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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: 2ª Edição da obra "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", do autor Caio Paiva
Confira a entrevista com o autor Caio Paiva sobre o livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro"
Livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", de Caio Paiva
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonardo Drigo
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Elisa Costa Cruz
Isabel Fauth
Nicholas Maciel Merlone
André De Marco
S. Tavares-Pereira
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Escola Mineira de Processo Penal
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Eleição presidencial
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Thiago Freitas
Wilson Macena da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Aicha Eroud
Clenio Jair Schulze
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Felipe Montiel
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Patrícia Cordeiro da Silva
Ronan Robl
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriel Junqueira Sales
Maurilio Casas Maia
Gabriela Samrsla Möller
Luis Gustavo Cardoso
Doacir Gonçalves de Quadros
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucas Lanner De Camillis
Série eProcesso – prática com teoria III
Denize Carolina da Cunha
José Barroso Filho
Felipe Wild Varela
Bruna Roberta de Borba
Rafael Tubone Magdaleno
Camila Victorazzi Martta
Juliana Ramos de Amorim
Lucas Sada
Estudantes secundaristas
Jorge da Rosa
Mônica Pimenta Júdice
Carolina Farkasvolgyi
Fermín Canteros
Marcela Münch
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Joyce Ariele Silva Meireles
Matheus Koerich Nobre
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo Becker
Henrique Batista Barbosa
Mariana Goulart
Taysa Matos
Lucas Romero Leite
Caroline Barbosa Contente Nogueira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniel Cardoso
Marco Aurélio Peixoto
Patrícia Henriques Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bianca Mendes Pereira Richter
Mª Emília M. de O. Queiroz
Henrique Abel
Simone Henrique
Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Pereira Freitas
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Vanessa Milani Sgreccia
Magnum Roberto Cardoso
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Renata Cortez Vieira Peixoto
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Amanda Ferreira dos Passos
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André Tredinnick
Alessa Pagan Veiga
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Imane Rane
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Autoritarismo nacional
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Rodrigo José Leal
Tiago Zagonel
Rodrigo Wasem Galia
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Diogo Dal Magro
Sidineia Delai Onzi
Marlo Almeida Salvador
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vânia Marian Guerino Farinha
Lucas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Uso indevido de algemas
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Amarilis Brito Costa
Felinto Martins Filho
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Concurso público para cartórios
Hospital privado
Lei nº 9.099/95
Curso de Direito com dupla titulação
Cândice Lisbôa Alves
Eliza Hartung
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Marcus Alan de Melo Gomes
Cristiano Imhof
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Vitor Dias Conceição
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Novo Refis
Especializações
Valores nutricionais
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Leonardo Avelar Guimarães
Encontro
Tratados de direitos humanos
Guilherme Alcântara
Cartórios e Registros
Rafael Floriano
empréstimos
Contrato de crédito rural
Lívia Lucca
Pesquisa Acadêmica
Súmulas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Guia
Faculdade de Direito de Vitória
Associação Brasileira de Direito Processual
Bruna Mayara de Oliveira
r Bruno Miragem
TJMG
ANAMORPHOSIS
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Carlos Eduardo Martinez
Giancarlo Silkunas Vay
Wellington M. de Almeida
AIDS
Francisco vieira de Souza Junior
MP 784/2017
Maria Antonieta Fernandes
gestante
Direito das Migrações Transnacionais
Resolução n. 235/2016
Apelação Cível
Romênia
ADI 5645
PEC 227/2016
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Thieser da Silva Farias
Marcelo Melo
Pena pecuniária
Tocha olímpica
Direito sucessório
Leonardo Gonçalves Perin
Processos
Fabricio Gevaerd
Jonathan Cardoso Régis
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
O Direito Achado na Rua
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Turma Recursal
Editora Tirant Lo Blanch
Polícia Judiciaria Civil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Clarissa de Cerqueira Pereira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Refugiados e Migrantes
RE 845.779-STF
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Paulo Henrique dos Santos Lucon
indígenas Warao
Natasha Karenina
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
TJRO
Evento internacional
87 enunciados aprovados
Revista Pensamiento Americano
Botão de pânico
Juliane Facó
Tragédia Vila Mariana
Em blog del narco
Prevenção do HIV
societas sceleris
Boletim RDL
Recomendação 44
Vanderlei Da Silva Sampaio
Nelson Camatta Moreira
Tânia Maria de Oliveira
Gustavo Faria Pereira
proibição de tatuagem em concurso
Jader Marques
Filipe Rodrigues Costa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
EMESC
infecção hospitalar
Inconstitucionalidade da proibição
Ajuda Humanitária
Paulo Edgar da Rocha Resende
Paula Naves Brigagão
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lista de Livros
Micheli Silva
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Salah Khaled Jr
Débora Costa Ferreira
Revogação de Resolução
Everaldo Luiz Oldoni
Julio Cesar Marcellino Junior
José Nunes
Somália
Eugeniusz Cruz
Pena Capital
Parentalidade socioafetiva
Pamela Medeiros Gomes
Carnaval de Rua
Rosimar Ibiapina Batista
Jorge Bheron Rocha
Alexandre Barbosa da Silva
Rilmo Braga
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Boletim n. 09
Carlos Magno Spricigo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ana Luiza Canavarros Caldart
Resolução 125 do CNJ
Acesso à Jurisdição
Eduardo Lamy
Tiago Joffily
Marlo Almeida Salvador
Cartórios
Enamat
Desembargador
MPM
nulidade absoluta no processo penal
Felipe Wruck Médici
Lívia Maria Lucca Silva
intoxicação alimentar
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alex da Silva Anhaia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Gustavo Gomes Brito
Claudia da Rocha
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Finlândia
Prerrogativa de foro
Bruna Vidal da Rocha
Roberto Epifânio Tomaz
Reinaldo Couto
Fraude em Título de Eleitor
Totalitarismo no século XXI
Bruno Sá Freire Martins
retificação de registro civil
adoção homoafetiva
Honorários Advocatícios
Perda total
Preso provisório
José Roberto Martins Junior
Tragédia de Mariana
Danos morais
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Jeferson Moreira de Carvalho
Ônibus
Renata Condi Vescovi
Jordânia
Gabriel Luiz Marcondes
Arthur Martins Andrade Cardoso
Trancamento do Processo
Israel
Luciana Ferreira Lima
Felipe Lima de Almeida
Acesso a ação penal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fenastc
Salário e reajuste do Poder Judiciário
WebRadio TJSC
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Consulta Popular
PLS 288/2013
Envenenamento de merenda escolar
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
HC 143.247/RJ
Renata Nascimento Gomes
Forças Armadas
Átila Lincoln Máximo Cunha
Leonardo Marques Vilela
interpretação conforme
Varas
terras de cultivo de drogas
Carros apreendidos
Adoção de grupos de irmãos
Antonio Graim Neto
Gilberto Bruschi
Guerras as drogas
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ministra Maria Helena Mallmann
Cladem
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Art. 111 da LEP
Paolo Lollo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Navegador
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fundo Penitenciário Nacional
Prevenção ao suicídio
Belarus
Ezio Mauro
Ricardo Conolly
Febre Amarela
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Não é não
Poder Judiciário Estadual
IHU On-Line
3ª Turma do STJ
Universidade Luterana do Brasil
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Presos provisório
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Afastamento
Cristiano Botelho Alves
Élcio Arruda
Adriano Olian Cassano
Terre des hommes (Tdh)
Indulto/2016
extradição
Manuela Abath
Dano Material
Allan Dias Toledo Malta
Conselho Municipal de Assistência Social
Revista UERJ
José Calvo González
docencia y profesionalidad jurídicas
Sistemas Sociais
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Conferência de Haia
Vade Mecum Método Internacional
Inelegibilidade
Leonardo Sagrillo Santiago
Eugenia de Azevedo Neves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Aicha Eroud
Estágio
Amanda Viega Spaller
Reforma da Previdência
Tânia Iró da Motta
Fernanda Diniz Soares Mota
Não recepção
Eduarda Peixoto da Cunha França
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Falsa acusação de crime
Mensageira da Paz
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Justiça que solta
STF
Katarina Peixoto
7º Congresso Jurídico Online
OIT
Lei 8.137/90
Trabalho não remunerado
Diogo Bacha e Silva
exercícios sistêmicos
Quarta Turma do STJ
Justiça Juvenil
Felipe Wruck Médici
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
AP470
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Primeira Seção do STJ
Regras
Esquadrão Suicida
Procuradoria Regional Eleitoral
Superintendência de Seguros Privados
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
TRT4
Jônata Souza Guimarães
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Casal homossexual
Anuário da Justiça
biblioteca digital
Centro Acadêmico Hugo Simas
João Marcelo Negreiros Fernandes
José Ewerton
OAB/ES
Bolsas para Mestrado
Estatuto da Primeira Infância
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Eduardo Cunha
Lei dos Planos de Saúde
Lei nº. 12.403/2011
Plano Nacional de Segurança
Teses
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Paradoxos Penais – Vol. I
Isaac de Luna Ribeiro
Aury Lopes
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Renajud
Carla Joana Magnago
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Investigações criminais
Cartório
Organização das Nações Unidas
Tráfico internacional de drogas
Lenio Luiz Streck
Filmes Africanos
Intimações
restituição
Casamento Precoce
FAE Centro Universitário
Ministério Público Militar
NeUnaMenos
revogação de prisão preventiva
Wagner Arnold Fensterseifer
Armando Gallo Yahn Filho
Câmara de Vereadores
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Projeto Cronos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Congresso dos Estados Unidos
Leonardo de Souza Chaves
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
acervo disponível
Afrânio Silva Jardim
voto do preso provisório
Fernando de Castro Faria
Debate
Incitar Suicídio
Militar
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Teste de paternidade
Sistema Quero uma Família
danos materiais
(MP) 746
PJSC
Recomendação 27/2009
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Estudante
Luiz Inácio Lula da Silva
CIIDI
Declaração de Brasília
Yeda Barbosa
Gislaine Peixoto
Gustavo Proença Mendonça
Resolução n. 203/2015
Mateus Sampaio Aranha
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Luanna Tomaz de Souza
orçamento público
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Dívida valor
Velocino Pacheco Filho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rio São Francisco
Denúncia Lula
Erro médico
Licitação
Mesa de Estudos e Debates
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Prisão Domiciliar
Paquistão
Temas de Argumentação Jurídica
Blitz
Falta de vagas
TRT-SC
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Hora Extra
adoção
Ligue 180
Marcio Guedes Berti
Bianca Thais Nascimento
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Legislação
Casamento Infantil
Psiquiatria Forense
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ministérios Públicos do Mercosul
Lucas Baratieri Francisco
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Thiago Minagé
pedofilia na internet
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Razoável Duração do Processo
Deputados
Igor Labre de Oliveira Barros
Dosimetria
SEDESTMIDH
Gabriel Vicente Riva
acidente Mogi-Bertioga
Guilherme Moreira Pires
Tribunal Superior do Trabalho
Francisco Sannini Neto
Caso Escher e outros
Fillipe Azevedo Rodrigues
contratos bancários
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recesso forense
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Comarca de Timon/MA
Maioridade
João Vítor de Araújo Santos
Comissão Especial
Unesco
Lei Antimanicomial
Celso Gomes Pinheiro
Alessandro Soares
Luiz Ricardo de Castilhos
Grupo de Estudos em Direito Público
Érica Veríssimo Martins
Encoge
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Alexandre Vuckovic
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Paulo Fonteles de Lima
Direito e Gênero
MARCELO MARQUES
Rafael Silveira de Souza
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Deficiência visual
Reforma da política de drogas no Brasil
Véu
Direitos LGBT
Acordo de leniência
Condenação
Lei estadual n. 319/1948
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo Afonso Brum Vaz
Dilma Roussef
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Lei 5.889/73
Convenções Internacionais
Níger
Antonio Carlos Brandão
Mediação judicial
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Porte de Armas
Crime de ameaça
Conjunto Habitacional
Resolução 214
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Paridade de Gênero
ACNUDH
Maria Lúcia Karam
construção de usina Teles Pires
Quadrinhos puros do Direito
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Decreto 8.789
MPSP
Direitos de Privacidade
Lei anti-homofobia
Cartilha completa com as instruções de uso
Juiz Rafael Bogo
Direito Animal
Paternidade
convicção religiosa
MPF
Vitor Sousa Freitas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
José Borges Neto
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Carolina Souza Lopes
SMS
Arquivamente de Inquérito
Soberania Nacional
Exploração sexual de menores
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Andrea Bocelli
John Nash
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Yara Singulano
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Regime prisional
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Adir Freire Freitas
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Desjudicialização
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Emenda Constitucional 74/2013
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Justiça além dos autos
Regras de Bangkok
Edson Damas da Silveira
LEAP Brasil
Ricardo Bucker Silva
Suprema Corte dos Estados Unidos
Perna-de-pau
Renúncia
Canibalismo
Ausência de vagas
Motorista bêbado
Sérgio Cabral
Propriedade Industrial
MPMS
Consulta CNJ
o especialista em prender e a prisão
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
O Júri Objetivo II
Bug
Albinismo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
João Paulo Orsini Martinelli
Decreto 8.615/15
MPSC
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ranking Anuário da Justiça
Direito à inclusão
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Objetivo 16
Confederação Brasileira de Futebol
Marcel Gomes de Oliveira
Impeachment
Imprensa
Direito costumeiro
Clenio Jair Schulze
Prefeito
Patrícia Cordeiro da Silva
Denúncia sem fundamentar
Lei de Mediação
Felipe Dalenogare Alves
reunião com presidentes dos TJs.
Pedro Augusto Santos de Souza
Nelson Lacerda
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Direito à Privacidade
A defesa intransitiva de direitos
RAECC
Laura Gauloski Machado
RE 601720
Constituição brasileira
HC 374713
Fernanda Maria Veronese
Flórida
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Carlos Roberto Simões Nogueira
Sorteio
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Montreal
julgamento STF
Kennedy Henrique
prazo exclusão de sócio
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Execução provisória da pena
Henrique Perez Esteves
Alunas feministas da UFG
Otelo
Estatuto da Advocacia
DPESP
Turquia
RENAP
Resolução 235/2016
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Sérgio Oliva Reis
Vilmar Urbaneski
Audiência Pública
Lançamento de nova edição
Samuel Mânica Radaelli
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Safira Bonilha de Oliveira
Lei 13.429/2017
Joacir Sevegnani
O resultado como fundamento do injusto penal
Curso de Direito
IBAMA
Paulo Ricardo Suliani
Direitos dos cidadãos
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Assessoria para mulheres
Portaria 1/2017
INQ. n. 4483
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Havaí
Mundo do Direito
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Defensor público José Ivan
China
Luciano Chacha de Rezende
Direitos de sucessões
Execuções
Direito Contratual
Contagem de prazo
Jurisdição Constitucional
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Princípio da não surpresa
TSJP
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art. 385 do CPP
Gabriel Gavasso Lis
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Audiência de Instrução
Pepperdine University
Walder Araújo de Oliveira
Julio Cezar de Oliveira Braga
Processo Penal do Espetáculo
Seguro obrigatório
IRDR
Centro de mediação
Danos morais e materiais
Djonatan Batista de Lima
Requisitos Mínimos
Cursos Online Gratuitos
Tortura Sistêmica
Natureza da ação penal
Reajuste salarial
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Murillo Martins Toledo
Indicação Literária
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Revista Civitas
situação de emergência
Nova Súmula
PEC 10/2013
María José Fariñas Dulce
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Marcelo Pertille
Ramadã
Atividade Especial
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V Colóquio
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Paulo Incott
Irlanda
Antropologia Teológica
Direito do Consumidor
Gamil Föppel
Coisa Julgada
feminicídio
Produtividade
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ONU Brasil
Prova de dívida
Continua
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danos morais coletivos
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Mediação e Conciliação
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Edital publicado
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Ações de Família
Matrículas Abertas
Recursos Repetitivos
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
PL 5555/2013
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lucros cessantes
Furto de Chocolate
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Escravidão Moderna
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Dívida de condomínio
Litigância de má-fé
Ditadura brasileira
Ministro Celso de Mello
Ministro Eliseu Padilha
Aprovado
Direito Imobiliário
Juliana Raisa dos Santos Silva
Regimes de casamento
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Juiz Luís Carlos Valois
Embaixada Americana
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
crimes contra a vida
Hugo Fernandes Matias
Lei 9.714/1998
Renata Simonetto Gonçalves
Lei Municipal n. 4666/2010
Prazos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Paraíba
Uso do telefone celular
Arrecadação de Verbas Públicas
Desvio de função
Contestação
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
adultério
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Penal Tributário
Defensoria Pública Geral do Ceará
Recurso de Revista
A criminalização midiática do sex offender
Laboratório UbiNET
Isabel Bueno
COAF
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RG
Simpósio
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
TRF da 1ª Região
Salto mortal
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Pedido genérico
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Homenagem a Peter Häberle
Súmula 563 do STJ
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Nilson Costa Souza
Direito das Obrigações
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
colaborações premiadas
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Programa Direito & Rock
princípio da correlação
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Texas
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Vladimir Safatle
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Súmula 574
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Revista Avant
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Microcefalia
Futuro tecnológico
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Promoção das Diversidades
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Constituição Italiana
Cumulação de pensões
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queixa-crime
Centro de mediação para solução de conflitos
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Massa Falida
Atraso na entrega de diploma
Penhora de Bens
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Aula online e gratuita
Cartilha de orientação
Direito Unisul
Quinta Constitucional
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Estatuto do Idoso
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animais silvestres
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Vereador SC
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PLC 6784/2016
Furto em estabelecimento comercial.
ublicidade infantil em ambiente escolar.
intercâmbio de jurisprudência
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Intercâmbio
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Princípio do melhor interesse da criança
Eduardo Januário Newton
base de cálculo de honorários
Pena de multa
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Projeto Ronda Maria da Penha
João Otávio de Noronha
Fabíola de Oliveira Brum
Jeferson Almeida De Oliveira
2ª Câmara Criminal
Gilberto M. A. Rodrigues
Ministro Rogério Schietti Cruz
Informativo 553 STJ
Congelamento de ajustes
Suprema Corte do Chile
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Atahualpa Fernandez
Juliana Lopes Andrade
TRT 3ª Região
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Renova Cursos
CDC
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Direito de Gênero
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TJSE
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Lei Maria da penha
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greve de servidor
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Meninas de Guaru
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Aruani Kindermann Lapolli
Carlos Vinicius Mariano Magno
PEC nº 287/2016
Decreto 8.615
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Concurso de Bolsas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
patologia ocupacional
Investimento em fundos internacionais
Thiago de Miranda Coutinho
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ricardo Mauricio Freire Soares
Samira Schultz Mansur
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Direito de personalidade
Liminar em Habeas Corpus
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Nicole Noschang
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Maurício Requião
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Raphael Moreira Seraphim
Fundação Getulio Vargas
Editora Empório do Direito
ONU Mulheres
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Exame de Ordem
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
70ª edição Jornal AJD
Código Tributário nos Tribunais
Oriente Médio
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Big data
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Trabalhos Científicos
Registro de medicamento
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Escola sem partido
Acidente de trânsito
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PLC 79/2016
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Samir Mattar Assad
cirurgia plástica reparadora
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Lei nº 13.441/2017
Contribuição Previdenciária
Comunidades carentes
Pretensão Punitiva
pedido de cancelamento rejeitado
Min. Carmem Lúcia
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Competência originária do STF
Janiere Portela L. Paes
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Oficiais de Justiça
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Informativo de Jurisprudência
Legislação Italiana
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Banco de dados genéticos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Eleições EUA
Andréa Pachá
Andréia Ferreira Bispo
Estudos Constitucionais
Denisse Raquel Montoya Elias
Curso de Espanhol
Mathias Vaiano Glens
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Carta de Conclusões
Desembargador Sérgio Luz
Tempo de Resistência
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Greve Geral
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87º Feira do Livro de Lisboa
PCB
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Liminar em HC
Diderot Costa Souza Filho
Tribunal online
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Trancamento de ação penal
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Abuso de menores
Seguro de Vida
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4.º Congresso Médico e jurídico
339 CP
Clube de Regatas do Flamengo
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Kamile Medeiros do Valle
Fernanda Martins
Jornal Estado de Direito
Sistemas informatizados
Fornecimento de fraldas
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Desconto no salário
RE 760931
Juros de Mora
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Crimes de natureza permanente
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Servidores
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Turismo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Leandro Bastos Nunes
Auschwitz
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Igor Braga de Souza
Justiça russa
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Universidade Federal de Minas Gerais
história de mulheres
Daniel Roberto Hertel
Publicidade de cigarros
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Amanda Muniz Oliveira
Wagner Armani
Pensão por Morte
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Grupo de Pesquisa
Wellington Borghi
Fila Preferencial
Lourival Almeida Trindade
Káthia Ferreira dos Santos
Decisão STJ
Registro de Nascimento
Resolução n. 155/2012
Universidade Federal de Goiás
Boletim da RDL
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fernanda Flórido Lui
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Redução da Emissão de Carbono
GLBTs
Mayara Pellenz
Reconhecimento fotográfico
Mulher nos cenários jurídicos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Gestão da Terceirização do Trabalho
Memorial escravocata brasileiro
artigo 33 do CP
Raoni Gomes
Satélite Geoestacionário
O que funciona no plantão judiciário
Panamá
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernando César Costa Xavier
Rádio Web Justiça do Maranhão
Buraco em via pública
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Laísa Santos
Superior Tribunal Militar
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
João de Mendonça Salim
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Liberdade Religiosa
Enunciado 266 do STJ
Ministério Público
Instalação dos cursos jurídicos
Aplicativo CPC Anotado
Medo do futuro
Agostinho Ramalho Marques Neto
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Rodrigo Pereira Moreira
Resolução 218/2016
Ecstasy
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Gabriela Mendes Fontana
Apelação Criminal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tuberculose
Adimplemento Substancial
Constrangimento
Rafael de Deus Garcia
África do Sul
Trícia Navarro Xavier
Diego Prezzi Santos
Direito Interncional
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Sandro Kozikoski
Livro Infantil
Ministros
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