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Clarissa Demartini
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Marta Lúcia Tittoni
Fábio Rodrigues Gomes
Joseane de Souza
Jaécio Matos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Igor Raatz
João Lauro Serpeloni
Felinto Martins Filho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo Andrade de Azambuja
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ilan Goldberg
Rodrigo José Leal
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas de Lazari Dranski
Renê Francisco Hellman
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jeison Batista de Almeida
Gustavo Amorim
Vinicius Silva Lemos
Ademar Nitschke Júnior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Lucas da Costa Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Angélica Mota Cabral
Marcella Boarato
Zulmar Duarte
Alessandra Wanderley
Welder Queiroz dos Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Victor B. Gonçalves
Leonardo Marques Vilela
Luiza Miranda Heinisch
Manoel Cardoso Helfer
Flavio Antônio da Cruz
Diogo de Oliveira Gomes
Thiago Freitas
Rogério Pacheco Alves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Stella He Jin Kim
Denúncia contra Lula
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Roberto Livianu
Bruno Takahashi
Raphaella Reis de Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Elaine Cristina da Silva
Denize Carolina da Cunha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alice Hertzog Resadori
Marcela Duarte
Bernardo G.B. Nogueira
Nely Nazareth
Vitor Pereira dos Santos
Francisco José Guardini Nogueira
Felipe Fernandes Pinheiro
André Lozano Andrade
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Henrique Abel
Fernanda Darcie
Guilherme de Luca
Gustavo Silva Alves
Daniel A. Dourado
Abraham Hand Vargas Mencer
Lei nº 8.137/1990
Josiani da Silva Pospichil
Débora Tavares
Silvia Felipe Marzagão
Diogo Dal Magro
Delano Câncio Brandão
Bruno Henrique Alves Salomão
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Matheus Fanti
Daisson Flach
Tiago Oliveira de Santana
Carla Mari Robaina Marcondes
Milena Márcia de Almeida Alves
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marcos Catalan
Paulo Ferreira da Cunha
Aurélio Franco de Camargo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Giovani Clark
Luciano Zanetti
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Anna Carolina Faraco Lamy
André Amorim de Aguiar
Fernanda Teixeira de Medeiros
Suzana Rahde Gerchmann
Série Tecnologia e trabalho III
Felippe Borring Rocha
Marcelo de Mello Vieira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo Gurjão
Marco Aurélio Peixoto
Alberto Silva Franco
Francisco Pereira Pinto Filho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Merhej Najm Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Constelação Familiar Sistêmica
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas Lanner De Camillis
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Carolina Sena Vieira
Fernanda da Rocha Fabiano
Guilherme Bonato Campos Caramês
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Masô
Victor B. Gonçalves
Gilberto Alves Júnior
Cristiana Cordeiro
Cândido Furtado Maia Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Carlos Eduardo Martinez
João Antonio Tomporoski
Fernanda Frizzo Bragato
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Karini Nascimento
Fernando Jiménez Sánchez
Luiz Carlos Rezende e Santos
Leonardo Carvalho Moura
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alberto Sampaio Júnior
Carmem Cavalcante
Martina Mariano Spanemberg
Léo Rosa de Andrade
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Gustavo Pereira Freitas
Agustín Laó-Montes
Ruan Zancanaro Catarini
Hermes Zaneti Jr.
Henrique Picarelli
Missael Pinto Zampier
Rubens Almeida Passos de Freitas
Franklyn Celso Ferreira
Yuri Calixto
Maiana Guimarães
Lucas Murilo Wojcik
Débora Costa Ferreira
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre Pacheco Martins
Wendel Machado
Augusto Barbosa Hackbarth
Eduardo Santana Cordeiro
Gilberto Morbach
Ezequiel Pires
Roberta Moura Faíz
Barbara Christina de Souza Rosa
Ricardo Luna
Geovana Leme
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Weber Luiz de Oliveira
Germano Schwartz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Valdemar Habitzreuter
Emrich Sá
Simone Nacif
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alexandre de Morais da Rosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lorena Guedes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Erica Alves Aragão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thiago Caversan Antunes
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Rubin
Rafael Bruno de Sá
Roberta Aparecida Varaschin
Nota de Apoio
Rosa Benites Pelicani
Wálber Araujo Carneiro
Gabriel Abrahao Costa
Lara Teles Fernandes
Ubiratan de Mattos
Guilherme Vale Brum
Luís Renato P. A. F. Avezum
Paulo Incott
Mamadú Saido Djaló
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jaider Esbell
Bruno César Gonçalves da Silva
José Carlos Portella Junior
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Julia Drummond
Camila Marques Rosado Ferraz
Douglas Carvalho Ribeiro
Jenifer Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
Paulo Ferreira da Cunha
Série eProcesso: prática com teoria
Frederico dos Santos Messias
Daniel Colnago Rodrigues
Gabriel Silas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sofia Siman Salema
Yasmine Pitol
Sandro Luiz Bazzanella
Gleucival Zeed Estevão
Márcia Andrade Oliveira Bello
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Diogo de Oliveira Gomes
Andreu Luz
Raphael de Souza Almeida Santos
Felipe Bertazzo Tobar
Franciane Hasse
Vívian De Gann dos Santos
Marcio Guedes Berti
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Suzany Brasil
Fabiano Moyses Furtado
Tiago Oliveira de Castilhos
Cristina Motta
Paulo Ricardo Stipsky
Osvaldo Agripino
Karla Fabrício de Godoy
Fernando Antunes Soubhia
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Atenuante inominada
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nic Cardeal
Mônica Bonetti Couto
Fernando Antunes Soubhia
Henrique Kaster
Juan David Gelacio Panesso
Moacir Henrique Júnior
Célio Pereira Oliveira Neto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Caio Madureira Constantino
Murillo Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Mateus Vaz e Greco
Priscila Martins Dias
Claudia Freesz Calmon
Paula Yurie Abiko
Stela Adriane
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Noslen Melo
Rafael Alves Bertolusci
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Victor Hugo Ossowsky
Sebastião Marques Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
Modelo aristocrático de Direito
Talissa Truccolo Reato
Isaac Ribeiro
Agnes Pessoa
Daniela Portugal
Cecília Bojarski Pires
João Lucas D. de Azevêdo
René Santos Piauilino
Não Nos Renderemos
Bruno Silveira Rigon
Samuel Bueno
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Felipe Montiel da Silva
Willian Antonio Meotti
Eduardo Januário Newton
André Luiz Maluf de Araujo
Rafael Caselli Pereira
Fernanda Donadel da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Juliana Nandi
Gabriela Maia Rebouças
Matheus Cristhian Kunze
Nic Cardeal
Ester Eliana Hauser
Gabriela Essig
r Nelson Lacerda
Defensores Públicos
Tiago Zagonel
Maria Carolina Russo
Alberto Jonathas Maia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Giovana Atarasi
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Buzaglo Dantas
Pierre Moreau
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cargos públicos de provimento efetivo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cássio Pitangueira
Teresa Arruda Alvim
Eduardo Silva Bitti
Giuliano Tamagno
Amanda Souza Batista
Clarissa Tassinari
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gustavo Medeiros
Mário Cesar Andrade
Uso indevido de algemas
Thiago Brega de Assis
André Zilli
Lucas Pontes Ferreira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maira Scavuzzi
Luiz Fernando Ozawa
Leonel Pires Ohlweiler
William Galle Dietrich
Débora Fernanda Ferreira
Paulo Ricardo Stipsky
Hernani Zanin Júnior
Denis Donoso
Álvaro Castillo
Cláudio Lucena
Hélio Rubens Brasil
Mario Porto
Fernando Filgueiras
Paulo Victor Costa Brito
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Iolmar Alves Baltazar
Rodrigo Helfstein
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lucas Machado
André Giamberardino
Suelen Tavares Gil
Pedro Gabriel Goulart Barata
Daniela Richter
Jarbas Matos
Gisele Mazzoni Welsch
Daniel Willian Granado
Relação de trabalho
Gabriel Lima Marques
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jackson Silva Wagner
Diego Crevelin de Sousa
Caio Vlasak
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Robinson Nicácio de Miranda
Débora Silva Massulo
Bruna Braga da Silveira
Euclides Santos Bittencourt
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thereza Christina Nahas
Cristiano Duro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Raphael Augusto
Isabel Fauth
Maíra Vida
Inexistência jurídica
Ziel Ferreira Lopes
André Luiz Bermudez Pereira
Mateus Costa Pereira
Thomas da Rosa de Bustamante
Henrique Franceschetto
Aphonso Vinicius Garbin
Julio Guilherme Müller
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Martina Silvestri
Plínio Gentil
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Melina Girardi Fachin
André De Marco
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gabriel Pereira de Carvalho
Wellington Jacó Messias
João Marcos Braga de Melo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcela Duarte
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Carlos Augusto Ribeiro
Thanderson Sousa
Estudantes secundaristas
Marina Peixoto Dias
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Amanda de Medeiros Lima
Juliane Facó
Mariana Seifert Bazzo
Nelson Lacerda
Suhel Sarhan Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thais Mello Doleys
Ana Maria Pereira de Souza
Daniel Brantes Ferreira
Gamil Föppel El Hireche
Editora Empório do Direito
Ravi Peixoto
Vinícius Loss
Fábio Salum
Catarina Hernandez Ferri
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lúcio Delfino
Glauco Gumerato Ramos
Bruna Kern Graziuso
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelino Sato Matsuda
Larissa Clare Pochmann da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Natalia Cintra
Elizabete de Araújo Souza
Eduarda Peixoto da Cunha França
Grace Menck Figueroa
Felipe Dalenogare Alves
Bruna Borges
Silvana Colombo
Italo de Oliveira Guedes
Lívia Rebouças da Costa
Fábio Borges
Gabriela Balbinot
João Biffe Junior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Assis da Costa Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Silva Batista Pilau
Inês Virgínia Prado Soares
Lauriston de Araújo Carvalho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Viviane da Silva Sousa
Adalberto Narciso Hommerding
Adilson Pires Ribeiro
Carla Froener Ferreira
Camila Gouvêa de Araújo
Editora Tirant Lo Blanch
João Pedro França Teixeira
Marina Alice de Souza Santos
Victor Pyles
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Patrícia Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Lillian Pfleger
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fermín Canteros
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carina Bezerra Kobashigawa
João Victor Carvalho de Barros
Caroline Farias dos Santos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Deivid Willian dos Prazeres
Jenair Alves da Silva
André Luís de Lima Maia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lygia Molina
Vinícius Anacleto Burato
Crédito negativo
Franciele Rieffel
Rafaela Alban
Elias Jacob Neto
Ricardo Leonel da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Ramos Melgaço
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Patrícia Salviano
Luciano Franco Ribeiro
Cristiano Duro
Wagner Francesco
Kelven de Castro Soeiro Santos
Willian Alex Sander Amorim
G. Couto de Novaes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aline Busch Czarnobai
Deonísio Koch
Fausto Trentini
Roberto Carlos Rocha Kayat
Aisha E. Road
Ana Paula Couto
Felipe Sorgi da Costa
Ubiratan de Mattos
José Calvo González
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabrielly Caroline Porsebon
Karina Guerreiro de Sá
Walter Gustavo da Silva Lemos
João Victor Mingorance
Alan Diógenes Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Humberto Miranda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renan Francelino da Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Marsel Botelho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Veiga Franco
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriel Esperança Lisboa
Emerson Garcia
Paulo Sérgio Restiffe
Phillip Gil França
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Carla Dóro
Deonísio Koch
Solange Luz
Juarez Cirino dos Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
José Antonio Herrera
Diogo Bacha e Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Dervana Coimbra
Celyce de Carvalho Carneiro
Amanda Ferreira dos Passos
Michele Hübner
Guilherme Henrique Lage Faria
Paula Saleh Arbs
Francielle Oliveira Gadonski
Marco Couto
Pedro Coelho
Elisa Rech Dickel
Caroline Perez Venturini
Cintia Neves Godoi
Lucas Romero Leite
João Marcos Braga
Vicente de Paulo Barretto
Márcia Cunha Teixeira
Vanessa Milani Sgreccia
Yuri Ivo Peralva Sales
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paola Bianchi Wojciechowski
Mônia Clarissa Hennig Leal
Emmanuel Dockès
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ivan Bonifácio
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Juliana Carvalho Pavão
Daniella Teixeira
Veranice Melo Frota
Matheus Vignatti de Carli
Gabriel Teixeira Santos
Enzo Bello
Enos Eduardo Lins de Paula
Gisela Maria Bester
Gabriel Miranda
Futuros profissionais do Direito
Henderson Fürst
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Claudia da Rocha
Lia Raquel Bloos Mossini
Mateus Brandão Aires
José Ribas Vieira
Camila Renata Leme Martins
Daniela Bornin
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Denis Sampaio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Felipe Cassel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Cristina Teixeira Barreto
George Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Anderson Nazário
Mauro de Azevedo Menezes
Marco Aurelio Serau Jr.
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo D’Orio Dantas
Thayna Macedo
Alessandra Simões Reis Abraão
Bernardo Britto Guerra
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thais Silveira Pertille
Alexandre José Mendes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gil Rafael Ribas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luccas Tartuce
Velocino Pacheco Filho
Janiere Portela
Abril Uscanga Barradas
Jordane Costa Oliveira
Fredie Didier Júnior
Laura Cascardi
Leonardo Oliveira Bernardino
Imane Rane
Franceline Franco
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Sandoval Alves da Silva
Marcela Münch
Debora Vieira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Sada
Elpídio Paiva Luz Segundo
Samira Schultz Mansur
Tânia Maria S. de Oliveira
Stanley Souza Marques
Gabriel Vitor Nogueira
Ge Mello
Cintia Neves Godoi
Daniel Willian Granado
Laura Mallmann Marcht
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paulo César Carbonari
Ivan Gomes Bonifácio
Luis Henrique Braga Madalena
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Henry Colombi
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Kenarik Boujikian
Luis Gustavo Cardoso
Sidineia Delai Onzi
Eric Cwajgenbaum
Fábio Alexandre Coelho
Carlos Eduardo Martinez
Carolina Lacerda Machado
Claudio Melim
Rafael Fernandes Caldeirão
Sergio Matos
Alice Bianchini
Grazielli Farias Fraga
Benigna Teixeira
Carlos Augusto de Assis
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cláudia Toledo
Marina Barcelos de Oliveira
André Monteiro do Rosário
Cleiton Sacoman
Violações de direitos humanos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mariana Goulart
Karina Almeida Pinhão
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Tainá Machado Vargas
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fabíola Sucasas
Débora Veneral
Veronica Pacheco Viana
Elias Guilherme Trevisol
Vontade de Constituição
Thalita Caroline Faria de Assis
Joice Graciele Nielsson
Recompensa
Gabriela Ponce
Fransuelen Geremias Silva
Leonardo de Souza Chaves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lenio Luiz Streck
Amanda Avansini Arruda
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruna Caroline de Oliveira
Célia Iraci da Cunha
Sandro Luiz Britto Sprenger
André L. Nicolitt
Leticia Maria Rosa Alves
Nathália Ribeiro Leite Silva
Hellen Fernanda de Castro
Bruna de Souza Fernandes
Rodrigo Frantz Becker
Elisandro Lotin de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Sarah Gomes Sakamoto
Júlio Cesar Rossi
Silvia Arizio
Alberto Bastos
Bruno de Macedo Dias
Karen Munhoz
Matheus Koerich Nobre
Luana Cabral
Isabela Maria Cremasco Vieira
Suelen Tavares Gil
Felipe Monteiro Minotto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fabiano Pimentel
Cristiano Botelho Alves
José Flávio Bueno Fischer
Thaís Boia Marçal
Elcemara Aparecida Zielinski
Myrna Alves de Britto
Marcelo Maduell Guimarães
Luana Renostro Heinen
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
LETICIA ARENAL
Vanessa Brodt Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jader Marques
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Nicholas Maciel Merlone
Sergio Henrique Salvador
Nadine Hellen Reis
Jeffrey Chiquini
Vanessa Saraiva de Abreu
Bruna Maria Felix
Indyara Tayana Santos Rossetto
Maurilio Casas Maia
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Carla A. Ventura
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gil Ramos
João Eduardo De Nadal
David Salim Santos Hosni
Guilherme Wunsch
Elisa Viana Dias Chaves
Laís Arruda Marini
Daniel Dore Lage
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo Godoy Drigo
Claudia Calmoni
Hédel de Andrade Torres
Mauricio Stegemann Dieter
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bianca Rosenthal
Felipe Montiel
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Amanda Rodrigues Alves
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Larissa Tomazoni
Sofrimento
Flávia Pereira Hill
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alissar Ali Fahs
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Tiago de Toledo Rodrigues
David Maxsuel Lima
Cláudio Rêgo
Paola Furtado
Evânia França
Gabriel Bulhões
Victor Labate
Augusto Jobim do Amaral
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lazara Carvalho
Bruno Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Gustavo Dayrell
Camila Zambrano de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernanda Melo Silva
Daiane Carlos Höhn
Eduarda Cruz Daudt
Ricardo Barbosa Tellini
Pedro de Araujo Fernandes
Kelvin J. Bressan
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Antônio Carvalho Filho
Marcos Queiroz
Mônica Louise de Azevedo
Priscila Fichtner
Nicole Noschang
Daniel Brandão
Claudia da Rocha
Rafaela Alban
Saulo Dutra de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Élida Lauris
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Larissa Janoni de Araujo
Mariana Lamassa da Fonseca
Mario Cesar Andrade
Leonardo Antunes Morais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Viviane de Santana
Cyntia Possídio
Daniel Octávio Silva Marinho
Valter Guerreiro
Thiago Priess Valiati
Mauro Granemann de Souza Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcelo Ferreira Machado
José Edvaldo Pereira Sales
Henrique Batista Barbosa
Adriano de Jesus Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mônica Pimenta Júdice
Letícia Pereira de Araújo
Sílvia Gabriel Teixeira
Marisa Falcão
Eduardo Pazinato
Pedro Henrique Machado da Luz
Bianca Aline Becker
Thiago Siffermann
Kássio Henrique S. Aires
João Paulo Lordelo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Samuel Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Adriana Bravim
Lara Kauark Santana
Anthony Thiesen
Juliana Ramos de Amorim
Rodrigo Darela de Souza
Sandra Gonçalves Daldegan França
Giselle da Cunha Cruz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Andréia Candida Vitor
André Chiabay
Samuel Lourenço Filho
Diego Ken Osoegawa
Afrânio Silva Jardim
Maria Rita Rodrigues
Lucas Varela
Rodrigo Pontes Raldi
Ricardo Fretta
Rafael Silveira de Souza
Taysa Matos
Ronicleici Santos da Conceição
Marco Antonio Lima Berberi
Antonio Notariano Jr.
Banalidade do Mal
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Raígor Nascimento Borges
Guilherme Felipe Miguel
Nacle Safar Aziz Antônio
Aline Venutto
Mariana Resende
Gustavo Roberto Costa
Casos criminais
César Augusto Baldi
Ana Luísa Schmidt Ramos
Francine de Moura
Marcelo Palma de Brito
Thiago Vieira de Sousa
Regiane Nistler
Felipo Pereira Bona
Pedro Dalese
O Direito e a Sociedade de Consumo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luiz Elias Miranda
Bruno Espiñeira Lemos
Lorena Vasconcelos Porto
Brena Bonachini
João Victor Rozatti Longhi
Claudio Daniel de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Velocino Pacheco Filho
Amanda de Medeiros Lima
Roberto Bona Junior
Marco Antônio Scapini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Igor Borges La Rosa
João Paulo Orsini Martinelli
Danilo Nascimento Cruz
Aline Taraziuk Nicodemos
Germano Rigotti Fiorio
Rafael de Araújo Alves
Negócios jurídicos processuais
Maurício Fontana Filho
Luiza da Costa Alonso
Josiane Antunes
Nara Fernandes Lúcio
Regis Fernando Freitas da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Renato Mantoanelli Tescari
Manuella Fernandez
Edson Silveira
Andrea Simone Frias
Guilherme Chamum Aguiar
Edilson Santana G. Filho
Maíra Marchi Gomes
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernanda Tanus Costa
Júlio Marcelo de Oliveira
Sandra Cristina Maia
Ruiz Ritter
André Felipe Oliveira Moraes
Jefferson Augusto de Paula
Denarcy Souza e Silva Júnior
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Konstantin Gerber
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Monique Pena Kelles
Felipe Pruinelli
Luís Eduardo Colavolpe
Juliana Simone Nandi
Kleber Zanchetta
Luiza Nagib Eluf
Caso Althusser
Rosana Rufino
Rodrigo Fernandes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
r Élida Lauris e Denise Dora
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernando Sacco Neto
Produto eleitoral
José de Assis Santiago Neto
Articulistas
Comarca de Timon/MA
Constituição e Poder Vol. 1
Alexandre Matzenbacher
Lei de Licitações
Davi Pereira Junior
Doutrina previdenciária
Murillo David Brito
Bruna Vidal da Rocha
Renda Mensal Inicial
Lei Complementar 197/2000
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Memorial escravocata brasileiro
Processo Penal do Limite
CTPS
Quilombos
Estabelecimento prisional
CEPAL
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Inscrição OAB
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Adriane Nogueira Naves Perez
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
art. 5º da Constituição Federal
Curso de Direito Penal Didático
Lei 5.889/73
New York
TJPI
Leandro Matsumota
Estatuto da Juventude
Leonardo Isaac Yarochewsky
Raul Linhares
Lei 11.343/06
Tutela provisória
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Indeferimento
Israel
Melhor atendimento no Judiciário
Márcio Ferreira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
pais solteiros
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Alexandre Miranda Aleixo
Denúncia Crime
Getúlio Vargas
TJRO
Aplicativos de Celular
O Controle da Moralidade Administrativa
Renda Mínima
Cartório extrajudiciais
Crimes Imprescritíveis
Saúde
Eduardo José da Fonseca Costa
Audiência Pública
João Pedro Leite Barros
Curso de Direito
Deficiente físico
Nicole Moreiras Urbini
Carlos Bolonha
Walder Araújo de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Camila Ponciano
Lançamento de nova edição
RE 760931
Tainá Fernanda Pedrini
Germano Schwartz
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Hora Extra
Versalhes Enos Nunes Ferreira
INTERVENÇÃO
Lei 13.270
Maurilio Casas Maia
Walder Araújo de Oliveira
Juliana Lopes Andrade
ameaça espiritual
Fundo Penitenciário Nacional
comemoração 125 anos
WebRadio TJSC
Ministro Moreira Franco
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direitos dos animais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Cannabis
Júlia Melim Borges Eleutério
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Legislação Francesa
Direitos do trabalhador doméstico
Prisão Domiciliar
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Dano Moral
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Regras de Bangkok
José Nunes
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Imunidade diplomática
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Gabriela Andrade
Forças Armadas
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Crime de Injúria
Transparência Internacional
Abuso de autoridade
Hospital privado
animais silvestres
Consentimento do morador
Regras da previdência
Intimação
dados estatísticos
Danos morais e materiais
instituições financeiras
Giselle Onofre
IBDFAM
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Maria Coelho Rosa Nôvo
Fernanda Mambrini Rudolfo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Universidade Luterana do Brasil
Fernanda Ely Borba
André Henrique Lemos
TRT9
Jader Marques
brazilian-journal-of-intl-law
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Trancamento de ação penal
Jean Rodrigues Salles
Alfredo Copetti Neto
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Tribunal online
Plantão Judiciário
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Acidente radiotivo
CTB
Agência Nacional de Aviação Civil
Thiago Minagé
vítima de bala perdida
Leonardo Lucci
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Guilherme Barcelos
Antecipação de prova no processo penal
Súmula 90 do TST
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Tráfico privilegiado
Marcos Fagundes Salomão
Paulo Ferreira da Cunha
concurso oficial de justça
maconha
Jean Vilbert
Mayra Matuck Sarak
Ígor Araújo de Arruda
Revista Civitas
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Rafaela Alban
Instalação dos cursos jurídicos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
HC 138565
Geraldo Prado
Trabalho não remunerado
Direito Marítimo
Ivar Hartmann
pós-graduação em direito processual civil
Seleção de Artigos
LEI 13.300/16
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Turquia
Ligue 180
Francisco Sannini Neto
PUCMM
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
TSJP
Desocupação de estudantes
Controle de Convencionalidade
Evicção
Motorista bêbado
Direito Penal da guerra às drogas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
audiolivro
Remição pelo estudo
Daniel Roberto Hertel
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei Complementar 73/93
PJSC
Giovani Clark
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tiago Joffily
Audiência por videoconferência
Marcelo Ribeiro
Francisco Cordeiro
DPESP
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Palestrantes
Cirilo Tissot
PIS/COFINS
Rômulo de Andrade Moreira
Justiça Criminal Negocial
Editora Tirant Lo Blanch
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Clenio Jair Schulze
Los Angeles
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Seguro DPVAT
Súmula 83
voa ou corre?
torcedores do Corinthians
Celpe-Bras
Princípio da presenução de inocência
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Processo Penal do Espetáculo
Crime de Furto
Plano Nacional de Segurança
MPF
Antecedentes Criminais
Responsabilidade Aquiliana
Encontro
Liberdade Religiosa
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Regime aberto
Curso de Direito com dupla titulação
Acusada gestante
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Aplicativo
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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orçamento público
Audiências de custódia
Indulto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Revista Avant
Teoria do Crime Culposo
Perda total
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Transição e Consolidação da Democracia
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danos morais coletivos
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Adoção homoparental masculina
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Teto remuneratório
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Quebra de Sigilo
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Voto divergente
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Vestibular Udesc
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Justiça além dos autos
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Soberania Nacional
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Excesso em abordagem policial
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Eduardo Cunha
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Cumulação de pensões
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revogação de prisão preventiva
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Matheus Henrique Cordeiro
Soraia da Rosa Mendes
Imperador
Sentença de Pronúncia
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ecstasy
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Paternidade biológica
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Alexandre José Trovão Brito
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fauzi Hassan Choukr
João Baptista Herkenhoff
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Katarina Peixoto
Ísis Fontenele
Ana Tereza Basílio
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Vereador SC
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Redução da Emissão de Carbono
Fila Preferencial
Danos Materiais e morais
Banco de dados genéticos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Juliana Miranda
Child Best Interest
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jogo de azar
Recuperação de Créditos
Países latino-americanos
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Clássico do dia
Uso do telefone celular
Súmula 563 do STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
1º Congresso de Criminologia(s)
Wagner Arnold Fensterseifer
Carta Aberta ao Senador Anastasia
ADI
MG
Cadastro Nacional da Adoção
Inconstitucionalidade da proibição
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriel Luiz Marcondes
Legislação em vigor
Barbara Pasello
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gustavo de Mattos Brentano
Fazenda nacional
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
famílias com renda baixa
impenhorabilidade
Rodrigo Hendges
PEC 287/2016
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CRCSC
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Encontro Município Transparente
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cursos online
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Suspensão da Liminar
Imersão na Selva Amazônica
Psiquiatria Forense
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Felippe Borring Rocha
Direitos de sucessões
Laísa Santos
MST
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Bianka da Silva Carvalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Corréus
Carolina Souza Lopes
Alcenir José Demo
José Emílio Medauar Ommati
Estudos Constitucionais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Decreto 3.413/2000
Antonio Vercher Noguera
Lições de Direito Alternativo
José E. da C. Fontenelle Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Comunidade jurídica brasileira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
ReDiHPP
Marcello Lopes
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Déficit da Previdência
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Vítima tenta acordo
Renata Condi Vescovi
Érica De Kássia Costa Da Silva
júri popular
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Amanda Oliari Melotto
IX Encontro Nacional do CONIMA
lucros cessantes
TJ justiça
voto do preso provisório
Casa das Américas
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Operação Greenfield
Militar
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Limites a internet
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Guerras as drogas
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Materialidade delitiva
Reforma da política de drogas no Brasil
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Direitos dos cidadãos
Projeito Pai Presente
Cinthia Menescal
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Direito e Gênero
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RENAP
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Propaganda enganosa
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Onyx Lorenzoni
Obrigação Impossível
Unesco
Atualização
Finlândia
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Léo Rosa de Andrade
Danilo Nascimento Cruz
art. 334-A do Código Penal
Wellington M. de Almeida
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Infração na adolescência
ACNUDH
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Sine Fácil
Gislaine Peixoto
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
POLÍTICA HIGIENISTA
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Dia das Mulheres
Cibele Cheron
Fernando César Costa Xavier
Karla de Souza de Oliveira
Lei de Improbidade Administrativa
Falta de vagas
Liberdades públicas
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Pepperdine University
GLBTs
Programa Direito & Rock
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Queda em bueiro
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
controle social e falsas promessas
Dívida de condomínio
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Comunidades carentes
Cidades e comunidades sustentáveis
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Direito do Consumidor
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Poder e Corrupção
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Lei n. 8.213/91
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artigo 33 do CP
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Enem 2016
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Doulas no parto
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Ilegitimidade de parte
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
PLS 432/2013
Dispositivos Móveis
Artigo Científico
Aplicativo CPC Anotado
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Tramitação direta
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Processo de Impeachment
Adoção à brasileira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Regime disciplinar diferenciado
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Princípios Processuais Constitucionais
Tribunais de Justiça Estaduais
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Reforma do Judiciário
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Estelionato emocional
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Constituição brasileira
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Direito e processo penal
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ICMS Rio de Janeiro
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Projeto Universidade no Cárcere
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Oportunidades
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Crimes da Ditadura Militar
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Filosofia de Zygmunt Bauman
hoje?"
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Direito à inclusão
intimação e notificação
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Lula
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lei 9.099/95
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Ilicitude das Provas
Tortura Sistêmica
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Legislação Italiana
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Direito Público Temas Atuais
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Seguro obrigatório
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Atividades Complementares Eletivas
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O Direito Achado na Rua
Razoável Duração do Processo
Crimes de natureza permanente
cooperativa de crédito
crimes contra a vida
Legislação
PEC nº 287/2016
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Curso Novo CPC
TFT 4.ª Região
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7º Congresso Jurídico Online
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Revista Pensamiento Americano
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Perda da Guarda
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Recurso em Habeas Corpus
Escolas
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
O Procedimento Comum
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CIDIL
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Audiência de Custódia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Fraude em Título de Eleitor
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Direito Imobiliário
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Salvo conduto
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Recurso Extraordinário 973837
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Mulher nos cenários jurídicos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Prevenção do HIV
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Contagem de prazo
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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André Gonçalves Teixeira
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