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Davi Arnaut Kraiser
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Andressa Retori Teixeira Maia
Fabrício Morais da Costa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Pierre Moreau
Editora Tirant Lo Blanch
Lygia Molina
Bruno Silveira Rigon
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rosa Benites Pelicani
Samuel Mânica Radaelli
Bruna de Souza Fernandes
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Pereira de Almeida
Mark Pickersgill Walker
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mariana Goulart
Ian Martins
Joselene Negra Black
Lucas Guimarães Chagas
Mariane Bosa de Lins Neves
Alice Costa Lima Salz
Willian de Meira
Gabriel Pereira de Carvalho
Lucas Sada
Welder Queiroz dos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jordane Costa Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Gabriela Oliveira Freitas
André Lucas Fernandes
Alexandre Senra
Ana Paula Backes
Antonio Pedro Melchior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Laís Mosso Ferfoglia
João Felipe Bezerra Bastos
Aline Venutto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
André Luis Callegari
Gabriela Cristofolini Vaz
Norberto Knebel
Fernando Rabelo Rodrigues
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo de Oliveira
Crédito negativo
Luciane Buriasco Isquerdo
Franklyn Celso Ferreira
Fernando Gama de Miranda Netto
Juarez Rogério Felix
Paulo Roney Fagundez Ávila
O Direito e a Sociedade de Consumo
Camila Holanda Aragão
Sistema Penal do Rei Midas
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Vinícius Feijó
Adriana Regina Barcellos Pegini
Queila de Araújo Duarte Vahl
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luciana Severo
Cláudia Toledo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mateus Brandão Aires
Rafael Alexandre Silveira
Raígor Nascimento Borges
Nádia de Castro Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
João Lucas D. de Azevêdo
Marli M. M. da Costa
Lucas
Eder Fernandes Santana
Germano Schwartz
Mauro Granemann de Souza Neto
Jaécio Matos Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Larissa Zucco
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nelson Camatta Moreira
Guilherme Chamum Aguiar
Thiago Siffermann
Gustavo Borges Mariano
Ricardo Fiorin
David Maxsuel Lima
Delano Câncio Brandão
Débora Kamasche Henrique de Souza
Abril Uscanga Barradas
Jéssica Galvão
Priscila Serafin Proença
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Rey Cota Filho
Sofia Jessica Diaz
Deonísio Koch
Alan Pinheiro de Paula
Marco Félix Jobim
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas Murilo Wojcik
Eduardo de Carvalho Rêgo
João Marcos Braga
Matemática Aplicada
Francine de Moura
Atahualpa Fernandez
Patrick Lendl Silva
Lucas Roberto de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
André Sampaio
Jarbas Matos
Ataques cibernéticos
Persecução penal nos crimes tributários
Daniel Gerhard
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daiane Carlos Höhn
Henrique Picarelli
Carlos Augusto de Assis
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Adalberto Ferrari
Elcemara Aparecida Zielinski
João Paulo Orsini Martinelli
Ivy Farias
Roberta Aparecida Varaschin
Lucas de Oliveira Bressani
r Thomas Bustamante
Mauricio Stegemann Dieter
Pedro Arruda Junior
América
Laraíne Catapan
Carla Benitez Martins
Juarez Cirino dos Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Patrícia Leite Carvão
Alexandre Junqueira Gomide
Luís Renato Avezum
Valdemar Gomes
Rafael Almeida Santos da Luz
Adriano Soares da Costa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luana Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Wanessa Assunção Ramos
Michele Hübner
Gustavo Silva Alves
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcelino Sato Matsuda
Claudia da Rocha
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Larissa Janoni de Araujo
Renato Mantoanelli Tescari
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Yuri Ivo Peralva Sales
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ricardo Sanín Restrepo
Tânia Maria S. de Oliveira
Eduardo Oliveira Agustinho
José Adaumir Arruda da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Renata Carvalho Amaral
Fernanda Tanus Costa
Sabrina de Paula Braga
Bartira Macedo de Miranda
Evie Nogueira e Malafaia
Felipe Montiel da Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Daniela Bornin
João Carlos Adalberto Zolandeck
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rodrigo D’Orio Dantas
Maria Julia Pardal Simonato
Camila Marques Rosado Ferraz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gabriela Maia Rebouças
Caso Althusser
Dina Alves
Frederico dos Santos Messias
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Isis Regina de Paula
Rogério Pacheco Alves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Erica Alves Aragão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Charles da Costa Bruxel
Higor Rezende Pessoa
Bernardo Lima
Isabela Albuquerque Mustafa
Wellington Jacó Messias
Vanessa Brodt Martins
Luiz Carlos Rezende e Santos
Edson Carvalho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernando Hideo I. Lacerda
Mateus Costa Pereira
Mariana Silva Nery
Lúcio Delfino
Danilo Luchetta Prado
Francisco José Guardini Nogueira
Paola Furtado
Nara Fernandes Lúcio
Ana Paula Siqueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Aline Miranda
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thereza Christina Nahas
Antônio Julião da Silva
Nayara Swarowski
Rosane Reis Kerber
Wanessa Almeida
Lazara Carvalho
Thomas da Rosa de Bustamante
Marcelo Maduell Guimarães
Silva Batista Pilau
Marcos Catalan
Camila Amado Soares
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Isadora Delfino Reis
Raquel Possolo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Débora Silva Massulo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Inês Virgínia Prado Soares
Júlia Quaresma Passos Jorge
Helena Patrícia Freitas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Airton Gomes Braga
(Sub)Versões Processuais Penais
Efson Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
Jenifer Rodrigues
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Priscila Serafin Proença
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thaís Boia Marçal
Fausto Trentini
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Daniel Thiago Oterbach
Juliana Simone Nandi
Jose Luis Bolzan de Morais
José de Assis Santiago Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
G. Couto de Novaes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael Moura
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Márcia Conceição Alves Dinamarco
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Clarissa Pereira Carello
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Monique Pena Kelles
Nayron Divino Toledo Malheiros
Henrique Bonacina Bonfanti
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luciano Scheer
Polliana Corrêa Morais
Ricardo Barbosa Tellini
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Tatiana de Almeida Campos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Flávio Quinaud Pedron
Jefferson de Carvalho Gomes
Beatriz Vargas Ramos
Maira Scavuzzi
Lazara Carvalho
Rachel Serodio de Menezes
Celyce de Carvalho Carneiro
Felipe André Laranjo
Danúbia Souto de Faria Costa
Cristiano Aparecido Quinaia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Conduta atípica
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carlos Eduardo Martinez
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mauricio Sousa da Silva
Débora Costa Ferreira
Veyzon Campos Muniz
Rafael Motta e Correa
Clarissa Demartini
Vitor Pereira dos Santos
Laura Dutra de Abreu
Adriano Valente
Lucas Baratieri Francisco
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Felinto Martins Filho
Geovane Peixoto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mariana Lopes
Elisa Viana Dias Chaves
Laura Haddad
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Helfstein
Gabriel Silas
Marcelo Ricardo Colaço
Mariana Brito Cairo
Mauricio Antonio Correia
Cristiano Duro
Lígia de Freitas Barbosa
Theodoro Vicente Agostinho
Caio Vlasak
Fernanda Gomes e Souza Borges
João Paulo Lordelo
Felipo Pereira Bona
Isaías Henrique Silva
Noslen Melo
Henrique Abel
Jamil Melo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leandro Augusto Alves da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Rafael Fernandes Caldeirão
João Victor Rozatti Longhi
Gustavo Rocha Martins
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Emanuela dos Santos Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nariel Diotto
Yuri Calixto
Fabiano Zavanella
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Patrícia Cordeiro
Robinson Nicácio de Miranda
Caroline Barreto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Karla Fabrício de Godoy
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Monteiro do Rosário
Paulo César Carbonari
Vinicius Cardona
Fredie Didier Júnior
Maira Bianca Scavuzzi
Flávia Santiago Lima
Wagner Carmo
Luiza Silva Rodrigues
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maurício Gomes Pereira França
Tiago Oliveira de Santana
Rubens Correia Jr.
Suzana Rahde Gerchmann
Vanderlei Da Silva Sampaio
Simone Henrique
Joyce Ariele Silva Meireles
Gustavo Roberto Costa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Laura Souza Lima e Brito
Marcos Paulo Campos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eleição presidencial
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luciano Góes
Tânia Maria Françosi Santhias
Felipe Barreto de Melo
Giuliano Tamagno
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Roberto Bona Junior
Manuel Martín Pino Estrada
Wagner Francesco
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel Willian Granado
Produto eleitoral
Gustavo de Almeida Ribeiro
Casos criminais
Caroline Ribeiro dos Santos
Amarilis Brito Costa
Gil Rafael Ribas
Renê Hellman
Luís Gustavo Reis Mundim
Danilo Nascimento Cruz
Larissa Thielle Arcaro
Evandro Regis Eckel
André Tredinnick
Mayara Pellenz
Marlom Formigheri
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eduardo Silva Bitti
Alexandre dos Santos Priess
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Olavo de Oliveira Neto
Bruno de Macedo Dias
Paula Franciele da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fabrício Pontin
Ana Patricia Gonzalez
Michela Petrini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Denize Carolina da Cunha
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alfredo Copetti Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Juliana Nandi
Phillip Gil França
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Kelvin J. Bressan
Marina Barcelos de Oliveira
Roberta Matzenbacher
Wagner dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Bruna Kern Graziuso
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Natascha Anchieta
Diego Crevelin de Sousa
Rosimeire da Silva Meira
Felippe Borring Rocha
Guilherme Sarri Carreira
Paula Rodovalho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Abraham Hand Vargas Mencer
Igor Borges La Rosa
r Luiz Ferri de Barros
Josevando Souza Andrade
Hédel de Andrade Torres
Igor Domingos do Altíssimo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Zilka de Sá Barros
Thiago Brega de Assis
Jocê Rodrigues
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fabiana Lanke
Camilo José d´Ávila Couto
Bruno Taufner Zanotti
Thalita Abdala Aris
Adilson Pires Ribeiro
Roberta Moura Faíz
Bruna Marques da Silva
Victor B. Gonçalves
Gláucia Borges
Fábio Salum
Jorge da Rosa
Alana Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Viviane Lícia Ribeiro
Lorena Guedes
Leonard Schmitz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Carina Bezerra Kobashigawa
Sergio Henrique Salvador
Agustín Laó-Montes
Regiane Nistler
Cecília Bojarski Pires
Rafael Lara Martins
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Plínio Gentil
Ardala Marta Corso
Gustavo de Melo Vicelli
Weber Luiz de Oliveira
Benigno Núñez Novo
Mauro Mendes Dias
Larissa Clare Pochmann da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fernanda Pacheco Amorim
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Leonardo Marques Vilela
Patty Oliver
Tiago Silva de Freitas
Ricardo Leonel da Silva
Renzo Cavani
Christyan Muller Ajala
Giulia da Silva Soares
Tiago Joffily
Rodrigo Ramos Melgaço
Kátia Debarba Machado
Daniela Richter
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucas Romero Leite
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fernanda Euzébio Teixeira
André Alexandre Happke
Felipe Montiel
Breno Botelho Vieira da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fabiano Moyses Furtado
Ricardo Fretta
Ricardo Souza Calcini
Ana Beatriz Gomes
João Ulysses Ferreira Neto
Suellen Regina Frantz
Vívian De Gann dos Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ivan Bonifácio
Samira Schultz Mansur
Terceira idade
Larissa Borges Fortes
Rafael de Araújo Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Cristina Motta
r Élida Lauris e Denise Dora
Elena de Carvalho Gomes
Lucas Lanner De Camillis
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
João Lucas da Costa Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Julyan Ramos da Fonseca
Sandra Cristina Maia
Renê Francisco Hellman
Celso Augusto Uequed Pitol
Gleucival Zeed Estevão
Henderson Fürst
Lillian Pfleger
Viviane de Santana
Misoginia
Vitória Sousa Lopes Pereira
Naína Ariana Tumelero
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda de Oliveira Crippa
Martina Mariano Spanemberg
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Andreza Pantoja Smith
Afrânio Silva Jardim
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rafael dos Santos da Silva
Rafaela Alban
Patrícia Oliveira
Caio Madureira Constantino
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paulo Ferreira da Cunha
Alan Diógenes Rodrigues
Marcela Duarte
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Laura Mallmann Marcht
Carla Froener Ferreira
Rafaela Silva Garcez
Estela Márcia Rondina Scandola
Vinicius Gregório
Marina Carneiro Matos Sillmann
André Antônio Gavazini
Gabriela Essig
Rodrigo Pereira Moreira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernanda Hablich
João Victor Mingorance
Luiz Carlos de Andrade
Araken de Assis
Augusto Passamani Bufulin
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Renê Beckmann Johann Júnior
Marina Bertinatto
Cyntia Possídio
Marcelo de Mello Vieira
Henrique Viana Pereira
Alessandra Simões Reis Abraão
Emerson Garcia
Amanda Muniz Oliveira
Humberto Miranda
Flávia Pereira Hill
José Muniz Neto
Cintia Neves Godoi
Martina Silvestri
Luciana Chemin
Wellington Jacó Messias
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luana Renostro Heinen
Gabriel Mantelli
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Joana Ribeiro
Henry Colombi
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Flaviane de Magalhães Barros
Haneron Victor Marcos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Guilherme Vale Brum
Maíra Marchi Gomes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rodrigo Trindade
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Davi Rodney Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Mayra Matuck Sarak
Valdemar Habitzreuter
Catherine Juglair Nogari Valente
Joscimar Souza Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paloma Braga
Valmir Pereira Alcantara
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Taysa Matos
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre Ávalo Santana
Lucas Varela
Josiane Antunes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcela Duarte
Alan Siraisi Fonseca
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Hermes Zaneti Jr.
Marcelo Mazzola
Nely Nazareth
João Biffe Junior
Tiago Resende Botelho
Geraldo Marcell Azevedo
Henrique Kaster
Marilena Wolf de Mello Braga
Vinicius Silva Lemos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Erick Beyruth de Carvalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Sílvia Gabriel Teixeira
Leticia Maria Rosa Alves
Assis da Costa Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Daniel Brantes Ferreira
Patrícia Cordeiro da Silva
Série Cibersegurança II
Grazielli Farias Fraga
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel Brandão
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bryan Bueno Lechenakoski
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernanda da Silva Lima
João de Castro Souza
Inexistência jurídica
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Ivan Gomes Bonifácio
Heitor Pergher
Thanderson Sousa
Isabelle de Cássia Mendonça
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Diego Ken Osoegawa
Thiago Minagé
Jovana de Oliveira Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Josiane Rose Petry Veronese
Valéria Magalhães Schneider
Mackysuel Mendes Lins
Monica Cecilio Rodrigues
Guilherme Felipe Miguel
Eduarda Couto Pessoa Othero
Matheus Novais da Silva
Claudia Calmoni
Mônica Bonetti Couto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Calvo González
Lucas Laire Faria Almeida
Belmiro Jorge Patto
Ian Martin Vargas
Gabriel Quintanilha
Lucas Machado
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Derik Roberto da Silva Rozas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
André Martino Dolabela Chagas
Maria Clara Gouveia Magalhães
Philipe Benoni Melo
Fernanda Donadel da Silva
Aisla de Carvalho
Mário Cesar Andrade
Rubem Bilhalva Konig
Adriana Bravim
Maristela Tamazzia dos Santos
Marly Fernandez
Benigna Teixeira
Gabriela Araujo Souza Lima
Wellington Jacó Messias
Marcela Araújo Rosa
Rafael Leme Macedo
Priscila Fichtner
Nilza Sarneski
Marcelo Veiga Franco
Franciane Hasse
Marcelo Marinho
Williams Félix Gomes da Silva
Jader Marques
Eleição municipal
André Leivas de Araújo Vianna
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Igor Cardoso
Marina Peixoto Dias
Amanda Ferreira dos Passos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Renata Moreira da Silva
Luana Oliveira Araújo
Jenair Alves da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Myrna Alves de Britto
Marco Couto
Marcelo Roseno de Oliveira
Nadine Hellen Reis
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maria Luiza Ávila
Rodrigo Fernandes
Richard Quispe Salazar
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruna Borges
Pedro Dalese
Pablo Freire Romão
Fabricio Lima Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gustavo Amorim
Cargos públicos de provimento efetivo
Lara Teles Fernandes
Ualy Matos
Anderson Morais
Antonella Galindo
Ester Eliana Hauser
Eduardo Santana Cordeiro
Paula dos Santos Bregagnol
Gabriela Samrsla Möller
Felipe Monteiro Minotto
Jefferson Forest
César Augusto Baldi
Amanda Lobão
Alexandro Marcel
Luiz Gustavo Tiroli
Amanda Rodrigues Alves
Sofrimento
Ricardo Moura
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vitor Frederico Kümpel
Bárbara Natália Lages Lobo
Luciano Franco Ribeiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Josiani da Silva Pospichil
Paola Alcântara Lima Dumont
Eduardo Pazinato
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Matheus Felipe de Castro
Ziel Ferreira Lopes
Ígor Araújo de Arruda
André Luís de Lima Maia
Débora Veneral
Karina Guerreiro de Sá
Thiago Priess Valiati
Não Nos Renderemos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Wilson Knoner Campos
Filipe Reinert
Fernando da Silva Albuquerque
Maurício Requião
Nestor Távora
Mônica Louise de Azevedo
Rafael Feitosa da Mata
Bruna Caroline de Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Andréa Gill
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ademar Nitschke Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Denúncia contra Lula
Alessandra Wanderley
Matheus Fanti
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ruiz Ritter
Fernando Filgueiras
Elisa Costa Cruz
Gabriel Lombardi Richetto
Gilberto Alves Júnior
Débora Tavares
Périsson Otávio Rodrigues
Arthur de Souza Bastos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruno Takahashi
Andréa Araujo Bostelmam
Emmanuel Dockès
Pedro Henrique Machado da Luz
João Vitor Ribatski
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Taynah Ignacio
Aline Busch Czarnobai
Defensores Públicos
Laís Arruda Marini
Guilherme Zorzi Rosa
Rodrigo Pontes Raldi
Marcelo Ferreira Machado
Série Cibersegurança III
Poder “Reconstituinte”
Rodrigo López Zilio
Claudia Brum Mothé
Maykon Fagundes Machado
Antônio Carvalho Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maria Francisca Accioly
Vontade de Constituição
Edson Silveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alan Martinez Kozyreff
Augusto Jobim do Amaral
Sebastião Marques Neto
Anderson Nazário
David Tarciso Queiroz de Souza
Marco Aurelio Serau Jr.
Ubirajara da Fonseca Neto
James Walker Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Augusto Barbosa Hackbarth
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcos Prata Bentes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Daniel A. Dourado
Bruno Lopes Ninomiya
Diogo de Paula Papel
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Victor B. Gonçalves
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Sacco Neto
Missael Pinto Zampier
Moacir Henrique Júnior
Victor Labate
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vinícius Arouck
Jenifer Carina Pereira
Giulia Signor
Daniel Dore Lage
Fábio de Oliveira Camillo
Amanda Viega Spaller
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Thiago de Oliveira Vargas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinícius Cidral
Claudia da Rocha
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alberto Jonathas Maia
José Flávio Bueno Fischer
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Emelyn Almeida de Lima
Camila Sallum
Jorge Acosta Jr.
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elane Pires Muniz Soranso
Eduardo Januário Newton
Evânia França
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernando Henrique Cardoso
Patrícia Henriques Ribeiro
Bianca Cândido
Manoel Cardoso Helfer
Joseane de Souza
Participação Privada
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Valter Guerreiro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Wellington Lima Amorim
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Victor Costa Brito
João Victor Carvalho de Barros
Dayana de Carvalho Uhdre
Espetacularização da violência
Gabriela Ponce
Vanessa Milani Sgreccia
Lucélia de Sena Alves
Luiz Fernando Ozawa
Direitos dos homossexuais
Francisco Walter Rêgo Batista
Willian Antonio Meotti
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maria Luiza Gorga
Luíza Resende Guimarães
Gabrielly Caroline Porsebon
André Giamberardino
Leonel Pires Ohlweiler
Kássio Henrique S. Aires
r Rizzatto Nunes
Stela Adriane
Michelle Gironda Cabrera
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marisa Falcão
Lucas Vasconcelos Vieira
Daniel de Pádua Andrade
Camila Savaris Cornelius
Ana Miguel Gomes Regedor
Elisa Rech Dickel
Gisela Maria Bester
Isaac Ribeiro
William Galle Dietrich
Ricardo Pires
Larissa Mozzatto Risério
Raphael Augusto
LETICIA ARENAL
Fernando Porto Martins
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Caio Ferreira Neto
Enos Eduardo Lins de Paula
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernando Goya Maldonado
Giovanni Chaim
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruno Guimarães Pedrosa
Sidineia Delai Onzi
Lucia Bastos
Fábio Guimarães Timponi
Nota de Apoio
Adriana Almeida Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bianca Rosenthal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thayna Macedo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Leonardo Carneiro da Cunha
André Luiz Bermudez Pereira
Articulistas
gestante
Filipe Rodrigues Costa
Cirilo Tissot
Kelven de Castro Soeiro Santos
Seguro de Vida
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Tocha olímpica
Felipe Lima de Almeida
Jean Vilbert
Diego Prezzi Santos
Resoluções NCPC
Ministérios Públicos do Mercosul
Jurisprudência
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
MPF
Juiz Rafael Bogo
crime de estupro
Murillo David Brito
Tratados de direitos humanos
Gabriel Gómez Benitez
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lauro Francisco Mattei
prisão por débito tributário
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
O que funciona no plantão judiciário
Facção Criminosa
Lei 9.876/99
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
TJAC
Safira Bonilha de Oliveira
André Alexandre Happke
Resolução nº 400/2016
Educação de Jovens e Adultos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Alexandre José Trovão Brito
Máfia chinesa
Torcedores
Vinicius Almada Mozetic
Ísis Fontenele
Patrícia Cordeiro da Silva
IMESB
Transição e Consolidação da Democracia
Rádio Web Justiça do Maranhão
ReDiHPP
Ocupação das Escolas e Universidades
PL 5555/2013
Vanderlei Da Silva Sampaio
Péterson Niehues
Manifesto pela Democracia
HC 143.247/RJ
Atraso imóvel na planta
Kevin Quintiliano de Oliveira
Sérgio Cabral
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Thula Pires
Teto remuneratório
Elpídio Paiva Luz Segundo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
VEC
Exame preparatório OAB
Operação Greenfield
Contestação
Violência e Cultura
Medidas alternativas
Lei n. 8.213/91
Direito sucessório
Roberta Lídice
Direito de liberdade religiosa
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Katarina Peixoto
Lei Complementar 197/2000
Resolução 229/2016
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Crime de Injúria
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confissão espontânea
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Recomendação 41
Lei 9.099/1995
Sistemas Sociais
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Adoção de grupos de irmãos
Súmula 562 STJ
Ezair José Meurer Junior
Ministro João Otávio de Noronha
Megatendências
Cinema Educativo
Curso de extensão
Fernanda Maria Veronese
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Matheus Henrique Mendonça
crime ambiental
Lei anti-homofobia
Willame Parente Mazza
João Paulo de Mello Filippin
Câmara de Deputados
Iolmar Alves Baltazar
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Consulta
UFG
Audiência de Instrução
Madrid
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Samira Schultz Mansur
Trabalho de Conclusão de Curso
Abuso dos direitos humanos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Academia Brasileira de Direito Internacional
Joaquim Leitão Júnior
Acordo de leniência
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
IRDR
Lei nº. 12.403/2011
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Revista Contextos Clínicos
MoWBrasil 2017
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Yara Singulano
PL 280/16
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Simpósio
Paulo Silas Taporosky Filho
construção de usina Teles Pires
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
70ª edição Jornal AJD
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Aruani Kindermann Lapolli
Escoteiros
Gaspar
Felipe Cunha de Almeida
ameaça espiritual
Suíça
Rússia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
promoção da igualdade étnico-racial
FAE Centro Universitário
MPSP
Regras da previdência
João de Mendonça Salim
Decreto 8.615
Mario L. Gambacorta
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ministros do Supremo Tribunal Federal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Afrodescendendes
Bruna Silva Carvalho
Salto mortal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
júri popular
CPGUFSC
Prêmio Conciliar
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Bruna S. Lago
Decreto Presidencial
Evinis Talon
Buraco em via pública
África Ocidental
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Bingo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
William Garcez
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A defesa intransitiva de direitos
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Princípio da não surpresa
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Companhia aérea
Ações de Família
Direito e publicidade infantil
Manual de Processo Penal
Penal Tributário
Crime de perjúrio
Hélder Luis
Asilo
Tainá Fernanda Pedrini
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Leonardo Costella
Nazismo
José E. da C. Fontenelle Neto
Edna Raquel Hogemann
Abolicionismos e cultura libertária
Eleição
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Ricardo Colaço
Adir Freire Freitas
María José Fariñas Dulce
Paulo de Souza Queiroz
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
CDA
Alisson Silveira da Luz
Assessoria para mulheres
Denarcy Souza e Silva Júnior
Heleno Dozól Barabas
Ação Penal de Competência do Júri
Theodoro Vicente Agostinho
SAMARCO
Projeto de Lei 4.850/2016
PLS 288/2013
ADPF 414
Julia Lafayette
Cenário jurídico e político
Informativo de Jurisprudência
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Medo do futuro
Justiça russa
Dica de Leitura
Declaração Universal dos Direitos Humanos
restabelecimento do fornecimento de água
André Gonçalves Teixeira
Gratuidade do Ensino
Carlos Daniel Dias André
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Plano de Saúde
Tiago Joffily
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Miriam Garrido
Competência Delegada
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pretensão Punitiva
Alexandre Morais da Rosa
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Rede Telesur
Direito Unisul
27 anos do ECA
Renato de Souza Matos Filho
Roberto Wagner Lima Nogueira
Manuel Monteiro Guedes Valente
Mutirão
Imersão na Selva Amazônica
A construção da cidadania e a sexualidade
acidente Mogi-Bertioga
Diego Augusto Bayer
corretoras de seguro
Trabalho Forçado
Eduardo Cunha
Em busca das garantias perdidas
HC 138207
Mentalidade Inquisitória
Processo Penal do Limite
Airton Gomes Braga
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gabriela Minatto Cherubini
Hedlian S. Cândido
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Constituição e Poder Vol. 1
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
RG
sentença feita por estagiário
Revista de Direito Alternativo n. 01
Indonésia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Leonardo Schmitt de Bem
MG
Guilherme Barcelos
Luislinda Valois
Amanda Perrone Ausier
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Audiência por videoconferência
Fabiana Irala de Medeiros
Intercâmbio
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Eleonora Mesquita Ceia
Projeto de Lei 168/2015
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Maíra Marchi Gomes
consulta pública
Súmulas
Imperador
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lei dos Planos de Saúde
Formulário digital
nulidade absoluta no processo penal
proibição de tatuagem em concurso
Projeto Ronda Maria da Penha
art. 334-A do Código Penal
Wagner Carmo
Paridade de Gênero
Flávio Baumgarten
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Pedro Roberto Donel
Auschwitz
Natureza da ação penal
Apelação Cível
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Neurociências
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Gestantes
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Nelson Lacerda
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Psicologia em Estudo
Dívida de condomínio
Prestações Pecuniárias
Clássico do dia
Intimação por telefone
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
João Marcos Braga
Eduardo Januário Newton
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Processos
Carlos Magno Spricigo
telefonia celular
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Comissão Especial
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ministra Cármen Lúcia
Tornozeleira Eletrônica
Eugeniusz Cruz
Márcia Luisa da Silva
Gabriela Mendes Fontana
Lei 11.340/2006
LEAP Brasil
Tabelionatos de Notas
Guilherme Reis Gonçalves
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Taysa Matos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Defensorxs
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10 medidas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Violência na Escola
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Resolução 177/2016
Revista Avant
Prisão Perpétua
Remição pelo estudo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Crime de roubo
Estatuto da Advocacia
VI Jornada de Direito e Psicanálise
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Bernardo Micherif Carneiro
Exame de DNA
Mulheres vítimas de violência
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Guilherme Moreira Pires
Declaração de Brasília
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Paris
Convite Vaticano
Constituição Italiana
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Direitos dos animais
Defensoria Pública Geral do Ceará
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Nicole Noschang
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Conciliação pelo WhatsApp
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
regime inicial do crime de roubo
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Desaposentação
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Terrenos de Marinha
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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atividade de risco
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Bianka da Silva Carvalho
Plantão Judiciário
Carlos Bolonha
âmbito de proteção
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juliana Lopes Andrade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Daniel Garcia da Rosa
Direito Humanos
Kennedy Henrique
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Observatório da Mulher
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Dano ambiental
Inelegibilidade
Antônio Thulio Souza Bessa
Maria Lúcia Karam
Wagner Arnold Fensterseifer
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Flórido Lui
Leandro Machiniski
Tema 98 STJ
Abaixo assinado
Arnaldo Rocha Júnior
Fernando César Costa Xavier
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Recurso Especial n. 1.285.789
Jader Marques
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movimentação processual
Juliane Leandro Faresin
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Bibliografia Temática
Renan Francelino da Silva
Totalitarismo no século XXI
Luísa Claudia Faria dos Santos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Condenação criminal
Perda da Guarda
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Isaac de Luna Ribeiro
Gustavo Caetano Gomes
Áudio
NeUnaMenos
Marlo Almeida Salvador
Yuri Carneiro Coêlho
Aposentados
Alfredo Copetti Neto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Cumulação de pensões
Edição especial
Pesquisa e Movimentos Sociais
Twig Santos Lopes
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Trabalho em presídio
Decreto de indulto 2016
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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CPC/73
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PUC-MINAS
Liminar
Antecipação de Tutela
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Audiência de Custódia
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Colóquio Internacional
Direito costumeiro
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Coisa Julgada
ADC 16
TRT 12ª Região
Samir Mattar Assad
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Salvo conduto
Antecipação de prova no processo penal
Sistema Unificado de Execução Penal
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Bug
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lucros cessantes
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DPESP
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Teste de paternidade
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situação de emergência
Caso Escher e outros
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3ª Turma do STJ
Ricardo Leonel da Silva
Arthur Martins Andrade Cardoso
empréstimos
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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União estável
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Resolução n. 235/2016
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Emenda Constitucional 88/2015
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Cursos Gratuitos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Proposta de recomendação
Lei Maria da penha
Mateus Vaz e Greco
Cibele Cheron
Justiça criminal
art. 5º da Constituição Federal
reunião com presidentes dos TJs.
Teoria do Domínio do Fato
Desocupação de estudantes
Revista Eletrônica da ABDConst
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Romance
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TRT-MG
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Everaldo Luiz Oldoni
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Curso de Direito Penal Didático
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Child Best Interest
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Termo circunstânciado de Ocorrência
artigo 33 do CP
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Aula Magna
Saúde Prisional
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Superior Tribunal Militar
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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FHC
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Deficiente físico
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Processo Penal do Espetáculo
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TRT da 9ª Região
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Legislação Francesa
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Interpretação conforme a Constituição
Otelo
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Curso de Filosofia Jurídica
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Citação eletrônica
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
dupla maternidade
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Seguro obrigatório
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Lei nº 8.036 de 1990
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3º Turma
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Oficina de Pais e Filhos
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Yuri Felix
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Princípios da oralidade e simplicidade
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Estágio
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Paternidade biológica
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Poligamia
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Ilegitimidade de parte
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veiculação indevida de imagem
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Violência contra a mulher
Competência Jurisdicional
Imunidade parlamentar
Legislação americana
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Academia
Tribunal de Contas da União
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PLS 32/2016
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Extremismo
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Direito Ambiental
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Sistemas informatizados
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Envenenamento de merenda escolar
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Decisão STJ
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Déficit da Previdência
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Súmula 574
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pena mínima
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Justiça em número 2016
condições para reajuste de plano de saúde
Homologação de acordos consensuais
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Mortes e lesões causadas por policiais
PLC 20/2016
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Código Civil de 2002
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CNJ
Pesquisa Acadêmica
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Direito à Privacidade
data-base
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Projeto de Lei 3.277/2012
Poesia
Recursos Repetitivos
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Universidade de Stanford
Mackysuel Mendes Lins
TRT 10ª Região
Paula Saleh Arbs
João Guilherme Gualberto Torres
Instalação dos cursos jurídicos
Matheus Almeida Caetano
Congresso dos Estados Unidos
Anoreg/MA
NYtimes
HC 139889
Penhora de Bens
Lauro do Nascimento Pereira
Especialista ONU
TJGO
progressão de regime
Sergio Henrique Salvador
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Conselho Tutelar
Acidente de trabalho
Projeto Releitura
Julio Cezar de Oliveira Braga
Japão
Inconstitucionalidade do votos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Prova de dívida
Justiça Legal
Geovane Peixoto
Michel Temer
Requisições de Pequeno Valor
Wagner Armani
Rodrigo Wasem Galia
Consulta CNJ
Poder Judiciário Estadual
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Trabalho remoto
Reclamação
acervo disponível
Panamá
Entre Nós
João Paulo Allain Teixeira
Reforma em creche
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Senha de cartão
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Adel El Tasse
Continua
Phillip Gil França
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Seriado
Danos morais e materiais
Turquia
Rodrigo Bahia de Souza
Litiane Motta Marins Araújo
Decisão Liminar
S. Tavares-Pereira
Lei das Contravenções Penais
Víctor Minervino Quintiere
Sistema Cejusc-PJe
Presídio Central de Porto Alegre
Endividamento
Otávio Augusto Tirello Pulga
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Murillo Martins Toledo
Bruno de Omena Celestino
Diogo Macruz
Austrália
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Sandro Luiz Bazzanella
REsp 1613561
Lei 13.344
rede de proteção
Editora Univali
Leonardo Garcia
Marcelo Figueiredo
Fernando de Castro Faria
Reforma da política de drogas no Brasil
IBAMA
Redação
Abuso de autoridade
PLS 432/2013
Walter Bittar
Obrigação propter rem
Idenização por danos morais
Camila Berni
Rodrigo Medeiros da Silva
Francisco vieira de Souza Junior
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Bem imóvel
Adimplemento Substancial
Professora Dra. Paula Saleh
Cursos Online Gratuitos
Gardenia Mota Ayres
Aicha Eroud
Empresa de Telefonia
Fiança
Flávio Andrade da Cruz
Estudos Feministas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andreza Gabriela Cuzma
audiolivro
Lorena Silva e Silva Faustino
Tainara Martinhago Virtuoso
tese reafirmada no STF
Adriano Olian Cassano
TRT 3ª Região
Cristiano Neves
Cultura da sentença
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Indeferimento da inicial
Câmara Especial Regional
Fundação Getulio Vargas
Curso Novo CPC EAD
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Suspensão de licença ambiental
Imunidade profissional do advogado
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Decreto 27.784/1950
Eduardo Pereira dos Anjos
Roberta Werner Pinto
TJMS
Pessoas com deficiência
Direitos do trabalhador doméstico
Fernando Henrique Cardoso
Pena pecuniária
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cadastro Nacional da Adoção
Lesa-majestade
Grécia
Cármen Lúcia
Enem 2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
afastamento de Renan Calheiros
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Síria
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
DPERJ
Diego Zysman Quirós
investimento
João Vítor de Araújo Santos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pablo Ornelas Rosa
Robinson Borges da Silva Junior
PJe-Mídia
Saiba Mais
Desembargador Sérgio Luz
Projeto de Lei 3.729/04
José Luiz Toro da Silva
Razoável Duração do Processo
Furto em estabelecimento comercial.
Por Danielle Mariel Heil
Documentos sigilosos
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Pessoas portadoras de deficiência
Reforma previdenciária
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Comunicação ao juízo da execução
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Diderot Costa Souza Filho
Raquel Von Hohendorff
Resolução
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Contrato de crédito rural
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Princípios Processuais Constitucionais
Licitação
cargo de Secretário de DiligênciaS
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ricardo Carvalho Fraga
Direito de defesa
Ruiz Ritter
Citação por Hora Certa
Eslovênia
HC 129646
Consolidação das Leis do Trabalho
Crime de trânsito
Rafaela Alban
Isabely Neves
REsp 1428493
Condenação
Editora Tirant Lo Blanch
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Violencia Domestica
Somália
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Revista Iuris in mente
Confederação Brasileira de Futebol
Violência de gênero
Decreto nº 8.727/2016
Direito Imobiliário
Responsabilidade civil do Estado
Juiz Luís Carlos Valois
Ecstasy
Medidas cautelares a parlamentares
Solicitante de asilo
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Requisitos Mínimos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Formação Promotoras Legais
Gabriela Pivar Scaravelli
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Seleção de Artigos
Súmula 563 do STJ
Juliana Arrais Mousinho
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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RE 587970
Adoção homoparental masculina
Autismo
Cartório
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Uso do telefone celular
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Acusada gestante
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Lei proíbe Uber no RJ
Psiquiatria Forense
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Tragédia em Mariana
LEI 13.300/16
Legislação Alemã
Vitor Pereira dos Santos
Reforma da Previdência
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Notícia
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Súmula 719 do STF
Átila Da Rold Roesler
Raimundo Simão de Melo
Constituição e Poder Vol. 2
Guia
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Planos de Saúde
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Direito Marítimo
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Pai socioafetivo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Fertilização In Vitro
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Paternidade
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Estatização dos Cartórios
Pauta de Julgamento
Propaganda enganosa
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A Índole Filosófica do Direito
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Lei Municipal n. 4666/2010
Movimentos sociais
Código Penal de 1940
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Contagem de prazo
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Produtividade
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Clair Jucerlei Mendes
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Rafael Faria
Especialização em Ciências Penais
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Expropriação
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Banco de dados genéticos
Rio São Francisco
Arquivamente de Inquérito
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Homenagem a Imre Kertész
Juliana de Alano Scheffer
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Comarca de Fortaleza
Rilmo Braga
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Lei Federal 11.091/2005
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Gustavo Nascimento Tavares
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Lei 8.625/93
Investigação Social
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Justiça que solta
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
“fosfoetanolamina sintética”
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Escravidão Moderna
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Recebimento
Artigo Científico
Introdução ao Direito Processual Penal
Magistratura
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
RE 595676
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Legislação
Lucas do Nascimento Nobre
Resolução 218/2016
Lei 13.269/2016
Lívia Lucca
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Direito Penal Sexual
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Documentos exterior
Fernanda Martins
Ministro Og Fernandes
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
TRT 8º Região
a dor tem pressa
Universidades
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Prerrogativa de foro
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Criança indígena
Quebra de Sigilo
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Indeferimento
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Centro de mediação
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Responsabilização criminal
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Adoção à brasileira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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fundamentos do constitucionalismo
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Antecedentes Criminais
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Segurança do Poder Judiciário
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Bolsas para Brasileiros
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Prisão Domiciliar
Encoge
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Casamento Infantil
Recomendação 27/2009
Thiago Siffermann
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Indulto/2016
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Construção da identidade
Dinamarca
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Plano Nacional de Segurança
Paulo Incott
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Transmissão on line
Coaching
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Cartilha completa com as instruções de uso
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Valerio Mazzuoli
recesso forense
Alimentos no âmbito internacional
Universidade Estadual de Maringá
societas sceleris
Organização das Nações Unidas
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Legalização da maconha
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fornecimento de medicamento e tratamento
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TJPI
Ministros
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Imigrantes
Detentas grávidas
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Emenda Constitucional 95/2016
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Museus
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Migrantes
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Indígenas
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Recurso de Revista
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Escola sem partido
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Conduta atípica penal
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Compensação de carbono
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Direito e processo penal
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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ADC nº 43
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
convicção religiosa
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casais homoafetivos
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Século XXI
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análise de redução de pena
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Processo de adoção internacional
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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ato infracional análogo a crime de desacato
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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