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Giuliano Tamagno
Tiago Resende Botelho
Bruno Sá Freire Martins
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Thiago Vieira de Sousa
Phillip Gunther
Ana Patricia Gonzalez
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Isadora Martinatti Penna
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Pereira Moreira
Rafael Lara Martins
Marcos Catalan
João Paulo Orsini Martinelli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernanda de Oliveira Crippa
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo D’Orio Dantas
Claudia Calmoni
Marcela Araújo Rosa
Alan Diógenes Rodrigues
Ian Fernandes de Castilhos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Luciana Santos Silva
Alexandre Morais da Rosa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
George Oliveira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Jorge da Rosa
João Rafael de Oliveira
Rafael de Araújo Alves
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriela Balbinot
Patrícia Leite Carvão
Alfredo Copetti Neto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Camila Amado Soares
Gisela Maria Bester
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luanna Tomaz de Souza
Rosane Leal da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Guilherme Machado Siqueira
Gilberto Alves Júnior
Eduarda Cruz Daudt
Daiana Menendez
Nathália Christina Caputo Gomes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rodrigo da Silva Brandalise
Paulo Ricardo Schier
Jovana de Oliveira Rodrigues
Thais Mello Doleys
Edson Silveira
Quitéria Péres
Myrna Alves de Britto
Cláudio Rêgo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Flora Augusta Varela Aranha
Luanna Tomaz de Souza
Mauricio Antonio Correia
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Suzany Brasil
Elisa Viana Dias Chaves
Bianca Rosenthal
Élida Lauris
Lucas Hinckel Teider
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Roberto Carlos Rocha Kayat
Taynah Ignacio
Ubiratan de Mattos
Maria Carolina Russo
Gustavo Pereira Freitas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Negócios jurídicos processuais
Bruno César Gonçalves da Silva
Simone Henrique
Lívia Rebouças da Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jordane Costa Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Martina Mariano Spanemberg
Camila Canto
Mírian Da Silveira Monte
Gustavo Rocha Martins
Vontade de Constituição
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Emily Fidelix
Elane Pires Muniz Soranso
André Felipe Oliveira Moraes
Fernando Hideo I. Lacerda
Jefferson de Carvalho Gomes
Carmem Cavalcante
Daniel Brantes Ferreira
João Paulo de Souza Carneiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Grace Menck Figueroa
Fabiana Otero Marques
Andreu Luz
Sílvia Gabriel Teixeira
Atahualpa Fernandez
Igor Domingos do Altíssimo
Priscila Serafin Proença
Marco Aurélio Peixoto
Eliene Rodrigues de Oliveira
André Monteiro do Rosário
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Henry Colombi
Gabriela Mendes Machado
Antonio Pedro Melchior
Tabita Aija Silva Moreira
Felipe Cassel
Gustavo Roberto Costa
Agustín Laó-Montes
Camila Gouvêa de Araújo
Autoritarismo nacional
Valmir Pereira Alcantara
Rafael de Deus Garcia
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Adriano de Jesus Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcos dos Santos Ito Borem
Luana Andrade
Carla Joana Magnago
Aisla de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Raphael de Souza Almeida Santos
Valdemar Gomes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Fernando Henrique Cardoso
João Lucas D. de Azevêdo
Lucília Napoleão Barros
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Queila de Araújo Duarte Vahl
Coriolano A. Almeida Camargo
Belmiro Fernandes
Mario Porto
Samuel Lourenço Filho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Wellington Jacó Messias
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Joelma C. Sousa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gustavo Marques Krelling
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Emanuela Gava Caciatori
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Sabrina de Paula Braga
Fermín Canteros
Matheus Novais da Silva
Heloisa Alves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Renan Francelino da Silva
José Gouvêa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Michelle Gironda Cabrera
Estela Márcia Rondina Scandola
Cristiane Druve Tavares Fagundes
r Nelson Lacerda
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Edson Carvalho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Raquel Possolo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daniel Willian Granado
Marcelli Cipriani
Marina de Carvalho Vieira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiz Gustavo Tiroli
Eduardo de Avelar Lamy
Thereza Christina Nahas
Ana Patricia Gonzalez
Fernando Rey Cota Filho
Adilson Pires Ribeiro
James Walker Júnior
Rodrigo Helfstein
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando da Silva Albuquerque
Radson Rangel F. Duarte
Juliana Jacob
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jocê Rodrigues
França Júnior
Leonel Maschietto
Laís Arruda Marini
Marcos Paulo Campos
Luana Renostro Heinen
Felipe Montiel
Gilberto Bruschi
Regiane Nistler
Álvaro Castillo
Carlos Eduardo Martinez
Lucia Bastos
Cintia Neves Godoi
Ezilda Melo
Abel Ferreira Lopes Filho
Evanilsa Coelho Martins
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Calafiori Catharino de Assis
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Priscila Martins Dias
Lucas de Alvarenga Gontijo
Higor Rezende Pessoa
Carolina Farkasvolgyi
Mariana Seifert Bazzo
Celyce de Carvalho Carneiro
Gustavo de Lima Pereira
"Doping processual"
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Denúncia contra Lula
Leonardo Alves Côrrea
Conduta atípica
Vitor Santos Andrade
Imane Rane
Lis Arrais Oliveira
Tiago Silva de Freitas
Tatiana Sogari Tormem
Célia Iraci da Cunha
Raça
Camila Renata Leme Martins
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcelo Pichioli da Silveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Kleber Zanchetta
Márcio Soares Berclaz
Mario Cesar Andrade
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernanda Koch Carlan
Suzana Rahde Gerchmann
Suellen Regina Frantz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Paulo Ferrareze Filho
Flaviane de Magalhães Barros
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Velocino Pacheco Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Olavo de Oliveira Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Fransuelen Geremias Silva
Andréia Candida Vitor
Clarissa Pereira Carello
GABRIELA ALBINO UGIONI
Monique Pena Kelles
r Tainá Aguiar Junquilho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Samira Schultz Mansur
Carlos Henrique Duarte Araújo
Mariana Goulart
Wagner Yukito Kohatsu
Giselle Couy
César Augusto Baldi
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Giovanni Chaim
Espírito republicano
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fábio Alexandre Coelho
Bruna Roberta de Borba
Luiz Carlos Rezende e Santos
Frederico dos Santos Messias
Henrique Rabelo Quirino
Natascha Anchieta
Gabriela Ponce
Germano Rigotti Fiorio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jamil Melo
Gleucival Zeed Estevão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Natalia Cintra
Renê Hellman
Fabíola Sucasas
Leonard Schmitz
Ciro de Souza Brito
Lívia Casimiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thomas Bustamante
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Não Nos Renderemos
Walter Bittar
José Barroso Filho
Diogo Bacha e Silva
Viviane de Santana
Ana Miguel Gomes Regedor
Nayder Rommel de Araújo Godói
André De Marco
Jeovan Alves dos Santos
Misoginia
Maíra Vida
Gabriel Cavalcante Cortez
Elisandro Lotin de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
André Giamberardino
Adriano Sant’Ana Pedra
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Clarissa Tassinari
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Rodrigo Pontes Raldi
Douglas Carvalho Ribeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Laura Dutra de Abreu
Nic Cardeal
Schirley Kamile Paplowski
Felipe Bertazzo Tobar
Bruno Martins Duarte Ortiz
Juliana Vieira
Amanda Ferreira dos Passos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fábio Rodrigues Gomes
Mackysuel Mendes Lins
Bruno de Almeida Passadore
Felipe Barreto de Melo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Sofrimento
Ursula Rodriguez Minhone
Rubens Correia Jr.
Rafael Alves Bertolusci
Javier Diez García
Alan Pinheiro de Paula
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maica Matos Leão
Daniel Cardoso
Proporcionalidade e isonomia
Mateus Mantovani Sorgatto
Jenifer Rodrigues
Eduardo Bitencourt
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Wendel Machado
Sandro Luiz Britto Sprenger
Silvana Colombo
Luciane Maria Trippia
Daiane Carlos Höhn
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eric Scapim Cunha Brandão
Matheus Felipe de Castro
Roger Feichas
Valter Guerreiro
Geovane Peixoto
Fiammetta Bonfigli
Sistema Penal do Rei Midas
Wagner dos Santos
Gilberto Stürmer
Giulia Signor
Fernando Torres
Paula Brener
Simone Nacif
Mariana Brito Cairo
Julia Vianna Correia da Silva
Sofia Siman Salema
João Eduardo De Nadal
Salmi Paladini Neto
Juliana Carvalho Pavão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lara Kauark Santana
Paula Saleh Arbs
Soraia da Rosa Mendes
Adriana Bravim
Mônica Bonetti Couto
Lidia Isabel Lira
Deivid Willian dos Prazeres
Rennan Herbert Mustafá
João Lauro Serpeloni
Ígor Araújo de Arruda
Ludmila Ângela Müller
Paulo Henrique Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria Luiza Ávila
Kelvin J. Bressan
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Felipe Sorgi da Costa
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Dayrell
José Luis da Silva Tavares
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo Drigo
Gil Ramos
Ruth Barbosa
Hernani Zanin Júnior
Relação de trabalho
Ian Martin Vargas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Eric Cwajgenbaum
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ismar Nascimento Jr.
Mauro de Azevedo Menezes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ubiratan de Mattos
Monica Cecilio Rodrigues
João Biffe Junior
Mauro Granemann de Souza Neto
Aicha Eroud
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Natanael Vieira Lima
Emanuela dos Santos Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ricardo Souza Calcini
Jackson Silva Wagner
Abraham Hand Vargas Mencer
Eugênio Pacelli
Manuella Fernandez
Patrícia Henriques Ribeiro
Olívia Maria de Almeida
Saulo Dutra de Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ataques cibernéticos
Lara Teles Fernandes
Murillo Andrade
Mauricio Ferreira Cunha
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Marlo Almeida Salvador
Alan Martinez Kozyreff
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luana I. Cabral dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Naína Ariana Tumelero
Felipe Chiavone Bueno
Paulo Henrique Pinto Santiago
Amarilis Brito Costa
Euclides Santos Bittencourt
Maurício Moliner Nazário
Andrezza Anzolin
Arlene Mara de Sousa Dias
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
João Pedro França Teixeira
Diego Ken Osoegawa
Thiago Brega de Assis
Grazielli Farias Fraga
Maurício Fontana Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruna Karoline Bezerra
Maria Cecília Soares Vannucchi
Deonísio Koch
José Luiz Toro da Silva
Felipe da Silva Freitas
Caroline Köhler Teixeira
Luis Leandro Gomes Ramos
Maurilio Casas Maia
Marina Barcelos de Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Kamilla Mello
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luiza Miranda Heinisch
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Alexandre Senra
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Henrique Milanez Pirolla
Suhel Sarhan Júnior
Rubem Bilhalva Konig
Fabiano Ramalho
Ruiz Ritter
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Doacir Gonçalves de Quadros
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Vanessa Kettermann Fernandes
Dervana Coimbra
Evandro Regis Eckel
Marco Couto
Nota de Apoio
Clarice Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Rafaela Alban
Elizabete de Araújo Souza
Diego Henrique Schuster
Marco Aurelio Serau Jr.
Eder Fernandes Santana
Ana Sophia Brioschi Santos
Davi Rodney Silva
Marli M. M. da Costa
Karina Melo Vieira
Camila Victorazzi Martta
Marco Félix Jobim
Amanda Avansini Arruda
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Caio Vlasak
Felipe André Laranjo
Daniel da Costa Gaspar
Eliza Cerutti
Jamilla Monteiro Sarkis
José Ricardo Maciel Nerling
Caroline Barreto
Willian Alex Sander Amorim
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Gurjão
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Patrícia Otarão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ulisses Schwarz Viana
Luiz Fernando Ozawa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Guilherme Valle Brum
Mayara Pellenz
Débora Fernanda Ferreira
Fabiano Pimentel
Marcelo Roseno de Oliveira
Bruno Marques Ribeiro
Cleiton Sacoman
Yuri Ivo Peralva Sales
Rodrigo José Leal
Gustavo Holz
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Bulhões
José Henrique Mouta Araújo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernando Hoffmam
Sandra Cristina Maia
Marcella Granemann Ferreira
Marília Siqueira Costa
Lia Testa
Tânia Maria Françosi Santhias
Renato Mantoanelli Tescari
Adriano Leitinho Campos
Kenarik Boujikian
Bruna Kern Graziuso
Ester Eliana Hauser
Lucas Sada
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alessandro Rodrigues da Silva
Aline Leves
Victória Sell Feiber
Rafael Felgueiras Rolo
Vinícius Arouck
Adriano Soares da Costa
Rafael Feitosa da Mata
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fábio da Silva Bozza
André Lucas Fernandes
João Marcos Buch
Aruani Kindermann Lapolli
Valéria Magalhães Schneider
Regis Fernando Freitas da Silva
Karen Munhoz
Willame Parente Mazza
Gabriel Silas
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Palma de Brito
Pablo Freire Romão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rodrigo Frantz Becker
Carla Benitez Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renzo Cavani
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luís Gustavo Reis Mundim
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Franciane Hasse
Mark Pickersgill Walker
Vinícius Loss
André Sampaio
José Calvo González
Evânia França
Mário Cesar Andrade
Lei nº 8.137/1990
Gizeuda Sousa Rosi
Andreza Pantoja Smith
Stephannye de Pinho Arcanjo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Chamum Aguiar
Giovana Atarasi
Marco Aurélio Serau Junior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Lombardi Richetto
Fernando Antunes Soubhia
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Eugenia de Azevedo Neves
César Barros Leal
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Sena Vieira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Sinara Adriano da Trindade
Maiana Guimarães
Direitos dos homossexuais
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Clenio Jair Schulze
Erick Beyruth de Carvalho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
André Martino Dolabela Chagas
Samuel Oliveira Cersosimo
Amanda de Medeiros Lima
Bárbara Natália Lages Lobo
Maria Fernanda Piva
Rodrigo Fernandes
Ricardo Pires
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fabrício Reis Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Henrique Franceschetto
Suzany Lima do Nascimento
Elena de Carvalho Gomes
Thaís Rocha Lima
Renato S. S. Schindler Filho
Vinicius Silva Lemos
Antonio Notariano Jr.
Myrna Alves de Britto
Daniel Brajal Veiga
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alanna Caroline Gadelha Alves
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcus Alan de Melo Gomes
Tiago Didier
João Vitor Ribatski
Rodrigo López Zilio
Fábio Salum
Noslen Melo
Lilian Katiusca
Humberto Miranda
Luis Henrique Braga Madalena
Maurício Ramires
Viviane da Silva Sousa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernando Sacco Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Arthur Bicalho dos Santos
Marco Antônio Scapini
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lucas Machado
Cecília Bojarski Pires
Ruy Freire Ribeiro Neto
Franklyn Celso Ferreira
Luana Cabral
Henrique Abel
Mariana Alves Lara
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Faria Basile
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Antônio Gavazini
Fernando Antunes Soubhia
Ronicleici Santos da Conceição
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Aline Miranda
Juliana Lopes
r Rodrigo Wasem Galia
Joscimar Souza Silva
Nádia de Castro Alves
Filipe Reinert
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Recompensa
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonardo Marques Vilela
Nicholas Maciel Merlone
Taysa Matos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
David Tarciso Queiroz de Souza
Uso indevido de algemas
Andréa Keust Bandeira de Melo
Claudia Freesz Calmon
r Raul Linhares
América
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thiago Caversan Antunes
Carla Dietrich
Miguel Augusto Nisizaki
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Wellington M. de Almeida
Tiago Joffily
Cássio Rebouças de Moraes
Marta de Oliveira Torres
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Maria Lúcia Barbosa
Tauana Fernandes Fontenelle
Agnes Pessoa
Luciane Buriasco Isquerdo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mariana Rodrigues Veras
Thanderson Sousa
Josiane Antunes
Jeffrey Chiquini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luciano Scheer
Rafael Libaneo
Fábio Guimarães Timponi
Igor Raatz
Urbano Félix Pugliese
Juarez Cirino dos Santos
Ricardo Antonio Andreucci
Mariane Bosa de Lins Neves
Márcia Letícia Gomes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thiago de Oliveira Vargas
Leonardo de Souza Chaves
Guilherme Wunsch
Rafael Silveira de Souza
Amanda Lobão
Franciele Rieffel
Rodrigo Trindade
Marcelo Masô
r Luiz Ferri de Barros
Caio Madureira Constantino
Caso Althusser
João Paulo Atilio Godri
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Victor Labate
Wellington Lima Amorim
Jarbas Matos
Diogo Dal Magro
Augusto Barbosa Hackbarth
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paulo Lenzi
Aisha E. Road
Agrotóxicos
Júlio Cesar Rossi
Carlos Eduardo Martinez
Cristiano Aparecido Quinaia
Veronica Pacheco Viana
João Pedro Gebran Neto
Ilan Goldberg
Thalita Abdala Aris
Pedro de Souza Gomes Milioni
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Henrique Batista Barbosa
Magnum Roberto Cardoso
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Luz
Estudantes secundaristas
Willian Antonio Meotti
Ricardo Leonel da Silva
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Gomes e Souza Borges
Veyzon Campos Muniz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ricardo Fiorin
Osvaldo Agripino
Produto eleitoral
Hélio Rubens Brasil
Caroline Perez Venturini
Roberta Oliveira Lima
Leonel Betti Jr.
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Atenuante inominada
Sidineia Delai Onzi
Felipe Montiel da Silva
Recurso Especial
Marcelo Pereira de Almeida
Lazara Carvalho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Isabelle de Cássia Mendonça
Ygor Nasser Salah Salmen
Isaac Ribeiro
Julio Guilherme Müller
Átila Da Rold Roesler
Sergio Matos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Tiago de Toledo Rodrigues
Laraíne Catapan
Anna Luiza Cremonezi
Rogério Pacheco Alves
Ronan Robl
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Katarina Peixoto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriela Oliveira Freitas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alice Hertzog Resadori
Michel Zumerkorn Hassan
Fernando Rubin
Amanda Souza Batista
Benigna Teixeira
Eleição presidencial
Dayana de Carvalho Uhdre
Giovani Clark
Luana Barros S. de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Jaqueline Moretti Quintero
Nadine Hellen Reis
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriel Junqueira Sales
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gabriel Quintanilha
Lucas Roberto de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Rachel Serodio de Menezes
Nariel Diotto
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Costa de Oliveira
Lucas Varela
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Veiga Franco
Samuel Medeiros Rocha
Fernando Filgueiras
(Sub)Versões Processuais Penais
Camila Cardoso de Mello Prando
André Amorim de Aguiar
Vinícius Alves
Charles da Costa Bruxel
S. Tavares-Pereira
Yuri Carneiro Coêlho
Juliana Ramos de Amorim
Raique Lucas de J. Correia
Anderson Brasil
Paulo Sérgio Restiffe
José Luis Bolzan de Morais
Janiere Portela
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Manuel Martín Pino Estrada
Priscila Serafin Proença
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Darci Guimarães Ribeiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiana Cordeiro
Matemática Aplicada
Vinícius Anacleto Burato
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Márcia Cunha Teixeira
r Breno Novelli
Sophie Dall’Olmo
Rafael Motta e Correa
Nilza Sarneski
Rodrigo Wasem Galia
Paola Furtado
Rafael Bruno de Sá
Gabriela Maia Rebouças
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniel Octávio Silva Marinho
Joana Ribeiro
Wilson Knoner Campos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jéssica Galvão
Fernando Goya Maldonado
Anderson Morais
Ana Paula Backes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Julia Drummond
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Victor B. Gonçalves
Gabriela Oliveira Freitas
Renê Francisco Hellman
Carolina Lacerda Machado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Inexistência jurídica
Guilherme Barros Martins de Souza
Elisa Berton Eidt
Giselle da Cunha Cruz
Wagner Luis Padilha
Thieser da Silva Farias
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Carlos Teixeira Teófilo
pais solteiros
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UFPB
Francine Sgnaolin Schmitt
Reinaldo Couto
A Hiperintegração do Direito
Universidade Federal de Goiás
Indenização seguradora
Direito de Gênero
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Lauro Francisco Mattei
Joaquim Leitão Júnior
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Boletim RDL
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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II Jornada Jurídica de Cascavel
cirurgia plástica reparadora
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aumento de tarifa de ônibus
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Enem 2016
Bolsa de Estudo
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Teses
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cirilo Tissot
Superior Tribunal de Justiça
Manifesto pela Democracia
Mateus Sampaio Aranha
Auxílio Transporte para magistrados
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Curso de Direito Penal Didático
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Tráfico internacional de drogas
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Déficit da Previdência
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Queda em bueiro
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Curso de Direito com dupla titulação
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Fabiana Irala de Medeiros
Homenagem a Peter Häberle
Henrique Perez Esteves
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Indeferimento
Trícia Navarro Xavier
Violência e Cinema
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Manuel Monteiro Guedes Valente
Fiança
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Transferência para hospital
HC 389.899
Cidadania; Democracia e Justiça Social
princípio da correlação
Norberto Knebel
Lesa-majestade
dados estatísticos
Juliana de Alano Scheffer
André Luis Callegari
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Café Informático
Imigração
Maria Coelho Rosa Nôvo
Daniel Flores
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Direito e Gênero
Jaécio Matos Santos
TRT9
Airto Chaves Júnior
Min. Carmem Lúcia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Dora Cavalcanti Cordani
Denúncia sem fundamentar
Cannabis
ONU Brasil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
ADI 5649
PEC 287/2016
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fernando Rey Cota Filho
TJGO
Pai socioafetivo
Jorge Bheron Rocha
Fernando Pegorini
Comunicado da ONU
Vitória/ES
Advogados públicos
Eventos Gratuitos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
hoje?"
distribuição de terras
Conselho Tutelar
Renata Torri Saldanha Coelho
Servidores
Isaac de Luna Ribeiro
Crimes na Internet
Obrigação
Evinis Talon
Cultura da sentença
Maurício Correia
Universidades
Paternidade tardia
Finlândia
Manuela Andrade
Luiz Regis Prado
progressão vertical de carreira
Presídio Central de Porto Alegre
Flávia Stringari Machado
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mudanças Climáticas
João Vitor Cardoso
Guilherme Moreira Pires
Afrânio Silva Jardim
Código Civil de 2002
Regras da previdência
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lucas Silvy Santos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Boletim da RDL
Reforma da política de drogas no Brasil
Vinícius de Novaes Marques
Carolina Iarocrinski
Ricardo Martins
Arnaldo Rocha Júnior
Interrogatório informal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Paulo Incott
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
CERS
Guia
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
PUC-MINAS
Direito Penal Sexual
Tuberculose
CNJ
Princípio do melhor interesse da criança
Giancarlo Montagner Copelli
Estatuto da Juventude
Encontro dos Descobrimentos Online
Cine Debate
PLS 195/2014
Murillo David Brito
Sedec
Buraco em via pública
Materialidade delitiva
Matheus Felipe de Castro
Coaching para Liderança de Alta Performance
Claudia da Rocha
Tiago do Carmo Martins
Erradicação da Pobreza
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Descriminalização
carta
Pesquisa Acadêmica
Representação Criminal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fernando Rodrigo Mroskowski
Filipe de Morais
A construção da Identidade
João Guilherme Gualberto Torres
Pedro Roberto Donel
Emenda Constitucional 74/2013
Guilherme Carvalho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Vínculo Empragatício
Lei n. 15.829/2012
Fauzi Hassan Choukr
“fosfoetanolamina sintética”
Monografia
Clube de Regatas do Flamengo
OAB/MG
Súmula 563 do STJ
Eduarda Peixoto da Cunha França
Violência na Escola
Resolução n. 235/2016
EAD
Alcenir José Demo
Servidores e Juízes
Dívida valor
Turquia
Tratado
Documentos exterior
cerceamento da liberdade do cidadão
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Bancos
MPF
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casais homoafetivos
Lei de Mediação
Homenagem a Imre Kertész
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Fotos
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crimes cibernéticos
África do Sul
Dispositivos Móveis
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Entre Nós
Trabalho não remunerado
Roberto Bergalli
CPGUFSC
Porte de Armas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Entrevista Débora Fioratto
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Fernanda Ely Borba
Revista Contextos Clínicos
Revista UERJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
veiculação indevida de imagem
Confederação Brasileira de Futebol
Audiência de Conciliação
Desocupação UESB
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Átila Da Rold Roesler
RE 760931
Samira Schultz Mansur
Redação
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Edilson Santana G. Filho
Código de Trânsito Brasileiro
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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prisão por débito tributário
Crime de Injúria
movimentação processual
Lei 9.099/1995
Luis Leandro Gomes Ramos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
falta de decoro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ação Cautelar 4327
Velocino Pacheco Filho
Madrid
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Consentimento do morador
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Guilherme Wunsch
Matheus Almeida Caetano
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Celso Costa Ramires
Doulas no parto
Deputados
Presidência da República
Gabriel Serra
Crimes da Ditadura Militar
Relação de consumo
Resolução 218/2016
Países Lusófonos
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OIT
Politie Nijmegen-Zuid
O Direito e a Sétima Arte
8ª Vara Federal de Florianópolis
Política Nacional de Solução de Conflitos
reedição de normas
Litigância de má-fé
TJMG
Cristiano Botelho Alves
Caixa 2
Atividades Complementares Eletivas
Los Angeles
Projeto de Lei 3.277/2012
Dia das Mulheres
Medida Provisória 759/2016
Atibaia
Reclamação
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
DPRJ
Curso de Filosofia Jurídica
Lei Complementar 73/93
Professor Adjunto
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Bruno Sá Freire Martins
padrão internacional de segurança
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ianca Souza Barauna
Perdão Presidencial
Tribunal de Justiça do Chile
Edna Raquel Hogemann
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Agostinho Ramalho Marques Neto
Saída Temporária
EXCESSO DE PRAZO
PL 5555/2013
José Nunes
Prazo Recursal
Luiz Ricardo de Castilhos
Meninas de Guaru
Curso Novo CPC
Ricardo Antonio Andreucci
TJMS
Atraso imóvel na planta
Estudante
UNIFACS
Vestibular Udesc
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Audiência de Custódia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Constituição Italiana
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
âmbito de proteção
Brexit
HC 373364
Yuri Carneiro Coêlho
Eleonora Mesquita Ceia
Reforma do Ensino Médio
Indeferimento da inicial
Juliana Hermes Luz
Organização das Nações Unidas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pornografia Infantil
nulidade absoluta no processo penal
Morgana Henicka Galio
Emilli Fátima Haskel da Silva
Medidas alternativas
ONUBrasil
Estatuto da Advocacia
Exame preparatório OAB
Objetivo 16
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Adriana Calvo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
João Paulo de Mello Filippin
Feliz Aniversário Cesar Pasold
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Especializações
Tabelionato de Notas
Carolina Souza Lopes
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Valmir Pereira Alcantara
Bruno Milanez
Competência Jurisdicional
Advogado dativo
Thales Sousa da Silva
PPGCCrim
Restituição de valores
AMAERJ
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Carolina Marcondes
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Estado Democrático de Direito
Pena pecuniária
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Racismo Institucional
Direito Animal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei 13.429/2017
queixa-crime
Anuário da Justiça
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Coreia do Sul
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Contribuição Previdenciária
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Banco do Nordeste
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Benigna Teixeira
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Museus
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Prenome de tratamento
Direitos fundamentais na era dos extremos
Fila Preferencial
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Amanda Perrone Ausier
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África Ocidental
Julgamentos Históricos
REsp 1428493
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Os Novos Atores da Justiça Penal
Alepo
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Controle de Convencionalidade
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progressão de regime
Lei 13306
Organização Mundial da Saúde
Direito de personalidade
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Direitos dos cidadãos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Direito das Migrações Transnacionais
(MP) 746
Universidade Luterana do Brasil
Revista Avant
Exame de Ordem
VEC
Direito e publicidade infantil
André Alexandre Happke
Rodrigo Wasem Galia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Autismo
Alessa Pagan Veiga
Marcel Gomes de Oliveira
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Transição e Consolidação da Democracia
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Aderlan Crespo
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Direito ao esquecimento
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Justiça Juvenil
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Francisco Ferreira
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Edital de Parecerista
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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lei antimanicomin
Paternidade biológica
Direito Público Temas Atuais
Doação de Órgãos
O Controle da Moralidade Administrativa
Acidente de trânsito
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bruno Antonio Barros Santos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Clássico do dia
Lei Antimanicomial
Comunicação ONU
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
exercícios sistêmicos
Canal Empório do Direito no YouTube
João Felipe B. Bastos
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Europa
Willame Parente Mazza
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Gestantes
greve de servidor
Gianfranco Silva Caruso
Ecstasy
Divórcio consensual estrangeiro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Gabriela Minatto Cherubini
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reunião com presidentes dos TJs.
Bloqueio judicial do WhatsApp
Antônio Julião da Silva
Citação eletrônica
Mulher nos cenários jurídicos
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Segurança Aeroportuária
Ministra Cármem Lúcia
Licitação
Ensino de Processo Penal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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INTERVENÇÃO
Mara Rosane de Medeiros
Curso de Espanhol
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Lei proíbe Uber no RJ
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
ADI 5645
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Centro de mediação
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Sistemas Processuais Penais
BNMP 2.0
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Cartórios e Registros
Alexandre Vuckovic
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Polícia Civil do Distrito Federal
Trabalho de Conclusão de Curso
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Obrigação Impossível
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Direito Marítimo
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Jornal Estado de Direito
Revista de Direito Alternativo n. 01
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A construção da cidadania e a sexualidade
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Estatuto da Primeira Infância
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Trabalho em presídio
Pedro Henrique Ferreira Marques
Artur de Brito Gueiros Souza
Gustavo Gomes Brito
Imóvel SFH
Damásio Educacional
Gabriel Luiz Marcondes
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Educação de Jovens e Adultos
Bernardo Micherif Carneiro
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Reajuste salarial
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Antecipação de Tutela
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Vade Mecum Método
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Intimação por telefone
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Poligamia
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Indulto
Stephanie Noya S. R. Tanure
Rodrigo Medeiros da Silva
Carlos Teixeira
ADI
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Planos de Saúde
Cartilha completa com as instruções de uso
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Áudio entrevista
Editora Tirant Lo Blanch
Lorena Silva e Silva Faustino
Revista Direito GV
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87º Feira do Livro de Lisboa
veículos autônomos
Medo do futuro
Jacqueline Sinhoretto
Decisão colegiada
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Senha de cartão
Estresse ocupacional
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Comarca de Fortaleza
Bruna Mayara de Oliveira
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Lista de Livros
sentença feita por estagiário
art. 385 do CPP
Furto em estabelecimento comercial.
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Sonia Aparecida de Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Consolidação das Leis do Trabalho
Augusto Jobim do Amaral
Por Danielle Mariel Heil
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rafael Floriano
Tatiana Stroppa
Lucas Baratieri Francisco
HC 143.247/RJ
Alan Maurano Savedra
Lei nº 13.427
Jordânia
Renata Flecha
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Estatuto da Criança e do Adolescente
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Maria Magro Martins
Douglas Anderson Dal Monte
Direitos do trabalhador doméstico
Aplicativos de Celular
Lei 9.029/1995
gastos do Judiciário
José Calvo González
Furto de chocol
Recomendação 27/2009
Adicional de Periculosidade
Convenções Internacionais
Sacha Darke
Resolução n. 203/2015
Dano moral e material
Camarões
Melhor atendimento no Judiciário
Mestrado Direito Internacional
Sandro Luiz Bazzanella
Não recepção
Legislação russa
Matheus Henrique Mendonça
Combate à tortura
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Uniplac
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Poder Judiciário catarinense
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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individualização
Un News
João Batista Martins César
Advertência
Preso provisório
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Gabriela Pivar Scaravelli
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Desigualdade salarial entre os gêneros
José César Coimbra
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MoWBrasil 2017
revogação de prisão preventiva
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Chicago
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Lições de Direito Alternativo
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Cândido Furtado Maia Neto
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Direito eleitoral
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Justiça que solta
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Proteção jurídica
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Temas de Argumentação Jurídica
Concorrência desleal
Frente Brasil Popular
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Fernando Machado
refugiado
Universidade de Berkeley
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Programa Direito & Rock
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Erro médico
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Roma
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Mediação digital
Inquéritos arquivados
Confisco de Bens
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Confissão de culpa
tratamento do preso
Costumes
Formação Jurídica
Descriminalização da Homossexualidade
Intercâmbio
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Yuri Felix
NYtimes
Juiz Luís Carlos Valois
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Felipe Dalenogare Alves
medida socioeducativa
Colaboração premiada por delegados
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Onyx Lorenzoni
Máfia chinesa
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Acidente de trabalho
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Acesso a ação penal
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Promoção das Diversidades
Declaração de Brasília
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Lei das Terceirizações
Ministro da Saúde
ADC nº 43
Decisão judicial
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
II Simpósio de Direitos Humanos
Andréia Ferreira Bispo
João Vítor de Araújo Santos
Desocupação de estudantes
Naína Ariana Tumelero
Catherine Figueiredo Escobar
Ilegitimidade de parte
António Guterres
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Grécia
Legislação Alemã
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Pessoas com deficiência
Hermes Moreira Jr
Rompimento de barragens
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Valerio Mazzuoli
Publicidade de cigarros
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Jurisdição Constitucional
Pedro Henrique Ferreira Marques
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Caso Escher e outros
Sexta Câmara Civil
Requisições de Pequeno Valor
Gustavo de Mattos Brentano
O Direito Achado na Rua
Ilicitude das Provas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Século XXI
Luciane Mª Banfi Ferreira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Káthia Ferreira dos Santos
MPSP
Migrantes
Jonatan Ramos de Oliveira
Legalização da maconha
Tiago Joffily
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tutela provisória
Refém em assalto
Israel Domingos Jorio
Lei 13.269/2016
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Sistema Cejusc-PJe
Eliseu Raphael Venturi
Jeferson Moreira de Carvalho
Rússia
Poesia
Nota de Repúdio
Leonardo Godoy Drigo
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Lula
Desistência da adoção
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Luciano Benetti Timm
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Oportunidades
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Aula Magna
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Superior Tribunal Militar
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Carta de Conclusões
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito Penal da guerra às drogas
Resolução n. 155/2012
Intimação whatsapp
Lei n. 8.213/91
ACNUR
CPC/73
Indicação Literária
TJMT
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Especialização em Direito e Economia
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Contas Presidenciais
Projeto de Lei 402/15
Daniel Brandão
Transmissão on line
Danilo Nascimento Cruz
Francisco Sannini Neto
Proposta de recomendação
Germano Schwartz
Leonardo Marques Vilela
Notícia
Direito Imobiliário
LC 158/2006
Decisão STJ
Direito de imagem
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
PLS 280/2016
Francine Guedes
Danos Materiais e morais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Marcelo Pichioli da Silveira
Defensoria Pública de Goiás
Portaria 1/2017
Felipe Cunha de Almeida
Faculdade de Direito de Vitória
Falsa acusação de crime
Partilha de bens
Affonso Ghizzo Neto
Boletim n. 08
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
condições para reajuste de plano de saúde
DPESC
Walder Araújo de Oliveira
Revista Iuris in mente
Constituição brasileira
Lei n. 13.247
Fernando da Silva Albuquerque
Carlos Daniel Dias André
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Roberta Werner Pinto
Mensageira da Paz
a dor tem pressa
Fundo Penitenciário Nacional
Memorial escravocata brasileiro
Raquel Von Hohendorff
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Reforma do Judiciário
Justiça criminal
Samira Schultz Mansur
Wilson Knoner Campos
Tratados de direitos humanos
SAJ
Depósito recursal
Amanda Rodrigues Vander
Milca Paiva
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Aposentados
corretoras de seguro
Carlos Vinicius Mariano Magno
MPMS
Áudio
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Justiça em número 2016
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Daniel Soifer Kriger
Teste de paternidade
crime de estupro
Jamile Calheiros
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Estudos Constitucionais
assédio sexual em metrô
Dez Medidas Anticorrupção
Defensorxs
4º Turma do STJ
Yara Singulano
Massa Falida
XXV CONPEDI
Inaiane Alves Gonçalves
Abuso dos direitos humanos
Ian Martin Vargas
Bruna S. Lago
Estatização dos Cartórios
Ligue 180
Motorista
PCC
Homenagem póstuma
TJPA
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Contestação
sistema de justiça e segurança pública
TST
Privatização de Presídios
Fernanda Flórido Lui
RE 587970
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rádio Web Justiça do Maranhão
escravidão
Disparidade Salarial
Fernanda Fragoso
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
José Borges Neto
Investimento em fundos internacionais
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Projeto PROTEUS
Violência contra mulher
CIIDI
Curso de Direito Internacional Público
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gustavo Cruz Jorge
controle social e falsas promessas
Doação
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Érica Veríssimo Martins
Fernando Parente
Desjudicialização
Bruno Ferreira
Magistratura
Revista Eletrônica da ABDConst
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Regras
r Bruno Miragem
Estevão Schultz Campos
Sobre a Guerra
Evaldo Silvan Duck de Freitas
brazilian-journal-of-intl-law
Julio Cesar de Souza
Luiz Inácio Lula da Silva
Fernando A. N Galvão da Rocha
Tráfico privilegiado
Leonel Pires Ohlweiler
Publicidade abusiva
Revista Pensamiento Americano
Fernando de Castro Faria
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Voto provisório
Concurso público
João Paulo Pirôpo de Abreu
Programa de estágio PJSC
Súmula 90 do TST
Gilberto Souza dos Santos
Resoluções NCPC
Palácio do Planalto
Educação Pública
Previdência Social
Suspensão Processual
canabidiol
Lei 11.343/06
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Instituto Patrícia Galvão
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Josiane Rose Petry Veronese
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Matias Hillesheim Stecker
orientação sexual
investimento
Mutilação Genital Feminina
Leonis de Oliveira Queiroz
Observatório da Mulher
Turma Recursal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Projeto de Lei nº 3670/15
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Resolução 125 do CNJ
Coleção Análise Alternativa do Direito
Curso de Mediação
Comunidades tradicionais
adoção
Rafael Faria
Rosalvo Ivarra Ortiz
Decreto 3.413/2000
Movimentos sociais
Davi Pereira Junior
Teoria do Domínio do Fato
Juliane Leandro Faresin
Mediação on line
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Brasil. Human Rights Watch
aldeia indígena
Estabelecimento prisional
Curso de Redação
Ana Carolina Greco Paes
júri popular
Medida Provisória nº 712
Processo de escolha dos ministros do STF
Quarta Turma do STJ
consulta pública
Carlos Magno Spricigo
Flávio Andrade da Cruz
Adoção de grupos de irmãos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Henrique Telles Vargas
Cenário jurídico e político
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Atenção
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Assembleia Estudantil
Voto divergente
Véu
Em busca das garantias perdidas
Adoção à brasileira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Romance
Taysa Matos
Ocupação das Escolas e Universidades
idoso com câncer
ADC 16
Grupo de Estudos em Direito Público
Reforma da Previdência
IPEBJ
A guerra ao crime e os crimes da guerra
TJRO
EMESC
Paulo Rogério Muniz Barros
Crime de perjúrio
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Defensoria Pública Geral do Ceará
Maus tratos
João Paulo Allain Teixeira
Marcelo Ribeiro
Micheli Silva
Renda Mínima
Tânia Maria Françosi Santhias
Polônia
Princípio da não surpresa
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Paulo Silas Taporosky Filho
Juliana Miranda
Tiago Didier
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Audiência de apresentação
Fabricio da Mota Alves
Verdade e Consenso
Toca fitas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
dupla maternidade
Conjunto Habitacional
Bem imóvel
Dinamarca
TRT 12ª Região
André Leivas de Araújo Vianna
Audiência de Instrução
Psicologia em Estudo
Natália Barroca
Yeda Barbosa
Pedro González
Recomendação 44/2013
Paraíba
Suspensão de licença ambiental
Ygor Nasser Salah Salmen
Paquistão
V Colóquio
Militar
Consulta Popular
Contardo Calligaris
Wagner José Penereiro Armani
Teoria do Crime Culposo
Perda total
patologia ocupacional
Eleição
Judicialização da saúde
TRT 8º Região
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Congelamento de ajustes
Marcos Luiz Alves de Melo
Karla De Souza Oliveira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lei 13.228
Assédio Moral
Projeto de Lei 4.850/2016
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
87 enunciados aprovados
Ana Paula de Souza Cury
Virginia
Seriado
MARCELO MARQUES
PEC 241/2016
prazo exclusão de sócio
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
PCRJ
Rodrigo Darela de Souza
Síria
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei das Contravenções Penais
Márcio Ferreira
Maciel Colli
Angela Cristina dos Santos Zen
Professor Boaventura de Sousa Santos
Democracia em Desconstrução
Sérgio Cabral
Nota ADJ
Tabelionatos de Notas
Felipe Magalhães Bambirra
Tribunal de Justiça do Tocantins
Clair Jucerlei Mendes
Joacir Sevegnani
SEDESTMIDH
Trancamento do Processo
Caroline Ribeiro dos Santos
Colóquio Internacional
Ronaldo Nogueira
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
maconha
Rita Matos Coitinho
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Dano ambiental
Carlos Bolonha
Art. 111 da LEP
Mediação judicial
Documento histórico
Marcello Pietro Iacomini
Katarina Peixoto
Exportação
tentativa de homicídio
Abuso de autoridade
Redes sociais
MPT
Igor Braga de Souza
Poder Judiciário Estadual
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gestão da Terceirização do Trabalho
Carla Marcondes
Navegador
TJCE
Fenastc
Destinação de Recursos
biblioteca digital
Inclusão
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Aluguel de Roupas
Imunidade diplomática
Condomínio
Salah Khaled Jr
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Prerrogativa de foro
danos estéticos
Giselle Onofre
Giulia Poeppl Pereira
Min. Laurita Vaz
Devido Processo Legal Substancial
Processo Penal no Limite
Camila Prando
Maria Lúcia Karam
André Luís de Lima Maia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Especialização em Ciências Penais
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Fernanda Lencina Ribeiro
Manuela Abath
Quilombos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Feliz Aniversário Ernildo Stein
empresa terceirizada
buy a philosophy paper
Atividade Especial
Pós-natal da adoção
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernanda Martins
vidade político-partidária
Natureza da ação penal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
intercâmbio de jurisprudência
Armando Júnior da Silva Gadelha
Marcos Ehrhardt Júnior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Decreto 8.615/15
Vilmar Urbaneski
Fernanda Maria Veronese
Crise Migratória
pedofilia na internet
Imunidade profissional do advogado
Canibalismo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Edson Damas da Silveira
Gustavo Noronha de Ávila
Ramadã
TJRS
Dívida de condomínio
Karla de Souza Oliveira
Andréia Leal Ferro
Almir Megali Neto
Defensores Assassinados no Maranhão
Rodrigo Dias da Fonseca
Heleno Dozól Barabas
Estatuto do Idoso
Código Tributário nos Tribunais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Requerente de asilo
Comissão Especial
Cartilha de orientação
2ª Câmara Criminal
Emenda Constitucional 88/2015
danos materiais
Ana Tereza Basílio
Paradoxos Penais – Vol. I
Criminologia Forense – Tomo I
José Geraldo de Sousa Junior
Rafael de Deus Garcia
Alienação
CTPS
Cumulação de pensões
Laurita Vaz
Reconhecimento de paternidade
Antonio Sepulveda
Adriano Martins de Sousa
Miriam Garrido
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mutirão
Repetitivo
Assessoria para mulheres
UFOP
João Paulo Orsini Martinelli
Camila Berni
Tânia Maria de Oliveira
Pessoa com deficência
Edilson Santana Gonçalves Filho
3ª Turma do STJ
Marcia Sarubbi Lippmann
Desvio de função
Direito Unisul
Decreto Presidencial
Direito à educação
Doutrina previdenciária
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Kristian Rodrigo Pscheidt
Saiba Mais
contratos bancários
Incitar Suicídio
Nova data
E-book
Falta de vagas
Daniel Roberto Hertel
retificação de registro civil
Direito de defesa
Saúde
Abuso de menores
Regimes de casamento
Encoge
Marcio Guedes Berti
Juros de Mora
Lei Federal 11.091/2005
PJe Mobile
Barcelona
POLÍTICA HIGIENISTA
Frederico Costa Greco
Atendimento à Infância e Juventude
Rogério Leal
Cursos online
curso é gratuito
Eliana Rocha Oliveira
Desconto no salário
Hedlian S. Cândido
Extremismo
Theodoro Vicente Agostinho
Fundamentos da Prisão Preventiva
Desembargador Osmair Couto
Reconhecimento fotográfico
Juliano Ralo Monteiro
IHU On-Line
DPMS
SAMARCO
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
TRT-SC
Publicações
Câmara de SP
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Oficina de Pais e Filhos
Twig Santos Lopes
Jornal
Diogo Macruz
Áudio da entrevista
TRT-MG
Reinaldo Couto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alisson Silveira da Luz
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Heredion Martins
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Amanda Muniz Oliveira
Tribunais se preparam
Justiça russa
Processo Penal do Limite
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Amanda Oliari Melotto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Poder Judiciário de Santa Catarina
Antecipação de prova no processo penal
Sandro Kozikoski
Esquadrão Suicida
Manuela Valim Charpinel
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gratuidade do Ensino
Andréa Gill
Unesco
IDDD
COAF
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Simpósio
Gilberto M. A. Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
inteligência artificial no Judiciário
Adir Freire Freitas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
FALSA VENDA
Furto de Chocolate
Antonio Carlos Brandão
Infração na adolescência
Entrevista com Freud
Sine Fácil
Segurança Digital
agressões físicas
Manual de Processo Penal
Juliana Raisa dos Santos Silva
Crime de roubo
RE 1217166
Desembargador Sérgio Luz
Jorge Luiz Souto Maior
Lei nº 8.036 de 1990
Responsabilização criminal
Tradução Regras de Bangkok
Adilson Nunes Rodrigueiro
Pedro Augusto Santos de Souza
Petição n. 7074
Rede Infoseg
INQ. n. 4483
gestante
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Vade Mecum Método Internacional
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Projeito Pai Presente
José Emílio Medauar Ommati
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Rodrigo Pereira Moreira
Impeachment
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Casal homossexual
Lei 9.099/95
Investigação Social
Recurso em Habeas Corpus
Lei Pelé
Bianca Thais Nascimento
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
UNISINOS
4.º Congresso Médico e jurídico
Liminar
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Responsabilidade solidária
Escravidão Moderna
Direito Penal: Parte Especial
Tecnologia Comunicação e Informática
Ausência do MP em audiência
Projeto Universidade no Cárcere
UFG
Ministro Noronha
Indenização por Dano Moral
cooperativa de crédito
Concurso de Bolsas
Grupo de Pesquisa
Recebimento
Lei nº. 12.403/2011
TRT 3ª Região
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Anthony Garotinho
Vitor Augusto Faria Pereira
Zéu Palmeira
Recomendação 31 do CNJ
Itapema/SC
Arthur Corrêa da Silva Neto
Países latino-americanos
IMESB
Foro Privilegiado
Alexandre do Rosario Brito
Anna Paulina Corteletti
Flórida
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
docencia y profesionalidad jurídicas
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
IX Semana Jurídica
Cibele Cheron
Ação Penal de Competência do Júri
Daniel Roberto Hertel
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Tribunais de Justiça Estaduais
Bruno de Omena Celestino
João Conrado Blum Júnior
Clenio Jair Schulze
Celso Gomes Pinheiro
Seguro obrigatório
Publicidade das decisões administrativas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito Ambiental
Segurança do Poder Judiciário
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Três Poderes
PEC 241 (PEC 55)
Luiz Eduardo Cani
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ministro Eliseu Padilha
Casamento Infantil
Súmula 83
Criança indígena
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lívia Lucca
Sistema Penal Contemporâneo
Luciana Ferreira Lima
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Mesa de Estudos e Debates
Cursos
Gustavo Rocha
União estável
Djonatan Batista de Lima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
CRCSC
crime ambiental
Celpe-Bras
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alexandre de Morais da Rosa
Crise financeira
Consulta
RAECC
Wallace Costa dos Santos
Armando Gallo Yahn Filho
Ministério Público Militar
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Juliana Lopes Andrade
Marcelli Cipriani
XIII Semana Acadêmica
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Centro de mediação para solução de conflitos
fraude
Suprema Corte do Chile
Direito sucessório
REsp 1338942
Prestações Pecuniárias
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Gabriela Buarque Pereira Silva
Uber de Advogados
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Hora Extra
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Luislinda Valois
Totalitarismo no século XXI
rede de proteção
Estado e Constituição
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Marcelo Fernandez Urani
Constelação Familiar
Advocacia catarinense
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
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André Gonçalves Teixeira
CFOAB
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Obrigação propter rem
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Tragédia em Mariana
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
I Jornada sobre abuso sexual
Ezair José Meurer Junior
Belarus
Audiência por videoconferência
Fornececimento de remédio de alto custo
Michelli Giacomossi
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
proibição de tatuagem em concurso
reintegração de posse
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Acesso à Jurisdição
Ângela M. Bagattini
Valores nutricionais
Intimação
Lei dos Planos de Saúde
Revista da AGU
Trabalho Forçado
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Layane Leans Cardoso
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rodrigo Bahia de Souza
Legislação em vigor
Estudos Feministas
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Processo de adoção internacional
TRF da 3ª Região
Filosofia de Zygmunt Bauman
Habeas Corpus nº 387244
Paulo Ferreira da Cunha
Propaganda enganosa
OCupações das Escolas e Universidades
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Rito processual
Jean Vilbert
Guilherme Alcântara
Lei 13.293/16
Código Penal de 1940
Projeto Ronda Maria da Penha
Processo Penal do Espetáculo
RE 601720
Oriente Médio
Suíça
Thaise Mattar Assad
Seguro de Vida
Reforma previdenciária
análise de redução de pena
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Acordo de leniência
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Inconstitucionalidade do votos
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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administração judiciária
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Lei anti-homofobia
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Súmula 574
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Ministro Marco Aurélio
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Prevenção ao suicídio
Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Terre des hommes (Tdh)
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Bruna Silva Carvalho
Irlanda do Norte
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Princípios da oralidade e simplicidade
Roberto Wagner Lima Nogueira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Interpretação conforme a Constituição
Geovane De Mori Peixoto
Magalhães Coelho
Assis da Costa Oliveira
Súmulas
Elcemara Aparecida Zielinski
ANAMORPHOSIS
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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João Vítor de Araújo Santos
Pesquisa e Movimentos Sociais
mestrado Univali
Assentamento agrário
Inteligência Artificial
Redução da Emissão de Carbono
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tempo de Resistência
contratos de mútuo
Bibliografia Temática
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Mauricio Silva Leite
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
PLC 6784/2016
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Rol de Procedimentos em Saúde
Renúncia
Dilma Roussef
José Edvaldo P. Sales
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Botão de pânico
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Gilmar Mendes
Parceria Público-Privada
Regime prisional
Informativo de Jurisprudência
Abaixo assinado
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Alunas feministas da UFG
CDA
Alan Kardec Cabral
Fernando Neves
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Julia Santi Fischer
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Toronto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Recuperação de Créditos
promoção da igualdade étnico-racial
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei nº 9.099/95
Crime de ameaça
Moraes Pitombo Advogados
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