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Homenagem a Imre Kertész
Minhas Publicações
A Facultad de Derecho da Universidad de Málaga apresenta "Homenaje a Imre Kertész (1929-2016) Ausencia, Derecho, Memoria"
Colunistas
Eugênio Pacelli
Matheus Felipe de Castro
Douglas Carvalho Ribeiro
Celso Augusto Uequed Pitol
Angélica Mota Cabral
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Guilherme Zorzi Rosa
Natã Ferraz Carpanez
Hernani Zanin Júnior
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Leonardo Antunes Morais
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Série Tecnologia e trabalho III
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Abraham Hand Vargas Mencer
Claudia Brum Mothé
Vicente de Paulo Barretto
Claudia da Rocha
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Thieser da Silva Farias
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Lilian Katiusca
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João Carlos Castranheira Pedroza
Julio Guilherme Müller
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Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Evie Nogueira e Malafaia
Participação Privada
Kenarik Boujikian
Paula Rodovalho
Amanda de Medeiros Lima
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Israel Lima
Ricardo Moura
Fabrício Morais da Costa
Luciana Pimenta
Arthur de Souza Bastos
Wellington Lima Amorim
Tainá Machado Vargas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fábio Borges
Matheus Novais da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Poder “Reconstituinte”
Patrícia Otarão
Antonella Galindo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Pedro Gebran Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Cláudio Rêgo
Silas Maycon Lopes Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lara Teles Fernandes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gustavo de Melo Vicelli
Clarissa Tassinari
Rafael Almeida Santos da Luz
Lara Kauark Santana
Thais Nogueira Lopes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Eleição municipal
Mark Pickersgill Walker
Welder Queiroz dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Guimarães Pedrosa
Roberto Livianu
Humberto Miranda
Daniel Colnago Rodrigues
Ricardo Luna
Marco Couto
Mauro de Azevedo Menezes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Crédito negativo
Amanda Viega Spaller
Martina Mariano Spanemberg
Lucília Napoleão Barros
Gustavo Amorim
Gisele Mazzoni Welsch
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emanuela dos Santos Silva
Fabiano Moyses Furtado
Tiago Spinato
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Glauco Salomão Leite
Rodrigo Trindade
Hodavias Bibiano Chivinda
Nilo Carlos Pereira de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Talissa Truccolo Reato
Olavo de Oliveira Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Emrich Sá
Patrícia Leite Carvão
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cleiton Sacoman
Fernanda Tartuce
Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo Dayrell
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ricardo Pires
Julliana Nogueira Andrade Lima
Adriana Bravim
Camila Gouvêa de Araújo
Renzo Cavani
Camila Canto
Gustavo Holz
Daniel Willian Granado
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ivy Farias
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Yuri Calixto
Gamil Föppel El Hireche
Banalidade do Mal
Priscila Fichtner
Veranice Melo Frota
Camila Victorazzi Martta
Renan Francelino da Silva
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Paula Backes
Denize Carolina da Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patrícia Salviano
Ângelo Boreggio Neto
Fernando da Silva Albuquerque
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Thiago Vasconcelos Moura
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rodrigo Ramos Melgaço
Luciana Berlini
José Muniz Neto
Gabriela Samrsla Möller
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Jorge Acosta Jr.
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Jorge Luiz Souto Maior
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Fernanda Ely Borba
Marcelo Ferreira Machado
Ursula Rodriguez Minhone
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Diogo Bacha e Silva
Relação de trabalho
Afrânio Silva Jardim
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Everton Sarraff Nascimento
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Espírito republicano
Persecução penal nos crimes tributários
Ziel Ferreira Lopes
Poeta Ali Agora
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Daniel Brandão
Vinícius Loss
"Doping processual"
Edson Silveira
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Ubiratan de Mattos
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Bruno Takahashi
Daniel dos Santos Rodrigues
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Marcela Duarte
Bruna Caroline de Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Gilberto Bruschi
Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
André Lozano Andrade
Augusto Passamani Bufulin
Wellington M. de Almeida
Bárbara Natália Lages Lobo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Danilo Luchetta Prado
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Victor Rozatti Longhi
João Antonio Tomporoski
Fábio de Oliveira Camillo
Lis Arrais Oliveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Larissa Zucco
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Lívia Rebouças da Costa
José Edvaldo Pereira Sales
Amanda de Medeiros Lima
José Ricardo Caetano Costa
André Lucas Fernandes
Marco Aurélio Serau Junior
Daniela Richter
Evandro Regis Eckel
Laura Souza Lima e Brito
Humberto Santarosa de Oliveira
Maria Fernanda Piva
Viviane Lícia Ribeiro
Daniel Cardoso
Admilton Figueiredo de Almeida
Rafaela Alban
Bernardo Gonçalves Fernandes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rosane Reis Kerber
LETICIA ARENAL
Michele Hübner
Alexandre Pacheco Martins
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Analice Nogueira Santos Cunha
Marsel Botelho
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Júlia Batista
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elane Pires Muniz Soranso
Thaís Mendes Webber Barelli
Rosália Maria Carvalho Mourão
Newton Pereira Ramos Neto
Ivani Contini Bramante
Caio Madureira Constantino
Giovanni Chaim
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jéssica Helena Borges Fraga
João Lucas D. de Azevêdo
Daniela Richter
Patrícia Moreira de Lima
Mauro Cesar Martins de Souza
Luciano Franco Ribeiro
Eduardo de Avelar Lamy
Ricardo Barbosa Tellini
Jamil Melo
Carolina Lacerda Machado
Marcos Prata Bentes
Rodrigo José Leal
Mônica Bonetti Couto
Leonardo Gomes Fernandes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alberto Bastos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafaela Alban
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcello Terto e Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Paulino Oliveira Santos
Lidia Isabel Lira
Bartira Macedo de Miranda
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Antônio Pereira Gaio Júnior
Beatriz Vargas Ramos
Daniel da Costa Gaspar
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriel Vitor Nogueira
Lucas Varela
Luciano Scheer
Ana Luísa Schmidt Ramos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Patrícia Cordeiro
Marina Cerqueira
Gabriel Teixeira Santos
Marina Alice de Souza Santos
Fábio Alexandre Coelho
Juliana Hermes Luz
Bruno da Costa Vaz
Rosana Rufino
Bruna Roberta de Borba
Gustavo Marques Krelling
Ricardo Leonel da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fernando Antunes Soubhia
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luna Siqueira
Rodrigo Nery
Miguel Augusto Nisizaki
Maria Walkiria Cabral
Leonardo Oliveira Bernardino
Bernardo Britto Guerra
Daniela Dias Tomaz
Cássio Rebouças de Moraes
Vívian De Gann dos Santos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cândice Lisbôa Alves
Fernanda Freitas de Melo
Camila de Oliveira Koch
Leonardo Carvalho Moura
Matheus Vignatti de Carli
Amarílis Costa
Anita Duarte
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Millena Gêmero
Marco Félix Jobim
Arlene Mara de Sousa Dias
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Marques Rosado Ferraz
Lúcio Delfino
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Karina Guerreiro de Sá
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Vale Brum
Mariana Lopes
Rafael Alves Bertolusci
Myrna Alves de Britto
Alexandre de Morais da Rosa
Ataques cibernéticos
Sandro Luiz Bazzanella
Julia Drummond
Cacau Novaes
André Luís de Lima Maia
Vinicius Cardona
Andréia Candida Vitor
Philipe Benoni Melo
Regina Geni Amorim Juncal
Giovani dos Santos Ravagnani
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Pedro Roberto Donel
Ricardo Souza Calcini
Henrique Abel
Marcel Lopes
Marly Fernandez
Gabriel Junqueira Sales
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Vitória Passini
Viviane de Santana
Deonísio Koch
Marta Lúcia Tittoni
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
r Breno Novelli
Pedro Henrique Tonin
Estela Márcia Rondina Scandola
Daniele Lameira
Gabriel Silas
Alexandre Cesar Pereira
Maira Scavuzzi
Alana Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Walter Gustavo da Silva Lemos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniela Villani Bonaccorsi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thiago Souza de Albuquerque
Paulo Natanael Vieira Lima
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Beatriz de Souza Martins
Phillip Gil França
Marcelo Maduell Guimarães
Aline Amábile Zimmermann
Caroline Köhler Teixeira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cristiano Duro
Anderson Nazário
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Claudio Melim
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jarbas Matos
Giancarlo Montagner Copelli
Alessa Pagan Veiga
Henrique Franceschetto
Francine de Moura
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Wanessa Assunção Ramos
Luara Colpa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mauro Mendes Dias
Mateus Vaz e Greco
Fernanda Melo Silva
Wellington Jacó Messias
Jorge Bheron Rocha
Amanda Lobão
Sabrina de Paula Braga
Cristiane Rebelo Limas
Centros penitenciários brasileiros
Leonardo Alves Côrrea
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ana Priscila Correia Luz
Yuri Carneiro Coêlho
Pedro Dalese
Homero Chiaraba
Daiana Menendez
Izabele Pereira Barra
Álvaro Castillo
Antonio Pietro Almeida
Marcela Duarte
Andrea Simone Frias
Maria Eduarda Sagás
Felipe André Laranjo
Josiani da Silva Pospichil
Mônica Pimenta Júdice
Leonardo Monteiro Rodrigues
Andreu Luz
Lucio Barreto Guerreiro
Mariana Brito Cairo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Vinícius Alves
Rosimeire da Silva Meira
João Vitor Ribatski
Gisela Maria Bester
Flávia Pereira Hill
Mario Cesar Andrade
André Dos Santos Carvalhal
Carla Mari Robaina Marcondes
Julyan Ramos da Fonseca
Isis Regina de Paula
Elena de Carvalho Gomes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Pablo Freire Romão
Ficção académica
Fernanda da Silva Lima
Ubirajara da Fonseca Neto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Higor Rezende Pessoa
Cargos públicos de provimento efetivo
Ney Bello
Isaac Ribeiro
Ana Caroline Machado Medeiros
Monique Pena Kelles
Samuel Silva
Denúncia contra Lula
Carina Bezerra Kobashigawa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
r Élida Lauris e Denise Dora
Fausto Trentini
Paulo Vinícius Feijó
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernando Rubin
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernanda Teixeira de Medeiros
Carolina Luísa Wichinheski
Eder Fernandes Santana
Marcelo Ricardo Colaço
Luana I. Cabral dos Santos
Efson Lima
Gilberto Alves Júnior
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luana Cabral
Luciane Buriasco Isquerdo
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Paula Siqueira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ricardo Yamin
Fernanda de Oliveira Crippa
Diogo Dal Magro
Laraíne Catapan
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cristiano Botelho Alves
Gabriel Lombardi Richetto
Henrique Milanez Pirolla
Bruno Silveira Rigon
Juliana Ribeiro Goulart
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Araujo Pereira
Rideko Suzuki
Terceira idade
Paulo Ricardo Stipsky
Fabiano Pimentel
Rafael Feitosa da Mata
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Raul Linhares
Bruna Kern Graziuso
Fernando Sacco Neto
Bianca Rosenthal
Carla Benitez Martins
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gustavo Silva Alves
Marco Aurelio Serau Jr.
Wilson Knoner Campos
Fábio da Silva Bozza
Leonard Schmitz
Paula dos Santos Bregagnol
Bruna Borges
Erica Alves Aragão
Gabriela Oliveira Freitas
Christyan Muller Ajala
Marli M. M. da Costa
Jordane Costa Oliveira
Victor Pyles
Denis Sampaio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Danilo Nascimento Cruz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Laura Dutra de Abreu
Wellington Jacó Messias
Gabriela Cristofolini Vaz
Germano Schwartz
Caroline Farias dos Santos
Ezequiel Pires
Gabriela Essig
Paloma Leles
João Marcos Buch
Wilson Macena da Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcelo Palma de Brito
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ualy Matos
Amanda Rodrigues Alves
Emanuela Gava Caciatori
Leonardo de Oliveira
Italo de Oliveira Guedes
Flávia Ávila Penido
Laís Arruda Marini
Renê Francisco Hellman
Pedro Henrique Machado da Luz
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Matheus José da Silva Dillio
Jéssica Galvão
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luís Gustavo Reis Mundim
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rafael Moura
Jefferson de Carvalho Gomes
Sergio Henrique Salvador
Marlom Formigheri
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Valéria Fernandes Vieira
Alexandre dos Santos Priess
Claudia Freesz Calmon
Vitor Pereira dos Santos
José Adaumir Arruda da Silva
Myrna Alves de Britto
Maria Luiza Gorga
Marina Carneiro Matos Sillmann
Stella He Jin Kim
René Santos Piauilino
Guilherme Felipe Miguel
Fábio Camargo
Solange Luz
Raphael de Souza Almeida Santos
Estudantes secundaristas
Bruna de Souza Fernandes
Felipe da Silva Freitas
Bruno Marques Ribeiro
César Augusto Baldi
Paulo Ferrareze Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Diego Crevelin de Sousa
Bruna Karoline Bezerra
Felipe Bertazzo Tobar
Bruno Sá Freire Martins
Tiago de Lima Santos Reid
Thaís Magrini Schiavon
Vinícius Anacleto Burato
Isaías Henrique Silva
Nadine Hellen Reis
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Buzaglo Dantas
Guilherme Wunsch
Márcia Cunha Teixeira
Flavio Antônio da Cruz
José Calvo González
Juliana Nandi
Adriano de Jesus Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gláucia Borges
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mauricio Mota
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Wasem Galia
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Adalberto Narciso Hommerding
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Nic Cardeal
Marilena Wolf de Mello Braga
Priscila Serafin Proença
Guilherme Bonato Campos Caramês
Isadora Delfino Reis
Javier Diez García
Jeffrey Chiquini
João Daniel Rassi
Lucas Costa de Oliveira
Mario Porto
Fábio Guimarães Timponi
Yuri César de Almeida Silva
Direitos dos homossexuais
Felipe Montiel
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Evanilsa Coelho Martins
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcella Granemann Ferreira
Melina Girardi Fachin
Robinson Nicácio de Miranda
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paolla Hauser
André Leivas de Araújo Vianna
Gilberto Stürmer
Mackysuel Mendes Lins
Mateus P. Gomes
Roberta Aparecida Varaschin
Adriano Valente
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mateus Costa Pereira
Noslen Melo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Silvana Colombo
Jader Marques
Gabriela Gomes Soncini
Enrique P. Haba
Luiza da Costa Alonso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Andrezza Anzolin
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Emelyn Almeida de Lima
Ruth Barbosa
r Tainá Aguiar Junquilho
Zilka de Sá Barros
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Dierle Nunes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Vontade de Constituição
Airton Gomes Braga
Luis Leandro Gomes Ramos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eric Scapim Cunha Brandão
Natascha Anchieta
Haroldo César Náter
Wálber Araujo Carneiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thayna Macedo
Luciano Vianna Araújo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Larissa Mozzatto Risério
Mariana Seifert Bazzo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maciana de Freitas e Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruno Braga Cavalcante
Misoginia
Júlio da Silveira Moreira
Hélio Rubens Brasil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Daniel Brantes Ferreira
Leonel Betti Jr.
José Antonio Farah Lopes de Lima
Aphonso Vinicius Garbin
Queila de Araújo Duarte Vahl
Justiça e vingança
Debora Vieira
José Luis Bolzan de Morais
Lazara Carvalho
Francielle Oliveira Gadonski
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcelo Pereira de Almeida
Enzo Bello
Célio Pereira Oliveira Neto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paola Alcântara Lima Dumont
Vitor Andrade
Luciano Góes
Nic Cardeal
Série Cibersegurança III
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Maykon Fagundes Machado
Adalberto Ferrari
André Tredinnick
Lorena Vasconcelos Porto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Indyara Tayana Santos Rossetto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bernardo G.B. Nogueira
Amanda Ferreira dos Passos
João Victor Mingorance
André Zilli
Vânia Marian Guerino Farinha
Marília Siqueira Costa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Giselle Couy
André Leivas de Araújo Vianna
Luccas Tartuce
Urbano Félix Pugliese
Kamila Alkmim Nascimento
Savio Rangel Santiago
Henry Colombi
Aicha Eroud
Valdemar Gomes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Larissa Janoni de Araujo
Maica Matos Leão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luiza Nagib Eluf
Merhej Najm Neto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alexandre Coutinho da Silveira
Lia Testa
Gisela Maria Bester
Felipe Monteiro Minotto
Alfredo Copetti Neto
Caelen Barros
Camila Savaris Cornelius
Felipe Montiel da Silva
Victor Labate
Inexistência jurídica
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adriana Almeida Lima
Luiza Silva Rodrigues
Fernando Jiménez Sánchez
Tamires de Oliveira Garcia
Joelma C. Sousa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Stela Adriane
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Márcia Letícia Gomes
David Salim Santos Hosni
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Yasmine Pitol
Gizeuda Sousa Rosi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gustavo Roberto Costa
Belmiro Jorge Patto
Alan Pinheiro de Paula
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Henrique Rabelo Quirino
Zulmar Duarte
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thiago Caversan Antunes
Laura Cascardi
Rogério Pacheco Alves
Luis Henrique Braga Madalena
Dina Alves
Alexandre Leal
Mônica Louise de Azevedo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vitor Vilela Guglinski
Willian Alex Sander Amorim
Germano Rigotti Fiorio
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelo Mazzola
Angelo Moreno Cintra Fragelli
João Pedro França Teixeira
Elisa Rech Dickel
Felipe Chiavone Bueno
Rodrigo Pontes Raldi
André Alexandre Happke
Henrique Kaster
Uso indevido de algemas
Raphaella Reis de Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Defensores Públicos
Marco Aurélio Peixoto
Fábio Rodrigues Gomes
Aurélio Franco de Camargo
Arthur Bicalho dos Santos
Produto eleitoral
Ígor Araújo de Arruda
Mauro Granemann de Souza Neto
Luiza Miranda Heinisch
Fiammetta Bonfigli
Kelvin J. Bressan
Quitéria Péres
Bruna Braga da Silveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Geovane Peixoto
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Felipe Sorgi da Costa
Jocê Rodrigues
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Assis da Costa Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
Veronica Pacheco Viana
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fábio Jun Capucho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Felinto Martins Filho
Thiago da Silva Santana
Mauricio Stegemann Dieter
Nicole Noschang
Taysa Matos
Camila Holanda Aragão
Michela Petrini
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexandre Bahia
Modelo aristocrático de Direito
Marcos Catalan
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lucas de Lazari Dranski
Bruna Angélica Maistro
Bruno de Almeida Passadore
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alan Diógenes Rodrigues
Atahualpa Fernandez
Marco Antonio Lima Berberi
Moacir Henrique Júnior
Grace Menck Figueroa
Ana Luísa Fioroni Reale
Alessandra Simões Reis Abraão
Alexandre Morais da Rosa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo dos Santos Melo
Diego Henrique Schuster
Cecília Bojarski Pires
Luana Oliveira Araújo
Theodoro Vicente Agostinho
Emerson Garcia
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernando César Costa Xavier
Espetacularização da violência
Luiz Eduardo Cani
Débora Tavares
Olívia Maria de Almeida
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodolpho Mattos
Igor Borges La Rosa
Mauricio Ferreira Cunha
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Davi Rodney Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bianca Aline Becker
Renê Beckmann Johann Júnior
Adriana Lopes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Violência contra as mulheres
Benjamim Silva Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Taynah Ignacio
Mauricio Antonio Correia
Rafael de Araújo Alves
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marina Bertinatto
Rafael Felgueiras Rolo
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Bruno de Sá
Fernando Antunes Soubhia
Henrique Batista Barbosa
Fabiana Lanke
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Euclides Santos Bittencourt
Thiago Felício Barbosa Pereira
Roberto Barbosa de Moura
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luana Barros S. de Souza
Naína Ariana Tumelero
Martina Silvestri
Carolina Moraes Migliavacca
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Heloisa Alves
Tiago Resende Botelho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Samuel Lourenço Filho
Kleber Zanchetta
Natalia Cintra
Renato Mantoanelli Tescari
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lei Antidrogas
Juliana Jacob
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Silva de Freitas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
David T. Queiroz de Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Samuel Firmino de Brito
Fábio Salum
Márcio Gil Tostes dos Santos
Filipe Reinert
Lucas Gabriel Furlan
Thaís Rocha Lima
Jeison Batista de Almeida
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alberto Jonathas Maia
Renato Santos de Melo
Charles M. Machado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gil Ramos
Willian de Meira
Deise Helena Krantz Lora
Bruna Marques da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcella Boarato
Rafael Silveira de Souza
Richard Quispe Salazar
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rizzatto Nunes
Barbara Christina de Souza Rosa
Jamilla Monteiro Sarkis
Paulo Antonio Peressin
Guilherme Mesquita Estêves
Fernando Porto Martins
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcela Araújo Rosa
Larissa Tomazoni
Nota de Apoio
Daniel Gerhard
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Amanda Arruda
Bárbara Fonseca de Moura
Ricardo Sanín Restrepo
Polliana Corrêa Morais
Sofrimento
Não Nos Renderemos
Gleidson Renato Martins Dias
Roberta Matzenbacher
Téssia Gallina Jorge
Aline Miranda
Luis Gustavo Cardoso
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Luis Callegari
Gustavo Medeiros
Tiago Oliveira de Santana
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Joana Ribeiro
José Calvo González
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Incott
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
França Júnior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lucas Guimarães Chagas
Lenon Gustavo Batista Taques
Clarissa Pereira Carello
Adilson Pires Ribeiro
Araken de Assis
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Daniel Dore Lage
Luciana da Silva Caseiro
Gabriel Lima Marques
Monica Cecilio Rodrigues
Karen Munhoz
Simone Nacif
Juliana de Alano Scheffer
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Sandra Cristina Maia
Juraci Mourão Lopes Filho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ronan Robl
Sarah Lima
Camilo José d´Ávila Couto
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriela Balbinot
Luciano Zanetti
Rodrigo Frantz Becker
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Raquel Possolo
Abailard Jose de Sousa Neto
Guilherme Sarri Carreira
Thiago Priess Valiati
Andressa Retori Teixeira Maia
Juan David Gelacio Panesso
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Gurjão
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tauana Fernandes Fontenelle
Marisa Falcão
Antônio Carvalho Filho
Julia Santi Fischer
Antonio Graim Neto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Hugo Melo Falquer
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Adriana Calvo
Súmula vinculante
Cleopas Isaías Santos
Benigno Núñez Novo
Luís Renato Avezum
Konstantin Gerber
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Sandoval Alves da Silva
Samuel Medeiros Rocha
Jorge Alan Wunderlich
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriela Ribeiro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Andre Vasconcelos Roque
Esther Maria de Magalhães Arantes
João Paulo de Souza Carneiro
Willian Antonio Meotti
Thanderson Sousa
Paloma Braga
Luciane Maria Trippia
Raígor Nascimento Borges
Mauricio Sousa da Silva
Karina Almeida Pinhão
Abel Ferreira Lopes Filho
Dora A. Martins
Guilherme Chamum Aguiar
Rubens Correia Jr.
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo de Souza Chaves
Marcela Münch
Alessandra Wanderley
Manuella Fernandez
Caso Althusser
Gabriela Neckel Ramos
Elisa Viana Dias Chaves
Giuliano Tamagno
Lorena Guedes
Matheus Martins Moitinho
Atenuante inominada
Edenilza Gobbo
Jenair Alves da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Guilherme Christen Möller
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriel Abrahao Costa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bruno Martins Duarte Ortiz
Jorge Coutinho Paschoal
Matheus Koerich Nobre
G. Couto de Novaes
Henrique Bonacina Bonfanti
Andréa Gill
Cintia Neves Godoi
Evânia França
Guilherme Machado Siqueira
Fernanda Donadel da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Aline Busch Czarnobai
Suelen Tavares Gil
Rafael dos Santos da Silva
Benigna Teixeira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Cristiane Rodrigues Iwakura
Willian Cleber Zolandeck
Suhel Sarhan Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Eliza Cerutti
Silvia Arizio
América
Katarina Peixoto
Felipe Cassel
Hermes Zaneti Jr.
Luanna Tomaz de Souza
Rachel Serodio de Menezes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Enos Eduardo Lins de Paula
Gustavo de Lima Pereira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Leonardo Godoy Drigo
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Daniel Roberto Hertel
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Nathan Pilonetto Silva
Maria Antonieta Fernandes
PUCMM
Citação e intimação
Revista Contextos Clínicos
Tribunal de Justiça de Sergipe
FHC
Audiência Digital
Víctor Minervino Quintiere
Hugo Fernandes Matias
Carros apreendidos
Déficit da Previdência
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
uso de marca
HC 374713
Reforma em creche
Daniel Carnio Costa
Gustavo Medeiros
Moraes Pitombo Advogados
Coaching
Felipe André Dani
Fabíola de Oliveira Brum
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ligue 180
Velocino Pacheco Filho
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
José Enrique Teixeira Reinoso
Gardenia Mota Ayres
Samuel Saliba Moreira Pinto
Adriana Cecilio
Denúncia Crime
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Bruno Luís Marques Hapner
Defensoria Pública Geral do Ceará
Suspensão da Liminar
HC 373364
Divórcio consensual estrangeiro
Apreensão de passaporte
Redação
Resolução 213/2015
Ministério Público da Bahia
Resolução 229/2016
MPT
Heleno Dozól Barabas
Defensor público José Ivan
Violencia Domestica
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fabiana Irala de Medeiros
Daniel da Costa Gaspar
José Calvo González
Licitação
Sandro Luiz Bazzanella
Tribunal Superior do Trabalho
2ª Edição
Cristiano Neves
orientação sexual
Legislação em vigor
Ana Tereza Basílio
Artur de Brito Gueiros Souza
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Marcus Alan de Melo Gomes
CCJ
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Walter Bittar
Boletim da RDL
Manuela Abath
Sanção Presidencial
Regras da previdência
Ricardo Carvalho Fraga
Forças Armadas
Roberta Werner Pinto
Publicidade de cigarros
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Doação de Órgãos
Tiago Fachin
Alfa Oumar Diallo
Metodologia da Pesquisa
UFG
Carolina Sena Vieira
Imigrantes
Soraia da Rosa Mendes
TFT 4.ª Região
Atenção
Aposentados
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Massacre em presídios
Dano Material
Pessoas portadoras de deficiência
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Comunidades carentes
Paulo Thiago Fernandes Dias
Direito à Privacidade
Direito dos Transexuais
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Caderno legislativo
Balanço 2015 STJ
Indulto
Gustavo Henrique Aracheski
Combate à Corrupção
Jornal Estado de Direito
Danos morais e materiais
Direito Marítimo
Cândice Lisbôa Alves
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
PL 44/2016
Rodrigo Medeiros da Silva
Estudos Constitucionais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
PJe-Mídia
Constituição e Poder Vol. 2
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Andrea Bocelli
Filipe Rodrigues Costa
Fertilização In Vitro
Agressão escatológica
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito Humanos
PEC 227/2016
HC 138207
Guia
HC 389.899
Rosimar Ibiapina Batista
Foro Privilegiado
Ronaldo Nogueira
Exame preparatório OAB
consulta pública
Daniela V. Pachito
Mensageira da Paz
Eduardo Januário Newton
UNISINOS
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Superintendência de Seguros Privados
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Aprovado
Gustavo de Miranda Coutinho
Recomendação 27/2009
Mediação digital
Rodrigo Medeiros da Silva
Nicole Noschang
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Patrícia Cordeiro
Daniel Brandão
Mediação privada
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Alienação
STJ
Marcos Fagundes Salomão
Indonésia
Aicha Eroud
IX Encontro Nacional do CONIMA
OAB/ES
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Rádio Web Justiça do Maranhão
II Simpósio de Direitos Humanos
OCupações das Escolas e Universidades
Conduta atípica penal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ação Cautelar 4327
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Juliana Arrais Mousinho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Daniel Fonseca Fernandes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Albinismo
Marcel Gomes de Oliveira
O Júri Objetivo II
Exportação
Direito de Guarda
e-JT
Bárbara Lopes Gomes
Aplicativo CPC Anotado
pedido de cancelamento rejeitado
Politie Nijmegen-Zuid
Reajuste salarial
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
José Borges Neto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
aumento de tarifa de ônibus
Ana Gladis Thomas
Educação de Jovens e Adultos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Pós-natal da adoção
Pablo Antonio Lago
Alemanha
Direito Interncional
Felipe Wruck Médici
Clenio Jair Schulze
Privatização de Presídios
Diogo Bacha e Silva
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Resolução n. 155/2012
Everaldo Luiz Oldoni
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Demissão por Homofobia
Rito processual
Felipe da Silva Freitas
Deficiência visual
Estudar Fora
Jeferson Moreira de Carvalho
Crime de Furto
Bruno Antonio Barros Santos
Cleber Francisco Alves
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fundo Penitenciário Nacional
Rafael Fernandes Caldeirão
Renata Fernanda Mendes Schmoller
(MP) 746
júri popular
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito Forense
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
MARCELO MARQUES
Resolução
AP470
Medida alternativas à prisão
Rene José Keller
Rodrigo Pereira Moreira
Leonardo Costella
Furto de Chocolate
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tainara Martinhago Virtuoso
Henrique Telles Vargas
Mariana Goulart
Bug
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Nova Súmula
orçamento público
José Luiz Toro da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Depósito recursal
Projeto Releitura
Atibaia
EXCESSO DE PRAZO
Lilian Cristina Moraes
TJSE
Sorocaba-SP
João Daniel Rassi
Jonatan Ramos de Oliveira
Renajud
Gabriel Serra
Risco Precaução e Responsabilidade
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Gianfranco Silva Caruso
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei n. 13.189/2015
Direito Penal: Parte Especial
Sinase
Joaquim Leitão Júnior
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Marcelo Ricardo Colaço
Projeto Cronos
nulidade absoluta no processo penal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Fabricio da Mota Alves
Berçário
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Banco do Nordeste
Eliana Rocha Oliveira
Gustavo Nascimento Tavares
Carlos Magno Spricigo
Rogério Gonçalves
Vítima tenta acordo
Cândido Furtado Maia Neto
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Artigo Científico
Silvio Donizete Chagas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Laura Gauloski Machado
Paris
O Direito Achado na Rua
Destinação de Recursos
Tecnologia Comunicação e Informática
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Regras
Pedro Henrique Ferreira Marques
indenização
Princípios Processuais Constitucionais
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tiago Protti Spinato
Redução da Emissão de Carbono
Ilegitimidade de parte
4º Turma do STJ
Renata da Costa Sousa Meireles
Fernando César Costa Xavier
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Alexandre Vuckovic
Investigação de paternidade
Danos morais
Ian Martin Vargas
Mara Rosane de Medeiros
Projeto de Lei 168/2015
PEC 209/2012
José Geraldo de Sousa Junior
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Século XXI
Contribuição Previdenciária
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Comunicação ONU
Súmulas
André Luís de Lima Maia
Ônibus
Requerente de asilo
Convenções Internacionais
ACAD
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
PFDC
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Intimação
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Guerras as drogas
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
canabidiol
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Aplicativos de Celular
Tempo de Resistência
Ricardo Leonel da Silva
maconha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Judicialização da saúde
Adimplemento Substancial
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Escoteiros
Renova Cursos
Audiências de custódia
Promoção das Diversidades
Paulo Incott
Direitos dos animais
Processo Penal no Limite
Universidades
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
ADJ
Bis in idem
Benigno Núñez Novo
André Luis Callegari
Desaposentação
estacionamentos
Projeto “Integra-Idoso"
João Paulo Allain Teixeira
Ísis Fontenele
Safira Bonilha de Oliveira
Bruna Mayara de Oliveira
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Karla de Souza de Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Inquéritos arquivados
Nota de Repúdio
Legislação russa
Periódicos
Recurso em Habeas Corpus
Decreto 8.615/15
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Penal Tributário
Yeda Barbosa
Luislinda Valois
Encontro dos Descobrimentos Online
Gabriela Pivar Scaravelli
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Airto Chaves Júnior
Solon Cícero Linhares
Assédio Moral
Kennedy Henrique
IBAMA
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Parceria Público-Privada
Blitz
Bernardo Micherif Carneiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Matheus Felipe de Castro
Raphaela Lopes Rodrigues
Rosalvo Ivarra Ortiz
Afrânio Silva Jardim
Coaching para Liderança de Alta Performance
Andressa Magnabosco Koch
Corréus
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Guilherme Carvalho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Nicola Patel Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nazismo
Renata Flecha
intercâmbio de jurisprudência
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Especializações
Jamile Calheiros
2ª Câmara Criminal
Rafael Silveira de Souza
Rafaela Alban
Memorial escravocata brasileiro
ADPF 414
Marcio Borges S. Castellões
Disparidade Salarial
Trabalho em presídio
Rafael Faria
Falta de vagas
Mudanças Climáticas
Marco Aurélio Marrafon
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Crimes na Internet
Cartilhas
Casamento Precoce
Indenização por Dano Moral
Acidente de trabalho
Poder Judiciário Estadual
Mentalidade Inquisitória
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Direito Penal Sexual
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Varas
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Direito sucessório
Jaécio Matos Santos
Sérgio Cabral
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Refém em assalto
crime ambiental
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Parentalidade socioafetiva
Liminar em HC
Testemunha de uma barbárie
Melhor atendimento no Judiciário
Democracia em Desconstrução
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Irlanda
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Abuso Sexual
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Malta
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
tutela urgente da saúde
Charles M. Machado
Tuberculose
Execuções
TJGO
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Wagner Arnold Fensterseifer
carta
Cinema Educativo
alcoolismo
Câmara de SP
Lula
PL 280/16
SAMARCO
Greve Geral
Virginia
Gustavo Schlupp Winter
Lucas Manoel Soares Machado
Suspensão condicional de processo
Fundo de Assistência Parlamentar
prazo exclusão de sócio
Regime prisional
Academia Brasileira de Direito Internacional
Bianka da Silva Carvalho
retificação de registro civil
Cultura da sentença
Michel Temer
Lei n. 8.038/90
Bruno de Omena Celestino
Sistema Penal Contemporâneo
Eduardo Lamy
danos estéticos
José E. da C. Fontenelle Neto
Revista Contradogmáticas v. 09
Marco civil da internet
despesas nova eleição
Imperador
Conselho Tutelar
Curso de Direito
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Estado de Inocência
Resolução n. 175 CNJ
aldeia indígena
Fernanda Maria Veronese
Jader Marques
Confederação Brasileira de Futebol
Súmula 439 do STJ
Lívia Maria Lucca Silva
Pedido genérico
Reforma previdenciária
Caixa 2
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Emissora de Televisão
Representação Criminal
Emenda Constitucional 88/2015
Sorteio
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Tornozeleira Eletrônica
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cursos online
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Sérgio São Bernardo
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Áudio entrevista
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Justiça criminal
Paulo Edgar da Rocha Resende
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
audiolivro
TRT 10ª Região
Caio Henrique Lopes Ramiro
Crimes de natureza permanente
Exame de Ordem
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lei 13.344
Publicidade abusiva
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Pepperdine University
Esther Maria de Magalhães Arantes
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TRF da 1ª Região
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Advogado dativo
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Recomendação 31 do CNJ
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Lei nº. 12.403/2011
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Pessoas com deficiência
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Inscrição OAB
Boletim RDL
Estudos Feministas
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Verdade e Consenso
Audiência Pública
Flacso
Estudante
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Consentimento do morador
Anuário da Justila 2016
Estelionato emocional
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Desconto no salário
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Lata de tinta
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OIT
FAE Centro Universitário
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MST
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EMESC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Unesco
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A defesa intransitiva de direitos
Giulia D'Amore
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Comarca de Timon/MA
situação de emergência
Fernanda Diniz Soares Mota
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Turma Recursal
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MESC
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Pena pecuniária
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Brexit
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Polônia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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AIDS
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Curso Avançado de Direitos Humanos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Saúde Prisional
Porte de Armas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Nelson Camatta Moreira
Direito das Obrigações
Livro Infantil
Publicidade das decisões administrativas
Entrevista do dia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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AMAERJ
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CRCSC
Totalitarismo no século XXI
oficinas de parentalidade
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Gabriela Andrade
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Flórida
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Polícia Judiciaria Civil
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Direito Ambiental
Decreto 3.413/2000
PEC 287/2016. ADPF 438
Lei de Licitações
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Comunicado da ONU
reintegração de posse
Revista Sistema Penal & Violência
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Processo Penal do Limite
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Desistência da adoção
Regime domiciliar
Qualificação Profissional
Infração na adolescência
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Condenação criminal
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Cartilha de orientação
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Recursos Repetitivos
Seguro obrigatório
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Luciano Benetti Timm
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
O Direito e a Sétima Arte
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veiculação indevida de imagem
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Natália Barroca
Cristiano Botelho Alves
Marcos Luiz Alves de Melo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Bruna Silva Carvalho
Construção da identidade
Reforma da Previdência
posse-trabalho
Requisições de Pequeno Valor
Roma
TRT da 9ª Região
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Súmula 83
Trancamento de ação penal
Aline Gostinski
Coreia do Sul
Magistério
Recurso Especial n. 1.285.789
Julgamento pelo tribunal do júri
Queda em bueiro
Feliz Aniversário Cesar Pasold
gestante
Entre Nós
Direitos dos cidadãos
Confisco de Bens
UNIJUI
Júlia Melim Borges Eleutério
Samir Mattar Assad
âmbito de proteção
Tiago do Carmo Martins
Dano Estético
Estatuto da Juventude
Marcelo Melo
Lei 13.269/2016
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Mestrado e Doutorado 2017
Pornografia Infantil
Un News
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei n. 8.213/91
PEC nº 287/2016
3ª Turma do STJ
IBDFAM
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ministros
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Francisco Oliveira Neto
Especialização em Direito e Economia
Mateus Vaz e Greco
José Ribas Vieira
Divulgação
medida socioeducativa
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Expropriação
Consumo on line
João Vítor de Araújo Santos
Ministério Público
Murillo Martins Toledo
Direito de Trânsito
Getúlio Vargas
Adoção em conjunto de irmãos
João Guilherme Alvares de Farias
Aruani Kindermann Lapolli
PJe Mobile
Paquistão
Juliano Ralo Monteiro
Direito Público Temas Atuais
Ângela M. Bagattini
Teto remuneratório
Suíça
terror e medo
Romênia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Boletim n. 09
Ricardo Bucker Silva
Lívia Lucca
Projeto MiniPac
Detector de mentiras
Abril Uscanga Barradas
Centro Integrado de Cultura
Mathias Vaiano Glens
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
tese reafirmada no STF
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
pós-graduação em direito processual civil
África do Sul
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Agressão Verbal
Juiz humano
Crime Militar
Enem 2016
Seleção de Artigos
ACNUDH
Ocupação das Escolas e Universidades
Falsa acusação de crime
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Alexandre Wunderlich
Academia
Davi Pereira Junior
suspensão de penalidade
MPSC
Clarissa de Cerqueira Pereira
Soberania Nacional
Mensalão
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Gilberto M. A. Rodrigues
Denúncia Lula
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Poligamia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Febre Amarela
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Morgana Henicka Galio
EAD
Leonardo Avelar Guimarães
RE 845.779-STF
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Dora Cavalcanti Cordani
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Luiz Fernando Cortelini Meister
dispensa discriminatória
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Vínculo Empragatício
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Massacre Manaus
Violência contra mulher
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administração judiciária
mestrado Univali
Constituição Italiana
Prenome de tratamento
Bruno Luís Marques Hapner
Michelle Carducci
Marcia Sarubbi Lippmann
Fauzi Hassan Choukr
Revista UERJ
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ministério Público Militar
Decreto nº 8.727/2016
Eduardo Cunha
Glauber William Duarte
Ministro Celso de Mello
Audiência de Instrução
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Edução
Eslovênia
Evinis Talon
Vinícius Núñez Pinheiro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Portaria 930
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Vitor Sousa Freitas
Bianca Thais Nascimento
Especialista ONU
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Lei 5.889/73
Projeto Universidade no Cárcere
Matias Hillesheim Stecker
Reconhecimento de paternidade
COAF
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Audiência de apresentação
Participação nos Lucros e Resultados
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Yara Singulano
art. 334-A do Código Penal
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Paulo Rogério Muniz Barros
TJBA
Direito à inclusão
Níger
HC 143.247/RJ
Curso de extensão
Guilherme Christen Möller
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
O Controle da Moralidade Administrativa
empréstimos
Rio São Francisco
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Magistratura Catarinense
Violência e Cinema
Constituição brasileira
Lei Complementar 73/93
Lei 9.876/99
Renê Hellman
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ana Luisa Buzaid
Gestão da Terceirização do Trabalho
Indígenas
Valerio Mazzuoli
Ramadã
Vade Mecum Método Internacional
Edital de Parecerista
Gustavo Henrique Dietrich
Luis Calazans De Brito Bisneto
Véu
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Hugo Fernandes Matias
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Poesia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tribunal de Justiça do Chile
Pai socioafetivo
Decisão judicial
Sentença de Pronúncia
André Alexandre Happke
Poder Judiciário catarinense
João Baptista Herkenhoff
Juliana de Alano Scheffer
Responsabilização criminal
Motorista bêbado
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A Casa de Vidro.com
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Paulo Furquim de Azevedo
Gustavo Rocha
Maurício Fontana Filho
José Roberto Martins da Silva Junior
Intimação whatsapp
Andréia Ferreira Bispo
Beatriz Zapelini
professor Dr. Guido Aguila Grados
análise de redução de pena
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Curso de Redação
Habeas Data
Desocupação de estudantes
Solicitante de asilo
Lorena Silva e Silva Faustino
Código de Trânsito Brasileiro
Lei 11.340/2006
Doenças Sexualmente Transmissíveis
r Luiz Ferri de Barros
Assis da Costa Oliveira
Eliza Hartung
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Celpe-Bras
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Materialidade delitiva
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Daniela Muller
Corrupção na Petrobrás
Convite Vaticano
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Lei 13.270
Defensoria Pública de Goiás
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Antônio Julião da Silva
Antropologia Teológica
Fila Preferencial
Jogos Olímpicos 2016
Pretensão Punitiva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
IMESB
Código Tributário nos Tribunais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
princípio da correlação
DPERJ
Bruna Vidal da Rocha
Jean Rodrigues Salles
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Partilha de bens
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Kristian Rodrigo Pscheidt
Brasil. Human Rights Watch
Conselho Federal da OAB
Acusada gestante
Furto de chocol
Lute como uma menina
Informativo de Jurisprudência
Coação Testenhunha
Rubens Correia Jr.
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direito à educação
Resolução 177/2016
acidente Mogi-Bertioga
Lei dos Planos de Saúde
Fabio Sevscuec
Homeoffice
Átila Da Rold Roesler
Anuário da Justiça
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Audiência de Conciliação
Terrenos de Marinha
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
fornecimento de energia elétrica
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
João Otávio de Noronha
Audiência de Custódia
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Processo de escolha dos ministros do STF
Thaís Janaina Wenczenovicz
TJDF
87º Feira do Livro de Lisboa
Dívida valor
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Psiquiatria Forense
Assentamento agrário
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Endividamento
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Wallace Costa dos Santos
CPGUFSC
Servidores e Juízes
Luiz Ricardo de Castilhos
Congresso dos Estados Unidos
TRT 12ª Região
Mudança de sexo
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tabelionato de Notas
Justiça em número 2016
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Perda da Guarda
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Sexta Câmara Civil
Homenagem a Peter Häberle
ADC nº 43
Acesso à Jurisdição
Claudia da Rocha
Legislação Indígena
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Dra. Maria Lucia Karam
Boletim n. 08
Grécia
saque mensal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Registro de Nascimento
refugiado
Dia das Mulheres
Ana Carolina Greco Paes
Erradicação da Pobreza
REsp 1428493
Direitos de Privacidade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Juarez Cirino dos Santos
Constelação Familiar
Rodrigo Wasem Galia
Processos administrativos
Condenação Militar
Cristiane Rebelo Limas
Legislação Italiana
Transição e Consolidação da Democracia
Juliana Lopes Andrade
Marcello Pietro Iacomini
Seriado
chapa Dilma-Temer
RAECC
Legalização da Prostituição
José Nunes
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Adoção à brasileira
Agência Nacional de Aviação Civil
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
TRF da 3ª Região
Portaria 1/2017
Sistema Unificado de Execução Penal
João Manoel Vidal de Souza
Rede Infoseg
PLS 432/2013
Proteção à identidade de gênero
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Programa Direito & Rock
Rede Telesur
Gabriela Antoniacomi Maschio
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Formação Jurídica
Lei nº 13.427
Embaixada dos EUA
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Concurso de Bolsas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Limites a internet
Navegador
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Guilherme Moreira Pires
Luciano Zanetti
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Rodrigo Bahia de Souza
Kátia Debarba Machado
Arquivo digital
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
recesso forense
Indulto/2016
Sírlei de Sá Moura
Mestrado Direito Internacional
José César Coimbra
Cartório extrajudiciais
UNIFACS
Átila Lincoln Máximo Cunha
Registro
Inconstitucionalidade da proibição
ONU Mulheres
Luiz Fernando Ozawa
Patricia Burin
Lei Federal 11.091/2005
Legislação
Lições de Direito Alternativo
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Séries
Gildson Gomes dos Santos
Resolução 218/2016
Pensão por Morte
Fernanda Pereira Labiak
Lívia Bortolotto Cardoso
Luiz Inácio Lula da Silva
Associação Brasileira de Direito Processual
Julio Castro
Antecedentes Criminais
Curso de Espanhol
base de cálculo de honorários
Remição pelo estudo
Portaria Interministerial n. 405
Reforma Eleitoral
William Garcez
Abuso dos direitos humanos
Direito Unisul
Glossário
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Brenno Cavalcanti
Justiça Juvenil
Eduardo Luiz Santos Cabette
ADPF n. 461
Extremismo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Investigações criminais
Palácio do Planalto
Resolução 125 do CNJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
história de mulheres
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Gabriel Martins Furquim
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Documentário Não é Brinquedo
agressões físicas
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Alves Coutinho
falta de decoro
Natureza da ação penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Israel Domingos Jorio
Maurício Correia
Tutela provisória
LEAP Brasil
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Isadora Nunes
Orientações Jurisprudenciais
Processos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito e publicidade infantil
E-book
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ensino de Processo Penal
Adriano Consentino Cordeiro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Direito Internacional
PLS 288/2013
Camarões
Revisão Disciplinar
Hélio Peixoto Júnior
Felipe Magalhães Bambirra
Equador
Oportunidades
Recurso Extraordinário 973837
Juiz Hélio do Valle Pereira
Walder Araújo de Oliveira
Caroline Cardoso
Geovane Peixoto
Toronto
Recebimento
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
a dor tem pressa
Universidade do Porto
Crimes da Ditadura Militar
Giselle Onofre
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Indeferimento da inicial
quem quebrou o Estado brasileiro
Comissão Especial
João Marcos Braga
Phillip Gil França
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Criminologia Global
Declaração de Brasília
Benigna Teixeira
CEPAL
Bloqueio whastapp
Larissa Eloi Castro Santos
Nota ADJ
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Natammy Bonissoni
Conselheiros Tutelares
Propriedade Industrial
ONUBrasil
Oficiais de Justiça
Combate à tortura
Precedentes Judiciais Vinculantes
Taysa Matos
Ecstasy
art. 385 do CPP
Lei n. 12.318/2010
Contratos
Nathaly Munarini
Diego Augusto Bayer
Vítimas de Tortura
Denúncia sem fundamentar
70ª edição Jornal AJD
MPF
Decreto Presidencial
Revogação de Resolução
Elcemara Aparecida Zielinski
Tiago Resende Botelho
Yuri Calixto
Antônio Carvalho Filho
Turismo
Mario Porto
CPC/73
Plano de Saúde
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei de Improbidade Administrativa
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Armando Júnior da Silva Gadelha
Seguro de Vida
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Prevenção do HIV
Paternidade biológica
Luciano Dantas Sampaio Filho
Justiça que solta
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Francine Sgnaolin Schmitt
Yegor Moreira Junior
Petição n. 7074
Tráfico internacional de drogas
Coisa Julgada
Arnaldo Rocha Júnior
Carlos Henrique Raguza
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Márcia Luisa da Silva
Raphael Zanon da Silva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Luiz Fernando Moreira
DPRJ
artigo 33 do CP
Nicholas Maciel Merlone
Concorrência desleal
Nilson Costa Souza
Felipe Cunha de Almeida
Ministério Público de São Paulo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Câmara de Vereadores
Direito Contratual
Menores infratores
Mirian Falcão da Silveira Rolim
FNDE
XIII Semana Acadêmica
10 medidas
Trabalho não remunerado
Eleições municipais 2016
Justiça além dos autos
Reinaldo Couto
XXV CONPEDI
suspensão de pagamento de 13 RS
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Gustavo Cruz Jorge
crime de estupro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Consulta CNJ
Natália Katrine Doutor Branquinho
Eduem
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Revista Avant
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Imunidade profissional do advogado
Ricardo Antonio Andreucci
Estabelecimento prisional
Vereador SC
Laboratório UbiNET
João Guilherme Gualberto Torres
Trícia Navarro Xavier
Código de Ética da Magistratura
Anna Paulina Corteletti
escravidão
Ditadura Chilena
Vitória/ES
Adriano Martins de Sousa
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
José Maria Zanuto
Seguro DPVAT
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tiago Didier
Márcia Sarubbi Lippmann
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Documentos estrangeiros
José Emílio Medauar Ommati
veículos autônomos
339 CP
Lourival Almeida Trindade
Fernando Rodrigo Mroskowski
Inclusão
Bruno Sá Freire Martins
Diploma de 3º grau
Luanna Tomaz de Souza
Vladimir Saboia
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ohio
Asilo
Bloqueador de celular
Certidão de Nascimento
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Lei anti-homofobia
Anthony Garotinho
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Montreal
Desabafo do juiz
Marlo Almeida Salvador
Cursos Online Gratuitos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direito e processo penal
Mayara Pellenz
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Registro profissional
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Inelegibilidade
Kamile Medeiros do Valle
Investigação Social
animais silvestres
Manuela Andrade
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Salto mortal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Controle de Convencionalidade
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Morte Assistida
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Wagner José Penereiro Armani
Acidente radiotivo
Obrigação propter rem
MS 30891
Lançamento de nova edição
Luiz Ferri de Barros
Paraíba
voto do preso provisório
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Máfia chinesa
Jurisdição Constitucional
Lei Complementar 197/2000
Samira Schultz Mansur
Comunidade jurídica brasileira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Organização das Nações Unidas
Decreto 27.784/1950
Irlanda do Norte
Fernando Parente
II Congresso Sul Brasileiro
RE 587970
Antecipação de Tutela
Furto em estabelecimento comercial.
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
O Essencialismo nos Direitos Humanos
fundamentos do constitucionalismo
Vitor Vilela Guglinski
Judicialização democrática
Alcenir José Demo
Mário Cesar Andrade
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Europa
Emenda Constitucional 95/2016
Edital publicado
Lei das Contravenções Penais
Direito costumeiro
suspensão de prazo
Los Angeles
Claudio Melim
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Wagner Armani
Conselho Municipal de Assistência Social
Roberto Bergalli
cerceamento da liberdade do cidadão
Colóquio Internacional
Perda total
Káthia Ferreira dos Santos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Francisco Cordeiro
Lei 11.343/06
Suspensão de licença ambiental
Caroline Ribeiro dos Santos
Processo de Impeachment
Buraco em via pública
Bingo
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Indenização a familiares
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Violência contra a mulher
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Itapema/SC
Diplomatas
Mundo do Direito
Responsabilidade solidária
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Curso de Direito Penal Didático
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Abuso de autoridade
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Psicologia em Estudo
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Reclamação
convicção religiosa
Crime de ameaça
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Estado do Ceará
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Evicção
Péterson Niehues
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Danos Materiais e morais
Medida Provisória 759/2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito de liberdade religiosa
Projeto de Lei 402/15
Frente Brasil Popular
TJAC
Vinícius Loss
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
jogo de azar
SP
Curso Preparatório
Dr. Leonardo Marcondes Machado
G. Couto de Novaes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
“fosfoetanolamina sintética”
Atendimento à Infância e Juventude
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Gabriela Mendes Fontana
Direito de defesa
Carlos Eduardo Martinez
lucros cessantes
Luis Henrique Braga Madalena
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Willame Parente Mazza
App.
Jônata Souza Guimarães
Michelli Giacomossi
Armas Nucleares
Direitos dos estagiários
ublicidade infantil em ambiente escolar.
RE 608872
Arrecadação de Verbas Públicas
Síria
Eventos Gratuitos
Lei 13.269/15
Teses
Polícia Civil do Distrito Federal
Lei Pelé
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ministro João Otávio de Noronha
Plínio Gentil
Responsabilidade civil do Estado
Áudio
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
A Hiperintegração do Direito
Franceses
Audiência de custódia de foro privilegiado
João Vitor Cardoso
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Exame de DNA
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Zulmar Vieira Coutinho
Concurso de Monografia
Áudio da entrevista
Denarcy Souza e Silva Júnior
IDDD
Diogo Macruz
Audiência por videoconferência
Micheli Silva
STF
Megatendências
HC 129646
Estatuto do Idoso
Mauricio Mota
Indenização por cobrança indevida
Paula Naves Brigagão
Lauro Francisco Mattei
Seminário Internacional de Ciências Criminais
julgamento STF
III Simpósio de Direitos Humanos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lucas Silvy Santos
Gabriel Vicente Riva
Emenda Constitucional 74/2013
Saúde
publicação
crowdfunding
Estado e Constituição
Anoreg/MA
sistema de justiça e segurança pública
Ana Paula de Souza Cury
Universidade Federal da Bahia
fraude
Regras de Bangkok
MG
Leonardo Marques Vilela
Juiz Luís Carlos Valois
Justiça Criminal Negocial
O negociador
Crise financeira
Manifesto pela Democracia
Internação involuntária
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Espetáculo midiático no Processo Penal
Dano ambiental
Inconstitucionalidade do votos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Paulo Silas Taporosky Filho
Filme Orestes
Gestantes
Direitos fundamentais na era dos extremos
tratamento do preso
Regime disciplinar diferenciado
HC 75.716
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Trabalho Forçado
Nota
Andressa Tomazini
TSJP
adoção homoafetiva
Eugeniusz Cruz
Direito de imagem
Superior Tribunal de Justiça
Julio Cezar Moura de Souza
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
SMS
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
distribuição de terras
Allan Dias Toledo Malta
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Documentários
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Atraso na entrega de diploma
Plano de Ação dos Tribunais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Zéu Palmeira
Resolução 214
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Pedro Roberto Donel
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Segurança Digital
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ministérios Públicos do Mercosul
Vinicius Lúcio de Andrade
Autismo
Professora Dra. Paula Saleh
Airton Gomes Braga
Senha de cartão
Olavo Fettback Neto
Carnaval de Rua
Felipe Lima de Almeida
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Sedec
Proteção jurídica
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Crime de Injúria
MP 784/2017
Decreto de indulto 2016
Responsabilidade Aquiliana
IHU On-Line
Legalização da maconha
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Holocausto
Projeto de Lei 3.729/04
Revista Húmus
Karla de Souza Oliveira
O resultado como fundamento do injusto penal
Acordo de leniência
Organização Criminosa
Protetor solar
RG
Daniel Flores
Delmes Rodrigues Feiten
Alessa Pagan Veiga
Migrantes
Finlândia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ministro Og Fernandes
Recurso Ordinário
Assunção tácita de culpa
Tribunal de Contas da União
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Valber Melo
Curso de Mediação
Direito das Migrações Transnacionais
Sistemas Processuais Penais
adicional de insalubridade
Súmula 574
Clube de Regatas do Flamengo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Debate
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Imóvel SFH
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Câmara Especial Regional
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Imersão na Selva Amazônica
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Jurisprudência
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Lei 9.714/1998
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impenhorabilidade
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Jefrei Almeida Rocha
patologia ocupacional
Ação Popular
Magistratura
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Dosimetria
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direitos de sucessões
Microcefalia
Ministra Cármem Lúcia
A criminalização midiática do sex offender
Discriminação Racial
Encoge
Celso Costa Ramires
Movimentos sociais
Juizado do torcedor
Isabelly Cysne Augusto Maia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Acidente de trânsito
Carlos Daniel Dias André
João Paulo de Mello Filippin
Direito Penal da guerra às drogas
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Países Lusófonos
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RE 595676
Armando Gallo Yahn Filho
Fernando Gaspar Neisser
Plantão Judiciário
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SEDESTMIDH
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Rafael Espíndola Berndt
Investimento em fundos internacionais
regime inicial do crime de roubo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Márcio Soares Berclaz
Regime aberto
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
Camila Berni
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185
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Universidade Federal de Goiás
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Instalação dos cursos jurídicos
Quebra de decoro
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TRT 3ª Região
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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XX Semana Jurídica
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Estatização dos Cartórios
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Rússia
Introdução ao Direito Processual Penal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Giovani Clark
CIDIL
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Afrodescendendes
Defensores Assassinados no Maranhão
Inquérito n 4.483
Citação por Hora Certa
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Raimundo Simão de Melo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Curso online
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
José Edvaldo Pereira Sales
PRefeitura de Jequitibá
Claudia da Rocha
Gabriel Gómez Benitez
Thiago Siffermann
Mauricio Silva Leite
Alexandre Melo Franco Bahia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
prisão por débito tributário
Casamento Infantil
Preso provisório
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Carla Joana Magnago
Israel
Alexander Meurer
Dia do Orgulho LGBT
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Samuel Mânica Radaelli
Eduardo Silva Bitti
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei estadual n. 319/1948
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Inaiane Alves Gonçalves
Colaboração premiada por delegados
Resoluções NCPC
Racismo Institucional
Heloísa Husadel Telles
Trabalho remoto
Doulas no parto
Min. Laurita Vaz
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Laurita Vaz
Continua
Medidas alternativas
Mulheres vítimas de violência
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Quadrinhos puros do Direito
Cuiabá
TRF2
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ditadura brasileira
Procuradoria Regional Eleitoral
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Envenenamento de merenda escolar
Confissão de culpa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Bruno Miragem
TJAL
Juros
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pena Capital
EMAB
voa ou corre?
Apelação Cível
Thales Sousa da Silva
PLS 280/2016
Morgana Machado
Milca Paiva
Fernando Antunes Soubhia
Ezilda Melo
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Renda Mínima
Giancarlo Montagner Copelli
Registro de medicamento
Frederico Costa Greco
valores retroativos
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Cadastro Nacional de Adoção
Cursos
Pauta de Julgamento
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Aplicativo Replika
Maciel Colli
societas sceleris
Bancos
Gaspar
Condomínio
Paulo Henrique Helene
Armadilhas da Cognição
Adoção de grupos de irmãos
HC 138565
Affonso Ghizzo Neto
Em busca das garantias perdidas
Ciências Médicas Forenses
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Criminologia Forense – Tomo I
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Bibliografia Temática
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