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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Editora Empório do Direito: "A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente", de Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo, em entrevista, fala sobre a obra "A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente"
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Súmula vinculante
Maria Walkiria Cabral
Sandro Luiz Bazzanella
Gustavo Borges Mariano
Elisa Costa Cruz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fabiana Lanke
Francielle Oliveira Gadonski
Fabrício Pontin
Fernanda Euzébio Teixeira
Paulo Ricardo Stipsky
Mario Porto
Andressa Retori Teixeira Maia
Renata Moreira da Silva
Luccas Tartuce
Marcus Vinícius Motter Borges
William Galle Dietrich
Roberta Matzenbacher
Andrea Simone Frias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Espiñeira Lemos
Elisandro Lotin de Souza
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Clarissa Tassinari
Kenarik Boujikian
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carolina Moraes Migliavacca
Carolina Farkasvolgyi
Paulo Henrique Oliveira
Alessandra Wanderley
G. Couto de Novaes
Felipe Sorgi da Costa
Recurso Especial
Por Danielle Mariel Heil
Marcos Paulo Sousa Campelo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sidineia Delai Onzi
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcello Terto e Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Alice Bianchini
Espetacularização da violência
Viviane Lícia Ribeiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luis Gustavo Cardoso
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mariana Goulart
Phillip Gil França
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pedro de Araujo Fernandes
João Pedro Gebran Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Luciano Scheer
Ruy Freire Ribeiro Neto
Leonardo Gomes Fernandes
André Monteiro do Rosário
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ficção académica
Isabela Albuquerque Mustafa
Injustiças raciais no Brasil
Emmanuel Dockès
Walter Bittar
Rodrigo José Leal
Rafael Motta e Correa
Aurélio Franco de Camargo
Karina Guerreiro de Sá
Letícia Bürgel
Gabriela Oliveira Freitas
Samuel Firmino de Brito
Clécia Cristina Galindo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Disputa de guarda judicial
r Tainá Aguiar Junquilho
Ruth Barbosa
Guilherme Moreira Pires
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandre Pacheco Martins
Manuella Fernandez
Priscila Serafin Proença
Luciane Buriasco Isquerdo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Joice Graciele Nielsson
Cristina Motta
Ludmila Ângela Müller
Thula Pires
João Guilherme Alvares de Farias
Admilton Figueiredo de Almeida
Victor B. Gonçalves
Camila de Oliveira Koch
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lucas Vasconcelos Vieira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Renê Hellman
Débora Fernanda Ferreira
Giselle Couy
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Tiago Didier
Estudantes secundaristas
Benigno Núñez Novo
Elias Guilherme Trevisol
França Júnior
Henrique Kaster
Derik Roberto da Silva Rozas
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alexandre do Rosario Brito
Felipo Pereira Bona
Eduarda Cruz Daudt
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Marques Ribeiro
Antonio Pietro Almeida
Fernando Goya Maldonado
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rachel Serodio de Menezes
Thaís Magrini Schiavon
Larissa Janoni de Araujo
Persecução penal nos crimes tributários
Maria Rita Rodrigues
José Flávio Bueno Fischer
Claudio Melim
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luiza da Costa Alonso
Eduardo Bitencourt
Téssia Gallina Jorge
José Luis Bolzan de Morais
Defensores Públicos
Veronica Pacheco Viana
Lucas Sada
Adriano Valente
Gustavo Pereira Freitas
Tatiana Sogari Tormem
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
João Marcos Braga
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carlos Augusto de Assis
Fernando Antunes Soubhia
Alan Pinheiro de Paula
Guilherme Sarri Carreira
Bruno da Costa Vaz
Patty Oliver
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Monica Cecilio Rodrigues
André L. Nicolitt
Cristiano Peres Barbosa
Patrick Lendl Silva
Jordane Costa Oliveira
Antonella Galindo
Ana Caroline Machado Medeiros
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Octávio Silva Marinho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriel Esperança Lisboa
Franciane Hasse
Maiana Guimarães
Mariana Rodrigues Veras
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Roberto de Souza
Fredie Didier Júnior
Nayara Swarowski
Cássio Rebouças de Moraes
Rennan Herbert Mustafá
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jenair Alves da Silva
André Nicolitt
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernando Torres
Wellington Jacó Messias
Viviane de Santana
Samira Schultz Mansur
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mackysuel Mendes Lins
Henrique Milanez Pirolla
Recompensa
Juliana Hermes Luz
Marcelo Marinho
Noslen Melo
Cyntia Possídio
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Júlia Batista
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mateus Brandão Aires
Matheus Vignatti de Carli
Gabriela Samrsla Möller
Bruna Caroline de Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Sofia Jessica Diaz
Sinara Adriano da Trindade
José Gouvêa
Daniel de Pádua Andrade
Felipe Pruinelli
Gisela Maria Bester
Thereza Christina Nahas
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Kássio Henrique S. Aires
Emanuela dos Santos Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Augusto Ribeiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Henrique Abel
Flora Augusta Varela Aranha
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maria Julia Pardal Simonato
Belmiro Jorge Patto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Matheus José da Silva Dillio
Sergio Matos
Nilzo Felisberto
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Lenzi
Ronicleici Santos da Conceição
Haneron Victor Marcos
Elisa Rech Dickel
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Victor B. Gonçalves
Luciana Rubini Tambosi
Bruna Kern Graziuso
Camila Renata Leme Martins
Paula Franciele da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcelo Roseno de Oliveira
Uso indevido de algemas
Giovani dos Santos Ravagnani
Yuri Calixto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcos Prata Bentes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcela Araújo Rosa
Alessandro Rodrigues da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eugenia de Azevedo Neves
Marisa Falcão
Missael Pinto Zampier
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando Hideo I. Lacerda
Cristiano Botelho Alves
Ardala Marta Corso
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jeffrey Chiquini
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel A. Dourado
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vinicius Cardona
Tamires de Oliveira Garcia
Henrique Rabelo Quirino
Lorena Guedes
Renato Mantoanelli Tescari
Paula Rodovalho
Eduardo Silva Bitti
Amarílis Costa
Marcella Granemann Ferreira
Joana Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Salmi Paladini Neto
r Rizzatto Nunes
Filipe Reinert
Marcos Paulo Campos
Alexandre Cesar Pereira
Ursula Rodriguez Minhone
Luiz Eduardo Cani
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Vânia Marian Guerino Farinha
Vitor Vilela Guglinski
Bruna Marques da Silva
Tiago Silva de Freitas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luciana Pimenta
Lucas Varela
Marcos Clebson Pereira Diniz
Velocino Pacheco Filho
João Lucas da Costa Silva
André Felipe Oliveira Moraes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Júlio da Silveira Moreira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriela Cristofolini Vaz
Ronan Robl
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vontade de Constituição
Luiza Nagib Eluf
Rodrigo López Zilio
Mauro de Azevedo Menezes
Paulo Victor Costa Brito
Gustavo Noronha de Ávila
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nilza Sarneski
Antônio Carvalho Filho
Cecília Bojarski Pires
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Suellen Regina Frantz
Fernando Jiménez Sánchez
Fernando Rabelo Rodrigues
Hédel de Andrade Torres
Suzana Rahde Gerchmann
Aline Amábile Zimmermann
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Isaac Ribeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luciana da Silva Caseiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Aline Miranda
Juan David Gelacio Panesso
Pedro Henrique Tonin
Daniela Richter
Gleidson Renato Martins Dias
Cintia Neves Godoi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Larissa Borges Fortes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Guilherme Freire de Melo Barros
Jaécio Matos Santos
Fernanda Freitas de Melo
Celso Augusto Uequed Pitol
Eliza Cerutti
Maurício Ramires
Vinícius Anacleto Burato
José Luis da Silva Tavares
Nota de Apoio
Maica Matos Leão
Marcelo de Mello Vieira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jonathan Hernandes Marcantonio
Izabele Pereira Barra
Francisco José Borges Motta
Jenifer Carina Pereira
Higor Rezende Pessoa
Wagner dos Santos
Pablo Freire Romão
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rodrigo Fernandes
Vinicius Gregório
Bruno Campos Silva
Henry Colombi
Victor Rodrigues da Silva Costa
r Thomas Bustamante
Ismar Nascimento Jr.
Agustín Laó-Montes
Alan Martinez Kozyreff
Myrna Alves de Britto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Paulo Lordelo
Luís Gustavo Reis Mundim
Elena de Carvalho Gomes
Maria Francisca Accioly
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gabriel Teixeira Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabrielly Caroline Porsebon
Victória Sell Feiber
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jader Marques
Rafael Feitosa da Mata
Enzo Bello
João Pedro França Teixeira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bruna Maira Cavalheiro
Pierre Moreau
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Celyce de Carvalho Carneiro
Fábio de Oliveira Camillo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
João Rafael de Oliveira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Romero Leite
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Diego Crevelin de Sousa
Ney Bello
Dierle Nunes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fábio Guimarães Timponi
Bruno de Macedo Dias
Tabita Aija Silva Moreira
Maurício Requião
Jorge Alan Wunderlich
Alan Diógenes Rodrigues
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carla Benitez Martins
Deonísio Koch
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Leonel Maschietto
Poder “Reconstituinte”
Tatiana de Almeida Campos
Edilson Santana G. Filho
Carla A. Ventura
Júlia de Souza Machado
Deivid Willian dos Prazeres
Júlio Cesar Rossi
Flávia Ávila Penido
Maykon Fagundes Machado
Pedro Roberto Donel
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ualy Matos
Augusto Passamani Bufulin
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Anna Luiza Cremonezi
Vanessa Brodt Martins
Doacir Gonçalves de Quadros
Carolina Luísa Wichinheski
Gustavo Marques Krelling
Carla Dietrich
Bernardo G.B. Nogueira
Jorge Coutinho Paschoal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thaís Mendes Webber Barelli
Ricardo Barbosa Tellini
Gilberto Bruschi
Victor B. Gonçalves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Carolina de Carvalho Neves
Vinícius Alves
Márcia Cunha Teixeira
Ilan Goldberg
Viviane da Silva Sousa
Tiago Resende Botelho
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcos Catalan
Ana Cristina Teixeira Barreto
Andre Vasconcelos Roque
Raphael Augusto
Dervana Coimbra
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Wanessa Almeida
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruna Roberta de Borba
Abril Uscanga Barradas
Matemática Aplicada
Cristiana Cordeiro
Fernanda Frizzo Bragato
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Adalberto Ferrari
Letícia Pereira de Araújo
Paulo Gurjão
Alexandre Basílio
Marcelo Veiga Franco
Vitória Passini
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcela Duarte
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Drigo
Marco Aurélio Peixoto
Daniel Brandão
Karen Munhoz
Yuri Carneiro Coêlho
Thayna Macedo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Paula de Souza Cury
Regina Geni Amorim Juncal
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juliano de Oliveira Leonel
Amanda Lobão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Victor Labate
Série Cibersegurança III
Mariana Seifert Bazzo
Cleopas Isaías Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
João Marcos Buch
Felipe Montiel
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thaís Rocha Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Adriana Calvo
Anna Júlia Santana Vicente
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jenifer Rodrigues
Luís Renato Avezum
Caroline Perez Venturini
Isis Regina de Paula
Jeovan Alves dos Santos
Daniele Lameira
Vitor Pereira dos Santos
Marco Félix Jobim
Rodrigo D’Orio Dantas
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marli M. M. da Costa
Clarissa Demartini
Thiago Souza de Albuquerque
Pedro Arruda Junior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
José Antonio Herrera
Marco Antônio Scapini
Valmir Pereira Alcantara
Roberta Oliveira Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo César Carbonari
Fernando Rubin
Soraia da Rosa Mendes
Silvia Felipe Marzagão
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alissar Ali Fahs
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucélia de Sena Alves
Marta Lúcia Tittoni
Ana Paula Rengel Gonçalves
Maria Cecília Soares Vannucchi
Maurício Fontana Filho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Débora Silva Massulo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Guilherme Curci T. Risso
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Vitor Nogueira
Marly Fernandez
Rodrigo Nery
Matheus Koerich Nobre
Ivani Contini Bramante
Juarez Cirino dos Santos
Wagner Francesco
Marilena Wolf de Mello Braga
Rubem Bilhalva Konig
Vanessa Kettermann Fernandes
Marta de Oliveira Torres
Amanda Souza Batista
Maurício Gomes Pereira França
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Alexandra Borba
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruno Silveira Rigon
Caso Althusser
Ravi Peixoto
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Marcos Braga de Melo
Lazara Carvalho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Israel Lima
Daniela Portugal
Raique Lucas de J. Correia
Wellington Jacó Messias
Priscila Serafin Proença
Camila Sallum
Wilson Knoner Campos
Nadine Hellen Reis
Lenio Luiz Streck
Rômulo de Andrade Moreira
Nathália Christina Caputo Gomes
Gustavo Dayrell
Felipe Fernandes Pinheiro
Kátia Parente Sena
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Mantelli
Efson Lima
Igor Guilhen Cardoso
Luana Andrade
Rafael Ramos Rodolfo
Abel Ferreira Lopes Filho
David T. Queiroz de Souza
Fernando Filgueiras
Luiz Gustavo Tiroli
Luis Henrique Braga Madalena
Thalita Caroline Faria de Assis
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Patricia Gonzalez
Aruani Kindermann Lapolli
Camila Victorazzi Martta
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Affonso Ghizzo Neto
Saulo Dutra de Oliveira
Enrique P. Haba
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Andrezza Anzolin
Aline Venutto
Claudia Freesz Calmon
Sergio Henrique Salvador
Cláudio Rêgo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gil Rafael Ribas
Samuel Mânica Radaelli
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ellen Rodrigues
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Plínio Gentil
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bárbara Fonseca de Moura
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jefferson Augusto de Paula
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Talissa Truccolo Reato
Fabiano Zavanella
Josiane Rose Petry Veronese
Mateus Costa Pereira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Matheus Novais da Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Isadora Delfino Reis
Atahualpa Fernandez
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Samuel Silva
Fermín Canteros
Regis Fernando Freitas da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Carlos Henrique Soares
Elizabete de Araújo Souza
João Lauro Serpeloni
Igor Raatz
Dora A. Martins
Bruce Bastos Martins
Felipe Cassel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno de Almeida Passadore
ciência penal
Renê Francisco Hellman
Sofia Siman Salema
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipe André Laranjo
Aline Leves
Stella He Jin Kim
Germano Schwartz
Maria Lúcia Barbosa
Michele Hübner
Patrícia Salviano
Fernando Antunes Soubhia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Janiere Portela
Tainá Machado Vargas
Kelvin J. Bressan
Eron Corrêa da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Mônica Louise de Azevedo
Camila Cardoso de Mello Prando
Raphael Fernando Pinheiro
Josiane Antunes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Emanuela Gava Caciatori
Humberto Miranda
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thiago Vieira de Sousa
Pedro Coelho
Daniela Bornin
Marcelo Mendes dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
Thanderson Sousa
José Ribas Vieira
César Barros Leal
Alan Furtado
Mateus Vaz e Greco
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Raígor Nascimento Borges
Luciana Severo
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcela Münch
Ricardo Fiorin
Giuliano Tamagno
Luiz Antonio Ferrari Neto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Larissa da Silva Lopes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ivan Gomes Bonifácio
Luiza Silva Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luis Leandro Gomes Ramos
Elcemara Aparecida Zielinski
Edenilza Gobbo
Joscimar Souza Silva
Vitor Andrade
Thiago Ribeiro Rafagnin
Amanda Ribeiro dos Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Leonel Betti Jr.
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jamilla Monteiro Sarkis
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nelson Camatta Moreira
George Oliveira
Suelen Tavares Gil
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiz Fernando Ozawa
Paulo Ferreira da Cunha
Gilberto Morbach
Rafael Almeida Santos da Luz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Luísa Fioroni Reale
Sabrina de Paula Braga
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Iara Antunes de Souza
Davi Augusto Santana de Lelis
Paloma Braga
Fernanda Melo Silva
Marcella Boarato
Álvaro Castillo
Alberto Sampaio Júnior
Emerson Garcia
Luisa Oliveira Coelho
Gilberto Alves Júnior
Alexandre Cesar Toninelo
Alexandre de Paula Filho
Jamil Melo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Eder Fernandes Santana
Lara Kauark Santana
Helga do Nascimento de Almeida
Beatriz Vargas Ramos
Camilo José d´Ávila Couto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Douglas Carvalho Ribeiro
Anthony Thiesen
Dina Alves
Cláudio Lucena
Urbano Félix Pugliese
João Paulo Orsini Martinelli
Schirley Kamile Paplowski
r Gisela Maria Bester
Leonardo Godoy Drigo
Karla Fabrício de Godoy
Maristela Tamazzia dos Santos
Fausto Amador Alves Neto
Felinto Martins Filho
Desumanização do traficante e do usuário
Emily Fidelix
Gabriela Araujo Souza Lima
Humberto Gomes Macedo
Diogo Bacha e Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Claudio Melim
Guilherme Vale Brum
Veranice Melo Frota
Gabriel Silas
Amanda Viega Spaller
Adriano de Jesus Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rosimeire da Silva Meira
Rodrigo Frantz Becker
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcela Duarte
Luciana Berlini
Daniel Cardoso
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Welder Queiroz dos Santos
Rodrigo Luz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Caroline Köhler Teixeira
Andréa Araujo Bostelmam
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Priscila Martins Dias
Jose Luis Bolzan de Morais
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Simone Nacif
Nic Cardeal
Catherine Juglair Nogari Valente
Alessandra Simões Reis Abraão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mírian Da Silveira Monte
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Grace Menck Figueroa
Fabrício Morais da Costa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Agrotóxicos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Nestor Távora
Jackson Silva Wagner
Tatyane de Araújo Campos
Elaine Cristina da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Leonard Schmitz
Mauricio Mota
Fabíola Sucasas
Igor Domingos do Altíssimo
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Machado
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eduardo Santana Cordeiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lúcio Delfino
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Diogo de Paula Papel
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carla Joana Magnago
Rodrigo Portela Gomes
André Carneiro Leão
Lia Raquel Bloos Mossini
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Daiane Carlos Höhn
Jovana de Oliveira Rodrigues
Airton Gomes Braga
Andreu Sacramento Luz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marlo Almeida Salvador
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thiago Freitas
Lucília Napoleão Barros
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriela Oliveira Freitas
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gustavo Roberto Costa
David Maxsuel Lima
Bruno Taufner Zanotti
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernanda Koch Carlan
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
André Luís de Lima Maia
Gil Ramos
Lucas Correia de Lima
Grazielli Farias Fraga
Agnes Pessoa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cândice Lisbôa Alves
Eduardo José da Fonseca Costa
João Eduardo De Nadal
Adriano Soares da Costa
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Ana Miguel Gomes Regedor
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Raça
Patrícia Cordeiro
Beatriz Bork
Henrique Franceschetto
Rodolfo Pamplona Filho
Produto eleitoral
Diego Ken Osoegawa
Paulo Ferreira da Cunha
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Larissa Thielle Arcaro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ana Beatriz de Souza Martins
Luara Colpa
Michelle Gironda Cabrera
Analice Nogueira Santos Cunha
Luciano Góes
Lucas Lanner De Camillis
Lucas Pereira Sagaz
Alexandre dos Santos Priess
Darci Guimarães Ribeiro
Millena Gêmero
Amanda Arruda
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Thalita Abdala Aris
Milena Márcia de Almeida Alves
Patrícia Cordeiro da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Evie Nogueira e Malafaia
Nacle Safar Aziz Antônio
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Márcia Letícia Gomes
Matheus Fanti
Márcio Soares Berclaz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renan Levenhagen Pelegrini
Fausto Trentini
Bianca Bez
Affonso Ghizzo Neto
Marina Peixoto Dias
Joselene Negra Black
Mamadú Saido Djaló
Maria Eduarda Sagás
Nicole Noschang
Daniel Gerhard
Lucio Barreto Guerreiro
Rafael Alves Bertolusci
Isadora Martinatti Penna
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Amanda Avansini Arruda
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Cláudia Toledo
Juliana Simone Nandi
Paulo Incott
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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José Ricardo Caetano Costa
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Emenda Constitucional 88/2015
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Carlos Vinicius Mariano Magno
TJRO
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Ezair José Meurer Junior
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Revista Iuris in mente
Ditadura Chilena
Direito de personalidade
Rodeio
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Pós-natal da adoção
Crime de Injúria
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Bruno Sá Freire Martins
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Antecipação de Tutela
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
70ª edição Jornal AJD
Anthony Garotinho
Carla Marcondes
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Anoreg/MA
Giovana Giulia Silva
Tânia Maria de Oliveira
TJRS
Prescrição da ação penal
prisão por débito tributário
Participação nos Lucros e Resultados
Lei de Licitações
Projeto Universidade no Cárcere
revogação de prisão preventiva
Nilson Costa Souza
Burca
Ministério Público da Bahia
Acordo de leniência
Diogo Macruz
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Japão
Andressa Magnabosco Koch
Geovane De Mori Peixoto
TRT da 12ª Região
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Vilmar Urbaneski
Nota ADJ
aldeia indígena
PJe Mobile
Competência Jurisdicional
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Roberta Werner Pinto
Perdão Presidencial
TST
ato infracional análogo a crime de desacato
Ecstasy
Citação por Hora Certa
Andréa Pachá
Intimação por telefone
Seguro obrigatório
Marcos Eberhardt
Bancos
Consumo on line
Indeferimento da inicial
Alexandre do Rosario Brito
Teste de paternidade
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fernando Neves
Fernando César Costa Xavier
Angela Cristina dos Santos Zen
Pauta de Julgamento
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Legislação Indígena
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direito de Trânsito
Guilherme Wunsch
Thiago de Miranda Coutinho
Câmara de Deputados
Caroline Ribeiro dos Santos
Djonatan Batista de Lima
fundamentos do constitucionalismo
Luís Henrique Linhares Zouein
pena mínima
3º Turma
Daniel Fonseca Fernandes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Barbara do Espírito Santo Pasello
Vanderlei Da Silva Sampaio
Manifesto pela Democracia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Daniel Rassi
o especialista em prender e a prisão
alcoolismo
PLS 195/2014
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
MST
Universidade Federal de Goiás
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Fraude em Título de Eleitor
Conciliação pelo WhatsApp
José Calvo González
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Educação de Jovens e Adultos
vítima de bala perdida
Discriminação Racial
Daniel Roberto Hertel
Banco do Nordeste
Brasil. Human Rights Watch
Manual de Processo Penal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fiança
Marcello Pietro Iacomini
Rogério Leal
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ana Tereza Basílio
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Perda total
Aramis Nassif
Valerio Mazzuoli
Crimes Imprescritíveis
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ricardo Bucker Silva
Revisão Disciplinar
Marcelo Pertille
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PEC 241/2016
Alice Hammes
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acervo disponível
Marcello Lopes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Gildson Gomes dos Santos
Programa de estágio
Organização Mundial de Saúde
DPERJ
Por Danielle Mariel Heil
Apreensão de passaporte
Execuções
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Nota de Apoio
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controle social e falsas promessas
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Quarta Turma do STJ
júri popular
Botão de pânico
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Em busca das garantias perdidas
Indenização a familiares
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Mentalidade Inquisitória
Rilmo Braga
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Expropriação
Fundação Getulio Vargas
Norberto Knebel
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Guilherme Rosa Santos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Academia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Brenno Cavalcanti
Quinta Constitucional
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
João Vitor Cardoso
Eder Aleixo Bee
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Péterson Niehues
Princípio da presenução de inocência
Aplicativos de Celular
HC 139889
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luciana Boiteux
Dilma Roussef
Curso Avançado de Direitos Humanos
Acidente de trabalho
Julio Castro
João de Mendonça Salim
contratos bancários
Teses
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Eventos Gratuitos
Saúde
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carta
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Toronto
Child Best Interest
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
PPGCCrim
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IX Encontro Nacional do CONIMA
HC 383102
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Grécia
Tuberculose
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Direito e Arte
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Teoria dos Jogos na Mediação
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
UFPB
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Desembargador Osmair Couto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Súmulas
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Lei das Terceirizações
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Jamile Calheiros
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
tentativa de homicídio
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
O Direito e a Sétima Arte
Regimes de casamento
Kafka
Confissão de culpa
E-book
Estatização dos Cartórios
Ísis Fontenele
Paula Naves Brigagão
Liminar
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Robinson Borges da Silva Junior
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Entrevista
Maioridade
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
FALSA VENDA
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
a dor tem pressa
Raphaela Lopes Rodrigues
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Willame Parente Mazza
Juiz Hélio do Valle Pereira
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Bruno Makowiecky Salles
Thieser da Silva Farias
João Paulo Allain Teixeira
Juliana Ribeiro Goulart
Metodologia da Pesquisa
Carlos Eduardo Martinez
Comunicado da ONU
Jhonathan Fávero
Navegador
Projeto de Lei nº 3670/15
Tribunal Superior do Trabalho
Estatuto do Idoso
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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impenhorabilidade
HC 373364
Evicção
Lei nº 8.036 de 1990
Indeferimento
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
João Conrado Blum Júnior
Onyx Lorenzoni
Processos
Pepperdine University
Mato Grosso do Sul
Abaixo assinado
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Turquia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Vera Regina Pereira de Andrade
Alexandre Miranda Aleixo
Comunicação ONU
Michel Temer
adoção homoafetiva
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Abuso de menores
U2
(MP) 746
Organização Criminosa
Resolução
Medida Provisória 759/2016
Atenção
Caso Escher e outros
John Nash
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Juliano de Oliveira Leonel
Ygor Nasser Salah Salmen
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Processo Penal e Garantias
Facção Criminosa
Prisão Domiciliar
Intimações
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Atividade Especial
Equador
Caderno legislativo
Emissora de Televisão
indenização
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Projeto de Pesquisa
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Quadrinhos puros do Direito
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Seguro
A Hiperintegração do Direito
Reação Alérgica
Responsabilidade Aquiliana
Prisão Perpétua
O negociador
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Magalhães Coelho
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Sanção Presidencial
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Crise financeira
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Natureza da ação penal
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Olavo Fettback Neto
Judiciário paulista agora é 100% digital
Simone Pires Cipriano
Código Civil de 2002
Guilherme Christen Möller
Transporte de valores
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Concurso público
Ensino de Processo Penal
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Sistema Cejusc-PJe
Comissão Especial
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Reforma previdenciária
Dez Medidas Anticorrupção
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Deficiência visual
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Sandro Luiz Bazzanella
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EMESC
Carlos Daniel Dias André
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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A criminalização midiática do sex offender
Regime aberto
Déficit da Previdência
Especialização em Direito e Economia
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Direitos de Privacidade
Abolicionismos e cultura libertária
África do Sul
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Direitos de sucessões
Direito das Obrigações
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Editora Empório do Direito
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Decreto 8.789
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Súmula 563 do STJ
Tramitação direta
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Quilombos
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Advertência
pais solteiros
Construção da identidade
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Direito Unisul
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Obrigação propter rem
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Bibiana Fontella
TRT 12ª Região
falta de decoro
Direitos fundamentais na era dos extremos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
UFG
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Cartilhas
Informativo de Jurisprudência
Tradução Regras de Bangkok
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Virginia
SAJ
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repetência
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Propriedade Industrial
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Matias Hillesheim Stecker
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Entrevista do dia
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Direito de liberdade religiosa
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Greve Geral
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Futuro tecnológico
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Poder Judiciário Estadual
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Saúde Prisional
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Agressão escatológica
Natália Katrine Doutor Branquinho
Danos Materiais e morais
Cadastro Nacional de Adoção
Quadro Saiba Mais
Projeto de Lei 3.729/04
1º Congresso de Criminologia(s)
Ministro Moreira Franco
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Dora Cavalcanti Cordani
Dr. Cesar Luiz Pasold
Walder Araújo de Oliveira
TRT9
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Hugo Fernandes Matias
Decreto Presidencial
Lei 13.270
Memorial escravocata brasileiro
Tiago Didier
Daniel Ribeiro Vaz
Direito Penal: Parte Especial
Pensão por Morte
Mundo do Direito
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Disparidade Salarial
Oportunidades
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Comunidades carentes
gastos do Judiciário
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Francisco vieira de Souza Junior
Testemunha de uma barbárie
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Acidente radiotivo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Vitória/ES
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Soberania Nacional
Exploração sexual de menores
Regulamentação do uso das algemas
TRT da 9ª Região
Clube de Regatas do Flamengo
Enunciado 266 do STJ
Atraso imóvel na planta
Teoria do adimplemento substancial
Clenio Jair Schulze
Cartórios
Refém em assalto
Morte Assistida
Holocausto
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ricardo da Silva Fiorin
Poder e Corrupção
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Criança indígena
Paraíba
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PLS 32/2016
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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RVA
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Direito ao esquecimento
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RDD
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Atualização
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individualização
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Corrupção na Petrobrás
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Segunda Turma do STF
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Francisco Cordeiro
OIT
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Dosimetria
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“fosfoetanolamina sintética”
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Leonardo Palma Malinverni
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Privatização de Presídios
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Projeto MiniPac
Teto remuneratório
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Código de Trânsito Brasileiro
Contrato de crédito rural
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Direito Penal da guerra às drogas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Direitos dos animais
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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FHC
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Rito processual
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HC 138565
Doutrina previdenciária
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Condenação criminal
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Pessoa com deficência
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Prevenção ao suicídio
Tornozeleira Eletrônica
Laura Gauloski Machado
análise de redução de pena
instituições financeiras
Maurício Fontana Filho
exercícios sistêmicos
José Ribas Vieira
voto do preso provisório
Pamela Medeiros Gomes
Centro de Comunicação Social (Cecom)
danos materiais
tutela urgente da saúde
Jurisprudência
Guilherme Moreira Pires
Indenização por cobrança indevida
Érico Ricardo da Silveira
Apelação Criminal
Safira Bonilha de Oliveira
Mesa de Estudos e Debates
Jordânia
Velocino Pacheco Filho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Sonia Aparecida de Carvalho
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Tribunal de Contas da União
Acusada gestante
UNISINOS
Alfa Oumar Diallo
Flávio Andrade da Cruz
TJAL
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Adel El Tasse
Reforma Eleitoral
Raul Linhares
Teoria do Crime Culposo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rio São Francisco
Luiz Fernando Moreira
Fernanda Lencina Ribeiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Antonio Marcos Gavazzoni
Catherine Figueiredo Escobar
Gustavo Henrique Dietrich
Congresso dos Estados Unidos
Iverson Kech Ferreira
Raphael Boldt
Psiquiatria Forense
Curso online
Mateus Sampaio Aranha
Servidores e Juízes
Sorocaba-SP
Cidades e comunidades sustentáveis
Salário e reajuste do Poder Judiciário
AMARN
Escudo de Vidro
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Marcus Alan de Melo Gomes
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lívia Lucca
Litigância de má-fé
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ajuda Humanitária
Isadora Nunes
Roberta Maia Gresta
Lucas Baratieri Francisco
Amanda Perrone Ausier
Interpretação conforme a Constituição
Marcio Guedes Berti
Julio Cezar Moura de Souza
Juliane Facó
Érica Côrrea Simões Pires
Alisson Silveira da Luz
ICMS
INTERVENÇÃO
Mediação digital
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Regulamentação da atuação de menores de idade
Consolidação das Leis do Trabalho
suspensão de penalidade
Voto divergente
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Denúncias contra Aecio Neves
Alessandro Soares
Parentalidade socioafetiva
Assentamento agrário
Monografia
Lei nº. 12.403/2011
Doutor "honoris causa"
Linkedin
Alexandre Hardt Bortolotto
Matheus Souza
telefonia celular
Curso de Direito Penal Didático
Denúncia Crime
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Queda em bueiro
Pablo Antonio Lago
Diploma
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Imigrantes
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Resolução n. 203/2015
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ramadã
Vítima tenta acordo
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Malta
Vinicius Lúcio de Andrade
Democracia em Desconstrução
RE 601720
Lei 9.099/95
Tortura Sistêmica
Registro de Nascimento
Legislação em vigor
orçamento público
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
João Salm
Adilson Nunes Rodrigueiro
Homologação de acordos consensuais
Nota
Juizado do torcedor
Condenação
publicação
Recurso em Habeas Corpus
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Direito de Guarda
Caroline Cardoso
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Doação de Órgãos
Projeto de Lei 168/2015
Declaração de Brasília
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Moisés Rosa
TRT4
Dóris Ghilardi
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jefrei Almeida Rocha
Competência Delegada
Frente Brasil Popular
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Regime domiciliar
Congelamento de ajustes
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Não recepção
Áudio entrevista
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Código Tributário nos Tribunais
Coaching para Liderança de Alta Performance
art. 334-A do Código Penal
doutorado
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Consulta
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Qualificação Profissional
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Damásio Educacional
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Fertilização In Vitro
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Desconto no salário
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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CERS
1º Seminario de Derecho Maritimo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alexandre Matzenbacher
PEC 241 (PEC 55)
Ponto adicional
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A Constituição e o Supremo
Magistratura Catarinense
Denúncia Lula
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Aula online e gratuita
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Projeto de Lei 3.277/2012
Paulo Thiago Fernandes Dias
Cristiano Imhof
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Mutilação Genital Feminina
Recurso Extraordinário 973837
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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movimentação processual
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Maciel Colli
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
EXCESSO DE PRAZO
Ações de Família
RE 1217166
Tatiana da Silva Morim Kashio
Bruno Luís Marques Hapner
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Estados Lusófonos
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Alunas feministas da UFG
IBAMA
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XXV CONPEDI
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Assunção tácita de culpa
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direitos dos estagiários
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PRefeitura de Jequitibá
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
FAE Centro Universitário
Coerência e Verdade em Direito
Líbano
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Leis internacionais de direitos humanos
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Yeda Barbosa
Bloqueio whastapp
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Parentesco de terceiro grau
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Direito Público Temas Atuais
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Internação involuntária
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Decisão judicial
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Legislação americana
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Melhor atendimento no Judiciário
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Remessa de Artigos
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Reforma do Ensino Médio
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Honorários Advocatícios
Bolsas para Brasileiros
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Pesquisa Acadêmica
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Boletim da RDL
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Boletim RDL
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Acesso a ação penal
Uber de Advogados
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Ex-cônjuges
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Pai socioafetivo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Precedentes Judiciais Vinculantes
Sentença de Pronúncia
Desembargador Sérgio Luz
Jacqueline dos Santos Fernandes
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Câmara Especial Regional
ADI 5357
Clenir Sani Avanza
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Dano ambiental
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Equipamento para Blindar a Sociedade
3ª Turma do STJ
José Borges Neto
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história de mulheres
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Empresa de Telefonia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Wellington Borghi
Princípios Constitucionais Eleitorais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jader Marques
Renata Simonetto Gonçalves
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Oficiais de Justiça
Vitor Pereira dos Santos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Edital de Parecerista
TRF da 1ª Região
PJe-Mídia
Renda Mensal Inicial
Processo Penal do Espetáculo
Decreto 3.413/2000
CIDIL
mestrado Univali
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Documentos falsificados
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Assembleia Estudantil
Visita Presídio Central Porto Alegre
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
S. Tavares-Pereira
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Ausência de vagas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei 13.269/15
Luciano Góes
corretoras de seguro
Direito e Gênero
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Conduta atípica penal
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Mestrado Direito Internacional
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Rol de Procedimentos em Saúde
Revista Direito GV
Europa
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Defensorxs
Crime de ameaça
REsp 1613561
Militar
Fundamentos da Prisão Preventiva
crimes contra a vida
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Mara Rosane de Medeiros
Eliseu Raphael Venturi
Regras
Ausência do MP em audiência
Coação Testenhunha
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Trabalho Forçado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Princípio da insignificância penal
Wagner Arnold Fensterseifer
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Carlos Teixeira Teófilo
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Proteção jurídica
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Investimento em fundos internacionais
Inconstitucionalidade da proibição
medida socioeducativa
Buraco em via pública
Fundo de Assistência Parlamentar
Direitos LGBT
Palestrantes
Conselheiros Tutelares
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
polícia civil DF
Recomendação 27/2009
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Phillip Gil França
Projeto PROTEUS
Plantão Judiciário
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Princípios da oralidade e simplicidade
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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UFOP
RG
Revista Contextos Clínicos
Antecedentes Criminais
Previdência Social
Reino Unido
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Agravo de Instrumento
artigo 33 do CP
Leonardo Lucci
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Linda Rosa da Silva Azevedo
Festa Junina
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PJe 2.0
INCADE
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Fenastc
Termo circunstânciado de Ocorrência
Estevão Schultz Campos
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339 CP
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Curso de Direito
Luiz Regis Prado
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministro Mendonça Filho
I Jornada sobre abuso sexual
assédio sexual em metrô
Acordo de paz na Colômbia
Suíça
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Arquivamente de Inquérito
Ana Maria Magro Martins
Marcos Fagundes Salomão
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Dolivar Gonçalves Junior
Edução
EMAB
Comunidade jurídica brasileira
Felippe Borring Rocha
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Coaching para concurso
Lei nº 13.427
Concurso público para cartórios
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Andréa Gill
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direito Contratual
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Encontro Município Transparente
Partilha de bens
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Eleição
Desocupação UESB
Recurso Especial
Psicologia em Estudo
Jacqueline Sinhoretto
Ezilda Melo
Aderlan Crespo
Renê Hellman
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gilberto M. A. Rodrigues
Felipe Magalhães Bambirra
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Joaquim Leitão Júnior
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PCB
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Investigação de paternidade
Marco civil da internet
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Tabelionatos de Notas
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Legislação
Barcelona
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ranking Anuário da Justiça
Curso de extensão
Turmas Recursais
TJBA
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Mutirão conciliação
Inclusão
Direito costumeiro
TJ justiça
UNISUL
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Furto de Chocolate
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Tutela provisória
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Ocupação das Escolas e Universidades
Audiência de Instrução
CPC/73
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Ações Penais Constitucionais
CEPAL
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Direitos dos cidadãos
Estudos Constitucionais
Organização das Nações Unidas
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Antecipação de prova no processo penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
EAD
Pena pecuniária
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Execução provisória da pena
Estudos Feministas
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dados estatísticos
Cuiabá
Conjunto Habitacional
Assédio Moral
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Tainara Martinhago Virtuoso
Licitação
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Requisições de Pequeno Valor
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Cultura da sentença
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Lei 5.889/73
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Obras Publicitárias
construção de usina Teles Pires
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