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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Radson Rangel F. Duarte
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bruno Braga Cavalcante
Giancarlo Montagner Copelli
Amanda Ferreira dos Passos
Thais Nogueira Lopes
Thaís Mendes Webber Barelli
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Espetacularização da violência
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mariana Brito Cairo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fábio Borges
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
João Victor Mingorance
Pedro Arruda Junior
Ficção académica
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcella Granemann Ferreira
Valéria Magalhães Schneider
Jorge da Rosa
Alessandra Wanderley
Luisa Oliveira Coelho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lucas de Oliveira Bressani
Agustín Laó-Montes
Isaac Ribeiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Taynah Ignacio
Bruno Marques Ribeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Elcemara Aparecida Zielinski
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nic Cardeal
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Affonso Ghizzo Neto
Márcio Soares Berclaz
Norberto Knebel
Marcos Catalan
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernanda da Silva Lima
ciência penal
Fábio Guimarães Timponi
Rafael Alves Bertolusci
José Henrique Mouta Araújo
Thiago Siffermann
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Juliana Carvalho Pavão
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernanda Darcie
Paola Furtado
Vitor Morais de Andrade
Francisco José Borges Motta
Ellen Rodrigues
Raphael Augusto
Heitor Pergher
Mackysuel Mendes Lins
Wendel Machado
Disputa de guarda judicial
Fiammetta Bonfigli
Vanessa Saraiva de Abreu
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriela Nascimento Lima
Carla Dóro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Ardala Marta Corso
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ruy Freire Ribeiro Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Adriano Soares da Costa
Maristela Tamazzia dos Santos
Jackson Silva Wagner
Marcela Duarte
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Aline Leves
Sinara Adriano da Trindade
Ricardo Antonio Andreucci
Mauro Cesar Martins de Souza
Velocino Pacheco Filho
Eduardo José da Fonseca Costa
Roberta Oliveira Lima
Gil Ramos
Lucília Napoleão Barros
Tatiana Sogari Tormem
Fernanda Koch Carlan
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel Octávio Silva Marinho
Germano Schwartz
Bruno Takahashi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Tainá Machado Vargas
Gustavo Roberto Costa
Katarina Peixoto
Gabrielly Caroline Porsebon
Fabiano Zavanella
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriela Neckel Ramos
Sidineia Delai Onzi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Wilson Knoner Campos
João Paulo Orsini Martinelli
Camila Sallum
Marcello Terto e Silva
Cacau Novaes
André L. Nicolitt
r Élida Lauris e Denise Dora
Maria Rita Rodrigues
Larissa Borges Fortes
Benjamim Silva Rodrigues
Jefferson Forest
Amanda de Medeiros Lima
Ruan Zancanaro Catarini
Evânia França
¿Quién vigila a los vigilantes?
Danilo Luchetta Prado
Ricardo Moura
Fernando da Silva Albuquerque
Pedro Henrique Machado da Luz
Mariana Alves Lara
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
João de Castro Souza
Igor Raatz
Suzana Rahde Gerchmann
Carlos Henrique Soares
Edenilza Gobbo
Ana Paula Couto
Atahualpa Fernandez
Marina Carneiro Matos Sillmann
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafaela Alban
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Denize Carolina da Cunha
Roger Feichas
Yuri César de Almeida Silva
Patty Oliver
Fernanda Tartuce
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Nic Cardeal
Marcelo Mendes dos Santos
Paula Rodovalho
Evanilsa Coelho Martins
Luciano Franco Ribeiro
Cláudio Rêgo
Alexandre Cesar Toninelo
Julio Guilherme Müller
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gustavo de Lima Pereira
João Paulo Lordelo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jéssica Feiteiro Portugal
Bruno Henrique Alves Salomão
Wagner Yukito Kohatsu
Andreu Sacramento Luz
Cláudio Lucena
Daniel dos Santos Rodrigues
Belmiro Jorge Patto
Ronicleici Santos da Conceição
Igor Borges La Rosa
Patrícia Cordeiro
Bruna Angélica Maistro
João Daniel Rassi
Diogo Dal Magro
Lucas Pereira Sagaz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rodrigo Becker
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno de Almeida Passadore
Taysa Matos
Renata Oerle Kautzmann
Lilian Katiusca
Luiza Nagib Eluf
Lucas Hinckel Teider
Admilton Figueiredo de Almeida
Mônica Louise de Azevedo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Kelvin J. Bressan
Marcelo Pereira de Almeida
Eugênio Pacelli
Germano Rigotti Fiorio
Gamil Föppel El Hireche
Paulo Gurjão
Elena de Carvalho Gomes
Poeta Ali Agora
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
r Breno Novelli
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luiza Miranda Heinisch
Marcelo Palma de Brito
Maurilio Casas Maia
Imane Rane
Patrícia Leite Carvão
Marco Aurélio Serau Junior
Maiana Guimarães
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Barroso Filho
Ney Bello
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jaider Esbell
Alana Oliveira
Guilherme Wunsch
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Costa de Oliveira
Tiago Resende Botelho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Richard Quispe Salazar
Carina Bezerra Kobashigawa
Bianca Bez
Silvana Colombo
Alberto Sampaio Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Fabiano Ramalho
Paulo Sérgio Restiffe
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Ruth Barbosa
Jorge Coutinho Paschoal
Fernanda Frizzo Bragato
Phillip Gil França
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tamires de Oliveira Garcia
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rosana Rufino
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Suzany Lima do Nascimento
Ubiratan de Mattos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Sandro Luiz Bazzanella
Diogo de Oliveira Gomes
Renan Francelino da Silva
Fernanda Tanus Costa
Larissa Zucco
Bernardo Britto Guerra
Eduarda Cruz Daudt
Bruce Bastos Martins
Quitéria Péres
Luiz Gustavo Tiroli
Monique Pena Kelles
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mauricio Mota
Lívio Oliveira
João Antonio Tomporoski
Dervana Coimbra
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Camila Canto
Daiana Menendez
André Chiabay
Fernando Antunes Soubhia
Lenon Gustavo Batista Taques
Claudia da Rocha
Ana Carolina Calvo Tiberio
Daniel Willian Granado
Adriana Almeida Lima
Fernando Jiménez Sánchez
Wellington Jacó Messias
Almir Megali Neto
Renato Santos de Melo
Daniel Gerhard
Clarissa Demartini
Raphael de Souza Almeida Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Gustavo Silva Alves
Ubiratan de Mattos
Marcelo Pichioli da Silveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Letícia Bürgel
Marcela Duarte
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafael Tubone Magdaleno
Márcia Andrade Oliveira Bello
Wanessa Assunção Ramos
Alexandre Basílio
Mauricio Stegemann Dieter
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Amanda Avansini Arruda
Isabelle de Cássia Mendonça
Guilherme Felipe Miguel
Editora Empório do Direito
Victor Hugo Ossowsky
Paulo Silas Taporosky Filho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lazara Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maira Scavuzzi
Pablo Freire Romão
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Casos criminais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Leonardo Drigo
Gustavo Medeiros
Leonardo Oliveira Bernardino
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Kenarik Boujikian
Samuel Bueno
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rodrigo D’Orio Dantas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Guilherme Zorzi Rosa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mauro Mendes Dias
Elisa Viana Dias Chaves
Paulo Antonio Peressin
Cleopas Isaías Santos
Maria Fernanda Piva
Kamilla Mello
Fabíola Sucasas
Ziel Ferreira Lopes
Banalidade do Mal
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniel Ribeiro Garcia Filho
João Lucas da Costa Silva
Gilberto Stürmer
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alexandre Coutinho da Silveira
Letícia Bittencourt
Delano Câncio Brandão
Lígia de Freitas Barbosa
Coriolano A. Almeida Camargo
América
Regina Geni Amorim Juncal
Gilberto Bruschi
Camila Savaris Cornelius
André Tredinnick
Caio Madureira Constantino
Sofrimento
Marjorie Tolotti S. de Mello
Samuel Lourenço Filho
Leonard Schmitz
Adriano Sant’Ana Pedra
Franceline Franco
Elson de Almeida Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
Ursula Rodriguez Minhone
Ricardo Fiorin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Renê Francisco Hellman
Fernando Porto Martins
Raígor Nascimento Borges
Andreza Pantoja Smith
Gleucival Zeed Estevão
Alexandre Carrinho Muniz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafael Lara Martins
João Rafael de Oliveira
Espírito republicano
(Sub)Versões Processuais Penais
Victor B. Gonçalves
Fernanda Gomes e Souza Borges
Denis Donoso
Diego Crevelin de Sousa
Bruno de Macedo Dias
Veranice Melo Frota
Claudia da Rocha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Léo Rosa de Andrade
Daniel da Costa Gaspar
Valdemar Habitzreuter
André Luiz Bermudez Pereira
Tiago Spinato
Paulo Victor Costa Brito
Rodrigo José Leal
Juarez Rogério Felix
Breno Hoyos Guimarães
Súmula vinculante
Rodrigo Bello
Felipe Wild Varela
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Geralda Magella de Faria Rossetto
Michel Zumerkorn Hassan
Carolina Lacerda Machado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Italo de Oliveira Guedes
José Edvaldo Pereira Sales
Barbara Christina de Souza Rosa
Nayara Swarowski
José Calvo González
Lucas Varela
Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Daisson Flach
Vinicius Gregório
Joice Graciele Nielsson
Priscila Serafin Proença
Pedro de Araujo Fernandes
Amanda de Medeiros Lima
Marina Peixoto Dias
Henrique Viana Pereira
Phillip Gunther
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Leonardo Gomes Fernandes
Rennan Herbert Mustafá
Erick Beyruth de Carvalho
Mariana Rodrigues Veras
Sistema Penal do Rei Midas
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Gabriel Mantelli
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Produto eleitoral
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Nathália Christina Caputo Gomes
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Vinicius Silva Lemos
Tabita Aija Silva Moreira
Alexandre José Mendes
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Eleição municipal
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r Rizzatto Nunes
Patrícia Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nariel Diotto
Lis Arrais Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Juliana Vieira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Renata Moreira da Silva
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Valéria Fernandes Vieira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcela Araújo Rosa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Claudio Daniel de Souza
Gilberto Morbach
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Gabriel Furlan
Lucas de Alvarenga Gontijo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sandoval Alves da Silva
Thula Pires
Anna Carolina Faraco Lamy
Bruna de Souza Fernandes
Carla Benitez Martins
Marcelo Mazzola
Paula Yurie Abiko
Ruiz Ritter
Vinícius Alves
Gisela Maria Bester
Emanuela Gava Caciatori
Zilka de Sá Barros
Marina Cerqueira
João Guilherme Alvares de Farias
Karyna de Almeida Carvalho
Kátia Parente Sena
Lucas Correia de Lima
Daniela Bornin
Evie Nogueira e Malafaia
Jorge Luiz Souto Maior
Clarissa Tassinari
Luciane Maria Trippia
Fernanda Hablich
Mamadú Saido Djaló
Belmiro Fernandes
Editora Tirant Lo Blanch
Tatiana de Almeida Campos
Amanda Muniz Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Grazielli Farias Fraga
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Andreu Luz
Ricardo Luna
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mariana Lamassa da Fonseca
Julyan Ramos da Fonseca
Guilherme Henrique Lage Faria
Renan Levenhagen Pelegrini
Agrotóxicos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luciana Santos Silva
Francine de Moura
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luciana Severo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Elisandro Lotin de Souza
Silvia Felipe Marzagão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe Bertazzo Tobar
Caroline Bispo
José Muniz Neto
Viviane Lícia Ribeiro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Myrna Alves de Britto
Laraíne Catapan
Eliane Câmara Batista dos Santos
Davi Rodney Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Raphaella Reis de Oliveira
Daniela Portugal
Marcos Prata Bentes
Paulo Lenzi
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Silvia Arizio
Nayron Divino Toledo Malheiros
Larissa Tomazoni
Patrick Lendl Silva
Cintia Neves Godoi
Felippe Borring Rocha
Victor B. Gonçalves
Marco Aurélio Peixoto
Júlia de Souza Machado
Andrezza Anzolin
Emily Fidelix
Ivani Contini Bramante
Thomas Bustamante
Rodrigo da Silva Brandalise
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jamilla Monteiro Sarkis
Thieser da Silva Farias
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo de Melo Vicelli
Franklyn Celso Ferreira
Bárbara Natália Lages Lobo
Raphael Fernando Pinheiro
Marli M. M. da Costa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Caroline Köhler Teixeira
G. Couto de Novaes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marina Alice de Souza Santos
Alexandre Cesar Pereira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rosane Leal da Silva
James Walker Júnior
Abel Ferreira Lopes Filho
Paulo Ferreira da Cunha
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Matheus Koerich Nobre
Eliene Rodrigues de Oliveira
José Ricardo Maciel Nerling
Jefferson de Carvalho Gomes
Guilherme Valle Brum
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paolla Hauser
Osvaldo Agripino
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciana Rubini Tambosi
Catarina Hernandez Ferri
Jordane Costa Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Extensão Direito das Mulheres
Daiane Carlos Höhn
Yuri Calixto
Samuel Firmino de Brito
RHC 75.800
Gabriela Ribeiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Eric Cwajgenbaum
Raça
Sofia Jessica Diaz
Suelen Tavares Gil
Jarbas Matos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ge Mello
Rafaela Alban
Bianca Mendes Pereira Richter
Alexandre Pacheco Martins
André Nicolitt
Derik Roberto da Silva Rozas
Amanda Lobão
Jorge Alan Wunderlich
Weber Luiz de Oliveira
Ricardo Barbosa Tellini
David Tarciso Queiroz de Souza
Giulia da Silva Soares
Poder “Reconstituinte”
Rafael Bertoldi Pescador
Maria Luiza Gorga
Kássio Henrique S. Aires
Iolmar Alves Baltazar
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexandre do Rosario Brito
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucas Baratieri Francisco
Abraham Hand Vargas Mencer
Carlos Eduardo Martinez
Israel Lima
José Ribas Vieira
Maria Eduarda Sagás
Aline Taraziuk Nicodemos
Modelo aristocrático de Direito
Stela Adriane
Lucas Pontes Ferreira
Tiago Oliveira de Castilhos
João Marcos Braga
Abailard Jose de Sousa Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alessa Pagan Veiga
Guilherme Curci T. Risso
Luis Henrique Braga Madalena
Paloma Leles
Lucas Guimarães Chagas
Gabriela Essig
Naína Ariana Tumelero
Alessandra Simões Reis Abraão
Nota de Apoio
Alexandre Senra
Larissa Janoni de Araujo
Luna Siqueira
Júlio Cesar Rossi
Melina Girardi Fachin
Izabele Pereira Barra
Série Cibersegurança II
Luiz Fernando Ozawa
Aurélio Franco de Camargo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ravi Peixoto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Recurso Especial
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rideko Suzuki
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Inquérito n 4.483
Verdade e Consenso
Alexandre Wunderlich
Henrique Perez Esteves
VEC
prazo exclusão de sócio
Estatuto do Idoso
Processo Penal e Garantias
Inscrição OAB
Resolução 214
Furto em estabelecimento comercial.
Andreza Gabriela Cuzma
Curso Avançado de Direitos Humanos
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TJBA
Seleção de Artigos
Lei das Contravenções Penais
Eduem
Reconhecimento de paternidade
Claudia da Rocha
Centro de mediação
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Massacre Manaus
Salto mortal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Seguro DPVAT
Entrevista do dia
Reforma Eleitoral
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HC 143.247/RJ
Carolina Sena Vieira
Ana Maria Magro Martins
João de Mendonça Salim
Mesa de Estudos e Debates
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
jogo de azar
Tema 98 STJ
Instituto Jurídico Portucalense
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
PEC 209
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lucas do Nascimento Nobre
Anuário da Justila 2016
Séries
Anna Paulina Corteletti
Gustavo Schlupp Winter
Professor Adjunto
Estudos Feministas
Magistratura Catarinense
Contribuição Previdenciária
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Lei Municipal n. 4666/2010
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
orçamento público
Doação de Órgãos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Curso de Mediação
Cultura da sentença
Apreensão de passaporte
Cristiano Neves
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Câmara de SP
Terre des hommes (Tdh)
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lilian Cristina Moraes
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Curso de Direito
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Formação Jurídica
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Educação de Jovens e Adultos
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Direito costumeiro
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Direito à Privacidade
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Crime de ameaça
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Clenir Sani Avanza
Germano Schwartz
Curso Preparatório
Igor Braga de Souza
José Emílio Medauar Ommati
Cármen Lúcia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Introdução ao Direito Processual Penal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Universidade Federal de Minas Gerais
Objetivo 16
Direito Penal da guerra às drogas
POLÍTICA HIGIENISTA
Sistema Quero uma Família
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
ICMS Rio de Janeiro
RG
Dez Medidas Anticorrupção
construção de usina Teles Pires
Lei nº. 13.257/16
João Manoel Vidal de Souza
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Leonardo Palma Malinverni
Leandro Bastos Nunes
Valerio Mazzuoli
Pedro Augusto Santos de Souza
TRT-SC
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
STF
Tiago Clemente Souza
Reação Alérgica
2ª Câmara Criminal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jordânia
PLS 288/2013
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Resolução 177/2016
Leis internacionais de direitos humanos
IRDR
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ministro Og Fernandes
Imunidade profissional do advogado
Emergência Democrática
Princípio da insignificância penal
Sobre a Guerra
Lauro Francisco Mattei
PLC 79/2016
Curso de Direito com dupla titulação
Pós-natal da adoção
Adalberto Arruda Silva Júnior
Guia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
veiculação indevida de imagem
crime ambiental
Memorial escravocata brasileiro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Propriedade Industrial
Ex-cônjuges
Direitos do trabalhador doméstico
Somália
RE 608872
Sandro Kozikoski
Homeoffice
Gabriela Andrade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Documentos sigilosos
Crime de trânsito
Giovana Giulia Silva
Fernando Gaspar Neisser
PLS 32/2016
Wilson Knoner Campos
Kátia Debarba Machado
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Varas
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Alexandre Matzenbacher
Liminar em HC
Rotativo
Desembargador
Roberta Werner Pinto
Habeas Data
Boletim n. 08
Luis Calazans De Brito Bisneto
Código Tributário nos Tribunais
Seguro de Vida
Aluguel de Roupas
Aprovado
Thiago Siffermann
LC 158/2006
Érica De Kássia Costa Da Silva
339 CP
Judicialização democrática
Petição n. 7074
Observatório da Mulher
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Transparência Internacional
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eduardo Januário Newton
Jorge Bheron Rocha
Nota
Malta
Gabriel Martins Furquim
restituição
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lei 8.625/93
Dívida de condomínio
Big data
Pessoas portadoras de deficiência
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
O objeto da ciência do direito penal
Justiça em Números
Erro médico
Paolo Lollo
danos materiais
Hélder Luis
Organização Criminosa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
José Ribas Vieira
Mayara Pellenz
Condenação Militar
Câmara de Vereadores
Reforma em creche
Direito de Guarda
Redução da Emissão de Carbono
Marcelo Pichioli da Silveira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fabíola de Oliveira Brum
Roberto Epifânio Tomaz
Luciano Dantas Sampaio Filho
Execução provisória da pena
Felipe Dalenogare Alves
Alexandre Barbosa da Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Imóvel SFH
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paulo Afonso Brum Vaz
Juliana Hermes Luz
Recurso Especial n. 1.285.789
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Diplomatas
terror e medo
UNISINOS
Cândido Furtado Maia Neto
Andressa Magnabosco Koch
Luiz Fernando Ozawa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Exame de Ordem
TVAL
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
doutorado
Michel Temer
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E-book
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Direito de liberdade religiosa
adicional de insalubridade
Advertência
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Competência Delegada
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Vínculo Empragatício
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Abuso de menores
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Comunicado da ONU
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Militar
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Justiça em número 2016
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Ciências Médicas Forenses
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Programa de estágio
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Consulta CNJ
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Direito das Migrações Transnacionais
Greve Geral
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Psicologia em Estudo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
proibição de tatuagem em concurso
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Consulta Popular
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Paquistão
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Aplicativo
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Pena Capital
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Direito Ambiental
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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promoção da igualdade étnico-racial
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Demissão por Homofobia
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I Encontro das Criminalistas
7º Congresso Jurídico Online
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Tramitação direta
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Lei n. 13.247
África Ocidental
Princípio do melhor interesse da criança
HC 75.716
Paulo Incott
Nota ADJ
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Pedro Scuro Neto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mato Grosso do Sul
Aruani Kindermann Lapolli
RIHJ
Liminar
inteligência artificial no Judiciário
Starbucks
Ônibus
Documentário Não é Brinquedo
Escola sem partido
Ministérios Públicos do Mercosul
Wallace Costa dos Santos
Coisa Julgada
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Rene José Keller
curso é gratuito
Inclusão
Precatórios
UNIFACS
gastos do Judiciário
Editora Tirant Lo Blanch
Lucas Manoel Soares Machado
Sergio Henrique Salvador
Revista Civitas
Rafael Faria
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Stephanie Noya S. R. Tanure
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Suspensão Processual
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Anuário da Justiça
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Residência Judicial
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ADJ
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Suíça
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Onyx Lorenzoni
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Recuperação de Créditos
Intimação por telefone
Projeto Releitura
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Antecipação de prova no processo penal
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princípio da correlação
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Assessoria para mulheres
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Estresse ocupacional
Crime de roubo
(MP) 746
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Inelegibilidade
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Ricardo Leonel da Silva
Ilegitimidade de parte
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empréstimos
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PFDC
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Projeto Ronda Maria da Penha
Revista Húmus
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Flórida
orientação sexual
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Estabelecimento prisional
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Juiz humano
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A Índole Filosófica do Direito
Ausência do MP em audiência
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Súmula 719 do STF
Equador
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Projeto Reeducar
Resolução 235/2016
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Companhia aérea
o especialista em prender e a prisão
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Professores da USP
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Criminologia Global
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Otávio Augusto Tirello Pulga
Discriminação Racial
Deficiência visual
Fila Preferencial
Boletim n. 09
Marcelo Pertille
Ohio
Charles M. Machado
CPGUFSC
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Comunidades tradicionais
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Competência criminal
prisão por débito tributário
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Caroline Cardoso
Oficiais de Justiça
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Termo circunstânciado de Ocorrência
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
suspensão de prazo
Gamil Föppel
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Cuiabá
Prazo Recursal
Vitor Augusto Faria Pereira
Vera Regina Pereira de Andrade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Moisés Rosa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Trabalho em presídio
Violência de gênero
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
patologia ocupacional
Cristiano Botelho Alves
GLBTs
Enem 2016
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Defensor público José Ivan
Recomendação 31 do CNJ
Denúncia Crime
dependência de álcool
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Poligamia
Presos provisório
HC 138565
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reedição de normas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Materialidade delitiva
Dia do Orgulho LGBT
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Maurizio Oliviero
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