A Entrevista de hoje é com Vicente Vasconcelos Coni Junior, autor da obra "A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas".

 

Vicente, qual a proposta do livro "A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas"? O que podemos esperar do livro?

R- A principal proposta do livro é apresentar propostas de melhoria na gestão das Políticas Públicas baseadas em um novo modelo de governança, calcado na ampla transparência e participação democrática, diante das novas possibilidades de exercício da cidadania através dos meios tecnológicos, digitais e cibernéticos.

O leitor pode esperar, portanto relevantes contribuições para incremento dos estudos e pesquisas, no âmbito dos direitos fundamentais, especialmente diante dos impactos dos avanços das tecnologias da comunicação e informação, bem como na seara da governança pública, voltada para implementação de políticas públicas mais eficientes e que gerem efetivo desenvolvimento econômico, social e humano na sociedade brasileira.

 

Quais as motivações para publicar uma obra sobre este tema?

R- Os Estados, sobretudo nos países periféricos, não tem logrado êxito em tutelar as mínimas garantias fundamentais aos cidadãos, notadamente no campo dos direitos sociais, econômicos e culturais, o que tem gerado de forma bastante frequente uma grave crise de representatividade em todas as partes do globo. Diante do cenário de crise democrática supra denunciado justifica-se a pesquisa e apresentação de propostas em torno de um novo modelo de governança baseado na Cibercidadania e na ampla Governança Pública com maior interação entre Estado e a sociedade, ampliando a eficiência das políticas públicas.

Ademais, uma das principais motivações está na necessidade de análise de formas que importem no fortalecimento da democracia na gestão das políticas públicas, eis que com a participação cidadã mais presente, atenua-se a crise de representatividade hoje reinante, aproximando o Estado dos verdadeiros anseios sociais, além de permitir um acompanhamento da população em todas as etapas da governança pública, o que  tem potencial decisivo para incrementar a eficiência Estatal, bem como, para redução da corrupção.

É justamente neste contexto que os meios digitais, tecnológicos e informáticos vão protagonizando uma nova forma das garantias e direitos da cidadania serem exercitados, disponibilizando aos atores sociais ferramentas céleres, através das quais propicia-se debate frequente, em tempo real, isento de entraves territoriais e com uma variedade considerável de acesso às informações.

 

De que maneira a temática abordada contribui com a área jurídica?

R- A abordagem trazida na obra contribui em várias áreas da ciência jurídica, especialmente no estudo da evolução histórica dos direitos fundamentais, sobretudo em face das inovações da Era Digital. De igual forma, apresenta contribuições no campo do direito constitucional administrativo, focado nos deveres da administração pública em sua gestão calcada nos princípios da transparência, equidade, compliance, accountability e eficiência, dentre outros, que costumam ser notas típicas da governança pública.

Oportuniza, ainda discussões jurídicas em torno das novas dimensões da democracia, especialmente na seara digital, com os respectivos impactos nas novas formas de exercício da cidadania viabilizados pelos avanços das tecnologias da informação e da comunicação.

Examina-se também os avanços na legislação pátria em torno da tutela na proteção dos dados dos cidadãos, da regulação do uso da internet (Marco Civil), direito fundamental de acesso à informação, e até mesmo ao acesso igualitário aos meios digitais.  

 

Qual é o foco do livro? O que ele deseja passar ao leitor?

R- O presente trabalho tem como foco geral demonstrar como e de que forma um novo modelo de governança pode gerar maior eficiência na gestão das políticas públicas. De fato, a implementação de um modelo de gestão pública, através do qual haja plena interação entre Estado e Sociedade, calcado nas ideias de planejamento, controle, avaliação e transparência, dentre outros elementos da boa governança, oportuniza a efetivação de políticas públicas alinhadas com os anseios da população gerando melhoria na alocação dos recursos e consequentemente maior eficiência.

Busca-se ainda examinar uma compreensão do instituto da governança, analisar o cenário de carência de efetivação de direitos fundamentais e seus impactos na crise de representatividade democrática e pontuar os benefícios e entraves de uma governança pública instrumentalizada pela cibercidadania.

Assim, o trabalho busca demonstrar ao leitor a ideia de que um novo modelo de governança baseado na Cibercidadania e na ampla transparência na gestão pública, importará em maior interação entre Estado e a sociedade, ampliando a eficiência das políticas públicas, auxiliando no combate da endêmica corrupção brasileira.

 

Qual é a maior dificuldade de falar sobre esse tema? 

R- A maior dificuldade é tratar de temas que se modificam com profunda velocidade, inerentes a própria natureza das tecnologias da informação e da comunicação, e seus impactos na democracia, sobretudo nos tempos atuais, com a ampliação da extrema direita no âmbito político, com a intensificação do populismo e com a disseminação sem precedentes de notícias maliciosamente falsas (fake news).

Assim, as sugestões de compatibilização das tecnologias digitais com os novos meios de participação democrática devem se pautar em intrincado balizamento dos princípios de ambos espectros, para que sejam aplicadas sem ofensas a garantias fundamentais. Deve observar também, rigorosos sistemas de controle de qualidade e veracidade das informações transmitidas e circularizadas pelos meios tecnológicos, para que as deliberações democráticas não sejam fundamentadas em falsas premissas, deturpando a principal finalidade da cibercidadania.

Também revela-se complicado tratar desse tema num país com graves problemas educacionais, o que dificulta uma participação popular de qualidade, aliada à carência de acesso aos meios digitais para a maioria dos cidadãos, e também dos entraves técnicos no fornecimento de informações precisas e em linguagem inteligível para que a população possa efetivamente incrementar a sua participação na gestão pública.  

 

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