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Alexandre Leal
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Cintia Neves Godoi
Gabriela Mendes Machado
Luciana Santos Silva
Tiago Didier
Márcio Soares Berclaz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernando Rey Cota Filho
Maria Walkiria Cabral
Nelson Lacerda
André Martino Dolabela Chagas
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lucas de Oliveira Bressani
Rubens Correia Jr.
Emily Fidelix
Renzo Cavani
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Marinho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Espírito republicano
Phillip Gunther
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lauriston de Araújo Carvalho
Fernanda Hablich
Valter Guerreiro
Mackysuel Mendes Lins
Fernando Sacco Neto
Nicole Noschang
Ezequiel Pires
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jhonatan Morais Barbosa
Amanda Viega Spaller
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliano de Oliveira Leonel
Ricardo Moura
Euclides Santos Bittencourt
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lei nº 8.137/1990
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Centros penitenciários brasileiros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eduardo Oliveira Agustinho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Pierre Moreau
Jéssica Feiteiro Portugal
Alexander Meurer
Gil Ramos
Antonio Notariano Jr.
Roberta Oliveira Lima
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniela Campos Cerullo
Alessandro Rodrigues da Silva
José Calvo González
Luiz Gustavo Tiroli
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Aicha Eroud
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Veranice Melo Frota
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruna Borges
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Fernando Ozawa
Pedro Coelho
Pedro Arruda Junior
Maira Scavuzzi
Juliano Cesar Zanini
Eder Fernandes Santana
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Takahashi
Roberta Moura Faíz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alexandre Senra
Eduarda Cruz Daudt
João Marcos Braga de Melo
Fredie Didier Júnior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Camila de Oliveira Koch
Paola Furtado
Camilo José d´Ávila Couto
Marco Félix Jobim
Alberto Bastos
Fauzi Hassan Choukr
Isaac Ribeiro
André Luis Callegari
Wagner Yukito Kohatsu
Hermes Zaneti Jr.
Enos Eduardo Lins de Paula
Humberto Santarosa de Oliveira
Élida Lauris
Jorge da Rosa
Daniel Gerhard
Victor Hugo Ossowsky
Sinara Adriano da Trindade
Carla Mari Robaina Marcondes
Fausto Trentini
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fábio Camargo
Larissa Zucco
Mônica Pimenta Júdice
Gustavo Marques Krelling
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marina Barcelos de Oliveira
Clarissa Pereira Carello
Larissa Beleza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Cristiano Aparecido Quinaia
Nacle Safar Aziz Antônio
Anderson Brasil
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Caroline Köhler Teixeira
Paloma Braga
Alan Pinheiro de Paula
Marilena Wolf de Mello Braga
Luccas Tartuce
Arlene Mara de Sousa Dias
Andréia Candida Vitor
Marlo Almeida Salvador
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Schirley Kamile Paplowski
Igor Domingos do Altíssimo
Nilza Sarneski
Carolina Farkasvolgyi
José Carlos Portella Junior
Vinicius Silva Lemos
Edilson Santana G. Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Célia Iraci da Cunha
Kátia Debarba Machado
Cássio Pitangueira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Affonso Ghizzo Neto
Giovana Atarasi
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ilan Goldberg
Marcello Terto e Silva
Sergio Matos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Anthony Thiesen
Fabiana Lanke
Felippe Borring Rocha
Miguel Augusto Nisizaki
Cezar Roberto Bitencourt
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paulo Silas Taporosky Filho
Persecução penal nos crimes tributários
Fernando Torres
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcio Guedes Berti
Abailard Jose de Sousa Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Missael Pinto Zampier
Yuri Carneiro Coêlho
Larissa Janoni de Araujo
Nota de Apoio
Jocê Rodrigues
Lucas Roberto de Souza
Nestor Távora
Mônica Louise de Azevedo
Sílvia Gabriel Teixeira
Ilana Lemos de Paiva
Rafael Faria Basile
Humberto Miranda
Marcelo de Mello Vieira
Daniel Dore Lage
Maick Cristian Valino Pinheiro
Samuel Silva
Welder Queiroz dos Santos
João Victor Rozatti Longhi
Júlio Cesar Rossi
Leticia Maria Rosa Alves
Vitor Santos Andrade
Espetacularização da violência
Valdemar Habitzreuter
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Antônio de Padova Marchi Júnior
André Luiz Maluf de Araujo
Bruna Angélica Maistro
Julyan Ramos da Fonseca
Vinícius Alves
Zilka de Sá Barros
Naína Ariana Tumelero
Nara Fernandes Lúcio
Defensores Públicos
Camila Canto
Tatiana de Almeida Campos
Tauana Fernandes Fontenelle
André Zilli
Julio Guilherme Müller
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas Murilo Wojcik
André Gustavo Salvador Kauffman
Luciana Pimenta
José Ricardo Maciel Nerling
Eduardo Borges
Marcos Queiroz
Larissa Thielle Arcaro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Geovane Peixoto
Amanda Arruda
Henrique Abel
Laura Mallmann Marcht
Henderson Fürst
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Wagner Inácio Dias
Luís Eduardo Colavolpe
João Pedro Gebran Neto
Taynah Ignacio
Suellen Regina Frantz
Valdemar Gomes
Paola Alcântara Lima Dumont
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Cavalcante Cortez
Alberto Silva Franco
Julia Santi Fischer
Estudantes secundaristas
André De Marco
Bárbara Fonseca de Moura
Maiana Guimarães
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Enzo Bello
Pollyana Maria da Silva
Bruno Trento Hein
Deivid Willian dos Prazeres
Julia Drummond
Franciele Rieffel
Ruy Freire Ribeiro Neto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Haneron Victor Marcos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Amanda Ribeiro dos Santos
Mario Cesar Andrade
Stephannye de Pinho Arcanjo
César Augusto Baldi
Amanda de Medeiros Lima
Ana Beatriz Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jorge Luiz Souto Maior
Konstantin Gerber
Felipe Fernandes Pinheiro
Bianca Cândido
William Galle Dietrich
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rosane Leal da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Iolmar Alves Baltazar
Millena Gêmero
Renê Beckmann Johann Júnior
Antônio Carvalho Filho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Giovanni Chaim
Leonard Schmitz
Emrich Sá
Teresa Arruda Alvim
Antônio Julião da Silva
Marina Cerqueira
Marco Aurelio Serau Jr.
Inês Virgínia Prado Soares
Série eProcesso – prática com teoria III
Jenifer Carina Pereira
Lucas Guimarães Chagas
Bianca Aline Becker
Germano Rigotti Fiorio
Lívia Rebouças da Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Samuel Mânica Radaelli
Kássio Henrique S. Aires
Daniel Thiago Oterbach
Michel Zumerkorn Hassan
Gustavo Pereira Freitas
Ricardo Souza Calcini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Philipe Benoni Melo
Laura Haddad
João Marcos Braga
Marcel Lopes
Davi Augusto Santana de Lelis
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Sandro Luiz Britto Sprenger
Conduta atípica
Carla Dóro
Cristiano Botelho Alves
Luiz Ricardo de Castilhos
Gabriela Gomes Soncini
Vinícius Loss
r Raul Linhares
José Gouvêa
Pablo Freire Romão
Daniela Villani Bonaccorsi
André Tredinnick
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luciana Chemin
Bryan Bueno Lechenakoski
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Juliana de Alano Scheffer
Por Danielle Mariel Heil
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thiago Vieira de Sousa
Arlene Mara de Sousa Dias
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fransuelen Geremias Silva
Tiago de Lima Santos Reid
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandre Cesar Toninelo
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniele Lameira
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Erica Alves Aragão
Anderson Nazário
Fernando Henrique Cardoso
Thiago Minagé
George Oliveira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ualy Matos
Alan Diógenes Rodrigues
Priscila Fichtner
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Diogo Dal Magro
r Thomas Bustamante
Delano Câncio Brandão
Bruno da Costa Vaz
Olívia Maria de Almeida
Não Nos Renderemos
Bruno Rodrigues
Amanda Avansini Arruda
Isaías Henrique Silva
Antonio Pedro Melchior
Tiago Joffily
Rafael Bruno de Sá
Suelen Tavares Gil
Marlom Formigheri
André Alexandre Happke
Sergio Henrique Salvador
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rodrigo Portela Gomes
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriela Araujo Souza Lima
Paulo Vinícius Feijó
Rachel Serodio de Menezes
Marcelo Ferreira Machado
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Guilherme Barros Martins de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Heitor Vitor Mendonça Sica
Aline Taraziuk Nicodemos
Paula Saleh Arbs
Escola Mineira de Processo Penal
Ygor Nasser Salah Salmen
Samuel Lourenço Filho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Maria Victória Jaeger Gubert
Carla Froener Ferreira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Amanda Ferreira dos Passos
Ivana Leite Ruiz
Rodrigo Becker
Ricardo Pires
Moacir Henrique Júnior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Matheus Cristhian Kunze
Gabriel Lima Marques
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mateus Costa Pereira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Edson Silveira
Mariana Alves Lara
João Victor Mingorance
Francisco José Borges Motta
Carlos Henrique Soares
Gustavo de Almeida Ribeiro
Andre Vasconcelos Roque
Luana Cabral
Grazielli Farias Fraga
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Lozano Andrade
João Pedro França Teixeira
Melina Girardi Fachin
Simone Henrique
Fabiano Zavanella
Franciane Hasse
Joseane de Souza
André Felipe Oliveira Moraes
Willian Alex Sander Amorim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luíza Resende Guimarães
Julia Vianna Correia da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Valéria Magalhães Schneider
Thalles Ricardo Alciati Valim
Andrezza Anzolin
Larissa Tomazoni
Thiago Brega de Assis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Victor B. Gonçalves
Lívio Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcela Münch
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carolina Lacerda Machado
Lis Arrais Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Atenuante inominada
Newton Pereira Ramos Neto
RHC 75.800
Maria Carolina Russo
Homero Chiaraba
Daniel Willian Granado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Vinícius Arouck
Emílio Peluso Neder Meyer
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Doacir Gonçalves de Quadros
Bruno Braga Cavalcante
David Maxsuel Lima
Camila Maciel Cavalheiro
Disputa de guarda judicial
Bruno Silveira Rigon
Rodrigo Frantz Becker
Súmula vinculante
Bernardo Britto Guerra
Bruno Marques Ribeiro
Vanessa Brodt Martins
Daniel da Costa Gaspar
Flaviane de Magalhães Barros
André Carneiro Leão
Ana Luísa Fioroni Reale
Paulo Sérgio Restiffe
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Letícia Pereira de Araújo
Wellington Jacó Messias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
S. Tavares-Pereira
Pedro Roberto Donel
Lucas Hinckel Teider
Agnes Pessoa
Ivani Contini Bramante
Denúncia contra Lula
Elcemara Aparecida Zielinski
Izabele Pereira Barra
Luiz Eduardo Cani
Lucélia de Sena Alves
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Elaine Cristina da Silva
Gustavo Rocha Martins
Denis Donoso
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thaís Mendes Webber Barelli
Périsson Otávio Rodrigues
Rafael Tubone Magdaleno
Roberta Aparecida Varaschin
Lucas Pontes Ferreira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Clécia Cristina Galindo
Rafael de Araújo Alves
Proporcionalidade e isonomia
Juarez Cirino dos Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Buzaglo Dantas
Victor B. Gonçalves
r Rizzatto Nunes
Fernanda Ely Borba
Vitor Vilela Guglinski
Felipo Pereira Bona
Ana Claudia de Souza Crotti
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nadine Hellen Reis
Patrícia Henriques Ribeiro
Giuliano Tamagno
Daisson Flach
Guilherme Vale Brum
Alberto Sampaio Júnior
Lillian Pfleger
Tatiana Sogari Tormem
Elizabete de Araújo Souza
José de Assis Santiago Neto
Plínio Gentil
Joana Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Isadora Delfino Reis
Adriana Gonçalves Cravinhos
Suzana Rahde Gerchmann
Modelo aristocrático de Direito
Jorge Coutinho Paschoal
Maria do Socorro Freitas de Brito
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniel Willian Granado
Anita Duarte
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Barbosa Tellini
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Giulia da Silva Soares
Luciana da Silva Caseiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maurício Gomes Pereira França
Fernanda Donadel da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Série eProcesso: prática com teoria
Afrânio Silva Jardim
Gabriela Oliveira Freitas
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marco Antônio Scapini
André Lucas Fernandes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Claudio Melim
Erick Oliveira Rocha Gomes
Tatyane de Araújo Campos
Felipe Wild Varela
Luciano Vianna Araújo
Simone Nacif
Maria Fernanda Piva
Vitor Morais de Andrade
Paulo César Carbonari
Richard Quispe Salazar
Guilherme Machado Siqueira
Alan Martinez Kozyreff
Cacau Novaes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Ribeiro
Weber Luiz de Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Aphonso Vinicius Garbin
Elena de Carvalho Gomes
Denize Carolina da Cunha
Felipe Dalenogare Alves
Noslen Melo
Flávio Quinaud Pedron
José Calvo González
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Martina Silvestri
Wellington Jacó Messias
Geovana Leme
Juliana Ribeiro Goulart
Guilherme Sarri Carreira
Ursula Rodriguez Minhone
Lidia Isabel Lira
Aruani Kindermann Lapolli
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Mariana Rodrigues Veras
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Daniel Brantes Ferreira
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Paula Backes
Hodavias Bibiano Chivinda
Alessandra Simões Reis Abraão
Maurício Moliner Nazário
Giselle Couy
ciência penal
Stella He Jin Kim
Redação
Paulo Ricardo Stipsky
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Wagner dos Santos
Andreu Luz
Aisla de Carvalho
Luana Andrade
Sandra Cristina Maia
Michele Hübner
Fernanda Tartuce
Fábio da Silva Bozza
Álvaro Castillo
Deonísio Koch
Henry Colombi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aicha Eroud
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Davi Rodney Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Paulo Victor Costa Brito
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Futuros profissionais do Direito
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Eric Cwajgenbaum
Heloisa Alves
Renato Santos de Melo
Mauricio Ferreira Cunha
Nilzo Felisberto
Thiago da Silva Santana
Ana Claudia de Almeida Garcia
Javier Diez García
Sofrimento
Luís Fernando Casara Corrêa
Leonel Maschietto
Camila Cardoso de Mello Prando
Rodrigo Pereira Moreira
Bianca Mendes Pereira Richter
Adriano Leitinho Campos
Leonardo Carneiro da Cunha
Daniel Brajal Veiga
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcelo Pereira de Almeida
Paola Bianchi Wojciechowski
Alexandre dos Santos Priess
Tainá Machado Vargas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
João Eduardo De Nadal
Alexandre Carrinho Muniz
Myrna Alves de Britto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luciano Góes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vitor Andrade
Lia Testa
Vitor Frederico Kümpel
Lygia Molina
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
César Barros Leal
Natalia Cintra
Nariel Diotto
Samira Schultz Mansur
Eduardo Januário Newton
Leonardo de Souza Chaves
Edson Carvalho
Renata Moreira da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Grace Menck Figueroa
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Eleição municipal
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Italo de Oliveira Guedes
Lucas Baratieri Francisco
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jéssica Galvão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ubirajara da Fonseca Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ellen Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Claudio Daniel de Souza
Gustavo Santana do Nascimento
Camila Gouvêa de Araújo
Velocino Pacheco Filho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alan Siraisi Fonseca
Rafael Felgueiras Rolo
James Walker Júnior
Phillip Gil França
Paulo Incott
Amanda de Medeiros Lima
Claudia Brum Mothé
Gustavo Borges Mariano
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo Bahia de Souza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Tiago Oliveira de Castilhos
Ubiratan de Mattos
Nelson Rosenvald
Joice Graciele Nielsson
Evanilsa Coelho Martins
Adriano Soares da Costa
Daniela Richter
Jessyka Zanella Costa
Violações de direitos humanos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gil Rafael Ribas
Raphael Augusto
Maykon Fagundes Machado
Yuri Ivo Peralva Sales
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Cardoso
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Série Cibersegurança III
Glauco Gumerato Ramos
Thiago Caversan Antunes
Lenon Gustavo Batista Taques
Gabriela Samrsla Möller
Editora Tirant Lo Blanch
Ricardo Sanín Restrepo
Luis Gustavo Cardoso
Willian Cleber Zolandeck
Alexandre Morais da Rosa
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Regis Fernando Freitas da Silva
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Matheus Felipe de Castro
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Augusto Passamani Bufulin
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Guilherme Curci T. Risso
Banalidade do Mal
Delano Câncio Brandão
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Extensão Direito das Mulheres
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Inexistência jurídica
Igor Labre de Oliveira Barros
Hernani Zanin Júnior
Léo Rosa de Andrade
Polliana Corrêa Morais
Lucas Lanner De Camillis
Mayara Pellenz
Fábio de Oliveira Camillo
Sabrina de Paula Braga
Kátia Parente Sena
João Rafael de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Participação Privada
Luisa Oliveira Coelho
Lucas
Recompensa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Felipe Bertazzo Tobar
Ciro de Souza Brito
Thaís Rocha Lima
Caio Ferreira Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Felipe Cassel
Wellington Lima Amorim
Ianê Santos dos Santos
Gustavo Roberto Costa
Mark Pickersgill Walker
Leandro Augusto Alves da Silva
Luciana Severo
Débora Veneral
Eduardo de Avelar Lamy
Rennan Herbert Mustafá
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Josiane Antunes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Felipe da Silva Freitas
Débora Fernanda Ferreira
Suzany Lima do Nascimento
Carla A. Ventura
Gabriel Silas
Vinícius Cidral
Henrique Picarelli
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Henrique Bonacina Bonfanti
Jarbas Matos
Fernando Goya Maldonado
Juraci Mourão Lopes Filho
Solange Luz
Editora Empório do Direito
Carlos Augusto de Assis
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Ricardo Fretta
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Iara Antunes de Souza
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Emília Queiroz
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Eduardo de Carvalho Rêgo
José Luis Bolzan de Morais
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Nic Cardeal
Agustín Laó-Montes
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Guilherme Freire de Melo Barros
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IMESB
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Camila Prando
Dez Medidas Anticorrupção
Sacha Darke
Reclamação
Defensoria Pública Geral do Ceará
Aruani Kindermann Lapolli
Curso Preparatório
Lei Maria da penha
ACNUDH
Acidente de trabalho
TRF da 1ª Região
Tecnologia Comunicação e Informática
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Eliana Rocha Oliveira
Cinthia Menescal
Aline Ariane Fagundes
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Plano Nacional de Segurança
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Matheus Souza
Lei 5.889/73
TRT4
TFT 4.ª Região
Gilberto Bruschi
Vinícius Núñez Pinheiro
Renata Torri Saldanha Coelho
Magistratura Catarinense
patologia ocupacional
Jonathan Cardoso Régis
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Felipe Cunha de Almeida
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Palestrantes
IBAMA
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
prazo exclusão de sócio
Maurizio Oliviero
TRT-MG
John Nash
Belarus
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
PJSC
Furto em estabelecimento comercial.
Conduta atípica penal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei 9.714/1998
TRT 12ª Região
Ministro Eliseu Padilha
Convenção de Montreal
Lei nº 13.441/2017
Child Best Interest
87º Feira do Livro de Lisboa
Cinemas
Marcos Eberhardt
Investigação de paternidade
Devido Processo Legal Substancial
Aicha Eroud
Imunidade profissional do advogado
Contestação
Documentos estrangeiros
Faculdade de Direito de Vitória
Fernanda Lencina Ribeiro
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Trabalho em presídio
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gardenia Mota Ayres
Curso de Direito Internacional Público
Michelle Carducci
contratos de mútuo
Paulo Henrique Helene
Recomendação 31 do CNJ
Seleção de Artigos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vitor Pereira dos Santos
CEPAL
Daniel Flores
Resolução n. 203/2015
Sistema Cejusc-PJe
tentativa de homicídio
Ísis Fontenele
Raphaela Lopes Rodrigues
Tutela provisória
HC 389.899
Tribunais se preparam
Responsabilização criminal
Chicago
Prisão Domiciliar
TJ justiça
Programa Direito & Rock
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Clarice A. Petramale
Rito processual
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Inelegibilidade
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Pedro Augusto Santos de Souza
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Renda Mensal Inicial
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EAD
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Ex-cônjuges
Crimes da Ditadura Militar
Reconhecimento fotográfico
Hora Extra
Migrantes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
art. 5º da Constituição Federal
Magistério
Almir Megali Neto
Mutilação Genital Feminina
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Leonardo Garcia
XIII Semana Acadêmica
Lei n. 13.431/2017
Falta de vagas
Ranking Anuário da Justiça
Mateus Vaz e Greco
convicção religiosa
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Mutirão conciliação
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Inquérito n 4.483
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Documentário Não é Brinquedo
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Direito Penal Sexual
Polônia
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interpretação conforme
Legislação russa
Direitos de sucessões
Justiça Criminal Negocial
Direito e Gênero
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Cine Debate
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Convenções Internacionais
1º Congresso de Criminologia(s)
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Revista da AGU
famílias com renda baixa
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Totalitarismo no século XXI
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empresa terceirizada
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Direito do Consumidor
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MESC
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Acesso à Jurisdição
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sentença feita por estagiário
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Estatuto da Advocacia
Habeas Corpus nº 387244
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
adultério
STJ
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Crimes Imprescritíveis
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Universidade de Stanford
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Poligamia
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Carnaval de Rua
Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei 13.269/15
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Razoável Duração do Processo
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Israel
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Reconhecimento de paternidade
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Desocupação de estudantes
Caio Henrique Lopes Ramiro
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Participação nos Lucros e Resultados
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Toronto
Lei 13.344
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Inclusão
audiolivro
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Casal homossexual
Impeachment
Endividamento
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Direito Contratual
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Carros apreendidos
Japão
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Litigância de má-fé
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Declaração de Brasília
CEAJud
Mediação e Conciliação
Trícia Navarro Xavier
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Matias Hillesheim Stecker
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Teste de paternidade
TJBA
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Fabio Sevscuec
Pauta de Julgamento
Tiago Clemente Souza
A Hiperintegração do Direito
China
Desembargador Sérgio Luz
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
“fosfoetanolamina sintética”
Alexandre Melo Franco Bahia
Mudança de sexo
Súmula 439 do STJ
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Art. 111 da LEP
Seguro de Vida
Indulto
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Rede Infoseg
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Lei das Contravenções Penais
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Superior Tribunal Militar
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Paternidade tardia
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Curso de Filosofia Jurídica
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Assunção tácita de culpa
Código de Ética da Magistratura
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Defensorxs
Descriminalização
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Tortura Sistêmica
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Ação Penal de Competência do Júri
TJSE
Princípios Processuais Constitucionais
Fazenda nacional
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Sistema Unificado de Execução Penal
Cartilhas
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Teoria do Domínio do Fato
Regulamentação do uso das algemas
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Congresso dos Estados Unidos
administração judiciária
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Prefeito
A Índole Filosófica do Direito
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DPRJ
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Legislação
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Criança indígena
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TJAL
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HC 383102
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Direito sucessório
Violência contra a mulher
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Maioridade
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tutela urgente da saúde
Código Penal de 1940
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Militar
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Súmula 83
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Fertilização In Vitro
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Teoria do Crime Culposo
Julgamento pelo tribunal do júri
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ADC nº 43
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Tráfico internacional de drogas
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Conselheiros Tutelares
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Comissão de Anistia
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Deputados
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Adoção à brasileira
Heloísa Husadel Telles
Fernanda Ely Borba
Corréus
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Universidade Pública
Confisco de Bens
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
atividade de risco
Plano de Saúde
Geovane De Mori Peixoto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Gustavo Medeiros
Medo do futuro
indígenas Warao
Legalização da maconha
Eduardo Bueno
ADI
Laura Gigante Albuquerque
Curso online
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jean Carlos Schaefer
Vladimir Safatle
Perdão Presidencial
Recurso de Revista
Lei de Mediação
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Diego Prezzi Santos
Márcio Ferreira
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Motorista bêbado
Erradicação da Pobreza
contratos bancários
Bis in idem
Uso do telefone celular
Panamá
João de Mendonça Salim
Nicole Moreiras Urbini
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Documentos exterior
Soberania Nacional
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Audiência de Custódia
3ª Turma do STJ
Microcefalia
dependência de álcool
Flavio Antônio da Cruz
Registro de medicamento
Ministro Moreira Franco
Acidente de trânsito
Alexandre do Rosario Brito
Emenda Constitucional 74/2013
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Indulto/2016
Denúncia Lula
FND
Decreto 8.615
Catharina Peçanha Martins Oroso
José Edvaldo Pereira Sales
Líbano
proibição de tatuagem em concurso
Eduardo Lamy
Eduardo Januário Newton
Prevenção do HIV
Apelação Criminal
Laura Mallmann Marcht
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
fundamentos do constitucionalismo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
O direito à extimidade
GLBTs
Walder Araújo de Oliveira
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Trabalho remoto
Guilherme Barcelos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
docencia y profesionalidad jurídicas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Armadilhas da Cognição
Residência Judicial
João Baptista Herkenhoff
Exame de Ordem
Sobre a Guerra
Arthur Corrêa da Silva Neto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
UNISINOS
Nayara Swarowski
Daniel Fonseca Fernandes
Átila Da Rold Roesler
Sírlei de Sá Moura
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Extremismo
Lucas do Nascimento Nobre
Vilmar Urbaneski
Filipe Rodrigues Costa
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Anna Paulina Corteletti
Desistência da adoção
Estabelecimento prisional
Janiere Portela L. Paes
Dica de Leitura
Danos Materiais e morais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Juliana Arrais Mousinho
TRT 8º Região
A criminalização midiática do sex offender
Concurso público para cartórios
Curso de Espanhol
Desembargador Osmair Couto
Morgana Henicka Galio
Professores da USP
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Informativo de Jurisprudência
Fernando Pegorini
Operação Greenfield
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Desembargador
Observatório da Mulher
a dor tem pressa
Celso Gomes Pinheiro
posse-trabalho
Código de Trânsito Brasileiro
Yuri Carneiro Coêlho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Bruna Silva Carvalho
terror e medo
Ministro Mendonça Filho
Afastamento
Raimundo Simão de Melo
RE 845.779-STF
Ação Popular
Fiança
Mário Cesar Andrade
Gustavo Capobianco Volaco
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Sala Verde
Contratos
Recuperação de Créditos
Jônata Souza Guimarães
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
ONU Brasil
Cuiabá
João Daniel Rassi
Antonio Marcos Gavazzoni
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Bolsas para Mestrado
#Empório indica
Renata Simonetto Gonçalves
Tribunal de Justiça de Sergipe
Investigação Social
Dispositivos Móveis
Marcos Luiz Alves de Melo
Brasil. Human Rights Watch
Lei 13.269/2016
REsp 1428493
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Antonio Carlos Brandão
Interrogatório informal
Aldo Arantes
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ohio
Audiências de custódia
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Seguro obrigatório
Raphael Boldt
OMS
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
torcedores do Corinthians
Allan Dias Toledo Malta
Estevão Schultz Campos
Adriane Nogueira Naves Perez
ADI 5649
Julia Lafayette
Ana Maria Magro Martins
Abuso dos direitos humanos
Previdência Social
Contardo Calligaris
progressão de regime
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Exploração sexual de menores
assédio sexual em metrô
abordagem policial
Direito à educação
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Igor Labre de Oliveira Barros
Projeto de Lei nº 3670/15
Tradução Regras de Bangkok
gestante
Lei 13.293/16
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito de Trânsito
Direito Interncional
Crime de ameaça
Colaboração premiada por delegados
RIHJ
Natasha Karenina
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Programa "De olho no Direito"
Recomendação 44
Anthony Garotinho
Memorial escravocata brasileiro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Alemanha
Hermes Moreira Jr
Sérgio Cabral
Isabelly Cysne Augusto Maia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
TRT9
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Marcia Sarubbi Lippmann
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
TJMG
Direito eleitoral
queixa-crime
PEC 241 (PEC 55)
CTPS
Márcia Sarubbi Lippmann
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Manuel Monteiro Guedes Valente
agressões físicas
Ministério Público Militar
veículos autônomos
OCupações das Escolas e Universidades
estacionamentos
acidente Mogi-Bertioga
Regime domiciliar
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lata de tinta
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
TSJP
Limites a internet
Edson Damas da Silveira
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Cursos online
Frantyelle Dorneles Gambin
Lei n. 15.829/2012
corretoras de seguro
Roubo de carro
10ª edição comemorativa
Registro profissional
Ricardo Martins
Olavo Fettback Neto
Justiça criminal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Câmara de Vereadores
José E. da C. Fontenelle Neto
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Yuri Felix
Processo de escolha dos ministros do STF
Uber de Advogados
ameaça espiritual
Andressa Tomazini
Monografia
Lei nº. 12.403/2011
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Un News
Indenização por Dano Moral
Ensino de Processo Penal
Felipe Wruck Médici
João Chiesa Farias
Desabafo do juiz
Redução da Emissão de Carbono
Carlos Teixeira Teófilo
Auschwitz
Javan Moisés Girardi
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Patricia Burin
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ministro Rogério Schietti Cruz
Escudo de Vidro
Murillo David Brito
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fernando Gaspar Neisser
Sanção Presidencial
Projeto de Lei 3.729/04
CIDIL
Lilian Cristina Moraes
Pretensão Punitiva
Miriam Garrido
gastos do Judiciário
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fernando de Castro Faria
Elpídio Paiva Luz Segundo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Comunidades carentes
Petição n. 7074
Marcus Alan de Melo Gomes
Revista Iuris in mente
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Princípio da presenução de inocência
Decreto 8.789
Defensoria Pública de Goiás
Eugeniusz Cruz
Segurança Digital
Mutirão
Natammy Bonissoni
Otelo
339 CP
Transparência Internacional
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
TRT-SC
Entrevista com Freud
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Paula Saleh Arbs
Fundação Getulio Vargas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Citação eletrônica
Fernanda Fragoso
Fernanda Mambrini Rudolfo
TJRO
Bruno Luís Marques Hapner
Publicidade abusiva
Karla De Souza Oliveira
Direitos fundamentais na era dos extremos
dupla maternidade
Homeoffice
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Wagner Armani
Luciano Góes
Revista Húmus
Redação
Wagner Carmo
Dóris Ghilardi
Assessoria para mulheres
Rodrigo Bahia de Souza
Cursos Internacionais
MPT
Samira Schultz Mansur
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Irlanda
Verdade e Consenso
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Canibalismo
Fernanda Zambrotta
Simpósio
Emergência Democrática
Coação Testenhunha
Matheus Felipe de Castro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Texas
Penhora de Bens
Leonardo Lucci
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lei 13.228
Roberto Wagner Lima Nogueira
intoxicação alimentar
Processo de validação de documentos
Rússia
dados estatísticos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thales Sousa da Silva
Romance
Quinta Constitucional
Desconto no salário
Fernanda Moretzsohn
Renan Francelino da Silva
Acusada gestante
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Legislação em vigor
Cibele Cheron
Destinação de Recursos
Luciano Benetti Timm
Moisés Rosa
Pedido genérico
Vitor Augusto Faria Pereira
Primeira Seção do STJ
Gabriel Luiz Marcondes
RENAP
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
TJCE
Defensor público José Ivan
Zéu Palmeira
Regimes de casamento
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Duílio Antero de Camargo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Alisson Silveira da Luz
Rodrigo Wasem Galia
Defensores Assassinados no Maranhão
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
MPM
Lei das Terceirizações
87 enunciados aprovados
UFPB
reunião com presidentes dos TJs.
Fernando Salzer e Silva
Coerência e Verdade em Direito
Curso Novo CPC
Luciano Zanetti
Facção Criminosa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tráfico privilegiado
Pós-natal da adoção
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Paulo Furquim de Azevedo
Safira Bonilha de Oliveira
Universidade Federal de Goiás
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Presídio Central de Porto Alegre
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Tocha olímpica
Prevenção ao suicídio
Acelino Rodrigues Carvalho
Inconstitucionalidade do votos
MPSC
Marcelo Ricardo Colaço
Entrevista
Bruno Luís Marques Hapner
Henrique Perez Esteves
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Montreal
inteligência artificial no Judiciário
André Sampaio
Cartório extrajudiciais
Turismo
Maus tratos
Antecedentes Criminais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Raphael Zanon da Silva
Direito de liberdade religiosa
Elcemara Aparecida Zielinski
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Infração na adolescência
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Redes sociais
Condenação
Dano Psíquico
Ministro Og Fernandes
Os Novos Atores da Justiça Penal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Gabriel Martins Furquim
Lucas Baratieri Francisco
Lauro do Nascimento Pereira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Eleonora Mesquita Ceia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Gustavo Gomes Brito
Rogério Gonçalves
Ligue 180
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
pais solteiros
Crime Militar
Lei nº 8.036 de 1990
Getúlio Vargas
tratamento do preso
Lei 9.099/95
André Alexandre Happke
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Itapema/SC
Condomínio
exercícios sistêmicos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
lucros cessantes
Miguel Calmon Dantas
Trabalho não remunerado
Giulia Poeppl Pereira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
mudança de nome
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Reação Alérgica
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
artigo 33 do CP
Clube de Regatas do Flamengo
Adimplemento Substancial
Bruna S. Lago
Prazo Recursal
Andreza Gabriela Cuzma
Estado do ES
DPMS
Lucas Manoel Soares Machado
Resolução 214
Pablo Ornelas Rosa
Adriana Cecilio
Movimentos sociais
Adoção de grupos de irmãos
Autismo
Thiago de Miranda Coutinho
Lula
análise de redução de pena
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Banco de dados genéticos
TJMT
Alimentos no âmbito internacional
Botão de pânico
Indenização por cobrança indevida
TJMS
Motorista
Carla Marcondes
indenização
Especializações
Tânia Iró da Motta
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Prisão Perpétua
Prazos
Refém em assalto
William Garcez
Projeto MiniPac
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Bibliografia Temática
Alan Maurano Savedra
Ricardo Souza Calcini
Indeferimento
Teoria do adimplemento substancial
Sistema Quero uma Família
Revista Avant
Antonio Graim Neto
Usuária morta
Direito Marítimo
Fabiano Oldoni
João Guilherme Alvares de Farias
Quadrinhos puros do Direito
Flacso
Cristiano Imhof
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
PLS 288/2013
Nicholas Maciel Merlone
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Walder Araújo de Oliveira
Eventos Gratuitos
Escola sem partido
Prescrição da ação penal
Ângela M. Bagattini
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei 9.099/1995
Alessandro Soares
Terre des hommes (Tdh)
Sedec
Sistema Penal Contemporâneo
Rol de Procedimentos em Saúde
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alice Hammes
Beatriz Zapelini
Curso de Direito
Bruno Antonio Barros Santos
Arquivo digital
Universidades
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ações Penais Constitucionais
brazilian-journal-of-intl-law
João Otávio de Noronha
Princípios Constitucionais Eleitorais
Estudos
PL 280/16
Karla de Souza de Oliveira
Conjunto Habitacional
José Calvo González
Gustavo Faria Pereira
Lista de Livros
Renajud
Consulta CNJ
Clássico do dia
Processo de adoção internacional
Dinamarca
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Noruega
quem quebrou o Estado brasileiro
Evento internacional
casais homoafetivos
Amanda Viega Spaller
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
afastamento de Renan Calheiros
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
ICMS
Rodrigo Pereira Moreira
Lei Antimanicomial
Revista Contextos Clínicos
Regime aberto
Direito Humanos
Gabriela Andrade
fornecimento de medicamento e tratamento
Princípios da oralidade e simplicidade
Juliana Hermes Luz
Valmir Pereira Alcantara
Diploma de 3º grau
Marcelo Melo
voa ou corre?
Direitos do trabalhador doméstico
Tema 98 STJ
Armas Nucleares
Sentença de Pronúncia
Pessoa com deficência
construção de usina Teles Pires
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Dr. Cesar Luiz Pasold
Coisa Julgada
Lei Federal 11.091/2005
despesas nova eleição
Doação de Órgãos
Bernardo Micherif Carneiro
Encoge
Embaixada dos EUA
Finlândia
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cultura da Punição
Magalhães Coelho
Heleno Dozól Barabas
Dano Estético
comemoração 125 anos
Desjudicialização
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Leonardo Avelar Guimarães
Geovane Peixoto
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Preso provisório
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Cândido Furtado Maia Neto
Ministério Público da Bahia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Constrangimento
DPESP
Airto Chaves Júnior
Pedro Roberto Donel
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Pena Capital
Benigna Teixeira
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Joinville/SC
TRT 10ª Região
Jordânia
Fernando Rey Cota Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Abuso de autoridade
Escritório Social
Amanda Perrone Ausier
Gustavo de Miranda Coutinho
Direito à Privacidade
Los Angeles
Aderlan Crespo
Jogos Olímpicos 2016
INCADE
Patrícia Cordeiro da Silva
Audiência por videoconferência
Ezilda Melo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
XXV CONPEDI
Indicação Literária
Djonatan Batista de Lima
Qualificação Profissional
Tragédia Vila Mariana
PLC 6784/2016
Carlos Roberto Simões Nogueira
Projeto PROTEUS
Direito de Guarda
Mara Rosane de Medeiros
Mayara Pellenz
Comarca de Timon/MA
chapa Dilma-Temer
PEC 209/2012
prisão por débito tributário
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Conferência de Haia
Júlia Melim Borges Eleutério
Nathan Pilonetto Silva
3º Turma
Processos administrativos
Conselho Federal da OAB
Nilson Costa Souza
Mulheres vítimas de violência
Tainara Martinhago Virtuoso
Kevin Quintiliano de Oliveira
Alexandre Hardt Bortolotto
Aluguel de Roupas
Saiba Mais
Phillip Gil França
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Quilombos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Suspensão condicional de processo
4º Turma do STJ
Ana Gladis Thomas
Organização das Nações Unidas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Rafael Beltrão Urtiga
Ana Tereza Basílio
João Paulo Orsini Martinelli
Protetor solar
Decisão Liminar
UFG
SP
Varas
PEC 227/2016
Justiça em número 2016
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Vinicius Almada Mozetic
Pesquisa Acadêmica
greve de servidor
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Níger
acervo disponível
Ricardo da Silva Fiorin
Agravo de Instrumento
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Juliana Raisa dos Santos Silva
Máfia chinesa
Indeferimento da inicial
Gaspar
Cármen Lúcia
Juízes pela democracia
Wellington M. de Almeida
Guilherme Rosa Santos
Legislação Francesa
Iverson Kech Ferreira
Periódicos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Decreto 27.784/1950
Catherine Figueiredo Escobar
IDDD
ICMS Rio de Janeiro
8ª Vara Federal de Florianópolis
Resolução 177/2016
Thaís Janaina Wenczenovicz
Nota de Pesar
Frente Brasil Popular
Raul Linhares
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Confissão de culpa
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Advogado dativo
Daniel Soifer Kriger
Sistemas Processuais Penais
Poder e Corrupção
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Thaís Alves da Silva
Perna-de-pau
Formulário digital
Secretaria da Fazenda de MG
Tuberculose
PJe 2.0
Chamada para submissão de artigos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
PRefeitura de Jequitibá
Revista Eletrônica da ABDConst
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Porte de Armas
Juiz humano
Pena de multa
Recurso em Habeas Corpus
7º Congresso Jurídico Online
Enem 2016
Glossário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
adoção homoafetiva
crimes cibernéticos
Filmes Africanos
Alex da Silva Anhaia
adoção
Reforma previdenciária
Cirilo Tissot
Doutor "honoris causa"
Recebimento
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Academia Brasileira de Direito Internacional
Satélite Geoestacionário
Estelionato emocional
Pedro Pierobon Costa do Prado
Caderno legislativo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
OIT
Brexit
Salvo conduto
Homologação de acordos consensuais
Paulo Fonteles de Lima
Uniplac
Advertência
Asilo
Embaixada Americana
Marco Aurélio Marrafon
Legislação americana
Isadora Nunes
Notícia
Edital publicado
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Maciel Colli
Sorocaba-SP
Agressão Verbal
Reclamação Trabalhista
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Paulo Silas Taporosky Filho
voto do preso provisório
Ricardo Conolly
Nicole Noschang
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Matheus Casimiro Gomes Serafim
IBDFAM
Resolução 235/2016
NeUnaMenos
MPSP
Vladimir Saboia
Alexandre Vuckovic
Atahualpa Fernandez
Direito costumeiro
(MP) 746
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ajuda Humanitária
Alienação
Processo de Impeachment
Deficiente físico
Atendimento à Infância e Juventude
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pepperdine University
Pedro Henrique Ferreira Marques
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Tiago Resende Botelho
Geraldo Prado
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Dosimetria
Judicialização democrática
Estudos Constitucionais
Penal Tributário
Holocausto
Revogação de Resolução
Reclamação Disciplinar
João Vítor de Araújo Santos
âmbito de proteção
Debate
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Registro
Academia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Murillo Martins Toledo
Código Tributário nos Tribunais
Micheli Silva
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
A construção da Identidade
HC 389211
Medida Provisória 759/2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Giancarlo Montagner Copelli
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Francisco Oliveira Neto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
ONU Mulheres
promoção da igualdade étnico-racial
Vera Regina Pereira de Andrade
Intimação por telefone
Érica Côrrea Simões Pires
Coletivo por um Ministério Público Transformador
cooperativa de crédito
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Jorge Luiz Souto Maior
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Nelson Lacerda
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ruiz Ritter
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Paraíba
Projeto “Integra-Idoso"
Francine Sgnaolin Schmitt
Jurisdição Constitucional
Mestrado e Doutorado 2017
Saúde
Tatiana Stroppa
Franceses
MG
distribuição de terras
Direito e publicidade infantil
TJPI
TST
Ocupação das Escolas e Universidades
Redação
Anna Paulina Corteletti
ADPF n. 461
Seguro DPVAT
Consentimento do morador
Arrecadação de Verbas Públicas
Solicitante de asilo
dispensa discriminatória
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Vítimas de Tortura
Camarões
Inconstitucionalidade da proibição
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Felipe André Dani
Andréia Ferreira Bispo
Direito Unisul
Direito Imobiliário
Reino Unido
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Revista Pensar
Marcelo Ribeiro
Medidas cautelares a parlamentares
Leonardo Sagrillo Santiago
Brenno Cavalcanti
ADJ
Direito Penal: Parte Especial
Resolução n. 235/2016
Gratuidade do Ensino
Auxílio Transporte para magistrados
Resolução nº 400/2016
Universidade Estadual de Maringá
Propaganda enganosa
Lei nº 7.716/89
Wilyney Santana Borges
Estados Lusófonos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lívia Bortolotto Cardoso
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Solon Cícero Linhares
José Ribas Vieira
cerceamento da liberdade do cidadão
Danos morais
suspensão de prazo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Partilha de bens
HC 129646
TJAC
Aprovado
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Construção da identidade
ADI 5645
Dora Cavalcanti Cordani
Agência Nacional de Aviação Civil
Melhor atendimento no Judiciário
Remoção de presos
Julgamentos Históricos
Denisse Raquel Montoya Elias
Thieser da Silva Farias
Márcia Luisa da Silva
Refugiados e Migrantes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
O Controle da Moralidade Administrativa
Revista Civitas
Conrado Gama Monteiro
Projeto de Lei 4.850/2016
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
ADI 5357
Indenização a familiares
Carolina Sena Vieira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Yegor Moreira Junior
CRCSC
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Soraia da Rosa Mendes
Irineu Siqueira Leite
Organização Criminosa
Direito Animal
data-base
Concursos Públicos
Recurso Ordinário
Diogo Bacha e Silva
Gabriel Vicente Riva
E-book
A Casa de Vidro.com
RE 1217166
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
concurso oficial de justça
João Conrado Blum Júnior
Ministro da Saúde
Grécia
Damásio Educacional
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Rafael Faria
João Paulo Machado Piratelli
Luciana Boiteux
A Constituição e o Supremo
Mensalão
Universidade Luterana do Brasil
Amanda Muniz Oliveira
Vinícius Loss
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriela Mendes Fontana
João Guilherme Gualberto Torres
Prova de dívida
Boletim n. 08
Fernanda Antunes Marques Junqueira
RE 958.252
prova do prejuízo extrapatrimonial
Voto divergente
Materialidade delitiva
Proteção jurídica
Jean Rodrigues Salles
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Licitação
Luiz Ferri de Barros
Iolmar Alves Baltazar
Luciano Dantas Sampaio Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Canal Empório do Direito no YouTube
Comunidade jurídica brasileira
Direito Público Temas Atuais
Direito dos Transexuais
Tiago Fachin
Juliana Lopes Andrade
João Vítor de Araújo Santos
Aposentados
Min. Laurita Vaz
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Marcello Pietro Iacomini
Augusto Jobim do Amaral
Formação Jurídica
Estado de Inocência
Marcelo Lebre
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Entrevista Débora Fioratto
Certidão de Nascimento
Curso de Mediação
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Rennan Herbert Mustafá
Sandro Kozikoski
Joacir Sevegnani
Revista UERJ
Wagner Arnold Fensterseifer
Palácio do Planalto
Mesa de Estudos e Debates
Marcelo Guerra
Direito e processo penal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Leandro Matsumota
Alexandre Wunderlich
Lei Municipal n. 4666/2010
Orientações Jurisprudenciais
RE 587970
Áudio entrevista
SAMARCO
Anuário da Justiça
Quebra de decoro
Eduardo José da Fonseca Costa
III Simpósio de Direitos Humanos
Vinícius de Novaes Marques
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Adriana Calvo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PEC 241/2016
Cursos Online Gratuitos
Michel Temer
Segurança Aeroportuária
Professora Dra. Paula Saleh
Jean Vilbert
Rede Telesur
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Paris
TRT 3ª Região
Ilicitude das Provas
U2
Lorena Silva e Silva Faustino
Produtividade
Restituição de valores
Mateus Sampaio Aranha
Publicidade das decisões administrativas
CPC/73
Comissão Especial
Universidade do Porto
Casamento Infantil
Renato de Souza Matos Filho
Emissora de Televisão
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Resolução n. 155/2012
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Recomendação 27/2009
Direito Forense
Ministra Cármem Lúcia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito LGBT
Davi Pereira Junior
Justiça além dos autos
Quadro Saiba Mais
Publicidade de cigarros
Centro de mediação
Apadrinhamento de crianças
Gabriela Buarque Pereira Silva
O Direito Achado na Rua
Dano moral e material
Disparidade Salarial
Lei Pelé
Lei nº. 13.257/16
TVAL
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rogério Leal
SEDESTMIDH
João Salm
Obrigação
Marlo Almeida Salvador
cirurgia plástica reparadora
Leonardo Palma Malinverni
Proposta de recomendação
Rubia Souza Santos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Projeto de Lei 3.277/2012
I Encontro das Criminalistas
Juliana Miranda
Imunidade parlamentar
Fenastc
27 anos do ECA
Sine Fácil
Nota Pública contra o processo de Impeachment
RDD
Estresse ocupacional
Bruno de Omena Celestino
Crime de Injúria
Poder Judiciário Estadual
Adilson Nunes Rodrigueiro
Celpe-Bras
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Câmara de Deputados
Francisco Cordeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Suspensão de aumento de tarifa de gás
RG
r Luiz Ferri de Barros
Controle de Convencionalidade
2ª Câmara Criminal
Centro de mediação para solução de conflitos
Camila Berni
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Joaquim Leitão Júnior
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lesa-majestade
Juros
Advogados públicos
Reforma da Previdência
AIDS
Súmulas
Especialista ONU
Marcio Guedes Berti
Alfa Oumar Diallo
Roberto Epifânio Tomaz
Leonel Pires Ohlweiler
Caio Rangel
Lei n. 8.213/91
Condenação Militar
Ana Luíza Teixeira Nazário
Direito Ambiental
Thayla Fernandes
Edição especial
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei n. 8.038/90
Camila Ponciano
Gabriel Gómez Benitez
Hélio Ricardo Diniz Krebs
MARCELO MARQUES
Déficit da Previdência
Festa Junina
Élcio Arruda
Audiência de custódia de foro privilegiado
Cinema Educativo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Tramitação direta
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lei n. 13.247
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Professora Claudia Regina Freitas
Acordo de paz na Colômbia
Sérgio São Bernardo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Rodeio
Processos
Honorários Advocatícios
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Renúncia
Decisão colegiada
valores retroativos
Foro Privilegiado
Senha de cartão
Voto provisório
Justiça Juvenil
Luciane Mª Banfi Ferreira
Centro Integrado de Cultura
Documentos falsificados
padrão internacional de segurança
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Mathias Vaiano Glens
1º Seminario de Derecho Maritimo
Mario L. Gambacorta
Fernanda Diniz Soares Mota
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
interceptação telefônica ilegal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Giovana Giulia Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Alexia de Melo Miguel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felippe Borring Rocha
Ação Cautelar 4327
Especialização em Ciências Penais
Inteligência Artificial
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Virginia
Direitos de Privacidade
Maria Antonieta Fernandes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Presunção de Inocência
Bem imóvel
Ausência de vagas
Direito e Arte
Adir Freire Freitas
Paradoxos Penais – Vol. I
PLS 280/2016
intercâmbio de jurisprudência
Especialização em Direito e Economia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Luislinda Valois
Robert Alexy International Legal Seminar
África Ocidental
Fundo Penitenciário Nacional
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
II jornada de Derecho civil
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Carreira Jurídica
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Judiciário paulista agora é 100% digital
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Evicção
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rompimento de barragens
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Antecipação de prova no processo penal
Laísa Santos
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Menores infratores
Pessoas com deficiência
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Edução
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Marco civil da internet
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Reajuste salarial
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Prestações Pecuniárias
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Reforma da política de drogas no Brasil
BNMP 2.0
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Crime de Furto
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Processo Penal no Limite
Alunas feministas da UFG
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Processo Penal do Limite
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Resolução
Suprema Corte do Chile
rede de proteção
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Abuso de menores
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Mudanças Climáticas
Alepo
Ausência do MP em audiência
Termo circunstânciado de Ocorrência
Consumo on line
A defesa intransitiva de direitos
Dilma Roussef
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Curso de Redação
Câmara Especial Regional
Casa das Américas
Imigrantes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Manifesto pela Democracia
Maria Lúcia Karam
Precedentes Judiciais Vinculantes
Eduem
Wagner Balera
Andréa Gill
Recomendação 41
HC 138207
Rodrigo Dias da Fonseca
terras de cultivo de drogas
recesso forense
pós-graduação em direito processual civil
Amanda Oliari Melotto
Mediação privada
Educação de Jovens e Adultos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Valber Melo
CFOAB
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Marina Almeida da Rosa
Afrânio Silva Jardim
júri popular
Direito das Migrações Transnacionais
Dívida de condomínio
Violência contra mulher
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Juliane Facó
Thiago André Silva Gonçalves
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
RVA
Decreto 3.413/2000
Giselle Onofre
Sonia Aparecida de Carvalho
Resolução 125 do CNJ
Ex-presidente Lula
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Leonardo Costella
Regime disciplinar diferenciado
Sexta Câmara Civil
Suspensão Processual
Em busca das garantias perdidas
Estado e Constituição
Direito Penal da guerra às drogas
Informativo 553 STJ
Turmas Recursais
Juiz Rafael Bogo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Introdução ao Direito Processual Penal
fornecimento de energia elétrica
Sistemas informatizados
Antecipação de Tutela
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Manual de Processo Penal
crime de estupro
Tornozeleira Eletrônica
Emenda Constitucional 95/2016
Londres
Estudante
Paolo Lollo
Carolina Marcondes
Bruno Sá Freire Martins
Barcelona
CERS
Fornecimento de fraldas
Abuso Sexual
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Coaching para concurso
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Politie Nijmegen-Zuid
Posse Ministra Carmen Lúcia
Aplicativos de Celular
Contribuição Previdenciária
IPDMS
Entre Nós
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Eder Aleixo Bee
Trancamento de ação penal
Thaise Mattar Assad
HC 75.716
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Envenenamento de merenda escolar
Bloqueio whastapp
Atestado médico
Desaposentação
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Austrália
Editora Empório do Direito
DPESC
Bancos
Constituição e Poder Vol. 1
TJGO
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Adriano Consentino Cordeiro
Presos provisório
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Projeto Ronda Maria da Penha
Teses
Curso Avançado de Direitos Humanos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Divulgação
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Rosimar Ibiapina Batista
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Compensação de carbono
Aramis Nassif
PUCMM
Súmula 562 STJ
Indonésia
Morgana Machado
Trabalho Forçado
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Fornececimento de remédio de alto custo
UNIFACS
Leonis de Oliveira Queiroz
Marcelo Fernandez Urani
Wilson Knoner Campos
Lei anti-homofobia
Resolução 229/2016
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Gildson Gomes dos Santos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Costumes
Nova data
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Cristiano Botelho Alves
Guerras as drogas
Julio Cesar Marcellino Junior
Crimes na Internet
Everaldo Luiz Oldoni
PEC nº 287/2016
LGBTI
Trabalho de Conclusão de Curso
Consolidação das Leis do Trabalho
Bruno Makowiecky Salles
Congelamento de ajustes
O resultado como fundamento do injusto penal
Gabriel Serra
Thula Pires
Alexandre de Morais da Rosa
Audiência Digital
Ditadura brasileira
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Atraso na entrega de diploma
Arquivamente de Inquérito
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Enunciado 266 do STJ
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Medida Provisória nº 712
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Alfredo Copetti Neto
Caixa 2
Fraude em Título de Eleitor
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Princípio da não surpresa
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Massacre Manaus
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Crime de roubo
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Parentesco de terceiro grau
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Perda da Guarda
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Dolivar Gonçalves Junior
Sinase
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MPF
185
Aplicativo Replika
Eleição
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Cadastro Nacional da Adoção
Teoria dos Jogos na Mediação
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Víctor Minervino Quintiere
Países Lusófonos
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Formação Promotoras Legais
Violência e Cultura
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Francine Guedes
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
repetência
Agressão escatológica
Edição
Salto mortal
Paternidade biológica
Alessa Pagan Veiga
Assédio Moral
Decisão judicial
Direito de defesa
João Vítor de Araújo Santos
Investigações criminais
Irlanda do Norte
Big data
Seguro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Portaria 1/2017
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Responsabilidade solidária
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restituição
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Comarca de Fortaleza
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Cumulação de pensões
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Assembleia Estudantil
Coletivo Lapices
individualização
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Teto remuneratório
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Recurso Extraordinário 973837
Medida alternativas à prisão
pena mínima
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Portaria Interministerial n. 405
veiculação indevida de imagem
África do Sul
Heredion Martins
Tabelionatos de Notas
Eduardo Pereira dos Anjos
Demissão por Homofobia
Rafael Silveira de Souza
Tratado
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ponto adicional
Seriado
Lei n. 12.318/2010
Código de Ética Médica
Criminologia Forense – Tomo I
biblioteca digital
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Artigo Científico
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Balanço 2015 STJ
Incitar Suicídio
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Presidência da República
Perda total
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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