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Alberto Jonathas Maia
William Galle Dietrich
Henrique Kaster
Jamilla Monteiro Sarkis
Jorge Acosta Jr.
Maria Carolina Russo
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jefferson de Carvalho Gomes
Claudia Calmoni
Isaac Ribeiro
Juliana Nandi
Gabriela Maia Rebouças
Sergio Henrique Salvador
Cristiana Cordeiro
Gabriela Araujo Souza Lima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Nariel Diotto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Larissa Zucco
César Augusto Baldi
Hugo Melo Falquer
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Isadora Martinatti Penna
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Nathália Ribeiro Leite Silva
Herval Sampaio
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Gurjão
Jefferson Augusto de Paula
Augusto Passamani Bufulin
Eduardo Januário Newton
Gabriel Miranda
Gabriela M. Menezes
Bruno Takahashi
Daniella Teixeira
José Ricardo Maciel Nerling
Carla Benitez Martins
Phillip Gunther
Denúncia contra Lula
Jenair Alves da Silva
Amanda Viega Spaller
Cacau Novaes
James Walker Júnior
Fabiano Ramalho
João Guilherme Alvares de Farias
Michela Petrini
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriel Abrahao Costa
Vitor Santos Andrade
Larissa Mozzatto Risério
Gustavo Marques Krelling
Rosimeire da Silva Meira
Eduardo Santana Cordeiro
Rafael Alexandre Silveira
Gabriel Cavalcante Cortez
Paolla Hauser
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Henrique Oliveira
Laís Mosso Ferfoglia
Richard Quispe Salazar
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Renan Levenhagen Pelegrini
Lazara Carvalho
Adriana Almeida Lima
Adriano Valente
Saulo Dutra de Oliveira
Javier Diez García
Mateus Costa Pereira
Deonísio Koch
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Tássia Andressa Veber
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rafael Caselli Pereira
Cristiano Botelho Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luanna Tomaz de Souza
Marcio Guedes Berti
Tiago Oliveira de Castilhos
Poder “Reconstituinte”
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Merhej Najm Neto
Alice Hertzog Resadori
Juliana Vieira
Julia Drummond
Lucas Romero Leite
Marcelo Pichioli da Silveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Samuel Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernanda Ely Borba
Lis Arrais Oliveira
Emílio Peluso Neder Meyer
Ricardo Antonio Andreucci
Willian Cleber Zolandeck
Marcelo Ribeiro
Violência contra as mulheres
Fernando Sacco Neto
Ivy Farias
Guilherme Christen Möller
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Série eProcesso - prática com teoria IV
Leonardo Gomes Fernandes
Tiago de Toledo Rodrigues
Relação de trabalho
Patrícia Leite Carvão
Pollyanna Maria da Silva
Autoritarismo nacional
Enos Eduardo Lins de Paula
Ricardo Yamin
Caroline Perez Venturini
Marcelo Palma de Brito
Luana Cabral
Jessyka Zanella Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Moacir Henrique Júnior
Vanessa Kettermann Fernandes
Cláudia Toledo
Barbara Tude de Souza Ferreira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruno Sá Freire Martins
Mamadú Saido Djaló
Clarissa Pereira Carello
Yasmine Pitol
Ana Maria Pereira de Souza
André Chiabay
Juliana Ribeiro Goulart
Caio Ferreira Neto
Wagner Inácio Dias
David Maxsuel Lima
Maurício Requião
Roberta Moura Faíz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ursula Rodriguez Minhone
Fabiano Zavanella
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marilena Wolf de Mello Braga
Rosane Reis Kerber
Rodrigo Frantz Becker
Ravi Peixoto
Leonel Betti Jr.
Lucília Napoleão Barros
Guilherme Curci T. Risso
Lúcio Delfino
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gil Rafael Ribas
Alan Siraisi Fonseca
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo Ferreira da Cunha
Valter Guerreiro
Rafael de Araújo Alves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Pedro Henrique Tonin
Gilberto Alves Júnior
Efson Lima
Daniel Gerhard
Wendel Machado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Isadora Delfino Reis
Arthur Bicalho dos Santos
Raul Linhares
Mauro de Azevedo Menezes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcos Catalan
Daniel Willian Granado
Fernando Henrique Cardoso
Manuella Fernandez
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
r Tainá Aguiar Junquilho
Luís Gustavo Reis Mundim
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Júlio Marcelo de Oliveira
Alexandre Cesar Pereira
Ney Bello
Tatyane de Araújo Campos
Mariana Lopes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Alexandre Carrinho Muniz
Nicholas Maciel Merlone
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Wanessa Assunção Ramos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Felipe Bezerra Bastos
Thiago Vieira de Sousa
Débora Veneral
Alexandre Senra
Paula Rodovalho
Claudio Melim
Vinicius Cardona
Roberta Aparecida Varaschin
Cássio Pitangueira
Cyntia Possídio
Mauricio Stegemann Dieter
Enrique P. Haba
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Biffe Junior
André Fernandes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Elaine Cristina da Silva
Pedro Coelho
Josevando Souza Andrade
Alexandre Pacheco Martins
Débora Costa Ferreira
Lygia Molina
Tiago Oliveira de Santana
Luciana Santos Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Ana Claudia de Almeida Garcia
Amarilis Brito Costa
Darci Guimarães Ribeiro
Teresa Arruda Alvim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ian Martins
Amanda Lobão
Ana Paula Rengel Gonçalves
Giulia Signor
Matheus Martins Moitinho
Bernardo Lima
Fabiana Lanke
Sarah Gomes Sakamoto
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Pereira Freitas
André Sampaio
Geralda Magella de Faria Rossetto
Raphael Augusto
Rogério Pacheco Alves
Soraia da Rosa Mendes
Pedro Gabriel Goulart Barata
André Leivas de Araújo Vianna
Taysa Matos
Renato Mantoanelli Tescari
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Abel Ferreira Lopes Filho
Francine de Moura
Suellen Regina Frantz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Affonso Ghizzo Neto
João Vitor Ribatski
Bruna de Souza Fernandes
Gustavo Santana do Nascimento
Luiz Carlos de Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Henderson Fürst
Silvia Felipe Marzagão
Luanna Tomaz de Souza
Ian Martin Vargas
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thayna Macedo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Regina Geni Amorim Juncal
Victória Sell Feiber
João Pedro França Teixeira
André L. Nicolitt
Alanna Caroline Gadelha Alves
Flávia Ávila Penido
Karini Nascimento
Fábio Guimarães Timponi
Fernanda da Rocha Fabiano
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Priscila Correia Luz
Alexandre de Paula Filho
José Antonio Herrera
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Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando Hoffmam
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alfredo Copetti Neto
Lucas Machado
Maurício Ramires
José Calvo González
Juliana Jacob
Willian de Meira
Plínio Gentil
Germano Rigotti Fiorio
Alice Bianchini
Redação
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Heloisa Alves
Frederico dos Santos Messias
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Feitosa da Mata
Luiza Nagib Eluf
Tatiana de Almeida Campos
Stela Adriane
Marco Antonio Lima Berberi
Paulo Victor Costa Brito
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Yuri Carneiro Coêlho
Léo Rosa de Andrade
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonard Schmitz
Alessandro Rodrigues da Silva
Silva Batista Pilau
Tabita Aija Silva Moreira
Grazielli Farias Fraga
Bruna Caroline de Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Giuliano Tamagno
Mauricio Antonio Correia
Célio Pereira Oliveira Neto
Aisla de Carvalho
Périsson Otávio Rodrigues
Lucas Roberto de Souza
Fábio Borges
Alexandre dos Santos Priess
Gisele Mazzoni Welsch
Amanda de Medeiros Lima
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daniel Colnago Rodrigues
Agnes Pessoa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ana Beatriz Gomes
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Belmiro Fernandes
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriel Vitor Nogueira
Laís Arruda Marini
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André De Marco
Antonio J. Capuzzi
Cristiano Duro
José Carlos Portella Junior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Samuel Medeiros Rocha
Diogo de Paula Papel
Philipe Benoni Melo
Vitor Andrade
Hédel de Andrade Torres
Paulo Henrique Pinto Santiago
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Cecília Bojarski Pires
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Por Danielle Mariel Heil
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Fábio Salum
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Francisco José Borges Motta
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Emília Queiroz
Luiz Eduardo Cani
Igor Domingos do Altíssimo
Maíra Marchi Gomes
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Centros penitenciários brasileiros
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Nely Nazareth
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fabiana Otero Marques
Daniele Lameira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Ricardo Souza Calcini
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luciano Góes
Júlio da Silveira Moreira
André Antônio Gavazini
João Lucas da Costa Silva
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Bruna Braga da Silveira
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Alves Bertolusci
Stella He Jin Kim
Camila Zambrano de Souza
Eder Fernandes Santana
Jorge da Rosa
José Adaumir Arruda da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Jorge Luiz Souto Maior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Persecução penal nos crimes tributários
Paula Yurie Abiko
Elson de Almeida Santos
Daniel Brandão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Coriolano A. Almeida Camargo
Maiana Guimarães
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Thiago Souza de Albuquerque
Gustavo Amorim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Thanderson Sousa
Ademar Nitschke Júnior
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Jovana de Oliveira Rodrigues
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Luís Eduardo Colavolpe
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Wagner Yukito Kohatsu
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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r Thomas Bustamante
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Abraham Hand Vargas Mencer
Renê Hellman
Amanda de Medeiros Lima
Benigno Núñez Novo
Adalberto Ferrari
Clenio Jair Schulze
Luíza Nívea Dias Pessoa
Recompensa
João Daniel Rassi
Wanessa Almeida
Mario Porto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gustavo Roberto Costa
Andréa Araujo Bostelmam
Geovane Peixoto
Emmanuel Dockès
Leonardo Carneiro da Cunha
Carlos Daniel Ferreira Dias
Hernani Zanin Júnior
João Marcos Braga de Melo
José Ribas Vieira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Henrique Rabelo Quirino
Lucas Varela
Solange Cordeiro Faria
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Hélio Rubens Brasil
Lucas Correia de Lima
Antonio Notariano Jr.
Danúbia Souto de Faria Costa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Leonel Maschietto
Michele Hübner
Pedro Henrique Machado da Luz
Vívian De Gann dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Sílvia Gabriel Teixeira
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Mariana Rodrigues Veras
Raphaella Reis de Oliveira
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Rodrigo Darela de Souza
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Inexistência jurídica
Maria Victória Jaeger Gubert
Ruth Barbosa
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Tayane Caruso do Valle
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Nota de Apoio
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Samuel Lourenço Filho
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
Mateus P. Gomes
Guilherme Wunsch
Súmula vinculante
r Gisela Maria Bester
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Vontade de Constituição
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Eduardo Silva Bitti
Ivani Contini Bramante
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Tiago Spinato
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito de Trânsito
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lauro Francisco Mattei
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Privatização de Presídios
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UNIJUI
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fornececimento de remédio de alto custo
Giselle Onofre
Felippe Borring Rocha
Theodoro Vicente Agostinho
Ricardo Bucker Silva
Doação
Sinase
Igor Braga de Souza
Constituição e Poder Vol. 2
retificação de registro civil
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Arnaldo Rocha Júnior
João Paulo Machado Piratelli
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda Martins
Imersão na Selva Amazônica
Professores da USP
Sistema Unificado de Execução Penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
orientação sexual
Tortura Sistêmica
Casa das Américas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
idoso com câncer
Art. 111 da LEP
Tribunais se preparam
Leonis de Oliveira Queiroz
Revista UERJ
Razoável Duração do Processo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Contratos
Estado do Ceará
Eugeniusz Cruz
Matheus Souza
Matias Hillesheim Stecker
Rotativo
Maciel Colli
Mayra Matuck Sarak
Detector de mentiras
Revista Jurídica Actualidad Penal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
O direito à extimidade
Robert Alexy International Legal Seminar
João Otávio de Noronha
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ensino de Processo Penal
docencia y profesionalidad jurídicas
Remoção de presos
Bruna S. Lago
Transparência Internacional
PUCMM
Dano Moral
julgamento STF
Olavo Fettback Neto
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Coerência e Verdade em Direito
indígenas Warao
Denúncia sem fundamentar
Encontro
Lei nº. 12.403/2011
Márcia Luisa da Silva
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Rennan Herbert Mustafá
Companhia aérea
Formulário digital
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Marcio Guedes Berti
Lista
Planos de Saúde
Lei nº 13.427
Solicitante de asilo
Luanna Tomaz de Souza
Andrea Bocelli
tratamento do preso
Propriedade Industrial
tese reafirmada no STF
atividade de risco
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coleção Análise Alternativa do Direito
Felipe Wruck Médici
FALSA VENDA
Centro Integrado de Cultura
Processo Penal do Espetáculo
Germano Schwartz
Wagner Balera
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Direito de liberdade religiosa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Justiça que solta
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Produtividade
Apelação Criminal
Cultura da Punição
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
alcoolismo
Processo Penal do Limite
José Luiz Toro da Silva
Divulgação
Maíra Marchi Gomes
Natammy Bonissoni
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tráfico internacional de drogas
ADPF n. 461
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Aruani Kindermann Lapolli
Jean Rodrigues Salles
Documentos falsificados
Suspensão de licença ambiental
Depósito recursal
Ígor Araújo de Arruda
Ditadura Chilena
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Jordânia
audiolivro
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Lei 13.344
prisão por débito tributário
Destinação de Recursos
Lei 9.714/1998
Leandro Machiniski
Ministro Marco Aurélio
Luiz Henrique Silva Almeida
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
8ª Vara Federal de Florianópolis
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rafael Fonseca de Souza Amaral
CPGUFSC
Elcemara Aparecida Zielinski
Bloqueador de celular
Elpídio Paiva Luz Segundo
Patrícia Cordeiro
Lucas Manoel Soares Machado
Tradução Regras de Bangkok
PL 5555/2013
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Varas
Inelegibilidade
Rosalvo Ivarra Ortiz
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Registro de medicamento
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ramadã
Artigo Científico
Inscrição OAB
Café Informático
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Direito Internacional
Coletivo Lapices
Publicidade abusiva
João de Castro Souza
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fernando Pegorini
Senha de cartão
Clube de Regatas do Flamengo
Reajuste salarial
valores retroativos
Congelamento de ajustes
Poder Judiciário Estadual
Adriana Cecilio
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ADC nº 43
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Arrecadação de Verbas Públicas
Balanço 2015 STJ
Voto divergente
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Decreto de indulto 2016
crimes cibernéticos
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Deficiência visual
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Plano de Ação dos Tribunais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
10ª edição comemorativa
Projeto de Pesquisa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ex-cônjuges
Lei 13.429/2017
Lula
Pós-natal da adoção
Lesa-majestade
Magistratura Catarinense
Marcia Sarubbi Lippmann
O que funciona no plantão judiciário
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Antônio Carvalho Filho
Juiz humano
Renúncia
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Documentários
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Magistratura
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Direito Humanos
Projeto MiniPac
Banco Mundial
Legislação Francesa
condições para reajuste de plano de saúde
Albie Sachs
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Linda Rosa da Silva Azevedo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Clássico do dia
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Legislação Alemã
Risco Precaução e Responsabilidade
Carlos Eduardo Martinez
Palestrantes
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Corréus
TJAC
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Homenagem a Peter Häberle
Recuperação de Créditos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ações de Família
Tocha olímpica
“fosfoetanolamina sintética”
Julgamentos Históricos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Enunciado 266 do STJ
Litigância de má-fé
Ministério Público de São Paulo
Enem 2016
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Uso de pulseiras de identificação em crianças
rede de proteção
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
proibição de tatuagem em concurso
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
PL 44/2016
Imunidade diplomática
Residência Judicial
Representação Criminal
Audiência por videoconferência
FNDE
Maurício Fontana Filho
Mortes e lesões causadas por policiais
ublicidade infantil em ambiente escolar.
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
interpretação conforme
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Caderno legislativo
publicação
Bernardo Micherif Carneiro
Japão
Estudos
CNJ
Uso do telefone celular
Nova Súmula
Magistério
Alexandre Vuckovic
ONU
Expropriação
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Legislação americana
Portaria 930
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Petição n. 7074
situação de emergência
Juízes pela democracia
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Acesso à Jurisdição
Acordo de leniência
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Audiência Digital
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Thaís Alves da Silva
Layane Leans Cardoso
PLS 288/2013
Lei 13.269/15
art. 5º da Constituição Federal
João Paulo Lima do Nascimento
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Execução provisória da pena
Cadastro Nacional da Adoção
restituição
Legislação Indígena
Suspensão Processual
ICMS
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Daniel Soifer Kriger
Editora Empório do Direito
Gamil Föppel
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PEC 209
Congresso de Psiquiatria Forense
Entrevista
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Julio Cesar de Souza
Pena Capital
Cinema Educativo
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Crime de Injúria
Reforma do Ensino Médio
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Estresse ocupacional
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Resolução
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Dano Psíquico
Endividamento
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Renova Cursos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Leonardo Garcia
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Decreto 8.615/15
Encontro Município Transparente
Abuso dos direitos humanos
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José Edvaldo Pereira Sales
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Concurso público
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STJ
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direito de imagem
PCB
Denúncia Crime
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Níger
Novo Refis
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Câmara de Deputados
PEC 287/2016. ADPF 438
Raimundo Simão de Melo
2ª Edição
Sorocaba-SP
Vítima tenta acordo
Psicologia em Estudo
TRT 8º Região
Irineu Siqueira Leite
Política Nacional de Solução de Conflitos
Direito Forense
Eduardo Cunha
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Pedro Valença Resende Ferreira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Quadro Saiba Mais
Revista Sistema Penal & Violência
HC 383102
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Sanção Presidencial
Plínio Gentil
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UFPB
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Registro de Nascimento
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Mestrado e Doutorado 2017
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
danos morais coletivos
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Oficiais de Justiça
Lei de Mediação
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pena mínima
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Saúde Prisional
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Competência Jurisdicional
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Academia Brasileira de Direito Internacional
Chicago
PEC 10/2013
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Curso de Filosofia Jurídica
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Lista de Livros
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Primeira Seção do STJ
intoxicação alimentar
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Deficiente físico
Buraco em via pública
Idosa
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Fernanda Zambrotta
Prisão Domiciliar
União estável
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Assunção tácita de culpa
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Bolsas para Brasileiros
Programa de estágio PJSC
Tribunal de Justiça de Goiás
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Maurício Correia
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Formação Jurídica
Reconhecimento fotográfico
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lei n. 15.829/2012
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Coreia do Sul
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Gustavo Rocha
Teoria do Crime Culposo
TSJP
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Direitos dos cidadãos
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III Simpósio de Direitos Humanos
Convenções Internacionais
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Contestação
Velocino Pacheco Filho
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CEPAL
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Recurso Especial
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Cannabis
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Leonardo Palma Malinverni
confissão espontânea
Penhora de honorários
Proposta de recomendação
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Responsabilidade solidária
Redução da Emissão de Carbono
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Abuso de autoridade
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Máfia chinesa
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Revista Iuris in mente
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Turismo
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Direitos dos animais
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Condenação Militar
Verdade e Consenso
Atraso na entrega de diploma
PLS 195/2014
Obras Publicitárias
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Comissão de Anistia
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Universidade Federal da Bahia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Imperador
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Massa Falida
Investigação Social
Coaching para Liderança de Alta Performance
Comunicação ONU
Trasnporte coletivo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Vitor Pereira dos Santos
restabelecimento do fornecimento de água
Malta
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Lei nº 13.441/2017
Marco Aurélio Marrafon
Fraude em Título de Eleitor
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Resolução 229/2016
análise de redução de pena
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Juarez Cirino dos Santos
XIII Semana Acadêmica
promoção da igualdade étnico-racial
Julio Cesar Marcellino Junior
Estudos Constitucionais
Intimação whatsapp
Julia Santi Fischer
Carolina Marcondes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
José Roberto Moreira
A delação/colaboração premiada em perspectiva
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Aprovado
Tráfico privilegiado
Valmir Pereira Alcantara
Boletim da RDL
Luciano Chacha de Rezende
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo Medeiros da Silva
Antonio Sepulveda
Sistemas Processuais Penais
Acesso a ação penal
Estudar Fora
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Resolução 218/2016
Princípios da oralidade e simplicidade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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MARCELO MARQUES
ANAMORPHOSIS
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Superior Tribunal de Justiça
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
sentença feita por estagiário
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Curso Preparatório
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Pedro González
Otelo
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Especialização em Ciências Penais
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A Índole Filosófica do Direito
Lei 13.228
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Controle de Convencionalidade
Por Danielle Mariel Heil
Juíza Maria Clara Sottomayor
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Repetitivo
Armadilhas da Cognição
Vilmar Urbaneski
Código de Ética Médica
Enamat
prazo exclusão de sócio
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Apelação Cível
Rodrigo Medeiros da Silva
Consumo on line
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei n. 8.038/90
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mateus Sampaio Aranha
Flacso
Construção da identidade
Rede Telesur
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lei 13.293/16
João de Mendonça Salim
Escritório Social
Tratados de direitos humanos
Disney
Pepperdine University
Prerrogativa de foro
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