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Defensoria Pública de SP obtém condenação do Estado de São Paulo em 8 milhões por excessos em atuações policiais nas manifestações de 2013
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Antônio Pereira Gaio Júnior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Christen Möller
Lia Raquel Bloos Mossini
Wagner Carmo
Vitor Vilela Guglinski
Aline Taraziuk Nicodemos
Clarissa Tassinari
Joscimar Souza Silva
Ardala Marta Corso
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ricardo Yamin
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thaís Mendes Webber Barelli
Franceline Franco
Gustavo Santana do Nascimento
Elias Marques de Medeiros Neto
G. Couto de Novaes
Alana Oliveira
S. Tavares-Pereira
Priscila Serafin Proença
Assis da Costa Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maurilio Casas Maia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Patrícia Salviano
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Pedro Dalese
Mayra Matuck Sarak
Paulo César Carbonari
Marcelo Barbosa Alves Vieira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Francisco José Guardini Nogueira
Tiago Spinato
Felipe Cassel
Ana Paula Couto
Thiago Siffermann
Ge Mello
Marsel Botelho
George Oliveira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Vitor Andrade
Gabriel Teixeira Santos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Barbara Christina de Souza Rosa
André Luiz Maluf de Araujo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Philipe Benoni Melo
Nayara Swarowski
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
r Thomas Bustamante
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernando César Costa Xavier
Adriano Leitinho Campos
Fernanda Euzébio Teixeira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Polliana Corrêa Morais
Elcemara Aparecida Zielinski
Maria Alexandra Borba
Tatyane de Araújo Campos
José Carlos Portella Junior
Claudio Melim
Léo Rosa de Andrade
Maria Clara Gouveia Magalhães
Francisco José Borges Motta
Jaqueline dos Santos Espíndula
Pollyanna Maria da Silva
Tássia Andressa Veber
Aline Leves
Isis Regina de Paula
Luciane Buriasco Isquerdo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Filipe Reinert
Monique Pena Kelles
Flávia Pereira Hill
Ezilda Melo
Phillip Gunther
Patrick Lendl Silva
Victor Labate
Ruan Zancanaro Catarini
Fernando Torres
Luíza Resende Guimarães
Zulmar Duarte
David Tarciso Queiroz de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Edgard Usuy
Letícia Pereira de Araújo
João Vitor Ribatski
Juliana de Alano Scheffer
Gabriela Mendes Machado
Thaís Boia Marçal
Luiz Antonio Ferrari Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernando Hoffmam
Suzany Lima do Nascimento
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daniel Gerhard
Laraíne Catapan
Marcelo José Madeira Mauad
Fabiana Otero Marques
Karyna de Almeida Carvalho
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriela Neckel Ramos
Rodrigo Bahia de Souza
Welder Queiroz dos Santos
Ricardo Fretta
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lucas Lanner De Camillis
Alan Martinez Kozyreff
Soraia da Rosa Mendes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Denis Donoso
Fermín Canteros
Aurélio Franco de Camargo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Yasmine Pitol
Maurício Requião
João Felipe Bezerra Bastos
Lucas Correia de Lima
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Patrícia Moreira de Lima
Sílvia Gabriel Teixeira
José Adaumir Arruda da Silva
Alexandre Basílio
Gustavo Dayrell
Marina Peixoto Dias
Gabriel Mantelli
Lucas Guimarães Chagas
Ricardo Luna
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo de Mello Vieira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luciana da Silva Caseiro
Rodrigo Darela de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo D’Orio Dantas
"Doping processual"
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eduardo Borges
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Daniel de Pádua Andrade
Joyce Ariele Silva Meireles
Thereza Christina Nahas
Bruno Silveira Rigon
Bruno Rodrigues
Pedro Arruda Junior
Rubem Bilhalva Konig
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Zilka de Sá Barros
Carolina Luísa Wichinheski
Rafael dos Santos da Silva
Thaís Rocha Lima
Série eProcesso: prática com teoria
Araken de Assis
Rodrigo Portela Gomes
Mauro Mendes Dias
Marco Aurélio Serau Junior
Lorena Guedes
André Luiz Bermudez Pereira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Pontes Ferreira
Anderson Morais
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcelo Mazzola
Weber Luiz de Oliveira
Carla Dóro
Rosane Leal da Silva
Nilzo Felisberto
Luciana Pimenta
Mônica Louise de Azevedo
Daiane Carlos Höhn
Angélica Mota Cabral
Guilherme Sarri Carreira
Fabiano Zavanella
Henrique Franceschetto
Fabrício Pontin
Fernando Jiménez Sánchez
Marcelo Masô
Davi Augusto Santana de Lelis
Jose Luis Bolzan de Morais
Thalles Ricardo Alciati Valim
Caio Ferreira Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Victória Jaeger Gubert
Affonso Ghizzo Neto
Lougan Cardoso Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulo Antonio Peressin
Marlo Almeida Salvador
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Juliana Nandi
Efson Lima
Ubirajara da Fonseca Neto
Thiago Freitas
Pablo Freire Romão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Ferrareze Filho
Por Danielle Mariel Heil
Hellem Silveira Rebolças
Lucas de Alvarenga Gontijo
Humberto Gomes Macedo
Caso Althusser
Beatriz Vargas Ramos
Ana Júlia Batista
David T. Queiroz de Souza
América
Aicha Eroud
Antonio Pietro Almeida
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Wellington Jacó Messias
Olívia Maria de Almeida
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Julia Vianna Correia da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Almir Megali Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Catarina Hernandez Ferri
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Abailard Jose de Sousa Neto
Wendel Machado
Luiza Silva Rodrigues
Camila de Oliveira Koch
Rômulo de Andrade Moreira
Marco Aurélio Peixoto
José de Assis Santiago Neto
Daniel Cardoso
Gisela Maria Bester
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ronan Robl
Elpídio Paiva Luz Segundo
Matheus Cristhian Kunze
Cleopas Isaías Santos
Sinara Adriano da Trindade
Gabriela Oliveira Freitas
Victor Hugo Ossowsky
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luis Henrique Braga Madalena
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Marques Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luís Renato Avezum
Leonardo Antunes Morais
Vontade de Constituição
Isabelle de Cássia Mendonça
Luana G. de Vito
Andreza Pantoja Smith
Marta de Oliveira Torres
Daiana Menendez
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Lenio Luiz Streck
Pierre Moreau
Felinto Martins Filho
João Paulo Lordelo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bárbara Natália Lages Lobo
Rubens Correia Jr.
Paula dos Santos Bregagnol
Luana Oliveira Araújo
Bruna Karoline Bezerra
Valéria Fernandes Vieira
Suhel Sarhan Júnior
Clécia Cristina Galindo
Salmi Paladini Neto
Luiza Lopes Bustamante
Camila Sallum
Recompensa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sofia Jessica Diaz
Yuri Carneiro Coêlho
Martina Silvestri
Relação de trabalho
Marina Alice de Souza Santos
Raígor Nascimento Borges
Kel Lúcio Nascimento de Souza
André Nicolitt
Sophie Dall’Olmo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Giuliano Tamagno
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Participação Privada
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luciana Chemin
Daniel Willian Granado
Alexandre do Rosario Brito
Solange Luz
Rafael Bertoldi Pescador
Camila Cardoso de Mello Prando
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernanda Pacheco Amorim
Marcos Clebson Pereira Diniz
Alexandre de Paula Filho
Lígia de Freitas Barbosa
Ney Bello
Urbano Félix Pugliese
Marcelo Ricardo Colaço
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Joseane de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Juliano Cesar Zanini
Elson de Almeida Santos
Átila Da Rold Roesler
Raique Lucas de J. Correia
Leonard Schmitz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Julia Drummond
Marina Cerqueira
Maria Lúcia Barbosa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Eduardo Santana Cordeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
André Alexandre Happke
Vívian De Gann dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Pichioli da Silveira
Maria Fernanda Piva
Paulo Gurjão
Suzany Brasil
Suelen Tavares Gil
Desumanização do traficante e do usuário
Diego Henrique Schuster
Carla Dietrich
Vicente de Paulo Barretto
Bruno Espiñeira Lemos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mauro de Azevedo Menezes
Rodrigo Bello
Thais Silveira Pertille
Leandro Bastos Nunes
Jorge Acosta Jr.
Higor Rezende Pessoa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Renata Cortez Vieira Peixoto
Raphaella Reis de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Carolina Russo
Marília Siqueira Costa
Daniela Villani Bonaccorsi
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carmem Cavalcante
Pollyana Maria da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Flávia Ávila Penido
Fábio Borges
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Trindade
André Fernandes
Alan Diógenes Rodrigues
Alice Bianchini
Banalidade do Mal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thaís Magrini Schiavon
Bernardo Gonçalves Fernandes
Kenarik Boujikian
Ricardo Washington Moraes de Melo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Breno Hoyos Guimarães
Paula Rodovalho
Tayane Caruso do Valle
Rodrigo Wasem Galia
Igor Borges La Rosa
Lucília Napoleão Barros
Silas Maycon Lopes Silva
Fauzi Hassan Choukr
Isaías Henrique Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jefferson Augusto de Paula
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mayara Pellenz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Felipe Montiel
Gustavo Marques Krelling
Ezequiel Pires
Conduta atípica
r Rodrigo Wasem Galia
Wilson Knoner Campos
Eleição presidencial
Marly Fernandez
Rafael Moura
Viviane de Santana
Daniel Brajal Veiga
Larissa Tomazoni
Guilherme Henrique Lage Faria
Rosa Benites Pelicani
Eliza Cerutti
Eduardo Silva Bitti
Deonísio Koch
Fernando Hideo I. Lacerda
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renê Francisco Hellman
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Giovana Atarasi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Konstantin Gerber
Benigna Teixeira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Merhej Najm Neto
André Dos Santos Carvalhal
Márcio Soares Berclaz
Cláudia Toledo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Téssia Gallina Jorge
Mariana Goulart
Lucas Machado
Eduardo Januário Newton
Luiza Costa de Medeiros Werner
Nestor Távora
Juliana Hermes Luz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Sarah Lima
Claudio Melim
Gustavo Medeiros
Alfredo Copetti Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Thalita Abdala Aris
Alan Siraisi Fonseca
Simone Henrique
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcela Duarte
Luiz Carlos Rezende e Santos
Felipe Bertazzo Tobar
Eder Fernandes Santana
Alexandre Cesar Pereira
Lúcio Delfino
Carolina Lacerda Machado
Lucas Nicholas Santos de Souza
Antônio Aurélio de Souza Viana
Violações de direitos humanos
Gabriela M. Menezes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fábio da Silva Bozza
Nicholas Maciel Merlone
Fabiana Lanke
Atenuante inominada
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Geraldo Marcell Azevedo
Lívio Oliveira
Rodrigo Becker
Marina de Carvalho Vieira
Mariane Bosa de Lins Neves
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gláucia Borges
Deivid Willian dos Prazeres
André Chiabay
Leonardo de Souza Chaves
Lenon Gustavo Batista Taques
Andressa Retori Teixeira Maia
Vitor Santos Andrade
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rodrigo da Silva Brandalise
Jamilla Monteiro Sarkis
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Alexander Meurer
Giselle da Cunha Cruz
Grace Menck Figueroa
Geovane Peixoto
Stanley Souza Marques
Aruani Kindermann Lapolli
Delano Câncio Brandão
Airton Gomes Braga
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Humberto Miranda
Guilherme Barros Martins de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
Renan Francelino da Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Lorena Vasconcelos Porto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
José Flávio Bueno Fischer
Luiz Carlos de Andrade
Carla Froener Ferreira
Bruna Maria Felix
Teresa Arruda Alvim
Thais Mello Doleys
Gabriel Lima Marques
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Vinícius Cidral
Misoginia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Uso indevido de algemas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Celso Augusto Uequed Pitol
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Abril Uscanga Barradas
Natalia Cintra
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marta Lúcia Tittoni
Juliana Jacob
Dora A. Martins
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriela Essig
Augusto Passamani Bufulin
André Giamberardino
Fernando Antunes Soubhia
Antônio Carvalho Filho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
César Barros Leal
Marcela Duarte
Simone Henrique
Luiz Otávio Fontana Baldin
Olavo de Oliveira Neto
Daniela Richter
Luis Gustavo Cardoso
Fiammetta Bonfigli
Amarílis Costa
João Lucas da Costa Silva
Thiago Caversan Antunes
Fernanda Hablich
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bianca Rosenthal
Giulia da Silva Soares
André Tredinnick
Jefferson Forest
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thais Nogueira Lopes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fransuelen Geremias Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Cristina Teixeira Barreto
Willian Alex Sander Amorim
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernanda Becker
Cristina Motta
Luis Leandro Gomes Ramos
Rodrigo Ramos Melgaço
Renê Beckmann Johann Júnior
Negócios jurídicos processuais
Bruna Marques da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Ângelo Boreggio Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Maria Francisca Accioly
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cristiano Duro
Kamilla Mello
Daniel Thiago Oterbach
Claudio Daniel de Souza
Bruna Roberta de Borba
Luís Eduardo Colavolpe
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Eduardo De Nadal
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Elias Guilherme Trevisol
Inês Virgínia Prado Soares
Larissa Beleza
Daniella Teixeira
Eduardo de Avelar Lamy
José Barroso Filho
Filipe Reinert
Emrich Sá
Afrânio Silva Jardim
Everton Sarraff Nascimento
Iolmar Alves Baltazar
Belmiro Jorge Patto
Clarissa Pereira Carello
Gustavo Noronha de Ávila
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nely Nazareth
Adriana Almeida Lima
Ana Paula Backes
Diogo de Paula Papel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Matheus José da Silva Dillio
Henrique Rabelo Quirino
Andreu Sacramento Luz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Caroline Farias dos Santos
Fernanda Darcie
Gabriel Miranda
Emerson Garcia
Flaviane de Magalhães Barros
Matheus Koerich Nobre
Maurício Fontana Filho
Daniel Octávio Silva Marinho
Marco Antonio Lima Berberi
Antonio Pedro Melchior
Marcos dos Santos Ito Borem
Lívia Casimiro
Jaqueline Moretti Quintero
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Hélio Rubens Brasil
Julio Guilherme Müller
Emelyn Almeida de Lima
Emílio Peluso Neder Meyer
Vinícius Arouck
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Escola Mineira de Processo Penal
Fabrício Morais da Costa
Flávia Santiago Lima
Sara Vieira Matos Figueiredo
Taynah Ignacio
Daniela Portugal
Felipe Sorgi da Costa
Henrique Picarelli
Arlene Mara de Sousa Dias
Camila Amado Soares
Espetacularização da violência
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luiz Ricardo de Castilhos
Tiago de Lima Santos Reid
Matheus Novais da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Luciana Rubini Tambosi
Newton Pereira Ramos Neto
Bruno César Gonçalves da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel Brandão
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marco Félix Jobim
Anna Luiza Cremonezi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maria Luiza Gorga
Willian de Meira
Jackson Silva Wagner
Maristela Tamazzia dos Santos
Carina Bezerra Kobashigawa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ricardo Sanín Restrepo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fábio Rodrigues Gomes
Cristiana Cordeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Patrícia Leite Carvão
Camila Maciel Cavalheiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Elaine Cristina da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luciano Zanetti
Evanilsa Coelho Martins
Nilza Sarneski
Geovana Leme
Enzo Bello
José Gouvêa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Izabele Pereira Barra
Samuel Medeiros Rocha
Gilberto Bruschi
Recurso Especial
Daisson Flach
Lucas Romero Leite
Marisa Falcão
Estela Márcia Rondina Scandola
Erica Alves Aragão
Sidineia Delai Onzi
Carlos Eduardo Martinez
Bárbara Fonseca de Moura
Rafael Alves Bertolusci
Thanderson Sousa
Sarah Gomes Sakamoto
René Santos Piauilino
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Henderson Fürst
Rafael Giorgio Dalla Barba
Giselle Couy
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Grazielli Farias Fraga
Ana Miguel Gomes Regedor
Sandoval Alves da Silva
Roberta Matzenbacher
Luiz Eduardo Cani
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cláudio Rêgo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ester Eliana Hauser
Maíra Marchi Gomes
Justiça e vingança
Evandro Regis Eckel
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ricardo Moura
Agrotóxicos
Súmula vinculante
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Missael Pinto Zampier
Laura Haddad
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mariana Rodrigues Veras
Dierle Nunes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Giovanni Chaim
Alexandre Cesar Toninelo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Suellen Regina Frantz
Rafael Ramos Rodolfo
Violência contra as mulheres
Poder “Reconstituinte”
Paola Furtado
Gabriel Lombardi Richetto
Aisha E. Road
David Maxsuel Lima
Enrique P. Haba
Mariana Alves Lara
Adilson Pires Ribeiro
Ricardo Pires
Willame Parente Mazza
Direitos dos homossexuais
José Luis Bolzan de Morais
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Diogo Dal Magro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael de Deus Garcia
José Luis da Silva Tavares
Rodrigo Helfstein
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Paula de Souza Cury
Felipe Wild Varela
Raça
Gabriela Oliveira Freitas
Isabel Fauth
Daniel Colnago Rodrigues
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Henrique Batista Barbosa
Giovani dos Santos Ravagnani
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jordane Costa Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ruth Barbosa
Thomas da Rosa de Bustamante
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ravi Peixoto
Marco Antônio Scapini
Ian Martin Vargas
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucio Barreto Guerreiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Débora Costa Ferreira
Leonardo Marques Vilela
Denúncia contra Lula
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paulo Ferreira da Cunha
João Lauro Serpeloni
Sistema Penal do Rei Midas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Edilson Santana G. Filho
Mauricio Sousa da Silva
Fernando Porto Martins
Pedro Gabriel Goulart Barata
Pedro de Araujo Fernandes
Priscila Fichtner
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Raphael de Souza Almeida Santos
João Victor Carvalho de Barros
Alexandre de Morais da Rosa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcella Granemann Ferreira
Adalberto Ferrari
Redação
Victor B. Gonçalves
Rafael Tubone Magdaleno
Felipe Monteiro Minotto
Isabela Sousa Bestetti
Miguel Augusto Nisizaki
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fábio Jun Capucho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Guilherme Curci T. Risso
Aline Amábile Zimmermann
Nara Fernandes Lúcio
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Júlia de Souza Machado
Rafael Motta e Correa
Aline Venutto
Anderson Brasil
Taysa Matos
Cláudio Lucena
Felipo Pereira Bona
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcelo Oliveira de Moura
Bernardo Lima
Gabriela Samrsla Möller
Ivani Contini Bramante
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Matheus Martins Moitinho
Ravi Peixoto
Cintia Neves Godoi
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Incott
Vanessa Milani Sgreccia
Ilan Goldberg
Célio Pereira Oliveira Neto
Janiere Portela
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Karini Nascimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Gustavo Amorim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Guilherme de Luca
Eduarda Peixoto da Cunha França
André Felipe Oliveira Moraes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Eron Corrêa da Silva
Cristiano Duro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thieser da Silva Farias
Adalberto Narciso Hommerding
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Nelson Rosenvald
Gilberto Alves Júnior
Ana Beatriz de Souza Martins
Nic Cardeal
Roberta Oliveira Lima
Carolina Farkasvolgyi
Milena Márcia de Almeida Alves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
André Carneiro Leão
Cleiton Sacoman
Millena Gêmero
Luciano Scheer
João Rafael de Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Camila Holanda Aragão
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lenda Tariana Dib Faria Neves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mônica Pimenta Júdice
Júlio Cesar Rossi
Regiane Nistler
João Lucas D. de Azevêdo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maurício Moliner Nazário
Lucas Hinckel Teider
Patrícia Otarão
Tiago de Toledo Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinicius Gregório
Leonel Pires Ohlweiler
João Marcos Braga
Débora Tavares
Amanda Ferreira dos Passos
Amanda de Medeiros Lima
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bryan Bueno Lechenakoski
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiza da Costa Alonso
Bernardo G.B. Nogueira
Marcela Araújo Rosa
Wellington Jacó Messias
Marcos Queiroz
Bruna Maira Cavalheiro
Larissa Thielle Arcaro
Arthur Bicalho dos Santos
Gustavo Silva Alves
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thiago Felício Barbosa Pereira
Eleição municipal
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafael Bruno de Sá
Fernando Sacco Neto
Mônica Bonetti Couto
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Imunidade diplomática
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Dra. Maria Lucia Karam
Lista de Livros
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Propriedade Industrial
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Aplicativos de Celular
Acelino Rodrigues Carvalho
Ismar Nascimento Jr.
Paulo Furquim de Azevedo
PCC
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Yara Singulano
Fernando Neves
TRT4
Luana Gaia de Azevedo
Lei nº. 12.403/2011
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Fernanda Diniz Soares Mota
Usuária morta
Fundamentos de Direito Processual Penal
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Flávio Andrade da Cruz
Lei de Mediação
Processos
LGBTI
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fazenda nacional
Manuela Valim Charpinel
Penhora de honorários
Sanção Presidencial
Transparência Internacional
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Alessandro Soares
TRF da 1ª Região
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luiz Inácio Lula da Silva
Coisa Julgada
Direito à Privacidade
Tiago Resende Botelho
Imprensa
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Juliano Ralo Monteiro
Lei 13.429/2017
Escritório Social
Adimplemento Substancial
Juiz humano
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Salm
Desembargador
Karla de Souza Oliveira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Alex da Silva Anhaia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cartórios
Decisão Liminar
Especialização em Ciências Penais
Coaching para concurso
João Conrado Blum Júnior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pablo Ornelas Rosa
Alexandre Wunderlich
Alfa Oumar Diallo
AIDS
Recurso Extraordinário 973837
Alessa Pagan Veiga
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
idoso com câncer
Acordo de paz na Colômbia
Roberta Maia Gresta
TRT 8º Região
Estado do ES
Não recepção
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Wagner Balera
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ditadura brasileira
Interrogatório informal
Senha de cartão
Vladimir Safatle
Thieser da Silva Farias
Andréia Ferreira Bispo
Ezilda Melo
DPMS
Antonio Sepulveda
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Banco de dados genéticos
DPVAT
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Homenagem a Imre Kertész
João Baptista Herkenhoff
Estelionato emocional
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Sinase
Lei n. 13.431/2017
Judicialização democrática
Lauro do Nascimento Pereira
Fernanda Flórido Lui
Destinação de Recursos
Nayara Swarowski
Porte de Armas
Eleições EUA
Adir Freire Freitas
10 medidas
Prestações Pecuniárias
Denúncia sem fundamentar
Bolsa de Estudo
Escoteiros
Documentos sigilosos
Plano de Saúde
Transgêneros
Nathan Pilonetto Silva
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Conselho Municipal de Assistência Social
Homenagem a Peter Häberle
medida socioeducativa
Ministério Público
prisão por débito tributário
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Nilson Costa Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
fornecimento de energia elétrica
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Marcio Borges S. Castellões
Starbucks
Tabelionatos de Notas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Reforma da Previdência
Competência criminal
PFDC
Suprema Corte dos Estados Unidos
Cartilha de orientação
Mestrado Direito Internacional
O resultado como fundamento do injusto penal
Ditadura Chilena
Twig Santos Lopes
IBDFAM
Doutor "honoris causa"
Alexia de Melo Miguel
Eventos Gratuitos
Poder Judiciário Estadual
animais silvestres
Detector de mentiras
Superior Tribunal Militar
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Portaria 930
A construção da Identidade
Juliano Keller do Valle
Israel
Corréus
Prêmio Conciliar
TJCE
Filipe Maia Broeto
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Vitor Pereira dos Santos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Vilmar Urbaneski
situação de emergência
DIRPF/2017
Flavio Antônio da Cruz
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ana Luíza Teixeira Nazário
Súmula 574
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Curso de Direito Internacional Público
Reclamação Trabalhista
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Remoção de presos
Entrevista
Confissão de culpa
Lei n. 12.318/2010
Projeto Universidade no Cárcere
Gabriela Buarque Pereira Silva
Fraude em Título de Eleitor
João Paulo Machado Piratelli
Walder Araújo de Oliveira
Estado de Inocência
Prevenção ao suicídio
Simpósio
gestante
Reação Alérgica
Revogação de Resolução
Refém em assalto
Auschwitz
Guilherme Wunsch
Atraso imóvel na planta
Transição e Consolidação da Democracia
Ricardo Bucker Silva
Paulo Incott
Advogado dativo
Somália
Livro Infantil
Gianfranco Silva Caruso
Estudos Feministas
Antonio Graim Neto
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Século XXI
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Barbara do Espírito Santo Pasello
Bruno Lima Rocha
Comunidade jurídica brasileira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Indulto/2016
Lei de Improbidade Administrativa
Oportunidades
TRT 3ª Região
Lei 8.137/90
Magistério
Imigração
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Theodoro Vicente Agostinho
Presos provisório
Thais Silva Bernardes
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
âmbito de proteção
Exame de Ordem
Noruega
Prova de dívida
Internação involuntária
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Nicole Moreiras Urbini
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Nelson Lacerda
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PL 280/16
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Dano Moral
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Introdução ao Direito Processual Penal
Juliana Arrais Mousinho
VEC
Tribunal online
Vade Mecum Método
PLS 280/2016
TC elaborado pela PM
corretoras de seguro
Dinamarca
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Intercâmbio
Homenagem póstuma
Vitória Buzzi
Afrodescendendes
Alan Kardec Cabral
Jaqueline Damasceno Alves
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WebRadio TJSC
Juizado do torcedor
Direito Animal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Renata Flecha
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Partilha de bens
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Competência Delegada
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Legalização da Prostituição
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lei n. 13.247
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Magistratura
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Abuso Sexual
Dano Estético
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Liberdades públicas
Conciliação pelo WhatsApp
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Metodologia da Pesquisa
Lei nº 13.441/2017
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Bibliografia Temática
vidade político-partidária
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Thiago André Silva Gonçalves
Direitos dos animais
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Prisão Perpétua
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Direito Internacional
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Organização das Nações Unidas
Curso de Direito
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Acidente de trânsito
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Processo Penal no Limite
Orientações Jurisprudenciais
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Jurisdição Constitucional
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Psicologia em Estudo
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HC 373364
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Audiência de Conciliação
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Súmula 439 do STJ
Promoção das Diversidades
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Litigância de má-fé
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Abuso dos direitos humanos
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Carolina Iarocrinski
Imunidade profissional do advogado
Daniel Roberto Hertel
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Contardo Calligaris
Programa de estágio PJSC
Constituição e Poder Vol. 1
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Colóquio Internacional
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Formação Jurídica
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Direito Penal da guerra às drogas
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Agravo de Instrumento
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Exame preparatório OAB
Motorista
Justiça russa
Henrique Telles Vargas
Expropriação
Camarões
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Planos de Saúde
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Parlamento Europeu
crimes contra a vida
Constrangimento
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Princípios da oralidade e simplicidade
Direito e Arte
Coletivo por um Ministério Público Transformador
TJMS
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Luanna Tomaz de Souza
Anna Paulina Corteletti
Súmulas
Servidores
Conselho Tutelar
Julio Cezar Moura de Souza
Ministro Celso de Mello
Proteção à identidade de gênero
A delação/colaboração premiada em perspectiva
185
Fabricio Gevaerd
Patrícia Cordeiro da Silva
PEC 209
Programa "De olho no Direito"
Acesso a ação penal
Lei nº 9.099/95
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Zéu Palmeira
Indeferimento
Luís Henrique Linhares Zouein
Renan Francelino da Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Quebra de decoro
Daniel Fonseca Fernandes
Embaixada dos EUA
Rodrigo Medeiros da Silva
Fotos
Sacha Darke
Wagner Carmo
Pena pecuniária
Resolução n. 155/2012
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
art. 385 do CPP
Segurança Aeroportuária
Francisco Oliveira Neto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Tânia Maria de Oliveira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Alcenir José Demo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Terre des hommes (Tdh)
PRefeitura de Jequitibá
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gabriel Martins Furquim
Ilton Norberto Robl Filho
Gustavo Medeiros
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Denarcy Souza e Silva Júnior
lucros cessantes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Doutrina previdenciária
70ª edição Jornal AJD
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direito sucessório
RVA
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Estatuto da Advocacia
artigo 33 do CP
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
TJMG
Jader Marques
Direito Unisul
Ministro Og Fernandes
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Pornografia Infantil
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Pretensão Punitiva
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luanna Tomaz de Souza
interpretação conforme
Fundo Penitenciário Nacional
interceptação telefônica ilegal
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Requisitos Mínimos
Audiência de Instrução
Quilombos
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Superintendência de Seguros Privados
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Lei Maria da penha
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Câmara de SP
Botão de pânico
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Ação Cautelar 4327
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Violência e Cultura
Direito costumeiro
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Wilyney Santana Borges
Ajuda Humanitária
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Guilherme Christen Möller
Adriano Consentino Cordeiro
Suspensão condicional de processo
Ação Penal de Competência do Júri
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vitória/ES
Vereador SC
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Rodrigo Dias da Fonseca
Dez Medidas Anticorrupção
Eliseu Raphael Venturi
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Execução provisória da pena
Documentos exterior
Leonardo Godoy Drigo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Indenização a familiares
Pesquisa Acadêmica
NYtimes
Neurociências
Apart hotel
Revista Contextos Clínicos
Lei nº. 13.257/16
Acesso à Jurisdição
Lata de tinta
Tráfico privilegiado
Palestrantes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
mestrado Univali
Medo do futuro
Consolidação das Leis do Trabalho
Aprovado
Escudo de Vidro
Fernanda Zambrotta
Rachel Riera
Marcelli Cipriani
Juliana Raisa dos Santos Silva
XX Semana Jurídica
Investigações criminais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lei Federal 11.091/2005
IBAMA
Gabriel Gómez Benitez
Recomendação 44
María José Fariñas Dulce
Dosimetria
A guerra ao crime e os crimes da guerra
sentença feita por estagiário
Lei 9.029/1995
Danos morais
João Otávio de Noronha
Crime Militar
Sistema Quero uma Família
Nota
TRT 12ª Região
Resolução 225
Marcos Luiz Alves de Melo
Japão
Seguro
Rafaela Alban
Politie Nijmegen-Zuid
Onyx Lorenzoni
Maurício Requião
Antropologia Teológica
Rubens Correia Jr.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Adriana Calvo
Daniel Carnio Costa
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Canibalismo
Direitos de Privacidade
Ricardo Genelhú
Lei Municipal n. 4666/2010
13.271/16
Poligamia
Mathias Vaiano Glens
Sorteio
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Facção Criminosa
Quarta Turma do STJ
Residência Judicial
Wellington Borghi
TSJP
Filipe Rodrigues Costa
Esquadrão Suicida
Julgamento pelo tribunal do júri
Direitos do trabalhador doméstico
Bianka da Silva Carvalho
Forças Armadas
Renata Torri Saldanha Coelho
Sarah Mirella Moreno da Cunha
dados estatísticos
Luciano Benetti Timm
Camila Prando
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Contagem de prazo
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ex-presidente Lula
André Alexandre Happke
Márcia Luisa da Silva
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Clariana Sommacal
Paradoxos Penais – Vol. I
brazilian-journal-of-intl-law
Jamile Calheiros
Sala Verde
Universidade Federal de Minas Gerais
Fernando Gaspar Neisser
Estado do Rio de Janeiro
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Audiências de custódia
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Un News
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Gislaine Peixoto
Professor Boaventura de Sousa Santos
Yuri Felix
Paulo Incott
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Idenização por danos morais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Irineu Siqueira Leite
Ricardo Souza Calcini
Camila Berni
bloqueio de Whatsapp
Daniel Brandão
DPESC
Eduardo Silva Bitti
FND
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paula Naves Brigagão
Rodrigo Pereira Moreira
Documento histórico
HC 143.247/RJ
Desembargador Osmair Couto
Edna Raquel Hogemann
Medidas cautelares a parlamentares
Gilberto M. A. Rodrigues
Sandro Kozikoski
Justiça criminal
Encontro
Renda Mínima
Taysa Matos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tribunais se preparam
Carlos Bolonha
Paulo Ferreira da Cunha
Mudança de sexo
Tradução Regras de Bangkok
Curso Novo CPC EAD
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
ADI 5645
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lute como uma menina
Revista Civitas
valores retroativos
Daniela Muller
Vitor Sousa Freitas
Isabely Neves
Giancarlo Silkunas Vay
Refugiados e Migrantes
João Marcos Braga
Universidade do Porto
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Escolas
Londres
Mulheres vítimas de violência
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fernanda Mambrini Rudolfo
contratos bancários
MPMS
Periódicos
Delmes Rodrigues Feiten
A criminalização midiática do sex offender
Lei anti-homofobia
TJRO
BNMP 2.0
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
crowdfunding
Polônia
Dano ambiental
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
lei antimanicomin
Leandro Bastos Nunes
Queda em bueiro
Encontro Município Transparente
Lula
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
impenhorabilidade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Renda Mensal Inicial
Convite Vaticano
Morgana Machado
Lei 11.343/06
Instituto Conectas de Direitos Humanos
doutorado
Jornal
alcoolismo
pena mínima
Competência Jurisdicional
Furto de chocol
Ensino de Processo Penal
Thayla Fernandes
Daniela V. Pachito
Reinaldo Couto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Isaac de Luna Ribeiro
Andreza Gabriela Cuzma
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
carta
MARCELO MARQUES
José Roberto Moreira
Código Civil de 2002
Grécia
Concursos Públicos
atividade de risco
Quadrinhos puros do Direito
Berçário
Lei 13306
SP
Defensorxs
Cartórios e Registros
TJAL
Eder Aleixo Bee
2ª Câmara Criminal
Nota de Repúdio
II jornada de Derecho civil
Gustavo Schlupp Winter
HC 129646
Prazo Recursal
Intimação
Erradicação da Pobreza
Lei 11.340/2006
Thula Pires
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Cartório extrajudiciais
Michel Temer
Lei 13.228
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
RAECC
Guia
Crime de Furto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
SAJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Habeas Data
Desjudicialização
Pedro Scuro Neto
Soberania Nacional
contratos de mútuo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Ilegitimidade de parte
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
LC 158/2006
telefonia celular
Claudia da Rocha
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direito LGBT
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Curso de extensão
Paraíba
Entrega voluntária de bebês para a adoção
PJe-Mídia
Ricardo Mauricio Freire Soares
4.º Congresso Médico e jurídico
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Lista
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Projeto “Integra-Idoso"
Sérgio Cabral
Estatuto da Primeira Infância
Catharina Peçanha Martins Oroso
TJ justiça
Teoria do adimplemento substancial
art. 5º da Constituição Federal
UFOP
Citação eletrônica
Áudio da entrevista
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Balanço 2015 STJ
Curso Novo CPC
Proposta de recomendação
terror e medo
Legislação Indígena
Detentas grávidas
Projeto de Lei 4.850/2016
OAB/ES
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Dano Material
Responsabilização criminal
Bianca Thais Nascimento
Gabriela Andrade
José Ewerton
OCupações das Escolas e Universidades
Caroline Cardoso
Ministros
Decreto 8.615
Processo de adoção internacional
Gilberto Souza dos Santos
Advertência
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ígor Araújo de Arruda
Justiça que solta
Remição pelo estudo
Clássico do dia
Pedro Henrique Ferreira Marques
João Paulo de Mello Filippin
CEAJud
Linda Rosa da Silva Azevedo
Eleonora Mesquita Ceia
restituição
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
XXV CONPEDI
Código de Ética Médica
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Equipamento para Blindar a Sociedade
Gustavo de Miranda Coutinho
Lei n. 13.189/2015
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Gratuidade do Ensino
reintegração de posse
Natureza da ação penal
Preso provisório
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Poder e Corrupção
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
promoção da igualdade étnico-racial
Jhonathan Fávero
Redação
Universidade de Stanford
empresa terceirizada
EAD
Caio Rangel
Bruno Antonio Barros Santos
Leonardo Costella
Marcos Fagundes Salomão
Montreal
Abuso de autoridade
Fernando Salzer e Silva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Costumes
Cartório
Hugo Fernandes Matias
Evinis Talon
Artur de Brito Gueiros Souza
Divórcio consensual estrangeiro
sistema de justiça e segurança pública
Consentimento do morador
Danilo Nascimento Cruz
Lorena Silva e Silva Faustino
Suíça
Tânia Iró da Motta
Medidas alternativas
ICMS
Revista Jurídica Actualidad Penal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pedido genérico
Mediação judicial
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
DPERJ
Camila Berni
RE 1217166
Criminologia Forense – Tomo I
Fernanda Pereira Labiak
Desenvolvedores de Aplicativos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Publicidade de cigarros
Toca fitas
Mario Porto
Tecnologia Comunicação e Informática
Eduem
Elcemara Aparecida Zielinski
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Defensor público José Ivan
Estados Lusófonos
V Colóquio
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito e Gênero
Mediação on line
Filmes Africanos
Furto em estabelecimento comercial.
Gestão da Terceirização do Trabalho
Poesia
Dívida de condomínio
Morgana Henicka Galio
Los Angeles
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
agressões físicas
Contratos
Francisco Ferreira
Eugeniusz Cruz
Léo Rosa de Andrade
Juiz Alfredo José Marinho Neto
pós-graduação em direito processual civil
RENAP
Burca
Ricardo Antonio Andreucci
Requisições de Pequeno Valor
Massacre em presídios
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Conselho Federal da OAB
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Seguro obrigatório
Jonatan Ramos de Oliveira
Nathaly Munarini
Israel Domingos Jorio
individualização
Inelegibilidade
Entrevista com Freud
Legislação Italiana
consulta pública
Káthia Ferreira dos Santos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Edson Silva Barbosa
Saúde
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Encoge
Luciano Góes
Tabelionato de Notas
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabriel Luiz Marcondes
Exercer o cargo de ministro da Justiça
CPC/73
Sorocaba-SP
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Olavo Fettback Neto
ONU
Procuradoria Regional Eleitoral
AP470
Alexandre Vuckovic
Petição n. 7074
Audiência de custódia de foro privilegiado
Antonio Marcos Gavazzoni
Prisão Domiciliar
Maurizio Oliviero
Cristiano Botelho Alves
Justiça Juvenil
Afrânio Silva Jardim
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Obrigação propter rem
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Aluguel de Roupas
Flávia Stringari Machado
Pessoas portadoras de deficiência
Investimento em fundos internacionais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Pedro Roberto Donel
Projeto de Lei 168/2015
TJSE
Charles M. Machado
Trabalho não remunerado
João Marcelo Negreiros Fernandes
Extra petita
Danos morais e materiais
e-JT
Requerente de asilo
Guilherme Alves Coutinho
Alice Hammes
Antônio Thulio Souza Bessa
Medida Provisória nº 712
Idosa
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Consulta Popular
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Tutela provisória
Anthony Garotinho
Teoria do Crime Culposo
Infração na adolescência
Gustavo de Mattos Brentano
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tragédia Vila Mariana
Cão Guia
Cadastro Nacional de Adoção
Robinson Borges da Silva Junior
Asilo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Andressa Magnabosco Koch
patologia ocupacional
#Empório indica
Anuário da Justiça
PLC 79/2016
Dora Cavalcanti Cordani
Julia Lafayette
ADJ
Liminar em Habeas Corpus
Apreensão de passaporte
Celso Costa Ramires
Participação nos Lucros e Resultados
Art. 111 da LEP
Resolução 177/2016
Texas
Goffredo Telles Junior
Democracia em Desconstrução
Diego Augusto Bayer
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
base de cálculo de honorários
Produtividade
ameaça espiritual
Registro de medicamento
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
UFG
STJ
Universidade Federal da Bahia
crime de estupro
Saiba Mais
Eduardo Lamy
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ian Martin Vargas
O direito à extimidade
Privatização de Presídios
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
HC 389.899
Cândice Lisbôa Alves
Renata Nascimento Gomes
Imersão na Selva Amazônica
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direitos de sucessões
Diego Prezzi Santos
José Roberto Martins da Silva Junior
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Organização Mundial de Saúde
Fabíola de Oliveira Brum
ACNUDH
reunião com presidentes dos TJs.
Vítimas de Tortura
Coerência e Verdade em Direito
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Indígenas
Gestantes
Resolução 218/2016
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Fernando Parente
Citação por Hora Certa
Mulher nos cenários jurídicos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Princípio da presenução de inocência
Contas inativas do FGTS
Luciane Mª Banfi Ferreira
Meninas de Guaru
Michelli Giacomossi
Comunidades tradicionais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Trabalhos Científicos
Editora Tirant Lo Blanch
António Guterres
Fernando de Castro Faria
Victor Afonso Bastos Ribeiro
audiolivro
Apelação Cível
Combate à tortura
Gabriel Gavasso Lis
TRF2
Eduardo Cunha
Trabalho remoto
Jornal Estado de Direito
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
José Roberto Martins Junior
Lei das Terceirizações
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Disparidade Salarial
Cristiano Imhof
Informativo 553 STJ
Regras da previdência
Racismo Institucional
Princípio da não surpresa
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Edução
Inscrição OAB
Rafael Silveira de Souza
Henrique Perez Esteves
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Licitação
Lara Ferreira Lorenzoni
Materialidade delitiva
Teto remuneratório
Rosimar Ibiapina Batista
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Blitz
Manuel Monteiro Guedes Valente
Qualificação Profissional
Dano Psíquico
Estado e Constituição
Austrália
Guilherme Alcântara
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Fauzi Hassan Choukr
Academia Brasileira de Direito Internacional
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
ICMS Rio de Janeiro
PEC 227/2016
MST
Conjunto Habitacional
IHU On-Line
Rita Matos Coitinho
Wagner Armani
HC 135.100
Lançamento de nova edição
Resolução n. 235/2016
Dívida valor
Recursos Repetitivos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Dano moral e material
Sergio Henrique Salvador
Resolução nº 400/2016
Tortura Sistêmica
Raphaela Lopes Rodrigues
Nazismo
(MP) 746
Raquel Von Hohendorff
Curso ENFAM
restabelecimento do fornecimento de água
Chamada pública
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Microcefalia
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
MS 30891
Agressão Verbal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Frederico Costa Greco
Almir Megali Neto
João Guilherme Gualberto Torres
Vínculo Empragatício
Café Informático
Conduta atípica penal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
oficinas de parentalidade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Mediação e Conciliação
O Procedimento Comum
Valores nutricionais
Edson Damas da Silveira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Caderno legislativo
Roberto Bergalli
ANAMORPHOSIS
Ocupação das Escolas e Universidades
Totalitarismo no século XXI
Germano Schwartz
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
controle social e falsas promessas
Zulmar Vieira Coutinho
Rilmo Braga
Renata Condi Vescovi
MPT
Bruna S. Lago
Tempo de Resistência
Curso de Direito com dupla titulação
Violência contra a mulher
Paris
Vitor Vilela Guglinski
RG
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Salah Khaled Jr
Universidades
Rodrigo Hendges
“fosfoetanolamina sintética”
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Cármen Lúcia
Estatuto do Idoso
Compensação de carbono
Crimes de natureza permanente
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Futuro tecnológico
Javan Moisés Girardi
Constituição e Poder Vol. 2
Laísa Santos
Eugenia de Azevedo Neves
Revista Sistema Penal & Violência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Sandro Luiz Bazzanella
Reclamação Disciplinar
Buraco em via pública
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Escola sem partido
queixa-crime
Propaganda enganosa
XIII Semana Acadêmica
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Kennedy Henrique
Bibiana Fontella
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Murillo Martins Toledo
Raimundo Simão de Melo
Unesco
Máfia chinesa
Benigno Núñez Novo
Concorrência desleal
Adriano Olian Cassano
RE 760931
fundamentos do constitucionalismo
Tânia Maria Françosi Santhias
Armas Nucleares
Testemunha de uma barbárie
Fabricio da Mota Alves
Estudante
Bancos
4º Turma do STJ
Termo circunstânciado de Ocorrência
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Lei nº 8.036 de 1990
Professora Claudia Regina Freitas
Lei 13.269/2016
princípio da correlação
Cristiane Rebelo Limas
Mara Rosane de Medeiros
Volume 18
cerceamento da liberdade do cidadão
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Construção da identidade
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Paulo Allain Teixeira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Restituição de valores
Ministros do Supremo Tribunal Federal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Madrid
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Convenções Internacionais
Violência na Escola
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Kafka
Transporte de valores
Daniel Garcia da Rosa
Cláudio Álvares Sant’ana
Hospital privado
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Isadora Nunes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Manifesto pela Democracia
Janiere Portela L. Paes
Obrigação Impossível
Heleno Dozól Barabas
Imperador
Leitura de memoriais nas sustentações orais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
João Vítor de Araújo Santos
Desocupação de estudantes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Solicitante de asilo
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Jorge Alberto de Andrade
Armando Gallo Yahn Filho
Bingo
Formação Promotoras Legais
UNIFACS
Segurança Digital
UNIJUI
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lilian Cristina Moraes
Operação Greenfield
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Migrantes
Envenenamento de merenda escolar
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Nova Súmula
Terrenos de Marinha
Mediação privada
Yuri Calixto
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Antônio Julião da Silva
Márcia Sarubbi Lippmann
Barbara Pasello
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Lei 9.876/99
Ministro Noronha
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Leonardo Schmitt de Bem
Albinismo
INTERVENÇÃO
RE 587970
Crimes na Internet
Francine Sgnaolin Schmitt
Pedro González
pedido de cancelamento rejeitado
Luciano Chacha de Rezende
Gustavo Faria Pereira
Rennan Herbert Mustafá
Sistemas Sociais
Corrupção na Petrobrás
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Coleção Análise Alternativa do Direito
progressão vertical de carreira
Paquistão
Renato S. S. Schindler Filho
Fabiana Irala de Medeiros
Leonardo Avelar Guimarães
Estatização dos Cartórios
indenização
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alunas feministas da UFG
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
José Edvaldo P. Sales
Antecipação de Tutela
REsp 1428493
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Projeto PROTEUS
Sírlei de Sá Moura
Giovani Clark
Precatórios
Documentos Público
CDA
Projeto Releitura
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Programa de estágio
Diogo Macruz
Paulo Queiroz
Fornececimento de remédio de alto custo
O que funciona no plantão judiciário
Condenação criminal
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ações Penais Constitucionais
Vade Mecum Método Internacional
Mediação digital
Trancamento de ação penal
Palácio do Planalto
A Constituição e o Supremo
Editora Empório do Direito
Alepo
André Gonçalves Teixeira
dispensa discriminatória
IX Encontro Nacional do CONIMA
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Pauta de Julgamento
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Princípio do melhor interesse da criança
COAF
Marcello Pietro Iacomini
João Gabriel Cardoso
Ministra Cármen Lúcia
Lei 13.270
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tratado
Acusada gestante
Gustavo Henrique Aracheski
Execuções
adultério
Maus tratos
TRT da 12ª Região
estacionamentos
Informativo de Jurisprudência
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Thiago Siffermann
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Decisão colegiada
Exploração sexual de menores
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Adriane Nogueira Naves Perez
Decreto de indulto 2016
Antecipação de prova no processo penal
CRCSC
Secretaria de Educação
Adoção à brasileira
MG
Confisco de Bens
Revista Contradogmáticas v. 09
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Cinema Educativo
Ramadã
Laboratório UbiNET
Aplicativo Replika
Reconhecimento de paternidade
Rio São Francisco
MPF
Regras de Bangkok
Amanda Muniz Oliveira
Aplicativo CPC Anotado
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Isabelly Cysne Augusto Maia
Cartilhas
ACNUR
Marco Aurélio Marrafon
Alexandre Matzenbacher
Resolução 214
Registro profissional
José Nunes
João Paulo de Mello Filippin
Alexander Meurer
INQ. n. 4483
professor Dr. Guido Aguila Grados
Antonio Vercher Noguera
Indeferimento da inicial
Fernando Rodrigo Mroskowski
Paulo Silas Taporosky Filho
Guilherme Moreira Pires
torcedores do Corinthians
Paolo Lollo
Hermes Moreira Jr
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Mario L. Gambacorta
ONU Mulheres
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Douglas Anderson Dal Monte
Mutirão
Áudio entrevista
Direito Marítimo
Comunicação ONU
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ReDiHPP
NeUnaMenos
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Academia
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II Simpósio de Direitos Humanos
Luciana Boiteux
Decreto 8.789
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Fernanda Ely Borba
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Turma Recursal
Crime de Injúria
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Renato de Souza Matos Filho
Bloqueador de celular
Andréia Leal Ferro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Súmula 90 do TST
Natália Barroca
PRISÃO
Súmula 562 STJ
Ausência de vagas
Felipe Wruck Médici
Sedec
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ruiz Ritter
Lei 13.293/16
Reforma previdenciária
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
TRT da 9ª Região
Homologação de acordos consensuais
Lucas do Nascimento Nobre
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dependência de álcool
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
MPSP
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Revista UERJ
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Indenização seguradora
convicção religiosa
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ciências Médicas Forenses
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Maria Coelho Rosa Nôvo
Igor Braga de Souza
Comarca de Fortaleza
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
polícia civil DF
Comunicado da ONU
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Marcelo Guerra
Projeto Ronda Maria da Penha
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Documentos estrangeiros
Lei 9.099/1995
Djonatan Batista de Lima
Bem imóvel
TJPA
Luislinda Valois
Cinthia Menescal
Fernando César Costa Xavier
O negociador
Sistemas Processuais Penais
Processo Penal do Espetáculo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Especialista ONU
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Audiência de apresentação
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Affonso Ghizzo Neto
Frente Brasil Popular
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Estudar Fora
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
José E. da C. Fontenelle Neto
Constituição brasileira
Audiência Pública
TJDF
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Willame Parente Mazza
Direito Penal: Parte Especial
Jorge Luiz Souto Maior
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Maciel Colli
Bolsas para Brasileiros
Processos administrativos
Atibaia
Redes sociais
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Ana Luisa Buzaid
Curso de Filosofia Jurídica
Lei 13.344
Pablo Antonio Lago
Medida provisória
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Princípios Processuais Constitucionais
João Pedro Leite Barros
Matheus Souza
PEC 209/2012
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Prescrição da ação penal
Curso de Direito Penal Didático
Daniel Roberto Hertel
Carolina Sena Vieira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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