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Rafael de Araújo Alves
Bruno Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Samuel Firmino de Brito
Larissa Mozzatto Risério
Stela Adriane
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Maira Bianca Scavuzzi
Martina Mariano Spanemberg
Laura Cascardi
Amanda de Medeiros Lima
Bianca Mendes Pereira Richter
Juliana de Alano Scheffer
Daniela Dias Tomaz
Coriolano A. Almeida Camargo
Wellington Jacó Messias
Aicha Eroud
Adalberto Ferrari
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Paula Backes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jaécio Matos Santos
Fernanda Frizzo Bragato
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rizzatto Nunes
Tiago de Lima Santos Reid
Raphael de Souza Almeida Santos
Felipe Montiel
Ricardo Souza Calcini
Andreu Sacramento Luz
Marcos dos Santos Ito Borem
Aphonso Vinicius Garbin
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jordane Costa Oliveira
Guilherme Curci T. Risso
Fernando Hideo I. Lacerda
Poder “Reconstituinte”
Admilton Figueiredo de Almeida
Leonardo de Souza Chaves
Andréa Gill
Bryan Bueno Lechenakoski
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo Antonio Peressin
Tiago Resende Botelho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fábio da Silva Bozza
Michela Petrini
Solange Luz
Bruno de Almeida Passadore
Fauzi Hassan Choukr
Thiago Vieira de Sousa
Josiani da Silva Pospichil
Juliano Cesar Zanini
Geralda Magella de Faria Rossetto
João Marcos Braga
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lucas Machado
Bruno César Gonçalves da Silva
Paula Yurie Abiko
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vicente de Paulo Barretto
Daniela Villani Bonaccorsi
Julyan Ramos da Fonseca
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fransuelen Geremias Silva
José Ribas Vieira
Alberto Jonathas Maia
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Patrícia Henriques Ribeiro
Paula Franciele da Silva
Rodolpho Mattos
Rodolfo Pamplona Filho
Marco Félix Jobim
Elena de Carvalho Gomes
Bernardo Cortez
Cláudio Rêgo
Luccas Tartuce
América
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thomas da Rosa de Bustamante
Júlio Cesar Rossi
Mauro Mendes Dias
S. Tavares-Pereira
Gustavo Silva Alves
Guilherme Henrique Lage Faria
Roberto Bona Junior
Guilherme Zorzi Rosa
Marina Alice de Souza Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Pedro de Araujo Fernandes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luciana Pimenta
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Juliana Simone Nandi
William Galle Dietrich
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Agustín Laó-Montes
Luis Leandro Gomes Ramos
Lucas de Oliveira Bressani
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Sílvia Gabriel Teixeira
Patrícia Salviano
Marilena Wolf de Mello Braga
Italo de Oliveira Guedes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luís Eduardo Colavolpe
Nicholas Maciel Merlone
Ismar Nascimento Jr.
Magnum Roberto Cardoso
Gabriel Abrahao Costa
Luís Fernando Casara Corrêa
Laís Mosso Ferfoglia
Carlos Alberto Farracha de Castro
Helena Patrícia Freitas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Vanessa Brodt Martins
André Luis Callegari
Daniel da Costa Gaspar
Danúbia Souto de Faria Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Filipe Reinert
Alexandre Morais da Rosa
André Lozano Andrade
José Calvo González
Frederico dos Santos Messias
João Victor Mingorance
Banalidade do Mal
Giovanni Chaim
Mark Pickersgill Walker
Antonio Notariano Jr.
r Luiz Ferri de Barros
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lívia Casimiro
Ludmila Ângela Müller
Gabriela Oliveira Freitas
Thaís Magrini Schiavon
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lazara Carvalho
Leonel Betti Jr.
Kamila Alkmim Nascimento
Agrotóxicos
César Barros Leal
Luiz Antonio Ferrari Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Bruno Lopes Ninomiya
Simone Nacif
Viviane da Silva Sousa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gisele Mazzoni Welsch
Laura Mallmann Marcht
Emmanuel Dockès
Gabriela Neckel Ramos
Ana Patricia Gonzalez
Maria Fernanda Piva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luciano Góes
Felipe da Silva Freitas
Luciana Berlini
Fernanda Ely Borba
Thiago Priess Valiati
Camila Belinaso
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luis Henrique Braga Madalena
Rafael dos Santos da Silva
Gláucia Borges
Dina Alves
Luanna Tomaz de Souza
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Priscila Fichtner
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcelo de Mello Vieira
Abraham Hand Vargas Mencer
Caio Madureira Constantino
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cesar Augusto Cavazzola Junior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luiza Silva Rodrigues
Thaís Rocha Lima
Nádia de Castro Alves
Julio Guilherme Müller
Cristiano Duro
Fábio Jun Capucho
Vitor Frederico Kümpel
Fernando Antunes Soubhia
Manuel Martín Pino Estrada
Rafaela Alban
Samuel Lourenço Filho
Isabelle de Cássia Mendonça
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Elias Marques de Medeiros Neto
Willian de Meira
Kelvin J. Bressan
Giselle Couy
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Elizabete de Araújo Souza
Gabriela Balbinot
Victor B. Gonçalves
Daniel Brandão
Débora Costa Ferreira
Henrique Viana Pereira
Daiana Menendez
Gilberto Morbach
Juliana Nandi
Isadora Delfino Reis
Paula Brener
Leonard Schmitz
Claudia Brum Mothé
Gil Rafael Ribas
Gil Ramos
Felipe Monteiro Minotto
Felipe Chiavone Bueno
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gustavo Dayrell
Dierle Nunes
André Sampaio
Kamilla Mello
Marcella Boarato
Rodrigo Pontes Raldi
Maurício Requião
João Antonio Tomporoski
Ivan Gomes Bonifácio
Viviane Lícia Ribeiro
Fernanda Pacheco Amorim
José Muniz Neto
Carmem Cavalcante
Júlia Guimarães
Débora Fernanda Ferreira
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Darcie
Edilson Santana Gonçalves Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Luanna Tomaz de Souza
Felinto Martins Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Gilberto Alves Júnior
Caio Vlasak
Tauana Fernandes Fontenelle
Caso Althusser
Derik Roberto da Silva Rozas
João Rafael de Oliveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Arlene Mara de Sousa Dias
Jefferson Forest
Javier Diez García
Emílio Peluso Neder Meyer
Cinthia Loise Jacob Denzin
Felipe Sorgi da Costa
Pedro Arruda Junior
Luana Cabral
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Anderson Nazário
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carlos Eduardo Martinez
Thereza Christina Nahas
Renzo Cavani
Vânia Marian Guerino Farinha
Vinicius Silva Lemos
Marina Cerqueira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ester Eliana Hauser
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gustavo Noronha de Ávila
Julia Santi Fischer
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Tiago Zagonel
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Danilo Luchetta Prado
Franklyn Celso Ferreira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Julia Drummond
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Kátia Debarba Machado
Daniel Gerhard
Adriana Lopes
José Carlos Portella Junior
Christyan Muller Ajala
Raquel Possolo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando Rey Cota Filho
Laraíne Catapan
André Amorim de Aguiar
André Nicolitt
Gustavo Roberto Costa
Camila de Oliveira Koch
Michelle Gironda Cabrera
Velocino Pacheco Filho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Thaís Boia Marçal
Rafael Bertoldi Pescador
Priscila Serafin Proença
Nota de Apoio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Theodoro Vicente Agostinho
Olívia Maria de Almeida
Douglas Carvalho Ribeiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Benjamim Silva Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Daniel Dore Lage
Sarah Gomes Sakamoto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marina Bertinatto
Mônica Bonetti Couto
Eric Cwajgenbaum
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonardo Marques Vilela
Ellen Rodrigues
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ezilda Melo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Disputa de guarda judicial
José Luis da Silva Tavares
Luiz Ricardo de Castilhos
Thaís Mendes Webber Barelli
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Milena Márcia de Almeida Alves
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paulo Vinícius Feijó
Antônio Pereira Gaio Júnior
Adriano Leitinho Campos
Alexandre Ávalo Santana
Charles da Costa Bruxel
Camila Victorazzi Martta
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marsel Botelho
Augusto Passamani Bufulin
Polliana Corrêa Morais
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lei nº 8.137/1990
Saulo Dutra de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Guilherme Moreira Pires
Joyce Ariele Silva Meireles
Igor Raatz
Fernanda Donadel da Silva
Caroline Köhler Teixeira
Elias Guilherme Trevisol
Dervana Coimbra
Alanna Caroline Gadelha Alves
Emerson Garcia
Suelen Tavares Gil
Rosimeire da Silva Meira
Newton Pereira Ramos Neto
Patrícia Cordeiro
Luciana Rubini Tambosi
Alessandro Rodrigues da Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Valdemar Gomes
Ardala Marta Corso
Alexandre do Rosario Brito
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luciano Zanetti
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mayra Matuck Sarak
Felipe Montiel da Silva
Anita Duarte
Marcelo Marinho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Thiago Brega de Assis
Fernanda Melo Silva
Larissa Janoni de Araujo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José Flávio Bueno Fischer
Roberta Moura Faíz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eric Scapim Cunha Brandão
Efson Lima
Giselle da Cunha Cruz
Deivid Willian dos Prazeres
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Mendes dos Santos
Adriana Bravim
Lucas Costa de Oliveira
Ivan Bonifácio
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Karen Munhoz
Bárbara Fonseca de Moura
Ana Tarna dos Santos Mendes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Andreu Luz
Wendel Machado
Fermín Canteros
Flavio Antônio da Cruz
Anderson Morais
Daniel Thiago Oterbach
Alan Siraisi Fonseca
Rafael Caselli Pereira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniela Portugal
Thiago Ribeiro Rafagnin
Suelen Tavares Gil
Silvia Felipe Marzagão
Camila Canto
Fernando Filgueiras
André Lucas Fernandes
Diogo Dal Magro
Wagner Carmo
Maria Alexandra Borba
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcelo Pichioli da Silveira
Hellem Silveira Rebolças
Ricardo Barbosa Tellini
Bruce Bastos Martins
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcelo Roseno de Oliveira
ciência penal
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cyntia Possídio
Enzo Bello
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Márcia Cunha Teixeira
Rodrigo Fernandes
Germano Rigotti Fiorio
r Thomas Bustamante
Bruna Borges
Norberto Knebel
Joscimar Souza Silva
José Henrique Mouta Araújo
Noslen Melo
José Ricardo Caetano Costa
Taysa Matos
Fabiano Ramalho
Lucas Roberto de Souza
Clarice Santos
Mateus Vaz e Greco
Rosa Benites Pelicani
Henrique Milanez Pirolla
Leonardo Drigo
Lucas Laire Faria Almeida
Roger Feichas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maurício Ramires
Haneron Victor Marcos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maíra Vida
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rafaela Alban
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thalita Abdala Aris
Ricardo Pires
Olavo de Oliveira Neto
Sandoval Alves da Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Átila Da Rold Roesler
Sistema Penal do Rei Midas
Lilian Katiusca
Participação Privada
r Rodrigo Wasem Galia
Dayana de Carvalho Uhdre
Alan Diógenes Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Amanda Avansini Arruda
Alexandre Basílio
Emrich Sá
Gabriela Samrsla Möller
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mauricio Ferreira Cunha
Carolina Luísa Wichinheski
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gabriela Maia Rebouças
Vínculo de emprego
Luiz Elias Miranda
Márcia Letícia Gomes
Geovane Peixoto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
RHC 75.800
Patrícia Leite Carvão
Clécia Cristina Galindo
Everton Sarraff Nascimento
David T. Queiroz de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Suzana Rahde Gerchmann
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcos Catalan
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Élida Lauris
Luiza Miranda Heinisch
Jader Marques
André Felipe Oliveira Moraes
Jorge da Rosa
Murillo Andrade
Fábio Camargo
Daniel Brajal Veiga
Fernanda da Silva Lima
Veronica Pacheco Viana
Jéssica Helena Borges Fraga
André Leivas de Araújo Vianna
Benigno Núñez Novo
Carla Joana Magnago
José Edvaldo Pereira Sales
Joelma C. Sousa
Ana Priscila Correia Luz
Ana Caroline Machado Medeiros
Rafael Motta e Correa
Thiago Freitas
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alan Martinez Kozyreff
Elisa Costa Cruz
Ubirajara da Fonseca Neto
Thiago Souza de Albuquerque
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Grazielli Farias Fraga
Sandra Cristina Maia
Samuel Medeiros Rocha
Matheus Felipe de Castro
Júlia de Souza Machado
Aline Amábile Zimmermann
Tânia Maria Françosi Santhias
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcus Vinícius Motter Borges
Paulo Ferreira da Cunha
Crédito negativo
Paola Furtado
Mamadú Saido Djaló
Luiza Correa Magalhães Dutra
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luciano Vianna Araújo
Luiza Lopes Bustamante
Raígor Nascimento Borges
Vitor Santos Andrade
Clarissa Tassinari
Wanessa Assunção Ramos
Zulmar Duarte
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriela Oliveira Freitas
Gamil Föppel El Hireche
Fabiano Zavanella
Antonio J. Capuzzi
Luiz Gustavo Tiroli
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo Chandohá da Cruz
Larissa da Silva Lopes
Guilherme Mesquita Estêves
Maiana Guimarães
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Denis Sampaio
Camila Holanda Aragão
João Pedro França Teixeira
Camila Sallum
Zilka de Sá Barros
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
João Carlos Castranheira Pedroza
Antonio Graim Neto
Marli M. M. da Costa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jorge Alan Wunderlich
Bruno de Macedo Dias
r Rizzatto Nunes
Débora Tavares
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alexandre Junqueira Gomide
Mayara Pellenz
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodrigo López Zilio
Brena Bonachini
Paulo Henrique Oliveira
Henrique Abel
Valéria Fernandes Vieira
Série Tecnologia e trabalho III
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Antônio Carvalho Filho
Francine de Moura
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Larissa Zucco
Flora Augusta Varela Aranha
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Willian Granado
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bartira Macedo de Miranda
Helga do Nascimento de Almeida
Adriano Sant’Ana Pedra
Alexandre Senra
Iara Antunes de Souza
Daniel Cardoso
Ana Paula de Souza Cury
Diogo de Oliveira Gomes
Eduardo Borges
Carla Froener Ferreira
Savio Rangel Santiago
Raphael Augusto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Schirley Kamile Paplowski
Gabriel Quintanilha
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Franciane Hasse
Mateus Costa Pereira
Camila Amado Soares
Stella He Jin Kim
Bruna Maria Felix
Juliana Lopes
Thiago Siffermann
Felipe Fernandes Pinheiro
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriel Miranda
Osvaldo Agripino
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Amanda de Medeiros Lima
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Erick Beyruth de Carvalho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Suzany Lima do Nascimento
Henrique Franceschetto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lucas Amaral Antunes
André Tredinnick
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daiane Carlos Höhn
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcos Prata Bentes
Carla Benitez Martins
Rafael Bruno de Sá
Luís Gustavo Reis Mundim
Júlio da Silveira Moreira
Renan Francelino da Silva
G. Couto de Novaes
Série eProcesso: prática com teoria
Joice Graciele Nielsson
Marcel Lopes
Caio Ferreira Neto
Marcelo Pereira de Almeida
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Alexandre Melo Franco Bahia
Pollyanna Maria da Silva
Guilherme Wunsch
Amanda Souza Batista
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Geraldo Marcell Azevedo
Luana I. Cabral dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniela Richter
Cristiano Aparecido Quinaia
André Zilli
Manoel Cardoso Helfer
Bruno Sá Freire Martins
Roberta Aparecida Varaschin
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelli Cipriani
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Tatiana de Almeida Campos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gleidson Renato Martins Dias
Evânia França
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Adilson Pires Ribeiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marina Peixoto Dias
Felipe Cassel
Fausto Trentini
Marina de Carvalho Vieira
Arthur Bicalho dos Santos
Guilherme de Luca
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maurício Moliner Nazário
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fábio Rodrigues Gomes
Myrna Alves de Britto
Agnes Pessoa
Jaider Esbell
Lucélia de Sena Alves
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alessa Pagan Veiga
Leonardo Godoy Drigo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Camila Zambrano de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carlos Alberto Crispim
Fabiano Pimentel
Maria Luiza Ávila
Lucas Pontes Ferreira
Iolmar Alves Baltazar
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Amarilis Brito Costa
Gabriela Nascimento Lima
Juliana Jacob
Thalita Caroline Faria de Assis
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Beatriz Gomes
Mariana Silva Nery
Marcelo Buzaglo Dantas
Não Nos Renderemos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernando Jiménez Sánchez
Vanessa Saraiva de Abreu
Gisela Maria Bester
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lucas Gabriel Furlan
Célia Iraci da Cunha
Doacir Gonçalves de Quadros
Paolla Hauser
Pollyana Maria da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Modelo aristocrático de Direito
Alberto Sampaio Júnior
Fernanda Hablich
Felipe André Laranjo
Claudia da Rocha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Antonio Pietro Almeida
Aline Leves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carla A. Ventura
Carolina Moraes Migliavacca
Diogo Dal Magro
Luciane Maria Trippia
Merhej Najm Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiza da Costa Alonso
Giancarlo Montagner Copelli
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ian Martins
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernanda Teixeira de Medeiros
Aline Busch Czarnobai
Aline Venutto
Geovana Leme
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rodrigo Becker
Igor Guilhen Cardoso
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernando da Silva Albuquerque
Vinicius Cardona
Eduardo Santana Cordeiro
Regiane Nistler
Rodrigo Pereira Moreira
Paula Saleh Arbs
Carolina Sena Vieira
Urbano Félix Pugliese
Thayna Macedo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Raphaella Reis de Oliveira
André Luís de Lima Maia
José Humberto Pereira Muniz Filho
Thanderson Sousa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Aisla de Carvalho
Yasmine Pitol
Bruna Maira Cavalheiro
Marco Aurélio Peixoto
Claudia Calmoni
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Lenzi
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Evanilsa Coelho Martins
Wanessa Almeida
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mateus P. Gomes
Jaqueline Moretti Quintero
Poeta Ali Agora
Robinson Nicácio de Miranda
Monique Pena Kelles
Fernanda Tanus Costa
Radson Rangel F. Duarte
Luiz Gustavo Tiroli
Claudio Melim
Mauro Cesar Martins de Souza
Silas Maycon Lopes Silva
Caelen Barros
Mª Emília M. de O. Queiroz
Maica Matos Leão
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Lidia Isabel Lira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
João Eduardo De Nadal
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Maciana de Freitas e Souza
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James Walker Júnior
Paulo Gurjão
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Natã Ferraz Carpanez
Nilo Carlos Pereira de Souza
Nic Cardeal
César Augusto Baldi
Luís Renato Avezum
Marcelo Palma de Brito
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rachel Serodio de Menezes
Marcus Alan de Melo Gomes
Patrícia Moreira de Lima
Sinara Adriano da Trindade
João Carlos Adalberto Zolandeck
Michel Zumerkorn Hassan
Araken de Assis
Antônio Aurélio de Souza Viana
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelo Andrade de Azambuja
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Taynah Ignacio
Cristina Motta
Henry Colombi
Ricardo Fretta
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcello Terto e Silva
Valmir Pereira Alcantara
Mario Cesar Andrade
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Henrique Bonacina Bonfanti
Leticia Maria Rosa Alves
Kátia Parente Sena
Tiago Didier
Humberto Miranda
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Alexandre Cesar Toninelo
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Quebra de decoro
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Violência e Cinema
Mayara Pellenz
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Universidade Federal da Bahia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Citação e intimação
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PLS 32/2016
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Francisco Cordeiro
Alemanha
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Mulher nos cenários jurídicos
Lei 13.270
Alexandre José Trovão Brito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Exame de Ordem
Litigância de má-fé
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Estatuto da Advocacia
Poder Judiciário Estadual
Maioridade
Direito à inclusão
Aposentados
Bolsas para Brasileiros
Decreto 3.413/2000
Advogados públicos
Acidente radiotivo
Thula Pires
João Manoel Vidal de Souza
Consulta Popular
Adriano Consentino Cordeiro
Tratado
Érica Côrrea Simões Pires
José Geraldo de Sousa Junior
Celso Costa Ramires
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Plano de Saúde
Torcedores
OIT
Produtividade
Pedro Roberto Donel
Adoção homoparental masculina
Bianca Thais Nascimento
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Volume 18
ONU Mulheres
Tânia Maria de Oliveira
Prefeito
CIDIL
Irineu Siqueira Leite
Suprema Corte dos Estados Unidos
Juliana Miranda
Propaganda enganosa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
OAB/MG
Documento histórico
Raul Linhares
Julio Cesar de Souza
Proposta de recomendação
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Karla De Souza Oliveira
construção de usina Teles Pires
S. Tavares-Pereira
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ação Cautelar 4327
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Boletim n. 09
Europa
Armando Gallo Yahn Filho
contratos de mútuo
Bruno Makowiecky Salles
27 anos do ECA
Rômulo de Andrade Moreira
Incitar Suicídio
Ísis Fontenele
Naína Ariana Tumelero
TRF2
Gianfranco Silva Caruso
Refugiados e Migrantes
Marcelo Pichioli da Silveira
COAF
restituição
uso de marca
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Prazos
Melhor atendimento no Judiciário
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Processo Penal e Garantias
Comunidade jurídica brasileira
Contardo Calligaris
Bruno Milanez
Véu
Vínculo Empragatício
Márcia Sarubbi Lippmann
Jacqueline dos Santos Fernandes
7º Congresso Jurídico Online
Alfa Oumar Diallo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Direito Imobiliário
Mutilação Genital Feminina
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Resolução 229/2016
mediação virtual
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Organização Criminosa
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África Ocidental
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Investigação Social
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Trabalho de Conclusão de Curso
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vítima de bala perdida
Lei nº. 13.257/16
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Projeto de Pesquisa
Saúde
sistema de justiça e segurança pública
Indonésia
Kamile Medeiros do Valle
Coleção Análise Alternativa do Direito
Pretensão Punitiva
Andreza Gabriela Cuzma
Almir Megali Neto
I Jornada de Direito Processual Civil
Henrique B. Souto Maior Baião
Rafael Faria
Audiência por videoconferência
Redação
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Maurício Fontana Filho
Natureza da ação penal
Redução da Emissão de Carbono
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Resolução 225
Cinthia Menescal
Jeffrey Chiquini
Hedlian S. Cândido
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Projeto de Lei 3.277/2012
Desenvolvedores de Aplicativos
Consulta CNJ
Quarta Turma do STJ
Vitória Buzzi
Dia do Orgulho LGBT
Equador
Séries
Documentários
Homenagem póstuma
Pedro Valença Resende Ferreira
Magistratura
Amanda Oliari Melotto
TRT-MG
Anthony Garotinho
Manuela Abath
Lei Complementar 73/93
Art. 111 da LEP
Dra. Annette Cardoso Rocha
intimação e notificação
José Borges Neto
Gestão da Terceirização do Trabalho
Citação eletrônica
Pena Capital
Mediação e Conciliação
Paulo Edgar da Rocha Resende
Acidente de trabalho
Renata Flecha
Primeira Seção do STJ
Aplicativos de Celular
Segunda Turma do STF
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Rafaela Alban
Fazenda nacional
TJDF
Balanço 2015 STJ
Decreto 8.615
Adriana Cecilio
Direito costumeiro
Revista Direito GV
Estado do Ceará
Dano ambiental
Mathias Vaiano Glens
suspensão de prazo
Câmara Especial Regional
Agostinho Ramalho Marques Neto
Roberto Epifânio Tomaz
Micheli Silva
Camila Prando
Audiências de custódia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Lista de Livros
PEC 241 (PEC 55)
Lucas Henrique Fávero
Alexandre Matzenbacher
Marcel Gomes de Oliveira
Lei nº 13.427
Concurso público
DPRJ
Projeto de Lei 3.729/04
Gabriela Andrade
Jogos Olímpicos 2016
João de Castro Souza
Juiz Alfredo José Marinho Neto
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Divulgação
Perda total
Organização das Nações Unidas
Abril Uscanga Barradas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Jean Carlos Schaefer
Direito à educação
Ricardo Souza Calcini
Leonardo Sagrillo Santiago
Samira Schultz Mansur
Notícia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Curso de Mediação
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Código Penal de 1940
Judicialização democrática
TJGO
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Isaac de Luna Ribeiro
Leonardo Gonçalves Perin
Ricardo da Silva Fiorin
Claudia da Rocha
Banco Mundial
Cine Debate
Ministros
Amanda Rodrigues Vander
(MP) 746
r Luiz Ferri de Barros
Gabriel Luiz Marcondes
Luanna Tomaz de Souza
Eleições EUA
MS 30891
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
U2
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Boletim RDL
PLS 288/2013
Ex-presidente Lula
Wagner Balera
PCRJ
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Seriado
Resolução n. 175 CNJ
Tribunal de Contas da União
Alexandre de Morais da Rosa
Luciano Benetti Timm
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
IDDD
Inclusão
Recursos Repetitivos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Guilherme Moreira Pires
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Carla Marcondes
185
Carnaval de Rua
Reconhecimento fotográfico
Vestibular Udesc
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Direito e publicidade infantil
Sinase
Síria
Penhora de Bens
Caderno legislativo
Márcia Krischke Matzenbacher
Entrevista com Freud
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Sanção Presidencial
Flórida
Lucas do Nascimento Nobre
Defensor público José Ivan
Edital de Parecerista
Alice Hammes
Ministra Maria Helena Mallmann
Ministro Moreira Franco
O Direito Achado na Rua
Crimes Imprescritíveis
Assédio Moral
Eduardo Pereira dos Anjos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Constituição Italiana
Brexit
cerceamento da liberdade do cidadão
Projeito Pai Presente
Conferência de Haia
Jaécio Matos Santos
Pessoas portadoras de deficiência
Andrea Bocelli
Meninas de Guaru
TRT 3ª Região
Fernanda Oliveira Luvizotto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
tese reafirmada no STF
TJPA
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Justiça Legal
Gildson Gomes dos Santos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Enem 2016
ICMS Rio de Janeiro
Raoni Gomes
Adir Freire Freitas
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rodrigo Hendges
Ana Tereza Basílio
Auschwitz
Luiz Inácio Lula da Silva
Audiência de Conciliação
Antonio Carlos Brandão
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vinicius Lúcio de Andrade
339 CP
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Doação
Luana Gaia de Azevedo
Lei n. 15.829/2012
Adilson Pires Ribeiro
Caroline Cardoso
Kelven de Castro Soeiro Santos
Raphaela Lopes Rodrigues
Arthur Martins Andrade Cardoso
Propriedade Industrial
Caio Rangel
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Júlia Melim Borges Eleutério
Politie Nijmegen-Zuid
Temas de Argumentação Jurídica
Oficiais de Justiça
Eder Aleixo Bee
Marinha do Brasil
Lei n. 13.431/2017
Transferência para hospital
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
exercícios sistêmicos
Editora Empório do Direito
Direitos de sucessões
O resultado como fundamento do injusto penal
Yeda Barbosa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Matheus Almeida Caetano
Direito Ambiental
Guia
Ações Penais Constitucionais
Eduardo Januário Newton
Catherine Figueiredo Escobar
DPESC
Soraia da Rosa Mendes
Luiz Fernando Ozawa
Lei 13.269/15
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
TJAL
PUC-MINAS
Crime de perjúrio
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Getúlio Vargas
Beatriz Zapelini
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Matheus Felipe de Castro
doutorado
Curso de Direito Penal Didático
Revogação de Resolução
Child Best Interest
Teto remuneratório
Ezilda Melo
Caroline Ribeiro dos Santos
Chamada pública
José Ribas Vieira
A criminalização midiática do sex offender
Hugo Fernandes Matias
Enrique Pedro Haba Müller
Abolicionismos e cultura libertária
Sergio Henrique Salvador
Países Lusófonos
INCADE
Marcos Eberhardt
Nayara Swarowski
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ronaldo Nogueira
Desigualdade salarial entre os gêneros
Dívida de condomínio
Gustavo Capobianco Volaco
danos materiais
Luciano Zanetti
Suíça
Uber de Advogados
TJBA
Léo Rosa de Andrade
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Participação nos Lucros e Resultados
Texas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei Federal 11.091/2005
Fila Preferencial
padrão internacional de segurança
Homenagem a Peter Häberle
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Alisson Silveira da Luz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Austrália
Polônia
Giovani Clark
ADC 16
terras de cultivo de drogas
Sala Verde
Ricardo Genelhú
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Paula Saleh Arbs
Projeto de Lei nº 3670/15
TRT 10ª Região
WebRadio TJSC
Superior Tribunal de Justiça
Resolução nº 400/2016
Século XXI
Thaís Janaina Wenczenovicz
Kátia Debarba Machado
TJAC
Sonia Aparecida de Carvalho
Direito das Migrações Transnacionais
Contribuição Previdenciária
Nota ADJ
Fernando Salzer e Silva
Indicação Literária
Verdade e Consenso
Bruno Luís Marques Hapner
Mutirão
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fernanda Martins
Ana Luisa Buzaid
Programa de estágio PJSC
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pessoa com deficência
condições para reajuste de plano de saúde
UNIJUI
Manuela Valim Charpinel
Rosalvo Ivarra Ortiz
chapa Dilma-Temer
Concorrência desleal
Visita Presídio Central Porto Alegre
Gustavo Faria Pereira
Estatuto do Idoso
Emilli Fátima Haskel da Silva
Prevenção ao suicídio
Confissão de culpa
Varas
Competência Delegada
Eugenia de Azevedo Neves
Ana Gladis Thomas
Paulo Incott
Indenização seguradora
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Anna Paulina Corteletti
Tragédia em Mariana
Tribunal Superior do Trabalho
Alan Maurano Savedra
Nicole Noschang
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Coreia do Sul
Paulo Rogério Muniz Barros
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Bruna Silva Carvalho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Indenização por cobrança indevida
Fernanda Maria Veronese
Edilson Santana Gonçalves Filho
Constituição brasileira
Posse Ministra Carmen Lúcia
Proteção jurídica
Juliana Raisa dos Santos Silva
Requisições de Pequeno Valor
José Ewerton
Aplicativo CPC Anotado
Grupo de Pesquisa
Furto de chocol
Paulo Queiroz
Limites a internet
Dora Cavalcanti Cordani
Professor Adjunto
Alexandre Wunderlich
Paulo Fonteles de Lima
Fernando Gaspar Neisser
Crime Militar
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Comunicação ONU
Protetor solar
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Luciana Boiteux
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orçamento público
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Suprema Corte do Chile
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Lei das Contravenções Penais
comemoração 125 anos
Detentas grávidas
Lei n. 13.247
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ministro José Barroso Filho
Deficiência visual
Regulamentação da atuação de menores de idade
Eugeniusz Cruz
Processo Penal Contemporâneo em Debate
crimes contra a vida
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Thiago de Miranda Coutinho
Processo de adoção internacional
Juiz humano
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cooperativa de crédito
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Reajuste salarial
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Parentalidade socioafetiva
Reação Alérgica
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Curso de Espanhol
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Hospital privado
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Abuso Sexual
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Desembargador
Militar
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Cármen Lúcia
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Déficit da Previdência
Celpe-Bras
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Mudança de sexo
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RE 587970
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Câmara de Vereadores
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Antônio Thulio Souza Bessa
Decisão Liminar
Renan Francelino da Silva
Afastamento
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Raissa de Cavassin Milanezi
AP470
Lei 13.429/2017
Cândice Lisbôa Alves
Presunção de Inocência
Tramitação direta
Escritório Social
Internação involuntária
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Carolina Marcondes
Gustavo Noronha de Ávila
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Certidão de Nascimento
fornecimento de medicamento e tratamento
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Catharina Peçanha Martins Oroso
Dr. Cesar Luiz Pasold
canabidiol
Ministro Raul Jungmann
Bruno Miragem
Montreal
Matheus Souza
Tiago Resende Botelho
Matheus Casimiro Gomes Serafim
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
III Simpósio de Direitos Humanos
Nicole Moreiras Urbini
Bruno Lima Rocha
Proteção à identidade de gênero
Sorteio
Súmula 563 do STJ
Homeoffice
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Convenção de Montreal
Francisco vieira de Souza Junior
Marcelo Melo
PRefeitura de Jequitibá
Financiamento de Campanhas Eleitorais
individualização
Revista Pensar
Finlândia
Kristian Rodrigo Pscheidt
Felipe Wruck Médici
Somália
I Jornada sobre abuso sexual
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei 9.714/1998
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Daniela Muller
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
O objeto da ciência do direito penal
Obras Publicitárias
AIDS
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
ACAD
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Los Angeles
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
RE 1217166
Organização Mundial de Saúde
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Leonardo Marques Vilela
UNISINOS
Luciane Mª Banfi Ferreira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Miriam Garrido
Armando Júnior da Silva Gadelha
Márcia Luisa da Silva
luta pelos direitos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Oportunidades
TJPI
TRT 12ª Região
Jamile Calheiros
Renata Simonetto Gonçalves
Sistemas Processuais Penais
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Glossário
Pauta de Julgamento
O Controle da Moralidade Administrativa
Fernanda Lencina Ribeiro
Ana Carolina Greco Paes
Migrantes
Luislinda Valois
Estudar Fora
Eduardo Cunha
Concurso público para cartórios
Enunciado 266 do STJ
Edson Silva Barbosa
Arquivo digital
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Objetivo 16
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Holocausto
App.
Cuiabá
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tatiana Stroppa
Congresso de Psiquiatria Forense
Ranking Anuário da Justiça
XXV CONPEDI
SAJ
contratos bancários
Inaiane Alves Gonçalves
TVAL
Especialização em Direito e Economia
Estudos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fornecimento de fraldas
STJ
Audiência de apresentação
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
ADC nº 43
Assembleia Estudantil
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Lei dos Planos de Saúde
Carolina Sena Vieira
Curso de Direito
Seguro
Sistema Unificado de Execução Penal
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aplicativo
PLS 432/2013
Projeto Releitura
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gilberto Bruschi
proibição de tatuagem em concurso
Áudio
Botão de pânico
EXCESSO DE PRAZO
Jurisdição Constitucional
Direito e Gênero
Reconhecimento de paternidade
Revista Iuris in mente
Universidade Luterana do Brasil
Direitos dos cidadãos
Buraco em via pública
Carla Estela Rodrigues
Jorge Alberto de Andrade
Atualização
II jornada de Derecho civil
Direitos LGBT
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ministério Público de São Paulo
Revisão Disciplinar
André Gonçalves Teixeira
Carlos Roberto Simões Nogueira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei nº 8.036 de 1990
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Curso de Filosofia Jurídica
Edição especial
PEC 10/2013
Felipe Magalhães Bambirra
Regime domiciliar
Murillo Martins Toledo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Nota
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Atendimento à Infância e Juventude
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Gustavo Cruz Jorge
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Adel El Tasse
Publicações
Coletivo por um Ministério Público Transformador
IBAMA
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Edução
Vinícius Loss
Defensores Assassinados no Maranhão
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
fundamentos do constitucionalismo
Evento internacional
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Defensoria Pública de Goiás
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Deputados
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Trancamento de ação penal
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Wagner Carmo
Ministérios Públicos do Mercosul
Norberto Knebel
Ministro Mendonça Filho
Princípio da não surpresa
Virginia
Audiência Pública
Adoção em conjunto de irmãos
Cristiane Rebelo Limas
Indulto/2016
Medida provisória
Daniel Flores
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Igor De Lazari
Morte Assistida
Maus tratos
Observatório da Mulher
Cladem
Juíza Maria Clara Sottomayor
prova do prejuízo extrapatrimonial
Luciana Ferreira Lima
Ação Direta de Inconstitucionalidade
PJe-Mídia
Pedro Augusto Santos de Souza
REsp 1428493
Paulo Ricardo Suliani
João Paulo Allain Teixeira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Liminar em Habeas Corpus
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Desvio de função
Jônata Souza Guimarães
Flávio Baumgarten
Conselho Tutelar
Fernando Neves
Vereador SC
Diploma
Jornal Estado de Direito
II Jornada Jurídica de Cascavel
Juiz Rafael Bogo
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Falsa acusação de crime
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Esquadrão Suicida
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Recomendação 41
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Wallace Costa dos Santos
“fosfoetanolamina sintética”
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Revista Jurídica Actualidad Penal
IRDR
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Prova de dívida
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Paulo Furquim de Azevedo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
crime de estupro
RENAP
Ministério Público Militar
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Juliano Ralo Monteiro
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Justiça Criminal Negocial
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13.271/16
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Contestação
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
tratamento do preso
Direito de imagem
Bolsa de Estudo
inteligência artificial no Judiciário
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processos seletivos
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PLS 195/2014
TRT da 12ª Região
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âmbito de proteção
Evicção
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Lei de Improbidade Administrativa
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Contratos
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Arquivamente de Inquérito
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Cartilha completa com as instruções de uso
Princípio da insignificância penal
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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HC 374713
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Direito Contratual
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PEC 227/2016
Sistema Quero uma Família
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Reclamação Trabalhista
Estado do Rio de Janeiro
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Layane Leans Cardoso
PL 5555/2013
Giselle Onofre
Servidores e Juízes
Lei Antimanicomial
Carros apreendidos
Marcio Borges S. Castellões
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Constituição e Poder Vol. 1
Fabricio Gevaerd
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Programa de estágio
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Ensino de Processo Penal
Ex-cônjuges
Indeferimento da inicial
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Mudanças Climáticas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Violência contra a mulher
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LC 158/2006
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Documentos exterior
Antecipação de prova no processo penal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
A construção da cidadania e a sexualidade
Febre Amarela
Atraso imóvel na planta
Giancarlo Montagner Copelli
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Hélder Luis
Publicidade das decisões administrativas
Juros de Mora
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Dosimetria
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Lei Municipal n. 4666/2010
Tainara Martinhago Virtuoso
Excesso em abordagem policial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Yuri Calixto
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Irlanda
Princípios Constitucionais Eleitorais
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Indenização por Dano Moral
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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TRF da 3ª Região
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Resolução n. 155/2012
Inconstitucionalidade do votos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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A defesa intransitiva de direitos
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Autismo
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Testemunha de uma barbárie
Decreto 27.784/1950
BNMP 2.0
PEC nº 287/2016
Documentos Público
Continua
Jonathan Cardoso Régis
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Curso Avançado de Direitos Humanos
Professor Boaventura de Sousa Santos
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