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Adriana Bravim
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Motta e Correa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marina de Carvalho Vieira
Renata Moreira da Silva
André Tredinnick
Extensão Direito das Mulheres
Rafael Faria Basile
Agrotóxicos
Nelson Rosenvald
Vanessa Saraiva de Abreu
Gláucia Borges
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Anna Luiza Cremonezi
Espírito republicano
João Marcos Buch
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Caso Althusser
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Tatiana Sogari Tormem
Maristela Tamazzia dos Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Fabiana Otero Marques
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Bruna Maria Felix
Samuel Mânica Radaelli
Sofia Siman Salema
Renato S. S. Schindler Filho
Adriano Valente
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Gabriela Cristofolini Vaz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Vínculo de emprego
Alan Diógenes Rodrigues
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
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João Antonio Tomporoski
Veronica Pacheco Viana
Gabriela Ribeiro
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Cargos públicos de provimento efetivo
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r Nelson Lacerda
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Por Danielle Mariel Heil
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Justiça e vingança
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Persecução penal nos crimes tributários
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Autoritarismo nacional
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Uso indevido de algemas
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Série Tecnologia e trabalho III
Élida Lauris
Gustavo Silva Alves
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Modelo aristocrático de Direito
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Sistema Penal do Rei Midas
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Desvirtuamento do jurídico
Vontade de Constituição
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carmem Cavalcante
David T. Queiroz de Souza
Wellington M. de Almeida
Luís Renato Avezum
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Wagner dos Santos
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Conduta atípica
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Haroldo César Náter
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Mauro de Azevedo Menezes
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Karla Fabrício de Godoy
Rafael Libaneo
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Pedro Arruda Junior
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Londres
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Direito das Migrações Transnacionais
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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âmbito de proteção
Assis da Costa Oliveira
Exame preparatório OAB
Reforma da política de drogas no Brasil
Diploma de 3º grau
Confissão de culpa
Direito Contratual
Meninas de Guaru
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
1º Congresso de Criminologia(s)
carta
Jean Rodrigues Salles
Juízes pela democracia
Eduardo Cunha
Pedro Valença Resende Ferreira
Renata Condi Vescovi
Organização Criminosa
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Doenças Sexualmente Transmissíveis
O resultado como fundamento do injusto penal
4.º Congresso Médico e jurídico
PEC 241 (PEC 55)
Madrid
Processos
PFDC
Renan Francelino da Silva
Tuberculose
Temas de Argumentação Jurídica
Jeffrey Chiquini
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gustavo Capobianco Volaco
Carolina Marcondes
Acesso à Jurisdição
Emilli Fátima Haskel da Silva
Eslovênia
Luís Henrique Linhares Zouein
Henrique Perez Esteves
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Juiz humano
Renúncia
Aline Gostinski
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Julia Santi Fischer
Organização Mundial de Saúde
condições para reajuste de plano de saúde
Universidade de Stanford
Comunidades carentes
Abolicionismos e cultura libertária
3ª Turma do STJ
Advertência
Somália
Processo Penal do Limite
Judiciário paulista agora é 100% digital
Cursos Gratuitos
Angela Cristina dos Santos Zen
Juliana Raisa dos Santos Silva
Turismo
ADPF n. 461
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lei 9.099/95
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
crime ambiental
Manuela Abath
Arthur Martins Andrade Cardoso
Natammy Bonissoni
promoção da igualdade étnico-racial
Divulgação
Ponto adicional
Produtividade
Coisa Julgada
Cenário jurídico e político
Víctor Minervino Quintiere
Dívida valor
Romênia
r Luiz Ferri de Barros
CFOAB
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Prisão Domiciliar
Murillo David Brito
Guilherme Alcântara
LEAP Brasil
Requerente de asilo
Onyx Lorenzoni
Furto de chocol
Homeoffice
Laura Gauloski Machado
Clube de Regatas do Flamengo
Jader Marques
Juliana de Alano Scheffer
Julio Cezar Moura de Souza
Daniel Carnio Costa
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Bianca Thais Nascimento
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tráfico internacional de drogas
Testemunha de uma barbárie
Evicção
Lei n. 13.189/2015
Mario Cesar Andrade
PEC 227/2016
Leonardo Schmitt de Bem
Totalitarismo no século XXI
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Oficiais de Justiça
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Plantão Judiciário
Desabafo do juiz
Aplicativo CPC Anotado
Valores nutricionais
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Instalação dos cursos jurídicos
Bruno Antonio Barros Santos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Afastamento
Valber Melo
Rafael de Deus Garcia
Espetáculo midiático no Processo Penal
MPMS
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Mutirão conciliação
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Revogação de Resolução
Estatuto da Advocacia
Imigração
Razoável Duração do Processo
Turma Recursal
Paridade de Gênero
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Consulta Popular
Organização Mundial da Saúde
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Blitz
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
HC 383102
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
PL 280/16
Reforma previdenciária
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Declaração de Brasília
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Ministro Noronha
Dano Material
Leitura de memoriais nas sustentações orais
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Oficina de Pais e Filhos
Direito ao esquecimento
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Rito processual
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Regime prisional
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Incitar Suicídio
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Direito Marítimo
Servidores
indígenas Warao
Charles M. Machado
Franceses
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TRF da 3ª Região
CEPAL
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art. 5º da Constituição Federal
Francisco Oliveira Neto
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Estelionato emocional
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instituições financeiras
Comunicação ao juízo da execução
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Extremismo
Bruno de Omena Celestino
IX Encontro Nacional do CONIMA
Cartilhas
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Prazo Recursal
Associação Brasileira de Direito Processual
Adriano Menino de Macedo Junior
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Rogério Leal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Adriano Consentino Cordeiro
interceptação telefônica ilegal
Navegador
curso é gratuito
I Jornada sobre abuso sexual
Ricardo Martins
Homenagem a Peter Häberle
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Goffredo Telles Junior
André Gonçalves Teixeira
Rompimento de barragens
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Investigação de paternidade
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Cirilo Tissot
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
João Paulo Lima do Nascimento
PEC 287/2016
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Síria
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Documento histórico
Exame de Ordem
Militar
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Almir Megali Neto
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ciências Médicas Forenses
Congelamento de ajustes
Decreto de indulto 2016
Homenagem a Imre Kertész
Airton Gomes Braga
COAF
Aruani Kindermann Lapolli
Julgamentos Históricos
restabelecimento do fornecimento de água
Universidade Estadual de Maringá
Competência criminal
TRT 3ª Região
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Bloqueio whastapp
Glossário
Voto divergente
Princípios Constitucionais Eleitorais
PUCMM
I Jornada de Direito Processual Civil
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Gustavo de Mattos Brentano
Paula Naves Brigagão
Direito LGBT
Walter Bittar
Decreto 3.413/2000
Lucas Henrique Fávero
Ministro Marco Aurélio
Justiça em Números
Ações Penais Constitucionais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Luísa Claudia Faria dos Santos
Trasnporte coletivo
A defesa intransitiva de direitos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Empresa de Telefonia
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei n. 13.431/2017
Academia Brasileira de Direito Internacional
Wilson Knoner Campos
Daniel Fonseca Fernandes
Thula Pires
Seguro
Ronaldo Nogueira
José Roberto Martins da Silva Junior
Marcello Lopes
despesas nova eleição
Fernando Pegorini
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Faculdade de Direito de Vitória
Vanderlei Da Silva Sampaio
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tratamento do preso
Dívida de condomínio
Cladem
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Entrevista com Freud
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Teses
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Acelino Rodrigues Carvalho
Decisão Liminar
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Aplicativos de Celular
Princípios da oralidade e simplicidade
Reajuste salarial
ACAD
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Direitos de sucessões
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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impenhorabilidade
Processo Penal no Limite
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alice Hammes
Prevenção ao suicídio
Propaganda enganosa
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Indeferimento da inicial
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Zéu Palmeira
Segurança do Poder Judiciário
Apreensão de passaporte
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AMAERJ
Felipe Wruck Médici
ONU Mulheres
Trabalho em presídio
Atibaia
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Gustavo Henrique Aracheski
professor Dr. Guido Aguila Grados
tentativa de homicídio
Teoria do Crime Culposo
Fillipe Azevedo Rodrigues
URFJ
Edilson Santana G. Filho
Nicholas Maciel Merlone
Programa "De olho no Direito"
Construção da identidade
João Paulo Allain Teixeira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Assentamento agrário
Márcia Sarubbi Lippmann
padrão internacional de segurança
Decisão colegiada
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ADI 5357
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Escravidão Moderna
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Carlos Teixeira Teófilo
Teste de paternidade
Déficit da Previdência
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Lei n. 8.213/91
ADJ
maconha
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Direito e processo penal
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Criminologia Forense – Tomo I
Lute como uma menina
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Legislação Francesa
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Direito Penal da guerra às drogas
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Máfia chinesa
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Crime de roubo
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Arquivo digital
Seminário Internacional de Ciências Criminais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Obras Publicitárias
Resolução 214
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Certidão de Nascimento
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Resolução
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Citação e intimação
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Casal homossexual
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Pretensão Punitiva
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Desconto no salário
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Programa de estágio PJSC
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Concurso público para cartórios
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Coaching para concurso
Curso ENFAM
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Cartório extrajudiciais
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Lei Pelé
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
PL 5555/2013
Seguro obrigatório
Legislação americana
Tiago do Carmo Martins
Magistratura Catarinense
TJMT
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
PEC 287/2016. ADPF 438
Catharina Peçanha Martins Oroso
Audiência Pública
Jordânia
O Procedimento Comum
Cannabis
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Marcelo Guerra
Defensoria Pública de Goiás
África Ocidental
Ricardo Conolly
danos estéticos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Estudos Feministas
Pessoa com deficência
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Previdência Social
Inconstitucionalidade do votos
Sentença de Pronúncia
Miriam Garrido
extradição
Excesso em abordagem policial
Defensorxs
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PLC 20/2016
Educação Pública
CRCSC
Remoção de presos
Francisco Sannini Neto
Direito de imagem
Cartório
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Inaiane Alves Gonçalves
repetência
Súmula 90 do TST
Coaching
Tecnologia Comunicação e Informática
André Henrique Lemos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Gabriela Andrade
Luis Henrique Braga Madalena
Vinícius de Novaes Marques
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Rodrigo Medeiros da Silva
Competência Delegada
Guilherme Moreira Pires
Banco de dados genéticos
Nova data
MPSP
Bolsa de Estudo
Mudança de sexo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Pedro Scuro Neto
Publicidade abusiva
Intimação por telefone
Atraso na entrega de diploma
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ex-cônjuges
terras de cultivo de drogas
vítima de bala perdida
Medida Provisória 759/2016
afastamento de Renan Calheiros
Aline Ariane Fagundes
Cursos online
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Professora Dra. Paula Saleh
Micheli Silva
Alexandre Miranda Aleixo
Entrevista do dia
Pai socioafetivo
Ministro da Saúde
Seleção de Artigos
Crimes Imprescritíveis
PLS 280/2016
Luciano Chacha de Rezende
Geovane De Mori Peixoto
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Raphael Galvani
Daniel da Costa Gaspar
Eleições municipais 2016
Adriana Calvo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
torcedores do Corinthians
Karla de Souza de Oliveira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Mediação on line
Resolução 235/2016
Sorteio
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Corréus
Intimação whatsapp
Edson Damas da Silveira
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Natasha Karenina
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
concurso oficial de justça
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Gustavo Gomes Brito
prova do prejuízo extrapatrimonial
Rodrigo Bahia de Souza
Lei Maria da penha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Especialização em Direito e Economia
Lei Municipal n. 4666/2010
Perdão Presidencial
Hedlian S. Cândido
Consulta CNJ
Antonio Carlos Brandão
Tainá Fernanda Pedrini
Eliseu Antônio da Silva Belo
jogo de azar
Discriminação Racial
e-JT
Vitor Sousa Freitas
Conferência de Haia
Curso de Filosofia Jurídica
Código de Ética da Magistratura
Juíza Maria Clara Sottomayor
Indulto/2016
Dinamarca
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Congresso de Psiquiatria Forense
Matheus Felipe de Castro
Mario L. Gambacorta
Imprensa
TJDF
Quebra de Sigilo
Medida provisória
Luis Calazans De Brito Bisneto
MoWBrasil 2017
Secretaria de Educação
Mestrado e Doutorado 2017
Disparidade Salarial
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fertilização In Vitro
G. Couto de Novaes
Protetor solar
Felipe da Silva Freitas
Juros
mestrado Univali
Coreia do Sul
Comarca de Fortaleza
Direito dos Transexuais
Adriano Olian Cassano
Audiências de custódia
infecção hospitalar
Século XXI
Fernanda Maria Veronese
Advogado dativo
Restituição de valores
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Carreira Jurídica
Versalhes Enos Nunes Ferreira
PEC 10/2013
Andreza Gabriela Cuzma
Sírlei de Sá Moura
HC 374713
Joacir Sevegnani
Auschwitz
Artur de Brito Gueiros Souza
Gilberto Bruschi
Big data
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Romance
Rol de Procedimentos em Saúde
Oportunidades
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Estatuto do Idoso
Sarah Mirella Moreno da Cunha
audiolivro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Hospital privado
Indicação Literária
Recurso de Revista
julgamento STF
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Câmara de Vereadores
Repetitivo
Honorários Advocatícios
Mario Porto
Comunidade jurídica brasileira
Débora Costa Ferreira
revogação de prisão preventiva
Jurisdição Constitucional
Terre des hommes (Tdh)
Heredion Martins
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Universidade Federal da Bahia
Projeto PROTEUS
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
O que funciona no plantão judiciário
Defensor público José Ivan
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Laboratório UbiNET
Súmula 719 do STF
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Registro de medicamento
Juliana Hermes Luz
Denúncia sem fundamentar
Pornografia Infantil
Vinicius Lúcio de Andrade
Claudio Melim
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Michelli Giacomossi
Pedro Augusto Santos de Souza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Exploração sexual de menores
Andréa Gill
Benigno Núñez Novo
Cartórios e Registros
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Rafael Fernandes Caldeirão
Arrecadação de Verbas Públicas
Código de Ética Médica
Chicago
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Abril Uscanga Barradas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Adalberto Arruda Silva Júnior
PLS 32/2016
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Eduardo Pereira dos Anjos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cursos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Afrânio Silva Jardim
Áudio
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Estevão Schultz Campos
MPT
Marco Aurélio Marrafon
Abuso Sexual
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sanção Presidencial
situação de emergência
TJMG
ONUBrasil
Inconstitucionalidade da proibição
Gustavo Nascimento Tavares
Lívia Lucca
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
João Manoel Vidal de Souza
Revista Eletrônica da ABDConst
Fernanda Fragoso
Investigação Social
Felipe Cunha de Almeida
Direito Penal Sexual
Min. Laurita Vaz
Erradicação da Pobreza
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Alfredo Copetti Neto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Uso do telefone celular
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Samuel Saliba Moreira Pinto
Felipe Pruinelli
Violência contra mulher
José Borges Neto
Paternidade
Defensores Assassinados no Maranhão
Adoção em conjunto de irmãos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Evinis Talon
Estatuto da Juventude
Estatuto da Criança e do Adolescente
Mara Rosane de Medeiros
fraude
Dispositivos Móveis
Precatórios
Julio Cesar Marcellino Junior
Tainara Martinhago Virtuoso
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
UFOP
RE 1217166
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Janiere Portela L. Paes
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Lei 12.850
Comunicação ONU
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185
Perda total
Não recepção
Caio Henrique Lopes Ramiro
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Guerras as drogas
Virginia
Impeachment
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Evento internacional
LC 158/2006
Editora Tirant Lo Blanch
Fernando Rey Cota Filho
queixa-crime
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Sala Verde
Comarca de Timon/MA
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A Índole Filosófica do Direito
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Emissora de Televisão
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Microcefalia
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Ajuda Humanitária
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Código Penal de 1940
Tragédia de Mariana
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Antecedentes Criminais
Ilegitimidade de parte
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Súmula 439 do STJ
Apelação Cível
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Direito de Gênero
Decisão judicial
Magistério
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Marinha do Brasil
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Carta Aberta ao Senador Anastasia
RENAP
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Antecipação de Tutela
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fernando Antunes Soubhia
Tribunais de Justiça Estaduais
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Responsabilidade solidária
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Defensoria Pública Geral do Ceará
Botão de pânico
Direito costumeiro
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PIS/COFINS
Simpósio
Gestantes
TRT-SC
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Eugeniusz Cruz
Carlos Daniel Dias André
Laurita Vaz
aldeia indígena
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Habeas Data
Direito de liberdade religiosa
Facção Criminosa
IRDR
animais silvestres
Péterson Niehues
Rafael Beltrão Urtiga
corretoras de seguro
João Paulo Allain Teixeira
Dano ambiental
Quinta Constitucional
nulidade absoluta no processo penal
María José Fariñas Dulce
Centro de mediação
Promoção das Diversidades
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Dia do Orgulho LGBT
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
o especialista em prender e a prisão
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Suspensão Processual
POLÍTICA HIGIENISTA
Juizado Especial da Fazenda Pública
Antônio Carvalho Filho
New York
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Lei 9.714/1998
Auxílio Transporte para magistrados
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Interrogatório informal
Adoção homoparental masculina
Reforma do Judiciário
acervo disponível
Processo Penal do Espetáculo
Moraes Pitombo Advogados
Audiência de Instrução
saque mensal
Materialidade delitiva
dispensa discriminatória
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Lívia Bortolotto Cardoso
Parentalidade socioafetiva
Bloqueador de celular
Direito Penal: Parte Especial
Yara Singulano
Ana Carolina Greco Paes
Armando Júnior da Silva Gadelha
Luana Gaia de Azevedo
Jamile Calheiros
crowdfunding
Roubo de carro
Conselho Federal da OAB
Jornal Estado de Direito
Direitos dos estagiários
Wilyney Santana Borges
Renee do Ó Souza
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
CPC/73
Crimes na Internet
Documentos falsificados
Filipe Maia Broeto
Samira Schultz Mansur
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Introdução ao Direito Processual Penal
Matheus Felipe de Castro
Adoção à brasileira
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Lei 9.099/1995
Conrado Gama Monteiro
Eduardo Silva Bitti
Unesco
Francisco Cordeiro
júri popular
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sistema de justiça e segurança pública
Oriente Médio
Alexandre Morais da Rosa
MPM
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Revista Húmus
Feliz Aniversário Ernildo Stein
processos seletivos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Câmara de Deputados
Guia
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Natureza da ação penal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Júlia Melim Borges Eleutério
Rodrigo Dias da Fonseca
Turmas Recursais
Escoteiros
Crime de Furto
Cuiabá
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Leonel Pires Ohlweiler
análise de redução de pena
Guilherme Barcelos
José Calvo González
Sobre a Guerra
A construção da Identidade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Holocausto
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Fundação Getulio Vargas
Boletim n. 09
Karla De Souza Oliveira
Assembleia Estudantil
REsp 1428493
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Eduardo Januário Newton
Apelação Criminal
Rosalvo Ivarra Ortiz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ana Paula de Souza Cury
RAECC
Universidade Federal de Minas Gerais
Ministério Público da Bahia
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Mulher nos cenários jurídicos
Tema 98 STJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate
proibição de tatuagem em concurso
Acidente de trânsito
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Posse Ministra Carmen Lúcia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Diogo Macruz
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Poder e Corrupção
Texas
Vladimir Safatle
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Dilma Roussef
Irlanda do Norte
Paternidade biológica
Tutela provisória
RDD
OAB/MG
Rotativo
Fornecimento de fraldas
Documentários
Bruno Ferreira
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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ADI
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Djonatan Batista de Lima
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Direitos de Privacidade
Queda em bueiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Trabalho Forçado
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Ensino de Processo Penal
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Lei proíbe Uber no RJ
Acidente radiotivo
Furto de Chocolate
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Recurso Ordinário
Prova de dívida
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Mayara Pellenz
Fernanda Martins
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Alfa Oumar Diallo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tratado
Agostinho Ramalho Marques Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tatiana da Silva Morim Kashio
Douglas Anderson Dal Monte
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Inelegibilidade
Fornececimento de remédio de alto custo
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Confisco de Bens
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Penhora de honorários
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Art. 111 da LEP
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Participação nos Lucros e Resultados
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Projeto de Lei 4.850/2016
Geraldo Prado
E-book
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Uber de Advogados
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Deficiência visual
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
data-base
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Carta de Conclusões
Recomendação 31 do CNJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei Antimanicomial
Volume 18
Bancos
Trabalho remoto
Presidência da República
Parlamento Europeu
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Justiça Criminal Negocial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Redução da Emissão de Carbono
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Remessa de Artigos
Pós-natal da adoção
Contagem de prazo
TRT-MG
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Reclamação Disciplinar
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ministério Público de São Paulo
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Atividades Complementares Eletivas
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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danos materiais
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Vestibular Udesc
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Resolução 125 do CNJ
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TRF2
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Orientações Jurisprudenciais
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Código Tributário nos Tribunais
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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