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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: 2ª Edição da obra "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", do autor Caio Paiva
Confira a entrevista com o autor Caio Paiva sobre o livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro"
Livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", de Caio Paiva
Colunistas
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carla Froener Ferreira
Davi Augusto Santana de Lelis
Súmula vinculante
Carlos Augusto Ribeiro
Katarina Peixoto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Igor Domingos do Altíssimo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paulo Victor Costa Brito
Lucas Vasconcelos Vieira
Renan Apolônio
Rogério Pacheco Alves
Mateus Mantovani Sorgatto
Vinicius Gregório
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Andréia Candida Vitor
Stela Adriane
Luciane Maria Trippia
Persecução penal nos crimes tributários
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Barbara Tude de Souza Ferreira
Aicha Eroud
Nicholas Maciel Merlone
Luiz Gustavo Tiroli
Raique Lucas de J. Correia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ualy Matos
Constelação Familiar Sistêmica
Marina Alice de Souza Santos
Charles da Costa Bruxel
Roberta Matzenbacher
João Daniel Rassi
Elizabete de Araújo Souza
Hédel de Andrade Torres
João de Castro Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Thais Silveira Pertille
Rafael Alexandre Silveira
Gabriela Oliveira Freitas
Carla Dietrich
Bruna Karoline Bezerra
Bruna Borges
José Calvo González
Marco Antônio Scapini
Evanilsa Coelho Martins
Carina Bezerra Kobashigawa
Renata Oerle Kautzmann
André Luiz Bermudez Pereira
Mônica Pimenta Júdice
Cristiano Peres Barbosa
Luciana Severo
Ravi Peixoto
Júlia Dutra de Carvalho
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas de Lazari Dranski
Antonio Notariano Jr.
Agustín Laó-Montes
Luciana Pimenta
Elena de Carvalho Gomes
Haroldo César Náter
Luciano Zanetti
Vontade de Constituição
Rafael de Araújo Alves
Cintia Neves Godoi
Ana Beatriz de Souza Martins
Rubem Bilhalva Konig
César Augusto Baldi
Lucas de Oliveira Bressani
Alexandre Cesar Toninelo
Amarilis Brito Costa
Alissar Ali Fahs
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Júlia Batista
Rodrigo Wasem Galia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Denis Donoso
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cristiane Rebelo Limas
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo dos Santos Melo
Catherine Juglair Nogari Valente
Nilo Carlos Pereira de Souza
Renzo Cavani
Bruno Takahashi
Ismar Nascimento Jr.
Ardala Marta Corso
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Davi Arnaut Kraiser
Lougan Cardoso Lima
Produto eleitoral
Ursula Rodriguez Minhone
Marcos dos Santos Ito Borem
Participação Privada
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Beatriz Bork
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Andre Vasconcelos Roque
Diogo de Oliveira Gomes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Caroline Barreto
Marcela Duarte
Elisa Berton Eidt
Jeison Batista de Almeida
Alexandre Junqueira Gomide
Júlio da Silveira Moreira
Direitos dos homossexuais
Márcia Cunha Teixeira
Belmiro Jorge Patto
André Antônio Gavazini
Gabriela Cristofolini Vaz
Luís Eduardo Colavolpe
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Júlia Guimarães
Terceira idade
Aline Miranda
Darci Guimarães Ribeiro
Giovani Clark
Claudia Brum Mothé
Paula Franciele da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Camila Belinaso
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiz Carlos de Andrade
Moacir Henrique Júnior
Rafael Silveira de Souza
Rosimeire da Silva Meira
Glauco Gumerato Ramos
Hodavias Bibiano Chivinda
Welder Queiroz dos Santos
Igor Borges La Rosa
Rafaela Alban
Carlos Daniel Ferreira Dias
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Henrique Picarelli
Brena Bonachini
Lidia Isabel Lira
Aurélio Franco de Camargo
Laura Souza Lima e Brito
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Taufner Zanotti
Isabela Albuquerque Mustafa
Flávia Santiago Lima
Pedro Coelho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Camila Canto
Samuel Mânica Radaelli
Ian Martin Vargas
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rafael Lara Martins
Adriano Soares da Costa
Sandra Cristina Maia
Newton Pereira Ramos Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
João Carlos Castranheira Pedroza
Henrique Franceschetto
Débora Veneral
Dierle Nunes
Gustavo Amorim
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernando César Costa Xavier
Desvirtuamento do jurídico
Cláudio Rêgo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lia Raquel Bloos Mossini
Marília Siqueira Costa
Lilian Katiusca
Isadora Delfino Reis
Ciro de Souza Brito
Felipe Montiel da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Sistemas inquisitório e acusatório
Marco Antonio Lima Berberi
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jorge Coutinho Paschoal
Claudio Daniel de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Luís Fernando Casara Corrêa
Rosana Rufino
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Isaías Henrique Silva
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Regiane Nistler
Teresa Arruda Alvim
Clarice Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Michele Hübner
Fabiano Pimentel
Luiza Nagib Eluf
Camila Renata Leme Martins
Luciane Buriasco Isquerdo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Melina Girardi Fachin
Fernanda Hablich
Mauro Cesar Martins de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Francisco José Borges Motta
Luciana Rubini Tambosi
Vitória Passini
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Fernando Rubin
Victória Sell Feiber
Rafaela Alban
Poeta Ali Agora
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernando Gama de Miranda Netto
Guilherme de Luca
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Mateus Vaz e Greco
João Marcos Braga
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André De Marco
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Wagner Luis Padilha
Não Nos Renderemos
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruno Trento Hein
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Augusto Barbosa Hackbarth
Larissa da Silva Lopes
Martina Silvestri
João Marcos Braga de Melo
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lucas Hinckel Teider
Ana Luísa Fioroni Reale
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Élida Lauris
José Humberto Pereira Muniz Filho
Vitor Andrade
Cristiano Duro
Gabriel Mantelli
Daniel Cardoso
Rubens Almeida Passos de Freitas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maria Walkiria Cabral
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
José Antonio Herrera
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daiane Carlos Höhn
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Patrick Lendl Silva
Jorge da Rosa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Geovana Leme
Leonardo Drigo
Iolmar Alves Baltazar
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Valmir Pereira Alcantara
Jefferson Augusto de Paula
Alexandro Marcel
Anna Luiza Cremonezi
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Alexandre do Rosario Brito
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Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Solange Cordeiro Faria
Juliana Simone Nandi
Crédito negativo
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Lucio Barreto Guerreiro
João Rafael de Oliveira
Gilberto Morbach
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lívio Oliveira
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Mariana Rodrigues Veras
Gisela Maria Bester
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Silvia Felipe Marzagão
Ivan Gomes Bonifácio
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Roberta Moura Faíz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Débora Spagnol
Abailard Jose de Sousa Neto
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Thiago Souza de Albuquerque
Lucas Baratieri Francisco
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lucas Nicholas Santos de Souza
Débora Costa Ferreira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Iara Antunes de Souza
Herval Sampaio
Gabriela Maia Rebouças
Lucas Pereira Sagaz
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Ney Bello
Luara Colpa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Eduardo Pazinato
Gilberto Stürmer
Matemática Aplicada
Caso Althusser
Lia Testa
Sofia Siman Salema
Rodrigo Nery
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Guilherme Barros Martins de Souza
Inexistência jurídica
Benjamim Silva Rodrigues
Yasmine Pitol
Wálber Araujo Carneiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Claudia Calmoni
André Felipe Oliveira Moraes
Lucas Costa de Oliveira
Pedro Arruda Junior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bruna Maira Cavalheiro
Patrícia Otarão
Christian Frederico da Cunha Bundt
Antonio Pietro Almeida
Série Cibersegurança II
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Wagner Francesco
Paloma Braga
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Francisco José Guardini Nogueira
Joselene Negra Black
Bruno Rodrigues
Mauricio Stegemann Dieter
Maria Francisca Accioly
João Eduardo De Nadal
Marcelino Sato Matsuda
Tiago de Lima Santos Reid
Juliana Vieira
Fábio Alexandre Coelho
Tássia Andressa Veber
Benigno Núñez Novo
Sabrina de Paula Braga
Maria Luiza Ávila
Marcos Prata Bentes
Haneron Victor Marcos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thiago Priess Valiati
Aisha E. Road
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Monteiro do Rosário
Tainá Machado Vargas
Thiago da Silva Santana
Roberto Livianu
Josiani da Silva Pospichil
Paloma Leles
Caroline Bispo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo Chandohá da Cruz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcella Granemann Ferreira
Nadine Hellen Reis
Fausto Amador Alves Neto
r Raul Linhares
Leandro Bastos Nunes
Jarbas Matos
Aruani Kindermann Lapolli
Luciana Santos Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Leonel Betti Jr.
Luiza Miranda Heinisch
Clécia Cristina Galindo
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Guimarães Pedrosa
Camila Sallum
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
José Carlos Portella Junior
Marcelo Oliveira de Moura
Patrícia Salviano
Silva Batista Pilau
Marcelo Andrade de Azambuja
Mônica Louise de Azevedo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Camila Gouvêa de Araújo
Fernando Rabelo Rodrigues
Eugênio Pacelli
Franciele Rieffel
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luíza Nívea Dias Pessoa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Gouvêa
Thais Mello Doleys
Franciane Hasse
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniel Brantes Ferreira
Ataques cibernéticos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Valéria Fernandes Vieira
Bruna Caroline de Oliveira
Mateus Brandão Aires
Ana Paula Couto
Jeffrey Chiquini
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Millena Gêmero
Thalita Caroline Faria de Assis
Paula Yurie Abiko
Sofrimento
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mayara Pellenz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernanda Ely Borba
Caroline Farias dos Santos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fabiano Moyses Furtado
Clenio Jair Schulze
Sandra Gonçalves Daldegan França
Raquel Possolo
Luciana da Silva Caseiro
Ilana Lemos de Paiva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fernanda da Silva Lima
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pedro Ivo de Sousa
Marina Peixoto Dias
Emanuela Gava Caciatori
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alexandre Senra
Adalberto Ferrari
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Kátia Parente Sena
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sistema Penal do Rei Midas
José Luis Bolzan de Morais
Raphael Fernando Pinheiro
Rafael Feitosa da Mata
Carolina Moraes Migliavacca
Eder Fernandes Santana
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Clarissa Tassinari
Paulo Ricardo Schier
Fabiano Ramalho
Andrea Simone Frias
Victor Hugo Ossowsky
Edson Carvalho
Luíza Resende Guimarães
George Oliveira
Isis Regina de Paula
Abel Ferreira Lopes Filho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Espírito republicano
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alexandre Ávalo Santana
Carlos Eduardo Martinez
Cássio Rebouças de Moraes
Henderson Fürst
Vitor Frederico Kümpel
Claudio Melim
Dora A. Martins
Luis Leandro Gomes Ramos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ilan Goldberg
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ricardo Fretta
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Aline Busch Czarnobai
Laraíne Catapan
Ricardo Leonel da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vanessa Kettermann Fernandes
Eric Cwajgenbaum
América
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Pacote de Medidas de combate à corrupção
João Lucas da Costa Silva
Eleição presidencial
Giovani dos Santos Ravagnani
Flávio Quinaud Pedron
Diogo Dal Magro
Monica Cecilio Rodrigues
Nilzo Felisberto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Renata Carvalho Amaral
Bernardo Gonçalves Fernandes
Osvaldo Agripino
Recompensa
Erica Alves Aragão
Joice Graciele Nielsson
Antonio J. Capuzzi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Suzany Brasil
Elpídio Paiva Luz Segundo
Matheus Martins Moitinho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rogerio Licastro Torres de Mello
Renê Beckmann Johann Júnior
René Santos Piauilino
Carla A. Ventura
Daniel de Pádua Andrade
Lucas Sada
Lygia Molina
Abril Uscanga Barradas
Evie Nogueira e Malafaia
Alberto Silva Franco
Gil Rafael Ribas
Larissa Janoni de Araujo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maira Bianca Scavuzzi
Ângelo Boreggio Neto
Pedro Dalese
Thiago Vieira de Sousa
Wellington Jacó Messias
Aline Leves
Samuel Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Wendel Machado
Julyan Ramos da Fonseca
Jefferson de Carvalho Gomes
Daisson Flach
Clarissa Carvalho Moura Rocha
André Carneiro Leão
Téssia Gallina Jorge
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maíra Vida
Luiz Eduardo Cani
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Maria Tereza Grassi Novaes
Gustavo Borges Mariano
Renato S. S. Schindler Filho
Homero Chiaraba
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Carolina Russo
Laís Arruda Marini
Gustavo Noronha de Ávila
Quitéria Péres
Gustavo Marques Krelling
Dejair dos Anjos Santana Júnior
RHC 75.800
Luiza Silva Rodrigues
Erick Beyruth de Carvalho
Manuel Martín Pino Estrada
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Barreto de Melo
Affonso Ghizzo Neto
Diogo Dal Magro
Antônio Carvalho Filho
Guilherme Valle Brum
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Carmem Cavalcante
Camila Victorazzi Martta
Guilherme Machado Siqueira
Juliane Facó
Ana Paula de Souza Cury
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Karina Guerreiro de Sá
G. Couto de Novaes
Deise Helena Krantz Lora
Gabriel Miranda
Catarina Hernandez Ferri
Everton Sarraff Nascimento
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Emrich Sá
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Lei nº 8.137/1990
Eduardo Silva Bitti
Guilherme Chamum Aguiar
"Doping processual"
Mauricio Antonio Correia
Zulmar Duarte
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Antonella Galindo
Daniela Bornin
Lis Arrais Oliveira
Bianca Cândido
Jhonatan Morais Barbosa
Luana G. de Vito
Maica Matos Leão
Rosália Maria Carvalho Mourão
Filipe Reinert
Monique Pena Kelles
Giancarlo Montagner Copelli
Disputa de guarda judicial
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gamil Föppel El Hireche
Antonio Pedro Melchior
Felipe Dalenogare Alves
Camila Maciel Cavalheiro
Emília Queiroz
Álvaro Castillo
Claudio Melim
Bianca Bez
Leticia Maria Rosa Alves
Alexandre Coutinho da Silveira
r Breno Novelli
Dina Alves
Nathália Christina Caputo Gomes
Erick Oliveira Rocha Gomes
André Luís de Lima Maia
Thiago Vasconcelos Moura
Theodoro Vicente Agostinho
André Luis Callegari
Marco Aurélio Peixoto
Daniela Dias Tomaz
Isaac Ribeiro
Fernanda Darcie
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo José Madeira Mauad
Bianca Mendes Pereira Richter
Vinícius Anacleto Burato
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alberto Bastos
Wagner dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcelo Maduell Guimarães
Weber Luiz de Oliveira
Simone Henrique
Jéssica Feiteiro Portugal
Amanda Ferreira dos Passos
Karen Munhoz
Rafael Felgueiras Rolo
Luanna Tomaz de Souza
Laura Cascardi
Série Cibersegurança III
Victor Labate
Wellington Jacó Messias
Cintia Neves Godoi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Felipe Pruinelli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gabriela Gomes Soncini
Isadora Martinatti Penna
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fermín Canteros
Carolina Farkasvolgyi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Guilherme Curci T. Risso
Eduardo Januário Newton
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Gleidson Renato Martins Dias
Mariane Bosa de Lins Neves
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Santos Andrade
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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Diego Crevelin de Sousa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcela Duarte
Sophie Dall’Olmo
Marcelo Ferreira Machado
r Élida Lauris e Denise Dora
Alessa Pagan Veiga
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mateus Costa Pereira
Adriano Leitinho Campos
Denize Carolina da Cunha
Jéssica Helena Borges Fraga
Anna Carolina Faraco Lamy
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Soraia da Rosa Mendes
Tiago Spinato
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Renan Francelino da Silva
André Chiabay
Eron Corrêa da Silva
Delano Câncio Brandão
Hellem Silveira Rebolças
Luciano Scheer
Lorena Vasconcelos Porto
Vinícius Cidral
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriela Samrsla Möller
Ivan Bonifácio
Thomas Bustamante
Paulo César Carbonari
Fábio Camargo
Gabriela Balbinot
Gustavo Roberto Costa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernanda Becker
Atenuante inominada
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Marisa Falcão
Laís Mosso Ferfoglia
Marlo Almeida Salvador
Thula Pires
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Phillip Gil França
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Juliana Carvalho Pavão
Cezar Roberto Bitencourt
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Série Tecnologia e trabalho III
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas
Tiago Silva de Freitas
Guilherme Alcântara
Deckinho Mattos
Humberto Miranda
Fernanda Melo Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paula Brener
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alexandre dos Santos Priess
Mauro Mendes Dias
André L. Nicolitt
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Flora Augusta Varela Aranha
Victor B. Gonçalves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafael Alves Bertolusci
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sinara Adriano da Trindade
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cândido Furtado Maia Neto
Nayara Swarowski
Roger Feichas
Arlene Mara de Sousa Dias
Ulisses Schwarz Viana
William Galle Dietrich
Marcelo Carneval
Fernando Torres
Elson de Almeida Santos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Tiago Oliveira de Castilhos
Tânia Maria Françosi Santhias
Giovana Atarasi
Igor Raatz
Wellington Lima Amorim
David Maxsuel Lima
Fernando Henrique Cardoso
Fábio Rodrigues Gomes
Rubens Correia Jr.
Marina Bertinatto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Diego Henrique Schuster
Alan Pinheiro de Paula
Périsson Otávio Rodrigues
Thalita Abdala Aris
Alice Costa Lima Salz
Paola Alcântara Lima Dumont
Paola Furtado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Letícia Pereira de Araújo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Daniel Colnago Rodrigues
André Sampaio
Vânia Marian Guerino Farinha
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Amanda Avansini Arruda
Bianca Rosenthal
Márcia Andrade Oliveira Bello
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Futuros profissionais do Direito
Leonardo Gomes Fernandes
Saulo Dutra de Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Sidineia Delai Onzi
Juliano Cesar Zanini
Flávia Ávila Penido
Beatriz Vargas Ramos
Julia Santi Fischer
Fernanda Tanus Costa
Delano Câncio Brandão
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Julia Drummond
Viviane de Santana
Maria do Socorro Freitas de Brito
Kelvin J. Bressan
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Priscila Martins Dias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fábio Guimarães Timponi
Carla Mari Robaina Marcondes
Magnum Roberto Cardoso
Marcelo de Mello Vieira
Elaine Cristina da Silva
Daiana Menendez
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiz Gustavo Tiroli
Eduarda Cruz Daudt
Franklyn Celso Ferreira
Isabelle de Cássia Mendonça
Igor Cardoso
Amanda Ribeiro dos Santos
Gustavo de Lima Pereira
Bruno Lopes Ninomiya
Proporcionalidade e isonomia
Maurício Requião
André Gustavo Salvador Kauffman
Rodrigo Pontes Raldi
Luana Oliveira Araújo
Tayane Caruso do Valle
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eliane Câmara Batista dos Santos
Pierre Moreau
Michelle Gironda Cabrera
Andreu Luz
José Luiz Toro da Silva
Paulo Gurjão
José Henrique Mouta Araújo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Amanda Souza Batista
Flavio Antônio da Cruz
Bruna de Souza Fernandes
Fábio da Silva Bozza
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Wunsch
Gabriel Lima Marques
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carlos Eduardo Martinez
Sergio Matos
Valter Guerreiro
Mariana Lopes
Gizeuda Sousa Rosi
Pollyana Maria da Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruna Maria Felix
Renan Levenhagen Pelegrini
Por Danielle Mariel Heil
Thanderson Sousa
Larissa Borges Fortes
Bruna Roberta de Borba
Joscimar Souza Silva
Mauricio Mota
Tatiana de Almeida Campos
Nádia de Castro Alves
Raça
Raul Linhares
Grace Menck Figueroa
Rodolpho Mattos
Mauricio Ferreira Cunha
Derik Roberto da Silva Rozas
Série eProcesso – prática com teoria III
Elisa Costa Cruz
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lucas Pontes Ferreira
Victor Pyles
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Emily Fidelix
Hernani Zanin Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Roberto Carlos Rocha Kayat
Hélio Rubens Brasil
Elisa Rech Dickel
Thereza Christina Nahas
Autoritarismo nacional
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Poder “Reconstituinte”
Emerson Garcia
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Barbara Christina de Souza Rosa
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Juraci Mourão Lopes Filho
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Ronicleici Santos da Conceição
Gabriela Ribeiro
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Henrique Abel
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Urbano Félix Pugliese
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Josiane Rose Petry Veronese
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Simone Nacif
r Tainá Aguiar Junquilho
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José Ribas Vieira
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Escola Mineira de Processo Penal
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Elisandro Lotin de Souza
Júlia de Souza Machado
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fabiano Zavanella
Jefferson de Carvalho Gomes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel Willian Granado
Celso Augusto Uequed Pitol
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Julia Vianna Correia da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcelo Veiga Franco
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fabricio Lima Silva
Talissa Truccolo Reato
Paulo Antonio Peressin
Nic Cardeal
Fernando Sacco Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Conduta atípica
Débora Silva Massulo
Rogério Carvalho da Rosa
Gabriela Araujo Souza Lima
Priscila Serafin Proença
Matheus Cristhian Kunze
Gabriela M. Menezes
Giselle Couy
Uso indevido de algemas
Amanda de Medeiros Lima
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ronan Robl
Taysa Matos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Felipe Cassel
Nilza Sarneski
Bruna Angélica Maistro
João Paulo Atilio Godri
Veranice Melo Frota
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jaqueline Moretti Quintero
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Suhel Sarhan Júnior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maíra Marchi Gomes
Jorge Alan Wunderlich
Glauco Salomão Leite
Michel Zumerkorn Hassan
Luiza Lopes Bustamante
Henrique Viana Pereira
Vinicius Cardona
Rodrigo Trindade
Adalberto Narciso Hommerding
Wagner Carmo
Marcelo Mendes dos Santos
Nota de Apoio
Caio Ferreira Neto
Giulia Signor
Lorenzo Alvarez de Toledo
Josevando Souza Andrade
Lucas Roberto de Souza
Jéssica Galvão
Vanessa Brodt Martins
Samuel Firmino de Brito
Ana Priscila Correia Luz
Jorge Luiz Souto Maior
Fábio Borges
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Andréa Gill
Willian Cleber Zolandeck
Maykon Fagundes Machado
João Lucas D. de Azevêdo
Luís Renato Avezum
Karla Fabrício de Godoy
Roberto Bona Junior
Karini Nascimento
Maria Luiza Gorga
Gabriel Junqueira Sales
Luís Gustavo Reis Mundim
Augusto Passamani Bufulin
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Paridade de Gênero
Paulo Incott
Concurso público para cartórios
Arquivo digital
Juliana de Alano Scheffer
Câmara Especial Regional
Guilherme Carvalho
Eduardo Bueno
Queda em bueiro
Encoge
Adriano Olian Cassano
Rafael de Deus Garcia
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Silas Taporosky Filho
Preso provisório
I Encontro das Criminalistas
TJMS
Constelação Familiar
Áudio da entrevista
Robinson Borges da Silva Junior
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Inconstitucionalidade do votos
Reclamação Trabalhista
Bloqueio judicial do WhatsApp
prova do prejuízo extrapatrimonial
Inscrição OAB
Academia
Aposentados
Banco do Nordeste
Revista Húmus
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Devido Processo Legal Substancial
Exportação
Clenir Sani Avanza
Documentário Não é Brinquedo
Sérgio Cabral
Claudia da Rocha
patologia ocupacional
Alexandre de Morais da Rosa
Orientações Jurisprudenciais
PCRJ
Igor Labre de Oliveira Barros
Joinville/SC
Resolução 125 do CNJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Edital de Parecerista
Tiago do Carmo Martins
cirurgia plástica reparadora
Paraíba
Marcos Ehrhardt Júnior
MESC
O que funciona no plantão judiciário
Marcelo Fernandez Urani
veículos autônomos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Resolução n. 235/2016
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
TRT-MG
Perda total
agressões físicas
Súmula 562 STJ
PJe Mobile
Edilson Santana G. Filho
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
alcoolismo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
TST
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Morte Assistida
Paulo Edgar da Rocha Resende
Samira Schultz Mansur
Luiz Regis Prado
Recuperação de Créditos
Danos morais e materiais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Furto de Chocolate
Posse Ministra Carmen Lúcia
Competência criminal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cartilhas
Gabriela Pivar Scaravelli
Estudar Fora
José Calvo González
Child Best Interest
Coerência e Verdade em Direito
STF
Informativo de Jurisprudência
Seriado
Olavo Fettback Neto
Teoria do Domínio do Fato
CPGUFSC
Internação involuntária
Quebra de Sigilo
CEPAL
Paternidade tardia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tribunal de Justiça do Chile
Crime de ameaça
Jornal
Ministra Cármen Lúcia
Extra petita
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
CRCSC
HC 373364
Programa de estágio PJSC
Grécia
Jeffrey Chiquini
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Inquérito n 4.483
Djonatan Batista de Lima
Fundação Getulio Vargas
Construção da identidade
Materialidade delitiva
Leis internacionais de direitos humanos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Conrado Gama Monteiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Resolução n. 203/2015
João Paulo Allain Teixeira
Hedlian S. Cândido
Gabriela Andrade
Daniel Brandão
Decreto nº 8.727/2016
Direito Internacional
Fernanda Moretzsohn
Jaqueline Damasceno Alves
Tráfico privilegiado
27 anos do ECA
Abuso dos direitos humanos
Conjunto Habitacional
João Guilherme Alvares de Farias
João Pedro Leite Barros
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Luiz Inácio Lula da Silva
Documento histórico
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Barbosa da Silva
Fernanda Becker
Prova de dívida
Isadora Nunes
suspensão de pagamento de 13 RS
Nathaly Munarini
Superior Tribunal Militar
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Clarice A. Petramale
Jaécio Matos Santos
Justiça criminal
Ricardo Leonel da Silva
Teoria do adimplemento substancial
Francisco Cordeiro
IRDR
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Renata Simonetto Gonçalves
Finlândia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
ADJ
Futuro tecnológico
TJRS
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Norberto Knebel
crimes cibernéticos
Revogação de Resolução
Paternidade
Presunção de Inocência
Hospital privado
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ministro Mendonça Filho
Paradoxos Penais – Vol. I
Lei n. 13.431/2017
Plano de Ação dos Tribunais
Márcia Krischke Matzenbacher
Transporte de valores
Fernanda Mambrini Rudolfo
Agência Nacional de Aviação Civil
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
João Otávio de Noronha
Bruno Luís Marques Hapner
Heloísa Husadel Telles
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
CNJ
Gustavo Noronha de Ávila
Estabelecimento prisional
Carlos Roberto Simões Nogueira
Eduem
Adoção homoparental masculina
Rodrigo Francisco de Paula
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcus Alan de Melo Gomes
João Guilherme Gualberto Torres
Layane Leans Cardoso
Ajuda Humanitária
Karla de Souza Oliveira
Resolução 214
Desembargador Sérgio Luz
Caroline Ribeiro dos Santos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Maria Antonieta Fernandes
Registro de medicamento
Assembleia Estudantil
Congresso de Psiquiatria Forense
Secretaria de Educação
TSJP
Marcelo Ricardo Colaço
IBDFAM
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Não recepção
Lei de Licitações
Homenagem a Peter Häberle
Transgêneros
Acordo de paz na Colômbia
Grupo de Estudos em Direito Público
Magistério
Revista Pensar
Homenagem póstuma
Gildson Gomes dos Santos
Roberto Epifânio Tomaz
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ministro José Barroso Filho
Frantyelle Dorneles Gambin
Sistemas Processuais Penais
Vanessa Pedro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Vinicius Almada Mozetic
ACAD
Bibliografia Temática
Arthur Corrêa da Silva Neto
Processo de adoção internacional
Gabriel Vicente Riva
Conselho Tutelar
Dosimetria
Atualização
Teste de paternidade
Violência na Escola
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Seguro
Inquéritos arquivados
Programa Direito & Rock
confissão espontânea
Atendimento à Infância e Juventude
Ohio
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Audiência por videoconferência
Pepperdine University
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
lucros cessantes
OMS
Isabely Neves
João Manoel Vidal de Souza
Onyx Lorenzoni
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Editora Empório do Direito
Isabelly Cysne Augusto Maia
Cursos
Ricardo da Silva Fiorin
Salah Khaled Jr
TJAC
Jurisprudência
Editora Tirant Lo Blanch
Termo circunstânciado de Ocorrência
Lei n. 15.829/2012
Julio Cezar Moura de Souza
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Maria Jocélia Nogueira Lima
TC elaborado pela PM
Programa "De olho no Direito"
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Nota
Universidade Estadual de Maringá
Ministro Eliseu Padilha
Felippe Borring Rocha
Luiz Fernando Ozawa
Ditadura brasileira
Obrigação
Manuela Valim Charpinel
Rosimeire da Silva Meira
Abuso de autoridade
Fundo Penitenciário Nacional
Segurança Aeroportuária
Lenio Luiz Streck
Recomendação 27/2009
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Revista Iuris in mente
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Aury Lopes
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Hugo Fernandes Matias
Divórcio consensual estrangeiro
Direito das Obrigações
Nicole Moreiras Urbini
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Secretaria da Fazenda de MG
MPM
cooperativa de crédito
Tradução Regras de Bangkok
Botão de pânico
TRT-SC
Gustavo Capobianco Volaco
Aprovado
Festa Junina
Estudos Feministas
Safira Bonilha de Oliveira
Partilha de bens
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Paulo Rogério Muniz Barros
Paulo Henrique Helene
Especialização em Ciências Penais
Gustavo de Mattos Brentano
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Camila Ponciano
Lei nº. 12.403/2011
DPRJ
Guia
Lata de tinta
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Memorial escravocata brasileiro
Anna Paulina Corteletti
Andressa Tomazini
mudança de nome
Assessoria para mulheres
Compensação de carbono
Auschwitz
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Publicidade de cigarros
Jogos Olímpicos 2016
Estatuto do Idoso
Daniel Ribeiro Vaz
Transferência para hospital
MPSC
Marcos Eberhardt
João Paulo Orsini Martinelli
UNISUL
Julia Santi Fischer
Filipe Rodrigues Costa
Tabelionato de Notas
Resolução 235/2016
Fazenda nacional
Giancarlo Montagner Copelli
Lei 13.344
Prerrogativa de foro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Exame de DNA
TJMT
fundamentos do constitucionalismo
Reforma Eleitoral
Ricardo Martins
Estado do Rio de Janeiro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
famílias com renda baixa
Estados Lusófonos
Demissão por Homofobia
Juliana França David
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Uniplac
Concurso público
Responsabilidade solidária
Alepo
Cultura da sentença
Comissão de Anistia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Direito e Gênero
PEC 287/2016
Curso de Espanhol
Fabiana Ferreira Dalabona
Marcelo Pichioli da Silveira
Gestantes
Clarissa de Cerqueira Pereira
Pablo Ornelas Rosa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Regras de Bangkok
Encontro Estadual do Direito à Saúde
MPT
Incitar Suicídio
Princípios da oralidade e simplicidade
Imunidade diplomática
Petição n. 7074
Parlamento Europeu
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Saiba Mais
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Jordânia
Corrupção na Petrobrás
Antonio Graim Neto
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Verdade e Consenso
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Jean Carlos Schaefer
Prescrição da ação penal
crowdfunding
Daniel Flores
Polícia Judiciaria Civil
Representação Criminal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
CDA
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
João Vitor Cardoso
interceptação telefônica ilegal
Brenno Cavalcanti
Wagner Arnold Fensterseifer
PEC 241 (PEC 55)
Tiago Joffily
Nota de Repúdio
promoção da igualdade étnico-racial
O Procedimento Comum
Recursos Repetitivos
padrão internacional de segurança
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Paula Saleh Arbs
Sonia Aparecida de Carvalho
Advertência
Giulia Poeppl Pereira
Fundo de Assistência Parlamentar
Competência originária do STF
Ministra Cármem Lúcia
Coaching para concurso
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Natália Katrine Doutor Branquinho
Carla Marcondes
SAJ
Criança indígena
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Curso Novo CPC EAD
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
João Paulo de Mello Filippin
Projeto de Lei 4.850/2016
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ônibus
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Dano Psíquico
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Katarina Peixoto
Cão Guia
Transição e Consolidação da Democracia
impenhorabilidade
Tempo de Resistência
Prazos
Publicidade abusiva
Natasha Karenina
Revista Jurídica Actualidad Penal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Marcos Braga
Andrea Bocelli
PLC 20/2016
Assentamento agrário
Bruna Vidal da Rocha
retificação de registro civil
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Pena pecuniária
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Gustavo de Miranda Coutinho
INQ. n. 4483
Marcio Guedes Berti
Frederico Costa Greco
afastamento de Renan Calheiros
a dor tem pressa
Edson Damas da Silveira
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Vítimas de Tortura
Atestado médico
Beatriz Zapelini
Emenda Constitucional 88/2015
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Maíra Marchi Gomes
Valerio Mazzuoli
Adir Freire Freitas
Kafka
Cursos Gratuitos
Resoluções NCPC
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Mateus Vaz e Greco
Francine Sgnaolin Schmitt
Adel El Tasse
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
XXV CONPEDI
Mediação privada
Valmir Pereira Alcantara
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Hora Extra
PUCMM
regime inicial do crime de roubo
Enamat
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
(MP) 746
Thiago Brega de Assis
Bernardo Micherif Carneiro
Art. 111 da LEP
Tabelionatos de Notas
Direito Animal
HC 135.100
O Júri Objetivo II
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
FNDE
App.
Andréa Gill
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Acidente de trânsito
4º Turma do STJ
TRT 8º Região
Ecstasy
Gaspar
Estresse ocupacional
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Eduardo Silva Bitti
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Heleno Dozól Barabas
Lei 11.343/06
Filipe Maia Broeto
idoso com câncer
Regime prisional
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Wagner Balera
Prevenção ao suicídio
Júlia Melim Borges Eleutério
jogo de azar
E-book
Ana Maria Magro Martins
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Anna Paulina Corteletti
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Direito e publicidade infantil
Bem imóvel
Carreira Jurídica
extradição
UNOESC
Processo Penal no Limite
Buraco em via pública
Pedro Augusto Santos de Souza
Luciano Zanetti
Adriano Menino de Macedo Junior
Ministro Noronha
júri popular
Ramadã
Irineu Siqueira Leite
infecção hospitalar
Juizado do torcedor
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Malta
Havaí
Lilian Cristina Moraes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 9.029/1995
Pessoa com deficência
Atividade Especial
ADPF 414
biblioteca digital
Augusto Jobim do Amaral
HC 75.716
Razoável Duração do Processo
Psicologia em Estudo
movimentação processual
Átila Lincoln Máximo Cunha
Imigração
Afrânio Silva Jardim
Luanna Tomaz de Souza
MoWBrasil 2017
João Gabriel Cardoso
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Maria Lúcia Karam
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Rede Infoseg
Estado de Inocência
Inaiane Alves Gonçalves
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
RE 608872
Tribunal de Justiça de Goiás
Reinaldo Couto
Afastamento
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
João Paulo Lima do Nascimento
IMESB
Crime de Injúria
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Cartilha completa com as instruções de uso
Mario Cesar Andrade
repetência
Proteção jurídica
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Falsa acusação de crime
corretoras de seguro
Abolicionismos e cultura libertária
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Indenização por cobrança indevida
Forças Armadas
Século XXI
Direito costumeiro
acidente Mogi-Bertioga
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assédio sexual em metrô
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Cinemas
Plantão Judiciário
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Comunicação ao juízo da execução
Danos Materiais e morais
Cuiabá
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Acidente radiotivo
Cursos Online Gratuitos
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Sistema Cejusc-PJe
Crime de trânsito
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
7º Congresso Jurídico Online
Ministério Público
Quadro Saiba Mais
PEC 227/2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Renata Flecha
Ausência do MP em audiência
Acordo de leniência
Leonardo Garcia
construção de usina Teles Pires
Comunicado da ONU
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Segurança Digital
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Juizado Especial da Fazenda Pública
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Enem 2016
Processo de escolha dos ministros do STF
Renda Mínima
Estatuto da Primeira Infância
controle social e falsas promessas
Eduardo Januário Newton
BNMP 2.0
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Citação e intimação
MPSP
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Benigno Núñez Novo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Indenização a familiares
Deficiência visual
Pablo Antonio Lago
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Tribunal Superior do Trabalho
LEI 13.300/16
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Imperador
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Estudos Constitucionais
Vitor Vilela Guglinski
saque mensal
Desabafo do juiz
Paulo Queiroz
Atibaia
Cladem
Sergio Henrique Salvador
Detentas grávidas
Curso de Direito com dupla titulação
Adoção de grupos de irmãos
Reação Alérgica
Sandro Luiz Bazzanella
Legalização da Prostituição
Fauzi Hassan Choukr
Facção Criminosa
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Prêmio Conciliar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Furquim de Azevedo
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13.271/16
Rio São Francisco
dispensa discriminatória
Tema 98 STJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
reunião com presidentes dos TJs.
Lei 9.099/95
Terre des hommes (Tdh)
João Salm
Francisco vieira de Souza Junior
Camila Berni
Projeto Cronos
Juliana Miranda
Periódicos
Prazo Recursal
Intimação por telefone
instituições financeiras
Aramis Nassif
Rafael Fernandes Caldeirão
AMARN
Guarani-Kayowá
87º Feira do Livro de Lisboa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Doação
Medida alternativas à prisão
Pedro González
Regras da previdência
agravo interno e embargos
Rafael Beltrão Urtiga
Comarca de Fortaleza
Universidades
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
orçamento público
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Pessoas com deficiência
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Charles M. Machado
Carta de Conclusões
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
María José Fariñas Dulce
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Marcos Luiz Alves de Melo
ADI
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Caio Rangel
Curso de Redação
data-base
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PLS 280/2016
Voto divergente
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ministro Celso de Mello
Legislação Francesa
Companhia aérea
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ex-cônjuges
Bug
Escritório Social
Intimação whatsapp
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STJ
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Gabriela Mendes Fontana
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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restituição
Antonio Vercher Noguera
Aldo Arantes
TJDF
Defensores Assassinados no Maranhão
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Requisições de Pequeno Valor
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Vinicius Lúcio de Andrade
Confederação Brasileira de Futebol
TRF da 1ª Região
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Lançamento de nova edição
Endividamento
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Poder Judiciário catarinense
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Indulto/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Código de Ética da Magistratura
OCupações das Escolas e Universidades
Decisão colegiada
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
EMESC
3º Turma
Lei n. 13.247
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Convenções Internacionais
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Trabalho Forçado
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Lucas Baratieri Francisco
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Risco Precaução e Responsabilidade
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fraude
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Curso de Direito
Previdência Social
Restituição de valores
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Prisão Domiciliar
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paulo Fonteles de Lima
UNIFACS
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Eugenio Zaffaroni
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Direitos do trabalhador doméstico
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Massa Falida
Lei Complementar 73/93
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
PJSC
Tiago Didier
Daniel Fonseca Fernandes
Visita Presídio Central Porto Alegre
Curso de Filosofia Jurídica
Equipamento para Blindar a Sociedade
HC 139889
Decreto 8.615
Criminologia Global
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Recebimento
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Boletim RDL
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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CFOAB
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Conciliação pelo WhatsApp
XIII Semana Acadêmica
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Direito LGBT
Boletim da RDL
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
art. 5º da Constituição Federal
Fiança
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Justiça em Números
Centro Acadêmico Hugo Simas
Testemunha de uma barbárie
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Pesquisa Acadêmica
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Constituição brasileira
Decreto 3.413/2000
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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A Hiperintegração do Direito
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Destinação de Recursos
Competência Delegada
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Direito de Gênero
Antecipação de prova no processo penal
Fernanda Diniz Soares Mota
Violência e Cinema
PEC nº 287/2016
Guilherme Rosa Santos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Josiane Rose Petry Veronese
Kátia Debarba Machado
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Maykon Fagundes Machado
Pamela Medeiros Gomes
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Polícia Civil do Distrito Federal
Bloqueador de celular
Eduardo José da Fonseca Costa
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Emergência Democrática
Luis Calazans De Brito Bisneto
Boletim n. 08
ICMS
Participação nos Lucros e Resultados
Decisão judicial
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Crise Migratória
Adoção em conjunto de irmãos
Quinta Constitucional
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art. 385 do CPP
Programa "Pai Presente"
Atenção
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Formulário digital
8ª Vara Federal de Florianópolis
Súmula 563 do STJ
Emenda Constitucional 95/2016
Curso de Direito Internacional Público
Maurício Correia
Súmula 90 do TST
Itapema/SC
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Princípios Processuais Constitucionais
Indulto
Inteligência Artificial
Jamile Calheiros
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Prenome de tratamento
Foro Privilegiado
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
CIIDI
PLS 432/2013
Manual de Processo Penal
Nicola Patel Filho
Maciel Colli
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Publicações
Denúncias contra Aecio Neves
Violência de gênero
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lei nº 13.427
Direito Marítimo
Democracia em Desconstrução
Mediação judicial
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Arnaldo Rocha Júnior
Museus
TJPI
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Camarões
Panamá
Objetivo 16
Eduardo Pereira dos Anjos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Giulia D'Amore
Leonel Pires Ohlweiler
José Geraldo de Sousa Junior
Indonésia
Claudia da Rocha
Marcelo Figueiredo
OIT
Direito Humanos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lei n. 12.318/2010
Leandro Machiniski
Renata Nascimento Gomes
ONUBrasil
Europa
André Gonçalves Teixeira
Instituto Patrícia Galvão
Violência contra mulher
TJ justiça
Gabriel Gómez Benitez
Projeto de Lei 3.729/04
distribuição de terras
Daniel da Costa Gaspar
Duílio Antero de Camargo
Salvo conduto
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Japão
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Kevin Quintiliano de Oliveira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Direito das Migrações Transnacionais
Imóvel SFH
Bianka da Silva Carvalho
Rafaela Alban
medida socioeducativa
Entrevista do dia
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sobre a Guerra
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bruno Makowiecky Salles
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Agressão Verbal
HC 138565
Cartório
HC 383102
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Caroline Cardoso
Pedido genérico
Direitos dos animais
Maciana de Freitas e Souza
Falta de vagas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Combate à tortura
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Palestrantes
Escoteiros
Mariana Goulart
Alexandre Matzenbacher
Suspensão de licença ambiental
Filme Orestes
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Chiesa Farias
inteligência artificial no Judiciário
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Reclamação
Juliana Ribeiro Goulart
Violência contra a mulher
professor Dr. Guido Aguila Grados
Juiz Rafael Bogo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Cinthia Menescal
Cenário jurídico e político
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Laura Gigante Albuquerque
Daniel Roberto Hertel
Gamil Föppel
Navegador
Fábio Rodrigues Paulino
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
veiculação indevida de imagem
Alexandre do Rosario Brito
PEC 209/2012
abordagem policial
II Simpósio de Direitos Humanos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fernanda Fragoso
Justiça em número 2016
Ricardo Genelhú
Execução provisória da pena
Requerente de asilo
TRT 12ª Região
Projeto de Lei 168/2015
Blitz
Leonardo Schmitt de Bem
Tainá Fernanda Pedrini
Gustavo Proença Mendonça
Juiz humano
Legislação Indígena
Wilson Knoner Campos
Flávio Andrade da Cruz
Revista Direito GV
Angela Cristina dos Santos Zen
João Conrado Blum Júnior
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lívia Bortolotto Cardoso
HC 389.899
Soraia da Rosa Mendes
aumento de tarifa de ônibus
Recurso Especial
Simpósio
Fernando A. N Galvão da Rocha
Salto mortal
Glossário
Marcel Gomes de Oliveira
Cursos Internacionais
vidade político-partidária
REsp 1428493
Adicional de Periculosidade
Lei dos Planos de Saúde
Fundamentos da Prisão Preventiva
FAE Centro Universitário
Francisco Sannini Neto
Prevenção do HIV
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Direito de Trânsito
Ian Martin Vargas
185
Pedro Henrique Ferreira Marques
Juiz Luís Carlos Valois
Toca fitas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Assédio Moral
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Oficiais de Justiça
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Erro médico
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Processos administrativos
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Seguro DPVAT
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Intimações
Jornal Estado de Direito
empresa terceirizada
Indicação Literária
Propaganda enganosa
Líbano
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Exame de Ordem
Liminar em HC
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Filmes Africanos
Eslovênia
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Lei 13.293/16
Jacqueline Sinhoretto
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Suíça
Acelino Rodrigues Carvalho
estacionamentos
condições para reajuste de plano de saúde
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Interpretação conforme a Constituição
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Renova Cursos
Declaração de Brasília
WebRadio TJSC
Psiquiatria Forense
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Acesso à Jurisdição
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Trabalho não remunerado
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Confisco de Bens
Marcius Tadeu Maciel Nahur
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Impeachment
Imunidade profissional do advogado
Tragédia em Mariana
Natália Barroca
Superior Tribunal de Justiça
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Privatização de Presídios
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Projeito Pai Presente
Resolução 213/2015
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Diploma
Advocacia catarinense
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Víctor Minervino Quintiere
Direito Imobiliário
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Medida Provisória 759/2016
IPDMS
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ICMS Rio de Janeiro
Magistratura Catarinense
LGBTI
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Convenção de Montreal
Café Informático
Segunda Turma do STF
Concursos Públicos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Doutor "honoris causa"
crimes contra a vida
Revista de Direito Alternativo n. 01
REsp 1613561
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Recomendação 44/2013
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Tribunais se preparam
TFT 4.ª Região
pedofilia na internet
Polônia
Matrículas Abertas
Megatendências
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Legislação
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tutela urgente da saúde
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lei Antimanicomial
Penhora de honorários
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Áudio entrevista
Reforma da política de drogas no Brasil
Reinaldo Couto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
José Edvaldo Pereira Sales
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Samila Gusmão Kalif Pereira
adoção
Samir Mattar Assad
Alunas feministas da UFG
Propriedade Industrial
Gustavo Faria Pereira
Marcello Pietro Iacomini
Movimentos sociais
Juiz Hélio do Valle Pereira
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Dica de Leitura
o especialista em prender e a prisão
Ministro Og Fernandes
Esquadrão Suicida
Colaboração premiada por delegados
Matias Hillesheim Stecker
Gislaine Peixoto
Diego Augusto Bayer
Voto provisório
Adriano Consentino Cordeiro
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Instituto Jurídico Portucalense
Benigna Teixeira
Legislação Alemã
Lucas Henrique Fávero
tema 945/STJ
Universidade do Porto
Alice Hammes
Justiça Criminal Negocial
Dano Estético
Leonardo Costella
Austrália
Formação Jurídica
Quarta Turma do STJ
Kel Lúcio Nascimento de Souza
TRF2
XX Semana Jurídica
Luiz Fernando Moreira
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Registro profissional
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Ciências Médicas Forenses
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Desconto no salário
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Poder e Corrupção
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TRF da 3ª Região
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PLS 288/2013
Militar
Programa de estágio
Armas Nucleares
Síria
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
TJMG
Constituição Italiana
Crimes de natureza permanente
Comunidades tradicionais
João Vítor de Araújo Santos
Carlos Magno Spricigo
Laura Gauloski Machado
Resolução
DPVAT
Fernanda Oliveira Luvizotto
Súmula 574
aldeia indígena
Racismo Institucional
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Eleição
Chicago
70ª edição Jornal AJD
colaborações premiadas
Reforma da Previdência
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Antonio Marcos Gavazzoni
João Pedro Coutinho Barreto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Starbucks
Phillip Gil França
Citação eletrônica
Fotos
Dez Medidas Anticorrupção
Sistemas informatizados
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Remoção de presos
Mackysuel Mendes Lins
Clariana Sommacal
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Carolina Marcondes
Fernando Gaspar Neisser
Massacre em presídios
Empresa de Telefonia
Clássico do dia
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Cândice Lisbôa Alves
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Lei de Mediação
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Reconhecimento de paternidade
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Seguro obrigatório
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Comissão Especial
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Fornecimento de fraldas
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Laboratório UbiNET
contratos de mútuo
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Tramitação direta
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Seguro de Vida
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Refém em assalto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Miguel Calmon Dantas
Documentários
Legislação em vigor
progressão de regime
Alisson Silveira da Luz
Banco de dados genéticos
PLS 195/2014
Princípio da presenução de inocência
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Arrecadação de Verbas Públicas
Congelamento de ajustes
Suspensão Processual
Edson Silva Barbosa
Gardenia Mota Ayres
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Sírlei de Sá Moura
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lute como uma menina
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
RIHJ
Manuela Andrade
Pornografia Infantil
Parentalidade socioafetiva
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TJGO
Defensorxs
Isaac de Luna Ribeiro
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Professor Adjunto
Bruno Ferreira
Portaria Interministerial n. 405
Ponto adicional
Educação Pública
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Cartilha de orientação
Emenda Constitucional 74/2013
Documentos Público
Depósito recursal
Érica Côrrea Simões Pires
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Mestrado Direito Internacional
Bruno Lima Rocha
Ligue 180
Curso Novo CPC
Fabiana Irala de Medeiros
Renda Mensal Inicial
Cláudio Álvares Sant’ana
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Natammy Bonissoni
Gustavo Schlupp Winter
intoxicação alimentar
Dóris Ghilardi
Vitor Pereira dos Santos
uso de marca
RE 587970
Karla De Souza Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Eleições municipais 2016
José Edvaldo P. Sales
Véu
RAECC
Luís Henrique Linhares Zouein
Curso de Direito Penal Didático
Adilson Nunes Rodrigueiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Márcia Luisa da Silva
Heredion Martins
Envenenamento de merenda escolar
Decreto 8.789
Comunidade jurídica brasileira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Pena Capital
Igor Braga de Souza
Marlo Almeida Salvador
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Justiça Juvenil
Alessandro Soares
Raphael Zanon da Silva
PCC
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Embaixada Americana
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Remição pelo estudo
restabelecimento do fornecimento de água
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Francisco Oliveira Neto
intercâmbio de jurisprudência
Medo do futuro
Mudanças Climáticas
Direitos LGBT
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Gratuidade do Ensino
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O Direito Achado na Rua
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Dano ambiental
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Escravidão Moderna
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Politie Nijmegen-Zuid
Direito de imagem
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Instalação dos cursos jurídicos
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Informativo 553 STJ
HC 143.247/RJ
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Lei 13306
Ação Penal de Competência do Júri
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Cultura da Punição
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
IX Semana Jurídica
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Edução
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Sistema Penal Contemporâneo
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