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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Débora Tavares
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pedro Arruda Junior
Maria Rita Rodrigues
Raígor Nascimento Borges
Ronicleici Santos da Conceição
Caelen Barros
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thayna Macedo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luís Eduardo Colavolpe
Participação Privada
Rosane Leal da Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Hélio Rubens Brasil
Velocino Pacheco Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Sergio Henrique Salvador
Lucas Hinckel Teider
Marcelo Ferreira Machado
Jefferson Forest
Camila de Oliveira Koch
Rafael Silveira de Souza
Fermín Canteros
Ualy Matos
Cintia Neves Godoi
Luana I. Cabral dos Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernanda Hablich
Breno Hoyos Guimarães
Franceline Franco
Alan Pinheiro de Paula
r Rizzatto Nunes
Rodrigo Luz
Laura Souza Lima e Brito
Claudio Daniel de Souza
José Carlos Portella Junior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alexandre Morais da Rosa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Giulia Signor
Arlene Mara de Sousa Dias
Leonardo Isaac Yarochewsky
Andrea Simone Frias
Danilo Nascimento Cruz
Igor Raatz
Rafael Almeida Santos da Luz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Joselene Negra Black
Luciana Berlini
Ricardo Leonel da Silva
Alberto Bastos
Julyan Ramos da Fonseca
Wagner Yukito Kohatsu
Henrique Rabelo Quirino
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Ulysses Ferreira Neto
Cristiano Duro
Manuel Martín Pino Estrada
Marcela Münch
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vívian De Gann dos Santos
Euclides Santos Bittencourt
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gizeuda Sousa Rosi
André Luis Callegari
André Alexandre Happke
Roberto Barbosa de Moura
Giselle da Cunha Cruz
Daniela Bornin
Ilana Lemos de Paiva
Tiago de Lima Santos Reid
Rômulo de Andrade Moreira
Ilan Goldberg
Bruno Rodrigues
Felipe Wild Varela
Raphaella Reis de Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Estudantes secundaristas
Phillip Gunther
Luciana Chemin
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Teixeira Santos
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Lopes Ninomiya
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paloma Braga
Fábio Guimarães Timponi
Adriana Lopes
Luana G. de Vito
Fernando Jiménez Sánchez
Urbano Félix Pugliese
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Defensores Públicos
G. Couto de Novaes
João Lucas da Costa Silva
Matheus Fanti
Ana Priscila Correia Luz
Ludmila Ângela Müller
Ana Beatriz Gomes
Isadora Delfino Reis
João Daniel Rassi
Glauco Gumerato Ramos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Matheus Koerich Nobre
Guilherme de Luca
Cecília Bojarski Pires
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lucas
Joseane de Souza
Rafael de Deus Garcia
Bruno Espiñeira Lemos
Nayara Swarowski
Fernando Rey Cota Filho
Lucas Murilo Wojcik
Kelvin J. Bressan
Tiago Zagonel
Alexandre Senra
Mauro Granemann de Souza Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Périsson Otávio Rodrigues
Caio Madureira Constantino
Bruce Bastos Martins
Daniel Brantes Ferreira
Leonardo Antunes Morais
Vinícius Loss
Fernando Antunes Soubhia
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Wálber Araujo Carneiro
Wendel Machado
Fabiano Moyses Furtado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Patrick Lendl Silva
Silas Maycon Lopes Silva
André Amorim de Aguiar
Fabiana Lanke
Fernando Filgueiras
¿Quién vigila a los vigilantes?
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ricardo Souza Calcini
Flaviane de Magalhães Barros
Thais Mello Doleys
Bruna Angélica Maistro
Giovanni Chaim
Helga do Nascimento de Almeida
Matheus Vignatti de Carli
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Isadora Martinatti Penna
Marcos Paulo Sousa Campelo
Uso indevido de algemas
Claudia Brum Mothé
Bruna Caroline de Oliveira
Eleição municipal
Poder “Reconstituinte”
Ubirajara da Fonseca Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Roney Fagundez Ávila
Andressa Retori Teixeira Maia
David Tarciso Queiroz de Souza
Jocê Rodrigues
João Guilherme Alvares de Farias
Gisela Maria Bester
João Lucas D. de Azevêdo
Maurício Gomes Pereira França
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Leticia Maria Rosa Alves
Fábio de Oliveira Camillo
Relação de trabalho
Abril Uscanga Barradas
Sidineia Delai Onzi
Paula Franciele da Silva
Nely Nazareth
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marisa Falcão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luana Cabral
Alexandre de Morais da Rosa
Samuel Oliveira Cersosimo
Elaine Cristina da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Gamil Föppel El Hireche
Luana Andrade
Velocino Pacheco Filho
Emanuela dos Santos Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Matheus Martins Moitinho
Ian Martins
Bruno da Costa Vaz
Igor Domingos do Altíssimo
Lia Raquel Bloos Mossini
Bárbara Fonseca de Moura
Bernardo Cortez
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ataques cibernéticos
Monique Pena Kelles
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo de Mello Vieira
Maurício Requião
Vanessa Kettermann Fernandes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gabriel Silas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jorge Luiz Souto Maior
Iara Antunes de Souza
Amanda Avansini Arruda
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Amarílis Costa
Gabriela Neckel Ramos
Daisson Flach
Henrique Franceschetto
Eron Corrêa da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriel Lombardi Richetto
Bruno Braga Cavalcante
Bruna Maira Cavalheiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Clarissa Tassinari
Ney Bello
Renê Francisco Hellman
Alexandre Ávalo Santana
João Marcos Buch
Fernanda Tanus Costa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Viviane de Santana
Raphael Augusto
Jarbas Matos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alanna Caroline Gadelha Alves
Roger Feichas
Fernanda Becker
Marcos Clebson Pereira Diniz
Veranice Melo Frota
João Victor Rozatti Longhi
Alan Martinez Kozyreff
Cristiano Botelho Alves
Lucia Bastos
Lucas de Lazari Dranski
André Gustavo Salvador Kauffman
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Carla Joana Magnago
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lucas Amaral Antunes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
José Luis da Silva Tavares
Fernanda da Rocha Fabiano
Rogério Pacheco Alves
Filipe Reinert
Gabriela M. Menezes
Rodrigo Fernandes
Alessandra Wanderley
Paulo Ricardo Stipsky
Joscimar Souza Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda Frizzo Bragato
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriela Nascimento Lima
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernando Rabelo Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Natanael Vieira Lima
Débora Fernanda Ferreira
Maria Alexandra Borba
Cristiana Cordeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Vínculo de emprego
Delano Câncio Brandão
Agnes Pessoa
Samuel Lourenço Filho
Marcelo Veiga Franco
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Felipe Barreto de Melo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maíra Marchi Gomes
Dina Alves
Bianca Cândido
Daniel Octávio Silva Marinho
Lucas Baratieri Francisco
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriel Mantelli
João Marcos Braga
George Oliveira
Paulo Incott
Marcelo Pichioli da Silveira
João Paulo Lordelo
Ge Mello
Eleição presidencial
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Porto Martins
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Série eProcesso – prática com teoria III
Claudia da Rocha
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carolina Moraes Migliavacca
Giancarlo Montagner Copelli
José Antonio Herrera
Willian Alex Sander Amorim
Cláudio Rêgo
Elisa Viana Dias Chaves
Alessandro Rodrigues da Silva
Paloma Leles
César Barros Leal
Camila Marques Rosado Ferraz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Léo Rosa de Andrade
Leonardo Godoy Drigo
Alberto Jonathas Maia
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Wagner Francesco
Robinson Nicácio de Miranda
Wellington M. de Almeida
Wanessa Assunção Ramos
Marsel Botelho
Fabricio Lima Silva
Diego Ken Osoegawa
Marcela Duarte
Afrânio Silva Jardim
Paulo César Carbonari
Myrna Alves de Britto
Lauriston de Araújo Carvalho
Regiane Nistler
Rogério Carvalho da Rosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Magnum Roberto Cardoso
Tamires de Oliveira Garcia
Thalita Caroline Faria de Assis
Marília Siqueira Costa
Caroline Farias dos Santos
Leonardo de Souza Chaves
Débora Costa Ferreira
Ademar Nitschke Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ester Eliana Hauser
Ana Júlia Batista
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Henrique Viana Pereira
José Adaumir Arruda da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Ezequiel Pires
André Giamberardino
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carla Mari Robaina Marcondes
Salmi Paladini Neto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Willian Antonio Meotti
Bruno Trento Hein
Felipe Cassel
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vinícius Alves
Almir Megali Neto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Henry Colombi
Daniel Thiago Oterbach
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Thiago Siffermann
Sandra Gonçalves Daldegan França
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafael Fernandes Caldeirão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Walter Bittar
Wellington Lima Amorim
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Amanda de Medeiros Lima
Isabela Albuquerque Mustafa
Valdemar Gomes
Edson Carvalho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernando Goya Maldonado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Julia Vianna Correia da Silva
Débora Veneral
Germano Schwartz
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mauricio Stegemann Dieter
Jeison Batista de Almeida
Bruna Karoline Bezerra
Davi Rodney Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Luís Gustavo Reis Mundim
Gilberto Stürmer
Clenio Jair Schulze
Mariana Alves Lara
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Kátia Parente Sena
Catherine Juglair Nogari Valente
Felipe Chiavone Bueno
Ruan Zancanaro Catarini
Negócios jurídicos processuais
Michel Zumerkorn Hassan
Iolmar Alves Baltazar
André De Marco
Guilherme Bonato Campos Caramês
Amanda Rodrigues Alves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Guilherme Wunsch
Mayara Pellenz
Glauco Salomão Leite
Paulo Henrique Pinto Santiago
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Savio Rangel Santiago
Rafaela Alban
Lucas Gabriel Furlan
Solange Cordeiro Faria
Luiz Eduardo Cani
Regina Geni Amorim Juncal
Denis Donoso
Alan Siraisi Fonseca
Alexandre José Mendes
Rideko Suzuki
Rafael Bertoldi Pescador
Moacir Henrique Júnior
Tatiana Sogari Tormem
Israel Lima
Jorge Acosta Jr.
Amanda Viega Spaller
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafael Libaneo
Luna Siqueira
Ricardo Pires
Ricardo Moura
Luiza Silva Rodrigues
Daniel Willian Granado
Anthony Thiesen
Javier Diez García
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Edenilza Gobbo
Thiago Souza de Albuquerque
Marlom Formigheri
Rodolfo Pamplona Filho
Maria Francisca Accioly
Jader Marques
Jefferson Augusto de Paula
Angélica Mota Cabral
Alfredo Copetti Neto
Francisco José Guardini Nogueira
Patrícia Cordeiro da Silva
Monique Pena Kelles
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lorenzo Alvarez de Toledo
Cristina Motta
Josiane Rose Petry Veronese
Diego Henrique Schuster
Nariel Diotto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vontade de Constituição
Tiago Spinato
Marta Lúcia Tittoni
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carlos Augusto de Assis
Everton Sarraff Nascimento
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tiago Resende Botelho
r Élida Lauris e Denise Dora
Rogerio Licastro Torres de Mello
Vinicius Silva Lemos
Adalberto Narciso Hommerding
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
GABRIELA ALBINO UGIONI
Pedro Dalese
Jorge Alan Wunderlich
r Rodrigo Wasem Galia
Pollyana Maria da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Desvirtuamento do jurídico
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando da Silva Albuquerque
Luiz Fernando Ozawa
Lei nº 8.137/1990
João Marcos Braga de Melo
Adriana Bravim
Naína Ariana Tumelero
Olavo de Oliveira Neto
João Rafael de Oliveira
Lorena Guedes
Rafael Leme Macedo
Willame Parente Mazza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rosimeire da Silva Meira
Bianca Mendes Pereira Richter
Elane Pires Muniz Soranso
Proporcionalidade e isonomia
Juraci Mourão Lopes Filho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo dos Santos Melo
Antonio Pietro Almeida
Átila Da Rold Roesler
Natalia Cintra
Gisela Maria Bester
Gláucia Borges
Lívio Oliveira
Marcelo Marinho
Bruno César Gonçalves da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Carla Benitez Martins
Larissa da Silva Lopes
Haroldo César Náter
Guilherme Chamum Aguiar
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Extensão Direito das Mulheres
Vitor Santos Andrade
Suzany Lima do Nascimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Italo de Oliveira Guedes
Douglas Carvalho Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Poeta Ali Agora
Luciana Santos Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Injustiças raciais no Brasil
Mariana Silva Nery
Adalberto Ferrari
Marco Aurélio Peixoto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Laura Dutra de Abreu
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paulo Henrique Oliveira
Juliano de Oliveira Leonel
Ricardo Antonio Andreucci
Nilzo Felisberto
Amanda Souza Batista
Luís Renato Avezum
José Ricardo Caetano Costa
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Machado
Larissa Tomazoni
Tiago Didier
Henrique Bonacina Bonfanti
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Felipe Montiel da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Priscila Serafin Proença
Aruani Kindermann Lapolli
Paolla Hauser
Tânia Maria S. de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eduardo José da Fonseca Costa
Higor Rezende Pessoa
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruno Marques Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Solange Luz
Paula Brener
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Sada
Anderson Morais
Roberto Carlos Rocha Kayat
LETICIA ARENAL
André Luís de Lima Maia
José Henrique Mouta Araújo
André Chiabay
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nicholas Maciel Merlone
Eduardo Silva Bitti
Jaqueline dos Santos Espíndula
Joice Graciele Nielsson
Valéria Fernandes Vieira
Vanessa Brodt Martins
Bianca Bez
Enrique P. Haba
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Coriolano A. Almeida Camargo
Thaís Boia Marçal
Rodrigo Bello
Bruno Takahashi
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Augusto Barbosa Hackbarth
Valter Guerreiro
Maria Walkiria Cabral
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alexandre Bahia
Debora Vieira
Caso Althusser
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Daiana Menendez
Paulino Oliveira Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Rafael Bruno de Sá
Renê Hellman
Denis Sampaio
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcelo Buzaglo Dantas
Luiza da Costa Alonso
Camila Amado Soares
Kenarik Boujikian
Tabita Aija Silva Moreira
Charles da Costa Bruxel
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Laís Arruda Marini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Alexandre Silveira
Isaac Ribeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thais Silveira Pertille
Jéssica Helena Borges Fraga
Claudia Calmoni
Márcia Letícia Gomes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Derik Roberto da Silva Rozas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Atahualpa Fernandez
Felipe Montiel
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriela Maia Rebouças
André Nicolitt
Série Cibersegurança III
Júlia Dutra de Carvalho
Maurício Fontana Filho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Andreza Pantoja Smith
Francielle Oliveira Gadonski
Arthur de Souza Bastos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Merhej Najm Neto
Suzana Rahde Gerchmann
Eduarda Couto Pessoa Othero
S. Tavares-Pereira
Rafael Faria Basile
Ivy Farias
Gabriela Balbinot
Mateus P. Gomes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Patrícia Leite Carvão
Persecução penal nos crimes tributários
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maristela Tamazzia dos Santos
Jose Luis Bolzan de Morais
Laraíne Catapan
Priscila Serafin Proença
Thiago Minagé
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas Pereira Sagaz
Josiane Antunes
João Pedro França Teixeira
Alice Bianchini
Cristiano Duro
Rosane Reis Kerber
Weber Luiz de Oliveira
Laura Mallmann Marcht
Ellen Rodrigues
Jaqueline Moretti Quintero
Suelen Tavares Gil
Valéria Magalhães Schneider
Milena Márcia de Almeida Alves
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cacau Novaes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mark Pickersgill Walker
Jefferson de Carvalho Gomes
Missael Pinto Zampier
Bruna Kern Graziuso
Bryan Bueno Lechenakoski
Júlia Quaresma Passos Jorge
França Júnior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gabriela Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Daniel Colnago Rodrigues
Catarina Hernandez Ferri
Vanessa Milani Sgreccia
Veyzon Campos Muniz
Rosana Rufino
Adriana Calvo
Hugo Melo Falquer
Eric Cwajgenbaum
Raça
Jenifer Rodrigues
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ivan Bonifácio
Leonardo Carvalho Moura
Renzo Cavani
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cássio Pitangueira
Recurso Especial
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiz Elias Miranda
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriel Vitor Nogueira
Ígor Araújo de Arruda
Lucélia de Sena Alves
Renato Mantoanelli Tescari
Mariana Seifert Bazzo
Clarissa Demartini
Herval Sampaio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mariana Rodrigues Veras
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Oliveira de Moura
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniela Richter
Pedro de Araujo Fernandes
Cristiano Peres Barbosa
Noslen Melo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruna Maria Felix
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Regis Fernando Freitas da Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marina Alice de Souza Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Anna Carolina Faraco Lamy
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Hellen Fernanda de Castro
Fernanda Tartuce
Elisandro Lotin de Souza
Joelma C. Sousa
Ulisses Schwarz Viana
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Brena Bonachini
Dervana Coimbra
Paola Furtado
Sofrimento
Samuel Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wanessa Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paula dos Santos Bregagnol
Aline Venutto
Guilherme Machado Siqueira
Daniel Gerhard
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria Tereza Grassi Novaes
Bruna Roberta de Borba
Eduardo Januário Newton
Maira Bianca Scavuzzi
Aline Busch Czarnobai
Juliana Lopes
Polliana Corrêa Morais
Letícia Bürgel
Abraham Hand Vargas Mencer
Luana Renostro Heinen
Marly Fernandez
Cintia Neves Godoi
Felipe Abdel Malek
Sofia Jessica Diaz
Eduardo Bitencourt
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jenair Alves da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Thiago da Silva Santana
Samuel Mânica Radaelli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
José Ricardo Maciel Nerling
Eduardo Santana Cordeiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Luciana Severo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Willian de Meira
Diogo Dal Magro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maria Fernanda Piva
r Luiz Ferri de Barros
Elias Jacob Neto
Thiago Brega de Assis
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rodrigo Portela Gomes
Isabel Fauth
Aicha Eroud
Fernando José Sampaio Lobo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Raul Linhares
Fábio Alexandre Coelho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Benjamim Silva Rodrigues
O Direito e a Sociedade de Consumo
Aphonso Vinicius Garbin
Joyce Ariele Silva Meireles
Guilherme Moreira Pires
Sara Vieira Matos Figueiredo
Amanda Ribeiro dos Santos
r Thomas Bustamante
Fernanda Euzébio Teixeira
Wilson Knoner Campos
Carla Dietrich
Gisele Mazzoni Welsch
Mauricio Mota
Tainá Machado Vargas
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Tiago Joffily
Mariana Lamassa da Fonseca
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fernanda Melo Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Hernani Zanin Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Evandro Regis Eckel
Fernanda Pacheco Amorim
Diogo de Oliveira Gomes
João Pedro Gebran Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Victória Sell Feiber
Caroline Perez Venturini
Delano Câncio Brandão
Série Cibersegurança II
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Flávia Ávila Penido
Emmanuel Dockès
Nelson Lacerda
Eduarda Cruz Daudt
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Geralda Magella de Faria Rossetto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Hédel de Andrade Torres
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alissar Ali Fahs
Victor B. Gonçalves
Marcos Prata Bentes
Raique Lucas de J. Correia
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Kamilla Mello
Célia Iraci da Cunha
Roberta Moura Faíz
João Eduardo De Nadal
Fabrício Morais da Costa
Luciano Franco Ribeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Franciane Hasse
Luciano Vianna Araújo
Eliza Cerutti
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Paula Backes
Alexandre Junqueira Gomide
Editora Empório do Direito
Thiago Freitas
Dierle Nunes
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Sabrina de Paula Braga
Alexandre Basílio
Luiz Gustavo Tiroli
Ficção académica
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Isaías Henrique Silva
Autoritarismo nacional
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Wellington Jacó Messias
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Sophia Brioschi Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
André Dos Santos Carvalhal
Maurício Ramires
Ana Paula Siqueira
Produto eleitoral
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mateus Costa Pereira
Wellington Jacó Messias
Caroline Köhler Teixeira
Christyan Muller Ajala
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas Guimarães Chagas
Espetacularização da violência
Ana Patricia Gonzalez
Henrique Batista Barbosa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luiz Carlos Rezende e Santos
Cândice Lisbôa Alves
Fernanda Donadel da Silva
Antônio Carvalho Filho
Sebastião Marques Neto
Leonel Maschietto
Kamila Alkmim Nascimento
Daniel Willian Granado
Amanda Muniz Oliveira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Thiago Caversan Antunes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Costa de Oliveira
Gustavo Silva Alves
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
América
Deckinho Mattos
Juliane Facó
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Antônio Gavazini
Juliana Ribeiro Goulart
Pierre Moreau
Larissa Beleza
Luiza Nagib Eluf
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcela Duarte
Juliana Jacob
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Apadrinhamento de crianças
escravidão
Felipe Lima de Almeida
Eventos Gratuitos
Advocacia catarinense
Abuso Sexual
CNJ
Diego Zysman Quirós
Escolas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
pedido de cancelamento rejeitado
Jônata Souza Guimarães
Estresse ocupacional
O Júri Objetivo II
Rodrigo Francisco de Paula
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Irlanda do Norte
Natasha Karenina
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Projeto MiniPac
João Paulo Machado Piratelli
Resolução n. 235/2016
ameaça espiritual
Sergio Henrique Salvador
Consulta CNJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Cuiabá
Gustavo de Miranda Coutinho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Redução da Emissão de Carbono
POLÍTICA HIGIENISTA
Juizado Especial da Fazenda Pública
Indicação Literária
AP470
Ronaldo Nogueira
Crise Migratória
Paulo Henrique Helene
Honorários Advocatícios
Caio Rangel
Pesquisa Acadêmica
Reflexões sobre o Direito à Saúde
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Fernando Gaspar Neisser
Indeferimento da inicial
Hélio Peixoto Júnior
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Dra. Annette Cardoso Rocha
O Direito Achado na Rua
Orientações Jurisprudenciais
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
TJMG
Continua
Corréus
Lucas do Nascimento Nobre
Desocupação de estudantes
Texas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Encoge
pena mínima
Cândido Furtado Maia Neto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
IHU On-Line
Alexandre de Morais da Rosa
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Eleições municipais 2016
Kristian Rodrigo Pscheidt
Documentos falsificados
DPVAT
Denúncia Crime
PJe Mobile
Adimplemento Substancial
Mensageira da Paz
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leandro Machiniski
Henrique Telles Vargas
TJPA
Rodrigo Pereira Moreira
Informativo 553 STJ
Diderot Costa Souza Filho
Em busca das garantias perdidas
José Luiz Toro da Silva
Evento internacional
HC 143.247/RJ
INCADE
Solicitante de asilo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Oportunidades
Revista Direito GV
Resolução
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Projeto de Lei 402/15
Sérgio Cabral
Toronto
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Educação Pública
Lei nº 7.716/89
Cristiano Neves
Idenização por danos morais
Itapema/SC
Mario Porto
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Rachel Riera
Antecipação de Tutela
339 CP
Romance
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Emenda Constitucional 95/2016
Liberdades públicas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Contas Presidenciais
Pensão por Morte
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Jacqueline Sinhoretto
Cursos Internacionais
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Reclamação
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Dano Material
revogação de prisão preventiva
Ministérios Públicos do Mercosul
Queda em bueiro
Blitz
Gabriel Vicente Riva
Teoria do adimplemento substancial
Microcefalia
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Convenção de Montreal
Criminologia Forense – Tomo I
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Súmula 90 do TST
Desenvolvedores de Aplicativos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Atendimento à Infância e Juventude
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DIRPF/2017
Pedro Roberto Donel
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promoção da igualdade étnico-racial
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Walder Araújo de Oliveira
Érica Veríssimo Martins
âmbito de proteção
Habeas Data
PJe-Mídia
Marcelo Ricardo Colaço
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Combate à Corrupção
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Desjudicialização
Adoção em conjunto de irmãos
Condenação Militar
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Prisão Domiciliar
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Direito Marítimo
Projeto Universidade no Cárcere
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Projeto Reeducar
Lei proíbe Uber no RJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Crime de trânsito
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Renova Cursos
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A Hiperintegração do Direito
Precatórios
lei antimanicomin
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Roberta Werner Pinto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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FAE Centro Universitário
Vestibular Udesc
Chicago
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
julgamento STF
Ministro João Otávio de Noronha
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Bruno Lima Rocha
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Razoável Duração do Processo
Exame preparatório OAB
Oficina de Pais e Filhos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Formação Jurídica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Geovane Peixoto
Hélder Luis
Auxílio Transporte para magistrados
Fabio Sevscuec
Trabalho Forçado
Máfia chinesa
Súmulas
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Katarina Peixoto
Mediação on line
Rádio Web Justiça do Maranhão
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tatiana da Silva Morim Kashio
Produtividade
Raphael Moreira Seraphim
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mulheres vítimas de violência
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Almir Megali Neto
Desabafo do juiz
Código de Ética da Magistratura
Síria
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Adoção de grupos de irmãos
Direito Interncional
Ministra Cármem Lúcia
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Proteção jurídica
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rol de Procedimentos em Saúde
Equipamento para Blindar a Sociedade
Devido Processo Legal Substancial
Daniel Fonseca Fernandes
luta pelos direitos
Ausência de vagas
Direito Penal: Parte Especial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Laísa Santos
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Lei 5.889/73
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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FALSA VENDA
concurso oficial de justça
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Os Novos Atores da Justiça Penal
Regimes de casamento
Cibele Cheron
Kátia Debarba Machado
Especialização em Direito e Economia
Lei Municipal n. 4666/2010
Antonio Marcos Gavazzoni
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
intimação e notificação
Faculdade de Direito de Vitória
mestrado Univali
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre Matzenbacher
Direito Internacional
Legislação russa
Adriane Nogueira Naves Perez
Gustavo Gomes Brito
Julio Cezar de Oliveira Braga
Programa de estágio PJSC
Aluguel de Roupas
Ilton Norberto Robl Filho
assédio sexual em metrô
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ana Luisa Buzaid
Responsabilidade civil do Estado
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Artur de Brito Gueiros Souza
II Jornada Jurídica de Cascavel
Marcio Guedes Berti
Gustavo Rocha
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Claudio Melim
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Maria Antonieta Fernandes
Reforma em creche
Fernanda Moretzsohn
Processo Penal no Limite
Morgana Machado
Colaboração premiada por delegados
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Sobre a Guerra
ADPF n. 461
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Rita Matos Coitinho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Monografia
PLS 432/2013
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TRT-SC
III Simpósio de Direitos Humanos
Ricardo Bucker Silva
Zéu Palmeira
Escudo de Vidro
William Garcez
Walder Araújo de Oliveira
África do Sul
Juliana Raisa dos Santos Silva
(MP) 746
Organização Criminosa
Érica Côrrea Simões Pires
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Julio Cezar Moura de Souza
App.
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Aruani Kindermann Lapolli
Wagner Balera
Andréa Gill
Aldo Arantes
José Enrique Teixeira Reinoso
VEC
Valores nutricionais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Atividades Complementares Eletivas
Exploração sexual de menores
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Diogo Bacha e Silva
Constituição e Poder Vol. 2
feminicídio
Resolução 214
Decreto 8.789
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
70ª edição Jornal AJD
Somália
Camila Berni
Silvio Donizete Chagas
Resolução 218/2016
Centro de Comunicação Social (Cecom)
PCRJ
Maciel Colli
Programa "De olho no Direito"
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
RG
Raissa de Cavassin Milanezi
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
carta
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Imissão na posse de imóvel
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Resolução n. 203/2015
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Germano Schwartz
Recomendação 27/2009
Paulo Silas Taporosky Filho
Maurizio Oliviero
Raul Linhares
Prazo Recursal
Simone Pires Cipriano
Starbucks
Constituição brasileira
Rafael Fernandes Caldeirão
Dia das Mulheres
Disney
Confederação Brasileira de Futebol
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Casal homossexual
Cláudio Álvares Sant’ana
Thiago de Miranda Coutinho
suspensão de pagamento de 13 RS
Recomendação 41
CDA
Desocupação UESB
Recursos Repetitivos
Ocupação das Escolas e Universidades
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Entrevista
Patrícia Cordeiro
art. 385 do CPP
Auschwitz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maria Madalena Telesca
Intercâmbio
Controle de Convencionalidade
O Controle da Moralidade Administrativa
Direitos dos cidadãos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Trabalho remoto
Constituição e Poder Vol. 1
27 anos do ECA
Matheus Felipe de Castro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ismar Nascimento Jr.
Everaldo Luiz Oldoni
Leonardo Lucci
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Suspensão Processual
Eduardo Cunha
Mutirão conciliação
RE 608872
Emissora de Televisão
Thiago Siffermann
Magistratura Catarinense
Tiago Fachin
Alexandre Wunderlich
2ª Edição
Edital publicado
Legislação Italiana
Refém em assalto
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Tráfico privilegiado
Grupo de Pesquisa
Heredion Martins
Luiz Inácio Lula da Silva
Sírlei de Sá Moura
João Paulo de Mello Filippin
Paridade de Gênero
Vade Mecum Método
Intimações
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Amanda Bernardes Khouri
Envenenamento de merenda escolar
Direitos LGBT
TRT 10ª Região
Boletim n. 09
Luís Henrique Linhares Zouein
Transgêneros
Recurso em Habeas Corpus
Intimação whatsapp
Tuberculose
Marcelli Cipriani
Justiça que solta
Assédio Moral
Renata Flecha
Direito das Migrações Transnacionais
Frederico Costa Greco
Min. Laurita Vaz
Volume 18
EXCESSO DE PRAZO
Sala Verde
Dora Cavalcanti Cordani
Fernando Pegorini
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito Humanos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Militar
Publicidade de cigarros
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Guilherme Alves Coutinho
Balanço 2015 STJ
Albinismo
Penal Tributário
Infração na adolescência
Felipe Wruck Médici
Lei 8.625/93
Habeas Corpus nº 387244
Renan Francelino da Silva
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
acidente Mogi-Bertioga
Luciana Boiteux
Processo de adoção internacional
Marco Aurélio Marrafon
Contratos
Violência contra mulher
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Combate à tortura
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Obrigação Impossível
progressão vertical de carreira
MIT
O resultado como fundamento do injusto penal
Tempo de Resistência
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
TJGO
Véu
Mesa de Estudos e Debates
Nicole Moreiras Urbini
Direito de Trânsito
Repetitivo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Remoção de presos
André Henrique Lemos
voto do preso provisório
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Requerente de asilo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
TJ justiça
Thiago Brega de Assis
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Bolsa de Estudo
falta de decoro
Uniplac
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
TJAL
Não recepção
Conselho Federal da OAB
pós-graduação em direito processual civil
Turma Recursal
WebRadio TJSC
Febre Amarela
Adilson Nunes Rodrigueiro
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Princípio do melhor interesse da criança
Lei 9.714/1998
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
ADI 5357
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Rubia Souza Santos
PRefeitura de Jequitibá
Marcos Eberhardt
ADI 5645
Tribunais se preparam
Isabel Bueno
Lívia Lucca
REsp 1613561
II jornada de Derecho civil
individualização
DPRJ
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Decreto 8.615
Eduardo Januário Newton
Processo Penal e Garantias
Tutela provisória
Pena pecuniária
Débora Costa Ferreira
Reforma da Previdência
Jorge Luiz Souto Maior
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Samuel Saliba Moreira Pinto
sistema de justiça e segurança pública
Caderno legislativo
Julio Cesar Marcellino Junior
Lei nº 13.441/2017
Franceses
PEC 287/2016
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Patricia Burin
UNIFACS
Processos administrativos
Clarissa de Cerqueira Pereira
#Empório indica
PCB
Princípio da insignificância penal
Luana Gaia de Azevedo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Jurisprudência
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Eder Aleixo Bee
Estudar Fora
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Regime prisional
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Protetor solar
Lei Complementar 73/93
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Francine Sgnaolin Schmitt
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Fertilização In Vitro
Tribunal de Justiça de Goiás
Damásio Educacional
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Regras de Bangkok
RE 595676
Pessoas com deficiência
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TST
Trabalho de Conclusão de Curso
IBAMA
Coletivo Lapices
Luiz Ricardo de Castilhos
Plano Nacional de Segurança
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
IMESB
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Leonardo Palma Malinverni
Boletim n. 08
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Eliseu Antônio da Silva Belo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Anuário da Justila 2016
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Teoria do Domínio do Fato
Lei n. 13.189/2015
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Debate
Pretensão Punitiva
Saúde
Boletim RDL
Sistemas Processuais Penais
Atenção
A Índole Filosófica do Direito
Sexta Câmara Civil
Direito de imagem
Licitação
Mestrado e Doutorado 2017
Direito Forense
Sacha Darke
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Paraíba
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Código Tributário nos Tribunais
Luiz Eduardo Cani
a dor tem pressa
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Eslovênia
Caso Escher e outros
MPSP
Gabriel Gómez Benitez
José Geraldo de Sousa Junior
Curso de Espanhol
Armas Nucleares
Súmula 719 do STF
orçamento público
Séries
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PLS 280/2016
Quebra de Sigilo
Curso de Filosofia Jurídica
Imunidade diplomática
RE 1217166
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Karla De Souza Oliveira
Aline Gostinski
Encontro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Denúncia sem fundamentar
Testemunha de uma barbárie
Vereador SC
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Sinase
Maus tratos
Anuário da Justiça
Art. 111 da LEP
Robert Alexy International Legal Seminar
João de Mendonça Salim
Transporte de valores
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IRDR
Ana Luíza Teixeira Nazário
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Falsa acusação de crime
cargo de Secretário de DiligênciaS
Elcemara Aparecida Zielinski
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
INQ. n. 4483
Defensoria Pública de Goiás
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Requisitos Mínimos
Conferência de Haia
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Sanção Presidencial
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Litigância de má-fé
Ezilda Melo
Regras
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Vade Mecum Método Internacional
Motorista bêbado
Nicola Patel Filho
Ricardo Antonio Andreucci
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mediação virtual
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União estável
Cursos Online Gratuitos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Bloqueador de celular
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Prisão Perpétua
PLS 195/2014
recesso forense
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Joinville/SC
Revista da AGU
Investigações criminais
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Poesia
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Estado de Inocência
Cultura da Punição
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Incitar Suicídio
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Organização Mundial da Saúde
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
biblioteca digital
Súmula 439 do STJ
Quarta Turma do STJ
Cumulação de pensões
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Crimes da Ditadura Militar
Acidente de trânsito
Leonardo Nuñez Campos
Guilherme Reis Gonçalves
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Alexandre Melo Franco Bahia
Suíça
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Saúde Prisional
Ministério Público da Bahia
Trabalho em presídio
João Marcelo Negreiros Fernandes
CIDIL
Endividamento
Smart Lab
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Alfredo Copetti Neto
Direitos dos estagiários
Fernanda Maria Veronese
Marcelo Melo
Rômulo de Andrade Moreira
Acordo de leniência
Costumes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
condições para reajuste de plano de saúde
Anthony Garotinho
Afrânio Silva Jardim
Virginia
Marcelo Pertille
inteligência artificial no Judiciário
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
artigo 33 do CP
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ministra Maria Helena Mallmann
CEPAL
Tiago do Carmo Martins
Fabricio Gevaerd
Gildson Gomes dos Santos
Lei 13.269/15
tema 945/STJ
Homologação de acordos consensuais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Inconstitucionalidade da proibição
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Projeto de Lei 3.277/2012
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Wallace Costa dos Santos
Banco Mundial
Conselho Tutelar
Escritório Social
MESC
Coaching
vidade político-partidária
ublicidade infantil em ambiente escolar.
afastamento de Renan Calheiros
Adriana Cecilio
Código de Ética Médica
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Suspensão da Liminar
Jornal
Alex da Silva Anhaia
Marcos Luiz Alves de Melo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Leonardo Isaac Yarochewsky
Canibalismo
Penhora de honorários
Nathaly Munarini
Direito Penal da guerra às drogas
Lei 11.343/06
Gustavo Noronha de Ávila
Nelson Lacerda
idoso com câncer
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
HC 374713
Reclamação Trabalhista
ICMS Rio de Janeiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Evicção
Simpósio
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Inquérito n 4.483
Atahualpa Fernandez
Ministro da Saúde
Márcia Sarubbi Lippmann
Depósito recursal
Carolina Souza Lopes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei 13.270
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Bernardo Micherif Carneiro
María José Fariñas Dulce
TRT-MG
COAF
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Programa "Pai Presente"
Magistério
Evinis Talon
Sistema Penal Contemporâneo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Trabalho não remunerado
Resolução 235/2016
A construção da cidadania e a sexualidade
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juliano Ralo Monteiro
Cannabis
Natália Katrine Doutor Branquinho
Marcelo Guerra
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Comissão de Anistia
FHC
Gabriela Antoniacomi Maschio
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Laura Gauloski Machado
Mulher nos cenários jurídicos
REsp 1428493
Massacre Manaus
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Morgana Henicka Galio
Renata Simonetto Gonçalves
Defensor público José Ivan
Coletivo por um Ministério Público Transformador
acervo disponível
patologia ocupacional
Leonardo de Souza Chaves
Manifesto pela Democracia
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Iverson Kech Ferreira
Segurança Aeroportuária
Roubo de carro
Jhonathan Fávero
Fernanda Lencina Ribeiro
Marcelo Fernandez Urani
Israel
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Cartilhas
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STF
Renúncia
Poder e Corrupção
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Remição pelo estudo
Oriente Médio
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Disparidade Salarial
Súmula 563 do STJ
Ligue 180
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Adoção homoparental masculina
Violência e Cultura
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posse-trabalho
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Ciências Médicas Forenses
Arquivamente de Inquérito
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Reino Unido
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II Simpósio de Direitos Humanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Mediação e Conciliação
Indeferimento
Curso Novo CPC EAD
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Comunidade jurídica brasileira
Danos morais e materiais
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Revista Sistema Penal & Violência
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Cartilha completa com as instruções de uso
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
MPM
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RIHJ
Pesquisa e Movimentos Sociais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Ajuda Humanitária
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Intimação
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Programa de estágio
Reforma Eleitoral
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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A defesa intransitiva de direitos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Descriminalização da Homossexualidade
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Documento histórico
Felipe Dalenogare Alves
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Estatização dos Cartórios
Tânia Iró da Motta
RE 845.779-STF
Lei nº 13.427
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Acesso a ação penal
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interpretação conforme
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Jefrei Almeida Rocha
Direito à inclusão
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Ministro Eliseu Padilha
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Crime de ameaça
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Ensino de Processo Penal
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Víctor Minervino Quintiere
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Julia Lafayette
PFDC
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Recurso Extraordinário 973837
Danos Materiais e morais
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Entrevista Débora Fioratto
Pauta de Julgamento
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Juiz humano
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Processo de escolha dos ministros do STF
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Recurso Especial n. 1.285.789
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TRF da 1ª Região
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Princípios Processuais Constitucionais
Suspensão de licença ambiental
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Deficiência visual
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Embaixada dos EUA
INTERVENÇÃO
I Jornada sobre abuso sexual
Homenagem a Imre Kertész
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Programa Direito & Rock
r Luiz Ferri de Barros
Rafael de Deus Garcia
tentativa de homicídio
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Oficiais de Justiça
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
desclassificação de crime
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Nicholas Maciel Merlone
Metodologia da Pesquisa
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Paulo Incott
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Pós-natal da adoção
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José Emílio Medauar Ommati
Segunda Turma do STF
Lições de Direito Alternativo
Conselheiros Tutelares
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Juízes pela democracia
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Sistemas informatizados
Advertência
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Escravidão Moderna
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Educação de Jovens e Adultos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ricardo da Silva Fiorin
Curso de Redação
Justiça russa
Filme Orestes
Malta
Ex-cônjuges
Ministério Público
Wagner Arnold Fensterseifer
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
RE 760931
Thieser da Silva Farias
Daniela V. Pachito
Vitor Augusto Faria Pereira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Instituto Jurídico Portucalense
Portaria 1/2017
Beatriz Zapelini
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
veiculação indevida de imagem
Mara Rosane de Medeiros
Luislinda Valois
princípio da correlação
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
agravo interno e embargos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Marcus Alan de Melo Gomes
Carolina Marcondes
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Ônibus
Introdução ao Direito Processual Penal
Exportação
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
XXV CONPEDI
Diego Augusto Bayer
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Cenário jurídico e político
Artigo Científico
Direito Unisul
Superintendência de Seguros Privados
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Lesa-majestade
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Estado do Rio de Janeiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Maciana de Freitas e Souza
Voto provisório
Equador
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Comissão Especial
Lei n. 12.318/2010
Medidas cautelares a parlamentares
Promoção das Diversidades
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Acusada gestante
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Direito costumeiro
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Estabelecimento prisional
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IX Semana Jurídica
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Doação de Órgãos
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Bolsas para Brasileiros
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Ação Cautelar 4327
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Estado do Ceará
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Justiça em Números
O objeto da ciência do direito penal
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Justiça em número 2016
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Entrevista com Freud
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