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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Minhas Publicações
A efetividade da aplicação da nova lei de medidas cautelares pessoais (Lei nº 12.403/11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná
Prisão em flagrante por tráfico de drogas sem mandado de busca e a ilicitude da prova produzida: o Estado Democrático de Direito exige um freio à “fórmula matemática” do tráfico (Parte 3)
Ônus da Prova no Tráfico de Drogas: a “fórmula matemática” do tráfico resiste por também desconsiderar a Crítica Hermenêutica do Direito (Parte 2)
A “Fórmula Matemática” do Tráfico de Drogas e a Psicologia Cognitiva (Parte 1)
Colunistas
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Franklyn Celso Ferreira
Alessandro Rodrigues da Silva
José Ribas Vieira
Mariana Lopes
Gustavo Marques Krelling
Gabriel Teixeira Santos
Carolina Lacerda Machado
(Sub)Versões Processuais Penais
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alexander Meurer
Mírian Da Silveira Monte
Rafael Caselli Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Raphael Fernando Pinheiro
Guilherme de Luca
Lucas Lanner De Camillis
Elias Jacob Neto
Thereza Christina Nahas
Lazara Carvalho
Rafael Libaneo
ciência penal
Herval Sampaio
Carla A. Ventura
S. Tavares-Pereira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rizzatto Nunes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ian Fernandes de Castilhos
Clenio Jair Schulze
Alessandra Wanderley
Deivid Willian dos Prazeres
Ardala Marta Corso
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Ferreira Machado
Raul Linhares
Bernardo G.B. Nogueira
Francine de Moura
Vinícius Arouck
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Joelma C. Sousa
Ana Paula Backes
Pedro Henrique Tonin
Eduardo Borges
Marlom Formigheri
Extensão Direito das Mulheres
Tiago Silva de Freitas
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
José Ricardo Caetano Costa
Marcelo Masô
Solange Luz
Ana Paula Couto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carla Froener Ferreira
Marco Aurelio Serau Jr.
João Antonio Tomporoski
Fernanda Donadel da Silva
Lara Kauark Santana
Nely Nazareth
Juarez Rogério Felix
Bruno Sá Freire Martins
Ursula Rodriguez Minhone
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bruno de Macedo Dias
Eron Corrêa da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Silvia Arizio
Alan Pinheiro de Paula
Pedro de Araujo Fernandes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Adalberto Ferrari
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Matemática Aplicada
Frederico dos Santos Messias
Giovanni Chaim
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo Mendes dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Emanuela Gava Caciatori
Sofia Jessica Diaz
Roberto Bona Junior
Isabelle de Cássia Mendonça
Tiago Oliveira de Castilhos
Vânia Marian Guerino Farinha
Cristiane Rebelo Limas
Inexistência jurídica
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafael Ramos Rodolfo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Caio Madureira Constantino
Roberto Carlos Rocha Kayat
Beatriz Scherpinski Fernandes
Jefferson de Carvalho Gomes
Ravi Peixoto
Rogério Pacheco Alves
Gabriel Junqueira Sales
Willian Antonio Meotti
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ester Eliana Hauser
Henrique Bonacina Bonfanti
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Higor Rezende Pessoa
Débora Spagnol
Jéssica Feiteiro Portugal
Jenifer Carina Pereira
Paula Saleh Arbs
Paulo Henrique Oliveira
Ivan Gomes Bonifácio
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Chiabay
Anna Luiza Cremonezi
Nilza Sarneski
Geovane Peixoto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafaela Silva Garcez
Alan Furtado
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Giuliano Tamagno
Ezequiel Pires
Daniel de Pádua Andrade
Antonio J. Capuzzi
Átila Da Rold Roesler
Magnum Roberto Cardoso
Júlia Guimarães
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elisandro Lotin de Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Moacir Henrique Júnior
René Santos Piauilino
Bruna Maira Cavalheiro
Rosane Leal da Silva
Jenair Alves da Silva
Alexandre Pacheco Martins
Danúbia Souto de Faria Costa
Luanna Tomaz de Souza
David Tarciso Queiroz de Souza
Henrique Kaster
Maick Cristian Valino Pinheiro
Júlio Cesar Rossi
Michele Hübner
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Chandohá da Cruz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Natascha Anchieta
Michelle Gironda Cabrera
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Erick Beyruth de Carvalho
Luiz Elias Miranda
Matheus Martins Moitinho
Nota de Apoio
Rosane Reis Kerber
Hugo Melo Falquer
Fabiano Ramalho
Myrna Alves de Britto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mauricio Mota
Luiz Carlos Rezende e Santos
Kenarik Boujikian
André Amorim de Aguiar
Jarbas Matos
Débora Tavares
Beatriz Bork
Alice Costa Lima Salz
Joice Graciele Nielsson
Gisela Maria Bester
Patrícia Moreira de Lima
Alice Hertzog Resadori
João Pedro França Teixeira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lia Raquel Bloos Mossini
Lígia de Freitas Barbosa
Fernanda Hablich
Ademar Nitschke Júnior
Marcio Guedes Berti
Vitor Andrade
Vitor Vilela Guglinski
Jaider Esbell
Centros penitenciários brasileiros
Marina de Carvalho Vieira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Amanda Arruda
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Luiza Ávila
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ivan Bonifácio
Bryan Bueno Lechenakoski
Álvaro Castillo
João Lucas da Costa Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
José Carlos Portella Junior
Karina Almeida Pinhão
Nicole Noschang
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciano Vianna Araújo
Gilberto Morbach
Felipo Pereira Bona
Suzany Lima do Nascimento
Carolina Farkasvolgyi
Phillip Gunther
André Leivas de Araújo Vianna
Elson de Almeida Santos
Diogo de Paula Papel
Stella He Jin Kim
Série eProcesso - prática com teoria IV
André Tredinnick
Fabiano Pimentel
Thomas Bustamante
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Silas Taporosky Filho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fiammetta Bonfigli
Alberto Jonathas Maia
Renata Moreira da Silva
Marco Félix Jobim
Agrotóxicos
Emily Fidelix
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Cândice Lisbôa Alves
Elizabete de Araújo Souza
Jhonatan Morais Barbosa
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Pedro Coelho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luíza Resende Guimarães
Emelyn Almeida de Lima
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Guilherme Chamum Aguiar
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Juarez Cirino dos Santos
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Carla Dóro
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Claudia Brum Mothé
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Luís Eduardo Colavolpe
Radson Rangel F. Duarte
Tiago Didier
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniella Teixeira
Espetacularização da violência
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Elisa Rech Dickel
Paula Rodovalho
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Almir Megali Neto
Júlia Dutra de Carvalho
Gustavo Silva Alves
Karini Nascimento
Alana Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cristina Motta
Carlos Eduardo Martinez
André Carneiro Leão
Série eProcesso – prática com teoria III
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Priscila Martins Dias
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcelo Veiga Franco
Francisco José Borges Motta
Antonio Eduardo Ramires Santoro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rosália Maria Carvalho Mourão
Wellington Jacó Messias
Daniel Brandão
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Henrique Abel
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carlos Alberto Crispim
Patrícia Cordeiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lucas Guimarães Chagas
Eleição municipal
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Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriela Gomes Soncini
Rodrigo Pereira Moreira
Camila Holanda Aragão
Banalidade do Mal
Marilena Wolf de Mello Braga
Alexandre Ávalo Santana
Pedro Dalese
Gabriel Bulhões
Flaviane de Magalhães Barros
Diego Henrique Schuster
Roberto Barbosa de Moura
José Antonio Farah Lopes de Lima
Amanda Avansini Arruda
Ana Maria Pereira de Souza
Luana Renostro Heinen
Priscila Serafin Proença
Tiago Joffily
Sarah Gomes Sakamoto
Fernando Jiménez Sánchez
Produto eleitoral
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Missael Pinto Zampier
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Heitor Pergher
Helena Patrícia Freitas
João Paulo Orsini Martinelli
Marcus Vinícius Motter Borges
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eleição presidencial
Victor B. Gonçalves
Enos Eduardo Lins de Paula
r Luiz Ferri de Barros
Roberta Matzenbacher
Cleiton Sacoman
Manoel Cardoso Helfer
Raphaella Reis de Oliveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Diogo Dal Magro
Bianca Cândido
Lidia Isabel Lira
Luiz Eduardo Cani
Luana I. Cabral dos Santos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Larissa Beleza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Patrícia Henriques Ribeiro
Gabriel Mantelli
Igor Domingos do Altíssimo
Rafael Felgueiras Rolo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
José Antonio Herrera
André Luiz Maluf de Araujo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luana G. de Vito
Anderson Brasil
Adriano Valente
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriel Vitor Nogueira
Renê Beckmann Johann Júnior
Pedro Arruda Junior
Marcos Queiroz
Eduardo Pazinato
Tamires de Oliveira Garcia
Thomas da Rosa de Bustamante
Alexandre dos Santos Priess
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo de Mello Vieira
Cláudio Lucena
Gizeuda Sousa Rosi
Bruno Espiñeira Lemos
Alexandre de Morais da Rosa
Júlia de Souza Machado
Wellington Jacó Messias
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marta Lúcia Tittoni
Elane Pires Muniz Soranso
Teresa Arruda Alvim
Juraci Mourão Lopes Filho
Bruno Taufner Zanotti
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriel Cavalcante Cortez
Cinthia Loise Jacob Denzin
Camila Zambrano de Souza
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vinicius Gregório
Daniele Lameira
Haneron Victor Marcos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriel Abrahao Costa
Marcelo Ferreira Machado
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eduardo Rodrigues dos Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Ricardo Souza Calcini
Lucas Gabriel Furlan
Celso Augusto Uequed Pitol
Lívia Casimiro
André Luís de Lima Maia
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Arthur Bicalho dos Santos
Matheus Fanti
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Samuel Mânica Radaelli
Coriolano A. Almeida Camargo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Denis Donoso
Sophie Dall’Olmo
Vontade de Constituição
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Márcio Soares Berclaz
Thiago Ribeiro Rafagnin
Caroline Barreto
Giovana Atarasi
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Emmanuel Dockès
Fernanda de Oliveira Crippa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cargos públicos de provimento efetivo
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Wagner Luis Padilha
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Ângelo Boreggio Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Persecução penal nos crimes tributários
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Rodrigo Wasem Galia
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Tatiana Sogari Tormem
Espírito republicano
Henrique Batista Barbosa
Viviane da Silva Sousa
Wagner Carmo
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Daniela Dias Tomaz
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Ezilda Melo
Konstantin Gerber
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Wilson Knoner Campos
Felipe Fernandes Pinheiro
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Fernanda Tartuce
Glauco Salomão Leite
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Juliana Carvalho Pavão
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Nic Cardeal
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Giselle da Cunha Cruz
Anderson Morais
Elisa Costa Cruz
Marina Carneiro Matos Sillmann
Willame Parente Mazza
Gustavo Roberto Costa
Hernani Zanin Júnior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Tubone Magdaleno
Lucas Vasconcelos Vieira
Valter Guerreiro
Bruna Roberta de Borba
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Aline Busch Czarnobai
Giulia da Silva Soares
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruna Borges
André Felipe Oliveira Moraes
Paulo Gurjão
Maria Alexandra Borba
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
r Nelson Lacerda
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
França Júnior
Fernando Gama de Miranda Netto
Jamilla Monteiro Sarkis
Nestor Távora
Débora Kamasche Henrique de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Davi Rodney Silva
Pablo Freire Romão
Deonísio Koch
Bárbara Fonseca de Moura
Luana Cabral
Ilana Lemos de Paiva
Suhel Sarhan Júnior
César Augusto Baldi
Gláucia Borges
Gabriela Cristofolini Vaz
Jéssica Galvão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Danilo Nascimento Cruz
Giselle Couy
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luis Leandro Gomes Ramos
Luana Oliveira Araújo
Ualy Matos
Lucas Costa de Oliveira
Gilberto Stürmer
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcella Boarato
Violações de direitos humanos
Airton Gomes Braga
Ubiratan de Mattos
Alexandre Coutinho da Silveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Pichioli da Silveira
Matheus José da Silva Dillio
Denize Carolina da Cunha
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Oliveira Freitas
José Calvo González
Juan David Gelacio Panesso
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Daniel Willian Granado
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Luiza Correa Magalhães Dutra
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Patrícia Salviano
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eric Cwajgenbaum
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelo Roseno de Oliveira
Luciana Severo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Wálber Araujo Carneiro
Felipe Pruinelli
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Valdemar Habitzreuter
Bruno Martins Duarte Ortiz
Renata Carvalho Amaral
Gabriela Essig
Luiz Fernando Ozawa
Ana Caroline Machado Medeiros
Gustavo Holz
Joyce Ariele Silva Meireles
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Sebastião Marques Neto
Relação de trabalho
Pollyanna Maria da Silva
Mário Cesar Andrade
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Andressa Retori Teixeira Maia
Rafael Motta e Correa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Marco Couto
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Darci Guimarães Ribeiro
LETICIA ARENAL
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Simone Henrique
Laura Mallmann Marcht
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Caroline Perez Venturini
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Terceira idade
Thaís Rocha Lima
Sistema Penal do Rei Midas
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Fabrício Reis Costa
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fábio de Oliveira Camillo
Simone Henrique
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcos dos Santos Ito Borem
Matheus Vignatti de Carli
Justiça e vingança
Heitor Vitor Mendonça Sica
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ludmila Ângela Müller
Rodrigo Fernandes
Suellen Regina Frantz
José Luis da Silva Tavares
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jorge Acosta Jr.
Juliana Jacob
João de Castro Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Adriana Lopes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Tássia Andressa Veber
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Marco Antonio Lima Berberi
Mauricio Ferreira Cunha
Cristiano Aparecido Quinaia
Gamil Föppel El Hireche
Aluísio Celso Affonso Caldas
Franciane Hasse
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Benjamim Silva Rodrigues
Thieser da Silva Farias
Daniel dos Santos Rodrigues
Cintia Neves Godoi
Nayara Swarowski
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Salmi Paladini Neto
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Soraia da Rosa Mendes
Gabriela Ponce
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Marcelo Maduell Guimarães
Marly Fernandez
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Sofia Siman Salema
Victor Pyles
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Dierle Nunes
Lucas de Lazari Dranski
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Jose Luis Bolzan de Morais
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Fernanda Ely Borba
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Ellen Rodrigues
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Mauro Cesar Martins de Souza
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Murillo Andrade
Leonel Pires Ohlweiler
Isaac Ribeiro
Fermín Canteros
Caelen Yumi Takada Barros
Bruno de Almeida Passadore
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Naína Ariana Tumelero
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernanda da Silva Lima
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Lougan Cardoso Lima
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Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luccas Tartuce
Larissa Tomazoni
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Negócios jurídicos processuais
Daniel Octávio Silva Marinho
Gabriela Samrsla Möller
Agustín Laó-Montes
Gabriel Miranda
Alexandre Cesar Pereira
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TJDF
Audiência de apresentação
7º Congresso Jurídico Online
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intoxicação alimentar
pós-graduação em direito processual civil
Conciliação pelo WhatsApp
Ausência do MP em audiência
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
339 CP
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Responsabilidade civil do Estado
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Idenização por danos morais
Parentalidade socioafetiva
Salto mortal
Prazos
Lata de tinta
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Segurança Digital
confissão espontânea
Lula
Doação
Princípio da presenução de inocência
Audiência de Custódia
Defensor público José Ivan
Wagner Balera
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Eugenio Zaffaroni
Emilli Fátima Haskel da Silva
Direito e publicidade infantil
Parlamento Europeu
Renata Torri Saldanha Coelho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Danos morais e materiais
Dra. Annette Cardoso Rocha
Registro de Nascimento
Indenização seguradora
André Alexandre Happke
Descriminalização da Homossexualidade
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ação Popular
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felipe Wruck Médici
TRT9
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
DPERJ
Fenastc
Lei Complementar 197/2000
Maurício Fontana Filho
Desconto no salário
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Alexandre Melo Franco Bahia
ADI 5357
Litiane Motta Marins Araújo
Guia
Gilberto M. A. Rodrigues
dupla maternidade
Eder Aleixo Bee
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Francine Sgnaolin Schmitt
Leonardo Godoy Drigo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Israel
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Paulo Thiago Fernandes Dias
Centro de mediação
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Ônibus
Berçário
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Thiago de Miranda Coutinho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Reforma da política de drogas no Brasil
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Partilha de bens
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Mediação privada
telefonia celular
João Paulo Machado Piratelli
intercâmbio de jurisprudência
Ilegitimidade de parte
Extremismo
Constrangimento
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Curso de Filosofia Jurídica
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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COAF
Constituição e Poder Vol. 1
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Súmula 90 do TST
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Código Tributário nos Tribunais
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SP
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185
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Virginia
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Dóris Ghilardi
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Simpósio
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Curso Preparatório
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Direito à inclusão
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A Constituição e o Supremo
individualização
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Universidade Federal da Bahia
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Nota de Pesar
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Responsabilização criminal
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Lei nº 13.427
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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PRISÃO
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Magistratura
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ADI 5649
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Manual de Processo Penal
tratamento do preso
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Petição n. 7074
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Universidade do Porto
regime inicial do crime de roubo
Quinta Constitucional
João Vítor de Araújo Santos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Matheus Felipe de Castro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Nota
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
REsp 1338942
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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PJe Mobile
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Resolução n. 155/2012
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Tempo de Resistência
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Valores nutricionais
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Crimes na Internet
TJ justiça
Lei 13.269/15
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tribunais se preparam
terror e medo
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HC 389.899
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Súmula 719 do STF
Lei nº 8.036 de 1990
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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CNJ
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Noruega
Recurso em Habeas Corpus
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
A construção da Identidade
ACNUDH
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Totalitarismo no século XXI
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fraude
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Quarta Turma do STJ
Recurso Extraordinário 973837
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Citação eletrônica
Curso de Direito com dupla titulação
pais solteiros
Seguro obrigatório
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Código de Trânsito Brasileiro
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Decreto 27.784/1950
Projeto Releitura
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lesa-majestade
Wellington M. de Almeida
adultério
Direito eleitoral
Daniel Fonseca Fernandes
Internação involuntária
Perda da Guarda
Decreto 8.789
Ministro Rogério Schietti Cruz
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Magalhães Coelho
Daniel Ribeiro Vaz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gestão da Terceirização do Trabalho
Juizado do torcedor
Tiago Resende Botelho
Karina Guerreiro de Sá
Ilton Norberto Robl Filho
João Felipe B. Bastos
Malta
Bruno Antonio Barros Santos
Lei 13306
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Marcelli Cipriani
Irlanda do Norte
Encontro
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Proteção jurídica
Henrique Perez Esteves
Poder Judiciário Estadual
pedido de cancelamento rejeitado
Rafael Beltrão Urtiga
Mathias Vaiano Glens
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Fabíola de Oliveira Brum
Alexandre Miranda Aleixo
Escritório Social
Adoção em conjunto de irmãos
Tráfico privilegiado
Artur de Brito Gueiros Souza
Filipe de Morais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Investigação de paternidade
Enem 2016
Kafka
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pedido genérico
VI Jornada de Direito e Psicanálise
administração judiciária
Tribunal de Justiça do Chile
Assis da Costa Oliveira
Finlândia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Violência contra a mulher
SAMARCO
Programa de estágio PJSC
4º Turma do STJ
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lauro Francisco Mattei
Projeto “Integra-Idoso"
Advogados públicos
Renan Francelino da Silva
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paula Saleh Arbs
Márcia Sarubbi Lippmann
Rafaela Alban
Mestrado Direito Internacional
Mensalão
abordagem policial
Pedro Roberto Donel
André Sampaio
Legalização da maconha
Ações Penais Constitucionais
Francisco Oliveira Neto
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Eleição
danos morais coletivos
João Pedro Coutinho Barreto
Indeferimento da inicial
Assentamento agrário
Lei Pelé
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
TRT-MG
IPEBJ
Vladimir Saboia
PL 5555/2013
Direito dos Transexuais
Cristiane Rebelo Limas
Julia Santi Fischer
Curso online
Projeto de Pesquisa
Decisão Liminar
posse-trabalho
Vinicius Almada Mozetic
Atualização
Nelson Camatta Moreira
Ensino de Processo Penal
Memorial escravocata brasileiro
Julia Lafayette
Ministério Público da Bahia
XX Semana Jurídica
Confederação Brasileira de Futebol
Kamile Medeiros do Valle
Estresse ocupacional
Antecedentes Criminais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
lei antimanicomin
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Curso de Direito
Reforma da Previdência
I Encontro das Criminalistas
Marinha do Brasil
Fabricio da Mota Alves
Poder e Corrupção
Paradoxos Penais – Vol. I
Roberta Maia Gresta
Pamela Medeiros Gomes
Tiago Didier
Fabricio Gevaerd
Projeto de Lei 402/15
danos estéticos
Violência de gênero
Márcia Luisa da Silva
Áudio
Edilson Santana Gonçalves Filho
Amanda Viega Spaller
Racismo Institucional
Camila Berni
RE 608872
Plano Nacional de Segurança
Eduardo Januário Newton
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TJRO
Audiências de custódia
João Guilherme Gualberto Torres
Ministro Moreira Franco
Filme Orestes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
G. Couto de Novaes
Falsa acusação de crime
Três Poderes
Gildson Gomes dos Santos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Fertilização In Vitro
Execução provisória da pena
Alexandre Hardt Bortolotto
Ações de Família
Concurso de Bolsas
Laurita Vaz
Seguro DPVAT
Atendimento à Infância e Juventude
Professora Claudia Regina Freitas
Pós-natal da adoção
Acidente radiotivo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Carlos Bolonha
Bancos
Direito de personalidade
Fundação Getulio Vargas
Geraldo Prado
PL 280/16
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
societas sceleris
Legislação
Coleção Análise Alternativa do Direito
Portaria 1/2017
Jean Carlos Schaefer
TRT 3ª Região
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ohio
Francisco Cordeiro
Danos Materiais e morais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Luana Gaia de Azevedo
Prerrogativa de foro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Vitória Buzzi
Fernando Machado
UNISINOS
Dinamarca
UFG
UNISUL
Léo Rosa de Andrade
Níger
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Assédio Moral
Trabalho Forçado
Redes sociais
Curso de Espanhol
doutorado
REsp 1613561
EMESC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Flacso
Demissão por Homofobia
Queda em bueiro
André Henrique Lemos
Caio Henrique Lopes Ramiro
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Vinícius Núñez Pinheiro
Curso de Direito Internacional Público
Universidades
Aplicativos de Celular
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ezilda Melo
Trabalhos Científicos
Wilson Knoner Campos
Rafael Fernandes Caldeirão
Obrigação Impossível
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Abuso de autoridade
Código de Ética da Magistratura
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Lei nº. 13.257/16
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Decisão colegiada
Combate à tortura
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10 medidas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Gilberto Souza dos Santos
Caso Escher e outros
vidade político-partidária
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MP 784/2017
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Estágio
Lei das Terceirizações
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Nayara Swarowski
Contas Presidenciais
Extra petita
prazo exclusão de sócio
Atenção
Resolução n. 203/2015
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Caderno legislativo
Homenagem a Imre Kertész
Carlos Magno Spricigo
LEI 13.300/16
Psicologia em Estudo
Tribunal de Justiça do Tocantins
Anuário da Justiça
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Eventos Gratuitos
Resolução 218/2016
Lei 8.137/90
Marlo Almeida Salvador
Bloqueador de celular
Antonio Sepulveda
gestante
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Coreia do Sul
Estado de Inocência
Flávio Baumgarten
Revista da AGU
Resolução 125 do CNJ
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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OIT
Maria Coelho Rosa Nôvo
Mário Cesar Andrade
Alexandre Matzenbacher
Adir Freire Freitas
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ecstasy
2ª Câmara Criminal
PEC 10/2013
Liminar em HC
HC 139889
Requerente de asilo
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Yeda Barbosa
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Poligamia
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Maioridade
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Teses
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Entrevista Débora Fioratto
Pena Capital
Ministro Raul Jungmann
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Entrevista
CERS
Trancamento de ação penal
Competência Delegada
Anoreg/MA
Fernanda Diniz Soares Mota
Séries
Secretaria da Fazenda de MG
Tatiana da Silva Morim Kashio
Fabio Sevscuec
Legislação russa
tutela urgente da saúde
Renúncia
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Mediação e Conciliação
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TJPI
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Reinaldo Couto
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Recebimento
Estatuto da Juventude
TRT-SC
Irlanda
Ruiz Ritter
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Proposta de recomendação
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Dilma Roussef
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âmbito de proteção
Rotativo
Jogos Olímpicos 2016
Erro médico
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
docencia y profesionalidad jurídicas
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Jornal Estado de Direito
Juiz Hélio do Valle Pereira
Dano ambiental
Súmulas
Súmula 439 do STJ
HC 138207
TJCE
nulidade absoluta no processo penal
VEC
Andreza Gabriela Cuzma
Fernando Henrique Cardoso
Lei 13.429/2017
Ministro Eliseu Padilha
Filosofia de Zygmunt Bauman
Ministra Maria Helena Mallmann
Felipe Cunha de Almeida
V Colóquio
Gilberto Bruschi
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Carolina Sena Vieira
Autismo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Líbano
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Justiça criminal
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PLS 32/2016
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Intercâmbio
Competência criminal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
art. 385 do CPP
Não é não
Concorrência desleal
Direito Penal da guerra às drogas
situação de emergência
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Recurso de Revista
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Jacqueline dos Santos Fernandes
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Imprensa
Imunidade parlamentar
Estatuto da Advocacia
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Sistemas Processuais Penais
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fernando Rey Cota Filho
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Materialidade delitiva
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O resultado como fundamento do injusto penal
Salvo conduto
Cidades e comunidades sustentáveis
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Massa Falida
Tecnologia Comunicação e Informática
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Jurisdição Constitucional
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Regulamentação do uso das algemas
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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