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A Índole Filosófica do Direito
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Editora Empório do Direito: "A Índole Filosófica do Direito", de Adalberto Narciso Hommerding
Em entrevista, o juiz Adalberto Narciso Hommerding fala sobre a obra "A Índole Filosófica do Direito", publicada pela Editora Empório do Direito
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Antonio Pietro Almeida
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Janiere Portela
Fernanda da Silva Lima
Merhej Najm Neto
Olavo de Oliveira Neto
Alexander Meurer
Bruna Angélica Maistro
Juliana Carvalho Pavão
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Série eProcesso: prática com teoria
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ubiratan de Mattos
Fernanda Euzébio Teixeira
Casos criminais
Luisa Oliveira Coelho
Paola Bianchi Wojciechowski
André Dos Santos Carvalhal
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Camila Marques Rosado Ferraz
Jorge Acosta Jr.
Clenio Jair Schulze
Joscimar Souza Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Marco Aurélio Serau Junior
Walter Gustavo da Silva Lemos
Daniela Richter
Marta de Oliveira Torres
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Saulo Dutra de Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Guimarães Chagas
Márcia Letícia Gomes
Jorge da Rosa
Mauricio Sousa da Silva
Haroldo César Náter
Escola Mineira de Processo Penal
Danilo Nascimento Cruz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mateus Mantovani Sorgatto
Anderson Brasil
Alexandre Cesar Pereira
Pollyanna Maria da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Juliana Hermes Luz
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre de Morais da Rosa
Haneron Victor Marcos
Gustavo Amorim
Felipe Montiel
Felipe André Laranjo
Hugo Melo Falquer
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bianca Aline Becker
Futuros profissionais do Direito
Humberto Miranda
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Enrique P. Haba
Emmanuel Dockès
Letícia Bürgel
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo Ribeiro
Antonio Graim Neto
Paulo Antonio Peressin
Anderson Morais
Luana I. Cabral dos Santos
Luara Colpa
Gilberto Stürmer
Lucas Romero Leite
Lauriston de Araújo Carvalho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mariana Rodrigues Veras
José Henrique Mouta Araújo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Kamila Alkmim Nascimento
Joana Ribeiro
Fernanda Becker
Humberto Gomes Macedo
Roberta Aparecida Varaschin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Sarah Gomes Sakamoto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jéssica Helena Borges Fraga
Ludmila Ângela Müller
Gabriela Ribeiro
Vinícius Arouck
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gustavo Roberto Costa
Amanda Muniz Oliveira
Ianê Santos dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fábio da Silva Bozza
Maristela Tamazzia dos Santos
James Walker Júnior
Williams Félix Gomes da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Emily Fidelix
Desvirtuamento do jurídico
Bernardo G.B. Nogueira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tiago Spinato
Franciane Hasse
Elaine Cristina da Silva
Denis Sampaio
Carlos Augusto Ribeiro
Lucas Gabriel Furlan
Heitor Vitor Mendonça Sica
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mamadú Saido Djaló
José Calvo González
André Giamberardino
Viviane de Santana
Henrique Franceschetto
Vitor Santos Andrade
Matheus Koerich Nobre
Marco Félix Jobim
Hermes Zaneti Jr.
Júlio da Silveira Moreira
Ricardo Antonio Andreucci
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gláucia Borges
Claudia Brum Mothé
Wagner Luis Padilha
Carolina Lacerda Machado
Gabriela Maia Rebouças
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fillipe Azevedo Rodrigues
S. Tavares-Pereira
Geovana Leme
Evânia França
Gabriel Silas
Cândido Furtado Maia Neto
Missael Pinto Zampier
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lilian Katiusca
Renzo Cavani
Gabriela Balbinot
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Isabelle de Cássia Mendonça
Maria Julia Pardal Simonato
Luciana Severo
Nayara Swarowski
Pedro Arruda Junior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Juliana de Alano Scheffer
Juliana Ramos de Amorim
Ademar Nitschke Júnior
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cleopas Isaías Santos
Raphael Fernando Pinheiro
Mayara Pellenz
Marina Barcelos de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Priscila Serafin Proença
Elisa Berton Eidt
Urbano Félix Pugliese
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernando Hoffmam
Fábio Rodrigues Gomes
Luiz Fernando Ozawa
Márcia Cunha Teixeira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Laura Souza Lima e Brito
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Barros Martins de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Simone Henrique
Vicente de Paulo Barretto
Ney Bello
Antonio J. Capuzzi
Fernanda Teixeira de Medeiros
André Antônio Gavazini
Felipe Montiel da Silva
Karina Melo Vieira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Proporcionalidade e isonomia
Thiago Vasconcelos Moura
Gustavo Pereira Freitas
Christyan Muller Ajala
Bruno Silveira Rigon
Lucas Nicholas Santos de Souza
¿Quién vigila a los vigilantes?
Álvaro Castillo
Letícia Pereira de Araújo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Banalidade do Mal
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carina Bezerra Kobashigawa
Paulo Lenzi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Geraldo Marcell Azevedo
Rafael de Deus Garcia
Luiz Eduardo Cani
Queila de Araújo Duarte Vahl
Pierre Moreau
Marcelino Sato Matsuda
Fernando Rabelo Rodrigues
Maurício Ramires
Alexandre de Paula Filho
Alexandre José Mendes
Ian Martins
Ursula Rodriguez Minhone
André Gustavo Salvador Kauffman
João Lucas D. de Azevêdo
Rodrigo Becker
Lorena Guedes
Roberta Matzenbacher
Vitória Passini
Luiz Gustavo Tiroli
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Nayder Rommel de Araújo Godói
Vinicius Cardona
Wellington Jacó Messias
Leonardo Alves Côrrea
David Tarciso Queiroz de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Henrique Batista Barbosa
Mario Porto
Ivan Gomes Bonifácio
Maria Rita Rodrigues
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rachel Serodio de Menezes
Martina Silvestri
Recompensa
Vinicius Gregório
Eduardo Oliveira Agustinho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sandoval Alves da Silva
Cristiana Cordeiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rideko Suzuki
Marco Aurelio Serau Jr.
Fabíola Sucasas
Guilherme Wunsch
Sofia Siman Salema
Jeison Batista de Almeida
Daiana Menendez
Alessandra Simões Reis Abraão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luccas Tartuce
Eduardo de Avelar Lamy
Leonardo Godoy Drigo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maira Scavuzzi
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rafaela Alban
Wilson Knoner Campos
Alessandra Wanderley
Luís Gustavo Reis Mundim
Wagner Inácio Dias
Rodolfo Pamplona Filho
Lucas Lanner De Camillis
Rogério Carvalho da Rosa
Maurício Moliner Nazário
Débora Fernanda Ferreira
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo Palma de Brito
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo Helfstein
Katarina Peixoto
Alan Siraisi Fonseca
Kenarik Boujikian
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leonardo Carvalho Moura
Lis Arrais Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Thomas Bustamante
Matheus Fanti
Amanda Lobão
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Flávia Santiago Lima
Jenifer Carina Pereira
Thalita Abdala Aris
Patrícia Henriques Ribeiro
Misoginia
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
João Victor Carvalho de Barros
Felipe Chiavone Bueno
Lucas de Alvarenga Gontijo
Joice Graciele Nielsson
Luiz Antonio Ferrari Neto
Cláudio Lucena
Carlos Eduardo Martinez
Ricardo Washington Moraes de Melo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Juraci Mourão Lopes Filho
Daniela Dias Tomaz
Gabriel Lombardi Richetto
Fernando José Sampaio Lobo
"Doping processual"
José Antonio Farah Lopes de Lima
Sandro Luiz Bazzanella
Leonardo Marques Vilela
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ana Paula Couto
Bruno de Macedo Dias
Caelen Yumi Takada Barros
Fábio de Oliveira Camillo
Daniel Brantes Ferreira
Ian Fernandes de Castilhos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bianca Mendes Pereira Richter
Antônio Carvalho Filho
Vanessa Milani Sgreccia
Eduardo Pazinato
Lucas Machado
Willian Cleber Zolandeck
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Filipe Reinert
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Suellen Regina Frantz
Luciano Franco Ribeiro
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Veiga Franco
José Antonio Herrera
Amanda de Medeiros Lima
Samira Schultz Mansur
Fernanda Pacheco Amorim
Hernani Zanin Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriel Abrahao Costa
Elane Pires Muniz Soranso
Ruth Batista
Denize Carolina da Cunha
Thula Pires
Alexandre Basílio
Gustavo Marques Krelling
Benigna Teixeira
Karla Fabrício de Godoy
Lucas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Samuel Bueno
Lívia Casimiro
Carolina Farkasvolgyi
Ana Paula de Souza Cury
Flora Augusta Varela Aranha
Elias Jacob Neto
Edson Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernando Jiménez Sánchez
Laura Dutra de Abreu
William Galle Dietrich
Marco Couto
Igor Domingos do Altíssimo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabrielly Caroline Porsebon
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Bertazzo Tobar
João Daniel Rassi
Daniel Gerhard
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José de Assis Santiago Neto
Lucas Roberto de Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Karini Nascimento
Alan Furtado
Bruno Campos Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Gabriela Ponce
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Amarilis Brito Costa
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Maurício Fontana Filho
Ângelo Boreggio Neto
Marcelo Masô
Bruno Takahashi
Rafael Bertoldi Pescador
Fernanda da Rocha Fabiano
Radson Rangel F. Duarte
Sergio Matos
Por Danielle Mariel Heil
Myrna Alves de Britto
Terceira idade
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Sérgio Restiffe
Bruno Guimarães Pedrosa
Evandro Regis Eckel
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rubens Almeida Passos de Freitas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Guilherme Sarri Carreira
Sergio Henrique Salvador
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Sampaio
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Igor Borges La Rosa
Guilherme Moreira Pires
Rubens Correia Jr.
Arthur Bicalho dos Santos
Roberto Bona Junior
Marcos Queiroz
Lougan Cardoso Lima
Victoria Ushuaia Passos Escobar
André De Marco
Leonard Schmitz
Victória Sell Feiber
Jeovan Alves dos Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
Gisele Mazzoni Welsch
Ivan Bonifácio
Daniel da Costa Gaspar
João Carlos Castranheira Pedroza
Ruan Zancanaro Catarini
Wanessa Assunção Ramos
André L. Nicolitt
Ilana Lemos de Paiva
Ataques cibernéticos
Eric Scapim Cunha Brandão
Nariel Diotto
Nelson Camatta Moreira
Breno Botelho Vieira da Silva
Marlo Almeida Salvador
João Paulo Orsini Martinelli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andréa Araujo Bostelmam
Richard Quispe Salazar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lucas Amaral Antunes
Lucas Murilo Wojcik
Thiago Priess Valiati
ciência penal
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Débora Veneral
Marcos dos Santos Ito Borem
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda Darcie
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Nota de Apoio
Euclides Santos Bittencourt
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Aicha Eroud
Dina Alves
Felipe Fernandes Pinheiro
João Guilherme Alvares de Farias
Aline Amábile Zimmermann
Samuel Lourenço Filho
Julia Drummond
Aicha Eroud
Vanessa Saraiva de Abreu
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antonio Pedro Melchior
Luana Andrade
José Ricardo Maciel Nerling
Cláudio Rêgo
Sabrina de Paula Braga
Bárbara Natália Lages Lobo
Yasmine Pitol
Périsson Otávio Rodrigues
Gil Rafael Ribas
Adriana Calvo
Rodrigo José Leal
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thanderson Sousa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Joelma C. Sousa
Atenuante inominada
Danilo Luchetta Prado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fabiano Zavanella
Tiago Didier
Claudio Daniel de Souza
Suzana Rahde Gerchmann
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Valter Guerreiro
Rafael Lara Martins
Bruno de Almeida Passadore
João Biffe Junior
José Luis Bolzan de Morais
Antonio Notariano Jr.
José Calvo González
José Luiz Toro da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alfredo Copetti Neto
Alice Hertzog Resadori
Kamilla Mello
Lígia de Freitas Barbosa
Felipe Pruinelli
Bruno Braga Cavalcante
Guilherme Vale Brum
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruna Braga da Silveira
Enzo Bello
Jackson Silva Wagner
Flávia Pereira Hill
Kelvin J. Bressan
Sofrimento
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Edenilza Gobbo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Raça
Rodrigo Trindade
Marcelo Ricardo Colaço
Mayra Matuck Sarak
Paola Furtado
Cristiano Duro
Andréia Candida Vitor
Rafael Giorgio Dalla Barba
Renê Francisco Hellman
Jonathan Hernandes Marcantonio
Débora Silva Massulo
Monica Cecilio Rodrigues
Bruno Martins Duarte Ortiz
Aline Venutto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Elisa Costa Cruz
Lazara Carvalho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Matheus José da Silva Dillio
Editora Tirant Lo Blanch
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Evie Nogueira e Malafaia
Dervana Coimbra
Alan Martinez Kozyreff
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Willian de Meira
Derik Roberto da Silva Rozas
Sebastião Marques Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maíra Marchi Gomes
Davi Augusto Santana de Lelis
Patrícia Oliveira
José Luis da Silva Tavares
Letícia Bittencourt
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Frederico dos Santos Messias
Daniel Gomes Batista da Silveira
Mateus Brandão Aires
Raphael Augusto
Pablo Freire Romão
Araken de Assis
Eduardo Bitencourt
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Camila Gouvêa de Araújo
Ruiz Ritter
Velocino Pacheco Filho
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Stella He Jin Kim
Marcela Araújo Rosa
Fernanda Hablich
Nilzo Felisberto
Célia Iraci da Cunha
Marisa Falcão
Nely Nazareth
Eduardo Januário Newton
Paola Alcântara Lima Dumont
Bruce Bastos Martins
Thiago Caversan Antunes
Aline Taraziuk Nicodemos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Glauco Salomão Leite
r Rodrigo Wasem Galia
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Ramos Melgaço
Francisco José Guardini Nogueira
Antonella Galindo
Eder Fernandes Santana
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mariane Bosa de Lins Neves
Melina Girardi Fachin
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Julia Vianna Correia da Silva
Ester Eliana Hauser
Caso Althusser
João Marcos Braga
Elcemara Aparecida Zielinski
Paloma Braga
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel Brandão
Roger Feichas
Não Nos Renderemos
Magnum Roberto Cardoso
César Augusto Baldi
Alexandre Morais da Rosa
Henrique Milanez Pirolla
Phillip Gil França
João Marcos Braga de Melo
Marcela Duarte
Ubirajara da Fonseca Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Willian Antonio Meotti
Roberta Moura Faíz
Maria Eduarda Sagás
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Solange Cordeiro Faria
Delano Câncio Brandão
Emília Queiroz
Camila Maciel Cavalheiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Ricardo Caetano Costa
Vinícius Alves
Sílvia Gabriel Teixeira
Leticia Maria Rosa Alves
João Victor Mingorance
Carlos Henrique Duarte Araújo
Diogo Dal Magro
Mariana Goulart
Constelação Familiar Sistêmica
Felipe Abdel Malek
Leonardo Drigo
José Gouvêa
Sinara Adriano da Trindade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carlos Alberto Crispim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Anna Luiza Cremonezi
Rizzatto Nunes
Bernardo Cortez
Conduta atípica
José Ribas Vieira
Ivani Contini Bramante
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luís Fernando Casara Corrêa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Daniel Cardoso
Eliane Câmara Batista dos Santos
Thiago de Oliveira Vargas
Silvana Colombo
Roberto Livianu
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felinto Martins Filho
Lucas Pereira Sagaz
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo dos Santos Melo
Jorge Bheron Rocha
RHC 75.800
André Monteiro do Rosário
Marília Siqueira Costa
Victor B. Gonçalves
Augusto Barbosa Hackbarth
Imane Rane
Ricardo Fretta
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ge Mello
Maira Bianca Scavuzzi
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Suelen Tavares Gil
Bruna Roberta de Borba
Natã Ferraz Carpanez
Thiago Minagé
André Lozano Andrade
Andrea Simone Frias
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Javier Diez García
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Luna
Alexandre Cesar Toninelo
Atahualpa Fernandez
Giovana Atarasi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mariana Alves Lara
Patrícia Moreira de Lima
Átila Da Rold Roesler
Gabriel Vitor Nogueira
Manoel Cardoso Helfer
Monique Pena Kelles
Guilherme Valle Brum
Silvia Felipe Marzagão
Alice Costa Lima Salz
Flávia Ávila Penido
Celso Augusto Uequed Pitol
Fábio Jun Capucho
Rodrigo da Silva Brandalise
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Larissa Zucco
Gisela Maria Bester
Raphaella Reis de Oliveira
Luana Cabral
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Ferreira Machado
Luiz Carlos Rezende e Santos
André Zilli
Júlio Marcelo de Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Vinícius Loss
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Francisco Pereira Pinto Filho
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Bernardo Lima
Victor B. Gonçalves
Marcelo Ferreira Machado
Fernando Hideo I. Lacerda
Thais Silveira Pertille
Júlia Guimarães
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Nicholas Maciel Merlone
Paulo César Carbonari
Thaís Rocha Lima
Clarissa Pereira Carello
Benigno Núñez Novo
Robinson Nicácio de Miranda
Laraíne Catapan
Ziel Ferreira Lopes
Adriano de Jesus Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Patrícia Salviano
Daniel A. Dourado
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rodrigo López Zilio
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elisa Rech Dickel
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ivy Farias
Paula Saleh Arbs
Marcelo Buzaglo Dantas
Tamires de Oliveira Garcia
Leonardo Antunes Morais
Wagner Carmo
(Sub)Versões Processuais Penais
Andréa Gill
Analice Nogueira Santos Cunha
Camila Cardoso de Mello Prando
Aisha E. Road
Mauro de Azevedo Menezes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bianor Arruda Bezerra Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Rodrigues
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maíra Vida
Lúcio Delfino
Deise Helena Krantz Lora
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maurício Requião
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Daniel Dore Lage
Guilherme Mesquita Estêves
Profa Dra Karine de Souza Silva
Denis Donoso
Luciana Rubini Tambosi
Maurício Gomes Pereira França
Marlom Formigheri
Vitor Vilela Guglinski
Alexandre Bahia
Ilan Goldberg
Noslen Melo
Germano Schwartz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fausto Amador Alves Neto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Schirley Kamile Paplowski
Adriana Almeida Lima
Patrícia Leite Carvão
Claudio Melim
André Carneiro Leão
Rafael Fernandes Caldeirão
Daniela Richter
André Amorim de Aguiar
Téssia Gallina Jorge
Lia Testa
Renata Moreira da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Teresa Arruda Alvim
Mário Cesar Andrade
Gilberto Morbach
Bryan Bueno Lechenakoski
Miguel Augusto Nisizaki
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lucas Varela
Thereza Christina Nahas
Jéssica Feiteiro Portugal
Eleição municipal
Marcella Boarato
Ana Maria Pereira de Souza
Felipe da Silva Freitas
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Quintanilha
Luiz Gustavo Tiroli
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Raique Lucas de J. Correia
João Pedro Gebran Neto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Germano Rigotti Fiorio
Autoritarismo nacional
Camila Sallum
Paulo Ferrareze Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
Jaider Esbell
Fernando Filgueiras
Isaías Henrique Silva
Mauro Mendes Dias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Série Cibersegurança III
Diogo de Oliveira Gomes
Murillo Andrade
Fernando Goya Maldonado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Camila Zambrano de Souza
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r Breno Novelli
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
PLS 280/2016
Violência e Cultura
Direitos de sucessões
Márcio Soares Berclaz
Atibaia
Min. Carmem Lúcia
Atividades Complementares Eletivas
MPMS
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Juliane Facó
Matias Hillesheim Stecker
TC elaborado pela PM
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Anoreg/MA
Vereador SC
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Lencina Ribeiro
Ricardo Bucker Silva
Tocha olímpica
Prestações Pecuniárias
Gustavo Schlupp Winter
Bruno Antonio Barros Santos
telefonia celular
Crise Migratória
África Ocidental
Cartilha de orientação
Barbara do Espírito Santo Pasello
Jeffrey Chiquini
Universidade do Porto
Ranking Anuário da Justiça
Rachel Riera
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Antônio Carvalho Filho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Enunciado 266 do STJ
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Henrique Perez Esteves
Paulo Queiroz
App.
Banco de dados genéticos
Queda em bueiro
Prevenção do HIV
Comunidade jurídica brasileira
Estudante
Convite Vaticano
Rafaela Alban
FALSA VENDA
Larissa Eloi Castro Santos
repetência
Ministério Público da Bahia
Dra. Annette Cardoso Rocha
Maurício Requião
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Parlamento Europeu
Medida alternativas à prisão
Renúncia
Adriano Olian Cassano
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Encontro Município Transparente
Marcos Luiz Alves de Melo
Câmara de Deputados
AIDS
Lei Federal 11.091/2005
Felipe Lima de Almeida
Almir Megali Neto
Parceria Público-Privada
Erro médico
Tânia Maria de Oliveira
André Alexandre Happke
Previdência Social
Rodrigo Wasem Galia
PEC 241/2016
Conselho Federal da OAB
Confisco de Bens
Defensoria Pública Geral do Ceará
Registro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
retificação de registro civil
Sistemas informatizados
Cartórios e Registros
Sentença de Pronúncia
HC 135.100
dupla maternidade
Wallace Costa dos Santos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
artigo 33 do CP
Nelson Lacerda
PIS/COFINS
Heloísa Husadel Telles
Rogério Gonçalves
Tratado
José Borges Neto
Café Informático
Samuel Mânica Radaelli
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
RENAP
PFDC
Legislação Italiana
1º Congresso de Criminologia(s)
Montreal
INCADE
Primeira Seção do STJ
Valores nutricionais
Reconhecimento de paternidade
Aluguel de Roupas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Violencia Domestica
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Direito de Trânsito
ACAD
quem quebrou o Estado brasileiro
Crimes de natureza permanente
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Luiz Ricardo de Castilhos
exercícios sistêmicos
Exportação
Plantão Judiciário
Solon Cícero Linhares
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Perda da Guarda
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Citação eletrônica
Suíça
Orientações Jurisprudenciais
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curso é gratuito
Adoção homoparental masculina
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Inquérito n 4.483
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RE 587970
Roberto Epifânio Tomaz
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lucros cessantes
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Abuso de autoridade
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Curso de Direito com dupla titulação
Cirilo Tissot
Ministério Público Militar
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Interrogatório informal
Processo de Impeachment
Daniel da Costa Gaspar
Direito Unisul
Eder Aleixo Bee
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Revogação de Resolução
Prevenção ao suicídio
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Audiência de Custódia
Diego Augusto Bayer
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Simone Pires Cipriano
Regulamentação do uso das algemas
Glossário
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Mara Rosane de Medeiros
Áudio entrevista
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Curso de Redação
tese reafirmada no STF
Direito Penal: Parte Especial
(MP) 746
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Mediação privada
Lei de Mediação
Relação de consumo
Superior Tribunal Militar
Austrália
Soberania Nacional
Marcelo Pichioli da Silveira
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
RE 1217166
Mackysuel Mendes Lins
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fabio Sevscuec
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Indenização por cobrança indevida
Pena Capital
Crimes na Internet
intimação e notificação
Recomendação 44
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Dica de Leitura
Gardenia Mota Ayres
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Curso de extensão
Blitz
Estelionato emocional
Clenir Sani Avanza
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Quebra de decoro
Defensor público José Ivan
Obras Publicitárias
luta pelos direitos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
A Casa de Vidro.com
princípio da correlação
Privatização de Presídios
ADPF n. 461
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
agressões físicas
ato infracional análogo a crime de desacato
Daniel Brandão
Direito Público Temas Atuais
Adriane Nogueira Naves Perez
Luciano Góes
Gustavo de Miranda Coutinho
Nelson Camatta Moreira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei dos Planos de Saúde
biblioteca digital
Comunicado da ONU
Decreto 8.789
Matheus Souza
Karina Guerreiro de Sá
Presídio Central de Porto Alegre
Legalização da Prostituição
Gabriel Vicente Riva
Direito Interncional
Benigna Teixeira
Súmula 439 do STJ
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Refugiados e Migrantes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
André Sampaio
Isabelly Cysne Augusto Maia
ameaça espiritual
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Wellington Borghi
Registro profissional
Ana Carolina De Macedo Buzzi
SEDESTMIDH
Luiz Eduardo Cani
Defensores Assassinados no Maranhão
Documentário Não é Brinquedo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Torcedores
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Súmula 563 do STJ
greve de servidor
Especialização em Ciências Penais
Seguro de Vida
Ciências Médicas Forenses
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Edição
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Atenção
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Seguro obrigatório
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Agressão escatológica
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TJPA
Curso de Direito Internacional Público
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Vestibular Udesc
Tiago Resende Botelho
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Min. Laurita Vaz
professor Dr. Guido Aguila Grados
revogação de prisão preventiva
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Citação por Hora Certa
Advogados públicos
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Detentas grávidas
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ADI 5645
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Tema 98 STJ
Gustavo Capobianco Volaco
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Revista Pensamiento Americano
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Prescrição da ação penal
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Encontro dos Descobrimentos Online
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Bibliografia Temática
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Dívida de condomínio
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Código Penal de 1940
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Ilegitimidade de parte
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Déficit da Previdência
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Curso de Mediação
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Poligamia
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Súmula 574
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Violência na Escola
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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A Índole Filosófica do Direito
Direito Penal da guerra às drogas
Ocupação das Escolas e Universidades
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Instalação dos cursos jurídicos
Direito Internacional
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Doutrina previdenciária
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei 9.714/1998
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Informativo de Jurisprudência
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
O Controle da Moralidade Administrativa
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Criminologia Forense – Tomo I
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Balanço 2015 STJ
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Plano de Ação dos Tribunais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Notícia
restituição
Bruno Sá Freire Martins
Trancamento do Processo
Murillo David Brito
Alexandre de Morais da Rosa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Coreia do Sul
Curso de Espanhol
Fundamentos de Direito Processual Penal
Glauber William Duarte
Responsabilização criminal
Antonio Graim Neto
Lorena Silva e Silva Faustino
Universidade de Berkeley
saque mensal
Novo Refis
Sorocaba-SP
Art. 111 da LEP
II Simpósio de Direitos Humanos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Beatriz Zapelini
Rede Infoseg
Direito ao esquecimento
Enem 2016
Lei n. 13.247
Turmas Recursais
Crise financeira
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Sistema Quero uma Família
Augusto Jobim do Amaral
Código de Ética da Magistratura
Legislação Alemã
Direito sucessório
Celpe-Bras
Antecipação de Tutela
Asilo
CNJ
Defensoria Pública de Goiás
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Grécia
Pepperdine University
Paraíba
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Raimundo Simão de Melo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Josiane Rose Petry Veronese
Seguro DPVAT
Segunda Turma do STF
afastamento de Renan Calheiros
Disney
Regimes de casamento
Ezio Mauro
Vanessa Pedro
Conjunto Habitacional
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
REsp 1428493
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Magistério
Leonardo Gonçalves Perin
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ação Penal de Competência do Júri
Em blog del narco
Resolução 225
oficinas de parentalidade
Anthony Garotinho
Contrato de crédito rural
Tramitação direta
RE 845.779-STF
Estatuto da Juventude
Tradução Regras de Bangkok
Mateus Sampaio Aranha
PL 5555/2013
Leonardo Marques Vilela
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei n. 8.213/91
João Vítor de Araújo Santos
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Projeto Ronda Maria da Penha
Armas Nucleares
Segurança Aeroportuária
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Princípio do melhor interesse da criança
UFOP
Introdução ao Direito Processual Penal
Assédio Moral
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Desistência da adoção
Audiência Pública
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Execução provisória da pena
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MPT
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marco Aurélio Marrafon
Ação Popular
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Lei Complementar 197/2000
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Resolução 214
Assunção tácita de culpa
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Aplicativos de Celular
Penhora de Bens
Decisão colegiada
O resultado como fundamento do injusto penal
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Apelação Criminal
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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PEC 241 (PEC 55)
I Encontro das Criminalistas
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Voto provisório
Cultura da sentença
regime inicial do crime de roubo
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Curso de Filosofia Jurídica
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Nova data
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Controle de Convencionalidade
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Adir Freire Freitas
Desocupação de estudantes
Leis internacionais de direitos humanos
Anuário da Justila 2016
INQ. n. 4483
Revista Contextos Clínicos
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Processo de validação de documentos
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alcoolismo
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SP
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Remição pelo estudo
Escritório Social
Reclamação Trabalhista
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Mensalão
Greve Geral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Aula Magna
Legislação em vigor
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Totalitarismo no século XXI
Liminar em HC
TRF da 3ª Região
Inscrição OAB
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Paquistão
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Acusada gestante
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Tribunais se preparam
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Bloqueio judicial do WhatsApp
Indicação Literária
Liminar em Habeas Corpus
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Endividamento
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Estado do Ceará
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Resolução 235/2016
aldeia indígena
Vade Mecum Método
Direitos do trabalhador doméstico
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Julio Castro
Legislação Indígena
OMS
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RG
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sentença feita por estagiário
339 CP
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Súmula 562 STJ
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Walder Araújo de Oliveira
a dor tem pressa
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TJRS
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Seguro
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Boletim RDL
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Imigração
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Polônia
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei nº 9.099/95
Mulher nos cenários jurídicos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Parentalidade socioafetiva
Julgamento pelo tribunal do júri
Isabel Bueno
Assis da Costa Oliveira
Renda Mínima
Vera Regina Pereira de Andrade
NeUnaMenos
Os Novos Atores da Justiça Penal
RDD
Acordo de paz na Colômbia
Proteção à identidade de gênero
Davi Pereira Junior
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ministro Noronha
70ª edição Jornal AJD
Bloqueador de celular
Imperador
Ministro Mendonça Filho
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Disparidade Salarial
Direito à Privacidade
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lei 13.344
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Contas inativas do FGTS
Teses
aumento de tarifa de ônibus
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ricardo Souza Calcini
Perdão Presidencial
Ministro João Otávio de Noronha
Raphael Moreira Seraphim
Palácio do Planalto
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Coletivo Lapices
Direito das Migrações Transnacionais
Fornececimento de remédio de alto custo
Thiago Brega de Assis
XIII Semana Acadêmica
Mediação e Conciliação
Gabriel Gavasso Lis
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei n. 13.431/2017
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cursos Internacionais
Entrevista
Fabiana Irala de Medeiros
HC 143.247/RJ
Maria Antonieta Fernandes
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Prazo Recursal
Constrangimento
RIHJ
S. Tavares-Pereira
Carlos Henrique Raguza
Redução da Emissão de Carbono
Redação
Péterson Niehues
Obrigação Impossível
colaborações premiadas
ANAMORPHOSIS
Antecipação de prova no processo penal
Hélio Peixoto Júnior
Poder Judiciário de Santa Catarina
Reforma do Judiciário
Registro de Nascimento
Solicitante de asilo
Pensão por Morte
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Denarcy Souza e Silva Júnior
Finlândia
Vade Mecum Método Internacional
Penhora de honorários
Justiça em Números
Juros de Mora
Doação
Daniel Flores
Diderot Costa Souza Filho
Defensorxs
Olavo Fettback Neto
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Processo Penal e Garantias
Doação de Órgãos
Lei das Terceirizações
Berçário
Samila Gusmão Kalif Pereira
Direito à educação
STJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Leonardo de Souza Chaves
Fabricio da Mota Alves
PEC 209/2012
I Jornada de Direito Processual Civil
crime ambiental
adicional de insalubridade
Megatendências
Curso de Direito Penal Didático
Festa Junina
Amanda Viega Spaller
Centro de mediação
Fauzi Hassan Choukr
Nicola Patel Filho
Crime de trânsito
Prazos
Marcelo Guerra
Wagner Balera
Comunicação ONU
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Transferência para hospital
Carlos Roberto Simões Nogueira
REsp 1338942
Perda total
Resolução n. 107/2010 do CNJ
ADPF 414
Eduem
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Júlia Melim Borges Eleutério
Habeas Corpus nº 387244
Casa Nostra
Agressão Verbal
Theodoro Vicente Agostinho
reunião com presidentes dos TJs.
Vitor Sousa Freitas
promoção da igualdade étnico-racial
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Sergio Henrique Salvador
A defesa intransitiva de direitos
RE 958.252
Professora Claudia Regina Freitas
Antonio Carlos Brandão
Fernando Gaspar Neisser
Decreto nº 8.727/2016
Micheli Silva
SMS
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Programa de estágio PJSC
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Mediação judicial
João Otávio de Noronha
Yuri Felix
data-base
Fundo Penitenciário Nacional
Starbucks
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Áudio da entrevista
Laísa Santos
DPRJ
Recurso Ordinário
Cristiane Rebelo Limas
lei antimanicomin
Fernando Rodrigo Mroskowski
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Faculdade de Direito de Vitória
II jornada de Derecho civil
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
TJ justiça
STF
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Violência e Cinema
Fundo de Assistência Parlamentar
Tragédia Vila Mariana
Congelamento de ajustes
Requisições de Pequeno Valor
XX Semana Jurídica
Pedro Augusto Santos de Souza
Audiências de custódia
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Súmulas
Consulta
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Mariana Goulart
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Roger Machado
Carolina Souza Lopes
Ricardo da Silva Fiorin
Chamada pública
Patrícia Cordeiro da Silva
PL 44/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Arquivamente de Inquérito
Atividade Especial
VEC
Requerente de asilo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Sandro Kozikoski
Carolina Sena Vieira
Honorários Advocatícios
Constituição e Poder Vol. 1
Violência de gênero
Eugenia de Azevedo Neves
João Baptista Herkenhoff
tentativa de homicídio
TJAL
Jornal Estado de Direito
Leonardo Nuñez Campos
Tuberculose
Uber de Advogados
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Segurança do Poder Judiciário
Armando Gallo Yahn Filho
Objetivo 16
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Maíra Marchi Gomes
Ezilda Melo
Intimação por telefone
Eleição
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Audiência de Instrução
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Heleno Dozól Barabas
Zéu Palmeira
Espetáculo midiático no Processo Penal
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
EAD
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África do Sul
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Propaganda enganosa
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Erradicação da Pobreza
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Catherine Figueiredo Escobar
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Recursos Repetitivos
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