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Mauricio Antonio Correia
Missael Pinto Zampier
Samuel Lourenço Filho
Jorge Coutinho Paschoal
Ubiratan de Mattos
Mônica Bonetti Couto
Stanley Souza Marques
Lucas Gabriel Furlan
Anna Carolina Faraco Lamy
Luciano Vianna Araújo
Bruna Marques da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Matheus Novais da Silva
Kelvin J. Bressan
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcos Queiroz
Marly Fernandez
Júlia Dutra de Carvalho
Talissa Truccolo Reato
Felipe Wild Varela
Marcelo Maduell Guimarães
Alan Diógenes Rodrigues
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lei nº 8.137/1990
Jackson Silva Wagner
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Eduardo Santana Cordeiro
Eric Scapim Cunha Brandão
Cleopas Isaías Santos
Julia Santi Fischer
Gil Ramos
Fernanda Koch Carlan
Sergio Henrique Salvador
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Larissa Janoni de Araujo
Fernando Henrique Cardoso
Natalia Cintra
Luiz Elias Miranda
Fermín Canteros
Gabriel Teixeira Santos
Deonísio Koch
Mariana Silva Nery
Espírito republicano
Ademar Nitschke Júnior
Henderson Fürst
Patrick Lendl Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Patrícia Leite Carvão
Luís Eduardo Colavolpe
Alan Furtado
Luanna Tomaz de Souza
Thereza Christina Nahas
Igor Guilhen Cardoso
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Claudia da Rocha
Paulo Henrique Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Elisandro Lotin de Souza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Francisco José Guardini Nogueira
Regiane Nistler
Nota de Apoio
Daniela Bornin
Júlio Cesar Rossi
Ruy Freire Ribeiro Neto
Delano Câncio Brandão
João Biffe Junior
Mauricio Mota
Pedro Henrique Tonin
Marcelo Marinho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Roberta Matzenbacher
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriela Neckel Ramos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Francisco Pereira Pinto Filho
Téssia Gallina Jorge
Natascha Anchieta
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcos Clebson Pereira Diniz
Participação Privada
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Karini Nascimento
Gustavo Pereira Freitas
Luciana da Silva Caseiro
Tiago Spinato
Letícia Bittencourt
Júlio Marcelo de Oliveira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo Pontes Raldi
Fernando Rey Cota Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo da Silva Brandalise
Alexandre Pacheco Martins
Gustavo Silva Alves
Recurso Especial
Não Nos Renderemos
Rafael Fernandes Caldeirão
Glauco Salomão Leite
Lucas Correia de Lima
Carolina Sena Vieira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Polliana Corrêa Morais
Rodrigo Pereira Moreira
João Pedro França Teixeira
Paulo Victor Costa Brito
João Victor Mingorance
Igor Cardoso
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernando Hideo I. Lacerda
Maciana de Freitas e Souza
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bruno César Gonçalves da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leonardo Gomes Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Luís Gustavo Reis Mundim
Radson Rangel F. Duarte
Andréia Candida Vitor
Affonso Ghizzo Neto
João Antonio Tomporoski
Lillian Pfleger
Doacir Gonçalves de Quadros
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vitor Vilela Guglinski
Franceline Franco
Elisa Berton Eidt
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Maria Pereira de Souza
Sofrimento
Iara Antunes de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Alexandre do Rosario Brito
Igor Raatz
Paolla Hauser
Eugênio Pacelli
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ubiratan de Mattos
Ana Beatriz de Souza Martins
r Élida Lauris e Denise Dora
Carolina Moraes Migliavacca
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Guilherme Chamum Aguiar
Fernanda Melo Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gustavo Rocha Martins
Isabela Maria Cremasco Vieira
Michele Hübner
João Carlos Castranheira Pedroza
Clarissa Pereira Carello
Maria Cecília Soares Vannucchi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Tiago Joffily
Fernanda Darcie
Fernando Goya Maldonado
Jéssica Helena Borges Fraga
Camila Cardoso de Mello Prando
Nathália Ribeiro Leite Silva
Wagner Carmo
Renzo Cavani
Recompensa
Anderson Nazário
Marcelo Ferreira Machado
Isabel Fauth
Amanda Avansini Arruda
Natã Ferraz Carpanez
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcia Cristina Xavier de Souza
Patty Oliver
Marcelo Ribeiro
Gustavo Noronha de Ávila
Renata Moreira da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Charles da Costa Bruxel
Christian Frederico da Cunha Bundt
Salmi Paladini Neto
Kenarik Boujikian
Amanda Rodrigues Alves
Lara Teles Fernandes
Juliana Ribeiro Goulart
Gilberto Bruschi
Mamadú Saido Djaló
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ivan Bonifácio
Alexandre José Mendes
Mayara Pellenz
Fernando Jiménez Sánchez
Bruna Braga da Silveira
Juliana Simone Nandi
Alexandre Melo Franco Bahia
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Ianê Santos dos Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
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Enzo Bello
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Igor Borges La Rosa
Eleição presidencial
Conduta atípica
Vívian De Gann dos Santos
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Rafael Faria Basile
João Lucas da Costa Silva
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RHC 75.800
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Gabriela Samrsla Möller
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Lei Antidrogas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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André Amorim de Aguiar
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Guilherme Moreira Pires
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thiago Siffermann
Stela Adriane
Larissa Zucco
Afrânio Silva Jardim
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Amanda Ribeiro dos Santos
Viviane Lícia Ribeiro
André Zilli
Wilson Knoner Campos
Wagner Yukito Kohatsu
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Isabela Sousa Bestetti
Felipe André Laranjo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruno Trento Hein
Willian Alex Sander Amorim
LETICIA ARENAL
Terceira idade
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcio Guedes Berti
Por Danielle Mariel Heil
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Laura Souza Lima e Brito
Thiago Vieira de Sousa
Crédito negativo
Cássio Rebouças de Moraes
Bruce Bastos Martins
Júlia Quaresma Passos Jorge
Daniela Richter
Bruno Rodrigues
João Paulo Atilio Godri
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Murillo Andrade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felipe Dalenogare Alves
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fábio de Oliveira Camillo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Abailard Jose de Sousa Neto
Claudio Melim
Victória Sell Feiber
Marcelo Roseno de Oliveira
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Lucas Lanner De Camillis
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Rogério Pacheco Alves
Arthur de Souza Bastos
Marcelo Carneval
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Laura Mallmann Marcht
Ana Beatriz Gomes
Vanessa Milani Sgreccia
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Cristiana Cordeiro
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ravi Peixoto
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Daniela Dias Tomaz
Leonardo Marques Vilela
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Ricardo Leonel da Silva
Lia Testa
Wellington M. de Almeida
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Eduardo Rodrigues dos Santos
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Agrotóxicos
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Antonio Pedro Melchior
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Alexandre Leal
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Rogerio Licastro Torres de Mello
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Clécia Cristina Galindo
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Ygor Nasser Salah Salmen
Átila Da Rold Roesler
Suzany Brasil
Pedro de Souza Gomes Milioni
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
¿Quién vigila a los vigilantes?
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bruno Braga Cavalcante
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Celso Augusto Uequed Pitol
Veranice Melo Frota
Luiz Gustavo Tiroli
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jarbas Matos
Josevando Souza Andrade
Vinícius Anacleto Burato
Filipe Reinert
Mauro Granemann de Souza Neto
José Antonio Herrera
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Isadora Delfino Reis
Maurilio Casas Maia
Carla Mari Robaina Marcondes
Alexandre Bahia
Maria Francisca Accioly
Adriano de Jesus Silva
Aisla de Carvalho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Geraldo Marcell Azevedo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Nely Nazareth
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jordane Costa Oliveira
Vinicius Silva Lemos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Anderson Morais
Alexandro Marcel
Lucas de Alvarenga Gontijo
Amanda Lobão
Bernardo Lima
Richard Quispe Salazar
Clarissa Demartini
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fabiana Lanke
Maíra Vida
Gustavo Medeiros
Ian Fernandes de Castilhos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lenon Gustavo Batista Taques
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcela Münch
Yuri César de Almeida Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luana Barros S. de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Felipe Abdel Malek
Germano Rigotti Fiorio
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alexandre Carrinho Muniz
João Victor Rozatti Longhi
Nariel Diotto
Amarilis Brito Costa
Paola Furtado
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daniel de Pádua Andrade
Kelven de Castro Soeiro Santos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Valmir Pereira Alcantara
Raígor Nascimento Borges
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tiago de Toledo Rodrigues
Gilberto Morbach
Yuri Ivo Peralva Sales
José Calvo González
Janiere Portela
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maria Tereza Grassi Novaes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Márcia Letícia Gomes
Camilo José d´Ávila Couto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Henrique Abel
Giancarlo Montagner Copelli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
João Marcos Braga de Melo
Gabriela Cristofolini Vaz
Nic Cardeal
Roberto Barbosa de Moura
Júlio da Silveira Moreira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Nadine Hellen Reis
Daniel Willian Granado
Dora A. Martins
Breno Botelho Vieira da Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Mário Cesar Andrade
Escola Mineira de Processo Penal
Angélica Mota Cabral
Sabrina de Paula Braga
Tabita Aija Silva Moreira
Michela Petrini
Guilherme Sarri Carreira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Coriolano A. Almeida Camargo
Bruno Campos Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Injustiças raciais no Brasil
Ana Radig Denne Lobão Morais
David Tarciso Queiroz de Souza
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Patrícia Otarão
Magnum Roberto Cardoso
Jorge da Rosa
Abril Uscanga Barradas
Mauro Mendes Dias
Gleidson Renato Martins Dias
Violações de direitos humanos
Nicole Noschang
Débora Tavares
Denis Sampaio
Tiago Oliveira de Castilhos
Emanuela Gava Caciatori
Maurício Ramires
Ivani Contini Bramante
Alexandre de Morais da Rosa
Emília Queiroz
Fernanda de Oliveira Crippa
Luiza Miranda Heinisch
Konstantin Gerber
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lucas Baratieri Francisco
Alessandro Rodrigues da Silva
Adriana Lopes
Marcelo Masô
Antônio Julião da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Savaris Cornelius
Ian Martin Vargas
Luanna Tomaz de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ruan Zancanaro Catarini
Fábio Borges
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruno Espiñeira Lemos
Rafael Moura
Flavio Antônio da Cruz
Thiago Minagé
Paulo Ferreira da Cunha
r Thomas Bustamante
Silvia Felipe Marzagão
Jorge Luiz Souto Maior
Camila Amado Soares
Rodrigo Chandohá da Cruz
G. Couto de Novaes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Flávia Pereira Hill
Daniela Campos Cerullo
Inexistência jurídica
Aicha Eroud
Isadora Martinatti Penna
Fernando Rabelo Rodrigues
Gabriela Balbinot
Gabriel Quintanilha
Rodrigo Luz
Veronica Pacheco Viana
Paulo Sérgio Restiffe
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Daiana Menendez
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Philipe Benoni Melo
Marcos Prata Bentes
Alberto Jonathas Maia
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Simone Henrique
Flora Augusta Varela Aranha
Marcella Boarato
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Larissa Tomazoni
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriel Bulhões
Rafael Caselli Pereira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felinto Martins Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Silveira de Souza
Rafael Bruno de Sá
Daniel Gerhard
Bruno de Macedo Dias
Melina Girardi Fachin
Julliana Nogueira Andrade Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Felipe Montiel
Barbara Christina de Souza Rosa
Violência contra as mulheres
Leonardo de Souza Chaves
Daniele Lameira
Felipe Cassel
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Wilson Macena da Silva
Guilherme Wunsch
Evie Nogueira e Malafaia
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mateus P. Gomes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Amanda Ferreira dos Passos
Jamil Melo
Fransuelen Geremias Silva
Marcos Paulo Campos
Editora Empório do Direito
Raphael Fernando Pinheiro
Julia Drummond
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Brena Bonachini
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Sistemas inquisitório e acusatório
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Joscimar Souza Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Amarílis Costa
Marcella Granemann Ferreira
Mariana Lamassa da Fonseca
Maria do Socorro Freitas de Brito
David Maxsuel Lima
Samira Schultz Mansur
Vontade de Constituição
Priscila Martins Dias
Bruna Kern Graziuso
Felipe Barreto de Melo
Cintia Neves Godoi
Rennan Herbert Mustafá
Cristiano Duro
Davi Augusto Santana de Lelis
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Elisa Costa Cruz
Lívia Rebouças da Costa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Tiago de Lima Santos Reid
Luiz Eduardo Cani
André Luiz Bermudez Pereira
Lucio Barreto Guerreiro
Rafaela Alban
Saulo Dutra de Oliveira
Maria Fernanda Piva
Élida Lauris
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marco Antônio Scapini
Mírian Da Silveira Monte
Luciana Berlini
Cezar Roberto Bitencourt
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rodrigo D’Orio Dantas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Phillip Gil França
Carla Dietrich
Roberto Bona Junior
Daniel A. Dourado
Ana Patricia Gonzalez
Patrícia Cordeiro
Isaías Henrique Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Vinícius Alves
Letícia Bürgel
Anderson Brasil
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Mackysuel Mendes Lins
Marcela Araújo Rosa
Guilherme de Luca
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Wanessa Assunção Ramos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rubens Correia Jr.
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Incott
Bárbara Fonseca de Moura
Thomas da Rosa de Bustamante
Williams Félix Gomes da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Pierre Moreau
Paulo César Carbonari
Elias Marques de Medeiros Neto
Bruna Borges
Atahualpa Fernandez
Guilherme Machado Siqueira
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Vitor Morais de Andrade
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Lucas Varela
Manuel Martín Pino Estrada
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jeovan Alves dos Santos
Luiza da Costa Alonso
r Breno Novelli
Diogo de Paula Papel
Edenilza Gobbo
Luciano Franco Ribeiro
Juliano Cesar Zanini
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paula Yurie Abiko
Roberta Moura Faíz
Luís Gustavo Reis Mundim
Elena de Carvalho Gomes
Wagner Luis Padilha
Valéria Magalhães Schneider
Eliane Câmara Batista dos Santos
João Rafael de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vitor Pereira dos Santos
Maria Walkiria Cabral
José Ribas Vieira
Tiago Silva de Freitas
Claudia Calmoni
Diogo Dal Magro
Rafael de Deus Garcia
Vanessa Saraiva de Abreu
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lucas Murilo Wojcik
Autoritarismo nacional
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Wendel Machado
Christyan Muller Ajala
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luciana Rubini Tambosi
Veyzon Campos Muniz
Henrique Franceschetto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daisson Flach
Rafael Bertoldi Pescador
Raique Lucas de J. Correia
Silva Batista Pilau
Luís Renato Avezum
r Rizzatto Nunes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Diego Ken Osoegawa
Luiz Fernando Ozawa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Naína Ariana Tumelero
Marcelli Cipriani
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maristela Tamazzia dos Santos
Simone Nacif
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Emanuela dos Santos Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Wellington Lima Amorim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Rubem Bilhalva Konig
Samuel Firmino de Brito
Bianca Mendes Pereira Richter
Constelação Familiar Sistêmica
Hédel de Andrade Torres
Thiago Caversan Antunes
José Carlos Portella Junior
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Fernando Gama de Miranda Netto
Leandro Bastos Nunes
Maíra Marchi Gomes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Tatiana de Almeida Campos
Nacle Safar Aziz Antônio
Darci Guimarães Ribeiro
Henrique Kaster
William Galle Dietrich
Banalidade do Mal
Yuri Carneiro Coêlho
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Lucas
Juliana Vieira
Laís Mosso Ferfoglia
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Rafael dos Santos da Silva
Rodrigo Trindade
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Vitor Andrade
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Theodoro Vicente Agostinho
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Cecília Bojarski Pires
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Emily Fidelix
Guilherme Zorzi Rosa
Ezilda Melo
Larissa Borges Fortes
Tatyane de Araújo Campos
Sistema Penal do Rei Midas
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Ficção académica
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Relação de trabalho
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CTB
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Alexandre Barbosa da Silva
Responsabilidade solidária
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Renata da Costa Sousa Meireles
Dinamarca
RAECC
Thaís Alves da Silva
estacionamentos
João Chiesa Farias
Psicologia em Estudo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Cursos Online Gratuitos
Crimes Imprescritíveis
Direitos de Privacidade
PEC 227/2016
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Febre Amarela
interpretação conforme
Auxílio Transporte para magistrados
Alexia de Melo Miguel
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fundação Getulio Vargas
Renee do Ó Souza
Europa
Doutrina previdenciária
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Wagner Carmo
RE 595676
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Mauricio Mota
Decisão colegiada
Perdão Presidencial
Taysa Matos
Dano Moral
Obrigação
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Samuel Saliba Moreira Pinto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
INQ. n. 4483
Hélio Peixoto Júnior
Fernando A. N Galvão da Rocha
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Márcia Krischke Matzenbacher
Ministro Celso de Mello
Ronaldo Nogueira
Ponto adicional
Mediação judicial
EMAB
DPRJ
Edson Damas da Silveira
Oficiais de Justiça
Bianka da Silva Carvalho
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
PEC 287/2016. ADPF 438
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Decreto 8.615
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ruiz Ritter
RE 1217166
Súmula 574
Luciano Góes
Paolo Lollo
Menores infratores
Crime de Injúria
Plano de Ação dos Tribunais
Fundamentos de Direito Processual Penal
Tragédia em Mariana
Igor De Lazari
Julio Cezar Moura de Souza
Raphael Galvani
Cannabis
Lei 11.343/06
Sistema Quero uma Família
PLC 6784/2016
João Paulo Lima do Nascimento
Aury Lopes
Suprema Corte dos Estados Unidos
Universidade Luterana do Brasil
Tragédia de Mariana
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Márcio Ferreira
Antonio Carlos Brandão
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Fiança
Gildson Gomes dos Santos
Airton Gomes Braga
Contas Presidenciais
Filipe Maia Broeto
UNIJUI
Vítima tenta acordo
Recomendação 31 do CNJ
Litiane Motta Marins Araújo
lei antimanicomin
A construção da cidadania e a sexualidade
Encontro dos Descobrimentos Online
Carolina Iarocrinski
João Paulo Allain Teixeira
movimentação processual
Lançamento de nova edição
Charles M. Machado
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Projeto de Lei nº 3670/15
Inquérito n 4.483
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Henrique B. Souto Maior Baião
Instalação dos cursos jurídicos
Ministra Cármen Lúcia
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Telismar Aparecido da Silva Júnior
TRT 3ª Região
Academia
Celso Costa Ramires
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
ADC 16
Ezilda Melo
OIT
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Jogos Olímpicos 2016
Projeto Releitura
Marcio Guedes Berti
Perda da Guarda
Carreira Jurídica
Conferência de Haia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Paulo Ferreira da Cunha
Juízes pela democracia
Rio São Francisco
Consentimento do morador
Curso de Redação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Marcelo Ricardo Colaço
Furto de Chocolate
AMAERJ
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Isadora Nunes
Secretaria de Educação
PJe Mobile
Dano moral e material
Daniel da Costa Gaspar
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Professora Dra. Paula Saleh
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Aplicativos de Celular
Dívida valor
Citação por Hora Certa
Processo de validação de documentos
Rodrigo Wasem Galia
Monografia
Glauber William Duarte
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Prerrogativa de foro
MPF
Atraso na entrega de diploma
Wellington Borghi
Acelino Rodrigues Carvalho
Juizado Especial da Fazenda Pública
crimes contra a vida
Luiz Ferri de Barros
Saiba Mais
FHC
Arnaldo Rocha Júnior
Antonio Marcos Gavazzoni
Convenção de Montreal
HC 138207
Intimação por telefone
Tiago Fachin
Israel
Claudia da Rocha
Decreto 8.789
Catharina Peçanha Martins Oroso
Brenno Cavalcanti
Perna-de-pau
Lute como uma menina
Jornal Estado de Direito
Legislação russa
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Denize dos Santos Ortiz
Rússia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Casamento Infantil
Projeito Pai Presente
Tribunal Superior do Trabalho
Gustavo Capobianco Volaco
Prevenção do HIV
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei 9.099/95
(MP) 746
Dilma Roussef
UNIFACS
CDC
Homenagem a Peter Häberle
Justiça além dos autos
Ricardo Genelhú
Esquadrão Suicida
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Legislação
Detector de mentiras
Prazo Recursal
Glossário
PEC 241/2016
Teoria do Domínio do Fato
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Idenização por danos morais
Lei n. 12.318/2010
NeUnaMenos
Amanda Oliari Melotto
Interpretação conforme a Constituição
Reforma previdenciária
Planos de Saúde
Marlo Almeida Salvador
Investimento em fundos internacionais
Poder Judiciário de Santa Catarina
COAF
Teste de paternidade
Tornozeleira Eletrônica
Doutor "honoris causa"
Robinson Borges da Silva Junior
Periódicos
Curso de Direito Penal Didático
João de Castro Souza
Empresa de Telefonia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Desenvolvedores de Aplicativos
Albinismo
Mario Porto
TJDF
Voto divergente
Soraia da Rosa Mendes
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
TJBA
Felipe Dalenogare Alves
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Clair Jucerlei Mendes
Guerras as drogas
Declaração de Brasília
Doação de Órgãos
Exame de DNA
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ex-presidente Lula
Daniel Soifer Kriger
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
pós-graduação em direito processual civil
Consolidação das Leis do Trabalho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rafael Silveira de Souza
Citação e intimação
Cuiabá
Condenação Militar
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Direito à Privacidade
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Consulta CNJ
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Ciências Médicas Forenses
Adriana Calvo
Liberdades públicas
Níger
Judiciário paulista agora é 100% digital
Cadastro Nacional da Adoção
Recurso Especial n. 1.285.789
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Educação de Jovens e Adultos
Recursos Repetitivos
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Decisão judicial
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Inclusão
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Lei de Mediação
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Litigância de má-fé
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Maurizio Oliviero
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Direito de Guarda
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Caderno legislativo
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Enamat
Direito à educação
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ADC nº 43
Dosimetria
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terror e medo
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Resolução n. 203/2015
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vítima de bala perdida
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Imóvel SFH
Fundamentos da Prisão Preventiva
Carta de Conclusões
Comarca de Fortaleza
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Legalização da Prostituição
Câmara de Vereadores
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Tráfico privilegiado
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Poder Judiciário catarinense
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Pedro Scuro Neto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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condições para reajuste de plano de saúde
Tatiana da Silva Morim Kashio
Reforma do Ensino Médio
Carlos Henrique Raguza
André Luís de Lima Maia
Jamile Calheiros
Professor Boaventura de Sousa Santos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
RDD
Adriano Menino de Macedo Junior
Salto mortal
RE 845.779-STF
Ismar Nascimento Jr.
Suspensão Processual
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Desocupação UESB
Sistema Penal Contemporâneo
PLS 288/2013
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ricardo Souza Calcini
Tragédia Vila Mariana
Decreto de indulto 2016
Hora Extra
Edilson Santana G. Filho
Lei Municipal n. 4666/2010
LEI 13.300/16
Lei das Terceirizações
Suspensão condicional de processo
Condenação criminal
Reconhecimento fotográfico
Doulas no parto
Franceses
Ensino de Processo Penal
Evinis Talon
Adriano Consentino Cordeiro
Carlos Roberto Simões Nogueira
PJe-Mídia
Elcemara Aparecida Zielinski
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
PEC 10/2013
UFOP
Conciliação pelo WhatsApp
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei Maria da penha
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ricardo Antonio Andreucci
Proposta de recomendação
mudança de nome
DIRPF/2017
Adilson Pires Ribeiro
Yara Singulano
Coleção Análise Alternativa do Direito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
MARCELO MARQUES
reunião com presidentes dos TJs.
Pedro Henrique Ferreira Marques
Andréa Gill
intercâmbio de jurisprudência
Festa Junina
Leandro Machiniski
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Acidente radiotivo
Especialização em Ciências Penais
José Nunes
ICMS Rio de Janeiro
desclassificação de crime
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Jacqueline dos Santos Fernandes
Acesso à Jurisdição
IX Semana Jurídica
Turma Recursal
Sanção Presidencial
Legislação em vigor
Un News
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Curso Novo CPC EAD
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
PPGCCrim
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Por Danielle Mariel Heil
Dano Estético
Reinaldo Couto
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Prisão Domiciliar
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Fazenda nacional
Maykon Fagundes Machado
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Marcello Lopes
abordagem policial
Líbano
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Katarina Peixoto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Ação Popular
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Edilson Santana Gonçalves Filho
Danilo Nascimento Cruz
Violência e Cinema
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
promoção da igualdade étnico-racial
União estável
Min. Carmem Lúcia
Julio Castro
Reforma da Previdência
Enem 2016
Servidores e Juízes
Legislação Alemã
Madrid
Dra. Annette Cardoso Rocha
Casa Nostra
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Bruna Silva Carvalho
Direito eleitoral
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Matias Hillesheim Stecker
Dano Psíquico
Julio Cesar Marcellino Junior
Nazismo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
A Constituição e o Supremo
Sistema Cejusc-PJe
João Marcelo Negreiros Fernandes
empréstimos
Almir Megali Neto
Giancarlo Montagner Copelli
pena mínima
Jurisprudência
Laura Mallmann Marcht
Toca fitas
Bruno Antonio Barros Santos
Tabelionato de Notas
Kafka
Detentas grávidas
Violência na Escola
Eduardo Bueno
TRT 8º Região
Raquel Von Hohendorff
Paulo Rogério Muniz Barros
Estabelecimento prisional
Proteção à identidade de gênero
Medo do futuro
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriel Luiz Marcondes
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministério Público Militar
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
8ª Vara Federal de Florianópolis
PL 280/16
Direito das Migrações Transnacionais
Péterson Niehues
Envenenamento de merenda escolar
processos seletivos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Competência originária do STF
Zéu Palmeira
Gilmar Mendes
Áudio
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Sobre a Guerra
Plano Nacional de Segurança
medida socioeducativa
Mutilação Genital Feminina
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Onyx Lorenzoni
Rosimeire da Silva Meira
empresa terceirizada
assédio sexual em metrô
Penhora de honorários
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Cursos Internacionais
pais solteiros
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
famílias com renda baixa
Audiência Digital
Medidas cautelares a parlamentares
Centro Integrado de Cultura
John Nash
João Conrado Blum Júnior
Dóris Ghilardi
Lucas Henrique Fávero
Introdução ao Direito Processual Penal
Reforma do Judiciário
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Trabalho de Conclusão de Curso
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Casa das Américas
Paris
PEC 287/2016
Marcelo Guerra
Transgêneros
Julio Cesar de Souza
Kátia Debarba Machado
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
João Baptista Herkenhoff
Lei 13.270
Carlos Teixeira
Lucas do Nascimento Nobre
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Regime domiciliar
Fernando de Castro Faria
Atualização
interceptação telefônica ilegal
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Competência Delegada
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
dupla maternidade
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Museus
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Leonardo Lucci
Goffredo Telles Junior
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Publicidade abusiva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Desaposentação
Universidade do Porto
Safira Bonilha de Oliveira
Tráfico internacional de drogas
Maus tratos
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Conselheiros Tutelares
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Fernanda Fragoso
Banco do Nordeste
Corréus
Obrigação propter rem
Erradicação da Pobreza
Café Informático
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Direito e Arte
Conselho Tutelar
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Saúde Prisional
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
MPSP
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei nº 9.099/95
Audiência de Conciliação
Endividamento
Judicialização democrática
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Crime de trânsito
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Curso de Direito
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Transição e Consolidação da Democracia
Resolução 177/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Risco Precaução e Responsabilidade
Banco de dados genéticos
Direitos do trabalhador doméstico
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Adoção em conjunto de irmãos
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PLS 32/2016
Panamá
ACAD
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Oficina de Pais e Filhos
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Holocausto
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Homenagem póstuma
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PCC
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Pedido genérico
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Dívida de condomínio
Projeto “Integra-Idoso"
vidade político-partidária
doutorado
Pensão por Morte
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Terre des hommes (Tdh)
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Deficiência visual
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Estudos Feministas
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Participação nos Lucros e Resultados
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ADJ
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orçamento público
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suspensão de penalidade
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Educação Pública
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Evento internacional
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Otelo
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Deficiente físico
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Direitos dos cidadãos
Migrantes
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Bruno Lima Rocha
Matheus Felipe de Castro
TJAC
Adimplemento Substancial
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Cristiano Neves
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Luis Leandro Gomes Ramos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
afastamento de Renan Calheiros
Coreia do Sul
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Amanda Bernardes Khouri
Flávio Baumgarten
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
proibição de tatuagem em concurso
Barbara Pasello
Matheus Henrique Mendonça
Rodrigo Pereira Moreira
Arrecadação de Verbas Públicas
Afastamento
Diego Zysman Quirós
185
Maioridade
Violência e Cultura
ACNUDH
cargo de Secretário de DiligênciaS
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Hospital privado
Código Penal de 1940
intimação e notificação
mediação virtual
Pós-natal da adoção
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Justiça criminal
Ígor Araújo de Arruda
Teses
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Andressa Tomazini
Direito Humanos
Dez Medidas Anticorrupção
Inconstitucionalidade do votos
Finlândia
Ocupação das Escolas e Universidades
José Roberto Moreira
Virginia
Advogado dativo
Adir Freire Freitas
Refém em assalto
Flávio Andrade da Cruz
Claudio Melim
Thieser da Silva Farias
Renajud
Projeto Reeducar
Privatização de Presídios
Representação Criminal
2ª Edição
Fernando Salzer e Silva
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
João Pedro Leite Barros
I Jornada de Direito Processual Civil
Silvio Donizete Chagas
Eliseu Antônio da Silva Belo
Forças Armadas
Compensação de carbono
Marcelo Pichioli da Silveira
Crime de ameaça
Estado de Inocência
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Juizado do torcedor
Maria Antonieta Fernandes
TJCE
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cristiano Imhof
Alessandro Soares
IMESB
Curso de Espanhol
Projeto de Lei 402/15
UNISINOS
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Projeto de Pesquisa
Contardo Calligaris
Suprema Corte do Chile
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
patologia ocupacional
U2
Produtividade
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Erro médico
Áudio da entrevista
Denarcy Souza e Silva Júnior
Agravo de Instrumento
Big data
TJSE
Marcos Fagundes Salomão
Átila Lincoln Máximo Cunha
Rômulo de Andrade Moreira
Felipe Lima de Almeida
Segurança Digital
Paulo Furquim de Azevedo
Presos provisório
Fundo Penitenciário Nacional
Pai socioafetivo
Racismo Institucional
Síria
Séries
Luciana Boiteux
Novo Refis
Tradução Regras de Bangkok
PL 44/2016
Secretaria da Fazenda de MG
App.
Sexta Câmara Civil
Rodrigo Medeiros da Silva
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Romênia
Países Lusófonos
André Luis Callegari
Ramadã
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Eliseu Raphael Venturi
Tiago Protti Spinato
ONU Mulheres
Citação eletrônica
Resoluções NCPC
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Demissão por Homofobia
Jonathan Cardoso Régis
Andréia Leal Ferro
Yegor Moreira Junior
OAB/ES
Alexandre Hardt Bortolotto
CRCSC
Rosimar Ibiapina Batista
Adilson Nunes Rodrigueiro
Thales Sousa da Silva
Maria Jocélia Nogueira Lima
Objetivo 16
Regras de Bangkok
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Greve Geral
Cármen Lúcia
Camila Berni
RE 608872
Aicha Eroud
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luciano Dantas Sampaio Filho
Roberta Werner Pinto
Hugo Fernandes Matias
Revista Direito GV
Gestão da Terceirização do Trabalho
Kennedy Henrique
ADI
Eduardo Januário Newton
Irineu Siqueira Leite
Eventos Gratuitos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Marcello Pietro Iacomini
Giancarlo Silkunas Vay
Fraude em Título de Eleitor
Thiago Siffermann
Lucas Silvy Santos
alcoolismo
Organização Criminosa
VI Jornada de Direito e Psicanálise
João Gabriel Cardoso
José Roberto Martins da Silva Junior
Bruno Miragem
Turismo
Países latino-americanos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
IBDFAM
Bruno Luís Marques Hapner
dispensa discriminatória
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Daniel Brandão
Cinthia Menescal
Conselho Municipal de Assistência Social
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Filmes Africanos
Ilegitimidade de parte
Nathaly Munarini
Juliano de Oliveira Leonel
casais homoafetivos
DPMS
Adriana Cecilio
Antonio Sepulveda
Sérgio Cabral
Quadro Saiba Mais
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rafaela Alban
Laura Gigante Albuquerque
Projeto de Lei 3.277/2012
Vanessa Pedro
Crimes da Ditadura Militar
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cumulação de pensões
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Thayla Fernandes
Revista Civitas
Allan Dias Toledo Malta
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Tribunais se preparam
Oriente Médio
padrão internacional de segurança
Janiere Portela L. Paes
HC 389.899
Legislação Italiana
Renúncia
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Direito Unisul
Desembargador
Cadastro Nacional de Adoção
Cândice Lisbôa Alves
Eduardo José da Fonseca Costa
Indenização seguradora
Vilmar Urbaneski
fornecimento de energia elétrica
HC 389211
Eleições EUA
Raimundo Simão de Melo
Vitor Vilela Guglinski
Honorários Advocatícios
Eduardo Luiz Santos Cabette
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Movimentos sociais
Ricardo da Silva Fiorin
Juros de Mora
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
PJSC
Bolsas para Mestrado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Adriano Olian Cassano
IPDMS
VEC
Antônio Thulio Souza Bessa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Renda Mínima
análise de redução de pena
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ditadura brasileira
Rodrigo Francisco de Paula
indígenas Warao
Estatuto da Primeira Infância
Josiane Rose Petry Veronese
PL 5555/2013
Magistratura
Encontro Município Transparente
Abuso Sexual
Natasha Karenina
Jeferson Almeida De Oliveira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
DPVAT
Pedro González
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Cartilha completa com as instruções de uso
Reajuste salarial
Conduta atípica penal
João Otávio de Noronha
Fernando Pegorini
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Francisco Oliveira Neto
José Geraldo de Sousa Junior
Justiça em número 2016
Valmir Pereira Alcantara
Israel Domingos Jorio
Joinville/SC
CPC/73
Aluguel de Roupas
Andréia Ferreira Bispo
Ministro João Otávio de Noronha
Uber de Advogados
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Luiz Fernando Ozawa
Intercâmbio
Comunidade jurídica brasileira
Yeda Barbosa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Hilariane Teixeira Ghilardi
Alexandre Wunderlich
Resolução n. 235/2016
Luciano Zanetti
Gabriela Antoniacomi Maschio
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ísis Fontenele
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Heleno Dozól Barabas
João Paulo de Mello Filippin
Presídio Central de Porto Alegre
Edital de Parecerista
Rogério Leal
Resolução 235/2016
Frente Brasil Popular
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Acusada gestante
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Guia
regime inicial do crime de roubo
Leis internacionais de direitos humanos
João Paulo Orsini Martinelli
Mauricio Silva Leite
Projeto PROTEUS
Regras
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lauro do Nascimento Pereira
Patrícia Cordeiro
RG
Unesco
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Disparidade Salarial
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Manuel Monteiro Guedes Valente
Não recepção
Simpósio
TRF da 3ª Região
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direito Interncional
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Gabriela Minatto Cherubini
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
infecção hospitalar
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Especialização em Direito e Economia
Torcedores
Vitória Buzzi
danos estéticos
Entrevista com Freud
CNJ
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Tribunais de Justiça Estaduais
Medida alternativas à prisão
Violência de gênero
Investigação Social
Quadrinhos puros do Direito
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Phillip Gil França
Ônibus
Maciel Colli
TJ justiça
Alepo
Atividades Complementares Eletivas
Lei nº. 12.403/2011
escravidão
Bruno Sá Freire Martins
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Universidade de Stanford
Natureza da ação penal
Sandro Kozikoski
uso de marca
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juliana Lopes Andrade
Defensorxs
Eliana Rocha Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
carta
Tabelionatos de Notas
Alexandre Melo Franco Bahia
Concurso público
Promoção das Diversidades
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
âmbito de proteção
Carlos Magno Spricigo
Getúlio Vargas
artigo 33 do CP
PRefeitura de Jequitibá
Eduardo Cunha
Fernando Gaspar Neisser
Geovane Peixoto
Débora Costa Ferreira
Mariana Goulart
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Exame preparatório OAB
Comunicado da ONU
Desembargador Osmair Couto
Palácio do Planalto
Prêmio Conciliar
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Estatuto do Idoso
Fila Preferencial
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Antecipação de prova no processo penal
Gabriela Andrade
Vitor Dias Conceição
Criminologia Global
bloqueio de Whatsapp
Não é não
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Michelle Carducci
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Camila Berni
Afrânio Silva Jardim
Abuso de autoridade
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Bibiana Fontella
Fabiana Irala de Medeiros
339 CP
Alienação
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
3º Turma
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fotos
Constituição e Poder Vol. 2
Gustavo de Mattos Brentano
A Índole Filosófica do Direito
Juliano Ralo Monteiro
MoWBrasil 2017
PUC-MINAS
Matheus Casimiro Gomes Serafim
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Jeffrey Chiquini
Advogados públicos
Geovane De Mori Peixoto
prova do prejuízo extrapatrimonial
dados estatísticos
Andrea Bocelli
Solicitante de asilo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Prenome de tratamento
rede de proteção
Processo de Impeachment
Bruna S. Lago
Ângela M. Bagattini
Natammy Bonissoni
O que funciona no plantão judiciário
1º Congresso de Criminologia(s)
Paulo Henrique Helene
Marcelo Melo
DPESC
Paridade de Gênero
Fabio Sevscuec
Vinicius Lúcio de Andrade
Danos Materiais e morais
Falta de vagas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
DPESP
Publicidade das decisões administrativas
adoção
Princípio da não surpresa
E-book
Paternidade
Divulgação
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
José Borges Neto
Código Tributário nos Tribunais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
PLS 195/2014
Mateus Sampaio Aranha
Extremismo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
lucros cessantes
Direito Internacional
POLÍTICA HIGIENISTA
Idosa
Paula Saleh Arbs
Ricardo Mauricio Freire Soares
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
exercícios sistêmicos
Carla Estela Rodrigues
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Contagem de prazo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito LGBT
TRT da 12ª Região
Diogo Bacha e Silva
Parentesco de terceiro grau
Felipe Wruck Médici
Soberania Nacional
EMESC
Wilyney Santana Borges
SAJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Rede Infoseg
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Yuri Carneiro Coêlho
Psiquiatria Forense
Julgamento pelo tribunal do júri
Guilherme Wunsch
Politie Nijmegen-Zuid
Câmara de SP
Emergência Democrática
Mayara Pellenz
LEAP Brasil
Teoria do adimplemento substancial
Adoção homoparental masculina
Aramis Nassif
Sistemas Processuais Penais
Congresso de Psiquiatria Forense
Requerente de asilo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lei 9.029/1995
Gilberto M. A. Rodrigues
Curso de Filosofia Jurídica
ONU Brasil
Audiência de Instrução
Massa Falida
administração judiciária
HC 138565
Daniela Muller
Documentos falsificados
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
87 enunciados aprovados
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gustavo Medeiros
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Paulo Fonteles de Lima
Gustavo de Miranda Coutinho
repetência
Filme Orestes
Continua
Willame Parente Mazza
publicação
intoxicação alimentar
XIII Semana Acadêmica
Bruno Ferreira
Evicção
Ministro da Saúde
Adoção de grupos de irmãos
CERS
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Suíça
Marina Almeida da Rosa
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Leonardo Palma Malinverni
Pablo Ornelas Rosa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
aumento de tarifa de ônibus
PJe 2.0
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Manual de Processo Penal
Adoção à brasileira
Proteção jurídica
Eugeniusz Cruz
MST
Antônio Julião da Silva
Quilombos
Voto provisório
r Bruno Miragem
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Concurso de Monografia
Daniel Fonseca Fernandes
Jean Rodrigues Salles
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
reedição de normas
Stephanie Noya S. R. Tanure
Limites a internet
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Especialista ONU
Rodeio
Regulamentação do uso das algemas
José Maria Zanuto
TRT-SC
A construção da Identidade
Miguel Calmon Dantas
Redação
Lei Federal 11.091/2005
Consumo on line
julgamento STF
Ana Gladis Thomas
Resolução 214
despesas nova eleição
Juiz Hélio do Valle Pereira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Guilherme Alcântara
Reação Alérgica
Direitos LGBT
Aposentados
Daniel Flores
Daniel Roberto Hertel
Marcos Ehrhardt Júnior
Edna Raquel Hogemann
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Resolução 125 do CNJ
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Havaí
Ilicitude das Provas
Reforma Eleitoral
Affonso Ghizzo Neto
Vítimas de Tortura
Anna Paulina Corteletti
TJMT
Escola sem partido
Léo Rosa de Andrade
Entre Nós
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direito dos Transexuais
Sergio Henrique Salvador
O Direito e a Sétima Arte
Carolina Marcondes
Buraco em via pública
Oportunidades
Francine Guedes
V Colóquio
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Audiência de apresentação
Direitos dos animais
Curso online
Reclamação
Layane Leans Cardoso
Turquia
Aplicativo CPC Anotado
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Trancamento do Processo
Tânia Maria de Oliveira
Sala Verde
Grupo de Estudos em Direito Público
Clariana Sommacal
Maurício Fontana Filho
Responsabilidade Aquiliana
Nova Súmula
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Polícia Civil do Distrito Federal
Curso de Mediação
África Ocidental
Flórida
Ajuda Humanitária
Belarus
Bruno de Omena Celestino
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Editora Univali
OMS
REsp 1613561
Competência criminal
Temas de Argumentação Jurídica
Recomendação 44
Maria Lúcia Karam
João Guilherme Alvares de Farias
Visita Presídio Central Porto Alegre
Albie Sachs
William Garcez
Fernanda Pereira Labiak
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Documento histórico
Superintendência de Seguros Privados
Intimação
Mulheres vítimas de violência
Jorge Luiz Souto Maior
suspensão de pagamento de 13 RS
Alexandre José Trovão Brito
Processo Penal do Espetáculo
Juarez Cirino dos Santos
Legislação Indígena
Versalhes Enos Nunes Ferreira
PEC 241 (PEC 55)
Audiências de custódia
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Leonel Pires Ohlweiler
Congelamento de ajustes
Lei de Licitações
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Alimentos no âmbito internacional
Artigo Científico
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
art. 385 do CPP
Armando Gallo Yahn Filho
Cursos online
Murillo David Brito
Angela Cristina dos Santos Zen
instituições financeiras
Assentamento agrário
Facção Criminosa
III Simpósio de Direitos Humanos
Ana Maria Magro Martins
Patricia Burin
Tortura Sistêmica
Daniel Carnio Costa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Amanda Muniz Oliveira
Universidade de Berkeley
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
José Borges Neto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Homologação de acordos consensuais
José Calvo González
Militar
Laboratório UbiNET
Áudio entrevista
MPT
Berçário
Princípios Processuais Constitucionais
Revogação de Resolução
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Audiência por videoconferência
Confissão de culpa
Aula online e gratuita
Desigualdade salarial entre os gêneros
Tratado
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Douglas Anderson Dal Monte
Divórcio consensual estrangeiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ministério Público de São Paulo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Sedec
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Conselho Federal da OAB
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
AIDS
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Furto em estabelecimento comercial.
Sentença de Pronúncia
Cartório
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Revisão Disciplinar
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Pedro Valença Resende Ferreira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Teto remuneratório
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Estresse ocupacional
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Lei anti-homofobia
Dano ambiental
história de mulheres
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Debate
Revista Eletrônica da ABDConst
Programa de estágio PJSC
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Hermes Moreira Jr
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Trabalho não remunerado
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Lei 13.269/2016
INTERVENÇÃO
Tiago do Carmo Martins
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Falsa acusação de crime
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Obrigação Impossível
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Revista UERJ
Curso de Direito com dupla titulação
Defensoria Pública Geral do Ceará
Juliana Hermes Luz
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
impenhorabilidade
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Estados Lusófonos
Lei 9.099/1995
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Carnaval de Rua
falta de decoro
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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nulidade absoluta no processo penal
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Concurso público para cartórios
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Anuário da Justiça
Recuperação de Créditos
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13.271/16
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei n. 15.829/2012
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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ADI 5649
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Paulo de Mello Filippin
Renata Flecha
Projeto de Lei 168/2015
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fernando Henrique Cardoso
pedido de cancelamento rejeitado
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Magistratura Catarinense
Resolução
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Comissão de Anistia
Denúncia Crime
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ação Cautelar 4327
Karla de Souza de Oliveira
Direitos de sucessões
Carla Joana Magnago
Inaiane Alves Gonçalves
Natália Katrine Doutor Branquinho
prisão por débito tributário
Constituição e Poder Vol. 1
João Pedro Coutinho Barreto
Márcio Soares Berclaz
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Karla De Souza Oliveira
canabidiol
Aula Magna
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
tutela urgente da saúde
Francisco Sannini Neto
Autismo
PLS 280/2016
Recurso em Habeas Corpus
Luiz Fernando Moreira
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Redução da Emissão de Carbono
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Precatórios
Antropologia Teológica
Crise Migratória
Súmula 719 do STF
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Juliana Miranda
A delação/colaboração premiada em perspectiva
quem quebrou o Estado brasileiro
Paulo Afonso Brum Vaz
Preso provisório
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Seguro
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Julgamentos Históricos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Ex-cônjuges
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Gabriela Pivar Scaravelli
Curso Preparatório
Audiência Pública
Ezio Mauro
NYtimes
Motorista bêbado
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Atestado médico
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EAD
Liberdade Religiosa
Lei nº 7.716/89
Roberto Epifânio Tomaz
base de cálculo de honorários
Cartilha de orientação
Código de Trânsito Brasileiro
Nelson Lacerda
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito de imagem
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Prova de dívida
Thiago Brega de Assis
Filipe de Morais
Ricardo Carvalho Fraga
comemoração 125 anos
Cartilhas
INCADE
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Remição pelo estudo
Carlos Bolonha
Ações Penais Constitucionais
Centro Acadêmico Hugo Simas
Giovani Clark
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Superior Tribunal de Justiça
José Edvaldo Pereira Sales
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Eleições municipais 2016
Futuro tecnológico
CCJ
Abril Uscanga Barradas
Lei n. 8.038/90
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei nº 13.427
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Reino Unido
Recomendação 41
confissão espontânea
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Davi Pereira Junior
Fernanda Zambrotta
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Vera Regina Pereira de Andrade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Recurso de Revista
Liminar em HC
Luanna Tomaz de Souza
Los Angeles
Universidade Federal de Minas Gerais
Edital publicado
Estado Democrático de Direito
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
fornecimento de medicamento e tratamento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito Público Temas Atuais
Adicional de Periculosidade
Milca Paiva
I Encontro das Criminalistas
restituição
Decreto 3.413/2000
chapa Dilma-Temer
Antonio Graim Neto
Atividade Especial
Eslovênia
Memorial escravocata brasileiro
Lei 13.269/15
Renata Simonetto Gonçalves
Revista Sistema Penal & Violência
Devido Processo Legal Substancial
COLCRIM Chile
TRT 12ª Região
Verdade e Consenso
Luislinda Valois
Indicação Literária
Boletim da RDL
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Professor Adjunto
Tribunal de Justiça de Goiás
Cidades e comunidades sustentáveis
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Poligamia
Lista de Livros
Guilherme Carvalho
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Djonatan Batista de Lima
Posse Ministra Carmen Lúcia
FND
José Roberto Martins Junior
concurso oficial de justça
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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