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Luiz Fernando Ozawa
José de Assis Santiago Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Tatiana Sogari Tormem
Suhel Sarhan Júnior
Marlo Almeida Salvador
Luanna Tomaz de Souza
Everton Sarraff Nascimento
Lucélia de Sena Alves
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Denúncia contra Lula
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Biffe Junior
Nelson Lacerda
Marli M. M. da Costa
Produto eleitoral
Giancarlo Montagner Copelli
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Coriolano A. Almeida Camargo
Helga do Nascimento de Almeida
Guilherme Vale Brum
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rosa Benites Pelicani
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maria Lúcia Barbosa
Renata Carvalho Amaral
João Paulo Lordelo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thayna Macedo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Laura Mallmann Marcht
Ricardo Pires
Jorge da Rosa
Jorge Coutinho Paschoal
Renato Santos de Melo
Débora Silva Massulo
Alice Bianchini
Larissa Tomazoni
André Luiz Maluf de Araujo
Wagner Luis Padilha
Rodrigo Ramos Melgaço
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniela Dias Tomaz
Juliana Ramos de Amorim
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Diogo Bacha e Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Norberto Knebel
Fernanda Tanus Costa
Renê Hellman
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mariana Resende
Fernando Rey Cota Filho
Affonso Ghizzo Neto
Clarice Santos
Juliana Jacob
Camila Amado Soares
Ana Maria Pereira de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Jiménez Sánchez
Karina Guerreiro de Sá
Anderson Brasil
João Paulo Orsini Martinelli
Cyntia Possídio
Hellen Fernanda de Castro
Bruno Marques Ribeiro
Jenifer Rodrigues
Gabriel Lima Marques
Almir Megali Neto
Bárbara Natália Lages Lobo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Extensão Direito das Mulheres
Atenuante inominada
Maria Luiza Ávila
Paulo Incott
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Matheus José da Silva Dillio
Bianca Aline Becker
Rosália Maria Carvalho Mourão
Schirley Kamile Paplowski
Luiz Otávio Fontana Baldin
Julyan Ramos da Fonseca
Rubem Bilhalva Konig
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luana Renostro Heinen
Marcela Duarte
José Ricardo Maciel Nerling
Daniel Thiago Oterbach
Soraia da Rosa Mendes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ruth Batista
Luciana Rubini Tambosi
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Souza Calcini
Camila Victorazzi Martta
Guilherme Chamum Aguiar
Rafael Fernandes Caldeirão
Giulia da Silva Soares
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ricardo Fiorin
Bruno da Costa Vaz
Daniele Lameira
Raphael Fernando Pinheiro
Thalita Abdala Aris
Suzana Rahde Gerchmann
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelli Cipriani
Tiago de Lima Santos Reid
Roberta Matzenbacher
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Tayane Caruso do Valle
Adriano Leitinho Campos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alberto Bastos
Rodrigo Becker
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Crédito negativo
João Vitor Ribatski
Cássio Pitangueira
Camila Holanda Aragão
G. Couto de Novaes
Davi Rodney Silva
Daniela Bornin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Samuel Mânica Radaelli
Daiana Menendez
Alice Costa Lima Salz
André Leivas de Araújo Vianna
Cintia Neves Godoi
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Tartuce
Luiza Silva Rodrigues
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Renata Oerle Kautzmann
Giuliano Tamagno
César Augusto Baldi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Karini Nascimento
Modelo aristocrático de Direito
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carlos Alberto Crispim
Anna Luiza Cremonezi
Fábio Rodrigues Gomes
Constelação Familiar Sistêmica
Laís Mosso Ferfoglia
João Ulysses Ferreira Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lúcio Delfino
Lucas Lanner De Camillis
Rafael Alexandre Silveira
Júlio da Silveira Moreira
Mamadú Saido Djaló
Gustavo Holz
Maciana de Freitas e Souza
Direitos dos homossexuais
Walter Bittar
Fernando da Silva Albuquerque
Tiago Joffily
Sarah Gomes Sakamoto
Alan Diógenes Rodrigues
Bruna Braga da Silveira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paulo Silas Taporosky Filho
João Felipe Bezerra Bastos
Imane Rane
Naína Ariana Tumelero
Víctor Minervino Quintiere
Fernanda Gomes e Souza Borges
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcella Granemann Ferreira
Élida Lauris
Felipe Pruinelli
Ivan Bonifácio
Mírian Da Silveira Monte
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ricardo Moura
Gilberto Bruschi
Stephannye de Pinho Arcanjo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Veiga Franco
Hernani Zanin Júnior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Adriana Bravim
Maristela Tamazzia dos Santos
Moacir Henrique Júnior
Fernando José Sampaio Lobo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Wellington Jacó Messias
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luara Colpa
Isadora Delfino Reis
Cristiano Duro
Vanessa Milani Sgreccia
Elson de Almeida Santos
Denis Donoso
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Gurjão
Giulia Signor
Eugênio Pacelli
Isis Regina de Paula
Henrique Milanez Pirolla
Justiça e vingança
Jaqueline Moretti Quintero
Bruno Rodrigues
José Adaumir Arruda da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alan Pinheiro de Paula
Mauro Granemann de Souza Neto
Caroline Perez Venturini
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Larissa Beleza
Murillo Andrade
Rodrigo José Leal
Disputa de guarda judicial
Marcela Münch
Beatriz Scherpinski Fernandes
Violações de direitos humanos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Estela Márcia Rondina Scandola
Saulo Dutra de Oliveira
Juliana Lopes
Renato Mantoanelli Tescari
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcus Alan de Melo Gomes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luiza Nagib Eluf
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Faria Basile
Deivid Willian dos Prazeres
Eder Fernandes Santana
Talita Quézia de Assis
Regina Geni Amorim Juncal
Clécia Cristina Galindo
Dierle Nunes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Henrique Kaster
Júlia Dutra de Carvalho
Fernanda Koch Carlan
Mark Pickersgill Walker
Matheus Novais da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Emmanuel Dockès
Daniel Gerhard
Samuel Medeiros Rocha
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Márcia Andrade Oliveira Bello
Homero Chiaraba
Andreza Pantoja Smith
r Rizzatto Nunes
Eric Scapim Cunha Brandão
Ubiratan de Mattos
Alan Siraisi Fonseca
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luis Gustavo Cardoso
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda da Silva Lima
r Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Morais da Rosa
Luana I. Cabral dos Santos
Francielle Oliveira Gadonski
Tabita Aija Silva Moreira
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo Medeiros
Glauco Gumerato Ramos
Guilherme Henrique Lage Faria
Kamilla Mello
Thiago Souza de Albuquerque
Geovana Leme
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Ferreira Machado
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Laura Haddad
Maria Walkiria Cabral
Hodavias Bibiano Chivinda
Elcemara Aparecida Zielinski
Carlos Daniel Ferreira Dias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Andrea Simone Frias
Enos Eduardo Lins de Paula
Mariana Alves Lara
Súmula vinculante
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carlos Eduardo Martinez
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lucas de Oliveira Bressani
Andrezza Anzolin
Caroline Barreto
Gisela Maria Bester
Vanessa Saraiva de Abreu
Rafael Feitosa da Mata
Claudio Daniel de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Fábio Guimarães Timponi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gisela Maria Bester
Luciana da Silva Caseiro
Futuros profissionais do Direito
Lucas Machado
Vinícius Anacleto Burato
Sinara Adriano da Trindade
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Ferreira da Cunha
Polliana Corrêa Morais
Aline Amábile Zimmermann
Camila Savaris Cornelius
Melina Girardi Fachin
Delano Câncio Brandão
Dora A. Martins
Elisa Rech Dickel
Larissa Zucco
Roberto Livianu
Isaac Ribeiro
Aline Busch Czarnobai
Nara Fernandes Lúcio
Eduarda Couto Pessoa Othero
¿Quién vigila a los vigilantes?
Arlene Mara de Sousa Dias
Aline Leves
Felipe Cassel
Guilherme Machado Siqueira
Marcos Catalan
Cintia Neves Godoi
Mateus P. Gomes
Evânia França
Manoel Cardoso Helfer
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Antonio Graim Neto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Thereza Christina Nahas
Alexandre do Rosario Brito
Victor B. Gonçalves
Rafael de Deus Garcia
Augusto Jobim do Amaral
RHC 75.800
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Débora Costa Ferreira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Priscila Martins Dias
Fábio Jun Capucho
Mariana Lamassa da Fonseca
Pedro Roberto Donel
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Leonardo de Oliveira
Marcela Araújo Rosa
Marcelo Masô
Tânia Maria Françosi Santhias
Kátia Parente Sena
Vinicius Silva Lemos
Bruno Henrique Alves Salomão
Millena Gêmero
Guilherme Valle Brum
Lygia Molina
Matheus Fanti
Gleidson Renato Martins Dias
Cláudio Lucena
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luciana Santos Silva
Rafaela Silva Garcez
Rômulo de Andrade Moreira
Nelson Rosenvald
Maurício Moliner Nazário
Amanda Viega Spaller
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Guilherme Christen Möller
Lucas Costa de Oliveira
Charles M. Machado
Rafael Tubone Magdaleno
Recompensa
Marcelo dos Santos Melo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gilberto Morbach
Fernando Gama de Miranda Netto
Denis Sampaio
Renan Levenhagen Pelegrini
André Dos Santos Carvalhal
Nicole Noschang
Guilherme de Luca
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Simone Henrique
Araken de Assis
Thieser da Silva Farias
Paolla Hauser
Lívio Oliveira
Débora Veneral
Amanda Rodrigues Alves
Maria Fernanda Piva
Lilian Katiusca
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Zilka de Sá Barros
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Wellington Jacó Messias
Atahualpa Fernandez
Lucas Guimarães Chagas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Leonardo Oliveira Bernardino
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Eduardo Cani
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Benjamim Silva Rodrigues
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Kleber Zanchetta
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Daniel Brantes Ferreira
r Luiz Ferri de Barros
Solange Luz
João Rafael de Oliveira
Rafael Lara Martins
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mauro de Azevedo Menezes
Thomas da Rosa de Bustamante
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Aicha Eroud
Conduta atípica
Eduardo Silva Bitti
Evie Nogueira e Malafaia
Paulo Ferrareze Filho
Franceline Franco
Amanda Souza Batista
Vitor Morais de Andrade
Guilherme Wunsch
Carla A. Ventura
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Juliana Nandi
Valéria Magalhães Schneider
Ana Beatriz Gomes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lia Raquel Bloos Mossini
Leticia Maria Rosa Alves
Bernardo Gonçalves Fernandes
Natã Ferraz Carpanez
Isabela Sousa Bestetti
Vitor Andrade
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Felipe da Silva Freitas
Alissar Ali Fahs
Francine de Moura
Adriana Calvo
Rafael Caselli Pereira
Débora Spagnol
Walter Gustavo da Silva Lemos
Kelvin J. Bressan
Fabrício Pontin
Erick Beyruth de Carvalho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Arthur de Souza Bastos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonardo Alves Côrrea
Flora Augusta Varela Aranha
Luíza Resende Guimarães
Thais Nogueira Lopes
Adilson Pires Ribeiro
Adriana Almeida Lima
Ilan Goldberg
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Sacco Neto
Cândice Lisbôa Alves
Cacau Novaes
Alexandre Melo Franco Bahia
Mariana Seifert Bazzo
Willian Cleber Zolandeck
Myrna Alves de Britto
Vinicius Cardona
Luana Oliveira Araújo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vinícius Alves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernanda Ely Borba
Willame Parente Mazza
Antônio Aurélio de Souza Viana
Anderson Morais
Carolina Luísa Wichinheski
Eduardo José da Fonseca Costa
José Barroso Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Camila Renata Leme Martins
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriel Junqueira Sales
Larissa Mozzatto Risério
Júlio Marcelo de Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Francisco Walter Rêgo Batista
Lia Testa
Yasmine Pitol
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Caroline Köhler Teixeira
Marcel Lopes
Gustavo Dayrell
Benigno Núñez Novo
André Martino Dolabela Chagas
Paula Saleh Arbs
André Giamberardino
Marta Lúcia Tittoni
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Claudia Freesz Calmon
Ana Carolina Calvo Tiberio
Thaís Mendes Webber Barelli
Alexandre Leal
Aline Taraziuk Nicodemos
Vanessa Brodt Martins
George Oliveira
Rafael Ramos Rodolfo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vontade de Constituição
Diego Crevelin de Sousa
Tamires de Oliveira Garcia
Luiz Carlos de Andrade
Mateus Mantovani Sorgatto
Aurélio Franco de Camargo
Igor Domingos do Altíssimo
Stela Adriane
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Humberto Santarosa de Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
André Felipe Oliveira Moraes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Natascha Anchieta
André Luís de Lima Maia
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maria Francisca Accioly
Júlio Cesar Rossi
Hermes Zaneti Jr.
Rogério Pacheco Alves
Guilherme Mesquita Estêves
Rodrigo Trindade
João Pedro França Teixeira
Airton Gomes Braga
Samira Schultz Mansur
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paulo César Carbonari
Cristiano Duro
Rodrigo D’Orio Dantas
Italo de Oliveira Guedes
Alexandre Coutinho da Silveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Tatiana de Almeida Campos
Joscimar Souza Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Jeffrey Chiquini
Bianca Rosenthal
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Rubin
André Alexandre Happke
Giselle Couy
Matheus Felipe de Castro
Viviane de Santana
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paula Franciele da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Edson Silveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Joelma C. Sousa
Daniel Brajal Veiga
Elaine Cristina da Silva
Daniel Cardoso
Alice Hertzog Resadori
Flaviane de Magalhães Barros
Marcelo Ribeiro
Nadine Hellen Reis
Guilherme Zorzi Rosa
Ursula Rodriguez Minhone
S. Tavares-Pereira
Amanda Lobão
Cássio Rebouças de Moraes
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernanda Darcie
Vanderlei Da Silva Sampaio
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Andre Vasconcelos Roque
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno Campos Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cristiana Cordeiro
Débora Fernanda Ferreira
Rodrigo Fernandes
Luana Cabral
Geovane Peixoto
Rafael Libaneo
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre José Mendes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Martina Silvestri
Luis Calazans De Brito Bisneto
Sofrimento
Mauro Cesar Martins de Souza
Ivy Farias
William Galle Dietrich
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Recurso Especial
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maurício Fontana Filho
Gustavo Pereira Freitas
Higor Rezende Pessoa
Gabriela Maia Rebouças
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luís Renato Avezum
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcelo de Mello Vieira
Nariel Diotto
Paulino Oliveira Santos
Série eProcesso: prática com teoria
Eduardo Borges
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Wagner Inácio Dias
Igor Labre de Oliveira Barros
Carla Dietrich
Ulisses Schwarz Viana
Caso Althusser
Rodrigo Wasem Galia
Claudia da Rocha
Salmi Paladini Neto
Maykon Fagundes Machado
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maria Luiza Gorga
Wilson Knoner Campos
Gustavo Amorim
Thiago Minagé
Fransuelen Geremias Silva
João Marcos Buch
Amarilis Brito Costa
Helena Patrícia Freitas
Gustavo de Lima Pereira
Aphonso Vinicius Garbin
Carolina Farkasvolgyi
Luiz Gustavo Tiroli
Hédel de Andrade Torres
Márcio Soares Berclaz
Poder “Reconstituinte”
Celso Augusto Uequed Pitol
Rodrigo Pereira Moreira
Daniella Teixeira
Queila de Araújo Duarte Vahl
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rogério Carvalho da Rosa
Camila Belinaso
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriel Vitor Nogueira
Fábio Camargo
Kássio Henrique S. Aires
Tiago de Toledo Rodrigues
Felipe Fernandes Pinheiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Elias Jacob Neto
Eleição presidencial
Vinícius Arouck
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Karoline de Fatima Ferreira Barros
Renan Apolônio
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Centros penitenciários brasileiros
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Vívian De Gann dos Santos
Haroldo César Náter
Daisson Flach
Sandoval Alves da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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Vitor Frederico Kümpel
Raphaella Reis de Oliveira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alessandro Rodrigues da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Marco Antonio Lima Berberi
Enzo Bello
Larissa da Silva Lopes
Emanuela dos Santos Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Josiani da Silva Pospichil
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Participação Privada
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Eric Cwajgenbaum
Victor Labate
Daniel Octávio Silva Marinho
José Calvo González
Erick Oliveira Rocha Gomes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Taysa Matos
Bruno Guimarães Pedrosa
Série Cibersegurança II
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rafael Leme Macedo
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno de Macedo Dias
Efson Lima
Edson Carvalho
Jorge Acosta Jr.
Sandro Luiz Bazzanella
Uso indevido de algemas
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Especialização em Direito e Economia
Ações Penais Constitucionais
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Inconstitucionalidade do votos
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Thiago Siffermann
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Organização Mundial da Saúde
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
afastamento de Renan Calheiros
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Giancarlo Montagner Copelli
Flávia Stringari Machado
Celso Costa Ramires
Corréus
Estudos Feministas
ONU Mulheres
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Clenir Sani Avanza
Legislação Alemã
Pedro González
Raimundo Simão de Melo
Mackysuel Mendes Lins
Crime de perjúrio
Bruno Milanez
João de Castro Souza
Ísis Fontenele
Tribunal de Justiça do Tocantins
Escravidão Moderna
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O direito à extimidade
Finlândia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
tema 945/STJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pensão por Morte
XIII Semana Acadêmica
Mudança de sexo
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Homenagem a Peter Häberle
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Átila Lincoln Máximo Cunha
PEC 227/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Exame de DNA
Lei Municipal n. 4666/2010
Cartórios
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Nota de Apoio
tese reafirmada no STF
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PEC 10/2013
Lilian Cristina Moraes
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Dano Material
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Direitos dos cidadãos
Aplicativo
Rede Telesur
Assédio Moral
Vitor Pereira dos Santos
Hora Extra
Introdução ao Direito Processual Penal
Belarus
Déficit da Previdência
Direito à inclusão
Renda Mínima
Marcus Alan de Melo Gomes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Melhor atendimento no Judiciário
Reclamação Disciplinar
João Vitor Cardoso
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Presidência da República
Código de Ética da Magistratura
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
CERS
Áudio entrevista
Thula Pires
Fernanda Fragoso
Mensageira da Paz
Fúlvio Brasil Rosar Neto
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Fernanda Diniz Soares Mota
Tradução Regras de Bangkok
Simone Henrique
PEC 241 (PEC 55)
UFG
Acelino Rodrigues Carvalho
Renda Mensal Inicial
Comunicado da ONU
terror e medo
Lei 9.099/1995
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Wellington Borghi
Anna Paulina Corteletti
José Roberto Moreira
Encontro
Ministério Público Militar
Dra. Annette Cardoso Rocha
ICMS Rio de Janeiro
Marcos Fagundes Salomão
TJRS
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Caderno legislativo
Voto provisório
Lei 5.889/73
Maria Antonieta Fernandes
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Trabalhos Científicos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Estado de Inocência
Suspensão da Liminar
Raphael Boldt
Contardo Calligaris
Obrigação Impossível
IBAMA
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Universidade de Stanford
Lorena Silva e Silva Faustino
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Concorrência desleal
telefonia celular
fornecimento de energia elétrica
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Pesquisa Acadêmica
Felipe Pruinelli
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Prisão Perpétua
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
XXV CONPEDI
Migrantes
retificação de registro civil
Tribunais de Justiça
curso é gratuito
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EXCESSO DE PRAZO
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Festa Junina
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Polícia Judiciaria Civil
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Acordo de leniência
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Imunidade profissional do advogado
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Princípio do melhor interesse da criança
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Desocupação de estudantes
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Advogados públicos
Julgamento pelo tribunal do júri
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Daniel Brandão
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Resolução 214
Curso Novo CPC
Dívida de condomínio
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Código de Trânsito Brasileiro
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Justiça russa
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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A defesa intransitiva de direitos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Direito Humanos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Hospital privado
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ministério Público de São Paulo
Adriano Martins de Sousa
Nota de Repúdio
Recebimento
Medida Provisória 759/2016
Afrânio Silva Jardim
Eugeniusz Cruz
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Mediação judicial
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Pós-natal da adoção
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Indulto/2016
Meninas de Guaru
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Prescrição da ação penal
Agostinho Ramalho Marques Neto
PLS 195/2014
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Eduardo Pereira dos Anjos
Crime de Injúria
Pesquisa e Movimentos Sociais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Marcos Luiz Alves de Melo
Raquel Von Hohendorff
Revista Direito GV
Direito à educação
Palácio do Planalto
exercícios sistêmicos
Regime disciplinar diferenciado
José Roberto Martins Junior
Ministro Moreira Franco
Curso Novo CPC EAD
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Felipe Cunha de Almeida
Maciel Colli
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Indonésia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Nota
tentativa de homicídio
Agravo de Instrumento
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Contagem de prazo
Convenção de Montreal
Rafaela Alban
Súmula 719 do STF
José Ewerton
Direito sucessório
Coisa Julgada
Medidas cautelares a parlamentares
Sinase
Doação de Órgãos
Antonio Carlos Brandão
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Entrevista do dia
TRT 12ª Região
greve de servidor
Legislação americana
Universidade Estadual de Maringá
Maria Madalena Telesca
Condomínio
O objeto da ciência do direito penal
Flavio Antônio da Cruz
Simpósio
Imersão na Selva Amazônica
Mirian Falcão da Silveira Rolim
análise de redução de pena
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PEC 209/2012
Ministério Público da Bahia
Naína Ariana Tumelero
Átila Da Rold Roesler
danos materiais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Salto mortal
Ricardo Leonel da Silva
Tiago Joffily
Carlos Eduardo Martinez
Casamento Infantil
RE 1217166
Bruno de Omena Celestino
Raphaela Lopes Rodrigues
Rito processual
Mateus Vaz e Greco
construção de usina Teles Pires
Roma
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
ato infracional análogo a crime de desacato
recesso forense
LEI 13.300/16
Três Poderes
Níger
Carlos Vinicius Mariano Magno
mudança de nome
Direito das Obrigações
Alan Maurano Savedra
Alex Sandro Barbosa dos Santos
CTB
Os Novos Atores da Justiça Penal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Janiere Portela L. Paes
Airton Gomes Braga
Fiança
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Seguro
Bianca Thais Nascimento
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Adel El Tasse
Revista de Direito Alternativo n. 01
Obrigação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Poligamia
HC 374713
Direito Interncional
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Japão
adoção homoafetiva
Érica De Kássia Costa Da Silva
Polônia
Convenções Internacionais
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Lei n. 8.038/90
Jurisprudência
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Tragédia Vila Mariana
Súmula 439 do STJ
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Direito LGBT
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Direito e Gênero
José Edvaldo P. Sales
Dica de Leitura
Safira Bonilha de Oliveira
DPESP
Lei Complementar 73/93
Coerência e Verdade em Direito
Luiz Fernando Cortelini Meister
Antonio Marcos Gavazzoni
Compensação de carbono
Catharina Peçanha Martins Oroso
Guerras as drogas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Execução provisória da pena
Lei 13.429/2017
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Queda em bueiro
Anuário da Justiça
mediação virtual
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Movimentos sociais
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Centro de mediação para solução de conflitos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Justiça Legal
Lei das Contravenções Penais
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Eleições municipais 2016
Curso de Mediação
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Seguro de Vida
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Enunciado 266 do STJ
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Plantão Judiciário
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Ditadura Chilena
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Reforma previdenciária
Lei Complementar 197/2000
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
PLS 288/2013
Ônibus
Estelionato emocional
Registro de medicamento
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Antonio Vercher Noguera
Ministérios Públicos do Mercosul
Massa Falida
Coaching para Liderança de Alta Performance
Marcos Eberhardt
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Descriminalização
TRT4
Tânia Iró da Motta
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Furto de chocol
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Suíça
Princípios da oralidade e simplicidade
Democracia em Desconstrução
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei nº 13.427
Luiz Ferri de Barros
Proposta de recomendação
Ocupação das Escolas e Universidades
Liminar
Eduardo Cunha
Mulher nos cenários jurídicos
Direito Internacional
Abuso dos direitos humanos
Direito de personalidade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Registro de Nascimento
João Pedro Coutinho Barreto
Fraude em Título de Eleitor
Samira Schultz Mansur
Sistema Quero uma Família
Palestrantes
Guilherme Alcântara
Massacre Manaus
Eduardo José da Fonseca Costa
Tiago Didier
Leis internacionais de direitos humanos
Megatendências
Direito Imobiliário
uso de marca
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ação Cautelar 4327
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Armadilhas da Cognição
OIT
Penal Tributário
interpretação conforme
Revista Pensamiento Americano
Pedro Valença Resende Ferreira
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ADI 5649
Resolução 235/2016
Marinha do Brasil
Edna Raquel Hogemann
Auschwitz
Catherine Figueiredo Escobar
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Denúncias contra Aecio Neves
PEC 287/2016
Child Best Interest
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José Emílio Medauar Ommati
Austrália
Microcefalia
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TRF da 1ª Região
Guilherme Reis Gonçalves
Projeto PROTEUS
Curso de Direito com dupla titulação
Consulta
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Áudio
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Estatização dos Cartórios
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Adoção em conjunto de irmãos
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O resultado como fundamento do injusto penal
Psiquiatria Forense
E-book
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Processo Penal no Limite
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Paridade de Gênero
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Súmula 83
XX Semana Jurídica
Maria Coelho Rosa Nôvo
Curso de Redação
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Nicole Noschang
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito ao esquecimento
docencia y profesionalidad jurídicas
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Divórcio consensual estrangeiro
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Audiência de Conciliação
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Discriminação Racial
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Magistério
Curso de Direito Penal Didático
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processos seletivos
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Programa "De olho no Direito"
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Juizado do torcedor
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UFPB
Abolicionismos e cultura libertária
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Lata de tinta
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Lei dos Planos de Saúde
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Pena pecuniária
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Bibliografia Temática
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Quadrinhos puros do Direito
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Atendimento à Infância e Juventude
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O que funciona no plantão judiciário
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Refém em assalto
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Revista Húmus
Tribunal de Justiça do Chile
Ministro José Barroso Filho
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Direitos de Privacidade
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Gestantes
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Projeto de Lei 4.850/2016
Disparidade Salarial
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Revista Contextos Clínicos
Universidade Luterana do Brasil
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Transgêneros
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PEC 287/2016. ADPF 438
André Alexandre Happke
Senha de cartão
Ianca Souza Barauna
Lei 13.293/16
Leonardo Nuñez Campos
ACNUDH
Giulia D'Amore
Suprema Corte do Chile
Irlanda
Karina Guerreiro de Sá
Litiane Motta Marins Araújo
HC 75.716
Cristiano Neves
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
posse-trabalho
Boletim n. 09
Suspensão de licença ambiental
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jônata Souza Guimarães
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Gustavo Nascimento Tavares
sentença feita por estagiário
Ligue 180
Lei de Mediação
Danos Materiais e morais
HC 139889
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Reconhecimento de paternidade
Coaching para concurso
Reclamação
Satélite Geoestacionário
Congelamento de ajustes
Competência originária do STF
Violência contra a mulher
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Europa
Gilmar Mendes
Denúncia sem fundamentar
Ian Martin Vargas
2ª Câmara Criminal
Michelli Giacomossi
António Guterres
reunião com presidentes dos TJs.
Lei das Terceirizações
Saída Temporária
TST
Regras de Bangkok
João Salm
Dra. Maria Lucia Karam
Grécia
RE 760931
Yuri Calixto
Josiane Rose Petry Veronese
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Defensor público José Ivan
Estatuto da Primeira Infância
Getúlio Vargas
casais homoafetivos
Teste de paternidade
Habeas Data
Marco Aurélio Marrafon
Alexandre Miranda Aleixo
Paulo Roberto Athie Piccelli
condições para reajuste de plano de saúde
Projeto Universidade no Cárcere
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Resolução 225
ADI 5645
Ivar Hartmann
Direito Forense
Reforma da política de drogas no Brasil
Fertilização In Vitro
suspensão de pagamento de 13 RS
Ilton Norberto Robl Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Princípio da insignificância penal
Em busca das garantias perdidas
Ministros
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Saúde
Decisão Liminar
Albie Sachs
Carreira Jurídica
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Marcelo Pertille
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4º Turma do STJ
Renata Nascimento Gomes
Perda total
Ensino de Processo Penal
Inconstitucionalidade da proibição
Princípios Constitucionais Eleitorais
Marcello Pietro Iacomini
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Turma Recursal
Contrato de crédito rural
crime de estupro
Relação de consumo
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Documentos sigilosos
Eduardo Januário Newton
Materialidade delitiva
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Lei proíbe Uber no RJ
Servidores e Juízes
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Pauta de Julgamento
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contratos bancários
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Direitos do trabalhador doméstico
idoso com câncer
Indeferimento
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Indulto
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Constituição brasileira
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Conselho Municipal de Assistência Social
Samira Schultz Mansur
refugiado
Trabalho em presídio
veículos autônomos
Sobre a Guerra
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Vladimir Safatle
Formação Promotoras Legais
Mauricio Mota
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
(MP) 746
MESC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Gustavo de Miranda Coutinho
Programa Direito & Rock
Leonardo Sagrillo Santiago
Consolidação das Leis do Trabalho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
João Guilherme Alvares de Farias
Escudo de Vidro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lei 13.269/15
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Refugiados e Migrantes
Edital publicado
UNOESC
Pepperdine University
Paraíba
Robert Alexy International Legal Seminar
João Vítor de Araújo Santos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
ADC 16
promoção da igualdade étnico-racial
Roubo de carro
aumento de tarifa de ônibus
Fernando Henrique Cardoso
Transporte de valores
João Batista Martins César
Direitos dos estagiários
Eduem
Instituto Jurídico Portucalense
Rotativo
Cristiane Rebelo Limas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Entrevista Débora Fioratto
ONU
carta
consulta pública
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Leonardo Palma Malinverni
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Willame Parente Mazza
Contratos
Chamada para submissão de artigos
Decreto 3.413/2000
Mauricio Silva Leite
Proteção à identidade de gênero
CRCSC
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
TFT 4.ª Região
Usuária morta
Giselle Onofre
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Jefrei Almeida Rocha
Adimplemento Substancial
Felipe Magalhães Bambirra
Marco Aurélio Nunes da Silveira
fundamentos do constitucionalismo
CDA
Súmula 574
Detentas grávidas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Antropologia Teológica
Limites a internet
Fernando Gaspar Neisser
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Paulo Queiroz
Daniel Roberto Hertel
Aplicativo CPC Anotado
Henrique B. Souto Maior Baião
Investigação Social
Superintendência de Seguros Privados
Katarina Peixoto
Inquérito n 4.483
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antecipação de Tutela
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
MARCELO MARQUES
Adilson Nunes Rodrigueiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
TRT-SC
OAB/ES
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Juliana Lopes Andrade
Francine Sgnaolin Schmitt
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Justiça que solta
Entrevista
Thieser da Silva Farias
Temas de Argumentação Jurídica
Sistema Unificado de Execução Penal
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Plano de Ação dos Tribunais
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pós-graduação em direito processual civil
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PLS 280/2016
Crimes Imprescritíveis
7º Congresso Jurídico Online
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Destinação de Recursos
Elcemara Aparecida Zielinski
Direito de Trânsito
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Brasil. Human Rights Watch
RE 958.252
adicional de insalubridade
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Assentamento agrário
Audiência de Instrução
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Prevenção ao suicídio
suspensão de penalidade
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Expropriação
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Crimes de natureza permanente
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Tocha olímpica
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Educação de Jovens e Adultos
Justiça em número 2016
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Decreto 27.784/1950
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Atraso na entrega de diploma
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TJSE
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Infração na adolescência
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Thiago André Silva Gonçalves
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Entre Nós
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Diploma de 3º grau
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Teses
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Legalização da Prostituição
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Rafael Floriano
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Fabio Sevscuec
Desabafo do juiz
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Violência e Cultura
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Combate à Corrupção
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Segurança Digital
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Encontro Município Transparente
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Alunas feministas da UFG
NYtimes
REsp 1338942
Gabriel Vicente Riva
João Paulo Allain Teixeira
Aposentados
Luciano Góes
FAE Centro Universitário
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Regras da previdência
Beatriz Zapelini
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Luciana Boiteux
professor Dr. Guido Aguila Grados
Leandro Bastos Nunes
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Diderot Costa Souza Filho
Chamada pública
Paradoxos Penais – Vol. I
Blitz
Rubia Souza Santos
Yara Singulano
Lei estadual n. 319/1948
Balanço 2015 STJ
Lívia Lucca
Antônio Carvalho Filho
Tragédia em Mariana
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
controle social e falsas promessas
Direito Penal Sexual
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Curso online
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Manuela Valim Charpinel
Audiências de custódia
Gustavo Gomes Brito
Cartório extrajudiciais
Amanda Bernardes Khouri
Maurício Fontana Filho
Divulgação
Constituição e Poder Vol. 1
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Andreza Gabriela Cuzma
Áudio da entrevista
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
EMESC
Hermes Moreira Jr
Paulo Ricardo Suliani
Malta
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Angela Cristina dos Santos Zen
UNIFACS
Emergência Democrática
3º Turma
Noruega
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
José Borges Neto
Ricardo Conolly
PLC 20/2016
Apelação Criminal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Matheus Henrique Mendonça
Sistemas Processuais Penais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Vitor Augusto Faria Pereira
Montreal
Dora Cavalcanti Cordani
Isabelly Cysne Augusto Maia
Reajuste salarial
PLS 432/2013
Adriano Menino de Macedo Junior
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lei nº. 12.403/2011
Reação Alérgica
Nazismo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Tribunais se preparam
animais silvestres
Lançamento de nova edição
André Luís de Lima Maia
Promoção das Diversidades
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Frente Brasil Popular
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
feminicídio
Responsabilização criminal
Rede Infoseg
Jornal
impenhorabilidade
empresa terceirizada
Terre des hommes (Tdh)
Marcelo Ribeiro
ICMS
Banco do Nordeste
Deputados
Fundo de Assistência Parlamentar
Fernanda Oliveira Luvizotto
Edução
Certidão de Nascimento
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cursos Internacionais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Flávio Andrade da Cruz
r Bruno Miragem
Mediação digital
Violencia Domestica
Pessoas com deficiência
Soraia da Rosa Mendes
concurso oficial de justça
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Pedro Roberto Donel
Cláudio Álvares Sant’ana
A Índole Filosófica do Direito
Érica Veríssimo Martins
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Andressa Tomazini
SAMARCO
Gestão da Terceirização do Trabalho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Nelson Lacerda
proibição de tatuagem em concurso
Giulia Poeppl Pereira
Gardenia Mota Ayres
Escritório Social
Suspensão Processual
Marcelo Fernandez Urani
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Indenização a familiares
Sistema Penal Contemporâneo
Orientações Jurisprudenciais
Felipe Wruck Médici
João Chiesa Farias
Eliseu Antônio da Silva Belo
CEPAL
Estados Lusófonos
Eduardo Lamy
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Mediação privada
Jordânia
art. 5º da Constituição Federal
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lei 13.344
Uso do telefone celular
PEC 209
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Curso de Direito
INTERVENÇÃO
Varas
Manuela Andrade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Criminologia Global
Requisitos Mínimos
Medida Provisória nº 712
medida socioeducativa
Advocacia catarinense
Francine Guedes
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Sandro Luiz Bazzanella
CFOAB
Condenação Militar
CIIDI
Fernando Pegorini
João Guilherme Gualberto Torres
Mediação e Conciliação
Recomendação 27/2009
Liberdade Religiosa
Informativo 553 STJ
PRefeitura de Jequitibá
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno Luís Marques Hapner
Carlos Roberto Simões Nogueira
Súmula 90 do TST
Rodrigo Medeiros da Silva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Programa de estágio PJSC
Taysa Matos
Conselho Tutelar
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Crime de roubo
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Publicidade de cigarros
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orientação sexual
Navegador
Lições de Direito Alternativo
tutela urgente da saúde
Laura Gigante Albuquerque
Salah Khaled Jr
Marcelo Melo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
DPVAT
Violência contra mulher
cooperativa de crédito
Assessoria para mulheres
Direito eleitoral
Holocausto
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Paulo Thiago Fernandes Dias
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Ausência de vagas
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Cartilha de orientação
Código Civil de 2002
Norberto Knebel
Direito de liberdade religiosa
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Enamat
Processo Penal do Limite
despesas nova eleição
TJRO
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Intimação whatsapp
inteligência artificial no Judiciário
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gastos do Judiciário
John Nash
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2ª Edição
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Universidade Federal da Bahia
Revista Avant
Inclusão
Apelação Cível
Romênia
Comissão de Anistia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Competência Delegada
Editora Empório do Direito
Regras
Asilo
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A construção da cidadania e a sexualidade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ministro Mendonça Filho
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Condenação
II jornada de Derecho civil
Líbano
Poder e Corrupção
ACNUR
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Processo Penal e Garantias
Mutirão conciliação
CPC/73
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Informativo de Jurisprudência
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Decreto nº 8.727/2016
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Recursos Repetitivos
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Costumes
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sistema de justiça e segurança pública
Código Tributário nos Tribunais
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Concurso de Bolsas
Reforma da Previdência
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
situação de emergência
Câmara de SP
societas sceleris
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Síria
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Coaching
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Registro
Contas inativas do FGTS
Deficiência visual
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
“fosfoetanolamina sintética”
Desconto no salário
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confissão espontânea
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Presunção de Inocência
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pedido de cancelamento rejeitado
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maconha
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Clássico do dia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Citação por Hora Certa
cargo de Secretário de DiligênciaS
Comunidade jurídica brasileira
Representação Criminal
Laura Mallmann Marcht
Matheus Felipe de Castro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lei 9.029/1995
Penhora de honorários
IX Semana Jurídica
abordagem policial
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Projeto “Integra-Idoso"
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Advogado dativo
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Cultura da Punição
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Prenome de tratamento
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Competência criminal
Código de Ética Médica
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Coação Testenhunha
Raissa de Cavassin Milanezi
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Direito e processo penal
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Tribunal de Justiça de Sergipe
1º Congresso de Criminologia(s)
Fazenda nacional
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Mayra Matuck Sarak
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Cadastro Nacional de Adoção
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Decisão STJ
Estudos Constitucionais
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Uniplac
Gratuidade do Ensino
Idosa
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Parentalidade socioafetiva
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REsp 1613561
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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II Congresso Sul Brasileiro
Conferência de Haia
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Emenda Constitucional 88/2015
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Uber de Advogados
Direitos dos animais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cursos Online Gratuitos
danos estéticos
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Valores nutricionais
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Ecstasy
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Consentimento do morador
Instalação dos cursos jurídicos
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Reforma do Ensino Médio
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Curso de Espanhol
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Não é não
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Revisão Disciplinar
Trasnporte coletivo
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Decreto 8.615/15
Reforma do Judiciário
colaborações premiadas
Agressão Verbal
Suspensão condicional de processo
Legislação Francesa
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Israel
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Vitória Buzzi
Perdão Presidencial
Manifesto pela Democracia
Projeto Releitura
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Márcia Sarubbi Lippmann
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Douglas Anderson Dal Monte
fornecimento de medicamento e tratamento
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Maciana de Freitas e Souza
Boletim da RDL
Tainara Martinhago Virtuoso
Diogo Bacha e Silva
Alemanha
Internação involuntária
Requerente de asilo
Precatórios
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Porte de Armas
Cristiano Imhof
Diego Prezzi Santos
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Medida provisória
agravo interno e embargos
Projeto de Lei nº 3670/15
Renata Torri Saldanha Coelho
Luiz Eduardo Cani
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Andréa Pachá
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Banco Mundial
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Wagner José Penereiro Armani
Bianka da Silva Carvalho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
TJPA
Pai socioafetivo
Homenagem a Imre Kertész
Indenização seguradora
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Litigância de má-fé
restabelecimento do fornecimento de água
Manual de Processo Penal
Cândice Lisbôa Alves
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Juliano Ralo Monteiro
Cladem
70ª edição Jornal AJD
Luciano Zanetti
Jurisdição Constitucional
Tecnologia Comunicação e Informática
MG
Alfredo Copetti Neto
Carla Mari Robaina Marcondes
Gustavo Henrique Dietrich
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
LC 158/2006
Barcelona
Wellington M. de Almeida
Luiz Henrique Silva Almeida
Gustavo Medeiros
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Pamela Medeiros Gomes
Visita Presídio Central Porto Alegre
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Jorge Bheron Rocha
RIHJ
Lista
Audiência de Custódia
Legislação Italiana
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
II Jornada Jurídica de Cascavel
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
ADI
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Atahualpa Fernandez
adultério
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Flacso
Especialização em Ciências Penais
Penhora de Bens
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Regime aberto
PCB
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
João Otávio de Noronha
RE 595676
Revogação de Resolução
Art. 111 da LEP
alcoolismo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Psicologia em Estudo
Carnaval de Rua
Preso provisório
Dóris Ghilardi
Aderlan Crespo
Universidade Federal de Minas Gerais
PUCMM
Ricardo Antonio Andreucci
Recomendação 41
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
TJMS
Rafaela Alban
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Criminologia Forense – Tomo I
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Vitor Vilela Guglinski
Igor Labre de Oliveira Barros
Pokémon Go
Ilicitude das Provas
Gustavo de Mattos Brentano
Plínio Gentil
danos morais coletivos
Companhia aérea
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Resolução n. 155/2012
Samuel Saliba Moreira Pinto
Comitê Brasileiro de Arbitragem
OCupações das Escolas e Universidades
e-JT
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Audiência de custódia de foro privilegiado
Apadrinhamento de crianças
Portaria 930
Armas Nucleares
repetência
Alexandre Morais da Rosa
doutorado
Processo de escolha dos ministros do STF
Exportação
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Decisão judicial
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Velocino Pacheco Filho
Henrique Perez Esteves
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DPMS
Resolução n. 203/2015
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
TJAC
Transparência Internacional
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Adilson Pires Ribeiro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Reclamação Trabalhista
Repetitivo
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Polícia Civil do Distrito Federal
Lei nº 13.441/2017
Renajud
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Rio São Francisco
princípio da correlação
Twig Santos Lopes
Aluguel de Roupas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Previdência Social
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Itapema/SC
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Artigo Científico
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Direito Público Temas Atuais
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Antecipação de prova no processo penal
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Saúde Prisional
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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