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DPESP ingressa com pedido no TJSP para realização de audiências de custódias " retroativas"
Ação civil pública proposta pela Defensoria de SP garante que o Estado de SP ofereça ensino noturno às presas
Defensoria Pública de SP obtém a liberdade e a absolvição sumária de uma idosa acusada de tentativa de furto de desodorante
Defensoria Pública de SP garante liberdade para uma mulher que, mesmo com alvará de soltura, permaneceu esquecida na penitenciária
Defensoria Pública de SP obtém condenação do Estado de São Paulo em 8 milhões por excessos em atuações policiais nas manifestações de 2013
Defensoria Pública de SP obteve liminar em Habeas Corpus no STF para preso sem dinheiro para fiança
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Thomas da Rosa de Bustamante
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Paula Barbutti Rodrigues
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Lei nº 8.137/1990
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Estudantes secundaristas
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Kátia Debarba Machado
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RHC 75.800
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Ficção académica
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Eduardo Santana Cordeiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Marcela Münch
Bruno Lopes Ninomiya
Mauricio Ferreira Cunha
Fausto Amador Alves Neto
Karina Almeida Pinhão
Patrick Lendl Silva
Ge Mello
Ronicleici Santos da Conceição
Débora Kamasche Henrique de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
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Lucio Barreto Guerreiro
Marta de Oliveira Torres
Participação Privada
Alexandre dos Santos Priess
Marcello Terto e Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Emrich Sá
Juliane Facó
Rodolpho Mattos
Cintia Neves Godoi
Rafael Bruno de Sá
Thiago Vasconcelos Moura
Adriana Lopes
Amanda Muniz Oliveira
Mônica Louise de Azevedo
Andrezza Anzolin
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thais Nogueira Lopes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jose Luis Bolzan de Morais
Carla A. Ventura
Lazara Carvalho
Ellen Rodrigues
Felipe Dalenogare Alves
Cláudia Toledo
Valdemar Habitzreuter
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Richard Quispe Salazar
Eduardo Borges
Bianor Arruda Bezerra Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando José Sampaio Lobo
Fábio da Silva Bozza
Paolla Hauser
Eleição presidencial
O Direito e a Sociedade de Consumo
José de Assis Santiago Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Amanda Avansini Arruda
Lygia Molina
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Roberto Bona Junior
Maira Bianca Scavuzzi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Kenarik Boujikian
Kássio Henrique S. Aires
Juliana Nandi
Alexandre Basílio
Gabriela Balbinot
Fabiano Zavanella
Tatiana de Almeida Campos
Renata Moreira da Silva
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Murillo Andrade
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Washington Moraes de Melo
Nayara Swarowski
Adriana Gonçalves Cravinhos
João Guilherme Alvares de Farias
Julyan Ramos da Fonseca
Tiago Zagonel
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Yuri Calixto
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Gabriel Junqueira Sales
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Eder Fernandes Santana
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Ivan Gomes Bonifácio
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alice Hertzog Resadori
Felipe da Silva Freitas
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Diogo de Oliveira Gomes
Adriana Almeida Lima
Raígor Nascimento Borges
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Elizabete de Araújo Souza
Priscila Martins Dias
Bianca Rosenthal
Mauro Granemann de Souza Neto
Rodrigo Darela de Souza
Antonio J. Capuzzi
Julia Drummond
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luciano Zanetti
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Wagner Luis Padilha
Leonardo Drigo
Deckinho Mattos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Willian Cleber Zolandeck
Danúbia Souto de Faria Costa
Ravi Peixoto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Matheus Felipe de Castro
Ana Claudia de Souza Crotti
Paulo Gurjão
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Daniela Campos Cerullo
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Fernanda Teixeira de Medeiros
Cândido Furtado Maia Neto
Velocino Pacheco Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
Tiago Spinato
Alice Costa Lima Salz
Não Nos Renderemos
Anna Júlia Santana Vicente
Vanderlei Da Silva Sampaio
Edilson Santana G. Filho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nota de Apoio
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Yuri César de Almeida Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
João Felipe Bezerra Bastos
Daniel Dore Lage
Maira Scavuzzi
Bruna Marques da Silva
Daniel A. Dourado
Bruna Angélica Maistro
Lucas Lanner De Camillis
Gustavo Rocha Martins
Marcela Duarte
Gustavo Pereira Freitas
Gilberto Bruschi
Pedro Coelho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Injustiças raciais no Brasil
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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André Zilli
Caelen Barros
Manoel Cardoso Helfer
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Felippe Borring Rocha
Larissa Beleza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vitória Passini
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Francisco Pereira Pinto Filho
Affonso Ghizzo Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiz Fernando Ozawa
Caroline Barreto
Maria Alexandra Borba
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Daniela Bornin
Karla Fabrício de Godoy
Abailard Jose de Sousa Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Atenuante inominada
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Wellington Jacó Messias
Gabriela Gomes Soncini
Patrícia Henriques Ribeiro
Michela Petrini
Gabriel Vitor Nogueira
Rosimeire da Silva Meira
Francisco José Borges Motta
Higor Rezende Pessoa
Jorge Bheron Rocha
Raphael Augusto
Daniel Colnago Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cristiano Duro
Sandra Gonçalves Daldegan França
r Raul Linhares
Luccas Tartuce
Thomas Bustamante
Caroline Ribeiro dos Santos
Aurélio Franco de Camargo
Pollyanna Maria da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
André Luis Callegari
Fabiana Otero Marques
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Newton Pereira Ramos Neto
Marcela Araújo Rosa
Marisa Falcão
Nicole Noschang
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maiana Guimarães
Fábio Salum
Mauricio Sousa da Silva
Tiago Didier
Marco Aurélio Peixoto
Bruna Maira Cavalheiro
Veranice Melo Frota
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernanda Pacheco Amorim
Marcos dos Santos Ito Borem
Paulo Ferreira da Cunha
Priscila Serafin Proença
Rubens Correia Jr.
Eduardo Januário Newton
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
Tayane Caruso do Valle
Haroldo César Náter
João Marcos Braga
João Paulo de Souza Carneiro
Gamil Föppel El Hireche
Sistemas inquisitório e acusatório
Lucília Napoleão Barros
Maria Clara Gouveia Magalhães
Laís Arruda Marini
Sandro Luiz Britto Sprenger
Wellington M. de Almeida
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Conduta atípica
Fernando Antunes Soubhia
Mônica Pimenta Júdice
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mamadú Saido Djaló
Helga do Nascimento de Almeida
Sofrimento
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thayna Macedo
Gabriel Quintanilha
Cintia Neves Godoi
Matheus Novais da Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mariana Rodrigues Veras
Banalidade do Mal
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Produto eleitoral
Karina Melo Vieira
Adalberto Narciso Hommerding
José Ribas Vieira
Maria Victória Jaeger Gubert
Isabel Fauth
Rizzatto Nunes
Gilberto Stürmer
Luana Barros S. de Souza
Luciana Severo
Veronica Pacheco Viana
Victor Labate
Espírito republicano
Luciana Pimenta
Bruno Silveira Rigon
Beatriz Bork
Luana Oliveira Araújo
Karina Guerreiro de Sá
Hermes Zaneti Jr.
Fábio Guimarães Timponi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Simone Nacif
Pablo Freire Romão
Karyna de Almeida Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Felipe Fernandes Pinheiro
Rodrigo Pontes Raldi
Viviane de Santana
Bianca Cândido
Fernando Henrique Cardoso
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Aicha Eroud
Jeison Batista de Almeida
Willian Alex Sander Amorim
Giselle Couy
Thiago Freitas
Fabiano Moyses Furtado
João Marcos Braga de Melo
Marcos Prata Bentes
André Chiabay
Luís Renato P. A. F. Avezum
Catherine Juglair Nogari Valente
Juliana Vieira
Matheus Cristhian Kunze
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Daniella Teixeira
Ruan Zancanaro Catarini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thieser da Silva Farias
Adriano Soares da Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Silveira de Souza
Suzany Lima do Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Vitória Sousa Lopes Pereira
Claudio Melim
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo Gomes Fernandes
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Incott
João Paulo Atilio Godri
Alexandre Morais da Rosa
Silva Batista Pilau
André L. Nicolitt
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mackysuel Mendes Lins
Cristiane Rodrigues Iwakura
Solange Cordeiro Faria
Rodrigo Helfstein
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael Lara Martins
Alberto Jonathas Maia
Roger Feichas
Ian Martins
Tainá Machado Vargas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Felipe Wild Varela
Matheus Vignatti de Carli
Victor B. Gonçalves
Fabrício Morais da Costa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Maurício Requião
Aline Miranda
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
André Leivas de Araújo Vianna
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Luiz Otávio Fontana Baldin
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Gabriela Oliveira Freitas
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Direitos dos homossexuais
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Extensão Direito das Mulheres
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Por Danielle Mariel Heil
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriela Ponce
Fauzi Hassan Choukr
Ana Paula Rengel Gonçalves
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
João Vitor Ribatski
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Ramos Rodolfo
Myrna Alves de Britto
Teresa Arruda Alvim
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cyntia Possídio
Gustavo Amorim
Henrique Franceschetto
Paulo Sérgio Restiffe
Mariana Silva Nery
Suzana Rahde Gerchmann
Fernanda Darcie
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luanna Tomaz de Souza
LETICIA ARENAL
Ana Cristina Teixeira Barreto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Homero Chiaraba
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriel Silas
Bruna Karoline Bezerra
Eduarda Cruz Daudt
Regiane Nistler
Marcella Boarato
Carlos Henrique Soares
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Thiago Brega de Assis
Bruno César Gonçalves da Silva
Pedro Roberto Donel
Carla Joana Magnago
Adriano Valente
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Matheus Martins Moitinho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Élida Lauris
Constelação Familiar Sistêmica
Daniel dos Santos Rodrigues
Nacle Safar Aziz Antônio
Joselene Negra Black
Andrea Simone Frias
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Letícia Pereira de Araújo
Camila de Oliveira Koch
Eduardo Bitencourt
Bruno de Almeida Passadore
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rosane Leal da Silva
Ciro de Souza Brito
Nathália Christina Caputo Gomes
Luciana Berlini
Bruno Espiñeira Lemos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Abel Ferreira Lopes Filho
Antonio Pedro Melchior
Cacau Novaes
Caroline Farias dos Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Juliana Simone Nandi
Juarez Cirino dos Santos
Ravi Peixoto
Cleiton Sacoman
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcos Paulo Campos
Carina Bezerra Kobashigawa
Guilherme Vale Brum
Debora Vieira
Eric Scapim Cunha Brandão
Isadora Martinatti Penna
Thaís Fernanda Tenório Sêco
José Luiz Toro da Silva
João Lauro Serpeloni
Luana Andrade
Mariana Goulart
Luciano Scheer
Mariane Bosa de Lins Neves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Konstantin Gerber
Aicha Eroud
Nely Nazareth
José Edvaldo Pereira Sales
Marcelo Roseno de Oliveira
Rosana Rufino
Rodrigo López Zilio
Lidia Isabel Lira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vinicius Cardona
Bruno Marques Ribeiro
Daniel Thiago Oterbach
Giovanni Chaim
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernando Hoffmam
Erica Alves Aragão
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alexander Meurer
Benigno Núñez Novo
Bruna de Souza Fernandes
Larissa Mozzatto Risério
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Simone Henrique
Rodrigo Pereira Moreira
Leticia Maria Rosa Alves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carla Benitez Martins
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ian Fernandes de Castilhos
Gabriela Essig
José Calvo González
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriel Mantelli
Marina Bertinatto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodrigo José Leal
Paula Rodovalho
Rafaela Alban
André Lozano Andrade
Luiza da Costa Alonso
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vitor Andrade
Alberto Sampaio Júnior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernando da Silva Albuquerque
Lenio Luiz Streck
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno de Macedo Dias
Claudia da Rocha
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Celyce de Carvalho Carneiro
Felipe Cassel
Camila Amado Soares
Erick Oliveira Rocha Gomes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rodrigo Portela Gomes
Renê Francisco Hellman
Lucas Laire Faria Almeida
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernanda Araujo Pereira
Cristiana Cordeiro
Álvaro Castillo
Bernardo Britto Guerra
S. Tavares-Pereira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Sandra Cristina Maia
Lucas Guimarães Chagas
Jaider Esbell
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Guilherme Felipe Miguel
Francisco Walter Rêgo Batista
Mônica Bonetti Couto
Iolmar Alves Baltazar
Davi Rodney Silva
José Gouvêa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ardala Marta Corso
Leonardo Godoy Drigo
Marco Aurélio Peixoto
Ezequiel Pires
Negócios jurídicos processuais
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Eduardo Cani
Saulo Dutra de Oliveira
Roberta Matzenbacher
Kátia Parente Sena
Claudia Calmoni
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rodrigo Fernandes
Elisa Rech Dickel
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vitor Pereira dos Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alexandre de Paula Filho
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Merhej Najm Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Alberto Bastos
Elisa Costa Cruz
Emília Queiroz
Thaís Boia Marçal
Guilherme de Luca
Flaviane de Magalhães Barros
Michelle Gironda Cabrera
Dierle Nunes
Imane Rane
Laura Mallmann Marcht
Patrícia Moreira de Lima
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriela Maia Rebouças
Rodrigo Luz
Felipe Pruinelli
Thalita Abdala Aris
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luís Eduardo Colavolpe
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
José Barroso Filho
Ricardo Yamin
Leonel Maschietto
Marcelo Andrade de Azambuja
Deonísio Koch
Bernardo Gonçalves Fernandes
Roberto Barbosa de Moura
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jhonatan Morais Barbosa
Igor Borges La Rosa
Victor Pyles
Adilson Pires Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Wagner Inácio Dias
Henrique Kaster
Ana Beatriz de Souza Martins
João Paulo Lordelo
Igor Cardoso
Angélica Mota Cabral
Germano Rigotti Fiorio
Andre Vasconcelos Roque
Guilherme Christen Möller
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luanna Tomaz de Souza
Andréia Candida Vitor
Fábio Camargo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Valter Guerreiro
Ana Caroline Machado Medeiros
Valéria Magalhães Schneider
Thiago da Silva Santana
Fransuelen Geremias Silva
Thiago Caversan Antunes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jorge Alan Wunderlich
José Luis Bolzan de Morais
Isabela Albuquerque Mustafa
Anthony Thiesen
Wellington Jacó Messias
Luiza Nagib Eluf
Lucas Pereira Sagaz
Ana Priscila Correia Luz
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Afrânio Silva Jardim
Carlos Daniel Ferreira Dias
Larissa Zucco
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caio Madureira Constantino
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marilena Wolf de Mello Braga
Lei Antidrogas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Wanessa Assunção Ramos
Michele Hübner
Mauricio Stegemann Dieter
Maurício Moliner Nazário
Caroline Köhler Teixeira
José Carlos Portella Junior
Juliana Jacob
Camila Cardoso de Mello Prando
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Raquel Possolo
Luiz Gustavo Tiroli
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fábio Borges
Paola Alcântara Lima Dumont
Luís Fernando Casara Corrêa
Aphonso Vinicius Garbin
Inês Virgínia Prado Soares
Fernando Gama de Miranda Netto
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda Ely Borba
Camila Marques Rosado Ferraz
Isabela Sousa Bestetti
Diego Crevelin de Sousa
Ana Miguel Gomes Regedor
Renato S. S. Schindler Filho
Roberto Livianu
Gabriel Lima Marques
Bartira Macedo de Miranda
Guilherme Sarri Carreira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Tiago Oliveira de Castilhos
Lis Arrais Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Felipe Oliveira Moraes
Henrique Abel
Tiago Resende Botelho
Cláudio Lucena
Antônio Julião da Silva
Ruth Barbosa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Dervana Coimbra
Gustavo Borges Mariano
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Machado
Henrique Viana Pereira
Carolina Lacerda Machado
Samuel Silva
Raça
Vinicius Silva Lemos
Felipe Monteiro Minotto
Arlene Mara de Sousa Dias
Henrique Milanez Pirolla
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paulo Lenzi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Phillip Gil França
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vicente de Paulo Barretto
Paola Furtado
Beatriz Vargas Ramos
Lillian Pfleger
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rodrigo Wasem Galia
Julia Vianna Correia da Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Dina Alves
Evânia França
Atahualpa Fernandez
Ana Paula Siqueira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lívia Casimiro
Célia Iraci da Cunha
Bruna Roberta de Borba
Justiça e vingança
Espetacularização da violência
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rodrigo da Silva Brandalise
Daniel Willian Granado
Nayder Rommel de Araújo Godói
Zilka de Sá Barros
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bryan Bueno Lechenakoski
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gilberto Alves Júnior
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila Belinaso
Melina Girardi Fachin
Lucas Vasconcelos Vieira
André Dos Santos Carvalhal
Leandro Augusto Alves da Silva
Maria Fernanda Piva
Futuros profissionais do Direito
G. Couto de Novaes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jaqueline dos Santos Espíndula
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Raul Linhares
Ana Paula Backes
André Monteiro do Rosário
Vinicius Gregório
Brena Bonachini
Geovana Leme
Soraia da Rosa Mendes
Augusto Barbosa Hackbarth
Patrícia Leite Carvão
Leonardo Antunes Morais
Daisson Flach
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafael Alves Bertolusci
Nelson Rosenvald
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gustavo Silva Alves
Henrique Rabelo Quirino
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alexandre Senra
Thais Mello Doleys
Sabrina de Paula Braga
Maurilio Casas Maia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriela Neckel Ramos
Thaís Rocha Lima
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Isis Regina de Paula
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Paulo Ferreira da Cunha
Aisha E. Road
Leonardo de Oliveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marina Alice de Souza Santos
Elias Marques de Medeiros Neto
Mayra Matuck Sarak
Clarissa Tassinari
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Deonísio Koch
Ivana Leite Ruiz
Jéssica Helena Borges Fraga
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriela M. Menezes
Tauana Fernandes Fontenelle
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Felgueiras Rolo
Luis Gustavo Cardoso
Paulino Oliveira Santos
Jefferson de Carvalho Gomes
Claudio Daniel de Souza
Rafael Caselli Pereira
Marcelo Carneval
Sidineia Delai Onzi
Juliana de Alano Scheffer
Marcelo Oliveira de Moura
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Claudia da Rocha
Luiza Silva Rodrigues
Amanda Ribeiro dos Santos
Lucia Bastos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernanda Tartuce
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fabíola Sucasas
Priscila Serafin Proença
Gabriel Abrahao Costa
Michel Zumerkorn Hassan
Arthur Bicalho dos Santos
André Luiz Maluf de Araujo
Mariana Lamassa da Fonseca
Barbara Tude de Souza Ferreira
Priscila Fichtner
Abril Uscanga Barradas
João Carlos Castranheira Pedroza
Thaís Magrini Schiavon
Ilana Lemos de Paiva
Darci Guimarães Ribeiro
Alexandre Cesar Pereira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rennan Herbert Mustafá
Joelma C. Sousa
Caio Vlasak
Mauricio Mota
Moacir Henrique Júnior
Mauro Cesar Martins de Souza
Nilza Sarneski
Tabita Aija Silva Moreira
Gustavo Roberto Costa
Luisa Oliveira Coelho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
Giulia Signor
Ricardo Fretta
r Rodrigo Wasem Galia
Bruno Campos Silva
Mayara Pellenz
Camila Victorazzi Martta
Humberto Santarosa de Oliveira
Almir Megali Neto
Magnum Roberto Cardoso
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wendel Machado
Autoritarismo nacional
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Chamum Aguiar
Diogo Dal Magro
Márcia Letícia Gomes
Nádia de Castro Alves
Paulo Ricardo Schier
Arthur de Souza Bastos
Aisla de Carvalho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Daniel Willian Granado
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Marlo Almeida Salvador
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Remição pelo estudo
André Leivas de Araújo Vianna
Pessoas portadoras de deficiência
Direitos fundamentais na era dos extremos
Estado do Rio de Janeiro
App.
PFDC
Amanda Bernardes Khouri
Ricardo Leonel da Silva
Desconto no salário
Dívida valor
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
voa ou corre?
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Carlos Eduardo Martinez
SMS
AP470
Burca
Publicidade das decisões administrativas
Direito das Migrações Transnacionais
Limites a internet
Fernanda Zambrotta
art. 5º da Constituição Federal
Mestrado Direito Internacional
doutorado
Resolução
Ana Carolina Greco Paes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Somália
Eliza Hartung
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Banco de dados genéticos
Katarina Peixoto
Lucas Manoel Soares Machado
Presidência da República
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Mateus Sampaio Aranha
Andrea Bocelli
Glossário
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Violência contra a mulher
Eugenia de Azevedo Neves
Poesia
Giulia D'Amore
Massacre Manaus
O Procedimento Comum
Lei nº. 12.403/2011
Maria Antonieta Fernandes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Marcelo Melo
Processo Penal no Limite
Direitos dos cidadãos
TRT 10ª Região
Isabely Neves
Caroline Ribeiro dos Santos
Competência originária do STF
Direito Penal Sexual
suspensão de prazo
danos materiais
Coaching para concurso
data-base
Rodrigo Hendges
Entrevista Débora Fioratto
Revista Direito GV
Direito de defesa
Atahualpa Fernandez
Ditadura brasileira
João Vítor de Araújo Santos
REsp 1428493
Gabriel Gómez Benitez
crimes cibernéticos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ranking Anuário da Justiça
Luciano Dantas Sampaio Filho
Século XXI
Cármen Lúcia
Poder e Corrupção
Laísa Santos
Condenação
Projeto de Lei 3.729/04
ONUBrasil
Giselle Onofre
Dispositivos Móveis
Curso de Filosofia Jurídica
Antonio Carlos Brandão
Guilherme Rosa Santos
O Direito Achado na Rua
Coação Testenhunha
João Marcos Braga
Mário Cesar Andrade
Justiça Juvenil
3ª Turma do STJ
Imunidade parlamentar
Bem imóvel
Flávio Baumgarten
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
João Marcelo Negreiros Fernandes
Registro de Nascimento
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Recurso Ordinário
Formação Jurídica
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
fraude
RE 608872
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Mackysuel Mendes Lins
Goffredo Telles Junior
Ministro Eliseu Padilha
Tribunal de Justiça de Sergipe
Imigração
Mutirão
Suspensão da Liminar
Marina Almeida da Rosa
CDC
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Cidades e comunidades sustentáveis
Armadilhas da Cognição
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
queixa-crime
Víctor Minervino Quintiere
Paris
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Violência de gênero
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Três Poderes
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Raphael Galvani
Felipe Wruck Médici
Cuiabá
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Deficiente físico
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Saúde Prisional
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Temas de Argumentação Jurídica
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Súmula 90 do TST
CERS
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Risco Precaução e Responsabilidade
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Atenção
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Redes sociais
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Alepo
Estatuto do Idoso
Apelação Criminal
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Teses
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Maioridade
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Reclamação
27 anos do ECA
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pedofilia na internet
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Geraldo Prado
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Advocacia catarinense
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Lei dos Planos de Saúde
VEC
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FHC
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Artigo Científico
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Reforma da Previdência
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Déficit da Previdência
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suspensão de penalidade
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Fertilização In Vitro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Competência Delegada
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Sistema Penal Contemporâneo
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Legislação Italiana
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Doutrina previdenciária
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Dano Moral
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Escolas
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Processo de escolha dos ministros do STF
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Ministro Og Fernandes
escravidão
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Trabalho remoto
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FALSA VENDA
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TJAC
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URFJ
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Curso de Direito
Rotativo
Transição e Consolidação da Democracia
Antecipação de prova no processo penal
Processo Penal do Limite
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Pena de multa
história de mulheres
LEI 13.300/16
Vade Mecum Método Internacional
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Ciências Médicas Forenses
Teoria do Domínio do Fato
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Documentos falsificados
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Paulo Fonteles de Lima
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Quadro Saiba Mais
Caderno legislativo
Curso de extensão
Súmula 83
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Érico Ricardo da Silveira
Allan Dias Toledo Malta
Danos morais e materiais
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Curso de Redação
Responsabilidade civil do Estado
Programa "De olho no Direito"
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
movimentação processual
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PLC 6784/2016
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
LEAP Brasil
Crise Migratória
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Ezilda Melo
ICMS
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Regras da previdência
A defesa intransitiva de direitos
Costumes
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Redação
Lei de Improbidade Administrativa
Henrique Telles Vargas
Cirilo Tissot
Presídio Central de Porto Alegre
Entrevista do dia
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Defensores Assassinados no Maranhão
Gabriel Martins Furquim
Internação involuntária
reunião com presidentes dos TJs.
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Tecnologia Comunicação e Informática
Trabalho Forçado
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Decisão colegiada
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Nazismo
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Direito Penal: Parte Especial
Precedentes Judiciais Vinculantes
XXV CONPEDI
Legislação Alemã
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Especialização em Direito e Economia
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Matrículas Abertas
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CDA
CRCSC
Transparência Internacional
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Secretaria de Educação
Ações Penais Constitucionais
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António Guterres
Carlos Bolonha
Direito Forense
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assédio sexual em metrô
Consentimento do morador
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Raphaela Lopes Rodrigues
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Eder Aleixo Bee
Benigna Teixeira
Alexandre Barbosa da Silva
Polônia
Catherine Figueiredo Escobar
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ADI 5645
corretoras de seguro
Prenome de tratamento
Rosimeire da Silva Meira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Giovani Clark
Esther Maria de Magalhães Arantes
Antonio Marcos Gavazzoni
Tema 98 STJ
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Acordo de paz na Colômbia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Prazo Recursal
vítima de bala perdida
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Alexandre Vuckovic
Embaixada dos EUA
proibição de tatuagem em concurso
situação de emergência
Filipe Rodrigues Costa
Homenagem póstuma
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Constituição e Poder Vol. 1
Daniel Soifer Kriger
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Vilmar Urbaneski
Regime domiciliar
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SEDESTMIDH
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Seguro
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Mesa de Estudos e Debates
HC 389211
Vinícius Núñez Pinheiro
pós-graduação em direito processual civil
Samira Schultz Mansur
Marcus Alan de Melo Gomes
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Raphael Moreira Seraphim
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Abuso de autoridade
Thieser da Silva Farias
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Concurso de Monografia
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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dependência de álcool
Construção da identidade
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Homologação de acordos consensuais
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Rede Infoseg
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Direito e Arte
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Robinson Borges da Silva Junior
Desocupação UESB
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Contrato de crédito rural
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Tráfico privilegiado
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Desistência da adoção
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Senha de cartão
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Jurisprudência
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Crime de Furto
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
PEC 209
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Competência Jurisdicional
João Paulo Machado Piratelli
MIT
Juliano Ralo Monteiro
Juarez Cirino dos Santos
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Filipe Maia Broeto
Impeachment
Debate
Petição n. 7074
Tutela provisória
CCJ
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Megatendências
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Adriano Martins de Sousa
Pornografia Infantil
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Adriana Cecilio
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Constelação Familiar
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Justiça em número 2016
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Prefeito
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Rafael Floriano
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Programa "Pai Presente"
Habeas Data
Medidas alternativas
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Consumo on line
Crime de perjúrio
Indígenas
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DPRJ
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Luiz Inácio Lula da Silva
Dano Material
Fabricio da Mota Alves
cirurgia plástica reparadora
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Segurança do Poder Judiciário
Responsabilidade solidária
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Mudança de sexo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
aldeia indígena
Jamile Calheiros
Adriano Consentino Cordeiro
Daniel Flores
Plantão Judiciário
Javan Moisés Girardi
Enamat
Felipe Dalenogare Alves
Lívia Lucca
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Simone Henrique
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
agressões físicas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Augusto Santos de Souza
Aprovado
Pedro González
Imunidade diplomática
Miguel Calmon Dantas
Raissa de Cavassin Milanezi
Art. 111 da LEP
O Júri Objetivo II
Gabriela Buarque Pereira Silva
Homenagem a Peter Häberle
Murillo David Brito
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Emilli Fátima Haskel da Silva
Fotos
Fabiano Oldoni
Diderot Costa Souza Filho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Inquérito n 4.483
GLBTs
Mayra Matuck Sarak
Maurilio Casas Maia
Projeto de Lei 168/2015
I Jornada de Direito Processual Civil
Natasha Karenina
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
r Luiz Ferri de Barros
Poligamia
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
DPERJ
Recurso de Revista
Resolução n. 203/2015
curso é gratuito
Rosimar Ibiapina Batista
Manuela Valim Charpinel
Afrânio Silva Jardim
Programa de estágio PJSC
Coisa Julgada
Marco Aurélio Marrafon
Poder Judiciário Estadual
Thaís Alves da Silva
Mayara Pellenz
Ana Paula de Souza Cury
Sistemas informatizados
Dra. Maria Lucia Karam
Manifesto pela Democracia
Erro médico
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Juizado do torcedor
crimes contra a vida
Conduta atípica penal
Walder Araújo de Oliveira
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tragédia Vila Mariana
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Francine Guedes
Especialista ONU
Lei anti-homofobia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Princípio da insignificância penal
progressão de regime
Filmes Africanos
Recuperação de Créditos
Chamada para submissão de artigos
Tribunal de Justiça de Goiás
Panamá
Regime aberto
João Paulo de Mello Filippin
Filipe de Morais
Fernanda Becker
Geovane De Mori Peixoto
Código Penal de 1940
Contardo Calligaris
PEC 241 (PEC 55)
Transporte de valores
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Eventos Gratuitos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Combate à Corrupção
Paridade de Gênero
posse-trabalho
Fabiana Ferreira Dalabona
PRISÃO
Norberto Knebel
Lei Maria da penha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Nicole Noschang
Bloqueio judicial do WhatsApp
Atendimento à Infância e Juventude
Vitor Pereira dos Santos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Princípios da oralidade e simplicidade
Nathaly Munarini
Justiça russa
Paternidade biológica
Assédio Moral
Raphael Zanon da Silva
Ministro da Saúde
Dinamarca
Condenação Militar
José Roberto Martins Junior
A Índole Filosófica do Direito
Delmes Rodrigues Feiten
pais solteiros
Lei 8.625/93
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
adicional de insalubridade
Militar
Lei 13.269/2016
greve de servidor
Vitor Vilela Guglinski
Frente Brasil Popular
Súmula 574
Comarca de Timon/MA
Carla Mari Robaina Marcondes
Estatuto da Juventude
RENAP
Polícia Judiciaria Civil
Em busca das garantias perdidas
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Porte de Armas
Intimação whatsapp
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Comarca de Fortaleza
Ohio
Marcelo Fernandez Urani
Emissora de Televisão
patologia ocupacional
Emenda Constitucional 74/2013
Paradoxos Penais – Vol. I
Programa de estágio
Crimes de natureza permanente
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Barcelona
feminicídio
Gustavo Noronha de Ávila
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PL 44/2016
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
CFOAB
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Violência contra mulher
Projeto PROTEUS
Projeto de Lei 3.277/2012
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Forças Armadas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Jeferson Moreira de Carvalho
Recurso Especial n. 1.285.789
mestrado Univali
New York
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Roger Machado
Hora Extra
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Festa Junina
Assembleia Estudantil
Affonso Ghizzo Neto
O que funciona no plantão judiciário
Edilson Santana G. Filho
ADI 5649
MPF
Vereador SC
Tainá Fernanda Pedrini
Rádio Web Justiça do Maranhão
Destinação de Recursos
José César Coimbra
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Legislação em vigor
Antonio Carlos Macedo de Castro
Manuel Monteiro Guedes Valente
Marcel Gomes de Oliveira
Morgana Machado
Nota de Repúdio
Guilherme Alcântara
Romênia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cláudio Álvares Sant’ana
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Constituição e Poder Vol. 2
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
repetência
Fernanda Moretzsohn
Clenio Jair Schulze
Revista Pensamiento Americano
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
PL 280/16
investimento
Lei Complementar 197/2000
Ministros
Luciano Chacha de Rezende
Convenções Internacionais
Contagem de prazo
Linkedin
Juliana Ribeiro Goulart
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
PJe 2.0
TJMG
Sérgio Cabral
Aluguel de Roupas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei n. 13.247
Furto de chocol
Crimes na Internet
ADC nº 43
Valber Melo
Abril Uscanga Barradas
tema 945/STJ
Iverson Kech Ferreira
Guilherme Christen Möller
ACAD
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ricardo Conolly
Revista Jurídica Actualidad Penal
Dia do Orgulho LGBT
Operação Greenfield
Código Tributário nos Tribunais
Casal homossexual
TFT 4.ª Região
Superior Tribunal Militar
Apelação Cível
Vitor Sousa Freitas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Metodologia da Pesquisa
CIDIL
Direito e processo penal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gianfranco Silva Caruso
Seriado
Qualificação Profissional
Propaganda enganosa
Eleonora Mesquita Ceia
João Otávio de Noronha
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Cursos Gratuitos
Citação eletrônica
Decreto 8.615/15
Rodrigo Dias da Fonseca
r Bruno Miragem
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
retificação de registro civil
Atibaia
Alexandre José Trovão Brito
José Edvaldo Pereira Sales
Europa
Direito costumeiro
Antonio Vercher Noguera
Princípio do melhor interesse da criança
Ausência de vagas
Raimundo Simão de Melo
Ivar Hartmann
UFG
Paulo Thiago Fernandes Dias
ADI
Edital de Parecerista
artigo 33 do CP
Aposentados
Greve Geral
Cândice Lisbôa Alves
Luiz Henrique Silva Almeida
Conciliação pelo WhatsApp
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Penal Tributário
controle social e falsas promessas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Bruno Luís Marques Hapner
Mediação e Conciliação
Paraíba
gastos do Judiciário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sorocaba-SP
Controle de Convencionalidade
Lei 9.714/1998
Germano Schwartz
Procuradoria Regional Eleitoral
Evicção
Tráfico internacional de drogas
Associação Brasileira de Direito Processual
Bruna Mayara de Oliveira
Adriano Menino de Macedo Junior
MPT
339 CP
Ministro Moreira Franco
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Teoria do Crime Culposo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Sanção Presidencial
Los Angeles
Massacre em presídios
Marcelli Cipriani
Ricardo Antonio Andreucci
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Daniel da Costa Gaspar
Saúde
Indenização a familiares
Atividade Especial
suspensão de pagamento de 13 RS
Medida Provisória nº 712
Chamada pública
danos morais coletivos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lei proíbe Uber no RJ
Reforma Eleitoral
Universidade Federal de Minas Gerais
consulta pública
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Wagner José Penereiro Armani
Audiência de custódia de foro privilegiado
Justiça criminal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Resoluções NCPC
UNAERP
Promoção das Diversidades
Lei de Licitações
polícia civil DF
Luislinda Valois
Ruiz Ritter
cooperativa de crédito
Suspensão de licença ambiental
Ministério Público Militar
recesso forense
Francisco Cordeiro
Juliane Facó
Luciano Benetti Timm
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Encontro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Tânia Iró da Motta
Djonatan Batista de Lima
Francisco Ferreira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Edição
Marcelo Guerra
Eugeniusz Cruz
Reino Unido
Máfia chinesa
Yuri Calixto
Jader Marques
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Obrigação
João Vitor Cardoso
Justiça Legal
TJMT
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ação Penal de Competência do Júri
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
afastamento de Renan Calheiros
Sérgio São Bernardo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
André Henrique Lemos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Portaria 930
Daniel Roberto Hertel
Disparidade Salarial
II jornada de Derecho civil
Alemanha
Indulto/2016
Leonardo Avelar Guimarães
Thales Sousa da Silva
Razoável Duração do Processo
Bianka da Silva Carvalho
Emenda Constitucional 88/2015
Instituto Patrícia Galvão
Direito Animal
Código Civil de 2002
João Paulo Allain Teixeira
Adicional de Periculosidade
Liminar em Habeas Corpus
jogo de azar
Alexandre do Rosario Brito
Criança indígena
Indenização seguradora
Doação de Órgãos
Reforma previdenciária
Gustavo de Miranda Coutinho
Eleição
Estelionato emocional
Não recepção
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Maria Coelho Rosa Nôvo
Concurso público para cartórios
Torcedores
Thaise Mattar Assad
extradição
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Amanda Rodrigues Vander
Yuri Felix
Lições de Direito Alternativo
MPSC
Paulo Ricardo Suliani
Prazos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Matheus Felipe de Castro
Agência Nacional de Aviação Civil
Mario L. Gambacorta
administração judiciária
João Paulo Allain Teixeira
Fiança
Bloqueio whastapp
restituição
Jogos Olímpicos 2016
Ana Tereza Basílio
Vítima tenta acordo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Diploma de 3º grau
Benigno Núñez Novo
Educação Pública
Natammy Bonissoni
A Constituição e o Supremo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rede Telesur
Francisco Paula Ferreira Lavor
Princípios Constitucionais Eleitorais
Denúncia Lula
UFPB
Investimento em fundos internacionais
OCupações das Escolas e Universidades
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Mentalidade Inquisitória
DPESP
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renata Nascimento Gomes
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Detector de mentiras
Suprema Corte do Chile
Leandro Matsumota
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Motorista
fornecimento de energia elétrica
87º Feira do Livro de Lisboa
André Gonçalves Teixeira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Liminar em HC
Organização Mundial de Saúde
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
João Paulo Lima do Nascimento
MARCELO MARQUES
Francisco Sannini Neto
Joacir Sevegnani
Diogo Macruz
Idosa
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Oficina de Pais e Filhos
carta
Roberta Maia Gresta
Cultura da sentença
Wagner Armani
orientação sexual
Súmula 719 do STF
Protetor solar
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Magistério
FAE Centro Universitário
Felipe Wruck Médici
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pauta de Julgamento
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Enunciado 266 do STJ
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Suíça
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Antônio Carvalho Filho
TRT 8º Região
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lei 11.340/2006
Varas
Saída Temporária
Responsabilidade Aquiliana
Poder Judiciário de Santa Catarina
Movimentos sociais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Homenagem a Imre Kertész
Interpretação conforme a Constituição
Contas inativas do FGTS
Regimes de casamento
Educação de Jovens e Adultos
Companhia aérea
Pedro Valença Resende Ferreira
Amanda Viega Spaller
Combate à tortura
Fernando Rodrigo Mroskowski
Fernando Pegorini
Julia Lafayette
Revista Iuris in mente
Assentamento agrário
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Patricia Burin
Projeto Universidade no Cárcere
Países Lusófonos
Comissão de Anistia
XIII Semana Acadêmica
Desembargador Osmair Couto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Julio Cezar Moura de Souza
Desaposentação
análise de redução de pena
Cumulação de pensões
TRT da 9ª Região
tentativa de homicídio
Jacqueline Sinhoretto
UNIJUI
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Requisitos Mínimos
Jean Rodrigues Salles
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Belarus
Projeto MiniPac
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Primeira Seção do STJ
Renata Flecha
Decreto 3.413/2000
Juiz Rafael Bogo
Verdade e Consenso
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
vidade político-partidária
Navegador
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Marcello Pietro Iacomini
Paternidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Indicação Literária
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
FND
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Laboratório UbiNET
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Maíra Marchi Gomes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Escudo de Vidro
Pena Capital
RE 587970
Decisão STJ
Decreto nº 8.727/2016
Recomendação 31 do CNJ
Montreal
Plano Nacional de Segurança
Condomínio
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Audiência de Conciliação
Recomendação 27/2009
Produtividade
Roberto Wagner Lima Nogueira
José E. da C. Fontenelle Neto
Resolução 213/2015
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Investigações criminais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Carla Estela Rodrigues
Entrevista
José Borges Neto
Edna Raquel Hogemann
Isaac de Luna Ribeiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Lei nº 7.716/89
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Oriente Médio
oficinas de parentalidade
Renúncia
Roberto Arriada Lorea
Habeas Corpus nº 387244
Deputados
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Maria Jocélia Nogueira Lima
fundamentos do constitucionalismo
Documentos exterior
Maykon Fagundes Machado
Crime de roubo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fernanda Flórido Lui
China
Pablo Ornelas Rosa
Equipamento para Blindar a Sociedade
Solicitante de asilo
Noruega
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Rompimento de barragens
Intimação
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Saiba Mais
Salah Khaled Jr
Átila Lincoln Máximo Cunha
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Coerência e Verdade em Direito
Envenenamento de merenda escolar
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Politie Nijmegen-Zuid
Paulo Incott
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lei 13.269/15
Filme Orestes
Introdução ao Direito Processual Penal
Felipe André Dani
Mario Cesar Andrade
Cartilha completa com as instruções de uso
João Pedro Coutinho Barreto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
CIIDI
Eliseu Antônio da Silva Belo
Eduardo Lamy
Bruna S. Lago
Lucas Silvy Santos
CEPAL
Paulo Roberto Athie Piccelli
Wagner Arnold Fensterseifer
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Thiago André Silva Gonçalves
Preso provisório
Juliana Raisa dos Santos Silva
Tabelionato de Notas
G. Couto de Novaes
Walder Araújo de Oliveira
Advogado dativo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Eliseu Raphael Venturi
Telismar Aparecido da Silva Júnior
PL 5555/2013
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
João Conrado Blum Júnior
Registro profissional
mudança de nome
Eslovênia
Heloísa Husadel Telles
Faculdade de Direito de Vitória
Moraes Pitombo Advogados
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Clarice A. Petramale
Concursos Públicos
Discriminação Racial
Centro de mediação para solução de conflitos
Incitar Suicídio
Prevenção ao suicídio
Karina Guerreiro de Sá
Juizado Especial da Fazenda Pública
Alexandre de Morais da Rosa
Câmara de Vereadores
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Diplomatas
dados estatísticos
Julio Cesar de Souza
Márcia Luisa da Silva
Mediação privada
TJCE
Fazenda nacional
Assunção tácita de culpa
Hugo Fernandes Matias
Moisés Rosa
Eleições EUA
Paulo Reyner Camargo Mousinho
PEC 10/2013
Aplicativo
Recebimento
Audiência de Custódia
Fernando Rey Cota Filho
Suspensão condicional de processo
Acesso a ação penal
Confisco de Bens
Voto provisório
TRT 12ª Região
CTB
Formulário digital
Dano Psíquico
Renda Mínima
Compensação de carbono
Luciano Góes
Banco Mundial
Revista Civitas
IBAMA
Leonardo Sagrillo Santiago
RG
Sobre a Guerra
Guerras as drogas
Direitos dos estagiários
Direito de Gênero
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Reforma da política de drogas no Brasil
Glauber William Duarte
PEC 287/2016
Apreensão de passaporte
Marcelo Lebre
Contas Presidenciais
Tornozeleira Eletrônica
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
HC 143.247/RJ
Frederico Costa Greco
indígenas Warao
Guilherme Alves Coutinho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Criminologia Forense – Tomo I
Comunicado da ONU
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Boletim n. 08
Cândido Furtado Maia Neto
Lourival Almeida Trindade
veículos autônomos
Documentos estrangeiros
PLS 32/2016
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Felipe Magalhães Bambirra
Carros apreendidos
Paulo Queiroz
Rodeio
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Direito Penal da guerra às drogas
terras de cultivo de drogas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gustavo Henrique Dietrich
Japão
Falsa acusação de crime
Leandro Machiniski
Inelegibilidade
Otelo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Adriana Calvo
Mortes e lesões causadas por policiais
Zulmar Vieira Coutinho
Soraia da Rosa Mendes
Arrecadação de Verbas Públicas
Paquistão
agravo interno e embargos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
John Nash
Geovane Peixoto
Danilo Nascimento Cruz
Direito de Trânsito
Bernardo Micherif Carneiro
MPMS
Cultura da Punição
Processos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gabriela Pivar Scaravelli
Bloqueador de celular
Havaí
Ricardo da Silva Fiorin
Tatiana Stroppa
Comunidade jurídica brasileira
Morte Assistida
WebRadio TJSC
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gratuidade do Ensino
CPC/73
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fila Preferencial
Remessa de Artigos
Amanda Oliari Melotto
Plano de Ação dos Tribunais
10ª edição comemorativa
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Isabel Bueno
Universidade de Berkeley
Projeto Releitura
S. Tavares-Pereira
Carla Marcondes
Prescrição da ação penal
Recomendação 41
Crime de ameaça
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Morgana Henicka Galio
Editora Univali
Encoge
Gustavo Medeiros
Indonésia
Abuso Sexual
Ônibus
contratos de mútuo
Curso Novo CPC
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Disney
Ísis Fontenele
Competência criminal
Toca fitas
Colóquio Internacional
Rafael Espíndola Berndt
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ezair José Meurer Junior
Flacso
Bibliografia Temática
Lei 5.889/73
Cadastro Nacional de Adoção
Juliana Hermes Luz
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Káthia Ferreira dos Santos
Desjudicialização
Casamento Precoce
Motorista bêbado
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bolsa de Estudo
Coreia do Sul
Futuro tecnológico
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Gildson Gomes dos Santos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Igor Braga de Souza
Agravo de Instrumento
Twig Santos Lopes
Lei nº 13.427
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Karla de Souza de Oliveira
A Hiperintegração do Direito
Direito de liberdade religiosa
Nicole Moreiras Urbini
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Diogo Bacha e Silva
Direito Contratual
Universidade Pública
Yeda Barbosa
Rito processual
Auxílio Transporte para magistrados
Justiça em Números
Violência e Cultura
Turquia
Gustavo Cruz Jorge
Voto divergente
Perda total
Aldo Arantes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PEC 241/2016
Projeto “Integra-Idoso"
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Natureza da ação penal
#Empório indica
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Reforma em creche
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Camarões
Samir Mattar Assad
Arthur Corrêa da Silva Neto
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tortura Sistêmica
OAB/MG
Patrícia Cordeiro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Felipe Pruinelli
prova do prejuízo extrapatrimonial
Estado do ES
Comunicação ONU
Cão Guia
Hedlian S. Cândido
Curso de Direito com dupla titulação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lula
Os Novos Atores da Justiça Penal
José Roberto Martins da Silva Junior
Ministério Público da Bahia
Lançamento de nova edição
Albie Sachs
Marcos Ehrhardt Júnior
Defensorxs
Janiere Portela L. Paes
ONU Mulheres
Fernando Salzer e Silva
Justiça que solta
Charles M. Machado
Eduardo Bueno
fornecimento de medicamento e tratamento
I Jornada sobre abuso sexual
Direito e publicidade infantil
Casamento Infantil
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Agressão Verbal
Alexander Meurer
Armando Júnior da Silva Gadelha
CPGUFSC
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Consulta
Pedido genérico
Ministro Raul Jungmann
Revista Pensar
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Nicola Patel Filho
Resolução n. 235/2016
Tragédia em Mariana
Armas Nucleares
Remoção de presos
Reajuste salarial
Wallace Costa dos Santos
Direito eleitoral
TJRO
interceptação telefônica ilegal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Liminar
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Corrupção na Petrobrás
Renê Hellman
Casa das Américas
HC 389.899
prisão por débito tributário
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Mauricio Mota
Ensino de Processo Penal
Wagner Balera
Aula online e gratuita
Direito Interncional
Deficiência visual
Mutilação Genital Feminina
Duílio Antero de Camargo
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Solon Cícero Linhares
Publicações
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Ministro Marco Aurélio
Neurociências
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Rosalvo Ivarra Ortiz
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Níger
INQ. n. 4483
Resolução 218/2016
Mensalão
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Direito LGBT
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Marcia Sarubbi Lippmann
Gabriel Vicente Riva
Revista UERJ
dupla maternidade
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crowdfunding
Superintendência de Seguros Privados
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Memorial escravocata brasileiro
4.º Congresso Médico e jurídico
Relação de consumo
Execuções
Cartório extrajudiciais
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lei n. 8.213/91
Consulta CNJ
buy a philosophy paper
Eduem
Renova Cursos
Fundo de Assistência Parlamentar
Camila Prando
Audiência Pública
IBDFAM
Revisão Disciplinar
Adimplemento Substancial
Cibele Cheron
HC 374713
Emenda Constitucional 95/2016
Expropriação
Mulher nos cenários jurídicos
Representação Criminal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
reintegração de posse
Rodrigo Medeiros da Silva
Dia das Mulheres
Marcio Guedes Berti
STF
Juros de Mora
Sistemas Sociais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Mateus Vaz e Greco
Estatuto da Primeira Infância
Anoreg/MA
Ministério Público de São Paulo
André Luís de Lima Maia
Manual de Processo Penal
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Convite Vaticano
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Daniel Ribeiro Vaz
PLS 280/2016
HC 75.716
Judicialização da saúde
Quinta Constitucional
Fernanda Lencina Ribeiro
João Salm
Prestações Pecuniárias
Damásio Educacional
Dosimetria
danos estéticos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
V Colóquio
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Ex-presidente Lula
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Bianca Thais Nascimento
Guia
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Justiça Criminal Negocial
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Edital publicado
Café Informático
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
O Direito e a Sétima Arte
Ministra Cármen Lúcia
Súmulas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Direito Imobiliário
Proteção à identidade de gênero
convicção religiosa
reedição de normas
Felipe Lima de Almeida
Regime prisional
Penhora de Bens
COAF
Nayara Swarowski
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
atividade de risco
Fernando Neves
Universidade de Stanford
Everaldo Luiz Oldoni
desclassificação de crime
tese reafirmada no STF
Wilyney Santana Borges
Rene José Keller
Medida alternativas à prisão
Soberania Nacional
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Alexia de Melo Miguel
AIDS
Teoria do adimplemento substancial
Mundo do Direito
TJ justiça
Adriano Olian Cassano
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
base de cálculo de honorários
Processo Penal do Espetáculo
Pesquisa Acadêmica
Prisão Perpétua
Pai socioafetivo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Professores da USP
Itapema/SC
Liberdades públicas
chapa Dilma-Temer
Adalberto Arruda Silva Júnior
Nota
Crime de trânsito
Bolsas para Brasileiros
ADI 5357
Revista Húmus
Gestantes
Michelli Giacomossi
Camila Berni
Direito de imagem
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Samuel Saliba Moreira Pinto
Miriam Garrido
Diego Zysman Quirós
Ação Cautelar 4327
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
RE 845.779-STF
Organização Criminosa
Decreto Presidencial
Pedro Roberto Donel
Leonardo Godoy Drigo
Sonia Aparecida de Carvalho
Sala Verde
padrão internacional de segurança
Grupo de Pesquisa
Bruno Lima Rocha
Márcia Krischke Matzenbacher
Alan Kardec Cabral
Sorteio
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
TRF2
Planos de Saúde
Ocupação das Escolas e Universidades
Projeto de Lei 402/15
Direito sucessório
Documentário Não é Brinquedo
Consolidação das Leis do Trabalho
Constrangimento
Revogação de Resolução
Lei 9.029/1995
Interrogatório informal
Desenvolvedores de Aplicativos
Diego Augusto Bayer
Testemunha de uma barbárie
restabelecimento do fornecimento de água
Cristiane Rebelo Limas
Lei das Terceirizações
Infração na adolescência
Arquivo digital
Érica Côrrea Simões Pires
Defensor público José Ivan
Rol de Procedimentos em Saúde
Cladem
Equador
Fabíola de Oliveira Brum
Refugiados e Migrantes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Quebra de Sigilo
Direito à Privacidade
Rafaela Alban
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Crise financeira
Boletim n. 09
PRefeitura de Jequitibá
adoção homoafetiva
Investigação Social
Imigrantes
Sexta Câmara Civil
ACNUDH
Jorge Bheron Rocha
Abuso dos direitos humanos
Violência na Escola
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Resolução 225
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ismar Nascimento Jr.
Ex-cônjuges
Luis Henrique Braga Madalena
Declaração de Brasília
bloqueio de Whatsapp
Honorários Advocatícios
Emetério Silva de Oliveira Neto
confissão espontânea
Estágio
HC 135.100
Alessa Pagan Veiga
Estabelecimento prisional
Resolução 177/2016
Instituto Jurídico Portucalense
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Sentença de Pronúncia
Projeto de Pesquisa
TJSE
Melhor atendimento no Judiciário
Inconstitucionalidade da proibição
Brasil. Human Rights Watch
Aicha Eroud
Revista Avant
Cartório
Fernanda Ely Borba
Trancamento do Processo
Citação e intimação
Depósito recursal
Giovana Giulia Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Alunas feministas da UFG
Roberto Epifânio Tomaz
Jonathan Cardoso Régis
Segurança Aeroportuária
Curso ENFAM
Andressa Tomazini
José Geraldo de Sousa Junior
INCADE
Aramis Nassif
Salvo conduto
casais homoafetivos
Quilombos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Sandro Kozikoski
Amanda Muniz Oliveira
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ecstasy
Karla De Souza Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lauro Francisco Mattei
Carolina Marcondes
Resolução 229/2016
Estatização dos Cartórios
Davi Pereira Junior
docencia y profesionalidad jurídicas
Vítimas de Tortura
Cannabis
Pedro Henrique Ferreira Marques
Reclamação Trabalhista
Rodrigo Darela de Souza
Confederação Brasileira de Futebol
Constituição brasileira
Comissão Especial
Arquivamente de Inquérito
construção de usina Teles Pires
Lei 13.293/16
Adel El Tasse
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Luisa Buzaid
Residência Judicial
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Filosofia de Zygmunt Bauman
Robert Alexy International Legal Seminar
Dívida de condomínio
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Alan Maurano Savedra
cargo de Secretário de DiligênciaS
Matheus Felipe de Castro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Jonatan Ramos de Oliveira
Acelino Rodrigues Carvalho
ADPF 414
Vladimir Saboia
Dr. Cesar Luiz Pasold
Judiciário paulista agora é 100% digital
(MP) 746
Acusada gestante
Alfredo Copetti Neto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Leonardo Nuñez Campos
PJe Mobile
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Manuela Abath
Jornal Estado de Direito
Daniel Brandão
Estresse ocupacional
Vladimir Safatle
Dica de Leitura
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Flávia Stringari Machado
Julio Cezar de Oliveira Braga
individualização
Natália Barroca
João de Castro Souza
Cinemas
Carolina Iarocrinski
Lata de tinta
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Vera Regina Pereira de Andrade
Yegor Moreira Junior
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Simone Pires Cipriano
Matias Hillesheim Stecker
Daniel Garcia da Rosa
Tânia Maria de Oliveira
Tuberculose
Pessoas com deficiência
lei antimanicomin
Mario Porto
condições para reajuste de plano de saúde
7º Congresso Jurídico Online
Edson Damas da Silveira
Princípio da não surpresa
Projeto de Lei nº 3670/15
tutela urgente da saúde
CEAJud
Câmara de Deputados
Citação por Hora Certa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Centro de Comunicação Social (Cecom)
animais silvestres
Processo de adoção internacional
Entre Nós
Assessoria para mulheres
Legislação Indígena
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
inteligência artificial no Judiciário
Afastamento
Lei 13.344
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
ReDiHPP
Súmula 439 do STJ
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Desocupação de estudantes
MESC
Valores nutricionais
Léo Rosa de Andrade
Contestação
Ministra Cármem Lúcia
pena mínima
Acordo de leniência
Ministro José Barroso Filho
Nelson Camatta Moreira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei 9.099/1995
Eduardo Pereira dos Anjos
Plano de Saúde
Acidente radiotivo
Congelamento de ajustes
Audiência Digital
Proposta de recomendação
hoje?"
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Enem 2016
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
contratos bancários
Direito Público Temas Atuais
Comunidades carentes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
indenização
Mariana Goulart
brazilian-journal-of-intl-law
PEC 287/2016. ADPF 438
o especialista em prender e a prisão
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
TJRS
José Emílio Medauar Ommati
Processos administrativos
Entrevista com Freud
MoWBrasil 2017
Roberta Lídice
PCB
Denisse Raquel Montoya Elias
Marcos Luiz Alves de Melo
Devido Processo Legal Substancial
Holocausto
Resolução n. 175 CNJ
Malta
Caso Escher e outros
Henrique Perez Esteves
Notícia
Bruno Milanez
IRDR
Áudio
Auschwitz
João Gabriel Cardoso
Patrícia Cordeiro da Silva
Professora Dra. Paula Saleh
Alimentos no âmbito internacional
intimação e notificação
Daniel Fonseca Fernandes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Plínio Gentil
DIRPF/2017
maconha
Extra petita
Excesso em abordagem policial
MPM
Ianca Souza Barauna
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lista
Alfa Oumar Diallo
Estado do Ceará
Guilherme Carvalho
Alice Hammes
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Bibiana Fontella
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Isadora Nunes
Maciel Colli
Lenio Luiz Streck
DPESC
Bancos
A Casa de Vidro.com
PPGCCrim
Fernando Parente
Apart hotel
Recurso Especial
Felipe Cunha de Almeida
Curso online
Documentários
Bruno de Omena Celestino
Carlos Teixeira
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Grécia
Danos Materiais e morais
Lei 12.850
Alexandre Melo Franco Bahia
Responsabilização criminal
Caio Rangel
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Julio Castro
Bruna Silva Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
EAD
Marcos Eberhardt
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Matheus Henrique Cordeiro
Direito do Consumidor
saque mensal
PEC nº 287/2016
Afrodescendendes
Direito Ambiental
A criminalização midiática do sex offender
Alisson Silveira da Luz
O direito à extimidade
Colaboração premiada por delegados
Nova data
Maurizio Oliviero
Lauro do Nascimento Pereira
Luiz Fernando Ozawa
Vitor Augusto Faria Pereira
Resolução 214
Carolina Sena Vieira
Rubia Souza Santos
Eduardo Cunha
ONU Brasil
Rodrigo Medeiros da Silva
Canibalismo
Débora Costa Ferreira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Gestão da Terceirização do Trabalho
Encontro Município Transparente
Luanna Tomaz de Souza
Projeto Ronda Maria da Penha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Código de Ética da Magistratura
terror e medo
Crimes Imprescritíveis
Lei 9.876/99
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Henrique B. Souto Maior Baião
Érica Veríssimo Martins
Criminologia Global
Justiça além dos autos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Projeto de Lei 4.850/2016
Ígor Araújo de Arruda
Licitação
Un News
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Heredion Martins
O negociador
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ian Martin Vargas
Antropologia Teológica
Samuel Mânica Radaelli
Direito Humanos
Márcio Ferreira
Indenização por cobrança indevida
PCC
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Legislação americana
OMS
Não é não
MP 784/2017
Gustavo Faria Pereira
4º Turma do STJ
Lei Pelé
IMESB
Berçário
Irlanda do Norte
João Baptista Herkenhoff
PJSC
U2
SP
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
José Roberto Moreira
Trancamento de ação penal
Intercâmbio
Samira Schultz Mansur
Carreira Jurídica
Pós-natal da adoção
Doação
Universidade Luterana do Brasil
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Aruani Kindermann Lapolli
Medida provisória
Raoni Gomes
Juliana Miranda
PUC-MINAS
Adilson Pires Ribeiro
Jaécio Matos Santos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
ADPF n. 461
Escola sem partido
Luiz Fernando Cortelini Meister
Dano moral e material
Atraso na entrega de diploma
União estável
Professor Adjunto
Indeferimento da inicial
Leonis de Oliveira Queiroz
Conselho Tutelar
Fabricio Gevaerd
Reflexões sobre o Direito à Saúde
José Luiz Toro da Silva
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Transgêneros
Consulta Popular
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Lívia Bortolotto Cardoso
José Ribas Vieira
Divulgação
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Bruno Makowiecky Salles
CNJ
Parentesco de terceiro grau
Facção Criminosa
Israel Domingos Jorio
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Tainara Martinhago Virtuoso
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tribunais de Justiça
Thiago Siffermann
Texas
Palestrantes
VI Jornada de Direito e Psicanálise
TSJP
Decisão judicial
Líbano
societas sceleris
Ministra Maria Helena Mallmann
II Jornada Jurídica de Cascavel
Princípios Processuais Constitucionais
Aplicativo Replika
Lei nº 9.099/95
Advogados públicos
Cartórios
Sacha Darke
IDDD
Claudio Melim
Termo circunstânciado de Ocorrência
Seleção de Artigos
Uniplac
Marcelo Ricardo Colaço
Amanda Perrone Ausier
RE 1217166
LC 158/2006
Julgamento pelo tribunal do júri
José Borges Neto
Leonardo de Souza Chaves
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Rachel Riera
Carlos Roberto Simões Nogueira
ONU
Professora Claudia Regina Freitas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Bingo
sistema de justiça e segurança pública
O Controle da Moralidade Administrativa
Universidade Federal da Bahia
Decreto 27.784/1950
Política Nacional de Solução de Conflitos
Layane Leans Cardoso
José Ewerton
júri popular
Objetivo 16
INTERVENÇÃO
Vinícius de Novaes Marques
Emergência Democrática
e-JT
Processo de validação de documentos
Rodrigo Wasem Galia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mato Grosso do Sul
Quebra de decoro
Reinaldo Couto
Medida Provisória 759/2016
Desvio de função
rede de proteção
Acidente de trânsito
João Guilherme Gualberto Torres
LGBTI
Pessoa com deficência
MS 30891
Marcos Fagundes Salomão
Juliane Leandro Faresin
Banco do Nordeste
Projeto Cronos
Starbucks
Leonardo Schmitt de Bem
Eugenio Zaffaroni
Partilha de bens
Reforma do Ensino Médio
1º Congresso de Criminologia(s)
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Thayla Fernandes
ADC 16
MG
Proteção jurídica
revogação de prisão preventiva
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Jorge Luiz Souto Maior
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Conferência de Haia
Pedro Scuro Neto
Lei de Mediação
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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empréstimos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Daniel Roberto Hertel
Vade Mecum Método
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Nota de Apoio
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Regras
Aury Lopes
Audiências de custódia
Repetitivo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
veiculação indevida de imagem
Curso de Mediação
Continua
Eleições municipais 2016
Edição especial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Inclusão
Guilherme Moreira Pires
Vitória Buzzi
Fornececimento de remédio de alto custo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ausência do MP em audiência
Eduarda Peixoto da Cunha França
Almir Megali Neto
Países latino-americanos
Gilberto Souza dos Santos
Lei 13.429/2017
Ponto adicional
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Recursos Repetitivos
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Romance
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Redação
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
PIS/COFINS
Estudante
Tragédia de Mariana
Irlanda
Sistema Quero uma Família
Microcefalia
ameaça espiritual
Pena pecuniária
Ana Luíza Teixeira Nazário
Propriedade Industrial
Aplicativos de Celular
Rafael Beltrão Urtiga
Laura Mallmann Marcht
distribuição de terras
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
abordagem policial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Abolicionismos e cultura libertária
impenhorabilidade
Eduardo Silva Bitti
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Decreto de indulto 2016
Universidade do Porto
Julio Cesar Marcellino Junior
Ministro Rogério Schietti Cruz
Min. Laurita Vaz
Fernanda Pereira Labiak
empresa terceirizada
Tempo de Resistência
Ricardo Carvalho Fraga
Restituição de valores
adultério
Denúncia Crime
Resolução 235/2016
Projeto Reeducar
Certidão de Nascimento
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luis Leandro Gomes Ramos
Dano ambiental
Leis internacionais de direitos humanos
William Garcez
Fundação Getulio Vargas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Paolo Lollo
RE 958.252
Mediação judicial
Andressa Magnabosco Koch
Mariana de Assis Brasil e Weigert
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ministro Noronha
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tiago Joffily
Lei Complementar 73/93
Lei n. 13.189/2015
interpretação conforme
art. 334-A do Código Penal
Direito ao esquecimento
princípio da correlação
Conjunto Habitacional
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Marinha do Brasil
Fundamentos de Direito Processual Penal
Atestado médico
Tabelionatos de Notas
Renata Simonetto Gonçalves
biblioteca digital
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
cerceamento da liberdade do cidadão
Diego Prezzi Santos
Evento internacional
Estudar Fora
professor Dr. Guido Aguila Grados
Onyx Lorenzoni
Paulo Ferreira da Cunha
Desembargador Sérgio Luz
Direito de personalidade
Abaixo assinado
Direitos dos animais
2ª Câmara Criminal
lucros cessantes
Hugo Fernandes Matias
Paulo Rogério Muniz Barros
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Direito à inclusão
instituições financeiras
PLC 79/2016
Roberta Werner Pinto
UNISINOS
Imissão na posse de imóvel
TJDF
Carlos Daniel Dias André
Joaquim Leitão Júnior
Giulia Poeppl Pereira
gestante
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Transmissão on line
Leonardo Lucci
Regras de Bangkok
Márcia Sarubbi Lippmann
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Séries
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Joinville/SC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Alex da Silva Anhaia
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Gilberto M. A. Rodrigues
Lista de Livros
Sergio Henrique Salvador
Tiago do Carmo Martins
crime de estupro
PEC 227/2016
orçamento público
Min. Carmem Lúcia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Renata Torri Saldanha Coelho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Contribuição Previdenciária
Fabiano Oldoni
Rennan Herbert Mustafá
Escravidão Moderna
Israel
Bruno Sá Freire Martins
Documento histórico
Sistemas Processuais Penais
Assis da Costa Oliveira
Violência e Cinema
Idenização por danos morais
Ricardo Genelhú
Julia Santi Fischer
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Organização Mundial da Saúde
Canal Empório do Direito no YouTube
a dor tem pressa
Rafael de Deus Garcia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
IPEBJ
Prevenção do HIV
Regime disciplinar diferenciado
Cadastro Nacional da Adoção
Febre Amarela
Vanessa Pedro
Ação Popular
Teste de paternidade
Foro Privilegiado
Flórida
Pedro Henrique Ferreira Marques
Editora Empório do Direito
Fernando da Silva Albuquerque
concurso oficial de justça
Investigação de paternidade
AMAERJ
Comunidades tradicionais
Thiago de Miranda Coutinho
Obras Publicitárias
Véu
Requerente de asilo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Observatório da Mulher
Giancarlo Silkunas Vay
Luciane Mª Banfi Ferreira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Nota ADJ
Paula Naves Brigagão
Sandro Luiz Bazzanella
PLC 20/2016
HC 373364
aumento de tarifa de ônibus
O objeto da ciência do direito penal
RVA
Curso Preparatório
Phillip Gil França
Ramadã
Simpósio
Mestrado e Doutorado 2017
canabidiol
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Reconhecimento de paternidade
Balanço 2015 STJ
Congresso dos Estados Unidos
REsp 1613561
sentença feita por estagiário
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Barbara do Espírito Santo Pasello
Virginia
Manuela Andrade
Constituição Italiana
Maurício Fontana Filho
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Leonardo Costella
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Doulas no parto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Fernando César Costa Xavier
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Vitor Dias Conceição
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Câmara de SP
Direitos de sucessões
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Paulo Afonso Brum Vaz
Crime de Injúria
Curso de Direito Internacional Público
prazo exclusão de sócio
Angela Cristina dos Santos Zen
Júlia Melim Borges Eleutério
Reforma do Judiciário
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mediação on line
falta de decoro
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
RE 595676
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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HC 138207
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HC 383102
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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