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Tatyane de Araújo Campos
Márcio Soares Berclaz
Iara Antunes de Souza
Diego Crevelin de Sousa
Anita Duarte
Valéria Fernandes Vieira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Juan David Gelacio Panesso
Karen Munhoz
Marcello Terto e Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thaís Magrini Schiavon
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gilberto Stürmer
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Poder “Reconstituinte”
Leonardo de Souza Chaves
Bernardo Britto Guerra
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Roberta Moura Faíz
Silvia Felipe Marzagão
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Hugo Melo Falquer
Murillo Andrade
Mariana Resende
Giovani Clark
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fábio Guimarães Timponi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Assis da Costa Oliveira
Lis Arrais Oliveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Caroline Köhler Teixeira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Michela Petrini
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiza Nagib Eluf
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo José Leal
Luciane Maria Trippia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Yuri César de Almeida Silva
Vicente de Paulo Barretto
Gustavo de Melo Vicelli
Rafael Feitosa da Mata
Renato Santos de Melo
Carlos Alberto Crispim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Felipe Chiavone Bueno
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fabiano Ramalho
Marcel Lopes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Abraham Hand Vargas Mencer
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thomas da Rosa de Bustamante
Teresa Arruda Alvim
Mariana Alves Lara
Bruna Kern Graziuso
Rafaela Alban
Myrna Alves de Britto
Larissa Tomazoni
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Roberto de Souza
Haneron Victor Marcos
Valéria Magalhães Schneider
Sarah Lima
Natalia Cintra
Larissa Beleza
Janiere Portela
Samuel Bueno
Willian Alex Sander Amorim
Ivan Bonifácio
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcelo de Mello Vieira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fabiana Otero Marques
Mark Pickersgill Walker
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lúcio Delfino
Paula dos Santos Bregagnol
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Priscila Serafin Proença
Thaís Rocha Lima
Patrícia Moreira de Lima
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Aisla de Carvalho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Homero Chiaraba
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ricardo Souza Calcini
Marcelo Roseno de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Elisa Rech Dickel
Matheus Vignatti de Carli
Luiza Costa de Medeiros Werner
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rodrigo Helfstein
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Filipe Reinert
João Vitor Ribatski
Thiago Caversan Antunes
Flaviane de Magalhães Barros
Agustín Laó-Montes
Carlos Augusto Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Juliano de Oliveira Leonel
Elias Guilherme Trevisol
Marcela Münch
Ney Bello
José Adaumir Arruda da Silva
André Martino Dolabela Chagas
José Ricardo Maciel Nerling
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Clécia Cristina Galindo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rodrigo Portela Gomes
Maurício Ramires
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruna Borges
Renê Beckmann Johann Júnior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Manuella Fernandez
Thiago da Silva Santana
Thiago Vasconcelos Moura
Alessa Pagan Veiga
Laura Haddad
Adriana Regina Barcellos Pegini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucia Bastos
Alexandre do Rosario Brito
Ricardo Fretta
Marcelo Oliveira de Moura
Pedro Roberto Donel
Miguel Augusto Nisizaki
Daniel Willian Granado
João Antonio Tomporoski
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rodrigo Trindade
Mauricio Stegemann Dieter
Frederico dos Santos Messias
Augusto Jobim do Amaral
Bruno Braga Cavalcante
Gabriel Vitor Nogueira
Maria Julia Pardal Simonato
Aisha E. Road
Suelen Tavares Gil
Vanessa Saraiva de Abreu
Amanda de Medeiros Lima
Cláudio Lucena
Michel Zumerkorn Hassan
André Antônio Gavazini
Diogo Dal Magro
Tiago de Lima Santos Reid
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Kelvin J. Bressan
Roberta Matzenbacher
Rodrigo Frantz Becker
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Alberto Bastos
Camila Cardoso de Mello Prando
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Henrique Oliveira
Luciano Scheer
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Simone Nacif
Regina Geni Amorim Juncal
Bruna Karoline Bezerra
Rafael dos Santos da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Darela de Souza
Valdemar Habitzreuter
Clarissa Demartini
Maick Cristian Valino Pinheiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Thereza Christina Nahas
Fernando Henrique Cardoso
Igor Guilhen Cardoso
Belmiro Jorge Patto
Marcelo Mazzola
Francisco José Borges Motta
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Marcela Duarte
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pedro Coelho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Tássia Andressa Veber
Caroline Ribeiro dos Santos
Herval Sampaio
Luciana Rubini Tambosi
Rafael Lara Martins
r Luiz Ferri de Barros
Thula Pires
Paulo Victor Costa Brito
Márcia Letícia Gomes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fernando Porto Martins
Adriano Leitinho Campos
Leandro Augusto Alves da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
João Felipe Bezerra Bastos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Agnes Pessoa
Ricardo Antonio Andreucci
Raul Linhares
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Roberto Livianu
Welder Queiroz dos Santos
Lucas de Lazari Dranski
Aline Leves
Gabriela M. Menezes
André Monteiro do Rosário
Rosimeire da Silva Meira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcella Boarato
Maíra Marchi Gomes
Cargos públicos de provimento efetivo
Theodoro Vicente Agostinho
Marcelo Maduell Guimarães
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Daniel Gerhard
Luana Cabral
Veyzon Campos Muniz
Júlio Cesar Rossi
Mario Cesar Andrade
Bruna Maria Felix
r Élida Lauris e Denise Dora
Alexandre Junqueira Gomide
André Dos Santos Carvalhal
Sebastião Marques Neto
Eduardo Bitencourt
Juliana Nandi
Konstantin Gerber
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Derik Roberto da Silva Rozas
Daniela Bornin
Geovane Peixoto
Marcelo Mendes dos Santos
André Fernandes
Ivy Farias
Fabíola Sucasas
Samuel Silva
Amarílis Costa
Ademar Nitschke Júnior
Veranice Melo Frota
Terceira idade
Estela Márcia Rondina Scandola
Ricardo Leonel da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fabiano Zavanella
Luiza da Costa Alonso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Augusto Barbosa Hackbarth
Rafael Alves Bertolusci
Renata Cortez Vieira Peixoto
Andre Vasconcelos Roque
Isabelle de Cássia Mendonça
João Guilherme Alvares de Farias
Ygor Nasser Salah Salmen
Francielle Oliveira Gadonski
Felipe Pruinelli
Michelle Gironda Cabrera
César Barros Leal
Breno Hoyos Guimarães
Patrícia Henriques Ribeiro
Atahualpa Fernandez
Luís Fernando Casara Corrêa
Ezilda Melo
Grace Menck Figueroa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mario Porto
G. Couto de Novaes
Vívian De Gann dos Santos
Guilherme Curci T. Risso
Bianor Arruda Bezerra Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Wanessa Almeida
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carla A. Ventura
Leonel Betti Jr.
José Calvo González
Caelen Barros
Lucas Pereira Sagaz
Negócios jurídicos processuais
Maria Tereza Grassi Novaes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Crédito negativo
Lívio Oliveira
Lucas Machado
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cristiane Rebelo Limas
Zilka de Sá Barros
Ismar Nascimento Jr.
Luciano Franco Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Júlia Dutra de Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Nelson Rosenvald
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriela Balbinot
Pedro Arruda Junior
Amanda Muniz Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Araujo Pereira
Lucas Baratieri Francisco
Daniel de Pádua Andrade
Alexandre Pacheco Martins
Guilherme Wunsch
André Carneiro Leão
Tiago de Toledo Rodrigues
Andreu Luz
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Daniel Willian Granado
Nacle Safar Aziz Antônio
Ruiz Ritter
Tainá Machado Vargas
Gabriel Teixeira Santos
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Tiago Oliveira de Castilhos
Lauriston de Araújo Carvalho
Silas Maycon Lopes Silva
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Stela Adriane
Glauco Salomão Leite
"Doping processual"
Phillip Gunther
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Mariana Silva Nery
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luciana Santos Silva
Christyan Muller Ajala
Ian Martins
Larissa Mozzatto Risério
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Felipe Cassel
Pedro Dalese
Alan Furtado
Marcos Queiroz
Bruna de Souza Fernandes
Moacir Henrique Júnior
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Vitor Vilela Guglinski
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jefferson Forest
Gustavo Roberto Costa
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gustavo Silva Alves
Rafael Silveira de Souza
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Wellington M. de Almeida
José Muniz Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
João Lucas da Costa Silva
Eleição presidencial
Adriana Calvo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fermín Canteros
Andréia Candida Vitor
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luisa Oliveira Coelho
Daniel Thiago Oterbach
Bernardo G.B. Nogueira
Samuel Medeiros Rocha
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Yuri Calixto
Antônio Carvalho Filho
José Calvo González
Norberto Knebel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabrielly Caroline Porsebon
Marco Antônio Scapini
Jhonatan Morais Barbosa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Adriano Soares da Costa
Alice Hertzog Resadori
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucas Murilo Wojcik
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruno Guimarães Pedrosa
Deonísio Koch
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gil Ramos
Italo de Oliveira Guedes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alessandra Simões Reis Abraão
Sofia Jessica Diaz
Luiz Fernando Ozawa
Paula Brener
Luana Oliveira Araújo
Renan Francelino da Silva
Velocino Pacheco Filho
Bruno de Almeida Passadore
Manuel Martín Pino Estrada
Justiça e vingança
Rafael Bertoldi Pescador
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda Hablich
Mônica Bonetti Couto
Felipe Abdel Malek
Isaías Henrique Silva
Humberto Gomes Macedo
Sinara Adriano da Trindade
Yuri Ivo Peralva Sales
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maria Carolina Russo
Luciana Berlini
Hermes Zaneti Jr.
Marcelo Ricardo Colaço
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernanda da Silva Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vinícius Alves
Ana Caroline Machado Medeiros
Celso Augusto Uequed Pitol
Victor B. Gonçalves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bianca Rosenthal
Jenifer Rodrigues
Juliana Lopes
Roberto Barbosa de Moura
r Raul Linhares
Marcos Paulo Sousa Campelo
Hédel de Andrade Torres
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Felinto Martins Filho
Wellington Lima Amorim
Alessandra Wanderley
Isis Regina de Paula
Luiz Carlos Rezende e Santos
Alexandre Ávalo Santana
Michele Hübner
Francine de Moura
Marina Bertinatto
Aline Venutto
Rodrigo López Zilio
Dervana Coimbra
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriela Gomes Soncini
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Caelen Yumi Takada Barros
Luana Barros S. de Souza
Aline Amábile Zimmermann
Marcia Cristina Xavier de Souza
Cleiton Sacoman
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcela Duarte
Paulo Ricardo Schier
Lei nº 8.137/1990
Thiago Minagé
Kleber Zanchetta
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniela Portugal
Isabel Fauth
Benjamim Silva Rodrigues
Guilherme Moreira Pires
Luiza Miranda Heinisch
Carla Dietrich
Eduarda Cruz Daudt
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Cândido Furtado Maia Neto
Victor Labate
Bruno Lopes Ninomiya
José Antonio Herrera
Magnum Roberto Cardoso
Soraia da Rosa Mendes
Priscila Fichtner
Claudio Melim
Iolmar Alves Baltazar
José Ricardo Caetano Costa
Ana Beatriz de Souza Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Evânia França
Téssia Gallina Jorge
Cristina Motta
Mauro Mendes Dias
Marly Fernandez
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fabrício Reis Costa
Gabriela Cristofolini Vaz
Carolina Lacerda Machado
Ian Fernandes de Castilhos
Giuliano Tamagno
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bernardo Cortez
Fernando Jiménez Sánchez
Denis Donoso
Alexandre Basílio
Fábio da Silva Bozza
Lucas Hinckel Teider
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maurício Fontana Filho
Gamil Föppel El Hireche
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leonardo Carvalho Moura
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gustavo Noronha de Ávila
Queila de Araújo Duarte Vahl
Eleição municipal
Dayana de Carvalho Uhdre
Gabriel Miranda
Felippe Borring Rocha
Mariana Lopes
Mayra Matuck Sarak
Série Cibersegurança II
Cristiano Duro
Luís Renato Avezum
Antônio Aurélio de Souza Viana
S. Tavares-Pereira
r Thomas Bustamante
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Emerson Garcia
Anna Júlia Santana Vicente
Julio Guilherme Müller
André Giamberardino
r Breno Novelli
Osvaldo Agripino
Matheus Fanti
Wagner Carmo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thayna Macedo
Adilson Pires Ribeiro
Marco Félix Jobim
Davi Arnaut Kraiser
Júlia Guimarães
André Luís de Lima Maia
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ian Martin Vargas
Ianê Santos dos Santos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Giulia da Silva Soares
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
José Barroso Filho
Ilan Goldberg
Raphael Augusto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ruth Batista
Bruna Marques da Silva
Daniela Campos Cerullo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Adalberto Ferrari
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vinicius Cardona
Naína Ariana Tumelero
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Autoritarismo nacional
Guilherme Freire de Melo Barros
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Palma de Brito
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernando Antunes Soubhia
Dina Alves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paula Saleh Arbs
Carlos Augusto de Assis
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo Becker
Jéssica Helena Borges Fraga
Williams Félix Gomes da Silva
Millena Gêmero
Eliza Cerutti
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lia Raquel Bloos Mossini
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
André Alexandre Happke
Juliana de Alano Scheffer
Tiago Silva de Freitas
Bruno Henrique Alves Salomão
Brena Bonachini
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Costa de Oliveira
Sandra Cristina Maia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Yasmine Pitol
Profa Dra Karine de Souza Silva
Daniel A. Dourado
Marcelli Cipriani
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
América
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Vale Brum
Débora Fernanda Ferreira
Rodrigo da Silva Brandalise
Andreu Sacramento Luz
Gilberto Bruschi
Patrícia Cordeiro
Fernando Sacco Neto
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Antonio Peressin
Renato S. S. Schindler Filho
Gustavo Holz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jorge Alan Wunderlich
Isabela Sousa Bestetti
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Recurso Especial
Fernanda Becker
Affonso Ghizzo Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas Correia de Lima
Martina Silvestri
Adriano Valente
Claudio Daniel de Souza
Sandoval Alves da Silva
Gisela Maria Bester
Guilherme Bonato Campos Caramês
Edenilza Gobbo
Marcos Catalan
Maira Scavuzzi
Rafael Alexandre Silveira
Carolina Sena Vieira
Marli M. M. da Costa
Débora Spagnol
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jorge Coutinho Paschoal
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Larissa Zucco
Luis Gustavo Cardoso
Phillip Gil França
Lara Kauark Santana
Bruno Martins Duarte Ortiz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Antonio Notariano Jr.
Sofia Siman Salema
Ubiratan de Mattos
João Daniel Rassi
Analice Nogueira Santos Cunha
Henrique Abel
Nelson Lacerda
Alexandre Melo Franco Bahia
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Silas Taporosky Filho
Flávia Ávila Penido
Suzany Lima do Nascimento
Nayara Swarowski
Josiane Antunes
Anthony Thiesen
Fabrício Morais da Costa
Ana Priscila Correia Luz
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Felipe Oliveira Moraes
Viviane da Silva Sousa
Francisco Walter Rêgo Batista
Mariana Rodrigues Veras
Danilo Nascimento Cruz
Inexistência jurídica
Nic Cardeal
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felipe Bertazzo Tobar
Edson Silveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Wilson Macena da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Alexandre José Mendes
Ricardo Barbosa Tellini
Diogo Bacha e Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Alexandre de Paula Filho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernanda Tartuce
Víctor Minervino Quintiere
Patrick Lendl Silva
Willian Antonio Meotti
Anna Luiza Cremonezi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Violações de direitos humanos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thiago Siffermann
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rubem Bilhalva Konig
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriela Mendes Machado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Débora Costa Ferreira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael Almeida Santos da Luz
Júlio da Silveira Moreira
Daniel Dore Lage
Aicha Eroud
Wellington Jacó Messias
Samuel Oliveira Cersosimo
Marisa Falcão
Luanna Tomaz de Souza
Raquel Possolo
Juarez Rogério Felix
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marcelo Veiga Franco
Marcelo Masô
Lucélia de Sena Alves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Leandro Bastos Nunes
Wendel Machado
Lucas
Erica Alves Aragão
Camila Maciel Cavalheiro
Cândice Lisbôa Alves
João Carlos Castranheira Pedroza
Luana G. de Vito
José Carlos Portella Junior
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luiza Silva Rodrigues
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ruy Freire Ribeiro Neto
Abril Uscanga Barradas
Wagner Francesco
André L. Nicolitt
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thiago Brega de Assis
João Lauro Serpeloni
Juliana Simone Nandi
Paola Furtado
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Karina Almeida Pinhão
Juliana Ramos de Amorim
Thanderson Sousa
Elisa Costa Cruz
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ivani Contini Bramante
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucília Napoleão Barros
Joscimar Souza Silva
Gabriela Samrsla Möller
Marcelo Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Anderson Morais
Alfredo Copetti Neto
Gabriela Maia Rebouças
Augusto Passamani Bufulin
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bruna Braga da Silveira
Marina Alice de Souza Santos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Elisandro Lotin de Souza
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Trento Hein
Rodrigo Fernandes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Enzo Bello
Rodolpho Mattos
Joseane de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Camila Belinaso
Marcelo Andrade de Azambuja
Cristiana Cordeiro
Victor Hugo Ossowsky
Gabriel Quintanilha
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
França Júnior
Luana Andrade
Camila Renata Leme Martins
Marcelo Pichioli da Silveira
Fabricio Lima Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Danúbia Souto de Faria Costa
Alexandro Marcel
Wanessa Assunção Ramos
Darci Guimarães Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Desvirtuamento do jurídico
Pedro Henrique Tonin
Ilana Lemos de Paiva
Débora Tavares
Fábio de Oliveira Camillo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Carla Joana Magnago
Ana Paula Backes
Victória Sell Feiber
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rafael Caselli Pereira
Jamil Melo
Agrotóxicos
Alessandro Rodrigues da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Poeta Ali Agora
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Pereira de Carvalho
Julyan Ramos da Fonseca
Carolina Luísa Wichinheski
Higor Rezende Pessoa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ulisses Schwarz Viana
José Humberto Pereira Muniz Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafael Bruno de Sá
Robinson Nicácio de Miranda
Produto eleitoral
Amanda Souza Batista
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriela Ribeiro
Ricardo Fiorin
Ana Beatriz Gomes
Jorge Luiz Souto Maior
Disputa de guarda judicial
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Aline Busch Czarnobai
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Ardala Marta Corso
Mírian Da Silveira Monte
Giovanni Chaim
Renata Oerle Kautzmann
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Sidineia Delai Onzi
Patrícia Salviano
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Erick Beyruth de Carvalho
Luís Gustavo Reis Mundim
Savio Rangel Santiago
Daniel Brandão
Marco Couto
Fernando César Costa Xavier
Gustavo Medeiros
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Tatiana Sogari Tormem
Daniel Octávio Silva Marinho
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Jéssica Feiteiro Portugal
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Fernanda Melo Silva
Newton Pereira Ramos Neto
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Amarilis Brito Costa
Súmula vinculante
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Rodrigo Bello
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Gabriela Oliveira Freitas
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Viviane Lícia Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Bruno Silveira Rigon
Rafael Ramos Rodolfo
Paula Franciele da Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jackson Silva Wagner
Articulistas
Diploma de 3º grau
MIT
Quarta Turma do STJ
OAB/ES
Inelegibilidade
Denúncia Lula
REsp 1338942
Luiz Ferri de Barros
Luislinda Valois
Grécia
HC 374713
ACAD
Thaís Alves da Silva
sentença feita por estagiário
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Trancamento do Processo
Ex-presidente Lula
1º Congresso de Criminologia(s)
Desenvolvedores de Aplicativos
ADPF 414
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juarez Cirino dos Santos
ICMS
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
danos materiais
Rosimar Ibiapina Batista
Protetor solar
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Recurso Especial n. 1.285.789
Carta de Conclusões
Entrevista
Jacqueline Sinhoretto
Foro Privilegiado
Bianca Thais Nascimento
intimação e notificação
Repetitivo
Francine Sgnaolin Schmitt
Sérgio Oliva Reis
Andreza Gabriela Cuzma
Raphael Galvani
Renata Simonetto Gonçalves
Comunidades carentes
Quilombos
Crime de Furto
Advertência
Constrangimento
Dano ambiental
Wilyney Santana Borges
cerceamento da liberdade do cidadão
A criminalização midiática do sex offender
André Luis Callegari
dupla maternidade
Fernando Salzer e Silva
Yegor Moreira Junior
crime ambiental
Noruega
empréstimos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Alan Maurano Savedra
Luciane Mª Banfi Ferreira
Aline Gostinski
Armadilhas da Cognição
Lauro do Nascimento Pereira
Não recepção
Usuária morta
Observatório da Mulher
audiolivro
Direito LGBT
ACNUDH
Andrea Bocelli
Massacre em presídios
Laísa Santos
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Súmula 83
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Nota
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Direito de defesa
Lei dos Planos de Saúde
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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restituição
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Curso online
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Comunidade jurídica brasileira
Big data
RENAP
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Carolina Iarocrinski
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Audiência de Conciliação
PUCMM
Regulamentação do uso das algemas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Processos administrativos
Rafael Floriano
Trabalho remoto
Documentos falsificados
Alcenir José Demo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Direito e processo penal
Ian Martin Vargas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Regulamentação da atuação de menores de idade
Navegador
Evinis Talon
CIIDI
Resolução 125 do CNJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
João Paulo Orsini Martinelli
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Cursos
Eugenio Zaffaroni
André Gonçalves Teixeira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pena Capital
Dr. Cesar Luiz Pasold
Alunas feministas da UFG
João Baptista Herkenhoff
Glossário
Pablo Antonio Lago
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Flavio Antônio da Cruz
Natureza da ação penal
TJGO
Nicola Patel Filho
Poesia
Direito das Migrações Transnacionais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
TRT4
Daniel Fonseca Fernandes
Arrecadação de Verbas Públicas
Rachel Riera
João Paulo Lima do Nascimento
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Sinase
Presos provisório
Atenção
Danos morais
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
administração judiciária
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Código Civil de 2002
Projeto Universidade no Cárcere
Abuso Sexual
Lei 9.029/1995
Cladem
Coleção Análise Alternativa do Direito
III Simpósio de Direitos Humanos
Fernando da Silva Albuquerque
pais solteiros
Gestantes
Márcio Soares Berclaz
Contagem de prazo
Juliano Keller do Valle
Lei nº 7.716/89
ADPF n. 461
Poder Judiciário Estadual
Manuela Abath
José Ewerton
Denúncias contra Aecio Neves
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Juros de Mora
Projeto Cronos
Empresa de Telefonia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Doulas no parto
AP470
Registro de Nascimento
Estado e Constituição
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Rafael Silveira de Souza
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
PLS 280/2016
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Segurança Aeroportuária
Andréia Leal Ferro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Contas Presidenciais
Guia
Atibaia
Indulto
Direitos de Privacidade
Desocupação UESB
Reinaldo Couto
Rafaela Alban
Sistemas Sociais
Futuro tecnológico
O resultado como fundamento do injusto penal
Paridade de Gênero
Marcos Eberhardt
Adoção à brasileira
Grupo de Estudos em Direito Público
Em busca das garantias perdidas
João Conrado Blum Júnior
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Pedro González
José Edvaldo P. Sales
Vade Mecum Método
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Projeto de Lei 402/15
Patrícia Cordeiro
Pedro Scuro Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Valores nutricionais
Resolução 177/2016
Paternidade biológica
Desembargador Sérgio Luz
Leonardo Lucci
Lívia Bortolotto Cardoso
Lei 9.876/99
Juliane Leandro Faresin
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
HC 389211
Defensor público José Ivan
Cirilo Tissot
Penal Tributário
IHU On-Line
Motorista bêbado
adicional de insalubridade
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Registro
Prenome de tratamento
Bruno Luís Marques Hapner
Allan Dias Toledo Malta
Tânia Maria Françosi Santhias
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
E-book
Estado do ES
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Câmara de Deputados
Condenação
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Mediação privada
Apreensão de passaporte
Indeferimento
Apadrinhamento de crianças
Carolina Sena Vieira
Antonio Sepulveda
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Samir Mattar Assad
Petição n. 7074
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Fundo Penitenciário Nacional
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Direito Penal Sexual
Samira Schultz Mansur
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Banco de dados genéticos
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Qualificação Profissional
Tribunal de Justiça do Chile
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Tráfico internacional de drogas
Descriminalização da Homossexualidade
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Lista de Livros
Lei 13.269/2016
Sacha Darke
Brasil. Human Rights Watch
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Reforma da política de drogas no Brasil
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
INCADE
Gabriela Antoniacomi Maschio
Clarissa de Cerqueira Pereira
Pai socioafetivo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito Forense
Jeferson Moreira de Carvalho
PCC
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Extremismo
Intercâmbio
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Alexandre Happke
Bingo
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UNISUL
Instituto Jurídico Portucalense
Súmula 719 do STF
DPMS
SMS
Pena de multa
Mato Grosso do Sul
Lei n. 13.431/2017
Twig Santos Lopes
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Quebra de Sigilo
Ezilda Melo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sine Fácil
SEDESTMIDH
Código de Ética da Magistratura
Luciano Benetti Timm
Dívida valor
extradição
Eleições municipais 2016
Cursos online
Encoge
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ministério Público
Projeito Pai Presente
Rodeio
Direito Ambiental
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Benigno Núñez Novo
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Consumo on line
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Súmula 574
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Direito ao esquecimento
Daniela Muller
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Israel
Ilegitimidade de parte
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Esquadrão Suicida
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Acesso a ação penal
Citação e intimação
Reforma do Ensino Médio
Joaquim Leitão Júnior
Marco civil da internet
Fundamentos de Direito Processual Penal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Registro profissional
Decisão colegiada
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Decisão judicial
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei 5.889/73
Escritório Social
Resolução 225
Poder e Corrupção
João de Castro Souza
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Política Nacional de Solução de Conflitos
RE 845.779-STF
data-base
Violência de gênero
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tempo de Resistência
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exercícios sistêmicos
Medidas cautelares a parlamentares
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Lata de tinta
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Jurisprudência
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Artigo Científico
Idenização por danos morais
Consolidação das Leis do Trabalho
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Exame de Ordem
Oficina de Pais e Filhos
orientação sexual
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Certidão de Nascimento
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Judiciário paulista agora é 100% digital
Elpídio Paiva Luz Segundo
UFPB
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Formulário digital
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Recurso Ordinário
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Estatuto da Juventude
TRF da 1ª Região
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
PEC 287/2016
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Enunciado 266 do STJ
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Consentimento do morador
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Homenagem póstuma
progressão vertical de carreira
ADI 5357
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
adoção
Organização das Nações Unidas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Reclamação Trabalhista
Érica Côrrea Simões Pires
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Celso Gomes Pinheiro
Botão de pânico
Violência contra mulher
corretoras de seguro
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Mediação e Conciliação
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Mulheres vítimas de violência
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Construção da identidade
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Pesquisa Acadêmica
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Legislação Italiana
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rafael Beltrão Urtiga
Regime domiciliar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
GLBTs
87º Feira do Livro de Lisboa
Áudio
TRT 12ª Região
fundamentos do constitucionalismo
Átila Da Rold Roesler
valores retroativos
UFOP
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Direito Marítimo
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Conduta atípica penal
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terror e medo
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Lei de Licitações
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Adel El Tasse
Teste de paternidade
Acesso à Jurisdição
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Audiências de custódia
Lei proíbe Uber no RJ
João Otávio de Noronha
Adicional de Periculosidade
Crimes da Ditadura Militar
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Crime de Injúria
Pauta de Julgamento
Advogados públicos
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Estudos
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história de mulheres
Sanção Presidencial
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fornecimento de energia elétrica
Jurisdição Constitucional
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Bolsas para Brasileiros
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Fazenda nacional
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Tutela provisória
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ensino de Processo Penal
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Obras Publicitárias
Indicação Literária
IBAMA
Japão
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TJMG
MPSC
CTB
Child Best Interest
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Ministérios Públicos do Mercosul
Penhora de Bens
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Emenda Constitucional 74/2013
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
RIHJ
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construção de usina Teles Pires
Déficit da Previdência
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Programa Direito & Rock
Felipe Wruck Médici
EMAB
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PLS 432/2013
adultério
Pena pecuniária
Art. 111 da LEP
Caso Escher e outros
Aplicativo Replika
Sala Verde
TRT9
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sedec
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Angela Cristina dos Santos Zen
Dolivar Gonçalves Junior
Código de Ética Médica
Tribunais de Justiça
Mestrado e Doutorado 2017
Malta
Documentário Não é Brinquedo
Cuiabá
MPSP
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lei 13.429/2017
Claudia da Rocha
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Festa Junina
Queda em bueiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Karla de Souza de Oliveira
Matias Hillesheim Stecker
Emenda Constitucional 88/2015
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
posse-trabalho
Indígenas
Atualização
Chamada pública
Kamile Medeiros do Valle
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
aumento de tarifa de ônibus
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Francisco vieira de Souza Junior
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Caixa 2
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Tatiana Stroppa
Lei Pelé
Fernando Gaspar Neisser
Justiça Legal
Montreal
Raquel Von Hohendorff
Antônio Julião da Silva
Ricardo Souza Calcini
REsp 1613561
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ônibus
Rodrigo Darela de Souza
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Carlos Teixeira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
HC 143.247/RJ
Ponto adicional
Pedro Pierobon Costa do Prado
Abuso de autoridade
Homologação de acordos consensuais
Estatuto da Criança e do Adolescente
Léo Rosa de Andrade
confissão espontânea
Audiência por videoconferência
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Visita Presídio Central Porto Alegre
Albie Sachs
Hélder Luis
Doação
ONU Brasil
New York
Preso provisório
Matheus Almeida Caetano
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lívia Maria Lucca Silva
Projeto Reeducar
CRCSC
DPVAT
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Armando Gallo Yahn Filho
70ª edição Jornal AJD
Magistratura Catarinense
José Ribas Vieira
Bancos
Porte de Armas
concurso oficial de justça
Objetivo 16
Decreto de indulto 2016
Terre des hommes (Tdh)
acervo disponível
Decreto Presidencial
Esther Maria de Magalhães Arantes
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
UNOESC
Equador
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Proteção à identidade de gênero
nulidade absoluta no processo penal
Ezair José Meurer Junior
Thiago Minagé
Curso de Direito Penal Didático
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Reflexões sobre o Direito à Saúde
crime de estupro
Javan Moisés Girardi
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Projeto de Lei 168/2015
José Geraldo de Sousa Junior
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Direito e Arte
Agostinho Ramalho Marques Neto
Obrigação Impossível
Maurizio Oliviero
Declaração de Brasília
Infração na adolescência
Trabalho de Conclusão de Curso
Recurso Extraordinário 973837
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Legislação Francesa
ADI
O negociador
torcedores do Corinthians
Lei nº 13.441/2017
Varas
Havaí
Estudos Constitucionais
Érica Veríssimo Martins
Gustavo Henrique Dietrich
Recomendação 31 do CNJ
Adoção homoparental masculina
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Apart hotel
Processo Penal e Garantias
Nelson Camatta Moreira
Toronto
Responsabilidade civil do Estado
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gabriela Buarque Pereira Silva
ato infracional análogo a crime de desacato
Constituição e Poder Vol. 2
Gustavo Medeiros
Guilherme Carvalho
Pedido genérico
Yuri Carneiro Coêlho
Fernanda Lencina Ribeiro
Tribunais se preparam
Alexandre Miranda Aleixo
Parentesco de terceiro grau
João Paulo de Mello Filippin
Transgêneros
Inteligência Artificial
PLS 195/2014
AIDS
Edilson Santana Gonçalves Filho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rogério Gonçalves
Medida Provisória nº 712
Rússia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Nova Súmula
Fernanda Fragoso
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Congresso dos Estados Unidos
Tribunal de Contas da União
Gratuidade do Ensino
Abril Uscanga Barradas
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Kátia Debarba Machado
Espetáculo midiático no Processo Penal
Universidade de Berkeley
Luciana Boiteux
Centro de mediação
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Polônia
feminicídio
Legislação Indígena
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Chicago
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Desistência da adoção
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sistema de justiça e segurança pública
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3ª Turma do STJ
Juizado Especial da Fazenda Pública
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Hedlian S. Cândido
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Recurso de Revista
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Acidente de trânsito
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
MS 30891
Pretensão Punitiva
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Detector de mentiras
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Lei anti-homofobia
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Ministro Marco Aurélio
Ilicitude das Provas
Tânia Maria de Oliveira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Redes sociais
Alepo
acidente Mogi-Bertioga
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Secretaria de Educação
INTERVENÇÃO
Walder Araújo de Oliveira
Leandro Machiniski
Direito Contratual
Consulta
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Curso de Direito
Virginia
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Sandro Luiz Bazzanella
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Relação de consumo
Alessa Pagan Veiga
Israel Domingos Jorio
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TJDF
Cadastro Nacional da Adoção
Canibalismo
Coação Testenhunha
Danos morais e materiais
Gustavo Capobianco Volaco
Reforma do Judiciário
Adalberto Arruda Silva Júnior
Educação Pública
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
impenhorabilidade
Coletivo Lapices
Direitos do trabalhador doméstico
Indenização por cobrança indevida
Marcio Guedes Berti
Paternidade
Juliana Lopes Andrade
Lute como uma menina
Resolução n. 203/2015
Prazos
Aderlan Crespo
Thiago Siffermann
Emetério Silva de Oliveira Neto
Projeto Releitura
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Antropologia Teológica
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Contestação
Trabalho em presídio
Descriminalização
Banco Mundial
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Recurso em Habeas Corpus
tratamento do preso
Burca
Diego Prezzi Santos
Direito Público Temas Atuais
Coerência e Verdade em Direito
chapa Dilma-Temer
CTPS
Juiz Hélio do Valle Pereira
IPDMS
Poder Judiciário de Santa Catarina
Síria
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Valerio Mazzuoli
Laurita Vaz
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Antecipação de Tutela
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Rotativo
Antecipação de prova no processo penal
MPM
Leonardo Palma Malinverni
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bloqueio whastapp
Nicole Noschang
Paolo Lollo
Condomínio
Concurso de Monografia
Especialização em Direito e Economia
Boletim n. 08
Wagner Carmo
Renan Francelino da Silva
Acordo de leniência
Valmir Pereira Alcantara
Excesso em abordagem policial
Informativo de Jurisprudência
Ações de Família
Comunidades tradicionais
Lei n. 8.213/91
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Soberania Nacional
Parlamento Europeu
Ocupação das Escolas e Universidades
Curso de Redação
Lei 13.293/16
Cursos Gratuitos
Paulo Incott
FND
Marcelo Ricardo Colaço
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
oficinas de parentalidade
Eduardo Silva Bitti
Obrigação
Daniel Flores
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Luiz Inácio Lula da Silva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Carla Mari Robaina Marcondes
Legislação
Juízes pela democracia
Vítima tenta acordo
júri popular
Liberdade Religiosa
Rodrigo Medeiros da Silva
Cursos Internacionais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Estudante
10 medidas
Fundo de Assistência Parlamentar
Indenização seguradora
Wallace Costa dos Santos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Dóris Ghilardi
Camarões
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Imigrantes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
TRT da 9ª Região
Processo de validação de documentos
Bolsas para Mestrado
Carlos Henrique Raguza
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Recursos Repetitivos
Medida alternativas à prisão
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Revisão Disciplinar
Trabalho não remunerado
Reconhecimento de paternidade
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ministro Raul Jungmann
Reclamação
Projeto de Lei 3.729/04
Edital de Parecerista
Criminologia Global
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Habeas Data
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Redação
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Manual de Processo Penal
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Prova de dívida
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Balanço 2015 STJ
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Fraude em Título de Eleitor
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Acordo de paz na Colômbia
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HC 138207
Litigância de má-fé
Curso de Direito com dupla titulação
Dano Material
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
jogo de azar
Michel Temer
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Aline Ariane Fagundes
Transparência Internacional
Documentos exterior
Lei Municipal n. 4666/2010
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Chamada para submissão de artigos
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Justiça além dos autos
Emergência Democrática
Exploração sexual de menores
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Cinemas
distribuição de terras
Dano Moral
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Portaria Interministerial n. 405
Afastamento
Asilo
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Sistema Cejusc-PJe
10ª edição comemorativa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
FHC
Justiça criminal
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Rede Infoseg
ADJ
Produtividade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Plantão Judiciário
Lei n. 13.189/2015
Alexandre Wunderlich
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Professora Dra. Paula Saleh
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Auschwitz
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Tradução Regras de Bangkok
Cartórios
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IX Semana Jurídica
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Suspensão da Liminar
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Tribunal de Justiça de Sergipe
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instituições financeiras
Confederação Brasileira de Futebol
Casamento Infantil
Investimento em fundos internacionais
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Prisão Perpétua
Audiência de Custódia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Vítimas de Tortura
Judicialização democrática
TJCE
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Estatuto da Advocacia
Ação Penal de Competência do Júri
Juiz Luís Carlos Valois
Anuário da Justila 2016
Ação Popular
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escravidão
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Movimentos sociais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Propaganda enganosa
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Direito sucessório
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Atividades Complementares Eletivas
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Plano de Ação dos Tribunais
O que funciona no plantão judiciário
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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investimento
Atahualpa Fernandez
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Ecstasy
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Acidente radiotivo
Súmulas
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Teoria dos Jogos na Mediação
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Defensoria Pública de Goiás
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Agência Nacional de Aviação Civil
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ex-cônjuges
Jaécio Matos Santos
Lei nº. 13.257/16
Nicole Moreiras Urbini
AMAERJ
Escoteiros
Cultura da sentença
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infecção hospitalar
Trancamento de ação penal
John Nash
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Taysa Matos
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme Moreira Pires
Renata Condi Vescovi
Turquia
Terrenos de Marinha
Edição
Estatuto do Idoso
Companhia aérea
Dra. Maria Lucia Karam
Trabalho Forçado
Felipe André Dani
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Otávio Augusto Tirello Pulga
Decreto 3.413/2000
Emenda Constitucional 95/2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Princípios da oralidade e simplicidade
Augusto Jobim do Amaral
Introdução ao Direito Processual Penal
Imunidade profissional do advogado
Flávio Andrade da Cruz
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Nota de Repúdio
PEC 10/2013
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Quadrinhos puros do Direito
Assentamento agrário
Amanda Rodrigues Vander
Jean Rodrigues Salles
Bruno Milanez
Fernanda Oliveira Luvizotto
Adilson Pires Ribeiro
Direito Penal: Parte Especial
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Súmula 439 do STJ
Vereador SC
Heloísa Husadel Telles
João Daniel Rassi
13.271/16
Leonardo Isaac Yarochewsky
Henrique Telles Vargas
Antonio Graim Neto
Investigações criminais
Fernando César Costa Xavier
#Empório indica
Mathias Vaiano Glens
PL 280/16
Adriano Martins de Sousa
Competência Jurisdicional
Clariana Sommacal
João Pedro Leite Barros
Luciana Ferreira Lima
Publicidade de cigarros
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Revista UERJ
Editora Tirant Lo Blanch
Hospital privado
Tramitação direta
Resolução 218/2016
Fernando Neves
Bruna S. Lago
Liminar
Homenagem a Peter Häberle
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Aposentados
Concurso público para cartórios
Recomendação 44/2013
Eventos Gratuitos
II Congresso Sul Brasileiro
Bibiana Fontella
Paternidade tardia
Controle de Convencionalidade
Ezio Mauro
Polícia Civil do Distrito Federal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Guarani-Kayowá
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fernando Henrique Cardoso
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ricardo Conolly
“fosfoetanolamina sintética”
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Bloqueio judicial do WhatsApp
Rafaela Alban
Lula
Súmula 90 do TST
Regras da previdência
Erradicação da Pobreza
Tribunal de Justiça de Goiás
Ianca Souza Barauna
art. 5º da Constituição Federal
Editora Univali
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PFDC
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Layane Leans Cardoso
Finlândia
Turismo
Bis in idem
Planos de Saúde
Depósito recursal
Confissão de culpa
Lei n. 12.318/2010
Oficiais de Justiça
Escudo de Vidro
desclassificação de crime
João Chiesa Farias
biblioteca digital
Lei Federal 11.091/2005
famílias com renda baixa
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
João Batista Martins César
8ª Vara Federal de Florianópolis
Soraia da Rosa Mendes
Afrânio Silva Jardim
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Desabafo do juiz
Prefeito
Documentos Público
Melhor atendimento no Judiciário
Vínculo Empragatício
Aplicativo CPC Anotado
Lei de Mediação
Revista Contextos Clínicos
ICMS Rio de Janeiro
Tecnologia Comunicação e Informática
pena mínima
Prêmio Conciliar
Refugiados e Migrantes
Violência na Escola
Cenário jurídico e político
PLC 79/2016
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Débora Costa Ferreira
Luiz Eduardo Cani
Andressa Magnabosco Koch
Roberta Lídice
MESC
Belarus
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lourival Almeida Trindade
Vladimir Saboia
TFT 4.ª Região
Adilson Nunes Rodrigueiro
Fernanda Ely Borba
Simone Henrique
Direito Animal
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casais homoafetivos
adoção homoafetiva
Universidade Federal da Bahia
Lei 13.270
Contratos
Citação eletrônica
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Verdade e Consenso
II Simpósio de Direitos Humanos
Theodoro Vicente Agostinho
reintegração de posse
Direitos dos estagiários
Nova data
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lei estadual n. 319/1948
Câmara de SP
Centro Integrado de Cultura
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tabelionato de Notas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
ONUBrasil
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Transição e Consolidação da Democracia
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Ditadura Chilena
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Plano Nacional de Segurança
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Militar
Maciel Colli
PLS 288/2013
Resolução nº 400/2016
IPEBJ
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Programa "Pai Presente"
Tiago Fachin
Francisco Ferreira
Matheus Felipe de Castro
Direito à educação
Regras
Refém em assalto
Adoção em conjunto de irmãos
Ana Luiza Canavarros Caldart
Doação de Órgãos
Direito de Guarda
Conselho Federal da OAB
XXV CONPEDI
Decreto 8.615
Bruna Vidal da Rocha
Professora Claudia Regina Freitas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Fernando Pegorini
Aluguel de Roupas
Saída Temporária
Câmara de Vereadores
danos morais coletivos
Gabriel Luiz Marcondes
Jogos Olímpicos 2016
Almir Megali Neto
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Precatórios
RE 587970
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Nota de Apoio
Turmas Recursais
Londres
Matrículas Abertas
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
1º Seminario de Derecho Maritimo
Reação Alérgica
Previdência Social
PL 5555/2013
Revista Direito GV
UNAERP
Bruno Luís Marques Hapner
Marcia Sarubbi Lippmann
Ohio
TVAL
João Guilherme Gualberto Torres
Estado Democrático de Direito
Amanda Viega Spaller
Dosimetria
Valber Melo
o especialista em prender e a prisão
HC 135.100
Charles M. Machado
Damásio Educacional
Recomendação 44
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Redação
Sistema Penal Contemporâneo
Anna Paulina Corteletti
TSJP
crimes cibernéticos
Irlanda do Norte
Gabriela Minatto Cherubini
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Zéu Palmeira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Portaria 1/2017
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Segurança do Poder Judiciário
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reunião com presidentes dos TJs.
Casal homossexual
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Itapema/SC
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CIDIL
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DPERJ
Formação Promotoras Legais
Universidade Federal de Goiás
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Forças Armadas
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Toca fitas
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Vitor Sousa Freitas
Século XXI
Remessa de Artigos
Advocacia catarinense
Violencia Domestica
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Lucas Henrique Fávero
Projeto MiniPac
Programa "De olho no Direito"
TJPI
Reconhecimento fotográfico
saque mensal
Dica de Leitura
Falsa acusação de crime
Enamat
Projeto Ronda Maria da Penha
Érica De Kássia Costa Da Silva
cirurgia plástica reparadora
Conselho Municipal de Assistência Social
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Direitos de sucessões
comemoração 125 anos
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Geraldo Prado
dispensa discriminatória
Conselho Tutelar
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Artur de Brito Gueiros Souza
Cultura da Punição
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Tratados de direitos humanos
contratos de mútuo
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Legislação americana
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Superior Tribunal Militar
mestrado Univali
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Enem 2016
Constituição e Poder Vol. 1
Remoção de presos
Brenno Cavalcanti
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Restituição de valores
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Frente Brasil Popular
ONU Mulheres
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Boletim da RDL
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Portaria 930
Projeto de Pesquisa
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LC 158/2006
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Trasnporte coletivo
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Atraso na entrega de diploma
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Alimentos no âmbito internacional
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Imperador
Teto remuneratório
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Psicologia em Estudo
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Eder Aleixo Bee
Sistemas informatizados
Projeto de Lei nº 3670/15
Sobre a Guerra
Politie Nijmegen-Zuid
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Luciano Góes
Micheli Silva
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Mulher nos cenários jurídicos
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pedido de cancelamento rejeitado
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Magistratura
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Tráfico privilegiado
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Organização Mundial da Saúde
fornecimento de medicamento e tratamento
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PJSC
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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reedição de normas
prisão por débito tributário
Estatização dos Cartórios
Paulo Furquim de Azevedo
CNJ
Leonardo Gonçalves Perin
Estelionato emocional
Curso de extensão
Direitos dos animais
Uniplac
Resoluções NCPC
Gildson Gomes dos Santos
Giovani Clark
Cármen Lúcia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Solon Cícero Linhares
Francisco Paula Ferreira Lavor
Alexandre Matzenbacher
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Fábio Rodrigues Paulino
intoxicação alimentar
Crime de trânsito
André Henrique Lemos
Reclamação Disciplinar
Mario L. Gambacorta
Davi Pereira Junior
Murillo David Brito
Buraco em via pública
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tainara Martinhago Virtuoso
Alexandre Morais da Rosa
Marcelo Guerra
DPESP
Grupo de Pesquisa
Oriente Médio
Lei 8.137/90
Arquivamente de Inquérito
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Mestrado Direito Internacional
Dinamarca
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direito Imobiliário
Salah Khaled Jr
Leonis de Oliveira Queiroz
Maurício Correia
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Manifesto pela Democracia
Cinthia Menescal
Programa de estágio
Bernardo Micherif Carneiro
Dano Psíquico
Telismar Aparecido da Silva Júnior
I Jornada sobre abuso sexual
Renata Flecha
Lorena Silva e Silva Faustino
3º Turma
Voto provisório
Pedro Valença Resende Ferreira
Intimações
PEC 227/2016
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rodrigo Wasem Galia
André Luís de Lima Maia
Magalhães Coelho
Paraíba
tema 945/STJ
Márcio Ferreira
Deputados
Djonatan Batista de Lima
Legislação russa
Imunidade diplomática
Jonathan Cardoso Régis
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Francine Guedes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Eugenia de Azevedo Neves
VEC
João Vítor de Araújo Santos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Min. Carmem Lúcia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Isabely Neves
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Crime de ameaça
Leonardo Sagrillo Santiago
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ana Luisa Buzaid
Investigação de paternidade
STJ
Proposta de recomendação
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Frederico Costa Greco
Walder Araújo de Oliveira
Tribunais de Justiça Estaduais
Antonio Marcos Gavazzoni
Tocha olímpica
Assunção tácita de culpa
Lei 8.625/93
Camila Berni
Teses
Atraso imóvel na planta
Associação Brasileira de Direito Processual
Reinaldo Couto
Registro de medicamento
Ana Luíza Teixeira Nazário
João de Mendonça Salim
Ana Tereza Basílio
Ygor Nasser Salah Salmen
Rito processual
movimentação processual
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda Moretzsohn
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Adriane Nogueira Naves Perez
Princípio do melhor interesse da criança
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Pesquisa e Movimentos Sociais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Júlia Melim Borges Eleutério
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ministério Público de São Paulo
Paradoxos Penais – Vol. I
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fiança
Magistério
Matheus Felipe de Castro
MPMS
Residência Judicial
Rafael de Deus Garcia
Denize dos Santos Ortiz
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Revista Jurídica Actualidad Penal
mediação virtual
CPC/73
Transferência para hospital
ADC 16
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
G. Couto de Novaes
TJRO
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Marcelo Melo
Vitor Dias Conceição
Julgamentos Históricos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Aula Magna
Leonardo Avelar Guimarães
Fabiano Oldoni
Alemanha
Regimes de casamento
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
situação de emergência
Rômulo de Andrade Moreira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Alexandre Hardt Bortolotto
Justiça em Números
Felipe Lima de Almeida
Participação nos Lucros e Resultados
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Denisse Raquel Montoya Elias
FALSA VENDA
COLCRIM Chile
Processo de escolha dos ministros do STF
Inquérito n 4.483
análise de redução de pena
Carla Estela Rodrigues
Seriado
Jônata Souza Guimarães
Microcefalia
UNISINOS
Afrodescendendes
Karla De Souza Oliveira
veículos autônomos
Bibliografia Temática
Lei das Contravenções Penais
estacionamentos
Ismar Nascimento Jr.
Albinismo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Oportunidades
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Curso ENFAM
Judicialização da saúde
Recomendação 27/2009
Lesa-majestade
Ranking Anuário da Justiça
Imersão na Selva Amazônica
buy a philosophy paper
Frantyelle Dorneles Gambin
Mackysuel Mendes Lins
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Mutirão conciliação
Carlos Magno Spricigo
Saúde Prisional
Direitos dos cidadãos
Decreto 27.784/1950
Revista Pensamiento Americano
Mensageira da Paz
Caio Rangel
Projeto “Integra-Idoso"
Jamile Calheiros
Nota de Pesar
Apelação Criminal
Tatiana da Silva Morim Kashio
Estágio
Debate
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ana Cristina Bacega De Bastiani
PEC 209/2012
Juizado do torcedor
João Felipe B. Bastos
Michelle Carducci
Glauber William Duarte
Concurso de Bolsas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Wellington Borghi
Penhora de honorários
Diogo Macruz
O Direito e a Sétima Arte
Medida Provisória 759/2016
Prevenção do HIV
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
TRT da 12ª Região
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Vinicius Almada Mozetic
Camila Prando
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Discriminação Racial
Ministro da Saúde
José Borges Neto
A construção da Identidade
quem quebrou o Estado brasileiro
Mudança de sexo
Documentos sigilosos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Congresso de Psiquiatria Forense
Acidente de trabalho
Lei 9.099/95
Dispositivos Móveis
Jordânia
Teoria do Crime Culposo
Satélite Geoestacionário
Guilherme Rosa Santos
Carreira Jurídica
Andréa Pachá
Universidade Pública
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Prazo Recursal
Vitor Augusto Faria Pereira
EXCESSO DE PRAZO
Como Defendi Lula na Lava-Jato
individualização
intercâmbio de jurisprudência
Gustavo Rocha
base de cálculo de honorários
Juliana Miranda
Crise financeira
Estevão Schultz Campos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Mediação judicial
Jaqueline Damasceno Alves
África do Sul
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Volume 18
Amanda Muniz Oliveira
Raissa de Cavassin Milanezi
Liminar em Habeas Corpus
Stephanie Noya S. R. Tanure
ADC nº 43
Defensorxs
Interpretação conforme a Constituição
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Eliseu Antônio da Silva Belo
Raphael Boldt
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
José Roberto Martins da Silva Junior
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Regime prisional
Flávia Stringari Machado
Starbucks
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Mayara Pellenz
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Sistemas Processuais Penais
Racismo Institucional
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Carros apreendidos
Simpósio
Edição especial
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Crimes de natureza permanente
Rodrigo Pereira Moreira
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LEAP Brasil
Desconto no salário
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Texas
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RE 958.252
Juliane Facó
Colóquio Internacional
Paula Saleh Arbs
Roberta Werner Pinto
Processo Penal do Espetáculo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Cartilhas
Lucas do Nascimento Nobre
Imissão na posse de imóvel
Cidades e comunidades sustentáveis
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Imóvel SFH
Atendimento à Infância e Juventude
Temas de Argumentação Jurídica
Reajuste salarial
Decisão STJ
Denúncia Crime
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Barbara do Espírito Santo Pasello
Agressão escatológica
Maria Lúcia Karam
Roberto Wagner Lima Nogueira
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Interrogatório informal
LGBTI
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Autismo
suspensão de pagamento de 13 RS
Wagner Arnold Fensterseifer
Pokémon Go
Emilli Fátima Haskel da Silva
Daniel Brandão
Suspensão de licença ambiental
CDA
Quadro Saiba Mais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Exame preparatório OAB
José Borges Neto
Panamá
PEC 287/2016. ADPF 438
Operação Greenfield
Gustavo de Mattos Brentano
Giselle Onofre
Teoria do Domínio do Fato
CCJ
Felipe Magalhães Bambirra
Lei n. 15.829/2012
Clássico do dia
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Prisão Domiciliar
Edna Raquel Hogemann
Laura Gigante Albuquerque
Roberto Arriada Lorea
O objeto da ciência do direito penal
O Controle da Moralidade Administrativa
Ministra Cármem Lúcia
societas sceleris
Estado do Ceará
Carlos Roberto Simões Nogueira
Guerras as drogas
ReDiHPP
Beatriz Zapelini
Ministro Og Fernandes
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Auxílio Transporte para magistrados
Nilson Costa Souza
DIRPF/2017
Justiça que solta
Rol de Procedimentos em Saúde
Homeoffice
Wagner Armani
Luis Henrique Braga Madalena
orçamento público
Julio Cezar Moura de Souza
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Confisco de Bens
Fornececimento de remédio de alto custo
Tiago Protti Spinato
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Universidade do Porto
Direito das Obrigações
Alisson Silveira da Luz
Rafael Faria
João Manoel Vidal de Souza
consulta pública
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
a dor tem pressa
Clair Jucerlei Mendes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Diploma
Superintendência de Seguros Privados
II Jornada Jurídica de Cascavel
Safira Bonilha de Oliveira
Atividade Especial
Monografia
Desocupação de estudantes
Cristiano Imhof
Disparidade Salarial
Romênia
Legislação em vigor
Eduem
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Miguel Calmon Dantas
Competência Delegada
Pessoa com deficência
Murillo Martins Toledo
Samuel Saliba Moreira Pinto
Direito Penal da guerra às drogas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Quinta Constitucional
Michelli Giacomossi
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Casa das Américas
Áudio entrevista
Atestado médico
Detentas grávidas
Thula Pires
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Abuso de menores
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pablo Ornelas Rosa
MG
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Vitor Pereira dos Santos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tiago Resende Botelho
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Maurilio Casas Maia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Estresse ocupacional
Carolina Marcondes
Não é não
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
HC 138565
Indenização a familiares
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Princípios Processuais Constitucionais
Paulo Incott
Curso Novo CPC EAD
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
RAECC
mudança de nome
Juliana de Alano Scheffer
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Ministro Celso de Mello
Onyx Lorenzoni
Gardenia Mota Ayres
Nayara Swarowski
A Índole Filosófica do Direito
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Luciano Zanetti
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Justiça russa
Centro de mediação para solução de conflitos
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Direito de personalidade
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Consulta CNJ
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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Vitória Buzzi
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Demissão por Homofobia
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Revista da AGU
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Sérgio São Bernardo
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Leonel Pires Ohlweiler
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Informativo 553 STJ
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Direito de Gênero
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Obrigação propter rem
Tragédia em Mariana
Constituição brasileira
Decreto nº 8.727/2016
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Flórida
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âmbito de proteção
Adimplemento Substancial
Cartório
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fornecimento de fraldas
Walter Bittar
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Morte Assistida
RE 601720
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Juros
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Lei de Improbidade Administrativa
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Aprovado
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TRT-SC
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Denúncia sem fundamentar
Princípio da presenução de inocência
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Diplomatas
Convenções Internacionais
A Hiperintegração do Direito
Direito e Gênero
A Constituição e o Supremo
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Direito Unisul
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Metodologia da Pesquisa
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Salvo conduto
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Inconstitucionalidade do votos
Senha de cartão
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Crimes na Internet
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Lei Complementar 197/2000
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