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Gil Ramos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Karina Guerreiro de Sá
Daniel Willian Granado
Samuel Lourenço Filho
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bernardo Lima
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafaela Alban
Andreu Sacramento Luz
Kamilla Mello
Flávia Santiago Lima
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Carla A. Ventura
Sandro Luiz Bazzanella
Giovanni Chaim
Wagner dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Raphael Augusto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Sabrina de Paula Braga
Tiago Spinato
Fernanda Becker
Carolina Luísa Wichinheski
Fabiana Lanke
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fábio da Silva Bozza
Afrânio Silva Jardim
Carlos Augusto de Assis
Daniele Lameira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cândice Lisbôa Alves
Nádia de Castro Alves
Aline Busch Czarnobai
Franklyn Celso Ferreira
Ardala Marta Corso
Anita Duarte
Amanda Ribeiro dos Santos
Emanuela Gava Caciatori
Jaécio Matos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Heitor Pergher
Luiza Costa de Medeiros Werner
Maica Matos Leão
Ana Beatriz Gomes
Geovane Peixoto
Luciane Buriasco Isquerdo
Pedro Roberto Donel
Caroline Bispo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luna Siqueira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Naína Ariana Tumelero
Aicha Eroud
Marina Cerqueira
Ianê Santos dos Santos
Ellen Rodrigues
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Eduardo Santana Cordeiro
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eleição presidencial
Jefferson de Carvalho Gomes
Simone Henrique
Gustavo de Lima Pereira
Veronica Pacheco Viana
Joseane de Souza
Bianca Cândido
Fernanda Darcie
Alberto Silva Franco
Gleucival Zeed Estevão
Rafael Lara Martins
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andre Vasconcelos Roque
Juliana Jacob
Eliza Cerutti
Alessandra Simões Reis Abraão
Adalberto Ferrari
Negócios jurídicos processuais
Nicole Noschang
Giovani Clark
Sistemas inquisitório e acusatório
Nelson Rosenvald
André Luiz Maluf de Araujo
Ricardo Souza Calcini
Carla Benitez Martins
Maíra Marchi Gomes
Thereza Christina Nahas
Theodoro Vicente Agostinho
Roberta Oliveira Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alexandre de Morais da Rosa
Roberto Barbosa de Moura
Ana Beatriz de Souza Martins
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Velocino Pacheco Filho
Talita Quézia de Assis
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Larissa Zucco
Claudio Melim
André Lozano Andrade
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jamilla Monteiro Sarkis
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniel de Pádua Andrade
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Alfredo Copetti Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Denúncia contra Lula
Alexandre Bahia
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucas de Alvarenga Gontijo
Kássio Henrique S. Aires
Karina Almeida Pinhão
Guilherme Bonato Campos Caramês
Célio Pereira Oliveira Neto
Larissa Borges Fortes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luiza Nagib Eluf
Mauricio Stegemann Dieter
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jhonatan Morais Barbosa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Patrícia Cordeiro da Silva
Sofrimento
Bruno Sá Freire Martins
Fredie Didier Júnior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Felipe Pruinelli
Tatiana de Almeida Campos
Proporcionalidade e isonomia
Felipe Abdel Malek
Tayane Caruso do Valle
Rodrigo Helfstein
José Henrique Mouta Araújo
Enrique P. Haba
Emmanuel Dockès
Humberto Miranda
Giulia da Silva Soares
ciência penal
Francisco José Borges Motta
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maurício Gomes Pereira França
Dina Alves
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gláucia Borges
Regina Geni Amorim Juncal
Vitória Sousa Lopes Pereira
Patrícia Cordeiro
Tainá Machado Vargas
Fernanda de Oliveira Crippa
Michele Hübner
Amanda Lobão
Hélio Rubens Brasil
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leticia Maria Rosa Alves
Luíza Nívea Dias Pessoa
Renan Apolônio
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Danilo Luchetta Prado
Rafael Ramos Rodolfo
Haroldo César Náter
Guilherme Barros Martins de Souza
Flaviane de Magalhães Barros
Erick Beyruth de Carvalho
Lazara Carvalho
Constelação Familiar Sistêmica
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Diogo de Paula Papel
Rodrigo Pereira Moreira
Breno Hoyos Guimarães
Fábio Jun Capucho
Sarah Gomes Sakamoto
Alan Martinez Kozyreff
André Nicolitt
Antônio de Padova Marchi Júnior
Larissa Thielle Arcaro
Luiz Fernando Ozawa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Raça
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Milena Márcia de Almeida Alves
Letícia Bittencourt
Tatiana Sogari Tormem
Alexandre José Mendes
Ana Paula Couto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ygor Nasser Salah Salmen
Maria Victória Jaeger Gubert
Ian Martins
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Isabel Fauth
Lucas Pontes Ferreira
Ivani Contini Bramante
Relação de trabalho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ana Caroline Machado Medeiros
José de Assis Santiago Neto
Joice Graciele Nielsson
Violência contra as mulheres
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rizzatto Nunes
Lucas Vasconcelos Vieira
Lis Arrais Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Viviane Lícia Ribeiro
Davi Arnaut Kraiser
Karini Nascimento
Edilson Santana G. Filho
Imane Rane
Cristina Motta
Luccas Tartuce
Júlio da Silveira Moreira
Bianca Aline Becker
Bruno de Macedo Dias
Homero Chiaraba
Ivan Gomes Bonifácio
Monique Pena Kelles
Poeta Ali Agora
Nelson Camatta Moreira
Marlo Almeida Salvador
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vívian De Gann dos Santos
João Victor Rozatti Longhi
Fermín Canteros
Fabiano Moyses Furtado
Ivana Leite Ruiz
Zulmar Duarte
Victor Rodrigues da Silva Costa
Talissa Truccolo Reato
Alan Furtado
Henrique Kaster
Camila Holanda Aragão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fábio Rodrigues Gomes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Matheus Novais da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Matheus Martins Moitinho
André Lucas Fernandes
João Paulo Atilio Godri
Analice Nogueira Santos Cunha
Antônio Carvalho Filho
Camila Belinaso
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Uso indevido de algemas
Derik Roberto da Silva Rozas
Lei nº 8.137/1990
José Muniz Neto
Thayna Macedo
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Urbano Félix Pugliese
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Edgard Usuy
Victor B. Gonçalves
Vinicius Gregório
Mauro de Azevedo Menezes
Vínculo de emprego
Vitor Morais de Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ilan Goldberg
Sofia Siman Salema
Maira Scavuzzi
Samuel Firmino de Brito
Thaís Boia Marçal
Nayder Rommel de Araújo Godói
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daniella Teixeira
Luciana Berlini
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Teresa Arruda Alvim
Henrique Rabelo Quirino
Savio Rangel Santiago
André De Marco
Philipe Benoni Melo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
David T. Queiroz de Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cintia Neves Godoi
Kenarik Boujikian
José Luis Bolzan de Morais
Víctor Minervino Quintiere
Tiago Silva de Freitas
Cristiane Rebelo Limas
Cássio Pitangueira
Lucas Correia de Lima
Ruth Batista
Adriano de Jesus Silva
João Daniel Rassi
Ney Bello
Eduardo de Carvalho Rêgo
Maira Bianca Scavuzzi
Hodavias Bibiano Chivinda
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paulo César Carbonari
André Luis Callegari
Guilherme Wunsch
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Darela de Souza
Lara Teles Fernandes
Paloma Braga
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paulo Antonio Peressin
Aline Leves
Suzany Brasil
Lucas Laire Faria Almeida
Solange Cordeiro Faria
Isabela Sousa Bestetti
Sandro Luiz Britto Sprenger
Queila de Araújo Duarte Vahl
Pierre Moreau
Andrea Simone Frias
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel Brandão
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bernardo Gonçalves Fernandes
Cristiano Peres Barbosa
Rodrigo José Leal
Luana Renostro Heinen
Everton Sarraff Nascimento
Evandro Regis Eckel
Alice Hertzog Resadori
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernando Jiménez Sánchez
Rodolfo Pamplona Filho
Phillip Gunther
Thaís Mendes Webber Barelli
Franciele Rieffel
Isis Regina de Paula
Pedro de Araujo Fernandes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marina Alice de Souza Santos
Extensão Direito das Mulheres
Belmiro Jorge Patto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Amanda Avansini Arruda
Mariane Bosa de Lins Neves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Davi Augusto Santana de Lelis
Lenon Gustavo Batista Taques
Maurilio Casas Maia
Natalia Cintra
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thaís Magrini Schiavon
Vanessa Milani Sgreccia
Luanna Tomaz de Souza
Gamil Föppel El Hireche
Gleidson Renato Martins Dias
Camila Amado Soares
Martina Mariano Spanemberg
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luciana Pimenta
Patrícia Oliveira
Rubens Correia Jr.
Marina Bertinatto
Lara Kauark Santana
Fernando Henrique Cardoso
João de Castro Souza
Bruna Roberta de Borba
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Konstantin Gerber
Nely Nazareth
Gabriel Esperança Lisboa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luís Eduardo Colavolpe
Paloma Leles
Lucas Guimarães Chagas
Luciana Chemin
Fabíola Sucasas
Adriano Valente
Leonardo Antunes Morais
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bruno Takahashi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Tabita Aija Silva Moreira
Alexandre de Paula Filho
Gisela Maria Bester
Bruna Borges
Pedro Coelho
Gabriel Cavalcante Cortez
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Elcemara Aparecida Zielinski
G. Couto de Novaes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Euclides Santos Bittencourt
Bianca Rosenthal
Nayara Swarowski
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luciana Rubini Tambosi
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Mendes dos Santos
Mayara Pellenz
Gabriela Gomes Soncini
Antonio Graim Neto
Marcus Alan de Melo Gomes
André Tredinnick
George Oliveira
Maria Tereza Grassi Novaes
LETICIA ARENAL
Giuliano Tamagno
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Dierle Nunes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vinícius Cidral
Fausto Amador Alves Neto
Adriana Almeida Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
David Salim Santos Hosni
Luana Cabral
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo Gurjão
Silvia Felipe Marzagão
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriel Lombardi Richetto
RHC 75.800
Aisla de Carvalho
Rosana Rufino
Stela Adriane
Camila Savaris Cornelius
Carlos Henrique Soares
Caio Ferreira Neto
Nelson Lacerda
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Caio Vlasak
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciana Santos Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Cleopas Isaías Santos
Téssia Gallina Jorge
Paula Franciele da Silva
Walter Bittar
Felippe Borring Rocha
Jocê Rodrigues
Elias Marques de Medeiros Neto
Raphael Fernando Pinheiro
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Luísa Fioroni Reale
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luis Leandro Gomes Ramos
Marta Lúcia Tittoni
Enzo Bello
Rubem Bilhalva Konig
Leonardo de Souza Chaves
Ivan Bonifácio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Matheus Felipe de Castro
Amanda de Medeiros Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Leal
Frederico dos Santos Messias
Paulo Vinícius Feijó
Ricardo Fiorin
Rafael Bruno de Sá
Marcelo Palma de Brito
Sara Vieira Matos Figueiredo
Andrezza Anzolin
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Casos criminais
Fernanda Ely Borba
Guilherme Curci T. Risso
Lenio Luiz Streck
Felipe da Silva Freitas
Aline Taraziuk Nicodemos
João Paulo de Souza Carneiro
Violações de direitos humanos
Ficção académica
Luana G. de Vito
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Larissa Beleza
Maristela Tamazzia dos Santos
Jarbas Matos
Marcela Duarte
Ricardo Moura
Carla Mari Robaina Marcondes
Juarez Rogério Felix
Arlene Mara de Sousa Dias
Daiana Menendez
Yuri César de Almeida Silva
Juliana Hermes Luz
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcelo Maduell Guimarães
João Biffe Junior
Fábio de Oliveira Camillo
Lucas Baratieri Francisco
Gabrielly Caroline Porsebon
Salmi Paladini Neto
Jorge Bheron Rocha
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Brena Bonachini
Luiz Fernando Cortelini Meister
Anderson Nazário
Doacir Gonçalves de Quadros
Guilherme Zorzi Rosa
Ludmila Ângela Müller
Filipe Reinert
Luís Renato Avezum
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruna Caroline de Oliveira
Fernando Rabelo Rodrigues
Ezequiel Pires
Fabricio Lima Silva
r Thomas Bustamante
Marcelino Sato Matsuda
Fernando Gama de Miranda Netto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda Tartuce
Antonio Carlos Macedo de Castro
Suzany Lima do Nascimento
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ataques cibernéticos
Affonso Ghizzo Neto
Roberta Matzenbacher
Série Cibersegurança III
Celso Augusto Uequed Pitol
Maurício Requião
Participação Privada
Daniel Brajal Veiga
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Taysa Matos
Fernanda Araujo Pereira
Sidineia Delai Onzi
Fernanda Frizzo Bragato
S. Tavares-Pereira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thalita Abdala Aris
Lucas Roberto de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Charles da Costa Bruxel
André Dos Santos Carvalhal
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Editora Empório do Direito
João Lauro Serpeloni
Paulo Natanael Vieira Lima
Gabriel Junqueira Sales
Paula Yurie Abiko
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Christyan Muller Ajala
Alexandre Carrinho Muniz
Letícia Bürgel
Roberta Moura Faíz
Alessandra Wanderley
Igor Cardoso
Suhel Sarhan Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Tânia Maria Françosi Santhias
Alexandre dos Santos Priess
Claudia Brum Mothé
André Sampaio
Daniel Octávio Silva Marinho
Gabriela Oliveira Freitas
André Luiz Bermudez Pereira
r Luiz Ferri de Barros
Giselle Couy
Marcella Boarato
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jovana de Oliveira Rodrigues
Felipe Barreto de Melo
Daniela Portugal
Alan Pinheiro de Paula
Ana Patricia Gonzalez
Fábio Guimarães Timponi
Cintia Neves Godoi
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Antônio Aurélio de Souza Viana
Manuel Martín Pino Estrada
Mariana Seifert Bazzo
Aline Amábile Zimmermann
Camila Sallum
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
David Tarciso Queiroz de Souza
Samuel Medeiros Rocha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daisson Flach
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Gustavo Medeiros
Kátia Parente Sena
João Victor Mingorance
Fauzi Hassan Choukr
Joselene Negra Black
Luiz Elias Miranda
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ulisses Schwarz Viana
César Barros Leal
Osvaldo Agripino
Lucas
Diogo Dal Magro
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Ricardo Stipsky
Luciano Zanetti
Márcio Soares Berclaz
Lia Raquel Bloos Mossini
Douglas Carvalho Ribeiro
Victória Sell Feiber
Ismar Nascimento Jr.
Desvirtuamento do jurídico
Fernanda Pacheco Amorim
Soraia da Rosa Mendes
Fernando José Sampaio Lobo
Camila de Oliveira Koch
Catarina Hernandez Ferri
Rideko Suzuki
Michela Petrini
Taynah Ignacio
Juliana de Alano Scheffer
Daniel A. Dourado
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mariana Silva Nery
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruna Karoline Bezerra
Emily Fidelix
Vicente de Paulo Barretto
Alexandre Morais da Rosa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Andréia Candida Vitor
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marina Peixoto Dias
Maria Walkiria Cabral
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fábio Alexandre Coelho
Michelle Gironda Cabrera
Kátia Debarba Machado
Cristiano Botelho Alves
Julia Santi Fischer
Tauana Fernandes Fontenelle
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Ricardo Colaço
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Anna Carolina Faraco Lamy
Cristiano Duro
Clécia Cristina Galindo
Newton Pereira Ramos Neto
Juliano Cesar Zanini
José Ribas Vieira
Marina de Carvalho Vieira
Lazara Carvalho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Suelen Tavares Gil
Rodrigo da Silva Brandalise
Amanda Rodrigues Alves
Valmir Pereira Alcantara
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Abril Uscanga Barradas
Pollyanna Maria da Silva
Élida Lauris
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Millena Gêmero
Raígor Nascimento Borges
Deckinho Mattos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lucia Bastos
Agnes Pessoa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ruan Zancanaro Catarini
Mateus Mantovani Sorgatto
Alissar Ali Fahs
Luíza Resende Guimarães
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jéssica Feiteiro Portugal
James Walker Júnior
Felipe Cassel
José Humberto Pereira Muniz Filho
Estudantes secundaristas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cristiana Cordeiro
Elisa Berton Eidt
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonardo Drigo
Fábio Salum
Bianca Bez
Guilherme Christen Möller
Iara Antunes de Souza
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luciano Franco Ribeiro
Marisa Falcão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Leonel Betti Jr.
Eduardo Pazinato
Adalberto Narciso Hommerding
Marcia Cristina Xavier de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Aruani Kindermann Lapolli
André Alexandre Happke
Wellington Jacó Messias
Lei Antidrogas
Paula Rodovalho
Lucas Varela
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Diogo Bacha e Silva
Willian Alex Sander Amorim
Amanda Ferreira dos Passos
Marcela Duarte
Isadora Martinatti Penna
América
Emanuela dos Santos Silva
Larissa Janoni de Araujo
Solange Luz
Alexandre Junqueira Gomide
Jefferson Augusto de Paula
Elias Guilherme Trevisol
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Simone Henrique
Karen Munhoz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vinícius Loss
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Isabela Albuquerque Mustafa
Marco Aurélio Serau Junior
Diogo Dal Magro
Melina Girardi Fachin
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Plínio Gentil
Mariana Lopes
Marcos dos Santos Ito Borem
Suellen Regina Frantz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ricardo Sanín Restrepo
Espírito republicano
Karla Fabrício de Godoy
Wagner Yukito Kohatsu
Guilherme Henrique Lage Faria
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Delano Câncio Brandão
Isaías Henrique Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Não Nos Renderemos
Enos Eduardo Lins de Paula
Jose Luis Bolzan de Morais
Lúcio Delfino
Fernando Hideo I. Lacerda
Caroline Barreto
Luanna Tomaz de Souza
Caroline Farias dos Santos
José Ricardo Caetano Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Flávia Ávila Penido
Carolina Moraes Migliavacca
Felipe Wild Varela
Myrna Alves de Britto
Renato Mantoanelli Tescari
Persecução penal nos crimes tributários
Silvia Arizio
Antonio Pietro Almeida
Germano Rigotti Fiorio
Ricardo Yamin
Sandra Cristina Maia
Mariana Goulart
Gilberto Morbach
Gabriel Vitor Nogueira
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r Rodrigo Wasem Galia
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Série eProcesso: prática com teoria
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Stella He Jin Kim
Karina Melo Vieira
Marcelo Mazzola
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Leonardo Alves Côrrea
Rafael de Deus Garcia
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Gustavo Marques Krelling
Fransuelen Geremias Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
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Paula dos Santos Bregagnol
Carolina Lacerda Machado
Cargos públicos de provimento efetivo
Lauriston de Araújo Carvalho
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André Giamberardino
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Súmula vinculante
Agrotóxicos
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Interpretação conforme a Constituição
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Liminar
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Incitar Suicídio
pedido de cancelamento rejeitado
Responsabilidade solidária
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Julio Cesar de Souza
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Irlanda
Alex da Silva Anhaia
Entre Nós
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
GLBTs
Felipe Wruck Médici
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
RE 587970
Lei nº 9.099/95
Frederico Costa Greco
Remoção de presos
Lei estadual n. 319/1948
Código de Trânsito Brasileiro
Plano de Saúde
LEI 13.300/16
Jean Carlos Schaefer
Desembargador
Emenda Constitucional 88/2015
Mayara Pellenz
Reconhecimento de paternidade
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Kevin Quintiliano de Oliveira
Luiz Ferri de Barros
Gustavo Schlupp Winter
Paula Naves Brigagão
quem quebrou o Estado brasileiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Compensação de carbono
Congresso de Psiquiatria Forense
Toca fitas
(MP) 746
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Processo Penal do Espetáculo
Fernanda Oliveira Luvizotto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luiz Henrique Silva Almeida
Rubens Correia Jr.
Dr. Leonardo Marcondes Machado
reedição de normas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Metodologia da Pesquisa
Clenio Jair Schulze
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Princípio da não surpresa
Rubia Souza Santos
Juliano Keller do Valle
Constituição brasileira
Estado do ES
TJPA
Transição e Consolidação da Democracia
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Ponto adicional
I Jornada sobre abuso sexual
Havaí
Ministro Noronha
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
DPMS
Estatuto da Juventude
Big data
Carlos Eduardo Martinez
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Refugiados e Migrantes
Zéu Palmeira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
UFG
Uniplac
Súmula 439 do STJ
Lula
Petição n. 7074
Ezilda Melo
PEC 287/2016
Tiago Didier
Manuela Andrade
atividade de risco
Rômulo de Andrade Moreira
Advertência
Detentas grávidas
Jonatan Ramos de Oliveira
Ricardo Conolly
Citação eletrônica
Miriam Garrido
Mestrado Direito Internacional
Natália Katrine Doutor Branquinho
João Chiesa Farias
Condenação Militar
Rafael Beltrão Urtiga
Obrigação Impossível
Iverson Kech Ferreira
João Guilherme Alvares de Farias
Wagner Armani
Audiência Pública
Luiz Eduardo Cani
Amanda Rodrigues Vander
Tuberculose
Ígor Araújo de Arruda
Indicação Literária
PLC 6784/2016
Madrid
Julio Cezar de Oliveira Braga
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Conrado Gama Monteiro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Leonardo Isaac Yarochewsky
Denúncia sem fundamentar
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
TJAC
José Luiz Toro da Silva
Maria Coelho Rosa Nôvo
Twig Santos Lopes
Fabíola de Oliveira Brum
Irlanda do Norte
infecção hospitalar
TJ justiça
Julia Santi Fischer
crowdfunding
Prazos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Guilherme Alves Coutinho
Rosimeire da Silva Meira
Associação Brasileira de Direito Processual
Paradoxos Penais – Vol. I
Rafaela Alban
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Fernanda Fragoso
HC 138565
Tratado
Kristian Rodrigo Pscheidt
Andressa Magnabosco Koch
Direito de liberdade religiosa
Júlia Melim Borges Eleutério
Bruna Mayara de Oliveira
Camila Berni
Ana Carolina Greco Paes
refugiado
Sinase
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lei anti-homofobia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
crime ambiental
análise de redução de pena
Pesquisa Acadêmica
Amanda Bernardes Khouri
Transparência Internacional
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Parentalidade socioafetiva
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
doutorado
Professores da USP
Vitor Augusto Faria Pereira
Renê Hellman
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Salário e reajuste do Poder Judiciário
PEC nº 287/2016
TRT9
Tribunal de Contas da União
Mutirão
Direito de personalidade
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Coerência e Verdade em Direito
RVA
Obrigação propter rem
87º Feira do Livro de Lisboa
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Revista Contextos Clínicos
Dra. Maria Lucia Karam
Carlos Bolonha
Evicção
Excesso em abordagem policial
Curso de Mediação
Carlos Henrique Raguza
Mudanças Climáticas
Daniel Fonseca Fernandes
Plínio Gentil
Vitor Pereira dos Santos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ian Martin Vargas
adultério
UFPB
Fernando Machado
Matheus Casimiro Gomes Serafim
HC 135.100
Coletivo Lapices
Gustavo de Almeida Ribeiro
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei 5.889/73
IDDD
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Wilyney Santana Borges
Felipe Lima de Almeida
Furto em estabelecimento comercial.
Arthur Martins Andrade Cardoso
falta de decoro
feminicídio
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Doutrina previdenciária
Cartórios e Registros
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
TRT 8º Região
Ilegitimidade de parte
Rodrigo Bahia de Souza
Imperador
CFOAB
Vítima tenta acordo
Francisco vieira de Souza Junior
Fernanda Pereira Labiak
Marcelo Figueiredo
Suspensão Processual
Súmula 563 do STJ
Ilicitude das Provas
Alimentos no âmbito internacional
data-base
Luiz Fernando Ozawa
Cartórios
Liberdades públicas
Sobre a Guerra
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Mundo do Direito
suspensão de pagamento de 13 RS
Condomínio
exercícios sistêmicos
Nota de Apoio
Tiago Resende Botelho
Jeferson Moreira de Carvalho
Cármen Lúcia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Maria Veronese
Roberta Maia Gresta
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Publicidade das decisões administrativas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Quadrinhos puros do Direito
Edital publicado
Magistratura
Enrique Pedro Haba Müller
Cidades e comunidades sustentáveis
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Psiquiatria Forense
Recurso Especial n. 1.285.789
Caderno legislativo
Thaise Mattar Assad
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
10ª edição comemorativa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Leonis de Oliveira Queiroz
Manuela Abath
Emissora de Televisão
Casa Nostra
Pena pecuniária
TJGO
Falsa acusação de crime
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tiago Clemente Souza
Não é não
Érica Veríssimo Martins
Expropriação
Felipe Magalhães Bambirra
Bolsas para Brasileiros
DIRPF/2017
Adoção em conjunto de irmãos
convicção religiosa
Lei nº 13.427
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Casal homossexual
colaborações premiadas
luta pelos direitos
Jordânia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
mestrado Univali
Tânia Iró da Motta
CRCSC
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Democracia em Desconstrução
Trabalho em presídio
Aldo Arantes
Ângela M. Bagattini
Estudos Constitucionais
Internação involuntária
Lei 9.714/1998
Poder e Corrupção
Lei Maria da penha
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lei das Contravenções Penais
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Sistema Quero uma Família
Tortura Sistêmica
Especialização em Direito e Economia
A defesa intransitiva de direitos
Câmara de SP
Alexandre do Rosario Brito
João Manoel Vidal de Souza
Tráfico privilegiado
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Adriane Nogueira Naves Perez
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Direitos dos cidadãos
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Teoria do Crime Culposo
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Direitos de sucessões
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Documentos falsificados
UNOESC
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Mediação on line
Fúlvio Brasil Rosar Neto
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Esquadrão Suicida
Gustavo de Mattos Brentano
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ricardo Martins
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Manifesto pela Democracia
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princípio da correlação
recesso forense
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Cartório
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Dica de Leitura
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Extra petita
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Denúncias contra Aecio Neves
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
telefonia celular
Tribunal de Justiça do Tocantins
Mutirão conciliação
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direito de imagem
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Vinícius Núñez Pinheiro
Trancamento do Processo
Caroline Cardoso
Denúncia Lula
Regime prisional
Audiência de Instrução
Decreto 27.784/1950
Primeira Seção do STJ
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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INTERVENÇÃO
Documentos exterior
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Parceria Público-Privada
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Citação e intimação
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
FHC
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Fazenda nacional
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Cursos Gratuitos
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crimes contra a vida
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Terrenos de Marinha
Montreal
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Penal Tributário
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Projeto de Lei 168/2015
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Documento histórico
crime de estupro
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Citação por Hora Certa
Programa Direito & Rock
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PEC 227/2016
Advogado dativo
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Século XXI
Cultura da Punição
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Leonardo Palma Malinverni
base de cálculo de honorários
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Reforma da Previdência
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Comissão Especial
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Eventos Gratuitos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Atendimento à Infância e Juventude
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Banco de dados genéticos
Descriminalização da Homossexualidade
despesas nova eleição
Decisão Liminar
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Súmula 574
Introdução ao Direito Processual Penal
MST
PCRJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Recomendação 31 do CNJ
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Mestrado e Doutorado 2017
Roberto Arriada Lorea
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Audiências de custódia
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Nelson Lacerda
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I Encontro das Criminalistas
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Partilha de bens
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Audiência de apresentação
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Violência contra mulher
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Consulta
impenhorabilidade
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Registro profissional
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Processo de adoção internacional
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Falta de vagas
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Resolução 214
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Violência e Cinema
tutela urgente da saúde
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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TJBA
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Organização Criminosa
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Luciano Benetti Timm
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Projeto de Lei 402/15
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PUCMM
Mensalão
júri popular
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Acesso à Jurisdição
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Nova Súmula
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Marcelo Pertille
medida socioeducativa
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Lauro Francisco Mattei
Recuperação de Créditos
A Constituição e o Supremo
Botão de pânico
restabelecimento do fornecimento de água
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Estado do Rio de Janeiro
Mediação e Conciliação
Carros apreendidos
adicional de insalubridade
Teoria do Domínio do Fato
Felipe Cunha de Almeida
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Alexandre José Trovão Brito
Coaching para Liderança de Alta Performance
Anoreg/MA
Walter Bittar
Competência Jurisdicional
Justiça criminal
construção de usina Teles Pires
João Vítor de Araújo Santos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Alexander Meurer
Seriado
Adriana Calvo
Abuso de menores
Legislação Francesa
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Litiane Motta Marins Araújo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Desistência da adoção
Francisco Cordeiro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Competência criminal
Contribuição Previdenciária
Apreensão de passaporte
Livro Infantil
Rafael Faria
Nota de Repúdio
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Coaching para concurso
Celso Gomes Pinheiro
Europa
Condenação
Lista
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
TJCE
Facção Criminosa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Desconto no salário
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Márcio Ferreira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Turquia
Fila Preferencial
Nicola Patel Filho
Direito Humanos
Companhia aérea
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Imóvel SFH
Hermes Moreira Jr
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Guilherme Reis Gonçalves
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Pedro Henrique Ferreira Marques
Dívida valor
Bibiana Fontella
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Futuro tecnológico
José Borges Neto
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Blitz
Massacre Manaus
Gustavo Proença Mendonça
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Resolução n. 175 CNJ
Fabiano Oldoni
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
UNIJUI
Jornal
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dispensa discriminatória
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Programa "De olho no Direito"
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Seguro obrigatório
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Tragédia em Mariana
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Queda em bueiro
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Concorrência desleal
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Pessoa com deficência
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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ANAMORPHOSIS
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Programa "Pai Presente"
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Execução provisória da pena
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Indenização seguradora
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Curso online
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Saída Temporária
Desjudicialização
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Bolsa de Estudo
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ACNUR
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TJMT
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Lei Antimanicomial
Código Penal de 1940
Revista da AGU
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Sistema Penal Contemporâneo
Processo Penal no Limite
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Eleições EUA
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Ajuda Humanitária
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Frantyelle Dorneles Gambin
Renee do Ó Souza
MP 784/2017
RE 845.779-STF
Universidade de Stanford
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luiz Inácio Lula da Silva
Direito e processo penal
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Processo Penal e Garantias
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
regime inicial do crime de roubo
Fernanda Becker
Carlos Teixeira
Rio São Francisco
HC 389211
suspensão de prazo
Leonardo Nuñez Campos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Morgana Henicka Galio
Projeto de Pesquisa
Lei 13306
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
João Paulo Orsini Martinelli
Abril Uscanga Barradas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ex-presidente Lula
ADPF 414
Luciana Ferreira Lima
Luís Henrique Linhares Zouein
Lei 13.293/16
Ministra Cármen Lúcia
adoção
Lei dos Planos de Saúde
Assentamento agrário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mulheres vítimas de violência
Clube de Regatas do Flamengo
Monografia
Contas inativas do FGTS
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Colaboração premiada por delegados
Abolicionismos e cultura libertária
Mentalidade Inquisitória
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
José Ewerton
Reinaldo Couto
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Paternidade biológica
Segurança Aeroportuária
Paternidade tardia
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Professor Boaventura de Sousa Santos
Pena de multa
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Dano Psíquico
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fundamentos de Direito Processual Penal
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185
Certidão de Nascimento
Matrículas Abertas
Devido Processo Legal Substancial
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Programa de estágio PJSC
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Poligamia
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Súmulas
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ACAD
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Recurso de Revista
2ª Câmara Criminal
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Lei Municipal n. 4666/2010
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Violência e Cultura
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Ministro João Otávio de Noronha
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Inclusão
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Ausência do MP em audiência
PEC 241 (PEC 55)
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Regulamentação do uso das algemas
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Vitor Pereira dos Santos
Violência na Escola
Fornecimento de fraldas
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Manual de Processo Penal
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acidente Mogi-Bertioga
Quinta Constitucional
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Giancarlo Montagner Copelli
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Cibele Cheron
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Bruno Lima Rocha
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Conselheiros Tutelares
instituições financeiras
Trasnporte coletivo
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Agressão escatológica
Violencia Domestica
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Boletim n. 09
Mensageira da Paz
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