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Gilberto Bruschi
Thais Nogueira Lopes
Marcella Boarato
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Julia Drummond
Gustavo Amorim
Sandoval Alves da Silva
Eleição municipal
Súmula vinculante
Rodrigo D’Orio Dantas
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luana G. de Vito
Humberto Gomes Macedo
Joyce Ariele Silva Meireles
Elias Jacob Neto
Denúncia contra Lula
Ricardo Sanín Restrepo
Giovanni Chaim
Daniela Richter
André L. Nicolitt
Fernando Hoffmam
Arthur de Souza Bastos
Claudio Melim
Ana Paula Siqueira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Javier Diez García
Karini Nascimento
Luciana Chemin
Mariana Goulart
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maica Matos Leão
Vinicius Silva Lemos
Arthur Corrêa da Silva Neto
José Edvaldo Pereira Sales
James Walker Júnior
Paulo Sérgio Restiffe
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bruno de Almeida Passadore
Eduardo de Avelar Lamy
Leonardo de Souza Chaves
Luciana Severo
Luciana Santos Silva
Lucas Gabriel Furlan
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rodrigo López Zilio
Cyntia Possídio
Carmem Cavalcante
Thaís Magrini Schiavon
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ricardo Yamin
Ana Sophia Brioschi Santos
Richard Quispe Salazar
Nota de Apoio
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rafael Almeida Santos da Luz
Anthony Thiesen
Elias Marques de Medeiros Neto
Tatiana de Almeida Campos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Aline Taraziuk Nicodemos
Renan Levenhagen Pelegrini
Juliana Ribeiro Goulart
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mônica Louise de Azevedo
Amarilis Brito Costa
Alexandre de Paula Filho
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulo Antonio Peressin
José Gouvêa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Letícia Pereira de Araújo
Suzany Lima do Nascimento
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Adriana Calvo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cristina Motta
Maria Walkiria Cabral
Emanuela Gava Caciatori
Angélica Mota Cabral
Larissa Beleza
Marcus Alan de Melo Gomes
Antonio Notariano Jr.
Violações de direitos humanos
Júlio Marcelo de Oliveira
Caso Althusser
Luís Renato Avezum
Elias Guilherme Trevisol
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marli M. M. da Costa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Gabriela Oliveira Freitas
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcelo Mazzola
Fernando Sacco Neto
Noslen Melo
Vinícius Arouck
Ruiz Ritter
Nayder Rommel de Araújo Godói
Deckinho Mattos
Marta de Oliveira Torres
Stela Adriane
Bernardo Cortez
Valdemar Gomes
Plínio Gentil
Marisa Falcão
Filipe Reinert
Daniel Willian Granado
Editora Empório do Direito
João Marcos Braga de Melo
Gabriel Bulhões
Bruno César Gonçalves da Silva
Nilza Sarneski
Fernando Rubin
Lucas Pontes Ferreira
Luiza Lopes Bustamante
Vitor Frederico Kümpel
Thieser da Silva Farias
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Leonel da Silva
Alana Oliveira
Daniel Dore Lage
Eder Fernandes Santana
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Haroldo César Náter
Heitor Pergher
Enos Eduardo Lins de Paula
Lidia Isabel Lira
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ricardo Pires
Wagner Luis Padilha
r Luiz Ferri de Barros
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Andressa Retori Teixeira Maia
Rafael Tubone Magdaleno
Eleição presidencial
Thomas Bustamante
Samuel Firmino de Brito
Isabelle de Cássia Mendonça
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Júlia Dutra de Carvalho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alexandre de Morais da Rosa
Daiane Carlos Höhn
Ubiratan de Mattos
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo Antunes Morais
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Saulo Dutra de Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Geovane Peixoto
Bernardo G.B. Nogueira
Wagner Yukito Kohatsu
Daisson Flach
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo Ricardo Colaço
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Glauco Salomão Leite
Gabriel Junqueira Sales
Olavo de Oliveira Neto
Lívio Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Lauriston de Araújo Carvalho
Alexandre Morais da Rosa
Davi Rodney Silva
Thais Silveira Pertille
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rosane Reis Kerber
Beatriz Vargas Ramos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
André Monteiro do Rosário
Cecília Bojarski Pires
George Oliveira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Franklyn Celso Ferreira
André Antônio Gavazini
Lucas de Lazari Dranski
Fábio Rodrigues Gomes
Manuel Martín Pino Estrada
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Henderson Fürst
Vitor Santos Andrade
Mackysuel Mendes Lins
Gabriel Quintanilha
Leonardo Oliveira Bernardino
Nathália Ribeiro Leite Silva
Aline Miranda
Franceline Franco
Giovani dos Santos Ravagnani
Felipe Pruinelli
Alfredo Copetti Neto
Wellington M. de Almeida
Sebastião Marques Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Savio Rangel Santiago
Rafael Leme Macedo
Patrick Lendl Silva
João Antonio Tomporoski
Elisa Rech Dickel
Mauricio Mota
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruno Silveira Rigon
Gabriel Abrahao Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Nicole Noschang
Clécia Cristina Galindo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Alessandro Rodrigues da Silva
Afrânio Silva Jardim
Gustavo de Melo Vicelli
Wellington Jacó Messias
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cleopas Isaías Santos
Heloisa Alves
Juarez Rogério Felix
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucélia de Sena Alves
Raígor Nascimento Borges
Francisco Pereira Pinto Filho
Rodrigo José Leal
Germano Schwartz
Guilherme Christen Möller
Jose Luis Bolzan de Morais
José Muniz Neto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Carla Benitez Martins
Amanda Ferreira dos Passos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Poder “Reconstituinte”
Henrique Milanez Pirolla
Camila Marques Rosado Ferraz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Sinara Adriano da Trindade
Thaís Rocha Lima
Thiago Caversan Antunes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruno da Costa Vaz
Ana Maria Pereira de Souza
Thais Mello Doleys
Rafael Bruno de Sá
Alice Bianchini
Arlene Mara de Sousa Dias
Andreza Pantoja Smith
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernando Filgueiras
André Luiz Bermudez Pereira
Bruno Trento Hein
Aicha Eroud
Estudantes secundaristas
Kássio Henrique S. Aires
Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo de Lima Pereira
Fabiano Pimentel
Recompensa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Rodrigues
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Leonardo Carvalho Moura
Fernando Porto Martins
Gabriel Lombardi Richetto
Pedro Ivo de Sousa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Alice Hertzog Resadori
João Pedro Gebran Neto
Jenifer Rodrigues
Paulo Gurjão
Gustavo Santana do Nascimento
Nic Cardeal
Poeta Ali Agora
Daniella Teixeira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vitor Pereira dos Santos
Gabriela Essig
Mariana Resende
Não Nos Renderemos
Cintia Neves Godoi
Thiago Minagé
Rogério Pacheco Alves
Patrícia Leite Carvão
Ana Miguel Gomes Regedor
Walter Bittar
Ziel Ferreira Lopes
Izabele Pereira Barra
Ricardo Fretta
Pollyanna Maria da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Fabricio Lima Silva
Vitor Andrade
Emerson Garcia
Renata Carvalho Amaral
André Lucas Fernandes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nayara Swarowski
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luccas Tartuce
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fransuelen Geremias Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Camila Sallum
Hellem Silveira Rebolças
Phillip Gil França
Camila Victorazzi Martta
Felinto Martins Filho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luana Andrade
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Felipe da Silva Freitas
Gleidson Renato Martins Dias
Daniel Gerhard
Thayna Macedo
Relação de trabalho
Raphael Fernando Pinheiro
Clarissa Demartini
Antonio Pedro Melchior
O Direito e a Sociedade de Consumo
André Zilli
Valter Guerreiro
Maíra Vida
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lucília Napoleão Barros
Maria Francisca Accioly
Maria do Socorro Freitas de Brito
Frederico dos Santos Messias
Gustavo Borges Mariano
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jenair Alves da Silva
Francine de Moura
André Gustavo Salvador Kauffman
Ricardo Antonio Andreucci
Lucas Correia de Lima
Nelson Rosenvald
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcela Münch
Pedro Coelho
Lilian Katiusca
Eugenia de Azevedo Neves
Marcos Prata Bentes
Nariel Diotto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lenon Gustavo Batista Taques
RHC 75.800
Veronica Pacheco Viana
Adriana Regina Barcellos Pegini
Giselle da Cunha Cruz
Gabriela Ponce
Regina Geni Amorim Juncal
Rafael Fernandes Caldeirão
Anderson Brasil
Roberta Oliveira Lima
Affonso Ghizzo Neto
João Biffe Junior
Germano Rigotti Fiorio
Moacir Henrique Júnior
Paula Brener
José de Assis Santiago Neto
Marcelo Masô
Andréa Gill
Ludmila Ângela Müller
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Célio Pereira Oliveira Neto
Imane Rane
Laraíne Catapan
Matheus Felipe de Castro
Thiago da Silva Santana
Admilton Figueiredo de Almeida
r Breno Novelli
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo Darela de Souza
Valmir Pereira Alcantara
José Flávio Bueno Fischer
Lara Kauark Santana
Velocino Pacheco Filho
Henrique Franceschetto
Yuri César de Almeida Silva
Marcelo Ribeiro
Leonardo Gomes Fernandes
Alan Diógenes Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Freire de Melo Barros
Alberto Bastos
Celso Augusto Uequed Pitol
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Patty Oliver
Ataques cibernéticos
Caroline Barreto
Vinicius Cardona
Suzany Brasil
Fernando da Silva Albuquerque
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gustavo Rocha Martins
Gil Ramos
Viviane Lícia Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Haneron Victor Marcos
Giovani Clark
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Elisa Berton Eidt
Adalberto Ferrari
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Antonio Pietro Almeida
Ângelo Boreggio Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Terceira idade
Gizeuda Sousa Rosi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renato Mantoanelli Tescari
Daniel de Pádua Andrade
Carolina Farkasvolgyi
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Giuliano Tamagno
Solange Luz
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Patrícia Salviano
Mauricio Antonio Correia
Paloma Braga
Renan Francelino da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gilberto Stürmer
Juliana Simone Nandi
Carlos Augusto de Assis
Antônio Julião da Silva
Antônio Carvalho Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Ravi Peixoto
Yasmine Pitol
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marsel Botelho
Patrícia Cordeiro da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcos Queiroz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago Resende Botelho
Anna Luiza Cremonezi
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo José Madeira Mauad
Marcelo Andrade de Azambuja
Luanna Tomaz de Souza
Felipe Montiel da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Iolmar Alves Baltazar
Daniel Gomes Batista da Silveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo Portela Gomes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Phillip Gunther
Jeison Batista de Almeida
Adriano de Jesus Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fabiana Lanke
Diogo Dal Magro
Maira Scavuzzi
Cezar Roberto Bitencourt
João Paulo Lordelo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lucas Lanner De Camillis
Amanda Muniz Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Isis Regina de Paula
Conduta atípica
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maria Victória Jaeger Gubert
Rafael Faria Basile
Amanda Arruda
Rafaela Alban
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandre do Rosario Brito
Fábio Borges
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luiza Nagib Eluf
Bruna Kern Graziuso
Taynah Ignacio
Vontade de Constituição
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carla Joana Magnago
Fernando Henrique Cardoso
Alexandre Leal
Paulo Ferreira da Cunha
Márcia Andrade Oliveira Bello
Arlene Mara de Sousa Dias
Leandro Augusto Alves da Silva
Lillian Pfleger
Jhonatan Morais Barbosa
Sergio Henrique Salvador
Gabriela Nascimento Lima
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela Mendes Machado
Isabela Maria Cremasco Vieira
Elisa Costa Cruz
Luís Fernando Casara Corrêa
Matheus Cristhian Kunze
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ulisses Schwarz Viana
Derik Roberto da Silva Rozas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Willian Antonio Meotti
Amanda Ribeiro dos Santos
Sofrimento
Felippe Borring Rocha
Luiza Silva Rodrigues
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcos dos Santos Ito Borem
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ricardo Fiorin
Gustavo Noronha de Ávila
José Luiz Toro da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Geovana Leme
Benigna Teixeira
Sandro Luiz Bazzanella
Carlos Augusto Ribeiro
Vinícius Loss
Abril Uscanga Barradas
Claudia Calmoni
Daniel Colnago Rodrigues
Juliana Carvalho Pavão
Ilana Lemos de Paiva
Débora Silva Massulo
Dora A. Martins
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Luz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Josevando Souza Andrade
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Eliene Rodrigues de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Camila Belinaso
Denis Donoso
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fausto Trentini
Lucas Guimarães Chagas
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcello Terto e Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Juliane Facó
Bruna de Souza Fernandes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bianca Bez
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael Alves Bertolusci
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucas Pereira Sagaz
César Augusto Baldi
Carolina Moraes Migliavacca
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Helga do Nascimento de Almeida
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Felgueiras Rolo
Renata Oerle Kautzmann
Kleber Zanchetta
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fábio Alexandre Coelho
Alberto Silva Franco
Larissa da Silva Lopes
Luciano Franco Ribeiro
r Nelson Lacerda
João Paulo Atilio Godri
Nicholas Maciel Merlone
Igor Cardoso
Joselene Negra Black
Barbara Christina de Souza Rosa
Paola Furtado
João Carlos Adalberto Zolandeck
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Humberto Miranda
Ana Paula Backes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruno de Macedo Dias
Eduardo Silva Bitti
Claudio Melim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Juliana Jacob
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marina de Carvalho Vieira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Igor Raatz
Mariana Lopes
Marly Fernandez
Leonel Betti Jr.
Suzana Rahde Gerchmann
Lia Raquel Bloos Mossini
Espetacularização da violência
Jarbas Matos
Patrícia Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Juliana Nandi
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas Murilo Wojcik
Ana Caroline Machado Medeiros
Enrique P. Haba
Assis da Costa Oliveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paulo Incott
Marcelo Maduell Guimarães
Talita Quézia de Assis
Marta Lúcia Tittoni
Maria Luiza Gorga
Eduardo Santana Cordeiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Henrique Bonacina Bonfanti
Raul Linhares
Clenio Jair Schulze
Anderson Nazário
Felipe Bertazzo Tobar
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Leonardo Marques Vilela
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Clarissa Tassinari
Daniel da Costa Gaspar
Renato Santos de Melo
Jordane Costa Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Samuel Silva
Gabriela Neckel Ramos
Maria Carolina Russo
Isaías Henrique Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Mauro Cesar Martins de Souza
Gustavo Pereira Freitas
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Buzaglo Dantas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Pollyana Maria da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Emílio Peluso Neder Meyer
Sarah Lima
Juliana de Alano Scheffer
Fernando José Sampaio Lobo
Ursula Rodriguez Minhone
Dina Alves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mateus Costa Pereira
Marcela Duarte
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Nestor Távora
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Wasem Galia
Samuel Lourenço Filho
Misoginia
Cristiana Cordeiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Vicente de Paulo Barretto
Mariana Rodrigues Veras
José Barroso Filho
Diego Crevelin de Sousa
LETICIA ARENAL
Luara Colpa
Maria Rita Rodrigues
Aline Leves
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Pedro Roberto Donel
Naína Ariana Tumelero
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fabrício Reis Costa
Bruno Taufner Zanotti
Andreu Luz
Raquel Possolo
Carlos Eduardo Martinez
Larissa Clare Pochmann da Silva
Charles da Costa Bruxel
Luiza Miranda Heinisch
Pedro Arruda Junior
Viviane da Silva Sousa
Rachel Serodio de Menezes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Belmiro Fernandes
Luís Eduardo Colavolpe
Ivan Gomes Bonifácio
Vinícius Alves
Samira Schultz Mansur
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Wagner Inácio Dias
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fiammetta Bonfigli
Débora Costa Ferreira
Fernando Goya Maldonado
Lougan Cardoso Lima
Raphaella Reis de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Fernando Rabelo Rodrigues
José Calvo González
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Roger Feichas
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernanda de Oliveira Crippa
Alessandra Wanderley
Gilberto Morbach
Rubens Correia Jr.
Talissa Truccolo Reato
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Ferreira Machado
Lívia Casimiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Luiz Eduardo Cani
Janiere Portela
Brena Bonachini
Jorge Coutinho Paschoal
Alan Furtado
Vânia Marian Guerino Farinha
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marco Antônio Scapini
Franciane Hasse
Gisele Mazzoni Welsch
Milena Márcia de Almeida Alves
Douglas Carvalho Ribeiro
Bruna Angélica Maistro
Fernanda Melo Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Cristina Teixeira Barreto
José Henrique Mouta Araújo
Willame Parente Mazza
Maíra Marchi Gomes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulino Oliveira Santos
Carla A. Ventura
Adriano Leitinho Campos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Maria Alexandra Borba
José Antonio Herrera
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thiago Brega de Assis
Alessandra Simões Reis Abraão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paola Bianchi Wojciechowski
Mírian Da Silveira Monte
Elizabete de Araújo Souza
Augusto Jobim do Amaral
Juliana Vieira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Carlos Henrique Soares
Produto eleitoral
Maurilio Casas Maia
Sabrina de Paula Braga
Camilo José d´Ávila Couto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alan Martinez Kozyreff
Caroline Farias dos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcelo Veiga Franco
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juliana Hermes Luz
Paulo Silas Taporosky Filho
Maria Eduarda Sagás
Téssia Gallina Jorge
Marcella Granemann Ferreira
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Beatriz Gomes
Davi Augusto Santana de Lelis
Laura Dutra de Abreu
Daniela Villani Bonaccorsi
Paolla Hauser
Caio Madureira Constantino
Flaviane de Magalhães Barros
Ubirajara da Fonseca Neto
Jorge Bheron Rocha
Ricardo Luna
Rodrigo da Silva Brandalise
Roberto Barbosa de Moura
Renê Beckmann Johann Júnior
Antonio J. Capuzzi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Suhel Sarhan Júnior
Elcemara Aparecida Zielinski
Laís Arruda Marini
Jaider Esbell
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leonardo Godoy Drigo
João Daniel Rassi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
André Carneiro Leão
Higor Rezende Pessoa
Dervana Coimbra
Isabel Fauth
Nathália Christina Caputo Gomes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Inês Virgínia Prado Soares
Lenio Luiz Streck
Emily Fidelix
Fernanda Tartuce
Guilherme Mesquita Estêves
Luciana Pimenta
Paulo Victor Costa Brito
Rosane Leal da Silva
Lucas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Wanessa Assunção Ramos
André Giamberardino
Josiani da Silva Pospichil
Bruno Sá Freire Martins
Ivan Bonifácio
Caroline Perez Venturini
André Leivas de Araújo Vianna
Darci Guimarães Ribeiro
André Sampaio
Rogério Carvalho da Rosa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniela Campos Cerullo
Alexandro Marcel
Elaine Cristina da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cláudio Rêgo
Marcelo de Mello Vieira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriela Araujo Souza Lima
José Antonio Farah Lopes de Lima
Welder Queiroz dos Santos
Anderson Morais
Deise Helena Krantz Lora
Vanessa Brodt Martins
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Víctor Minervino Quintiere
Gláucia Borges
Lucas Sada
Teresa Arruda Alvim
Alan Siraisi Fonseca
Ardala Marta Corso
Lucas de Oliveira Bressani
Sistema Penal do Rei Midas
Victória Sell Feiber
Larissa Mozzatto Risério
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ian Fernandes de Castilhos
Guilherme Wunsch
Michele Hübner
r Thomas Bustamante
Camila Gouvêa de Araújo
André Martino Dolabela Chagas
Monique Pena Kelles
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marco Antonio Lima Berberi
Marcelino Sato Matsuda
Paulo Ricardo Schier
Letícia Bürgel
Injustiças raciais no Brasil
Bianor Arruda Bezerra Neto
José Calvo González
Ana Paula Rengel Gonçalves
Pierre Moreau
Matheus Koerich Nobre
Lígia de Freitas Barbosa
Silvia Arizio
Fábio Salum
Kelvin J. Bressan
Bruno Lopes Ninomiya
René Santos Piauilino
Isaac Ribeiro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernanda Tanus Costa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rideko Suzuki
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daiana Menendez
Mariana Brito Cairo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Carolina Sena Vieira
Maurício Requião
Lucas Amaral Antunes
Bárbara Natália Lages Lobo
Nádia de Castro Alves
Mauricio Stegemann Dieter
Tainá Machado Vargas
Luisa Oliveira Coelho
Recurso Especial
Sara Vieira Matos Figueiredo
Joelma C. Sousa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Crédito negativo
Larissa Zucco
Marcelo Carneval
Gabriela Balbinot
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Sílvia Gabriel Teixeira
Valéria Magalhães Schneider
Bruna Roberta de Borba
Marcos Paulo Campos
Bruno Marques Ribeiro
João Lauro Serpeloni
Ivani Contini Bramante
Fernanda Ely Borba
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Karina Melo Vieira
André Luiz Maluf de Araujo
Rafael Silveira de Souza
Fernanda Freitas de Melo
Banalidade do Mal
Fernanda Becker
Lis Arrais Oliveira
Willian de Meira
Henrique Rabelo Quirino
André Fernandes
Alexandre Pacheco Martins
Matheus Fanti
Jessyka Zanella Costa
Flora Augusta Varela Aranha
Gabrielly Caroline Porsebon
Carla Dóro
Sarah Gomes Sakamoto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo Fernandes
Italo de Oliveira Guedes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Aline Venutto
Articulistas
Guerras as drogas
indenização
Oriente Médio
Franceses
OCupações das Escolas e Universidades
Paulo Ferreira da Cunha
Filipe Maia Broeto
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Direito de personalidade
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lei 13.269/2016
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Quinta Constitucional
Competência criminal
quem quebrou o Estado brasileiro
Assentamento agrário
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Decreto 8.789
COAF
uso de marca
Inscrição OAB
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PLS 288/2013
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Tiago do Carmo Martins
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prazo exclusão de sócio
Dosimetria
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Justiça Criminal Negocial
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Citação eletrônica
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Projeto de Lei 402/15
Joinville/SC
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Audiência Pública
Países latino-americanos
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cerceamento da liberdade do cidadão
Lei nº 7.716/89
E-book
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Violência de gênero
mestrado Univali
Fernanda Maria Veronese
Crise financeira
Materialidade delitiva
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Máfia chinesa
Porte de Armas
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Dra. Annette Cardoso Rocha
Leonardo Lucci
adoção homoafetiva
Homenagem póstuma
Indenização por cobrança indevida
Contagem de prazo
Silvio Donizete Chagas
Ministérios Públicos do Mercosul
Projeto PROTEUS
Indígenas
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Chamada para submissão de artigos
Lista de Livros
Resolução 235/2016
Edição especial
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Magistério
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Controle de Convencionalidade
Violencia Domestica
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Liberdades públicas
FNDE
Código Civil de 2002
Eventos Gratuitos
ICMS
ADC nº 43
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Detector de mentiras
Especialização em Direito e Economia
Projeto Ronda Maria da Penha
II jornada de Derecho civil
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lei 13306
Processo de validação de documentos
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Rotativo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Congresso dos Estados Unidos
III Simpósio de Direitos Humanos
Mutirão conciliação
condições para reajuste de plano de saúde
Havaí
Torcedores
Por Danielle Mariel Heil
Eduardo Bueno
Seguro de Vida
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Poligamia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Direito dos Transexuais
Líbano
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Mudança de sexo
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Habeas Corpus nº 387244
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Agressão escatológica
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Ígor Araújo de Arruda
Lei 11.343/06
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Refugiados e Migrantes
DPERJ
Dano Estético
Luis Henrique Braga Madalena
PLS 280/2016
retificação de registro civil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
impenhorabilidade
A construção da Identidade
Suíça
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lívia Maria Lucca Silva
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Grupo de Estudos em Direito Público
João Paulo Allain Teixeira
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Bolsas para Mestrado
Proposta de recomendação
falta de decoro
CRCSC
Yuri Carneiro Coêlho
José Ewerton
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Caso Escher e outros
intimação e notificação
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Becker
Festa Junina
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Manuela Andrade
Valerio Mazzuoli
Coação Testenhunha
CCJ
João Guilherme Gualberto Torres
Glossário
Reclamação Trabalhista
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
TFT 4.ª Região
sentença feita por estagiário
Aruani Kindermann Lapolli
Carnaval de Rua
Contas inativas do FGTS
Crime de roubo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Reforma Eleitoral
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Guilherme Moreira Pires
gastos do Judiciário
Intimação por telefone
Barcelona
Safira Bonilha de Oliveira
Organização das Nações Unidas
Direito à Privacidade
TJCE
TRF2
Comunicação ao juízo da execução
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei 9.099/1995
Evinis Talon
Luciano Chacha de Rezende
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lei 9.714/1998
Benigno Núñez Novo
Airto Chaves Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Miriam Garrido
Excesso em abordagem policial
Marcelo Melo
Obrigação
medida socioeducativa
V Colóquio
3ª Turma do STJ
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Heloísa Husadel Telles
Inclusão
Juliane Facó
suspensão de prazo
Londres
Simone Henrique
Desembargador Osmair Couto
ONUBrasil
Direito Forense
Daniel Roberto Hertel
Decreto de indulto 2016
Perna-de-pau
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Imersão na Selva Amazônica
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Especializações
Lei das Contravenções Penais
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Cinthia Loise Jacob Denzin
José Edvaldo P. Sales
Nota de Pesar
Regime aberto
refugiado
Indeferimento
Concurso de Monografia
Leonardo Palma Malinverni
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Honorários Advocatícios
Adilson Nunes Rodrigueiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Rafael Espíndola Berndt
Documentos falsificados
Samuel Mânica Radaelli
José Borges Neto
Legislação americana
Presídio Central de Porto Alegre
Precatórios
Satélite Geoestacionário
Edital de Parecerista
Decreto nº 8.727/2016
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
RE 601720
Súmula 562 STJ
BNMP 2.0
Lei anti-homofobia
Dr. Cesar Luiz Pasold
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Massacre em presídios
Aplicativos de Celular
Luanna Tomaz de Souza
Kristian Rodrigo Pscheidt
Homenagem a Peter Häberle
Programa "De olho no Direito"
Resoluções NCPC
Hugo Fernandes Matias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ciro Nogueira Coelho Rocha
XXV CONPEDI
Tânia Iró da Motta
Alunas feministas da UFG
TSJP
Márcia Luisa da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Samira Schultz Mansur
Oportunidades
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Antecipação de prova no processo penal
Ricardo Antonio Andreucci
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ministra Maria Helena Mallmann
Igor De Lazari
Cursos
TVAL
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Casa das Américas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Eleições EUA
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Tainara Martinhago Virtuoso
Poder Judiciário Estadual
Arnaldo Rocha Júnior
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Consolidação das Leis do Trabalho
Editora Tirant Lo Blanch
Consentimento do morador
Berçário
danos morais coletivos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Penal Tributário
Fernanda Mambrini Rudolfo
TJRS
alcoolismo
PEC 287/2016
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Introdução ao Direito Processual Penal
Renova Cursos
Direito Humanos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
II Jornada Jurídica de Cascavel
Maurizio Oliviero
Meninas de Guaru
ADPF n. 461
Dora Cavalcanti Cordani
Juliane Leandro Faresin
Penhora de Bens
reunião com presidentes dos TJs.
Ricardo Leonel da Silva
Taysa Matos
Bárbara Lopes Gomes
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
mudança de nome
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Enamat
Jairo Fernandes de Almeida Neto
bloqueio de Whatsapp
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Doutor "honoris causa"
DPESP
Kátia Debarba Machado
saque mensal
Vera Regina Pereira de Andrade
Rio São Francisco
Pedro Scuro Neto
Ecstasy
Soraia da Rosa Mendes
Augusto Jobim do Amaral
Karina Guerreiro de Sá
Gustavo Rocha
Ministro Raul Jungmann
Cartilha completa com as instruções de uso
Cirilo Tissot
Carlos Daniel Dias André
Escravidão Moderna
Iolmar Alves Baltazar
Rogério Gonçalves
Henrique B. Souto Maior Baião
Reforma do Judiciário
Thieser da Silva Farias
Eliseu Raphael Venturi
Escoteiros
Leonardo Sagrillo Santiago
Burca
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Leandro Machiniski
Carolina Sena Vieira
escravidão
telefonia celular
Alessa Pagan Veiga
Atahualpa Fernandez
Indenização a familiares
Contratos
Descriminalização
Universidade Federal de Minas Gerais
Ação Cautelar 4327
Indulto/2016
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
William Garcez
Defensoria Pública Geral do Ceará
Vladimir Safatle
Direito de liberdade religiosa
Sandro Kozikoski
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
TRT 8º Região
Mutirão
Marcus Alan de Melo Gomes
Curso de Redação
13.271/16
Rogério Leal
Rafael Floriano
ANAMORPHOSIS
Navegador
10 medidas
Turismo
O direito à extimidade
Congelamento de ajustes
Assembleia Estudantil
Anna Paulina Corteletti
Sorteio
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Constituição brasileira
Transgêneros
Ministro Eliseu Padilha
Julio Cesar de Souza
assédio sexual em metrô
Fabiano Oldoni
Andréa Pachá
CEPAL
Rússia
RE 845.779-STF
Pessoas com deficiência
Plano de Saúde
Amanda Viega Spaller
Saída Temporária
Transição e Consolidação da Democracia
África Ocidental
Ministro da Saúde
Confederação Brasileira de Futebol
Advocacia catarinense
Yuri Calixto
Furto de Chocolate
SAJ
Lançamento de nova edição
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Seguro obrigatório
Legislação em vigor
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Matrículas Abertas
ACNUDH
Contas Presidenciais
Mensalão
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
MPSC
Renata Flecha
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Pena pecuniária
Cidades e comunidades sustentáveis
ato infracional análogo a crime de desacato
Reinaldo Couto
Investigação de paternidade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Erradicação da Pobreza
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Jean Vilbert
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Quebra de Sigilo
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso de Filosofia Jurídica
Bug
Rodrigo Pereira Moreira
FHC
Maus tratos
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda Lencina Ribeiro
Vestibular Udesc
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pamela Medeiros Gomes
Nova data
investimento
Amanda Bernardes Khouri
Reclamação Disciplinar
Vitor Sousa Freitas
Servidores
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei 13.270
Código Penal de 1940
OAB/ES
4º Turma do STJ
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Gustavo Medeiros
Processos administrativos
Ex-cônjuges
Cândice Lisbôa Alves
Roberta Werner Pinto
Cibele Cheron
Laísa Santos
Senha de cartão
Motorista
Pedro Valença Resende Ferreira
Revista Contextos Clínicos
Paulo Henrique Helene
A Constituição e o Supremo
RE 587970
Ana Gladis Thomas
Psicologia em Estudo
Cultura da sentença
Jacqueline dos Santos Fernandes
Gaspar
Curso Avançado de Direitos Humanos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Incott
Rubens Correia Jr.
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Raphael Moreira Seraphim
Recomendação 41
Salvo conduto
Mayra Matuck Sarak
Organização Mundial de Saúde
Apreensão de passaporte
DPVAT
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Documentos estrangeiros
contratos de mútuo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Alex da Silva Anhaia
Projeto Reeducar
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Luis Leandro Gomes Ramos
UFG
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
orientação sexual
Transmissão on line
Leonardo Schmitt de Bem
Antecipação de Tutela
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lei 8.137/90
Doação de Órgãos
Partilha de bens
Uber de Advogados
Execução provisória da pena
Salah Khaled Jr
Luiz Fernando Moreira
Ilegitimidade de parte
Un News
publicação
1º Congresso de Criminologia(s)
Verdade e Consenso
Extremismo
Prisão Perpétua
extradição
Decreto 3.413/2000
Guarani-Kayowá
Pessoa com deficência
Moraes Pitombo Advogados
Caderno legislativo
Apart hotel
Indulto
Requisitos Mínimos
Vilmar Urbaneski
Víctor Minervino Quintiere
Tribunal de Contas da União
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Reinaldo Couto
Conduta atípica penal
Tribunais de Justiça
posse-trabalho
Revista da AGU
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Suspensão da Liminar
U2
Indicação Literária
Caroline Ribeiro dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Orientações Jurisprudenciais
Paulo Furquim de Azevedo
movimentação processual
PEC nº 287/2016
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lei 13.344
Giancarlo Montagner Copelli
José Enrique Teixeira Reinoso
Fraude em Título de Eleitor
Polônia
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito de Trânsito
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Igor Labre de Oliveira Barros
Conciliação pelo WhatsApp
IX Encontro Nacional do CONIMA
Medida provisória
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Agência Nacional de Aviação Civil
distribuição de terras
Juliana Ribeiro Goulart
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Liminar
PLC 20/2016
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Direito e publicidade infantil
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lucas Baratieri Francisco
Tribunal de Justiça do Chile
Pedido genérico
André Luis Callegari
Cristiano Imhof
Giovani Clark
O negociador
Lei n. 13.247
Thiago Minagé
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
António Guterres
Ilicitude das Provas
João Daniel Rassi
Liberdade Religiosa
desclassificação de crime
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Atendimento à Infância e Juventude
Thaís Janaina Wenczenovicz
Direito de Guarda
Adel El Tasse
Diego Prezzi Santos
Lei Municipal n. 4666/2010
Participação nos Lucros e Resultados
TRT4
Não recepção
Princípio da não surpresa
Julia Lafayette
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriela Minatto Cherubini
Medida Provisória nº 712
Legislação Alemã
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Palestrantes
Sedec
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Revista Pensamiento Americano
âmbito de proteção
Vanderlei Da Silva Sampaio
Processo Penal do Limite
Juliana Miranda
Encontro
Rafaela Alban
Paternidade biológica
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Medidas alternativas
Dilma Roussef
Gabriela Antoniacomi Maschio
Revista Contradogmáticas v. 09
Estágio
Atestado médico
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Leonardo Godoy Drigo
Direito à educação
Airton Gomes Braga
crime de estupro
TJGO
Rafael Faria
Carlos Eduardo Martinez
empresa terceirizada
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Recomendação 44/2013
Construção da identidade
Medida Provisória 759/2016
Clarice A. Petramale
Vanessa Pedro
Lei Antimanicomial
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Marcelo Fernandez Urani
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Procuradoria Regional Eleitoral
Professores da USP
I Encontro das Criminalistas
Simone Pires Cipriano
Abuso de autoridade
Resolução 218/2016
Reforma da Previdência
Francisco vieira de Souza Junior
Fernando Neves
Parentalidade socioafetiva
art. 334-A do Código Penal
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
ADI 5649
Rafael Beltrão Urtiga
Divórcio consensual estrangeiro
Amanda Muniz Oliveira
Regras
Politie Nijmegen-Zuid
Wagner Arnold Fensterseifer
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Racismo Institucional
biblioteca digital
Salto mortal
abordagem policial
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Termo circunstânciado de Ocorrência
Celso Costa Ramires
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Juliana França David
Thiago André Silva Gonçalves
Sistema Cejusc-PJe
Emenda Constitucional 74/2013
controle social e falsas promessas
Antropologia Teológica
Brexit
Alexandre Barbosa da Silva
Transporte de valores
Érica Veríssimo Martins
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Pesquisa Acadêmica
Lei 5.889/73
administração judiciária
Ligue 180
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
NYtimes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Chamada pública
Sanção Presidencial
Márcio Soares Berclaz
Desembargador Sérgio Luz
Marcia Sarubbi Lippmann
Mundo do Direito
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Paternidade
Rosimeire da Silva Meira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Constituição e Poder Vol. 2
Obrigação Impossível
Jean Carlos Schaefer
Marcio Guedes Berti
IDDD
Fundo Penitenciário Nacional
Isaac de Luna Ribeiro
Medo do futuro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Assunção tácita de culpa
RG
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Direito Unisul
Suspensão de licença ambiental
Ponto adicional
Ohio
Danos morais
Somália
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fornecimento de fraldas
Júlia Melim Borges Eleutério
afastamento de Renan Calheiros
Palácio do Planalto
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Resolução n. 203/2015
Ausência de vagas
Carla Estela Rodrigues
ReDiHPP
Beatriz Zapelini
Programa Direito & Rock
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Duílio Antero de Camargo
Lauro do Nascimento Pereira
Cuiabá
Lei das Terceirizações
terror e medo
Paulo de Souza Queiroz
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Roberto Bergalli
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Gabriel Serra
Pedro Pierobon Costa do Prado
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Bruno Makowiecky Salles
Oficiais de Justiça
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gabriel Vicente Riva
José Roberto Martins da Silva Junior
Século XXI
Tramitação direta
Maria Jocélia Nogueira Lima
Twig Santos Lopes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Julgamentos Históricos
Andressa Magnabosco Koch
Cristiano Neves
Tortura Sistêmica
João de Castro Souza
Imissão na posse de imóvel
Manuel Monteiro Guedes Valente
Eduardo Januário Newton
Contribuição Previdenciária
colaborações premiadas
Alexandre do Rosario Brito
Estados Lusófonos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Naína Ariana Tumelero
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ricardo Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Pena de multa
Delmes Rodrigues Feiten
ACNUR
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Café Informático
FALSA VENDA
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Laura Mallmann Marcht
Leonis de Oliveira Queiroz
Devido Processo Legal Substancial
Oficina de Pais e Filhos
EAD
Ricardo da Silva Fiorin
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Em busca das garantias perdidas
Tiago Resende Botelho
Iverson Kech Ferreira
Universidade Pública
Lei n. 15.829/2012
Lata de tinta
Atividades Complementares Eletivas
Antonio Marcos Gavazzoni
Marcos Luiz Alves de Melo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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voto do preso provisório
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Raoni Gomes
Adriano Martins de Sousa
Robinson Borges da Silva Junior
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
José Calvo González
Afrodescendendes
e-JT
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Crimes da Ditadura Militar
Bruno Ferreira
Ditadura brasileira
Megatendências
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Atraso imóvel na planta
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Informativo de Jurisprudência
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Certidão de Nascimento
Indenização seguradora
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lei antimanicomin
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Jornal
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Aplicativo
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Imprensa
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Ciências Médicas Forenses
r Bruno Miragem
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Homenagem a Imre Kertész
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Justiça Juvenil
TRT9
Tuberculose
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Lei Pelé
Superintendência de Seguros Privados
Vitor Pereira dos Santos
Afastamento
Gustavo Faria Pereira
Juiz Rafael Bogo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Robert Alexy International Legal Seminar
Mario L. Gambacorta
HC 139889
Alexandre Hardt Bortolotto
Projeto de Lei 168/2015
Princípio do melhor interesse da criança
STF
PL 5555/2013
Carla Joana Magnago
Legislação Indígena
Guilherme Alcântara
Bibliografia Temática
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Medida alternativas à prisão
Organização Criminosa
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Alfa Oumar Diallo
Gratuidade do Ensino
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Aline Gostinski
Direitos do trabalhador doméstico
New York
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Albinismo
José Nunes
CDC
Operação Greenfield
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
LC 158/2006
Arquivo digital
Fernanda Flórido Lui
Publicidade das decisões administrativas
Alexandre Matzenbacher
Matheus Felipe de Castro
Repetitivo
Natália Barroca
Jurisdição Constitucional
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Justiça em Números
Trícia Navarro Xavier
Douglas Anderson Dal Monte
veículos autônomos
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Ministério Público da Bahia
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Lula
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito Ambiental
Balanço 2015 STJ
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Marina Almeida da Rosa
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Trancamento de ação penal
Israel
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
3º Turma
Citação e intimação
Intimações
Estresse ocupacional
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Ilton Norberto Robl Filho
Secretaria da Fazenda de MG
revogação de prisão preventiva
Bis in idem
Heredion Martins
Instituto Jurídico Portucalense
Recurso Ordinário
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PEC 227/2016
Litiane Motta Marins Araújo
Katarina Peixoto
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Dra. Maria Lucia Karam
Renê Hellman
Greve Geral
aldeia indígena
Tribunais de Justiça Estaduais
Adir Freire Freitas
Celpe-Bras
Lei nº 9.099/95
Antonio Graim Neto
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Justiça que solta
UFOP
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Regime domiciliar
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Projeto de Lei 3.277/2012
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RIHJ
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei nº 13.441/2017
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
TJDF
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Judicialização da saúde
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Resolução 229/2016
Curso ENFAM
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Marcelo Ricardo Colaço
Justiça além dos autos
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Parentesco de terceiro grau
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Raquel Von Hohendorff
Áudio entrevista
Lei estadual n. 319/1948
Ianca Souza Barauna
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Assédio Moral
Lei 9.029/1995
Andréia Leal Ferro
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Filosofia de Zygmunt Bauman
Futuro tecnológico
Bruno Antonio Barros Santos
O Direito Achado na Rua
Emergência Democrática
Tatiana da Silva Morim Kashio
Nicola Patel Filho
João Paulo Lima do Nascimento
Proteção jurídica
Democracia em Desconstrução
Juliana Hermes Luz
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ian Martin Vargas
Curso de Direito Penal Didático
Menores infratores
Furto de chocol
Responsabilização criminal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Comunidades tradicionais
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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cooperativa de crédito
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cumulação de pensões
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Vítima tenta acordo
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análise de redução de pena
Tocha olímpica
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
padrão internacional de segurança
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TJAL
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João Gabriel Cardoso
Processo de adoção internacional
Alice Hammes
Vade Mecum Método Internacional
Fernando A. N Galvão da Rocha
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PL 280/16
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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