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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Editora Empório do Direito: "A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente", de Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo, em entrevista, fala sobre a obra "A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente"
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Por Danielle Mariel Heil
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Thieser da Silva Farias
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Célio Pereira Oliveira Neto
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Gabriel Vitor Nogueira
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Herval Sampaio
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Natã Ferraz Carpanez
Yuri Calixto
Raphael Fernando Pinheiro
Aline Leves
Felipe Dalenogare Alves
Jorge da Rosa
Élida Lauris
André Leivas de Araújo Vianna
Lei nº 8.137/1990
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruno Espiñeira Lemos
Antônio Julião da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Daniel Colnago Rodrigues
Willian Alex Sander Amorim
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mariana Lopes
Talita Quézia de Assis
João Carlos Castranheira Pedroza
Paulo Sérgio Restiffe
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lúcio Delfino
Ellen Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo de Mello Vieira
João Antonio Tomporoski
Davi Augusto Santana de Lelis
Eduardo Bitencourt
Paulo Roberto Athie Piccelli
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcos Prata Bentes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Mackysuel Mendes Lins
Carmem Cavalcante
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Pedro Gabriel Goulart Barata
Andreza Pantoja Smith
Pedro Arruda Junior
Aicha Eroud
Juliana Ribeiro Goulart
Viviane Lícia Ribeiro
Thereza Christina Nahas
Laura Mallmann Marcht
Iolmar Alves Baltazar
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Eduarda Cruz Daudt
Laís Arruda Marini
Natalia Cintra
Karina Guerreiro de Sá
Vinícius Cidral
Hellen Fernanda de Castro
Bruno Trento Hein
Felippe Borring Rocha
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Leonel da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Márcio Gil Tostes dos Santos
Renata Oerle Kautzmann
Ian Martins
Velocino Pacheco Filho
Tiago Oliveira de Castilhos
Dayana de Carvalho Uhdre
Ubiratan de Mattos
Gustavo Dayrell
Gustavo Noronha de Ávila
Joana Ribeiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Tamires de Oliveira Garcia
Konstantin Gerber
Wanessa Assunção Ramos
Assis da Costa Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Abraham Hand Vargas Mencer
Raphael de Souza Almeida Santos
Osvaldo Agripino
Elaine Cristina da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Victor B. Gonçalves
Julia Drummond
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Joyce Ariele Silva Meireles
Eric Cwajgenbaum
Samuel Firmino de Brito
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Justiça e vingança
Karyna de Almeida Carvalho
Pedro Coelho
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Maria Luiza Ávila
Dierle Nunes
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Marcelo Pichioli da Silveira
Jordane Costa Oliveira
Marcela Araújo Rosa
Carla Mari Robaina Marcondes
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Emily Fidelix
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Clécia Cristina Galindo
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Nota de Apoio
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Juliana Simone Nandi
Juliana Nandi
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Mauro Granemann de Souza Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ivan Bonifácio
Marcella Boarato
Davi Arnaut Kraiser
Mark Pickersgill Walker
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Daniel Rassi
Diogo de Oliveira Gomes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonardo Gomes Fernandes
Larissa Zucco
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luiz Carlos de Andrade
Isis Regina de Paula
Amanda de Medeiros Lima
Evanilsa Coelho Martins
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Conduta atípica
José Muniz Neto
Tatyane de Araújo Campos
Matemática Aplicada
Fausto Amador Alves Neto
Beatriz Bork
Flávia Pereira Hill
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Reis de Carvalho Peres
Wellington Jacó Messias
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Patrícia Otarão
Carlos Henrique Soares
Editora Tirant Lo Blanch
Rafael Silveira de Souza
Aisha E. Road
Deonísio Koch
André Luis Callegari
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Ferrareze Filho
Paulo César Carbonari
Elisandro Lotin de Souza
Camila Amado Soares
Roberta Oliveira Lima
Lucia Bastos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luciano Zanetti
Carla Benitez Martins
Igor Guilhen Cardoso
Daniel de Pádua Andrade
"Doping processual"
Violações de direitos humanos
Marcelo Oliveira de Moura
Marcos Catalan
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriel Quintanilha
Lucas Hinckel Teider
Carlos Eduardo Martinez
Adriano Leitinho Campos
João Lucas D. de Azevêdo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Wagner Luis Padilha
Fernando Rabelo Rodrigues
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lígia de Freitas Barbosa
Magnum Roberto Cardoso
Fábio de Oliveira Camillo
Lucas Pereira Sagaz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Franciane Hasse
Valéria Fernandes Vieira
Hernani Zanin Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
Sophie Dall’Olmo
Elisa Costa Cruz
Rafael Bertoldi Pescador
Eduardo de Avelar Lamy
Jocê Rodrigues
Marcos Queiroz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruna de Souza Fernandes
Alan Martinez Kozyreff
Jorge Alan Wunderlich
Camila Canto
Arlene Mara de Sousa Dias
Wálber Araujo Carneiro
Leonardo de Oliveira
Gabriel Lombardi Richetto
Carlos Augusto de Assis
Deise Helena Krantz Lora
Guilherme Curci T. Risso
r Rizzatto Nunes
Marcelo Mazzola
Gisela Maria Bester
Alberto Silva Franco
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Sophia Brioschi Santos
Rafael Ramos Rodolfo
Brena Bonachini
Ianê Santos dos Santos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bruna Marques da Silva
Fiammetta Bonfigli
Marlom Formigheri
Thaís Boia Marçal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Hélio Rubens Brasil
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernando Porto Martins
Gabrielly Caroline Porsebon
Nelson Rosenvald
Eduardo Borges
Espetacularização da violência
Tauana Fernandes Fontenelle
Joscimar Souza Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Maria Walkiria Cabral
Ezequiel Pires
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ester Eliana Hauser
Marli M. M. da Costa
Guilherme Chamum Aguiar
Wagner dos Santos
Agustín Laó-Montes
Dina Alves
Thiago Minagé
Grazielli Farias Fraga
Jeison Batista de Almeida
Thaís Zanetti de Mello Moretto
David T. Queiroz de Souza
Stanley Souza Marques
r Gisela Maria Bester
Alexander Meurer
Gabriela Araujo Souza Lima
Lei Antidrogas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Mauro Mendes Dias
Gamil Föppel El Hireche
Bruno Takahashi
Amanda Muniz Oliveira
Amanda Avansini Arruda
André Luís de Lima Maia
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Radson Rangel F. Duarte
Jefferson Augusto de Paula
Milena Márcia de Almeida Alves
Danilo Nascimento Cruz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gabriel Junqueira Sales
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carla Dietrich
Caso Althusser
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniel Gerhard
Nilo Carlos Pereira de Souza
Davi Rodney Silva
Lillian Pfleger
José Carlos Portella Junior
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruna Borges
Elisa Rech Dickel
Maica Matos Leão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mateus P. Gomes
Tabita Aija Silva Moreira
Regis Fernando Freitas da Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paula Franciele da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Cláudia Toledo
Regiane Nistler
Marta de Oliveira Torres
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Tiago Silva de Freitas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André Monteiro do Rosário
Rafaela Silva Garcez
Rafael Tubone Magdaleno
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bruno Rodrigues
Fernanda Darcie
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Adriano Sant’Ana Pedra
Josiane Rose Petry Veronese
Fernanda Koch Carlan
Renê Hellman
Michel Zumerkorn Hassan
Rafael de Deus Garcia
Josiani da Silva Pospichil
Alexandre Bahia
Marina Cerqueira
Roberto Barbosa de Moura
Suelen Tavares Gil
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Daniela Richter
Alberto Jonathas Maia
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruno da Costa Vaz
Alexandre Senra
Pedro Ivo de Sousa
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Luciana Chemin
Marcelo Ribeiro
Adriana Lopes
Giulia da Silva Soares
Cândido Furtado Maia Neto
Amarilis Brito Costa
Agnes Pessoa
Mayra Matuck Sarak
Camila Holanda Aragão
Bruno Campos Silva
Viviane de Santana
Marisa Falcão
Luiza Miranda Heinisch
Aline Busch Czarnobai
Inexistência jurídica
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bernardo G.B. Nogueira
Karla Fabrício de Godoy
Clarissa Demartini
Weber Luiz de Oliveira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Sabrina de Paula Braga
Rubens Correia Jr.
Mauro Cesar Martins de Souza
Mauro de Azevedo Menezes
Andreu Luz
Marco Félix Jobim
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tiago de Toledo Rodrigues
Fábio Borges
Série eProcesso: prática com teoria
Ataques cibernéticos
Phillip Gil França
Camila Renata Leme Martins
Fausto Trentini
Savio Rangel Santiago
Alexandre Carrinho Muniz
Aruani Kindermann Lapolli
Ficção académica
Ricardo Pires
Sidineia Delai Onzi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Monique Pena Kelles
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernando César Costa Xavier
Lucas Pontes Ferreira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Gouvêa
Gustavo Silva Alves
Thiago da Silva Santana
Defensores Públicos
Fernanda Ely Borba
Mariana Resende
Guilherme Barros Martins de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Saulo Dutra de Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
Anna Luiza Cremonezi
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Fiorin
Bruno de Macedo Dias
Laura Souza Lima e Brito
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Taysa Matos
Josiane Antunes
Luiza da Costa Alonso
Crédito negativo
Eric Scapim Cunha Brandão
Silvia Felipe Marzagão
Breno Botelho Vieira da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Eduardo José da Fonseca Costa
Valdemar Habitzreuter
José Adaumir Arruda da Silva
Claudio Daniel de Souza
Ana Tarna dos Santos Mendes
Angélica Mota Cabral
Elson de Almeida Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Pablo Freire Romão
Aline Venutto
Marcella Granemann Ferreira
Adriana Bravim
Gabriela Nascimento Lima
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Pedro Roberto Donel
Gabriela M. Menezes
Luciana Pimenta
Gabriela Essig
Flavio Antônio da Cruz
Myrna Alves de Britto
Kátia Debarba Machado
Victor Labate
José Flávio Bueno Fischer
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernanda Freitas de Melo
Cintia Neves Godoi
Fabrício Pontin
Samuel Oliveira Cersosimo
Missael Pinto Zampier
Caroline Bispo
Camila de Oliveira Koch
André Fernandes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nelson Lacerda
Alexandre Cesar Pereira
Marcelo Mendes dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Claudia Freesz Calmon
Marco Aurélio Peixoto
RHC 75.800
Adriana Almeida Lima
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Amarílis Costa
Guilherme Vale Brum
Larissa Beleza
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ronan Robl
Paulo Natanael Vieira Lima
Filipe Reinert
Jeffrey Chiquini
Alexandre Pacheco Martins
Raígor Nascimento Borges
ciência penal
Rafael Felgueiras Rolo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fernando Goya Maldonado
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Taynah Ignacio
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mauricio Mota
Rosa Benites Pelicani
Maick Cristian Valino Pinheiro
Giovani Clark
Marcelo Andrade de Azambuja
Patty Oliver
Mônica Bonetti Couto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luciana Rubini Tambosi
Ana Paula Backes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juraci Mourão Lopes Filho
Paula Rodovalho
Eder Fernandes Santana
Marcelo dos Santos Melo
Lazara Carvalho
Eliza Cerutti
Pollyana Maria da Silva
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João Pedro França Teixeira
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Cândice Lisbôa Alves
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Heitor Pergher
Fábio da Silva Bozza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Joelma C. Sousa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Vanessa Brodt Martins
Desumanização do traficante e do usuário
Ubirajara da Fonseca Neto
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Leonardo Carneiro da Cunha
Luís Renato Avezum
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafael Libaneo
Jenair Alves da Silva
Humberto Miranda
Desvirtuamento do jurídico
Gisela Maria Bester
Daniela Richter
Simone Henrique
Ana Patricia Gonzalez
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
G. Couto de Novaes
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Laís Mosso Ferfoglia
Vínculo de emprego
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Víctor Minervino Quintiere
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodrigo Becker
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lívia Rebouças da Costa
Bianca Aline Becker
Antônio de Padova Marchi Júnior
Priscila Serafin Proença
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Débora Silva Massulo
Leonardo Marques Vilela
Nicole Noschang
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Série Cibersegurança II
Willian Cleber Zolandeck
Fábio Guimarães Timponi
Renan Francelino da Silva
Sandoval Alves da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Matheus José da Silva Dillio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Claudia da Rocha
Gilberto Bruschi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Giovana Atarasi
Cezar Roberto Bitencourt
Camila Gouvêa de Araújo
Vinicius Silva Lemos
Renato S. S. Schindler Filho
Gustavo Santana do Nascimento
João Marcos Buch
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Carolina Russo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lia Raquel Bloos Mossini
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernando Filgueiras
Patrick Lendl Silva
Marina Bertinatto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gil Rafael Ribas
Thula Pires
Emrich Sá
Maíra Vida
Luiza Nagib Eluf
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mario Porto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Willian de Meira
Suzany Brasil
Gustavo Holz
Marlo Almeida Salvador
Cristiane Rebelo Limas
Matheus Vignatti de Carli
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paloma Braga
Rodrigo Bahia de Souza
Rafaela Alban
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Vanessa Milani Sgreccia
Rodrigo Darela de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Renata Moreira da Silva
Luiz Eduardo Cani
Sergio Henrique Salvador
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniel Dore Lage
Luciano Vianna Araújo
Luiz Gustavo Tiroli
Fernando Antunes Soubhia
r Rodrigo Wasem Galia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cintia Neves Godoi
Marcelo Ferreira Machado
Quitéria Péres
Guilherme Sarri Carreira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maristela Tamazzia dos Santos
Lougan Cardoso Lima
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emília Queiroz
Caio Ferreira Neto
Cristiano Aparecido Quinaia
Poder “Reconstituinte”
Alan Pinheiro de Paula
Efson Lima
Giselle Couy
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Soraia da Rosa Mendes
Mauricio Stegemann Dieter
André Carneiro Leão
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Luísa Schmidt Ramos
David Maxsuel Lima
Yuri Ivo Peralva Sales
Gabriel Esperança Lisboa
Bruna Angélica Maistro
Gustavo Borges Mariano
Rosália Maria Carvalho Mourão
Barbara Tude de Souza Ferreira
Jéssica Galvão
Mateus Costa Pereira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Elane Pires Muniz Soranso
Juan David Gelacio Panesso
Olívia Maria de Almeida
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alana Oliveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Alexandre de Paula Filho
Millena Gêmero
Diogo Bacha e Silva
Renata Carvalho Amaral
Participação Privada
Rafaela Alban
Bianca Cândido
Thais Mello Doleys
Ana Caroline Machado Medeiros
Noslen Melo
Marcelo Roseno de Oliveira
Enzo Bello
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marina Alice de Souza Santos
Luciana Berlini
Fernanda da Rocha Fabiano
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rafael Leme Macedo
Matheus Novais da Silva
André Giamberardino
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daisson Flach
Phillip Gunther
Luciana Santos Silva
Juliana Carvalho Pavão
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Maurício Requião
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Camila Zambrano de Souza
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda Tanus Costa
Rodolpho Mattos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Eleição presidencial
Daniela Campos Cerullo
Carla Joana Magnago
Aicha Eroud
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mônica Pimenta Júdice
Larissa Mozzatto Risério
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fabiano Pimentel
Atahualpa Fernandez
Flora Augusta Varela Aranha
André Luiz Maluf de Araujo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Isaac Ribeiro
Michele Hübner
Leonardo Carvalho Moura
Ludmila Ângela Müller
Jorge Luiz Souto Maior
Juliana Jacob
Marcelo Marinho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ismar Nascimento Jr.
Gil Ramos
Valéria Magalhães Schneider
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Wendel Machado
Welder Queiroz dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cyntia Possídio
Ulisses Schwarz Viana
Alice Bianchini
Rodrigo López Zilio
Leonardo Godoy Drigo
Juliana Vieira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fabiana Lanke
Lenon Gustavo Batista Taques
Larissa Borges Fortes
Felipe Montiel
Julyan Ramos da Fonseca
Luisa Oliveira Coelho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Darci Guimarães Ribeiro
Ursula Rodriguez Minhone
Glauco Gumerato Ramos
Alan Siraisi Fonseca
Bruno Henrique Alves Salomão
Anna Júlia Santana Vicente
Ygor Nasser Salah Salmen
Rennan Herbert Mustafá
Lorenzo Alvarez de Toledo
Roger Feichas
Tiago Joffily
Rosana Rufino
Dervana Coimbra
Ricardo Washington Moraes de Melo
Sistemas inquisitório e acusatório
Fábio Jun Capucho
Marcello Terto e Silva
Marcela Duarte
André Lozano Andrade
Elcemara Aparecida Zielinski
Matheus Martins Moitinho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Camila Belinaso
Aurélio Franco de Camargo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Yuri Carneiro Coêlho
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Felipe Abdel Malek
Thiago Priess Valiati
Lucas Nicholas Santos de Souza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lenio Luiz Streck
Karina Melo Vieira
Daniel Brandão
Emílio Peluso Neder Meyer
Adriano Valente
Guilherme Wunsch
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Raquel Possolo
Paula Brener
Erica Alves Aragão
José Luis Bolzan de Morais
Gabriela Ribeiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Francisco José Borges Motta
Patrícia Salviano
Clarissa Pereira Carello
Maurício Moliner Nazário
Fernando Torres
Daniel Brantes Ferreira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cássio Pitangueira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Débora Kamasche Henrique de Souza
Nicholas Maciel Merlone
Ronicleici Santos da Conceição
Igor Domingos do Altíssimo
Ilan Goldberg
Luana Cabral
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Injustiças raciais no Brasil
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paloma Leles
Eugenia de Azevedo Neves
Fernanda Araujo Pereira
Matheus Felipe de Castro
Monique Pena Kelles
Clarissa Tassinari
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Charles M. Machado
Marcelo Ferreira Machado
Nara Fernandes Lúcio
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Cacau Novaes
Andrea Simone Frias
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno Guimarães Pedrosa
Walter Bittar
Ana Claudia de Almeida Garcia
Izabele Pereira Barra
Eduardo Santana Cordeiro
Zilka de Sá Barros
Helga do Nascimento de Almeida
Marjorie Tolotti S. de Mello
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nic Cardeal
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael dos Santos da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Lucas
Bruno Taufner Zanotti
Nádia de Castro Alves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Anderson Morais
Centros penitenciários brasileiros
Aphonso Vinicius Garbin
Larissa Thielle Arcaro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Caselli Pereira
Suelen Tavares Gil
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jessyka Zanella Costa
Bruna Karoline Bezerra
Editora Empório do Direito
Daniel da Costa Gaspar
Henrique Kaster
Guilherme Henrique Lage Faria
Yuri César de Almeida Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriela Balbinot
Ravi Peixoto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucas Lanner De Camillis
Daniella Teixeira
Jeovan Alves dos Santos
Luis Gustavo Cardoso
Fabrício Reis Costa
Marina Barcelos de Oliveira
Lidia Isabel Lira
Raique Lucas de J. Correia
Alexandre de Morais da Rosa
Diogo de Oliveira Gomes
Leticia Maria Rosa Alves
Wanessa Almeida
Daniela Dias Tomaz
Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Ferreira da Cunha
Abel Ferreira Lopes Filho
Valter Guerreiro
Bruna Kern Graziuso
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonel Pires Ohlweiler
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Juarez Rogério Felix
Suhel Sarhan Júnior
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Débora Costa Ferreira
Fábio Camargo
Jenifer Carina Pereira
Elias Marques de Medeiros Neto
r Nelson Lacerda
Casos criminais
Rafael Bruno de Sá
Alexandre Morais da Rosa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rômulo de Andrade Moreira
r Thomas Bustamante
Wellington M. de Almeida
Lucília Napoleão Barros
Amanda Lobão
Rodolfo Pamplona Filho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernando Sacco Neto
Suzana Rahde Gerchmann
Henrique Rabelo Quirino
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Fernandes
Dora A. Martins
Catarina Hernandez Ferri
Lucélia de Sena Alves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jackson Silva Wagner
Isabel Fauth
Mariana Lamassa da Fonseca
Amanda de Medeiros Lima
Lívia Casimiro
Ivani Contini Bramante
César Barros Leal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vitor Andrade
Carlos Augusto Ribeiro
Sofrimento
Mariana Silva Nery
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jarbas Matos
Ana Paula Couto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paulo Lenzi
Martina Mariano Spanemberg
Carolina Sena Vieira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Luiza Gorga
Violência contra as mulheres
Alexandre José Mendes
Vitor Vilela Guglinski
Recurso Especial
Almir Megali Neto
Alfredo Copetti Neto
Julia Vianna Correia da Silva
Laura Haddad
Ivana Leite Ruiz
Daniel dos Santos Rodrigues
Tainá Machado Vargas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Moura
Enos Eduardo Lins de Paula
Márcia Cunha Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Lilian Katiusca
Diogo Dal Magro
Vinícius Alves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fabíola Sucasas
Constelação Familiar Sistêmica
Felipe Montiel da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Manuella Fernandez
Diogo de Paula Papel
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Karina Almeida Pinhão
Benjamim Silva Rodrigues
Carla Froener Ferreira
Nilzo Felisberto
Giselle da Cunha Cruz
Rafael de Araújo Alves
Flaviane de Magalhães Barros
Franceline Franco
Patrícia Moreira de Lima
Lívio Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Ricardo Yamin
Guilherme Christen Möller
Lucas Baratieri Francisco
Direitos dos homossexuais
Roberto Carlos Rocha Kayat
Léo Rosa de Andrade
Elias Guilherme Trevisol
Henry Colombi
Aline Taraziuk Nicodemos
Adalberto Ferrari
Edilson Santana G. Filho
André Sampaio
Luciano Scheer
Analice Nogueira Santos Cunha
Jhonatan Morais Barbosa
Flávia Santiago Lima
James Walker Júnior
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rizzatto Nunes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Edson Carvalho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Tatiana Sogari Tormem
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
Bruno Martins Duarte Ortiz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Claudia de Souza Crotti
Débora Tavares
Antonio Pedro Melchior
Gabriela Gomes Soncini
Daniel Cardoso
Paulo Ricardo Stipsky
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Francisco José Guardini Nogueira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maíra Marchi Gomes
Solange Cordeiro Faria
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Henrique Duarte Araújo
Antonio J. Capuzzi
Higor Rezende Pessoa
Emmanuel Dockès
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Schirley Kamile Paplowski
Débora Fernanda Ferreira
Janiere Portela
Ge Mello
Carlos Alberto Crispim
João Biffe Junior
Caelen Barros
Márcio Soares Berclaz
Eron Corrêa da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Kelvin J. Bressan
Samuel Lourenço Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Thayna Macedo
Afrânio Silva Jardim
Lucas Laire Faria Almeida
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mírian Da Silveira Monte
Banalidade do Mal
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Vitor Pereira dos Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gustavo de Melo Vicelli
Lucas Gabriel Furlan
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luis Leandro Gomes Ramos
Thalita Caroline Faria de Assis
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bernardo Britto Guerra
Thalita Abdala Aris
Luciana Severo
Articulistas
Igor Braga de Souza
PEC 209
Marco Aurélio Marrafon
Jônata Souza Guimarães
A construção da cidadania e a sexualidade
Registro de Nascimento
José Calvo González
Juiz humano
Presos provisório
Regimes de casamento
Leonardo Schmitt de Bem
Flavio Antônio da Cruz
Sergio Henrique Salvador
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Amanda Oliari Melotto
construção de usina Teles Pires
Direito Público Temas Atuais
Ex-presidente Lula
Finlândia
Cão Guia
Bloqueio whastapp
comemoração 125 anos
Lei 9.029/1995
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Recebimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Furto em estabelecimento comercial.
saque mensal
Moraes Pitombo Advogados
27 anos do ECA
Francine Guedes
Tabelionatos de Notas
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Anuário da Justiça
70ª edição Jornal AJD
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Ministro da Saúde
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
patologia ocupacional
Tânia Maria de Oliveira
Thayla Fernandes
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Expropriação
Thales Sousa da Silva
XXV CONPEDI
Vinícius de Novaes Marques
Aprovado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Projeto Cronos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fenastc
afastamento de Renan Calheiros
Curso de Mediação
Cândice Lisbôa Alves
Abuso dos direitos humanos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Flávio Andrade da Cruz
Curso de Espanhol
Karina Guerreiro de Sá
Atraso imóvel na planta
Audiência Digital
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Eduardo Lamy
INQ. n. 4483
Antonio Sepulveda
João Paulo de Mello Filippin
Filmes Africanos
Revista Direito GV
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Cármen Lúcia
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Câmara Especial Regional
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Asilo
Metodologia da Pesquisa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Benigna Teixeira
Resolução n. 155/2012
Artigo Científico
CIDIL
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Everaldo Luiz Oldoni
Armas Nucleares
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Educação Pública
MESC
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Bianka da Silva Carvalho
Aline Gostinski
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Servidores
AMILTON BUENO DE CARVALHO
I Jornada de Direito Processual Civil
Prestações Pecuniárias
TRT 3ª Região
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Indenização por cobrança indevida
Plantão Judiciário
TRT-MG
Pena de multa
Recurso em Habeas Corpus
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Gildson Gomes dos Santos
João Paulo Allain Teixeira
Enrique Pedro Haba Müller
Emetério Silva de Oliveira Neto
Morgana Henicka Galio
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Julio Cesar Marcellino Junior
Carnaval de Rua
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Assédio Moral
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HC 139889
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Execução provisória da pena
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Reclamação Trabalhista
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Filme Orestes
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José E. da C. Fontenelle Neto
Fabiana Ferreira Dalabona
danos morais coletivos
Interrogatório informal
Projeto de Lei nº 3670/15
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Coaching para concurso
Professor Adjunto
Alimentos no âmbito internacional
Vladimir Saboia
Daniel Brandão
Poder e Corrupção
Legislação Alemã
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Ensino de Processo Penal
Matheus Felipe de Castro
Sorocaba-SP
Documentário Não é Brinquedo
Fernanda Moretzsohn
Trabalhos Científicos
Getúlio Vargas
curso é gratuito
ADC 16
Murillo Martins Toledo
Conduta atípica penal
Congresso de Psiquiatria Forense
CTB
Luislinda Valois
Twig Santos Lopes
TJSE
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Juarez Cirino dos Santos
Rodrigo Bahia de Souza
júri popular
ICMS Rio de Janeiro
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Giulia D'Amore
Camila Prando
Ricardo Mauricio Freire Soares
Renda Mínima
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Estatização dos Cartórios
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
refugiado
Fornececimento de remédio de alto custo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Manuela Andrade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Luiz Inácio Lula da Silva
Curso de Direito
Curso de Filosofia Jurídica
Formação Promotoras Legais
Direito Penal da guerra às drogas
Reajuste salarial
Pedro Roberto Donel
Juros de Mora
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Leonis de Oliveira Queiroz
FAE Centro Universitário
Kevin Quintiliano de Oliveira
Falta de vagas
IBAMA
Educação de Jovens e Adultos
Tramitação direta
DPERJ
Fernando Rey Cota Filho
Denisse Raquel Montoya Elias
Carla Estela Rodrigues
Tribunais de Justiça Estaduais
Qualificação Profissional
Violência contra a mulher
Márcia Sarubbi Lippmann
Mediação judicial
Pessoas com deficiência
Princípio do melhor interesse da criança
Recomendação 44/2013
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Revista Iuris in mente
padrão internacional de segurança
Estados Lusófonos
PJe 2.0
Paternidade biológica
Liberdade Religiosa
Cidades e comunidades sustentáveis
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ana Paula de Souza Cury
Indeferimento
Maurício Correia
Gustavo Schlupp Winter
Desembargador
Cartórios
Thieser da Silva Farias
Intimação por telefone
Milca Paiva
DPVAT
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
AP470
CTPS
Roma
Pesquisa e Movimentos Sociais
Alexandre Miranda Aleixo
Mathias Vaiano Glens
A defesa intransitiva de direitos
IX Semana Jurídica
Construção da identidade
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Paradoxos Penais – Vol. I
Felipe André Dani
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lei 5.889/73
Jefrei Almeida Rocha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Salah Khaled Jr
Ísis Fontenele
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
crime de estupro
João Vítor de Araújo Santos
Legislação em vigor
Cladem
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Nota de Pesar
Camarões
Revista Pensar
Refém em assalto
Entrevista
Hugo Fernandes Matias
cirurgia plástica reparadora
PL 44/2016
Presídio Central de Porto Alegre
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
dependência de álcool
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Cinema Educativo
Giselle Onofre
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Desvio de função
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Investigação Social
Súmula 563 do STJ
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Berçário
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intercâmbio de jurisprudência
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Homologação de acordos consensuais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Projeto “Integra-Idoso"
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Dez Medidas Anticorrupção
Pessoa com deficência
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Resolução 218/2016
Mundo do Direito
Rodrigo Darela de Souza
Extra petita
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
gestante
Agravo de Instrumento
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TRF da 3ª Região
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RE 608872
Superior Tribunal de Justiça
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Repetitivo
Adoção à brasileira
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Imperador
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pós-graduação em direito processual civil
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Mediação digital
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
vidade político-partidária
Resolução 213/2015
Toronto
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Revista Civitas
Contas Presidenciais
Lei 13.269/15
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Autismo
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Envenenamento de merenda escolar
Intimação whatsapp
Hospital privado
Emenda Constitucional 88/2015
Termo circunstânciado de Ocorrência
Justiça em número 2016
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Responsabilidade solidária
Furto de Chocolate
Lute como uma menina
contratos de mútuo
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Perda total
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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María José Fariñas Dulce
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Segurança Aeroportuária
Mutirão
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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Revista Contradogmáticas v. 09
Direito à educação
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Direito Imobiliário
Exame de DNA
Desigualdade salarial entre os gêneros
Teoria dos Jogos na Mediação
Refugiados e Migrantes
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UFPB
Jorge Bheron Rocha
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Primeira Seção do STJ
Jorge Luiz Souto Maior
POLÍTICA HIGIENISTA
GLBTs
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Constituição e Poder Vol. 1
Secretaria da Fazenda de MG
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Protetor solar
Ministro Rogério Schietti Cruz
tratamento do preso
Inconstitucionalidade do votos
ACNUDH
Lei 11.343/06
Hilariane Teixeira Ghilardi
Nathan Pilonetto Silva
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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O Direito e a Sétima Arte
progressão vertical de carreira
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Caderno legislativo
Turquia
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Fiança
Prêmio Conciliar
Atraso na entrega de diploma
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MPMS
Processos administrativos
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Ruiz Ritter
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lei nº. 13.257/16
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Prazo Recursal
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Teoria do Crime Culposo
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Enem 2016
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Psicologia em Estudo
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Comarca de Fortaleza
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O objeto da ciência do direito penal
Desocupação de estudantes
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Consulta
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Proposta de recomendação
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
impenhorabilidade
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Medida provisória
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Teto remuneratório
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Fundamentos de Direito Processual Penal
II Congresso Sul Brasileiro
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SAMARCO
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Ônibus
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Pedro Pierobon Costa do Prado
Recomendação 44
Projeto Reeducar
Fundo de Assistência Parlamentar
Furto de chocol
LEAP Brasil
crimes cibernéticos
Criança indígena
PUC-MINAS
Dinamarca
Conselheiros Tutelares
Carolina Iarocrinski
II jornada de Derecho civil
Citação e intimação
Materialidade delitiva
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Curso de Redação
Lei Complementar 73/93
Conferência de Haia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
IBDFAM
Jean Rodrigues Salles
Anthony Garotinho
IRDR
Claudia da Rocha
Direito Unisul
Natália Katrine Doutor Branquinho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Marinha do Brasil
Fundação Getulio Vargas
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Luíza Teixeira Nazário
Poder Judiciário Estadual
Concurso público para cartórios
Legislação
Empresa de Telefonia
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Ranking Anuário da Justiça
Lei 9.099/1995
Alepo
revogação de prisão preventiva
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Silvio Donizete Chagas
Luciano Benetti Timm
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Luciano Chacha de Rezende
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Joaquim Leitão Júnior
Roger Machado
Terre des hommes (Tdh)
Produtividade
Estado e Constituição
Bruna Mayara de Oliveira
HC 129646
Processo de validação de documentos
Fernando da Silva Albuquerque
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Risco Precaução e Responsabilidade
TRT da 9ª Região
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Motorista
Eugenio Zaffaroni
Sinase
Kafka
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Banco de dados genéticos
Desembargador Sérgio Luz
Países Lusófonos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Frantyelle Dorneles Gambin
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Não recepção
Direito Animal
PPGCCrim
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Antecedentes Criminais
Cannabis
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Legislação Indígena
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
PLS 280/2016
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Seguro
Aula online e gratuita
Sistema Penal Contemporâneo
Projeto de Lei 4.850/2016
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Conselho Municipal de Assistência Social
José Roberto Martins da Silva Junior
Agressão Verbal
chapa Dilma-Temer
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Cadastro Nacional de Adoção
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
progressão de regime
Direitos dos cidadãos
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Revista Húmus
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Contas inativas do FGTS
adoção homoafetiva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Constrangimento
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Escolas
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Prevenção ao suicídio
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Dano moral e material
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Boletim RDL
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Quadro Saiba Mais
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A criminalização midiática do sex offender
Especialização em Direito e Economia
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Recursos Repetitivos
Crimes da Ditadura Militar
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Boletim da RDL
Liminar
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Tribunais de Justiça
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G. Couto de Novaes
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Habeas Corpus nº 387244
suspensão de prazo
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RE 595676
Renda Mensal Inicial
Julgamento pelo tribunal do júri
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Eduarda Peixoto da Cunha França
PLC 6784/2016
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Acidente radiotivo
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Projeto de Pesquisa
Voto divergente
Código de Ética da Magistratura
Abuso de menores
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Ciências Médicas Forenses
Lei 13.228
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Adicional de Periculosidade
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PCB
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PEC 10/2013
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Aplicativo
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Café Informático
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V Colóquio
EMAB
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Cultura da Punição
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Crime de Furto
Comissão Especial
Lata de tinta
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Direito de Gênero
Affonso Ghizzo Neto
Três Poderes
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Estado de Inocência
(MP) 746
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Eventos Gratuitos
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Regime disciplinar diferenciado
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Projeto PROTEUS
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Edital de Parecerista
Encontro
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fabíola de Oliveira Brum
Curso online
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Homenagem póstuma
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Camila Berni
Pedido genérico
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Edição especial
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ADC nº 43
doutorado
1º Seminario de Derecho Maritimo
Gustavo Caetano Gomes
José Emílio Medauar Ommati
Trabalho em presídio
Wallace Costa dos Santos
Paternidade tardia
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Tabelionato de Notas
Eleonora Mesquita Ceia
Anoreg/MA
Bruno Sá Freire Martins
Juliana de Alano Scheffer
Ygor Nasser Salah Salmen
vítima de bala perdida
Súmula 83
Criminologia Forense – Tomo I
Centro Acadêmico Hugo Simas
João Vitor Cardoso
Acesso à Jurisdição
Massacre em presídios
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Felipe Dalenogare Alves
Seguro DPVAT
Matias Hillesheim Stecker
Ditadura Chilena
Magalhães Coelho
Nota de Apoio
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
PEC 287/2016. ADPF 438
Art. 111 da LEP
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
princípio da correlação
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mato Grosso do Sul
Leonardo Nuñez Campos
Paulo Furquim de Azevedo
Paulo Incott
voa ou corre?
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Requisitos Mínimos
PL 5555/2013
O negociador
Imunidade diplomática
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fernando César Costa Xavier
José Ewerton
Carla Mari Robaina Marcondes
Fauzi Hassan Choukr
Crime de perjúrio
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Paula Saleh Arbs
Allan Dias Toledo Malta
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Julia Lafayette
2ª Câmara Criminal
Bruna Vidal da Rocha
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Miguel Calmon Dantas
Homenagem a Peter Häberle
Prescrição da ação penal
Advertência
Corréus
Dívida valor
Curso de extensão
Bruno Antonio Barros Santos
Texas
Vitor Pereira dos Santos
Lei de Mediação
Cláudio Álvares Sant’ana
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Auxílio Transporte para magistrados
Incitar Suicídio
África Ocidental
Sanção Presidencial
Atenção
Estatuto da Advocacia
Atahualpa Fernandez
185
Aline Ariane Fagundes
Eder Aleixo Bee
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Eliseu Raphael Venturi
Documentários
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Atividades Complementares Eletivas
PCRJ
Leandro Bastos Nunes
Porte de Armas
Compensação de carbono
Mateus Sampaio Aranha
Competência Delegada
Mateus Vaz e Greco
Resolução 225
Onyx Lorenzoni
Direito Ambiental
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fernando Henrique Cardoso
Eduardo Silva Bitti
Direito ao esquecimento
Francisco Sannini Neto
Programa Apadrinhamento Afetivo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lei 13.269/2016
IX Encontro Nacional do CONIMA
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
SP
Prevenção do HIV
Felipe Cunha de Almeida
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Direitos dos animais
Rodrigo Medeiros da Silva
OIT
Acidente de trabalho
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7º Congresso Jurídico Online
Projeto MiniPac
Adimplemento Substancial
Juros
Aplicativo CPC Anotado
Formação Jurídica
Consentimento do morador
Casa Nostra
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Assis da Costa Oliveira
Ajuda Humanitária
Audiências de custódia
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Renata Nascimento Gomes
Volume 18
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Luiz Ricardo de Castilhos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Remoção de presos
Penhora de honorários
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Ministério Público
Decreto 3.413/2000
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Uso do telefone celular
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Manual de Processo Penal
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Direito e Gênero
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Informativo 553 STJ
Conciliação pelo WhatsApp
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Declaração de Brasília
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Mestrado Direito Internacional
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Comissão de Anistia
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Citação por Hora Certa
Orientações Jurisprudenciais
Universidade Federal de Minas Gerais
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Brasil. Human Rights Watch
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Constituição brasileira
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Esquadrão Suicida
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Especialização em Ciências Penais
CPC/73
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Balanço 2015 STJ
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Tráfico internacional de drogas
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Planos de Saúde
Revisão Disciplinar
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PEC 209/2012
Rússia
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Decreto 8.615/15
Saída Temporária
Decreto Presidencial
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
A Índole Filosófica do Direito
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Fraude em Título de Eleitor
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Universidade Pública
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PLS 288/2013
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Processos
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Grécia
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Contestação
Queda em bueiro
Festa Junina
Residência Judicial
Comunidades tradicionais
Julgamentos Históricos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Panamá
Tema 98 STJ
Soraia da Rosa Mendes
Duílio Antero de Camargo
MPT
João Guilherme Alvares de Farias
Suspensão condicional de processo
regime inicial do crime de roubo
agressões físicas
Recuperação de Créditos
voto do preso provisório
André Alexandre Happke
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Jornal Estado de Direito
Apelação Cível
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
MS 30891
orientação sexual
Dra. Annette Cardoso Rocha
COLCRIM Chile
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Roberto Epifânio Tomaz
Celpe-Bras
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
veículos autônomos
Laura Gigante Albuquerque
Enunciado 266 do STJ
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Não é não
Mestrado e Doutorado 2017
brazilian-journal-of-intl-law
UNIFACS
UNAERP
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Coaching
Desaposentação
Direito Internacional
Mulher nos cenários jurídicos
Revista de Direito Alternativo n. 01
João Vítor de Araújo Santos
Corrupção na Petrobrás
Alex da Silva Anhaia
Justiça Criminal Negocial
Romênia
Estatuto da Primeira Infância
Tribunal de Justiça de Goiás
Internação involuntária
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Penal Tributário
Káthia Ferreira dos Santos
II Simpósio de Direitos Humanos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
João Paulo de Mello Filippin
Desabafo do juiz
Audiência de Custódia
Amanda Perrone Ausier
Cibele Cheron
Aula Magna
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Guia
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Desocupação UESB
Maurício Requião
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Irineu Siqueira Leite
Bis in idem
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Crimes Imprescritíveis
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Ilegitimidade de parte
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Antropologia Teológica
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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TFT 4.ª Região
Perna-de-pau
10ª edição comemorativa
intimação e notificação
Ronaldo Nogueira
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Lei nº 13.441/2017
Séries
O Controle da Moralidade Administrativa
Ligue 180
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Leonardo Godoy Drigo
Rosimeire da Silva Meira
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Síria
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adoção
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Direito e processo penal
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Kennedy Henrique
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Requerente de asilo
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Liminar em Habeas Corpus
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Concursos Públicos
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Tortura Sistêmica
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sistema de justiça e segurança pública
III Simpósio de Direitos Humanos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Advogados públicos
Direitos dos estagiários
Especialista ONU
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Publicidade abusiva
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Fertilização In Vitro
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Theodoro Vicente Agostinho
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Flórida
Medidas cautelares a parlamentares
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Nova data
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Direito de defesa
Estelionato emocional
Endividamento
Satélite Geoestacionário
Edital publicado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
PFDC
Remessa de Artigos
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distribuição de terras
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ReDiHPP
Tribunais se preparam
Direito de liberdade religiosa
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Redução da Emissão de Carbono
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Yara Singulano
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Luis Henrique Braga Madalena
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Arnaldo Rocha Júnior
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Reforma previdenciária
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Condenação criminal
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Coerência e Verdade em Direito
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CRCSC
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Assembleia Estudantil
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Direito costumeiro
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Inclusão
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Inelegibilidade
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Responsabilização criminal
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docencia y profesionalidad jurídicas
Agressão escatológica
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Recurso de Revista
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repetência
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Bolsa de Estudo
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Justiça em Números
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PEC 227/2016
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Renata Condi Vescovi
Vitor Pereira dos Santos
NYtimes
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Gabriela Minatto Cherubini
adicional de insalubridade
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Antônio Julião da Silva
Prova de dívida
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Superintendência de Seguros Privados
Eduardo Bueno
situação de emergência
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Observatório da Mulher
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Doulas no parto
Competência criminal
Direito das Migrações Transnacionais
Stephanie Noya S. R. Tanure
maconha
assédio sexual em metrô
Adriano Olian Cassano
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Sírlei de Sá Moura
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Registro profissional
Ricardo Martins
Gustavo Cruz Jorge
Ohio
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empresa terceirizada
Nicholas Maciel Merlone
Auschwitz
Demissão por Homofobia
Comunicação ONU
Nota de Repúdio
Delmes Rodrigues Feiten
Atestado médico
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Projeto Releitura
Concorrência desleal
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Geovane De Mori Peixoto
Luiz Regis Prado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Fazenda nacional
Recurso Especial
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Denúncia sem fundamentar
Solicitante de asilo
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