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Persecução penal nos crimes tributários
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A persecução penal nos crimes tributários e a importante decisão do Superior Tribunal de Justiça em prol da segurança jurídica em matéria criminal - Por Jorge Coutinho Paschoal
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Justiça e vingança
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Poder “Reconstituinte”
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Priscila Fichtner
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Ângelo Boreggio Neto
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Fernanda Frizzo Bragato
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Thomas da Rosa de Bustamante
Daiane Carlos Höhn
Marcelli Cipriani
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Felippe Borring Rocha
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ana Priscila Correia Luz
Pedro Henrique Machado da Luz
Gustavo Noronha de Ávila
Victor Hugo Ossowsky
Tiago Joffily
Kelvin J. Bressan
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Igor Guilhen Cardoso
Fernanda Tartuce
Alexander Meurer
Eleição presidencial
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Ademar Nitschke Júnior
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Constelação Familiar Sistêmica
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Rogerio Licastro Torres de Mello
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Desvirtuamento do jurídico
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Bryan Bueno Lechenakoski
Juliana Vieira
Magnum Roberto Cardoso
Amarilis Brito Costa
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Lúcio Delfino
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Adriano Sant’Ana Pedra
Ulisses Schwarz Viana
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fabrício Reis Costa
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Velocino Pacheco Filho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Isadora Delfino Reis
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Série Cibersegurança III
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Abraham Hand Vargas Mencer
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Natanael Vieira Lima
Paola Bianchi Wojciechowski
Abel Ferreira Lopes Filho
Marisa Falcão
Átila Da Rold Roesler
Haroldo César Náter
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Tiago de Lima Santos Reid
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Vitória Sousa Lopes Pereira
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Uso indevido de algemas
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Daniele Lameira
Elisandro Lotin de Souza
Laís Mosso Ferfoglia
René Santos Piauilino
Eric Cwajgenbaum
Mônica Bonetti Couto
Daniel A. Dourado
Aurélio Franco de Camargo
Thiago Freitas
Matheus José da Silva Dillio
Juliano de Oliveira Leonel
André Antônio Gavazini
Débora Fernanda Ferreira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Patrícia Cordeiro da Silva
Juarez Rogério Felix
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rachel Serodio de Menezes
r Rizzatto Nunes
Rogério Carvalho da Rosa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Víctor Minervino Quintiere
Bruna Kern Graziuso
Lucas Sada
Julyan Ramos da Fonseca
Luiza Lopes Bustamante
Alice Hertzog Resadori
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Nilzo Felisberto
Anna Júlia Santana Vicente
Ana Sophia Brioschi Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Wellington Jacó Messias
Aicha Eroud
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Erick Beyruth de Carvalho
João Felipe Bezerra Bastos
Luciana Severo
Diego Ken Osoegawa
Sofia Jessica Diaz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Letícia Bittencourt
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Ricardo Maciel Nerling
Nota de Apoio
Lia Testa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ruth Batista
Ana Paula de Souza Cury
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Jader Marques
Marcelo Pereira de Almeida
Henrique Abel
Diogo de Paula Papel
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Patrícia Otarão
Mamadú Saido Djaló
Márcio Gil Tostes dos Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rafael Ramos Rodolfo
Renzo Cavani
Bianca Aline Becker
Rafael de Deus Garcia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maurilio Casas Maia
Bruno Marques Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fabrício Morais da Costa
Henrique Rabelo Quirino
Fredie Didier Júnior
r Nelson Lacerda
Carolina Moraes Migliavacca
Breno Hoyos Guimarães
Antonio Pietro Almeida
Fernanda Araujo Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Vale Brum
Hélio Rubens Brasil
Produto eleitoral
Gustavo Borges Mariano
Ellen Rodrigues
Giancarlo Montagner Copelli
Lauriston de Araújo Carvalho
Antonio Pedro Melchior
RHC 75.800
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mauro de Azevedo Menezes
Quitéria Péres
Fernando Rubin
Mario Cesar Andrade
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Herval Sampaio
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Iara Antunes de Souza
Michelle Gironda Cabrera
Mark Pickersgill Walker
Juliane Facó
Inexistência jurídica
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Júlia Batista
Sergio Matos
Cristiano Duro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ricardo Sanín Restrepo
Alexandro Marcel
Jeffrey Chiquini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcela Duarte
Patrícia Cordeiro
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Talissa Truccolo Reato
Bruno Braga Cavalcante
Márcia Andrade Oliveira Bello
Guilherme Zorzi Rosa
Guilherme Moreira Pires
Claudia Freesz Calmon
Rafael Fernandes Caldeirão
Radson Rangel F. Duarte
Centros penitenciários brasileiros
Izabele Pereira Barra
Débora Costa Ferreira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Elisa Berton Eidt
Leonardo Alves Côrrea
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Gabriel Vitor Nogueira
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Lillian Pfleger
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Martina Mariano Spanemberg
Thereza Christina Nahas
Alexandre Cesar Pereira
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre Pacheco Martins
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael Moura
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Isabel Fauth
Marcelo Matos Amaro da Silveira
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Zucco
Barbara Christina de Souza Rosa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ruiz Ritter
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Vívian De Gann dos Santos
Gizeuda Sousa Rosi
Fernando Jiménez Sánchez
Daniel Gerhard
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Patrícia Leite Carvão
Gustavo Santana do Nascimento
Victor Rodrigues da Silva Costa
Raique Lucas de J. Correia
Wagner Luis Padilha
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Redação
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Série Tecnologia e trabalho III
Mateus Brandão Aires
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Marina Bertinatto
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Nilza Sarneski
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Bruna Karoline Bezerra
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Henrique Batista Barbosa
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Fernanda Becker
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Gustavo Medeiros
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Ivani Contini Bramante
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Adriana Almeida Lima
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Ruth Barbosa
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Marcelo Roseno de Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
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Felipe da Silva Freitas
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Alessa Pagan Veiga
Thiago Minagé
Luiza da Costa Alonso
Jaécio Matos Santos
Wellington Lima Amorim
Gabriel Lima Marques
Renê Beckmann Johann Júnior
r Thomas Bustamante
Luciano Vianna Araújo
Leonardo Carvalho Moura
Marcia Cristina Xavier de Souza
Carolina Heloisa Guchel Berri
Giovanni Chaim
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suellen Regina Frantz
Andrea Simone Frias
Carlos Augusto Ribeiro
Thiago Caversan Antunes
Lucília Napoleão Barros
Rosane Reis Kerber
Luiz Elias Miranda
Priscila Martins Dias
Rafaela Silva Garcez
Ricardo Fiorin
Elisa Rech Dickel
Fernanda Hablich
Marília Siqueira Costa
Denúncia contra Lula
Millena Gêmero
Luciano Scheer
Taysa Matos
Rosa Benites Pelicani
Amanda Muniz Oliveira
Arthur de Souza Bastos
João Vitor Ribatski
Saulo Dutra de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
César Augusto Baldi
Humberto Miranda
Marina Cerqueira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alexandre Carrinho Muniz
Ricardo Luna
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Leonardo Gomes Fernandes
Ana Maria Pereira de Souza
Gilberto Alves Júnior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Darcie
Hellem Silveira Rebolças
Gabriela Araujo Souza Lima
Willian Antonio Meotti
Camila Savaris Cornelius
Participação Privada
Laura Haddad
Nely Nazareth
Abailard Jose de Sousa Neto
Andréia Candida Vitor
Agnes Pessoa
André L. Nicolitt
Germano Schwartz
Cecília Bojarski Pires
Paulo Henrique Oliveira
Eleição municipal
Geraldo Marcell Azevedo
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcelo Palma de Brito
Fernanda da Silva Lima
Samuel Lourenço Filho
José Antonio Herrera
Gil Ramos
Enos Eduardo Lins de Paula
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jorge Luiz Souto Maior
Mário Cesar Andrade
André Monteiro do Rosário
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Calvo González
Marina de Carvalho Vieira
Ismar Nascimento Jr.
Rafael Motta e Correa
Maria Lúcia Barbosa
Fábio Salum
Thaís Mendes Webber Barelli
Claudia Calmoni
Defensores Públicos
G. Couto de Novaes
André Lozano Andrade
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Hinckel Teider
Luís Eduardo Colavolpe
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Letícia Pereira de Araújo
Samuel Oliveira Cersosimo
André Luís de Lima Maia
Samira Schultz Mansur
Wellington Jacó Messias
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulino Oliveira Santos
Álvaro Castillo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gabriela Balbinot
Luiz Gustavo Tiroli
Júlia Guimarães
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Bertoldi Pescador
Andréa Araujo Bostelmam
Rodrigo Wasem Galia
Amanda Ferreira dos Passos
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Drigo
Nestor Távora
Stephannye de Pinho Arcanjo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
João Victor Rozatti Longhi
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Marinho
Roberto Livianu
Cintia Neves Godoi
Catarina Hernandez Ferri
Heitor Vitor Mendonça Sica
Maria Fernanda Piva
Rodrigo Luz
Débora Silva Massulo
Rafael dos Santos da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Marco Antônio Scapini
Paula Franciele da Silva
Gisela Maria Bester
Carlos Augusto de Assis
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lenio Luiz Streck
LETICIA ARENAL
Gabriel Quintanilha
Direitos dos homossexuais
Marcelo Oliveira de Moura
Heitor Pergher
Vontade de Constituição
Lara Kauark Santana
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Helena Patrícia Freitas
Celso Augusto Uequed Pitol
Ricardo Yamin
Kátia Parente Sena
Claudio Daniel de Souza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Christyan Muller Ajala
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alexandre do Rosario Brito
José Ricardo Caetano Costa
Emelyn Almeida de Lima
Larissa Janoni de Araujo
Ualy Matos
Mariana Brito Cairo
Marta Lúcia Tittoni
Luis Leandro Gomes Ramos
João Paulo Orsini Martinelli
Súmula vinculante
Guilherme Machado Siqueira
Pedro Coelho
Gabriel Esperança Lisboa
Maria Luiza Gorga
Larissa Beleza
Sebastião Marques Neto
Violência contra as mulheres
Elisa Viana Dias Chaves
André Alexandre Happke
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paola Alcântara Lima Dumont
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Jefferson Forest
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Stela Adriane
Isadora Martinatti Penna
Maiana Guimarães
Claudio Melim
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando José Sampaio Lobo
Maria Luiza Ávila
Fabiana Otero Marques
Claudia da Rocha
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maurício Ramires
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Arlene Mara de Sousa Dias
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Talita Quézia de Assis
Karla Fabrício de Godoy
Rafaela Alban
Daniel Octávio Silva Marinho
Eduardo Bitencourt
Claudia Brum Mothé
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Haneron Victor Marcos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe Abdel Malek
Joselene Negra Black
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Sabrina de Paula Braga
Geovane Peixoto
Luciano Góes
João Guilherme Alvares de Farias
Luiz Fernando Ozawa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Vinicius Cardona
Fabrício Pontin
Daniel Thiago Oterbach
José Carlos Portella Junior
Ivan Bonifácio
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Welder Queiroz dos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Juliana de Alano Scheffer
Marcos Catalan
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda Ely Borba
Jorge da Rosa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Débora Veneral
Carolina Luísa Wichinheski
Crédito negativo
Nicole Noschang
Atenuante inominada
Almir Megali Neto
Savio Rangel Santiago
Fernando Rabelo Rodrigues
(Sub)Versões Processuais Penais
Edilson Santana Gonçalves Filho
Joscimar Souza Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Laura Mallmann Marcht
Gabriela Ponce
Teresa Arruda Alvim
Indyara Tayana Santos Rossetto
André Amorim de Aguiar
Aicha Eroud
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sandoval Alves da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Samuel Firmino de Brito
Guilherme Wunsch
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniela Portugal
Michel Zumerkorn Hassan
Lucas Pontes Ferreira
Roberto Barbosa de Moura
Eugenia de Azevedo Neves
Airton Gomes Braga
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paulo Victor Costa Brito
Mariana Goulart
Paulo Lenzi
Luiz Eduardo Cani
Fransuelen Geremias Silva
Editora Empório do Direito
Lucas Machado
João Marcos Braga de Melo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lívia Casimiro
Juliana Carvalho Pavão
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Claudia de Souza Crotti
Mayra Matuck Sarak
Daiana Menendez
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Julio Guilherme Müller
Vinícius Cidral
Aline Busch Czarnobai
Carolina Sena Vieira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Araken de Assis
Henderson Fürst
Carlos Eduardo Martinez
Maurício Requião
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Clécia Cristina Galindo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Samuel Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruce Bastos Martins
Elena de Carvalho Gomes
Silvia Felipe Marzagão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Renan Levenhagen Pelegrini
Jackson Silva Wagner
Paula Saleh Arbs
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cristina Motta
Rodrigo Ramos Melgaço
Aline Venutto
Marcelo Masô
Ana Miguel Gomes Regedor
Nic Cardeal
r Raul Linhares
Lucas Vasconcelos Vieira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriel Mantelli
r Tainá Aguiar Junquilho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Renata Oerle Kautzmann
Thiago Souza de Albuquerque
Tabita Aija Silva Moreira
Renan Apolônio
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paula Brener
Márcia Cunha Teixeira
Rideko Suzuki
Noslen Melo
Thayna Macedo
Gabrielly Caroline Porsebon
José Henrique Mouta Araújo
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Pereira Moreira
Giuliano Tamagno
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Viviane Lícia Ribeiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
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Rodrigo D’Orio Dantas
Antônio Julião da Silva
Alfredo Copetti Neto
André Lucas Fernandes
Maurício Gomes Pereira França
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Anita Duarte
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Marcel Lopes
Camila Marques Rosado Ferraz
Extensão Direito das Mulheres
Naína Ariana Tumelero
Leonardo de Oliveira
Marcelo dos Santos Melo
Sílvia Gabriel Teixeira
Marco Antonio Lima Berberi
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Alexandre José Mendes
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Jéssica Feiteiro Portugal
Thanderson Sousa
Mariana Silva Nery
Antonio Graim Neto
Fábio Borges
Fernanda Donadel da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Denis Sampaio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Carla A. Ventura
Mario Porto
Marilena Wolf de Mello Braga
Alexandre dos Santos Priess
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luciane Maria Trippia
Leonardo Carneiro da Cunha
Diego Henrique Schuster
Giovana Atarasi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bianca Rosenthal
Alberto Bastos
Anderson Brasil
Alexandre Basílio
Bianca Cândido
Ian Martin Vargas
Glauco Salomão Leite
Caio Madureira Constantino
Augusto Jobim do Amaral
Ruan Zancanaro Catarini
Tiago Oliveira de Santana
Bernardo Britto Guerra
Mírian Da Silveira Monte
Schirley Kamile Paplowski
Élida Lauris
Henry Colombi
Giovani Clark
Juliana Ribeiro Goulart
Maíra Vida
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Murillo Andrade
Valdemar Gomes
Tatiana de Almeida Campos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paulo Ferreira da Cunha
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipo Pereira Bona
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniel de Pádua Andrade
Renata Cortez Vieira Peixoto
Andressa Retori Teixeira Maia
Marta de Oliveira Torres
Denize Carolina da Cunha
Guilherme Felipe Miguel
Marcio Guedes Berti
Júlio Marcelo de Oliveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Yuri Ivo Peralva Sales
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Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniela Campos Cerullo
Gabriel Silas
Vinícius Alves
Anna Luiza Cremonezi
Marina Peixoto Dias
Rafaela Alban
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Carolina Calvo Tiberio
Adriana Bravim
Pedro de Araujo Fernandes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lucio Barreto Guerreiro
Vitória Passini
Francisco José Borges Motta
Charles da Costa Bruxel
Aisla de Carvalho
Cristiano Botelho Alves
Robinson Nicácio de Miranda
Manuel Martín Pino Estrada
Sandra Cristina Maia
José Barroso Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Ronicleici Santos da Conceição
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maira Scavuzzi
Série eProcesso: prática com teoria
Glauco Gumerato Ramos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luís Renato P. A. F. Avezum
Misoginia
Cyntia Possídio
Charles M. Machado
Série Cibersegurança II
Lia Raquel Bloos Mossini
Márcia Letícia Gomes
Gustavo Rocha Martins
Vânia Marian Guerino Farinha
Paloma Leles
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Phillip Gunther
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Natã Ferraz Carpanez
Davi Arnaut Kraiser
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luisa Oliveira Coelho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Ribeiro
Eduardo Santana Cordeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo Antonio Peressin
Bianca Bez
Vitor Pereira dos Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rafael Feitosa da Mata
Humberto Gomes Macedo
Patrícia Moreira de Lima
Monica Cecilio Rodrigues
Deise Helena Krantz Lora
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Recompensa
Amanda Arruda
Rafael Caselli Pereira
Roberto Bona Junior
Victor B. Gonçalves
Lara Teles Fernandes
Karen Munhoz
Jhonatan Morais Barbosa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Clarissa Tassinari
Cristiane Rodrigues Iwakura
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Mazzola
Juliano Cesar Zanini
Rubens Almeida Passos de Freitas
Leonardo Oliveira Bernardino
José Adaumir Arruda da Silva
Roberta Matzenbacher
Efson Lima
Andrezza Anzolin
Bruno Lopes Ninomiya
Ezequiel Pires
Samuel Mânica Radaelli
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ivana Leite Ruiz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jeison Batista de Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Dalese
Gabriela Gomes Soncini
Ricardo Fretta
Julia Drummond
Nariel Diotto
Fauzi Hassan Choukr
Luis Gustavo Cardoso
Luana G. de Vito
Yuri César de Almeida Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Felipe Monteiro Minotto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando Porto Martins
Olívia Maria de Almeida
Renê Francisco Hellman
Thiago Vieira de Sousa
Lucas
Cristiana Cordeiro
Mauricio Antonio Correia
Thieser da Silva Farias
Rubem Bilhalva Konig
Tiago Oliveira de Castilhos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elias Guilherme Trevisol
Luiza Nagib Eluf
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thula Pires
Gabriela Neckel Ramos
Daniel Dore Lage
Isabela Sousa Bestetti
Giulia Signor
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Injustiças raciais no Brasil
Rodrigo Pontes Raldi
Tiago Spinato
Maykon Fagundes Machado
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Wagner dos Santos
Elisa Costa Cruz
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thaís Boia Marçal
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Leonel Betti Jr.
França Júnior
Relação de trabalho
Luís Renato Avezum
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
Tayane Caruso do Valle
Gil Rafael Ribas
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Fernando Antunes Soubhia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eduardo Oliveira Agustinho
Danúbia Souto de Faria Costa
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rodrigo Portela Gomes
América
Vínculo de emprego
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Cristiano Aparecido Quinaia
Gabriela Samrsla Möller
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Walter Bittar
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Raphael Augusto
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Franceline Franco
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Analice Nogueira Santos Cunha
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Theodoro Vicente Agostinho
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Fernando Sacco Neto
João Paulo Lordelo
André Luiz Maluf de Araujo
João Biffe Junior
Maurício Moliner Nazário
Belmiro Jorge Patto
Caroline Farias dos Santos
Priscila Serafin Proença
Gilberto Morbach
David Tarciso Queiroz de Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Disputa de guarda judicial
André De Marco
Olavo de Oliveira Neto
Grace Menck Figueroa
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Caio Ferreira Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
João de Castro Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo Holz
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Pierre Moreau
Bruna Braga da Silveira
Michela Petrini
Clarissa Pereira Carello
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juan David Gelacio Panesso
Monique Pena Kelles
Velocino Pacheco Filho
Escola Mineira de Processo Penal
Sarah Lima
William Galle Dietrich
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Amanda Rodrigues Alves
Marco Aurelio Serau Jr.
Kamilla Mello
Leonardo Antunes Morais
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Clarice Santos
Marlom Formigheri
Rosane Leal da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lazara Carvalho
Fernanda da Rocha Fabiano
Sidineia Delai Onzi
Ficção académica
Juarez Cirino dos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Franciele Rieffel
Luciana Berlini
Alexandre de Paula Filho
João Daniel Rassi
Juraci Mourão Lopes Filho
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Freitas de Melo
Fábio da Silva Bozza
Luana I. Cabral dos Santos
Letícia Bürgel
Luna Siqueira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriela Oliveira Freitas
James Walker Júnior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Felipe Bertazzo Tobar
Assis da Costa Oliveira
Debora Vieira
Darci Guimarães Ribeiro
Viviane de Santana
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Sandro Luiz Bazzanella
Fabíola Sucasas
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lei Antidrogas
Edson Carvalho
Marcos Paulo Campos
Victor B. Gonçalves
Alberto Sampaio Júnior
Silva Batista Pilau
Vinicius Gregório
Juliana Nandi
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lorena Guedes
Clarissa Demartini
Périsson Otávio Rodrigues
Bruna de Souza Fernandes
Suzana Rahde Gerchmann
Amanda Avansini Arruda
Kenarik Boujikian
Rodolfo Pamplona Filho
Vanessa Brodt Martins
Gisela Maria Bester
Cristiane Rebelo Limas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maria Walkiria Cabral
Paloma Braga
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Henrique Lage Faria
Geralda Magella de Faria Rossetto
Wilson Macena da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Camila Zambrano de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Diogo Dal Magro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Wellington Jacó Messias
Edenilza Gobbo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mariana Rodrigues Veras
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alexandre Coutinho da Silveira
Fiammetta Bonfigli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fábio de Oliveira Camillo
Lívio Oliveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Francisco José Guardini Nogueira
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mauro Granemann de Souza Neto
Camila de Oliveira Koch
Eduardo Silva Bitti
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Maurício Fontana Filho
Gabriela Oliveira Freitas
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Eduarda Cruz Daudt
Paula Rodovalho
José Edvaldo Pereira Sales
Tatyane de Araújo Campos
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Mariane Bosa de Lins Neves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruno César Gonçalves da Silva
Rafael Faria Basile
Editora Tirant Lo Blanch
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Marsel Botelho
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Lei n. 8.038/90
Zulmar Vieira Coutinho
HC 138565
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Hilariane Teixeira Ghilardi
Thiago Brega de Assis
Finlândia
Juliano Keller do Valle
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Assis da Costa Oliveira
Imperador
Direito dos Transexuais
Duílio Antero de Camargo
animais silvestres
Legislação americana
TRT da 12ª Região
Marlo Almeida Salvador
crowdfunding
Walter Bittar
REsp 1613561
Reforma do Judiciário
Centro Integrado de Cultura
José Emílio Medauar Ommati
Tratado
Intimação whatsapp
Aula Magna
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Márcia Sarubbi Lippmann
Aline Ariane Fagundes
Plano Nacional de Segurança
Alexandre do Rosario Brito
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
João Gabriel Cardoso
Felippe Borring Rocha
Caderno legislativo
Dia das Mulheres
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
PJe Mobile
Fernando Antunes Soubhia
Ministro Eliseu Padilha
Celso Costa Ramires
Filosofia de Zygmunt Bauman
Carros apreendidos
recesso forense
Olavo Fettback Neto
Ana Paula de Souza Cury
fundamentos do constitucionalismo
rede de proteção
Aluguel de Roupas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Bug
Acordo de leniência
falta de decoro
Rosimar Ibiapina Batista
Flávio Andrade da Cruz
Fernando Rey Cota Filho
Comunidade jurídica brasileira
Abolicionismos e cultura libertária
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Competência Jurisdicional
José Edvaldo Pereira Sales
Gilberto Bruschi
Recomendação 44
Petição n. 7074
Dano Estético
Saúde Prisional
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Assunção tácita de culpa
Filmes Africanos
Súmula 90 do TST
Uso do telefone celular
Imissão na posse de imóvel
Decreto 3.413/2000
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
André Luís de Lima Maia
Liminar em Habeas Corpus
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tribunal Superior do Trabalho
Eventos Gratuitos
Patrícia Cordeiro da Silva
Concurso de Bolsas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
I Jornada de Direito Processual Civil
ADPF n. 461
Direito Humanos
danos materiais
Festa Junina
Guerras as drogas
Denúncias contra Aecio Neves
1º Congresso de Criminologia(s)
Curso Novo CPC
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Violencia Domestica
Denúncia Lula
Bruno Ferreira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Decisão Liminar
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Boletim n. 09
Contas Presidenciais
pais solteiros
Suspensão Processual
Débora Costa Ferreira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
danos morais coletivos
III Simpósio de Direitos Humanos
fornecimento de energia elétrica
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Soraia da Rosa Mendes
IHU On-Line
TRT 10ª Região
Prova de dívida
Afrânio Silva Jardim
Interrogatório informal
RE 760931
Douglas Anderson Dal Monte
Ricardo Conolly
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Resolução 213/2015
André Leivas de Araújo Vianna
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
fraude
Matrículas Abertas
Bem imóvel
Embaixada dos EUA
Presidência da República
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Clariana Sommacal
art. 334-A do Código Penal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Prerrogativa de foro
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Curso de Direito
Raphaela Lopes Rodrigues
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
A Casa de Vidro.com
Tabelionatos de Notas
Mutirão
Audiência de Custódia
PCB
Alex da Silva Anhaia
Salvo conduto
Francisco vieira de Souza Junior
Thaís Alves da Silva
Aprovado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
IBAMA
corretoras de seguro
Tráfico internacional de drogas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
(MP) 746
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Seleção de Artigos
Lei n. 8.213/91
Jorge Bheron Rocha
Átila Lincoln Máximo Cunha
Defensores Assassinados no Maranhão
Conjunto Habitacional
Oriente Médio
RE 608872
Eliana Rocha Oliveira
fornecimento de medicamento e tratamento
Direitos dos estagiários
Felipe Cunha de Almeida
O resultado como fundamento do injusto penal
Camila Prando
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cristiane Rebelo Limas
Legislação Alemã
Palestrantes
Nota
Marcelo Figueiredo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Motorista
Processo Penal do Espetáculo
Paradoxos Penais – Vol. I
Lei de Improbidade Administrativa
Brasil. Human Rights Watch
Lei 13.270
PCC
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Universidade Pública
Participação nos Lucros e Resultados
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Representação Criminal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
TRF2
Suprema Corte dos Estados Unidos
Embaixada Americana
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Suíça
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Abuso de menores
Matheus Felipe de Castro
Rússia
Isaac de Luna Ribeiro
Hugo Fernandes Matias
Deficiência visual
Bruna Vidal da Rocha
Marcia Sarubbi Lippmann
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Filipe Rodrigues Costa
Danos morais
Direito de Guarda
RE 1217166
Magistério
Senha de cartão
Vitor Augusto Faria Pereira
PEC 241 (PEC 55)
7º Congresso Jurídico Online
Enunciado 266 do STJ
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
O direito à extimidade
Sentença de Pronúncia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Transgêneros
Homenagem a Imre Kertész
União estável
Combate à Corrupção
Revista da AGU
ONU Brasil
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Futuro tecnológico
Direito LGBT
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
José E. da C. Fontenelle Neto
Julio Cesar de Souza
Renata Condi Vescovi
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Vereador SC
mudança de nome
Maioridade
suspensão de pagamento de 13 RS
Promoção das Diversidades
Encontro
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Anuário da Justiça
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HC 389211
queixa-crime
Guilherme Alcântara
Barcelona
Andressa Magnabosco Koch
Amanda Rodrigues Vander
repetência
quem quebrou o Estado brasileiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei Federal 11.091/2005
Marcelo Melo
HC 135.100
Carolina Iarocrinski
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Processo de adoção internacional
João Pedro Leite Barros
Forças Armadas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Processo Penal e Garantias
Pedro Augusto Santos de Souza
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Gianfranco Silva Caruso
TJ justiça
FALSA VENDA
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ações Penais Constitucionais
Direito Marítimo
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Mutirão conciliação
Bibliografia Temática
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Perda da Guarda
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Dano moral e material
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Rubens Correia Jr.
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Súmula 562 STJ
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Regras da previdência
Informativo 553 STJ
PRISÃO
Nathan Pilonetto Silva
Curso de extensão
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Nova data
REsp 1428493
Maurício Requião
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
SP
Ígor Araújo de Arruda
Casamento Infantil
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Museus
Projeto Reeducar
Reclamação Trabalhista
Catherine Figueiredo Escobar
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Academia Brasileira de Direito Internacional
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UNIFACS
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intoxicação alimentar
Sobre a Guerra
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Universidade Luterana do Brasil
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Isabely Neves
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Limites a internet
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ministro Noronha
Tabelionato de Notas
assédio sexual em metrô
Érica De Kássia Costa Da Silva
Luiz Fernando Moreira
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Goffredo Telles Junior
Alimentos no âmbito internacional
Equador
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Eduardo Bueno
Conselheiros Tutelares
Damásio Educacional
Consumo on line
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4.º Congresso Médico e jurídico
Patricia Burin
Seriado
Fernanda Moretzsohn
Jader Marques
Casa das Américas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Salto mortal
Prisão Perpétua
Documentos falsificados
Los Angeles
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mário Cesar Andrade
Cartório
afastamento de Renan Calheiros
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Violência na Escola
Aplicativo CPC Anotado
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Mirian Falcão da Silveira Rolim
EMAB
Café Informático
Desvio de função
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
júri popular
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Denize dos Santos Ortiz
Luanna Tomaz de Souza
Tutela provisória
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Sírlei de Sá Moura
Câmara Especial Regional
Decreto 8.615/15
Aruani Kindermann Lapolli
Lauro Francisco Mattei
Hugo Fernandes Matias
Barbara do Espírito Santo Pasello
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Onyx Lorenzoni
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Armando Gallo Yahn Filho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Proteção à identidade de gênero
Cartório extrajudiciais
Murillo David Brito
Leonardo Godoy Drigo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Alienação
vidade político-partidária
Neurociências
Flacso
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Felipe Wruck Médici
Cursos Internacionais
Carla Mari Robaina Marcondes
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
TRT-SC
TRT da 9ª Região
Aplicativos de Celular
Ministra Maria Helena Mallmann
Jean Vilbert
Criança indígena
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Justiça Legal
Europa
RIHJ
Juiz humano
Lei nº 13.427
Execuções
Lei das Terceirizações
Lei 13.228
TST
HC 143.247/RJ
Resoluções NCPC
Recursos Repetitivos
27 anos do ECA
Yeda Barbosa
Massacre em presídios
Kelven de Castro Soeiro Santos
Pena Capital
Maykon Fagundes Machado
Tainá Fernanda Pedrini
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PLC 20/2016
ADI 5645
Inquéritos arquivados
Bruno Sá Freire Martins
José Roberto Moreira
Marcelo Pertille
Psicologia em Estudo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Diploma de 3º grau
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Antecedentes Criminais
CDA
Agravo de Instrumento
Matheus Henrique Cordeiro
Imunidade profissional do advogado
Publicidade de cigarros
EAD
Samuel Mânica Radaelli
Seguro obrigatório
Concurso público para cartórios
Foro Privilegiado
Direito à educação
Estado de Inocência
PIS/COFINS
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Bloqueador de celular
veiculação indevida de imagem
DPERJ
Procuradoria Regional Eleitoral
Jorge Luiz Souto Maior
Cenário jurídico e político
Lei nº 13.441/2017
Plano de Ação dos Tribunais
Súmula 83
Crimes Imprescritíveis
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Excesso em abordagem policial
Cladem
lei antimanicomin
Cine Debate
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VEC
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Advogados públicos
STF
XX Semana Jurídica
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Evicção
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Justiça que solta
Marco civil da internet
Lei 13306
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Litigância de má-fé
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Motorista bêbado
Recurso em Habeas Corpus
Legislação em vigor
base de cálculo de honorários
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Arthur Corrêa da Silva Neto
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
tratamento do preso
Mariana Goulart
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AIDS
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Marcelo Ribeiro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Vladimir Saboia
Revista Sistema Penal & Violência
Súmulas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
comemoração 125 anos
Francisco Ferreira
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Albinismo
Tribunal de Contas da União
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Atividade Especial
Regulamentação do uso das algemas
José Enrique Teixeira Reinoso
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Desjudicialização
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Mudanças Climáticas
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CCJ
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Fertilização In Vitro
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
exercícios sistêmicos
Fernanda Pereira Labiak
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E-book
Curso de Espanhol
Jogos Olímpicos 2016
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Direito à inclusão
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Repetitivo
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Interpretação conforme a Constituição
Francisco Cordeiro
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Plantão Judiciário
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Direito Unisul
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Transmissão on line
Curso de Filosofia Jurídica
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Medo do futuro
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Parlamento Europeu
FNDE
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art. 5º da Constituição Federal
Tragédia em Mariana
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Direito de liberdade religiosa
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Igor Braga de Souza
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Adicional de Periculosidade
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Execução provisória da pena
orientação sexual
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Prescrição da ação penal
TJRS
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Requisitos Mínimos
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greve de servidor
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Inelegibilidade
Resolução 125 do CNJ
Documento histórico
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
análise de redução de pena
Sedec
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Vitor Pereira dos Santos
Rafael Espíndola Berndt
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DPRJ
Projeto de Lei nº 3670/15
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Direito Penal da guerra às drogas
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Acesso a ação penal
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Renda Mínima
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
IBDFAM
Toca fitas
Lei Municipal n. 4666/2010
António Guterres
Lei 13.344
Redução da Emissão de Carbono
Agressão escatológica
Criminologia Global
Giovana Giulia Silva
Guilherme Christen Möller
João Chiesa Farias
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
PLS 288/2013
Medida Provisória nº 712
pedido de cancelamento rejeitado
Discriminação Racial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
TJCE
Kristian Rodrigo Pscheidt
Rafael de Deus Garcia
Paulo Incott
Dia do Orgulho LGBT
Dóris Ghilardi
Everaldo Luiz Oldoni
Movimentos sociais
Carta de Conclusões
Caixa 2
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Sorocaba-SP
Miguel Calmon Dantas
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Descriminalização da Homossexualidade
Não recepção
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Pessoas com deficiência
Medida provisória
Rafaela Alban
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei 13.293/16
Segurança Aeroportuária
Daniel Fonseca Fernandes
3º Turma
Países Lusófonos
Lei n. 13.431/2017
Felipe Dalenogare Alves
Juliana de Alano Scheffer
Imprensa
Doação
Ausência de vagas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Seguro de Vida
Exportação
Rodeio
Áudio da entrevista
Fernanda Zambrotta
Fotos
Nelson Lacerda
Mario L. Gambacorta
Ezair José Meurer Junior
Víctor Minervino Quintiere
Massa Falida
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
PEC 241/2016
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Sistema Unificado de Execução Penal
Felipe Pruinelli
Eder Aleixo Bee
Menores infratores
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ramadã
a dor tem pressa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Tuberculose
Tramitação direta
Indenização a familiares
Inconstitucionalidade da proibição
Direito do Consumidor
PEC 287/2016. ADPF 438
Regime aberto
despesas nova eleição
uso de marca
Manuela Abath
Desaposentação
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Adimplemento Substancial
Audiência por videoconferência
8ª Vara Federal de Florianópolis
Trabalho de Conclusão de Curso
Desenvolvedores de Aplicativos
Un News
oficinas de parentalidade
Antropologia Teológica
Deficiente físico
Alisson Silveira da Luz
Cursos Gratuitos
Brexit
colaborações premiadas
Bis in idem
Enrique Pedro Haba Müller
Inclusão
aumento de tarifa de ônibus
Turma Recursal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
MARCELO MARQUES
Lei n. 12.318/2010
Direitos dos cidadãos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tribunal online
Paulo Henrique dos Santos Lucon
PLS 32/2016
Desocupação UESB
André Alexandre Happke
Simone Henrique
Propriedade Industrial
Convenção de Montreal
controle social e falsas promessas
Ezilda Melo
UFG
Precatórios
Luiz Ricardo de Castilhos
Lorena Silva e Silva Faustino
Cirilo Tissot
Lei 13.429/2017
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Matheus Henrique Mendonça
Protetor solar
Acusada gestante
Flávia Stringari Machado
Planos de Saúde
Juliano Ralo Monteiro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João Vítor de Araújo Santos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Joaquim Leitão Júnior
Dra. Maria Lucia Karam
Pedro Pierobon Costa do Prado
Regime disciplinar diferenciado
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Virginia
Thieser da Silva Farias
Aldo Arantes
Alessa Pagan Veiga
tentativa de homicídio
Alessandro Soares
Fernanda Lencina Ribeiro
Carlos Daniel Dias André
Legislação
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
New York
RVA
professor Dr. Guido Aguila Grados
Pensão por Morte
PL 44/2016
Disparidade Salarial
Jeffrey Chiquini
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Roger Machado
Clássico do dia
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Marcio Borges S. Castellões
Exame de Ordem
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fabricio da Mota Alves
Lucas Henrique Fávero
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
José César Coimbra
Ministro Celso de Mello
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lei Antimanicomial
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Roma
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
HC 374713
história de mulheres
Imóvel SFH
Microcefalia
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Responsabilidade civil do Estado
Pedro Roberto Donel
Ligue 180
Estudar Fora
Giselle Onofre
Direito de personalidade
Ministro Mendonça Filho
João Paulo Allain Teixeira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Giulia Poeppl Pereira
Corréus
Projeto de Lei 3.729/04
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Benigno Núñez Novo
Velocino Pacheco Filho
RE 587970
ONU
Juiz Rafael Bogo
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Escudo de Vidro
NeUnaMenos
Emergência Democrática
Quadrinhos puros do Direito
Lições de Direito Alternativo
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Frente Brasil Popular
Direito Imobiliário
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Atraso imóvel na planta
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Recurso Especial
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Estatuto da Juventude
Mateus Vaz e Greco
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Risco Precaução e Responsabilidade
Lei estadual n. 319/1948
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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App.
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TRT4
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Falta de vagas
Estabelecimento prisional
CDC
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Revista Iuris in mente
Coaching para Liderança de Alta Performance
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pós-graduação em direito processual civil
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lei de Licitações
Lei de Mediação
Juliana Ribeiro Goulart
Projeto “Integra-Idoso"
Irlanda
Bruno Luís Marques Hapner
Bingo
Juíza Maria Clara Sottomayor
Rogério Gonçalves
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Constelação Familiar
Justiça russa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Idenização por danos morais
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Maus tratos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Juros de Mora
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ricardo Martins
Cinthia Menescal
Presunção de Inocência
MPT
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Cursos online
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Encontro dos Descobrimentos Online
ONU Mulheres
ato infracional análogo a crime de desacato
Leonel Pires Ohlweiler
MG
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Atestado médico
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Furto em estabelecimento comercial.
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Curso Novo CPC EAD
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Violência e Cinema
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Escoteiros
crime ambiental
MPM
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Câmara de SP
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Lista
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Organização Mundial de Saúde
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Não é não
Resolução nº 400/2016
Cannabis
Maurilio Casas Maia
OCupações das Escolas e Universidades
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PLC 6784/2016
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Publicidade abusiva
Jordânia
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Estatização dos Cartórios
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Violência contra mulher
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Raoni Gomes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
situação de emergência
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Eslovênia
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Quinta Constitucional
Escravidão Moderna
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veículos autônomos
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Habeas Data
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Otelo
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Nova Súmula
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Direito e Gênero
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Resolução n. 235/2016
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Decreto Presidencial
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Rodrigo Bahia de Souza
Indicação Literária
Abuso dos direitos humanos
Ilton Norberto Robl Filho
Arrecadação de Verbas Públicas
Liberdade Religiosa
Davi Pereira Junior
Programa "Pai Presente"
Revista Eletrônica da ABDConst
Ministro Marco Aurélio
Penhora de Bens
Tiago Fachin
Twig Santos Lopes
Min. Laurita Vaz
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Camarões
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Encoge
Direito de imagem
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Precedentes Judiciais Vinculantes
Livro Infantil
Intimações
Panamá
Soberania Nacional
TFT 4.ª Região
Casamento Precoce
Irineu Siqueira Leite
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fabiano Oldoni
Carlos Magno Spricigo
reintegração de posse
Alexandre Vuckovic
Divórcio consensual estrangeiro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Vinicius Lúcio de Andrade
Acidente de trabalho
Soraia da Rosa Mendes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Pesquisa e Movimentos Sociais
Prefeito
Direito Penal: Parte Especial
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Recomendação 27/2009
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Aplicativo
Vítimas de Tortura
Instituto Patrícia Galvão
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Pretensão Punitiva
Gilberto Souza dos Santos
Homenagem a Peter Häberle
TJAL
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Fernanda Ely Borba
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Novo Refis
Liberdades públicas
Entrevista
interceptação telefônica ilegal
Documentos exterior
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Programa de estágio PJSC
Transferência para hospital
Caroline Ribeiro dos Santos
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Trabalho não remunerado
Suspensão da Liminar
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Publicidade das decisões administrativas
Japão
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Universidade Federal da Bahia
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Usuária morta
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Lauro do Nascimento Pereira
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
ADI
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Segunda Turma do STF
CRCSC
Danos Materiais e morais
Obras Publicitárias
Guilherme Alves Coutinho
Audiência Pública
Reforma da Previdência
Reino Unido
Sistema Quero uma Família
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Teoria do Crime Culposo
A Constituição e o Supremo
posse-trabalho
individualização
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Infração na adolescência
Investimento em fundos internacionais
Portaria 1/2017
Estudos
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Trancamento do Processo
Universidade de Stanford
João Manoel Vidal de Souza
Qualificação Profissional
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Rol de Procedimentos em Saúde
Mario Porto
Saída Temporária
Gustavo Henrique Aracheski
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cleber Francisco Alves
Willame Parente Mazza
Bruna S. Lago
Perna-de-pau
Israel
instituições financeiras
Revista Jurídica Actualidad Penal
Processo Penal no Limite
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
regime inicial do crime de roubo
Medidas cautelares a parlamentares
Pepperdine University
chapa Dilma-Temer
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Continua
Juizado do torcedor
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Oficina de Pais e Filhos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tortura Sistêmica
Angela Cristina dos Santos Zen
Emenda Constitucional 95/2016
COAF
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Juliana Hermes Luz
Marcio Guedes Berti
Luís Henrique Linhares Zouein
Daniel Roberto Hertel
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Paula Naves Brigagão
Jonathan Cardoso Régis
Revista Contradogmáticas v. 09
Lata de tinta
ADC nº 43
reedição de normas
Tecnologia Comunicação e Informática
Rômulo de Andrade Moreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Programa "De olho no Direito"
Pedro Scuro Neto
Periódicos
Jonatan Ramos de Oliveira
Luiz Regis Prado
Mulher nos cenários jurídicos
Parentalidade socioafetiva
RE 845.779-STF
EMESC
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fillipe Azevedo Rodrigues
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Consulta CNJ
Conduta atípica penal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Pessoas portadoras de deficiência
Companhia aérea
70ª edição Jornal AJD
Intercâmbio
María José Fariñas Dulce
Jamile Calheiros
Direito Interncional
Requerente de asilo
casais homoafetivos
Sergio Henrique Salvador
Legislação russa
Luciano Góes
Financiamento de Campanhas Eleitorais
e-JT
Luiz Eduardo Cani
Alexandre Miranda Aleixo
Intimação
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Temas de Argumentação Jurídica
Competência originária do STF
Fiança
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Marcelli Cipriani
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Wilyney Santana Borges
restituição
Gilmar Mendes
Cultura da sentença
Blitz
Lei 9.099/95
ADI 5649
Rodrigo Medeiros da Silva
Juiz Luís Carlos Valois
Rita Matos Coitinho
Exame de DNA
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Século XXI
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Massacre Manaus
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Matheus Souza
Turquia
Regulamentação da atuação de menores de idade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direito de Trânsito
Código de Ética Médica
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
restabelecimento do fornecimento de água
Projeto de Lei 168/2015
Cartilhas
MESC
Justiça Juvenil
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
acervo disponível
Gustavo de Miranda Coutinho
Comissão Especial
Rede Telesur
TRF da 3ª Região
Ministro da Saúde
Febre Amarela
intimação e notificação
Lívia Bortolotto Cardoso
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Superior Tribunal Militar
Inquérito n 4.483
Confisco de Bens
CIIDI
Direito das Migrações Transnacionais
Evento internacional
Recomendação 41
Facção Criminosa
Ditadura Chilena
inteligência artificial no Judiciário
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Declaração Universal dos Direitos Humanos
10ª edição comemorativa
Mediação judicial
Resolução n. 155/2012
Solicitante de asilo
Regras
pedofilia na internet
Antonio Carlos Brandão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Alexia de Melo Miguel
Uso de pulseiras de identificação em crianças
José Luiz Toro da Silva
Texas
Mario Cesar Andrade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Resolução 225
Valmir Pereira Alcantara
José Borges Neto
Ocupação das Escolas e Universidades
Carnaval de Rua
sentença feita por estagiário
Formação Jurídica
Coerência e Verdade em Direito
Gustavo Cruz Jorge
Licitação
Mediação privada
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Pedro Henrique Ferreira Marques
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Reinaldo Couto
Fauzi Hassan Choukr
prisão por débito tributário
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Lucas do Nascimento Nobre
Elpídio Paiva Luz Segundo
Nelson Camatta Moreira
Dívida valor
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Regras de Bangkok
contratos de mútuo
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Tribunal de Justiça de Goiás
Assentamento agrário
Denúncia sem fundamentar
Prevenção do HIV
Moraes Pitombo Advogados
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princípio da correlação
Proteção jurídica
Magistratura
IPEBJ
convicção religiosa
Coação Testenhunha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Congelamento de ajustes
GLBTs
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Furto de Chocolate
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Crime de perjúrio
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Sistemas Sociais
Sistema Penal Contemporâneo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Meninas de Guaru
Indenização por Dano Moral
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Daniel Garcia da Rosa
Tribunais de Justiça Estaduais
Moisés Rosa
Estatuto da Criança e do Adolescente
Adel El Tasse
Lei 9.876/99
Eduardo Cunha
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Joinville/SC
Vitória/ES
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Fabio Sevscuec
Seguro DPVAT
UNAERP
Direitos fundamentais na era dos extremos
condições para reajuste de plano de saúde
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Boletim RDL
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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prazo exclusão de sócio
Malta
Mulheres vítimas de violência
PLS 432/2013
Robert Alexy International Legal Seminar
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Revista Contextos Clínicos
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Jurisdição Constitucional
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Edução
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Terre des hommes (Tdh)
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Desocupação de estudantes
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Direito costumeiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Colóquio Internacional
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Danos morais e materiais
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