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Clínica odontológica deverá indenizar senhora por falha em prótese dentária
Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageira que perdeu compromissos por voo atrasado
Curso de Redação Jurídica Objetiva
Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
Curso sobre o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais
Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
Colunistas
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Paolla Hauser
Tiago Silva de Freitas
Victor Labate
Edilson Santana G. Filho
Alexandre dos Santos Priess
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Denúncia contra Lula
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Rafael Lara Martins
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Modelo aristocrático de Direito
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Série Tecnologia e trabalho III
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Camila Amado Soares
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Thaís Mendes Webber Barelli
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Bruno César Gonçalves da Silva
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Camila Cardoso de Mello Prando
Isabela Albuquerque Mustafa
Marlo Almeida Salvador
Joseane de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Patrícia Salviano
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniela Campos Cerullo
Flavio Antônio da Cruz
Stella He Jin Kim
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Germano Rigotti Fiorio
Bruno Trento Hein
Andreu Luz
Rafael de Araújo Alves
Leonel Betti Jr.
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vicente de Paulo Barretto
Mariana Lopes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Caroline Perez Venturini
Wilson Knoner Campos
Anthony Thiesen
Helena Martinez Faria Bastos Régis
William Galle Dietrich
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Walter Bittar
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Mazzola
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcelo Marinho
Luanna Tomaz de Souza
Roberta Moura Faíz
Laura Mallmann Marcht
Eduardo Bitencourt
Arthur Bicalho dos Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Paloma Leles
Paulino Oliveira Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Nicole Noschang
Maria Francisca Accioly
Rosane Reis Kerber
Celyce de Carvalho Carneiro
Evandro Regis Eckel
Ricardo Moura
Rafael Fernandes Caldeirão
Adriana Bravim
Vanessa Kettermann Fernandes
Guilherme Mesquita Estêves
Cássio Pitangueira
Bruno Silveira Rigon
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gustavo Santana do Nascimento
Juliana Nandi
Gilberto Morbach
Gustavo Dayrell
Mauro Mendes Dias
Leonardo de Oliveira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Mariana Silva Nery
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ursula Rodriguez Minhone
Dora A. Martins
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maiana Guimarães
Regina Geni Amorim Juncal
Newton Pereira Ramos Neto
Cristiana Cordeiro
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas de Lazari Dranski
Ígor Araújo de Arruda
Amanda Muniz Oliveira
Gabriel Lima Marques
Vínculo de emprego
André Nicolitt
Cândido Furtado Maia Neto
Alberto Bastos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Casos criminais
José Carlos Portella Junior
Bernardo Britto Guerra
Gabriela Balbinot
Natã Ferraz Carpanez
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Josiane Rose Petry Veronese
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Joscimar Souza Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Desumanização do traficante e do usuário
Claudia da Rocha
Jenair Alves da Silva
Suelen Tavares Gil
Milena Márcia de Almeida Alves
Ianê Santos dos Santos
Murillo Andrade
Rodrigo Trindade
Willian Cleber Zolandeck
Felipe Wild Varela
Priscila Martins Dias
Andreu Sacramento Luz
Terceira idade
Ana Patricia Gonzalez
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Hermes Zaneti Jr.
Augusto Passamani Bufulin
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernanda Becker
Lúcio Delfino
Marcel Lopes
Rafael Bruno de Sá
Joyce Ariele Silva Meireles
Lenio Luiz Streck
Efson Lima
Luiza Lopes Bustamante
Rafael Almeida Santos da Luz
Elisa Rech Dickel
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marta Lúcia Tittoni
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Daniela Dias Tomaz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cleopas Isaías Santos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Sílvia Gabriel Teixeira
Jessyka Zanella Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ricardo Fretta
Naína Ariana Tumelero
Wanessa Assunção Ramos
Eduardo Pazinato
Wagner dos Santos
Ataques cibernéticos
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcos Prata Bentes
Lucas Sada
Manoel Cardoso Helfer
Por Danielle Mariel Heil
Catherine Juglair Nogari Valente
Súmula vinculante
Diogo de Oliveira Gomes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carina Bezerra Kobashigawa
Natascha Anchieta
Márcia Cunha Teixeira
Matheus Felipe de Castro
Millena Gêmero
r Luiz Ferri de Barros
Julia Santi Fischer
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcella Granemann Ferreira
Série eProcesso: prática com teoria
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Geovana Leme
Silvia Felipe Marzagão
Matheus Fanti
Maurício Requião
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bianor Arruda Bezerra Neto
Júlio Cesar Rossi
Vontade de Constituição
Guilherme Valle Brum
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Sebastião Marques Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Welder Queiroz dos Santos
Fernando César Costa Xavier
Wagner Carmo
Série Cibersegurança II
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mayara Pellenz
Luis Henrique Braga Madalena
Italo de Oliveira Guedes
Camila Victorazzi Martta
Jaqueline dos Santos Espíndula
Tiago Oliveira de Santana
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rafael Alexandre Silveira
Katarina Peixoto
Anita Duarte
Paulo José Pereira Trindade Júnior
João Pedro França Teixeira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luciano Scheer
Sandra Cristina Maia
José Luis Bolzan de Morais
Anderson Brasil
Tamires de Oliveira Garcia
Eugênio Pacelli
Rafael Leme Macedo
Luiza da Costa Alonso
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Felipe Sorgi da Costa
Rennan Herbert Mustafá
Cláudio Lucena
Pedro de Araujo Fernandes
Marcello Terto e Silva
Monique Pena Kelles
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Clarice Santos
Samuel Medeiros Rocha
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Wellington Jacó Messias
Wagner Luis Padilha
Flávia Ávila Penido
Diogo de Paula Papel
Adriano Leitinho Campos
Thiago Freitas
Ubirajara da Fonseca Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Silvia Arizio
René Santos Piauilino
João Biffe Junior
Lucia Bastos
Luis Leandro Gomes Ramos
Recurso Especial
Manuel Martín Pino Estrada
Alfredo Copetti Neto
Tiago Resende Botelho
João Carlos Castranheira Pedroza
Antonio J. Capuzzi
r Tainá Aguiar Junquilho
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriel Lombardi Richetto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Delano Câncio Brandão
Rosimeire da Silva Meira
Cleiton Sacoman
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda da Rocha Fabiano
Velocino Pacheco Filho
Recompensa
Antonio Graim Neto
Marina Peixoto Dias
Rafael de Deus Garcia
Fernando Antunes Soubhia
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ricardo Barbosa Tellini
Giselle Couy
Nacle Safar Aziz Antônio
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Antonio Notariano Jr.
Ana Priscila Correia Luz
Vinicius Gregório
Rubens Correia Jr.
Maurilio Casas Maia
Felipe Montiel da Silva
Uso indevido de algemas
Luciana Rubini Tambosi
Produto eleitoral
Violência contra as mulheres
José Flávio Bueno Fischer
Karen Munhoz
Participação Privada
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Atenuante inominada
Vitória Sousa Lopes Pereira
Hélio Rubens Brasil
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tainá Machado Vargas
Laura Dutra de Abreu
Rogério Pacheco Alves
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João Victor Carvalho de Barros
André Martino Dolabela Chagas
Alexandre Leal
Antonella Galindo
Silvana Colombo
Diogo Bacha e Silva
João de Castro Souza
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Maurício Ramires
Justiça e vingança
Bruna Braga da Silveira
Gleidson Renato Martins Dias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Henrique Viana Pereira
Simone Henrique
José Edvaldo Pereira Sales
Bernardo Cortez
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
João Lauro Serpeloni
Editora Tirant Lo Blanch
Roger Feichas
Dina Alves
Clécia Cristina Galindo
Fábio Jun Capucho
Gabrielly Caroline Porsebon
Mônia Clarissa Hennig Leal
Tânia Maria S. de Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Mackysuel Mendes Lins
Grace Menck Figueroa
Fabrício Pontin
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lidia Isabel Lira
Taynah Ignacio
Maria Tereza Grassi Novaes
Ualy Matos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Guilherme Wunsch
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Marcos Buch
Isadora Martinatti Penna
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Matheus Cristhian Kunze
Luiza Silva Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel de Pádua Andrade
José Luiz Toro da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Saulo Dutra de Oliveira
Paulo Gurjão
Ulisses Schwarz Viana
Caroline Ribeiro dos Santos
Escola Mineira de Processo Penal
José Calvo González
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Banalidade do Mal
Caelen Yumi Takada Barros
Igor Labre de Oliveira Barros
Editora Empório do Direito
Vinícius Cidral
Rafael Tubone Magdaleno
Roberta Aparecida Varaschin
Benjamim Silva Rodrigues
Luccas Tartuce
Bernardo G.B. Nogueira
Francine de Moura
Guilherme Zorzi Rosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe Abdel Malek
Wellington Jacó Messias
Glauco Gumerato Ramos
Ana Miguel Gomes Regedor
Vitor Vilela Guglinski
Enrique P. Haba
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Teresa Arruda Alvim
Nathália Christina Caputo Gomes
David Tarciso Queiroz de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Victor B. Gonçalves
Mauricio Ferreira Cunha
Ian Martin Vargas
Patrick Lendl Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Guilherme Sarri Carreira
Sergio Matos
Marcelo Oliveira de Moura
Gabriel Abrahao Costa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Larissa Mozzatto Risério
Marcelo Pereira de Almeida
Série Cibersegurança III
Alexander Meurer
Cristina Motta
João Lucas da Costa Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Wagner Inácio Dias
Daiane Carlos Höhn
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Silas
Diogo Dal Magro
Gabriel Teixeira Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gláucia Borges
Daniel Brajal Veiga
Izabele Pereira Barra
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Thiago Souza de Albuquerque
Eduardo de Avelar Lamy
Alexandre Cesar Pereira
João Marcos Braga
Elisandro Lotin de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Charles da Costa Bruxel
Evie Nogueira e Malafaia
Ravi Peixoto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ronan Robl
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Geovane Peixoto
Marilena Wolf de Mello Braga
Vanessa Saraiva de Abreu
Renato Santos de Melo
Mariana Goulart
Letícia Bürgel
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Osvaldo Agripino
Rodrigo Wasem Galia
Luana Oliveira Araújo
Igor Guilhen Cardoso
Leonardo Alves Côrrea
Injustiças raciais no Brasil
Fernanda Pacheco Amorim
Jefferson Forest
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Matheus Koerich Nobre
Luciane Buriasco Isquerdo
Luciane Maria Trippia
Mauro Cesar Martins de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Ardala Marta Corso
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Higor Rezende Pessoa
Theodoro Vicente Agostinho
Júlio da Silveira Moreira
Relação de trabalho
Ricardo Luna
Hellen Fernanda de Castro
César Augusto Baldi
Affonso Ghizzo Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Felipe Pruinelli
João Guilherme Alvares de Farias
Adriano de Jesus Silva
Eduardo Silva Bitti
Alan Pinheiro de Paula
Mariana Alves Lara
Breno Botelho Vieira da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ney Bello
Rodrigo Becker
Fernando Hideo I. Lacerda
Haneron Victor Marcos
Gabriela Gomes Soncini
Bruna Borges
Regiane Nistler
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jaécio Matos Santos
Lucas
André Felipe Oliveira Moraes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Samira Schultz Mansur
Renata Carvalho Amaral
Persecução penal nos crimes tributários
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Janiere Portela
Herval Sampaio
Felipe Chiavone Bueno
Ivani Contini Bramante
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Abril Uscanga Barradas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Poeta Ali Agora
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marco Couto
Davi Rodney Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Giulia da Silva Soares
Emily Fidelix
Antônio Julião da Silva
Maria Fernanda Piva
Eric Cwajgenbaum
José de Assis Santiago Neto
Laís Arruda Marini
Fábio Salum
Lazara Carvalho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ravi Peixoto
Daniel Brandão
Ricardo Yamin
Luciano Zanetti
Paulo Vinícius Feijó
Autoritarismo nacional
Inês Virgínia Prado Soares
Ismar Nascimento Jr.
Paulo Ferreira da Cunha
Maykon Fagundes Machado
Bruno Campos Silva
Araken de Assis
Arthur de Souza Bastos
Rafael Alves Bertolusci
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Diego Ken Osoegawa
Ana Paula de Souza Cury
Ana Paula Couto
Hugo Melo Falquer
Silas Maycon Lopes Silva
Evânia França
Gabriela Cristofolini Vaz
Camila Marques Rosado Ferraz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Débora Spagnol
Franceline Franco
Magnum Roberto Cardoso
Diego Crevelin de Sousa
Marcela Duarte
Carolina Farkasvolgyi
Geraldo Marcell Azevedo
Diogo Dal Magro
André Chiabay
Juliano Cesar Zanini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Inexistência jurídica
Edson Silveira
Raul Linhares
Juliana Lopes
Alexandre Pacheco Martins
Lucas Baratieri Francisco
Josevando Souza Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jose Luis Bolzan de Morais
Maurício Gomes Pereira França
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
João Marcos Braga de Melo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lara Kauark Santana
Carla Joana Magnago
Rafaela Alban
Fernando Goya Maldonado
Alan Martinez Kozyreff
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo Nery
Carlos Augusto Ribeiro
Lara Teles Fernandes
Andréia Candida Vitor
Cezar Roberto Bitencourt
Noslen Melo
Felipo Pereira Bona
Alexandre Morais da Rosa
Priscila Fichtner
Tauana Fernandes Fontenelle
Paula Rodovalho
Carla Dóro
Rizzatto Nunes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Braga Cavalcante
José Ricardo Caetano Costa
João Pedro Gebran Neto
Josiane Antunes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Caroline Köhler Teixeira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alan Diógenes Rodrigues
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Veranice Melo Frota
Lívia Rebouças da Costa
Débora Silva Massulo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Proporcionalidade e isonomia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gustavo Rocha Martins
Cândice Lisbôa Alves
Henrique Batista Barbosa
Jamilla Monteiro Sarkis
Homero Chiaraba
Henderson Fürst
Samuel Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Patrícia Leite Carvão
João Paulo Atilio Godri
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Assis da Costa Oliveira
Aisla de Carvalho
Mauricio Mota
Marcelo Palma de Brito
Karina Guerreiro de Sá
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mark Pickersgill Walker
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Nariel Diotto
Lucas Laire Faria Almeida
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Amaral Antunes
Martina Silvestri
Joselene Negra Black
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Talissa Truccolo Reato
Samuel Oliveira Cersosimo
Viviane de Santana
r Gisela Maria Bester
Nelson Rosenvald
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Roberto Bona Junior
Roberto Barbosa de Moura
Eduarda Cruz Daudt
André Giamberardino
Catarina Hernandez Ferri
Lenon Gustavo Batista Taques
Nayara Swarowski
Marcela Araújo Rosa
Beatriz Vargas Ramos
Aline Amábile Zimmermann
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Derik Roberto da Silva Rozas
Raça
Bruna Kern Graziuso
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mateus Costa Pereira
Bianca Aline Becker
América
Leandro Augusto Alves da Silva
Fiammetta Bonfigli
Silva Batista Pilau
Arlene Mara de Sousa Dias
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cristiano Peres Barbosa
Paula Saleh Arbs
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fabiano Zavanella
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Philipe Benoni Melo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana Jacob
Amanda Ferreira dos Passos
Deckinho Mattos
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas Pontes Ferreira
Ângelo Boreggio Neto
Marly Fernandez
Jeovan Alves dos Santos
Willame Parente Mazza
Fernando Torres
Luiz Ricardo de Castilhos
André Gustavo Salvador Kauffman
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fábio Camargo
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucélia de Sena Alves
Fábio de Oliveira Camillo
Anna Luiza Cremonezi
André Dos Santos Carvalhal
Ilan Goldberg
Helena Patrícia Freitas
Nic Cardeal
Frederico dos Santos Messias
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Belmiro Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carolina Lacerda Machado
Luana I. Cabral dos Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juarez Rogério Felix
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Cyntia Possídio
Josiani da Silva Pospichil
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Araujo Pereira
Marco Félix Jobim
r Élida Lauris e Denise Dora
Carlos Eduardo Martinez
Crédito negativo
Michelle Gironda Cabrera
Fernando Gama de Miranda Netto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Yuri Ivo Peralva Sales
Cacau Novaes
Melina Girardi Fachin
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Varela
Nara Fernandes Lúcio
Misoginia
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Valmir Pereira Alcantara
Affonso Ghizzo Neto
Valéria Fernandes Vieira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luana Barros S. de Souza
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda Hablich
Alberto Sampaio Júnior
Caso Althusser
Fredie Didier Júnior
S. Tavares-Pereira
Rodrigo Helfstein
Gisela Maria Bester
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Coriolano A. Almeida Camargo
Disputa de guarda judicial
João Lucas D. de Azevêdo
Rafael Feitosa da Mata
Daniella Teixeira
Kenarik Boujikian
João Paulo Orsini Martinelli
Guilherme Henrique Lage Faria
Samuel Lourenço Filho
Rafael Ramos Rodolfo
Daniel Dore Lage
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcelo Ricardo Colaço
Karina Almeida Pinhão
Elisa Viana Dias Chaves
Daniel Willian Granado
Paula Brener
Sandoval Alves da Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Débora Tavares
Javier Diez García
"Doping processual"
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcos Catalan
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fábio Guimarães Timponi
Victória Sell Feiber
Edgard Usuy
Violações de direitos humanos
Marcelo Buzaglo Dantas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Monica Cecilio Rodrigues
Nayron Divino Toledo Malheiros
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Wendel Machado
Isabela Maria Cremasco Vieira
Deise Helena Krantz Lora
Marisa Falcão
Bianca Bez
Luís Fernando Casara Corrêa
Camila Sallum
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Emerson Garcia
Tânia Maria Françosi Santhias
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Teixeira de Medeiros
Yuri Calixto
Agnes Pessoa
Amanda de Medeiros Lima
Adriano Valente
Gilberto Stürmer
João Felipe Bezerra Bastos
Fabricio Lima Silva
Franciele Rieffel
Debora Vieira
Valdemar Habitzreuter
Giovanni Chaim
Maíra Vida
Fernando Sacco Neto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ricardo Fiorin
Luana Andrade
ciência penal
Airton Gomes Braga
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
(Sub)Versões Processuais Penais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ziel Ferreira Lopes
Francisco José Borges Motta
Marli M. M. da Costa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Aline Leves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Felipe Montiel
Rodrigo Frantz Becker
Marcelo Veiga Franco
Antônio Aurélio de Souza Viana
Charles M. Machado
João Ulysses Ferreira Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jader Marques
Bruna Marques da Silva
Emrich Sá
Marcelo Mendes dos Santos
Caroline Farias dos Santos
Barbara Christina de Souza Rosa
Richard Quispe Salazar
Thiago Siffermann
Rafael Silveira de Souza
Clarissa Tassinari
Bruna Maria Felix
Elias Marques de Medeiros Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernanda Euzébio Teixeira
Maurício Moliner Nazário
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernanda Melo Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Amarílis Costa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Luísa Fioroni Reale
Thaís Magrini Schiavon
Mateus P. Gomes
Camila Belinaso
Daniela Richter
Luciano Franco Ribeiro
Ivan Bonifácio
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcelo Andrade de Azambuja
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alice Hertzog Resadori
Marcelo Carneval
Cláudia Toledo
Glauco Salomão Leite
Letícia Pereira de Araújo
Júlio Marcelo de Oliveira
Nilzo Felisberto
Elson de Almeida Santos
Wellington Lima Amorim
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Juan David Gelacio Panesso
Luna Siqueira
Elena de Carvalho Gomes
Wellington M. de Almeida
Constelação Familiar Sistêmica
Marcus Vinícius Motter Borges
Pedro Coelho
Afrânio Silva Jardim
Lucas Machado
Ivana Leite Ruiz
Ricardo Sanín Restrepo
Tássia Andressa Veber
Marcelino Sato Matsuda
Gabriel Cavalcante Cortez
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ubiratan de Mattos
Julia Vianna Correia da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jeison Batista de Almeida
Gabriela Oliveira Freitas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo Henrique Pinto Santiago
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renê Hellman
Robinson Nicácio de Miranda
Fernanda Tartuce
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ruiz Ritter
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonardo de Souza Chaves
Ana Claudia de Souza Crotti
Maira Scavuzzi
Pedro Arruda Junior
Pierre Moreau
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Antônio Gavazini
Henrique Kaster
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Raphael Fernando Pinheiro
Gustavo de Melo Vicelli
Jovana de Oliveira Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
Bruna Caroline de Oliveira
Espírito republicano
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lucas Hinckel Teider
Tatiana de Almeida Campos
Guilherme Curci T. Risso
Thiago Brega de Assis
Erick Oliveira Rocha Gomes
Flávio Quinaud Pedron
Danilo Nascimento Cruz
Brena Bonachini
Edson Carvalho
Rafael Libaneo
Aisha E. Road
Taysa Matos
Ellen Rodrigues
Thiago de Oliveira Vargas
Vinícius Loss
Caio Vlasak
Tiago Didier
Olavo de Oliveira Neto
Gilberto Alves Júnior
Victor B. Gonçalves
James Walker Júnior
Espetacularização da violência
Luisa Oliveira Coelho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vânia Marian Guerino Farinha
Caroline Bispo
Ivy Farias
Futuros profissionais do Direito
Gabriel Junqueira Sales
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paulo Ricardo Stipsky
Lia Raquel Bloos Mossini
Ge Mello
Víctor Minervino Quintiere
Andre Vasconcelos Roque
Gil Ramos
Larissa Borges Fortes
r Nelson Lacerda
Camila Savaris Cornelius
Valdemar Gomes
Raphaella Reis de Oliveira
Marco Aurelio Serau Jr.
Gamil Föppel El Hireche
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Paulo Lordelo
Maurício Fontana Filho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Anna Carolina Faraco Lamy
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcella Boarato
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Urbano Félix Pugliese
Admilton Figueiredo de Almeida
Carlos Daniel Ferreira Dias
Priscila Serafin Proença
Paulo Ricardo Schier
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Elisa Berton Eidt
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Débora Costa Ferreira
Amanda Viega Spaller
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Elias Jacob Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Costa de Oliveira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniela Portugal
Mariana Seifert Bazzo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Suelen Tavares Gil
Maria Luiza Ávila
Abailard Jose de Sousa Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Marcos Queiroz
Camilo José d´Ávila Couto
Giselle da Cunha Cruz
Thais Nogueira Lopes
Gabriela Essig
Felipe Monteiro Minotto
Sofrimento
Rogério Carvalho da Rosa
Simone Henrique
Sophie Dall’Olmo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alessa Pagan Veiga
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Larissa Tomazoni
Felipe da Silva Freitas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thais Mello Doleys
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Amanda Arruda
Adalberto Ferrari
Marta de Oliveira Torres
Clenio Jair Schulze
Luiz Elias Miranda
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fabiano Moyses Furtado
Leonardo Antunes Morais
Júlia Guimarães
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Kamila Alkmim Nascimento
Articulistas
voa ou corre?
Gustavo Schlupp Winter
Fundação Getulio Vargas
PLC 6784/2016
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Danos morais e materiais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Maykon Fagundes Machado
Cinema Educativo
dados estatísticos
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WebRadio TJSC
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Congresso dos Estados Unidos
Bolsa de Estudo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
crime ambiental
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Carta de Conclusões
Legislação Alemã
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Edson Damas da Silveira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Banco de dados genéticos
Francisco Oliveira Neto
Moisés Rosa
ato infracional análogo a crime de desacato
Inquérito n 4.483
tema 945/STJ
Wagner Balera
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Déficit da Previdência
Marcel Gomes de Oliveira
Rubens Correia Jr.
João Paulo Allain Teixeira
Tratados de direitos humanos
Museus
Giancarlo Silkunas Vay
Bruno Sá Freire Martins
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
2ª Câmara Criminal
Plantão Judiciário
Kafka
Adalberto Arruda Silva Júnior
PLS 288/2013
Vinícius de Novaes Marques
Israel Domingos Jorio
Imigração
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Coletivo Lapices
Hospital privado
Coação Testenhunha
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Marco civil da internet
Carros apreendidos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Daniela Muller
Poder e Corrupção
Organização Mundial da Saúde
Cristiane Rebelo Limas
indenização
Resolução nº 400/2016
Ministro Rogério Schietti Cruz
Código de Ética Médica
Rússia
AP470
FHC
PLS 280/2016
Ministra Maria Helena Mallmann
Patrícia Cordeiro
Recomendação 27/2009
Gustavo Caetano Gomes
O resultado como fundamento do injusto penal
Audiência de apresentação
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Leonel Pires Ohlweiler
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Bruna S. Lago
Informativo de Jurisprudência
Sistema Cejusc-PJe
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Secretaria de Educação
SAMARCO
PEC 209/2012
Direito de Guarda
HC 373364
Juiz humano
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Heleno Dozól Barabas
Inelegibilidade
Glauber William Duarte
Berçário
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Cannabis
RE 760931
3º Turma
distribuição de terras
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Gratuidade do Ensino
MST
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Boletim n. 09
Sorocaba-SP
Megatendências
Gustavo Nascimento Tavares
Fabiano Oldoni
Lista de Livros
TJRS
Luciana Ferreira Lima
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Prova de dívida
Lei nº 7.716/89
Boletim n. 08
Paulo Rogério Muniz Barros
Artur de Brito Gueiros Souza
339 CP
8ª Vara Federal de Florianópolis
Natureza da ação penal
Carlos Daniel Dias André
Transmissão on line
Dia do Orgulho LGBT
Juliana Ribeiro Goulart
Leonardo Avelar Guimarães
Gustavo Henrique Dietrich
Reforma da Previdência
Aruani Kindermann Lapolli
Chamada pública
Agravo de Instrumento
RENAP
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
prova do prejuízo extrapatrimonial
PEC 241/2016
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ecstasy
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Inclusão
RE 587970
Geovane De Mori Peixoto
Imperador
Amanda Viega Spaller
(MP) 746
Artigo Científico
Camarões
Ajuda Humanitária
Mara Rosane de Medeiros
Finlândia
Guilherme Barcelos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Registro de Nascimento
Petição n. 7074
Hilariane Teixeira Ghilardi
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Sistema Unificado de Execução Penal
Recurso Especial
Oficina de Pais e Filhos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fernando Rey Cota Filho
Leandro Bastos Nunes
Processo Penal no Limite
Mensageira da Paz
Clube de Regatas do Flamengo
Luiz Fernando Ozawa
Kevin Quintiliano de Oliveira
CERS
Noruega
Franceses
base de cálculo de honorários
Fotos
Dinamarca
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Antonio Graim Neto
Teto remuneratório
Trabalho em presídio
Alepo
Thiago Minagé
Educação Pública
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
ublicidade infantil em ambiente escolar.
suspensão de pagamento de 13 RS
Felipe André Dani
Rompimento de barragens
Escoteiros
Vestibular Udesc
Tiago do Carmo Martins
Terrenos de Marinha
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Eliana Rocha Oliveira
Felippe Borring Rocha
EMAB
Mauricio Mota
Aicha Eroud
ONUBrasil
Paulo Incott
Fertilização In Vitro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Resolução n. 155/2012
Juliane Facó
Testemunha de uma barbárie
nulidade absoluta no processo penal
Alexandre do Rosario Brito
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Porte de Armas
Discriminação Racial
corretoras de seguro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
João Salm
Cuiabá
comemoração 125 anos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Universidade do Porto
Cinthia Menescal
Exame preparatório OAB
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Wagner Arnold Fensterseifer
revogação de prisão preventiva
Leonardo Godoy Drigo
Prisão Domiciliar
Thayla Fernandes
Indígenas
REsp 1338942
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Maíra Marchi Gomes
Três Poderes
Programa "Pai Presente"
New York
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
tentativa de homicídio
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Refém em assalto
cooperativa de crédito
Tiago Joffily
Canibalismo
Dívida valor
Turismo
Gabriela Buarque Pereira Silva
Materialidade delitiva
PEC 209
Resolução 225
Daniel Fonseca Fernandes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
crime de estupro
Elpídio Paiva Luz Segundo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fernando Antunes Soubhia
A Índole Filosófica do Direito
Conselheiros Tutelares
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Remoção de presos
Lauro Francisco Mattei
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Resolução 235/2016
Lucas Henrique Fávero
Recurso Extraordinário 973837
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Infração na adolescência
Cidades e comunidades sustentáveis
Aprovado
Transição e Consolidação da Democracia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
CIDIL
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Rafaela Alban
Código Penal de 1940
Daniel Garcia da Rosa
Arrecadação de Verbas Públicas
Lilian Cristina Moraes
Indenização por Dano Moral
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Violência contra a mulher
Revista Iuris in mente
O Procedimento Comum
Igor Braga de Souza
Crime de Furto
aldeia indígena
Enunciado 266 do STJ
Aposentados
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Parceria Público-Privada
Lei Complementar 73/93
Seguro obrigatório
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Abaixo assinado
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Falsa acusação de crime
Silvio Donizete Chagas
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falta de decoro
Botão de pânico
Obrigação
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Precatórios
feminicídio
Contribuição Previdenciária
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Felipe Magalhães Bambirra
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Justiça além dos autos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Desembargador Sérgio Luz
Carlos Bolonha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Guilherme Reis Gonçalves
TRT4
Liberdade Religiosa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Exame de Ordem
Revista Húmus
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Coisa Julgada
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Resolução 177/2016
Solicitante de asilo
Thiago Siffermann
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Renajud
Mato Grosso do Sul
Lei nº 9.099/95
biblioteca digital
Ranking Anuário da Justiça
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fernando César Costa Xavier
idoso com câncer
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Coerência e Verdade em Direito
Mediação judicial
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Comunicação ao juízo da execução
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Milca Paiva
Síria
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Segurança do Poder Judiciário
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Toca fitas
Sentença de Pronúncia
Defensorxs
Tragédia Vila Mariana
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carta
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Continua
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Eugenia de Azevedo Neves
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Consolidação das Leis do Trabalho
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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XX Semana Jurídica
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Restituição de valores
Ministério Público da Bahia
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Antecipação de Tutela
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Razoável Duração do Processo
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Conduta atípica penal
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
RG
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I Jornada sobre abuso sexual
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Justiça Criminal Negocial
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Renda Mensal Inicial
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Pesquisa Acadêmica
Política Nacional de Solução de Conflitos
impenhorabilidade
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Antecedentes Criminais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Atualização
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bolsas para Mestrado
Transparência Internacional
PIS/COFINS
Voto divergente
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SMS
Laboratório UbiNET
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Turquia
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Justiça em número 2016
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Ricardo Antonio Andreucci
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Confederação Brasileira de Futebol
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José Calvo González
extradição
Consumo on line
Monografia
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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CDA
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
E-book
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Lorena Silva e Silva Faustino
Projeto PROTEUS
polícia civil DF
Contrato de crédito rural
Instituto Patrícia Galvão
Projeito Pai Presente
r Bruno Miragem
Desembargador Osmair Couto
art. 334-A do Código Penal
Curso de extensão
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Investigação de paternidade
TJ justiça
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Diploma
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Regime domiciliar
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Revisão Disciplinar
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Empresa de Telefonia
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Código de Ética da Magistratura
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PPGCCrim
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Lei das Terceirizações
Fillipe Azevedo Rodrigues
REsp 1428493
Trasnporte coletivo
Uber de Advogados
Inquéritos arquivados
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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3ª Turma do STJ
HC 138207
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Sonia Aparecida de Carvalho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Rede Infoseg
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Dispositivos Móveis
Francisco Sannini Neto
Recebimento
Damásio Educacional
Buraco em via pública
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Renan Francelino da Silva
Wagner Armani
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Tribunal online
Devido Processo Legal Substancial
Cultura da Punição
Habeas Corpus nº 387244
MPM
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Marcus Alan de Melo Gomes
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Regimes de casamento
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Documento histórico
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Abuso dos direitos humanos
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Constituição e Poder Vol. 1
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Documentários
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Perda total
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Direito costumeiro
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Homenagem a Imre Kertész
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ameaça espiritual
Projeto “Integra-Idoso"
NYtimes
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Rodrigo Dias da Fonseca
Ministra Cármen Lúcia
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Mediação e Conciliação
Evicção
cirurgia plástica reparadora
Gestão da Terceirização do Trabalho
João Paulo Machado Piratelli
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Kristian Rodrigo Pscheidt
Leandro Matsumota
despesas nova eleição
Dano ambiental
Decreto 8.615/15
Conciliação pelo WhatsApp
O Direito Achado na Rua
Jhonathan Fávero
Acidente de trânsito
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Transferência para hospital
repetência
convicção religiosa
Tânia Maria de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Luciano Dantas Sampaio Filho
Juarez Cirino dos Santos
Vladimir Safatle
adultério
Paulo Queiroz
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
mediação virtual
ACAD
Edução
Psiquiatria Forense
Indenização seguradora
#Empório indica
Áudio da entrevista
Juiz Hélio do Valle Pereira
Laura Gigante Albuquerque
Renato de Souza Matos Filho
Democracia em Desconstrução
João de Castro Souza
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ministro Mendonça Filho
Repetitivo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Douglas Anderson Dal Monte
Tornozeleira Eletrônica
medida socioeducativa
Grupo de Estudos em Direito Público
Diogo Bacha e Silva
infecção hospitalar
Fornecimento de fraldas
Lei 13.429/2017
Emenda Constitucional 74/2013
Desvio de função
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Renata Nascimento Gomes
Emissora de Televisão
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Revogação de Resolução
Projeto de Lei 168/2015
Juliano Keller do Valle
Curso de Mediação
PLS 195/2014
Carla Joana Magnago
Tribunal de Justiça de Sergipe
HC 135.100
Tânia Maria Françosi Santhias
Afrânio Silva Jardim
Ministério Público de São Paulo
Associação Brasileira de Direito Processual
Olavo Fettback Neto
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Gustavo Henrique Aracheski
Estatização dos Cartórios
Cartilha completa com as instruções de uso
Tainá Fernanda Pedrini
Sexta Câmara Civil
Simone Pires Cipriano
José Edvaldo Pereira Sales
Juliano de Oliveira Leonel
Doulas no parto
empréstimos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
SEDESTMIDH
Lei 8.625/93
Luciano Zanetti
Gustavo Gomes Brito
Raul Linhares
I Encontro das Criminalistas
MPSP
Andréia Ferreira Bispo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cristiano Neves
situação de emergência
Curso de Direito
Hermes Moreira Jr
ICMS Rio de Janeiro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Crime de trânsito
Oficiais de Justiça
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
MPF
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Apelação Criminal
Fauzi Hassan Choukr
Danilo Nascimento Cruz
Allan Dias Toledo Malta
Gabriel Martins Furquim
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
RE 1217166
Estudante
Andreza Gabriela Cuzma
Adoção em conjunto de irmãos
Transporte de valores
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Emenda Constitucional 95/2016
José César Coimbra
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
ANAMORPHOSIS
13.271/16
Professora Dra. Paula Saleh
Yara Singulano
Yeda Barbosa
Adriano Olian Cassano
Matias Hillesheim Stecker
gestante
Laurita Vaz
Recurso em Habeas Corpus
Ministérios Públicos do Mercosul
Assédio Moral
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ana Tereza Basílio
Juizado do torcedor
Raissa de Cavassin Milanezi
Encoge
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Prevenção do HIV
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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ICMS
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Prevenção ao suicídio
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Legislação em vigor
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito de liberdade religiosa
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Revista Pensamiento Americano
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Introdução ao Direito Processual Penal
Teses
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4º Turma do STJ
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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FNDE
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Curso de Direito com dupla titulação
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Robert Alexy International Legal Seminar
Blitz
Jornal
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Direito Unisul
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Compensação de carbono
Penal Tributário
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INTERVENÇÃO
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Direito e publicidade infantil
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
HC 374713
Poesia
Denúncia sem fundamentar
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Decreto de indulto 2016
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Tabelionato de Notas
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Constituição e Poder Vol. 2
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Mulher nos cenários jurídicos
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Tratado
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Trabalho não remunerado
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Conjunto Habitacional
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Dano Estético
Competência criminal
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colaborações premiadas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Medidas cautelares a parlamentares
Laura Mallmann Marcht
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Audiência de Instrução
Prefeito
Manuela Valim Charpinel
Cartilhas
Auxílio Transporte para magistrados
Universidade de Berkeley
Ilegitimidade de parte
Demissão por Homofobia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Quebra de decoro
Imunidade diplomática
TRF da 1ª Região
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Certidão de Nascimento
1º Seminario de Derecho Maritimo
Crimes da Ditadura Militar
Lei 8.137/90
Ex-cônjuges
Febre Amarela
Lei n. 8.038/90
escravidão
processos seletivos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Cibele Cheron
Equipamento para Blindar a Sociedade
Caderno legislativo
Imunidade parlamentar
Uniplac
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Não recepção
Dra. Maria Lucia Karam
Gabriela Mendes Fontana
Paulo Edgar da Rocha Resende
Impeachment
Nota de Apoio
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Excesso em abordagem policial
Francisco Cordeiro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Thiago André Silva Gonçalves
Audiência de Custódia
Presunção de Inocência
Ismar Nascimento Jr.
Karla de Souza de Oliveira
Layane Leans Cardoso
PEC 287/2016
art. 5º da Constituição Federal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lei Federal 11.091/2005
HC 129646
Tempo de Resistência
Flavio Antônio da Cruz
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Teoria do adimplemento substancial
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Comarca de Fortaleza
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Estelionato emocional
Direitos de sucessões
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Relação de consumo
Atraso na entrega de diploma
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Lei 12.850
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Juliana França David
DPRJ
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27 anos do ECA
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individualização
Recuperação de Créditos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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TRT 8º Região
Formulário digital
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O direito à extimidade
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
restituição
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Adoção à brasileira
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Interpretação conforme a Constituição
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Grupo de Pesquisa
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Verdade e Consenso
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
maconha
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Gilmar Mendes
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Justiça russa
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Recursos Repetitivos
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Legislação
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito Forense
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Criminologia Forense – Tomo I
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mestrado Direito Internacional
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lei Maria da penha
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Envenenamento de merenda escolar
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Aplicativo CPC Anotado
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Roubo de carro
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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