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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Editora Empório do Direito: "A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente", de Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo, em entrevista, fala sobre a obra "A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente"
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Karina Melo Vieira
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Luis da Silva Tavares
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luiz Elias Miranda
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Eduarda Cruz Daudt
Vitor Vilela Guglinski
Juliane Facó
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Arlene Mara de Sousa Dias
Patrícia Moreira de Lima
Élida Lauris
Rizzatto Nunes
Laura Haddad
Rodrigo Becker
Antonio Pietro Almeida
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexander Meurer
Lia Raquel Bloos Mossini
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernando Porto Martins
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Felipe Wild Varela
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Edson Carvalho
Willame Parente Mazza
Márcio Soares Berclaz
Rafael de Deus Garcia
Luana Andrade
Marco Antônio Scapini
Nic Cardeal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Danilo Nascimento Cruz
Guilherme Curci T. Risso
Roberta Matzenbacher
Thais Mello Doleys
David Maxsuel Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Marcos Prata Bentes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Amanda Avansini Arruda
Larissa Janoni de Araujo
Alan Siraisi Fonseca
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ruth Batista
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Ferreira Machado
Marcella Granemann Ferreira
Pedro Gabriel Goulart Barata
César Augusto Baldi
Eliza Cerutti
Alberto Silva Franco
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Charles da Costa Bruxel
Fernando Sacco Neto
Espírito republicano
Isabela Sousa Bestetti
Manuella Fernandez
Andreza Pantoja Smith
Daiane Carlos Höhn
Gustavo Silva Alves
Larissa Beleza
Jader Marques
Lenon Gustavo Batista Taques
Suhel Sarhan Júnior
Luiza da Costa Alonso
Mark Pickersgill Walker
Alexandre Morais da Rosa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Vanessa Brodt Martins
Lucas Lanner De Camillis
Rubem Bilhalva Konig
Gabriel Pereira de Carvalho
Eduardo Santana Cordeiro
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Edenilza Gobbo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Amanda Muniz Oliveira
Phillip Gil França
Magnum Roberto Cardoso
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Aurélio Franco de Camargo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Direitos dos homossexuais
Maurício Fontana Filho
Lara Teles Fernandes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gabriel Quintanilha
Hugo Melo Falquer
Rafael Silveira de Souza
Mauricio Sousa da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Claudia Brum Mothé
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Igor Borges La Rosa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Mariana Rodrigues Veras
Gustavo Marques Krelling
Thalita Abdala Aris
Elisa Rech Dickel
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandre Cesar Toninelo
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André Monteiro do Rosário
André Felipe Oliveira Moraes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Hodavias Bibiano Chivinda
Luís Gustavo Reis Mundim
Larissa da Silva Lopes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Série eProcesso – prática com teoria III
Ricardo Luna
Marcelo dos Santos Melo
André L. Nicolitt
Aphonso Vinicius Garbin
Camila Sallum
Guilherme Freire de Melo Barros
Marco Couto
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Caso Althusser
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Matheus José da Silva Dillio
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Estudantes secundaristas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Aisha E. Road
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luís Eduardo Colavolpe
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Daniela Campos Cerullo
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Samira Schultz Mansur
Fernando Filgueiras
Carlos Eduardo Martinez
Yasmine Pitol
Silvana Colombo
Daniel Brantes Ferreira
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Helena Patrícia Freitas
r Élida Lauris e Denise Dora
Rodrigo Trindade
Grazielli Farias Fraga
Mariane Bosa de Lins Neves
Por Danielle Mariel Heil
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Bruna Caroline de Oliveira
Thiago Souza de Albuquerque
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paula Franciele da Silva
Felipe Pruinelli
Victor Hugo Ossowsky
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Elaine Cristina da Silva
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Rodrigo José Leal
Paulo Ferrareze Filho
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Noslen Melo
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Andrea Simone Frias
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Guilherme Alcântara
Pedro de Araujo Fernandes
Imane Rane
Ruth Barbosa
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Bernardo G.B. Nogueira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Júlio Marcelo de Oliveira
Amanda Lobão
André Luís de Lima Maia
Leticia Maria Rosa Alves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Pichioli da Silveira
Ulisses Schwarz Viana
Beatriz Vargas Ramos
Ricardo Fiorin
Elias Guilherme Trevisol
Isabelle de Cássia Mendonça
Affonso Ghizzo Neto
Lei Antidrogas
Camila Marques Rosado Ferraz
José Flávio Bueno Fischer
Cintia Neves Godoi
Participação Privada
Emrich Sá
Pedro Roberto Donel
Rosane Reis Kerber
Rodrigo López Zilio
Carina Bezerra Kobashigawa
Gisela Maria Bester
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mônica Pimenta Júdice
Priscila Martins Dias
Rafael dos Santos da Silva
Jorge Alan Wunderlich
Bruno Taufner Zanotti
José Barroso Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cecília Bojarski Pires
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Carlos Castranheira Pedroza
Jaider Esbell
Conduta atípica
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
André Giamberardino
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maria Carolina Russo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
José de Assis Santiago Neto
Ualy Matos
Ilana Lemos de Paiva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Evandro Regis Eckel
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Ribeiro
Rafael Caselli Pereira
Felipe Montiel
Natã Ferraz Carpanez
Maciana de Freitas e Souza
Marina Cerqueira
Henry Colombi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Júlio da Silveira Moreira
Denúncia contra Lula
Bruno Guimarães Pedrosa
Rodrigo Nery
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Sandoval Alves da Silva
Weber Luiz de Oliveira
Ge Mello
Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Desumanização do traficante e do usuário
Elisa Berton Eidt
Quitéria Péres
Michel Zumerkorn Hassan
Gabriela Cristofolini Vaz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bruno de Macedo Dias
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Bárbara Natália Lages Lobo
Nelson Camatta Moreira
Ivana Leite Ruiz
Ardala Marta Corso
Eduardo Borges
Paula Yurie Abiko
Ziel Ferreira Lopes
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Fernando Goya Maldonado
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Marcio Guedes Berti
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Gustavo Dayrell
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Thiago Freitas
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Jefferson de Carvalho Gomes
Geovane Peixoto
Simone Nacif
Pedro Arruda Junior
Atahualpa Fernandez
Lucas Murilo Wojcik
Gabriel Lima Marques
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Alissar Ali Fahs
Sistema Penal do Rei Midas
João Paulo Orsini Martinelli
Flávia Santiago Lima
Daniel Brandão
Julliana Nogueira Andrade Lima
Joseane de Souza
João Eduardo De Nadal
Yuri Calixto
Francisco Pereira Pinto Filho
Ezilda Melo
Fernando César Costa Xavier
Fernando Torres
Osvaldo Agripino
Letícia Bittencourt
Raique Lucas de J. Correia
Wellington M. de Almeida
Justiça e vingança
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Araujo Pereira
Centros penitenciários brasileiros
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mírian Da Silveira Monte
Camila de Oliveira Koch
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Misoginia
Marcela Duarte
Henrique Abel
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Vasconcelos Vieira
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Thula Pires
Tainá Machado Vargas
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Guilherme Barros Martins de Souza
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thiago Minagé
Marcelo Andrade de Azambuja
Wagner Francesco
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Caroline Farias dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Téssia Gallina Jorge
Ruiz Ritter
Sarah Gomes Sakamoto
Ana Beatriz Gomes
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bianca Mendes Pereira Richter
Denis Sampaio
Ricardo Pires
Marina Alice de Souza Santos
Suellen Regina Frantz
Ronan Robl
Suzany Lima do Nascimento
Cristiano Duro
Darci Guimarães Ribeiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Renato S. S. Schindler Filho
Larissa Borges Fortes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Jordane Costa Oliveira
Nota de Apoio
Alessa Pagan Veiga
r Breno Novelli
Pablo Freire Romão
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Claudia de Souza Crotti
Aruani Kindermann Lapolli
Franciane Hasse
Lucas
João Lauro Serpeloni
Sergio Henrique Salvador
Carolina Lacerda Machado
Talita Quézia de Assis
Juliana Carvalho Pavão
Tiago de Toledo Rodrigues
Maria Cecília Soares Vannucchi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bruna Roberta de Borba
Diogo de Oliveira Gomes
André Tredinnick
André Sampaio
Teresa Arruda Alvim
Wagner Luis Padilha
Caio Vlasak
Michelle Gironda Cabrera
Mariana Alves Lara
Marco Aurélio Peixoto
Lidia Isabel Lira
Marcelo Masô
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernanda de Oliveira Crippa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Laís Arruda Marini
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Felipe Fernandes Pinheiro
Crédito negativo
Luis Leandro Gomes Ramos
Araken de Assis
LETICIA ARENAL
Tânia Maria S. de Oliveira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ígor Araújo de Arruda
Série Cibersegurança III
Yuri Ivo Peralva Sales
Vitor Frederico Kümpel
Guilherme Sarri Carreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alana Oliveira
Célio Pereira Oliveira Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Flaviane de Magalhães Barros
Emanuela Gava Caciatori
Tiago Zagonel
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eric Scapim Cunha Brandão
Hélio Rubens Brasil
Extensão Direito das Mulheres
Stanley Souza Marques
Aicha Eroud
Leonardo Carneiro da Cunha
Sidineia Delai Onzi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Matheus Martins Moitinho
André Antônio Gavazini
Débora Costa Ferreira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Evânia França
Ronicleici Santos da Conceição
Luana Oliveira Araújo
Fábio Camargo
Francine de Moura
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lia Raquel Bloos Mossini
Fransuelen Geremias Silva
Carolina Farkasvolgyi
William Galle Dietrich
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Daisson Flach
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Juarez Cirino dos Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Paulino Oliveira Santos
André Dos Santos Carvalhal
Paulo Sérgio Restiffe
Thaís Mendes Webber Barelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Doacir Gonçalves de Quadros
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Homero Chiaraba
Paulo Vinícius Feijó
Antonio J. Capuzzi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Amarílis Costa
Renê Hellman
Paulo Ferreira da Cunha
Ivani Contini Bramante
Marcelo Ricardo Colaço
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jenifer Carina Pereira
Jhonatan Morais Barbosa
Patrícia Cordeiro
Emerson Garcia
Paulo Henrique Pinto Santiago
Giselle Couy
Lis Arrais Oliveira
Marcela Münch
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Recurso Especial
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Carla Benitez Martins
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Hernani Zanin Júnior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rafaela Alban
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Vinícius Cidral
Rafael Bruno de Sá
Marcus Vinícius Motter Borges
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pedro Ivo de Sousa
Gabriela Ribeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gabriela Balbinot
Carlos Henrique Soares
Ataques cibernéticos
Diego Ken Osoegawa
Camila Belinaso
Adriana Almeida Lima
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Hablich
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniela Bornin
Poeta Ali Agora
Eron Corrêa da Silva
Lilian Katiusca
Fabiano Ramalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Junqueira Sales
Rafaela Alban
Hellen Fernanda de Castro
Mario Porto
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Luísa Schmidt Ramos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vinicius Gregório
Silvia Felipe Marzagão
Tânia Maria Françosi Santhias
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Filipe Reinert
Maurício Moliner Nazário
Gustavo Medeiros
Bruno Espiñeira Lemos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcelo de Mello Vieira
Sergio Matos
Francisco José Guardini Nogueira
Débora Tavares
Maykon Fagundes Machado
Tiago de Lima Santos Reid
Carla Dietrich
Emílio Peluso Neder Meyer
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo Incott
Afrânio Silva Jardim
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Abril Uscanga Barradas
Bruna Borges
Danilo Luchetta Prado
Antônio de Padova Marchi Júnior
França Júnior
Norberto Knebel
Injustiças raciais no Brasil
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Wellington Jacó Messias
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Roberto Livianu
Luciana Rubini Tambosi
Aicha Eroud
Isaías Henrique Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Correia de Lima
Rafael Motta e Correa
Lucas Gabriel Furlan
Bruno de Almeida Passadore
Mateus Costa Pereira
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Mauro Granemann de Souza Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bernardo Cortez
Célia Iraci da Cunha
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Belmiro Fernandes
Cezar Roberto Bitencourt
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Camila Zambrano de Souza
Rafael Almeida Santos da Luz
Caroline Barreto
Amanda Ferreira dos Passos
Ilan Goldberg
Daniel Willian Granado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Gabriela Maia Rebouças
Leonardo Alves Côrrea
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Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Caroline Ribeiro dos Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
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Enzo Bello
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Modelo aristocrático de Direito
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ciência penal
Rubens Almeida Passos de Freitas
Renan Francelino da Silva
Maurício Requião
Tiago Spinato
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Kleber Zanchetta
Pedro Henrique Machado da Luz
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Emanuela dos Santos Silva
Mauro Mendes Dias
Grace Menck Figueroa
Jaécio Matos Santos
Wilson Macena da Silva
Lucas Pontes Ferreira
Gabriel Vitor Nogueira
Luciano Zanetti
Ana Miguel Gomes Regedor
Angélica Mota Cabral
Esther Maria de Magalhães Arantes
Javier Diez García
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Casos criminais
Veyzon Campos Muniz
Saulo Dutra de Oliveira
Joscimar Souza Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Adriano de Jesus Silva
Julia Drummond
Catarina Hernandez Ferri
Ianê Santos dos Santos
Agustín Laó-Montes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Helga do Nascimento de Almeida
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Bello
Ivy Farias
Lucas Roberto de Souza
Michele Hübner
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gustavo Holz
Ruan Zancanaro Catarini
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Adriana Calvo
Fabrício Morais da Costa
Camila Maciel Cavalheiro
Fernando Rey Cota Filho
Carolina Luísa Wichinheski
Série eProcesso: prática com teoria
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sílvia Gabriel Teixeira
Glauco Gumerato Ramos
Mateus Vaz e Greco
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Brena Bonachini
América
Edgard Usuy
Cristina Motta
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriela Araujo Souza Lima
Gisela Maria Bester
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bernardo Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Wendel Machado
João Marcos Braga
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniel Thiago Oterbach
Martina Mariano Spanemberg
Alexandre José Mendes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Lygia Molina
Caroline Köhler Teixeira
Felippe Borring Rocha
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Adalberto Narciso Hommerding
Maria Luiza Gorga
Bruno da Costa Vaz
Gilberto Morbach
Lucas Amaral Antunes
Bernardo Britto Guerra
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Jaqueline Moretti Quintero
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucas Sada
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Rodrigo Wasem Galia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Andréa Araujo Bostelmam
Maria Rita Rodrigues
Raphaella Reis de Oliveira
João Marcos Braga de Melo
João Marcos Buch
Gabriela Mendes Machado
Júlio Cesar Rossi
Samuel Firmino de Brito
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jeovan Alves dos Santos
Davi Rodney Silva
Thaís Magrini Schiavon
(Sub)Versões Processuais Penais
Eduardo Pazinato
Matemática Aplicada
Valdemar Habitzreuter
Claudia da Rocha
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
João Victor Mingorance
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael de Araújo Alves
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Leandro Bastos Nunes
Kátia Parente Sena
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jorge Luiz Souto Maior
Daniele Lameira
Tiago Didier
Abel Ferreira Lopes Filho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maira Scavuzzi
Relação de trabalho
Diogo Dal Magro
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Ursula Rodriguez Minhone
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Fernando Rubin
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Amanda Ferreira dos Passos
Escola Mineira de Processo Penal
Ricardo Moura
José Carlos Portella Junior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thais Silveira Pertille
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Beatriz de Souza Martins
Assis da Costa Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bruna Karoline Bezerra
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Autoritarismo nacional
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Daniel Willian Granado
Rafael Faria Basile
Editora Empório do Direito
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Furto de Chocolate
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Curso de Mediação
o especialista em prender e a prisão
Suprema Corte do Chile
Deputados
Palácio do Planalto
Furto em estabelecimento comercial.
Justiça além dos autos
Continua
colaborações premiadas
INCADE
Barcelona
Natália Katrine Doutor Branquinho
Joacir Sevegnani
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fabiana Irala de Medeiros
África Ocidental
Guilherme Reis Gonçalves
Neurociências
Smart Lab
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Clair Jucerlei Mendes
TRF da 3ª Região
Secretaria de Educação
Ministro Moreira Franco
Vítima tenta acordo
TJMT
Marcelo Ribeiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
vítima de bala perdida
REsp 1428493
Manifesto pela Democracia
Crise Migratória
contratos de mútuo
Yegor Moreira Junior
Beatriz Zapelini
Eugenia de Azevedo Neves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gustavo Faria Pereira
Mesa de Estudos e Debates
Matheus Henrique Cordeiro
Samir Mattar Assad
Pensão por Morte
Nelson Camatta Moreira
Direito dos Transexuais
Raphael Zanon da Silva
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Constituição brasileira
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Decreto Presidencial
RDD
Luiz Henrique Silva Almeida
Rogério Leal
Sentença de Pronúncia
Reforma Eleitoral
fornecimento de medicamento e tratamento
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Luiz Eduardo Cani
Benigno Núñez Novo
Carolina Iarocrinski
Ministro Raul Jungmann
Fernanda Oliveira Luvizotto
Nicole Moreiras Urbini
Constelação Familiar
Carlos Roberto Simões Nogueira
intimação e notificação
indígenas Warao
Sine Fácil
Direito de Guarda
José Roberto Moreira
Lei nº. 12.403/2011
Bruna S. Lago
Elcemara Aparecida Zielinski
Isadora Nunes
MPT
Aula Magna
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
adoção
Marcelo Pertille
Professor Adjunto
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
AMAERJ
Trícia Navarro Xavier
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Câmara de Vereadores
Regras da previdência
Coletivo Lapices
Sistemas Sociais
Walter Bittar
Rosimeire da Silva Meira
Sistema Quero uma Família
Edição especial
Indicação Literária
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Grupo de Estudos em Direito Público
Museus
Discriminação Racial
Fabiano Oldoni
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Pedro González
Formação Jurídica
TJRS
Alexandre Wunderlich
#Empório indica
Renato de Souza Matos Filho
acervo disponível
Tânia Maria de Oliveira
Crime de roubo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
pena mínima
Andressa Magnabosco Koch
Casamento Precoce
Direito Imobiliário
Paulo Incott
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Greve Geral
Tribunal de Justiça de Goiás
TRF da 1ª Região
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Turquia
Ivar Hartmann
Lata de tinta
Carla Mari Robaina Marcondes
Catharina Peçanha Martins Oroso
nulidade absoluta no processo penal
Cartórios
ANAMORPHOSIS
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Matheus Felipe de Castro
Observatório da Mulher
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Poligamia
Lívia Lucca
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ministério Público
RE 595676
Tribunais se preparam
Hora Extra
Paulo Rogério Muniz Barros
Entrevista com Freud
Ana Luíza Teixeira Nazário
Wellington M. de Almeida
Trabalho remoto
Colóquio Internacional
fornecimento de energia elétrica
Artigo Científico
Andréa Pachá
Iolmar Alves Baltazar
Penhora de honorários
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Marcelo Ricardo Colaço
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Jorge Bheron Rocha
Cartórios e Registros
Léo Rosa de Andrade
Andréa Gill
Recurso Especial n. 1.285.789
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Teses
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Kevin Quintiliano de Oliveira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
John Nash
Parlamento Europeu
padrão internacional de segurança
Participação nos Lucros e Resultados
Direito de Trânsito
Dosimetria
Aury Lopes
Bingo
Servidores
João Paulo Allain Teixeira
Estatuto da Advocacia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Trabalho Forçado
José César Coimbra
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
José Maria Zanuto
Oportunidades
Estudos Constitucionais
Cristiane Rebelo Limas
Denisse Raquel Montoya Elias
art. 5º da Constituição Federal
Alessa Pagan Veiga
Contas Presidenciais
Julia Santi Fischer
Thiago André Silva Gonçalves
Vade Mecum Método
Caderno legislativo
II jornada de Derecho civil
Rafael de Deus Garcia
Rosalvo Ivarra Ortiz
Juliana Lopes Andrade
Eduarda Peixoto da Cunha França
Comunidades carentes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
IHU On-Line
Palestrantes
IX Encontro Nacional do CONIMA
HC 374713
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Envenenamento de merenda escolar
Audiência de Instrução
Andressa Tomazini
Pessoa com deficência
Karla de Souza de Oliveira
fraude
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Pretensão Punitiva
Presunção de Inocência
Recomendação 44
André Henrique Lemos
Gilberto M. A. Rodrigues
Consumo on line
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intercâmbio de jurisprudência
Especializações
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abordagem policial
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Canibalismo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Litigância de má-fé
mediação virtual
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Criminologia Global
Péterson Niehues
Manuela Abath
Poder Judiciário catarinense
Antônio Thulio Souza Bessa
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Confederação Brasileira de Futebol
Regime domiciliar
Starbucks
Projeto PROTEUS
Súmula 90 do TST
Direito Unisul
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lorena Silva e Silva Faustino
Miriam Garrido
Danos morais
Cenário jurídico e político
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Mauricio Mota
Estado e Constituição
Súmula 719 do STF
Promoção das Diversidades
Matias Hillesheim Stecker
Juiz Rafael Bogo
Arthur Martins Andrade Cardoso
Preso provisório
alcoolismo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
CIIDI
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Tradução Regras de Bangkok
agressões físicas
Lei nº. 13.257/16
Gustavo de Miranda Coutinho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Democracia em Desconstrução
Convenção de Montreal
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Dra. Annette Cardoso Rocha
Acelino Rodrigues Carvalho
Felipe Dalenogare Alves
Monografia
SAMARCO
Países Lusófonos
Livro Infantil
A defesa intransitiva de direitos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
João Vítor de Araújo Santos
Imersão na Selva Amazônica
Aprovado
Paraíba
Inconstitucionalidade da proibição
URFJ
Comarca de Timon/MA
Cristiano Imhof
Reforma do Ensino Médio
Edital de Parecerista
Rogério Gonçalves
Convenções Internacionais
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Roberta Lídice
Dolivar Gonçalves Junior
Marcia Sarubbi Lippmann
Felipe Lima de Almeida
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Adalberto Arruda Silva Júnior
Acidente de trabalho
interceptação telefônica ilegal
Revista Iuris in mente
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
S. Tavares-Pereira
Cartilha completa com as instruções de uso
Ohio
Luis Leandro Gomes Ramos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Direitos fundamentais na era dos extremos
Seguro obrigatório
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Países latino-americanos
Ricardo Conolly
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Descriminalização
Mudanças Climáticas
Projeto “Integra-Idoso"
Justiça Legal
Devido Processo Legal Substancial
TRT da 12ª Região
REsp 1338942
Anthony Garotinho
TST
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Caroline Cardoso
telefonia celular
Gabriel Gavasso Lis
XX Semana Jurídica
Pessoas com deficiência
Periódicos
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Câmara de SP
terras de cultivo de drogas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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curso é gratuito
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Projeito Pai Presente
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Auxílio Transporte para magistrados
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Melhor atendimento no Judiciário
RE 760931
Gianfranco Silva Caruso
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Áudio
Cladem
Instalação dos cursos jurídicos
3º Turma
Sergio Henrique Salvador
Filipe Maia Broeto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
consulta pública
atividade de risco
pedofilia na internet
AIDS
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Carla Joana Magnago
Alexandre Morais da Rosa
Carlos Teixeira
Justiça em Números
Formulário digital
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
OIT
Anuário da Justiça
Direito e publicidade infantil
Somália
MS 30891
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ministro da Saúde
danos morais coletivos
Crimes Imprescritíveis
Carreira Jurídica
Deficiente físico
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Tragédia em Mariana
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tutela urgente da saúde
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Seguro de Vida
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Exame preparatório OAB
Pena pecuniária
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Casamento Infantil
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Citação por Hora Certa
Boletim RDL
reunião com presidentes dos TJs.
Bloqueio whastapp
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Colaboração premiada por delegados
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
SEDESTMIDH
Gratuidade do Ensino
Antecipação de Tutela
Redação
Solicitante de asilo
Júlia Melim Borges Eleutério
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
escravidão
despesas nova eleição
Segunda Turma do STF
Rodrigo Medeiros da Silva
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Teoria do Domínio do Fato
TRT 10ª Região
Conciliação pelo WhatsApp
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
carta
Pesquisa e Movimentos Sociais
Anna Paulina Corteletti
Documentário Não é Brinquedo
Prova de dívida
Ruiz Ritter
Juliana Arrais Mousinho
Giulia Poeppl Pereira
Child Best Interest
Manuel Monteiro Guedes Valente
data-base
Airton Gomes Braga
Revista Pensamiento Americano
Giselle Onofre
PL 44/2016
Tainá Fernanda Pedrini
Rodeio
Gardenia Mota Ayres
queixa-crime
Furto de chocol
Politie Nijmegen-Zuid
Mayara Pellenz
Natureza da ação penal
Concorrência desleal
Idenização por danos morais
Conferência de Haia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Panamá
Eliana Rocha Oliveira
Airto Chaves Júnior
Segurança Aeroportuária
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Bruna Vidal da Rocha
Nota de Repúdio
Febre Amarela
Revista Contradogmáticas v. 09
Fernanda Martins
Lições de Direito Alternativo
Revista Eletrônica da ABDConst
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Abril Uscanga Barradas
Cão Guia
Affonso Ghizzo Neto
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
concurso oficial de justça
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
ADPF n. 461
Competência Jurisdicional
Lei dos Planos de Saúde
Juíza Maria Clara Sottomayor
Crime Militar
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Adir Freire Freitas
Resolução 213/2015
base de cálculo de honorários
Ônibus
Diplomatas
Chamada para submissão de artigos
Fernando Neves
Seleção de Artigos
Prisão Domiciliar
Lilian Cristina Moraes
extradição
ACAD
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Indenização seguradora
Abuso de menores
Paulo Silas Taporosky Filho
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Processo de escolha dos ministros do STF
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Guilherme Rosa Santos
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Prescrição da ação penal
Itapema/SC
Eduardo Januário Newton
Manuela Andrade
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Acordo de leniência
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Proteção à identidade de gênero
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O Direito Achado na Rua
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Fernanda Flórido Lui
Revista Contextos Clínicos
Paternidade
Princípios Constitucionais Eleitorais
Uber de Advogados
Jhonathan Fávero
Eduardo José da Fonseca Costa
aldeia indígena
Informativo 553 STJ
Aposentados
Violência na Escola
Audiência de Custódia
Entre Nós
Gustavo de Almeida Ribeiro
TJGO
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XXV CONPEDI
Não é não
Requisitos Mínimos
Vítimas de Tortura
Direito Contratual
Prisão Perpétua
Rita Matos Coitinho
Dilma Roussef
Direito Ambiental
Curso ENFAM
Liminar em Habeas Corpus
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
André Alexandre Happke
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direitos de sucessões
Curso de Filosofia Jurídica
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fernando Salzer e Silva
Disney
Daniel da Costa Gaspar
Conselho Federal da OAB
Natália Barroca
Maykon Fagundes Machado
estacionamentos
Camarões
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Simone Henrique
Albinismo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Detector de mentiras
BNMP 2.0
Linkedin
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Obrigação propter rem
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Cadastro Nacional da Adoção
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Albie Sachs
Abuso de autoridade
Artur de Brito Gueiros Souza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thiago de Miranda Coutinho
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Recursos Repetitivos
Wellington Borghi
Sistema Cejusc-PJe
New York
Cinthia Menescal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Marina Almeida da Rosa
RVA
Caso Escher e outros
Justiça em número 2016
Julgamento pelo tribunal do júri
Morgana Henicka Galio
Chicago
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Indeferimento da inicial
Aplicativos de Celular
Lei proíbe Uber no RJ
ONUBrasil
O Procedimento Comum
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Juliana Ribeiro Goulart
empresa terceirizada
FHC
Wallace Costa dos Santos
Havaí
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Massacre Manaus
Tribunal Superior do Trabalho
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Dano Psíquico
Arquivamente de Inquérito
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Sistemas informatizados
O que funciona no plantão judiciário
Inelegibilidade
Processo Penal e Garantias
Reforma previdenciária
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Testemunha de uma barbárie
Transferência para hospital
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Pedro Augusto Santos de Souza
XIII Semana Acadêmica
Código de Ética da Magistratura
Objetivo 16
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proibição de tatuagem em concurso
Audiências de custódia
Doulas no parto
Los Angeles
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Princípios Processuais Constitucionais
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Luana Gaia de Azevedo
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Associação Brasileira de Direito Processual
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70ª edição Jornal AJD
Universidade do Porto
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Advertência
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Comarca de Fortaleza
Bernardo Micherif Carneiro
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Legislação Alemã
Corrupção na Petrobrás
Lei n. 8.213/91
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
interpretação conforme
Janiere Portela L. Paes
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Segurança do Poder Judiciário
RG
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Linda Rosa da Silva Azevedo
Guilherme Barcelos
Mateus Sampaio Aranha
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Antonio Graim Neto
Internação involuntária
Sorteio
Quadrinhos puros do Direito
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabriela Andrade
Certidão de Nascimento
Jônata Souza Guimarães
Contribuição Previdenciária
Combate à tortura
Acesso à Jurisdição
Carla Estela Rodrigues
Tiago Resende Botelho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vladimir Safatle
Marcello Lopes
Ana Luiza Canavarros Caldart
Prevenção do HIV
jogo de azar
EMESC
CTPS
lucros cessantes
Editora Empório do Direito
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Estágio
Justiça Juvenil
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A construção da cidadania e a sexualidade
Banco Mundial
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Resolução 214
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Dano moral e material
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Pedido genérico
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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análise de redução de pena
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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cerceamento da liberdade do cidadão
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Cumulação de pensões
Legislação
Universidades
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Publicidade das decisões administrativas
mudança de nome
Lista
Guerras as drogas
Ministro Noronha
Fauzi Hassan Choukr
Documentos falsificados
Mariana de Assis Brasil e Weigert
AMARN
Tortura Sistêmica
Direitos dos cidadãos
Presos provisório
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Carolina Souza Lopes
Direito Penal Sexual
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Direitos de Privacidade
Imprensa
Teoria do Crime Culposo
Gustavo Rocha
Paridade de Gênero
Audiência por videoconferência
Henrique Telles Vargas
Marcus Alan de Melo Gomes
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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CFOAB
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
restabelecimento do fornecimento de água
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Onyx Lorenzoni
RE 608872
princípio da correlação
Coletivo por um Ministério Público Transformador
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Boletim da RDL
Conselho Tutelar
Homenagem a Peter Häberle
Licitação
HC 75.716
EAD
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Totalitarismo no século XXI
Equipamento para Blindar a Sociedade
Precatórios
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Defensoria Pública de Goiás
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Atraso na entrega de diploma
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Formação Promotoras Legais
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Projeto Universidade no Cárcere
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Suíça
Documentos exterior
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Advogado dativo
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Ação Cautelar 4327
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desclassificação de crime
Execução provisória da pena
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Condenação criminal
A Índole Filosófica do Direito
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Ministro Mendonça Filho
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Direito ao esquecimento
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Aula online e gratuita
ONU
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Revista de Direito Alternativo n. 01
Sala Verde
Nota
Regras
Lucas Baratieri Francisco
ICMS
Apelação Criminal
Kátia Debarba Machado
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Solon Cícero Linhares
Carlos Henrique Raguza
Decreto de indulto 2016
Ana Carolina Greco Paes
Coreia do Sul
Adriano Consentino Cordeiro
Suspensão condicional de processo
Samuel Saliba Moreira Pinto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Indenização a familiares
Dano Estético
Jaqueline Damasceno Alves
Jacqueline dos Santos Fernandes
Thaís Alves da Silva
Tatiana da Silva Morim Kashio
Estabelecimento prisional
Thiago Siffermann
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
recesso forense
Asilo
Larissa Eloi Castro Santos
danos materiais
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danos estéticos
Proposta de recomendação
Ismar Nascimento Jr.
Lei de Improbidade Administrativa
Vladimir Saboia
Ilton Norberto Robl Filho
TJMS
Tainara Martinhago Virtuoso
Renda Mínima
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
HC 143.247/RJ
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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MoWBrasil 2017
Consolidação das Leis do Trabalho
Juros
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Legalização da maconha
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App.
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Obras Publicitárias
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185
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4º Turma do STJ
III Simpósio de Direitos Humanos
Afrânio Silva Jardim
Erradicação da Pobreza
Malta
Rede Infoseg
Concurso de Bolsas
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Metodologia da Pesquisa
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Laura Gauloski Machado
Acordo de paz na Colômbia
João Batista Martins César
Adoção de grupos de irmãos
sentença feita por estagiário
Simone Pires Cipriano
Anuário da Justila 2016
Revisão Disciplinar
Alice Hammes
Projeto de Lei 168/2015
TC elaborado pela PM
Valores nutricionais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Decreto nº 8.727/2016
Fernanda Fragoso
Congelamento de ajustes
Resolução n. 235/2016
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Proteção jurídica
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Desembargador
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ensino de Processo Penal
Adoção à brasileira
Embaixada Americana
Cartilha de orientação
Juliano de Oliveira Leonel
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Hugo Fernandes Matias
Terre des hommes (Tdh)
Sexta Câmara Civil
2ª Edição
Honorários Advocatícios
Rol de Procedimentos em Saúde
Inquéritos arquivados
Twig Santos Lopes
Doutrina previdenciária
Ygor Nasser Salah Salmen
Torcedores
Coação Testenhunha
Tragédia de Mariana
Sistema Penal Contemporâneo
Resolução 218/2016
Jordânia
Irlanda do Norte
Tráfico privilegiado
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ações de Família
Lei n. 12.318/2010
Clarissa de Cerqueira Pereira
acidente Mogi-Bertioga
Magistério
MST
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lei Complementar 197/2000
Perda total
Walder Araújo de Oliveira
Mauricio Silva Leite
Bianka da Silva Carvalho
Raissa de Cavassin Milanezi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Paulo Queiroz
PUC-MINAS
PEC 209/2012
revogação de prisão preventiva
João Vítor de Araújo Santos
Edilson Santana G. Filho
Sonia Aparecida de Carvalho
Nayara Swarowski
Bem imóvel
Marcelo Fernandez Urani
RE 958.252
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
dupla maternidade
indenização
Menores infratores
Pedro Roberto Donel
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Roger Machado
Tráfico internacional de drogas
processos seletivos
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Thayla Fernandes
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Universidade de Stanford
Juliana França David
Reconhecimento de paternidade
Plantão Judiciário
LEAP Brasil
Depósito recursal
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Reclamação Trabalhista
movimentação processual
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Projeto de Lei 4.850/2016
Tribunal de Justiça de Sergipe
Os Novos Atores da Justiça Penal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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V Colóquio
Transição e Consolidação da Democracia
Miguel Calmon Dantas
André Leivas de Araújo Vianna
Extremismo
Movimentos sociais
Agência Nacional de Aviação Civil
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Mensageira da Paz
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Confissão de culpa
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TRT4
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Lenio Luiz Streck
Remição pelo estudo
Alexander Meurer
Rene José Keller
Imunidade parlamentar
Rotativo
Ezio Mauro
Marcello Pietro Iacomini
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ex-cônjuges
Phillip Gil França
RE 587970
Universidade Estadual de Maringá
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Centro de mediação
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Wagner José Penereiro Armani
Trancamento de ação penal
Frente Brasil Popular
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Publicidade de cigarros
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Agravo de Instrumento
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crowdfunding
Risco Precaução e Responsabilidade
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Casal homossexual
Refugiados e Migrantes
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Bolsas para Brasileiros
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Investigação de paternidade
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Petição n. 7074
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Lei 13.429/2017
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Crime de ameaça
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Direitos LGBT
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Gustavo Henrique Aracheski
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Perna-de-pau
Oficina de Pais e Filhos
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Justiça Criminal Negocial
CEAJud
Douglas Anderson Dal Monte
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Joaquim Leitão Júnior
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
oficinas de parentalidade
Regime disciplinar diferenciado
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Evinis Talon
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Judicialização da saúde
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Conjunto Habitacional
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Edução
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Estatização dos Cartórios
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Direito e processo penal
Reajuste salarial
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Obrigação Impossível
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Ação Penal de Competência do Júri
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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