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Valdemar Gomes
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Anderson Nazário
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nilza Sarneski
Guilherme Henrique Lage Faria
Henrique Rabelo Quirino
Laraíne Catapan
Olívia Maria de Almeida
Maíra Vida
Regiane Nistler
João Marcos Buch
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fábio Alexandre Coelho
Guilherme Vale Brum
Paula dos Santos Bregagnol
Lucas Correia de Lima
Fernando Rey Cota Filho
Ciro de Souza Brito
Gisela Maria Bester
Eugênio Pacelli
Ricardo Pires
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Maria Carolina Russo
Victória Sell Feiber
Renan Apolônio
Samuel Bueno
Aline Venutto
Wagner Inácio Dias
Nely Nazareth
Nádia de Castro Alves
Vinicius Silva Lemos
Samuel Lourenço Filho
Everton Sarraff Nascimento
Marcello Terto e Silva
Vitor Frederico Kümpel
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernando Gama de Miranda Netto
Claudio Daniel de Souza
Lucia Bastos
Fernanda Darcie
Gustavo Marques Krelling
Antonio Graim Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Giselle Couy
Ulisses Schwarz Viana
Glauco Salomão Leite
Alessandra Wanderley
Alberto Jonathas Maia
Antonio Pietro Almeida
Thiago Vieira de Sousa
r Breno Novelli
Francisco José Guardini Nogueira
Patrícia Moreira de Lima
Rafael Faria Basile
Alan Pinheiro de Paula
Fabiana Lanke
Kátia Parente Sena
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
David Maxsuel Lima
Emelyn Almeida de Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Lia Testa
Adriana Calvo
Nic Cardeal
Felipe Wild Varela
Thomas da Rosa de Bustamante
Mateus Brandão Aires
Daniele Lameira
Arlene Mara de Sousa Dias
Michelle Gironda Cabrera
Fabiana Otero Marques
Andreu Sacramento Luz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Crédito negativo
Gustavo Amorim
Giselle da Cunha Cruz
Gabriel Lima Marques
Monica Cecilio Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Bruno Takahashi
Fernando Porto Martins
Sara Vieira Matos Figueiredo
ciência penal
Wanessa Almeida
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Justiça e vingança
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Miguel Gomes Regedor
Franciele Rieffel
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mônica Bonetti Couto
Henrique Milanez Pirolla
Rennan Herbert Mustafá
Eric Cwajgenbaum
Larissa Thielle Arcaro
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcelo Ferreira Machado
André L. Nicolitt
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Guilherme Felipe Miguel
Leonardo Godoy Drigo
Dayana de Carvalho Uhdre
Ianê Santos dos Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vanessa Saraiva de Abreu
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliana Vieira
Gizeuda Sousa Rosi
Ubiratan de Mattos
William Galle Dietrich
Bruna Borges
Camilo José d´Ávila Couto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alberto Sampaio Júnior
Alberto Bastos
Charles M. Machado
Samuel Mânica Radaelli
Ana Priscila Correia Luz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Guilherme Valle Brum
Jenifer Rodrigues
João Marcos Braga
Enzo Bello
Aisla de Carvalho
Vinícius Cidral
Élida Lauris
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gláucia Borges
João Biffe Junior
Araken de Assis
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luciane Buriasco Isquerdo
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Palma de Brito
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Luis Callegari
Danúbia Souto de Faria Costa
Renata Oerle Kautzmann
Euclides Santos Bittencourt
Daiana Menendez
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Alexandre de Morais da Rosa
Karina Guerreiro de Sá
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo dos Santos Melo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rodrigo José Leal
Henrique Bonacina Bonfanti
Mariana Resende
João Eduardo De Nadal
Luciano Góes
Hernani Zanin Júnior
Atenuante inominada
Solange Cordeiro Faria
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pollyana Maria da Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcelo Veiga Franco
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafael Caselli Pereira
André Chiabay
Thereza Christina Nahas
Martina Silvestri
Fernando Filgueiras
Jefferson de Carvalho Gomes
Marisa Falcão
Diogo de Paula Papel
Roberta Oliveira Lima
Carolina Sena Vieira
Rodrigo López Zilio
Denúncia contra Lula
José Henrique Mouta Araújo
Bruno Henrique Alves Salomão
Mario Porto
Isabela Sousa Bestetti
Carina Bezerra Kobashigawa
Felipe Fernandes Pinheiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Richard Quispe Salazar
Deonísio Koch
Davi Arnaut Kraiser
Larissa Zucco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alessa Pagan Veiga
Marcelo de Mello Vieira
Christyan Muller Ajala
Lara Kauark Santana
Vitor Santos Andrade
Wendel Machado
Guilherme Moreira Pires
Ana Paula de Souza Cury
Fernando Henrique Cardoso
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Raul Linhares
Arthur de Souza Bastos
André Lozano Andrade
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernando Antunes Soubhia
Victor B. Gonçalves
Charles da Costa Bruxel
Henrique Batista Barbosa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João Marcos Braga de Melo
Vívian De Gann dos Santos
Edenilza Gobbo
Benigno Núñez Novo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bernardo Britto Guerra
Brena Bonachini
Kássio Henrique S. Aires
André Lucas Fernandes
Camila Gouvêa de Araújo
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcio Guedes Berti
Desvirtuamento do jurídico
Recompensa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Wellington Jacó Messias
Ricardo Luna
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
João Victor Rozatti Longhi
João Felipe Bezerra Bastos
Elisa Berton Eidt
Marco Aurélio Peixoto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Leivas de Araújo Vianna
Vanessa Brodt Martins
Lara Teles Fernandes
Amanda Ferreira dos Passos
René Santos Piauilino
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Carolina Moraes Migliavacca
Fernanda de Oliveira Crippa
Ubiratan de Mattos
Luciana Chemin
Série Tecnologia e trabalho III
Myrna Alves de Britto
Evie Nogueira e Malafaia
Ricardo Yamin
Gabriel Esperança Lisboa
Dora A. Martins
José Flávio Bueno Fischer
Helga do Nascimento de Almeida
Gustavo de Melo Vicelli
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Paula Couto
Silvana Colombo
Giuliano Tamagno
Valdemar Habitzreuter
Myrna Alves de Britto
Gustavo de Lima Pereira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Álvaro Castillo
Fabricio Lima Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Talissa Truccolo Reato
Produto eleitoral
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Laís Mosso Ferfoglia
Emílio Peluso Neder Meyer
Cláudio Lucena
Geralda Magella de Faria Rossetto
Valmir Pereira Alcantara
Laura Mallmann Marcht
Nathália Ribeiro Leite Silva
Renê Hellman
Daniela Campos Cerullo
Inês Virgínia Prado Soares
Antônio Pereira Gaio Júnior
Karyna de Almeida Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Samrsla Möller
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mariana Brito Cairo
Renê Francisco Hellman
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Ulysses Ferreira Neto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jefferson Forest
Karini Nascimento
Isis Regina de Paula
Maurício Fontana Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Nacle Safar Aziz Antônio
Vontade de Constituição
Silas Maycon Lopes Silva
Rodrigo Luz
Simone Henrique
Raphaella Reis de Oliveira
Alexandre Leal
Gabriel Lombardi Richetto
Caelen Yumi Takada Barros
Haneron Victor Marcos
Joselene Negra Black
Roberto Barbosa de Moura
Geovana Leme
José Barroso Filho
Gabriela Ribeiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ismar Nascimento Jr.
Leonardo Drigo
Ivy Farias
Luiza Silva Rodrigues
Poder “Reconstituinte”
Clarissa Demartini
Fernanda Freitas de Melo
Ana Claudia de Souza Crotti
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jorge Coutinho Paschoal
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Daniella Teixeira
Juarez Rogério Felix
Igor Borges La Rosa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Márcia Andrade Oliveira Bello
Juliana Hermes Luz
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcela Araújo Rosa
Fauzi Hassan Choukr
Bruno Espiñeira Lemos
Daniel da Costa Gaspar
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Tauana Fernandes Fontenelle
Iolmar Alves Baltazar
Luiz Eduardo Cani
Gisela Maria Bester
Lucas Machado
Maurício Gomes Pereira França
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rafael Feitosa da Mata
Thaís Magrini Schiavon
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo Trindade
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ge Mello
André Luís de Lima Maia
Rideko Suzuki
Rodrigo Bahia de Souza
Thiago Freitas
Carla Dóro
Marcela Münch
Marina Bertinatto
Igor Raatz
Sophie Dall’Olmo
Ficção académica
Lucas Baratieri Francisco
Marcus Vinícius Motter Borges
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
José de Assis Santiago Neto
Gilberto Alves Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Kleber Zanchetta
Afrânio Silva Jardim
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lívio Oliveira
Bruno Rodrigues
Henrique Viana Pereira
Isabel Fauth
Estela Márcia Rondina Scandola
RHC 75.800
Gabriela Essig
Gil Ramos
Léo Rosa de Andrade
Renê Beckmann Johann Júnior
Rodrigo Chandohá da Cruz
Carlos Alberto Crispim
Patrícia Cordeiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafael Alexandre Silveira
Homero Chiaraba
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Maira Scavuzzi
Michela Petrini
Sebastião Marques Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Pedro Roberto Donel
Juliana Simone Nandi
Arthur Bicalho dos Santos
José Luis da Silva Tavares
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Fiorin
Velocino Pacheco Filho
Enrique P. Haba
Jose Luis Bolzan de Morais
João Vitor Ribatski
Savio Rangel Santiago
Centros penitenciários brasileiros
Marjorie Tolotti S. de Mello
Andréia Candida Vitor
Yuri Calixto
João de Castro Souza
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Lenzi
Gamil Föppel El Hireche
Rubem Bilhalva Konig
Anna Luiza Cremonezi
Gabriel Silas
Recurso Especial
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Rocha Martins
Helena Patrícia Freitas
Mauro Granemann de Souza Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Caroline Farias dos Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Jessyka Zanella Costa
Izabele Pereira Barra
Gabriel Bulhões
Marcos Queiroz
Mauricio Antonio Correia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rodrigo Darela de Souza
Karen Munhoz
Victor Hugo Ossowsky
Rogério Pacheco Alves
José Humberto Pereira Muniz Filho
Amanda Avansini Arruda
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luís Renato P. A. F. Avezum
Yuri César de Almeida Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Luccas Tartuce
Luana Cabral
Ana Caroline Machado Medeiros
Julia Drummond
Lei nº 8.137/1990
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Sergio Henrique Salvador
Gabriel Teixeira Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Jenair Alves da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Alana Oliveira
Giovani Clark
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Humberto Santarosa de Oliveira
Vinícius Arouck
Renato Mantoanelli Tescari
Fausto Trentini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luiz Carlos Rezende e Santos
Merhej Najm Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Wagner Yukito Kohatsu
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Nicolitt
Diogo Dal Magro
Adriano de Jesus Silva
Daniela Portugal
Sarah Gomes Sakamoto
Paula Rodovalho
Thiago Vasconcelos Moura
Jaqueline Moretti Quintero
Diogo Bacha e Silva
Elisa Rech Dickel
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Daniel de Pádua Andrade
Fernanda Koch Carlan
Veyzon Campos Muniz
Espetacularização da violência
Carlos Henrique Soares
Lúcio Delfino
Alexandre do Rosario Brito
Célio Pereira Oliveira Neto
Tatyane de Araújo Campos
José Luis Bolzan de Morais
André Monteiro do Rosário
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gabriela Cristofolini Vaz
Patrícia Leite Carvão
Claudia Calmoni
Lazara Carvalho
Lucas de Oliveira Bressani
Victor Pyles
Marcelo Maduell Guimarães
Giulia da Silva Soares
Carolina Farkasvolgyi
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
André Fernandes
Rafael Silveira de Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Bruno Sá Freire Martins
Rosane Reis Kerber
Bruna de Souza Fernandes
Aline Leves
Suellen Regina Frantz
Elena de Carvalho Gomes
Simone Nacif
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luana I. Cabral dos Santos
João Victor Mingorance
Plínio Gentil
João Paulo Atilio Godri
Luis Gustavo Cardoso
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Camila Savaris Cornelius
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Nery
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Diego Henrique Schuster
Agnes Pessoa
Wellington Jacó Messias
Felipe Abdel Malek
Eduardo Silva Bitti
Paloma Leles
José Ricardo Maciel Nerling
Ardala Marta Corso
Diego Crevelin de Sousa
Camila Marques Rosado Ferraz
Vanessa Milani Sgreccia
Proporcionalidade e isonomia
Augusto Jobim do Amaral
Escola Mineira de Processo Penal
Belmiro Jorge Patto
Débora Veneral
Rafael Leme Macedo
Não Nos Renderemos
Poeta Ali Agora
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Juarez Cirino dos Santos
Sofia Jessica Diaz
Antonio Notariano Jr.
Rogério Carvalho da Rosa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe Cassel
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lívia Rebouças da Costa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Júlia Guimarães
Rafaela Alban
Higor Rezende Pessoa
Felipe Monteiro Minotto
Paulo Incott
Fabrício Morais da Costa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luiz Fernando Cortelini Meister
Felipe da Silva Freitas
Jorge Alan Wunderlich
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Clarissa Pereira Carello
Pablo Freire Romão
Yasmine Pitol
Emmanuel Dockès
Sidineia Delai Onzi
Francine de Moura
Marcelo Mazzola
Luara Colpa
Eduardo Oliveira Agustinho
Talita Quézia de Assis
Antônio de Padova Marchi Júnior
Heitor Pergher
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Deonísio Koch
Velocino Pacheco Filho
Victor Labate
Clarice Santos
José Muniz Neto
Débora Spagnol
Larissa da Silva Lopes
Felipe André Laranjo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Futuros profissionais do Direito
Daniel Brantes Ferreira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mário Cesar Andrade
r Rizzatto Nunes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luciano Scheer
Camila Maciel Cavalheiro
Cássio Pitangueira
Maria Rita Rodrigues
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carla Joana Magnago
Marcelo José Madeira Mauad
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Aicha Eroud
Airton Gomes Braga
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Cristiano Duro
André Zilli
Carla A. Ventura
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mackysuel Mendes Lins
Luciana Severo
David Salim Santos Hosni
Vitor Morais de Andrade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Roberta Moura Faíz
Davi Augusto Santana de Lelis
Bruna Roberta de Borba
Andressa Retori Teixeira Maia
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda Tanus Costa
Fabíola Sucasas
Emily Fidelix
Erica Alves Aragão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cintia Neves Godoi
Thalita Abdala Aris
Tamires de Oliveira Garcia
Alexandro Marcel
Anita Duarte
Francisco José Borges Motta
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pierre Moreau
Thaís Boia Marçal
Rafael Bruno de Sá
Thiago Brega de Assis
Patrícia Cordeiro da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Camila Amado Soares
Glauco Gumerato Ramos
Phillip Gil França
Laura Dutra de Abreu
Geraldo Marcell Azevedo
Paulo César Carbonari
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marta de Oliveira Torres
Willame Parente Mazza
Lucélia de Sena Alves
Eleição municipal
Alessandro Rodrigues da Silva
Isaac Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Espírito republicano
Larissa Clare Pochmann da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Italo de Oliveira Guedes
Caso Althusser
Bernardo Cortez
Carlos Augusto Ribeiro
Júlio da Silveira Moreira
Henrique Kaster
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rafael Lara Martins
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Nota de Apoio
Lívia Casimiro
Marcelli Cipriani
Cintia Neves Godoi
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Quitéria Péres
Stela Adriane
Deckinho Mattos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Agrotóxicos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Pedro França Teixeira
Priscila Serafin Proença
Flávia Santiago Lima
Rafael Fernandes Caldeirão
Lis Arrais Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
"Doping processual"
Paulo Antonio Peressin
Débora Fernanda Ferreira
Maria Victória Jaeger Gubert
Felipe Dalenogare Alves
Willian Alex Sander Amorim
Paulo Henrique Oliveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Costa de Oliveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Willian Cleber Zolandeck
Renata Carvalho Amaral
Nayder Rommel de Araújo Godói
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
José Antonio Herrera
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria Alexandra Borba
Matheus Fanti
Samira Schultz Mansur
Amanda Arruda
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Disputa de guarda judicial
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ubirajara da Fonseca Neto
Cristiano Aparecido Quinaia
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Hermes Zaneti Jr.
Affonso Ghizzo Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Igor Cardoso
Willian de Meira
Júlio Cesar Rossi
Luíza Resende Guimarães
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leticia Maria Rosa Alves
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Nestor Távora
Thula Pires
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriel Abrahao Costa
Marcos Paulo Campos
Banalidade do Mal
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Fernanda Teixeira de Medeiros
Abailard Jose de Sousa Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lougan Cardoso Lima
França Júnior
Priscila Fichtner
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sandoval Alves da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Amanda Ferreira dos Passos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Analice Nogueira Santos Cunha
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Tiago Spinato
Fernando da Silva Albuquerque
João Victor Carvalho de Barros
Claudia Brum Mothé
Matheus Felipe de Castro
Patrícia Salviano
Marcelo Ferreira Machado
Lidia Isabel Lira
Bruno Taufner Zanotti
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mauricio Sousa da Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Luiza Nagib Eluf
Angélica Mota Cabral
Larissa Mozzatto Risério
Leandro Augusto Alves da Silva
Guilherme Sarri Carreira
Fermín Canteros
Fernanda Melo Silva
Lilian Katiusca
Weber Luiz de Oliveira
Gustavo Roberto Costa
José Ribas Vieira
Agustín Laó-Montes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
João Pedro Gebran Neto
Lucas Amaral Antunes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Aline Taraziuk Nicodemos
Vitor Vilela Guglinski
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Melina Girardi Fachin
Igor Guilhen Cardoso
Fransuelen Geremias Silva
Franklyn Celso Ferreira
Pedro Henrique Machado da Luz
Hugo Melo Falquer
Maiana Guimarães
Juan David Gelacio Panesso
Ronan Robl
Grazielli Farias Fraga
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniela Dias Tomaz
Atahualpa Fernandez
Ricardo Fretta
Abel Ferreira Lopes Filho
Ziel Ferreira Lopes
Mariana Lopes
Henrique Franceschetto
Priscila Serafin Proença
Paulo Silas Taporosky Filho
Alan Siraisi Fonseca
Guilherme Freire de Melo Barros
Jefferson de Carvalho Gomes
Fabiano Ramalho
Ellen Rodrigues
Alice Bianchini
Lucas Roberto de Souza
Tiago Zagonel
Andre Vasconcelos Roque
Wagner Carmo
Tânia Maria S. de Oliveira
Ravi Peixoto
Gustavo Pereira Freitas
Raphael Fernando Pinheiro
Taysa Matos
Caio Vlasak
Claudio Melim
r Thomas Bustamante
Mateus Costa Pereira
Mariana Alves Lara
Marlom Formigheri
Ian Fernandes de Castilhos
Isabela Albuquerque Mustafa
Lucas Gabriel Furlan
Giulia Signor
Juliana Nandi
Humberto Miranda
Marta Lúcia Tittoni
Lucas de Lazari Dranski
Roberto Livianu
Martina Mariano Spanemberg
Ravi Peixoto
Laura Souza Lima e Brito
Barbara Tude de Souza Ferreira
Guilherme Christen Möller
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Carlos Augusto de Assis
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ruth Barbosa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Desumanização do traficante e do usuário
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Maria Pereira de Souza
Camila Renata Leme Martins
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alexandre Ávalo Santana
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juraci Mourão Lopes Filho
Radson Rangel F. Duarte
Lia Raquel Bloos Mossini
Ney Bello
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nariel Diotto
Ludmila Ângela Müller
Mariana Silva Nery
Felinto Martins Filho
Flávia Pereira Hill
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniela Bornin
Claudia Freesz Calmon
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Renzo Cavani
Júlia de Souza Machado
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo Oliveira de Moura
Maria Tereza Grassi Novaes
Marco Félix Jobim
Bárbara Fonseca de Moura
Regis Fernando Freitas da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Rafael Motta e Correa
Lucas Lanner De Camillis
Imane Rane
Alexandre Basílio
Guilherme Zorzi Rosa
Juliano de Oliveira Leonel
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mírian Da Silveira Monte
Súmula vinculante
Missael Pinto Zampier
Lucas Sada
Leonardo Antunes Morais
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruna Kern Graziuso
Caroline Ribeiro dos Santos
Mateus Vaz e Greco
Cristiano Peres Barbosa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Konstantin Gerber
Luís Fernando Casara Corrêa
Vinícius Alves
Mauricio Mota
Viviane da Silva Sousa
Anderson Brasil
Ruiz Ritter
Samuel Medeiros Rocha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cândice Lisbôa Alves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Miguel Augusto Nisizaki
Jhonatan Morais Barbosa
Eugenia de Azevedo Neves
Tássia Andressa Veber
Fábio Jun Capucho
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Daniel Rassi
Ricardo Barbosa Tellini
Elaine Cristina da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Tiago Resende Botelho
Gustavo Medeiros
Ivani Contini Bramante
Rodrigo da Silva Brandalise
Jorge Acosta Jr.
Articulistas
Adriano Olian Cassano
Estatização dos Cartórios
Anna Paulina Corteletti
Depósito recursal
José Edvaldo P. Sales
Holocausto
ADI 5645
Reclamação
João Vitor Cardoso
Lei das Terceirizações
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Enunciado 266 do STJ
Frederico Costa Greco
Estado de Inocência
Sedec
Thaís Janaina Wenczenovicz
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Carlos Vinicius Mariano Magno
Júlia Melim Borges Eleutério
Documentários
Matheus Almeida Caetano
Cibele Cheron
COAF
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Prescrição da ação penal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gilberto Souza dos Santos
valores retroativos
Denúncia Crime
Adimplemento Substancial
crimes contra a vida
70ª edição Jornal AJD
HC 373364
UFG
Jhonathan Fávero
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ministério Público Militar
Centro de mediação para solução de conflitos
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danos estéticos
Antecipação de prova no processo penal
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Bingo
promoção da igualdade étnico-racial
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
PLC 6784/2016
PLS 195/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Súmula 90 do TST
Projeto Universidade no Cárcere
13.271/16
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Lei proíbe Uber no RJ
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Child Best Interest
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Nota de Apoio
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Consulta Popular
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Panamá
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Escolas
Ação Penal de Competência do Júri
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
rede de proteção
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Lei Antimanicomial
Memorial escravocata brasileiro
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ônibus
queixa-crime
RE 760931
Teoria dos Jogos na Mediação
Asilo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Reforma em creche
Juiz humano
Montreal
POLÍTICA HIGIENISTA
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Rey Cota Filho
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Prêmio Conciliar
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Adilson Pires Ribeiro
Paula Naves Brigagão
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Pedido genérico
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Pena pecuniária
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Prevenção do HIV
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Flávio Baumgarten
r Luiz Ferri de Barros
Lucas Silvy Santos
Roma
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Juízes pela democracia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Caso Escher e outros
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Natureza da ação penal
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Princípio da presenução de inocência
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Tabelionato de Notas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Aruani Kindermann Lapolli
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
torcedores do Corinthians
Tribunal de Justiça de Sergipe
RE 595676
Márcia Krischke Matzenbacher
ADPF n. 461
Saída Temporária
Gratuidade do Ensino
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Wellington M. de Almeida
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
biblioteca digital
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aline Ariane Fagundes
Carlos Bolonha
AP470
TSJP
WebRadio TJSC
Igor Braga de Souza
Especialização em Direito e Economia
Nova Súmula
Café Informático
Orientações Jurisprudenciais
Uso do telefone celular
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Menores infratores
Intercâmbio
Mutirão
Adriana Cecilio
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Desembargador Osmair Couto
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Crimes na Internet
Não é não
Barbara Pasello
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei nº. 13.257/16
Davi Pereira Junior
Secretaria da Fazenda de MG
Anuário da Justila 2016
Toronto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Danos morais
Karla De Souza Oliveira
Virginia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
idoso com câncer
Moisés Rosa
administração judiciária
Investigação de paternidade
Atibaia
Quadro Saiba Mais
Antropologia Teológica
RENAP
André Henrique Lemos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Pena de multa
DPRJ
Ana Carolina Greco Paes
Indonésia
Eder Aleixo Bee
Disney
Leonardo Gonçalves Perin
Condenação criminal
HC 139889
Guilherme Wunsch
Princípios Constitucionais Eleitorais
Fernanda Flórido Lui
Rafael de Deus Garcia
Entre Nós
Clarissa de Cerqueira Pereira
Legislação americana
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Nathan Pilonetto Silva
Totalitarismo no século XXI
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ministérios Públicos do Mercosul
Maykon Fagundes Machado
Direito Animal
Emissora de Televisão
Pós-natal da adoção
Renajud
Revista Sistema Penal & Violência
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
base de cálculo de honorários
Especialista ONU
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Constrangimento
Cão Guia
Diogo Macruz
1º Seminario de Derecho Maritimo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Perda da Guarda
Daniel Ribeiro Vaz
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Exame de DNA
Mentalidade Inquisitória
Ian Martin Vargas
Volume 18
Auxílio Transporte para magistrados
Maria Coelho Rosa Nôvo
Marcelo Fernandez Urani
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei Complementar 73/93
Direitos fundamentais na era dos extremos
Bruno Ferreira
Henrique Telles Vargas
ACNUDH
Magalhães Coelho
Charles M. Machado
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
progressão vertical de carreira
Vitória/ES
Detector de mentiras
Condenação Militar
Publicidade das decisões administrativas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Súmula 719 do STF
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei 11.343/06
Assentamento agrário
Reino Unido
Revista UERJ
Yeda Barbosa
Divulgação
Curso ENFAM
Filipe Rodrigues Costa
Seriado
Elcemara Aparecida Zielinski
Ocupação das Escolas e Universidades
Ex-presidente Lula
Estevão Schultz Campos
Cursos Internacionais
Arnaldo Rocha Júnior
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Idenização por danos morais
Carla Joana Magnago
Cristiano Imhof
quem quebrou o Estado brasileiro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Licitação
Hugo Fernandes Matias
Yuri Calixto
Homenagem a Imre Kertész
suspensão de pagamento de 13 RS
Denúncia sem fundamentar
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
PEC 287/2016
Ísis Fontenele
Recurso em Habeas Corpus
Judicialização democrática
Súmula 439 do STJ
Conselho Federal da OAB
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Matheus Souza
Julio Cezar Moura de Souza
Manuela Andrade
SEDESTMIDH
Cenário jurídico e político
buy a philosophy paper
Hedlian S. Cândido
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Big data
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afastamento de Renan Calheiros
Zéu Palmeira
Tema 98 STJ
orientação sexual
Suspensão da Liminar
Pedro Augusto Santos de Souza
Ecstasy
O Direito e a Sétima Arte
Seguro DPVAT
Direito Ambiental
posse-trabalho
Fábio Rodrigues Paulino
Gustavo Faria Pereira
Andressa Tomazini
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IMESB
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extradição
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Isadora Nunes
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TJDF
Curso online
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Boletim da RDL
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
PPGCCrim
Leonardo Godoy Drigo
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Incott
Homologação de acordos consensuais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ciências Médicas Forenses
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Sexta Câmara Civil
Karla de Souza de Oliveira
MARCELO MARQUES
REsp 1613561
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Doutrina previdenciária
Leandro Bastos Nunes
Estado e Constituição
Seguro de Vida
Legalização da maconha
Decreto 8.615/15
App.
Débora Costa Ferreira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Filipe Maia Broeto
Crimes de natureza permanente
Desenvolvedores de Aplicativos
Prisão Perpétua
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Código Civil de 2002
ONU Brasil
Habeas Corpus nº 387244
Vereador SC
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Regime aberto
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Fernando da Silva Albuquerque
Declaração de Brasília
Estelionato emocional
Fabio Sevscuec
Queda em bueiro
Ricardo Carvalho Fraga
Medida provisória
Artur de Brito Gueiros Souza
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Bruna Vidal da Rocha
Taysa Matos
Documentos exterior
Juliano Keller do Valle
Manuela Abath
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Tiago do Carmo Martins
Legislação Francesa
Requisitos Mínimos
adultério
Edição
Ditadura brasileira
Revogação de Resolução
Francisco Oliveira Neto
Bruno Lima Rocha
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Denisse Raquel Montoya Elias
Érica De Kássia Costa Da Silva
Revista da AGU
Albie Sachs
Patrícia Cordeiro
Tragédia em Mariana
Japão
Bernardo Micherif Carneiro
Direito de liberdade religiosa
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
DPERJ
Blitz
Comunidades carentes
Layane Leans Cardoso
Projeto de Lei 168/2015
Navegador
Nota
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Alan Kardec Cabral
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Julia Santi Fischer
Thiago André Silva Gonçalves
Mauricio Mota
Giovani Clark
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Pedro González
Curso de Espanhol
Ricardo da Silva Fiorin
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Protetor solar
e-JT
Crise financeira
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tutela provisória
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Estados Lusófonos
Juiz Rafael Bogo
Celpe-Bras
consulta pública
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Regulamentação do uso das algemas
Fundo de Assistência Parlamentar
João Salm
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Aluguel de Roupas
Luciano Chacha de Rezende
Lei n. 13.431/2017
Samira Schultz Mansur
Curso de Filosofia Jurídica
Audiência de apresentação
Lei n. 8.213/91
Filme Orestes
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Solicitante de asilo
Afrânio Silva Jardim
ADC nº 43
TJAC
Resoluções NCPC
Estatuto do Idoso
Constelação Familiar
Ministro Mendonça Filho
Formulário digital
Maioridade
Emetério Silva de Oliveira Neto
ICMS
HC 138207
Jornal
A Casa de Vidro.com
famílias com renda baixa
FNDE
PEC 209
Ministério Público de São Paulo
Mulher nos cenários jurídicos
Portaria 930
Ministros
O resultado como fundamento do injusto penal
Comarca de Timon/MA
acervo disponível
FAE Centro Universitário
Prevenção ao suicídio
história de mulheres
cerceamento da liberdade do cidadão
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ivar Hartmann
ameaça espiritual
Juliana Hermes Luz
Eduem
MoWBrasil 2017
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Responsabilização criminal
luta pelos direitos
Marcelo Lebre
Vitor Dias Conceição
I Jornada sobre abuso sexual
O Controle da Moralidade Administrativa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
danos morais coletivos
Professora Claudia Regina Freitas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
TFT 4.ª Região
Felippe Borring Rocha
Atraso na entrega de diploma
Direito de imagem
8ª Vara Federal de Florianópolis
10 medidas
Renata Simonetto Gonçalves
Revista Iuris in mente
Israel Domingos Jorio
Tânia Maria de Oliveira
Simpósio
2ª Edição
Claudio Melim
Artigo Científico
Tatiana Stroppa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Enem 2016
Execuções
Manual de Processo Penal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Entrevista
RAECC
TRT 3ª Região
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Gustavo Schlupp Winter
Sistemas informatizados
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Iverson Kech Ferreira
Direito Forense
Cândido Furtado Maia Neto
João Felipe B. Bastos
Juíza Maria Clara Sottomayor
UNIJUI
Jacqueline Sinhoretto
AMILTON BUENO DE CARVALHO
TRT-MG
investimento
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Marcio Guedes Berti
Tiago Joffily
Rodrigo Wasem Galia
Tiago Resende Botelho
ADI 5357
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Consolidação das Leis do Trabalho
IX Encontro Nacional do CONIMA
João de Castro Souza
Rodeio
Lei 13.269/2016
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Vinícius Loss
docencia y profesionalidad jurídicas
II Simpósio de Direitos Humanos
Gildson Gomes dos Santos
Mediação judicial
Morgana Machado
PEC 241/2016
Roberta Werner Pinto
Angela Cristina dos Santos Zen
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Bolsas para Brasileiros
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Reforma previdenciária
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lucas Manoel Soares Machado
Jorge Luiz Souto Maior
TJPA
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
O impacto da lentidão da Justiça na economia
André Alexandre Happke
intoxicação alimentar
Lei 9.029/1995
telefonia celular
Bibliografia Temática
Texas
José Enrique Teixeira Reinoso
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Bibiana Fontella
Transição e Consolidação da Democracia
Violência de gênero
Lei de Mediação
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Desjudicialização
Comunicação ONU
Arthur Corrêa da Silva Neto
Leonardo Sagrillo Santiago
Prazos
Raimundo Simão de Melo
Eventos Gratuitos
Juliano Ralo Monteiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Juliana Arrais Mousinho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Kristian Rodrigo Pscheidt
art. 385 do CPP
Fernanda Maria Veronese
Maria Lúcia Karam
Prestações Pecuniárias
Carlos Teixeira
Estágio
Objetivo 16
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Juiz Hélio do Valle Pereira
Francisco Sannini Neto
Infração na adolescência
Violência contra a mulher
Processo Penal do Espetáculo
Perdão Presidencial
Súmula 574
CCJ
Curso Avançado de Direitos Humanos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
HC 138565
Imersão na Selva Amazônica
Cláudio Álvares Sant’ana
Ministro Og Fernandes
Escoteiros
Escola sem partido
Democracia em Desconstrução
Raphael Zanon da Silva
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Acesso a ação penal
Luiz Henrique Silva Almeida
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Aldo Arantes
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
PLC 20/2016
Hugo Fernandes Matias
Contas inativas do FGTS
Recomendação 44
João Paulo Allain Teixeira
Clenir Sani Avanza
A Índole Filosófica do Direito
Aplicativos de Celular
Anuário da Justiça
Giancarlo Silkunas Vay
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Advocacia catarinense
Alex da Silva Anhaia
Rafaela Alban
Gustavo Henrique Dietrich
Tribunal de Justiça do Chile
art. 5º da Constituição Federal
Pesquisa Acadêmica
falta de decoro
ADI
Direito à inclusão
PEC 287/2016. ADPF 438
Giovana Giulia Silva
Princípios da oralidade e simplicidade
Nathaly Munarini
escravidão
João Conrado Blum Júnior
Maciel Colli
Clariana Sommacal
Diploma
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Curso de Direito com dupla titulação
fornecimento de medicamento e tratamento
Safira Bonilha de Oliveira
IDDD
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Oficina de Pais e Filhos
Exploração sexual de menores
Quinta Constitucional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
2ª Câmara Criminal
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Juliana Ribeiro Goulart
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Agostinho Ramalho Marques Neto
gastos do Judiciário
A Hiperintegração do Direito
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Michel Temer
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Dra. Annette Cardoso Rocha
Vitor Vilela Guglinski
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Casal homossexual
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Promoção das Diversidades
Penhora de honorários
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Recurso Ordinário
Aprovado
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Novo Refis
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Lei n. 12.318/2010
Encontro dos Descobrimentos Online
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Militar
Indulto/2016
Maus tratos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luciane Mª Banfi Ferreira
Decreto de indulto 2016
Salto mortal
Suspensão Processual
Wagner José Penereiro Armani
Roberto Bergalli
Antonio Graim Neto
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Zulmar Vieira Coutinho
Paulo Fonteles de Lima
Documentos Público
HC 389211
Bárbara Lopes Gomes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
curso é gratuito
Súmula 563 do STJ
Eliseu Raphael Venturi
Sinase
Thiago Brega de Assis
PLS 288/2013
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Jogos Olímpicos 2016
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Direitos de sucessões
Dívida de condomínio
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
TRT 10ª Região
Advogado dativo
Comunicação ao juízo da execução
Linda Rosa da Silva Azevedo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gislaine Peixoto
Fundação Getulio Vargas
Gustavo de Miranda Coutinho
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Cursos
Julgamento pelo tribunal do júri
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Edna Raquel Hogemann
Recomendação 31 do CNJ
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Leonardo Schmitt de Bem
Fazenda nacional
Mesa de Estudos e Debates
Fila Preferencial
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Curso Novo CPC
PEC 227/2016
Ditadura Chilena
Regimes de casamento
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Defensor público José Ivan
agressões físicas
Aplicativo
Formação Promotoras Legais
Registro
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Indenização por Dano Moral
Fernando Pegorini
Edução
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Criança indígena
Segurança Digital
Aula online e gratuita
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
José Calvo González
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TC elaborado pela PM
UNISINOS
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Auschwitz
Plínio Gentil
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Citação eletrônica
Registro de Nascimento
Recomendação 44/2013
Djonatan Batista de Lima
Joinville/SC
Aplicativo Replika
Antecipação de Tutela
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Legalização da Prostituição
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jordânia
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Turmas Recursais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
PL 44/2016
Rússia
Crime Militar
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Justiça que solta
Evinis Talon
Ricardo Mauricio Freire Soares
Giulia D'Amore
Polícia Civil do Distrito Federal
Segunda Turma do STF
Regime prisional
individualização
Contagem de prazo
Carlos Teixeira Teófilo
João Chiesa Farias
Dra. Maria Lucia Karam
Thaise Mattar Assad
Renata Torri Saldanha Coelho
FALSA VENDA
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Emilli Fátima Haskel da Silva
Cinthia Menescal
Banco Mundial
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Sanção Presidencial
Min. Carmem Lúcia
Audiências de custódia
Encontro
Remessa de Artigos
LGBTI
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Barbara do Espírito Santo Pasello
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Daniel Fonseca Fernandes
Antônio Julião da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Malta
Consumo on line
Remição pelo estudo
Átila Da Rold Roesler
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Milca Paiva
Recomendação 27/2009
Companhia aérea
Havaí
XXV CONPEDI
Ministra Cármen Lúcia
Dano ambiental
maconha
Ministro Moreira Franco
Ação Cautelar 4327
Raphaela Lopes Rodrigues
ANAMORPHOSIS
Ohio
Guilherme Alcântara
Indígenas
Medida Provisória nº 712
Tiago Didier
ICMS Rio de Janeiro
Carla Marcondes
Valber Melo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Liminar em Habeas Corpus
Maurício Fontana Filho
João Baptista Herkenhoff
Curso Novo CPC EAD
O Júri Objetivo II
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Curso de Direito Penal Didático
Defensoria Pública de Goiás
Decisão judicial
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gustavo Cruz Jorge
John Nash
Acidente radiotivo
Regras de Bangkok
HC 374713
Daniel Flores
Processo Penal do Limite
Investigações criminais
Bolsa de Estudo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Consentimento do morador
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Bloqueio whastapp
Competência Delegada
Direitos de Privacidade
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Fernanda Diniz Soares Mota
Senha de cartão
Diploma de 3º grau
Fernando Antunes Soubhia
Impeachment
impenhorabilidade
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Transgêneros
Países latino-americanos
Expropriação
Juiz Luís Carlos Valois
Teto remuneratório
Lei n. 13.189/2015
Diderot Costa Souza Filho
Luis Calazans De Brito Bisneto
HC 135.100
Princípios Processuais Constitucionais
retificação de registro civil
Decreto Presidencial
Manifesto pela Democracia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Frente Brasil Popular
Colaboração premiada por delegados
Decreto 3.413/2000
Nelson Camatta Moreira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Diplomatas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
chapa Dilma-Temer
Maurício Correia
Reconhecimento de paternidade
Diego Prezzi Santos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Eugenia de Azevedo Neves
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Mayara Pellenz
Ana Tereza Basílio
Thayla Fernandes
agravo interno e embargos
Refém em assalto
ACNUR
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernando César Costa Xavier
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Paulo Silas Taporosky Filho
Miriam Garrido
casais homoafetivos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Motorista bêbado
Programa "Pai Presente"
voto do preso provisório
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Luciana Boiteux
Pepperdine University
Produtividade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Quadrinhos puros do Direito
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patologia ocupacional
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Código de Trânsito Brasileiro
Teoria do Crime Culposo
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Rito processual
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o especialista em prender e a prisão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ricardo Conolly
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Psicologia em Estudo
Transferência para hospital
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Lei n. 15.829/2012
Projeto de Lei nº 3670/15
Alexandre do Rosario Brito
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Dia das Mulheres
Falsa acusação de crime
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Guia
RDD
Lesa-majestade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Wagner Armani
Lata de tinta
Súmula 562 STJ
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Guilherme Gualberto Torres
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Responsabilidade civil do Estado
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Jurisdição Constitucional
Termo circunstânciado de Ocorrência
Adoção homoparental masculina
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Vinicius Lúcio de Andrade
Corrupção na Petrobrás
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei 13.228
CNJ
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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empréstimos
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Balanço 2015 STJ
Valores nutricionais
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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tutela urgente da saúde
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Investimento em fundos internacionais
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Acidente de trabalho
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Fornececimento de remédio de alto custo
Interrogatório informal
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Indicação Literária
João Otávio de Noronha
Mario L. Gambacorta
RIHJ
Mariana Goulart
Rosimar Ibiapina Batista
João Pedro Leite Barros
Rafael Fernandes Caldeirão
Gilberto M. A. Rodrigues
dupla maternidade
João Daniel Rassi
Extra petita
Torcedores
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Direito e processo penal
Crime de trânsito
Juarez Cirino dos Santos
Congelamento de ajustes
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cannabis
XX Semana Jurídica
S. Tavares-Pereira
âmbito de proteção
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Jurisprudência
Direito de defesa
Propriedade Industrial
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fabricio Gevaerd
Conferência de Haia
audiolivro
Ezio Mauro
Remoção de presos
Carlos Magno Spricigo
Rodrigo Dias da Fonseca
Leonis de Oliveira Queiroz
Reajuste salarial
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Chamada para submissão de artigos
Litigância de má-fé
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Danos Materiais e morais
Cartilha de orientação
Ranking Anuário da Justiça
Convenções Internacionais
Estado do Ceará
Imunidade parlamentar
Rodrigo Medeiros da Silva
Felipe Cunha de Almeida
Robinson Borges da Silva Junior
Mudança de sexo
Curso Preparatório
Atraso imóvel na planta
Direito e Arte
João Batista Martins César
Princípio da não surpresa
Luiz Ferri de Barros
Código Penal de 1940
Entrevista do dia
Feliz Aniversário Ernildo Stein
aldeia indígena
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Pedro Roberto Donel
Poder Judiciário catarinense
Allan Dias Toledo Malta
Coisa Julgada
Trícia Navarro Xavier
Danilo Nascimento Cruz
pais solteiros
Cristiano Neves
Déficit da Previdência
Crime de ameaça
27 anos do ECA
Assis da Costa Oliveira
Liminar
Tramitação direta
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Direitos dos cidadãos
Concurso de Monografia
Publicidade de cigarros
Carlos Daniel Dias André
AIDS
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Twig Santos Lopes
Direito Penal Sexual
Flórida
Ministro Raul Jungmann
despesas nova eleição
Decreto 8.789
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Estatuto da Juventude
Tuberculose
FND
Victor Afonso Bastos Ribeiro
CERS
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Érica Côrrea Simões Pires
339 CP
Banco de dados genéticos
Tráfico privilegiado
Quebra de Sigilo
Consulta CNJ
Dispositivos Móveis
Usuária morta
Inelegibilidade
TRT da 9ª Região
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Publicações
Amanda Rodrigues Vander
MPSP
Audiência de Custódia
Rubens Correia Jr.
Wellington Borghi
Vínculo de emprego na relação de motoristas
A Constituição e o Supremo
Franceses
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fertilização In Vitro
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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Perda total
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abordagem policial
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Hospital privado
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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Cinema Educativo
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Teste de paternidade
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Tráfico internacional de drogas
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Pensão por Morte
Transmissão on line
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Apreensão de passaporte
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Maíra Marchi Gomes
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Metodologia da Pesquisa
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Banco do Nordeste
Universidade de Stanford
Conrado Gama Monteiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Igor De Lazari
Vítimas de Tortura
Ministros do Supremo Tribunal Federal
“fosfoetanolamina sintética”
Reforma do Ensino Médio
Projeto de Lei 3.277/2012
RE 845.779-STF
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Responsabilidade solidária
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
corretoras de seguro
Mutilação Genital Feminina
Seminário Internacional de Ciências Criminais
adoção
Vinicius Almada Mozetic
Naína Ariana Tumelero
Direito eleitoral
A criminalização midiática do sex offender
Thais Silva Bernardes
Fernanda Antunes Marques Junqueira
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MPSC
Confissão de culpa
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Roubo de carro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Centro de mediação
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Autismo
júri popular
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Comunidade jurídica brasileira
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Legislação Alemã
Mutirão conciliação
Lei anti-homofobia
Plantão Judiciário
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intercâmbio de jurisprudência
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Vilmar Urbaneski
Fernanda Oliveira Luvizotto
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
suspensão de prazo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ministro da Saúde
análise de redução de pena
Projeito Pai Presente
ADI 5649
Estado do Rio de Janeiro
Guilherme Moreira Pires
Marcelo Pertille
Verdade e Consenso
Fundo Penitenciário Nacional
Decreto 27.784/1950
Ação Popular
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
TRF2
Atividade Especial
Futuro tecnológico
Ajuda Humanitária
Tragédia Vila Mariana
Flacso
pena mínima
Dez Medidas Anticorrupção
Claudia da Rocha
Larissa Eloi Castro Santos
Lei 9.099/1995
Paula Saleh Arbs
Evento internacional
Leonardo Avelar Guimarães
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
polícia civil DF
Justiça em número 2016
Assédio Moral
Flávio Andrade da Cruz
Criminologia Global
Doação de Órgãos
Tânia Iró da Motta
Internação involuntária
Alisson Silveira da Luz
Saúde
veiculação indevida de imagem
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Boletim n. 08
Caio Rangel
Sine Fácil
Salvo conduto
Heredion Martins
Desistência da adoção
Citação e intimação
Francisco Cordeiro
Desabafo do juiz
confissão espontânea
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fotos
Boletim RDL
Lucas do Nascimento Nobre
Bloqueador de celular
Posse Ministra Carmen Lúcia
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Marlo Almeida Salvador
r Bruno Miragem
Luana Gaia de Azevedo
Processo Penal e Garantias
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Adalberto Arruda Silva Júnior
TRF da 3ª Região
Rômulo de Andrade Moreira
fraude
José Borges Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Violência na Escola
Lívia Lucca
EMAB
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Maurizio Oliviero
CTPS
XIII Semana Acadêmica
DPESC
Pedro Scuro Neto
TJMS
Redação
Dóris Ghilardi
Resolução n. 175 CNJ
pós-graduação em direito processual civil
Resolução 229/2016
Simone Henrique
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernanda Martins
Raoni Gomes
Dano Material
Camila Prando
Mediação digital
refugiado
Leonardo Lucci
Processos administrativos
PRefeitura de Jequitibá
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Rilmo Braga
Indenização seguradora
Pokémon Go
MPF
Pedro Valença Resende Ferreira
Meninas de Guaru
Violencia Domestica
Brasil. Human Rights Watch
RE 601720
Rodrigo Medeiros da Silva
Presidência da República
Delmes Rodrigues Feiten
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Leis internacionais de direitos humanos
TRT 12ª Região
Guilherme Christen Möller
Direito costumeiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Micheli Silva
Partilha de bens
Lei nº 9.099/95
Gaspar
Sonia Aparecida de Carvalho
Diego Augusto Bayer
Voto divergente
Mario Porto
Centro Integrado de Cultura
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
A construção da cidadania e a sexualidade
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Renan Francelino da Silva
Revista de Direito Alternativo n. 01
reunião com presidentes dos TJs.
Daniel Roberto Hertel
Alimentos no âmbito internacional
Canibalismo
Acusada gestante
Comunidades tradicionais
Lei 5.889/73
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Carros apreendidos
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A defesa intransitiva de direitos
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Cumulação de pensões
reedição de normas
Academia
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Itapema/SC
UFPB
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Apelação Criminal
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Rodrigo Hendges
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Processo de adoção internacional
Parentesco de terceiro grau
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Esquadrão Suicida
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lei 11.340/2006
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Desconto no salário
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Reforma do Judiciário
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Não recepção
Imunidade diplomática
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Felipe André Dani
Suspensão de licença ambiental
Estabelecimento prisional
Regime domiciliar
Buraco em via pública
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Eliana Rocha Oliveira
Conselho Tutelar
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Alunas feministas da UFG
Resolução n. 235/2016
Projeto PROTEUS
Câmara de Vereadores
Inquéritos arquivados
ACAD
TJSE
Oficiais de Justiça
ONU Mulheres
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restituição
Encoge
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Natália Barroca
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Destinação de Recursos
Cartório
Crimes Imprescritíveis
Carolina Sena Vieira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
PJSC
Rafael Beltrão Urtiga
Constituição brasileira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Direito Público Temas Atuais
Leonardo Costella
O Direito Achado na Rua
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Morgana Henicka Galio
Recebimento
Káthia Ferreira dos Santos
UNISUL
Leonel Pires Ohlweiler
Denúncias contra Aecio Neves
Flavio Antônio da Cruz
Eugenio Zaffaroni
Gabriel Martins Furquim
Vitor Augusto Faria Pereira
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Vanessa Pedro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tempo de Resistência
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pornografia Infantil
Antonio Sepulveda
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Olavo Fettback Neto
Goffredo Telles Junior
crimes cibernéticos
Resolução 218/2016
Diogo Bacha e Silva
MPMS
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Maria Cristtiane Lopes da Silva
empresa terceirizada
Erro médico
Direito de personalidade
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Revista Civitas
Alexia de Melo Miguel
Requerente de asilo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Concurso público para cartórios
animais silvestres
Notícia
Airto Chaves Júnior
Código de Ética da Magistratura
Gabriel Gavasso Lis
CPC/73
Adoção em conjunto de irmãos
Formação Jurídica
Servidores e Juízes
Polícia Judiciaria Civil
Alice Hammes
Mortes e lesões causadas por policiais
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Direito e publicidade infantil
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Organização das Nações Unidas
Juliana Miranda
Projeto “Integra-Idoso"
ato infracional análogo a crime de desacato
LC 158/2006
Inclusão
Fernando Rodrigo Mroskowski
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Paris
Atahualpa Fernandez
Fernanda Ely Borba
Adriano Martins de Sousa
MP 784/2017
1º Congresso de Criminologia(s)
Alexander Meurer
Andréa Pachá
Clenio Jair Schulze
Preso provisório
Tatiana da Silva Morim Kashio
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Alemanha
Tainara Martinhago Virtuoso
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Luiz Regis Prado
PL 280/16
CEPAL
ReDiHPP
Ministro Celso de Mello
Cartilhas
Audiência de custódia de foro privilegiado
Maria Antonieta Fernandes
cirurgia plástica reparadora
Vinícius de Novaes Marques
Portaria 1/2017
saque mensal
João Paulo de Mello Filippin
STF
Leonardo Isaac Yarochewsky
DPVAT
Compensação de carbono
185
Michelle Carducci
Abaixo assinado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei nº 8.036 de 1990
Bolsas para Mestrado
O Procedimento Comum
Paolo Lollo
Sacha Darke
Regras
Massa Falida
PL 5555/2013
Parceria Público-Privada
Citação por Hora Certa
suspensão de penalidade
Paulo Ricardo Suliani
Prenome de tratamento
Justiça Criminal Negocial
Vinícius Núñez Pinheiro
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Execução provisória da pena
Douglas Anderson Dal Monte
Interpretação conforme a Constituição
O objeto da ciência do direito penal
acidente Mogi-Bertioga
Lei Maria da penha
Rosimeire da Silva Meira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Contestação
Presídio Central de Porto Alegre
Salah Khaled Jr
Valerio Mazzuoli
nulidade absoluta no processo penal
Incitar Suicídio
Indenização por cobrança indevida
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Sentença de Pronúncia
Solon Cícero Linhares
Curso de extensão
Ricardo Martins
Alcenir José Demo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Leonardo Garcia
Lei 13.344
Dívida valor
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Marcello Lopes
Reinaldo Couto
Direito Internacional
Precatórios
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
7º Congresso Jurídico Online
Documento histórico
Confederação Brasileira de Futebol
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Liberdades públicas
José Ribas Vieira
Grécia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Privatização de Presídios
Jônata Souza Guimarães
danos materiais
Embaixada Americana
Acesso à Jurisdição
Jorge Bheron Rocha
Participação nos Lucros e Resultados
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Indulto
Jonatan Ramos de Oliveira
Acordo de paz na Colômbia
Lições de Direito Alternativo
Violência e Cinema
Medidas cautelares a parlamentares
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Eleições EUA
Gabriel Serra
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Coaching para concurso
Terrenos de Marinha
Massacre em presídios
Nota ADJ
José Geraldo de Sousa Junior
Comarca de Fortaleza
Medo do futuro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ministério Público da Bahia
Oportunidades
Universidade Federal de Goiás
Carolina Souza Lopes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Primeira Seção do STJ
gestante
carta
Palácio do Planalto
José E. da C. Fontenelle Neto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito de Trânsito
Coerência e Verdade em Direito
Pamela Medeiros Gomes
Construção da identidade
Andressa Magnabosco Koch
Rafael Espíndola Berndt
Geovane De Mori Peixoto
Máfia chinesa
Especialização em Ciências Penais
Alexandre Wunderlich
Dinamarca
Gustavo Capobianco Volaco
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Segurança Aeroportuária
Afastamento
Antecedentes Criminais
Desembargador
Trancamento do Processo
TRT 8º Região
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lista de Livros
CDC
Ezilda Melo
Renata Flecha
Edital publicado
Violência contra mulher
Programa de estágio PJSC
Celso Gomes Pinheiro
recesso forense
Lei de Improbidade Administrativa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
concurso oficial de justça
Jean Carlos Schaefer
Direito do Consumidor
Facção Criminosa
Arthur Martins Andrade Cardoso
pedofilia na internet
PLS 432/2013
Lute como uma menina
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Gustavo Rocha
Katarina Peixoto
Adoção à brasileira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fabiana Irala de Medeiros
Isabel Bueno
Agravo de Instrumento
Lei n. 13.247
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
tentativa de homicídio
DPMS
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Rennan Herbert Mustafá
Armando Gallo Yahn Filho
Vladimir Saboia
RE 608872
Luciano Zanetti
Abuso Sexual
estacionamentos
Instituto Jurídico Portucalense
sistema de justiça e segurança pública
Ações Penais Constitucionais
tese reafirmada no STF
Indeferimento
Alexandre Matzenbacher
Reconhecimento fotográfico
Suspensão condicional de processo
Decreto nº 8.727/2016
Luciano Góes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
restabelecimento do fornecimento de água
Direitos dos estagiários
Arrecadação de Verbas Públicas
Movimentos sociais
Danos morais e materiais
Projeto de Lei 3.729/04
Audiência Digital
Gamil Föppel
Daniela V. Pachito
Lourival Almeida Trindade
4º Turma do STJ
Advertência
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
regime inicial do crime de roubo
Amanda Bernardes Khouri
Direito das Obrigações
IBAMA
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Lenio Luiz Streck
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Resolução 235/2016
PEC 241 (PEC 55)
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Seguro obrigatório
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Luciano Benetti Timm
Eleição
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Professor Adjunto
Desvio de função
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Juliana França David
Resolução nº 400/2016
Hélio Peixoto Júnior
Neurociências
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Pretensão Punitiva
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Madrid
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Obrigação
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Líbano
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Sistema Penal Contemporâneo
Refugiados e Migrantes
Londres
COLCRIM Chile
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Assessoria para mulheres
aumento de tarifa de ônibus
Criminologia Forense – Tomo I
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Direito Penal: Parte Especial
Coação Testenhunha
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Marco civil da internet
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Obrigação Impossível
II jornada de Derecho civil
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Concurso de Bolsas
Dosimetria
TJCE
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Petição n. 7074
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feminicídio
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Exportação
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Trabalho não remunerado
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Descriminalização
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
OAB/MG
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Dia do Orgulho LGBT
3ª Turma do STJ
Resolução 213/2015
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Francine Guedes
Mário Cesar Andrade
Entrevista com Freud
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Condenação
Inquérito n 4.483
Vítima tenta acordo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
OCupações das Escolas e Universidades
INQ. n. 4483
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TJRS
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Nova data
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Registro de medicamento
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condições para reajuste de plano de saúde
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Comissão de Anistia
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pedido de cancelamento rejeitado
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
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