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Nota de Apoio
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Eugênio Pacelli
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Lei nº 8.137/1990
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Michela Petrini
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Michel Zumerkorn Hassan
Daniel Willian Granado
Mamadú Saido Djaló
Daniel Willian Granado
Deonísio Koch
Gustavo Holz
José Edvaldo Pereira Sales
Arlene Mara de Sousa Dias
Vitória Sousa Lopes Pereira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Glauco Gumerato Ramos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Aphonso Vinicius Garbin
Bruna Maria Felix
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Caroline Farias dos Santos
Direitos dos homossexuais
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Javier Diez García
Juliana Nandi
Fernando Porto Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Danilo Nascimento Cruz
Daniel Colnago Rodrigues
Iara Antunes de Souza
Denize Carolina da Cunha
Paulo Ferrareze Filho
Mônica Pimenta Júdice
José Adaumir Arruda da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maurício Moliner Nazário
Angélica Mota Cabral
Valmir Pereira Alcantara
Andréa Gill
Flavio Antônio da Cruz
Nadine Hellen Reis
Sebastião Marques Neto
Marina Bertinatto
Bruno Espiñeira Lemos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fábio Camargo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Sarah Gomes Sakamoto
Luis Leandro Gomes Ramos
Aline Miranda
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Priscila Serafin Proença
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Vitor Andrade
Silvia Arizio
Carlos Augusto Ribeiro
João Paulo de Souza Carneiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Buzaglo Dantas
Kátia Parente Sena
Recompensa
Júlia Dutra de Carvalho
S. Tavares-Pereira
Claudio Melim
João Ulysses Ferreira Neto
Maica Matos Leão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carolina Sena Vieira
Rafael de Deus Garcia
Luciana Berlini
Raphaella Reis de Oliveira
Leonardo Drigo
Daniel A. Dourado
Marlo Almeida Salvador
Eliane Câmara Batista dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jéssica Feiteiro Portugal
Patrick Lendl Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Hinckel Teider
Gizeuda Sousa Rosi
Débora Veneral
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Gustavo Salvador Kauffman
Maria Clara Gouveia Magalhães
Tamires de Oliveira Garcia
Paula Saleh Arbs
Amanda de Medeiros Lima
Giovani Clark
Adalberto Narciso Hommerding
Giselle Couy
Marcelo Carneval
Estudantes secundaristas
Luiz Gustavo Tiroli
Walter Gustavo da Silva Lemos
Autoritarismo nacional
Alexandre Cesar Toninelo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcelo Palma de Brito
Escola Mineira de Processo Penal
Felipe Chiavone Bueno
Adriano de Jesus Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Thieser da Silva Farias
Jorge da Rosa
Bruno César Gonçalves da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Fábio Jun Capucho
Haroldo César Náter
Veyzon Campos Muniz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Martina Silvestri
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luara Colpa
Bartira Macedo de Miranda
João Paulo Lordelo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernanda Pacheco Amorim
Ruan Zancanaro Catarini
João Victor Carvalho de Barros
Marcelo Ricardo Colaço
Jaider Esbell
Humberto Miranda
André Nicolitt
José Flávio Bueno Fischer
Regis Fernando Freitas da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Dierle Nunes
Monique Pena Kelles
Clarissa Pereira Carello
Alexandre Ávalo Santana
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Christen Möller
Nacle Safar Aziz Antônio
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alan Siraisi Fonseca
Diogo de Oliveira Gomes
Elias Jacob Neto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Thais Silveira Pertille
Caroline Ribeiro dos Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Gabriela Balbinot
Rafael Lara Martins
Tatiana de Almeida Campos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alberto Silva Franco
Fernando Antunes Soubhia
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Tiago Didier
Quitéria Péres
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Osvaldo Agripino
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriela M. Menezes
César Barros Leal
Jenifer Carina Pereira
Daniella Teixeira
Adriano Leitinho Campos
Larissa Borges Fortes
Franceline Franco
Thaís Mendes Webber Barelli
Eduardo Oliveira Agustinho
Clarissa Demartini
Natascha Anchieta
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rodrigo Bahia de Souza
Luíza Resende Guimarães
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thiago Priess Valiati
Espetacularização da violência
Alessandro Rodrigues da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Eduardo Bitencourt
Ewerton Luiz Lima De Marchi
José Calvo González
Carla Benitez Martins
Nely Nazareth
Ardala Marta Corso
Viviane de Santana
Maurício Gomes Pereira França
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mário Cesar Andrade
Nicole Noschang
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maurício Ramires
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jorge Bheron Rocha
Franciele Rieffel
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Henrique Batista Barbosa
Lis Arrais Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Vinícius Cidral
Matheus Martins Moitinho
Carina Bezerra Kobashigawa
Alexandre Melo Franco Bahia
Dora A. Martins
Paola Alcântara Lima Dumont
Benigno Núñez Novo
Victor Rodrigues da Silva Costa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Manoel Cardoso Helfer
Produto eleitoral
Belmiro Jorge Patto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Vinicius Gregório
Anna Luiza Cremonezi
Daniel Gomes Batista da Silveira
Katarina Peixoto
Lucas Varela
Joice Graciele Nielsson
João Victor Mingorance
Rafael Fernandes Caldeirão
Carimi Haber Cezarino Canuto
Salmi Paladini Neto
Raique Lucas de J. Correia
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fábio de Oliveira Camillo
Alice Bianchini
Rodrigo Luz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Denis Donoso
Carmem Cavalcante
Suzany Lima do Nascimento
Fernanda Melo Silva
Marcelo Ferreira Machado
Série eProcesso: prática com teoria
Pablo Freire Romão
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thiago de Oliveira Vargas
Aline Busch Czarnobai
Erick Beyruth de Carvalho
Augusto Passamani Bufulin
Marcela Duarte
Lygia Molina
Ianê Santos dos Santos
Camila Renata Leme Martins
Rafael Alexandre Silveira
Fabricio Lima Silva
José Luis da Silva Tavares
Marco Félix Jobim
Manuella Fernandez
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Julio Guilherme Müller
Janiere Portela
Leonardo Oliveira Bernardino
Marco Aurélio Serau Junior
João Eduardo De Nadal
Tiago de Lima Santos Reid
Vanessa Brodt Martins
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Centros penitenciários brasileiros
Eliane Vieira Lacerda Almeida
David Salim Santos Hosni
Patrícia Moreira de Lima
Ricardo Sanín Restrepo
Bernardo Lima
Silvana Colombo
Rafael Libaneo
Debora Vieira
Wellington M. de Almeida
Wellington Jacó Messias
Guilherme Freire de Melo Barros
Victor B. Gonçalves
Ilan Goldberg
Veranice Melo Frota
Série Tecnologia e trabalho III
Rodolpho Mattos
Gabriela Oliveira Freitas
Rafaela Silva Garcez
Raphael de Souza Almeida Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Velocino Pacheco Filho
Letícia Bittencourt
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruce Bastos Martins
Bruno de Macedo Dias
Marcela Münch
Amanda Muniz Oliveira
Henry Colombi
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Darcie
Ivan Bonifácio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Phillip Gunther
Helga do Nascimento de Almeida
Franklyn Celso Ferreira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Regina Geni Amorim Juncal
Clarice Santos
Christyan Muller Ajala
Rodrigo Becker
Camila Canto
Mauricio Mota
Ronicleici Santos da Conceição
Julyan Ramos da Fonseca
Agustín Laó-Montes
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Matos Amaro da Silveira
G. Couto de Novaes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pollyanna Maria da Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Clécia Cristina Galindo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Carlos Alberto Crispim
Larissa Janoni de Araujo
Editora Tirant Lo Blanch
Denúncia contra Lula
Juliana Vieira
Samuel Silva
Antonio J. Capuzzi
Marlom Formigheri
Fábio da Silva Bozza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Hélio Rubens Brasil
Daiane Carlos Höhn
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcel Lopes
Matheus Vignatti de Carli
João Pedro Gebran Neto
Aisha E. Road
Rodrigo Trindade
Rodrigo Fernandes
Wagner Inácio Dias
Paulo Natanael Vieira Lima
Tiago Resende Botelho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Bruna Roberta de Borba
Bianca Aline Becker
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Enrique P. Haba
Maria Lúcia Barbosa
Célio Pereira Oliveira Neto
Felipe Abdel Malek
João Paulo Orsini Martinelli
André Fernandes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Wanessa Almeida
Renan Apolônio
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriela Gomes Soncini
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Welder Queiroz dos Santos
Bianca Cândido
João Rafael de Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre Bahia
Ubirajara da Fonseca Neto
Letícia Bürgel
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Casos criminais
Arlene Mara de Sousa Dias
Gisela Maria Bester
Proporcionalidade e isonomia
Gilberto Bruschi
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Jessyka Zanella Costa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Murillo Andrade
Desvirtuamento do jurídico
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Gilberto Alves Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Juliana Ribeiro Goulart
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Fábio Salum
Gabriel Silas
Mateus Costa Pereira
Samuel Firmino de Brito
Rodrigo Helfstein
Luiz Antonio Ferrari Neto
Laura Cascardi
Relação de trabalho
Coriolano A. Almeida Camargo
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Christian Frederico da Cunha Bundt
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Marília Siqueira Costa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Guilherme Bonato Campos Caramês
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Rafael Bruno de Sá
Lucas Costa de Oliveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Juliana Carvalho Pavão
Sandra Gonçalves Daldegan França
Joseane de Souza
Douglas Carvalho Ribeiro
Radson Rangel F. Duarte
Daniel Dore Lage
Dervana Coimbra
Daniel Brajal Veiga
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Hermes Zaneti Jr.
Ruiz Ritter
r Breno Novelli
Breno Botelho Vieira da Silva
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Lucas Romero Leite
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Valter Guerreiro
Leonel Pires Ohlweiler
Ficção académica
Juliana Simone Nandi
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Átila Da Rold Roesler
Felipe Monteiro Minotto
Paula Rodovalho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Paola Furtado
Tainá Machado Vargas
Laura Dutra de Abreu
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Juarez Rogério Felix
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Desumanização do traficante e do usuário
Renata Carvalho Amaral
Sofia Jessica Diaz
Diego Ken Osoegawa
Henrique Franceschetto
Aruani Kindermann Lapolli
Crédito negativo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paula Brener
Maira Bianca Scavuzzi
Périsson Otávio Rodrigues
Negócios jurídicos processuais
Luis Gustavo Cardoso
Carolina Luísa Wichinheski
Bruna de Souza Fernandes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
André Luiz Maluf de Araujo
Leonardo Antunes Morais
Jaécio Matos Santos
Fiammetta Bonfigli
João Biffe Junior
Phillip Gil França
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gabriel Mantelli
Defensores Públicos
Renato Santos de Melo
Sandro Luiz Bazzanella
Matheus Fanti
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Flávia Pereira Hill
Série Cibersegurança II
Marcelino Sato Matsuda
Bruno Sá Freire Martins
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Josevando Souza Andrade
Antonio Notariano Jr.
Mark Pickersgill Walker
Adriana Calvo
Maykon Fagundes Machado
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thomas Bustamante
Evie Nogueira e Malafaia
Lougan Cardoso Lima
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carlos Henrique Soares
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Sinara Adriano da Trindade
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marcos Paulo Sousa Campelo
Paulo Ferreira da Cunha
Flávia Santiago Lima
Jader Marques
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rosana Rufino
Efson Lima
Sergio Henrique Salvador
Admilton Figueiredo de Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gustavo Rocha Martins
Pedro Arruda Junior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Humberto Santarosa de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Brena Bonachini
Davi Rodney Silva
Eder Fernandes Santana
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Giancarlo Montagner Copelli
Fábio Rodrigues Gomes
Alexandre Morais da Rosa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mariana Seifert Bazzo
Carla Dietrich
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcos dos Santos Ito Borem
Júlio Marcelo de Oliveira
Eleição municipal
Lia Raquel Bloos Mossini
Missael Pinto Zampier
Ualy Matos
Cândice Lisbôa Alves
Gabriela Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Samira Schultz Mansur
Germano Rigotti Fiorio
José Carlos Portella Junior
Delano Câncio Brandão
Leonardo Marques Vilela
Série Cibersegurança III
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lucas Vasconcelos Vieira
Nic Cardeal
Hellen Fernanda de Castro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lucas Machado
Kátia Debarba Machado
Eduarda Cruz Daudt
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Antonio Pedro Melchior
Rogério Pacheco Alves
Noslen Melo
Claudio Melim
Hédel de Andrade Torres
Maurício Requião
Gustavo de Lima Pereira
Lucia Bastos
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo Andrade de Azambuja
Larissa da Silva Lopes
Priscila Fichtner
Francisco Walter Rêgo Batista
Agnes Pessoa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paula Franciele da Silva
Luciane Maria Trippia
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcelli Cipriani
Fernando Filgueiras
América
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cássio Pitangueira
Alexandre do Rosario Brito
Ravi Peixoto
Moacir Henrique Júnior
Lidia Isabel Lira
Marcio Guedes Berti
Evandro Regis Eckel
Alessandra Wanderley
Pedro de Souza Gomes Milioni
Eduardo Pazinato
Wagner Francesco
Jefferson de Carvalho Gomes
Diogo de Paula Papel
Pedro de Araujo Fernandes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Carolina de Carvalho Neves
Taysa Matos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bernardo G.B. Nogueira
Larissa Mozzatto Risério
Sergio Matos
Alexandre Senra
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Justiça e vingança
Julia Santi Fischer
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernando Hoffmam
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruno Silveira Rigon
Tatyane de Araújo Campos
Futuros profissionais do Direito
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Rita Rodrigues
Luccas Tartuce
Mateus Brandão Aires
João Vitor Ribatski
Lucélia de Sena Alves
André Felipe Oliveira Moraes
Tiago Silva de Freitas
Alexandre Junqueira Gomide
André Monteiro do Rosário
Aline Venutto
Marcelo Mazzola
Guilherme Valle Brum
Leandro Augusto Alves da Silva
Maria Luiza Gorga
Ricardo Souza Calcini
Pedro Dalese
Weber Luiz de Oliveira
Paulo César Carbonari
Ana Paula Couto
Ricardo Barbosa Tellini
Bryan Bueno Lechenakoski
Carolina Lacerda Machado
Diogo Bacha e Silva
Mario Porto
"Doping processual"
Gabriela Oliveira Freitas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernanda Araujo Pereira
Atahualpa Fernandez
Débora Costa Ferreira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Emrich Sá
Mariana Lopes
Diogo Dal Magro
Rafael Silveira de Souza
Ciro de Souza Brito
Roberto Bona Junior
Marcella Boarato
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriel Cavalcante Cortez
Injustiças raciais no Brasil
Patrícia Henriques Ribeiro
Maria Alexandra Borba
Luciane Buriasco Isquerdo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maria do Socorro Freitas de Brito
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Beatriz Gomes
Alexandre José Mendes
Marco Antonio Lima Berberi
Francisco José Guardini Nogueira
Larissa Zucco
João Marcos Braga
Fernando da Silva Albuquerque
Edgard Usuy
David Tarciso Queiroz de Souza
Marly Fernandez
Lorena Vasconcelos Porto
Ígor Araújo de Arruda
Thula Pires
Cacau Novaes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rosane Leal da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Jaqueline dos Santos Espíndula
Yasmine Pitol
Marcus Alan de Melo Gomes
Edson Silveira
Myrna Alves de Britto
Marcelo Oliveira de Moura
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Dina Alves
Merhej Najm Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Karina Almeida Pinhão
Mariana Resende
Estela Márcia Rondina Scandola
Michelle Gironda Cabrera
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Juliana Ramos de Amorim
José Antonio Herrera
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alan Pinheiro de Paula
Ademar Nitschke Júnior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Analice Nogueira Santos Cunha
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ana Beatriz de Souza Martins
Júlio Cesar Rossi
r Tainá Aguiar Junquilho
Marjorie Tolotti S. de Mello
r Nelson Lacerda
Nicholas Maciel Merlone
Cássio Rebouças de Moraes
Fernanda Euzébio Teixeira
Eliza Cerutti
Simone Henrique
Henrique Viana Pereira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Pedro Henrique Tonin
Suellen Regina Frantz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Karina Guerreiro de Sá
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo Wasem Galia
Hugo Melo Falquer
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luiza Silva Rodrigues
Sandro Luiz Britto Sprenger
Diogo Dal Magro
Luciana Santos Silva
Lucas Sada
Guilherme Alcântara
Heitor Vitor Mendonça Sica
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Wendel Machado
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel dos Santos Rodrigues
Jorge Alan Wunderlich
Felipe da Silva Freitas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Naína Ariana Tumelero
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Sandra Cristina Maia
Adriano Sant’Ana Pedra
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gilberto Morbach
Victor B. Gonçalves
Luana Oliveira Araújo
Daniele Lameira
Marina Cerqueira
Tiago Zagonel
Assis da Costa Oliveira
Rubens Correia Jr.
Daniel Thiago Oterbach
Gil Rafael Ribas
Thiago Vasconcelos Moura
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Cristiana Cordeiro
Patty Oliver
Felipe Bertazzo Tobar
Guilherme Mesquita Estêves
Fabiano Zavanella
Hodavias Bibiano Chivinda
Luciano Góes
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Elias Miranda
Pierre Moreau
René Santos Piauilino
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno Takahashi
Juliana Hermes Luz
Edenilza Gobbo
Paulo Antonio Peressin
Regiane Nistler
Mauro Granemann de Souza Neto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maiana Guimarães
Maíra Marchi Gomes
Martina Mariano Spanemberg
Luís Fernando Casara Corrêa
Nariel Diotto
Rodrigo Nery
Fernanda Tartuce
Débora Silva Massulo
Vitor Vilela Guglinski
Giovana Atarasi
Gisela Maria Bester
Willame Parente Mazza
Paulo Ricardo Schier
Leonardo de Souza Chaves
Eugenia de Azevedo Neves
André Giamberardino
Alexandre Leal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Aicha Eroud
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruna Angélica Maistro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jose Luis Bolzan de Morais
Vitória Passini
Rodrigo José Leal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rafael Felgueiras Rolo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Velocino Pacheco Filho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Renê Hellman
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Camilo José d´Ávila Couto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rennan Herbert Mustafá
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Affonso Ghizzo Neto
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José de Assis Santiago Neto
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Gabriel Abrahao Costa
Mauro Mendes Dias
Karini Nascimento
Saulo Dutra de Oliveira
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Rússia
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Curso ENFAM
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Estado e Constituição
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Boletim da RDL
XX Semana Jurídica
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Contas inativas do FGTS
Emenda Constitucional 95/2016
despesas nova eleição
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
(MP) 746
Professor Boaventura de Sousa Santos
Idosa
O que funciona no plantão judiciário
Estado do ES
Daniel Fonseca Fernandes
Oficina de Pais e Filhos
Processo Penal do Limite
agressões físicas
Robert Alexy International Legal Seminar
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Orientações Jurisprudenciais
Trancamento do Processo
Materialidade delitiva
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Curso de Mediação
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lei de Licitações
João Felipe B. Bastos
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falta de decoro
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Pessoas com deficiência
UNIFACS
O objeto da ciência do direito penal
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Publicidade de cigarros
Ianca Souza Barauna
Idenização por danos morais
Naína Ariana Tumelero
Pornografia Infantil
Coaching para Liderança de Alta Performance
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Julgamentos Históricos
Lei 9.029/1995
Eliseu Raphael Venturi
Giancarlo Silkunas Vay
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Introdução ao Direito Processual Penal
Fundamentos de Direito Processual Penal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Mato Grosso do Sul
Escravidão Moderna
Projeto de Lei nº 3670/15
gestante
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Conduta atípica penal
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história de mulheres
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Curso de Espanhol
Depósito recursal
Lei 13.344
Thiago André Silva Gonçalves
TSJP
ACNUR
Matheus Henrique Mendonça
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Tânia Maria de Oliveira
Os Novos Atores da Justiça Penal
Carlos Daniel Dias André
Audiência por videoconferência
Casamento Precoce
Nota de Pesar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
I Jornada sobre abuso sexual
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Propaganda enganosa
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Programa "Pai Presente"
Acesso a ação penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
reedição de normas
Magistério
Israel
Audiência de Instrução
Exame preparatório OAB
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Justiça em Números
Superintendência de Seguros Privados
Paulo Ferreira da Cunha
Dia das Mulheres
José E. da C. Fontenelle Neto
Volume 18
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Alexandre Barbosa da Silva
Direitos fundamentais na era dos extremos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
João Guilherme Gualberto Torres
Ricardo Antonio Andreucci
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ana Luisa Buzaid
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Operação Greenfield
Reino Unido
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jogo de azar
Obrigação Impossível
publicação
Mediação on line
Homenagem a Imre Kertész
Alemanha
Descriminalização da Homossexualidade
Carros apreendidos
Liminar em HC
Motorista
Áudio da entrevista
Moraes Pitombo Advogados
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Segurança do Poder Judiciário
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controle social e falsas promessas
Grupo de Estudos em Direito Público
Entrevista Débora Fioratto
Bolsa de Estudo
Projeto Universidade no Cárcere
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
José Roberto Martins da Silva Junior
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lições de Direito Alternativo
Cenário jurídico e político
Botão de pânico
Rodrigo Medeiros da Silva
Porte de Armas
Vilmar Urbaneski
Ligue 180
Revista UERJ
Direito Internacional
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Embaixada Americana
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Márcio Soares Berclaz
Matheus Felipe de Castro
UFOP
Imunidade parlamentar
Andréa Gill
Crimes Imprescritíveis
Suspensão da Liminar
Nathan Pilonetto Silva
Sérgio Cabral
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Recurso Especial n. 1.285.789
Congelamento de ajustes
Reclamação
Endividamento
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Medida provisória
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Mutilação Genital Feminina
impenhorabilidade
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Facção Criminosa
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Resolução 235/2016
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Albinismo
Decreto nº 8.727/2016
Joinville/SC
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Objetivo 16
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ACNUDH
Câmara Especial Regional
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Consolidação das Leis do Trabalho
Partilha de bens
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Criança indígena
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MESC
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Países latino-americanos
Constituição Italiana
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Adoção homoparental masculina
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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assédio sexual em metrô
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Combate à tortura
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Nota
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Curso Preparatório
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Atendimento à Infância e Juventude
Rafaela Alban
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Competência criminal
Resolução 229/2016
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Criminologia Forense – Tomo I
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Tortura Sistêmica
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Bianka da Silva Carvalho
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exercícios sistêmicos
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
II jornada de Derecho civil
NeUnaMenos
Natammy Bonissoni
Trícia Navarro Xavier
Revista Contradogmáticas v. 09
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Crime de Injúria
TC elaborado pela PM
Soraia da Rosa Mendes
Jeferson Moreira de Carvalho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Monografia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Arnaldo Rocha Júnior
retificação de registro civil
Presos provisório
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Direito das Obrigações
Artur de Brito Gueiros Souza
Aury Lopes
Paolo Lollo
pena mínima
Indeferimento da inicial
Casa das Américas
Eleições EUA
Tribunais de Justiça
TRT-SC
Cristiane Rebelo Limas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Valmir Pereira Alcantara
Curso Novo CPC
Recurso Especial
Rádio Web Justiça do Maranhão
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Eduardo Januário Newton
Micheli Silva
tutela urgente da saúde
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
mudança de nome
Curso de Filosofia Jurídica
recesso forense
Ilton Norberto Robl Filho
REsp 1613561
FHC
Dora Cavalcanti Cordani
Continua
Inquérito n 4.483
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Revista Pensamiento Americano
Ação Penal de Competência do Júri
Thiago de Miranda Coutinho
valores retroativos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Daniel Roberto Hertel
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Conselho Tutelar
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Confederação Brasileira de Futebol
Recebimento
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situação de emergência
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Lei n. 13.247
Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Falta de vagas
Direito de defesa
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Massacre em presídios
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Revista de Direito Alternativo n. 01
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
suspensão de penalidade
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Lei 13.293/16
Ministro Celso de Mello
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
IX Semana Jurídica
Centro Integrado de Cultura
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Simone Henrique
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pessoas portadoras de deficiência
Líbano
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Guia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ilicitude das Provas
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José Borges Neto
Jorge Bheron Rocha
prova do prejuízo extrapatrimonial
danos estéticos
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OAB/ES
Emenda Constitucional 74/2013
João Paulo Allain Teixeira
Século XXI
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Decreto 8.615
Emissora de Televisão
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direito Marítimo
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Liminar em Habeas Corpus
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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