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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Estudantes secundaristas
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João Biffe Junior
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Rodrigo Pontes Raldi
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Veranice Melo Frota
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Hernani Zanin Júnior
Emmanuel Dockès
Elson de Almeida Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Richard Quispe Salazar
Luciana Chemin
Amarílis Costa
Tiago Oliveira de Santana
Por Danielle Mariel Heil
Ezilda Melo
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Henrique Abel
Ruy Freire Ribeiro Neto
Samuel Oliveira Cersosimo
Carolina Farkasvolgyi
Marina Alice de Souza Santos
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Deonísio Koch
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernanda Pacheco Amorim
Cristina Motta
Bruna Kern Graziuso
Rafael Bertoldi Pescador
Eduardo Bitencourt
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Violência contra as mulheres
Deivid Willian dos Prazeres
Michele Hübner
Marcelo Mendes dos Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Patrícia Salviano
Gabriela Samrsla Möller
João Victor Carvalho de Barros
Ana Cristina Teixeira Barreto
Homero Chiaraba
Marco Antônio Scapini
Rogério Pacheco Alves
Antônio Carvalho Filho
Leonardo Alves Côrrea
José Gouvêa
Marcos Clebson Pereira Diniz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Victor Labate
Vânia Marian Guerino Farinha
Gisela Maria Bester
Marcelo Palma de Brito
Sara Vieira Matos Figueiredo
Elias Guilherme Trevisol
Juliane Facó
Ana Priscila Correia Luz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Hélio Rubens Brasil
Tiago Spinato
Guilherme Machado Siqueira
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Daniela Bornin
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Bruno de Macedo Dias
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Paulo Incott
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Laura Haddad
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gustavo Marques Krelling
Lívia Casimiro
Lívio Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Germano Schwartz
Sílvia Gabriel Teixeira
Bárbara Natália Lages Lobo
Zulmar Duarte
Ricardo Fiorin
Francisco José Borges Motta
Larissa da Silva Lopes
Súmula vinculante
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Cássio Rebouças de Moraes
Henrique Milanez Pirolla
Antônio de Padova Marchi Júnior
Amanda Rodrigues Alves
João Victor Mingorance
Filipe Reinert
João de Castro Souza
Caio Madureira Constantino
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo Luz
Gabriel Miranda
Andréa Gill
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jefferson Augusto de Paula
Ziel Ferreira Lopes
Vitor Morais de Andrade
Leonardo Carneiro da Cunha
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Rubin
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Daniel dos Santos Rodrigues
Willian Alex Sander Amorim
Série Cibersegurança II
Fabiano Moyses Furtado
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Talita Quézia de Assis
Alan Pinheiro de Paula
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gizeuda Sousa Rosi
José de Assis Santiago Neto
Gil Rafael Ribas
Juliana Lopes
Ana Paula Backes
Gabriel Teixeira Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Wilson Knoner Campos
r Gisela Maria Bester
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Antonio Peressin
Fernando Antunes Soubhia
Jose Luis Bolzan de Morais
Lucas de Oliveira Bressani
Monica Cecilio Rodrigues
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Julia Vianna Correia da Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre Carrinho Muniz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ubiratan de Mattos
Cláudia Toledo
José Ricardo Maciel Nerling
Victória Sell Feiber
Nota de Apoio
José Henrique Mouta Araújo
Polliana Corrêa Morais
Daniel Octávio Silva Marinho
Marisa Falcão
Tatyane de Araújo Campos
Cristiano Botelho Alves
Afrânio Silva Jardim
Andréa Araujo Bostelmam
Ana Sophia Brioschi Santos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Ricardo Caetano Costa
Claudio Melim
Diogo Dal Magro
Elisa Costa Cruz
Jefferson Forest
André Sampaio
Júlio Cesar Rossi
Thais Nogueira Lopes
Charles M. Machado
Marcelo Roseno de Oliveira
Francisco José Guardini Nogueira
Matheus Fanti
Camila Cardoso de Mello Prando
Vinícius Alves
Luciana Berlini
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Laura Mallmann Marcht
Bruno de Almeida Passadore
Dina Alves
Juraci Mourão Lopes Filho
Rodrigo Portela Gomes
Mark Pickersgill Walker
Carlos Augusto Ribeiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Janiere Portela
Silvia Arizio
Taysa Matos
Renê Francisco Hellman
Marcos Catalan
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Raphaella Reis de Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ataques cibernéticos
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Henrique Cardoso
Diogo de Paula Papel
Ana Patricia Gonzalez
José Adaumir Arruda da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Matheus Vignatti de Carli
Guilherme Christen Möller
Gláucia Borges
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ygor Nasser Salah Salmen
Indyara Tayana Santos Rossetto
Roberto Livianu
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Felipe André Laranjo
Daniela Portugal
Nicole Noschang
Clenio Jair Schulze
Alan Diógenes Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Solange Luz
Anderson Nazário
Carla Mari Robaina Marcondes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Geovane Peixoto
Luis Henrique Braga Madalena
Jorge Alan Wunderlich
Flora Augusta Varela Aranha
Ester Eliana Hauser
Marina Carneiro Matos Sillmann
Téssia Gallina Jorge
Amanda Ferreira dos Passos
Roberto Barbosa de Moura
Renata Cortez Vieira Peixoto
Juliana Jacob
Lia Testa
Arlene Mara de Sousa Dias
Banalidade do Mal
Paulo Ferreira da Cunha
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Henrique Oliveira
Anderson Morais
Alice Bianchini
José Barroso Filho
Thula Pires
Araken de Assis
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paula Brener
Giovanni Chaim
Fábio Jun Capucho
Valdemar Gomes
Tânia Maria Françosi Santhias
r Thomas Bustamante
Samuel Bueno
Fredie Didier Júnior
Rennan Herbert Mustafá
Guilherme Freire de Melo Barros
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
Humberto Gomes Macedo
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José Flávio Bueno Fischer
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Leonardo de Souza Chaves
Simone Henrique
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r Raul Linhares
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André Monteiro do Rosário
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carolina Luísa Wichinheski
Júlia Dutra de Carvalho
Eric Scapim Cunha Brandão
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Patrícia Cordeiro da Silva
Karini Nascimento
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Merhej Najm Neto
Luiz Ricardo de Castilhos
Ruth Batista
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcelo Ribeiro
Luiz Carlos de Andrade
Giovani Clark
Flávia Pereira Hill
Affonso Ghizzo Neto
Flávia Santiago Lima
Bruno Lopes Ninomiya
Emelyn Almeida de Lima
Elane Pires Muniz Soranso
Marcelo José Madeira Mauad
Felipe Sorgi da Costa
Maica Matos Leão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Tiago Silva de Freitas
Ivan Bonifácio
Aicha Eroud
RHC 75.800
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Letícia Bürgel
Rodrigo Helfstein
Rodrigo Trindade
Rosimeire da Silva Meira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo Roberto Costa
Israel Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Marco Antonio Lima Berberi
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas
Lucio Barreto Guerreiro
Radson Rangel F. Duarte
Wagner Carmo
Ana Júlia Batista
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Salmi Paladini Neto
Grazielli Farias Fraga
David Tarciso Queiroz de Souza
Amanda Souza Batista
João Paulo Orsini Martinelli
Clarissa Pereira Carello
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Wunsch
Laura Souza Lima e Brito
João Lauro Serpeloni
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alberto Sampaio Júnior
Coriolano A. Almeida Camargo
Thiago da Silva Santana
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Michel Zumerkorn Hassan
Emília Queiroz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Marcelino Sato Matsuda
Almir Megali Neto
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Guilherme Curci T. Risso
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Denúncia contra Lula
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bartira Macedo de Miranda
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Espírito republicano
Marcio Guedes Berti
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Adriano Sant’Ana Pedra
Ilana Lemos de Paiva
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Carlos Eduardo Martinez
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Maciana de Freitas e Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Davi Augusto Santana de Lelis
André Martino Dolabela Chagas
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Fernando Sacco Neto
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Sistemas inquisitório e acusatório
Bernardo G.B. Nogueira
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Sistema Penal do Rei Midas
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Terceira idade
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Desvirtuamento do jurídico
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Casos criminais
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Justiça e vingança
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Série eProcesso: prática com teoria
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Vontade de Constituição
Violações de direitos humanos
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Débora Veneral
Jeovan Alves dos Santos
Henry Colombi
Heloisa Alves
Daiane Carlos Höhn
Soraia da Rosa Mendes
Constelação Familiar Sistêmica
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Vale Brum
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Sinara Adriano da Trindade
Antonio Pietro Almeida
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thiago Vasconcelos Moura
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
André Lozano Andrade
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Amanda de Medeiros Lima
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Jorge da Rosa
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wagner dos Santos
Igor Borges La Rosa
Direitos dos homossexuais
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bianca Mendes Pereira Richter
Mírian Da Silveira Monte
Kelvin J. Bressan
Samuel Firmino de Brito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pedro de Araujo Fernandes
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Larissa Tomazoni
Tiago Zagonel
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Fernandes Caldeirão
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Atahualpa Fernandez
Samuel Silva
Produto eleitoral
Pedro Henrique Machado da Luz
Felipe Cassel
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Josiane Antunes
Franklyn Celso Ferreira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luiz Eduardo Cani
Pedro Roberto Donel
Série Cibersegurança III
Profa Dra Karine de Souza Silva
Cintia Neves Godoi
Rafaela Alban
r Rodrigo Wasem Galia
Felinto Martins Filho
Lei Antidrogas
Taynah Ignacio
Thais Mello Doleys
LETICIA ARENAL
Renan Francelino da Silva
Juliano Cesar Zanini
Vinícius Arouck
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Germano Rigotti Fiorio
Felipe Chiavone Bueno
Carolina Heloisa Guchel Berri
Giselle da Cunha Cruz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruno Espiñeira Lemos
Marcos Paulo Campos
Claudia Freesz Calmon
Vívian De Gann dos Santos
Ilan Goldberg
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Diogo Bacha e Silva
Juliana Carvalho Pavão
Lougan Cardoso Lima
Regis Fernando Freitas da Silva
Nilza Sarneski
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gleidson Renato Martins Dias
Sarah Gomes Sakamoto
Fábio Guimarães Timponi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Anna Luiza Cremonezi
Giulia Signor
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maurício Gomes Pereira França
Paola Bianchi Wojciechowski
Ana Caroline Machado Medeiros
Eduardo Pazinato
Julyan Ramos da Fonseca
Alexandro Marcel
Paulo Gurjão
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Silva Alves
Gabriel Junqueira Sales
Ivan Gomes Bonifácio
Camilo José d´Ávila Couto
Andreu Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Yuri Carneiro Coêlho
André Tredinnick
Guilherme Henrique Lage Faria
Marli M. M. da Costa
Naína Ariana Tumelero
Cleopas Isaías Santos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Matheus Novais da Silva
Jordane Costa Oliveira
Maurício Requião
Philipe Benoni Melo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcia Cunha Teixeira
Víctor Minervino Quintiere
Thieser da Silva Farias
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Eron Corrêa da Silva
Natalia Cintra
Pollyana Maria da Silva
Mario Cesar Andrade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Júlia Guimarães
Maria Alexandra Borba
Alan Siraisi Fonseca
Não Nos Renderemos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Alcântara
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rodrigo Bello
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Grace Menck Figueroa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Ribas Vieira
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Gustavo de Almeida Ribeiro
André Alexandre Happke
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Joana Ribeiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luciano Franco Ribeiro
Antonio Pedro Melchior
Gustavo Holz
Regina Geni Amorim Juncal
Marco Couto
Marcelo Ricardo Colaço
Eduardo José da Fonseca Costa
Luana Cabral
Karen Munhoz
Vinicius Cardona
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Maria Clara Gouveia Magalhães
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alexandre Morais da Rosa
Ezequiel Pires
Gabriela Neckel Ramos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Mayra Matuck Sarak
Benigna Teixeira
Mauro Mendes Dias
Marcelo Ferreira Machado
Felipe Montiel
Júlio da Silveira Moreira
Cristiane Rebelo Limas
Elizabete de Araújo Souza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gil Ramos
Rafael Bruno de Sá
Julio Guilherme Müller
Débora Tavares
Leonardo Marques Vilela
Valdemar Habitzreuter
Mauricio Stegemann Dieter
Editora Empório do Direito
Bernardo Lima
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
André Lucas Fernandes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Patrick Lendl Silva
Adriana Calvo
Alexandre Basílio
Camila Marques Rosado Ferraz
Ana Paula Siqueira
Fernanda Darcie
Fernando Hoffmam
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre dos Santos Priess
Rafael dos Santos da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Nadine Hellen Reis
Vitória Passini
Carolina Lacerda Machado
Lucas Vasconcelos Vieira
Emily Fidelix
Fernanda Euzébio Teixeira
Carlos Augusto de Assis
Mônica Pimenta Júdice
Ian Martin Vargas
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
José Carlos Portella Junior
João Antonio Tomporoski
Lucas de Lazari Dranski
Erica Alves Aragão
David Maxsuel Lima
Missael Pinto Zampier
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Beatriz Gomes
Marina Cerqueira
Tainá Machado Vargas
Erick Beyruth de Carvalho
Samira Schultz Mansur
Aicha Eroud
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jarbas Matos
Mônica Louise de Azevedo
Ricardo Luna
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Daiana Menendez
Guilherme Sarri Carreira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ellen Rodrigues
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Maria Julia Pardal Simonato
Tatiana Sogari Tormem
Marco Félix Jobim
Willian Cleber Zolandeck
José Calvo González
Gabriela Ribeiro
João Daniel Rassi
Enrique P. Haba
André Fernandes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Thanderson Sousa
Anderson Brasil
Thereza Christina Nahas
Alice Hertzog Resadori
Yasmine Pitol
Fernanda Koch Carlan
Eliza Cerutti
Ana Claudia de Almeida Garcia
Monique Pena Kelles
Renê Beckmann Johann Júnior
Carina Bezerra Kobashigawa
Quitéria Péres
Eduardo Silva Bitti
Thalita Caroline Faria de Assis
Danilo Nascimento Cruz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Amanda Arruda
Luiz Gustavo Tiroli
André De Marco
Darci Guimarães Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Suelen Tavares Gil
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jenifer Rodrigues
João Marcos Braga
Lucas Guimarães Chagas
Pedro Arruda Junior
Luciana Rubini Tambosi
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fauzi Hassan Choukr
Thaís Magrini Schiavon
Tiago Resende Botelho
Abril Uscanga Barradas
André Carneiro Leão
Luiza Lopes Bustamante
Cintia Neves Godoi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe da Silva Freitas
Giulia da Silva Soares
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Matheus Martins Moitinho
Participação Privada
Ademar Nitschke Júnior
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daniel Cardoso
Fernanda Donadel da Silva
Bianca Cândido
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rosa Benites Pelicani
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lucas Murilo Wojcik
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fabiano Ramalho
Humberto Miranda
Alberto Bastos
Cargos públicos de provimento efetivo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marina Peixoto Dias
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ruiz Ritter
Bruna Karoline Bezerra
Victor Pyles
Renan Apolônio
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Carla Dietrich
Alexandre de Morais da Rosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Bruno Henrique Alves Salomão
Patty Oliver
André Amorim de Aguiar
Agrotóxicos
Jocê Rodrigues
Igor Cardoso
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rafael Feitosa da Mata
Fernanda Becker
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rafael Lara Martins
Maurício Fontana Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thaís Rocha Lima
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gilberto Stürmer
Marcela Duarte
Beatriz Bork
r Tainá Aguiar Junquilho
Gilberto Morbach
Paulo César Carbonari
Pedro Henrique Tonin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Mª Emília M. de O. Queiroz
Raphael Augusto
Wellington M. de Almeida
Maria Francisca Accioly
Talissa Truccolo Reato
Suzany Lima do Nascimento
Thiago de Oliveira Vargas
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lívia Rebouças da Costa
Bruno Marques Ribeiro
Cláudio Lucena
Henrique Viana Pereira
Marco Aurélio Peixoto
América
Martina Mariano Spanemberg
Rosane Leal da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
André Gustavo Salvador Kauffman
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcela Duarte
Marcelo Ferreira Machado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luana I. Cabral dos Santos
Norberto Knebel
Rafaela Alban
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marília Siqueira Costa
Matheus Koerich Nobre
Lorena Guedes
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Luiza Gorga
Thiago Minagé
Mauro Granemann de Souza Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Leonardo de Oliveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rodrigo Darela de Souza
Silvana Colombo
Paola Alcântara Lima Dumont
Breno Hoyos Guimarães
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thiago Priess Valiati
Rafael Ramos Rodolfo
Jackson Silva Wagner
Bernardo Britto Guerra
Poeta Ali Agora
Tiago de Lima Santos Reid
Luciana Pimenta
Aline Leves
Ana Tarna dos Santos Mendes
Alessandra Simões Reis Abraão
Denize Carolina da Cunha
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Marcelo de Mello Vieira
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Edson Silveira
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Isadora Delfino Reis
Viviane da Silva Sousa
Luccas Tartuce
José Antonio Farah Lopes de Lima
Sandro Luiz Bazzanella
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Diego Crevelin de Sousa
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Ge Mello
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2ª Edição
Alexandre Vuckovic
Samila Gusmão Kalif Pereira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
A Hiperintegração do Direito
Matheus Souza
Marlo Almeida Salvador
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Execução provisória da pena
Educação Pública
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lei 8.137/90
Renajud
Documentos sigilosos
intimação e notificação
Tribunal de Justiça de Goiás
Imperador
João Paulo Machado Piratelli
MPF
Constrangimento
Obrigação Impossível
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Justiça Criminal Negocial
Estatuto da Juventude
Reconhecimento fotográfico
Michelle Carducci
Leonardo Avelar Guimarães
nulidade absoluta no processo penal
Academia Brasileira de Direito Internacional
José Edvaldo P. Sales
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fotos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Grécia
Ricardo Antonio Andreucci
Ilicitude das Provas
Paulo Fonteles de Lima
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Isabelly Cysne Augusto Maia
MIT
crimes contra a vida
Introdução ao Direito Processual Penal
Gustavo Medeiros
condições para reajuste de plano de saúde
IBAMA
Ocupação das Escolas e Universidades
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Magistratura Catarinense
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Raoni Gomes
NYtimes
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cristiane Rebelo Limas
Encontro
União estável
Lei n. 8.038/90
Europa
Vera Regina Pereira de Andrade
mediação virtual
Maurício Correia
Conrado Gama Monteiro
PLC 20/2016
VI Jornada de Direito e Psicanálise
PJe Mobile
Reconhecimento de paternidade
Ligue 180
Rodrigo Pereira Moreira
afastamento de Renan Calheiros
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Sonia Aparecida de Carvalho
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
falta de decoro
Poder Judiciário Estadual
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Disney
Lei 13.293/16
EMESC
Edução
Lei Maria da penha
Recomendação 27/2009
Bruna Silva Carvalho
Licitação
HC 383102
Reforma do Ensino Médio
Operação Greenfield
Vade Mecum Método
Teste de paternidade
RG
casais homoafetivos
estacionamentos
Walder Araújo de Oliveira
Estatuto do Idoso
Câmara de Vereadores
Bruno Lima Rocha
Rol de Procedimentos em Saúde
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Flávio Andrade da Cruz
Processo Penal no Limite
Leonardo Sagrillo Santiago
Fabíola de Oliveira Brum
Transição e Consolidação da Democracia
r Bruno Miragem
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Vladimir Saboia
Código de Trânsito Brasileiro
Geovane Peixoto
Felipe Wruck Médici
Antecipação de Tutela
Felipe da Silva Freitas
Prazo Recursal
corretoras de seguro
Decreto Presidencial
Adriano Martins de Sousa
Cartilha completa com as instruções de uso
Teses
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Bloqueador de celular
Ricardo Martins
Universidade Federal da Bahia
Samira Schultz Mansur
Vanessa Pedro
Tribunais se preparam
IDDD
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Mario Porto
Bruna S. Lago
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Mediação on line
Medidas cautelares a parlamentares
Publicidade de cigarros
TRF da 1ª Região
Luciano Góes
Súmulas
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lilian Cristina Moraes
Sinase
empréstimos
mestrado Univali
HC 138207
Jurisprudência
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Litiane Motta Marins Araújo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Processo Penal e Garantias
Chamada pública
Isaac de Luna Ribeiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rio São Francisco
Queda em bueiro
Foro Privilegiado
Código Civil de 2002
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Eduarda Peixoto da Cunha França
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
RIHJ
Raimundo Simão de Melo
Tiago Clemente Souza
Ministro Og Fernandes
Reforma da Previdência
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fundo Penitenciário Nacional
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Seguro DPVAT
Coerência e Verdade em Direito
Edna Raquel Hogemann
Países latino-americanos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
PLS 432/2013
Ponto adicional
Direito à inclusão
Sérgio Oliva Reis
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Diego Prezzi Santos
Karina Guerreiro de Sá
Totalitarismo no século XXI
Daniel da Costa Gaspar
Airton Gomes Braga
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
POLÍTICA HIGIENISTA
crime ambiental
Encoge
Grupo de Estudos em Direito Público
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Rafael Silveira de Souza
Parentesco de terceiro grau
Érico Ricardo da Silveira
Curso online
Sexta Câmara Civil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Igor De Lazari
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Palestrantes
Advogados públicos
Proteção jurídica
Heloísa Husadel Telles
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Quebra de decoro
Observatório da Mulher
Bruno Antonio Barros Santos
Secretaria de Educação
10 medidas
Medidas alternativas
Regras
Navegador
Raphael Zanon da Silva
Guilherme Alcântara
Ausência do MP em audiência
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tainá Fernanda Pedrini
Nicole Moreiras Urbini
Luis Leandro Gomes Ramos
Lei estadual n. 319/1948
Curso de Direito Internacional Público
Tribunal de Justiça do Chile
posse-trabalho
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Direito Penal da guerra às drogas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Flórida
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Panamá
Lei 9.099/1995
Vitória Buzzi
Caio Henrique Lopes Ramiro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fundação Getulio Vargas
Rilmo Braga
Plano de Ação dos Tribunais
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
ACAD
Professor Adjunto
Solicitante de asilo
Robinson Borges da Silva Junior
Juizado Especial da Fazenda Pública
Giancarlo Montagner Copelli
Caio Rangel
Rede Infoseg
Grupo de Pesquisa
Rubia Souza Santos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Andréa Pachá
Dica de Leitura
Intercâmbio
Leonis de Oliveira Queiroz
Aplicativo CPC Anotado
Cármen Lúcia
progressão de regime
Prazos
Projeto “Integra-Idoso"
Universidade Luterana do Brasil
vítima de bala perdida
Motorista bêbado
Fernanda Fragoso
Ministro Mendonça Filho
Luciano Chacha de Rezende
PEC 241/2016
Ana Maria Magro Martins
José Emílio Medauar Ommati
A Casa de Vidro.com
O Direito Achado na Rua
Ecstasy
Catharina Peçanha Martins Oroso
Fernanda Ely Borba
Deficiente físico
OMS
Projeto de Lei 3.277/2012
Sanção Presidencial
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Curso de extensão
Bruno Milanez
Melhor atendimento no Judiciário
PLC 6784/2016
Lei proíbe Uber no RJ
Juliana Lopes Andrade
Abaixo assinado
Ezair José Meurer Junior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Direito LGBT
Everaldo Luiz Oldoni
Cinthia Menescal
Alisson Silveira da Luz
CPGUFSC
U2
Lei Municipal n. 4666/2010
sentença feita por estagiário
Kennedy Henrique
Márcio Ferreira
Thaise Mattar Assad
Fernando Rey Cota Filho
Gabriel Vicente Riva
Bruna Vidal da Rocha
Ministérios Públicos do Mercosul
Luiz Fernando Moreira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
TJDF
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Juliana Arrais Mousinho
MPSP
Indenização por cobrança indevida
Estado de Inocência
Processo de adoção internacional
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Democracia em Desconstrução
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
comemoração 125 anos
Uber de Advogados
Simpósio
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
João Vítor de Araújo Santos
Detector de mentiras
Leonel Pires Ohlweiler
refugiado
Julia Santi Fischer
hoje?"
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Plínio Gentil
Justiça em número 2016
Marcos Ehrhardt Júnior
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Morgana Machado
UNISUL
Jônata Souza Guimarães
Magistério
FALSA VENDA
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Renata Torri Saldanha Coelho
oficinas de parentalidade
TRF da 3ª Região
Ivar Hartmann
Lei 9.876/99
Diploma
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Escudo de Vidro
Mediação digital
Ranking Anuário da Justiça
Processo Penal do Limite
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Assentamento agrário
Senha de cartão
Colaboração premiada por delegados
Saiba Mais
Revista de Direito Alternativo n. 01
danos morais coletivos
Universidade Federal de Goiás
HC 373364
Crise financeira
Inaiane Alves Gonçalves
Ditadura Chilena
Informativo 553 STJ
MESC
Maria Lúcia Karam
Recomendação 41
Sandro Kozikoski
interpretação conforme
Audiência Pública
José Borges Neto
Antonio Carlos Brandão
Reforma do Judiciário
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Inconstitucionalidade da proibição
Estudos
Fernando A. N Galvão da Rocha
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Resolução 218/2016
Roubo de carro
Servidores
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriel Serra
Revisão Disciplinar
Simone Pires Cipriano
Casamento Precoce
Luciane Mª Banfi Ferreira
Mulher nos cenários jurídicos
Antonio Marcos Gavazzoni
TJMT
Extra petita
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Raphael Boldt
Tribunal de Contas da União
Nova data
Seguro
suspensão de pagamento de 13 RS
bloqueio de Whatsapp
Alfa Oumar Diallo
Torcedores
Adoção à brasileira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Organização Mundial de Saúde
Airto Chaves Júnior
Fabiana Irala de Medeiros
Conselho Municipal de Assistência Social
João Marcelo Negreiros Fernandes
infecção hospitalar
Concurso de Monografia
Anoreg/MA
Casa das Américas
Assessoria para mulheres
Manuel Monteiro Guedes Valente
TST
África do Sul
tutela urgente da saúde
Trancamento de ação penal
Programa Direito & Rock
Hedlian S. Cândido
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Marcia Sarubbi Lippmann
Gardenia Mota Ayres
Vinicius Almada Mozetic
Silvio Donizete Chagas
Goffredo Telles Junior
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Formação Jurídica
Programa Apadrinhamento Afetivo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ohio
Glauber William Duarte
Dolivar Gonçalves Junior
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Luis Henrique Braga Madalena
Nicholas Maciel Merlone
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Verdade e Consenso
Estudos Feministas
Paulo Ricardo Suliani
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
orientação sexual
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
A Constituição e o Supremo
Jornal
Competência originária do STF
Tatiana Stroppa
Renata da Costa Sousa Meireles
Tortura Sistêmica
Direito de Trânsito
A criminalização midiática do sex offender
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Eleições municipais 2016
Irlanda
Bruno Miragem
Regime disciplinar diferenciado
Danos morais
Afastamento
Adicional de Periculosidade
Henrique Perez Esteves
Antonio Graim Neto
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Assis da Costa Oliveira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
a dor tem pressa
Montreal
Brenno Cavalcanti
Regime aberto
Solon Cícero Linhares
Costumes
Tânia Iró da Motta
Ísis Fontenele
Bem imóvel
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Refugiados e Migrantes
restituição
Lei 13.228
Ilegitimidade de parte
PCB
Preso provisório
Lei 9.099/95
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Renata Nascimento Gomes
Competência criminal
Resolução n. 175 CNJ
prazo exclusão de sócio
Denúncia sem fundamentar
Delmes Rodrigues Feiten
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei Antimanicomial
Monografia
João Paulo Pirôpo de Abreu
TJ justiça
Intimação whatsapp
Walder Araújo de Oliveira
Comissão Especial
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Raquel Von Hohendorff
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Augusto Jobim do Amaral
Nota
Flávia Stringari Machado
Direitos LGBT
Gustavo de Almeida Ribeiro
Obras Publicitárias
Tiago Protti Spinato
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Advogado dativo
Revista Contextos Clínicos
Gabriela Minatto Cherubini
suspensão de penalidade
Transmissão on line
Maria Coelho Rosa Nôvo
Davi Pereira Junior
Raphael Galvani
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Coaching para concurso
Acusada gestante
Consumo on line
IPDMS
Por Danielle Mariel Heil
Casal homossexual
Francisco Sannini Neto
Lei n. 13.189/2015
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Presídio Central de Porto Alegre
Murillo Martins Toledo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Áudio da entrevista
Massacre em presídios
Pepperdine University
Prescrição da ação penal
Responsabilização criminal
Laísa Santos
Recomendação 44
Propaganda enganosa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ditadura brasileira
rede de proteção
jogo de azar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Carolina Sena Vieira
Reinaldo Couto
Poligamia
Felipe Pruinelli
Turismo
A construção da cidadania e a sexualidade
Juiz Rafael Bogo
PEC 287/2016
Gustavo Gomes Brito
Desocupação de estudantes
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
HC 389211
Vitor Dias Conceição
TJSE
Joinville/SC
Milca Paiva
Gabriela Mendes Fontana
Quinta Constitucional
Alan Kardec Cabral
Legislação Francesa
Gabriela Andrade
Ilton Norberto Robl Filho
Aicha Eroud
O que funciona no plantão judiciário
Alepo
Conselho Federal da OAB
Violência e Cultura
Carla Joana Magnago
Paulo Incott
Fernanda Moretzsohn
Gilberto Bruschi
Mutirão conciliação
Congresso de Psiquiatria Forense
intercâmbio de jurisprudência
Joaquim Leitão Júnior
Turquia
Guilherme Moreira Pires
Jonathan Cardoso Régis
Tráfico internacional de drogas
Bernardo Micherif Carneiro
Militar
Thales Sousa da Silva
Sírlei de Sá Moura
Academia
Sorocaba-SP
Mutilação Genital Feminina
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Soberania Nacional
Somália
PRefeitura de Jequitibá
Luiz Inácio Lula da Silva
Revista Pensar
Consulta Popular
“fosfoetanolamina sintética”
Catherine Figueiredo Escobar
Wagner Carmo
Teoria do Crime Culposo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Curso de Direito Penal Didático
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Auschwitz
Rogério Gonçalves
distribuição de terras
Justiça criminal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Hugo Fernandes Matias
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Voto divergente
Germano Schwartz
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Vitor Augusto Faria Pereira
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Jonatan Ramos de Oliveira
WebRadio TJSC
Dano Material
Alimentos no âmbito internacional
Registro
Consolidação das Leis do Trabalho
Privatização de Presídios
Pessoas com deficiência
Átila Da Rold Roesler
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Wallace Costa dos Santos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Child Best Interest
Marcelo Pertille
Los Angeles
ADPF n. 461
Olavo Fettback Neto
Editora Univali
Luís Henrique Linhares Zouein
TRF2
Medida provisória
Itapema/SC
Pedro Henrique Ferreira Marques
Carreira Jurídica
Laurita Vaz
Kristian Rodrigo Pscheidt
Abuso dos direitos humanos
Cristiano Imhof
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Cartório extrajudiciais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mutirão
PUCMM
Lauro Francisco Mattei
Marcelo Fernandez Urani
Adriano Consentino Cordeiro
tentativa de homicídio
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Universidade Federal de Minas Gerais
Frente Brasil Popular
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ausência de vagas
Gustavo de Miranda Coutinho
Japão
feminicídio
Audiência de Custódia
Salário e reajuste do Poder Judiciário
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Marcelo Guerra
Matheus Felipe de Castro
Resolução 225
Cuiabá
Áudio
Karla de Souza Oliveira
INTERVENÇÃO
Caderno legislativo
Leonardo Gonçalves Perin
Reclamação Disciplinar
Acesso à Jurisdição
Segurança Digital
Julgamento pelo tribunal do júri
Fernanda Maria Veronese
Direito das Migrações Transnacionais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fundamentos de Direito Processual Penal
acidente Mogi-Bertioga
Internação involuntária
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
danos materiais
Vestibular Udesc
Relação de consumo
João Daniel Rassi
Banco Mundial
acervo disponível
MPT
Eugeniusz Cruz
Miguel Calmon Dantas
Lições de Direito Alternativo
Henrique B. Souto Maior Baião
Allan Dias Toledo Malta
Eliza Hartung
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Alexandre Matzenbacher
Gabriel Martins Furquim
João Chiesa Farias
Enunciado 266 do STJ
Direitos dos estagiários
A construção da Identidade
Igor Braga de Souza
Norberto Knebel
interceptação telefônica ilegal
Zulmar Vieira Coutinho
Lucas Silvy Santos
lucros cessantes
Rafael de Deus Garcia
atividade de risco
Diogo Macruz
Apart hotel
canabidiol
Jacqueline dos Santos Fernandes
Projeito Pai Presente
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Homenagem a Imre Kertész
O Direito e a Sétima Arte
Renata Simonetto Gonçalves
Rafaela Alban
Cursos online
Aula online e gratuita
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Marcel Gomes de Oliveira
Suspensão condicional de processo
Furto de Chocolate
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
agravo interno e embargos
INCADE
Clarice A. Petramale
Rússia
Livro Infantil
Falta de vagas
Programa "Pai Presente"
Tribunal de Justiça de Sergipe
Camila Ponciano
Investigação Social
Guerras as drogas
saque mensal
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Concurso público para cartórios
Carla Mari Robaina Marcondes
Pena pecuniária
Agressão escatológica
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Remessa de Artigos
Inscrição OAB
Andreza Gabriela Cuzma
Banco de dados genéticos
Cine Debate
Alexandre Miranda Aleixo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Pamela Medeiros Gomes
Maíra Marchi Gomes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tainara Martinhago Virtuoso
Imprensa
Paulo Silas Taporosky Filho
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Recurso em Habeas Corpus
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei 13.429/2017
Diego Zysman Quirós
Ângela M. Bagattini
João Felipe B. Bastos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Crime Militar
Servidores e Juízes
Comarca de Fortaleza
Usuária morta
ato infracional análogo a crime de desacato
Psicologia em Estudo
Patricia Burin
Criminologia Global
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Estabelecimento prisional
Lei 5.889/73
Rodrigo Wasem Galia
Estatuto da Advocacia
Dano moral e material
Charles M. Machado
Evento internacional
Jornal Estado de Direito
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
inteligência artificial no Judiciário
Daniel Roberto Hertel
Desembargador
José Edvaldo Pereira Sales
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fertilização In Vitro
Erradicação da Pobreza
Paulo Henrique Helene
Mestrado e Doutorado 2017
Projeto de Lei 402/15
Soraia da Rosa Mendes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Bingo
Víctor Minervino Quintiere
Roberta Werner Pinto
Heredion Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Resolução 214
Voto provisório
Legislação Italiana
PJe 2.0
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Suprema Corte do Chile
Direito à Privacidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Precatórios
impenhorabilidade
Ações Penais Constitucionais
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Fauzi Hassan Choukr
Petição n. 7074
Súmula 562 STJ
Liminar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Sorteio
SEDESTMIDH
Vereador SC
Jhonathan Fávero
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Alex Sandro Barbosa dos Santos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
fraude
recesso forense
FHC
Pedro Henrique Ferreira Marques
Política Nacional de Solução de Conflitos
art. 5º da Constituição Federal
Mario L. Gambacorta
Dosimetria
Felipe Magalhães Bambirra
Gustavo Caetano Gomes
Tornozeleira Eletrônica
Parentalidade socioafetiva
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Lula
Paulo Afonso Brum Vaz
Crimes da Ditadura Militar
Suspensão da Liminar
Trabalho Forçado
Renan Francelino da Silva
Resolução n. 155/2012
Maus tratos
Citação eletrônica
ONU Mulheres
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Érica Côrrea Simões Pires
Crimes de natureza permanente
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Liminar em Habeas Corpus
Estresse ocupacional
COLCRIM Chile
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Projeto de Lei 168/2015
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Fornecimento de fraldas
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Convite Vaticano
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Parceria Público-Privada
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Arrecadação de Verbas Públicas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
RE 595676
tema 945/STJ
Fazenda nacional
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Leis internacionais de direitos humanos
Alexandre Morais da Rosa
Tutela provisória
Centro Integrado de Cultura
telefonia celular
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
princípio da correlação
TRT 10ª Região
Maciana de Freitas e Souza
Fornececimento de remédio de alto custo
Notícia
Continua
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Portaria Interministerial n. 405
Regulamentação da atuação de menores de idade
TRT da 12ª Região
Pena de multa
Caixa 2
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Carlos Bolonha
Os Novos Atores da Justiça Penal
Redação
Contagem de prazo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Juliana Ribeiro Goulart
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PCRJ
Legislação Indígena
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Tragédia em Mariana
Cursos Online Gratuitos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tocha olímpica
Apreensão de passaporte
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Dora Cavalcanti Cordani
Laura Mallmann Marcht
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Pessoa com deficência
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CIDIL
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Lista de Livros
Sistemas Processuais Penais
Resolução
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
1º Congresso de Criminologia(s)
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ADC nº 43
Decisão colegiada
Seriado
Seguro obrigatório
Lei nº 13.441/2017
Marcus Alan de Melo Gomes
Reforma Eleitoral
Universidade Estadual de Maringá
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Dilma Roussef
Toca fitas
Armadilhas da Cognição
Agência Nacional de Aviação Civil
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
27 anos do ECA
Bolsa de Estudo
Rotativo
Psiquiatria Forense
TJCE
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
DPESC
Lei n. 15.829/2012
Filipe Maia Broeto
Suprema Corte dos Estados Unidos
II jornada de Derecho civil
Salah Khaled Jr
Sistema Penal Contemporâneo
Ricardo Carvalho Fraga
Gustavo Schlupp Winter
Constituição brasileira
Medida Provisória nº 712
Recomendação 44/2013
Valmir Pereira Alcantara
O Procedimento Comum
Idosa
4º Turma do STJ
S. Tavares-Pereira
Fraude em Título de Eleitor
Direito e Gênero
Escritório Social
Câmara Especial Regional
Abuso de autoridade
Imóvel SFH
Juizado do torcedor
Ramadã
Eduardo Pereira dos Anjos
empresa terceirizada
Renata Flecha
Maria Antonieta Fernandes
Luiz Ferri de Barros
Criança indígena
André Luís de Lima Maia
Roberto Bergalli
Habeas Data
Recurso Extraordinário 973837
AMAERJ
Denúncia Lula
FNDE
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Valber Melo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
restabelecimento do fornecimento de água
José Maria Zanuto
Rodrigo Medeiros da Silva
João Otávio de Noronha
Projeto Reeducar
voto do preso provisório
lei antimanicomin
Cândice Lisbôa Alves
Imunidade diplomática
Pedro Scuro Neto
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
87 enunciados aprovados
ublicidade infantil em ambiente escolar.
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Anna Paulina Corteletti
Frantyelle Dorneles Gambin
Súmula 563 do STJ
Desembargador Sérgio Luz
Aplicativo
art. 334-A do Código Penal
Jaqueline Damasceno Alves
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lista
Tabelionato de Notas
Convenção de Montreal
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Sedec
Ações de Família
HC 138565
Intimação
Exame preparatório OAB
Cadastro Nacional da Adoção
Reinaldo Couto
Yuri Felix
Estado e Constituição
Pablo Antonio Lago
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Brasil. Human Rights Watch
Thiago Minagé
Alfredo Copetti Neto
Lei 8.625/93
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Edson Damas da Silveira
Gislaine Peixoto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Vade Mecum Método Internacional
Direito Marítimo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Corréus
Armas Nucleares
Redes sociais
Júlia Melim Borges Eleutério
gastos do Judiciário
Requisições de Pequeno Valor
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
abordagem policial
Mariana Goulart
Amanda Rodrigues Vander
Centro Acadêmico Hugo Simas
RE 601720
Informativo de Jurisprudência
Liminar em HC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Renda Mínima
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Mestrado Direito Internacional
Guilherme Alves Coutinho
Pedro Pierobon Costa do Prado
O resultado como fundamento do injusto penal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
SMS
Segurança Aeroportuária
CTPS
Antecedentes Criminais
Marcos Luiz Alves de Melo
Laura Gauloski Machado
indígenas Warao
Juliane Leandro Faresin
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Bibiana Fontella
Nota de Pesar
Tribunal de Justiça do Tocantins
colaborações premiadas
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Andressa Magnabosco Koch
Vitor Pereira dos Santos
o especialista em prender e a prisão
Tribunais de Justiça
1º Seminario de Derecho Maritimo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Raphaela Lopes Rodrigues
CIIDI
Afrânio Silva Jardim
ADI 5649
Anna Paulina Corteletti
Lei nº 13.427
Carros apreendidos
Matheus Felipe de Castro
Natália Barroca
Josiane Rose Petry Veronese
Indeferimento
Aury Lopes
Competência Delegada
fornecimento de energia elétrica
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Divulgação
Francisco Cordeiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Natammy Bonissoni
Leonardo Lucci
Audiência de apresentação
Penal Tributário
Endividamento
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
PEC 209
Extremismo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ricardo Genelhú
repetência
Celso Gomes Pinheiro
Cibele Cheron
CFOAB
Lute como uma menina
Estados Lusófonos
Desenvolvedores de Aplicativos
LGBTI
Imigração
Mauricio Mota
Lei 13.270
João Marcos Braga
Prisão Perpétua
famílias com renda baixa
Jean Rodrigues Salles
Armando Gallo Yahn Filho
Ônibus
Fernando Henrique Cardoso
Oriente Médio
Princípio da não surpresa
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei das Terceirizações
PJSC
Abril Uscanga Barradas
Cumulação de pensões
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Judicialização democrática
medida socioeducativa
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
MP 784/2017
Neurociências
CPC/73
HC 389.899
José Roberto Moreira
movimentação processual
UFOP
Ministra Cármem Lúcia
Samir Mattar Assad
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
TFT 4.ª Região
Thula Pires
Comunidades carentes
Descriminalização da Homossexualidade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Resolução 235/2016
Indulto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Buraco em via pública
Eder Aleixo Bee
Lei Complementar 197/2000
Mortes e lesões causadas por policiais
Disparidade Salarial
Noruega
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
UNIFACS
Agressão Verbal
Samuel Mânica Radaelli
Fernando Gaspar Neisser
Dispositivos Móveis
Rodrigo Dias da Fonseca
TRT-SC
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Palácio do Planalto
Daniel Carnio Costa
Resolução nº 400/2016
Inconstitucionalidade do votos
TVAL
Belarus
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Poesia
Lei de Licitações
Marco civil da internet
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Teoria do Domínio do Fato
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Intimação por telefone
Lívia Bortolotto Cardoso
Gustavo Henrique Dietrich
Luciana Boiteux
Berçário
Ministro João Otávio de Noronha
Daniela V. Pachito
Sobre a Guerra
Ismar Nascimento Jr.
Revogação de Resolução
Crimes na Internet
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Sala Verde
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pós-natal da adoção
Luiz Ricardo de Castilhos
Fabiano Oldoni
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Emergência Democrática
Estatuto da Primeira Infância
Filosofia de Zygmunt Bauman
Eduardo Cunha
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Indenização seguradora
Lata de tinta
Quadro Saiba Mais
Plantão Judiciário
Recurso Especial
TJBA
Código de Ética Médica
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
instituições financeiras
Decreto de indulto 2016
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Comunicação ao juízo da execução
Direito Contratual
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RE 587970
orçamento público
Plano Nacional de Segurança
Formação Promotoras Legais
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Imunidade parlamentar
Pessoas portadoras de deficiência
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Decreto nº 8.727/2016
III Simpósio de Direitos Humanos
Cristiano Neves
TRT 12ª Região
Procuradoria Regional Eleitoral
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Brexit
Gustavo Proença Mendonça
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Revista Avant
Toronto
Teto remuneratório
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Lei Pelé
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Quadrinhos puros do Direito
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Coletivo Lapices
Documentários
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Direito sucessório
Sistemas Sociais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Centro de mediação
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Maciel Colli
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cirurgia plástica reparadora
Márcia Luisa da Silva
Magistratura
Nota Pública contra o processo de Impeachment
IRDR
Consentimento do morador
Decreto 27.784/1950
Geovane De Mori Peixoto
Escola sem partido
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ONUBrasil
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Pensão por Morte
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Francisco Paula Ferreira Lavor
Princípios da oralidade e simplicidade
Documento histórico
Pedro Roberto Donel
Káthia Ferreira dos Santos
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indenização
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PLC 79/2016
Lei dos Planos de Saúde
Curso de Direito com dupla titulação
Professora Claudia Regina Freitas
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Idenização por danos morais
Ana Luíza Teixeira Nazário
veiculação indevida de imagem
Ronaldo Nogueira
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ACNUR
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Gabriel Gavasso Lis
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
data-base
Lei de Improbidade Administrativa
Dez Medidas Anticorrupção
Descriminalização
Desconto no salário
Comissão de Anistia
Partilha de bens
Fábio Rodrigues Paulino
base de cálculo de honorários
Ministério Público de São Paulo
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Alexandre Melo Franco Bahia
Imigrantes
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conselheiros Tutelares
crowdfunding
Boletim RDL
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Marcello Pietro Iacomini
João Manoel Vidal de Souza
Juíza Maria Clara Sottomayor
Paquistão
Velocino Pacheco Filho
Lucas Manoel Soares Machado
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Indenização a familiares
Eduardo Luiz Santos Cabette
Vilmar Urbaneski
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Justiça Juvenil
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Saída Temporária
TJRS
Especialização em Ciências Penais
Tragédia Vila Mariana
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Michel Temer
Thadeu Augimeri de Goes Lima
desclassificação de crime
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Transparência Internacional
RENAP
pedofilia na internet
Constelação Familiar
Cão Guia
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MG
Imersão na Selva Amazônica
Linda Rosa da Silva Azevedo
Roberto Epifânio Tomaz
Condenação
PL 280/16
Isabely Neves
Ministério Público Militar
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Thiago André Silva Gonçalves
Regras de Bangkok
CDC
Diploma de 3º grau
sistema de justiça e segurança pública
New York
Bruno Ferreira
PL 44/2016
Dano ambiental
Naína Ariana Tumelero
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Sistema Unificado de Execução Penal
Teoria do adimplemento substancial
Barbara Pasello
Máfia chinesa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Cultura da sentença
análise de redução de pena
Luana Gaia de Azevedo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fundo de Assistência Parlamentar
Arquivo digital
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Acidente de trânsito
Detentas grávidas
Polônia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Affonso Ghizzo Neto
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ministra Maria Helena Mallmann
Gilberto M. A. Rodrigues
Recurso de Revista
Proposta de recomendação
Revista Sistema Penal & Violência
Sistema Quero uma Família
Eliseu Raphael Venturi
Aplicativos de Celular
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Tragédia de Mariana
polícia civil DF
Ministro da Saúde
HC 143.247/RJ
João Vítor de Araújo Santos
Julgamentos Históricos
Paulo Incott
Juliano Keller do Valle
Documentos exterior
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Leonardo Schmitt de Bem
Regras da previdência
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Eleição
Francisco Ferreira
Processos
Ministros
IX Encontro Nacional do CONIMA
Dano Moral
Abuso de menores
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Eduardo José da Fonseca Costa
339 CP
Responsabilidade solidária
Instalação dos cursos jurídicos
TJGO
Bruno Luís Marques Hapner
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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contratos bancários
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Princípio do melhor interesse da criança
Direito Penal: Parte Especial
Residência Judicial
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Dívida de condomínio
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Risco Precaução e Responsabilidade
Apadrinhamento de crianças
Exame de Ordem
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Direito Penal Sexual
Homologação de acordos consensuais
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Registro de Nascimento
Materialidade delitiva
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Balanço 2015 STJ
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Protetor solar
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Carla Estela Rodrigues
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Crise Migratória
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Ian Martin Vargas
construção de usina Teles Pires
adoção
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Eleições EUA
Princípio da presenução de inocência
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societas sceleris
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Lei 9.714/1998
Homenagem póstuma
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
mudança de nome
185
Curso Preparatório
Doação de Órgãos
Facção Criminosa
Audiência de custódia de foro privilegiado
Violência e Cinema
Blitz
Manuela Andrade
Varas
João Baptista Herkenhoff
Zéu Palmeira
Diogo Bacha e Silva
Participação nos Lucros e Resultados
curso é gratuito
UNIJUI
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Lauro do Nascimento Pereira
Festa Junina
Direito Imobiliário
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Paternidade
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Lei nº. 12.403/2011
Luanna Tomaz de Souza
Polícia Judiciaria Civil
Roma
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Soraia da Rosa Mendes
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Escravidão Moderna
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REsp 1428493
Coleção Análise Alternativa do Direito
Furto de chocol
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Vitória/ES
Morte Assistida
Leonardo Godoy Drigo
Austrália
Movimentos sociais
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Plano de Saúde
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âmbito de proteção
Nova Súmula
Alexander Meurer
Ana Carolina Greco Paes
I Jornada de Direito Processual Civil
Lei anti-homofobia
Demissão por Homofobia
Projeto de Lei nº 3670/15
Crime de ameaça
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Contratos
Cartório
Rodrigo Francisco de Paula
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
José César Coimbra
Aramis Nassif
Defensorxs
Felipe Wruck Médici
Paternidade biológica
Transgêneros
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Tiago do Carmo Martins
Projeto Ronda Maria da Penha
Kamile Medeiros do Valle
revogação de prisão preventiva
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Limites a internet
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Salto mortal
Superior Tribunal de Justiça
HC 135.100
Ministro Marco Aurélio
Angela Cristina dos Santos Zen
Desigualdade salarial entre os gêneros
Mackysuel Mendes Lins
Legislação em vigor
PLS 280/2016
Constituição Italiana
IHU On-Line
Denúncia Crime
Depósito recursal
Ex-cônjuges
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Denarcy Souza e Silva Júnior
Otelo
Revista Húmus
Embaixada dos EUA
Curso de Redação
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Julio Cezar de Oliveira Braga
EMAB
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Direito do Consumidor
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Edital publicado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Responsabilidade civil do Estado
Planos de Saúde
Léo Rosa de Andrade
Constituição e Poder Vol. 2
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Concorrência desleal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Resolução 177/2016
Gabriela Buarque Pereira Silva
Escoteiros
Formulário digital
Convenções Internacionais
Evicção
Gustavo Cruz Jorge
Tabelionatos de Notas
Diderot Costa Souza Filho
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Prenome de tratamento
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Pornografia Infantil
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Oportunidades
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Infração na adolescência
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Contas Presidenciais
TJPA
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Encontro dos Descobrimentos Online
Lei n. 13.247
João Paulo Allain Teixeira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Comunidade jurídica brasileira
promoção da igualdade étnico-racial
Curso de Mediação
Carlos Magno Spricigo
Construção da identidade
Véu
Lara Ferreira Lorenzoni
Legislação americana
Impeachment
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
João Pedro Coutinho Barreto
CRCSC
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alexandre do Rosario Brito
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Portaria 1/2017
Coação Testenhunha
Ricardo da Silva Fiorin
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Segurança do Poder Judiciário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Obrigação propter rem
Mateus Sampaio Aranha
Adoção homoparental masculina
8ª Vara Federal de Florianópolis
Defensores Assassinados no Maranhão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Processo de Impeachment
María José Fariñas Dulce
Direitos fundamentais na era dos extremos
Yegor Moreira Junior
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Regimes de casamento
Espetáculo midiático no Processo Penal
Indenização por Dano Moral
Crime de trânsito
Filme Orestes
Febre Amarela
Refém em assalto
Polícia Civil do Distrito Federal
Juiz Hélio do Valle Pereira
Gustavo Rocha
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Lei das Contravenções Penais
Gilmar Mendes
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Em busca das garantias perdidas
Rompimento de barragens
Déficit da Previdência
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
João Gabriel Cardoso
PUC-MINAS
idoso com câncer
Estado Democrático de Direito
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Dóris Ghilardi
Tatiana da Silva Morim Kashio
Min. Carmem Lúcia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fernando Salzer e Silva
Direito de imagem
Trabalho em presídio
Benigno Núñez Novo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Filipe de Morais
Condenação criminal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Direito e Arte
Decisão STJ
João Paulo de Mello Filippin
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Alemanha
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
ADJ
Thiago Brega de Assis
e-JT
Fernando de Castro Faria
Defensor público José Ivan
individualização
PL 5555/2013
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Denúncias contra Aecio Neves
Min. Laurita Vaz
Casa Nostra
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Vítima tenta acordo
Condomínio
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Renê Hellman
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Perna-de-pau
Canibalismo
Falsa acusação de crime
Redução da Emissão de Carbono
Fiança
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Entrevista com Freud
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Desistência da adoção
Conduta atípica penal
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Resolução 125 do CNJ
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Violência contra a mulher
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Investigação de paternidade
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Satélite Geoestacionário
Rede Telesur
Condenação Militar
Coaching para Liderança de Alta Performance
Interpretação conforme a Constituição
RE 608872
Representação Criminal
PFDC
Arnaldo Rocha Júnior
Amanda Perrone Ausier
Estatização dos Cartórios
Ruiz Ritter
Ígor Araújo de Arruda
Pretensão Punitiva
André Henrique Lemos
Princípios Processuais Constitucionais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Guarani-Kayowá
Gratuidade do Ensino
Moisés Rosa
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Manual de Processo Penal
SAMARCO
ACNUDH
Quarta Turma do STJ
UFG
Envenenamento de merenda escolar
ADI
greve de servidor
Starbucks
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ministro José Barroso Filho
Carta de Conclusões
Elpídio Paiva Luz Segundo
Indulto/2016
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
87º Feira do Livro de Lisboa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Responsabilidade Aquiliana
Regulamentação do uso das algemas
Cultura da Punição
João Pedro Leite Barros
Thaís Alves da Silva
Marcio Guedes Berti
Stephanie Noya S. R. Tanure
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Violência na Escola
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Universidades
Auxílio Transporte para magistrados
Aruani Kindermann Lapolli
Bianka da Silva Carvalho
Pauta de Julgamento
Registro profissional
Atraso imóvel na planta
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Periódicos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Juliana Hermes Luz
Gilberto Souza dos Santos
Vinicius Lúcio de Andrade
Bolsas para Brasileiros
Atestado médico
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Willame Parente Mazza
Bruno de Omena Celestino
Leonardo Palma Malinverni
Nicola Patel Filho
Nathan Pilonetto Silva
Lenio Luiz Streck
Menores infratores
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Paris
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Afrodescendendes
Comarca de Timon/MA
Claudia da Rocha
Tribunais de Justiça Estaduais
contratos de mútuo
Antônio Thulio Souza Bessa
Crime de Furto
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Carvalho
Renata Condi Vescovi
Maurício Requião
concurso oficial de justça
Ciências Médicas Forenses
Direito de Gênero
Francisco vieira de Souza Junior
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Controle de Convencionalidade
quem quebrou o Estado brasileiro
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lorena Silva e Silva Faustino
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Séries
Trabalho de Conclusão de Curso
Justiça que solta
Portaria 930
Cândido Furtado Maia Neto
Ministro Eliseu Padilha
Pena Capital
Dr. Cesar Luiz Pasold
A defesa intransitiva de direitos
Bruno Sá Freire Martins
Lucas do Nascimento Nobre
Atendimento à Infância e Juventude
Katarina Peixoto
carta
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
HC 139889
Organização Mundial da Saúde
Constituição e Poder Vol. 1
3º Turma
Contestação
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PJe-Mídia
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Violência contra mulher
Investigações criminais
terras de cultivo de drogas
Estágio
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
cerceamento da liberdade do cidadão
Discriminação Racial
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Editora Tirant Lo Blanch
TRT da 9ª Região
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Hora Extra
Cartilha de orientação
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Legalização da Prostituição
AIDS
Projeto de Lei 3.729/04
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Desaposentação
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Assembleia Estudantil
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Estatuto da Criança e do Adolescente
exercícios sistêmicos
70ª edição Jornal AJD
Perdão Presidencial
Audiência de Instrução
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Promoção das Diversidades
Lei 13306
Marcos Fagundes Salomão
Trabalho não remunerado
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Andréia Ferreira Bispo
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
O Júri Objetivo II
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
tratamento do preso
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Citação por Hora Certa
Corrupção na Petrobrás
padrão internacional de segurança
Súmula 83
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Aluguel de Roupas
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Combate à Corrupção
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Greve Geral
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Maioridade
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Atividades Complementares Eletivas
Reforma da política de drogas no Brasil
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Termo circunstânciado de Ocorrência
Seguro de Vida
Programa de estágio PJSC
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Saúde
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Desabafo do juiz
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Tribunal Superior do Trabalho
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Judicialização da saúde
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Bibliografia Temática
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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julgamento STF
Citação e intimação
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Habeas Corpus nº 387244
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Pedro Augusto Santos de Souza
Produtividade
Curso ENFAM
Adoção de grupos de irmãos
Juiz humano
Reclamação
Reação Alérgica
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Direitos dos animais
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Casamento Infantil
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Audiências de custódia
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Processo de validação de documentos
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art. 385 do CPP
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Orientações Jurisprudenciais
Requerente de asilo
Saúde Prisional
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A Índole Filosófica do Direito
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Direito das Obrigações
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Lei 12.850
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Rito processual
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Renúncia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
O negociador
TRT 3ª Região
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Comunicado da ONU
Qualificação Profissional
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Combate à tortura
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
I Encontro das Criminalistas
Eliseu Antônio da Silva Belo
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Mario Cesar Andrade
Daniel Brandão
REsp 1613561
Documentos falsificados
Doação
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Recomendação 31 do CNJ
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Daniel Roberto Hertel
MPSC
Renato S. S. Schindler Filho
Meninas de Guaru
André Gonçalves Teixeira
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Flavio Antônio da Cruz
Jorge Bheron Rocha
Código de Ética da Magistratura
Adoção em conjunto de irmãos
escravidão
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Wagner Arnold Fensterseifer
Superintendência de Seguros Privados
CEPAL
Mudança de sexo
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PRISÃO
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Prevenção ao suicídio
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Súmula 719 do STF
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Clube de Regatas do Flamengo
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Excesso em abordagem policial
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Tecnologia Comunicação e Informática
administração judiciária
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Lei de Mediação
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Artigo Científico
Três Poderes
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PEC 287/2016. ADPF 438
O objeto da ciência do direito penal
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Inelegibilidade
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Contrato de crédito rural
Juízes pela democracia
Mulheres vítimas de violência
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Racismo Institucional
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Direito e publicidade infantil
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ação Penal de Competência do Júri
Prefeito
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Reforma previdenciária
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Wagner José Penereiro Armani
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Sistemas informatizados
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Registro de medicamento
CTB
Emenda Constitucional 88/2015
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
história de mulheres
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Nota ADJ
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Sérgio São Bernardo
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Previdência Social
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Legislação
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Direito de defesa
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Coisa Julgada
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Massa Falida
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Presidência da República
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
fornecimento de medicamento e tratamento
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Acordo de paz na Colômbia
Volume 18
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Violencia Domestica
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