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Negócios jurídicos processuais
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Rodrigo Trindade
Gabriela Gomes Soncini
Rafael dos Santos da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Carolina Luísa Wichinheski
Fernanda Tartuce
Iolmar Alves Baltazar
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucas Baratieri Francisco
Fernando Goya Maldonado
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alexandre Ávalo Santana
Gamil Föppel El Hireche
Eric Scapim Cunha Brandão
Guilherme Curci T. Risso
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mayra Matuck Sarak
Maria Alexandra Borba
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Gurjão
Camilo José d´Ávila Couto
Jéssica Galvão
Jéssica Feiteiro Portugal
René Santos Piauilino
Márcia Letícia Gomes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bruno Rodrigues
Higor Rezende Pessoa
Laís Arruda Marini
Abraham Hand Vargas Mencer
Letícia Pereira de Araújo
Alexandro Marcel
Violência contra as mulheres
André Carneiro Leão
Flávia Santiago Lima
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Mariane Bosa de Lins Neves
Gabrielly Caroline Porsebon
Daniele Lameira
Victor B. Gonçalves
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Carlos de Andrade
Inexistência jurídica
Diogo Dal Magro
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rodrigo José Leal
Caio Ferreira Neto
Thais Mello Doleys
Anthony Thiesen
Victor Rodrigues da Silva Costa
Patrícia Otarão
Juliana Jacob
Marco Aurélio Peixoto
Renê Francisco Hellman
Lillian Pfleger
Vinícius Anacleto Burato
André Lozano Andrade
Rodrigo Bahia de Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Andréa Keust Bandeira de Melo
Adriano Sant’Ana Pedra
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jeovan Alves dos Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Emrich Sá
João Marcos Braga de Melo
Elizabete de Araújo Souza
Samira Schultz Mansur
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rodrigo Portela Gomes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Karyna de Almeida Carvalho
Marcel Lopes
Ellen Rodrigues
Luciano Zanetti
Luiza Miranda Heinisch
Mariana Resende
Aluísio Celso Affonso Caldas
Merhej Najm Neto
Camila Victorazzi Martta
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucas Gabriel Furlan
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Diogo Bacha e Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ivan Gomes Bonifácio
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Roberta Matzenbacher
Arlene Mara de Sousa Dias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Flávio Quinaud Pedron
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luis Henrique Braga Madalena
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lazara Carvalho
Coriolano A. Almeida Camargo
Bernardo G.B. Nogueira
Dina Alves
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcela Araújo Rosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Ciro de Souza Brito
Natã Ferraz Carpanez
Ana Beatriz de Souza Martins
Nathália Christina Caputo Gomes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcella Boarato
Rodrigo D’Orio Dantas
Sofia Jessica Diaz
Soraia da Rosa Mendes
Fabiano Pimentel
Alice Costa Lima Salz
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriel Mantelli
Alan Siraisi Fonseca
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Eduarda Sagás
Daniel Willian Granado
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carolina Lacerda Machado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Aline Leves
Maria Rita Rodrigues
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maria Francisca Accioly
Fernando Reis de Carvalho Peres
Série eProcesso - prática com teoria IV
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ricardo Souza Calcini
Murillo Andrade
Bruno da Costa Vaz
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thayna Macedo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Aline Busch Czarnobai
Thiago Caversan Antunes
Anderson Morais
Rafaela Alban
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Felipe Montiel
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Luiz Toro da Silva
Mario Porto
Yuri Calixto
Rafael Alexandre Silveira
Gabriela Samrsla Möller
Eduardo Silva Bitti
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruna Karoline Bezerra
Bárbara Fonseca de Moura
Espírito republicano
Stela Adriane
Marcos dos Santos Ito Borem
Desumanização do traficante e do usuário
Emanuela Gava Caciatori
Alberto Sampaio Júnior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Leticia Maria Rosa Alves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Thaís Boia Marçal
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriel Cavalcante Cortez
Ricardo Mauricio Freire Soares
Silvana Colombo
Lucas Laire Faria Almeida
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paulo Henrique Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Claudio Melim
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Italo de Oliveira Guedes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriela Ribeiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jaécio Matos Santos
Mariana Lopes
André Lucas Fernandes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiz Fernando Ozawa
Bruno Silveira Rigon
Charles da Costa Bruxel
Luís Renato Avezum
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anderson Brasil
João Paulo Orsini Martinelli
Igor Borges La Rosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
José Ricardo Maciel Nerling
Camila de Oliveira Koch
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Victória Sell Feiber
Eduardo de Avelar Lamy
Juliana de Alano Scheffer
Mariana Alves Lara
Ianê Santos dos Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jefferson de Carvalho Gomes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Mauro Granemann de Souza Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Affonso Ghizzo Neto
Luiza da Costa Alonso
Rodrigo Nery
Thiago Siffermann
Arthur de Souza Bastos
Fabrício Morais da Costa
Bruno César Gonçalves da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jéssica Helena Borges Fraga
Amanda Muniz Oliveira
Carla Dóro
Crédito negativo
Sofrimento
Edgard Usuy
Paulo Henrique Pinto Santiago
João Marcos Buch
Juliane Facó
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luna Siqueira
Veronica Pacheco Viana
Alexandre Morais da Rosa
Thereza Christina Nahas
Sílvia Gabriel Teixeira
Felipe Bertazzo Tobar
Anderson Nazário
Antônio Julião da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Luciana Pimenta
David Maxsuel Lima
Millena Gêmero
Daniel Brantes Ferreira
Thalita Caroline Faria de Assis
Grace Menck Figueroa
Rachel Serodio de Menezes
André Felipe Oliveira Moraes
Monique Pena Kelles
Vinícius Alves
Anita Duarte
Fernanda Araujo Pereira
Igor Domingos do Altíssimo
William Galle Dietrich
Escola Mineira de Processo Penal
Maurício Ramires
João Vitor Ribatski
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lei Antidrogas
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cacau Novaes
Camila Savaris Cornelius
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme Mesquita Estêves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucas
Edilson Santana G. Filho
Ruan Zancanaro Catarini
Lucas Pereira Sagaz
Amanda Rodrigues Alves
Rafael Leme Macedo
Isabelle de Cássia Mendonça
Paulo José Pereira Trindade Júnior
João Victor Mingorance
Laraíne Catapan
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Joice Graciele Nielsson
Joseane de Souza
Gabriela Ponce
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Grazielli Farias Fraga
João Carlos Adalberto Zolandeck
Igor Guilhen Cardoso
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Elaine Cristina da Silva
Luciano Scheer
Roberta Aparecida Varaschin
Deise Helena Krantz Lora
Thieser da Silva Farias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliana Carvalho Pavão
Wilson Macena da Silva
Camila Amado Soares
Carlos Henrique Soares
Gisela Maria Bester
Amarílis Costa
Willian Alex Sander Amorim
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriel Vitor Nogueira
Guilherme Valle Brum
Charles M. Machado
Carlos Henrique Duarte Araújo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Julia Santi Fischer
Tatyane de Araújo Campos
Gustavo Borges Mariano
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda da Silva Lima
Herval Sampaio
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Futuros profissionais do Direito
Bianca Mendes Pereira Richter
Henrique Batista Barbosa
Denis Sampaio
Adriana Lopes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
João Eduardo De Nadal
Sistemas inquisitório e acusatório
Adilson Pires Ribeiro
Alessandra Wanderley
Heitor Pergher
Alberto Jonathas Maia
Marcelo Ferreira Machado
Emerson Garcia
Luciano Vianna Araújo
Pedro Henrique Machado da Luz
Kamila Alkmim Nascimento
Abraham Hand Vargas Mencer
Joana Ribeiro
Cristiano Botelho Alves
Carolina Moraes Migliavacca
Ruiz Ritter
Paulo César Carbonari
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vínculo de emprego
Geraldo Marcell Azevedo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Sergio Henrique Salvador
João Victor Carvalho de Barros
Eleição municipal
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Maurilio Casas Maia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Adriana Almeida Lima
Alan Pinheiro de Paula
Marcelo Oliveira de Moura
Adriano de Jesus Silva
Solange Luz
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcela Duarte
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fábio da Silva Bozza
Lucas Amaral Antunes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Yasmine Pitol
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Felipe Pruinelli
Daniela Portugal
r Breno Novelli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Eduardo Bitencourt
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Série eProcesso – prática com teoria III
Rafael Bruno de Sá
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vontade de Constituição
Marcelli Cipriani
Sarah Gomes Sakamoto
Wagner Yukito Kohatsu
Maira Scavuzzi
Cristiano Duro
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo Wasem Galia
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fábio Alexandre Coelho
Bruno Takahashi
Clarice Santos
Alice Hertzog Resadori
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jorge Acosta Jr.
Ângelo Boreggio Neto
Ataques cibernéticos
Luciano Góes
Ualy Matos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rafael Libaneo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Nic Cardeal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Almir Megali Neto
Aline Amábile Zimmermann
Mateus Costa Pereira
Gustavo Amorim
Francisco José Borges Motta
Vinícius Cidral
Luana Isabelle Cabral dos Santos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Assis da Costa Oliveira
Ricardo Fiorin
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jeison Batista de Almeida
Beatriz Bork
Mauro Mendes Dias
Larissa Zucco
Lucas Roberto de Souza
Amanda Avansini Arruda
Suzany Lima do Nascimento
Ana Paula de Souza Cury
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro Henrique Tonin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Israel Lima
Marina Cerqueira
Andreu Luz
Franciane Hasse
Ronan Robl
Ademar Nitschke Júnior
Gustavo Holz
Ana Miguel Gomes Regedor
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
João Pedro Gebran Neto
Karina Melo Vieira
Marcos Catalan
Renata Cortez Vieira Peixoto
Patrick Lendl Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Renan Francelino da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Denúncia contra Lula
Humberto Santarosa de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felipe Chiavone Bueno
Alexandre Leal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fábio de Oliveira Camillo
Cintia Neves Godoi
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Veiga Franco
Ney Bello
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Camila Sallum
Jarbas Matos
Leonardo Oliveira Bernardino
Matheus Vignatti de Carli
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Phillip Gunther
Marcelo José Madeira Mauad
Marcelo Mendes dos Santos
Claudia da Rocha
Germano Rigotti Fiorio
Renata Oerle Kautzmann
André Amorim de Aguiar
José Henrique Mouta Araújo
Nelson Camatta Moreira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
RHC 75.800
Aicha Eroud
Débora Costa Ferreira
Rosane Reis Kerber
Stanley Souza Marques
Ravi Peixoto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gustavo de Melo Vicelli
Radson Rangel F. Duarte
Juarez Cirino dos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Gabriela Cristofolini Vaz
Roberto Livianu
Thula Pires
Ricardo Sanín Restrepo
Carla Mari Robaina Marcondes
Não Nos Renderemos
Marsel Botelho
Talita Quézia de Assis
r Rizzatto Nunes
Henrique Rabelo Quirino
Caroline Köhler Teixeira
Guilherme Alcântara
Álvaro Castillo
Letícia Bürgel
Diogo de Oliveira Gomes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Elisa Rech Dickel
Fauzi Hassan Choukr
Maykon Fagundes Machado
Janiere Portela
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Chiabay
Elisa Costa Cruz
Adriano Soares da Costa
Alan Diógenes Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Nelson Rosenvald
Nic Cardeal
Fábio Camargo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexandre Senra
Ziel Ferreira Lopes
Marco Aurelio Serau Jr.
João Lucas da Costa Silva
Rafael Ramos Rodolfo
José Ricardo Caetano Costa
Juliana Vieira
r Nelson Lacerda
Francielle Oliveira Gadonski
George Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leonardo Antunes Morais
Alexandre do Rosario Brito
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ana Beatriz Gomes
Bruna Kern Graziuso
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Danilo Luchetta Prado
Nilza Sarneski
Luana Renostro Heinen
Lenio Luiz Streck
Monica Cecilio Rodrigues
Camila Marques Rosado Ferraz
Vitor Frederico Kümpel
¿Quién vigila a los vigilantes?
r Rodrigo Wasem Galia
América
Renata Moreira da Silva
Taysa Matos
Jorge da Rosa
Clarissa Demartini
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thiago de Oliveira Vargas
Fredie Didier Júnior
Felipe da Silva Freitas
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luana I. Cabral dos Santos
Guilherme Chamum Aguiar
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mário Cesar Andrade
Andrea Simone Frias
Lívia Rebouças da Costa
Augusto Passamani Bufulin
Priscila Fichtner
Fabiano Ramalho
Beatriz Vargas Ramos
Elane Pires Muniz Soranso
Débora Tavares
Imane Rane
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rosane Leal da Silva
Jenair Alves da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Daniel Willian Granado
Talissa Truccolo Reato
Sabrina de Paula Braga
Nariel Diotto
Leonardo Monteiro Rodrigues
r Luiz Ferri de Barros
Lucas Machado
José Adaumir Arruda da Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
André Tredinnick
Eduardo Pazinato
Thiago Freitas
Viviane de Santana
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Daiana Menendez
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bruno Trento Hein
André Zilli
Polliana Corrêa Morais
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Franklyn Celso Ferreira
Enos Eduardo Lins de Paula
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Melina Girardi Fachin
Celso Augusto Uequed Pitol
Elena de Carvalho Gomes
Bianca Bez
Téssia Gallina Jorge
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Isaías Henrique Silva
Bruna Braga da Silveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Ludmila Ângela Müller
Rizzatto Nunes
Júlia Dutra de Carvalho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maria Luiza Gorga
Adriana Calvo
Pablo Freire Romão
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Samuel Medeiros Rocha
Matheus Cristhian Kunze
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Urbano Félix Pugliese
Eduardo Santana Cordeiro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Caselli Pereira
Sofia Siman Salema
Série Cibersegurança III
Osvaldo Agripino
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Mariana Rodrigues Veras
Victor B. Gonçalves
Defensores Públicos
Pedro Dalese
Humberto Miranda
Ubirajara da Fonseca Neto
Ana Sophia Brioschi Santos
Rubens Correia Jr.
Bernardo Britto Guerra
Caroline Ribeiro dos Santos
Guilherme Wunsch
Evânia França
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Renê Hellman
Gilberto Bruschi
Felipe Abdel Malek
Gisele Mazzoni Welsch
Sandro Luiz Bazzanella
Lazara Carvalho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isis Regina de Paula
Mariana Brito Cairo
Gustavo Dayrell
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernando Gama de Miranda Netto
Marina Bertinatto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marília Siqueira Costa
Filipe Reinert
Ygor Nasser Salah Salmen
Larissa Clare Pochmann da Silva
r Thomas Bustamante
Marina Alice de Souza Santos
Olavo de Oliveira Neto
Patrícia Cordeiro da Silva
Maiana Guimarães
Nadine Hellen Reis
Denize Carolina da Cunha
Luís Gustavo Reis Mundim
Lougan Cardoso Lima
André Antônio Gavazini
Rafaela Alban
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
André L. Nicolitt
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alberto Silva Franco
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rodrigo Bello
Marcelo Pereira de Almeida
Leonard Schmitz
Henrique Viana Pereira
André Nicolitt
Joyce Ariele Silva Meireles
Rosana Rufino
Sandoval Alves da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rodrigo Ramos Melgaço
Tayane Caruso do Valle
Lucas Romero Leite
André Alexandre Happke
Luciane Maria Trippia
Pollyanna Maria da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Martina Silvestri
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Willian Cleber Zolandeck
Paulo Lenzi
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rubem Bilhalva Konig
Alanna Caroline Gadelha Alves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Modelo aristocrático de Direito
Série Tecnologia e trabalho III
Terceira idade
Nestor Távora
André De Marco
Sergio Matos
Thais Silveira Pertille
Lara Teles Fernandes
Williams Félix Gomes da Silva
Paula Franciele da Silva
Fernanda Melo Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
José Barroso Filho
Edenilza Gobbo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Amanda Arruda
Victoria Ushuaia Passos Escobar
James Walker Júnior
Augusto Barbosa Hackbarth
Adriano Valente
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Becker
Roberto Barbosa de Moura
Ian Martin Vargas
Produto eleitoral
Ester Eliana Hauser
Bryan Bueno Lechenakoski
Jose Luis Bolzan de Morais
Daniel Dore Lage
Aurélio Franco de Camargo
Leandro Augusto Alves da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Incott
Walter Bittar
Richard Quispe Salazar
Kelvin J. Bressan
Lucas Sada
Fernando Antunes Soubhia
Márcia Cunha Teixeira
Rideko Suzuki
Karla Fabrício de Godoy
Isadora Martinatti Penna
Luis Leandro Gomes Ramos
r Gisela Maria Bester
Thiago Minagé
Felipe Dalenogare Alves
Ricardo Pires
Cássio Pitangueira
Alexandre Bahia
Amanda Ferreira dos Passos
André Giamberardino
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Silveira de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ulisses Schwarz Viana
Cyntia Possídio
Joscimar Souza Silva
Matheus Martins Moitinho
Gleucival Zeed Estevão
Lucia Bastos
Paulo Natanael Vieira Lima
Ezequiel Pires
Thomas da Rosa de Bustamante
Jamilla Monteiro Sarkis
Paulo Silas Taporosky Filho
Luciana Santos Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael de Araújo Alves
Fransuelen Geremias Silva
Raul Linhares
Fausto Trentini
João Biffe Junior
Gabriel Quintanilha
Débora Silva Massulo
Luís Eduardo Colavolpe
Efson Lima
Julio Guilherme Müller
Heloisa Alves
José Flávio Bueno Fischer
Josiane Antunes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nayara Swarowski
Maristela Tamazzia dos Santos
João Ulysses Ferreira Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Javier Diez García
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Gouvêa
Gabriel Bulhões
Rodrigo Pontes Raldi
Philipe Benoni Melo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Bernardo Lima
Lucas de Oliveira Bressani
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bruno Campos Silva
Emelyn Almeida de Lima
João Victor Rozatti Longhi
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marco Aurélio Serau Junior
Rafael Feitosa da Mata
Eduardo Januário Newton
Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Claudia Brum Mothé
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Claudia da Rocha
Ana Priscila Correia Luz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Izabele Pereira Barra
Renato Santos de Melo
Elson de Almeida Santos
Fernando Henrique Cardoso
Danúbia Souto de Faria Costa
Deckinho Mattos
Elisa Viana Dias Chaves
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Silas Maycon Lopes Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cláudio Rêgo
Jaider Esbell
Ivan Bonifácio
Marcela Duarte
Katarina Peixoto
Fernando Torres
Gláucia Borges
Patty Oliver
Evandro Regis Eckel
Analice Nogueira Santos Cunha
Mateus Mantovani Sorgatto
Arthur Bicalho dos Santos
Sophie Dall’Olmo
Daniela Dias Tomaz
Antonio Graim Neto
Claudia Calmoni
Alexandre dos Santos Priess
Wellington Jacó Messias
Cristiane Rebelo Limas
Daniel Cardoso
Bruce Bastos Martins
Patrícia Moreira de Lima
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bianca Rosenthal
Adalberto Ferrari
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ian Martins
Wálber Araujo Carneiro
Gustavo Medeiros
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Dora A. Martins
Fabrício Reis Costa
Tiago Oliveira de Castilhos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
José Luis Bolzan de Morais
Vívian De Gann dos Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Joelma C. Sousa
Nelson Lacerda
Matheus Felipe de Castro
Roberta Moura Faíz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafael Tubone Magdaleno
Bruno Espiñeira Lemos
Marcelo Buzaglo Dantas
Giulia da Silva Soares
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Norberto Knebel
Geovane Peixoto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Noslen Melo
Luís Gustavo Reis Mundim
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Clécia Cristina Galindo
Kamilla Mello
Carla Dietrich
Poder “Reconstituinte”
Editora Empório do Direito
Lygia Molina
Helena Patrícia Freitas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Claudia de Souza Crotti
Lis Arrais Oliveira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alexandre Basílio
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Aisla de Carvalho
Paulo Ricardo Stipsky
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe Monteiro Minotto
Felinto Martins Filho
André Martino Dolabela Chagas
Amarilis Brito Costa
Zilka de Sá Barros
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Por Danielle Mariel Heil
Denis Donoso
Bruna Marques da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Bernardo Cortez
Tiago Zagonel
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Emmanuel Dockès
Fábio Borges
Manoel Cardoso Helfer
Vitor Pereira dos Santos
Fernando da Silva Albuquerque
Josevando Souza Andrade
Diego Ken Osoegawa
Julia Vianna Correia da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Sérgio Restiffe
Franceline Franco
Ruy Freire Ribeiro Neto
Carla Joana Magnago
Fausto Amador Alves Neto
Abel Ferreira Lopes Filho
Diogo de Paula Papel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rafael Faria Basile
Lucas Correia de Lima
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jaqueline Moretti Quintero
Haroldo César Náter
Geovana Leme
Ana Júlia Batista
João Lauro Serpeloni
Willian Antonio Meotti
Nely Nazareth
Fabiana Otero Marques
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Maduell Guimarães
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vitor Santos Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro
Nicole Noschang
Cleiton Sacoman
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Delano Câncio Brandão
Maira Bianca Scavuzzi
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Almeida Santos da Luz
Valéria Magalhães Schneider
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Victor Labate
Márcio Soares Berclaz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Kenarik Boujikian
Suzany Brasil
Guilherme Christen Möller
Marcelo Ferreira Machado
Priscila Serafin Proença
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eliza Cerutti
Isabel Fauth
Marcos Prata Bentes
Bruno de Almeida Passadore
Julia Drummond
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gustavo Marques Krelling
Rosa Benites Pelicani
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Idosa
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Empresa de Telefonia
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Resolução n. 175 CNJ
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Audiência de Conciliação
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UNOESC
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Criminologia Global
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Filosofia de Zygmunt Bauman
Direito Penal Sexual
Tempo de Resistência
Direito Ambiental
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Dano Estético
Portaria Interministerial n. 405
Cinema Educativo
voto do preso provisório
mestrado Univali
Tema 98 STJ
Crimes Imprescritíveis
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Confisco de Bens
Apadrinhamento de crianças
Exame de Ordem
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
crime de estupro
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Reforma da política de drogas no Brasil
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agressões físicas
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Adoção de grupos de irmãos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Sacha Darke
Apelação Cível
Oportunidades
Glauber William Duarte
Confissão de culpa
Ana Luíza Teixeira Nazário
PL 44/2016
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fabricio da Mota Alves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Prenome de tratamento
Antônio Carvalho Filho
Fernando da Silva Albuquerque
fundamentos do constitucionalismo
Giancarlo Montagner Copelli
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Assunção tácita de culpa
Violência e Cinema
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Brenno Cavalcanti
Matias Hillesheim Stecker
Ana Luiza Canavarros Caldart
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
PPGCCrim
Antonio Vercher Noguera
Irlanda
Wellington Borghi
Karla De Souza Oliveira
Agência Nacional de Aviação Civil
Espetáculo midiático no Processo Penal
Cartório extrajudiciais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ezilda Melo
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Julia Santi Fischer
Tragédia Vila Mariana
Lei anti-homofobia
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Decreto 3.413/2000
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Áudio da entrevista
Déficit da Previdência
Raimundo Simão de Melo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Paula Saleh Arbs
Advogado dativo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Crime de perjúrio
Inquéritos arquivados
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
MIT
Vitor Augusto Faria Pereira
A Índole Filosófica do Direito
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Nathaly Munarini
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
LGBTI
Roubo de carro
Matheus Henrique Mendonça
PRefeitura de Jequitibá
João Chiesa Farias
Publicidade das decisões administrativas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Violência de gênero
Soraia da Rosa Mendes
Frente Brasil Popular
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Arthur Martins Andrade Cardoso
Política Nacional de Solução de Conflitos
Mutilação Genital Feminina
Iolmar Alves Baltazar
Nicole Moreiras Urbini
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Eslovênia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Valber Melo
Flávio Baumgarten
Revista UERJ
Reino Unido
Ministro da Saúde
Sistemas Sociais
Tainara Martinhago Virtuoso
Carolina Iarocrinski
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Gabriela Pivar Scaravelli
Vinícius de Novaes Marques
Cursos Online Gratuitos
Acusada gestante
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Furto de Chocolate
Oriente Médio
Resolução n. 155/2012
a dor tem pressa
Bingo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Aldo Arantes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ricardo Genelhú
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Organização das Nações Unidas
Compensação de carbono
CDA
Lições de Direito Alternativo
Intimação whatsapp
Recurso Ordinário
Eduardo Bueno
Furto de chocol
Audiência de Custódia
RE 760931
Lei 13.429/2017
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Documentos sigilosos
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Curso Novo CPC
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Investigações criminais
Gabriela Mendes Fontana
Revista Sistema Penal & Violência
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Coaching para concurso
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Tradução Regras de Bangkok
interpretação conforme
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Turmas Recursais
Audiência de Instrução
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Decreto nº 8.727/2016
Aula online e gratuita
Lista de Livros
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Aluguel de Roupas
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Estatuto da Advocacia
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Trabalho em presídio
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O que funciona no plantão judiciário
PEC 287/2016
Projeto “Integra-Idoso"
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Procuradoria Regional Eleitoral
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Resolução n. 203/2015
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Lei n. 13.431/2017
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Decreto de indulto 2016
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Reforma Eleitoral
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Paternidade tardia
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Princípio do melhor interesse da criança
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Lei nº 9.099/95
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Constrangimento
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Justiça em Números
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Justiça russa
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Teste de paternidade
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Dívida de condomínio
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Psiquiatria Forense
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Reforma em creche
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Curso de Filosofia Jurídica
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Desocupação de estudantes
Regras de Bangkok
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
O Controle da Moralidade Administrativa
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UNIFACS
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Tribunal Superior do Trabalho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
A Constituição e o Supremo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
alcoolismo
Execução provisória da pena
Princípio da não surpresa
Michelli Giacomossi
Prevenção do HIV
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Guilherme Reis Gonçalves
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
TJMT
Desvio de função
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Acordo de paz na Colômbia
Por Danielle Mariel Heil
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Coerência e Verdade em Direito
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Inconstitucionalidade do votos
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Idenização por danos morais
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Trancamento de ação penal
Controle de Convencionalidade
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Emenda Constitucional 95/2016
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Temas de Argumentação Jurídica
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Cenário jurídico e político
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Criminologia Forense – Tomo I
Márcia Krischke Matzenbacher
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Lei Complementar 197/2000
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Processo de Impeachment
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Adimplemento Substancial
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Cultura da Punição
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4º Turma do STJ
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Edução
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Planos de Saúde
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei 13.293/16
Lei Maria da penha
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
DPRJ
Gabriela Andrade
Nota
Quilombos
Márcio Ferreira
tentativa de homicídio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Denisse Raquel Montoya Elias
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Projeto MiniPac
societas sceleris
Regimes de casamento
Câmara de Deputados
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Revista Direito GV
Lauro do Nascimento Pereira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
OIT
Isaac de Luna Ribeiro
TRT-SC
cirurgia plástica reparadora
A construção da cidadania e a sexualidade
art. 385 do CPP
ADC nº 43
Luiz Fernando Ozawa
Francisco vieira de Souza Junior
Parlamento Europeu
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Revista Eletrônica da ABDConst
Princípio da insignificância penal
Direito de defesa
HC 138565
Suspensão Processual
Japão
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
PJe Mobile
Orientações Jurisprudenciais
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Projeto de Lei 168/2015
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Guerras as drogas
Luiz Ricardo de Castilhos
Tiago Resende Botelho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Enunciado 266 do STJ
Costumes
João Pedro Coutinho Barreto
Aula Magna
Auschwitz
Tabelionatos de Notas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Pablo Antonio Lago
Vanessa Pedro
Camila Ponciano
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Países latino-americanos
E-book
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Quadro Saiba Mais
Ministro Noronha
Paula Naves Brigagão
Rodrigo Medeiros da Silva
Quebra de decoro
Intimação por telefone
Carlos Henrique Raguza
Regras da previdência
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Brasil. Human Rights Watch
Tragédia em Mariana
Cladem
Direitos fundamentais na era dos extremos
Prêmio Conciliar
Extremismo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Entrevista Débora Fioratto
Panamá
Denúncia Lula
Restituição de valores
Ministros
Direitos de sucessões
Assembleia Estudantil
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Resolução 125 do CNJ
ACAD
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PFDC
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Cartórios e Registros
Direitos do trabalhador doméstico
Direito à inclusão
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Leonardo Gonçalves Perin
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Allan Dias Toledo Malta
Fernando Rodrigo Mroskowski
Consentimento do morador
Lei 12.850
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
RE 587970
Cartilha completa com as instruções de uso
MPF
Paulo Ricardo Suliani
Curso Preparatório
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Felipe Dalenogare Alves
Fertilização In Vitro
Eder Aleixo Bee
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STF
Direito e Arte
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Uso do telefone celular
Judicialização da saúde
Pena pecuniária
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base de cálculo de honorários
Universidade Federal da Bahia
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Redes sociais
Lei n. 15.829/2012
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Lei 13.269/2016
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
IDDD
prisão por débito tributário
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Atestado médico
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ICMS Rio de Janeiro
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canabidiol
Requerente de asilo
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Registro profissional
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Portaria 930
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Afastamento
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restabelecimento do fornecimento de água
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Magalhães Coelho
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Carnaval de Rua
Prisão Perpétua
Jhonathan Fávero
Sírlei de Sá Moura
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PLS 280/2016
Aicha Eroud
Patrícia Cordeiro da Silva
Laura Gauloski Machado
Tatiana da Silva Morim Kashio
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Destinação de Recursos
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Exportação
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Interpretação conforme a Constituição
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Prestações Pecuniárias
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Saída Temporária
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
revogação de prisão preventiva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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infecção hospitalar
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Erro médico
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Detector de mentiras
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Anuário da Justila 2016
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Direito à educação
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185
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Pena de multa
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
contratos bancários
Suspensão de licença ambiental
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Segurança Digital
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Secretaria de Educação
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danos morais coletivos
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medida socioeducativa
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Katarina Peixoto
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Denúncia Crime
RE 845.779-STF
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Áudio
Uniplac
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Ações Penais Constitucionais
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maconha
Queda em bueiro
Requisitos Mínimos
HC 373364
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Sistema Cejusc-PJe
Organização Mundial da Saúde
I Encontro das Criminalistas
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UFG
Notícia
Vade Mecum Método
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Revista Iuris in mente
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Divórcio consensual estrangeiro
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Andréia Leal Ferro
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Informativo de Jurisprudência
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TRT da 9ª Região
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Vereador SC
Sistema Unificado de Execução Penal
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Lei Pelé
Cartilha de orientação
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei n. 13.189/2015
Documentos estrangeiros
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Consumo on line
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sentença feita por estagiário
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Alimentos no âmbito internacional
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Universidade Federal de Goiás
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Cartilhas
RDD
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Doutrina previdenciária
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Morte Assistida
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Edital de Parecerista
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Raphael Boldt
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Legalização da maconha
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Crimes da Ditadura Militar
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Juros de Mora
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
proibição de tatuagem em concurso
Polícia Judiciaria Civil
Imigrantes
Instituto Patrícia Galvão
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
3ª Turma do STJ
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Capobianco Volaco
Migrantes
Alan Maurano Savedra
Raissa de Cavassin Milanezi
PCRJ
Cristiano Imhof
Continua
Prerrogativa de foro
PEC 241/2016
RE 958.252
Saúde
Revista Húmus
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Inquérito n 4.483
Renajud
Direito e processo penal
Crime de Injúria
Paternidade
Paris
Fenastc
TRT-MG
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
casais homoafetivos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fernanda Diniz Soares Mota
Robert Alexy International Legal Seminar
Roberto Bergalli
Gustavo Gomes Brito
Henrique Perez Esteves
Edson Damas da Silveira
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Gabriel Vicente Riva
Direito Contratual
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Trabalho remoto
Penhora de Bens
Pedro Augusto Santos de Souza
Comarca de Timon/MA
Cristiane Rebelo Limas
Leonardo Costella
Entrevista
Parceria Público-Privada
Mudança de sexo
Não é não
João Manoel Vidal de Souza
Djonatan Batista de Lima
Rodrigo Bahia de Souza
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Citação e intimação
Linda Rosa da Silva Azevedo
Embaixada dos EUA
Guilherme Christen Möller
Ianca Souza Barauna
Sorocaba-SP
Especialista ONU
Direito Penal da guerra às drogas
Andreza Gabriela Cuzma
Estudos Constitucionais
Tocha olímpica
Educação de Jovens e Adultos
Coletivo Lapices
Maus tratos
Luciano Benetti Timm
Cinemas
CEAJud
Estresse ocupacional
Cristiano Neves
Roma
Versalhes Enos Nunes Ferreira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
União estável
João Paulo Machado Piratelli
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Andressa Tomazini
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Resolução 214
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ex-presidente Lula
Henrique Telles Vargas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Carros apreendidos
Cine Debate
Stephanie Noya S. R. Tanure
Danos morais e materiais
CNJ
Clarice A. Petramale
veículos autônomos
Felipe André Dani
Marcelo Fernandez Urani
reunião com presidentes dos TJs.
Julio Cesar de Souza
Bis in idem
Concursos Públicos
Véu
carta
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Gestantes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Daniel Brandão
ADPF 414
Lei nº. 13.257/16
pedido de cancelamento rejeitado
Elcemara Aparecida Zielinski
Francine Guedes
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Sentença de Pronúncia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Processo Penal e Garantias
Estatuto da Criança e do Adolescente
Bem imóvel
Antecipação de Tutela
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Reclamação Disciplinar
Regime domiciliar
Tortura Sistêmica
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Alexandre do Rosario Brito
Consulta CNJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Medida alternativas à prisão
RVA
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Cartório
Un News
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Código de Trânsito Brasileiro
Samir Mattar Assad
Rômulo de Andrade Moreira
O Direito e a Sétima Arte
NeUnaMenos
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Ilegitimidade de parte
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mediação virtual
TJDF
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Giancarlo Silkunas Vay
Teto remuneratório
Crimes de natureza permanente
Mediação digital
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Érica Côrrea Simões Pires
O Direito Penal em Tempos Sombrios
ADI
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Alexandre Miranda Aleixo
Casamento Precoce
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Penal Tributário
Seguro DPVAT
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
corretoras de seguro
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Adoção em conjunto de irmãos
Acesso a ação penal
Massacre em presídios
Resolução n. 235/2016
Prevenção ao suicídio
Justiça que solta
Reconhecimento fotográfico
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Reclamação
Paulo Thiago Fernandes Dias
Mauricio Silva Leite
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Privatização de Presídios
Ministério Público da Bahia
Camila Prando
DIRPF/2017
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
IPEBJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Gabriel Martins Furquim
ADPF n. 461
Leandro Machiniski
Pornografia Infantil
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Escudo de Vidro
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Ecstasy
Pessoas com deficiência
Pai socioafetivo
Ciências Médicas Forenses
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Inconstitucionalidade da proibição
princípio da correlação
Fernando Gaspar Neisser
Lei nº 8.036 de 1990
convicção religiosa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
inteligência artificial no Judiciário
Fernando Pegorini
Barbara do Espírito Santo Pasello
Honorários Advocatícios
Jogos Olímpicos 2016
Repetitivo
Organização Mundial de Saúde
Responsabilidade civil do Estado
Academia Brasileira de Direito Internacional
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Pretensão Punitiva
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Átila Da Rold Roesler
Recurso Extraordinário 973837
Boletim n. 09
Obras Publicitárias
Recursos Repetitivos
intimação e notificação
Vítima tenta acordo
Tiago Fachin
Centro Acadêmico Hugo Simas
Cultura da sentença
Criança indígena
Lei 13306
PLC 20/2016
Aury Lopes
Homenagem a Peter Häberle
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Legislação russa
Documentos Público
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MPSC
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Direito das Obrigações
Jacqueline Sinhoretto
HC 75.716
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Maykon Fagundes Machado
mudança de nome
docencia y profesionalidad jurídicas
João Vítor de Araújo Santos
Medidas cautelares a parlamentares
RIHJ
Adicional de Periculosidade
Instituto Jurídico Portucalense
Paulo Henrique Helene
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lenio Luiz Streck
Renata Flecha
Ausência do MP em audiência
Audiência por videoconferência
Os Novos Atores da Justiça Penal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Indulto/2016
vítima de bala perdida
Lívia Maria Lucca Silva
Raul Linhares
PEC 10/2013
Sandro Kozikoski
Ministro Marco Aurélio
Francisco Ferreira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Estado do Rio de Janeiro
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fornececimento de remédio de alto custo
LEI 13.300/16
Imersão na Selva Amazônica
Embaixada Americana
Paolo Lollo
vidade político-partidária
extradição
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Lei de Licitações
Habeas Data
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Racismo Institucional
CERS
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Reclamação Trabalhista
Relação de consumo
Professor Adjunto
Remessa de Artigos
Adoção à brasileira
Universidade Estadual de Maringá
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TRT4
Tânia Maria de Oliveira
Novo Refis
EMESC
André Leivas de Araújo Vianna
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Trabalho de Conclusão de Curso
Tecnologia Comunicação e Informática
danos materiais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Projeto Releitura
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
João Felipe B. Bastos
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Joinville/SC
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Promoção das Diversidades
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Expropriação
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Servidores e Juízes
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Projeito Pai Presente
Militar
Editora Tirant Lo Blanch
Curso de Espanhol
Charles M. Machado
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Carlos Magno Spricigo
Nilson Costa Souza
Festa Junina
OAB/MG
Samira Schultz Mansur
Direitos dos estagiários
Aplicativo CPC Anotado
O negociador
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Adir Freire Freitas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Isabel Bueno
Estados Lusófonos
Constelação Familiar
Psicologia em Estudo
Francisco Cordeiro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Rene José Keller
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
indígenas Warao
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Entre Nós
Resolução 235/2016
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Movimentos sociais
Juiz Luís Carlos Valois
Ação Cautelar 4327
Fernanda Oliveira Luvizotto
Representação Criminal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
EXCESSO DE PRAZO
1º Seminario de Derecho Maritimo
Massacre Manaus
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Wagner Arnold Fensterseifer
Kamile Medeiros do Valle
Caio Rangel
pena mínima
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Homeoffice
aumento de tarifa de ônibus
Resolução
Imunidade profissional do advogado
Indígenas
o especialista em prender e a prisão
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Gabriel Luiz Marcondes
exercícios sistêmicos
Estado do ES
Demissão por Homofobia
IX Encontro Nacional do CONIMA
Mayara Pellenz
administração judiciária
Rilmo Braga
Alexandre Melo Franco Bahia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniel da Costa Gaspar
Airton Gomes Braga
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Boletim da RDL
Roberta Lídice
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Carlos Teixeira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lei de Mediação
Vitória Buzzi
Danos Materiais e morais
Edição
Princípio da presenução de inocência
João Conrado Blum Júnior
Desabafo do juiz
João de Castro Souza
Descriminalização da Homossexualidade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Carla Marcondes
TJAL
Ministério Público
Luiz Eduardo Cani
José Calvo González
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Simone Pires Cipriano
Burca
falta de decoro
Antecipação de prova no processo penal
TJPA
Paulo Incott
Adriana Calvo
Perdão Presidencial
Rafael Beltrão Urtiga
Safira Bonilha de Oliveira
Giovani Clark
Descriminalização
Requisições de Pequeno Valor
DPESC
Casa das Américas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Maioridade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fundo Penitenciário Nacional
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Flávia Stringari Machado
Reação Alérgica
Thiago André Silva Gonçalves
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Gustavo Medeiros
Indenização seguradora
Pamela Medeiros Gomes
Voto divergente
Denize dos Santos Ortiz
Leonardo Lucci
1º Congresso de Criminologia(s)
Inaiane Alves Gonçalves
Roberto Epifânio Tomaz
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Alexander Meurer
Propaganda enganosa
HC 389.899
Inscrição OAB
Felipe Wruck Médici
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Antonio Carlos Brandão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Laboratório UbiNET
Abuso de autoridade
Rafael Fernandes Caldeirão
Curso de Mediação
Pena Capital
Decisão Liminar
Caio Henrique Lopes Ramiro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Jurisprudência
Testemunha de uma barbárie
Crime de Furto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Motorista
Anoreg/MA
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Colaboração premiada por delegados
Solon Cícero Linhares
Certidão de Nascimento
Decreto 27.784/1950
Trancamento do Processo
HC 383102
Fillipe Azevedo Rodrigues
Documentários
orientação sexual
Ministro Raul Jungmann
Universidade de Berkeley
Paulo de Souza Queiroz
Ministra Maria Helena Mallmann
Adriana Cecilio
Gustavo Nascimento Tavares
Obrigação
Marcelo Ricardo Colaço
Lei n. 12.318/2010
Dóris Ghilardi
André Henrique Lemos
PJSC
Matheus Henrique Cordeiro
Jean Rodrigues Salles
Encontro dos Descobrimentos Online
Aramis Nassif
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Mário Cesar Andrade
Tribunais se preparam
Cursos Internacionais
Ilicitude das Provas
O Júri Objetivo II
Marco Aurélio Marrafon
Suprema Corte dos Estados Unidos
Recurso em Habeas Corpus
Romênia
Enem 2016
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Homologação de acordos consensuais
Nota de Apoio
Reforma do Ensino Médio
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Matheus Souza
UFOP
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Armadilhas da Cognição
CTB
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Redação
CRCSC
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análise de redução de pena
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Revisão Disciplinar
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Penhora de honorários
Soraia da Rosa Mendes
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Precatórios
Recomendação 44
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Seguro obrigatório
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Processo Penal no Limite
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Cibele Cheron
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Partilha de bens
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Publicações
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Balanço 2015 STJ
Lei 8.625/93
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Curso de Direito Internacional Público
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Academia
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OMS
Segurança do Poder Judiciário
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Doutor "honoris causa"
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Direito Forense
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O resultado como fundamento do injusto penal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Doação de Órgãos
Direito Animal
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
ADJ
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Código Civil de 2002
Princípios Processuais Constitucionais
Thaís Janaina Wenczenovicz
SAJ
II Simpósio de Direitos Humanos
estacionamentos
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Clair Jucerlei Mendes
Resolução 218/2016
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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UFPB
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Educação Pública
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Fornecimento de fraldas
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Programa Direito & Rock
O direito à extimidade
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Coisa Julgada
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Virginia
Resolução nº 400/2016
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Plano Nacional de Segurança
Medida Provisória nº 712
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
CDC
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Revista da AGU
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
distribuição de terras
Síria
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Cuiabá
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Legalização da Prostituição
Armas Nucleares
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Rodeio
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adoção
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ditadura Chilena
Violencia Domestica
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terras de cultivo de drogas
Teoria do adimplemento substancial
Revista de Direito Alternativo n. 01
Goffredo Telles Junior
Súmula 90 do TST
Defensores Assassinados no Maranhão
Silvio Donizete Chagas
Boletim RDL
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
André Gonçalves Teixeira
Ranking Anuário da Justiça
acidente Mogi-Bertioga
Beatriz Zapelini
Josiane Rose Petry Veronese
Câmara Especial Regional
Fenômeno das Torcidas Organizadas
João Guilherme Gualberto Torres
Adilson Pires Ribeiro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
sistema de justiça e segurança pública
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progressão vertical de carreira
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Acidente de trânsito
Súmula 562 STJ
Recomendação 27/2009
Lei 9.099/1995
Carlos Roberto Simões Nogueira
Salvo conduto
Danilo Nascimento Cruz
URFJ
Tainá Fernanda Pedrini
Direito de Gênero
Thieser da Silva Farias
Mediação on line
Paulo Silas Taporosky Filho
REsp 1613561
Iverson Kech Ferreira
Cannabis
10 medidas
Karla de Souza Oliveira
Tribunal de Justiça do Chile
Artur de Brito Gueiros Souza
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Advertência
Leonel Pires Ohlweiler
Direito Interncional
Homenagem a Imre Kertész
Intercâmbio
Jaécio Matos Santos
BNMP 2.0
Condenação
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Crime Militar
Salário e reajuste do Poder Judiciário
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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