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Henrique Kaster
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Clarissa Demartini
Luciana Chemin
Carla A. Ventura
Amanda Muniz Oliveira
Marta Lúcia Tittoni
Talise Rossi, Diéssica Adam
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Palma de Brito
Luíza Nívea Dias Pessoa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Viviane da Silva Sousa
Amanda Lobão
Antonio Graim Neto
Mônica Louise de Azevedo
Gustavo Pereira Freitas
Lazara Carvalho
Regiane Nistler
Felipe Abdel Malek
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Fernanda Piva
Alexander Meurer
Marcos Catalan
Fábio Alexandre Coelho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cristiano Duro
Mauricio Sousa da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Espírito republicano
Vívian De Gann dos Santos
Camila de Oliveira Koch
Lougan Cardoso Lima
Maria Rita Rodrigues
Camila Zambrano de Souza
Rafael Faria Basile
Alexandre Ávalo Santana
Ezilda Melo
Priscila Serafin Proença
Mateus Costa Pereira
Bianca Aline Becker
Daniel Octávio Silva Marinho
Maurício Requião
Ruth Barbosa
Ricardo Luna
Rideko Suzuki
Thais Silveira Pertille
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rafael Moura
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marco Couto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Juan David Gelacio Panesso
Carlos Vinicius Mariano Magno
Evânia França
Italo de Oliveira Guedes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodolpho Mattos
r Rodrigo Wasem Galia
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Débora Spagnol
Salmi Paladini Neto
Matheus Felipe de Castro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gil Ramos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gustavo Medeiros
Adriana Lopes
Vitor Pereira dos Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Diego Henrique Schuster
Mateus P. Gomes
Dina Alves
João Biffe Junior
Roberto Livianu
André Dos Santos Carvalhal
Elias Jacob Neto
Arthur de Souza Bastos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Derik Roberto da Silva Rozas
Isabela Albuquerque Mustafa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rafael Leme Macedo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Emanuela dos Santos Silva
Julia Drummond
Joana Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Guilherme Christen Möller
Kleber Zanchetta
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Amanda Arruda
Emily Fidelix
Mauro de Azevedo Menezes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rosimeire da Silva Meira
João Guilherme Alvares de Farias
Queila de Araújo Duarte Vahl
Vicente de Paulo Barretto
Luiz Fernando Ozawa
Luana Renostro Heinen
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Patricia Gonzalez
Schirley Kamile Paplowski
Wagner dos Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Jorge Acosta Jr.
Felipe Monteiro Minotto
Lucas Baratieri Francisco
Daniel dos Santos Rodrigues
Giovana Atarasi
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Ronicleici Santos da Conceição
Nadine Hellen Reis
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bruno Marques Ribeiro
Aisha E. Road
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Francisca Accioly
André De Marco
Roberta Oliveira Lima
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo Bello
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Maurício Fontana Filho
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Leonardo Godoy Drigo
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Rogério Carvalho da Rosa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maíra Vida
Gabriela Gomes Soncini
Olavo de Oliveira Neto
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Hellem Silveira Rebolças
Raphael Augusto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lucas Laire Faria Almeida
Poeta Ali Agora
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Gomes Fernandes
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Lucília Napoleão Barros
Almir Megali Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Luís Eduardo Colavolpe
Escola Mineira de Processo Penal
André Gustavo Salvador Kauffman
Maria Walkiria Cabral
Jorge Bheron Rocha
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jaqueline Moretti Quintero
André Zilli
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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Luciane Buriasco Isquerdo
Giovani Clark
Pedro Roberto Donel
Rodrigo Ramos Melgaço
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Mauricio Ferreira Cunha
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Bryan Bueno Lechenakoski
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Ana Miguel Gomes Regedor
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Marcelo dos Santos Melo
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rosane Leal da Silva
Camila Victorazzi Martta
Humberto Gomes Macedo
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Claudio Melim
Rodrigo López Zilio
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Diego Crevelin de Sousa
Elena de Carvalho Gomes
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Anderson Morais
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Israel Lima
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Silva Batista Pilau
Andrea Simone Frias
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ivani Contini Bramante
Dora A. Martins
Rodrigo Portela Gomes
Lenon Gustavo Batista Taques
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe Montiel da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Soraia da Rosa Mendes
Karini Nascimento
Périsson Otávio Rodrigues
Maria Cecília Soares Vannucchi
Tatyane de Araújo Campos
Lucas Sada
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Pontes Raldi
Daniel Willian Granado
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Felipe Wild Varela
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Letícia Bittencourt
Felipe da Silva Freitas
Vitória Passini
Guilherme Valle Brum
Beatriz Bork
Alan Pinheiro de Paula
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Ian Martin Vargas
Belmiro Fernandes
Justiça e vingança
Thula Pires
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Produto eleitoral
André Alexandre Happke
Joyce Ariele Silva Meireles
Gisela Maria Bester
Maica Matos Leão
América
Leonel Betti Jr.
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Atenuante inominada
Bruno Taufner Zanotti
Matemática Aplicada
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Juliana Simone Nandi
Andreu Luz
Gabriel Silas
Bruna Maria Felix
Marcelo Oliveira de Moura
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Nic Cardeal
Lucas Gabriel Furlan
Carlos Augusto de Assis
Maria Alexandra Borba
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Luiz Ricardo de Castilhos
Aruani Kindermann Lapolli
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernando Jiménez Sánchez
Daniel Colnago Rodrigues
Mírian Da Silveira Monte
Paula Franciele da Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gustavo Dayrell
Luiza Nagib Eluf
Wilson Macena da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lucas Hinckel Teider
Mário Cesar Andrade
Cássio Pitangueira
Desvirtuamento do jurídico
Renata Moreira da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Heloisa Alves
Arlene Mara de Sousa Dias
Viviane Lícia Ribeiro
Mariana Resende
Caroline Perez Venturini
Michela Petrini
Paulo Gurjão
Marcelo Maduell Guimarães
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Juraci Mourão Lopes Filho
Roger Feichas
Inês Virgínia Prado Soares
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paula Yurie Abiko
Célio Pereira Oliveira Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Diogo de Oliveira Gomes
Charles da Costa Bruxel
Matheus Koerich Nobre
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paulo Victor Costa Brito
Pedro Gabriel Goulart Barata
Olívia Maria de Almeida
Sofia Jessica Diaz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Caroline Bispo
Lia Testa
Caio Madureira Constantino
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Antonio Pedro Melchior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pierre Moreau
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ricardo Sanín Restrepo
André Leivas de Araújo Vianna
Jenifer Carina Pereira
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruno Henrique Alves Salomão
Laraíne Catapan
Maciana de Freitas e Souza
Velocino Pacheco Filho
Cezar Roberto Bitencourt
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
João Ulysses Ferreira Neto
Camila Amado Soares
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Henrique Bonacina Bonfanti
Mark Pickersgill Walker
Emmanuel Dockès
Victor B. Gonçalves
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipe Bertazzo Tobar
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Elisa Rech Dickel
Ana Paula Couto
Ian Martins
Alexandre Cesar Toninelo
Cyntia Possídio
Fernando Filgueiras
Alexandre Melo Franco Bahia
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Raul Linhares
Jarbas Matos
Thereza Christina Nahas
Cintia Neves Godoi
Violência contra as mulheres
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sandro Luiz Britto Sprenger
Emerson Garcia
José Ribas Vieira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
r Tainá Aguiar Junquilho
Erica Alves Aragão
Henrique Milanez Pirolla
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Clarice Santos
Luíza Resende Guimarães
Dayana de Carvalho Uhdre
Ubiratan de Mattos
Vinícius Arouck
Raphaella Reis de Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Suzana Rahde Gerchmann
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Victor B. Gonçalves
Emílio Peluso Neder Meyer
Humberto Miranda
Lucas Vasconcelos Vieira
Eric Scapim Cunha Brandão
Tiago Spinato
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lucio Barreto Guerreiro
Natalia Cintra
Cecília Bojarski Pires
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Igor Borges La Rosa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Guilherme Zorzi Rosa
Carolina Lacerda Machado
Julia Vianna Correia da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Nicholas Santos de Souza
"Doping processual"
Rodrigo Pereira Moreira
Claudio Melim
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcela Münch
Thalita Abdala Aris
Euclides Santos Bittencourt
Philipe Benoni Melo
Flávio Quinaud Pedron
Laís Arruda Marini
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando Sacco Neto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Emanuela Gava Caciatori
Eduardo de Avelar Lamy
Efson Lima
Affonso Ghizzo Neto
Claudia Brum Mothé
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernanda Koch Carlan
Série eProcesso: prática com teoria
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Daniel da Costa Gaspar
Alexandre dos Santos Priess
Wellington Lima Amorim
Júlia de Souza Machado
Monique Pena Kelles
Darci Guimarães Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
Patrícia Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Juliana Nandi
Pedro Coelho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
David Salim Santos Hosni
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
André Amorim de Aguiar
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Roberto Bona Junior
Defensores Públicos
Aline Leves
Cargos públicos de provimento efetivo
Luís Gustavo Reis Mundim
Série Tecnologia e trabalho III
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Élida Lauris
Benigna Teixeira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Leonardo de Souza Chaves
Rizzatto Nunes
Anderson Nazário
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Clarissa Tassinari
Sandra Cristina Maia
Ana Maria Pereira de Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Elizabete de Araújo Souza
Daiana Menendez
Lillian Pfleger
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniel Brantes Ferreira
Renan Apolônio
Felippe Borring Rocha
Ellen Rodrigues
Ataques cibernéticos
José Edvaldo Pereira Sales
Cristiano Duro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Henrique Rabelo Quirino
Bernardo Britto Guerra
Luiza da Costa Alonso
Paula Rodovalho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Becker
José de Assis Santiago Neto
Jeison Batista de Almeida
Flávia Pereira Hill
Maick Cristian Valino Pinheiro
Debora Vieira
Wellington Jacó Messias
Solange Cordeiro Faria
Polliana Corrêa Morais
Fernando Porto Martins
Abailard Jose de Sousa Neto
Mamadú Saido Djaló
Tauana Fernandes Fontenelle
Francisco José Guardini Nogueira
Alissar Ali Fahs
Jorge Alan Wunderlich
João Paulo de Souza Carneiro
Augusto Passamani Bufulin
Thiago da Silva Santana
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marlo Almeida Salvador
Leticia Maria Rosa Alves
Fernanda da Silva Lima
Carolina Luísa Wichinheski
Valéria Fernandes Vieira
Urbano Félix Pugliese
Aline Amábile Zimmermann
Gilberto Morbach
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo da Silva Brandalise
André Antônio Gavazini
Michel Zumerkorn Hassan
Elson de Almeida Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcella Granemann Ferreira
Vinícius Cidral
Juarez Rogério Felix
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernanda Frizzo Bragato
Gisele Mazzoni Welsch
r Élida Lauris e Denise Dora
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Inexistência jurídica
Guilherme Felipe Miguel
Everton Sarraff Nascimento
Hugo Melo Falquer
Maiana Guimarães
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Vitor Andrade
Rodrigo Frantz Becker
Amanda Avansini Arruda
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Tabita Aija Silva Moreira
André Felipe Oliveira Moraes
Pablo Freire Romão
Marly Fernandez
Ricardo Fretta
Maira Bianca Scavuzzi
Thais Nogueira Lopes
Ficção académica
Kamilla Mello
Marco Aurelio Serau Jr.
Luis Calazans De Brito Bisneto
Samira Schultz Mansur
Isabelle de Cássia Mendonça
Lara Teles Fernandes
Fábio Salum
Julio Guilherme Müller
Injustiças raciais no Brasil
Bruna de Souza Fernandes
Aicha Eroud
Pedro Ivo de Sousa
Luciano Scheer
Paulo Antonio Peressin
Teresa Arruda Alvim
Moacir Henrique Júnior
Marcela Duarte
Diogo Dal Magro
Analice Nogueira Santos Cunha
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Giovanni Chaim
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nota de Apoio
Gabriel Lombardi Richetto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rômulo de Andrade Moreira
Lorena Vasconcelos Porto
Adriano Sant’Ana Pedra
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Emília Queiroz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ivana Leite Ruiz
Wagner Francesco
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tiago Silva de Freitas
Gustavo Marques Krelling
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Henrique Franceschetto
Sergio Henrique Salvador
Tiago Resende Botelho
Luciana Santos Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Felipe Montiel
Ronan Robl
Antonella Galindo
Amanda Souza Batista
Davi Rodney Silva
Tatiana Sogari Tormem
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniela Campos Cerullo
Leonardo Alves Côrrea
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Victória Sell Feiber
Rosane Reis Kerber
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Giulia da Silva Soares
Mariane Bosa de Lins Neves
Matheus Cristhian Kunze
Thiago Minagé
Amanda Ferreira dos Passos
Patty Oliver
Marcelo Ferreira Machado
Velocino Pacheco Filho
Javier Diez García
Grace Menck Figueroa
Janiere Portela
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Tiago Didier
Agustín Laó-Montes
(Sub)Versões Processuais Penais
Marina Barcelos de Oliveira
Francine de Moura
LETICIA ARENAL
Fernando César Costa Xavier
Walter Gustavo da Silva Lemos
Juliane Facó
Alice Hertzog Resadori
Carlos Eduardo Martinez
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jéssica Feiteiro Portugal
Nathália Christina Caputo Gomes
David Tarciso Queiroz de Souza
r Raul Linhares
Por Danielle Mariel Heil
Evie Nogueira e Malafaia
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniel de Pádua Andrade
Veyzon Campos Muniz
Ana Beatriz de Souza Martins
Vitor Frederico Kümpel
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Henrique Picarelli
Glauco Gumerato Ramos
Modelo aristocrático de Direito
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
César Augusto Baldi
Rafael Alexandre Silveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Kássio Henrique S. Aires
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daisson Flach
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruna Kern Graziuso
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ricardo Moura
Roberta Moura Faíz
Phillip Gil França
Kelvin J. Bressan
Felipo Pereira Bona
Relação de trabalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Murillo Andrade
Daniel Cardoso
Nádia de Castro Alves
Caelen Barros
Lucélia de Sena Alves
Luna Siqueira
Larissa Mozzatto Risério
Elisa Viana Dias Chaves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luana Cabral
Estela Márcia Rondina Scandola
Augusto Jobim do Amaral
Fernando Rabelo Rodrigues
Phillip Gunther
Julyan Ramos da Fonseca
Marcos dos Santos Ito Borem
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Danilo Luchetta Prado
Paulo Sérgio Restiffe
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernanda Darcie
Silvia Arizio
Isabela Sousa Bestetti
Radson Rangel F. Duarte
Eduardo Pazinato
Hellen Fernanda de Castro
Jamilla Monteiro Sarkis
André Fernandes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Carlos Portella Junior
Jessyka Zanella Costa
Paulo Lenzi
Mauricio Antonio Correia
Priscila Serafin Proença
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luanna Tomaz de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Vitor Vilela Guglinski
Bruno Silveira Rigon
Osvaldo Agripino
Álvaro Castillo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carolina Sena Vieira
Giselle Couy
Eduardo Oliveira Agustinho
Ian Fernandes de Castilhos
Fernanda da Rocha Fabiano
Cássio Rebouças de Moraes
Disputa de guarda judicial
Joelma C. Sousa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Danilo Nascimento Cruz
Joseane de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruno Rodrigues
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
José Henrique Mouta Araújo
Bruno de Macedo Dias
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Claudia Freesz Calmon
Jorge da Rosa
Deise Helena Krantz Lora
Antonio Notariano Jr.
Mariana Rodrigues Veras
Caelen Yumi Takada Barros
Clécia Cristina Galindo
Thiago Souza de Albuquerque
José Calvo González
Eduardo José da Fonseca Costa
Violações de direitos humanos
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Ígor Araújo de Arruda
Maria Madalena Telesca
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
José Maria Zanuto
Renata Torri Saldanha Coelho
Tratado
Restituição de valores
Revista Direito GV
Trabalho de Conclusão de Curso
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Estabelecimento prisional
Thula Pires
Duílio Antero de Camargo
Organização Criminosa
Juliane Facó
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
suspensão de prazo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Prisão Perpétua
FAE Centro Universitário
Márcio Ferreira
fundamentos do constitucionalismo
Rodrigo Medeiros da Silva
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Lei 13.344
Juíza Maria Clara Sottomayor
Revista UERJ
Antonio Marcos Gavazzoni
Guilherme Reis Gonçalves
Curso online
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Alexander Meurer
Direitos do trabalhador doméstico
Vitor Augusto Faria Pereira
Ramadã
Plantão Judiciário
Disparidade Salarial
pós-graduação em direito processual civil
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
corretoras de seguro
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
E-book
Érica Veríssimo Martins
Eventos Gratuitos
Lei n. 8.038/90
Kevin Quintiliano de Oliveira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Juros
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Catherine Figueiredo Escobar
Defensoria Pública Geral do Ceará
Esquadrão Suicida
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Professora Dra. Paula Saleh
Acelino Rodrigues Carvalho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fabiana Ferreira Dalabona
Racismo Institucional
Mário Cesar Andrade
Segurança Digital
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Prazo Recursal
Regras da previdência
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Lei 13.269/15
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ação Popular
Fernanda Mambrini Rudolfo
Presos provisório
Ajuda Humanitária
Ministro José Barroso Filho
Habeas Corpus nº 387244
Thais Silva Bernardes
Emilli Fátima Haskel da Silva
medida socioeducativa
Estevão Schultz Campos
Lei de Improbidade Administrativa
PUCMM
Adriano Consentino Cordeiro
Cármen Lúcia
Giulia D'Amore
Mario L. Gambacorta
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
cirurgia plástica reparadora
Vínculo Empragatício
Bolsas para Brasileiros
Três Poderes
Revista Húmus
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Renova Cursos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Bruna Vidal da Rocha
Ligue 180
Decreto nº 8.727/2016
Estado do Ceará
Princípio da presenução de inocência
Comarca de Timon/MA
Maciana de Freitas e Souza
Indeferimento da inicial
ICMS
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Afrânio Silva Jardim
Natália Katrine Doutor Branquinho
Augusto Jobim do Amaral
OIT
Carnaval de Rua
O impacto da lentidão da Justiça na economia
acervo disponível
Japão
Amanda Viega Spaller
indenização
Fernando Pegorini
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Geraldo de Sousa Junior
339 CP
Fernando Antunes Soubhia
Curso de extensão
Juiz Hélio do Valle Pereira
Renata Simonetto Gonçalves
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Leandro Machiniski
Navegador
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Abuso de menores
IPDMS
Indígenas
Alimentos no âmbito internacional
Direitos dos estagiários
Julio Castro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pedido genérico
Liminar em Habeas Corpus
Rafael de Deus Garcia
1º Seminario de Derecho Maritimo
Artigo Científico
OAB/MG
Clarice A. Petramale
Desaposentação
Ministros do Supremo Tribunal Federal
PEC 287/2016. ADPF 438
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Carolina Sena Vieira
Sedec
Quebra de decoro
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Julia Lafayette
Marcos Ehrhardt Júnior
Ministro João Otávio de Noronha
Organização Mundial de Saúde
MIT
TJGO
Enamat
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Mentalidade Inquisitória
Jurisdição Constitucional
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Limites a internet
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TRF da 1ª Região
TJMT
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Adilson Pires Ribeiro
Acordo de leniência
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Lei estadual n. 319/1948
Cidades e comunidades sustentáveis
contratos bancários
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Quinta Constitucional
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artigo 33 do CP
TRF da 3ª Região
Arrecadação de Verbas Públicas
Fotos
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Cartório extrajudiciais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Belarus
Felipe Lima de Almeida
suspensão de pagamento de 13 RS
Camila Berni
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Curso ENFAM
Fernanda Diniz Soares Mota
TRT 3ª Região
progressão vertical de carreira
Processo Penal e Garantias
Sandro Luiz Bazzanella
Diego Augusto Bayer
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Fernando Machado
Leonardo Avelar Guimarães
Lei n. 13.189/2015
SP
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Produtividade
Totalitarismo no século XXI
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Polônia
Processo Penal do Limite
Exame de DNA
Renúncia
Condenação criminal
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tiago Clemente Souza
Trancamento do Processo
Atualização
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Controle de Convencionalidade
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Pessoa com deficência
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Romance
terror e medo
Inquérito n 4.483
Bruno Luís Marques Hapner
Habeas Data
José Luiz Toro da Silva
Indulto/2016
Daniel Garcia da Rosa
concurso oficial de justça
Raissa de Cavassin Milanezi
Paulo Reyner Camargo Mousinho
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Projeto de Pesquisa
Ex-cônjuges
Alepo
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Cadastro Nacional da Adoção
I Jornada sobre abuso sexual
Pauta de Julgamento
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Adriano Olian Cassano
Universidade Federal de Minas Gerais
Coletivo Lapices
Gustavo Nascimento Tavares
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruno Antonio Barros Santos
Turquia
Princípio do melhor interesse da criança
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
HC 383102
infecção hospitalar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
STF
Direitos LGBT
Especialização em Direito e Economia
STJ
Exportação
Trabalho Forçado
Murillo Martins Toledo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Recursos Repetitivos
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PUC-MINAS
Saída Temporária
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Projeto de Lei 168/2015
Oficiais de Justiça
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Precatórios
Guerras as drogas
Filme Orestes
Abaixo assinado
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Jurisprudência
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TRT da 12ª Região
Ausência do MP em audiência
Imigração
Direito Forense
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Direito Interncional
ACAD
Costumes
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RE 601720
Guia
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Organização Mundial da Saúde
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Paradoxos Penais – Vol. I
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Movimentos sociais
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Regime disciplinar diferenciado
Documentário Não é Brinquedo
Tempo de Resistência
Big data
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China
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
EXCESSO DE PRAZO
convicção religiosa
Documento histórico
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Moraes Pitombo Advogados
TRT da 9ª Região
CIIDI
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Márcia Luisa da Silva
Audiências de custódia
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Juiz humano
Rompimento de barragens
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Direito de defesa
Propriedade Industrial
Simpósio
prazo exclusão de sócio
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Constituição brasileira
AIDS
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Uso do telefone celular
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Juros de Mora
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Estudos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Princípios Processuais Constitucionais
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Observatório da Mulher
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Homenagem póstuma
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Vítimas de Tortura
Consentimento do morador
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Direito e Gênero
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Participação nos Lucros e Resultados
Em busca das garantias perdidas
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Clube de Regatas do Flamengo
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Francisco Cordeiro
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Sistema Penal Contemporâneo
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fraude
Direito Imobiliário
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Países latino-americanos
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Leonardo Palma Malinverni
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Reforma da Previdência
Imissão na posse de imóvel
Legislação
Audiência de Conciliação
Lei dos Planos de Saúde
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UNOESC
agravo interno e embargos
Aluguel de Roupas
#Empório indica
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Átila Da Rold Roesler
Mathias Vaiano Glens
Gabriela Pivar Scaravelli
alcoolismo
Qualificação Profissional
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Lei n. 15.829/2012
Tocha olímpica
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Privatização de Presídios
Senha de cartão
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Auschwitz
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repetência
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Quarta Turma do STJ
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Luiz Inácio Lula da Silva
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Jordânia
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Mediação on line
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Projeto PROTEUS
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S. Tavares-Pereira
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Yara Singulano
Giancarlo Silkunas Vay
Registro profissional
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Resolução 225
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Imersão na Selva Amazônica
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Remessa de Artigos
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OMS
danos estéticos
Wagner Arnold Fensterseifer
Elcemara Aparecida Zielinski
App.
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Francine Sgnaolin Schmitt
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Recurso de Revista
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PFDC
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O direito à extimidade
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Militar
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RAECC
inteligência artificial no Judiciário
Mario Porto
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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regime inicial do crime de roubo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Promoção das Diversidades
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Direito Contratual
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Conselho Municipal de Assistência Social
III Simpósio de Direitos Humanos
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Teoria do Domínio do Fato
Citação por Hora Certa
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Sexta Câmara Civil
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Quadro Saiba Mais
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Seguro de Vida
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Dóris Ghilardi
Segurança Aeroportuária
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Motorista bêbado
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Projeto de Lei 3.729/04
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Raquel Von Hohendorff
Nota de Pesar
Processos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Matias Hillesheim Stecker
Transição e Consolidação da Democracia
Havaí
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Solon Cícero Linhares
Alemanha
Rosimar Ibiapina Batista
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Apelação Criminal
Lei Federal 11.091/2005
Direitos dos animais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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DIRPF/2017
Jamile Calheiros
Estado do Rio de Janeiro
Crime de Furto
Lei 11.343/06
Direitos fundamentais na era dos extremos
Felipe da Silva Freitas
Casamento Infantil
Quebra de Sigilo
Wallace Costa dos Santos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Estatuto do Idoso
Kafka
Valmir Pereira Alcantara
Ilegitimidade de parte
Crime de roubo
Direito sucessório
Recomendação 44/2013
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Recurso Especial
Guilherme Rosa Santos
Doutor "honoris causa"
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Regulamentação da atuação de menores de idade
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Trabalho não remunerado
Confisco de Bens
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
TJDF
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Natureza da ação penal
SMS
reintegração de posse
UFG
Jeffrey Chiquini
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
professor Dr. Guido Aguila Grados
Secretaria da Fazenda de MG
progressão de regime
Comunicação ao juízo da execução
curso é gratuito
Seguro
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Revista Contextos Clínicos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
IMESB
Mayra Matuck Sarak
tema 945/STJ
Fundamentos de Direito Processual Penal
Satélite Geoestacionário
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Regime aberto
Dano Moral
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Edital de Parecerista
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Estado Democrático de Direito
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Planos de Saúde
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Matheus Felipe de Castro
Estados Lusófonos
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Simone Pires Cipriano
restituição
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Advogado dativo
Lei Maria da penha
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Robert Alexy International Legal Seminar
África do Sul
Julio Cesar Marcellino Junior
II Simpósio de Direitos Humanos
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Nelson Lacerda
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Indulto
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Projeto MiniPac
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Matheus Henrique Mendonça
júri popular
TJMS
Fornecimento de fraldas
Silvio Donizete Chagas
Daniel da Costa Gaspar
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gustavo de Miranda Coutinho
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Jader Marques
Banco de dados genéticos
Fernando Salzer e Silva
Flavio Antônio da Cruz
Jonathan Cardoso Régis
Direitos dos cidadãos
Direito do Consumidor
Prazos
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A Constituição e o Supremo
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Intimação por telefone
Áudio da entrevista
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Código Tributário nos Tribunais
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saque mensal
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Direito à inclusão
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
adicional de insalubridade
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Medida alternativas à prisão
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data-base
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Tuberculose
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Obrigação propter rem
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
condições para reajuste de plano de saúde
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tribunais se preparam
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Embaixada Americana
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Liminar em HC
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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PLC 20/2016
Lei 13.269/2016
Cibele Cheron
Fornececimento de remédio de alto custo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ensino de Processo Penal
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Imprensa
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CEAJud
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Inconstitucionalidade do votos
Reforma da política de drogas no Brasil
Periódicos
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Portaria 930
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
ADI 5357
PLS 32/2016
famílias com renda baixa
Joinville/SC
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Antropologia Teológica
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Contagem de prazo
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Medida Provisória nº 712
Aline Gostinski
Michelli Giacomossi
Luiz Eduardo Cani
INCADE
Súmula 574
Tratados de direitos humanos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Formação Jurídica
Débora Costa Ferreira
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Giselle Onofre
Evicção
Atahualpa Fernandez
Medidas alternativas
Luciano Dantas Sampaio Filho
Somália
Thales Sousa da Silva
Gustavo Schlupp Winter
Lívia Bortolotto Cardoso
Litiane Motta Marins Araújo
Joacir Sevegnani
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elpídio Paiva Luz Segundo
Recomendação 44
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Jean Rodrigues Salles
Cinthia Menescal
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Café Informático
Reclamação Trabalhista
Pokémon Go
Trabalho em presídio
Patrícia Cordeiro
Ranking Anuário da Justiça
A criminalização midiática do sex offender
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Paulo Incott
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Boletim RDL
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SAJ
Justiça além dos autos
Recurso Extraordinário 973837
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Grupo de Pesquisa
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei Antimanicomial
Mediação e Conciliação
dependência de álcool
TJPI
(MP) 746
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REsp 1338942
Pessoas portadoras de deficiência
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Laura Gauloski Machado
Violência contra a mulher
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Vilmar Urbaneski
Marcel Gomes de Oliveira
Recurso Ordinário
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Chicago
Infração na adolescência
Porte de Armas
Congresso de Psiquiatria Forense
Norberto Knebel
bloqueio de Whatsapp
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Intercâmbio
Denúncia sem fundamentar
Curso de Direito
Lei nº. 13.257/16
Pedro Henrique Ferreira Marques
Leonardo Sagrillo Santiago
Seguro DPVAT
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O Controle da Moralidade Administrativa
reedição de normas
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Montreal
Desistência da adoção
Projeto de Lei nº 3670/15
João de Mendonça Salim
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Assédio Moral
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pós-natal da adoção
Roberta Lídice
veiculação indevida de imagem
Leis internacionais de direitos humanos
Celpe-Bras
Ilton Norberto Robl Filho
Mauricio Mota
Prerrogativa de foro
Estudante
Adriano Menino de Macedo Junior
MPF
Psicologia em Estudo
Reforma em creche
Fabiana Irala de Medeiros
MoWBrasil 2017
Justiça russa
O resultado como fundamento do injusto penal
Fernando Rey Cota Filho
Nazismo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Programa Apadrinhamento Afetivo
Presunção de Inocência
Meninas de Guaru
Hedlian S. Cândido
Wellington M. de Almeida
Luiz Fernando Moreira
Inquéritos arquivados
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Leonis de Oliveira Queiroz
Arnaldo Rocha Júnior
Banco do Nordeste
Publicidade das decisões administrativas
Anoreg/MA
Paulo Silas Taporosky Filho
José Calvo González
Construção da identidade
Abuso Sexual
Suprema Corte do Chile
Alexandre Barbosa da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Charles M. Machado
Gabriel Luiz Marcondes
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Recuperação de Créditos
Organização das Nações Unidas
Abuso dos direitos humanos
Medo do futuro
Direito eleitoral
José Roberto Martins Junior
Voto divergente
Paulo Queiroz
Condenação
Adriano Martins de Sousa
UFOP
Ricardo da Silva Fiorin
Indenização por cobrança indevida
Texas
PL 5555/2013
nulidade absoluta no processo penal
Emenda Constitucional 74/2013
Gestão da Terceirização do Trabalho
Democracia em Desconstrução
Sonia Aparecida de Carvalho
Uber de Advogados
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Investigação Social
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gabriela Minatto Cherubini
Resolução 213/2015
Israel
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Volume 18
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Arthur Martins Andrade Cardoso
João Felipe B. Bastos
ADI 5649
Allan Dias Toledo Malta
Antecipação de Tutela
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ana Carolina Greco Paes
Átila Lincoln Máximo Cunha
Raoni Gomes
Reinaldo Couto
Carlos Daniel Dias André
Pena de multa
Djonatan Batista de Lima
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Constituição e Poder Vol. 1
PRISÃO
ADC 16
Câmara de Deputados
Trasnporte coletivo
Juliana Miranda
Conciliação pelo WhatsApp
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Gilberto Souza dos Santos
Fundação Getulio Vargas
Tecnologia Comunicação e Informática
Verdade e Consenso
Zéu Palmeira
Crime de perjúrio
individualização
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
danos morais coletivos
Gustavo Henrique Aracheski
Imunidade profissional do advogado
retificação de registro civil
Recomendação 31 do CNJ
Entrevista do dia
Ações de Família
Fillipe Azevedo Rodrigues
Educação de Jovens e Adultos
Lei 9.099/95
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Felipe Pruinelli
Marcello Pietro Iacomini
Súmula 719 do STF
Memorial escravocata brasileiro
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
brazilian-journal-of-intl-law
Ação Direta de Inconstitucionalidade
EAD
2ª Câmara Criminal
Wilyney Santana Borges
Thiago André Silva Gonçalves
CTPS
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Máfia chinesa
Suspensão condicional de processo
Aderlan Crespo
10 medidas
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Instituto Jurídico Portucalense
Felipe Cunha de Almeida
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Agostinho Ramalho Marques Neto
Instalação dos cursos jurídicos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Envenenamento de merenda escolar
Rede Telesur
RENAP
Aicha Eroud
Lei nº. 12.403/2011
André Henrique Lemos
Aplicativo CPC Anotado
maconha
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Terrenos de Marinha
crime de estupro
Eslovênia
José César Coimbra
Paulo Furquim de Azevedo
Luciano Benetti Timm
Adilson Nunes Rodrigueiro
Falsa acusação de crime
Simone Henrique
“fosfoetanolamina sintética”
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Redação
O Procedimento Comum
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Rafaela Alban
Ausência de vagas
história de mulheres
Assessoria para mulheres
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Sala Verde
gastos do Judiciário
Juliana Lopes Andrade
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Editora Empório do Direito
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
torcedores do Corinthians
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eliseu Antônio da Silva Belo
Projeto de Lei 4.850/2016
Tradução Regras de Bangkok
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
José Borges Neto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Antecipação de prova no processo penal
Armando Gallo Yahn Filho
Divórcio consensual estrangeiro
Plano Nacional de Segurança
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Tribunal Superior do Trabalho
MS 30891
Renda Mínima
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Tabelionato de Notas
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Direito Penal Sexual
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Bárbara Lopes Gomes
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bruno Makowiecky Salles
Homologação de acordos consensuais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Mestrado Direito Internacional
Audiência Pública
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Estado de Inocência
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Universidade Federal da Bahia
Diplomatas
Acesso a ação penal
Orientações Jurisprudenciais
Roma
Tema 98 STJ
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Rotativo
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Magistratura Catarinense
Descriminalização
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Perda da Guarda
Advocacia catarinense
Desembargador Osmair Couto
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Lei 13.429/2017
prova do prejuízo extrapatrimonial
Eleições municipais 2016
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art. 5º da Constituição Federal
Frederico Costa Greco
Dívida de condomínio
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Lista
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Remição pelo estudo
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pena mínima
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Consolidação das Leis do Trabalho
Universidade de Stanford
CFOAB
I Jornada de Direito Processual Civil
185
Bruno Ferreira
A Hiperintegração do Direito
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ruiz Ritter
Magistério
Assembleia Estudantil
Resolução 235/2016
Não recepção
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publicação
Victor Afonso Bastos Ribeiro
reunião com presidentes dos TJs.
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Futuro tecnológico
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Contestação
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Lei 5.889/73
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tribunal de Contas da União
promoção da igualdade étnico-racial
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ICMS Rio de Janeiro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Curso de Filosofia Jurídica
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refugiado
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Nota
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Atendimento à Infância e Juventude
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Seguro obrigatório
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Universidade Pública
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Crime de Injúria
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Medida Provisória 759/2016
Apreensão de passaporte
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Direito LGBT
fornecimento de medicamento e tratamento
PLS 195/2014
mediação virtual
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MESC
Curso Novo CPC EAD
Filmes Africanos
Recurso Especial n. 1.285.789
Protetor solar
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Gianfranco Silva Caruso
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Prestações Pecuniárias
Direito à educação
Materialidade delitiva
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Consulta
FNDE
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Ezilda Melo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
José Edvaldo P. Sales
Micheli Silva
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Liberdade Religiosa
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Cumulação de pensões
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
John Nash
Mundo do Direito
Parlamento Europeu
Acidente de trânsito
Escritório Social
instituições financeiras
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Jônata Souza Guimarães
Henrique B. Souto Maior Baião
Direito de Gênero
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interceptação telefônica ilegal
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contratos de mútuo
Roberto Wagner Lima Nogueira
Devido Processo Legal Substancial
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Tráfico privilegiado
Polícia Civil do Distrito Federal
Catharina Peçanha Martins Oroso
Rodrigo Darela de Souza
Política Nacional de Solução de Conflitos
Aplicativo
Companhia aérea
proibição de tatuagem em concurso
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Coerência e Verdade em Direito
Europa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Notícia
Massacre Manaus
Fabricio Gevaerd
Princípio da não surpresa
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Mulheres vítimas de violência
Lei 9.714/1998
Antonio Carlos Macedo de Castro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tutela provisória
Carlos Eduardo Martinez
Manual de Processo Penal
Andréia Ferreira Bispo
Testemunha de uma barbárie
processos seletivos
MPSP
Clarissa de Cerqueira Pereira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Felippe Borring Rocha
África Ocidental
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Competência Jurisdicional
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Apelação Cível
Cartórios
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Psiquiatria Forense
Os Novos Atores da Justiça Penal
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O objeto da ciência do direito penal
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Decisão judicial
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fazenda nacional
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Contas Presidenciais
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Teto remuneratório
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Giulia Poeppl Pereira
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Carreira Jurídica
Pornografia Infantil
empresa terceirizada
Filipe Maia Broeto
Adimplemento Substancial
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Residência Judicial
Operação Greenfield
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Atraso imóvel na planta
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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Projeto Releitura
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Gabriel Gavasso Lis
Centro de mediação para solução de conflitos
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Denúncias contra Aecio Neves
Mudanças Climáticas
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consulta pública
TRT 12ª Região
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
PRefeitura de Jequitibá
Legalização da maconha
Felipe Wruck Médici
Sorteio
queixa-crime
Finlândia
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Emenda Constitucional 88/2015
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Projeito Pai Presente
Regime domiciliar
Virginia
Exploração sexual de menores
Goffredo Telles Junior
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
e-JT
Dano moral e material
José Ewerton
Criminologia Forense – Tomo I
âmbito de proteção
Flávio Baumgarten
Oficina de Pais e Filhos
Reforma do Judiciário
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Mato Grosso do Sul
aldeia indígena
docencia y profesionalidad jurídicas
Servidores
Metodologia da Pesquisa
Revogação de Resolução
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Acidente radiotivo
UNISINOS
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Malta
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PEC 10/2013
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Propaganda enganosa
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Programa "Pai Presente"
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A defesa intransitiva de direitos
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Ministério Público
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Justiça em Números
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Estado e Constituição
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Petição n. 7074
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Poder Judiciário Estadual
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Citação e intimação
Direito de personalidade
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