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Vitor Pereira dos Santos
Walter Bittar
Participação Privada
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Julia Drummond
Plínio Gentil
Daniel Gerhard
Daniela Portugal
Maria Cecília Soares Vannucchi
Patrícia Cordeiro da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Extensão Direito das Mulheres
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Negócios jurídicos processuais
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Futuros profissionais do Direito
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Fiança
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Destinação de Recursos
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Portaria 1/2017
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Reforma Eleitoral
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Organização Criminosa
Programa de estágio PJSC
Jornal
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Projeto Universidade no Cárcere
Código de Ética Médica
PFDC
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Estados Lusófonos
Coerência e Verdade em Direito
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Corrupção na Petrobrás
Mutilação Genital Feminina
339 CP
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cidades e comunidades sustentáveis
societas sceleris
Direito de defesa
Parentalidade socioafetiva
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bárbara Lopes Gomes
Projeto de Lei nº 3670/15
Constituição e Poder Vol. 1
Adriano Menino de Macedo Junior
Condenação criminal
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Cartilhas
Grécia
Lesa-majestade
Legislação em vigor
Imunidade diplomática
Níger
tutela urgente da saúde
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Falsa acusação de crime
Pedro Valença Resende Ferreira
Gardenia Mota Ayres
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Países latino-americanos
Lei das Contravenções Penais
Wellington M. de Almeida
Julgamento pelo tribunal do júri
Trabalho Forçado
Professor Adjunto
Vitória Buzzi
Esquadrão Suicida
Quadro Saiba Mais
Cannabis
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
COAF
Agravo de Instrumento
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Estágio
Rol de Procedimentos em Saúde
Erradicação da Pobreza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Liminar em Habeas Corpus
dados estatísticos
Noruega
Lei nº 13.441/2017
Proteção à identidade de gênero
TRT 12ª Região
Heloísa Husadel Telles
HC 374713
Atualização
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Benigno Núñez Novo
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Guerras as drogas
Acordo de leniência
Direito das Migrações Transnacionais
Interrogatório informal
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Racismo Institucional
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Maioridade
Cinthia Menescal
Recuperação de Créditos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bug
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Congelamento de ajustes
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Direito dos Transexuais
ICMS
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Rompimento de barragens
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Quebra de decoro
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Estatização dos Cartórios
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Estado do ES
Programa "Pai Presente"
Citação e intimação
Carlos Roberto Simões Nogueira
Maria Antonieta Fernandes
2ª Edição
Intimação
Exportação
Lei nº. 12.403/2011
lei antimanicomin
Carlos Magno Spricigo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Súmula 574
Isabel Bueno
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Tainara Martinhago Virtuoso
Rodrigo Bahia de Souza
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Safira Bonilha de Oliveira
Psiquiatria Forense
Processo Penal do Espetáculo
O direito à extimidade
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Indeferimento da inicial
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Salto mortal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Lei dos Planos de Saúde
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Projeto Ronda Maria da Penha
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Salvo conduto
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
famílias com renda baixa
África do Sul
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
ADC 16
Litiane Motta Marins Araújo
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Formação Jurídica
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Lei Antimanicomial
Prazos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Declaração de Brasília
Judicialização democrática
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União estável
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Interpretação conforme a Constituição
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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TRT da 12ª Região
HC 138207
Dívida de condomínio
Gustavo de Mattos Brentano
Ilegitimidade de parte
Eleição
Aderlan Crespo
Estado do Rio de Janeiro
RE 845.779-STF
Segunda Turma do STF
Revista Pensar
Mauricio Silva Leite
Sinase
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Enamat
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Contestação
Tribunais se preparam
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Unesco
Intimação por telefone
Direito Marítimo
Superior Tribunal Militar
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Curso de Redação
Auschwitz
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Manuela Andrade
Justiça que solta
A Constituição e o Supremo
Internação involuntária
torcedores do Corinthians
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Mauricio Mota
Tribunal de Justiça de Goiás
Violência contra a mulher
Cumulação de pensões
Nota de Pesar
Antonio Sepulveda
Devido Processo Legal Substancial
Defensorxs
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
queixa-crime
Fernando de Castro Faria
MPT
Apelação Cível
Atendimento à Infância e Juventude
Desconto no salário
Eduardo Januário Newton
Projeto de Pesquisa
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Enrique Pedro Haba Müller
luta pelos direitos
colaborações premiadas
RE 958.252
HC 143.247/RJ
Curso Preparatório
Ruiz Ritter
João Chiesa Farias
Hugo Fernandes Matias
Tragédia Vila Mariana
Restituição de valores
Teto remuneratório
Suspensão Processual
restabelecimento do fornecimento de água
André Henrique Lemos
Decreto 8.615/15
Cirilo Tissot
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Clenio Jair Schulze
Felipe Dalenogare Alves
IX Encontro Nacional do CONIMA
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Volume 18
Ministro Eliseu Padilha
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Carlos Bolonha
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
João Paulo Lima do Nascimento
Albie Sachs
Revista da AGU
Ricardo Antonio Andreucci
Crimes na Internet
Coaching para concurso
Ranking Anuário da Justiça
José Maria Zanuto
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Rogério Leal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
PL 5555/2013
Amanda Bernardes Khouri
Gustavo Henrique Dietrich
Recurso em Habeas Corpus
Entrevista do dia
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Resolução 235/2016
Curso ENFAM
Depósito recursal
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Informativo de Jurisprudência
aldeia indígena
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Competência originária do STF
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mortes e lesões causadas por policiais
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Conduta atípica penal
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Crime de trânsito
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Temas de Argumentação Jurídica
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Universidade de Berkeley
Direito e Arte
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Dia do Orgulho LGBT
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Audiência por videoconferência
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Roubo de carro
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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III Simpósio de Direitos Humanos
júri popular
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II Congresso Sul Brasileiro
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Direito de Gênero
Áudio entrevista
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
suspensão de pagamento de 13 RS
Habeas Corpus nº 387244
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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MESC
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terras de cultivo de drogas
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito LGBT
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Medida Provisória 759/2016
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Programa "De olho no Direito"
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Eleições municipais 2016
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Direito costumeiro
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Crime de ameaça
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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3ª Turma do STJ
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Psicologia em Estudo
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Emenda Constitucional 74/2013
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Ação Penal de Competência do Júri
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Senha de cartão
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185
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Metodologia da Pesquisa
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Imigrantes
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Arquivamente de Inquérito
Aluguel de Roupas
oficinas de parentalidade
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Greve Geral
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
casais homoafetivos
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HC 383102
Decreto nº 8.727/2016
Milca Paiva
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Câmara de Vereadores
Guilherme Rosa Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Sistema Unificado de Execução Penal
Clássico do dia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Sistemas informatizados
Citação eletrônica
Samir Mattar Assad
Acusada gestante
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juliane Leandro Faresin
Albinismo
Direitos do trabalhador doméstico
Professora Claudia Regina Freitas
fornecimento de energia elétrica
Continua
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Luciano Chacha de Rezende
Felipe Cunha de Almeida
Gabriela Andrade
construção de usina Teles Pires
Iverson Kech Ferreira
Registro de medicamento
Antecedentes Criminais
Ministro João Otávio de Noronha
Legislação
Direito e processo penal
Prerrogativa de foro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ezio Mauro
Fernando Neves
Leitura de memoriais nas sustentações orais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Mutirão conciliação
José Borges Neto
Nelson Camatta Moreira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniel Soifer Kriger
ADPF 414
Fernando Rodrigo Mroskowski
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Redes sociais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Jonatan Ramos de Oliveira
Roberto Bergalli
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Excesso em abordagem policial
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
situação de emergência
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Professora Dra. Paula Saleh
aumento de tarifa de ônibus
gastos do Judiciário
Marco Aurélio Marrafon
Julio Cezar de Oliveira Braga
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Colóquio Internacional
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Direitos LGBT
Ausência do MP em audiência
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ligue 180
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Vinicius Lúcio de Andrade
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ACAD
Abuso de autoridade
Cuiabá
Gabriela Pivar Scaravelli
Obras Publicitárias
TRT9
Dia das Mulheres
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ricardo Carvalho Fraga
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Inclusão
veiculação indevida de imagem
Voto divergente
Infração na adolescência
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Israel
Risco Precaução e Responsabilidade
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
SAJ
Danos Materiais e morais
Regime disciplinar diferenciado
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Andressa Magnabosco Koch
Democracia em Desconstrução
Mário Cesar Andrade
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Microcefalia
XIII Semana Acadêmica
Ana Luiza Canavarros Caldart
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Adriana Calvo
TRT4
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Decreto 27.784/1950
Inscrição OAB
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Gabriela Buarque Pereira Silva
interceptação telefônica ilegal
Ausência de vagas
Diplomatas
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Guilherme Wunsch
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Revista Avant
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Contrato de crédito rural
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Japão
Cartório
Deficiência visual
Camarões
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Revogação de Resolução
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Competência criminal
LEI 13.300/16
Tatiana Stroppa
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Massacre em presídios
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Alessandro Soares
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Resolução 225
Adicional de Periculosidade
CNJ
Forças Armadas
Sentença de Pronúncia
Maíra Marchi Gomes
Márcio Ferreira
Desenvolvedores de Aplicativos
Adel El Tasse
Fabiano Oldoni
Michelle Carducci
Andreza Gabriela Cuzma
Pessoas com deficiência
Rito processual
DIRPF/2017
Giulia Poeppl Pereira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Controle de Convencionalidade
Jefrei Almeida Rocha
Presunção de Inocência
Encoge
Tempo de Resistência
Legislação Francesa
EMESC
Medidas cautelares a parlamentares
André Luis Callegari
Leonis de Oliveira Queiroz
Mediação judicial
Verdade e Consenso
Luciane Mª Banfi Ferreira
Katarina Peixoto
Posse Ministra Carmen Lúcia
Adriano Olian Cassano
Rubens Correia Jr.
Aplicativo Replika
Hermes Moreira Jr
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Vade Mecum Método
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jorge Bheron Rocha
Affonso Ghizzo Neto
Mulher nos cenários jurídicos
Pesquisa Acadêmica
Micheli Silva
Audiências de custódia
Detector de mentiras
Daniel Roberto Hertel
A Hiperintegração do Direito
Vanessa Pedro
Desembargador
Vanderlei Da Silva Sampaio
Contribuição Previdenciária
Luislinda Valois
Indenização a familiares
Nathaly Munarini
Edson Damas da Silveira
Mutirão
1º Seminario de Derecho Maritimo
Privatização de Presídios
Equador
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
II Jornada Jurídica de Cascavel
Gestão da Terceirização do Trabalho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Comunidade jurídica brasileira
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Intercâmbio
Crime de roubo
Paulo de Souza Queiroz
Entrevista
Facção Criminosa
Nota ADJ
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Acesso à Jurisdição
Anna Paulina Corteletti
Lei de Improbidade Administrativa
IPEBJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Nota de Repúdio
Ministro da Saúde
Malta
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Carla Marcondes
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tráfico internacional de drogas
Direitos de Privacidade
Robert Alexy International Legal Seminar
Decreto de indulto 2016
Wilson Knoner Campos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Plano Nacional de Segurança
Poligamia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei Municipal n. 4666/2010
Direito de personalidade
Lei 13.293/16
Lucas Henrique Fávero
Entrevista Débora Fioratto
Desembargador Osmair Couto
Estresse ocupacional
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
CFOAB
Lições de Direito Alternativo
Airton Gomes Braga
João Otávio de Noronha
data-base
Tribunal Superior do Trabalho
Prêmio Conciliar
Regulamentação do uso das algemas
crime de estupro
Rio São Francisco
Legislação Alemã
Tráfico privilegiado
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
professor Dr. Guido Aguila Grados
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Sexta Câmara Civil
Prefeito
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Átila Da Rold Roesler
Sobre a Guerra
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Concurso de Monografia
Francisco Sannini Neto
Eduardo Pereira dos Anjos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Márcia Luisa da Silva
XXV CONPEDI
Vereador SC
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alcenir José Demo
Desocupação de estudantes
Pedido genérico
Princípios Processuais Constitucionais
Febre Amarela
Código Penal de 1940
Adilson Nunes Rodrigueiro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Elpídio Paiva Luz Segundo
MPSP
Matias Hillesheim Stecker
Alexandre Morais da Rosa
Edição
Polícia Judiciaria Civil
TRF da 1ª Região
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Casamento Precoce
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Constituição Italiana
Código de Ética da Magistratura
Operação Greenfield
Tabelionatos de Notas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fernando Gaspar Neisser
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Saúde Prisional
Danos morais
Século XXI
Estudos Feministas
Ditadura brasileira
João Daniel Rassi
Violência de gênero
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lívia Lucca
Remoção de presos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
publicação
Empresa de Telefonia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Francine Guedes
Vitor Vilela Guglinski
Crime de perjúrio
Turquia
Adalberto Arruda Silva Júnior
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Revista Iuris in mente
RE 601720
Valerio Mazzuoli
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Marcos Ehrhardt Júnior
Imersão na Selva Amazônica
Bruno Sá Freire Martins
Jacqueline Sinhoretto
Lei 5.889/73
Onyx Lorenzoni
tentativa de homicídio
Fernanda Lencina Ribeiro
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Segurança Digital
Antônio Thulio Souza Bessa
SEDESTMIDH
reedição de normas
cargo de Secretário de DiligênciaS
Indonésia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Pokémon Go
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tiago Fachin
Flórida
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Crime de Injúria
PCC
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Rosalvo Ivarra Ortiz
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
87 enunciados aprovados
Estabelecimento prisional
Henrique Perez Esteves
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lucas do Nascimento Nobre
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Geraldo Prado
Ministra Cármen Lúcia
Gamil Föppel
Grupo de Pesquisa
Brexit
Transição e Consolidação da Democracia
Toca fitas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Reclamação Trabalhista
Rodrigo Medeiros da Silva
Universidade Luterana do Brasil
Teoria do Crime Culposo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Representação Criminal
Cultura da sentença
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direitos de sucessões
Constrangimento
Mediação digital
Câmara Especial Regional
Texas
Inconstitucionalidade da proibição
Amanda Muniz Oliveira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Dano Estético
Mediação on line
Olavo Fettback Neto
Desabafo do juiz
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Advertência
Câmara de SP
Penhora de honorários
Isaac de Luna Ribeiro
Justiça criminal
Informativo 553 STJ
Flávio Andrade da Cruz
Reinaldo Couto
Fornecimento de fraldas
Artur de Brito Gueiros Souza
Caroline Cardoso
Princípio da insignificância penal
Agressão escatológica
Secretaria de Educação
Medidas alternativas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Thiago Siffermann
Juliano Keller do Valle
Resolução n. 235/2016
Bruna S. Lago
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Alemanha
Inquéritos arquivados
PLC 6784/2016
Wagner Carmo
Atividades Complementares Eletivas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Faculdade de Direito de Vitória
Apreensão de passaporte
Publicações
Lei Complementar 197/2000
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
ACNUDH
Andréia Ferreira Bispo
Thales Sousa da Silva
Judiciário paulista agora é 100% digital
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Vitor Augusto Faria Pereira
Inaiane Alves Gonçalves
Dano Moral
Thieser da Silva Farias
Menores infratores
Lenio Luiz Streck
PUCMM
Direito Forense
Brasil. Human Rights Watch
Silvio Donizete Chagas
DPESP
Divórcio consensual estrangeiro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gustavo Gomes Brito
Adriano Martins de Sousa
Gabriela Minatto Cherubini
Alexia de Melo Miguel
Cândido Furtado Maia Neto
Direito Contratual
Germano Schwartz
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Autismo
Wagner José Penereiro Armani
Dica de Leitura
Francisco Cordeiro
CDA
Súmula 719 do STF
tratamento do preso
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Dano Material
greve de servidor
NYtimes
Fornececimento de remédio de alto custo
Ônibus
Bem imóvel
Dilma Roussef
Rússia
Juliana Hermes Luz
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
MS 30891
Pena Capital
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Trabalho de Conclusão de Curso
Ricardo Genelhú
Defensores Assassinados no Maranhão
Paulo Henrique Helene
Professores da USP
Extremismo
Lívia Maria Lucca Silva
CPC/73
Luís Henrique Linhares Zouein
Reclamação
Intimações
Alexandre Hardt Bortolotto
Academia
Mayra Matuck Sarak
Consumo on line
Júlia Melim Borges Eleutério
Revista Eletrônica da ABDConst
Audiência de Instrução
Voto provisório
Aplicativos de Celular
Superior Tribunal de Justiça
Murillo Martins Toledo
restituição
cerceamento da liberdade do cidadão
Edital de Parecerista
Nova data
art. 5º da Constituição Federal
Almir Megali Neto
Parentesco de terceiro grau
Ajuda Humanitária
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fabíola de Oliveira Brum
Raphaela Lopes Rodrigues
Reforma em creche
Marlo Almeida Salvador
contratos bancários
Países Lusófonos
Hedlian S. Cândido
Yuri Carneiro Coêlho
TC elaborado pela PM
Anna Paulina Corteletti
Plantão Judiciário
Motorista
EXCESSO DE PRAZO
Curso de Direito Internacional Público
Companhia aérea
Assédio Moral
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Frantyelle Dorneles Gambin
suspensão de prazo
II Simpósio de Direitos Humanos
Alexander Meurer
Aprovado
Jeffrey Chiquini
Carlos Eduardo Martinez
LGBTI
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Aplicativo
instituições financeiras
Antecipação de prova no processo penal
Gustavo Noronha de Ávila
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
acidente Mogi-Bertioga
Igor De Lazari
Paula Naves Brigagão
Trícia Navarro Xavier
saque mensal
alcoolismo
Súmulas
Gestantes
Cadastro Nacional da Adoção
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Reconhecimento fotográfico
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
IMESB
Gustavo Caetano Gomes
CIDIL
Denúncias contra Aecio Neves
Adoção homoparental masculina
Sorocaba-SP
Clarice A. Petramale
Daniel Garcia da Rosa
afastamento de Renan Calheiros
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
O Controle da Moralidade Administrativa
Em blog del narco
Paridade de Gênero
Chamada para submissão de artigos
70ª edição Jornal AJD
Laísa Santos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Abuso de menores
Justiça em Números
Cursos Gratuitos
Bolsas para Brasileiros
Contagem de prazo
André Gonçalves Teixeira
Endividamento
TJSE
Yegor Moreira Junior
Giancarlo Montagner Copelli
Davi Pereira Junior
Julgamentos Históricos
Juros de Mora
Medida alternativas à prisão
Vinícius de Novaes Marques
Atraso imóvel na planta
Alessa Pagan Veiga
Revista UERJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Daniel Fonseca Fernandes
Juliana Arrais Mousinho
Tornozeleira Eletrônica
TJ justiça
Paulo Furquim de Azevedo
Alunas feministas da UFG
Convenção de Montreal
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Combate à tortura
Turma Recursal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Rafael Fernandes Caldeirão
Manual de Processo Penal
Tânia Iró da Motta
Defensoria Pública Geral do Ceará
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Juiz Hélio do Valle Pereira
Regras de Bangkok
Audiência de Conciliação
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lei das Terceirizações
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direitos dos cidadãos
doutorado
Mediação e Conciliação
Edilson Santana Gonçalves Filho
Leandro Machiniski
Quebra de Sigilo
Bolsas para Mestrado
Revista Sistema Penal & Violência
Desaposentação
Afastamento
jogo de azar
Montreal
Lei 9.029/1995
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Decisão judicial
Exploração sexual de menores
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
OAB/MG
Tradução Regras de Bangkok
Foro Privilegiado
STJ
Maus tratos
Airto Chaves Júnior
Manifesto pela Democracia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Schmitt de Bem
Mentalidade Inquisitória
Lei n. 8.038/90
Luísa Claudia Faria dos Santos
Direitos dos animais
PEC 241 (PEC 55)
Tabelionato de Notas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Guilherme Carvalho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
prova do prejuízo extrapatrimonial
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Programa Apadrinhamento Afetivo
Carla Joana Magnago
Fundamentos da Prisão Preventiva
escravidão
Twig Santos Lopes
Justiça em número 2016
João Batista Martins César
PJSC
Defensor público José Ivan
Lei 9.099/95
Curso de Espanhol
Curso de Direito com dupla titulação
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fabiano Oldoni
CRCSC
Crise financeira
I Jornada sobre abuso sexual
despesas nova eleição
Carta Aberta ao Senador Anastasia
NeUnaMenos
Decisão Liminar
Diego Zysman Quirós
Três Poderes
Dora Cavalcanti Cordani
Processo de adoção internacional
Renova Cursos
Síria
corretoras de seguro
Clarissa de Cerqueira Pereira
Tânia Maria Françosi Santhias
FNDE
Estatuto do Idoso
Eleonora Mesquita Ceia
Carlos Vinicius Mariano Magno
TJPA
Patricia Burin
Flávio Baumgarten
Debate
Juliana Miranda
Cão Guia
Entrevista com Freud
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Notícia
Lei anti-homofobia
UNAERP
João Vítor de Araújo Santos
Expropriação
ADI 5357
Paris
Investimento em fundos internacionais
MARCELO MARQUES
Coação Testenhunha
Djonatan Batista de Lima
Mestrado e Doutorado 2017
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Armando Júnior da Silva Gadelha
Caixa 2
Revisão Disciplinar
ato infracional análogo a crime de desacato
Lei 11.340/2006
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Cine Debate
Min. Laurita Vaz
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ministro Rogério Schietti Cruz
inteligência artificial no Judiciário
Direito de Trânsito
Valmir Pereira Alcantara
Leonardo Godoy Drigo
Bruno Miragem
suspensão de penalidade
Seguro DPVAT
Contardo Calligaris
art. 334-A do Código Penal
TRT da 9ª Região
Súmula 439 do STJ
Tecnologia Comunicação e Informática
Princípio da não surpresa
PIS/COFINS
Estudos Constitucionais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Indenização por cobrança indevida
Cartilha completa com as instruções de uso
OAB/ES
Dóris Ghilardi
Registro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fernando Rey Cota Filho
Banco Mundial
Indígenas
I Jornada de Direito Processual Civil
Responsabilidade solidária
Processo de validação de documentos
condições para reajuste de plano de saúde
Transmissão on line
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ministério Público Militar
Testemunha de uma barbárie
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Audiência Pública
Desjudicialização
Juliana Lopes Andrade
Sanção Presidencial
Rodrigo Francisco de Paula
Leandro Bastos Nunes
Denúncia Crime
Atenção
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Saída Temporária
A defesa intransitiva de direitos
Homenagem póstuma
Estelionato emocional
Cinemas
Tuberculose
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Apart hotel
Sala Verde
Abolicionismos e cultura libertária
Curso Avançado de Direitos Humanos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Rodrigo Wasem Galia
Tragédia em Mariana
SMS
Leonardo Lucci
Camila Berni
Reajuste salarial
Casa das Américas
Luis Henrique Braga Madalena
Mario L. Gambacorta
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Súmula 83
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Conrado Gama Monteiro
Lista de Livros
Decreto Presidencial
Ministro Moreira Franco
Gustavo Schlupp Winter
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Direito Público Temas Atuais
Simone Pires Cipriano
Resolução 214
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
José Roberto Moreira
Jeferson Moreira de Carvalho
A construção da cidadania e a sexualidade
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Henrique B. Souto Maior Baião
CTPS
Presos provisório
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
TRF da 3ª Região
Maurizio Oliviero
Recomendação 31 do CNJ
Diogo Bacha e Silva
Vítima tenta acordo
RIHJ
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Gilberto Bruschi
Direito eleitoral
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
João Paulo de Mello Filippin
Paradoxos Penais – Vol. I
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Tribunal de Justiça do Tocantins
Princípio da presenução de inocência
Discriminação Racial
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cultura da Punição
O Direito e a Sétima Arte
Paulo Rogério Muniz Barros
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Prova de dívida
Redução da Emissão de Carbono
Conselho Federal da OAB
Vladimir Saboia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Seguro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
intimação e notificação
TJPI
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Renato de Souza Matos Filho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Acidente de trabalho
Rafael Beltrão Urtiga
Especialização em Ciências Penais
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fertilização In Vitro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Luiz Henrique Silva Almeida
Dispositivos Móveis
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
AIDS
Comissão de Anistia
Roma
Felipe Wruck Médici
Franceses
Fundação Getulio Vargas
Kafka
Fernando A. N Galvão da Rocha
Dano Psíquico
Nicole Moreiras Urbini
lucros cessantes
Amanda Perrone Ausier
Consentimento do morador
Sérgio Oliva Reis
Juliana Ribeiro Goulart
consulta pública
Vinícius Loss
U2
João Gabriel Cardoso
Revista Jurídica Actualidad Penal
Decreto 3.413/2000
PEC 227/2016
pós-graduação em direito processual civil
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
IX Semana Jurídica
vítima de bala perdida
Previdência Social
Juliano de Oliveira Leonel
27 anos do ECA
Bruno Luís Marques Hapner
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Violência e Cinema
Clenir Sani Avanza
Trancamento de ação penal
PLS 195/2014
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Comarca de Fortaleza
Regime aberto
Sandro Kozikoski
Roberta Werner Pinto
GLBTs
Fabio Sevscuec
Ministérios Públicos do Mercosul
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lei nº 13.427
COLCRIM Chile
Leonardo Palma Malinverni
Nota
Romance
CPGUFSC
Presidência da República
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Iolmar Alves Baltazar
87º Feira do Livro de Lisboa
Revista Contradogmáticas v. 09
Márcia Sarubbi Lippmann
Eduardo José da Fonseca Costa
Mudança de sexo
FALSA VENDA
Responsabilidade civil do Estado
artigo 33 do CP
CCJ
Teoria do adimplemento substancial
New York
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Tânia Maria de Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
Atestado médico
Conselho Municipal de Assistência Social
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Casamento Infantil
Adoção de grupos de irmãos
Oportunidades
Alexandre Wunderlich
RDD
Sergio Henrique Salvador
Organização Mundial de Saúde
João Paulo Pirôpo de Abreu
TJBA
TRT 3ª Região
e-JT
PEC 287/2016
TRT-SC
TST
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Teoria do Domínio do Fato
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Direito Ambiental
Ministro Mendonça Filho
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Politie Nijmegen-Zuid
Documentos estrangeiros
CEPAL
Roberto Epifânio Tomaz
Presídio Central de Porto Alegre
Reforma previdenciária
Sonia Aparecida de Carvalho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eduardo Silva Bitti
Leonardo Nuñez Campos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
controle social e falsas promessas
Agressão Verbal
UNOESC
Suíça
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Direito Animal
Diderot Costa Souza Filho
Ciências Médicas Forenses
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Participação nos Lucros e Resultados
Marcos Eberhardt
Juarez Cirino dos Santos
TJAC
Homenagem a Imre Kertész
IRDR
Morgana Henicka Galio
Ezilda Melo
Otávio Augusto Tirello Pulga
Produtividade
Construção da identidade
Fernando Henrique Cardoso
Bolsa de Estudo
Edital publicado
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Tiago Protti Spinato
agravo interno e embargos
Projeto Reeducar
Comunidades carentes
Carolina Iarocrinski
polícia civil DF
Varas
Turmas Recursais
Beatriz Zapelini
Protetor solar
Seguro de Vida
Cláudio Álvares Sant’ana
Boletim RDL
S. Tavares-Pereira
Daniela Muller
Luis Leandro Gomes Ramos
contratos de mútuo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Alexandre Barbosa da Silva
Jeferson Almeida De Oliveira
Walter Bittar
Crimes da Ditadura Militar
Lei n. 12.318/2010
Desvio de função
Projeito Pai Presente
Daniel Carnio Costa
RE 587970
Reforma da Previdência
confissão espontânea
Crimes Imprescritíveis
Megatendências
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ana Tereza Basílio
Mensageira da Paz
Festa Junina
Déficit da Previdência
Mario Porto
3º Turma
TSJP
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Resolução n. 203/2015
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Pena de multa
XX Semana Jurídica
Cadastro Nacional de Adoção
Projeto Cronos
Dívida valor
Poder Judiciário de Santa Catarina
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lara Ferreira Lorenzoni
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Eduardo Bueno
Vade Mecum Método Internacional
Canibalismo
Rafaela Alban
Celpe-Bras
Comunidades tradicionais
Claudia da Rocha
tese reafirmada no STF
João Baptista Herkenhoff
Itapema/SC
Natasha Karenina
Josiane Rose Petry Veronese
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
r Luiz Ferri de Barros
Lei n. 13.189/2015
Luanna Tomaz de Souza
Andressa Tomazini
Escola sem partido
Prenome de tratamento
veículos autônomos
Caio Rangel
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lei Pelé
Bibiana Fontella
Ana Maria Magro Martins
docencia y profesionalidad jurídicas
Universidade Federal de Goiás
MIT
Yuri Calixto
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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