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Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
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Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
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Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
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Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
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Alberto Bastos
Daniel Cardoso
Barbara Christina de Souza Rosa
Thiago Brega de Assis
Nelson Camatta Moreira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Sergio Henrique Salvador
André Dos Santos Carvalhal
Violações de direitos humanos
Alessa Pagan Veiga
Aline Taraziuk Nicodemos
Isabela Sousa Bestetti
Felipe Dalenogare Alves
Cleiton Sacoman
Catarina Hernandez Ferri
Daniel Brajal Veiga
Rafael Silveira de Souza
Felipe Chiavone Bueno
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jéssica Helena Borges Fraga
Jaécio Matos Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Melina Girardi Fachin
Simone Henrique
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniella Teixeira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vontade de Constituição
Francisco Walter Rêgo Batista
Série Cibersegurança II
Samuel Medeiros Rocha
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Maduell Guimarães
Dervana Coimbra
Victor Hugo Ossowsky
Moacir Henrique Júnior
Manoel Cardoso Helfer
Clenio Jair Schulze
Bruno Campos Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Lucas Pontes Ferreira
Atenuante inominada
Amarílis Costa
José Muniz Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Myrna Alves de Britto
Delano Câncio Brandão
Victória Sell Feiber
Carla Benitez Martins
Marcelo Marinho
Suzany Brasil
Marcelli Cipriani
Juliana Ramos de Amorim
Camila Amado Soares
Fernanda Darcie
Ricardo Souza Calcini
Paola Bianchi Wojciechowski
Carolina Sena Vieira
Victor B. Gonçalves
Bruna Caroline de Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Alessandra Wanderley
Marcelo Ricardo Colaço
Alexandre Leal
Valéria Magalhães Schneider
Diogo de Paula Papel
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gil Rafael Ribas
Paulo Gurjão
Marcelo Palma de Brito
Beatriz Scherpinski Fernandes
Amanda Lobão
Elias Jacob Neto
Luana Renostro Heinen
Luciano Góes
Kátia Parente Sena
Rubens Correia Jr.
Gabriel Silas
Lilian Katiusca
r Breno Novelli
João Guilherme Alvares de Farias
Raique Lucas de J. Correia
Leticia Maria Rosa Alves
Eder Fernandes Santana
Gustavo de Melo Vicelli
Camila de Oliveira Koch
Guilherme Valle Brum
Daniela Portugal
Joselene Negra Black
Bruna Marques da Silva
Cláudia Toledo
Maurilio Casas Maia
Crédito negativo
Ricardo Fiorin
Rosa Benites Pelicani
João de Castro Souza
André Martino Dolabela Chagas
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Andre Vasconcelos Roque
Cristiano Duro
Elane Pires Muniz Soranso
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniel Dore Lage
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Velocino Pacheco Filho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rafael de Araújo Alves
Roger Feichas
Miguel Augusto Nisizaki
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alan Diógenes Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Urbano Félix Pugliese
Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Antonio Andreucci
Diego Crevelin de Sousa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ricardo Fretta
Ilan Goldberg
Felipe Wild Varela
Paulo Sérgio Restiffe
Raígor Nascimento Borges
Lei nº 8.137/1990
Gustavo Noronha de Ávila
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Radig Denne Lobão Morais
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Patricia Gonzalez
Fabricio Lima Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thalles Ricardo Alciati Valim
Débora Tavares
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Javier Diez García
Modelo aristocrático de Direito
Eugênio Pacelli
Yuri Ivo Peralva Sales
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Belmiro Fernandes
Herval Sampaio
Ardala Marta Corso
Ricardo Luna
William Galle Dietrich
Paulo Incott
Mauro Cesar Martins de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcelo dos Santos Melo
Daiana Menendez
Daniele Lameira
Mariane Bosa de Lins Neves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Paula Siqueira
Carmem Cavalcante
Wellington Lima Amorim
Vinícius Cidral
Valdemar Gomes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcelo Oliveira de Moura
S. Tavares-Pereira
Lúcio Delfino
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gustavo Roberto Costa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bartira Macedo de Miranda
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Priscila Serafin Proença
Leonardo Gomes Fernandes
Felipe Sorgi da Costa
Inexistência jurídica
Adriana Almeida Lima
Amarilis Brito Costa
Mônica Louise de Azevedo
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Essig
r Rodrigo Wasem Galia
Lucélia de Sena Alves
Redação
Lucas de Lazari Dranski
Veranice Melo Frota
Rafael Ramos Rodolfo
Stela Adriane
Luis Henrique Braga Madalena
Henderson Fürst
Schirley Kamile Paplowski
Flávia Santiago Lima
José de Assis Santiago Neto
Bruno de Macedo Dias
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vitor Santos Andrade
Nicholas Maciel Merlone
Carlos Eduardo Martinez
Alana Oliveira
Patrícia Leite Carvão
Thiago Souza de Albuquerque
Ludmila Ângela Müller
Joelma C. Sousa
Felipe Bertazzo Tobar
Alexandre Coutinho da Silveira
Nota de Apoio
Mauricio Ferreira Cunha
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruna Karoline Bezerra
Juliana Vieira
Guilherme Alcântara
Luís Renato Avezum
Profa Dra Karine de Souza Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Anderson Morais
Luiza Miranda Heinisch
Felipe Cassel
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ester Eliana Hauser
Rafael de Deus Garcia
Emanuela Gava Caciatori
José Luis da Silva Tavares
Deonísio Koch
Joscimar Souza Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Daniel Octávio Silva Marinho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Laura Mallmann Marcht
Elisa Costa Cruz
Henrique Bonacina Bonfanti
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Julio Guilherme Müller
Vinicius Silva Lemos
Fernando Filgueiras
Leandro Bastos Nunes
Daniel Brantes Ferreira
Fernando Hideo I. Lacerda
Alan Furtado
George Oliveira
André Tredinnick
João Pedro França Teixeira
Claudia Freesz Calmon
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Suelen Tavares Gil
Quitéria Péres
Gabriela Neckel Ramos
LETICIA ARENAL
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lucas Pereira Sagaz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriela Maia Rebouças
Alanna Caroline Gadelha Alves
Flora Augusta Varela Aranha
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lauriston de Araújo Carvalho
Luciana Severo
Fransuelen Geremias Silva
r Rizzatto Nunes
Wellington M. de Almeida
Walter Bittar
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Raquel Possolo
Antonio Notariano Jr.
Gabriela Balbinot
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eron Corrêa da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Maira Scavuzzi
Fernando Sacco Neto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maria Tereza Grassi Novaes
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo Veiga Franco
Lara Kauark Santana
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Milena Márcia de Almeida Alves
Valdemar Habitzreuter
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Elson de Almeida Santos
Regiane Nistler
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Matheus Vignatti de Carli
Iara Antunes de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Willian de Meira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rodrigo Trindade
Victor Labate
David Salim Santos Hosni
Aphonso Vinicius Garbin
Lenon Gustavo Batista Taques
Priscila Serafin Proença
Marcelo Pereira de Almeida
Aline Leves
Danilo Nascimento Cruz
Gizeuda Sousa Rosi
Helena Patrícia Freitas
Mônica Bonetti Couto
Juliano Cesar Zanini
André Antônio Gavazini
Tayane Caruso do Valle
Osvaldo Agripino
Luciana Chemin
Fernanda Koch Carlan
Mauricio Sousa da Silva
r Gisela Maria Bester
Nilzo Felisberto
Ronan Robl
Zilka de Sá Barros
Tiago de Lima Santos Reid
Marco Félix Jobim
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lívio Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Pedro de Araujo Fernandes
Mariana Seifert Bazzo
Mauro Mendes Dias
Noslen Melo
Luciana Pimenta
André Alexandre Happke
r Nelson Lacerda
Marina Carneiro Matos Sillmann
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernando Jiménez Sánchez
Adalberto Ferrari
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Nestor Távora
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luciano Vianna Araújo
Rafael Lara Martins
Natascha Anchieta
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thereza Christina Nahas
Silva Batista Pilau
Larissa Tomazoni
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Vitória Passini
Camila Savaris Cornelius
Renato Santos de Melo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sinara Adriano da Trindade
Thayna Macedo
Vanessa Brodt Martins
Samuel Oliveira Cersosimo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernanda Freitas de Melo
Camila Holanda Aragão
Hernani Zanin Júnior
Marcelo de Mello Vieira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Camila Maciel Cavalheiro
Eugenia de Azevedo Neves
Pedro Arruda Junior
Franklyn Celso Ferreira
Jhonatan Morais Barbosa
Por Danielle Mariel Heil
Gabriel Quintanilha
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maristela Tamazzia dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fausto Trentini
Carimi Haber Cezarino Canuto
Renata Carvalho Amaral
Leonardo Monteiro Rodrigues
Clarissa Demartini
Paula dos Santos Bregagnol
Bernardo Britto Guerra
Leonardo de Souza Chaves
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pedro Dalese
Léo Rosa de Andrade
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paola Furtado
Luis Gustavo Cardoso
Danilo Luchetta Prado
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas Correia de Lima
César Augusto Baldi
Clarice Santos
Haroldo César Náter
Nathália Ribeiro Leite Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Michela Petrini
Cristiano Duro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucas de Oliveira Bressani
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ivy Farias
Agrotóxicos
Alexandre Ávalo Santana
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jessyka Zanella Costa
Geovana Leme
Guilherme Chamum Aguiar
Diego Henrique Schuster
Deckinho Mattos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lougan Cardoso Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Agustín Laó-Montes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rafael dos Santos da Silva
Rafaela Alban
Marlom Formigheri
Vívian De Gann dos Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Ferreira dos Passos
Cássio Rebouças de Moraes
Cláudio Rêgo
Araken de Assis
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Júlia Dutra de Carvalho
Martina Mariano Spanemberg
Tiago Oliveira de Santana
Priscila Martins Dias
Constelação Familiar Sistêmica
João Ulysses Ferreira Neto
Eric Cwajgenbaum
Guilherme Wunsch
Carlos Augusto de Assis
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Adriana Gonçalves Cravinhos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amanda Viega Spaller
Luana G. de Vito
Lis Arrais Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fábio Rodrigues Gomes
André Luís de Lima Maia
Débora Veneral
André Monteiro do Rosário
Débora Costa Ferreira
Rafaela Alban
Teresa Arruda Alvim
Marilena Wolf de Mello Braga
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luciano Scheer
Karyna de Almeida Carvalho
Bryan Bueno Lechenakoski
Ricardo Sanín Restrepo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Vitor Vilela Guglinski
Thiago Minagé
Caroline Barreto
Willian Alex Sander Amorim
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Anthony Thiesen
Lucas Roberto de Souza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Amanda Muniz Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda da Rocha Fabiano
Jorge Acosta Jr.
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Enzo Bello
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luciana da Silva Caseiro
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre do Rosario Brito
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ricardo Pires
Wagner Carmo
Sofia Jessica Diaz
Kamilla Mello
Cinthia Loise Jacob Denzin
Silvia Arizio
Cristiano Aparecido Quinaia
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonel Betti Jr.
Silvana Colombo
João Marcos Braga de Melo
Rodrigo José Leal
Edson Silveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulo Vinícius Feijó
Fernando Hoffmam
João Pedro Gebran Neto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Produto eleitoral
Williams Félix Gomes da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Matheus Koerich Nobre
Átila Da Rold Roesler
Maria Francisca Accioly
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Olívia Maria de Almeida
Matheus Fanti
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mateus P. Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tiago Zagonel
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Patrícia Henriques Ribeiro
Cristiane Rebelo Limas
Eduardo Pazinato
Desvirtuamento do jurídico
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Edilson Santana G. Filho
André Giamberardino
Caio Ferreira Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Larissa Beleza
Gabriel Esperança Lisboa
Charles M. Machado
Savio Rangel Santiago
Lenio Luiz Streck
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jéssica Feiteiro Portugal
Laura Dutra de Abreu
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Paulo Lordelo
Marcelo Maduell Guimarães
Solange Cordeiro Faria
América
Flávio Quinaud Pedron
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thiago Siffermann
Luiza Correa Magalhães Dutra
Evanilsa Coelho Martins
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alexandre de Paula Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Michel Zumerkorn Hassan
Márcia Andrade Oliveira Bello
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alberto Jonathas Maia
Álvaro Castillo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Hermes Zaneti Jr.
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Cintia Neves Godoi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Adriano de Jesus Silva
Mariana Rodrigues Veras
José Luiz Toro da Silva
Fábio Borges
RHC 75.800
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eduarda Couto Pessoa Othero
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Nery
Patrícia Salviano
Cyntia Possídio
Persecução penal nos crimes tributários
Rennan Herbert Mustafá
Larissa da Silva Lopes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Claudia da Rocha
José Edvaldo Pereira Sales
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Tamires de Oliveira Garcia
Emília Queiroz
Bruno Taufner Zanotti
Luís Fernando Casara Corrêa
Eduardo José da Fonseca Costa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Giovana Atarasi
Luiza Silva Rodrigues
Nariel Diotto
Pablo Freire Romão
Glauco Salomão Leite
Carolina Moraes Migliavacca
Juliana Hermes Luz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Emanuela dos Santos Silva
Fabiano Ramalho
Caroline Perez Venturini
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Guilherme Zorzi Rosa
Valéria Fernandes Vieira
Gabriel Mantelli
Dayana de Carvalho Uhdre
Matheus José da Silva Dillio
Eliane Câmara Batista dos Santos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernanda Ely Borba
Viviane da Silva Sousa
Maria Alexandra Borba
Fiammetta Bonfigli
José Gouvêa
Elaine Cristina da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Amanda de Medeiros Lima
Marly Fernandez
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Philipe Benoni Melo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Samuel Lourenço Filho
Ianê Santos dos Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ziel Ferreira Lopes
Claudio Daniel de Souza
Mayara Pellenz
Millena Gêmero
Newton Pereira Ramos Neto
Andreu Luz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vinícius Anacleto Burato
Súmula vinculante
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Monique Pena Kelles
Juliana de Alano Scheffer
Gabriela Gomes Soncini
Suelen Tavares Gil
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Wálber Araujo Carneiro
Casos criminais
Bruno Guimarães Pedrosa
Augusto Passamani Bufulin
Delano Câncio Brandão
Camila Belinaso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Giulia da Silva Soares
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Deonísio Koch
Rafael Alves Bertolusci
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
José Carlos Portella Junior
James Walker Júnior
Geovane Peixoto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bianca Cândido
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Dierle Nunes
José Ribas Vieira
Yuri César de Almeida Silva
Nádia de Castro Alves
Recompensa
Antonio J. Capuzzi
Jaider Esbell
Mariana Brito Cairo
Magnum Roberto Cardoso
José Calvo González
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ataques cibernéticos
Clarissa Tassinari
Roberta Matzenbacher
Henrique Batista Barbosa
Thiago da Silva Santana
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
André Luiz Bermudez Pereira
Roberto Barbosa de Moura
Felipe Pruinelli
Evie Nogueira e Malafaia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Denize Carolina da Cunha
Dora A. Martins
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Débora Spagnol
Joana Ribeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Mazzola
Aicha Eroud
Isaías Henrique Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Karina Guerreiro de Sá
Pedro Roberto Donel
Fernanda Frizzo Bragato
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Aicha Eroud
Ivani Contini Bramante
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ney Bello
Douglas Carvalho Ribeiro
João Eduardo De Nadal
Isabel Fauth
José Barroso Filho
Giulia Signor
Rogério Pacheco Alves
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thiago Freitas
Julia Drummond
Mateus Vaz e Greco
Marta de Oliveira Torres
Alexandre Basílio
Wagner Inácio Dias
Misoginia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thaís Magrini Schiavon
Gabrielly Caroline Porsebon
Gisela Maria Bester
Isaac Ribeiro
Patrícia Otarão
França Júnior
Evandro Regis Eckel
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Denis Donoso
Fábio Camargo
Nara Fernandes Lúcio
Carolina Luísa Wichinheski
Igor Cardoso
Laura Haddad
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo Ricardo Schier
Naína Ariana Tumelero
Mariana Silva Nery
Carlos Daniel Ferreira Dias
Renan Levenhagen Pelegrini
Igor Guilhen Cardoso
Cezar Roberto Bitencourt
Ravi Peixoto
Rodolpho Mattos
Cláudio Lucena
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paolla Hauser
Natalia Cintra
Polliana Corrêa Morais
Jenifer Rodrigues
Grazielli Farias Fraga
Monique Pena Kelles
Fernanda Teixeira de Medeiros
Josiane Antunes
Patrick Lendl Silva
Renato Mantoanelli Tescari
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Direitos dos homossexuais
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Patrícia Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Não Nos Renderemos
Gabriela Nascimento Lima
Raphael Augusto
Violência contra as mulheres
Uso indevido de algemas
Rafael Faria Basile
Hugo Melo Falquer
Paulino Oliveira Santos
Martina Silvestri
Ígor Araújo de Arruda
Gabriela Oliveira Freitas
Izabele Pereira Barra
Márcio Soares Berclaz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Laraíne Catapan
Pedro Ivo de Sousa
Téssia Gallina Jorge
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcela Duarte
Júlio Marcelo de Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eric Scapim Cunha Brandão
Marina Peixoto Dias
Marina Barcelos de Oliveira
Alberto Sampaio Júnior
Márcia Letícia Gomes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Lopes Ninomiya
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Mírian Da Silveira Monte
Gabriela Ribeiro
Luana Oliveira Araújo
Fredie Didier Júnior
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo Pereira Moreira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Renê Hellman
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Karen Munhoz
Sergio Matos
Jocê Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcella Granemann Ferreira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luanna Tomaz de Souza
Ursula Rodriguez Minhone
Juarez Cirino dos Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Giuliano Tamagno
Fernanda Pacheco Amorim
Lucas Sada
André Nicolitt
Mamadú Saido Djaló
Ficção académica
Jenifer Carina Pereira
Lorena Guedes
Mateus Brandão Aires
Renê Beckmann Johann Júnior
Marta Lúcia Tittoni
Elias Guilherme Trevisol
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre Bahia
Fernando Antunes Soubhia
Raul Linhares
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Ribeiro
Rafael Bruno de Sá
Sistema Penal do Rei Midas
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Patricia Gonzalez
Série eProcesso: prática com teoria
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ismar Nascimento Jr.
João Carlos Adalberto Zolandeck
Wagner Francesco
Celso Augusto Uequed Pitol
Tauana Fernandes Fontenelle
Patrícia Regina Coelho Pinto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Caio Vlasak
João Paulo Atilio Godri
Ana Claudia de Souza Crotti
Matheus Novais da Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Tiago Joffily
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexandre Carrinho Muniz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Portela Gomes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Davi Arnaut Kraiser
Arthur Bicalho dos Santos
Maurício Fontana Filho
Anna Luiza Cremonezi
Karla Fabrício de Godoy
Jeison Batista de Almeida
Eduardo Santana Cordeiro
Ulisses Schwarz Viana
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Solange Luz
Luciana Santos Silva
Cândice Lisbôa Alves
Felinto Martins Filho
Roberto Livianu
Marlo Almeida Salvador
Lucas Laire Faria Almeida
Higor Rezende Pessoa
Italo de Oliveira Guedes
Vicente de Paulo Barretto
Wagner Yukito Kohatsu
Paula Saleh Arbs
Sophie Dall’Olmo
Guilherme Felipe Miguel
Rafael Feitosa da Mata
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Diogo Dal Magro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gamil Föppel El Hireche
Matheus Cristhian Kunze
Desumanização do traficante e do usuário
Paloma Leles
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fabiana Lanke
Mauro de Azevedo Menezes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre Senra
Weber Luiz de Oliveira
Tássia Andressa Veber
r Thomas Bustamante
Aisha E. Road
Marcel Lopes
Rodrigo D’Orio Dantas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Talissa Truccolo Reato
Enos Eduardo Lins de Paula
Radson Rangel F. Duarte
Rosana Rufino
Phillip Gunther
Caroline Farias dos Santos
Veronica Pacheco Viana
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Relação de trabalho
Daniel dos Santos Rodrigues
Alexandre Pacheco Martins
Mariana Lamassa da Fonseca
Geralda Magella de Faria Rossetto
Defensores Públicos
Anderson Brasil
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lara Teles Fernandes
Ezilda Melo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ezequiel Pires
Mayra Matuck Sarak
César Barros Leal
Eliza Cerutti
João Antonio Tomporoski
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Benigna Teixeira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Henrique Franceschetto
Leonel Maschietto
Marsel Botelho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruno Takahashi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Tainá Machado Vargas
Ana Luísa Fioroni Reale
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Justiça em número 2016
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fazenda nacional
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10ª edição comemorativa
Juiz Hélio do Valle Pereira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Contagem de prazo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Abuso de menores
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fornecimento de energia elétrica
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Criminologia Forense – Tomo I
TRT da 12ª Região
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Melhor atendimento no Judiciário
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Mayra Matuck Sarak
Mestrado Direito Internacional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Resolução
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
luta pelos direitos
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Destinação de Recursos
TRT 10ª Região
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Luciano Góes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Investimento em fundos internacionais
Eleições municipais 2016
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Eleições EUA
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Curso de Direito
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Violência e Cinema
Inconstitucionalidade do votos
Teoria do adimplemento substancial
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Direito de imagem
Estatuto da Advocacia
Direito das Obrigações
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PCB
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Salvo conduto
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
ADI 5649
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Acesso a ação penal
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Código Tributário nos Tribunais
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fundamentos do constitucionalismo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Presunção de Inocência
Recurso Ordinário
Direito ao esquecimento
Citação e intimação
chapa Dilma-Temer
Mauricio Mota
Fauzi Hassan Choukr
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
biblioteca digital
Investigação de paternidade
Inclusão
Heleno Dozól Barabas
Ditadura brasileira
Paulo Rogério Muniz Barros
CPGUFSC
Dívida valor
Legalização da maconha
Maioridade
Sentença de Pronúncia
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Recurso de Revista
Otelo
Pedro Augusto Santos de Souza
Agressão escatológica
Ministro João Otávio de Noronha
Caroline Ribeiro dos Santos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Termo circunstânciado de Ocorrência
João Paulo Orsini Martinelli
Marco Aurélio Marrafon
Reforma da Previdência
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
movimentação processual
Revista da AGU
Militar
Eduardo Bueno
Acesso à Jurisdição
Karla De Souza Oliveira
Crise Migratória
Apreensão de passaporte
Rol de Procedimentos em Saúde
Judiciário paulista agora é 100% digital
Rodrigo Pereira Moreira
Entrevista do dia
Assembleia Estudantil
Código de Ética Médica
Carlos Bolonha
Francisco vieira de Souza Junior
Gianfranco Silva Caruso
UNIJUI
Leonardo Nuñez Campos
Charles M. Machado
Ismar Nascimento Jr.
Moisés Rosa
Diogo Macruz
Antropologia Teológica
Bruna Mayara de Oliveira
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Davi Pereira Junior
Roubo de carro
ADJ
cargo de Secretário de DiligênciaS
José Calvo González
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Taysa Matos
prova do prejuízo extrapatrimonial
docencia y profesionalidad jurídicas
DIRPF/2017
Medida Provisória nº 712
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Boletim da RDL
Medo do futuro
Fernando A. N Galvão da Rocha
Safira Bonilha de Oliveira
Evicção
Equipamento para Blindar a Sociedade
Comarca de Fortaleza
Pensão por Morte
lucros cessantes
Defensor público José Ivan
Curso Preparatório
Matheus Henrique Mendonça
Abaixo assinado
União estável
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Rede Infoseg
Inconstitucionalidade da proibição
Litigância de má-fé
Filipe Maia Broeto
Julio Cezar Moura de Souza
Dano Psíquico
Discriminação Racial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
URFJ
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Fernando Moreira
Estudos Constitucionais
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Tiago Protti Spinato
Registro de Nascimento
Adoção de grupos de irmãos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Uso de pulseiras de identificação em crianças
HC 383102
Obras Publicitárias
Ex-cônjuges
Juliana Arrais Mousinho
Carlos Eduardo Martinez
4.º Congresso Médico e jurídico
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Giselle Onofre
Totalitarismo no século XXI
Henrique Perez Esteves
Isaac de Luna Ribeiro
Justiça Criminal Negocial
Mato Grosso do Sul
infecção hospitalar
Janiere Portela L. Paes
concurso oficial de justça
TJAC
Maus tratos
Beatriz Zapelini
IX Encontro Nacional do CONIMA
Filmes Africanos
Colaboração premiada por delegados
Lívia Bortolotto Cardoso
Antônio Carvalho Filho
Jonatan Ramos de Oliveira
Estágio
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Proteção à identidade de gênero
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Competência Jurisdicional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lei 8.137/90
CPC/73
Revista Direito GV
Theodoro Vicente Agostinho
Carlos Vinicius Mariano Magno
carta
Remição pelo estudo
App.
Lívia Lucca
Tocha olímpica
art. 5º da Constituição Federal
Aruani Kindermann Lapolli
Indeferimento
Rito processual
Trabalho Forçado
Homenagem póstuma
Audiência de Custódia
Reinaldo Couto
Ana Carolina De Macedo Buzzi
ADPF 414
Maria Lúcia Karam
Ausência do MP em audiência
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Marcelo Ricardo Colaço
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Turquia
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Projeto de Lei 402/15
Acidente radiotivo
HC 373364
Auxílio Transporte para magistrados
Pesquisa e Movimentos Sociais
Prisão Perpétua
Nicholas Maciel Merlone
Vade Mecum Método
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Magistratura
adoção
Educação Pública
Paquistão
Extremismo
Tabelionato de Notas
Os Novos Atores da Justiça Penal
Velocino Pacheco Filho
Vitor Pereira dos Santos
Rosimar Ibiapina Batista
Juros
Introdução ao Direito Processual Penal
Remoção de presos
HC 374713
Julio Cesar Marcellino Junior
confissão espontânea
PUC-MINAS
Vinícius de Novaes Marques
Jean Rodrigues Salles
Gustavo Cruz Jorge
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Abuso Sexual
HC 135.100
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Silveira de Souza
Havaí
Idosa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Seleção de Artigos
Regulamentação do uso das algemas
Ianca Souza Barauna
mudança de nome
Israel Domingos Jorio
Ponto adicional
Laura Gigante Albuquerque
Atenção
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Balanço 2015 STJ
Lei Maria da penha
SAMARCO
maconha
Prescrição da ação penal
Anoreg/MA
Bis in idem
Eventos Gratuitos
Artigo Científico
Facção Criminosa
Curso ENFAM
Advertência
Adriane Nogueira Naves Perez
IDDD
Rosimeire da Silva Meira
Formação Promotoras Legais
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Mortes e lesões causadas por policiais
Bianka da Silva Carvalho
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Vladimir Safatle
Alexandre Morais da Rosa
Estresse ocupacional
João Paulo Pirôpo de Abreu
Registro de medicamento
Imóvel SFH
quem quebrou o Estado brasileiro
Moraes Pitombo Advogados
Universidade Federal de Minas Gerais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Jeffrey Chiquini
Ranking Anuário da Justiça
Cinthia Loise Jacob Denzin
Projeto de Lei 168/2015
Guia
Lívia Maria Lucca Silva
Ricardo Souza Calcini
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Casamento Infantil
Desaposentação
Gamil Föppel
Cristiano Imhof
Crime Militar
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Processos administrativos
Daniel Flores
FALSA VENDA
Exame de Ordem
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Bruno Sá Freire Martins
Resolução 125 do CNJ
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Albie Sachs
Juliana Lopes Andrade
Wallace Costa dos Santos
CCJ
Cirilo Tissot
Marco civil da internet
Coerência e Verdade em Direito
Simpósio
Temas de Argumentação Jurídica
Angela Cristina dos Santos Zen
Unesco
Estado do ES
Marcelo Ribeiro
Agressão Verbal
Oportunidades
Emenda Constitucional 74/2013
FND
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
TJPA
Daniel Ribeiro Vaz
Anna Paulina Corteletti
Dia das Mulheres
Cannabis
Cursos Internacionais
UFOP
art. 334-A do Código Penal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Márcio Soares Berclaz
O Controle da Moralidade Administrativa
Coaching para Liderança de Alta Performance
Furto em estabelecimento comercial.
HC 129646
Artur de Brito Gueiros Souza
Desembargador Osmair Couto
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
lei antimanicomin
Laura Mallmann Marcht
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juliano de Oliveira Leonel
Vitor Pereira dos Santos
Ezio Mauro
Sergio Henrique Salvador
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Dr. Cesar Luiz Pasold
Luis Henrique Braga Madalena
suspensão de pagamento de 13 RS
Por Danielle Mariel Heil
Ministro Noronha
Concurso público para cartórios
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bingo
Consumo on line
Superior Tribunal Militar
Wagner Carmo
Deputados
Constrangimento
Quebra de Sigilo
Centro de mediação
Congresso de Psiquiatria Forense
João Pedro Coutinho Barreto
Luísa Claudia Faria dos Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Pauta de Julgamento
Daniela Muller
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Lei de Mediação
Centro Integrado de Cultura
Dano ambiental
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Antonio Sepulveda
Direito Ambiental
Glossário
Fernanda Martins
Atraso imóvel na planta
Nelson Lacerda
Felipe Dalenogare Alves
TFT 4.ª Região
Gabriela Pivar Scaravelli
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Documento histórico
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Vitória Buzzi
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Curso de Mediação
ACNUDH
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Nova Súmula
Cármen Lúcia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Thiago Brega de Assis
Luislinda Valois
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
curso é gratuito
Projeto Releitura
José Nunes
MIT
COAF
Justiça russa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Juliana Hermes Luz
Madrid
Níger
Hélder Luis
Fundo de Assistência Parlamentar
ReDiHPP
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Decreto 8.615
casais homoafetivos
Alcenir José Demo
Divulgação
Montreal
canabidiol
RVA
MPSC
escravidão
Suspensão condicional de processo
Gustavo Nascimento Tavares
Chamada para submissão de artigos
Estados Lusófonos
Ricardo da Silva Fiorin
Guilherme Carvalho
situação de emergência
Congresso dos Estados Unidos
Violência contra a mulher
Escritório Social
Medida Provisória 759/2016
Regras de Bangkok
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Alexander Meurer
Cláudio Álvares Sant’ana
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Coaching
2ª Edição
Gustavo Caetano Gomes
STF
Júlia Melim Borges Eleutério
Oriente Médio
TRT da 9ª Região
Aula online e gratuita
O Júri Objetivo II
Víctor Minervino Quintiere
Monografia
Encoge
Arquivamente de Inquérito
Execuções
Morte Assistida
ADI
Endividamento
Magistratura Catarinense
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Partilha de bens
Direito à Privacidade
Crise financeira
Exame preparatório OAB
DPRJ
Ilicitude das Provas
Bloqueio judicial do WhatsApp
Leis internacionais de direitos humanos
fornecimento de medicamento e tratamento
Dano moral e material
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tornozeleira Eletrônica
Bolsas para Mestrado
Uso do telefone celular
Paternidade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Resolução n. 107/2010 do CNJ
sentença feita por estagiário
Anuário da Justiça
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Reforma do Ensino Médio
Antonio Marcos Gavazzoni
MG
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
REsp 1428493
Francisco Cordeiro
Tribunal de Justiça do Tocantins
Professora Dra. Paula Saleh
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Desenvolvedores de Aplicativos
Concurso de Monografia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Projeto PROTEUS
Austrália
LEI 13.300/16
Jeferson Moreira de Carvalho
Internação involuntária
Direitos dos cidadãos
Motorista
Jorge Bheron Rocha
Estado Democrático de Direito
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Divórcio consensual estrangeiro
Obrigação Impossível
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pai socioafetivo
OIT
Lei nº. 13.257/16
Gabriela Minatto Cherubini
Foro Privilegiado
Trabalho de Conclusão de Curso
Bloqueador de celular
reedição de normas
IX Semana Jurídica
Fraude em Título de Eleitor
UNOESC
voto do preso provisório
Conjunto Habitacional
Prerrogativa de foro
Chicago
Espetáculo midiático no Processo Penal
Blitz
Decisão judicial
RIHJ
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lauro Francisco Mattei
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Penhora de Bens
Desembargador
O Direito e a Sétima Arte
Porte de Armas
Curso de Redação
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
FNDE
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jefrei Almeida Rocha
Tráfico internacional de drogas
Lei n. 13.189/2015
Lei das Contravenções Penais
Kamile Medeiros do Valle
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
TRT 12ª Região
Reforma da política de drogas no Brasil
Daniel Roberto Hertel
crime de estupro
despesas nova eleição
Javan Moisés Girardi
Tribunal de Justiça de Goiás
O direito à extimidade
Apadrinhamento de crianças
Comarca de Timon/MA
mestrado Univali
PLC 20/2016
comemoração 125 anos
Volume 18
Jurisdição Constitucional
Polícia Civil do Distrito Federal
Toronto
João de Mendonça Salim
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Erradicação da Pobreza
Professor Boaventura de Sousa Santos
IMESB
Direito Interncional
Paulo de Souza Queiroz
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Valores nutricionais
Atendimento à Infância e Juventude
José Roberto Moreira
Benigna Teixeira
Cartório
Desigualdade salarial entre os gêneros
WebRadio TJSC
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Carnaval de Rua
Imissão na posse de imóvel
agravo interno e embargos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Medida provisória
Apart hotel
Ricardo Mauricio Freire Soares
Informativo de Jurisprudência
Violência contra mulher
Adriano Menino de Macedo Junior
Lucas do Nascimento Nobre
Ministra Cármen Lúcia
Giancarlo Montagner Copelli
João Paulo Allain Teixeira
Homeoffice
CEAJud
Resolução 229/2016
Giulia D'Amore
Eliana Rocha Oliveira
Associação Brasileira de Direito Processual
Isabel Bueno
falta de decoro
Projeto de Lei nº 3670/15
Smart Lab
Obrigação propter rem
Voto divergente
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
júri popular
Roma
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
João Baptista Herkenhoff
Thais Silva Bernardes
Trancamento do Processo
Competência originária do STF
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Reclamação Trabalhista
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
PEC 287/2016. ADPF 438
Gustavo Gomes Brito
Bem imóvel
Edna Raquel Hogemann
Amanda Rodrigues Vander
Antecedentes Criminais
VEC
Afastamento
Estado e Constituição
Carros apreendidos
Academia Brasileira de Direito Internacional
distribuição de terras
reintegração de posse
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Quilombos
Adriano Olian Cassano
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Alienação
Massacre Manaus
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Francine Sgnaolin Schmitt
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Daniel Fonseca Fernandes
A Índole Filosófica do Direito
V Colóquio
Fernanda Maria Veronese
Dra. Annette Cardoso Rocha
Child Best Interest
Tortura Sistêmica
Seriado
Atraso na entrega de diploma
tema 945/STJ
greve de servidor
Vitor Sousa Freitas
Lei de Improbidade Administrativa
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
dispensa discriminatória
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Café Informático
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Raquel Von Hohendorff
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Entrevista
Impeachment
pós-graduação em direito processual civil
Desocupação de estudantes
Eleição
Resolução 235/2016
Renata Simonetto Gonçalves
Violência de gênero
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Murillo Martins Toledo
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Testemunha de uma barbárie
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Especialização em Ciências Penais
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Anuário da Justila 2016
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recesso forense
Sorteio
Seguro obrigatório
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Direito de personalidade
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Programa "De olho no Direito"
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Recurso Extraordinário 973837
Decisão STJ
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Renda Mensal Inicial
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Prisão Domiciliar
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João Paulo Machado Piratelli
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Aluguel de Roupas
PLS 288/2013
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Grupo de Pesquisa
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Responsabilidade Aquiliana
Raphael Boldt
Lei nº 13.427
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Curso Novo CPC EAD
1º Congresso de Criminologia(s)
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fertilização In Vitro
Isabely Neves
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
PLS 195/2014
Gabriel Serra
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Decreto 8.615/15
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Boletim n. 09
Poder Judiciário Estadual
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Dano Estético
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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O Direito Achado na Rua
OCupações das Escolas e Universidades
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Prevenção ao suicídio
Curso de Filosofia Jurídica
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Eliseu Antônio da Silva Belo
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Recursos Repetitivos
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Ação Penal de Competência do Júri
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Politie Nijmegen-Zuid
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Bibliografia Temática
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Suspensão da Liminar
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Renova Cursos
Eduarda Peixoto da Cunha França
TJDF
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Decreto de indulto 2016
Detentas grávidas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Princípio da presenução de inocência
Thaís Alves da Silva
Fernanda Ely Borba
Toca fitas
Camila Ponciano
Joaquim Leitão Júnior
Direitos de sucessões
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bibiana Fontella
Desconto no salário
Juliano Ralo Monteiro
Gestantes
Grupo de Estudos em Direito Público
Gaspar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Democracia em Desconstrução
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Jogos Olímpicos 2016
Daniel Brandão
Lucas Henrique Fávero
Marcelo Fernandez Urani
Daniel da Costa Gaspar
Lei n. 13.431/2017
Contas Presidenciais
Judicialização da saúde
Fernanda Oliveira Luvizotto
Gilberto Bruschi
Norberto Knebel
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Jacqueline Sinhoretto
Daniel Soifer Kriger
Adriana Calvo
estacionamentos
condições para reajuste de plano de saúde
Preso provisório
Conselho Tutelar
Pornografia Infantil
Paridade de Gênero
Curso de Direito Internacional Público
Rennan Herbert Mustafá
Edução
Comissão Especial
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Mediação e Conciliação
Citação eletrônica
Universidade Pública
Direito Animal
Roberto Arriada Lorea
João Conrado Blum Júnior
Faculdade de Direito de Vitória
Tribunal de Justiça do Chile
Reconhecimento fotográfico
Publicidade abusiva
Prêmio Conciliar
Paraíba
Imigrantes
Maria Antonieta Fernandes
Renda Mínima
Acidente de trânsito
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Damásio Educacional
Nilson Costa Souza
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei 13.344
Maria Jocélia Nogueira Lima
Curso de extensão
Natália Barroca
Luanna Tomaz de Souza
Decisão colegiada
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
A defesa intransitiva de direitos
Atahualpa Fernandez
Rodrigo Dias da Fonseca
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Universidade de Stanford
Fabricio Gevaerd
rede de proteção
Requerente de asilo
Lei proíbe Uber no RJ
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Código Penal de 1940
ANAMORPHOSIS
Vinícius Loss
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Juiz Rafael Bogo
Fernanda Pereira Labiak
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Atualização
José César Coimbra
Ausência de vagas
Recomendação 44
II Jornada Jurídica de Cascavel
Cristiane Rebelo Limas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Indulto/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Yara Singulano
Três Poderes
Catherine Figueiredo Escobar
MPT
Constituição brasileira
padrão internacional de segurança
II Congresso Sul Brasileiro
PEC 209
Enamat
Edilson Santana Gonçalves Filho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Leonardo de Souza Chaves
LGBTI
princípio da correlação
Mauricio Silva Leite
Coação Testenhunha
Carlos Roberto Simões Nogueira
Comunicado da ONU
Sérgio São Bernardo
Fernando Salzer e Silva
Sacha Darke
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Universidade Federal de Goiás
EMAB
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Jorge Alberto de Andrade
e-JT
Defensores Assassinados no Maranhão
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
MARCELO MARQUES
Consulta Popular
Síria
Cinema Educativo
XX Semana Jurídica
Asilo
Dez Medidas Anticorrupção
Denúncia Crime
José E. da C. Fontenelle Neto
Decreto 8.789
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Arnaldo Rocha Júnior
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Áudio da entrevista
Cristiano Neves
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Encontro Município Transparente
Confissão de culpa
Leonardo Garcia
Vitória/ES
Resolução 213/2015
Confederação Brasileira de Futebol
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Universidade Federal da Bahia
Continua
André Gonçalves Teixeira
Abuso dos direitos humanos
Pesquisa Acadêmica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Turma Recursal
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Fernando Parente
Segurança do Poder Judiciário
Olavo Fettback Neto
PEC nº 287/2016
Renajud
Julia Lafayette
Robert Alexy International Legal Seminar
Cultura da Punição
Alessa Pagan Veiga
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Rachel Riera
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mensalão
Malta
revogação de prisão preventiva
Resolução n. 175 CNJ
fraude
Albinismo
TSJP
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Eder Aleixo Bee
administração judiciária
Petição n. 7074
ADI 5645
Eduardo Januário Newton
Máfia chinesa
Tratado
veículos autônomos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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medida socioeducativa
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Lista de Livros
Futuro tecnológico
Notícia
Ohio
Direito das Migrações Transnacionais
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PL 5555/2013
Celpe-Bras
Processo Penal e Garantias
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rádio Web Justiça do Maranhão
Eduardo Lamy
Teoria dos Jogos na Mediação
Fillipe Azevedo Rodrigues
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Publicações
Declaração de Brasília
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Cladem
Matrículas Abertas
André Luís de Lima Maia
Direito Contratual
Lei 11.340/2006
Justiça além dos autos
Corrupção na Petrobrás
Reforma previdenciária
Juarez Cirino dos Santos
Consulta
Clube de Regatas do Flamengo
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Disparidade Salarial
MPM
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Tragédia Vila Mariana
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Augusto Jobim do Amaral
o especialista em prender e a prisão
Marlo Almeida Salvador
Princípio da não surpresa
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sistemas informatizados
Israel
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Proteção jurídica
ICMS Rio de Janeiro
João Otávio de Noronha
Qualificação Profissional
Cartilha de orientação
Ministro José Barroso Filho
Processo Penal no Limite
prisão por débito tributário
Miguel Calmon Dantas
Felipe Magalhães Bambirra
Valber Melo
SP
Terrenos de Marinha
Curso Novo CPC
Polícia Judiciaria Civil
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Flávio Baumgarten
Ricardo Conolly
Escudo de Vidro
Racismo Institucional
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Everaldo Luiz Oldoni
Editora Univali
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Criminologia Global
BNMP 2.0
Tatiana da Silva Morim Kashio
RG
tratamento do preso
Propriedade Industrial
INQ. n. 4483
HC 75.716
Luciano Zanetti
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Paulo Furquim de Azevedo
Alemanha
Decreto Presidencial
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Indicação Literária
Cinthia Menescal
Emilli Fátima Haskel da Silva
Aplicativos de Celular
Imersão na Selva Amazônica
Justiça Legal
Comunidades carentes
O resultado como fundamento do injusto penal
Constituição e Poder Vol. 2
Direito de Gênero
Fundação Getulio Vargas
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Estado de Inocência
Cursos Gratuitos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Plano de Ação dos Tribunais
Alice Hammes
Jurisprudência
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
María José Fariñas Dulce
Audiência de custódia de foro privilegiado
Flávia Stringari Machado
Lei 13.269/2016
Criança indígena
Imunidade diplomática
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
José Ribas Vieira
Embaixada Americana
posse-trabalho
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Ações Penais Constitucionais
Berçário
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Direito Público Temas Atuais
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Mesa de Estudos e Debates
refugiado
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recuperação de Créditos
PJe Mobile
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Escoteiros
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Princípios da oralidade e simplicidade
Código de Trânsito Brasileiro
UFPB
saque mensal
Desistência da adoção
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Indenização por cobrança indevida
Felipe Wruck Médici
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retificação de registro civil
Mulheres vítimas de violência
Formação Jurídica
Declaração Universal dos Direitos Humanos
RAECC
Fornecimento de fraldas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Dano Moral
Tragédia de Mariana
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Servidores e Juízes
EXCESSO DE PRAZO
Luciane Mª Banfi Ferreira
Instituto Jurídico Portucalense
Concurso público
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Idenização por danos morais
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
prazo exclusão de sócio
Wagner Armani
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Honorários Advocatícios
Alexandre Wunderlich
Seguro de Vida
abordagem policial
Julgamento pelo tribunal do júri
Virginia
Desembargador Sérgio Luz
Bruno Lima Rocha
Guilherme Rosa Santos
Desocupação UESB
Execução provisória da pena
Indeferimento da inicial
Direito Penal: Parte Especial
Arrecadação de Verbas Públicas
Museus
Linda Rosa da Silva Azevedo
Falta de vagas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tabelionatos de Notas
Revista Jurídica Actualidad Penal
art. 385 do CPP
Obrigação
reunião com presidentes dos TJs.
Camila Berni
Soraia da Rosa Mendes
Yuri Carneiro Coêlho
Recebimento
João Vítor de Araújo Santos
Celso Gomes Pinheiro
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Vereador SC
ADC nº 43
Direito de defesa
Alepo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Isabelly Cysne Augusto Maia
Direito à educação
Consolidação das Leis do Trabalho
Paulo Incott
Resolução 214
Claudio Melim
Projeto “Integra-Idoso"
Paula Naves Brigagão
PEC 287/2016
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Apelação Criminal
Kennedy Henrique
POLÍTICA HIGIENISTA
Ensino de Processo Penal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Marcos Ehrhardt Júnior
Incitar Suicídio
João Manoel Vidal de Souza
Reclamação Disciplinar
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Debate
Portaria Interministerial n. 405
Penal Tributário
PLC 79/2016
Violencia Domestica
Déficit da Previdência
Tiago Fachin
PIS/COFINS
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rússia
gestante
tese reafirmada no STF
ADI 5357
intimação e notificação
RE 1217166
agressões físicas
RE 958.252
Igor De Lazari
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Imunidade parlamentar
Caixa 2
Amanda Oliari Melotto
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Processo Penal do Limite
Yegor Moreira Junior
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Redes sociais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Daniela V. Pachito
Diego Zysman Quirós
Ezilda Melo
Crime de perjúrio
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Reforma do Judiciário
Atividades Complementares Eletivas
Armando Gallo Yahn Filho
Poder e Corrupção
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Gabriel Vicente Riva
Brenno Cavalcanti
Leonardo Marques Vilela
Julio Castro
Constelação Familiar
Julio Cesar de Souza
Súmulas
Homenagem a Peter Häberle
William Garcez
Leonardo Sagrillo Santiago
Filosofia de Zygmunt Bauman
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Samir Mattar Assad
Antônio Julião da Silva
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Caio Rangel
Raimundo Simão de Melo
Gustavo Rocha
Comunicação ONU
Tráfico privilegiado
Em busca das garantias perdidas
crowdfunding
Consulta CNJ
E-book
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Europa
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ana Gladis Thomas
Vanessa Pedro
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rodrigo Medeiros da Silva
IRDR
Mulher nos cenários jurídicos
Trabalhos Científicos
Requisitos Mínimos
Marcelo Melo
Pamela Medeiros Gomes
SMS
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Nicola Patel Filho
Nota de Apoio
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
PLS 280/2016
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Remessa de Artigos
Nazismo
Câmara de Vereadores
suspensão de penalidade
Condenação Militar
Código de Ética da Magistratura
Lei nº. 12.403/2011
Rafael Floriano
Zéu Palmeira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Danos morais e materiais
Regime disciplinar diferenciado
Hugo Fernandes Matias
Segurança Aeroportuária
Carlos Teixeira Teófilo
Mediação judicial
Fernando César Costa Xavier
Inteligência Artificial
Armadilhas da Cognição
Tatiana Stroppa
Rosalvo Ivarra Ortiz
Antonio Carlos Brandão
João Paulo de Mello Filippin
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Léo Rosa de Andrade
Luiz Henrique Silva Almeida
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Estudante
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Direito e processo penal
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
TJPI
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
ADPF n. 461
Fenastc
Descriminalização da Homossexualidade
Revista Iuris in mente
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Excesso em abordagem policial
Saída Temporária
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Pena Capital
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Revista Pensamiento Americano
Justiça criminal
Tribunais de Justiça
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
2ª Câmara Criminal
atividade de risco
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Deficiente físico
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Julgamentos Históricos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
animais silvestres
Convenção de Montreal
Microcefalia
Enunciado 266 do STJ
Raoni Gomes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Clariana Sommacal
RE 608872
Resolução 177/2016
Lei 9.714/1998
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Paulo Afonso Brum Vaz
Antecipação de prova no processo penal
Rompimento de barragens
Conselho Municipal de Assistência Social
Penhora de honorários
Alexandre Melo Franco Bahia
Recomendação 31 do CNJ
Filipe de Morais
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Acordo de leniência
Luciano Benetti Timm
Súmula 719 do STF
João Marcelo Negreiros Fernandes
DPESC
Raissa de Cavassin Milanezi
Paulo Roberto Athie Piccelli
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II Simpósio de Direitos Humanos
Lauro do Nascimento Pereira
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Carta de Conclusões
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Direito de Guarda
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Teto remuneratório
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Lei 13306
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reação Alérgica
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Violência na Escola
Direito e Gênero
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Sistema Penal Contemporâneo
valores retroativos
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Princípio da insignificância penal
Congelamento de ajustes
Caderno legislativo
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Meninas de Guaru
Magistério
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Direito costumeiro
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Inquéritos arquivados
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Prova de dívida
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Direito e Arte
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Sistema Quero uma Família
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Direito do Consumidor
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