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José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Juliano de Oliveira Leonel
Gilberto Morbach
Daiana Menendez
Rogerio Licastro Torres de Mello
Larissa Tomazoni
Lucélia de Sena Alves
Thiago Souza de Albuquerque
Denis Sampaio
Priscila Serafin Proença
Alice Hertzog Resadori
Abraham Hand Vargas Mencer
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fernanda da Rocha Fabiano
Carlos Augusto Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Adriana Regina Barcellos Pegini
Thiago Siffermann
Airton Gomes Braga
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernando César Costa Xavier
Roberto Livianu
Henrique Bonacina Bonfanti
Pollyanna Maria da Silva
Bruno da Costa Vaz
Lucas Lanner De Camillis
Evandro Regis Eckel
Bruce Bastos Martins
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
George Oliveira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paulo Ricardo Stipsky
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Defensores Públicos
Karina Melo Vieira
Arthur Bicalho dos Santos
Abril Uscanga Barradas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Suellen Regina Frantz
Renê Hellman
Gabriela Neckel Ramos
Fredie Didier Júnior
Nadine Hellen Reis
Newton Pereira Ramos Neto
Bruna Marques da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Ubiratan de Mattos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Ricardo Schier
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Anthony Thiesen
Carla Froener Ferreira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulo Ferreira da Cunha
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Andressa Retori Teixeira Maia
Giovani Clark
Rennan Herbert Mustafá
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mônica Louise de Azevedo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Humberto Miranda
Alberto Sampaio Júnior
Nic Cardeal
Ian Martins
Daniel de Pádua Andrade
Joscimar Souza Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulino Oliveira Santos
Lucas Pontes Ferreira
Bianca Aline Becker
Silvia Arizio
Camila Victorazzi Martta
Ana Paula de Souza Cury
Suelen Tavares Gil
André Lozano Andrade
Nilza Sarneski
Larissa Mozzatto Risério
João de Castro Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Francisco José Borges Motta
Julia Drummond
Luciana Rubini Tambosi
Bruno Henrique Alves Salomão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriel Bulhões
Elane Pires Muniz Soranso
Derik Roberto da Silva Rozas
Carla Dietrich
Danilo Nascimento Cruz
Andreu Sacramento Luz
Maria Lúcia Barbosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leandro Augusto Alves da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Natascha Anchieta
Bruna Caroline de Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriela Essig
Mariana Lamassa da Fonseca
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Ferrareze Filho
Everton Sarraff Nascimento
João Paulo Pirôpo de Abreu
Olavo de Oliveira Neto
Kelvin J. Bressan
Lucas Gabriel Furlan
Inexistência jurídica
Gisela Maria Bester
Fernando Henrique Cardoso
Marsel Botelho
Rodrigo Fernandes
Gabriela Ponce
Gizeuda Sousa Rosi
Ricardo Luna
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Produto eleitoral
Flora Augusta Varela Aranha
André De Marco
Silvana Colombo
Rafael Moura
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Julyan Ramos da Fonseca
Bruno Trento Hein
Modelo aristocrático de Direito
Natalia Cintra
Luciana da Silva Caseiro
Ezilda Melo
Marcelo Palma de Brito
Monique Pena Kelles
Gustavo Rocha Martins
Thomas Bustamante
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Guilherme Machado Siqueira
Nacle Safar Aziz Antônio
Victor Labate
Rizzatto Nunes
Maurício Requião
Carlos Augusto de Assis
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jenifer Rodrigues
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gamil Föppel El Hireche
Marcelo Mendes dos Santos
Felipe Sorgi da Costa
r Tainá Aguiar Junquilho
Guilherme Moreira Pires
Vinícius Anacleto Burato
Marli M. M. da Costa
Alessa Pagan Veiga
Samuel Lourenço Filho
Jessyka Zanella Costa
Leonardo Isaac Yarochewsky
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Erica Alves Aragão
Juliana Hermes Luz
Abraham Hand Vargas Mencer
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Laire Faria Almeida
João Marcos Braga
Lucas Hinckel Teider
Débora Fernanda Ferreira
Daniela Dias Tomaz
Edilson Santana G. Filho
Fernando Porto Martins
Raique Lucas de J. Correia
Elisa Rech Dickel
Matheus Felipe de Castro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Moacir Henrique Júnior
Ricardo Fiorin
Alexandre Cesar Toninelo
Roger Feichas
Daniela Bornin
Luana Andrade
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daniel Dore Lage
Roberta Oliveira Lima
Larissa Beleza
Pablo Freire Romão
Gabriela Oliveira Freitas
Henry Colombi
Estudantes secundaristas
Eric Cwajgenbaum
Camila Maciel Cavalheiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vanessa Milani Sgreccia
Ricardo Barbosa Tellini
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ruth Barbosa
Mario Porto
Elias Marques de Medeiros Neto
Ilan Goldberg
Charles da Costa Bruxel
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Benjamim Silva Rodrigues
Daiane Carlos Höhn
Anna Carolina Faraco Lamy
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafael Almeida Santos da Luz
Franciele Rieffel
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Thieser da Silva Farias
Fabiano Ramalho
Ronicleici Santos da Conceição
Izabele Pereira Barra
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruno Guimarães Pedrosa
Flávia Pereira Hill
Rachel Serodio de Menezes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vinicius Cardona
Antonio Graim Neto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Giulia da Silva Soares
Marisa Falcão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruna Maria Felix
Diogo Bacha e Silva
Fernanda Freitas de Melo
Tiago Resende Botelho
Luciano Vianna Araújo
Amarilis Brito Costa
Pedro Coelho
Mário Cesar Andrade
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Renato Santos de Melo
Marco Antonio Lima Berberi
Henrique Kaster
Abailard Jose de Sousa Neto
Anita Duarte
João Biffe Junior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tânia Maria S. de Oliveira
Vínculo de emprego
Fernando Jiménez Sánchez
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo D’Orio Dantas
Carolina Sena Vieira
José Calvo González
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Roberto Athie Piccelli
Não Nos Renderemos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Claudia da Rocha
André Felipe Oliveira Moraes
Gilberto Bruschi
Rafael Caselli Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Phillip Gunther
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Elcemara Aparecida Zielinski
Regina Geni Amorim Juncal
Lenio Luiz Streck
Guilherme Christen Möller
Daniel Cardoso
Ricardo Yamin
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniel Octávio Silva Marinho
Víctor Minervino Quintiere
Katarina Peixoto
Barbara Christina de Souza Rosa
Victor B. Gonçalves
Laraíne Catapan
Sebastião Marques Neto
Matheus Cristhian Kunze
Lucas
Daniel dos Santos Rodrigues
Daniel Willian Granado
Extensão Direito das Mulheres
João Lucas da Costa Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
André Luis Callegari
Henrique Milanez Pirolla
Nota de Apoio
Beatriz Scherpinski Fernandes
Sistemas inquisitório e acusatório
Vinicius Silva Lemos
Vívian De Gann dos Santos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Débora Tavares
Adriana Almeida Lima
Rodrigo Darela de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marly Fernandez
Laura Dutra de Abreu
Centros penitenciários brasileiros
Thula Pires
André Monteiro do Rosário
Andrea Simone Frias
Evanilsa Coelho Martins
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Assis da Costa Oliveira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Débora Costa Ferreira
Theodoro Vicente Agostinho
Patrícia Leite Carvão
Marcelo Buzaglo Dantas
Mauro Granemann de Souza Neto
Viviane da Silva Sousa
Luis Gustavo Cardoso
Mauro de Azevedo Menezes
Eric Scapim Cunha Brandão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruna Borges
Alexandre Carrinho Muniz
Patrícia Salviano
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Celso Augusto Uequed Pitol
Sofrimento
Sofia Siman Salema
Rafael Ramos Rodolfo
Lucas Romero Leite
Ficção académica
Willian Antonio Meotti
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marco Aurelio Serau Jr.
Andrezza Anzolin
Rodrigo Frantz Becker
Ruiz Ritter
Injustiças raciais no Brasil
Ígor Araújo de Arruda
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Raígor Nascimento Borges
Manoel Cardoso Helfer
Vinícius Alves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Wanessa Almeida
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leonard Schmitz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Delano Câncio Brandão
Roberta Matzenbacher
Carla Benitez Martins
¿Quién vigila a los vigilantes?
Maria Francisca Accioly
Amanda Lobão
Lucas Amaral Antunes
Bárbara Fonseca de Moura
Jenifer Carina Pereira
Emelyn Almeida de Lima
Direitos dos homossexuais
Marcelo Roseno de Oliveira
Rogério Carvalho da Rosa
Bruno Takahashi
Fausto Trentini
Patrícia Moreira de Lima
Adalberto Narciso Hommerding
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alexandre Bahia
Murillo Andrade
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando Rabelo Rodrigues
Cristiano Peres Barbosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Laura Haddad
Fernanda Euzébio Teixeira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jorge Alan Wunderlich
Bruna Karoline Bezerra
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Admilton Figueiredo de Almeida
Júlio Cesar Rossi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André L. Nicolitt
Giuliano Tamagno
Amanda de Medeiros Lima
Denarcy Souza e Silva Júnior
Debora Vieira
Guilherme Sarri Carreira
Bruno Espiñeira Lemos
Ricardo Souza Calcini
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Eleição municipal
Rafael Motta e Correa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Edson Carvalho
Danúbia Souto de Faria Costa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ubiratan de Mattos
Pierre Moreau
Glauco Gumerato Ramos
Renan Francelino da Silva
Cláudio Rêgo
Danilo Luchetta Prado
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcelo Pereira de Almeida
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Joice Graciele Nielsson
Michele Hübner
Joseane de Souza
Alexandre do Rosario Brito
Mariana Lopes
Aline Leves
Daniela Villani Bonaccorsi
Vinícius Cidral
Lucas Nicholas Santos de Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriel Lima Marques
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Larissa Thielle Arcaro
João Paulo Atilio Godri
Mariana Alves Lara
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Flávio Quinaud Pedron
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lis Arrais Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
José Muniz Neto
Autoritarismo nacional
Monica Cecilio Rodrigues
Bryan Bueno Lechenakoski
Augusto Jobim do Amaral
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Caso Althusser
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Bello
Vitor Santos Andrade
Priscila Serafin Proença
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Eduardo de Avelar Lamy
Filipe Reinert
Alan Diógenes Rodrigues
Felipe Bertazzo Tobar
Fransuelen Geremias Silva
Rafael Bruno de Sá
Gustavo de Lima Pereira
José Calvo González
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Benigno Núñez Novo
Viviane Lícia Ribeiro
Juliana Lopes
Andreu Luz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tabita Aija Silva Moreira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Laura Cascardi
Lígia de Freitas Barbosa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
LETICIA ARENAL
Clarissa Tassinari
Mateus Brandão Aires
Simone Henrique
Jorge da Rosa
Viviane de Santana
Gustavo Santana do Nascimento
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Millena Gêmero
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Giovana Atarasi
Velocino Pacheco Filho
Adriano de Jesus Silva
Luiz Fernando Ozawa
Mariana Brito Cairo
Maurício Ramires
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carolina Moraes Migliavacca
Dierle Nunes
Cleiton Sacoman
(Sub)Versões Processuais Penais
Isis Regina de Paula
Eduardo Santana Cordeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Misoginia
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Recurso Especial
O Direito e a Sociedade de Consumo
Yasmine Pitol
Lucas de Alvarenga Gontijo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Diogo de Oliveira Gomes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Daisson Flach
Fernando José Sampaio Lobo
Maira Scavuzzi
César Barros Leal
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriel Mantelli
Camila Gouvêa de Araújo
Marco Félix Jobim
Mauricio Ferreira Cunha
Marcos Paulo Sousa Campelo
Felipe Monteiro Minotto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luiza Nagib Eluf
Súmula vinculante
Série Tecnologia e trabalho III
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Caio Madureira Constantino
Joselene Negra Black
Claudia Brum Mothé
Weber Luiz de Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Antônio Gavazini
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Trindade
Renata Cortez Vieira Peixoto
Raul Linhares
Aline Taraziuk Nicodemos
Luciano Góes
Alexandre Coutinho da Silveira
Welder Queiroz dos Santos
Thiago da Silva Santana
André Zilli
João Marcos Braga de Melo
Emmanuel Dockès
Ronan Robl
Filipe Reinert
José Luis Bolzan de Morais
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Wagner Luis Padilha
Lougan Cardoso Lima
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alexandre Morais da Rosa
Marília Siqueira Costa
Marta Lúcia Tittoni
Leonardo Antunes Morais
Victor B. Gonçalves
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Caroline Perez Venturini
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Paula Backes
Geovane Peixoto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cláudio Lucena
Diogo de Oliveira Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Darci Guimarães Ribeiro
Claudia Calmoni
Alexandre Junqueira Gomide
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carina Bezerra Kobashigawa
Gil Rafael Ribas
Guilherme Mesquita Estêves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniel Gerhard
Recompensa
Luciano Scheer
Stanley Souza Marques
Luisa Oliveira Coelho
Cecília Bojarski Pires
Raphael Augusto
Thanderson Sousa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alissar Ali Fahs
Rafael Alves Bertolusci
Igor Cardoso
Jefferson de Carvalho Gomes
Bianca Mendes Pereira Richter
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio Salum
Gustavo Pereira Freitas
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Editora Empório do Direito
Valmir Pereira Alcantara
Matheus Fanti
Fernando Goya Maldonado
Fabricio Lima Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Adriano Sant’Ana Pedra
Pedro de Araujo Fernandes
Thereza Christina Nahas
r Raul Linhares
Elena de Carvalho Gomes
José Carlos Portella Junior
Myrna Alves de Britto
Vinicius Gregório
Daniel Willian Granado
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Veyzon Campos Muniz
Gustavo Silva Alves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Gabriel Abrahao Costa
Fabrício Reis Costa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Adilson Pires Ribeiro
Gabriela Maia Rebouças
Philipe Benoni Melo
Alana Oliveira
Martina Mariano Spanemberg
Sinara Adriano da Trindade
Isabela Albuquerque Mustafa
Maiana Guimarães
Bernardo Cortez
Paulo Lenzi
Alexandro Marcel
Vitor Frederico Kümpel
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Claudia da Rocha
Amanda Viega Spaller
Priscila Fichtner
Kelven de Castro Soeiro Santos
Frederico dos Santos Messias
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Tiago Joffily
Thiago Vieira de Sousa
José Edvaldo Pereira Sales
Bruna Kern Graziuso
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernanda da Silva Lima
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Valdemar Habitzreuter
Luís Eduardo Colavolpe
Luana G. de Vito
Deonísio Koch
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Kenarik Boujikian
Matheus Koerich Nobre
r Gisela Maria Bester
Alberto Silva Franco
Fábio de Oliveira Camillo
Mark Pickersgill Walker
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luciana Santos Silva
Dervana Coimbra
Pedro Henrique Carvalho da Costa
João Vitor Ribatski
Guilherme Chamum Aguiar
Heitor Pergher
Talissa Truccolo Reato
Mariana Rodrigues Veras
Sistema Penal do Rei Midas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tiago Didier
William Galle Dietrich
Bruno Silveira Rigon
Ana Júlia Batista
Rosa Benites Pelicani
Eduardo Silva Bitti
Radson Rangel F. Duarte
Camila Zambrano de Souza
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Clarissa Pereira Carello
Alberto Bastos
Cristiano Aparecido Quinaia
Analice Nogueira Santos Cunha
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thomas da Rosa de Bustamante
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jader Marques
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduardo Rodrigues dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Saulo Dutra de Oliveira
Luana Cabral
Nicole Noschang
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Claudio Melim
Emerson Garcia
Rafael Faria Basile
Wálber Araujo Carneiro
Banalidade do Mal
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jamilla Monteiro Sarkis
Ângelo Boreggio Neto
Kássio Henrique S. Aires
Gláucia Borges
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
André Tredinnick
Maria Walkiria Cabral
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Feitosa da Mata
Rosane Leal da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Casos criminais
Marcelo Ribeiro
Vanessa Brodt Martins
Antônio Carvalho Filho
Poder “Reconstituinte”
Luiza Miranda Heinisch
Luiza Costa de Medeiros Werner
Suzany Brasil
Maica Matos Leão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cyntia Possídio
Mamadú Saido Djaló
Yuri Carneiro Coêlho
RHC 75.800
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafaela Alban
Velocino Pacheco Filho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Estela Márcia Rondina Scandola
Mateus Vaz e Greco
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lucas de Oliveira Bressani
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luana Barros S. de Souza
Franciane Hasse
Maurício Fontana Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipe Barreto de Melo
Rafaela Alban
Marcella Granemann Ferreira
Ciro de Souza Brito
Araken de Assis
Renê Francisco Hellman
Priscila Martins Dias
Débora Silva Massulo
Carla Dóro
Nayara Swarowski
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rafael Silveira de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Juliano Cesar Zanini
Gustavo Dayrell
Thaís Rocha Lima
Elizabete de Araújo Souza
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
João Paulo de Souza Carneiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fabrício Pontin
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ulisses Schwarz Viana
Elias Jacob Neto
Polliana Corrêa Morais
Victor Pyles
Fausto Amador Alves Neto
Giselle da Cunha Cruz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcia Cristina Xavier de Souza
Dora A. Martins
Julio Guilherme Müller
Paola Bianchi Wojciechowski
Anderson Nazário
Thaís Boia Marçal
Alessandro Rodrigues da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Diogo de Paula Papel
Larissa Borges Fortes
Mariana Silva Nery
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rafaela Alban
Marina Peixoto Dias
Bernardo Lima
Camila de Oliveira Koch
Paulo Ricardo Stipsky
Cristiane Rebelo Limas
Raça
Marcela Duarte
Luciana Pimenta
André Amorim de Aguiar
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Pichioli da Silveira
Hellem Silveira Rebolças
Mírian Da Silveira Monte
Daniella Teixeira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Laura Mallmann Marcht
Daniel Brandão
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Tubone Magdaleno
Adriano Soares da Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Ualy Matos
Paula Rodovalho
Myrna Alves de Britto
Thaís Magrini Schiavon
Camila Belinaso
Fábio Guimarães Timponi
Fabiana Lanke
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernando Rey Cota Filho
Flávia Santiago Lima
Maurício Moliner Nazário
Lia Raquel Bloos Mossini
Renato S. S. Schindler Filho
Lívia Casimiro
Nathália Christina Caputo Gomes
Rafael Leme Macedo
José Adaumir Arruda da Silva
Jeison Batista de Almeida
Luana Renostro Heinen
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Melo Silva
Charles M. Machado
Maurício Gomes Pereira França
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sandra Cristina Maia
Gisela Maria Bester
Wagner Inácio Dias
Thiago Felício Barbosa Pereira
David Salim Santos Hosni
Eliza Cerutti
Isabel Fauth
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lei Antidrogas
Lidia Isabel Lira
Sergio Matos
Ademar Nitschke Júnior
Ricardo Antonio Andreucci
Ilana Lemos de Paiva
Luiza Silva Rodrigues
Roberto P. Campos Gouveia Filho
André Carneiro Leão
Ursula Rodriguez Minhone
Bruno Sá Freire Martins
Jefferson Forest
Bartira Macedo de Miranda
Bruno de Almeida Passadore
Márcia Letícia Gomes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paulo Henrique Oliveira
Disputa de guarda judicial
Maira Bianca Scavuzzi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Aisha E. Road
Marcelo Mazzola
Germano Schwartz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
"Doping processual"
Francisco Walter Rêgo Batista
Júlia Dutra de Carvalho
Salmi Paladini Neto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sarah Lima
André Gustavo Salvador Kauffman
Thiago Vasconcelos Moura
Rafael dos Santos da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Emanuela Gava Caciatori
Téssia Gallina Jorge
Talita Quézia de Assis
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jéssica Galvão
Paloma Braga
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Raphael Fernando Pinheiro
Luciano Zanetti
Ana Claudia de Almeida Garcia
Série eProcesso - prática com teoria IV
André Luiz Maluf de Araujo
Karen Munhoz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Yuri Calixto
Wellington Jacó Messias
Márcia Andrade Oliveira Bello
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fillipe Azevedo Rodrigues
Nicholas Maciel Merlone
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Carla Joana Magnago
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leonardo Godoy Drigo
Rafael Felgueiras Rolo
Alexandre Pacheco Martins
André Chiabay
Esther Maria de Magalhães Arantes
Wellington Lima Amorim
Guilherme Alcântara
Bianor Arruda Bezerra Neto
Élida Lauris
Elisa Costa Cruz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paula dos Santos Bregagnol
Bianca Bez
Roberta Moura Faíz
Hodavias Bibiano Chivinda
Julia Santi Fischer
Wellington Jacó Messias
Lucas Correia de Lima
Nely Nazareth
Marcella Boarato
Pedro Roberto Donel
Willian Cleber Zolandeck
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ana Priscila Correia Luz
João Rafael de Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Rubin
Renê Beckmann Johann Júnior
Tiago Zagonel
Luccas Tartuce
Articulistas
Dano Psíquico
EMAB
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
LEAP Brasil
Thula Pires
PEC 209
Projeito Pai Presente
Relação de consumo
Allan Dias Toledo Malta
Claudia da Rocha
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
r Luiz Ferri de Barros
TRT-MG
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lei 13.269/15
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Justiça em Números
Decreto 3.413/2000
Gustavo de Mattos Brentano
Camila Prando
Sinase
Editora Empório do Direito
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Rodeio
TJRO
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Afastamento
Precedentes Judiciais Vinculantes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Laura Gigante Albuquerque
Trabalho em presídio
Alan Maurano Savedra
padrão internacional de segurança
Direito Marítimo
União estável
Associação Brasileira de Direito Processual
Nathaly Munarini
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Ministro Noronha
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ponto adicional
Crimes da Ditadura Militar
Legislação em vigor
Tatiana da Silva Morim Kashio
Entrevista Débora Fioratto
Cine Debate
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Júlia Melim Borges Eleutério
Organização Criminosa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Bruna Silva Carvalho
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Declaração de Brasília
Geovane De Mori Peixoto
CDA
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Acordo de paz na Colômbia
Máfia chinesa
revogação de prisão preventiva
Hugo Fernandes Matias
Vilmar Urbaneski
Gustavo Caetano Gomes
artigo 33 do CP
Rogério Gonçalves
João Paulo de Mello Filippin
Daniel Roberto Hertel
Greve Geral
Cirilo Tissot
Francine Guedes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Súmula 83
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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restabelecimento do fornecimento de água
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Responsabilização criminal
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Abolicionismos e cultura libertária
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Marcos Fagundes Salomão
Leandro Matsumota
Lei n. 12.318/2010
SP
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Prisão Domiciliar
Voto provisório
Noruega
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Megatendências
PRISÃO
Militar
João Guilherme Gualberto Torres
pós-graduação em direito processual civil
Airton Gomes Braga
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fernando Machado
Adicional de Periculosidade
Parceria Público-Privada
Antecipação de prova no processo penal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Acordo de leniência
Polônia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lei de Mediação
Sandro Luiz Bazzanella
Wagner Carmo
Marcia Sarubbi Lippmann
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Imprensa
BNMP 2.0
José Roberto Martins da Silva Junior
Paulo Incott
Diogo Bacha e Silva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
PEC 10/2013
Jader Marques
André Luis Callegari
Gildson Gomes dos Santos
Michel Temer
Marcelo Melo
Boletim n. 08
Esquadrão Suicida
Aury Lopes
Razoável Duração do Processo
Coerência e Verdade em Direito
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Alice Hammes
Denisse Raquel Montoya Elias
Jaqueline Damasceno Alves
Totalitarismo no século XXI
Lívia Maria Lucca Silva
3º Turma
Legislação Italiana
processos seletivos
Nelson Camatta Moreira
Raphael Boldt
Paradoxos Penais – Vol. I
Suprema Corte dos Estados Unidos
Deficiente físico
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Súmula 439 do STJ
Charles M. Machado
Augusto Jobim do Amaral
gastos do Judiciário
Recomendação 27/2009
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Alemanha
cerceamento da liberdade do cidadão
Direito das Migrações Transnacionais
chapa Dilma-Temer
CTB
Decreto de indulto 2016
idoso com câncer
Mediação privada
Havaí
Eliza Hartung
DPMS
PLS 288/2013
Bruno Lima Rocha
Los Angeles
TJSE
Denúncia Lula
Ígor Araújo de Arruda
Paternidade tardia
Abuso Sexual
Giovana Giulia Silva
Inconstitucionalidade da proibição
Fundamentos da Prisão Preventiva
Trabalho Forçado
III Simpósio de Direitos Humanos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Clássico do dia
Conselho Tutelar
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
TJMT
Febre Amarela
Tribunais de Justiça
Toca fitas
Suíça
Toronto
Direito à inclusão
Amanda Perrone Ausier
José E. da C. Fontenelle Neto
Detector de mentiras
Organização Mundial de Saúde
suspensão de prazo
Guia
Lauro Francisco Mattei
Min. Carmem Lúcia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direito do Consumidor
retificação de registro civil
Cristiano Neves
Lei n. 8.213/91
Rafael Beltrão Urtiga
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Cadastro Nacional da Adoção
Vereador SC
Faculdade de Direito de Vitória
Bancos
Adoção de grupos de irmãos
Renan Francelino da Silva
CPC/73
Gustavo Cruz Jorge
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Thaís Janaina Wenczenovicz
quem quebrou o Estado brasileiro
Bruno Miragem
animais silvestres
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Daniela V. Pachito
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Justiça Legal
PLS 32/2016
Idosa
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Professora Claudia Regina Freitas
Prazo Recursal
Projeto Universidade no Cárcere
Dinamarca
Ricardo Antonio Andreucci
Nayara Swarowski
Perda da Guarda
Teoria dos Jogos na Mediação
Nicholas Maciel Merlone
Alfredo Copetti Neto
Gustavo Faria Pereira
Roger Machado
Revista Pensamiento Americano
luta pelos direitos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Antropologia Teológica
Ministro Eliseu Padilha
Violência e Cultura
Direito dos Transexuais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Publicidade das decisões administrativas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
OCupações das Escolas e Universidades
Direito eleitoral
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Rosimar Ibiapina Batista
Uso do telefone celular
Somália
Especialização em Ciências Penais
João de Mendonça Salim
Politie Nijmegen-Zuid
Prefeito
MPMS
Pedro Scuro Neto
Hedlian S. Cândido
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Adriano Consentino Cordeiro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Adir Freire Freitas
pena mínima
Soraia da Rosa Mendes
O direito à extimidade
Paulo Rogério Muniz Barros
TJCE
Advocacia catarinense
Vinícius Loss
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
corretoras de seguro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei Complementar 197/2000
Cartório extrajudiciais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Massacre Manaus
André Luís de Lima Maia
Decisão judicial
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Reação Alérgica
Turmas Recursais
Descriminalização da Homossexualidade
Anuário da Justiça
Direito sucessório
Requisitos Mínimos
Ecstasy
Reinaldo Couto
Investigação Social
Reclamação Disciplinar
Requisições de Pequeno Valor
Bruno Ferreira
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Paris
Licitação
Fernanda Pereira Labiak
história de mulheres
Sonia Aparecida de Carvalho
Leonardo Palma Malinverni
Conselheiros Tutelares
Condenação criminal
Eduardo Lamy
Mensalão
uso de marca
Rodrigo Francisco de Paula
Renata Torri Saldanha Coelho
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Eugeniusz Cruz
Resolução 177/2016
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Trancamento do Processo
Bem imóvel
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Guilherme Barcelos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Crime de ameaça
Porte de Armas
HC 373364
Fabiana Irala de Medeiros
I Jornada sobre abuso sexual
Marcius Tadeu Maciel Nahur
repetência
Menores infratores
Inquérito n 4.483
Nelson Lacerda
Palácio do Planalto
Súmula 574
Luciana Boiteux
Ditadura Chilena
Satélite Geoestacionário
ONU
Paulo Queiroz
Lei de Improbidade Administrativa
Processo Penal do Espetáculo
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Rafael Floriano
Compensação de carbono
Rosimeire da Silva Meira
Erro médico
Cleber Francisco Alves
Regime disciplinar diferenciado
Reajuste salarial
Alisson Silveira da Luz
Cármen Lúcia
João Vítor de Araújo Santos
Centro Integrado de Cultura
jogo de azar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Materialidade delitiva
URFJ
Câmara Especial Regional
Lei 8.137/90
Fundamentos de Direito Processual Penal
Flacso
REsp 1613561
VEC
Fernando César Costa Xavier
Casa das Américas
Víctor Minervino Quintiere
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Jogos Olímpicos 2016
Mackysuel Mendes Lins
Lei 8.625/93
Luiz Ferri de Barros
Resolução 218/2016
HC 135.100
José Eduardo Resende Chaves Júnior
CEAJud
Atenção
Reforma Eleitoral
Academia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Alexandre Matzenbacher
Guilherme Rosa Santos
Carnaval de Rua
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Dano ambiental
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Suspensão Processual
Diogo Macruz
Clube de Regatas do Flamengo
Elcemara Aparecida Zielinski
Vítima tenta acordo
Suspensão de licença ambiental
MPSC
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Instituto Jurídico Portucalense
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
consulta pública
Cibele Cheron
Projeto Cronos
Alunas feministas da UFG
Felipe Pruinelli
Renata Simonetto Gonçalves
progressão vertical de carreira
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
EAD
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Angela Cristina dos Santos Zen
Cláudio Álvares Sant’ana
Roberta Maia Gresta
Curso de Direito com dupla titulação
Sergio Henrique Salvador
Marinha do Brasil
Extremismo
Aderlan Crespo
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Lei das Contravenções Penais
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Mestrado Direito Internacional
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Sistemas informatizados
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Cinthia Menescal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Carreira Jurídica
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TJMS
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Superior Tribunal Militar
Câmara de SP
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Imissão na posse de imóvel
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Jacqueline dos Santos Fernandes
4.º Congresso Médico e jurídico
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Abaixo assinado
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Crimes de natureza permanente
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Abuso dos direitos humanos
recesso forense
mestrado Univali
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Exploração sexual de menores
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Prazos
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Projeto de Pesquisa
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AP470
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Paulo Ferreira da Cunha
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Decreto nº 8.727/2016
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Legislação Francesa
Constrangimento
Recurso Extraordinário 973837
Jurisdição Constitucional
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ministro Celso de Mello
Gabriel Vicente Riva
Furto de Chocolate
adoção
Trabalho de Conclusão de Curso
Simone Henrique
William Garcez
Big data
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Organização das Nações Unidas
Julio Castro
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Edital de Parecerista
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Kafka
João Daniel Rassi
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Organização Mundial da Saúde
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Projeto de Lei 168/2015
Wallace Costa dos Santos
DPRJ
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ministro João Otávio de Noronha
Renúncia
Ação Cautelar 4327
Corréus
Ranking Anuário da Justiça
inteligência artificial no Judiciário
Recomendação 31 do CNJ
Informativo de Jurisprudência
Adriane Nogueira Naves Perez
Juliano Ralo Monteiro
Iverson Kech Ferreira
Clenio Jair Schulze
Tiago Resende Botelho
MIT
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Escritório Social
PCB
Casamento Infantil
Lara Ferreira Lorenzoni
Tribunal de Justiça do Tocantins
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Sorocaba-SP
Seriado
Bruna Mayara de Oliveira
PLC 6784/2016
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Carla Mari Robaina Marcondes
Danos Materiais e morais
Fernando Salzer e Silva
Irineu Siqueira Leite
Lei Pelé
Prisão Perpétua
Regras da previdência
Resolução 225
Fabio Sevscuec
Amanda Viega Spaller
Edição
Exame de Ordem
Juiz Hélio do Valle Pereira
Armando Júnior da Silva Gadelha
Lei 13.429/2017
Lei anti-homofobia
Atraso imóvel na planta
Daniel Carnio Costa
Poesia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Japão
Eduardo Cunha
Crise financeira
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Casamento Precoce
danos morais coletivos
Oficiais de Justiça
Cuiabá
Nova data
Psiquiatria Forense
Defensoria Pública de Goiás
Lei 12.850
II Simpósio de Direitos Humanos
Naína Ariana Tumelero
Carlos Bolonha
Déficit da Previdência
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Fernanda Diniz Soares Mota
PLC 20/2016
Gestantes
Revista Contradogmáticas v. 09
Gilberto Bruschi
Medidas alternativas
Moraes Pitombo Advogados
Seguro
Adel El Tasse
CNJ
Violencia Domestica
maconha
Presunção de Inocência
Resoluções NCPC
Tuberculose
Tribunal de Justiça de Sergipe
Juliana Ribeiro Goulart
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Bianka da Silva Carvalho
Divórcio consensual estrangeiro
João Guilherme Alvares de Farias
Legislação Alemã
Tutela provisória
Tradução Regras de Bangkok
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Direito Unisul
Gabriel Martins Furquim
Maurilio Casas Maia
Andréa Gill
Decisão Liminar
Leonis de Oliveira Queiroz
Resolução
André Alexandre Happke
Reclamação Trabalhista
queixa-crime
PLS 195/2014
Polícia Judiciaria Civil
DPERJ
Uniplac
Seguro obrigatório
Estatuto da Juventude
TJDF
Procuradoria Regional Eleitoral
TRT da 9ª Região
Trabalho remoto
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Roma
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gabriela Minatto Cherubini
vítima de bala perdida
Francine Sgnaolin Schmitt
Concurso de Bolsas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei nº. 13.257/16
Século XXI
Prescrição da ação penal
Pablo Antonio Lago
Lei n. 13.431/2017
G. Couto de Novaes
Carlos Henrique Raguza
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Edson Damas da Silveira
Aramis Nassif
Leandro Machiniski
Fabricio da Mota Alves
Transição e Consolidação da Democracia
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Thaise Mattar Assad
XXV CONPEDI
Bruno Antonio Barros Santos
Child Best Interest
Resolução n. 155/2012
Art. 111 da LEP
Matias Hillesheim Stecker
Dolivar Gonçalves Junior
Clariana Sommacal
Sexta Câmara Civil
Audiência Pública
Taysa Matos
Matrículas Abertas
Tortura Sistêmica
Lei Maria da penha
Min. Laurita Vaz
Comunidades tradicionais
Direito Internacional
Gustavo Rocha
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Caderno legislativo
Solon Cícero Linhares
Neurociências
prisão por débito tributário
orientação sexual
Camila Berni
Fernanda Martins
Conselho Federal da OAB
Instituto Patrícia Galvão
Cursos online
Direitos dos cidadãos
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DPESP
Fernando Pegorini
UNISUL
ACAD
agressões físicas
Audiência de apresentação
telefonia celular
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
João Vítor de Araújo Santos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ligue 180
Rol de Procedimentos em Saúde
Investigação de paternidade
Lívia Lucca
Érica Côrrea Simões Pires
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Indígenas
Secretaria da Fazenda de MG
Ezio Mauro
Justiça além dos autos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Legalização da maconha
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Curso ENFAM
Alexandre Wunderlich
João Pedro Leite Barros
Olavo Fettback Neto
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Theodoro Vicente Agostinho
Marcos Ehrhardt Júnior
Princípio da não surpresa
Poder Judiciário Estadual
Ações de Família
danos materiais
Tânia Maria de Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Museus
Joinville/SC
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Bruno de Omena Celestino
Objetivo 16
art. 385 do CPP
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
GLBTs
Fernando Rodrigo Mroskowski
Idenização por danos morais
Rotativo
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Giulia Poeppl Pereira
Carros apreendidos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Curso online
Termo circunstânciado de Ocorrência
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
José Edvaldo Pereira Sales
Direito Penal: Parte Especial
Audiência de Conciliação
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Edital publicado
Constituição brasileira
Fernando Parente
Mariana Goulart
João Batista Martins César
Especialização em Direito e Economia
Wellington M. de Almeida
Audiência de Instrução
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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A defesa intransitiva de direitos
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Direito e publicidade infantil
Caio Henrique Lopes Ramiro
Filipe Maia Broeto
Alienação
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Prerrogativa de foro
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Revista UERJ
A Hiperintegração do Direito
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Café Informático
Regulamentação do uso das algemas
Plano Nacional de Segurança
Quebra de Sigilo
Luiz Fernando Cortelini Meister
o especialista em prender e a prisão
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Execução provisória da pena
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Crimes Imprescritíveis
Seguro de Vida
Gustavo Gomes Brito
Direito Contratual
buy a philosophy paper
CCJ
UFOP
Cannabis
Por Danielle Mariel Heil
Adriano Martins de Sousa
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Homologação de acordos consensuais
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Projeto “Integra-Idoso"
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Douglas Anderson Dal Monte
Síria
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Inscrição OAB
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Documentários
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Registro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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185
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Roubo de carro
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Processo de validação de documentos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Bolsas para Brasileiros
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Mesa de Estudos e Debates
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Átila Da Rold Roesler
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Entrevista do dia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Pedro Augusto Santos de Souza
Dívida valor
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Violência contra a mulher
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Intimações
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Homenagem póstuma
Caixa 2
Tratados de direitos humanos
Sistema Quero uma Família
Tainá Fernanda Pedrini
Márcio Soares Berclaz
Devido Processo Legal Substancial
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Risco Precaução e Responsabilidade
Revista Eletrônica da ABDConst
Trancamento de ação penal
Érico Ricardo da Silveira
TRF da 3ª Região
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Revista Contextos Clínicos
Rodrigo Darela de Souza
Isadora Nunes
Hilariane Teixeira Ghilardi
Romênia
TJMG
Coleção Análise Alternativa do Direito
despesas nova eleição
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HC 138565
Comunicação ao juízo da execução
Lei 5.889/73
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Juliano Keller do Valle
Ações Penais Constitucionais
Turma Recursal
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Dosimetria
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Superior Tribunal de Justiça
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Doação
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Bingo
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Lei 9.099/95
Curso de Espanhol
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Estatuto da Primeira Infância
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convicção religiosa
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SMS
Atibaia
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Moisés Rosa
Encontro
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Paquistão
Cursos
Ministério Público da Bahia
Desocupação UESB
Direito à educação
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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O Júri Objetivo II
Congelamento de ajustes
cooperativa de crédito
Casal homossexual
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Honorários Advocatícios
Embaixada dos EUA
Apreensão de passaporte
Precatórios
Emissora de Televisão
Recurso de Revista
Felipe Wruck Médici
Acelino Rodrigues Carvalho
Acesso a ação penal
Manual de Processo Penal
Paridade de Gênero
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Dia do Orgulho LGBT
Rômulo de Andrade Moreira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Carolina Greco Paes
Bruno Luís Marques Hapner
Monografia
UFPB
Jornal
Filmes Africanos
Especialista ONU
Roberto Arriada Lorea
Conciliação pelo WhatsApp
Qualificação Profissional
comemoração 125 anos
Alessandro Soares
Ausência de vagas
Crime de Furto
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Anuário da Justila 2016
Bibiana Fontella
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Wilson Knoner Campos
Desjudicialização
HC 389211
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
TRT4
Direito Público Temas Atuais
Presídio Central de Porto Alegre
Luiz Fernando Moreira
IHU On-Line
Desocupação de estudantes
Judicialização democrática
Expropriação
Aplicativo Replika
Cursos Gratuitos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Direito ao esquecimento
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Disparidade Salarial
Mudança de sexo
Pedido genérico
Vinicius Lúcio de Andrade
Dra. Maria Lucia Karam
Previdência Social
Equador
Trícia Navarro Xavier
Blitz
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Eduarda Peixoto da Cunha França
TJ justiça
Debate
Produtividade
Luana Gaia de Azevedo
suspensão de pagamento de 13 RS
Homenagem a Peter Häberle
PL 5555/2013
Decreto Presidencial
Editora Univali
Eugenio Zaffaroni
Barbara do Espírito Santo Pasello
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
João Conrado Blum Júnior
Bloqueador de celular
Luislinda Valois
Inelegibilidade
ADI 5649
Filipe de Morais
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Adoção homoparental masculina
Vitor Augusto Faria Pereira
XIII Semana Acadêmica
Maurício Fontana Filho
Professores da USP
Rito processual
Robinson Borges da Silva Junior
Condenação Militar
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Citação e intimação
Estabelecimento prisional
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Vitor Pereira dos Santos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ana Luisa Buzaid
Adalberto Arruda Silva Júnior
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Imunidade diplomática
Representação Criminal
Consulta
Juliana Raisa dos Santos Silva
Samuel Saliba Moreira Pinto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Israel Domingos Jorio
Comunidades carentes
Falta de vagas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Marcelo Guerra
Versalhes Enos Nunes Ferreira
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
XX Semana Jurídica
Fernando A. N Galvão da Rocha
Guarani-Kayowá
Lei nº 13.441/2017
crowdfunding
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Camila Berni
João Paulo de Mello Filippin
Acidente radiotivo
empréstimos
Luiz Henrique Silva Almeida
Ezilda Melo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Renata Flecha
ACNUDH
professor Dr. Guido Aguila Grados
Interpretação conforme a Constituição
Fornececimento de remédio de alto custo
art. 334-A do Código Penal
José Geraldo de Sousa Junior
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Alexandre Vuckovic
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Agência Nacional de Aviação Civil
Tainara Martinhago Virtuoso
O resultado como fundamento do injusto penal
Eventos Gratuitos
concurso oficial de justça
Magistratura
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pauta de Julgamento
Yeda Barbosa
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Tiago Joffily
José Nunes
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Entrevista com Freud
Patricia Burin
MPF
Restituição de valores
Solicitante de asilo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Walder Araújo de Oliveira
Projeto de Lei 4.850/2016
Brasil. Human Rights Watch
Oficina de Pais e Filhos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Tribunais se preparam
Países latino-americanos
instituições financeiras
Murillo David Brito
Juizado Especial da Fazenda Pública
Espetáculo midiático no Processo Penal
Luciano Góes
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Tribunal online
Posse Ministra Carmen Lúcia
voa ou corre?
Legislação
Andréia Leal Ferro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Internação involuntária
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Uber de Advogados
Luís Henrique Linhares Zouein
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Excesso em abordagem policial
Botão de pânico
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Universidade Federal da Bahia
Duílio Antero de Camargo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lata de tinta
Maurício Correia
Inconstitucionalidade do votos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Reforma do Ensino Médio
TJPI
A Constituição e o Supremo
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Madrid
Ilegitimidade de parte
Rubens Correia Jr.
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Aicha Eroud
Juros
Contribuição Previdenciária
Eliana Rocha Oliveira
Alexandre José Trovão Brito
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Matheus Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Universidade Pública
Costumes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Usuária morta
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Terrenos de Marinha
Estevão Schultz Campos
Decreto 8.615/15
Lei das Terceirizações
Tragédia Vila Mariana
RG
Competência Delegada
UNOESC
prova do prejuízo extrapatrimonial
veiculação indevida de imagem
Direito de liberdade religiosa
Imperador
societas sceleris
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Daniel Soifer Kriger
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lei antimanicomin
agravo interno e embargos
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Lei 13.270
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Pós-natal da adoção
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Antônio Carvalho Filho
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Rodrigo Hendges
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Crimes na Internet
Comunicação ONU
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Universidade do Porto
INCADE
Cartórios e Registros
Ivar Hartmann
Lei Antimanicomial
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Denúncia Crime
Equipamento para Blindar a Sociedade
Revista de Direito Alternativo n. 01
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Adoção à brasileira
Paulo Edgar da Rocha Resende
FND
Raphael Moreira Seraphim
análise de redução de pena
Remessa de Artigos
Defensorxs
Direito Penal da guerra às drogas
Demissão por Homofobia
Teto remuneratório
atividade de risco
Rafael Fernandes Caldeirão
voto do preso provisório
Petição n. 7074
Walder Araújo de Oliveira
CIDIL
Guilherme Christen Möller
crimes cibernéticos
Enem 2016
Fernanda Moretzsohn
Jonathan Cardoso Régis
Esther Maria de Magalhães Arantes
Democracia em Desconstrução
Raphael Zanon da Silva
Refém em assalto
Maria Lúcia Karam
Marcus Alan de Melo Gomes
princípio da correlação
Camarões
Processos administrativos
Vera Regina Pereira de Andrade
Desvio de função
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Imóvel SFH
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Perda total
TRF2
Projeto de Lei 3.277/2012
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Resolução 213/2015
Confissão de culpa
confissão espontânea
pais solteiros
Reforma em creche
PEC nº 287/2016
Heleno Dozól Barabas
Juros de Mora
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Resolução 235/2016
Redação
Cladem
Ana Luíza Teixeira Nazário
Justiça criminal
Sistema Penal Contemporâneo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Reforma do Judiciário
Caroline Ribeiro dos Santos
Dívida de condomínio
Karla de Souza de Oliveira
Tribunais de Justiça Estaduais
Edna Raquel Hogemann
Twig Santos Lopes
Lilian Cristina Moraes
Roberto Wagner Lima Nogueira
interpretação conforme
danos estéticos
Estudar Fora
Ana Tereza Basílio
PLS 432/2013
Cinema Educativo
e-JT
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
MESC
Gabriela Pivar Scaravelli
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Participação nos Lucros e Resultados
Rompimento de barragens
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
TRF da 1ª Região
Resolução 214
Paula Saleh Arbs
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Nathan Pilonetto Silva
Visita Presídio Central Porto Alegre
Voto divergente
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal de Justiça de Goiás
Princípio da presenução de inocência
Reforma da Previdência
Jeffrey Chiquini
Antecipação de Tutela
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Obrigação Impossível
Ismar Nascimento Jr.
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Súmula 562 STJ
UNAERP
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
CFOAB
10ª edição da Jornada Maria da Penha
13.271/16
Obras Publicitárias
Leonardo Godoy Drigo
TJGO
Discriminação Racial
8ª Vara Federal de Florianópolis
Coisa Julgada
REsp 1338942
TFT 4.ª Região
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Diplomatas
Luciana Ferreira Lima
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
adoção homoafetiva
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Montreal
Ajuda Humanitária
Saúde Prisional
infecção hospitalar
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Juiz humano
Mudanças Climáticas
Estatuto do Idoso
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Felipe Magalhães Bambirra
SAJ
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Willame Parente Mazza
âmbito de proteção
Motorista
Simpósio
Contratos
África do Sul
Guilherme Wunsch
Áudio
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Pessoas com deficiência
Indulto
João Paulo Machado Piratelli
MPM
Banco Mundial
Curso de Direito Internacional Público
Maciel Colli
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Gustavo Proença Mendonça
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tráfico privilegiado
Marcos Luiz Alves de Melo
Márcia Krischke Matzenbacher
Promoção das Diversidades
Francisco Oliveira Neto
Magistratura Catarinense
Curso Preparatório
Consumo on line
Pensão por Morte
Recurso Especial n. 1.285.789
impenhorabilidade
Gaspar
Ramadã
Ministra Cármem Lúcia
Isabel Bueno
Senha de cartão
Francisco Ferreira
Artigo Científico
Lei 13306
ameaça espiritual
Indeferimento da inicial
Criminologia Global
Festa Junina
Revista Iuris in mente
2ª Câmara Criminal
administração judiciária
Chamada para submissão de artigos
Panamá
Comissão Especial
Damásio Educacional
Mutirão conciliação
Eleições municipais 2016
Otelo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ministro da Saúde
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
LC 158/2006
Código de Trânsito Brasileiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Indenização a familiares
RAECC
André Henrique Lemos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
ADJ
biblioteca digital
Prevenção ao suicídio
Informativo 553 STJ
“fosfoetanolamina sintética”
Leonardo de Souza Chaves
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
tema 945/STJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Prenome de tratamento
Disney
Decisão colegiada
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Europa
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Curso de Filosofia Jurídica
Andressa Tomazini
TJBA
Paulo Incott
Alexandre Hardt Bortolotto
Estatização dos Cartórios
Direito de defesa
Ministério Público
Investigações criminais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Julio Cesar de Souza
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Edson Silva Barbosa
Eslovênia
Coação Testenhunha
Tabelionato de Notas
Daniel Flores
Colaboração premiada por delegados
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
sistema de justiça e segurança pública
Bug
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Isabelly Cysne Augusto Maia
Lucas Silvy Santos
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Adimplemento Substancial
Reconhecimento de paternidade
estacionamentos
Felipe Wruck Médici
João Vítor de Araújo Santos
nulidade absoluta no processo penal
Recebimento
Erradicação da Pobreza
Revista da AGU
CDC
Recurso Especial
RE 760931
Cândido Furtado Maia Neto
ADC nº 43
Boletim n. 09
Editora Tirant Lo Blanch
canabidiol
AMAERJ
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Thieser da Silva Farias
3ª Turma do STJ
Flávio Baumgarten
Daniel da Costa Gaspar
Jean Vilbert
Mulheres vítimas de violência
Igor Labre de Oliveira Barros
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fazenda nacional
87 enunciados aprovados
Sobre a Guerra
Documentos exterior
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Carolina Iarocrinski
Crime de trânsito
Eugenia de Azevedo Neves
A criminalização midiática do sex offender
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Yegor Moreira Junior
Curso de Redação
Thiago Siffermann
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tramitação direta
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Julio Cesar Marcellino Junior
Refugiados e Migrantes
Observatório da Mulher
Processo de Impeachment
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Lei 11.343/06
Itapema/SC
Revista Pensar
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito Interncional
Guilherme Alcântara
RE 595676
Palestra sobre Justiça Restaurativa
PJe Mobile
Curso Avançado de Direitos Humanos
José Calvo González
Cadastro Nacional de Adoção
Aprovado
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Lei proíbe Uber no RJ
Aula Magna
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Marcel Gomes de Oliveira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Luiz Ricardo de Castilhos
Construção da identidade
Ministro Marco Aurélio
Competência criminal
Defensores Assassinados no Maranhão
Brenno Cavalcanti
Presos provisório
Lei 9.876/99
Proteção à identidade de gênero
Lei nº. 12.403/2011
Quilombos
RE 958.252
Direito Penal Sexual
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Carolina Souza Lopes
Juíza Maria Clara Sottomayor
Leonardo Marques Vilela
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Registro de medicamento
Estado do Ceará
Lei nº 13.427
Káthia Ferreira dos Santos
saque mensal
Tornozeleira Eletrônica
Emenda Constitucional 88/2015
Roberta Werner Pinto
DIRPF/2017
Forças Armadas
Proposta de recomendação
Paulo Thiago Fernandes Dias
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Aline Ariane Fagundes
posse-trabalho
Cinemas
IMESB
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Consulta CNJ
Abril Uscanga Barradas
MPT
IBAMA
RENAP
Documentário Não é Brinquedo
TRT-SC
crimes contra a vida
Escola sem partido
Audiências de custódia
André Leivas de Araújo Vianna
Clair Jucerlei Mendes
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Artur de Brito Gueiros Souza
Benigna Teixeira
Juarez Cirino dos Santos
acervo disponível
Fernando Gaspar Neisser
Grupo de Pesquisa
Valerio Mazzuoli
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ana Gladis Thomas
colaborações premiadas
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Rio São Francisco
Lei Complementar 73/93
Coletivo por um Ministério Público Transformador
A Índole Filosófica do Direito
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Paulo Furquim de Azevedo
Rafael Faria
Cultura da sentença
TRT 12ª Região
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Alexander Meurer
Grécia
Alexandre Miranda Aleixo
HC 129646
Nilson Costa Souza
Superintendência de Seguros Privados
Eliseu Antônio da Silva Belo
feminicídio
Cristiane Rebelo Limas
PIS/COFINS
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Penhora de Bens
Barbara Pasello
Reinaldo Couto
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Apart hotel
Violência doméstica e familiar contra a mulher
tutela urgente da saúde
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rede de proteção
PLC 79/2016
Maioridade
MPSP
Everaldo Luiz Oldoni
Desembargador
promoção da igualdade étnico-racial
S. Tavares-Pereira
tratamento do preso
Fernando de Castro Faria
Starbucks
Intimação
empresa terceirizada
Rodrigo Dias da Fonseca
Conrado Gama Monteiro
Remição pelo estudo
TJAC
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nicole Moreiras Urbini
Escravidão Moderna
Residência Judicial
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Virginia
Arquivamente de Inquérito
Condomínio
refugiado
Fornecimento de fraldas
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
PPGCCrim
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Salm
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Propriedade Industrial
Pena pecuniária
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tema 98 STJ
Ângela M. Bagattini
Fenastc
Vinícius de Novaes Marques
Lorena Silva e Silva Faustino
Hora Extra
U2
TJPA
Judicialização da saúde
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Resolução n. 203/2015
HC 383102
Obrigação
Catharina Peçanha Martins Oroso
António Guterres
Resolução 229/2016
Justiça em número 2016
Marcio Guedes Berti
Introdução ao Direito Processual Penal
Jordânia
Recomendação 44/2013
Competência originária do STF
Portaria 930
Soraia da Rosa Mendes
Pesquisa Acadêmica
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Acidente de trânsito
Cartilha completa com as instruções de uso
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Recuperação de Créditos
Fernanda Flórido Lui
Raphael Galvani
contratos bancários
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Formulário digital
Estudante
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Carla Estela Rodrigues
IBDFAM
Direitos dos estagiários
Resolução nº 400/2016
Programa "Pai Presente"
Juizado do torcedor
Universidade Federal de Minas Gerais
distribuição de terras
Alimentos no âmbito internacional
Cartórios
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Wagner José Penereiro Armani
Facção Criminosa
Aldo Arantes
Rodrigo Bahia de Souza
Larissa Eloi Castro Santos
fornecimento de medicamento e tratamento
Lei n. 13.189/2015
Mediação judicial
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fundo de Assistência Parlamentar
Portaria Interministerial n. 405
cirurgia plástica reparadora
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Antonio Vercher Noguera
Boletim da RDL
Teoria do Crime Culposo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Yuri Carneiro Coêlho
STF
Direito de personalidade
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CRCSC
Responsabilidade civil do Estado
Albinismo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Gabriela Buarque Pereira Silva
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Programa Direito & Rock
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Banco do Nordeste
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Raissa de Cavassin Milanezi
Séries
Constituição e Poder Vol. 1
Dr. Leonardo Marcondes Machado
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Renato S. S. Schindler Filho
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Acesso à Jurisdição
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SAMARCO
Projeto de Lei 3.729/04
Soberania Nacional
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Andreza Gabriela Cuzma
Infração na adolescência
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Velocino Pacheco Filho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
EMESC
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Lei n. 15.829/2012
Juliana Lopes Andrade
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Leis internacionais de direitos humanos
Cumulação de pensões
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Quinta Constitucional
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Imersão na Selva Amazônica
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