vítima de bala perdida
O Direito Achado na Rua
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Matrículas Abertas
Caso Escher e outros
Pessoas com deficiência
Marcelo Pichioli da Silveira
Renova Cursos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Medidas alternativas
Psicologia em Estudo
Lei nº 7.716/89
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Naína Ariana Tumelero
Ônibus
Ezilda Melo
Willame Parente Mazza
Raul Linhares
Edição
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Somália
Uso de pulseiras de identificação em crianças
TRT da 12ª Região
tema 945/STJ
Manuela Andrade
Duílio Antero de Camargo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Caixa 2
Previdência Social
Presidência da República
Áudio
HC 138207
Presos provisório
Paulo Incott
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Cartório
Oficiais de Justiça
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cristiano Botelho Alves
Igor Labre de Oliveira Barros
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fabricio Gevaerd
agressões físicas
Alexandre do Rosario Brito
Dia do Orgulho LGBT
Direitos do trabalhador doméstico
Glauber William Duarte
Lívia Maria Lucca Silva
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
I Jornada de Direito Processual Civil
Thula Pires
Jader Marques
Anuário da Justila 2016
Justiça russa
Eliza Hartung
Auschwitz
docencia y profesionalidad jurídicas
Gustavo Nascimento Tavares
Raoni Gomes
Motorista
Bolsas para Mestrado
Goffredo Telles Junior
Matheus Felipe de Castro
Soberania Nacional
Cândice Lisbôa Alves
S. Tavares-Pereira
Fundamentos de Direito Processual Penal
Paraíba
Dívida valor
Amanda Viega Spaller
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Gustavo de Mattos Brentano
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Leonardo Gonçalves Perin
Megatendências
Lei 9.099/95
Raphael Galvani
Programa de estágio
Fundação Getulio Vargas
Paulo Queiroz
Centro de mediação para solução de conflitos
Irlanda do Norte
Lei 9.714/1998
Transferência para hospital
Bruna Silva Carvalho
Francisco vieira de Souza Junior
curso é gratuito
Direito e processo penal
Indulto/2016
Morgana Henicka Galio
Centro Acadêmico Hugo Simas
terror e medo
Companhia aérea
Edilson Santana G. Filho
Contardo Calligaris
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Dra. Maria Lucia Karam
André Luís de Lima Maia
Ezair José Meurer Junior
PCC
Racismo Institucional
Arquivamente de Inquérito
Reforma previdenciária
TRF2
Gustavo de Miranda Coutinho
Nota ADJ
Safira Bonilha de Oliveira
Responsabilidade civil do Estado
Yuri Calixto
Remição pelo estudo
Verdade e Consenso
Lei Federal 11.091/2005
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Clenir Sani Avanza
Bruna S. Lago
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Massacre em presídios
HC 389211
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Embaixada dos EUA
Ditadura brasileira
Criança indígena
Recursos Repetitivos
Sergio Henrique Salvador
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Tratados de direitos humanos
Países Lusófonos
Prazos
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
TRT9
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Futuro tecnológico
Plano de Ação dos Tribunais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Flórida
União estável
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Plínio Gentil
Roger Machado
Eduardo Pereira dos Anjos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Sinase
corretoras de seguro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Advertência
reunião com presidentes dos TJs.
Evento internacional
Resolução n. 203/2015
Sistema Penal Contemporâneo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
confissão espontânea
Facção Criminosa
Doutor "honoris causa"
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Emetério Silva de Oliveira Neto
TC elaborado pela PM
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UNIJUI
Secretaria da Fazenda de MG
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Reclamação Disciplinar
Direito LGBT
Instituto Jurídico Portucalense
O Direito Penal em Tempos Sombrios
OAB/ES
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Indenização por cobrança indevida
Contagem de prazo
Universidade de Stanford
Adriano Olian Cassano
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Trícia Navarro Xavier
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Banco de dados genéticos
Armadilhas da Cognição
Congresso dos Estados Unidos
Academia
Marcello Lopes
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greve de servidor
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Nota de Pesar
Revista Contradogmáticas v. 09
Reinaldo Couto
Interrogatório informal
Ações de Família
Associação Brasileira de Direito Processual
Agressão escatológica
Agravo de Instrumento
Navegador
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Apart hotel
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Ygor Nasser Salah Salmen
Atividade Especial
Adicional de Periculosidade
Ministro Moreira Franco
IBAMA
Voto divergente
Palácio do Planalto
Tiago Didier
II Jornada Jurídica de Cascavel
Denúncia sem fundamentar
Douglas Anderson Dal Monte
Cannabis
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Legislação
Quebra de decoro
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4.º Congresso Médico e jurídico
Violência e Cultura
Prestações Pecuniárias
Pena Capital
HC 143.247/RJ
Cândido Furtado Maia Neto
Silvio Donizete Chagas
ICMS Rio de Janeiro
Abuso dos direitos humanos
Justiça em número 2016
Crime de Injúria
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Dano ambiental
Exportação
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Seriado
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Contribuição Previdenciária
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Internação involuntária
O direito à extimidade
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Desconto no salário
Teoria do Crime Culposo
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Constituição Italiana
Países latino-americanos
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Direitos LGBT
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Migrantes
Aplicativo CPC Anotado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
TJGO
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fernando Parente
Comarca de Timon/MA
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Competência Delegada
Colaboração premiada por delegados
Educação de Jovens e Adultos
Vitor Augusto Faria Pereira
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Judicialização democrática
carta
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Revogação de Resolução
II jornada de Derecho civil
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Gustavo Caetano Gomes
Luiz Fernando Moreira
Atraso imóvel na planta
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ADPF 414
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RE 958.252
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Processo de Impeachment
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Bruno de Omena Celestino
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Testemunha de uma barbárie
Celpe-Bras
Súmula 563 do STJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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intercâmbio de jurisprudência
Cristiano Imhof
Coleção Análise Alternativa do Direito
Aramis Nassif
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Publicidade abusiva
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Amanda Perrone Ausier
Recomendação 44
Liminar em HC
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87º Feira do Livro de Lisboa
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
João Conrado Blum Júnior
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Júlia Melim Borges Eleutério
Lei 13306
Planos de Saúde
Cultura da sentença
Estado do ES
Indonésia
Ohio
Miriam Garrido
Carlos Roberto Simões Nogueira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Mackysuel Mendes Lins
Denúncia Crime
Julia Santi Fischer
Disney
Ilicitude das Provas
Mesa de Estudos e Debates
Walter Bittar
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Proposta de recomendação
Consolidação das Leis do Trabalho
Ligue 180
Vereador SC
Proteção à identidade de gênero
Finlândia
Aline Ariane Fagundes
Curso Preparatório
Jonathan Cardoso Régis
Totalitarismo no século XXI
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Andréa Pachá
Ministro Og Fernandes
Ensino de Processo Penal
Legislação em vigor
Fila Preferencial
Palestrantes
Márcia Sarubbi Lippmann
Descriminalização da Homossexualidade
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
XXV CONPEDI
Acordo de leniência
André Luis Callegari
Guilherme Carvalho
Fornececimento de remédio de alto custo
Indeferimento
Rita Matos Coitinho
PEC nº 287/2016
Sine Fácil
Direito e publicidade infantil
José Ewerton
Robert Alexy International Legal Seminar
NYtimes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Homeoffice
Destinação de Recursos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
UNISINOS
CDA
Imóvel SFH
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Informativo 553 STJ
Armando Júnior da Silva Gadelha
Inconstitucionalidade da proibição
Terre des hommes (Tdh)
Áudio da entrevista
Tecnologia Comunicação e Informática
Lei Maria da penha
Teto remuneratório
Competência Jurisdicional
Marcos Fagundes Salomão
Adoção de grupos de irmãos
Polícia Judiciaria Civil
Seguro de Vida
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Imunidade parlamentar
danos estéticos
Prenome de tratamento
Carros apreendidos
Carreira Jurídica
cooperativa de crédito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
OIT
Visita Presídio Central Porto Alegre
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Denúncia Lula
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
DPMS
A Hiperintegração do Direito
Recomendação 44/2013
10 medidas
Documentários
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Nova Súmula
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Contratos
I Jornada sobre abuso sexual
William Garcez
societas sceleris
Abuso de autoridade
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Rubens Correia Jr.
Alexandre Barbosa da Silva
Sexta Câmara Civil
Vade Mecum Método Internacional
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art. 385 do CPP
CNJ
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Colóquio Internacional
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Felipe Wruck Médici
Ilton Norberto Robl Filho
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Canal Empório do Direito no YouTube
Noruega
Taysa Matos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Eslovênia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Operação Greenfield
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Projeto de Lei 168/2015
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
infecção hospitalar
Constituição e Poder Vol. 1
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Vínculo Empragatício
Acesso a ação penal
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Princípios da oralidade e simplicidade
Construção da identidade
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TRF da 3ª Região
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Ilegitimidade de parte
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II Simpósio de Direitos Humanos
Tramitação direta
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Antecipação de Tutela
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Direito eleitoral
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339 CP
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Adoção homoparental masculina
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Curso Novo CPC
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