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Carolina Sena Vieira
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Maria Luiza Gorga
Fábio Camargo
Stella He Jin Kim
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Nayara Swarowski
Giuliano Tamagno
Henrique Viana Pereira
Josiane Antunes
Assis da Costa Oliveira
Ge Mello
Roberto Livianu
Renan Levenhagen Pelegrini
Raígor Nascimento Borges
Nayron Divino Toledo Malheiros
Juliana Nandi
Wellington Jacó Messias
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Antônio Pereira Gaio Júnior
Edgard Usuy
João Guilherme Alvares de Farias
Crédito negativo
André Chiabay
Jorge Coutinho Paschoal
Alexandre do Rosario Brito
Izabele Pereira Barra
Letícia Bittencourt
Sabrina de Paula Braga
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Beatriz Vargas Ramos
Silva Batista Pilau
Rosane Reis Kerber
Claudio Melim
Alessandra Wanderley
Gabriel Junqueira Sales
Jorge da Rosa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruna Kern Graziuso
Marcos Prata Bentes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gabriel Esperança Lisboa
Cristiane Rebelo Limas
Nely Nazareth
Diogo Bacha e Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Denis Donoso
Thais Mello Doleys
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gustavo Amorim
Leonardo Oliveira Bernardino
Kátia Debarba Machado
José Antonio Herrera
Felipe Chiavone Bueno
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gustavo Noronha de Ávila
Ardala Marta Corso
Lei Antidrogas
Alexandre Cesar Pereira
Ney Bello
Patrícia Henriques Ribeiro
Pedro Roberto Donel
Rafael Feitosa da Mata
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Enos Eduardo Lins de Paula
Maurício Fontana Filho
Mariane Bosa de Lins Neves
Matheus Felipe de Castro
Suhel Sarhan Júnior
Wanessa Almeida
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Sandoval Alves da Silva
Thula Pires
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eric Scapim Cunha Brandão
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcos Paulo Campos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Deivid Willian dos Prazeres
Yuri Ivo Peralva Sales
Valmir Pereira Alcantara
Alberto Sampaio Júnior
Nathália Christina Caputo Gomes
Antonio Pedro Melchior
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernando Rubin
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodolfo Pamplona Filho
Maiana Guimarães
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Imane Rane
Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Daniel Cardoso
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Rodrigo Becker
René Santos Piauilino
Cleiton Sacoman
Cláudia Toledo
Haneron Victor Marcos
Ursula Rodriguez Minhone
Lorena Vasconcelos Porto
Cássio Rebouças de Moraes
Por Danielle Mariel Heil
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luís Eduardo Colavolpe
Fernanda de Oliveira Crippa
Marco Antônio Scapini
Jackson Silva Wagner
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vinícius Alves
Marcel Lopes
Alissar Ali Fahs
Alberto Jonathas Maia
Mauro Granemann de Souza Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Luanna Tomaz de Souza
Gabriel Lima Marques
Andreu Sacramento Luz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carla Mari Robaina Marcondes
Agrotóxicos
Mônica Pimenta Júdice
Elson de Almeida Santos
Enrique P. Haba
Lazara Carvalho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mateus Costa Pereira
Fredie Didier Júnior
Atenuante inominada
João Pedro França Teixeira
André Tredinnick
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lucas Varela
Gabriel Abrahao Costa
João Lucas da Costa Silva
Emerson Garcia
Larissa Zucco
Futuros profissionais do Direito
Wagner dos Santos
Tiago Zagonel
Fausto Amador Alves Neto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mauro Mendes Dias
Rafael dos Santos da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Pontes Ferreira
Eleição presidencial
Marcello Terto e Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Vitor Frederico Kümpel
Alice Costa Lima Salz
Ricardo Sanín Restrepo
Fabiano Zavanella
Ana Paula de Souza Cury
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vitória Sousa Lopes Pereira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eliza Cerutti
Lia Raquel Bloos Mossini
Laura Cascardi
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Patrícia Cordeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Letícia Pereira de Araújo
Bruno de Macedo Dias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vanessa Kettermann Fernandes
Filipe Reinert
Alice Hertzog Resadori
Fábio Rodrigues Gomes
Sistemas inquisitório e acusatório
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fernanda Donadel da Silva
Recompensa
Pedro Ivo de Sousa
Maurilio Casas Maia
Gabriela Oliveira Freitas
Mª Emília M. de O. Queiroz
Raça
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Brena Bonachini
Escola Mineira de Processo Penal
Bruno Takahashi
William Galle Dietrich
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas de Alvarenga Gontijo
Clarissa Demartini
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernanda Tanus Costa
Gisele Mazzoni Welsch
Carlos Henrique Soares
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Inexistência jurídica
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mario Cesar Andrade
Juan David Gelacio Panesso
Bruce Bastos Martins
Fabricio Lima Silva
Wilson Knoner Campos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marlom Formigheri
Valter Guerreiro
Alan Pinheiro de Paula
João Vitor Ribatski
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruna Maira Cavalheiro
Aruani Kindermann Lapolli
Modelo aristocrático de Direito
Tainá Machado Vargas
Adriano Soares da Costa
Cintia Neves Godoi
Ana Priscila Correia Luz
Rafael Felgueiras Rolo
Wendel Machado
Lucas Machado
Fabíola Sucasas
Lillian Pfleger
Gustavo Marques Krelling
Amanda Arruda
Gabriela Neckel Ramos
Marcelo Mendes dos Santos
Isaac Ribeiro
Renata Moreira da Silva
Lorena Guedes
Salmi Paladini Neto
Gustavo Medeiros
Ravi Peixoto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Aline Venutto
Alexandre Bahia
Ruth Batista
"Doping processual"
André Martino Dolabela Chagas
Deise Helena Krantz Lora
Súmula vinculante
Jéssica Feiteiro Portugal
Vanessa Brodt Martins
Alexandre Pacheco Martins
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Bahia de Souza
José Muniz Neto
Gisela Maria Bester
Laís Arruda Marini
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ziel Ferreira Lopes
Naína Ariana Tumelero
Rafael Motta e Correa
Marcus Alan de Melo Gomes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cezar Roberto Bitencourt
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Daniel Willian Granado
Cândido Furtado Maia Neto
Davi Rodney Silva
Luciana Berlini
Marcelo Maduell Guimarães
Caio Ferreira Neto
José Luis da Silva Tavares
Guilherme Valle Brum
Mariana Seifert Bazzo
Leticia Maria Rosa Alves
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Juliana Ribeiro Goulart
Kássio Henrique S. Aires
Antônio Aurélio de Souza Viana
João Pedro Gebran Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
João Antonio Tomporoski
Daiana Menendez
Beatriz Scherpinski Fernandes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Thayna Macedo
Teresa Arruda Alvim
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Angélica Mota Cabral
Maria Alexandra Borba
André Sampaio
Franciane Hasse
Ravi Peixoto
Rômulo de Andrade Moreira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mônica Louise de Azevedo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lúcio Delfino
Fernanda Araujo Pereira
Felipo Pereira Bona
Jaider Esbell
Aline Amábile Zimmermann
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jéssica Galvão
Natã Ferraz Carpanez
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulo Ferrareze Filho
Guilherme Zorzi Rosa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daniel dos Santos Rodrigues
Saulo Dutra de Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
Jorge Luiz Souto Maior
Isabela Albuquerque Mustafa
Elane Pires Muniz Soranso
Roger Feichas
Lucas Guimarães Chagas
Robinson Nicácio de Miranda
Dierle Nunes
Paulo Ricardo Schier
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Julia Vianna Correia da Silva
Priscila Martins Dias
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Veronica Pacheco Viana
Lucas Murilo Wojcik
Stephannye de Pinho Arcanjo
Andreza Pantoja Smith
Átila Da Rold Roesler
Emílio Peluso Neder Meyer
Cláudio Rêgo
Marcelino Sato Matsuda
Pedro Henrique Tonin
Flora Augusta Varela Aranha
Samuel Lourenço Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Benigna Teixeira
Conduta atípica
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alan Furtado
Joselene Negra Black
Germano Schwartz
Gláucia Borges
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aphonso Vinicius Garbin
Alexander Meurer
Lucas Gabriel Furlan
Bruno Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Veiga Franco
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Profa Dra Karine de Souza Silva
Veranice Melo Frota
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mauricio Stegemann Dieter
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernando Jiménez Sánchez
Bruna Braga da Silveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Editora Empório do Direito
Marcos Clebson Pereira Diniz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rosana Rufino
Guilherme Barros Martins de Souza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
Daiane Carlos Höhn
Samuel Medeiros Rocha
Nota de Apoio
Luís Gustavo Reis Mundim
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Felipe Oliveira Moraes
Mauro Cesar Martins de Souza
Myrna Alves de Britto
Carla Dóro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Andréia Candida Vitor
Pedro Arruda Junior
Banalidade do Mal
Mark Pickersgill Walker
Mauro de Azevedo Menezes
Vânia Marian Guerino Farinha
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ian Martin Vargas
Missael Pinto Zampier
Igor Raatz
Série Tecnologia e trabalho III
Ana Maria Pereira de Souza
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Direitos dos homossexuais
Elizabete de Araújo Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriela Oliveira Freitas
Adalberto Ferrari
Adriano Valente
Ana Paula Siqueira
Vitória Passini
S. Tavares-Pereira
Gleucival Zeed Estevão
Aicha Eroud
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabriela Nascimento Lima
Fernanda Freitas de Melo
Ismar Nascimento Jr.
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Nic Cardeal
Rafael Ramos Rodolfo
Marcelo José Madeira Mauad
Alexandro Marcel
Lucas
Milena Márcia de Almeida Alves
Thanderson Sousa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruna Maria Felix
Bartira Macedo de Miranda
Grazielly Alessandra Baggenstoss
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fábio de Oliveira Camillo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bianca Bez
Claudia Calmoni
Anna Luiza Cremonezi
Elena de Carvalho Gomes
Helena Patrícia Freitas
Juliana Ramos de Amorim
RHC 75.800
Monique Pena Kelles
Tatyane de Araújo Campos
Júlia Dutra de Carvalho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mariana Goulart
Filipe Reinert
Marta de Oliveira Torres
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Amanda Rodrigues Alves
Daniela Richter
Eduardo Santana Cordeiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Evanilsa Coelho Martins
Antonio J. Capuzzi
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alessandro Rodrigues da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Leonardo de Souza Chaves
Defensores Públicos
Everton Sarraff Nascimento
Carla Joana Magnago
Marcelo Masô
Lucas Sada
Ana Miguel Gomes Regedor
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonardo Godoy Drigo
Higor Rezende Pessoa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Talita Quézia de Assis
Barbara Christina de Souza Rosa
Lívio Oliveira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ciro de Souza Brito
Marcos Queiroz
Belmiro Fernandes
Sergio Henrique Salvador
Bárbara Natália Lages Lobo
Caroline Perez Venturini
Luciana Santos Silva
Ruiz Ritter
Fábio Borges
Jeovan Alves dos Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Dora A. Martins
Caio Madureira Constantino
Luiza Lopes Bustamante
Negócios jurídicos processuais
Homero Chiaraba
Célia Iraci da Cunha
Mônia Clarissa Hennig Leal
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gustavo Silva Alves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Silas Taporosky Filho
Deckinho Mattos
Lazara Carvalho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fermín Canteros
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vontade de Constituição
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Mauricio Antonio Correia
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Luísa Schmidt Ramos
João Biffe Junior
Luiz Elias Miranda
Myrna Alves de Britto
Matemática Aplicada
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcelo Maduell Guimarães
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Calvo González
Thiago da Silva Santana
Fernando Gama de Miranda Netto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paulo Incott
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Laís Mosso Ferfoglia
Edson Silveira
Guilherme Vale Brum
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leandro Bastos Nunes
Roberta Moura Faíz
Maira Bianca Scavuzzi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luiz Fernando Ozawa
Wellington Jacó Messias
Isadora Delfino Reis
Fernando Antunes Soubhia
Cecília Bojarski Pires
Casos criminais
Leandro Augusto Alves da Silva
Maira Scavuzzi
Leonel Pires Ohlweiler
Jeison Batista de Almeida
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriela Cristofolini Vaz
Thereza Christina Nahas
Nestor Távora
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fabiano Pimentel
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Samuel Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Gilberto Bruschi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Beatriz Bork
João Paulo Atilio Godri
Rafael de Deus Garcia
Nadine Hellen Reis
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mariana Silva Nery
Lucas Hinckel Teider
Ludmila Ângela Müller
Mariana Rodrigues Veras
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paulo Gurjão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sofrimento
Rachel Serodio de Menezes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Polliana Corrêa Morais
Luana Renostro Heinen
Glauco Salomão Leite
Thiago de Oliveira Vargas
Lougan Cardoso Lima
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cristina Motta
Mário Cesar Andrade
Luis Gustavo Cardoso
Willian Cleber Zolandeck
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro de Souza Gomes Milioni
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bernardo Britto Guerra
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Mesquita Estêves
Bianor Arruda Bezerra Neto
Samuel Bueno
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maurício Gomes Pereira França
Rafael Libaneo
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Turma Recursal
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FHC
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Direito Penal Sexual
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Direito Internacional
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Direito do Consumidor
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Escritório Social
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infecção hospitalar
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Presunção de Inocência
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei n. 8.038/90
Mulher nos cenários jurídicos
Bancos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Crise financeira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
dupla maternidade
Direitos LGBT
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Prêmio Conciliar
Crimes de natureza permanente
Pesquisa e Movimentos Sociais
Registro de medicamento
Crime de perjúrio
Gustavo Medeiros
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Restituição de valores
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Vestibular Udesc
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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medida socioeducativa
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Trancamento de ação penal
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Mediação privada
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Certidão de Nascimento
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Teto remuneratório
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Turmas Recursais
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Ditadura brasileira
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Greve Geral
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Mestrado Direito Internacional
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Sistema Penal Contemporâneo
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Curso de Direito Penal Didático
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Desabafo do juiz
Teoria do Domínio do Fato
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Infração na adolescência
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Publicidade das decisões administrativas
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Gabriela Mendes Fontana
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Reforma do Ensino Médio
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Resolução 225
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Apelação Cível
MoWBrasil 2017
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ronaldo Nogueira
Organização das Nações Unidas
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Declaração de Brasília
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Acesso a ação penal
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Microcefalia
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aumento de tarifa de ônibus
PLS 280/2016
Lei 9.876/99
Juliana de Alano Scheffer
Pedro Henrique Ferreira Marques
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Goffredo Telles Junior
OCupações das Escolas e Universidades
Juliano Keller do Valle
Edital publicado
Flórida
Comunidade jurídica brasileira
terror e medo
Secretaria da Fazenda de MG
PJe-Mídia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Debate
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Decreto Presidencial
Resolução n. 107/2010 do CNJ
exercícios sistêmicos
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Indulto
Lei das Contravenções Penais
Reclamação Disciplinar
Doutor "honoris causa"
princípio da correlação
Magalhães Coelho
MS 30891
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Poesia
Lei 11.343/06
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Teoria do Crime Culposo
Redação
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Boletim n. 08
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Boletim da RDL
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Direito Unisul
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Documentários
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II jornada de Derecho civil
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extradição
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Séries
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Pena pecuniária
RE 958.252
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Conselho Tutelar
Contrato de crédito rural
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Rússia
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Desocupação de estudantes
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PEC nº 287/2016
Direito de defesa
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Verdade e Consenso
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Presidência da República
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Informativo de Jurisprudência
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Usuária morta
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Ilton Norberto Robl Filho
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Líbano
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Raphael Boldt
4º Turma do STJ
Ministérios Públicos do Mercosul
Daniel Carnio Costa
Europa
Servidores e Juízes
Alemanha
Maria Madalena Telesca
animais silvestres
fornecimento de medicamento e tratamento
Texas
Bruno Luís Marques Hapner
Monografia
Senha de cartão
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lei nº 9.099/95
Antonio Sepulveda
João Batista Martins César
Constituição e Poder Vol. 1
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Japão
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
RENAP
Unesco
PL 44/2016
Gustavo Schlupp Winter
Liberdade Religiosa
Programa "De olho no Direito"
Lista de Livros
bloqueio de Whatsapp
Seguro DPVAT
Direito Penal: Parte Especial
Alcenir José Demo
Julgamentos Históricos
Gustavo Henrique Dietrich
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Pessoas portadoras de deficiência
Contardo Calligaris
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Seleção de Artigos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Henrique Perez Esteves
Gildson Gomes dos Santos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Abuso Sexual
Maioridade
progressão de regime
Iolmar Alves Baltazar
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jeffrey Chiquini
HC 373364
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Lei nº 8.036 de 1990
júri popular
Rafael Beltrão Urtiga
Marina Almeida da Rosa
Laura Gauloski Machado
Intercâmbio
Recursos Repetitivos
Onyx Lorenzoni
Jônata Souza Guimarães
TJBA
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ministro José Barroso Filho
Laurita Vaz
A Hiperintegração do Direito
Carta de Conclusões
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Giancarlo Silkunas Vay
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Mediação judicial
Processo de adoção internacional
Bruno Lima Rocha
Constrangimento
canabidiol
Reforma previdenciária
FNDE
Carlos Magno Spricigo
Clássico do dia
Thiago Minagé
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Grupo de Estudos em Direito Público
Daniel Garcia da Rosa
Sentença de Pronúncia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Samuel Saliba Moreira Pinto
Canal Empório do Direito no YouTube
Imigração
João Manoel Vidal de Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Átila Da Rold Roesler
Bloqueio whastapp
Relação de consumo
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Virginia
Jonathan Cardoso Régis
INCADE
Belarus
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
TRT 3ª Região
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Guilherme Rosa Santos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Recebimento
Tânia Maria de Oliveira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Paulo Henrique Helene
Eleições municipais 2016
Morgana Henicka Galio
Defensor público José Ivan
Robert Alexy International Legal Seminar
Adel El Tasse
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Projeto de Lei 3.729/04
Agência Nacional de Aviação Civil
Reclamação Trabalhista
Convenção de Montreal
I Jornada sobre abuso sexual
Ricardo Conolly
Abaixo assinado
Diploma
Érica Côrrea Simões Pires
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Leonardo Gonçalves Perin
Smart Lab
Barbara Pasello
Lucas Baratieri Francisco
Trabalhos Científicos
Art. 111 da LEP
Edução
Eliseu Raphael Venturi
MG
Phillip Gil França
Paula Naves Brigagão
dependência de álcool
Kelven de Castro Soeiro Santos
Constituição brasileira
Constelação Familiar
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Advertência
Construção da identidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Fernando Machado
Eliza Hartung
tentativa de homicídio
publicação
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Fernando A. N Galvão da Rocha
Polônia
Amanda Rodrigues Vander
Tribunal de Contas da União
Adriana Calvo
Felipe Cunha de Almeida
Thaise Mattar Assad
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jogos Olímpicos 2016
Imóvel SFH
Bruno Miragem
Pornografia Infantil
Justiça Juvenil
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Legalização da maconha
Sonia Aparecida de Carvalho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Prisão Domiciliar
O objeto da ciência do direito penal
Geovane Peixoto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mario L. Gambacorta
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Coação Testenhunha
Crime de Furto
Responsabilidade Aquiliana
interpretação conforme
PJSC
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Roberto Wagner Lima Nogueira
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Museus
Allan Dias Toledo Malta
PLS 288/2013
Flavio Antônio da Cruz
Revista Eletrônica da ABDConst
Concurso público
TVAL
Tecnologia Comunicação e Informática
Alexandre Miranda Aleixo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Recurso Ordinário
reunião com presidentes dos TJs.
Panamá
Extremismo
Direito Forense
Wellington Borghi
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Abuso dos direitos humanos
Antônio Carvalho Filho
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Luciano Chacha de Rezende
Descriminalização da Homossexualidade
progressão vertical de carreira
Desaposentação
Airto Chaves Júnior
TJMG
Felipe Lima de Almeida
Lei nº. 13.257/16
Igor De Lazari
Alepo
Fabiano Oldoni
Marlo Almeida Salvador
Continua
oficinas de parentalidade
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
pena mínima
Nathan Pilonetto Silva
Furto de chocol
Ianca Souza Barauna
Irlanda do Norte
10ª edição comemorativa
Natammy Bonissoni
Toronto
Perdão Presidencial
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Direito ao esquecimento
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Cenário jurídico e político
Cultura da Punição
Superior Tribunal Militar
Inquérito n 4.483
Desocupação UESB
Nicola Patel Filho
Súmula 563 do STJ
Paulo Edgar da Rocha Resende
Competência Jurisdicional
Direito de Trânsito
Apart hotel
Dora Cavalcanti Cordani
Julia Lafayette
3ª Turma do STJ
Tabelionatos de Notas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
PEC 10/2013
Pena Capital
Direitos dos estagiários
Atendimento à Infância e Juventude
Decreto 27.784/1950
Penhora de honorários
João Pedro Leite Barros
Erro médico
Caixa 2
Sérgio Cabral
Dia do Orgulho LGBT
João Vítor de Araújo Santos
Fernando Salzer e Silva
Flávio Baumgarten
Projeto de Lei 3.277/2012
Almir Megali Neto
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Caroline Ribeiro dos Santos
Em busca das garantias perdidas
Daniel Soifer Kriger
Mutirão conciliação
Direito sucessório
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Átila Lincoln Máximo Cunha
Parentesco de terceiro grau
José Calvo González
Vinicius Valentin Raduan Miguel
João Paulo de Mello Filippin
Audiência por videoconferência
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Indicação Literária
Gestantes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Arquivamente de Inquérito
Nota de Apoio
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lei de Improbidade Administrativa
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Temas de Argumentação Jurídica
Gabriela Buarque Pereira Silva
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Direito Público Temas Atuais
Luís Henrique Linhares Zouein
Carla Marcondes
A construção da Identidade
Albinismo
William Garcez
Jean Vilbert
Universidade de Berkeley
padrão internacional de segurança
Revogação de Resolução
Anuário da Justiça
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Carlos Roberto Simões Nogueira
João de Mendonça Salim
Armando Júnior da Silva Gadelha
Tribunal online
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Filmes Africanos
Prevenção do HIV
Stephanie Noya S. R. Tanure
Congelamento de ajustes
Renato S. S. Schindler Filho
Por Danielle Mariel Heil
Rafael de Deus Garcia
Lei n. 12.318/2010
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Cristiane Rebelo Limas
Renata Flecha
posse-trabalho
Acidente de trabalho
Rodrigo Francisco de Paula
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Zéu Palmeira
INQ. n. 4483
Educação de Jovens e Adultos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Países Lusófonos
Liminar em Habeas Corpus
Toca fitas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cartórios
Concorrência desleal
PEC 227/2016
Guilherme Alcântara
Bloqueio judicial do WhatsApp
Nelson Camatta Moreira
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Gustavo Faria Pereira
Especialista ONU
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
AMARN
Paulo Furquim de Azevedo
Djonatan Batista de Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Massacre em presídios
Juliano Ralo Monteiro
Indenização a familiares
Novo Refis
escravidão
MP 784/2017
João Paulo Machado Piratelli
Nota
fundamentos do constitucionalismo
Yara Singulano
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indenização
Interrogatório informal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
TC elaborado pela PM
gastos do Judiciário
Formulário digital
Somália
Resolução 229/2016
Fernanda Martins
Conselho Municipal de Assistência Social
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direito de personalidade
Israel Domingos Jorio
Inquéritos arquivados
Ezilda Melo
Metodologia da Pesquisa
Investigação de paternidade
Rômulo de Andrade Moreira
Bibiana Fontella
HC 389.899
Comunicação ONU
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Dano Estético
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tragédia de Mariana
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Resolução 235/2016
Murillo David Brito
Rodrigo Hendges
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ponto adicional
IX Semana Jurídica
Amanda Bernardes Khouri
José Ribas Vieira
o especialista em prender e a prisão
Alexander Meurer
Porte de Armas
Eduardo Silva Bitti
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tráfico privilegiado
Enunciado 266 do STJ
Audiência de Instrução
Violência e Cinema
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Edson Silva Barbosa
Eliana Rocha Oliveira
Estado Democrático de Direito
Trabalho Forçado
Tráfico internacional de drogas
Jean Carlos Schaefer
Karla de Souza de Oliveira
Pós-natal da adoção
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Marcio Guedes Berti
Curso Preparatório
Projeto “Integra-Idoso"
MESC
Dez Medidas Anticorrupção
Francisco Ferreira
LEAP Brasil
Rito processual
Prescrição da ação penal
RE 845.779-STF
IHU On-Line
Pedro González
MARCELO MARQUES
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Refugiados e Migrantes
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Primeira Seção do STJ
Decisão Liminar
terras de cultivo de drogas
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Projeito Pai Presente
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Projeto Ronda Maria da Penha
Getúlio Vargas
Amanda Oliari Melotto
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HC 138207
Estudos Constitucionais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Organização Criminosa
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Dano Material
docencia y profesionalidad jurídicas
adultério
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Lei nº 13.441/2017
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Lei 11.340/2006
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Mayra Matuck Sarak
Obrigação propter rem
Direito das Obrigações
Ajuda Humanitária
O direito à extimidade
Juiz Rafael Bogo
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Revista Iuris in mente
Paridade de Gênero
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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UNISUL
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Bolsas para Mestrado
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Mudanças Climáticas
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Rádio Web Justiça do Maranhão
8ª Vara Federal de Florianópolis
RE 1217166
Sanção Presidencial
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Cartórios e Registros
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Protetor solar
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Escolas
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Natureza da ação penal
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Decreto 3.413/2000
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Saúde
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Direito dos Transexuais
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
1º Seminario de Derecho Maritimo
Medida alternativas à prisão
Conduta atípica penal
Revista Avant
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Vítimas de Tortura
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cooperativa de crédito
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SEDESTMIDH
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
DPERJ
Resoluções NCPC
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Projeto Releitura
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Honorários Advocatícios
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Visita Presídio Central Porto Alegre
suspensão de penalidade
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AP470
SAJ
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Legislação americana
Isabel Bueno
Parentalidade socioafetiva
Juiz humano
Jornal Estado de Direito
Gilberto Bruschi
Gianfranco Silva Caruso
Irlanda
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Thaís Janaina Wenczenovicz
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
DPESC
Holocausto
Aury Lopes
Murillo Martins Toledo
Academia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Áudio
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
João Paulo Allain Teixeira
distribuição de terras
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Joacir Sevegnani
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Processo Penal do Espetáculo
Estatuto do Idoso
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Tainara Martinhago Virtuoso
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Imunidade profissional do advogado
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Lei 13.269/2016
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Transição e Consolidação da Democracia
Érica De Kássia Costa Da Silva
Obrigação
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Programa de estágio PJSC
UNISINOS
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Direito Contratual
Ministro Eliseu Padilha
Adir Freire Freitas
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
ADJ
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Armadilhas da Cognição
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Coisa Julgada
Lei dos Planos de Saúde
Instituto Jurídico Portucalense
Universidades
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Entre Nós
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Nota de Repúdio
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Lei estadual n. 319/1948
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Regime domiciliar
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TRT 12ª Região
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Código Penal de 1940
Romance
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PIS/COFINS
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Petição n. 7074
Mestrado e Doutorado 2017
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Direito Penal da guerra às drogas
Imersão na Selva Amazônica
Partilha de bens
Vitória Buzzi
a dor tem pressa
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Emenda Constitucional 88/2015
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Lei 13.270
Atraso na entrega de diploma
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contratos de mútuo
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Direitos do trabalhador doméstico
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Citação por Hora Certa
ADC nº 43
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
interceptação telefônica ilegal
Trabalho em presídio
Consulta CNJ
Curso de Direito com dupla titulação
Desvio de função
Seguro de Vida
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Habeas Data
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Cursos
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Justiça Legal
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Curso de Filosofia Jurídica
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Febre Amarela
Déficit da Previdência
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Guarani-Kayowá
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Roubo de carro
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XIII Semana Acadêmica
CNJ
Danos morais
Litigância de má-fé
Documentário Não é Brinquedo
Intimação whatsapp
Recurso de Revista
consulta pública
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Devido Processo Legal Substancial
Câmara de Vereadores
Francisco Sannini Neto
Alienação
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Súmula 439 do STJ
Grupo de Pesquisa
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Código Tributário nos Tribunais
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III Simpósio de Direitos Humanos
Audiência de Custódia
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atividade de risco
Totalitarismo no século XXI
DPRJ
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Comunicado da ONU
Resolução 125 do CNJ
Agressão escatológica
IX Encontro Nacional do CONIMA
Fernanda Diniz Soares Mota
Ligue 180
Comunidades carentes
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FAE Centro Universitário
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NYtimes
Tratado
TJMT
Audiência de Conciliação
Wagner José Penereiro Armani
RVA
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Resolução 177/2016
Direito Interncional
Termo circunstânciado de Ocorrência
Aposentados
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Documentos estrangeiros
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dispensa discriminatória
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HC 139889
Lorena Silva e Silva Faustino
Artur de Brito Gueiros Souza
Wilson Knoner Campos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Casal homossexual
Consulta Popular
Vinícius Loss
Aplicativo CPC Anotado
Embaixada Americana
RAECC
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Prevenção ao suicídio
cargo de Secretário de DiligênciaS
Jurisdição Constitucional
Publicidade abusiva
Pedro Augusto Santos de Souza
Teoria do adimplemento substancial
Leonardo Sagrillo Santiago
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Recomendação 41
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Violência na Escola
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