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Rafael Giorgio Dalla Barba
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Leandro Bastos Nunes
Daniele Lameira
Paulo Antonio Peressin
Maria Lúcia Barbosa
Gabriela Balbinot
Leonardo Gomes Fernandes
Laura Haddad
Emerson Garcia
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Antonio Pietro Almeida
Ygor Nasser Salah Salmen
Guilherme Barros Martins de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alan Martinez Kozyreff
Lucília Napoleão Barros
Elisa Costa Cruz
Benjamim Silva Rodrigues
Agustín Laó-Montes
Elson de Almeida Santos
Lis Arrais Oliveira
r Raul Linhares
Estela Márcia Rondina Scandola
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Helena Patrícia Freitas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
João Felipe Bezerra Bastos
Marco Antônio Scapini
Marcelo Veiga Franco
Enrique P. Haba
Anderson Brasil
José Edvaldo Pereira Sales
Lillian Pfleger
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Paula de Souza Cury
Lucas
Luis Calazans De Brito Bisneto
José Adaumir Arruda da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Fabrício Morais da Costa
Felipe Cassel
Hellen Caroline Pereira Fernandes
André L. Nicolitt
Efson Lima
Débora Fernanda Ferreira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luiza Lopes Bustamante
João Biffe Junior
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Anthony Thiesen
Recompensa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
S. Tavares-Pereira
Lucas Hinckel Teider
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Leonel Pires Ohlweiler
João Pedro Gebran Neto
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nely Nazareth
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Bruno de Sá
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucia Bastos
Noslen Melo
Raphaella Reis de Oliveira
Gil Ramos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
José Henrique Mouta Araújo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Davi Arnaut Kraiser
Thaís Mendes Webber Barelli
Victor B. Gonçalves
Wagner Yukito Kohatsu
Dina Alves
Gabriela Mendes Machado
Luciana Chemin
André Luiz Maluf de Araujo
Guilherme de Luca
Leonardo de Oliveira
Fernando Jiménez Sánchez
Thalles Ricardo Alciati Valim
Sidineia Delai Onzi
Rogério Pacheco Alves
Thomas Bustamante
Miguel Augusto Nisizaki
Lara Kauark Santana
Silvia Felipe Marzagão
Jeison Batista de Almeida
Autoritarismo nacional
Patrícia Salviano
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thiago da Silva Santana
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jordane Costa Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Bianca Mendes Pereira Richter
Gustavo Silva Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Maristela Tamazzia dos Santos
Silvana Colombo
André Tredinnick
Marcelo Palma de Brito
Talissa Truccolo Reato
Guilherme Vale Brum
José Barroso Filho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Andreza Pantoja Smith
Laura Mallmann Marcht
Carlos Alberto Farracha de Castro
Celyce de Carvalho Carneiro
José Ribas Vieira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Germano Rigotti Fiorio
Hélio Rubens Brasil
Sarah Lima
Julia Drummond
Marcelo Mazzola
Marcello Terto e Silva
Willian Alex Sander Amorim
Ricardo Fiorin
Misoginia
Gabriela Nascimento Lima
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alice Costa Lima Salz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Willame Parente Mazza
Fernanda Koch Carlan
Roberto Barbosa de Moura
Flavio Antônio da Cruz
Ivana Leite Ruiz
Eugênio Pacelli
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Taysa Matos
Flora Augusta Varela Aranha
Bruno Lopes Ninomiya
Janiere Portela
Camila Sallum
João Victor Mingorance
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thais Nogueira Lopes
Helga do Nascimento de Almeida
Pablo Freire Romão
Isadora Delfino Reis
Paulo Ferreira da Cunha
Paolla Hauser
Paulo Henrique Oliveira
Franceline Franco
Mateus Costa Pereira
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Maduell Guimarães
Denize Carolina da Cunha
Luiza da Costa Alonso
João Daniel Rassi
Kelvin J. Bressan
Eduardo Rodrigues dos Santos
Júlio da Silveira Moreira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luíza Resende Guimarães
Fabrício Pontin
Terceira idade
Jocê Rodrigues
Andrezza Anzolin
r Élida Lauris e Denise Dora
Mark Pickersgill Walker
Júlia Guimarães
Bianca Cândido
Bruna de Souza Fernandes
Diego Crevelin de Sousa
Claudia da Rocha
Joyce Ariele Silva Meireles
ciência penal
Lougan Cardoso Lima
Mario Cesar Andrade
José Muniz Neto
André Fernandes
Rodrigo Nery
Fernando Hideo I. Lacerda
Murillo Andrade
Caelen Barros
Edson Carvalho
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriel Teixeira Santos
Diogo Dal Magro
Igor Borges La Rosa
Joice Graciele Nielsson
Isabela Sousa Bestetti
Isabela Albuquerque Mustafa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luciana Severo
Bianca Aline Becker
Guilherme Sarri Carreira
Sabrina de Paula Braga
Fábio da Silva Bozza
Fernanda Pacheco Amorim
Viviane de Santana
Thiago Vasconcelos Moura
Karini Nascimento
Frederico dos Santos Messias
Giovana Atarasi
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Clarissa Tassinari
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fernanda de Oliveira Crippa
Juarez Cirino dos Santos
Téssia Gallina Jorge
Natã Ferraz Carpanez
Hugo Melo Falquer
Leandro Augusto Alves da Silva
Carla Joana Magnago
Lucas Pereira Sagaz
Camila Cardoso de Mello Prando
João Marcos Braga
Rafaela Silva Garcez
Maíra Marchi Gomes
Alexandre Bahia
Fausto Amador Alves Neto
Thiago Souza de Albuquerque
Henrique Rabelo Quirino
Natascha Anchieta
Renan Francelino da Silva
Caroline Perez Venturini
Série Tecnologia e trabalho III
Célia Iraci da Cunha
Willian Antonio Meotti
Rubens Correia Jr.
Lucas Laire Faria Almeida
Anderson Morais
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Centros penitenciários brasileiros
Hernani Zanin Júnior
Deckinho Mattos
Thalita Abdala Aris
Redação
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Bárbara Fonseca de Moura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Phillip Gunther
Gisele Mazzoni Welsch
Joelma C. Sousa
Claudia Calmoni
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Adriana Lopes
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Doacir Gonçalves de Quadros
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Agrotóxicos
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Casos criminais
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Carina Bezerra Kobashigawa
Felipe Chiavone Bueno
Ilan Goldberg
Defensores Públicos
Cláudio Lucena
Aisla de Carvalho
Fiammetta Bonfigli
Tiago Spinato
Eric Scapim Cunha Brandão
Eleição municipal
Gabriel Junqueira Sales
Maria Luiza Gorga
Bernardo Cortez
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafael Fernandes Caldeirão
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcelo Roseno de Oliveira
José Gouvêa
Nilzo Felisberto
Millena Gêmero
Leonel Betti Jr.
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Felipe Sorgi da Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Felipo Pereira Bona
José Calvo González
Mônica Louise de Azevedo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabrielly Caroline Porsebon
Simone Nacif
Paulo Ricardo Schier
Merhej Najm Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ziel Ferreira Lopes
Maurício Moliner Nazário
Débora Silva Massulo
Débora Spagnol
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vinicius Cardona
Arthur Corrêa da Silva Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Matheus Novais da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Ricardo Colaço
Marco Antonio Lima Berberi
Francisco José Guardini Nogueira
Weber Luiz de Oliveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paloma Leles
Fábio Rodrigues Gomes
Bruno Campos Silva
Poder “Reconstituinte”
Luís Fernando Casara Corrêa
Luciane Buriasco Isquerdo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Magnum Roberto Cardoso
Carla Mari Robaina Marcondes
Gilberto Stürmer
Ronicleici Santos da Conceição
Amanda Arruda
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafael Tubone Magdaleno
Claudio Melim
Renê Hellman
Giovanni Chaim
Lucas Correia de Lima
Patrick Lendl Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lei nº 8.137/1990
Marly Fernandez
Bernardo Gonçalves Fernandes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Nestor Távora
Marcella Boarato
Hédel de Andrade Torres
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mônia Clarissa Hennig Leal
Davi Augusto Santana de Lelis
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Sofia Jessica Diaz
Luis Leandro Gomes Ramos
Vanessa Saraiva de Abreu
Bruno Sá Freire Martins
Ian Fernandes de Castilhos
Guilherme Alcântara
Vinicius Gregório
Mateus P. Gomes
Carolina Lacerda Machado
Sergio Henrique Salvador
Pollyana Maria da Silva
Marcos Catalan
João Antonio Tomporoski
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carlos Henrique Soares
Direitos dos homossexuais
Thayna Macedo
Inexistência jurídica
Nelson Lacerda
Andréa Keust Bandeira de Melo
"Doping processual"
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
André Felipe Oliveira Moraes
Regis Fernando Freitas da Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernando Rubin
Deonísio Koch
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thaís Boia Marçal
Guilherme Moreira Pires
Bruno Henrique Alves Salomão
Daniel Octávio Silva Marinho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Cássio Rebouças de Moraes
Rodolpho Mattos
Gláucia Borges
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda Donadel da Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Felipe Dalenogare Alves
Lia Testa
Luís Gustavo Reis Mundim
Eliza Cerutti
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Dervana Coimbra
Cristiana Cordeiro
Vanessa Milani Sgreccia
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fauzi Hassan Choukr
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Regiane Nistler
Sofia Siman Salema
Samuel Silva
Mateus Brandão Aires
Henry Colombi
Felipe Wild Varela
Mauro Granemann de Souza Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Francine de Moura
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Carolina Sena Vieira
Grace Menck Figueroa
Alberto Sampaio Júnior
Samuel Medeiros Rocha
Alfredo Copetti Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
José Luis da Silva Tavares
Ana Claudia de Almeida Garcia
Série eProcesso – prática com teoria III
João Marcos Braga de Melo
Darci Guimarães Ribeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vinícius Cidral
Jorge Acosta Jr.
Paula Franciele da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Marco Couto
r Gisela Maria Bester
Fernando Hoffmam
Aline Venutto
Elizabete de Araújo Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinícius Alves
Cargos públicos de provimento efetivo
Amanda de Medeiros Lima
Heloisa Alves
Ana Júlia Batista
Daniela Richter
Jovana de Oliveira Rodrigues
Filipe Reinert
Denis Sampaio
Thieser da Silva Farias
Flávia Ávila Penido
Suelen Tavares Gil
Marília Siqueira Costa
Bruno de Macedo Dias
Cristiano Aparecido Quinaia
Vinicius Silva Lemos
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando Antunes Soubhia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Franciele Rieffel
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fausto Trentini
Paulo Lenzi
Rodrigo Wasem Galia
Rafael Alves Bertolusci
Alexandre Senra
Rosana Rufino
Francisco José Borges Motta
Giulia Signor
Silva Batista Pilau
Alissar Ali Fahs
Gustavo de Melo Vicelli
Lilian Katiusca
Anna Júlia Santana Vicente
Daiane Carlos Höhn
Paulo Roberto Athie Piccelli
Laís Arruda Marini
Jhonatan Morais Barbosa
Elias Jacob Neto
Pedro Coelho
Gabriel Mantelli
Fernando César Costa Xavier
Rafael Caselli Pereira
Grazielli Farias Fraga
Stella He Jin Kim
Suzana Rahde Gerchmann
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marina Barcelos de Oliveira
Julio Guilherme Müller
Letícia Bittencourt
Cecília Bojarski Pires
Maykon Fagundes Machado
Marta de Oliveira Torres
Luciana Berlini
Eduardo Santana Cordeiro
Isaías Henrique Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcos Queiroz
Marco Félix Jobim
Deise Helena Krantz Lora
Fabiana Otero Marques
Negócios jurídicos processuais
Bruno Braga Cavalcante
Bruna Borges
Editora Tirant Lo Blanch
Rafael Libaneo
Ezilda Melo
Jefferson Augusto de Paula
Breno Botelho Vieira da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Gustavo Santana do Nascimento
Gilberto Morbach
Marcos Paulo Campos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bernardo Lima
Fernando Torres
Beatriz Scherpinski Fernandes
Henderson Fürst
Viviane da Silva Sousa
Euclides Santos Bittencourt
Fernando Gama de Miranda Netto
Léo Rosa de Andrade
Monica Cecilio Rodrigues
Eliane Câmara Batista dos Santos
Matemática Aplicada
Daisson Flach
Thereza Christina Nahas
Mamadú Saido Djaló
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lígia de Freitas Barbosa
Charles da Costa Bruxel
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo Trindade
Ubirajara da Fonseca Neto
Breno Hoyos Guimarães
Luís Eduardo Colavolpe
Guilherme Henrique Lage Faria
Fabiana Lanke
Paola Furtado
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando da Silva Albuquerque
João Carlos Adalberto Zolandeck
Agnes Pessoa
Suelen Tavares Gil
Welder Queiroz dos Santos
Rodrigo Frantz Becker
Aline Busch Czarnobai
David T. Queiroz de Souza
Não Nos Renderemos
Leonardo Antunes Morais
Samuel Lourenço Filho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rodrigo D’Orio Dantas
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Marques Ribeiro
Suhel Sarhan Júnior
Périsson Otávio Rodrigues
Caio Ferreira Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Kamilla Mello
Eduardo de Avelar Lamy
Denis Donoso
Pedro Henrique Tonin
Injustiças raciais no Brasil
Humberto Miranda
Nelson Rosenvald
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniela Bornin
Júlio Cesar Rossi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Série Cibersegurança II
Bruna Angélica Maistro
Ana Claudia de Souza Crotti
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernando Rey Cota Filho
Vitor Vilela Guglinski
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Alessandro Rodrigues da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Wellington Jacó Messias
José Calvo González
Alexandre Junqueira Gomide
Hodavias Bibiano Chivinda
Maria Tereza Grassi Novaes
Kátia Parente Sena
Célio Pereira Oliveira Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luana Cabral
Juan David Gelacio Panesso
Vívian De Gann dos Santos
Bruna Maira Cavalheiro
Monique Pena Kelles
Camila Savaris Cornelius
Lucas Pontes Ferreira
Ronan Robl
Rogerio Licastro Torres de Mello
Persecução penal nos crimes tributários
Michele Hübner
Victor B. Gonçalves
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marco Aurélio Serau Junior
Luciana Pimenta
André Luis Callegari
Fernanda Freitas de Melo
Daniel Thiago Oterbach
Sebastião Marques Neto
Lucas Roberto de Souza
Gabriel Quintanilha
Suzany Lima do Nascimento
Antonio Notariano Jr.
Schirley Kamile Paplowski
Cezar Roberto Bitencourt
Andreu Sacramento Luz
Fernanda Darcie
Gil Rafael Ribas
Carolina Moraes Migliavacca
Valéria Magalhães Schneider
Josiane Antunes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tânia Maria S. de Oliveira
Williams Félix Gomes da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Gustavo Roberto Costa
Mariana Rodrigues Veras
Eduarda Cruz Daudt
Gustavo de Lima Pereira
Glauco Gumerato Ramos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eduarda Peixoto da Cunha França
Suzany Brasil
Felinto Martins Filho
Adalberto Ferrari
Elaine Cristina da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Mayra Matuck Sarak
Marcelo de Mello Vieira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vânia Marian Guerino Farinha
Paula Brener
Rafael Silveira de Souza
Daniela Campos Cerullo
Filipe Reinert
Caelen Yumi Takada Barros
Eduardo Bitencourt
Mônica Bonetti Couto
Yuri Ivo Peralva Sales
Átila Da Rold Roesler
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Lucas Gabriel Furlan
Márcia Letícia Gomes
Víctor Minervino Quintiere
Alice Bianchini
Fernanda Ely Borba
Ulisses Schwarz Viana
Ana Sophia Brioschi Santos
Antonio Pedro Melchior
Velocino Pacheco Filho
Ubiratan de Mattos
Ezequiel Pires
Matheus José da Silva Dillio
Guilherme Christen Möller
Fermín Canteros
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marli M. M. da Costa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lívia Casimiro
Andreu Luz
Elias Guilherme Trevisol
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Eron Corrêa da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
r Thomas Bustamante
Thaís Rocha Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Guilherme Chamum Aguiar
Missael Pinto Zampier
Catarina Hernandez Ferri
Henrique Viana Pereira
Fernanda Tartuce
Abril Uscanga Barradas
Gabriel Pereira de Carvalho
Haroldo César Náter
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernando Henrique Cardoso
Paola Alcântara Lima Dumont
Rogério Carvalho da Rosa
Newton Pereira Ramos Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Joseane de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Atenuante inominada
Gabriel Miranda
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Milena Márcia de Almeida Alves
Ricardo Yamin
Inês Virgínia Prado Soares
Tiago Oliveira de Castilhos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Igor Domingos do Altíssimo
Claudio Daniel de Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Lara Martins
Rodrigo Becker
Alana Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe Montiel
Guilherme Zorzi Rosa
Futuros profissionais do Direito
Kleber Zanchetta
Luciana Rubini Tambosi
Vitória Passini
Lygia Molina
Bruna Karoline Bezerra
Afrânio Silva Jardim
Ana Beatriz de Souza Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Iolmar Alves Baltazar
André Sampaio
Yuri César de Almeida Silva
Cláudia Toledo
Gamil Föppel El Hireche
Fernanda Becker
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel Gomes Batista da Silveira
Felipe Barreto de Melo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ciro de Souza Brito
Valdemar Habitzreuter
Luciana Santos Silva
Felipe Abdel Malek
Victor Labate
Raquel Possolo
Maria Rita Rodrigues
Alexander Meurer
Giselle da Cunha Cruz
Ana Miguel Gomes Regedor
Camilo José d´Ávila Couto
r Luiz Ferri de Barros
Paula Rodovalho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Anita Duarte
David Salim Santos Hosni
Modelo aristocrático de Direito
Luciano Góes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Martina Mariano Spanemberg
Francisco Walter Rêgo Batista
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Salmi Paladini Neto
Juarez Rogério Felix
Carla Benitez Martins
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Samuel Firmino de Brito
Flaviane de Magalhães Barros
Bruno da Costa Vaz
Thais Silveira Pertille
Antonio Graim Neto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thiago Minagé
Admilton Figueiredo de Almeida
Bárbara Natália Lages Lobo
Felipe Bertazzo Tobar
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Denúncia contra Lula
Veranice Melo Frota
Mª Emília M. de O. Queiroz
Belmiro Fernandes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Camila Renata Leme Martins
Emanuela dos Santos Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rodrigo Helfstein
Gabriela Essig
Marina Cerqueira
Fabricio Lima Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Felipe Montiel da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alan Furtado
Sergio Matos
Aicha Eroud
G. Couto de Novaes
Leonardo Marques Vilela
Renan Apolônio
Danúbia Souto de Faria Costa
Alan Siraisi Fonseca
Gabriel Lombardi Richetto
Gustavo Marques Krelling
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Geovana Leme
Laís Mosso Ferfoglia
René Santos Piauilino
Marcelo Ferreira Machado
Fábio Borges
Lucas Sada
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas Amaral Antunes
Emmanuel Dockès
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernando Reis de Carvalho Peres
Denarcy Souza e Silva Júnior
Karina Almeida Pinhão
Ge Mello
André Luiz Bermudez Pereira
Ricardo Moura
João Lauro Serpeloni
Michela Petrini
Italo de Oliveira Guedes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Participação Privada
Luana Renostro Heinen
Maria Francisca Accioly
Thula Pires
Herval Sampaio
Izabele Pereira Barra
Alexandre Basílio
Andréia Candida Vitor
Lidia Isabel Lira
Luciano Vianna Araújo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sara Vieira Matos Figueiredo
Matheus Fanti
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Lucas Fernandes
Rodrigo Portela Gomes
Roberto Bona Junior
Mário Cesar Andrade
Tiago de Toledo Rodrigues
Franklyn Celso Ferreira
Alexandre do Rosario Brito
Victor Pyles
Hermes Zaneti Jr.
Eduardo Borges
Robinson Nicácio de Miranda
Yuri Carneiro Coêlho
Rafael Feitosa da Mata
Claudia Brum Mothé
João Paulo Atilio Godri
Cleiton Sacoman
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ruth Barbosa
Mariana Lopes
Paulo Gurjão
Radson Rangel F. Duarte
Andréa Araujo Bostelmam
Juliana Hermes Luz
Beatriz Bork
Ney Bello
Lia Raquel Bloos Mossini
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ravi Peixoto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Juliana Jacob
Marcelo dos Santos Melo
Amarilis Brito Costa
Alexandro Marcel
Savio Rangel Santiago
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Adilson Pires Ribeiro
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre Pacheco Martins
José Humberto Pereira Muniz Filho
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Araujo Pereira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bianca Rosenthal
Violações de direitos humanos
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Lei 13.344
Nicole Moreiras Urbini
Stephanie Noya S. R. Tanure
processos seletivos
PLC 79/2016
Direito eleitoral
1º Congresso de Criminologia(s)
Paraíba
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Documentários
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
inteligência artificial no Judiciário
ADJ
CCJ
Deficiente físico
Apreensão de passaporte
Thayla Fernandes
Luiz Eduardo Cani
Lei dos Planos de Saúde
Direito costumeiro
Código de Ética da Magistratura
Rito processual
Juiz humano
Cursos Gratuitos
Fabiana Irala de Medeiros
Superior Tribunal Militar
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Véu
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
André Sampaio
Direito das Migrações Transnacionais
Citação e intimação
Direito de personalidade
Ricardo da Silva Fiorin
Democracia em Desconstrução
José Enrique Teixeira Reinoso
Laura Gigante Albuquerque
Estabelecimento prisional
crime de estupro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Volume 18
Rede Infoseg
Erro médico
Professores da USP
Recurso Extraordinário 973837
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Francisco Oliveira Neto
Reforma em creche
Versalhes Enos Nunes Ferreira
TJSE
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Bruno Ferreira
Juliane Facó
Atualização
abordagem policial
oficinas de parentalidade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Usuária morta
Emergência Democrática
condições para reajuste de plano de saúde
Excesso em abordagem policial
Consumo on line
Havaí
Aplicativo Replika
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Willame Parente Mazza
Ministro Noronha
PLC 20/2016
mediação virtual
Reconhecimento fotográfico
Hilariane Teixeira Ghilardi
HC 138207
Bug
Camila Ponciano
Parentesco de terceiro grau
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
lei antimanicomin
Cartilha completa com as instruções de uso
Caroline Cardoso
Indenização seguradora
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Julgamentos Históricos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Ranking Anuário da Justiça
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Envenenamento de merenda escolar
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Polícia Judiciaria Civil
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Direito de Guarda
Boletim da RDL
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julgamento STF
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Descriminalização
Níger
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Furto de Chocolate
Aline Ariane Fagundes
Botão de pânico
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
José Calvo González
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
João Paulo Orsini Martinelli
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Tribunal de Justiça do Chile
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Direito e processo penal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Crimes Imprescritíveis
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Legalização da maconha
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Antecedentes Criminais
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Mulher nos cenários jurídicos
Dano moral e material
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Universidade Pública
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Suíça
Legislação americana
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Século XXI
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Apelação Cível
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Constituição e Poder Vol. 2
Carros apreendidos
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Barcelona
Ministros
lucros cessantes
Caderno legislativo
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Crime de roubo
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Responsabilização criminal
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Moraes Pitombo Advogados
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Renda Mensal Inicial
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Tecnologia Comunicação e Informática
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Editora Empório do Direito
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INTERVENÇÃO
CIIDI
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Cladem
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Antônio Thulio Souza Bessa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Código de Ética Médica
Maciana de Freitas e Souza
Frederico Costa Greco
María José Fariñas Dulce
Robert Alexy International Legal Seminar
V Colóquio
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Homenagem póstuma
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Rússia
PEC 287/2016
Universidade Luterana do Brasil
Universidade do Porto
Forças Armadas
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Recomendação 44/2013
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Quebra de Sigilo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Pedro Pierobon Costa do Prado
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Medo do futuro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
revogação de prisão preventiva
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Felipe da Silva Freitas
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
João Salm
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Érica Côrrea Simões Pires
Cadastro Nacional de Adoção
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Violencia Domestica
acidente Mogi-Bertioga
Produtividade
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Teoria do adimplemento substancial
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Fraude em Título de Eleitor
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Curso de extensão
FND
repetência
Wilyney Santana Borges
Gabriel Martins Furquim
AMARN
Moisés Rosa
PEC 241 (PEC 55)
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Lei nº 9.099/95
Revista Sistema Penal & Violência
Fornecimento de fraldas
Notícia
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Reforma da Previdência
Direito dos Transexuais
Indulto/2016
Recurso de Revista
Brasil. Human Rights Watch
Lei de Improbidade Administrativa
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Giulia D'Amore
Sedec
PEC nº 287/2016
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Empresa de Telefonia
A Hiperintegração do Direito
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
nulidade absoluta no processo penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
BNMP 2.0
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Portaria 930
Vilmar Urbaneski
Marcus Alan de Melo Gomes
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Consentimento do morador
STJ
Assis da Costa Oliveira
Ilicitude das Provas
Blitz
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Fabricio Gevaerd
Transferência para hospital
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
mudança de nome
O Procedimento Comum
Valber Melo
Violência de gênero
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Cine Debate
Proteção à identidade de gênero
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Trasnporte coletivo
Matheus Almeida Caetano
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Professor Adjunto
Atestado médico
Tiago Resende Botelho
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Renato S. S. Schindler Filho
Execuções
Resolução 213/2015
LEAP Brasil
reedição de normas
Crime de perjúrio
Tiago Clemente Souza
Wilson Knoner Campos
Juizado do torcedor
Alexandre de Morais da Rosa
DPERJ
Caroline Ribeiro dos Santos
Raphael Galvani
Antecipação de prova no processo penal
Alan Kardec Cabral
Ezilda Melo
Direito do Consumidor
r Bruno Miragem
IBAMA
Microcefalia
Suspensão de licença ambiental
Editora Univali
Denúncia Crime
Desaposentação
Adoção homoparental masculina
Ana Luíza Teixeira Nazário
Clenir Sani Avanza
Leonis de Oliveira Queiroz
Walder Araújo de Oliveira
Presídio Central de Porto Alegre
Manuela Andrade
FALSA VENDA
Curso de Filosofia Jurídica
Estado do ES
Rodrigo Hendges
Curso de Direito Internacional Público
Maurício Correia
Renata Nascimento Gomes
Romênia
Rodeio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Súmula 90 do TST
Yeda Barbosa
8ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal de Justiça de Goiás
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Mediação e Conciliação
Alessandro Soares
MPSP
José Edvaldo P. Sales
despesas nova eleição
Jhonathan Fávero
ICMS
Cursos Internacionais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Presos provisório
Roma
Racismo Institucional
AIDS
Sorteio
Documentos exterior
Emetério Silva de Oliveira Neto
RIHJ
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Leis internacionais de direitos humanos
Edital de Parecerista
Comunicação ao juízo da execução
TJPI
Marcelo Guerra
Gustavo Noronha de Ávila
Sistema Penal Contemporâneo
Alfredo Copetti Neto
Lei proíbe Uber no RJ
Paternidade tardia
impenhorabilidade
Fernando de Castro Faria
Academia Brasileira de Direito Internacional
Jônata Souza Guimarães
Resolução 125 do CNJ
Diogo Macruz
Justiça russa
Wagner Arnold Fensterseifer
II Simpósio de Direitos Humanos
Paula Saleh Arbs
investimento
Samira Schultz Mansur
Anoreg/MA
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Massacre Manaus
Contas inativas do FGTS
Danilo Nascimento Cruz
Tribunal de Justiça do Tocantins
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Isabely Neves
Pedro Roberto Donel
Guilherme Alves Coutinho
A Índole Filosófica do Direito
Acidente radiotivo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ação Cautelar 4327
Centro Acadêmico Hugo Simas
Grécia
Edilson Santana G. Filho
PJe-Mídia
Fabricio da Mota Alves
Estudos
João Vitor Cardoso
Carla Mari Robaina Marcondes
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Crise Migratória
Marcos Luiz Alves de Melo
adultério
suspensão de prazo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Contrato de crédito rural
Universidade de Stanford
José César Coimbra
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Tocha olímpica
idoso com câncer
Maurício Fontana Filho
Mayara Pellenz
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministério Público da Bahia
MPSC
Motorista
Samuel Mânica Radaelli
Juliane Leandro Faresin
Renee do Ó Souza
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Arquivamente de Inquérito
Plano de Saúde
Direitos LGBT
Rol de Procedimentos em Saúde
Direito Forense
IRDR
Vitor Sousa Freitas
UNISUL
Roger Machado
art. 385 do CPP
Antônio Carvalho Filho
Roberto Bergalli
Ajuda Humanitária
Lenio Luiz Streck
Felipe André Dani
intercâmbio de jurisprudência
ADPF n. 461
Atendimento à Infância e Juventude
Fenastc
Romance
Saúde Prisional
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Áudio da entrevista
Pesquisa Acadêmica
Brenno Cavalcanti
Acordo de leniência
Juiz Luís Carlos Valois
Projeto Releitura
Renata Flecha
Violência e Cinema
Fornececimento de remédio de alto custo
Apart hotel
Alex da Silva Anhaia
Affonso Ghizzo Neto
Flávio Andrade da Cruz
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ministro da Saúde
Mario Porto
TST
Coreia do Sul
Carla Joana Magnago
Universidade Federal de Minas Gerais
Redução da Emissão de Carbono
Bolsas para Mestrado
ONU Mulheres
EAD
Fabíola de Oliveira Brum
Sírlei de Sá Moura
Lucas do Nascimento Nobre
Código Penal de 1940
Aluguel de Roupas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
voa ou corre?
Rubia Souza Santos
Ministro Marco Aurélio
DPMS
Polônia
Introdução ao Direito Processual Penal
Mato Grosso do Sul
Alienação
Aldo Arantes
Lei 13.228
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Filme Orestes
Felipe Dalenogare Alves
Decreto Presidencial
Deficiência visual
Mackysuel Mendes Lins
Coisa Julgada
adoção
Cristiane Rebelo Limas
Edital publicado
Coaching
Europa
Lorena Silva e Silva Faustino
Bruno Luís Marques Hapner
Ilegitimidade de parte
Amanda Perrone Ausier
PEC 227/2016
Temas de Argumentação Jurídica
Organização Mundial da Saúde
Juliana de Alano Scheffer
Seguro obrigatório
Débora Costa Ferreira
Paulo Henrique Helene
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Pedro González
MPMS
Ex-cônjuges
Direito de defesa
Fundamentos de Direito Processual Penal
João Manoel Vidal de Souza
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
7º Congresso Jurídico Online
Unesco
Primeira Seção do STJ
Suspensão da Liminar
Marcelo Pichioli da Silveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Conciliação pelo WhatsApp
Karla de Souza Oliveira
Twig Santos Lopes
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Partilha de bens
André Gonçalves Teixeira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pietro de Jesús Lora Alarcón
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Finlândia
Glossário
Hélder Luis
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
FAE Centro Universitário
Violência contra a mulher
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Medida Provisória nº 712
Sinase
terras de cultivo de drogas
Justiça Criminal Negocial
Jogos Olímpicos 2016
Falsa acusação de crime
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Paulo Ricardo Suliani
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Reinaldo Couto
Consolidação das Leis do Trabalho
Uniplac
Natammy Bonissoni
Paridade de Gênero
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
A criminalização midiática do sex offender
Guerras as drogas
Dívida de condomínio
Cumulação de pensões
tema 945/STJ
Superintendência de Seguros Privados
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Tereza Basílio
Marcelli Cipriani
DPVAT
Bolsa de Estudo
empréstimos
Fernanda Moretzsohn
Maria Coelho Rosa Nôvo
regime inicial do crime de roubo
Lei n. 8.213/91
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Estatização dos Cartórios
Encoge
Mauricio Silva Leite
Armando Júnior da Silva Gadelha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Toronto
Plínio Gentil
Luislinda Valois
O Direito Achado na Rua
Turismo
João Pedro Coutinho Barreto
Fernanda Fragoso
Desjudicialização
Conselho Municipal de Assistência Social
Embaixada dos EUA
Conduta atípica penal
Amanda Bernardes Khouri
Pedido genérico
Ygor Nasser Salah Salmen
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tempo de Resistência
Tânia Maria Françosi Santhias
Depósito recursal
Eduardo José da Fonseca Costa
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
construção de usina Teles Pires
Lívia Maria Lucca Silva
O Controle da Moralidade Administrativa
Crime de trânsito
Congresso de Psiquiatria Forense
Magalhães Coelho
Pretensão Punitiva
Lei 13.429/2017
Periódicos
2ª Câmara Criminal
Magistratura
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Hugo Fernandes Matias
Maioridade
Ação Popular
José E. da C. Fontenelle Neto
Em busca das garantias perdidas
Conselho Federal da OAB
Linda Rosa da Silva Azevedo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Clair Jucerlei Mendes
Ônibus
Renajud
Luis Calazans De Brito Bisneto
Risco Precaução e Responsabilidade
DPRJ
TJBA
Revista UERJ
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Marcelo Lebre
orçamento público
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lauro Francisco Mattei
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
13.271/16
Bruna S. Lago
Claudia da Rocha
Thiago Minagé
Sine Fácil
Filipe Rodrigues Costa
interceptação telefônica ilegal
Igor Braga de Souza
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
gastos do Judiciário
tratamento do preso
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Mesa de Estudos e Debates
Revista Pensamiento Americano
Medida Provisória 759/2016
Renan Francelino da Silva
história de mulheres
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Paulo Queiroz
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
William Garcez
Academia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Concurso público
UNIJUI
Fernanda Martins
Liminar em HC
instituições financeiras
Doutor "honoris causa"
progressão de regime
Resolução n. 155/2012
Alisson Silveira da Luz
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Karina Guerreiro de Sá
Israel Domingos Jorio
Dispositivos Móveis
Curso de Direito com dupla titulação
empresa terceirizada
análise de redução de pena
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
João Guilherme Alvares de Farias
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
CPGUFSC
Contagem de prazo
Raphaela Lopes Rodrigues
Silvio Donizete Chagas
Rita Matos Coitinho
Brexit
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Revista Eletrônica da ABDConst
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
#Empório indica
Processos administrativos
Projeto Ronda Maria da Penha
Giancarlo Silkunas Vay
Eleições EUA
Flávio Baumgarten
Manuela Valim Charpinel
Por Danielle Mariel Heil
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Mentalidade Inquisitória
polícia civil DF
Trancamento de ação penal
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Eslovênia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Teste de paternidade
Lei n. 8.038/90
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bárbara Lopes Gomes
Tatiana Stroppa
Yegor Moreira Junior
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Advertência
PLS 288/2013
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
IHU On-Line
Marcius Tadeu Maciel Nahur
MoWBrasil 2017
Saúde
Bruno Makowiecky Salles
PRefeitura de Jequitibá
Pablo Ornelas Rosa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Continua
Ponto adicional
Vinicius Lúcio de Andrade
Eventos Gratuitos
PIS/COFINS
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Rosalvo Ivarra Ortiz
Escritório Social
Poesia
Curso ENFAM
Condenação
Constelação Familiar
Pena de multa
Universidade de Berkeley
Agostinho Ramalho Marques Neto
Oportunidades
Carta Aberta ao Senador Anastasia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adriano Consentino Cordeiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Súmula 83
Revista Iuris in mente
Prazos
Ígor Araújo de Arruda
Henrique Perez Esteves
Massacre em presídios
Apadrinhamento de crianças
Érica De Kássia Costa Da Silva
Yuri Felix
Clariana Sommacal
PCC
Paquistão
Seguro DPVAT
Daniel Roberto Hertel
Ricardo Souza Calcini
Liminar
Judicialização da saúde
Déficit da Previdência
Secretaria da Fazenda de MG
Anuário da Justiça
Chicago
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Penal Tributário
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Curso Novo CPC
pós-graduação em direito processual civil
Princípios da oralidade e simplicidade
Bibliografia Temática
João Guilherme Gualberto Torres
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Carla Estela Rodrigues
Francisco Cordeiro
Tramitação direta
Sérgio São Bernardo
Revogação de Resolução
crime ambiental
Jorge Luiz Souto Maior
Juros de Mora
Gestão da Terceirização do Trabalho
Aruani Kindermann Lapolli
pedido de cancelamento rejeitado
Lilian Cristina Moraes
Centro de mediação para solução de conflitos
Psicologia em Estudo
Vinicius Almada Mozetic
Barbara do Espírito Santo Pasello
Lei 11.343/06
Pesquisa e Movimentos Sociais
Eder Aleixo Bee
Sandro Luiz Bazzanella
Karla De Souza Oliveira
Rafael Espíndola Berndt
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
André Leivas de Araújo Vianna
Lei nº. 12.403/2011
Documentos estrangeiros
João Marcos Braga
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HC 143.247/RJ
Isadora Nunes
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Renova Cursos
suspensão de pagamento de 13 RS
Carlos Daniel Dias André
Berçário
Ana Gladis Thomas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei de Mediação
Goffredo Telles Junior
Mário Cesar Andrade
Formação Jurídica
185
Turquia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Buraco em via pública
Yara Singulano
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Gustavo de Miranda Coutinho
Carolina Marcondes
Intimação por telefone
Taysa Matos
Imprensa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Renata Condi Vescovi
Agressão Verbal
Marcelo Melo
Michel Temer
Plantão Judiciário
PL 5555/2013
Banco Mundial
Programa de estágio
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
UNISINOS
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carnaval de Rua
Remessa de Artigos
Wagner Armani
Cristiano Botelho Alves
Direito à inclusão
ANAMORPHOSIS
Nazismo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Sandro Kozikoski
Livro Infantil
Menores infratores
Habeas Corpus nº 387244
suspensão de penalidade
Paternidade
Juiz Hélio do Valle Pereira
Ezio Mauro
Pena pecuniária
Morte Assistida
atividade de risco
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ex-presidente Lula
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Vitor Pereira dos Santos
Lauro do Nascimento Pereira
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
artigo 33 do CP
Albinismo
Construção da identidade
Congresso dos Estados Unidos
Congelamento de ajustes
Camila Prando
Justiça em Números
Rilmo Braga
Encontro Município Transparente
Vestibular Udesc
Exame de DNA
PJSC
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
SMS
Aula online e gratuita
Matheus Henrique Cordeiro
Medida provisória
II jornada de Derecho civil
Assunção tácita de culpa
Roberto Epifânio Tomaz
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Comissão Especial
RE 958.252
Alemanha
Felipe Pruinelli
Laurita Vaz
Judiciário paulista agora é 100% digital
restituição
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Litiane Motta Marins Araújo
Desconto no salário
Código Civil de 2002
maconha
Benigna Teixeira
LC 158/2006
Processo de validação de documentos
Juros
Princípio da não surpresa
Licitação
Denúncias contra Aecio Neves
Kevin Quintiliano de Oliveira
Constrangimento
Renda Mínima
Ricardo Carvalho Fraga
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Idosa
Diderot Costa Souza Filho
Máfia chinesa
Condomínio
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Tribunal de Contas da União
Eleições municipais 2016
Alexandre Matzenbacher
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Edson Damas da Silveira
Escoteiros
4.º Congresso Médico e jurídico
casais homoafetivos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Juiz Rafael Bogo
Bruno Miragem
Amanda Viega Spaller
Maciel Colli
Balanço 2015 STJ
Rosimar Ibiapina Batista
Programa "De olho no Direito"
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Intimação
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Registro de medicamento
Direitos dos estagiários
Simone Pires Cipriano
a dor tem pressa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Remoção de presos
o especialista em prender e a prisão
Saída Temporária
Gabriela Andrade
Rafael Beltrão Urtiga
ACNUDH
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Conferência de Haia
Síria
individualização
Transição e Consolidação da Democracia
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
CEPAL
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Psiquiatria Forense
Estudante
Marcello Lopes
Corrupção na Petrobrás
Constituição e Poder Vol. 1
Corréus
Contribuição Previdenciária
Nayara Swarowski
Tribunais se preparam
Gustavo Henrique Aracheski
Lata de tinta
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mara Rosane de Medeiros
DPESP
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Cibele Cheron
Mestrado e Doutorado 2017
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ian Martin Vargas
hoje?"
Extremismo
Fernando César Costa Xavier
João Marcelo Negreiros Fernandes
Min. Laurita Vaz
Crimes da Ditadura Militar
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Carlos Teixeira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Meninas de Guaru
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maurilio Casas Maia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tiago Joffily
Indenização por Dano Moral
confissão espontânea
Carlos Roberto Simões Nogueira
adicional de insalubridade
Ministério Público de São Paulo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Posse Ministra Carmen Lúcia
Comunicação ONU
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TRT 12ª Região
Estresse ocupacional
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Porte de Armas
Registro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
quem quebrou o Estado brasileiro
Desabafo do juiz
Criminologia Global
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Lei nº 8.036 de 1990
Motorista bêbado
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Materialidade delitiva
PEC 241/2016
Carlos Bolonha
Karla de Souza de Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Oficiais de Justiça
Prevenção do HIV
Jorge Alberto de Andrade
agravo interno e embargos
RE 608872
Documentos Público
Imissão na posse de imóvel
Kafka
ADC nº 43
Flórida
Nicola Patel Filho
Combate à Corrupção
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cármen Lúcia
Mudança de sexo
Compensação de carbono
Recebimento
VEC
Projeto de Lei 3.277/2012
Direito à Privacidade
CTB
dependência de álcool
Imunidade profissional do advogado
Giancarlo Montagner Copelli
Convite Vaticano
Ministro Og Fernandes
Marlo Almeida Salvador
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Flacso
Curso Avançado de Direitos Humanos
Sérgio Oliva Reis
Fernando Neves
Patricia Burin
Juliana Ribeiro Goulart
Direito Animal
TVAL
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Gamil Föppel
Fiança
Ministra Cármen Lúcia
PCB
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PEC 209/2012
Salário e reajuste do Poder Judiciário
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Marcio Guedes Berti
Lei 9.876/99
Constituição Italiana
Direitos de Privacidade
Lei 8.137/90
Larissa Eloi Castro Santos
Estudar Fora
Leonardo Gonçalves Perin
TJ justiça
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Revista Contextos Clínicos
Ditadura Chilena
INQ. n. 4483
Direito e Arte
Patrícia Cordeiro
Revista Civitas
Ministro Eliseu Padilha
Roberta Lídice
A construção da cidadania e a sexualidade
Carolina Iarocrinski
Curso de Redação
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Maria Magro Martins
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Gabriel Luiz Marcondes
Espetáculo midiático no Processo Penal
Camarões
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Thaís Janaina Wenczenovicz
Juliana Lopes Andrade
Marcia Sarubbi Lippmann
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Artigo Científico
Decreto 8.615/15
Abuso de autoridade
Jacqueline Sinhoretto
Advogado dativo
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Os Novos Atores da Justiça Penal
refugiado
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Regras da previdência
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Palácio do Planalto
Lei 9.099/1995
Informativo 553 STJ
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Febre Amarela
TRT 3ª Região
Rio São Francisco
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Gaspar
Estatuto da Advocacia
José Roberto Moreira
Tiago Fachin
Museus
CDC
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Diploma de 3º grau
Celpe-Bras
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RENAP
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Responsabilidade solidária
Remição pelo estudo
sistema de justiça e segurança pública
TRF da 3ª Região
Projeto de Pesquisa
UFG
Jordânia
S. Tavares-Pereira
afastamento de Renan Calheiros
Heleno Dozól Barabas
Fabiano Oldoni
ADC 16
Obrigação Impossível
Condenação Militar
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Guia
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Especialista ONU
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo Caetano Gomes
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Reclamação Disciplinar
REsp 1338942
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Doação
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Desvio de função
Leonardo Sagrillo Santiago
Lucas Manoel Soares Machado
Marcelo Ribeiro
Alexandre do Rosario Brito
Gratuidade do Ensino
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Endividamento
MPF
MESC
Daniel Roberto Hertel
Adilson Pires Ribeiro
Não recepção
Alexandre Wunderlich
Consulta Popular
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Alepo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Editora Tirant Lo Blanch
curso é gratuito
Bruna Vidal da Rocha
U2
José Nunes
TRF da 1ª Região
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Procuradoria Regional Eleitoral
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Irlanda do Norte
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Érica Veríssimo Martins
Janiere Portela L. Paes
Un News
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Portaria Interministerial n. 405
Reclamação Trabalhista
II Congresso Sul Brasileiro
Comissão de Anistia
terror e medo
rede de proteção
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
HC 389.899
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Penhora de Bens
Decreto 8.615
Foro Privilegiado
Fernanda Oliveira Luvizotto
João Otávio de Noronha
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
crimes contra a vida
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Cartilha de orientação
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Limites a internet
TRT da 9ª Região
Gabriela Minatto Cherubini
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PUC-MINAS
Teoria dos Jogos na Mediação
Caio Rangel
Presidência da República
Paradoxos Penais – Vol. I
Uber de Advogados
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Renúncia
Concorrência desleal
Terre des hommes (Tdh)
Paternidade biológica
Tainara Martinhago Virtuoso
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
REsp 1428493
Imigração
Edição
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administração judiciária
Adicional de Periculosidade
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Plano de Ação dos Tribunais
Voto provisório
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Coaching para concurso
Oriente Médio
Mundo do Direito
Advogados públicos
Lei 13.269/15
Pokémon Go
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Nelson Lacerda
Cartório extrajudiciais
tese reafirmada no STF
Vitor Pereira dos Santos
Tânia Iró da Motta
Escudo de Vidro
Privatização de Presídios
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Roberto Wagner Lima Nogueira
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Regimes de casamento
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Lei 9.029/1995
Violência e Cultura
Investimento em fundos internacionais
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Poder Judiciário catarinense
Obrigação propter rem
tentativa de homicídio
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Pensão por Morte
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Banco do Nordeste
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Colaboração premiada por delegados
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Carta de Conclusões
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Criminologia Forense – Tomo I
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
telefonia celular
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TRT 8º Região
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prisão por débito tributário
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Anuário da Justila 2016
Reforma previdenciária
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Pessoas portadoras de deficiência
Armadilhas da Cognição
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ciências Médicas Forenses
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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HC 383102
Tabelionato de Notas
Suspensão condicional de processo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Preso provisório
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Justiça em número 2016
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Medidas cautelares a parlamentares
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