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Rafael Fernandes Caldeirão
Andréa Gill
Amanda Ferreira dos Passos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Júlia de Souza Machado
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Frederico dos Santos Messias
Fernando José Sampaio Lobo
João Lucas da Costa Silva
Natascha Anchieta
Humberto Gomes Macedo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ricardo Souza Calcini
Fernanda de Oliveira Crippa
Eduardo Pazinato
Eliene Rodrigues de Oliveira
Kátia Parente Sena
Fabiano Ramalho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Stela Adriane
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Cargos públicos de provimento efetivo
Gamil Föppel El Hireche
Ruth Batista
Camila Gouvêa de Araújo
Adriano Sant’Ana Pedra
Alessa Pagan Veiga
Teresa Arruda Alvim
Sílvia Gabriel Teixeira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Antonio J. Capuzzi
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lara Bezerra de Melo Nascimento
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cristina Motta
Marco Couto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alexander Meurer
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Davi Rodney Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Flávia Pereira Hill
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas Pereira Sagaz
Polliana Corrêa Morais
José Calvo González
Karina Guerreiro de Sá
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tássia Andressa Veber
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Michela Petrini
Jenifer Rodrigues
Célio Pereira Oliveira Neto
José Ricardo Maciel Nerling
Paolla Hauser
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Josiane Antunes
Samuel Lourenço Filho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Márcio Soares Berclaz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Sophie Dall’Olmo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gil Ramos
Sofia Siman Salema
Nilza Sarneski
Marcelo Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Emília Queiroz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniela Dias Tomaz
Ficção académica
Ivan Bonifácio
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Samuel Mânica Radaelli
Germano Rigotti Fiorio
Lucas Hinckel Teider
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cristiano Botelho Alves
Everton Sarraff Nascimento
Ricardo Moura
Maciana de Freitas e Souza
Misoginia
Karina Melo Vieira
Ravi Peixoto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruno Marques Ribeiro
David Maxsuel Lima
Rafael Caselli Pereira
Jose Luis Bolzan de Morais
Konstantin Gerber
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luiza Correa Magalhães Dutra
Flaviane de Magalhães Barros
Rosana Rufino
Laura Dutra de Abreu
Esther Maria de Magalhães Arantes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
João Rafael de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Catarina Hernandez Ferri
Giovani Clark
Erick Beyruth de Carvalho
Lis Arrais Oliveira
Wagner Carmo
Ezilda Melo
Gabriel Lima Marques
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Roberto Costa
Monica Cecilio Rodrigues
Benigna Teixeira
Marcelo Andrade de Azambuja
Veranice Melo Frota
Fábio Rodrigues Gomes
Valéria Magalhães Schneider
Gisela Maria Bester
Roberto Carlos Rocha Kayat
Thiago Caversan Antunes
André Leivas de Araújo Vianna
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Danilo Luchetta Prado
Diego Crevelin de Sousa
Mayara Pellenz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodrigo Becker
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Welder Queiroz dos Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Carla Dóro
Aline Venutto
Justiça e vingança
Alberto Bastos
r Raul Linhares
Larissa Clare Pochmann da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Elisandro Lotin de Souza
Eduardo Silva Bitti
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniela Richter
José Antonio Herrera
Sandro Luiz Bazzanella
Eron Corrêa da Silva
Elisa Costa Cruz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Sandoval Alves da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafaela Alban
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Suhel Sarhan Júnior
Gabriel Teixeira Santos
Daniel Dore Lage
Wilson Knoner Campos
Jeovan Alves dos Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo Incott
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Leonardo Godoy Drigo
Stella He Jin Kim
Raígor Nascimento Borges
Marcelo Ferreira Machado
RHC 75.800
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Williams Félix Gomes da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Jéssica Feiteiro Portugal
Direitos dos homossexuais
Daniel Willian Granado
Caroline Köhler Teixeira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thiago de Oliveira Vargas
Gustavo de Melo Vicelli
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luana G. de Vito
Davi Arnaut Kraiser
Emrich Sá
André De Marco
Lenon Gustavo Batista Taques
Maurilio Casas Maia
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Camila Amado Soares
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Priscila Fichtner
Sinara Adriano da Trindade
Adriana Regina Barcellos Pegini
Álvaro Castillo
Débora Tavares
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Regina Geni Amorim Juncal
João Pedro Gebran Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Sorgi da Costa
Paloma Braga
Série eProcesso: prática com teoria
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcella Boarato
Gabriel Bulhões
Marcelo Mendes dos Santos
Kenarik Boujikian
Gabriela Nascimento Lima
Hermes Zaneti Jr.
Marcelo José Madeira Mauad
Leonel Pires Ohlweiler
Eduardo José da Fonseca Costa
Júlio Marcelo de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Nicole Noschang
Emelyn Almeida de Lima
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Constelação Familiar Sistêmica
José Luiz Toro da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bárbara Fonseca de Moura
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiza Nagib Eluf
Luana Andrade
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luciana Santos Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Helena Patrícia Freitas
Andrezza Anzolin
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rachel Serodio de Menezes
Eduardo Santana Cordeiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
Luiz Otávio Fontana Baldin
George Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cleopas Isaías Santos
G. Couto de Novaes
Hédel de Andrade Torres
Daniela Campos Cerullo
Maira Scavuzzi
Marcos Catalan
Leonardo Antunes Morais
Edgard Usuy
Rafaela Alban
Ester Eliana Hauser
Denúncia contra Lula
Alan Diógenes Rodrigues
Jorge Coutinho Paschoal
Emmanuel Dockès
André Dos Santos Carvalhal
Ismar Nascimento Jr.
Guilherme Valle Brum
Amanda Ferreira dos Passos
Anderson Morais
Bruno César Gonçalves da Silva
Jordane Costa Oliveira
Fabiano Pimentel
Gabriel Lombardi Richetto
Suelen Tavares Gil
Lia Raquel Bloos Mossini
Janiere Portela
Kelvin J. Bressan
Wagner Luis Padilha
Patrícia Leite Carvão
Vitor Morais de Andrade
Brena Bonachini
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Victorazzi Martta
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniel Octávio Silva Marinho
Renato Mantoanelli Tescari
Giulia Signor
Paulo Henrique Oliveira
Henrique Franceschetto
Elaine Cristina da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lucas Amaral Antunes
Rodrigo D’Orio Dantas
Matheus José da Silva Dillio
Vinícius Arouck
Belmiro Fernandes
Alexandro Marcel
Estudantes secundaristas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Delano Câncio Brandão
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Diogo Bacha e Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
r Rizzatto Nunes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ilan Goldberg
Olavo de Oliveira Neto
Claudio Melim
Alberto Silva Franco
João Marcos Braga
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marcelo dos Santos Melo
Bernardo Cortez
Bruce Bastos Martins
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Radson Rangel F. Duarte
César Barros Leal
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gabriela Maia Rebouças
Alessandro Rodrigues da Silva
Maria Walkiria Cabral
Bruno Silveira Rigon
Fábio de Oliveira Camillo
Lenio Luiz Streck
Katarina Peixoto
Samuel Medeiros Rocha
Jarbas Matos
Júlia Guimarães
Wagner Inácio Dias
Alice Costa Lima Salz
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Miguel Gomes Regedor
Agnes Pessoa
Karen Munhoz
Pedro Roberto Donel
José Calvo González
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Igor Borges La Rosa
Mauricio Stegemann Dieter
Lei Antidrogas
Roberta Oliveira Lima
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Analice Nogueira Santos Cunha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bianca Cândido
Luana Renostro Heinen
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Henrique Rabelo Quirino
Vontade de Constituição
Lucas Romero Leite
Deivid Willian dos Prazeres
Mariana Lamassa da Fonseca
Philipe Benoni Melo
Maica Matos Leão
Newton Pereira Ramos Neto
Mateus Costa Pereira
Maria Luiza Gorga
Franceline Franco
Thiago Priess Valiati
Lucas Baratieri Francisco
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Edson Silveira
Produto eleitoral
Rosane Reis Kerber
Laraíne Catapan
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniela Portugal
Gabriel Cavalcante Cortez
Jenifer Carina Pereira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Germano Schwartz
Valmir Pereira Alcantara
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas de Lazari Dranski
Luciane Maria Trippia
Ellen Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Abril Uscanga Barradas
Maria Lúcia Barbosa
Gabriel Vitor Nogueira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Leonardo Carvalho Moura
Cezar Roberto Bitencourt
Pollyanna Maria da Silva
André Giamberardino
Ubiratan de Mattos
Emílio Peluso Neder Meyer
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniel de Pádua Andrade
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rideko Suzuki
André Martino Dolabela Chagas
Anderson Brasil
Iara Antunes de Souza
Suzany Lima do Nascimento
Guilherme Alcântara
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcos Queiroz
Eduardo Bitencourt
Márcio Gil Tostes dos Santos
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Mariana Rodrigues Veras
Fabíola Sucasas
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gustavo de Lima Pereira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Aurélio Franco de Camargo
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Nara Fernandes Lúcio
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulino Oliveira Santos
Bruno Rodrigues
Tatiana Sogari Tormem
Nathália Ribeiro Leite Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Alexandre Cesar Pereira
Juliana Hermes Luz
Não Nos Renderemos
Ana Priscila Correia Luz
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David Tarciso Queiroz de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Angélica Mota Cabral
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Vicente de Paulo Barretto
Javier Diez García
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tayane Caruso do Valle
José Adaumir Arruda da Silva
Lucas Correia de Lima
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Conduta atípica
Proporcionalidade e isonomia
Felipe Montiel da Silva
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Ataques cibernéticos
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael de Deus Garcia
Thiago da Silva Santana
Edilson Santana Gonçalves Filho
ciência penal
Gabriela Samrsla Möller
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Mauro Cesar Martins de Souza
Bruna Maira Cavalheiro
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Victória Sell Feiber
Isabelle de Cássia Mendonça
Lilian Katiusca
Alfredo Copetti Neto
Michelle Gironda Cabrera
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Alexandra Borba
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fábio Borges
Agustín Laó-Montes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sabrina de Paula Braga
Joice Graciele Nielsson
Cristiane Rebelo Limas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fillipe Azevedo Rodrigues
André Zilli
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Varela
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Giselle da Cunha Cruz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gizeuda Sousa Rosi
Lucília Napoleão Barros
Marcelo Veiga Franco
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rodrigo Portela Gomes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rogério Carvalho da Rosa
Luís Fernando Casara Corrêa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Bonato Campos Caramês
Antonella Galindo
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniel Cardoso
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Paula Backes
Bruna Borges
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Joelma C. Sousa
Eduardo de Avelar Lamy
Amanda Arruda
Marina Barcelos de Oliveira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Célia Iraci da Cunha
Nic Cardeal
Adalberto Narciso Hommerding
Wellington Jacó Messias
Felipo Pereira Bona
Laura Haddad
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Beatriz Gomes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gustavo Marques Krelling
Leonardo Drigo
Maíra Vida
Monique Pena Kelles
Carolina Luísa Wichinheski
Camila Holanda Aragão
Disputa de guarda judicial
Rennan Herbert Mustafá
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luciana Severo
Anthony Thiesen
Claudio Daniel de Souza
Luciane Buriasco Isquerdo
Letícia Pereira de Araújo
Augusto Jobim do Amaral
Theodoro Vicente Agostinho
André Chiabay
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marsel Botelho
Fernando da Silva Albuquerque
Millena Gêmero
João Lauro Serpeloni
Carmem Cavalcante
Camila de Oliveira Koch
Yuri Ivo Peralva Sales
Natalia Cintra
Andréa Araujo Bostelmam
André Monteiro do Rosário
Alexandre de Paula Filho
Wellington Jacó Messias
Daisson Flach
Renê Francisco Hellman
Adriana Lopes
Helga do Nascimento de Almeida
Simone Henrique
Caroline Ribeiro dos Santos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fausto Trentini
Maíra Marchi Gomes
Bruno Braga Cavalcante
Marina Bertinatto
Ana Luísa Fioroni Reale
João Victor Rozatti Longhi
Ygor Nasser Salah Salmen
Lia Testa
Lucas Pontes Ferreira
r Luiz Ferri de Barros
Valdemar Gomes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruno Lopes Ninomiya
Heloisa Alves
Eduardo Januário Newton
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo da Silva Brandalise
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rafael Ramos Rodolfo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mariana Goulart
Elcemara Aparecida Zielinski
Rubens Almeida Passos de Freitas
Cyntia Possídio
Naína Ariana Tumelero
Marina de Carvalho Vieira
Flávia Santiago Lima
Júlio Cesar Rossi
Rodrigo Darela de Souza
Bernardo Lima
Pedro Henrique Machado da Luz
Rosimeire da Silva Meira
Poeta Ali Agora
Deonísio Koch
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcus Alan de Melo Gomes
Eleição presidencial
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Denize Carolina da Cunha
Tiago Zagonel
Franciane Hasse
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rodrigo Wasem Galia
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Isaac Ribeiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vitor Andrade
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Júlia Batista
Suzany Brasil
Christyan Muller Ajala
Amanda Rodrigues Alves
Guilherme Moreira Pires
Leandro Bastos Nunes
Gustavo Medeiros
Camilo José d´Ávila Couto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carina Bezerra Kobashigawa
Denis Donoso
Alberto Jonathas Maia
Carla Dietrich
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luiz Fernando Ozawa
Priscila Serafin Proença
Josiani da Silva Pospichil
Gabriela Essig
Alexandre do Rosario Brito
Cintia Neves Godoi
Henrique Abel
Gabriel Abrahao Costa
Haneron Victor Marcos
Daniella Teixeira
Clarissa Pereira Carello
Luiza da Costa Alonso
Maria Carolina Russo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ney Bello
Luana Barros S. de Souza
Paulo Victor Costa Brito
Jader Marques
David T. Queiroz de Souza
Vanessa Milani Sgreccia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Coelho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Participação Privada
Vitor Vilela Guglinski
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Giuliano Tamagno
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda Becker
Luisa Oliveira Coelho
Luís Eduardo Colavolpe
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ezequiel Pires
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Isaías Henrique Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Carlos Alberto Crispim
Evanilsa Coelho Martins
Willame Parente Mazza
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael Alves Bertolusci
Wagner dos Santos
Lívio Oliveira
Heitor Pergher
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thiago Vieira de Sousa
Andréia Candida Vitor
José Barroso Filho
Fernando Torres
Elena de Carvalho Gomes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Larissa Janoni de Araujo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thais Silveira Pertille
Raique Lucas de J. Correia
Felipe Montiel
Deckinho Mattos
Dora A. Martins
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rodrigo Trindade
Arthur de Souza Bastos
Jenair Alves da Silva
Leonardo Marques Vilela
Derik Roberto da Silva Rozas
¿Quién vigila a los vigilantes?
Jefferson de Carvalho Gomes
Marlo Almeida Salvador
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gleucival Zeed Estevão
Fábio da Silva Bozza
Paula Yurie Abiko
Sistema Penal do Rei Midas
Christian Frederico da Cunha Bundt
Tatyane de Araújo Campos
Mateus Brandão Aires
Clarice Santos
Léo Rosa de Andrade
Ígor Araújo de Arruda
Mariane Bosa de Lins Neves
Lívia Rebouças da Costa
Luna Siqueira
Marco Aurélio Serau Junior
Ana Claudia de Souza Crotti
Tatiana de Almeida Campos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Danilo Nascimento Cruz
Sidineia Delai Onzi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Raquel Possolo
Paulo Gurjão
Benigno Núñez Novo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
José Ribas Vieira
Cássio Pitangueira
Carla Mari Robaina Marcondes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jefferson Forest
Amanda Avansini Arruda
Jorge da Rosa
Daniel Brandão
Emerson Garcia
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marta Lúcia Tittoni
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Wanessa Assunção Ramos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcello Terto e Silva
André Lozano Andrade
Patty Oliver
Fernando Rey Cota Filho
Rizzatto Nunes
Ana Patricia Gonzalez
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernanda Araujo Pereira
Marco Antonio Lima Berberi
Anita Duarte
Antonio Graim Neto
Mariana Seifert Bazzo
Felipe Barreto de Melo
Marcel Lopes
Nelson Camatta Moreira
Leonardo Alves Côrrea
Uso indevido de algemas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ulisses Schwarz Viana
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernanda Euzébio Teixeira
Plínio Gentil
Barbara Tude de Souza Ferreira
Nelson Rosenvald
Nariel Diotto
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
José Ricardo Caetano Costa
Ian Fernandes de Castilhos
Julia Drummond
Gleidson Renato Martins Dias
João Victor Mingorance
Vívian De Gann dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Bruna Marques da Silva
Dervana Coimbra
Adriana Bravim
(Sub)Versões Processuais Penais
Richard Quispe Salazar
Julia Santi Fischer
Renê Hellman
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Juliana de Alano Scheffer
Paulo Ferreira da Cunha
LETICIA ARENAL
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thieser da Silva Farias
Savio Rangel Santiago
Jeffrey Chiquini
Amanda de Medeiros Lima
Ruth Barbosa
Guilherme Zorzi Rosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vitor Frederico Kümpel
Gustavo Borges Mariano
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thomas Bustamante
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Paulo Lordelo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
r Thomas Bustamante
Giovanni Chaim
Luciana Chemin
Rodolpho Mattos
Regiane Nistler
Vinícius Cidral
Marcela Araújo Rosa
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Julio Guilherme Müller
Ivana Leite Ruiz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guilherme Vale Brum
José Flávio Bueno Fischer
Jefferson de Carvalho Gomes
Injustiças raciais no Brasil
Caroline Barreto
Gabriela Gomes Soncini
Alice Bianchini
Emanuela Gava Caciatori
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Edvaldo Pereira Sales
Victor Labate
Fábio Camargo
Willian Cleber Zolandeck
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Almir Megali Neto
Gustavo Noronha de Ávila
André Luís de Lima Maia
Maurício Ramires
Guilherme Mesquita Estêves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Élida Lauris
André Alexandre Happke
Roberta Moura Faíz
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei nº 8.137/1990
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paloma Leles
Luana I. Cabral dos Santos
Paula Franciele da Silva
Daniela Richter
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Fábio Guimarães Timponi
Marcio Guedes Berti
Marcelo Palma de Brito
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Samuel Firmino de Brito
Ricardo Yamin
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Juliana Miranda
Parentalidade socioafetiva
Diploma
Felipe Dalenogare Alves
PL 280/16
Refém em assalto
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Superior Tribunal de Justiça
Atividade Especial
Paulo Fonteles de Lima
I Jornada sobre abuso sexual
Países latino-americanos
TJBA
Fabiano Oldoni
Patrícia Cordeiro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Raimundo Simão de Melo
Direito do Consumidor
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Cidades e comunidades sustentáveis
Marcelo Ribeiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
PLS 280/2016
Nazismo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Competência originária do STF
Regimes de casamento
IX Semana Jurídica
indenização
Caroline Ribeiro dos Santos
Revista Civitas
Ana Luisa Buzaid
Ismar Nascimento Jr.
Combate à tortura
Renova Cursos
Bruno Miragem
Claudia da Rocha
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tribunais se preparam
Bruno Antonio Barros Santos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Mariana Goulart
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Medidas cautelares a parlamentares
CPC/73
Imunidade profissional do advogado
Nicole Moreiras Urbini
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Séries
Instituto Jurídico Portucalense
I Jornada de Direito Processual Civil
Legislação russa
Remessa de Artigos
André Leivas de Araújo Vianna
Giancarlo Montagner Copelli
Matheus Henrique Mendonça
ICMS Rio de Janeiro
Formação Jurídica
TJAC
PJSC
RE 601720
Gabriel Vicente Riva
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Reinaldo Couto
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Entrevista com Freud
Marcelo Figueiredo
Ricardo Carvalho Fraga
Polônia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Resolução nº 400/2016
Vade Mecum Método Internacional
Detector de mentiras
Justiça Criminal Negocial
Decreto 8.615/15
Líbano
Recomendação 44
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Desembargador
Testemunha de uma barbárie
Litigância de má-fé
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sobre a Guerra
Furto de chocol
Homenagem a Peter Häberle
Contagem de prazo
Isabelly Cysne Augusto Maia
TRT-MG
Estudar Fora
Alexandre Barbosa da Silva
Liminar
Escudo de Vidro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Boletim n. 08
Habeas Data
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Moraes Pitombo Advogados
PRefeitura de Jequitibá
Jeferson Moreira de Carvalho
Buraco em via pública
José E. da C. Fontenelle Neto
“fosfoetanolamina sintética”
Eduardo Pereira dos Anjos
Febre Amarela
Adriano Menino de Macedo Junior
Giancarlo Silkunas Vay
Oficiais de Justiça
IPDMS
Decreto Presidencial
Indeferimento da inicial
crowdfunding
Daniel Carnio Costa
José Nunes
Paternidade tardia
PLC 79/2016
Gustavo Henrique Dietrich
Clariana Sommacal
Facção Criminosa
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Teoria do adimplemento substancial
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Assessoria para mulheres
Remição pelo estudo
o especialista em prender e a prisão
Morte Assistida
Citação e intimação
Hélder Luis
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Adriana Calvo
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Condomínio
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Direito Penal Sexual
Valores nutricionais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Código Civil de 2002
Salvo conduto
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Pena de multa
refugiado
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Legislação Indígena
Operação Greenfield
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Blitz
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Revista Contextos Clínicos
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Constrangimento
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Aplicativos de Celular
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Doutrina previdenciária
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Direito Público Temas Atuais
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Petição n. 7074
Reforma do Judiciário
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Mutilação Genital Feminina
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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crime ambiental
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Child Best Interest
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Aluguel de Roupas
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Fabricio Gevaerd
rede de proteção
Gilmar Mendes
CPGUFSC
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Lute como uma menina
O negociador
EMESC
Geovane Peixoto
Luana Gaia de Azevedo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Isadora Nunes
Francisco Oliveira Neto
Antonio Carlos Brandão
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Psicologia em Estudo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Preso provisório
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Bug
Inclusão
ReDiHPP
Remoção de presos
Falsa acusação de crime
MPSC
Oficina de Pais e Filhos
Responsabilidade solidária
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Sistema Quero uma Família
Mundo do Direito
Projeto de Pesquisa
Leonardo Costella
condições para reajuste de plano de saúde
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Costumes
Mensalão
Tecnologia Comunicação e Informática
Eduardo Silva Bitti
Hélio Peixoto Júnior
Controle de Convencionalidade
Materialidade delitiva
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fernando Rodrigo Mroskowski
Descriminalização
Desocupação UESB
Laboratório UbiNET
Michelli Giacomossi
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Airton Gomes Braga
Editora Univali
PEC 241/2016
Alexandre Hardt Bortolotto
Min. Laurita Vaz
dupla maternidade
Academia
Saiba Mais
Mauricio Mota
Privatização de Presídios
Eugenio Zaffaroni
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Flávio Andrade da Cruz
Albie Sachs
Leonardo Palma Malinverni
Trabalho de Conclusão de Curso
Resoluções NCPC
CCJ
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
ONU
Crime de Furto
idoso com câncer
Leonardo Marques Vilela
Residência Judicial
Raphael Moreira Seraphim
Burca
Armando Gallo Yahn Filho
Projeto “Integra-Idoso"
Alex da Silva Anhaia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Alexandre Vuckovic
1º Seminario de Derecho Maritimo
4º Turma do STJ
Transgêneros
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
ADC nº 43
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bruna Vidal da Rocha
Comarca de Fortaleza
Quebra de Sigilo
Poesia
Lei nº 13.427
Trícia Navarro Xavier
Teoria do Crime Culposo
Superior Tribunal Militar
Diderot Costa Souza Filho
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
CEAJud
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Código Penal de 1940
Rodrigo Pereira Moreira
Velocino Pacheco Filho
Nova Súmula
Teto remuneratório
Tragédia Vila Mariana
UFOP
Anna Paulina Corteletti
HC 75.716
Direito Marítimo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Eduardo Lamy
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Indeferimento
Ministra Cármem Lúcia
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Julgamento pelo tribunal do júri
Imunidade diplomática
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restabelecimento do fornecimento de água
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Mediação on line
LGBTI
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rodrigo Medeiros da Silva
Reajuste salarial
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Inscrição OAB
Cursos Internacionais
Justiça em número 2016
Doutor "honoris causa"
Alan Maurano Savedra
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direitos dos animais
PEC 10/2013
Paternidade biológica
Recurso de Revista
Arrecadação de Verbas Públicas
Vítimas de Tortura
MPSP
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Revista Pensar
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Estelionato emocional
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Crimes na Internet
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Recuperação de Créditos
HC 389.899
Lei 11.343/06
Prefeito
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Direito e Arte
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Véu
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Curso de Mediação
Romance
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crime de estupro
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inteligência artificial no Judiciário
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Justiça em Números
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Medida provisória
Judicialização democrática
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promoção da igualdade étnico-racial
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Antecedentes Criminais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
LEAP Brasil
Século XXI
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Ministro Raul Jungmann
Caso Escher e outros
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Partilha de bens
vidade político-partidária
Ajuda Humanitária
Direito Penal: Parte Especial
Formação Promotoras Legais
Trabalhos Científicos
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PEC 241 (PEC 55)
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Deficiente físico
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Frederico Costa Greco
Escolas
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Justiça criminal
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contratos de mútuo
Poder Judiciário de Santa Catarina
Inconstitucionalidade do votos
Projeto Reeducar
aldeia indígena
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Alienação
Direito Interncional
A criminalização midiática do sex offender
RE 958.252
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Pablo Antonio Lago
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Violencia Domestica
Resolução n. 155/2012
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Direito dos Transexuais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Comunidades carentes
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Curso de Direito com dupla titulação
famílias com renda baixa
Solicitante de asilo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Universidade Estadual de Maringá
Giulia D'Amore
Direito e processo penal
ADPF n. 461
danos estéticos
Lorena Silva e Silva Faustino
Estabelecimento prisional
Virginia
Delmes Rodrigues Feiten
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Professora Dra. Paula Saleh
PUCMM
Legalização da Prostituição
Tânia Maria de Oliveira
Recurso Ordinário
27 anos do ECA
Pepperdine University
Naína Ariana Tumelero
Clenio Jair Schulze
Leis internacionais de direitos humanos
Ministérios Públicos do Mercosul
Safira Bonilha de Oliveira
Caixa 2
Raul Linhares
Julio Cesar de Souza
bloqueio de Whatsapp
Penal Tributário
Agência Nacional de Aviação Civil
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Indenização a familiares
Luis Leandro Gomes Ramos
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Decisão judicial
Código de Ética da Magistratura
Câmara de SP
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Centro de mediação para solução de conflitos
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CEPAL
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Ação Penal de Competência do Júri
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e-JT
PLS 32/2016
Execução provisória da pena
Trancamento do Processo
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Incitar Suicídio
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Contas inativas do FGTS
Vereador SC
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Anuário da Justiça
Eugeniusz Cruz
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Transparência Internacional
Bárbara Lopes Gomes
Marcelo Melo
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Luiz Regis Prado
Universidade Pública
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Auschwitz
Robert Alexy International Legal Seminar
África Ocidental
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Crime de perjúrio
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Concorrência desleal
Síria
Acidente radiotivo
Renata Condi Vescovi
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Barcelona
Condenação
PLC 20/2016
Reforma Eleitoral
Ações de Família
Máfia chinesa
Ricardo Antonio Andreucci
Desembargador Sérgio Luz
Resolução 225
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda Maria Veronese
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Erro médico
GLBTs
João Conrado Blum Júnior
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodrigo Darela de Souza
PUC-MINAS
Imigrantes
Projeto Cronos
Geovane De Mori Peixoto
Ian Martin Vargas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Acesso à Jurisdição
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Matheus Henrique Cordeiro
Glossário
2ª Câmara Criminal
Revista Jurídica Actualidad Penal
Gislaine Peixoto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Comunidade jurídica brasileira
William Garcez
Gabriela Mendes Fontana
Unesco
João Paulo Allain Teixeira
Renda Mensal Inicial
Guilherme Wunsch
Sérgio São Bernardo
extradição
Decreto 27.784/1950
RIHJ
Ônibus
Pablo Ornelas Rosa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
regime inicial do crime de roubo
Prescrição da ação penal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Professor Boaventura de Sousa Santos
Súmula 439 do STJ
O resultado como fundamento do injusto penal
Tutela provisória
gestante
Assunção tácita de culpa
Felippe Borring Rocha
Internação involuntária
maconha
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Presunção de Inocência
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Matrículas Abertas
Sérgio Cabral
Ministério Público da Bahia
Salah Khaled Jr
Encoge
Apelação Criminal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei de Improbidade Administrativa
Antônio Julião da Silva
Bolsa de Estudo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Magistratura
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Panamá
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Interpretação conforme a Constituição
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danos materiais
Curso ENFAM
Lei nº. 13.257/16
julgamento STF
Mediação digital
hoje?"
Paulo Queiroz
Walder Araújo de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Aplicativo Replika
Medo do futuro
Programa de estágio
Marcio Guedes Berti
Canal Empório do Direito no YouTube
Enunciado 266 do STJ
Senha de cartão
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Andressa Magnabosco Koch
Carlos Daniel Dias André
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Atibaia
Afastamento
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ezair José Meurer Junior
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito Contratual
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Coação Testenhunha
Contas Presidenciais
DPERJ
Orientações Jurisprudenciais
Conselho Tutelar
Lei 13306
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Karla de Souza de Oliveira
Educação Pública
Medida Provisória nº 712
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Reconhecimento fotográfico
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Uber de Advogados
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Crimes de natureza permanente
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Racismo Institucional
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Resolução 213/2015
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Lei 9.099/1995
II Jornada Jurídica de Cascavel
Luis Henrique Braga Madalena
Paquistão
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Renda Mínima
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Comunicação ONU
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Obrigação
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Cumulação de pensões
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Antropologia Teológica
Toca fitas
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TRT da 12ª Região
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Artigo Científico
Princípio da insignificância penal
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Desconto no salário
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TJGO
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Guarani-Kayowá
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gustavo Nascimento Tavares
Conselho Federal da OAB
SP
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Conjunto Habitacional
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Kafka
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Direito de defesa
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Imersão na Selva Amazônica
Boletim RDL
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Súmula 719 do STF
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EXCESSO DE PRAZO
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Dívida de condomínio
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Adimplemento Substancial
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Direito Penal da guerra às drogas
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Lei Complementar 73/93
Anuário da Justila 2016
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ACNUDH
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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A construção da Identidade
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Paulo Rogério Muniz Barros
BNMP 2.0
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II jornada de Derecho civil
Alepo
Edução
confissão espontânea
Sorteio
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Arquivo digital
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Investigação Social
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Investimento em fundos internacionais
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Lesa-majestade
crimes cibernéticos
Jornal
Revista Pensamiento Americano
Maus tratos
Suspensão Processual
TJ justiça
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Botão de pânico
Bolsas para Mestrado
Suprema Corte dos Estados Unidos
Curso de Redação
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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G. Couto de Novaes
João Paulo de Mello Filippin
Princípios da oralidade e simplicidade
Homenagem póstuma
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Lições de Direito Alternativo
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Londres
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Casamento Infantil
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Processo Penal e Garantias
Intimação
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Indígenas
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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danos morais coletivos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Laísa Santos
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Ministério Público Militar
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Construção da identidade
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Consulta
Thiago Minagé
Leonardo Schmitt de Bem
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Mauricio Silva Leite
João Paulo Machado Piratelli
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Audiências de custódia
10ª edição da Jornada Maria da Penha
feminicídio
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Direitos do trabalhador doméstico
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Habeas Corpus nº 387244
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Tratado
Objetivo 16
Risco Precaução e Responsabilidade
Felipe Pruinelli
tentativa de homicídio
Parentesco de terceiro grau
COLCRIM Chile
Inquérito n 4.483
Alexandre José Trovão Brito
Montreal
CIDIL
Direitos dos estagiários
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r Luiz Ferri de Barros
Lei das Contravenções Penais
Gestantes
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Cartório
Faculdade de Direito de Vitória
Cartório extrajudiciais
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Processo de adoção internacional
10 medidas
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Estado do Rio de Janeiro
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Regime aberto
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INCADE
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Direitos de Privacidade
Direito ao esquecimento
Inaiane Alves Gonçalves
UFPB
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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tema 945/STJ
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Gustavo Henrique Aracheski
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Manuela Abath
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Armadilhas da Cognição
Laura Gauloski Machado
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Gestão da Terceirização do Trabalho
(MP) 746
Revista da AGU
Caderno legislativo
assédio sexual em metrô
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Cannabis
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Auxílio Transporte para magistrados
Curso Novo CPC EAD
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Estresse ocupacional
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sedec
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Marina Almeida da Rosa
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Endividamento
João Manoel Vidal de Souza
Adel El Tasse
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Foro Privilegiado
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Desabafo do juiz
Mediação privada
docencia y profesionalidad jurídicas
Justiça além dos autos
Não é não
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Trabalho Forçado
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Lei Federal 11.091/2005
LEI 13.300/16
Não recepção
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Excesso em abordagem policial
Sala Verde
Bruno Luís Marques Hapner
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Camila Prando
INQ. n. 4483
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Cinema Educativo
Estatuto da Juventude
Consulta Popular
Texas
I Encontro das Criminalistas
Entrevista do dia
Pós-natal da adoção
Seguro DPVAT
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Luiz Ricardo de Castilhos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Grupo de Estudos em Direito Público
Noruega
Lata de tinta
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Violência contra a mulher
Bolsas para Brasileiros
Duílio Antero de Camargo
Filme Orestes
Fillipe Azevedo Rodrigues
medida socioeducativa
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tragédia em Mariana
Cleber Francisco Alves
Defensoria Pública de Goiás
Marcelo Guerra
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87 enunciados aprovados
TVAL
PCC
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agressões físicas
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Direito Imobiliário
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Mediação judicial
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Direito e Gênero
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fenastc
Envenenamento de merenda escolar
Direito de Trânsito
Crime Militar
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Consumo on line
PCRJ
Catharina Peçanha Martins Oroso
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Regras da previdência
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ramadã
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Uniplac
Carlos Eduardo Martinez
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
revogação de prisão preventiva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Nathan Pilonetto Silva
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Taysa Matos
Estado de Inocência
PRISÃO
Leonardo Sagrillo Santiago
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Enrique Teixeira Reinoso
Sentença de Pronúncia
Politie Nijmegen-Zuid
Eleições municipais 2016
Penhora de Bens
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Reforma previdenciária
Rafael Floriano
Movimentos sociais
Thiago Siffermann
Ministro Og Fernandes
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Yuri Calixto
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Audiência Digital
Juliano Ralo Monteiro
Mestrado Direito Internacional
Alexandre Miranda Aleixo
Terrenos de Marinha
saque mensal
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Regime prisional
Luanna Tomaz de Souza
Lei nº 7.716/89
Psiquiatria Forense
Pessoas com deficiência
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Audiência Pública
Desenvolvedores de Aplicativos
Segurança Aeroportuária
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Inteligência Artificial
Projeto PROTEUS
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Eliseu Raphael Venturi
Anoreg/MA
Divórcio consensual estrangeiro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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comemoração 125 anos
Gustavo Cruz Jorge
Lei Pelé
MPM
Obras Publicitárias
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Declaração de Brasília
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Legislação Alemã
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Perda total
Assentamento agrário
Quilombos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Palácio do Planalto
Intimação whatsapp
intercâmbio de jurisprudência
II Simpósio de Direitos Humanos
Abuso de menores
Responsabilidade civil do Estado
Ocupação das Escolas e Universidades
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Liminar em HC
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Especialização em Direito e Economia
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cooperativa de crédito
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
TJRS
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Reforma do Ensino Médio
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Emenda Constitucional 95/2016
Pedido genérico
A construção da cidadania e a sexualidade
Decisão STJ
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Jhonathan Fávero
Polícia Judiciaria Civil
Joaquim Leitão Júnior
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Trasnporte coletivo
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TJSE
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Imissão na posse de imóvel
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Tráfico internacional de drogas
Coisa Julgada
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ONUBrasil
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Suprema Corte do Chile
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Colóquio Internacional
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Estatização dos Cartórios
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Miriam Garrido
despesas nova eleição
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Observatório da Mulher
13.271/16
Revista Avant
Dano Moral
Concurso de Bolsas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Vade Mecum Método
Bibiana Fontella
Rosimar Ibiapina Batista
Bernardo Micherif Carneiro
Curso de Direito
mediação virtual
Indenização por Dano Moral
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Damásio Educacional
Gabriela Minatto Cherubini
Dinamarca
Universidade Federal de Goiás
voa ou corre?
Márcio Ferreira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bianca Thais Nascimento
Min. Carmem Lúcia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Desjudicialização
Laura Gigante Albuquerque
Compensação de carbono
Juíza Maria Clara Sottomayor
Investigações criminais
Cartórios e Registros
UNIFACS
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Pensão por Morte
Francisco Paula Ferreira Lavor
individualização
Dívida valor
Estudante
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Crimes Imprescritíveis
RE 845.779-STF
Tânia Iró da Motta
RE 608872
Documento histórico
Holocausto
Evento internacional
atividade de risco
Henrique Perez Esteves
Wellington Borghi
Decreto 8.789
Decreto de indulto 2016
Heredion Martins
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Transporte de valores
José Calvo González
3º Turma
Escravidão Moderna
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Gaspar
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PLS 432/2013
voto do preso provisório
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Violência contra mulher
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Fernando Pegorini
Resolução 177/2016
Morgana Henicka Galio
Márcia Krischke Matzenbacher
IHU On-Line
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Portaria Interministerial n. 405
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Clair Jucerlei Mendes
70ª edição Jornal AJD
Flávia Stringari Machado
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Processo Penal do Limite
Defensores Assassinados no Maranhão
Revista Húmus
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito de personalidade
Licitação
Entre Nós
Guilherme Alcântara
Fornecimento de fraldas
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Flacso
RDD
Ações Penais Constitucionais
Áudio entrevista
Comunicação ao juízo da execução
A Índole Filosófica do Direito
progressão de regime
FNDE
Fiança
TJDF
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Presos provisório
Raphael Galvani
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda Oliveira Luvizotto
Indulto
Propriedade Industrial
mudança de nome
TJPA
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Edital de Parecerista
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rosimeire da Silva Meira
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Código Tributário nos Tribunais
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Prevenção do HIV
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progressão vertical de carreira
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Centro de mediação
Atraso na entrega de diploma
Tribunais de Justiça
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Israel
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Especialização em Ciências Penais
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Redes sociais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Amanda Bernardes Khouri
Ana Gladis Thomas
Universidade de Berkeley
MIT
Confissão de culpa
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