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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Editora Empório do Direito: "A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente", de Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo, em entrevista, fala sobre a obra "A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente"
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Fernanda Araujo Pereira
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Michelle Gironda Cabrera
Rodrigo Becker
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fauzi Hassan Choukr
Bianca Mendes Pereira Richter
Ismar Nascimento Jr.
Raul Linhares
Lucas de Oliveira Bressani
Anderson Brasil
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel Brandão
Bruno Lopes Ninomiya
Leonel Maschietto
João Pedro Gebran Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Camila Renata Leme Martins
Mario Porto
Isis Regina de Paula
Marco Félix Jobim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Laís Mosso Ferfoglia
Lara Kauark Santana
Francisco José Guardini Nogueira
Vitor Andrade
Elaine Cristina da Silva
Jamil Melo
Samuel Bueno
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fabíola Sucasas
Juarez Cirino dos Santos
João de Castro Souza
Maira Scavuzzi
Ivana Leite Ruiz
Marina Cerqueira
Yuri César de Almeida Silva
Lucia Bastos
Desumanização do traficante e do usuário
Debora Vieira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Patty Oliver
Fernando Rubin
Marcelo Oliveira de Moura
Paulino Oliveira Santos
Cláudio Lucena
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Rocha Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fábio Borges
Antonio J. Capuzzi
Danilo Nascimento Cruz
Gabriela Araujo Souza Lima
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Josiani da Silva Pospichil
Maria do Socorro Freitas de Brito
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Dalenogare Alves
Yasmine Pitol
Renan Apolônio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriela Cristofolini Vaz
Maria Tereza Grassi Novaes
Evanilsa Coelho Martins
Paulo Vinícius Feijó
Igor Guilhen Cardoso
Victor Hugo Ossowsky
Francisco José Borges Motta
Philipe Benoni Melo
Bruno de Almeida Passadore
Danilo Luchetta Prado
Aline Amábile Zimmermann
Juliano de Oliveira Leonel
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carla Benitez Martins
Persecução penal nos crimes tributários
Laura Mallmann Marcht
Igor Cardoso
Editora Empório do Direito
Lauriston de Araújo Carvalho
r Gisela Maria Bester
Agustín Laó-Montes
Filipe Reinert
Fernanda Tartuce
Wagner dos Santos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Vinícius Alves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Henrique Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo Wasem Galia
Emrich Sá
Simone Nacif
Josiane Rose Petry Veronese
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Yamin
Ian Martins
r Tainá Aguiar Junquilho
Augusto Barbosa Hackbarth
Luanna Tomaz de Souza
Maíra Vida
Maria Julia Pardal Simonato
Suzana Rahde Gerchmann
Alice Hertzog Resadori
Lucas Costa de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcello Terto e Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luanna Tomaz de Souza
Veronica Pacheco Viana
Cândido Furtado Maia Neto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Isaías Henrique Silva
Moacir Henrique Júnior
Felipe Montiel da Silva
Edson Silveira
Participação Privada
Guilherme Mesquita Estêves
Samuel Mânica Radaelli
Maria Lúcia Barbosa
Álvaro Castillo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Priscila Serafin Proença
Marco Aurelio Serau Jr.
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Olívia Maria de Almeida
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Abril Uscanga Barradas
Centros penitenciários brasileiros
Série eProcesso – prática com teoria III
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Talita Quézia de Assis
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Poder “Reconstituinte”
Fabiana Otero Marques
Amanda Ferreira dos Passos
Anita Duarte
André Luiz Bermudez Pereira
Camila Victorazzi Martta
Raquel Possolo
Pedro Gabriel Goulart Barata
João Biffe Junior
Newton Pereira Ramos Neto
S. Tavares-Pereira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jarbas Matos
Luís Gustavo Reis Mundim
Autoritarismo nacional
Ademar Nitschke Júnior
Pedro Arruda Junior
Tiago Resende Botelho
Vinicius Silva Lemos
Rafaela Alban
Gustavo Roberto Costa
Euclides Santos Bittencourt
Germano Schwartz
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernanda Teixeira de Medeiros
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Dayrell
William Galle Dietrich
Rodrigo Bello
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiz Elias Miranda
Roger Feichas
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiz Gustavo Tiroli
Lívio Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Caroline Köhler Teixeira
Letícia Bittencourt
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo Helfstein
Arlene Mara de Sousa Dias
Araken de Assis
João Marcos Braga de Melo
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Hermes Zaneti Jr.
Brena Bonachini
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gleidson Renato Martins Dias
Bruna de Souza Fernandes
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcelo Palma de Brito
Fabrício Morais da Costa
Kamilla Mello
André Gustavo Salvador Kauffman
Guilherme Barros Martins de Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
Yuri Carneiro Coêlho
Editora Tirant Lo Blanch
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Clarissa Tassinari
Bianca Rosenthal
Felipe Bertazzo Tobar
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Banalidade do Mal
Ângelo Boreggio Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leonardo Alves Côrrea
Ezequiel Pires
Victória Sell Feiber
Mariana Alves Lara
Gizeuda Sousa Rosi
Wanessa Assunção Ramos
Phillip Gunther
Kamila Alkmim Nascimento
Tamires de Oliveira Garcia
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lidia Isabel Lira
Cristiane Rebelo Limas
Maciana de Freitas e Souza
Eduardo Silva Bitti
Fermín Canteros
Rodrigo Portela Gomes
Beatriz Vargas Ramos
Wellington Lima Amorim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Manoel Cardoso Helfer
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Wilson Knoner Campos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bruno César Gonçalves da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Emanuela Gava Caciatori
Larissa Clare Pochmann da Silva
José Barroso Filho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Antônio Pereira Gaio Júnior
Tiago Zagonel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Leonardo de Souza Chaves
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fabrício Reis Costa
Márcia Cunha Teixeira
Luciana Pimenta
Rosa Benites Pelicani
Mariana Silva Nery
r Rizzatto Nunes
Wagner Carmo
Hernani Zanin Júnior
Mírian Da Silveira Monte
Maurício Ramires
Clarissa Demartini
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Mônica Bonetti Couto
Rafael Moura
Eduardo Bitencourt
Elizabete de Araújo Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mônica Louise de Azevedo
Rideko Suzuki
Rafael de Deus Garcia
Velocino Pacheco Filho
Emílio Peluso Neder Meyer
Veranice Melo Frota
Hélio Augusto Camargo de Abreu
José Ricardo Maciel Nerling
Violência contra as mulheres
André Leivas de Araújo Vianna
Roberto Barbosa de Moura
Ataques cibernéticos
Alessandra Simões Reis Abraão
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Felipe Chiavone Bueno
Maristela Tamazzia dos Santos
Karini Nascimento
Claudia da Rocha
Rosane Reis Kerber
Daniel Thiago Oterbach
Juliana Ribeiro Goulart
Mariane Bosa de Lins Neves
Arthur Bicalho dos Santos
Gabriel Miranda
Aruani Kindermann Lapolli
Sandoval Alves da Silva
Lenio Luiz Streck
Aline Venutto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nic Cardeal
Gabriel Teixeira Santos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alexandre Junqueira Gomide
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maria Luiza Ávila
Rafaela Alban
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Junqueira Sales
Missael Pinto Zampier
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paola Furtado
André Luís de Lima Maia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Lucas D. de Azevêdo
Maria Fernanda Piva
Carlos Eduardo Martinez
Jorge da Rosa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nathália Ribeiro Leite Silva
César Augusto Baldi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Cleiton Sacoman
Fernando Filgueiras
Leticia Maria Rosa Alves
Efson Lima
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Felipo Pereira Bona
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bárbara Fonseca de Moura
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Joelma C. Sousa
Julia Drummond
Vitor Pereira dos Santos
Adalberto Ferrari
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paula Saleh Arbs
Thais Nogueira Lopes
Joselene Negra Black
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Zambrano de Souza
Eduardo Borges
Débora Tavares
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcelo Pichioli da Silveira
Lorena Vasconcelos Porto
Eleição presidencial
Tiago Spinato
Luis Henrique Braga Madalena
Willian de Meira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wálber Araujo Carneiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Alan Siraisi Fonseca
Sofrimento
Recurso Especial
Felipe André Laranjo
Adriana Almeida Lima
Marli M. M. da Costa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elena de Carvalho Gomes
Stela Adriane
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mauro Cesar Martins de Souza
Marcelli Cipriani
Atahualpa Fernandez
Giuliano Tamagno
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rodrigo Chandohá da Cruz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lillian Pfleger
Isabela Sousa Bestetti
César Barros Leal
Eron Corrêa da Silva
Laura Haddad
Alan Diógenes Rodrigues
Téssia Gallina Jorge
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Amanda Muniz Oliveira
Geovane Peixoto
Gabriel Quintanilha
Felipe Abdel Malek
Camila Maciel Cavalheiro
Marcella Granemann Ferreira
Adriano Valente
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Estudantes secundaristas
Raça
Luciano Vianna Araújo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre do Rosario Brito
Vinícius Loss
Fernando Rey Cota Filho
Larissa Tomazoni
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Bruna Marques da Silva
Belmiro Fernandes
Terceira idade
Élida Lauris
Carmem Cavalcante
Jeovan Alves dos Santos
Clarice Santos
João Victor Rozatti Longhi
Talissa Truccolo Reato
Adilson Pires Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Clarissa Pereira Carello
Lucas Varela
Sofia Jessica Diaz
Kássio Henrique S. Aires
Maria Walkiria Cabral
Patrícia Salviano
Cargos públicos de provimento efetivo
Augusto Jobim do Amaral
Daniel Cardoso
Dayana de Carvalho Uhdre
França Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Zilka de Sá Barros
Vinícius Cidral
João Guilherme Alvares de Farias
Andréia Candida Vitor
Marina de Carvalho Vieira
Ivan Gomes Bonifácio
Mônica Pimenta Júdice
Disputa de guarda judicial
Wagner Luis Padilha
José Calvo González
Vitor Morais de Andrade
Paulo Ricardo Stipsky
Fausto Amador Alves Neto
Extensão Direito das Mulheres
Gilberto Stürmer
André Chiabay
Lia Testa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Celyce de Carvalho Carneiro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Daniel A. Dourado
Daniel Willian Granado
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vinícius Arouck
Mayra Matuck Sarak
Rosana Rufino
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lucas Baratieri Francisco
Vívian De Gann dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
André Felipe Oliveira Moraes
Paulo Natanael Vieira Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Felipe da Silva Freitas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paulo Silas Taporosky Filho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alan Martinez Kozyreff
Cinthia Loise Jacob Denzin
Adriana Bravim
Luiza Lopes Bustamante
Patrícia Otarão
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernando César Costa Xavier
Fabiano Zavanella
Alexandre Cesar Pereira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
Thiago da Silva Santana
Fernanda Frizzo Bragato
Ana Carolina de Carvalho Neves
André Giamberardino
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Felinto Martins Filho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Felipe Monteiro Minotto
Aline Leves
Fernando Antunes Soubhia
João Victor Carvalho de Barros
Deise Helena Krantz Lora
Júlia Dutra de Carvalho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Diogo de Oliveira Gomes
Alissar Ali Fahs
Sarah Lima
Alexandre Carrinho Muniz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
João Paulo Atilio Godri
Karina Guerreiro de Sá
João Paulo de Souza Carneiro
Marisa Falcão
Paola Bianchi Wojciechowski
David Salim Santos Hosni
Kátia Parente Sena
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carlos Henrique Soares
Fábio Camargo
Adriano de Jesus Silva
Fernanda da Silva Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Sergio Henrique Salvador
Henderson Fürst
Paulo Gurjão
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luciane Maria Trippia
Lucas de Lazari Dranski
Amanda Lobão
Francisco Pereira Pinto Filho
Vinícius Anacleto Burato
Yuri Ivo Peralva Sales
Série Cibersegurança III
Marcel Lopes
Luiza da Costa Alonso
Pollyana Maria da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo Ferreira Machado
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ricardo Leonel da Silva
Giulia Signor
Thaís Mendes Webber Barelli
Paulo Ferrareze Filho
Natascha Anchieta
Willian Alex Sander Amorim
José Ribas Vieira
Pedro de Araujo Fernandes
João Ulysses Ferreira Neto
Janiere Portela
Luís Eduardo Colavolpe
Regis Fernando Freitas da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Maykon Fagundes Machado
Antônio Julião da Silva
Rogério Pacheco Alves
Guilherme Vale Brum
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alan Furtado
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Flávia Ávila Penido
Gustavo Amorim
Thaís Magrini Schiavon
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Amanda Ribeiro dos Santos
Bianca Bez
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nilzo Felisberto
Ge Mello
Nic Cardeal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pablo Freire Romão
Fernanda da Rocha Fabiano
Carla Dietrich
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Nádia de Castro Alves
Gisele Mazzoni Welsch
Ruiz Ritter
Matheus Martins Moitinho
Willian Cleber Zolandeck
Jenair Alves da Silva
Átila Da Rold Roesler
Isadora Delfino Reis
Bruno Marques Ribeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriela Samrsla Möller
Carlos Alberto Crispim
Mariana Lamassa da Fonseca
Alexandre Bahia
Edgard Usuy
Rafael Fernandes Caldeirão
Ruth Barbosa
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Leonardo Gomes Fernandes
Emanuela dos Santos Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Benjamim Silva Rodrigues
Christyan Muller Ajala
Lucas Laire Faria Almeida
Ivan Bonifácio
G. Couto de Novaes
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Daiane Carlos Höhn
Gamil Föppel El Hireche
Carimi Haber Cezarino Canuto
Haneron Victor Marcos
Fernando Jiménez Sánchez
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcos Catalan
Thanderson Sousa
Paula Franciele da Silva
Diogo de Paula Papel
Silvia Felipe Marzagão
Gabriela Gomes Soncini
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ricardo Moura
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rubens Correia Jr.
Noslen Melo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Série eProcesso: prática com teoria
Lígia de Freitas Barbosa
Bruna Braga da Silveira
Marília Siqueira Costa
Daniel Brajal Veiga
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cláudia Toledo
Gustavo Santana do Nascimento
Anna Júlia Santana Vicente
Silvana Colombo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Karen Munhoz
Maria Luiza Gorga
Inexistência jurídica
Guilherme Alcântara
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gustavo Holz
Luciane Buriasco Isquerdo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Caroline Barreto
Enrique P. Haba
João Antonio Tomporoski
Diogo Bacha e Silva
Eder Fernandes Santana
Schirley Kamile Paplowski
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniel Colnago Rodrigues
Imane Rane
Raphaella Reis de Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Rafael dos Santos da Silva
Mariana Seifert Bazzo
Samuel Medeiros Rocha
Zulmar Duarte
Proporcionalidade e isonomia
Cláudio Rêgo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fábio Salum
José Calvo González
Bruno Takahashi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Millena Gêmero
Alexandre Senra
Fernando Sacco Neto
Leonardo Godoy Drigo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Konstantin Gerber
Leonardo de Oliveira
Paulo Incott
Ficção académica
Velocino Pacheco Filho
Pedro Coelho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
América
Lorenzo Alvarez de Toledo
Frederico dos Santos Messias
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luciana Chemin
Camila Gouvêa de Araújo
João Marcos Braga
Fernando José Sampaio Lobo
Samuel Oliveira Cersosimo
Flavio Antônio da Cruz
Camilo José d´Ávila Couto
Denis Donoso
Belmiro Jorge Patto
Adriano Soares da Costa
Marly Fernandez
Karla Fabrício de Godoy
Iara Antunes de Souza
Wilson Macena da Silva
Injustiças raciais no Brasil
José Gouvêa
Silas Maycon Lopes Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Mauro Mendes Dias
Teresa Arruda Alvim
Rodrigo D’Orio Dantas
Kelvin J. Bressan
Denarcy Souza e Silva Júnior
Eduardo Januário Newton
Renata Moreira da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Igor Borges La Rosa
Renato Santos de Melo
Rafael Bruno de Sá
Bruno Rodrigues
Everton Sarraff Nascimento
Milena Márcia de Almeida Alves
Davi Arnaut Kraiser
Mariana Goulart
Lívia Casimiro
Amarílis Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vitor Frederico Kümpel
Maria Carolina Russo
Luís Fernando Casara Corrêa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Camila Canto
João Paulo Lordelo
Ricardo Pires
Fernanda Gomes e Souza Borges
Plínio Gentil
Matheus Cristhian Kunze
Henrique Bonacina Bonfanti
Henrique Franceschetto
Valter Guerreiro
Nilza Sarneski
Ulisses Schwarz Viana
Clenio Jair Schulze
Rodolfo Pamplona Filho
Augusto Passamani Bufulin
Davi Augusto Santana de Lelis
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniel Willian Granado
Julio Guilherme Müller
André L. Nicolitt
Karina Melo Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
João Pedro França Teixeira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriela Ponce
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
José Ricardo Caetano Costa
Alexandre Morais da Rosa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luana Oliveira Araújo
Nadine Hellen Reis
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maiana Guimarães
Jhonatan Morais Barbosa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo Frantz Becker
Bianca Aline Becker
Maira Bianca Scavuzzi
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ciro de Souza Brito
Juan David Gelacio Panesso
Ana Claudia de Almeida Garcia
Suzany Brasil
Ana Sophia Brioschi Santos
Adriana Lopes
George Oliveira
Mateus P. Gomes
Alexandre Coutinho da Silveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paolla Hauser
Paula dos Santos Bregagnol
Ualy Matos
Júlio Cesar Rossi
Guilherme Christen Möller
Carla Joana Magnago
Marcelo de Mello Vieira
Luiz Fernando Ozawa
Isaac Ribeiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ian Martin Vargas
Larissa Mozzatto Risério
Gabriel Lima Marques
Dierle Nunes
Recompensa
Erica Alves Aragão
Leandro Bastos Nunes
Thiago Siffermann
Marco Aurélio Peixoto
Paola Alcântara Lima Dumont
Uso indevido de algemas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Felipe Fernandes Pinheiro
Jeffrey Chiquini
Joice Graciele Nielsson
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
r Rodrigo Wasem Galia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Evânia França
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruna Maria Felix
Hédel de Andrade Torres
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mauricio Antonio Correia
Veyzon Campos Muniz
Eduarda Cruz Daudt
Italo de Oliveira Guedes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rodrigo Trindade
Sandra Cristina Maia
Débora Fernanda Ferreira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Afrânio Silva Jardim
Alice Bianchini
r Luiz Ferri de Barros
Affonso Ghizzo Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Kátia Debarba Machado
Filipe Reinert
Derik Roberto da Silva Rozas
Conduta atípica
Marcelo dos Santos Melo
Tiago Oliveira de Castilhos
Matheus Vignatti de Carli
Pollyanna Maria da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
James Walker Júnior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ludmila Ângela Müller
Manuel Martín Pino Estrada
Rodrigo Fernandes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nicholas Maciel Merlone
Vontade de Constituição
Nara Fernandes Lúcio
Guilherme Curci T. Risso
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gleucival Zeed Estevão
Bruna Borges
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alberto Sampaio Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Natalia Cintra
Igor Labre de Oliveira Barros
Lúcio Delfino
Marcelo Mendes dos Santos
Katarina Peixoto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Arthur de Souza Bastos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Franciele Rieffel
André Dos Santos Carvalhal
Renata Carvalho Amaral
Maurício Moliner Nazário
Mackysuel Mendes Lins
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Thais Silveira Pertille
Geovana Leme
Aline Busch Czarnobai
Lazara Carvalho
Léo Rosa de Andrade
Marco Aurélio Serau Junior
Agrotóxicos
Amarilis Brito Costa
Lucas Murilo Wojcik
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Suzany Lima do Nascimento
Luciano Góes
Elane Pires Muniz Soranso
Tássia Andressa Veber
Adriano Leitinho Campos
Ana Priscila Correia Luz
Modelo aristocrático de Direito
Valmir Pereira Alcantara
Marcela Duarte
Nota de Apoio
Paulo Ferreira da Cunha
Samuel Silva
Suelen Tavares Gil
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Valle Brum
Lucio Barreto Guerreiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Iolmar Alves Baltazar
Lucas Correia de Lima
Bernardo Britto Guerra
Ardala Marta Corso
Lia Raquel Bloos Mossini
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcus Alan de Melo Gomes
Luciano Franco Ribeiro
Larissa Zucco
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Ramos Rodolfo
Lara Teles Fernandes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Aisha E. Road
Pedro Henrique Tonin
Elias Guilherme Trevisol
Affonso Ghizzo Neto
Júlio da Silveira Moreira
Alice Costa Lima Salz
Juliana Nandi
Daniela Villani Bonaccorsi
Andréa Gill
Hugo Melo Falquer
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lucas Sada
Marlom Formigheri
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Machado Siqueira
Thaís Rocha Lima
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Guilherme Felipe Miguel
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Higor Rezende Pessoa
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Adriana Calvo
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Thiago Minagé
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Gabriela Ribeiro
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Nicole Noschang
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Contas inativas do FGTS
Monografia
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Damásio Educacional
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Lei Complementar 197/2000
Resolução n. 155/2012
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Comissão Especial
Tratado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Documentário Não é Brinquedo
Thayla Fernandes
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei 8.137/90
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
alcoolismo
UFOP
Pokémon Go
Matheus Felipe de Castro
Camarões
Intimação
Nathan Pilonetto Silva
Século XXI
Formação Jurídica
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Atividade Especial
José Edvaldo P. Sales
Linda Rosa da Silva Azevedo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Coação Testenhunha
falta de decoro
Geovane De Mori Peixoto
Yegor Moreira Junior
Giovana Giulia Silva
Káthia Ferreira dos Santos
Fernanda Flórido Lui
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
A Constituição e o Supremo
Contagem de prazo
José Calvo González
Mensageira da Paz
Raphael Boldt
Maurício Fontana Filho
Charles M. Machado
Terrenos de Marinha
Recebimento
Banco do Nordeste
Direitos do trabalhador doméstico
Cartório
Neurociências
Laboratório UbiNET
Murillo David Brito
Concursos Públicos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Marcelo Figueiredo
Mathias Vaiano Glens
TRT-SC
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Giulia Poeppl Pereira
controle social e falsas promessas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
suspensão de penalidade
Rotativo
Instituto Jurídico Portucalense
Diderot Costa Souza Filho
Decreto 3.413/2000
Suspensão condicional de processo
Aula online e gratuita
TJRO
Amanda Rodrigues Vander
Lei Maria da penha
Parceria Público-Privada
Onyx Lorenzoni
Satélite Geoestacionário
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Projeto de Lei 3.277/2012
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
veículos autônomos
Mário Cesar Andrade
Tradução Regras de Bangkok
Recurso Ordinário
tese reafirmada no STF
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rodrigo Darela de Souza
Taysa Matos
Crise Migratória
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Luiz Eduardo Cani
HC 374713
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
3ª Turma do STJ
Oficina de Pais e Filhos
Assembleia Estudantil
Eleições EUA
ADI 5357
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Yeda Barbosa
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Maurício Correia
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Trancamento do Processo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Academia
Inquéritos arquivados
Nicholas Maciel Merlone
Consulta CNJ
Ricardo da Silva Fiorin
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Pedro González
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Transição e Consolidação da Democracia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
DIRPF/2017
Catharina Peçanha Martins Oroso
Paolo Lollo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Érica Veríssimo Martins
Advocacia catarinense
Pedro Augusto Santos de Souza
Pena Capital
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Revista da AGU
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Seriado
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Felipe Wruck Médici
Antônio Julião da Silva
Investigação Social
O que funciona no plantão judiciário
João Vitor Cardoso
Testemunha de uma barbárie
Assessoria para mulheres
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BNMP 2.0
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cumulação de pensões
reintegração de posse
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Manifesto pela Democracia
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Tema 98 STJ
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Decisão Liminar
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Diploma
Teoria dos Jogos na Mediação
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consulta pública
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Responsabilidade civil do Estado
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Liminar em Habeas Corpus
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Projeto de Lei 402/15
Superintendência de Seguros Privados
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Inclusão
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Princípios Processuais Constitucionais
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Belarus
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Abolicionismos e cultura libertária
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Cartilha de orientação
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RE 1217166
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Código de Ética da Magistratura
Enunciado 266 do STJ
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Japão
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Atraso imóvel na planta
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Enem 2016
Guia
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Comunidades carentes
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Racismo Institucional
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Lei 11.343/06
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O Direito e a Sétima Arte
MPSP
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Rogério Leal
Destinação de Recursos
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4º Turma do STJ
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terras de cultivo de drogas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Intimação por telefone
Reforma da política de drogas no Brasil
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Art. 111 da LEP
Audiência de Instrução
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Tribunal de Contas da União
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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princípio da correlação
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Investigações criminais
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exercícios sistêmicos
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Alimentos no âmbito internacional
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Direito Penal: Parte Especial
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Reforma previdenciária
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Tribunais se preparam
Resolução 218/2016
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Resolução
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Especialização em Direito e Economia
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Casamento Precoce
Agressão Verbal
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Tabelionato de Notas
Responsabilidade solidária
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Remição pelo estudo
Participação nos Lucros e Resultados
HC 143.247/RJ
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Consolidação das Leis do Trabalho
Lições de Direito Alternativo
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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crimes contra a vida
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