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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Confira a programação da VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Paula Franciele da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ludmila Ângela Müller
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alessandra Simões Reis Abraão
Paulo Vinícius Feijó
Myrna Alves de Britto
Roberta Moura Faíz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Giulia da Silva Soares
Cinthia Loise Jacob Denzin
Modelo aristocrático de Direito
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Aurélio Franco de Camargo
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Adriano Sant’Ana Pedra
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriel Silas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Erica Alves Aragão
Produto eleitoral
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gláucia Borges
Téssia Gallina Jorge
Letícia Bittencourt
Luciano Franco Ribeiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Julio Guilherme Müller
Ianê Santos dos Santos
Welder Queiroz dos Santos
Júlio Cesar Rossi
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ana Patricia Gonzalez
Thalita Caroline Faria de Assis
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mariana Rodrigues Veras
Débora Spagnol
Lucas Correia de Lima
Felinto Martins Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Vitória Passini
Kátia Parente Sena
André Zilli
Enzo Bello
Poeta Ali Agora
Vitor Frederico Kümpel
Jordane Costa Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
Rodrigo Wasem Galia
Camila Holanda Aragão
Humberto Santarosa de Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Marina de Carvalho Vieira
Igor Labre de Oliveira Barros
Mauro Cesar Martins de Souza
Julia Drummond
Josiani da Silva Pospichil
Amanda Muniz Oliveira
Estudantes secundaristas
Carla Dóro
Henrique Abel
João Ulysses Ferreira Neto
Lucas Varela
Alexandre de Morais da Rosa
Antonio J. Capuzzi
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Yuri Ivo Peralva Sales
Francisco José Guardini Nogueira
Cleopas Isaías Santos
Matheus José da Silva Dillio
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafael Ramos Rodolfo
Flávia Pereira Hill
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafael Felgueiras Rolo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Murilo Wojcik
Lucas Vasconcelos Vieira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Richard Quispe Salazar
Cyntia Possídio
Ziel Ferreira Lopes
Eduardo Pazinato
Alice Hertzog Resadori
r Nelson Lacerda
Regina Geni Amorim Juncal
Sarah Lima
Luciana Berlini
Ubirajara da Fonseca Neto
Priscila Fichtner
Laís Arruda Marini
José Flávio Bueno Fischer
Proporcionalidade e isonomia
Felipe Fernandes Pinheiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bryan Bueno Lechenakoski
Guilherme Felipe Miguel
Alissar Ali Fahs
Bárbara Fonseca de Moura
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gabriela Cristofolini Vaz
Cândice Lisbôa Alves
André Giamberardino
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Velocino Pacheco Filho
Bruna Borges
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thaís Magrini Schiavon
Fransuelen Geremias Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mônica Louise de Azevedo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Iara Antunes de Souza
João Lucas da Costa Silva
Maira Bianca Scavuzzi
Luciano Vianna Araújo
Herval Sampaio
Jader Marques
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Mambrini Rudolfo
Evanilsa Coelho Martins
Evânia França
Elizabete de Araújo Souza
Sarah Gomes Sakamoto
Mateus Brandão Aires
Isadora Martinatti Penna
Fábio da Silva Bozza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ronan Robl
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Júlio Marcelo de Oliveira
Beatriz Bork
Augusto Passamani Bufulin
Camila Canto
Eduardo de Avelar Lamy
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Hellen Fernanda de Castro
Matheus Koerich Nobre
Paula Rodovalho
Renato Santos de Melo
Daniela Portugal
Diogo de Oliveira Gomes
Editora Empório do Direito
Anita Duarte
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Brena Bonachini
Thiago Priess Valiati
Gilberto Alves Júnior
Antonio Graim Neto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Larissa Mozzatto Risério
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Raça
Maiana Guimarães
Carolina Moraes Migliavacca
Guilherme Sarri Carreira
Luiz Fernando Ozawa
Helga do Nascimento de Almeida
Leonard Schmitz
José Carlos Portella Junior
André Felipe Oliveira Moraes
Anna Carolina Faraco Lamy
Ian Fernandes de Castilhos
Tayane Caruso do Valle
Karyna de Almeida Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriel Lima Marques
Ciro de Souza Brito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fabiano Zavanella
Marcelo Masô
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gabriela Oliveira Freitas
Renato Mantoanelli Tescari
Amanda de Medeiros Lima
Afrânio Silva Jardim
Heloisa Alves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Espetacularização da violência
Marcelo Maduell Guimarães
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alexandre Cesar Toninelo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Giovanni Chaim
Bianca Cândido
Francisco José Borges Motta
Patrícia Moreira de Lima
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Deonísio Koch
Constelação Familiar Sistêmica
Alexandre Cesar Pereira
Nestor Távora
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thayna Macedo
Valéria Fernandes Vieira
Maria Clara Gouveia Magalhães
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Por Danielle Mariel Heil
Julia Santi Fischer
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Danilo Luchetta Prado
Márcio Soares Berclaz
Marcela Araújo Rosa
Karina Almeida Pinhão
Wagner Inácio Dias
Wagner dos Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Arthur de Souza Bastos
Wagner Francesco
Sidineia Delai Onzi
Aicha Eroud
Inês Virgínia Prado Soares
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gisela Maria Bester
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabriel Lombardi Richetto
Marly Fernandez
Marcelo Mazzola
Nota de Apoio
Veyzon Campos Muniz
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Juliana Nandi
Elisa Costa Cruz
Camila Amado Soares
Daniel de Pádua Andrade
Eduardo José da Fonseca Costa
Eliza Cerutti
Juarez Cirino dos Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Schirley Kamile Paplowski
Juliana Simone Nandi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernanda da Silva Lima
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bianor Arruda Bezerra Neto
Patrícia Cordeiro da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Henrique Batista Barbosa
Claudia da Rocha
Elisa Viana Dias Chaves
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Adriano de Jesus Silva
Gabriela Mendes Machado
Sebastião Marques Neto
Marcelo de Mello Vieira
Adriana Bravim
Theodoro Vicente Agostinho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Martina Silvestri
Rodrigo Pereira Moreira
Luiz Ricardo de Castilhos
Eduardo Silva Bitti
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Geraldo Marcell Azevedo
Tânia Maria Françosi Santhias
André Luiz Bermudez Pereira
Ricardo Moura
Darci Guimarães Ribeiro
Mariana Seifert Bazzo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruno Rodrigues
José Luis da Silva Tavares
Diego Crevelin de Sousa
Thiago da Silva Santana
Bruno Campos Silva
Luisa Oliveira Coelho
José Calvo González
Violações de direitos humanos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Joseane de Souza
Paulino Oliveira Santos
Patrícia Oliveira
Samuel Firmino de Brito
Isabela Sousa Bestetti
Clarissa Pereira Carello
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Anna Luiza Cremonezi
Paola Bianchi Wojciechowski
Clécia Cristina Galindo
Fernando da Silva Albuquerque
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Bruno Martins Duarte Ortiz
Isis Regina de Paula
Maurício Gomes Pereira França
Joelma C. Sousa
Kamilla Mello
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Monique Pena Kelles
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Pedro de Araujo Fernandes
Felipe da Silva Freitas
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Série eProcesso: prática com teoria
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Jonathan Hernandes Marcantonio
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Alexandre Basílio
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Persecução penal nos crimes tributários
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Série Tecnologia e trabalho III
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Ricardo Leonel da Silva
Relação de trabalho
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Poder “Reconstituinte”
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Maurício Moliner Nazário
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Lei nº 8.137/1990
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Nathália Christina Caputo Gomes
Murillo Andrade
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Camila Renata Leme Martins
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Desvirtuamento do jurídico
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bruno Sá Freire Martins
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Caroline Köhler Teixeira
Mauricio Stegemann Dieter
Rafael Leme Macedo
Fernanda de Oliveira Crippa
Eder Fernandes Santana
João Marcos Buch
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Anna Júlia Santana Vicente
Humberto Miranda
Eleição presidencial
Emílio Peluso Neder Meyer
Silvia Felipe Marzagão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodolpho Mattos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Faria Basile
Daniel dos Santos Rodrigues
Nilza Sarneski
Vinícius Anacleto Burato
Thiago de Oliveira Vargas
Laraíne Catapan
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Franciane Hasse
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriel Esperança Lisboa
Bruno de Almeida Passadore
Willian Antonio Meotti
Luciana Santos Silva
Stela Adriane
Bruno de Macedo Dias
Gabriel Mantelli
Guilherme Chamum Aguiar
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rubens Correia Jr.
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
S. Tavares-Pereira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Paulo Victor Costa Brito
Giulia Signor
Ulisses Schwarz Viana
Pedro Arruda Junior
Zulmar Duarte
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Francisco Walter Rêgo Batista
Escola Mineira de Processo Penal
Stella He Jin Kim
Fernando Antunes Soubhia
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Alves Bertolusci
Ruiz Ritter
Victor B. Gonçalves
Laura Dutra de Abreu
André Lucas Fernandes
Guilherme Zorzi Rosa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rideko Suzuki
Jaqueline dos Santos Espíndula
Tiago Zagonel
Valéria Magalhães Schneider
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Monteiro Minotto
Luciana da Silva Caseiro
José Ricardo Maciel Nerling
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Gabriel Quintanilha
Gustavo Pereira Freitas
r Rizzatto Nunes
Carlos Augusto Ribeiro
Victória Sell Feiber
Alberto Sampaio Júnior
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Plínio Gentil
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Inexistência jurídica
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Josiane Antunes
Jorge da Rosa
Lorena Guedes
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Jackson Silva Wagner
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Pedro Roberto Donel
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Eleição municipal
"Doping processual"
Camila Gouvêa de Araújo
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Fabrício Reis Costa
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Direitos dos homossexuais
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José Luis Bolzan de Morais
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Michele Hübner
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Gil Ramos
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Rachel Serodio de Menezes
Cristiano Aparecido Quinaia
Abraham Hand Vargas Mencer
Claudia da Rocha
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Eduardo Bitencourt
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Marcos Catalan
André Tredinnick
Henrique Rabelo Quirino
João Paulo Lordelo
Fábio Alexandre Coelho
Cristiano Duro
r Thomas Bustamante
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Julyan Ramos da Fonseca
Débora Tavares
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luana Oliveira Araújo
Rodolfo Pamplona Filho
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Caio Madureira Constantino
Vanessa Saraiva de Abreu
Claudio Melim
Simone Henrique
José Ribas Vieira
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Guilherme Henrique Lage Faria
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João Biffe Junior
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William Galle Dietrich
Vínculo de emprego
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
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Julgamentos Históricos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Penhora de honorários
Carolina Marcondes
repetência
Responsabilização criminal
Descriminalização da Homossexualidade
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sedec
Princípios da oralidade e simplicidade
Jurisprudência
Catherine Figueiredo Escobar
Fernanda Antunes Marques Junqueira
13.271/16
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
87 enunciados aprovados
Lucas Silvy Santos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
União estável
Mutirão
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Comarca de Fortaleza
Concurso de Bolsas
Burca
Clenio Jair Schulze
Jorge Bheron Rocha
Recurso Especial n. 1.285.789
Rubia Souza Santos
Tragédia de Mariana
Países Lusófonos
II Simpósio de Direitos Humanos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
PIS/COFINS
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
bloqueio de Whatsapp
Editora Empório do Direito
Ministro José Barroso Filho
Medida Provisória 759/2016
Disney
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
João Vitor Cardoso
Crimes Imprescritíveis
Francisco Oliveira Neto
Matheus Felipe de Castro
confissão espontânea
Thieser da Silva Farias
Formação Promotoras Legais
Luciana Boiteux
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Fernanda Pereira Labiak
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Adriano Menino de Macedo Junior
Voto provisório
UFG
Sergio Henrique Salvador
Professor Boaventura de Sousa Santos
IMESB
Reconhecimento de paternidade
Preso provisório
Projeto Ronda Maria da Penha
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Cristiane Rebelo Limas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Alfa Oumar Diallo
pedido de cancelamento rejeitado
Filmes Africanos
Filipe Maia Broeto
Facção Criminosa
Eduardo Lamy
Intimação por telefone
Natureza da ação penal
Jorge Luiz Souto Maior
Casal homossexual
Cursos Gratuitos
TJMS
Guilherme Rosa Santos
PEC 10/2013
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
PLS 195/2014
Naína Ariana Tumelero
Ministério Público
LEAP Brasil
Emilli Fátima Haskel da Silva
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ministério Público da Bahia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre Melo Franco Bahia
Conjunto Habitacional
Pedro Henrique Ferreira Marques
Gustavo Faria Pereira
Paolo Lollo
maconha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Imersão na Selva Amazônica
Wagner Arnold Fensterseifer
João Guilherme Alvares de Farias
Clarice A. Petramale
Projeto MiniPac
PCC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Banco do Nordeste
Alexandre Barbosa da Silva
Enrique Pedro Haba Müller
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Exploração sexual de menores
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
DPERJ
Colaboração premiada por delegados
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Juliano Keller do Valle
Princípio da não surpresa
afastamento de Renan Calheiros
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ian Martin Vargas
Perda da Guarda
FALSA VENDA
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Verdade e Consenso
Curso de Mediação
Ministério Público de São Paulo
PEC 209/2012
Tecnologia Comunicação e Informática
Diego Augusto Bayer
reunião com presidentes dos TJs.
Iverson Kech Ferreira
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Habeas Data
Massa Falida
convicção religiosa
prova do prejuízo extrapatrimonial
Risco Precaução e Responsabilidade
Nicole Noschang
Maria Jocélia Nogueira Lima
Teoria dos Jogos na Mediação
Lívia Maria Lucca Silva
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Phillip Gil França
Direito Forense
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Resolução n. 155/2012
Homologação de acordos consensuais
Giancarlo Montagner Copelli
mudança de nome
Fabiano Oldoni
Jurisdição Constitucional
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Leonardo Avelar Guimarães
Embaixada Americana
Proteção jurídica
O resultado como fundamento do injusto penal
Gustavo Noronha de Ávila
Indeferimento da inicial
Bruno Antonio Barros Santos
Fernando Rey Cota Filho
Inquéritos arquivados
Vereador SC
Pedro Pierobon Costa do Prado
Direito das Obrigações
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Direito à inclusão
PLS 280/2016
Fabiana Irala de Medeiros
Raissa de Cavassin Milanezi
TC elaborado pela PM
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
PEC nº 287/2016
Bruno Lima Rocha
Novo Refis
Raphael Galvani
Petição n. 7074
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Escolas
Art. 111 da LEP
Mediação on line
Pablo Antonio Lago
Daniel da Costa Gaspar
PL 280/16
Miguel Calmon Dantas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Aicha Eroud
Dia das Mulheres
Mauricio Mota
Fernanda Maria Veronese
Mara Rosane de Medeiros
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
regime inicial do crime de roubo
10 medidas
Estelionato emocional
Fernanda Moretzsohn
Anuário da Justila 2016
Marcelo Pichioli da Silveira
Violência contra mulher
MESC
Robinson Borges da Silva Junior
Un News
Superior Tribunal Militar
Auschwitz
Homenagem póstuma
Atividade Especial
Ecstasy
Filosofia de Zygmunt Bauman
Boletim n. 09
Karla De Souza Oliveira
Pretensão Punitiva
Smart Lab
Mateus Sampaio Aranha
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direitos LGBT
Pesquisa Acadêmica
Davi Pereira Junior
terras de cultivo de drogas
OIT
Jacqueline dos Santos Fernandes
Organização das Nações Unidas
Estatuto da Advocacia
Sistema Penal Contemporâneo
Divórcio consensual estrangeiro
Fernando A. N Galvão da Rocha
Litigância de má-fé
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ricardo Leonel da Silva
Massacre em presídios
João Batista Martins César
Dosimetria
Regimes de casamento
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Giancarlo Silkunas Vay
Evinis Talon
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
concurso oficial de justça
Denúncias contra Aecio Neves
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Atahualpa Fernandez
CPGUFSC
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Projeto de Lei 3.277/2012
TRF2
Sine Fácil
Estado de Inocência
Paulo Silas Taporosky Filho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Angela Cristina dos Santos Zen
Milca Paiva
Previdência Social
Constelação Familiar
Trabalho não remunerado
Maurilio Casas Maia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Segurança Digital
ADI
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Medida provisória
Lei 13.228
Ohio
Laura Gigante Albuquerque
Construção da identidade
Hugo Fernandes Matias
Vladimir Safatle
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Vitor Pereira dos Santos
fraude
Jeferson Almeida De Oliveira
Ivar Hartmann
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Estresse ocupacional
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Kevin Quintiliano de Oliveira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Clair Jucerlei Mendes
Giselle Onofre
Seguro de Vida
Morgana Machado
Marcello Lopes
Luciano Chacha de Rezende
AMAERJ
Homenagem a Imre Kertész
Secretaria de Educação
Dr. Cesar Luiz Pasold
Asilo
Planos de Saúde
Prescrição da ação penal
Suspensão Processual
Amanda Oliari Melotto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Acelino Rodrigues Carvalho
Laura Mallmann Marcht
Judiciário paulista agora é 100% digital
Dica de Leitura
Renda Mínima
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Mestrado Direito Internacional
Projeto de Lei 402/15
MPSP
Bruno Makowiecky Salles
Transporte de valores
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
AMARN
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
âmbito de proteção
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Intimação whatsapp
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João de Mendonça Salim
Alienação
Pedido genérico
Introdução ao Direito Processual Penal
Universidade de Berkeley
PLC 20/2016
Agressão escatológica
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Abuso dos direitos humanos
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Lei 13.429/2017
Carolina Souza Lopes
Indenização por Dano Moral
Termo circunstânciado de Ocorrência
Estatização dos Cartórios
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Abaixo assinado
Convenção de Montreal
Paulo Queiroz
Sentença de Pronúncia
Paternidade biológica
Acidente de trabalho
Lei nº 8.036 de 1990
Refugiados e Migrantes
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Marcelli Cipriani
Paternidade
#Empório indica
Leonardo Palma Malinverni
crime ambiental
Reinaldo Couto
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Maurício Requião
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Abuso Sexual
Nota de Pesar
Cristiano Neves
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Bolsas para Brasileiros
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Curso Novo CPC
FHC
UFOP
HC 138207
IBAMA
Estado do Rio de Janeiro
Mario Cesar Andrade
Magistratura
Universidade Pública
Felipe Cunha de Almeida
Monografia
CPC/73
Suspensão de licença ambiental
Atestado médico
Salto mortal
Processo de adoção internacional
Wagner Balera
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PEC 287/2016. ADPF 438
Sinase
Celpe-Bras
Exportação
Transferência para hospital
Luislinda Valois
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Reforma Eleitoral
Decreto 8.615
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Daniel Soifer Kriger
INQ. n. 4483
TRT4
Audiência de Conciliação
Andréa Pachá
Manuela Abath
ACNUR
ACAD
Guia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Recomendação 31 do CNJ
fornecimento de energia elétrica
Direito à educação
Universidade Estadual de Maringá
Transparência Internacional
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Érica De Kássia Costa Da Silva
Casa Nostra
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Academia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
William Garcez
Marcos Vinicius Tombini Munaro
TRF da 1ª Região
Emenda Constitucional 74/2013
Lei 9.099/1995
Indenização por cobrança indevida
Daniela V. Pachito
Processo de escolha dos ministros do STF
UNIJUI
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Competência originária do STF
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Desaposentação
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Prefeito
Dinamarca
Programa de estágio PJSC
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Entrevista
Aula Magna
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Affonso Ghizzo Neto
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Conferência de Haia
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Máfia chinesa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gustavo Gomes Brito
Joacir Sevegnani
Vestibular Udesc
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Processo Penal do Espetáculo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Rafael Fernandes Caldeirão
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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PLS 288/2013
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Grécia
Oportunidades
TSJP
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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U2
Sacha Darke
Grupo de Pesquisa
Dano ambiental
Doutrina previdenciária
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Otelo
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Yuri Calixto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ditadura brasileira
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Apadrinhamento de crianças
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Intimações
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Processos
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Estudos Constitucionais
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Execuções
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Investigação de paternidade
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Produtividade
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Auxílio Transporte para magistrados
Representação Criminal
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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