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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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É hoje! Evento de lançamento da obra de Carlos Augusto Ribeiro, "O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação"
Entrevista com Carlos Augusto Ribeiro, autor da obra "O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação"
Lançamento: O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação, de Carlos Augusto Ribeiro
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Antônio Carvalho Filho
Bruno da Costa Vaz
Ronicleici Santos da Conceição
Fernanda Ely Borba
Isis Regina de Paula
Elisandro Lotin de Souza
Simone Henrique
Evânia França
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Amarílis Costa
Velocino Pacheco Filho
Ana Maria Pereira de Souza
João Paulo Lordelo
Ursula Rodriguez Minhone
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marina Barcelos de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Bianca Cândido
Marcelo Carneval
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maica Matos Leão
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luna Siqueira
Helga do Nascimento de Almeida
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alexandre Bahia
Luana Renostro Heinen
Lenio Luiz Streck
Larissa Zucco
Gabriela M. Menezes
Paula dos Santos Bregagnol
Editora Empório do Direito
Matheus Koerich Nobre
Elena de Carvalho Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Carneiro da Cunha
Renzo Cavani
Isabela Albuquerque Mustafa
Rodrigo Wasem Galia
Paolla Hauser
Giovanni Chaim
Fábio de Oliveira Camillo
Débora Fernanda Ferreira
Tainá Machado Vargas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Tiago Didier
Henrique Abel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lucas Sada
Igor Guilhen Cardoso
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Raígor Nascimento Borges
Francisco Walter Rêgo Batista
Júlio da Silveira Moreira
Pollyana Maria da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Izabele Pereira Barra
Abailard Jose de Sousa Neto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maria Julia Pardal Simonato
Fernanda Donadel da Silva
Eron Corrêa da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
G. Couto de Novaes
Bruno Silveira Rigon
Daniel Colnago Rodrigues
Dora A. Martins
Kelvin J. Bressan
Bruno Taufner Zanotti
Fábio Camargo
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando Antunes Soubhia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vânia Marian Guerino Farinha
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Pereira de Almeida
Larissa Janoni de Araujo
Renato Santos de Melo
Karini Nascimento
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bernardo G.B. Nogueira
Autoritarismo nacional
Abel Ferreira Lopes Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Willian de Meira
Adalberto Ferrari
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Clécia Cristina Galindo
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Célio Pereira Oliveira Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiza Nagib Eluf
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Casos criminais
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
Thalita Abdala Aris
Sofrimento
Vitória Passini
Felipe Abdel Malek
Vinícius Cidral
Fabíola Sucasas
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Súmula vinculante
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Denúncia contra Lula
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Eduarda Peixoto da Cunha França
França Júnior
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Uso indevido de algemas
Lucas Guimarães Chagas
Adalberto Narciso Hommerding
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fausto Trentini
Anderson Morais
Carlos Augusto de Assis
Vanessa Brodt Martins
Polliana Corrêa Morais
RHC 75.800
Juliana de Alano Scheffer
Charles M. Machado
Solange Cordeiro Faria
José Ribas Vieira
Luana Oliveira Araújo
Ana Patricia Gonzalez
Luciana Santos Silva
Victor Labate
Fernanda Tartuce
Márcia Andrade Oliveira Bello
Henrique Franceschetto
Marco Aurélio Peixoto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Juraci Mourão Lopes Filho
Alana Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriela Nascimento Lima
Thiago Brega de Assis
Murillo Andrade
André Antônio Gavazini
João Paulo de Souza Carneiro
Lei Antidrogas
Cláudia Toledo
Fernanda da Silva Lima
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Stanley Souza Marques
Urbano Félix Pugliese
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alice Bianchini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Erick Beyruth de Carvalho
Flaviane de Magalhães Barros
Ricardo Yamin
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruno de Macedo Dias
Silvana Colombo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Katarina Peixoto
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Tatiana Sogari Tormem
Paloma Braga
Thaís Rocha Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcelo Mazzola
Nilzo Felisberto
Larissa da Silva Lopes
Clenio Jair Schulze
Karen Munhoz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Sistema Penal do Rei Midas
Felipe Montiel da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Karina Guerreiro de Sá
Wagner Luis Padilha
Filipe Reinert
Delano Câncio Brandão
Milena Márcia de Almeida Alves
Daniel Dore Lage
Ubiratan de Mattos
Germano Schwartz
Guilherme Wunsch
Alan Diógenes Rodrigues
Silas Maycon Lopes Silva
Thais Mello Doleys
Luís Renato P. A. F. Avezum
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Pierre Moreau
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lucas Costa de Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Humberto Miranda
Rodrigo Helfstein
Alexandre Basílio
Pedro Henrique Tonin
Igor Labre de Oliveira Barros
Rafael Bertoldi Pescador
Analice Nogueira Santos Cunha
Lia Raquel Bloos Mossini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Wellington Jacó Messias
Maria Lúcia Barbosa
Ilana Lemos de Paiva
Ruiz Ritter
Josiane Antunes
Giovani dos Santos Ravagnani
Gisele Mazzoni Welsch
Felipo Pereira Bona
Gustavo Rocha Martins
Karina Almeida Pinhão
Ezequiel Pires
Cristina Motta
Flora Augusta Varela Aranha
Fauzi Hassan Choukr
Cristiane Rodrigues Iwakura
Élida Lauris
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Renata Oerle Kautzmann
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bruno de Almeida Passadore
Eduardo Rodrigues dos Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Mateus Costa Pereira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Joselene Negra Black
Marcelo dos Santos Melo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Ramos Rodolfo
Davi Arnaut Kraiser
Amanda de Medeiros Lima
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João Felipe Bezerra Bastos
Juarez Cirino dos Santos
Fredie Didier Júnior
Nota de Apoio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marly Fernandez
Paula Saleh Arbs
Claudia Calmoni
William Galle Dietrich
Rafael Giorgio Dalla Barba
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Bonato Campos Caramês
Doacir Gonçalves de Quadros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thaís Boia Marçal
Humberto Santarosa de Oliveira
Luís Renato Avezum
Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno Espiñeira Lemos
Diogo Dal Magro
Renato S. S. Schindler Filho
David T. Queiroz de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
Emanuela Gava Caciatori
Paulo Ferreira da Cunha
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Glauco Gumerato Ramos
Elias Marques de Medeiros Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernanda Euzébio Teixeira
Savio Rangel Santiago
Konstantin Gerber
Amanda Rodrigues Alves
Larissa Mozzatto Risério
Sandro Luiz Bazzanella
Lucia Bastos
Fernando Hideo I. Lacerda
Participação Privada
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Por Danielle Mariel Heil
Poeta Ali Agora
Anna Luiza Cremonezi
Enos Eduardo Lins de Paula
Rafaela Alban
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Amanda Souza Batista
Luiza Correa Magalhães Dutra
Douglas Carvalho Ribeiro
Grace Menck Figueroa
Isabelle de Cássia Mendonça
Lauriston de Araújo Carvalho
Luiza Miranda Heinisch
Mariana Lopes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Matheus José da Silva Dillio
Giuliano Tamagno
Ana Priscila Correia Luz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Claudia da Rocha
Eliene Rodrigues de Oliveira
Samuel Bueno
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ge Mello
Franklyn Celso Ferreira
Olívia Maria de Almeida
Luciano Franco Ribeiro
Bianca Aline Becker
Amanda Arruda
Giancarlo Montagner Copelli
Claudio Daniel de Souza
Daniela Campos Cerullo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Valdemar Habitzreuter
Patrícia Otarão
Jefferson de Carvalho Gomes
Márcia Cunha Teixeira
Vinícius Arouck
Raul Linhares
José Luiz Toro da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Yuri Carneiro Coêlho
Fransuelen Geremias Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriel Silas
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Elson de Almeida Santos
Noslen Melo
Luis Leandro Gomes Ramos
Ricardo Pires
Francisco Pereira Pinto Filho
Mariana Lamassa da Fonseca
André Sampaio
Rafael Caselli Pereira
Gustavo Medeiros
Fabiano Zavanella
Lucas Lanner De Camillis
Stela Adriane
Luíza Nívea Dias Pessoa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ilan Goldberg
Adriana Almeida Lima
Edilson Santana G. Filho
Bruna de Souza Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Laraíne Catapan
Maria Luiza Ávila
Pedro Roberto Donel
Daiane Carlos Höhn
Fernanda de Oliveira Crippa
Felipe Monteiro Minotto
Patrícia Cordeiro da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Breno Hoyos Guimarães
Rodolfo Pamplona Filho
Lucas Hinckel Teider
Jenair Alves da Silva
Andrezza Anzolin
Mariana Seifert Bazzo
José Edvaldo Pereira Sales
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Terceira idade
Raphael de Souza Almeida Santos
Igor Raatz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Agnes Pessoa
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jaider Esbell
Alexandre Junqueira Gomide
Nayron Divino Toledo Malheiros
Patrícia Henriques Ribeiro
r Nelson Lacerda
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carla Mari Robaina Marcondes
Joana Ribeiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Adriana Lopes
Marcelo Maduell Guimarães
Andre Vasconcelos Roque
Gleucival Zeed Estevão
Maria Walkiria Cabral
Leonardo Drigo
Luciana da Silva Caseiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thereza Christina Nahas
Danilo Nascimento Cruz
Rafaela Silva Garcez
Samuel Medeiros Rocha
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Andréa Gill
Mariana Resende
Matheus Martins Moitinho
Augusto Jobim do Amaral
Banalidade do Mal
Catarina Hernandez Ferri
Taysa Matos
Luciane Buriasco Isquerdo
Thiago Siffermann
Julyan Ramos da Fonseca
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mateus P. Gomes
Gabriel Lima Marques
Fabrício Morais da Costa
Daniela Dias Tomaz
Gabriel Quintanilha
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Higor Rezende Pessoa
Beatriz Vargas Ramos
Carolina Farkasvolgyi
Viviane da Silva Sousa
Wagner Yukito Kohatsu
Isabela Sousa Bestetti
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Relação de trabalho
Pollyanna Maria da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lorena Vasconcelos Porto
Claudio Melim
Marcelo Palma de Brito
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Aline Venutto
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Paula Franciele da Silva
Israel Lima
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Myrna Alves de Britto
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Kamilla Mello
Pedro Gabriel Goulart Barata
Veyzon Campos Muniz
Marcelo Roseno de Oliveira
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Leticia Maria Rosa Alves
Eduardo Borges
Leandro Augusto Alves da Silva
Luiza da Costa Alonso
João Pedro França Teixeira
Beatriz Bork
Carolina Moraes Migliavacca
Atahualpa Fernandez
Rafael Feitosa da Mata
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rodrigo da Silva Brandalise
Daniel Thiago Oterbach
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fausto Amador Alves Neto
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruno Trento Hein
Clarissa Pereira Carello
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jenifer Carina Pereira
ciência penal
Roberto Barbosa de Moura
Amanda Avansini Arruda
Wellington Jacó Messias
Marcelo Marinho
Lillian Pfleger
Yuri Ivo Peralva Sales
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Barbara Christina de Souza Rosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Hugo Melo Falquer
Julia Drummond
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carla Dietrich
Giulia da Silva Soares
Marcelo Ricardo Colaço
Série eProcesso – prática com teoria III
Airton Gomes Braga
Antônio Pereira Gaio Júnior
Hernani Zanin Júnior
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo Trindade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruna Maria Felix
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Inexistência jurídica
Everton Sarraff Nascimento
Maíra Vida
Javier Diez García
Eric Scapim Cunha Brandão
Schirley Kamile Paplowski
Franciane Hasse
Josiani da Silva Pospichil
Carina Bezerra Kobashigawa
r Raul Linhares
Fernanda Tanus Costa
Caelen Yumi Takada Barros
Jorge da Rosa
Rosa Benites Pelicani
Guilherme Moreira Pires
Norberto Knebel
Aline Taraziuk Nicodemos
Suzana Rahde Gerchmann
Márcio Gil Tostes dos Santos
Henrique Viana Pereira
Thais Silveira Pertille
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcio Guedes Berti
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Giovana Atarasi
José Calvo González
Bruno Guimarães Pedrosa
Luanna Tomaz de Souza
Wagner Inácio Dias
Marcelo Masô
Bernardo Cortez
Alexandre dos Santos Priess
Eduardo Januário Newton
Teresa Arruda Alvim
Marta de Oliveira Torres
Roberta Aparecida Varaschin
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Matheus Vignatti de Carli
Sabrina de Paula Braga
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jefferson Augusto de Paula
Sebastião Marques Neto
Bianca Bez
Márcio Soares Berclaz
"Doping processual"
Denize Carolina da Cunha
Luciana Chemin
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Luis Callegari
Anna Júlia Santana Vicente
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruna Marques da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Cyntia Possídio
René Santos Piauilino
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo de Souza Chaves
Tabita Aija Silva Moreira
Benigno Núñez Novo
André Leivas de Araújo Vianna
Roger Feichas
Antônio de Padova Marchi Júnior
Flávio Quinaud Pedron
Nathália Christina Caputo Gomes
Sergio Henrique Salvador
Gabriela Balbinot
Samuel Oliveira Cersosimo
Nestor Távora
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rideko Suzuki
Antonio Pietro Almeida
Pedro Coelho
Marco Antonio Lima Berberi
Alberto Bastos
Marcella Boarato
Desumanização do traficante e do usuário
Mariane Bosa de Lins Neves
Gabriela Ponce
Edson Carvalho
Wagner Francesco
Victor B. Gonçalves
Júlia Guimarães
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
João Victor Carvalho de Barros
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Newton Pereira Ramos Neto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Enzo Bello
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcus Alan de Melo Gomes
Adriano Soares da Costa
Maria Francisca Accioly
Marco Antônio Scapini
Aicha Eroud
André Dos Santos Carvalhal
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ana Patricia Gonzalez
Rômulo de Andrade Moreira
Alessandra Simões Reis Abraão
João Pedro Gebran Neto
Camila Savaris Cornelius
Cândido Furtado Maia Neto
Patrícia Moreira de Lima
Fernanda Gomes e Souza Borges
Felipe André Laranjo
Lucas
Bernardo Britto Guerra
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Andréia Candida Vitor
José de Assis Santiago Neto
Nacle Safar Aziz Antônio
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Laura Souza Lima e Brito
Fabiano Moyses Furtado
Felipe Sorgi da Costa
Zulmar Duarte
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Mulheres vítimas de violência
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Liminar em Habeas Corpus
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Arrecadação de Verbas Públicas
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Comunidade jurídica brasileira
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Resolução 177/2016
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MIT
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Princípio da insignificância penal
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Memorial escravocata brasileiro
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Alessa Pagan Veiga
Alexandre de Morais da Rosa
Rússia
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Alunas feministas da UFG
Precedentes Judiciais Vinculantes
TRT 10ª Região
27 anos do ECA
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Renata Simonetto Gonçalves
Banco do Nordeste
Brenno Cavalcanti
Honorários Advocatícios
Thieser da Silva Farias
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Paulo Rogério Muniz Barros
Lei nº 13.441/2017
Suprema Corte do Chile
João Salm
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Psiquiatria Forense
Ígor Araújo de Arruda
João Paulo Machado Piratelli
Documentos falsificados
Casamento Infantil
Cannabis
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ricardo Conolly
Camila Ponciano
Regimes de casamento
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ian Martin Vargas
Cine Debate
Ilton Norberto Robl Filho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Polônia
Registro de Nascimento
Marco Aurélio Marrafon
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
PEC 227/2016
Tribunal de Justiça do Tocantins
MPSP
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Julio Cesar Marcellino Junior
indígenas Warao
Obrigação
Fernando Machado
TJPI
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Contardo Calligaris
Guilherme Reis Gonçalves
Colaboração premiada por delegados
Vítimas de Tortura
Leandro Matsumota
Clássico do dia
Cumulação de pensões
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Pedro Augusto Santos de Souza
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Sistema Unificado de Execução Penal
João Manoel Vidal de Souza
processos seletivos
Bruno Luís Marques Hapner
Lute como uma menina
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Emenda Constitucional 74/2013
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Organização das Nações Unidas
Assentamento agrário
RE 601720
Direito das Obrigações
Bibliografia Temática
REsp 1613561
Jeffrey Chiquini
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mario Porto
Prefeito
Panamá
Juliana Hermes Luz
Comunicação ao juízo da execução
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Documentos exterior
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Pokémon Go
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Saúde
Rafael Silveira de Souza
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Christen Möller
Tornozeleira Eletrônica
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Bruno Lima Rocha
Petição n. 7074
Roberta Lídice
crimes contra a vida
Roberta Werner Pinto
FHC
Conciliação pelo WhatsApp
Programa de estágio
Cleber Francisco Alves
docencia y profesionalidad jurídicas
Parentesco de terceiro grau
Ricardo Martins
Nota ADJ
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
LGBTI
Lei das Terceirizações
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Giovani Clark
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Nicola Patel Filho
Eugeniusz Cruz
Súmula 83
João Paulo Allain Teixeira
Século XXI
Irlanda
Giselle Onofre
Programa Apadrinhamento Afetivo
Propaganda enganosa
Francisco Oliveira Neto
lucros cessantes
O objeto da ciência do direito penal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
CDA
Vade Mecum Método Internacional
TJBA
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Pena Capital
Proteção à identidade de gênero
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Sexta Câmara Civil
Leonardo Avelar Guimarães
Manuela Valim Charpinel
TJMT
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Torcedores
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
ADI 5357
Jeferson Almeida De Oliveira
Comunicação ONU
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PEC 209
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Usuária morta
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Consulta
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O negociador
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Violência contra mulher
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Emergência Democrática
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Denúncia sem fundamentar
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Boletim RDL
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Súmula 563 do STJ
Jorge Luiz Souto Maior
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Prisão Perpétua
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Inconstitucionalidade do votos
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Indeferimento da inicial
Turma Recursal
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Juízes pela democracia
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EXCESSO DE PRAZO
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Frantyelle Dorneles Gambin
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Rosimeire da Silva Meira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Armas Nucleares
princípio da correlação
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II Congresso Sul Brasileiro
repetência
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Palácio do Planalto
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Reajuste salarial
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Competência originária do STF
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individualização
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Trancamento do Processo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
A Casa de Vidro.com
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Arquivamente de Inquérito
Pessoas portadoras de deficiência
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Idenização por danos morais
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Legislação Italiana
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medida socioeducativa
Lei 9.876/99
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Antonio Vercher Noguera
situação de emergência
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Justiça Criminal Negocial
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Reforma em creche
Lei 13.270
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Lista de Livros
Canibalismo
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Acusada gestante
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Japão
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Banco Mundial
A construção da Identidade
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
construção de usina Teles Pires
Direito e Arte
Conduta atípica penal
crime de estupro
Exame preparatório OAB
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Duílio Antero de Camargo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Semana Nacional da Conciliação de 2016
TRT 8º Região
Raphael Moreira Seraphim
Pena pecuniária
Direitos dos estagiários
Apreensão de passaporte
SAMARCO
Gratuidade do Ensino
Trasnporte coletivo
Fernanda Becker
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Reforma previdenciária
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Intercâmbio
João Marcos Braga
Bruno Antonio Barros Santos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ministério Público de São Paulo
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PCB
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Teoria do adimplemento substancial
Enrique Pedro Haba Müller
Direitos fundamentais na era dos extremos
progressão de regime
Organização Mundial da Saúde
Katarina Peixoto
Verdade e Consenso
Redes sociais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Franceses
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Lei 13.344
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Ciências Médicas Forenses
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
A construção da cidadania e a sexualidade
Cadastro Nacional da Adoção
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Recurso de Revista
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revogação de prisão preventiva
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Processo de escolha dos ministros do STF
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Aplicativo CPC Anotado
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Resolução n. 155/2012
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Ensino de Processo Penal
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Pretensão Punitiva
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