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Leonardo de Souza Chaves
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Julliana Nogueira Andrade Lima
ciência penal
Bruno Trento Hein
Monique Pena Kelles
Lenio Luiz Streck
Renê Francisco Hellman
Maria Victória Jaeger Gubert
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruna Karoline Bezerra
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luciana Rubini Tambosi
Gabriela Mendes Machado
Luciana Santos Silva
Bianca Bez
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Dalenogare Alves
Joseane de Souza
Janiere Portela
Germano Schwartz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Elias Jacob Neto
Débora Tavares
Pedro Arruda Junior
Assis da Costa Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Guilherme Machado Siqueira
Lei Antidrogas
¿Quién vigila a los vigilantes?
Deivid Willian dos Prazeres
Bruna Maira Cavalheiro
Lucas Sada
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thula Pires
Persecução penal nos crimes tributários
Paulo Vinícius Feijó
Rodrigo Bahia de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Wagner Francesco
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Justiça e vingança
Elcemara Aparecida Zielinski
Debora Vieira
José Luiz Toro da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Maíra Vida
Bárbara Natália Lages Lobo
Wagner Carmo
Simone Nacif
Suzany Lima do Nascimento
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Nic Cardeal
Henrique Batista Barbosa
Raphael Fernando Pinheiro
Marco Couto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Renzo Cavani
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marlo Almeida Salvador
Maria Luiza Ávila
Thaís Magrini Schiavon
Wendel Machado
Suelen Tavares Gil
Geovane Peixoto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
José Edvaldo Pereira Sales
Ricardo Barbosa Tellini
Luciano Scheer
Welder Queiroz dos Santos
Henrique Franceschetto
Paola Furtado
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Guilherme Sarri Carreira
Dina Alves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcos Queiroz
Ester Eliana Hauser
Evanilsa Coelho Martins
Roberta Matzenbacher
Marcos Catalan
Lucélia de Sena Alves
Isabela Sousa Bestetti
Luiz Gustavo Tiroli
Paloma Leles
Tiago de Toledo Rodrigues
Barbara Tude de Souza Ferreira
Editora Empório do Direito
João Antonio Tomporoski
Bruna Caroline de Oliveira
Vanessa Milani Sgreccia
Bianor Arruda Bezerra Neto
Diego Henrique Schuster
Ana Tarna dos Santos Mendes
Thiago Souza de Albuquerque
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo de Mello Vieira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruna Kern Graziuso
Paulo Roberto Athie Piccelli
Saulo Dutra de Oliveira
Juarez Rogério Felix
Fabrício Reis Costa
Raphael de Souza Almeida Santos
Laura Mallmann Marcht
Zulmar Duarte
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda da Silva Lima
Pedro Dalese
Caroline Barreto
Fernanda Tartuce
Bruna Borges
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Reis de Carvalho Peres
Jefferson Augusto de Paula
Dervana Coimbra
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre de Morais da Rosa
Luis Henrique Braga Madalena
Edson Silveira
Rodrigo Frantz Becker
Caroline Farias dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Nadine Hellen Reis
Ruth Barbosa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ataques cibernéticos
Juliana Ramos de Amorim
Bruna Maria Felix
Patrícia Otarão
Vitor Frederico Kümpel
Mauro Cesar Martins de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Lucas Correia de Lima
Carla Froener Ferreira
Adriana Calvo
Luisa Oliveira Coelho
Guilherme Vale Brum
Marta Lúcia Tittoni
Anna Carolina Faraco Lamy
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jenair Alves da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Eduardo Silva Bitti
Amanda Viega Spaller
Sandra Cristina Maia
Wagner dos Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Samuel Oliveira Cersosimo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Charles M. Machado
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vitor Andrade
Gabriela Araujo Souza Lima
Disputa de guarda judicial
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Natanael Vieira Lima
Alessa Pagan Veiga
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rogério Carvalho da Rosa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Derik Roberto da Silva Rozas
Antônio de Padova Marchi Júnior
Glauco Salomão Leite
Daniela Campos Cerullo
Rubem Bilhalva Konig
Bernardo G.B. Nogueira
Nilzo Felisberto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Nota de Apoio
Alan Martinez Kozyreff
Cláudia Toledo
Evandro Regis Eckel
Ricardo Luna
r Luiz Ferri de Barros
Recompensa
André Sampaio
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Sofia Siman Salema
Davi Augusto Santana de Lelis
Cássio Pitangueira
(Sub)Versões Processuais Penais
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ricardo Pires
Viviane Lícia Ribeiro
Luciane Buriasco Isquerdo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Stanley Souza Marques
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo César Carbonari
Anderson Brasil
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cacau Novaes
Luana Oliveira Araújo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Josiani da Silva Pospichil
Jarbas Matos
Marly Fernandez
Ygor Nasser Salah Salmen
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pedro Roberto Donel
Fernanda Tanus Costa
Stela Adriane
Marcela Araújo Rosa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Beatriz Bork
Luana G. de Vito
Affonso Ghizzo Neto
Veranice Melo Frota
Herval Sampaio
Norberto Knebel
Isabel Fauth
Alexandre dos Santos Priess
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wálber Araujo Carneiro
Fernando Jiménez Sánchez
Sandoval Alves da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Lucas Pontes Ferreira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Amanda Avansini Arruda
Gabriel Junqueira Sales
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Luis Callegari
Bruno Martins Duarte Ortiz
Eduardo de Avelar Lamy
RHC 75.800
Mauro Granemann de Souza Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lucas Lanner De Camillis
Misoginia
Isadora Martinatti Penna
Recurso Especial
Leonardo Marques Vilela
Beatriz Scherpinski Fernandes
Julia Santi Fischer
Ana Maria Pereira de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Pedro de Araujo Fernandes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gabriel Mantelli
G. Couto de Novaes
Nilza Sarneski
Anthony Thiesen
Samuel Bueno
Wellington Lima Amorim
Atenuante inominada
Adriana Bravim
Merhej Najm Neto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jorge Bheron Rocha
Daniel Octávio Silva Marinho
Vinícius Loss
Gustavo Borges Mariano
Luís Eduardo Colavolpe
Benigna Teixeira
Emília Queiroz
Juliana Ribeiro Goulart
Gustavo Rocha Martins
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gisela Maria Bester
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jhonatan Morais Barbosa
Darci Guimarães Ribeiro
Andreza Pantoja Smith
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Tânia Maria S. de Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Leonardo Antunes Morais
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Elaine Cristina da Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Campos Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Aline Venutto
Affonso Ghizzo Neto
Daniella Teixeira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fransuelen Geremias Silva
Ronan Robl
Manuel Martín Pino Estrada
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
David T. Queiroz de Souza
Mateus Mantovani Sorgatto
Diogo de Oliveira Gomes
Juliana de Alano Scheffer
João Vitor Ribatski
Douglas Carvalho Ribeiro
Thaís Boia Marçal
Leonel Pires Ohlweiler
Igor Guilhen Cardoso
Renan Apolônio
Olívia Maria de Almeida
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fábio Salum
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Baratieri Francisco
Mariana Resende
Erick Beyruth de Carvalho
Amanda Rodrigues Alves
Alexandre Senra
Juraci Mourão Lopes Filho
Alexandre José Mendes
Phillip Gunther
Cintia Neves Godoi
Savio Rangel Santiago
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mateus Vaz e Greco
Dierle Nunes
Thaís Rocha Lima
Renan Levenhagen Pelegrini
Willian Alex Sander Amorim
Elena de Carvalho Gomes
Daniel Brajal Veiga
Paola Bianchi Wojciechowski
Felipe Abdel Malek
Silvia Arizio
André De Marco
Ana Caroline Machado Medeiros
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alexandre Ávalo Santana
r Breno Novelli
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leonard Schmitz
Claudio Melim
Sergio Matos
Priscila Fichtner
Márcia Letícia Gomes
Paula Franciele da Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Terceira idade
Adriana Regina Barcellos Pegini
Felipe Monteiro Minotto
Fábio Jun Capucho
Michelle Gironda Cabrera
Kelvin J. Bressan
Daniela Dias Tomaz
Millena Gêmero
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Viviane da Silva Sousa
r Raul Linhares
Eleição municipal
Mário Cesar Andrade
Nara Fernandes Lúcio
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Matemática Aplicada
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Giuliano Tamagno
Josiane Antunes
Marco Antônio Scapini
Juan David Gelacio Panesso
Emerson Garcia
Carlos Henrique Duarte Araújo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antonio J. Capuzzi
Thiago Vasconcelos Moura
Alexandre Carrinho Muniz
Fernando César Costa Xavier
Maíra Marchi Gomes
Bruno Silveira Rigon
Alan Pinheiro de Paula
Franklyn Celso Ferreira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jéssica Galvão
Camila Cardoso de Mello Prando
Maria Rita Rodrigues
Cristiano Botelho Alves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Série Tecnologia e trabalho III
Gabriel Lombardi Richetto
Ivani Contini Bramante
Gabriel Silas
Vinícius Cidral
Pedro Gabriel Goulart Barata
Higor Rezende Pessoa
Vicente de Paulo Barretto
José Ribas Vieira
Thiago da Silva Santana
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alexandre Leal
Alexandre do Rosario Brito
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Débora Costa Ferreira
Vitória Passini
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thalita Abdala Aris
Luís Gustavo Reis Mundim
Danúbia Souto de Faria Costa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Suelen Tavares Gil
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Julio Guilherme Müller
Carmem Cavalcante
Victor B. Gonçalves
Extensão Direito das Mulheres
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Victor Pyles
João Carlos Adalberto Zolandeck
Delano Câncio Brandão
Renato Mantoanelli Tescari
Vinicius Silva Lemos
Martina Silvestri
Luiz Otávio Fontana Baldin
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Wanessa Almeida
Caio Madureira Constantino
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rafael Fernandes Caldeirão
Élida Lauris
Daniel de Pádua Andrade
Luis Leandro Gomes Ramos
João Victor Rozatti Longhi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
André Fernandes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Felipe Cassel
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ubiratan de Mattos
Ubiratan de Mattos
Daniel Willian Granado
Henderson Fürst
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Proporcionalidade e isonomia
David Maxsuel Lima
Vanessa Kettermann Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
LETICIA ARENAL
Urbano Félix Pugliese
Alberto Jonathas Maia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Renata Cortez Vieira Peixoto
Flora Augusta Varela Aranha
Marco Antonio Lima Berberi
Gil Rafael Ribas
Anderson Nazário
Rafael Ramos Rodolfo
Caroline Perez Venturini
Maurício Requião
Maria Alexandra Borba
Luciana Berlini
Benigno Núñez Novo
Mauricio Mota
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Efson Lima
André Tredinnick
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João de Castro Souza
André L. Nicolitt
Weber Luiz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Eduardo Januário Newton
Aline Leves
Fredie Didier Júnior
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Walter Gustavo da Silva Lemos
Felippe Borring Rocha
Natalia Cintra
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rodrigo José Leal
José Muniz Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Alexandre Happke
Carla Benitez Martins
Carlos Eduardo Martinez
Ivana Leite Ruiz
Valter Guerreiro
Fabíola Sucasas
Larissa Zucco
Karen Munhoz
Rafael Caselli Pereira
Rodrigo D’Orio Dantas
Quitéria Péres
Lívio Oliveira
Frederico dos Santos Messias
S. Tavares-Pereira
José Antonio Herrera
Marcelo Mazzola
Patrícia Regina Coelho Pinto
Murillo Andrade
Rizzatto Nunes
Paulo Ricardo Stipsky
Alana Oliveira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciana Severo
Veronica Pacheco Viana
Ian Fernandes de Castilhos
Adriana Lopes
Pedro Henrique Machado da Luz
Eduarda Cruz Daudt
Antônio Julião da Silva
Camila Canto
Marcelo Marinho
André Dos Santos Carvalhal
Tiago Oliveira de Castilhos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre Junqueira Gomide
Adalberto Narciso Hommerding
Amanda Muniz Oliveira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Negócios jurídicos processuais
Silvia Felipe Marzagão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Phillip Gil França
Bruno da Costa Vaz
Lilian Katiusca
Gabriela Balbinot
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thiago Siffermann
Fernanda Donadel da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriano Soares da Costa
Enos Eduardo Lins de Paula
Jordane Costa Oliveira
Adriana Almeida Lima
Danilo Nascimento Cruz
Daniel Brantes Ferreira
Felipo Pereira Bona
Regiane Nistler
Lucas Varela
Escola Mineira de Processo Penal
Maiana Guimarães
Ualy Matos
Maurício Fontana Filho
Eugenia de Azevedo Neves
Isaac Ribeiro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Cintia Neves Godoi
Hellen Fernanda de Castro
Claudia da Rocha
Diego Crevelin de Sousa
Bruna Braga da Silveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Fernando Ozawa
Rosana Rufino
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Emanuela dos Santos Silva
Soraia da Rosa Mendes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Guilherme Curci T. Risso
Luiz Ricardo de Castilhos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Anita Duarte
Kleber Zanchetta
Gamil Föppel El Hireche
Andréa Keust Bandeira de Melo
Manoel Cardoso Helfer
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniela Richter
André Nicolitt
Nic Cardeal
Samuel Firmino de Brito
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rubens Correia Jr.
Arthur Bicalho dos Santos
Jorge Acosta Jr.
Marcos Paulo Sousa Campelo
Flaviane de Magalhães Barros
Cristiano Duro
Mariana Rodrigues Veras
Gilberto Stürmer
Lívia Rebouças da Costa
Izabele Pereira Barra
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Danilo Luchetta Prado
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniel dos Santos Rodrigues
João Paulo Atilio Godri
Daniel Brandão
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Felipe Sorgi da Costa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Série eProcesso: prática com teoria
Clenio Jair Schulze
José Ricardo Maciel Nerling
Evie Nogueira e Malafaia
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bárbara Fonseca de Moura
Mauricio Ferreira Cunha
Gilberto Alves Júnior
Ana Beatriz Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
João Ulysses Ferreira Neto
Júlia Dutra de Carvalho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Amarílis Costa
Clarissa Demartini
Alexandre Basílio
Daniel Cardoso
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Everton Sarraff Nascimento
Antonio Notariano Jr.
Antônio Carvalho Filho
Maira Bianca Scavuzzi
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gizeuda Sousa Rosi
Vanessa Saraiva de Abreu
Kássio Henrique S. Aires
Fernanda Ely Borba
Carla A. Ventura
Kamila Alkmim Nascimento
Felinto Martins Filho
Paula Rodovalho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Renata Carvalho Amaral
José Luis da Silva Tavares
Christyan Muller Ajala
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Veneral
Wagner Yukito Kohatsu
r Rizzatto Nunes
r Gisela Maria Bester
Luciano Góes
Desvirtuamento do jurídico
Gustavo Roberto Costa
Jeison Batista de Almeida
Fernando da Silva Albuquerque
Talissa Truccolo Reato
Guilherme Valle Brum
Pedro Ivo de Sousa
Ana Paula Backes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Leticia Maria Rosa Alves
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Claudia da Rocha
Coriolano A. Almeida Camargo
Cristiana Cordeiro
Rodrigo López Zilio
André Gustavo Salvador Kauffman
Delano Câncio Brandão
Fernanda Darcie
Isabela Maria Cremasco Vieira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Henrique Viana Pereira
Bartira Macedo de Miranda
Suhel Sarhan Júnior
Julia Vianna Correia da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Guilherme Freire de Melo Barros
Daniela Portugal
Jeffrey Chiquini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Iara Antunes de Souza
Ney Bello
Ardala Marta Corso
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Priscila Correia Luz
Stella He Jin Kim
Rodrigo Helfstein
José Calvo González
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Robinson Nicácio de Miranda
Leonel Maschietto
Maurício Moliner Nazário
"Doping processual"
Lucas Laire Faria Almeida
Thereza Christina Nahas
Zilka de Sá Barros
Vanderlei Da Silva Sampaio
Karina Guerreiro de Sá
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo Carneval
Marcelo Oliveira de Moura
Fermín Canteros
Ian Martin Vargas
Cleopas Isaías Santos
Marcelo Veiga Franco
José Gouvêa
Bruna Roberta de Borba
Aline Amábile Zimmermann
Mauricio Sousa da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Giulia da Silva Soares
Rideko Suzuki
Marcelo Masô
Manuella Fernandez
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Buzaglo Dantas
Paulo Ricardo Schier
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno Guimarães Pedrosa
Flávia Ávila Penido
Willian Antonio Meotti
Joselene Negra Black
Karyna de Almeida Carvalho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alessandro Rodrigues da Silva
Ricardo Yamin
Camila Gouvêa de Araújo
Rogerio Licastro Torres de Mello
João Daniel Rassi
Larissa Janoni de Araujo
Cristiano Duro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jovana de Oliveira Rodrigues
João Pedro França Teixeira
Fabiano Moyses Furtado
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ruan Zancanaro Catarini
Mônica Pimenta Júdice
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
André Zilli
Antonio Pietro Almeida
Rafael Tubone Magdaleno
Victor Hugo Ossowsky
Adriano Leitinho Campos
Daniel da Costa Gaspar
Aicha Eroud
Maira Scavuzzi
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Hodavias Bibiano Chivinda
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elson de Almeida Santos
Mario Cesar Andrade
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Kátia Debarba Machado
Guilherme Mesquita Estêves
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fábio Rodrigues Gomes
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulino Oliveira Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Autoritarismo nacional
Editora Tirant Lo Blanch
Valdemar Habitzreuter
Ruy Freire Ribeiro Neto
Vontade de Constituição
Leonardo Alves Côrrea
Daiana Menendez
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fabiano Ramalho
Franciele Rieffel
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cleiton Sacoman
Rosa Benites Pelicani
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marco Aurélio Peixoto
João Marcos Braga de Melo
Alessandra Wanderley
Marina Barcelos de Oliveira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Homero Chiaraba
Silvana Colombo
Nicole Noschang
Eder Fernandes Santana
Grazielli Farias Fraga
Patrícia Oliveira
Silva Batista Pilau
Víctor Minervino Quintiere
Alan Siraisi Fonseca
Felipe Barreto de Melo
Mariana Alves Lara
Tássia Andressa Veber
Victor Labate
Matheus Martins Moitinho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Cláudio Rêgo
Nayara Swarowski
Lívia Casimiro
Myrna Alves de Britto
Álvaro Castillo
André Lucas Fernandes
André Luiz Bermudez Pereira
Lei nº 8.137/1990
Wagner Inácio Dias
Velocino Pacheco Filho
René Santos Piauilino
Maick Cristian Valino Pinheiro
Claudio Melim
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Henrique Abel
Cecília Bojarski Pires
Ivan Bonifácio
Diogo Bacha e Silva
Suellen Regina Frantz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelo Palma de Brito
Fabiano Pimentel
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Evânia França
Barbara Christina de Souza Rosa
Juliana Jacob
Anderson Morais
Natascha Anchieta
Marina Cerqueira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gustavo de Melo Vicelli
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Rafael Felgueiras Rolo
Eric Scapim Cunha Brandão
Abraham Hand Vargas Mencer
Rosane Reis Kerber
Aruani Kindermann Lapolli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maykon Fagundes Machado
Ademar Nitschke Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vinicius Gregório
Jorge da Rosa
Josiane Rose Petry Veronese
Daiane Carlos Höhn
Thayna Macedo
Alice Hertzog Resadori
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Carvalho Moura
Maria Tereza Grassi Novaes
Francine de Moura
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Centros penitenciários brasileiros
Diogo de Paula Papel
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcelo Mendes dos Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Letícia Pereira de Araújo
Lucas Roberto de Souza
Fernanda de Oliveira Crippa
Geovana Leme
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Tiago de Lima Santos Reid
Alexandre Morais da Rosa
Jessyka Zanella Costa
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafael Bruno de Sá
Heitor Pergher
Lucas Murilo Wojcik
Luiza da Costa Alonso
Amanda de Medeiros Lima
Carolina Lacerda Machado
André Leivas de Araújo Vianna
Aline Miranda
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GABRIELA ALBINO UGIONI
Priscila Serafin Proença
Série Cibersegurança II
Gabriel Miranda
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Davi Rodney Silva
Série Cibersegurança III
Uso indevido de algemas
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ricardo Antonio Andreucci
Fernanda Becker
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernando Antunes Soubhia
Articulistas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carros apreendidos
Juliano Ralo Monteiro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Maíra Marchi Gomes
Alemanha
Acesso à Jurisdição
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Direito Contratual
CPC/73
Paulo Incott
Nota de Repúdio
crowdfunding
Igor Braga de Souza
Rene José Keller
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Rosimar Ibiapina Batista
Sérgio São Bernardo
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Justiça além dos autos
Lute como uma menina
interceptação telefônica ilegal
Bruno Luís Marques Hapner
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Crime de perjúrio
Desocupação UESB
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Doulas no parto
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Valber Melo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
ANAMORPHOSIS
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Segurança Digital
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Prevenção ao suicídio
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Reforma da Previdência
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
João Marcelo Negreiros Fernandes
Contas Presidenciais
Acidente de trabalho
Lista
Bianca Thais Nascimento
Recomendação 44
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Teoria do Domínio do Fato
Rede Telesur
Nicholas Maciel Merlone
Leis internacionais de direitos humanos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Unesco
Comunicação ao juízo da execução
dados estatísticos
Mathias Vaiano Glens
Victor Afonso Bastos Ribeiro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Países Lusófonos
87 enunciados aprovados
abordagem policial
Diogo Macruz
Mentalidade Inquisitória
investimento
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Programa de estágio
Marcello Pietro Iacomini
Violência contra a mulher
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
canabidiol
Finlândia
Boletim da RDL
Corréus
Fazenda nacional
Crime de Furto
cooperativa de crédito
Cinemas
Ilicitude das Provas
Redação
Plano de Ação dos Tribunais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Idosa
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Idenização por danos morais
Juíza Maria Clara Sottomayor
Benigna Teixeira
Anuário da Justila 2016
bloqueio de Whatsapp
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Antecipação de prova no processo penal
Imunidade profissional do advogado
Superior Tribunal Militar
Átila Da Rold Roesler
Estatuto da Advocacia
Atenção
TRF2
Marcelo Lebre
Teoria do adimplemento substancial
7º Congresso Jurídico Online
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei n. 13.189/2015
Escritório Social
V Colóquio
Pamela Medeiros Gomes
Portaria Interministerial n. 405
Pessoas portadoras de deficiência
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Feliz Aniversário Ernildo Stein
XX Semana Jurídica
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Palestrantes
Carnaval de Rua
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Aldo Arantes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
construção de usina Teles Pires
Sergio Henrique Salvador
Mulher nos cenários jurídicos
Revista Contradogmáticas v. 09
Exame de Ordem
Marcello Lopes
Aula online e gratuita
Vítimas de Tortura
Pedro Augusto Santos de Souza
Câmara de Vereadores
Criança indígena
Hélio Peixoto Júnior
Getúlio Vargas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Japão
Aury Lopes
Penal Tributário
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Mario L. Gambacorta
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ajuda Humanitária
Tornozeleira Eletrônica
Israel Domingos Jorio
Natureza da ação penal
André Leivas de Araújo Vianna
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Rafael Silveira de Souza
sentença feita por estagiário
Carla Estela Rodrigues
Ensino de Processo Penal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
agressões físicas
Documentos falsificados
Destinação de Recursos
Comunidade jurídica brasileira
curso é gratuito
Paulo Reyner Camargo Mousinho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
REsp 1428493
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Vítima tenta acordo
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Instalação dos cursos jurídicos
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Decisão colegiada
Giancarlo Montagner Copelli
feminicídio
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Recurso em Habeas Corpus
mediação virtual
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Reforma previdenciária
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Imersão na Selva Amazônica
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Violencia Domestica
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Envenenamento de merenda escolar
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Damásio Educacional
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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crime ambiental
Emenda Constitucional 88/2015
Redes sociais
S. Tavares-Pereira
Estados Lusófonos
Ponto adicional
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Curso de Direito Penal Didático
Habeas Data
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Atividades Complementares Eletivas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Encontro dos Descobrimentos Online
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Juros
Mediação on line
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Renúncia
Extremismo
Assentamento agrário
TJMG
hoje?"
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Tramitação direta
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Leonardo Avelar Guimarães
Sérgio Cabral
CFOAB
Comunidades carentes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Albinismo
Uniplac
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Ramadã
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Marcelo Fernandez Urani
artigo 33 do CP
Requisições de Pequeno Valor
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Princípio da não surpresa
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Sine Fácil
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Universidade Luterana do Brasil
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Suíça
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Virginia
MS 30891
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Audiência de Conciliação
Violência na Escola
Barcelona
Séries
Fernanda Ely Borba
Anuário da Justiça
Aprovado
Ministra Cármen Lúcia
Reforma em creche
Danos morais e materiais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
TJAL
Marcio Guedes Berti
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tragédia em Mariana
PLS 280/2016
André Gonçalves Teixeira
João Salm
Tribunal de Justiça de Sergipe
Massacre Manaus
Recomendação 44/2013
Descriminalização
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Carreira Jurídica
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Homenagem póstuma
Fernando Salzer e Silva
Prestações Pecuniárias
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Revisão Disciplinar
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Comarca de Timon/MA
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Projeto Releitura
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Dano ambiental
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Coisa Julgada
Filme Orestes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Não recepção
Theodoro Vicente Agostinho
Lesa-majestade
Mato Grosso do Sul
Estudos
casais homoafetivos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ministro Celso de Mello
G. Couto de Novaes
Vladimir Saboia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Leonardo Marques Vilela
Judicialização democrática
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Edução
Internação involuntária
O negociador
Edição especial
Juliana Lopes Andrade
Vinícius Núñez Pinheiro
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Abuso de autoridade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Documentários
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Ministra Cármem Lúcia
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FND
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
2ª Edição
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Festa Junina
Inteligência Artificial
Direito de liberdade religiosa
HC 389211
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Transparência Internacional
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Caio Henrique Lopes Ramiro
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Vade Mecum Método Internacional
Élcio Arruda
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Cuiabá
data-base
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Legalização da maconha
Chicago
IX Semana Jurídica
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Nazismo
Quadro Saiba Mais
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Roma
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Responsabilização criminal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Satélite Geoestacionário
Apreensão de passaporte
Programa "Pai Presente"
Enrique Pedro Haba Müller
Direito sucessório
Madrid
restituição
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Turismo
Direito à Privacidade
Seguro
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Havaí
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Tocha olímpica
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Toronto
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EMESC
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Privatização de Presídios
Quadrinhos puros do Direito
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Melhor atendimento no Judiciário
Convite Vaticano
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Sistema Quero uma Família
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Voto provisório
luta pelos direitos
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Lauro do Nascimento Pereira
Projeto Cronos
Primeira Seção do STJ
MG
EAD
Universidade Pública
Bruno Makowiecky Salles
Universidade Federal da Bahia
Advertência
TRT 8º Região
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rodeio
Universidade de Berkeley
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Eduardo Pereira dos Anjos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fundamentos da Prisão Preventiva
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Intimação
Vínculo Empragatício
Fabíola de Oliveira Brum
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Congresso de Psiquiatria Forense
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Decisão judicial
Ciências Médicas Forenses
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Josiane Rose Petry Veronese
Doutrina previdenciária
Min. Laurita Vaz
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Jefrei Almeida Rocha
Fernando Pegorini
prisão por débito tributário
Morgana Machado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Reinaldo Couto
185
PEC 227/2016
HC 135.100
Caixa 2
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Geraldo Prado
Glossário
intercâmbio de jurisprudência
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Assunção tácita de culpa
Juiz humano
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IX Encontro Nacional do CONIMA
I Jornada sobre abuso sexual
Formação Jurídica
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Súmula 562 STJ
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Reforma do Ensino Médio
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Competência Delegada
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Século XXI
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Direito à educação
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Crime de trânsito
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Leonardo Palma Malinverni
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Constituição brasileira
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Alimentos no âmbito internacional
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Tratados de direitos humanos
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Defensorxs
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
PEC 287/2016
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Zulmar Vieira Coutinho
Regulamentação do uso das algemas
RE 595676
Desembargador Osmair Couto
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João Pedro Coutinho Barreto
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Walder Araújo de Oliveira
Estado do Rio de Janeiro
TRT-MG
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Encontro Estadual do Direito à Saúde
ADC nº 43
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Programa Direito & Rock
Liberdade Religiosa
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Trabalho não remunerado
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Prisão Perpétua
Segurança Aeroportuária
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
TST
Escudo de Vidro
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
José Edvaldo Pereira Sales
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Direitos LGBT
terras de cultivo de drogas
reunião com presidentes dos TJs.
ACNUDH
PRISÃO
Cadastro Nacional de Adoção
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Eleição
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Casal homossexual
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Violência e Cultura
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Casamento Precoce
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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O Direito e a Sétima Arte
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Máfia chinesa
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Aluguel de Roupas
A Hiperintegração do Direito
Citação e intimação
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Especialização em Direito e Economia
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Constituição Italiana
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Concurso público para cartórios
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Senha de cartão
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Convenção de Montreal
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Terrenos de Marinha
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Trabalho em presídio
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Tribunal de Justiça do Chile
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Direitos de Privacidade
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Carta de Conclusões
Futuro tecnológico
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Participação nos Lucros e Resultados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Estabelecimento prisional
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Resolução 218/2016
Sentença de Pronúncia
Crime de ameaça
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Recurso de Revista
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Caderno legislativo
PLS 432/2013
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Reclamação Disciplinar
Não é não
pedido de cancelamento rejeitado
Pretensão Punitiva
Adimplemento Substancial
animais silvestres
Centro de mediação para solução de conflitos
Clenir Sani Avanza
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Bolsas para Brasileiros
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Indulto/2016
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Contas inativas do FGTS
Érico Ricardo da Silveira
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
3ª Turma do STJ
análise de redução de pena
CERS
Condenação criminal
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Douglas Anderson Dal Monte
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Prerrogativa de foro
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gabriel Serra
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Lei estadual n. 319/1948
art. 334-A do Código Penal
Entrevista do dia
Contagem de prazo
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Direito Penal da guerra às drogas
Princípio do melhor interesse da criança
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ausência do MP em audiência
EXCESSO DE PRAZO
valores retroativos
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dependência de álcool
vítima de bala perdida
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Conselho Federal da OAB
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Prazo Recursal
Medida Provisória nº 712
Ministro João Otávio de Noronha
RAECC
(MP) 746
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Dosimetria
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Equipamento para Blindar a Sociedade
Gustavo de Almeida Ribeiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Maria Antonieta Fernandes
mudança de nome
Recomendação 31 do CNJ
dupla maternidade
Juiz Hélio do Valle Pereira
Posse Ministra Carmen Lúcia
Organização das Nações Unidas
BNMP 2.0
10 medidas
Endividamento
Crime de Injúria
Perdão Presidencial
Cursos
Secretaria da Fazenda de MG
Adalberto Arruda Silva Júnior
Introdução ao Direito Processual Penal
LC 158/2006
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Banco de dados genéticos
Recebimento
Reclamação Trabalhista
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Samuel Saliba Moreira Pinto
Súmula 574
Ditadura brasileira
Gabriel Gómez Benitez
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Salah Khaled Jr
Edição
Devido Processo Legal Substancial
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
João Paulo de Mello Filippin
Nicole Moreiras Urbini
Lei 12.850
Rol de Procedimentos em Saúde
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Adoção de grupos de irmãos
Justiça Juvenil
Starbucks
Wellington Borghi
oficinas de parentalidade
Compensação de carbono
Criminologia Forense – Tomo I
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Ex-cônjuges
Especialização em Ciências Penais
Revogação de Resolução
Responsabilidade Aquiliana
Desconto no salário
Volume 18
Regime disciplinar diferenciado
Síria
Laura Gigante Albuquerque
Benigno Núñez Novo
Mario Porto
Dra. Annette Cardoso Rocha
Justiça Criminal Negocial
Intimação por telefone
Trabalho remoto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Marcos Eberhardt
Revista de Direito Alternativo n. 01
Sorocaba-SP
Declaração de Brasília
Projeto de Lei nº 3670/15
Crime de roubo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Concorrência desleal
Precatórios
prazo exclusão de sócio
MST
Heredion Martins
Informativo de Jurisprudência
Luiz Ferri de Barros
Edital de Parecerista
Thiago Brega de Assis
inteligência artificial no Judiciário
Sistema Penal Contemporâneo
Rilmo Braga
Ex-presidente Lula
Cenário jurídico e político
HC 373364
COLCRIM Chile
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Teste de paternidade
Imperador
Boletim RDL
Claudia da Rocha
Leonel Pires Ohlweiler
4º Turma do STJ
pais solteiros
Consulta
OMS
Renê Hellman
Interrogatório informal
Navegador
Raphael Galvani
Revista UERJ
ONU
Víctor Minervino Quintiere
Indicação Literária
DPRJ
Fundação Getulio Vargas
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Crimes de natureza permanente
Afastamento
Jordânia
Direito de Guarda
escravidão
Homologação de acordos consensuais
Adriane Nogueira Naves Perez
João Paulo Allain Teixeira
Geovane De Mori Peixoto
ONUBrasil
adicional de insalubridade
Polônia
Motorista bêbado
Desembargador Sérgio Luz
Dano Material
Armando Júnior da Silva Gadelha
RE 608872
Grupo de Pesquisa
Art. 111 da LEP
Manuela Abath
contratos bancários
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Prisão Domiciliar
rede de proteção
Berçário
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Linda Rosa da Silva Azevedo
intoxicação alimentar
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Yara Singulano
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Regime domiciliar
João Guilherme Gualberto Torres
Lara Ferreira Lorenzoni
Érica De Kássia Costa Da Silva
Espetáculo midiático no Processo Penal
Boletim n. 08
Escolas
Direito de imagem
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Responsabilidade solidária
Remoção de presos
Rafael Beltrão Urtiga
administração judiciária
Eliseu Raphael Venturi
Processo Penal e Garantias
Violência de gênero
José Roberto Martins da Silva Junior
Agência Nacional de Aviação Civil
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Oportunidades
Cirilo Tissot
PIS/COFINS
Tribunal Superior do Trabalho
RIHJ
Pesquisa Acadêmica
Representação Criminal
Lei dos Planos de Saúde
Processos
Gustavo Noronha de Ávila
Lei nº 9.099/95
Matrículas Abertas
Superintendência de Seguros Privados
OIT
Andrea Bocelli
Estatuto do Idoso
Charles M. Machado
Luciano Benetti Timm
Tiago Joffily
Julgamento pelo tribunal do júri
Poder e Corrupção
Direito dos Transexuais
Magistratura
Almir Megali Neto
docencia y profesionalidad jurídicas
Ministérios Públicos do Mercosul
Defensores Assassinados no Maranhão
Thiago André Silva Gonçalves
Mesa de Estudos e Debates
Dilma Roussef
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sírlei de Sá Moura
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Processo Penal do Limite
lucros cessantes
Márcia Luisa da Silva
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Curso Preparatório
4.º Congresso Médico e jurídico
publicação
Salvo conduto
MPM
Austrália
Henrique B. Souto Maior Baião
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Jean Rodrigues Salles
Vinicius Almada Mozetic
Yuri Calixto
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Alexandre Miranda Aleixo
João Marcos Braga
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Rotativo
Empresa de Telefonia
Raphaela Lopes Rodrigues
Henrique Telles Vargas
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Filipe Rodrigues Costa
Trasnporte coletivo
Uso do telefone celular
Secretaria de Educação
Érica Côrrea Simões Pires
Memorial escravocata brasileiro
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Leandro Bastos Nunes
Tráfico privilegiado
Celso Costa Ramires
PUCMM
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Lei Complementar 73/93
Maurício Correia
Rompimento de barragens
Divulgação
Leonardo Isaac Yarochewsky
Indulto
Alexandre de Morais da Rosa
Desembargador
Camila Berni
Tatiana da Silva Morim Kashio
Competência originária do STF
União estável
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Francisco vieira de Souza Junior
Ação Direta de Inconstitucionalidade
OAB/MG
Sala Verde
Gustavo Proença Mendonça
Crime Militar
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fabricio Gevaerd
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Limites a internet
TJSE
Clube de Regatas do Flamengo
Em busca das garantias perdidas
Curso de extensão
Nota ADJ
Texas
Allan Dias Toledo Malta
Sistema Unificado de Execução Penal
Menores infratores
Decreto 27.784/1950
Eliseu Antônio da Silva Belo
Antecipação de Tutela
Maurizio Oliviero
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Disney
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Fertilização In Vitro
Feliz Aniversário Cesar Pasold
interpretação conforme
revogação de prisão preventiva
Revista Jurídica Actualidad Penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Teoria dos Jogos na Mediação
contratos de mútuo
Resolução
João Paulo Lima do Nascimento
Paraíba
Barbara do Espírito Santo Pasello
TRT da 9ª Região
Os Novos Atores da Justiça Penal
Medida provisória
Conjunto Habitacional
TC elaborado pela PM
Ação Penal de Competência do Júri
Consulta CNJ
Ezio Mauro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
PEC 10/2013
Evaldo Silvan Duck de Freitas
HC 138565
pena mínima
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcelo Pertille
Assédio Moral
Teses
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Thieser da Silva Farias
Fernanda Maria Veronese
Tribunais de Justiça Estaduais
Vereador SC
Lei 8.625/93
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bruna Silva Carvalho
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
medida socioeducativa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ian Martin Vargas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Micheli Silva
ADI 5645
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Katarina Peixoto
veiculação indevida de imagem
Abolicionismos e cultura libertária
Luciane Mª Banfi Ferreira
Bloqueio whastapp
ICMS
NeUnaMenos
Resolução nº 400/2016
Andréa Pachá
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
TJMT
Servidores e Juízes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Jurisprudência
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Curso ENFAM
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sedec
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Juliana Hermes Luz
Roberto Wagner Lima Nogueira
Projeto de Lei 3.277/2012
TJPA
RE 760931
Claudia da Rocha
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Leonardo Sagrillo Santiago
Revista Civitas
Direito costumeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
10ª edição comemorativa
Miguel Calmon Dantas
Rádio Web Justiça do Maranhão
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ato infracional análogo a crime de desacato
A construção da Identidade
Organização Mundial de Saúde
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
uso de marca
Juiz Rafael Bogo
veículos autônomos
Marlo Almeida Salvador
Facção Criminosa
Casamento Infantil
Paolo Lollo
Celpe-Bras
Furto em estabelecimento comercial.
Combate à tortura
Geovane Peixoto
Bruna Mayara de Oliveira
Rachel Riera
Mensageira da Paz
Código de Ética Médica
Pessoas com deficiência
Twig Santos Lopes
Hélder Luis
Julio Cezar de Oliveira Braga
Excesso em abordagem policial
recesso forense
Wilson Knoner Campos
Coação Testenhunha
Reino Unido
Hedlian S. Cândido
App.
Bruno Sá Freire Martins
LGBTI
Boletim n. 09
Somália
Controle de Convencionalidade
Carla Marcondes
CTB
Resolução 177/2016
Alexandre Morais da Rosa
Mario Cesar Andrade
Desaposentação
Juliana Miranda
Andressa Tomazini
Airton Gomes Braga
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Jurisdição Constitucional
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Alexandre Wunderlich
Alice Hammes
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Pena Capital
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
tese reafirmada no STF
Lei nº 8.036 de 1990
Cartilha completa com as instruções de uso
OCupações das Escolas e Universidades
Lei 11.343/06
Plantão Judiciário
Wellington M. de Almeida
3º Turma
RVA
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriel Vicente Riva
atividade de risco
Mayara Pellenz
Lei 9.029/1995
Ministro Noronha
Inconstitucionalidade da proibição
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Decreto de indulto 2016
Entrevista Débora Fioratto
Wilyney Santana Borges
Otávio Augusto Tirello Pulga
Audiência de apresentação
Investigações criminais
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
MARCELO MARQUES
Guilherme Alcântara
New York
Contribuição Previdenciária
Eliana Rocha Oliveira
Vitor Sousa Freitas
Raimundo Simão de Melo
Acordo de paz na Colômbia
Universidade de Stanford
Linkedin
Aplicativo
Instituto Patrícia Galvão
TRT 10ª Região
Adriano Consentino Cordeiro
Pablo Ornelas Rosa
Direito e Arte
Exame de DNA
Remessa de Artigos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
João de Castro Souza
Ana Luisa Buzaid
Resolução 214
Tuberculose
movimentação processual
Natália Katrine Doutor Branquinho
Trícia Navarro Xavier
Regulamentação da atuação de menores de idade
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Consulta Popular
Lei n. 8.213/91
Tráfico internacional de drogas
Editora Tirant Lo Blanch
Totalitarismo no século XXI
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Materialidade delitiva
Amanda Muniz Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ilton Norberto Robl Filho
Adriano Menino de Macedo Junior
Tragédia de Mariana
Phillip Gil França
Reconhecimento fotográfico
Lei nº 13.427
Pensão por Morte
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Portaria 1/2017
Juliana de Alano Scheffer
Direitos dos cidadãos
Cadastro Nacional da Adoção
Áudio da entrevista
Yegor Moreira Junior
Comunidades tradicionais
Blitz
Cristiano Botelho Alves
Evinis Talon
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Maurício Fontana Filho
Concurso de Bolsas
XIII Semana Acadêmica
Adriana Cecilio
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
crimes cibernéticos
Detentas grávidas
IHU On-Line
Marcius Tadeu Maciel Nahur
IBAMA
Emenda Constitucional 74/2013
Dóris Ghilardi
Congelamento de ajustes
REsp 1338942
Felipe André Dani
Formulário digital
Atraso imóvel na planta
Carolina Sena Vieira
Decreto 3.413/2000
Direito Humanos
Gildson Gomes dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
história de mulheres
José Calvo González
Laura Mallmann Marcht
Catherine Figueiredo Escobar
Paulo Henrique Helene
Mariana de Assis Brasil e Weigert
PEC 209/2012
Assembleia Estudantil
Yuri Felix
Audiências de custódia
Intimações
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei Maria da penha
Bibliografia Temática
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Concurso público
Professor Boaventura de Sousa Santos
Processos administrativos
Lei das Terceirizações
Comunicação ONU
Diplomatas
Dano Moral
Cibele Cheron
Juarez Cirino dos Santos
Indenização a familiares
Ricardo Leonel da Silva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Poesia
Bolsas para Mestrado
Comarca de Fortaleza
Imigração
Juiz Luís Carlos Valois
Crimes da Ditadura Militar
Kafka
Refugiados e Migrantes
HC 129646
Rodrigo Pereira Moreira
Lucas Silvy Santos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Europa
Documentos exterior
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Visita Presídio Central Porto Alegre
87º Feira do Livro de Lisboa
Murillo Martins Toledo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei Pelé
Brenno Cavalcanti
Conselho Municipal de Assistência Social
aldeia indígena
Marcelo Ricardo Colaço
Audiência Digital
Tutela provisória
Saúde Prisional
Safira Bonilha de Oliveira
Resolução n. 235/2016
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Hilariane Teixeira Ghilardi
Processo Penal do Espetáculo
Panamá
Aicha Eroud
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Alexia de Melo Miguel
Mateus Sampaio Aranha
RG
Giancarlo Silkunas Vay
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei nº 13.441/2017
André Alexandre Happke
O que funciona no plantão judiciário
A Constituição e o Supremo
Paridade de Gênero
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Registro de Nascimento
Revista da AGU
Produtividade
Projeto de Lei 3.729/04
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Transferência para hospital
Inaiane Alves Gonçalves
Contrato de crédito rural
Intimação whatsapp
Universidade Federal de Goiás
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Entrevista com Freud
Consumo on line
Colaboração premiada por delegados
Corrupção na Petrobrás
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
ADI 5357
Doação
Wagner José Penereiro Armani
Walder Araújo de Oliveira
Fundo Penitenciário Nacional
Daniel Garcia da Rosa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Julia Santi Fischer
Fiança
Interpretação conforme a Constituição
Projeto MiniPac
Carlos Magno Spricigo
Flávio Andrade da Cruz
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Jeffrey Chiquini
Equador
O direito à extimidade
Bingo
Vinícius Loss
Antonio Carlos Brandão
Autismo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Roberta Werner Pinto
Competência Jurisdicional
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
danos materiais
Centro Acadêmico Hugo Simas
Publicações
Robinson Borges da Silva Junior
Fabiana Irala de Medeiros
Felipe da Silva Freitas
Porte de Armas
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Guilherme Reis Gonçalves
Falsa acusação de crime
Daniel Brandão
Cândice Lisbôa Alves
Áudio entrevista
Registro
Carlos Teixeira Teófilo
O Controle da Moralidade Administrativa
Motorista
Ricardo Mauricio Freire Soares
Apelação Cível
Perna-de-pau
Direito ao esquecimento
biblioteca digital
Cristiano Imhof
Estresse ocupacional
Ministro da Saúde
António Guterres
Clarice A. Petramale
Súmula 719 do STF
Mayra Matuck Sarak
Alfa Oumar Diallo
Dolivar Gonçalves Junior
Arnaldo Rocha Júnior
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Princípio da presenução de inocência
Felipe Dalenogare Alves
Érica Veríssimo Martins
Processo Penal no Limite
Direitos de sucessões
Pedido genérico
Kennedy Henrique
infecção hospitalar
Pai socioafetivo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Educação de Jovens e Adultos
PLS 32/2016
Pepperdine University
SAJ
Estudos Constitucionais
Canal Empório do Direito no YouTube
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Confederação Brasileira de Futebol
PEC 287/2016. ADPF 438
promoção da igualdade étnico-racial
Abuso dos direitos humanos
CRCSC
Direito Imobiliário
Recursos Repetitivos
HC 374713
Poligamia
HC 75.716
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ísis Fontenele
Observatório da Mulher
aumento de tarifa de ônibus
Contratos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Obrigação
Ditadura Chilena
Burca
Zéu Palmeira
Aline Gostinski
Transporte de valores
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Vinícius de Novaes Marques
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Mateus Vaz e Greco
Samira Schultz Mansur
Agressão Verbal
fraude
Mortes e lesões causadas por policiais
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Rito processual
Antonio Carlos Macedo de Castro
Curso de Direito com dupla titulação
Conciliação pelo WhatsApp
Lei 13.269/2016
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Quebra de decoro
Jacqueline Sinhoretto
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Manifesto pela Democracia
âmbito de proteção
Marcelo Melo
João Gabriel Cardoso
Doutor "honoris causa"
Vanessa Pedro
Ezair José Meurer Junior
Paulo Silas Taporosky Filho
Manuela Andrade
João Conrado Blum Júnior
Quinta Constitucional
Grécia
Aplicativo CPC Anotado
Confissão de culpa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Diploma
Direito e publicidade infantil
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Fernanda Becker
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Carlos Bolonha
Lourival Almeida Trindade
Rosimeire da Silva Meira
Gustavo de Miranda Coutinho
Recurso Ordinário
Faculdade de Direito de Vitória
Julia Lafayette
POLÍTICA HIGIENISTA
CNJ
Projeto “Integra-Idoso"
Penhora de Bens
Diego Zysman Quirós
Tortura Sistêmica
Marcos Fagundes Salomão
danos morais coletivos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Instituto Jurídico Portucalense
Termo circunstânciado de Ocorrência
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
dispensa discriminatória
Magistério
proibição de tatuagem em concurso
Prevenção do HIV
Ações Penais Constitucionais
Min. Carmem Lúcia
Daniel Carnio Costa
PLC 20/2016
Ivar Hartmann
Consolidação das Leis do Trabalho
Resolução n. 203/2015
ameaça espiritual
João Daniel Rassi
Infração na adolescência
Documento histórico
PLS 195/2014
Wagner Balera
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Partilha de bens
Julio Cezar Moura de Souza
Curso de Espanhol
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Felipe Wruck Médici
Trabalho Forçado
Adoção homoparental masculina
U2
pedofilia na internet
Fornecimento de fraldas
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Cartilhas
Sinase
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lei Federal 11.091/2005
Procuradoria Regional Eleitoral
Mensalão
Súmula 439 do STJ
saque mensal
Direitos dos estagiários
João Paulo Machado Piratelli
Indeferimento
Lei 13306
Lei Municipal n. 4666/2010
WebRadio TJSC
Lei 13.228
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Inclusão
instituições financeiras
UNISINOS
Marco Aurélio Marrafon
Flórida
Toca fitas
Lei 9.714/1998
II jornada de Derecho civil
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Defensoria Pública de Goiás
Coaching
Francine Guedes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Revista Direito GV
Acelino Rodrigues Carvalho
Daniel Fonseca Fernandes
Ministro Moreira Franco
Fernando da Silva Albuquerque
Código Tributário nos Tribunais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei de Mediação
Confisco de Bens
Contestação
Edna Raquel Hogemann
Direito Público Temas Atuais
Maciel Colli
Imigrantes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Magistratura Catarinense
Ministra Maria Helena Mallmann
Revista Eletrônica da ABDConst
idoso com câncer
Demissão por Homofobia
Decreto nº 8.727/2016
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Eleições EUA
TFT 4.ª Região
Tiago do Carmo Martins
Tabelionato de Notas
Citação por Hora Certa
Certidão de Nascimento
Lucas Baratieri Francisco
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Publicidade de cigarros
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Armadilhas da Cognição
Cinthia Loise Jacob Denzin
Meninas de Guaru
Evicção
situação de emergência
Propaganda enganosa
Lei n. 13.431/2017
Matheus Almeida Caetano
Velocino Pacheco Filho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Henrique Perez Esteves
Bloqueador de celular
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Claudio Melim
O Procedimento Comum
Voto divergente
Ações de Família
Child Best Interest
Irlanda
Jeferson Moreira de Carvalho
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
exercícios sistêmicos
URFJ
Dano Psíquico
Lei 9.099/95
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
impenhorabilidade
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fernando Gaspar Neisser
Alcenir José Demo
patologia ocupacional
Convenções Internacionais
Estado do Ceará
Psiquiatria Forense
Alepo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Luis Henrique Braga Madalena
Regras de Bangkok
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Nova data
Legislação Francesa
Fernando César Costa Xavier
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Juiz Alfredo José Marinho Neto
tema 945/STJ
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
art. 385 do CPP
Lilian Cristina Moraes
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Roberto Bergalli
Daniela Muller
Ministério Público
Reforma Eleitoral
TRF da 3ª Região
Investigação de paternidade
Ação Cautelar 4327
China
Juliane Leandro Faresin
Lívia Bortolotto Cardoso
Luiz Eduardo Cani
Escravidão Moderna
Coletivo Lapices
Lucas Manoel Soares Machado
Lei nº. 13.257/16
Gustavo Henrique Dietrich
assédio sexual em metrô
Câmara de SP
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Execuções
Risco Precaução e Responsabilidade
Curso de Filosofia Jurídica
Ecstasy
Big data
Ricardo Carvalho Fraga
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Adriano Martins de Sousa
Entre Nós
Cursos Internacionais
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Emilli Fátima Haskel da Silva
Paulo Queiroz
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
adultério
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Desvio de função
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito de Gênero
Eder Aleixo Bee
Mudança de sexo
confissão espontânea
Rodrigo Medeiros da Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Sistemas Processuais Penais
Marinha do Brasil
Eduardo Luiz Santos Cabette
Exploração sexual de menores
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
colaborações premiadas
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Resolução 225
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Carlos Roberto Simões Nogueira
Nelson Lacerda
Canibalismo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Alunas feministas da UFG
Francisco Paula Ferreira Lavor
Megatendências
Eslovênia
Lula
Educação Pública
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Buraco em via pública
Dano moral e material
Extra petita
Lívia Lucca
Frederico Costa Greco
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lorena Silva e Silva Faustino
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ygor Nasser Salah Salmen
Teoria do Crime Culposo
Cladem
Indenização por cobrança indevida
Ana Luíza Teixeira Nazário
Acidente de trânsito
Luislinda Valois
José Borges Neto
Amanda Rodrigues Vander
Paulo Ferreira da Cunha
Dr. Cesar Luiz Pasold
Agressão escatológica
Fabiano Oldoni
Banco Mundial
Atahualpa Fernandez
Marco civil da internet
Código de Trânsito Brasileiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Resoluções NCPC
Danos Materiais e morais
Layane Leans Cardoso
Resolução 125 do CNJ
Objetivo 16
Thiago Siffermann
Promoção das Diversidades
Itapema/SC
tratamento do preso
Imóvel SFH
Revista Iuris in mente
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Seleção de Artigos
Denúncia sem fundamentar
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lei 13.293/16
Cartórios
Ricardo Martins
Disparidade Salarial
ONU Mulheres
PCB
Psicologia em Estudo
Notícia
Thales Sousa da Silva
Apart hotel
Agravo de Instrumento
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Cartórios e Registros
Solicitante de asilo
II Congresso Sul Brasileiro
Ricardo Bucker Silva
processos seletivos
Samuel Mânica Radaelli
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Dia do Orgulho LGBT
Perda da Guarda
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Parceria Público-Privada
PCC
Artur de Brito Gueiros Souza
Especializações
adoção
Princípio da insignificância penal
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Violência e Cinema
Legislação
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Casa das Américas
Revista Sistema Penal & Violência
Fernanda Pereira Labiak
Imunidade diplomática
e-JT
Andreza Gabriela Cuzma
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
John Nash
Francine Sgnaolin Schmitt
Adilson Nunes Rodrigueiro
Heleno Dozól Barabas
Duílio Antero de Camargo
Tatiana Stroppa
Requisitos Mínimos
Direito das Obrigações
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Alexandre Barbosa da Silva
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito do Consumidor
Súmula 83
Jorge Alberto de Andrade
Samira Schultz Mansur
Giulia D'Amore
Goffredo Telles Junior
Bernardo Micherif Carneiro
Vinicius Lúcio de Andrade
Código Penal de 1940
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Curso de Redação
TRT9
Arrecadação de Verbas Públicas
Países latino-americanos
Afrodescendendes
Marcelo Figueiredo
crime de estupro
Crise financeira
Furto de Chocolate
Desabafo do juiz
Inquérito n 4.483
Botão de pânico
Matias Hillesheim Stecker
Anoreg/MA
Luiz Fernando Ozawa
PEC 241/2016
Luciana Boiteux
Liminar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Reclamação
Brasil. Human Rights Watch
Eugenia de Azevedo Neves
UFPB
Everaldo Luiz Oldoni
Vitor Augusto Faria Pereira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Dra. Maria Lucia Karam
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei Antimanicomial
Abuso de menores
Áudio
Valores nutricionais
Constelação Familiar
Tribunal de Contas da União
Gaspar
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
INCADE
Súmula 563 do STJ
Guilherme Barcelos
Fraude em Título de Eleitor
Fernando Rodrigo Mroskowski
Plano Nacional de Segurança
Jean Vilbert
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Isabely Neves
Lei proíbe Uber no RJ
Coerência e Verdade em Direito
Doação de Órgãos
Honorários Advocatícios
Investimento em fundos internacionais
Sandro Kozikoski
Impeachment
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Publicidade das decisões administrativas
Camila Berni
O resultado como fundamento do injusto penal
Fernando Neves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Prova de dívida
MP 784/2017
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Abuso Sexual
Protetor solar
Licitação
Seguro de Vida
Resolução 235/2016
Giovani Clark
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Maria Coelho Rosa Nôvo
Incitar Suicídio
Estatuto da Primeira Infância
Lei das Contravenções Penais
Wagner Armani
Ausência de vagas
Projeto PROTEUS
empresa terceirizada
UNAERP
Direito Unisul
Márcio Soares Berclaz
Luciano Chacha de Rezende
TRT 3ª Região
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
padrão internacional de segurança
Cão Guia
Residência Judicial
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Márcia Krischke Matzenbacher
Decreto 8.615
TJCE
Pedro Roberto Donel
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Recurso Extraordinário 973837
Embaixada dos EUA
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Lei 8.137/90
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RENAP
Democracia em Desconstrução
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bug
Inscrição OAB
África do Sul
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Renata Simonetto Gonçalves
Alexandre do Rosario Brito
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Recomendação 41
José Geraldo de Sousa Junior
Delmes Rodrigues Feiten
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Ezilda Melo
PLS 288/2013
Documentário Não é Brinquedo
Cristiane Rebelo Limas
Projeto Universidade no Cárcere
PFDC
Renda Mensal Inicial
Paulo Incott
gastos do Judiciário
Pauta de Julgamento
Audiência de Custódia
Eduem
Antonio Graim Neto
João Vitor Cardoso
Aramis Nassif
Ministério Público da Bahia
Lei nº 7.716/89
Direito Penal Sexual
Antecedentes Criminais
Advocacia catarinense
Inquéritos arquivados
Irineu Siqueira Leite
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
r Bruno Miragem
Estudante
Trancamento do Processo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Nelson Camatta Moreira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Aplicativos de Celular
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Ohio
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direito de Trânsito
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Suspensão Processual
Guarani-Kayowá
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Universidade Estadual de Maringá
Regime prisional
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Pós-natal da adoção
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Bancos
Nota
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Direito LGBT
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Jornal Estado de Direito
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Expropriação
Paradoxos Penais – Vol. I
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Lei Complementar 197/2000
gestante
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Oriente Médio
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Segunda Turma do STF
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Revista Contextos Clínicos
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Artigo Científico
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Justiça em Números
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Direito Interncional
cirurgia plástica reparadora
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Andréia Leal Ferro
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Lei n. 13.247
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TJAC
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UNISUL
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Descriminalização da Homossexualidade
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Tradução Regras de Bangkok
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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UFOP
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Mutirão conciliação
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Perda total
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Portaria 930
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