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Colunista
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Minhas Publicações
A efetividade da aplicação da nova lei de medidas cautelares pessoais (Lei nº 12.403/11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná
Prisão em flagrante por tráfico de drogas sem mandado de busca e a ilicitude da prova produzida: o Estado Democrático de Direito exige um freio à “fórmula matemática” do tráfico (Parte 3)
Ônus da Prova no Tráfico de Drogas: a “fórmula matemática” do tráfico resiste por também desconsiderar a Crítica Hermenêutica do Direito (Parte 2)
A “Fórmula Matemática” do Tráfico de Drogas e a Psicologia Cognitiva (Parte 1)
Colunistas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Caroline Barreto
Luiza da Costa Alonso
Tiago Resende Botelho
Victor Hugo Ossowsky
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Abailard Jose de Sousa Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Diego Crevelin de Sousa
Deckinho Mattos
André L. Nicolitt
Samuel Bueno
Série Cibersegurança II
Júlio da Silveira Moreira
Débora Veneral
Alexandre Coutinho da Silveira
Carla A. Ventura
Eduardo Borges
Rafael Silveira de Souza
Vinícius Loss
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maria Lúcia Barbosa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo López Zilio
Laura Cascardi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Daniel Brantes Ferreira
Raul Linhares
André Dos Santos Carvalhal
Rafael dos Santos da Silva
Dina Alves
Ricardo Moura
Denize Carolina da Cunha
Andréia Candida Vitor
Lucas Varela
José Flávio Bueno Fischer
Lucia Bastos
Daniele Lameira
Rodrigo Ramos Melgaço
Eleição presidencial
Débora Silva Massulo
Samuel Mânica Radaelli
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniela Richter
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rafael de Araújo Alves
Claudia Brum Mothé
Espírito republicano
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Sistemas inquisitório e acusatório
Alexandre Bahia
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Veiga Franco
Ian Martin Vargas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wagner Luis Padilha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruno Sá Freire Martins
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Filipe Reinert
Marilena Wolf de Mello Braga
Andreu Luz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rizzatto Nunes
Adriana Calvo
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Pacheco Amorim
Marcelo Oliveira de Moura
Gisele Mazzoni Welsch
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Vinicius Cardona
Mateus Brandão Aires
Martina Mariano Spanemberg
Luana Oliveira Araújo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Vitor Vilela Guglinski
Thiago Minagé
Amanda de Medeiros Lima
João Ulysses Ferreira Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gabriel Teixeira Santos
Osvaldo Agripino
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo Pichioli da Silveira
Adalberto Narciso Hommerding
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcelo Marinho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thaís Rocha Lima
Catherine Juglair Nogari Valente
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Ricardo Maciel Nerling
Jorge Luiz Souto Maior
Debora Vieira
Luana Cabral
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thaís Mendes Webber Barelli
Bruno Henrique Alves Salomão
Carlos Augusto de Assis
Nacle Safar Aziz Antônio
Marco Antônio Scapini
Alice Hertzog Resadori
Leonardo de Souza Chaves
Ardala Marta Corso
Raça
Renê Francisco Hellman
Marco Félix Jobim
Ney Bello
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Conduta atípica
Karla Fabrício de Godoy
Juliane Facó
Bruna Kern Graziuso
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcela Duarte
Fernando Porto Martins
Leonel Maschietto
Paula Rodovalho
Lis Arrais Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Rafael Bertoldi Pescador
Isabelle de Cássia Mendonça
Paola Furtado
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rodrigo Becker
Stela Adriane
Francisco José Borges Motta
Gustavo Rocha Martins
Sarah Gomes Sakamoto
Letícia Pereira de Araújo
Guilherme Sarri Carreira
Juarez Cirino dos Santos
Paulo Henrique Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriela Ponce
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Nota de Apoio
Regiane Nistler
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Radson Rangel F. Duarte
Guilherme Zorzi Rosa
Julio Guilherme Müller
Maciana de Freitas e Souza
Luisa Oliveira Coelho
Walter Bittar
Ulisses Schwarz Viana
Marly Fernandez
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Roberto Livianu
Cristiano Duro
Maurilio Casas Maia
Tássia Andressa Veber
Caroline Bispo
Célio Pereira Oliveira Neto
Jenifer Carina Pereira
Ricardo Souza Calcini
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paulo Lenzi
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Beatriz Gomes
Ricardo Yamin
João Vitor Ribatski
Robinson Nicácio de Miranda
Sophie Dall’Olmo
Wagner Yukito Kohatsu
Igor Domingos do Altíssimo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelli Cipriani
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael de Deus Garcia
Jéssica Feiteiro Portugal
Sistema Penal do Rei Midas
Juliana Ramos de Amorim
Missael Pinto Zampier
Felipe Bertazzo Tobar
José Luiz Toro da Silva
Clarice Santos
Suelen Tavares Gil
Edgard Usuy
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gilberto Alves Júnior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Débora Spagnol
Wanessa Almeida
Victor Labate
Doacir Gonçalves de Quadros
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Wilson Macena da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Jorge da Rosa
Thiago Caversan Antunes
Aline Taraziuk Nicodemos
Joselene Negra Black
Juraci Mourão Lopes Filho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriel Cavalcante Cortez
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Herval Sampaio
André Sampaio
Vinícius Cidral
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Andressa Retori Teixeira Maia
Lucas Nicholas Santos de Souza
Michela Petrini
Dierle Nunes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Carla Froener Ferreira
Aline Venutto
França Júnior
Heitor Pergher
Hédel de Andrade Torres
Amanda Rodrigues Alves
Nádia de Castro Alves
Yuri Calixto
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Antonio Notariano Jr.
Renata Carvalho Amaral
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Emílio Peluso Neder Meyer
Michelle Gironda Cabrera
Renan Francelino da Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Thiago Freitas
Lucas Pontes Ferreira
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernanda Koch Carlan
Guilherme Alcântara
Zulmar Duarte
r Tainá Aguiar Junquilho
Fausto Amador Alves Neto
Matheus Cristhian Kunze
Eugenia de Azevedo Neves
Mariana Seifert Bazzo
Fábio Alexandre Coelho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thomas da Rosa de Bustamante
Marcelo de Mello Vieira
Natascha Anchieta
Mariana Silva Nery
Wellington Jacó Messias
Rosane Leal da Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Flávia Ávila Penido
João Paulo Orsini Martinelli
Diogo Dal Magro
Larissa Beleza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Daniel Gerhard
Elias Marques de Medeiros Neto
Deonísio Koch
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda da Silva Lima
Millena Gêmero
Julia Vianna Correia da Silva
Víctor Minervino Quintiere
André Alexandre Happke
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruno Trento Hein
Rômulo de Andrade Moreira
Barbara Christina de Souza Rosa
Lilian Katiusca
Marcelo dos Santos Melo
Fernando Rubin
Ruth Batista
Murillo Andrade
Rafael Feitosa da Mata
Denarcy Souza e Silva Júnior
Wagner Carmo
Henrique Picarelli
Lorena Guedes
Enos Eduardo Lins de Paula
João Victor Carvalho de Barros
Silvia Arizio
Enzo Bello
Nicholas Maciel Merlone
Bruno Taufner Zanotti
Agnes Pessoa
Aline Miranda
Juliana Ribeiro Goulart
Caio Madureira Constantino
Lucas Pereira Sagaz
Erick Beyruth de Carvalho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Patty Oliver
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ricardo Sanín Restrepo
Emmanuel Dockès
Henrique Franceschetto
Thaís Boia Marçal
Gilberto Stürmer
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rodrigo Nery
Thiago Siffermann
Paula dos Santos Bregagnol
Fernando Gama de Miranda Netto
Série eProcesso: prática com teoria
Antonio Pedro Melchior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Priscila Serafin Proença
Bruna Roberta de Borba
Alan Diógenes Rodrigues
Rafaela Alban
Paulo Sérgio Restiffe
Clarissa Demartini
Alberto Jonathas Maia
Ellen Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Caio Vlasak
Kamilla Mello
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniela Dias Tomaz
Ademar Nitschke Júnior
Edson Silveira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Norberto Knebel
Carolina Heloisa Guchel Berri
Vinícius Alves
Bernardo Lima
Lucas Machado
Jefferson de Carvalho Gomes
Rosimeire da Silva Meira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Paulo Lordelo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Veronica Pacheco Viana
Wanessa Assunção Ramos
Mayra Matuck Sarak
Ana Caroline Machado Medeiros
Cristiane Rodrigues Iwakura
Amanda Muniz Oliveira
Bianca Bez
Flaviane de Magalhães Barros
Henrique Abel
Cristiano Aparecido Quinaia
Camila Canto
Paulo Ferreira da Cunha
Lougan Cardoso Lima
Ciro de Souza Brito
Franciele Rieffel
Gabriela Balbinot
Tiago Joffily
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fernando Hoffmam
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Belmiro Jorge Patto
Daniela Campos Cerullo
Adriano Leitinho Campos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luciana da Silva Caseiro
Débora Tavares
David T. Queiroz de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Natanael Vieira Lima
Carlos Alberto Crispim
Lia Raquel Bloos Mossini
Juarez Rogério Felix
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Pollyanna Maria da Silva
Jorge Bheron Rocha
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernando Torres
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ismar Nascimento Jr.
André Tredinnick
Bianca Cândido
Poder “Reconstituinte”
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcelo Ribeiro
Suzany Lima do Nascimento
Gabriel Vitor Nogueira
Tiago Silva de Freitas
Thomas Bustamante
Paulo Gurjão
Paula Yurie Abiko
Larissa Tomazoni
Júlia Dutra de Carvalho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Elisa Berton Eidt
Diego Ken Osoegawa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruna Marques da Silva
Fernanda Araujo Pereira
José Carlos Portella Junior
Bruna Karoline Bezerra
Higor Rezende Pessoa
Vinicius Gregório
Rodrigo Helfstein
Maria Rita Rodrigues
Daiana Menendez
Gustavo Silva Alves
Luciana Pimenta
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luiz Carlos de Andrade
Renê Beckmann Johann Júnior
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ricardo Fiorin
Camilo José d´Ávila Couto
Eduardo Januário Newton
Mário Cesar Andrade
Beatriz Scherpinski Fernandes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jéssica Helena Borges Fraga
Sofrimento
Lucas de Alvarenga Gontijo
Henrique Bonacina Bonfanti
Isabela Albuquerque Mustafa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Camila Zambrano de Souza
Gustavo de Melo Vicelli
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Larissa Mozzatto Risério
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela Essig
Jovana de Oliveira Rodrigues
José Calvo González
Guilherme Christen Möller
Álvaro Castillo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Carmem Cavalcante
Luiz Otávio Fontana Baldin
Wilson Knoner Campos
Matheus Koerich Nobre
Pollyana Maria da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Mônica Louise de Azevedo
Ricardo Fretta
Lei nº 8.137/1990
Joelma C. Sousa
Marcela Münch
Antônio Aurélio de Souza Viana
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alexandre de Paula Filho
Claudia da Rocha
Rogério Carvalho da Rosa
José Luis da Silva Tavares
Denis Sampaio
Antonio Pietro Almeida
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcelo Masô
Lillian Pfleger
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Giovani dos Santos Ravagnani
Maria Walkiria Cabral
Jaider Esbell
Helga do Nascimento de Almeida
Bárbara Natália Lages Lobo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Henrique Rabelo Quirino
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marco Antonio Lima Berberi
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Davi Rodney Silva
Gabriela Gomes Soncini
r Rizzatto Nunes
Giancarlo Montagner Copelli
Diogo de Oliveira Gomes
Laís Arruda Marini
Leonardo Alves Côrrea
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Isabela Sousa Bestetti
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gleucival Zeed Estevão
Misoginia
Gabrielly Caroline Porsebon
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruna Braga da Silveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Douglas Carvalho Ribeiro
Thiago Vasconcelos Moura
Priscila Fichtner
Alessandra Wanderley
Mariana Alves Lara
Jordane Costa Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tatiana Sogari Tormem
Schirley Kamile Paplowski
Italo de Oliveira Guedes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ian Fernandes de Castilhos
Gabriel Silas
Afrânio Silva Jardim
Laura Dutra de Abreu
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Carolina de Carvalho Neves
Leticia Maria Rosa Alves
Humberto Santarosa de Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Haroldo César Náter
Erica Alves Aragão
Silva Batista Pilau
Maira Scavuzzi
Delano Câncio Brandão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Sandro Luiz Bazzanella
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Philipe Benoni Melo
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jaécio Matos Santos
Adriano de Jesus Silva
G. Couto de Novaes
Márcia Letícia Gomes
Catarina Hernandez Ferri
Vanessa Kettermann Fernandes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marco Aurélio Peixoto
Anita Duarte
James Walker Júnior
Célia Iraci da Cunha
Luciano Franco Ribeiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriela Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Cyntia Possídio
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Evandro Regis Eckel
Danilo Luchetta Prado
Igor Guilhen Cardoso
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Montiel da Silva
Camila Savaris Cornelius
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Alana Oliveira
Vitor Frederico Kümpel
Alan Furtado
Admilton Figueiredo de Almeida
André Nicolitt
Saulo Dutra de Oliveira
Alessa Pagan Veiga
Mariana Lopes
Inexistência jurídica
Bianor Arruda Bezerra Neto
Raígor Nascimento Borges
Ianê Santos dos Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Germano Schwartz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gabriel Junqueira Sales
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fábio Guimarães Timponi
Matemática Aplicada
Carlos Vinicius Mariano Magno
João de Castro Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jarbas Matos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcelo Mazzola
Isaías Henrique Silva
Fiammetta Bonfigli
Marcelo Roseno de Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Claudio Melim
Luanna Tomaz de Souza
Willian Antonio Meotti
Solange Cordeiro Faria
Eduardo Santana Cordeiro
Renzo Cavani
Adriano Sant’Ana Pedra
Suhel Sarhan Júnior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Laura Mallmann Marcht
Rafael Motta e Correa
Andre Vasconcelos Roque
Sergio Henrique Salvador
Guilherme Vale Brum
Julyan Ramos da Fonseca
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Andreu Sacramento Luz
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Tiago de Toledo Rodrigues
Christian Frederico da Cunha Bundt
Hermes Zaneti Jr.
Natalia Cintra
Luíza Resende Guimarães
Nelson Camatta Moreira
Joyce Ariele Silva Meireles
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Karen Munhoz
Caio Ferreira Neto
Leonardo Marques Vilela
Deonísio Koch
Ursula Rodriguez Minhone
Pedro Arruda Junior
Amarílis Costa
Jeffrey Chiquini
Janiere Portela
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafael Libaneo
Mateus Costa Pereira
Fabrício Morais da Costa
Gustavo Roberto Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Clenio Jair Schulze
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paolla Hauser
Denúncia contra Lula
Fermín Canteros
Gustavo Amorim
Aline Amábile Zimmermann
Eugênio Pacelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago Vieira de Sousa
Renata Oerle Kautzmann
Welder Queiroz dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Thalles Ricardo Alciati Valim
Thula Pires
Tainá Machado Vargas
Lara Teles Fernandes
Adriana Lopes
Ge Mello
Luciano Góes
Kátia Parente Sena
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriela Mendes Machado
Isaac Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bianca Rosenthal
João Pedro França Teixeira
Mauro de Azevedo Menezes
Kleber Zanchetta
Daniel Octávio Silva Marinho
Victor B. Gonçalves
Dervana Coimbra
Matheus Martins Moitinho
Willian Alex Sander Amorim
Arthur Bicalho dos Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo Oliveira Bernardino
Claudio Melim
Willame Parente Mazza
Diogo de Oliveira Gomes
Pierre Moreau
Adriano Valente
Alexandre Basílio
Ilana Lemos de Paiva
Rogério Pacheco Alves
Élida Lauris
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Série Cibersegurança III
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel A. Dourado
Larissa Clare Pochmann da Silva
Injustiças raciais no Brasil
Lenon Gustavo Batista Taques
Tabita Aija Silva Moreira
André Luis Callegari
Alessandra Simões Reis Abraão
Daniela Bornin
Valmir Pereira Alcantara
José Ribas Vieira
Suellen Regina Frantz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Sidineia Delai Onzi
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leonel Betti Jr.
Cleopas Isaías Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
André Fernandes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Patrícia Moreira de Lima
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcos Catalan
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Felipe Sorgi da Costa
Mario Cesar Andrade
Ravi Peixoto
Luis Henrique Braga Madalena
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jorge Alan Wunderlich
Savio Rangel Santiago
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Benigna Teixeira
Melina Girardi Fachin
Fernanda de Oliveira Crippa
Guilherme Wunsch
Lucélia de Sena Alves
Celyce de Carvalho Carneiro
André Carneiro Leão
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maria Alexandra Borba
Yuri Carneiro Coêlho
João Victor Rozatti Longhi
Série Tecnologia e trabalho III
José Barroso Filho
Yasmine Pitol
Fábio de Oliveira Camillo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcos Prata Bentes
Daniel Colnago Rodrigues
Camila Cardoso de Mello Prando
Cláudio Rêgo
Mauricio Sousa da Silva
Eleição municipal
Carlos Augusto Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Mônica Bonetti Couto
Vínculo de emprego
Luccas Tartuce
Gabriela Neckel Ramos
Thalita Caroline Faria de Assis
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Paula Couto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo Ricardo Schier
Maurício Requião
Marcelo Carneval
Marina Bertinatto
Pedro Ivo de Sousa
Paula Saleh Arbs
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bárbara Fonseca de Moura
Matheus José da Silva Dillio
Justiça e vingança
Débora Fernanda Ferreira
Joice Graciele Nielsson
Camila Victorazzi Martta
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ezilda Melo
Marcelo Maduell Guimarães
Elson de Almeida Santos
Jenifer Rodrigues
Jader Marques
Bruna Maira Cavalheiro
Thereza Christina Nahas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luciana Rubini Tambosi
Vitor Andrade
Fábio Salum
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
David Salim Santos Hosni
Suelen Tavares Gil
Renato Santos de Melo
Naína Ariana Tumelero
Daniel Brajal Veiga
Gleidson Renato Martins Dias
Francisco Walter Rêgo Batista
Adriana Almeida Lima
Luís Fernando Casara Corrêa
Lívio Oliveira
Tamires de Oliveira Garcia
Beatriz Vargas Ramos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lívia Rebouças da Costa
Elias Guilherme Trevisol
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alexandre Senra
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas Gabriel Furlan
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Aisha E. Road
Giselle Couy
Mauro Cesar Martins de Souza
Raique Lucas de J. Correia
Daniel Willian Granado
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Iara Antunes de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Hablich
Vitor Pereira dos Santos
Rosana Rufino
Fernando Antunes Soubhia
Maíra Vida
Eduardo Oliveira Agustinho
Helena Patrícia Freitas
Cássio Pitangueira
Juliana de Alano Scheffer
Mariana Resende
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pablo Freire Romão
Leandro Bastos Nunes
Mariane Bosa de Lins Neves
Renan Levenhagen Pelegrini
Denis Donoso
Maria Victória Jaeger Gubert
Airton Gomes Braga
Carolina Farkasvolgyi
Rosa Benites Pelicani
Atenuante inominada
Paula Franciele da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Vitória Passini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Zilka de Sá Barros
Stella He Jin Kim
Luciane Maria Trippia
Samuel Lourenço Filho
Marco Couto
João Felipe Bezerra Bastos
Eduarda Cruz Daudt
Affonso Ghizzo Neto
Aicha Eroud
Larissa Borges Fortes
Nariel Diotto
r Raul Linhares
Flávia Santiago Lima
Hugo Melo Falquer
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mackysuel Mendes Lins
Teresa Arruda Alvim
Cintia Neves Godoi
Fernanda Melo Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Kássio Henrique S. Aires
Agustín Laó-Montes
Cândice Lisbôa Alves
Maica Matos Leão
Cândido Furtado Maia Neto
Carolina Moraes Migliavacca
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luis Gustavo Cardoso
Imane Rane
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ludmila Ângela Müller
Périsson Otávio Rodrigues
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Victória Sell Feiber
Amanda Avansini Arruda
LETICIA ARENAL
Maurício Gomes Pereira França
André Amorim de Aguiar
Henderson Fürst
Fernando Antunes Soubhia
Jessyka Zanella Costa
Gabriel Miranda
Andrezza Anzolin
Queila de Araújo Duarte Vahl
Disputa de guarda judicial
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Valter Guerreiro
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Flora Augusta Varela Aranha
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Ubirajara da Fonseca Neto
Anderson Brasil
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Emília Queiroz
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Relação de trabalho
Thiago Souza de Albuquerque
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Luíza Nívea Dias Pessoa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Terceira idade
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Produto eleitoral
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Roberta Moura Faíz
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Franceline Franco
Rubens Correia Jr.
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
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Nelson Rosenvald
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Espetacularização da violência
Jaqueline dos Santos Espíndula
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Cecília Bojarski Pires
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Miguel Augusto Nisizaki
Magnum Roberto Cardoso
Mario Porto
Marcos Queiroz
Thaís Magrini Schiavon
Negócios jurídicos processuais
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Izabele Pereira Barra
Newton Pereira Ramos Neto
Felipe Wild Varela
Kátia Debarba Machado
Samira Schultz Mansur
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Violações de direitos humanos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Nic Cardeal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Urbano Félix Pugliese
Luana Andrade
Centros penitenciários brasileiros
Mauro Granemann de Souza Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Dora A. Martins
Camila Gouvêa de Araújo
Bruno Takahashi
Leonard Schmitz
Ygor Nasser Salah Salmen
Tatyane de Araújo Campos
Sinara Adriano da Trindade
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fabrício Pontin
Raphael de Souza Almeida Santos
Luiza Miranda Heinisch
Participação Privada
Samuel Firmino de Brito
Bruna Caroline de Oliveira
Casos criminais
Lucas Hinckel Teider
Gabriela Oliveira Freitas
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maria Luiza Ávila
Fábio Jun Capucho
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Uso indevido de algemas
Maykon Fagundes Machado
Fábio da Silva Bozza
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Frederico dos Santos Messias
Gabriela Samrsla Möller
Juliana Simone Nandi
Marisa Falcão
Fredie Didier Júnior
Bruno Campos Silva
Enrique P. Haba
Quitéria Péres
Lygia Molina
Juliana Lopes
Cristiane Rebelo Limas
Súmula vinculante
Danúbia Souto de Faria Costa
Ester Eliana Hauser
Vinícius Anacleto Burato
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Débora Costa Ferreira
Cleiton Sacoman
Regina Geni Amorim Juncal
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pedro Dalese
r Thomas Bustamante
r Nelson Lacerda
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo Fernandes
Fausto Trentini
Gabriela Nascimento Lima
Paloma Leles
Taysa Matos
Amanda de Medeiros Lima
Giovana Atarasi
Ivan Bonifácio
Mariana Rodrigues Veras
Fernanda Donadel da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Cristiano Botelho Alves
Camila Belinaso
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas Correia de Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Danilo Nascimento Cruz
Fabiana Otero Marques
Christyan Muller Ajala
Grazielli Farias Fraga
Ezequiel Pires
Jorge Coutinho Paschoal
Giulia da Silva Soares
André De Marco
Renê Hellman
Marcia Cristina Xavier de Souza
Cezar Roberto Bitencourt
Karina Melo Vieira
Alan Martinez Kozyreff
Eduardo de Avelar Lamy
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcelo Ricardo Colaço
Esther Maria de Magalhães Arantes
Velocino Pacheco Filho
Valéria Magalhães Schneider
Andreza Pantoja Smith
Luana Renostro Heinen
Eduardo Pazinato
Thiago Priess Valiati
Felipe Chiavone Bueno
Monique Pena Kelles
Antonio Graim Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rideko Suzuki
Aline Busch Czarnobai
Simone Henrique
Emanuela Gava Caciatori
Franciane Hasse
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernanda Freitas de Melo
Renato Mantoanelli Tescari
Lucas Murilo Wojcik
Gabriela Maia Rebouças
Bruno Marques Ribeiro
Fabiano Zavanella
João Marcos Buch
Karina Guerreiro de Sá
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
S. Tavares-Pereira
Rodrigo Bahia de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Márcio Soares Berclaz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rodrigo Trindade
Gilberto Morbach
Abril Uscanga Barradas
Marcelino Sato Matsuda
Mariana Goulart
Maristela Tamazzia dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriano Soares da Costa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gil Rafael Ribas
Emerson Garcia
Sofia Siman Salema
Affonso Ghizzo Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Recurso Especial
Isabel Fauth
Patrick Lendl Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Mauricio Ferreira Cunha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Charles da Costa Bruxel
Mateus P. Gomes
Charles M. Machado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Vinícius Feijó
Guilherme Barros Martins de Souza
Sergio Matos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Aurélio Franco de Camargo
André Giamberardino
Luciana Chemin
Fábio Rodrigues Gomes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alexandre Carrinho Muniz
Rafael Alexandre Silveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Josiane Antunes
Fernando Goya Maldonado
Eric Scapim Cunha Brandão
Luiza Nagib Eluf
Sandoval Alves da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Jenair Alves da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rennan Herbert Mustafá
Abraham Hand Vargas Mencer
Henrique Batista Barbosa
Alissar Ali Fahs
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alexandre Junqueira Gomide
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mauro Mendes Dias
Belmiro Fernandes
Claudia Calmoni
Jeovan Alves dos Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernando Filgueiras
Ricardo Leonel da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Daniel Thiago Oterbach
Patrícia Leite Carvão
Alberto Silva Franco
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Eduardo José da Fonseca Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Paulo Antonio Peressin
David Tarciso Queiroz de Souza
Ruan Zancanaro Catarini
Defensores Públicos
Emrich Sá
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Nilza Sarneski
Lucas Laire Faria Almeida
Williams Félix Gomes da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Tiago Spinato
r Rodrigo Wasem Galia
Giuliano Tamagno
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Aluísio Celso Affonso Caldas
André Luiz Bermudez Pereira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Hellen Fernanda de Castro
José Antonio Herrera
Polliana Corrêa Morais
Felinto Martins Filho
João Paulo Atilio Godri
Flávia Pereira Hill
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Geovane Peixoto
César Augusto Baldi
RHC 75.800
Wálber Araujo Carneiro
Jamil Melo
Evânia França
Manoel Cardoso Helfer
Clécia Cristina Galindo
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Buzaglo Dantas
Jhonatan Morais Barbosa
Suzana Rahde Gerchmann
Evie Nogueira e Malafaia
Myrna Alves de Britto
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Francisco Pereira Pinto Filho
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Persecução penal nos crimes tributários
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Letícia Bittencourt
Gustavo de Lima Pereira
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ciência penal
Por Danielle Mariel Heil
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Não Nos Renderemos
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Cargos públicos de provimento efetivo
Suzany Brasil
Editora Tirant Lo Blanch
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João Eduardo De Nadal
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Henrique Kaster
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Laís Mosso Ferfoglia
Série eProcesso - prática com teoria IV
Elaine Cristina da Silva
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Ficção académica
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Rodrigo José Leal
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Felipe da Silva Freitas
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Marcelo Mendes dos Santos
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Lívia Casimiro
Mauricio Stegemann Dieter
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Recompensa
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Geovana Leme
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcos dos Santos Ito Borem
Laura Haddad
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Veranice Melo Frota
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mamadú Saido Djaló
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo Darela de Souza
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Articulistas
185
Crime de ameaça
Eder Aleixo Bee
João Felipe B. Bastos
Ensino de Processo Penal
Lei 13.270
TRT9
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thaís Alves da Silva
Thiago de Miranda Coutinho
Tainara Martinhago Virtuoso
Conselho Tutelar
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Documento histórico
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tatiana Stroppa
Aramis Nassif
Suspensão da Liminar
Lucas do Nascimento Nobre
Guilherme Rosa Santos
Cristiano Neves
Átila Da Rold Roesler
Ronaldo Nogueira
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Miriam Garrido
PCC
Ônibus
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Kátia Debarba Machado
Marcos Fagundes Salomão
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ezilda Melo
Indenização seguradora
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Relação de consumo
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Projeto PROTEUS
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Justiça Legal
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Holocausto
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Fernanda Mambrini Rudolfo
consulta pública
movimentação processual
Volume 18
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Finlândia
Diego Zysman Quirós
Amanda Oliari Melotto
André Sampaio
Alimentos no âmbito internacional
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Vera Regina Pereira de Andrade
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Abuso dos direitos humanos
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pedofilia na internet
Lei 11.340/2006
Regime disciplinar diferenciado
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Tragédia em Mariana
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Juliana Miranda
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Coisa Julgada
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Reajuste salarial
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
adicional de insalubridade
Tiago do Carmo Martins
Rito processual
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Amanda Bernardes Khouri
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Maurício Fontana Filho
Projeto Ronda Maria da Penha
FALSA VENDA
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RE 608872
Crimes Imprescritíveis
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Jurisprudência
Homenagem a Peter Häberle
Ligue 180
Súmula 563 do STJ
Thales Sousa da Silva
#Empório indica
Violência contra a mulher
Zéu Palmeira
Suspensão de licença ambiental
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jacqueline dos Santos Fernandes
Recomendação 44
Condenação Militar
Marcelli Cipriani
Bloqueio whastapp
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
maconha
Paulo Furquim de Azevedo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Joaquim Leitão Júnior
Acesso a ação penal
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Redes sociais
Acordo de leniência
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Fenastc
Diploma de 3º grau
A construção da cidadania e a sexualidade
Carros apreendidos
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Liberdades públicas
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Desabafo do juiz
Crime de perjúrio
Direitos de sucessões
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Trícia Navarro Xavier
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Luiz Henrique Silva Almeida
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Atraso na entrega de diploma
Giovana Giulia Silva
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Esquadrão Suicida
Trabalho de Conclusão de Curso
Fernando Salzer e Silva
Antecipação de prova no processo penal
fornecimento de energia elétrica
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Rede Infoseg
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Sistema Quero uma Família
Disparidade Salarial
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Dano moral e material
Violência na Escola
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Poder Judiciário catarinense
TRT 8º Região
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Reforma da Previdência
Samira Schultz Mansur
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Século XXI
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Lei Antimanicomial
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Sinase
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Damásio Educacional
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Doulas no parto
Reforma do Ensino Médio
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Ocupação das Escolas e Universidades
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Compensação de carbono
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Editora Tirant Lo Blanch
Poder Judiciário Estadual
Internação involuntária
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei 13306
Mestrado Direito Internacional
Universidade Federal da Bahia
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Deficiente físico
fornecimento de medicamento e tratamento
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tese reafirmada no STF
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Participação nos Lucros e Resultados
Lute como uma menina
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Fraude em Título de Eleitor
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
cerceamento da liberdade do cidadão
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Recurso de Revista
Aluguel de Roupas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Curso de Direito Internacional Público
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Vade Mecum Método Internacional
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Direito de personalidade
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Tradução Regras de Bangkok
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Constituição e Poder Vol. 1
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Criminologia Forense – Tomo I
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Orientações Jurisprudenciais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Proteção à identidade de gênero
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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União estável
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Curso Novo CPC
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Tráfico internacional de drogas
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Crime de Injúria
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Cadastro Nacional da Adoção
Juarez Cirino dos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
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Linda Rosa da Silva Azevedo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PJe-Mídia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Giancarlo Montagner Copelli
Julio Castro
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Clenir Sani Avanza
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Tribunal de Contas da União
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Objetivo 16
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Violência contra mulher
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Lei de Licitações
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despesas nova eleição
Germano Schwartz
TRF da 1ª Região
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rafaela Alban
Nota de Apoio
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Renata Flecha
TST
XX Semana Jurídica
Hélio Peixoto Júnior
intoxicação alimentar
Tribunal de Justiça do Chile
Bolsa de Estudo
Recurso Especial n. 1.285.789
Pesquisa Acadêmica
WebRadio TJSC
Lista de Livros
recesso forense
Desconto no salário
Oficiais de Justiça
Lívia Bortolotto Cardoso
HC 374713
Cláudio Álvares Sant’ana
Filosofia de Zygmunt Bauman
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ranking Anuário da Justiça
Processo Penal do Espetáculo
Taysa Matos
UNOESC
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Gabriela Pivar Scaravelli
Mayara Pellenz
PLC 6784/2016
CERS
mestrado Univali
Marcelo Pertille
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Alienação
Tribunal Superior do Trabalho
Paulo Ricardo Suliani
Thaís Janaina Wenczenovicz
Crise financeira
torcedores do Corinthians
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Alexandre Miranda Aleixo
Daniela Muller
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Renata Condi Vescovi
Leandro Matsumota
Lei das Contravenções Penais
Perda total
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Kafka
Julia Santi Fischer
Fernanda Oliveira Luvizotto
terras de cultivo de drogas
Frederico Costa Greco
Rafaela Alban
Ricardo Carvalho Fraga
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Entrevista Débora Fioratto
Legislação Indígena
Dr. Cesar Luiz Pasold
Nota de Repúdio
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
339 CP
70ª edição Jornal AJD
Dano Moral
Bianka da Silva Carvalho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Legislação Italiana
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Lei 8.625/93
ACNUR
Salto mortal
PEC 209/2012
Verdade e Consenso
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Plano Nacional de Segurança
Ditadura brasileira
MST
Benigna Teixeira
João Paulo Machado Piratelli
Micheli Silva
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Agressão escatológica
Súmula 562 STJ
uso de marca
O Procedimento Comum
Claudia da Rocha
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Poligamia
Escolas
Princípio da insignificância penal
Quarta Turma do STJ
Lorena Silva e Silva Faustino
Juliana Arrais Mousinho
Caso Escher e outros
Sírlei de Sá Moura
Seguro
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José Borges Neto
Adriane Nogueira Naves Perez
Maciel Colli
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Lebre
RE 760931
Áudio
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Estatização dos Cartórios
chapa Dilma-Temer
Competência criminal
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direito Penal da guerra às drogas
Ministra Cármen Lúcia
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Apelação Criminal
II Congresso Sul Brasileiro
Princípios Processuais Constitucionais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Redução da Emissão de Carbono
Isabely Neves
Reino Unido
Eduardo Bueno
Dívida valor
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Especialista ONU
Antonio Marcos Gavazzoni
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
sistema de justiça e segurança pública
PL 5555/2013
Juizado do torcedor
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Aline Gostinski
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Organização Mundial da Saúde
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Coação Testenhunha
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Ponto adicional
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Devido Processo Legal Substancial
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Fabricio da Mota Alves
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Registro profissional
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Plano de Saúde
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Competência Jurisdicional
Entrevista com Freud
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Suprema Corte do Chile
Direito do Consumidor
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Consumo on line
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Razoável Duração do Processo
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Vitor Sousa Freitas
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África Ocidental
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Lei n. 8.213/91
Lançamento de nova edição
Casamento Precoce
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
posse-trabalho
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Emenda Constitucional 74/2013
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Apelação Cível
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Poesia
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Redação
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Teste de paternidade
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Regulamentação do uso das algemas
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Justiça além dos autos
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Publicidade de cigarros
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Prazo Recursal
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Saída Temporária
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Direito Penal Sexual
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Pena Capital
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Atraso imóvel na planta
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Decisão colegiada
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Sanção Presidencial
Liberdade Religiosa
Anna Paulina Corteletti
10 medidas
Alfa Oumar Diallo
Prerrogativa de foro
STJ
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Propriedade Industrial
Allan Dias Toledo Malta
Norberto Knebel
Fundação Getulio Vargas
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
HC 129646
interceptação telefônica ilegal
Andrea Bocelli
Soberania Nacional
confissão espontânea
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Giselle Onofre
Fernanda Moretzsohn
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Contestação
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Medida provisória
Ana Maria Magro Martins
Endividamento
Desembargador
New York
Resolução 177/2016
Leonardo Lucci
Flávio Baumgarten
Áudio da entrevista
Atividades Complementares Eletivas
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Patricia Burin
Bem imóvel
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gabriela Minatto Cherubini
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Projeto de Lei 3.277/2012
Vinícius Loss
Princípios Constitucionais Eleitorais
Jornal Estado de Direito
Ilicitude das Provas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Resolução 214
Vade Mecum Método
Auxílio Transporte para magistrados
Beatriz Zapelini
Imersão na Selva Amazônica
Heredion Martins
Estágio
Pedro Scuro Neto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Massa Falida
Andréia Ferreira Bispo
Diego Prezzi Santos
Paternidade
Cinemas
Sobre a Guerra
O Direito Achado na Rua
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Tempo de Resistência
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Armas Nucleares
Obrigação
Processos administrativos
7º Congresso Jurídico Online
Reclamação Trabalhista
Revista Avant
Paula Saleh Arbs
Cursos online
Mensageira da Paz
Adriano Martins de Sousa
Resolução n. 155/2012
ONU Mulheres
julgamento STF
Futuro tecnológico
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Juliane Facó
Fernanda Zambrotta
PEC 241/2016
Medo do futuro
Luiz Regis Prado
Isabel Bueno
Justiça criminal
Lei Complementar 197/2000
Tratados de direitos humanos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
IBAMA
I Jornada de Direito Processual Civil
TRT-SC
Mulher nos cenários jurídicos
Edução
II jornada de Derecho civil
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gianfranco Silva Caruso
Lei de Mediação
Ministério Público
Tiago Protti Spinato
Residência Judicial
Judiciário paulista agora é 100% digital
Decreto 27.784/1950
Flávia Stringari Machado
Satélite Geoestacionário
Responsabilidade Aquiliana
Ezio Mauro
Filipe Maia Broeto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Barcelona
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Bolsas para Brasileiros
Theodoro Vicente Agostinho
colaborações premiadas
EXCESSO DE PRAZO
Conduta atípica penal
INQ. n. 4483
Aline Ariane Fagundes
José Borges Neto
Constelação Familiar
Luciano Chacha de Rezende
queixa-crime
Decisão Liminar
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Centro de mediação para solução de conflitos
Arquivo digital
Encoge
Sistema Cejusc-PJe
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Os Novos Atores da Justiça Penal
E-book
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Mediação judicial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Trabalho Forçado
App.
Érica Veríssimo Martins
Resoluções NCPC
Paulo Incott
Comissão de Anistia
controle social e falsas promessas
Concurso público
Gilberto Bruschi
Medida Provisória 759/2016
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Curso de Redação
Lucas Manoel Soares Machado
Facção Criminosa
Berçário
China
Adriano Consentino Cordeiro
NeUnaMenos
Big data
Documentário Não é Brinquedo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Universidade Luterana do Brasil
Resolução n. 175 CNJ
Frantyelle Dorneles Gambin
Lei 9.876/99
Daniel Roberto Hertel
Violencia Domestica
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Justiça que solta
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Escola sem partido
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Andréa Pachá
adoção
Habeas Corpus nº 387244
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
HC 143.247/RJ
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RENAP
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Imunidade profissional do advogado
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Código de Trânsito Brasileiro
PRISÃO
Tribunais se preparam
Lei 13.269/15
Furto de Chocolate
Tânia Iró da Motta
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Ministro da Saúde
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Oriente Médio
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Princípio da presenução de inocência
Ministro Og Fernandes
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Pensão por Morte
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canabidiol
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Violência e Cinema
Investigação Social
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Banco de dados genéticos
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Iolmar Alves Baltazar
Resolução 225
Recomendação 27/2009
MARCELO MARQUES
Academia
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito à educação
87 enunciados aprovados
abordagem policial
TRT 10ª Região
Concurso de Bolsas
CNJ
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Leandro Bastos Nunes
Renúncia
extradição
Projeto de Lei 402/15
Projeto Universidade no Cárcere
Dano Estético
Daniel Garcia da Rosa
Direito Penal: Parte Especial
história de mulheres
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Penal Tributário
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Direitos dos cidadãos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Não é não
Dívida de condomínio
Cadastro Nacional de Adoção
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Dosimetria
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Quadro Saiba Mais
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Incitar Suicídio
Mudança de sexo
Consulta Popular
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Mario L. Gambacorta
Furto de chocol
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Assédio Moral
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Paternidade tardia
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Alemanha
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Samuel Mânica Radaelli
Revogação de Resolução
Bruno Ferreira
Brasil. Human Rights Watch
societas sceleris
Duílio Antero de Camargo
Imigração
Legislação Francesa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TSJP
Thiago Brega de Assis
Coaching para Liderança de Alta Performance
DIRPF/2017
Matheus Souza
Carla Marcondes
Child Best Interest
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Kamile Medeiros do Valle
Adoção de grupos de irmãos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Inelegibilidade
art. 385 do CPP
Cândice Lisbôa Alves
João Manoel Vidal de Souza
Apreensão de passaporte
Mudanças Climáticas
suspensão de pagamento de 13 RS
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fabiana Irala de Medeiros
Lei 13.429/2017
Resolução 229/2016
Rubens Correia Jr.
Inclusão
Sérgio São Bernardo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei 13.293/16
alcoolismo
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Corrupção na Petrobrás
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Embaixada dos EUA
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Evicção
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Itapema/SC
Cartilha de orientação
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A Constituição e o Supremo
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Direito Marítimo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Criança indígena
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Decisão judicial
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e-JT
suspensão de penalidade
prazo exclusão de sócio
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polícia civil DF
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Maus tratos
Lei Maria da penha
Noruega
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Psicologia em Estudo
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Redação
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Vítimas de Tortura
Queda em bueiro
Ministra Maria Helena Mallmann
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PLS 195/2014
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Partilha de bens
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
tentativa de homicídio
Juliana Raisa dos Santos Silva
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crimes contra a vida
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Atendimento à Infância e Juventude
Aderlan Crespo
Saúde Prisional
Programa "Pai Presente"
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Parlamento Europeu
Ação Cautelar 4327
Lei n. 13.431/2017
Cursos Internacionais
Albie Sachs
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Denúncia Crime
Robinson Borges da Silva Junior
Presídio Central de Porto Alegre
Patrícia Cordeiro da Silva
Zulmar Vieira Coutinho
Defensores Assassinados no Maranhão
Antonio Carlos Brandão
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Líbano
Audiência de custódia de foro privilegiado
Escudo de Vidro
Linkedin
PLS 288/2013
patologia ocupacional
Detentas grávidas
Dano ambiental
Fernando Rey Cota Filho
Luciano Góes
Gustavo Proença Mendonça
Nota de Pesar
Leonardo Gonçalves Perin
Preso provisório
Direito LGBT
DPMS
GLBTs
Tema 98 STJ
RE 958.252
Teoria do adimplemento substancial
Imigrantes
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TRT da 9ª Região
Leonardo Costella
Universidade do Porto
Inquéritos arquivados
Honorários Advocatícios
Navegador
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João Paulo Lima do Nascimento
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Leonardo Schmitt de Bem
Eduarda Peixoto da Cunha França
Exploração sexual de menores
TJSE
Antecipação de Tutela
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cirilo Tissot
Criminologia Global
Bruno Makowiecky Salles
Registro
Tortura Sistêmica
Carlos Vinicius Mariano Magno
Acusada gestante
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Proteção jurídica
Juros de Mora
Goffredo Telles Junior
Entre Nós
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Comarca de Timon/MA
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Hélder Luis
Carla Joana Magnago
Suspensão Processual
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lesa-majestade
RE 601720
pós-graduação em direito processual civil
Celso Gomes Pinheiro
Reforma em creche
Pedro Henrique Ferreira Marques
Advogado dativo
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Revista Pensamiento Americano
Karla De Souza Oliveira
Lei 9.714/1998
27 anos do ECA
Manuela Abath
IPEBJ
Ramadã
Gustavo Rocha
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Revista Sistema Penal & Violência
Telismar Aparecido da Silva Júnior
O que funciona no plantão judiciário
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Catherine Figueiredo Escobar
Resolução 218/2016
Plano de Ação dos Tribunais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
URFJ
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Murillo Martins Toledo
Direito de Gênero
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Antecedentes Criminais
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Superintendência de Seguros Privados
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Condenação
DPESP
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
dispensa discriminatória
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Audiência Pública
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Mentalidade Inquisitória
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Renda Mínima
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investimento
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danos materiais
Citação eletrônica
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
dependência de álcool
Suíça
Assembleia Estudantil
Doação de Órgãos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei nº. 12.403/2011
HC 383102
Alexia de Melo Miguel
Denarcy Souza e Silva Júnior
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Julio Cesar de Souza
HC 75.716
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PLS 432/2013
Racismo Institucional
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Magistratura
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UFPB
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Mulheres vítimas de violência
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Samira Schultz Mansur
Sonia Aparecida de Carvalho
Maciana de Freitas e Souza
PPGCCrim
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Processo Penal no Limite
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Direito Interncional
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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PLS 280/2016
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
intimação e notificação
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Liminar
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Ecstasy
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ACNUDH
Direito eleitoral
Pena de multa
Editora Univali
Almir Megali Neto
Mato Grosso do Sul
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Casa das Américas
Daniel Soifer Kriger
Direito de defesa
Roberta Werner Pinto
Jeferson Moreira de Carvalho
instituições financeiras
Desvio de função
Reclamação Disciplinar
Blitz
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Totalitarismo no século XXI
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gildson Gomes dos Santos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Eduardo Lamy
Constrangimento
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Crime de trânsito
Luislinda Valois
William Garcez
Ministro João Otávio de Noronha
Cármen Lúcia
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Discriminação Racial
Legislação em vigor
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Deficiência visual
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Obras Publicitárias
Marinha do Brasil
Artigo Científico
Crimes de natureza permanente
Montreal
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Estado do Ceará
TJBA
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
crime ambiental
Paternidade biológica
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Intercâmbio
sentença feita por estagiário
Motorista
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Voto divergente
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pessoa com deficência
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Brexit
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Fertilização In Vitro
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Boletim n. 08
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Virginia
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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