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Rápido (anti - )manual de como não se aplica(r) a Lei (Estatuto da OAB) e outros “jeitinhos” interessantes e pouco jurídicos: “Aspectos destacados” do curioso caso de Benjamin Button aplicável à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
A (ainda) fundamentação constitucional da decisão no Novo CPC e o (auto) veneno pressuposto na hermenêutica: aspectos interdisciplinares do déficit de interpretação no Século XXI
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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ciência penal
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José Calvo González
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Valmir Pereira Alcantara
Camila de Oliveira Koch
Affonso Ghizzo Neto
René Santos Piauilino
José Luis Bolzan de Morais
José de Assis Santiago Neto
Bruna de Souza Fernandes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eleição presidencial
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gustavo Silva Alves
Ígor Araújo de Arruda
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Celso Augusto Uequed Pitol
Desvirtuamento do jurídico
Tiago Joffily
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rosimeire da Silva Meira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Isadora Martinatti Penna
Luana Oliveira Araújo
Gabriela Samrsla Möller
Márcio Gil Tostes dos Santos
Jader Marques
Paulo Ricardo Schier
Tiago de Lima Santos Reid
Caelen Barros
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Junqueira Sales
Cleopas Isaías Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maurício Moliner Nazário
Andreza Pantoja Smith
Marina Bertinatto
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernanda Tanus Costa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Wellington Jacó Messias
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juliana Jacob
Thereza Christina Nahas
Adriana Bravim
Marcelli Cipriani
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Marques Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Costa de Oliveira
Giovana Atarasi
Cristiano Duro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Júlio Cesar Rossi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcos Prata Bentes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maciana de Freitas e Souza
Ademar Nitschke Júnior
Thiago Siffermann
Julio Guilherme Müller
Filipe Reinert
Lauriston de Araújo Carvalho
Vitor Frederico Kümpel
José Muniz Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Coutinho da Silveira
Eder Fernandes Santana
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Emily Fidelix
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Sandro Luiz Bazzanella
Cristiana Cordeiro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gustavo Santana do Nascimento
Luiz Ricardo de Castilhos
Juliana Simone Nandi
Taynah Ignacio
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Myrna Alves de Britto
Kelvin J. Bressan
Daniela Richter
Alberto Sampaio Júnior
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo de Mello Vieira
Paloma Braga
Wagner Inácio Dias
Davi Rodney Silva
Roberta Matzenbacher
Samuel Lourenço Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Airton Gomes Braga
Kamilla Mello
Francisco Pereira Pinto Filho
Fabrício Morais da Costa
Marco Antonio Lima Berberi
Gabriela Ribeiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Grace Menck Figueroa
Aisha E. Road
Paulo Henrique Oliveira
Mauricio Stegemann Dieter
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eduardo José da Fonseca Costa
João Felipe Bezerra Bastos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Atenuante inominada
Bruce Bastos Martins
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Geovane Peixoto
Fernando César Costa Xavier
Rosana Rufino
Fernanda da Silva Lima
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Viviane Lícia Ribeiro
Leonard Schmitz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruna Angélica Maistro
Alessa Pagan Veiga
Carla Joana Magnago
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Roberta Moura Faíz
Joice Graciele Nielsson
Paulino Oliveira Santos
Luciano Góes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ricardo Fiorin
Thiago de Oliveira Vargas
Paola Bianchi Wojciechowski
Bruna Roberta de Borba
Camila Gouvêa de Araújo
Samuel Bueno
Marcela Duarte
Gustavo Marques Krelling
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gustavo de Melo Vicelli
Lucas Guimarães Chagas
Felipe Monteiro Minotto
Willame Parente Mazza
Tayane Caruso do Valle
César Augusto Baldi
Lougan Cardoso Lima
Thaís Mendes Webber Barelli
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Magnum Roberto Cardoso
Ursula Rodriguez Minhone
Analice Nogueira Santos Cunha
Nicole Noschang
Antonio J. Capuzzi
Persecução penal nos crimes tributários
Marcos Catalan
Henrique Viana Pereira
Banalidade do Mal
Ezequiel Pires
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Márcia Andrade Oliveira Bello
Crédito negativo
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Andrade de Azambuja
Monique Pena Kelles
Gustavo de Lima Pereira
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Wunsch
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ian Fernandes de Castilhos
Ilana Lemos de Paiva
Mackysuel Mendes Lins
Iara Antunes de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Antonio Carlos Macedo de Castro
Claudio Daniel de Souza
Danilo Nascimento Cruz
Laura Souza Lima e Brito
Valdemar Gomes
Yuri Calixto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Tássia Andressa Veber
Lillian Pfleger
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Aphonso Vinicius Garbin
Carolina Luísa Wichinheski
Amanda Rodrigues Alves
Newton Pereira Ramos Neto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Leticia Maria Rosa Alves
Caroline Farias dos Santos
Alexandre Cesar Toninelo
Kleber Zanchetta
Mayara Pellenz
Andressa Retori Teixeira Maia
Nic Cardeal
Marina Barcelos de Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thais Nogueira Lopes
Marcelo Ricardo Colaço
Clécia Cristina Galindo
Bruno Silveira Rigon
Myrna Alves de Britto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Denúncia contra Lula
Juliana Ribeiro Goulart
Eduardo Silva Bitti
Aline Leves
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Naína Ariana Tumelero
Gabriel Miranda
Felipe Wild Varela
Juliana Ferreira Antunes Duarte
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniel Willian Granado
Wagner Carmo
Suelen Tavares Gil
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Lenzi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcus Vinícius Motter Borges
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Priscila Martins Dias
Vinícius Arouck
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marli M. M. da Costa
Veyzon Campos Muniz
Henrique Milanez Pirolla
Gabriel Lombardi Richetto
José Ricardo Maciel Nerling
André Fernandes
Matheus Vignatti de Carli
Andréa Gill
Heitor Vitor Mendonça Sica
Aline Venutto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Daniela Dias Tomaz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bruna Maria Felix
Yuri Ivo Peralva Sales
Alexandre do Rosario Brito
Juliana Carvalho Pavão
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rodrigo Bahia de Souza
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Renê Hellman
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Beatriz Gomes
Ilan Goldberg
Pedro de Souza Gomes Milioni
Jhonatan Morais Barbosa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo Oliveira de Moura
Edson Carvalho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mauricio Sousa da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Daniela Portugal
Álvaro Castillo
David T. Queiroz de Souza
Ana Paula de Souza Cury
Lucas Correia de Lima
Eduarda Cruz Daudt
Série Cibersegurança III
Alberto Silva Franco
Fábio Jun Capucho
Francisco José Guardini Nogueira
Rodrigo Darela de Souza
Izabele Pereira Barra
Bárbara Fonseca de Moura
Rodrigo Nery
Willian Cleber Zolandeck
Mônica Bonetti Couto
André Gustavo Salvador Kauffman
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Franciele Rieffel
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Emmanuel Dockès
Marisa Falcão
Alexandre de Morais da Rosa
Ruth Barbosa
Araken de Assis
Mírian Da Silveira Monte
João Paulo de Souza Carneiro
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Regina Geni Amorim Juncal
Paulo Ferrareze Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Emílio Peluso Neder Meyer
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Diego Crevelin de Sousa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Philipe Benoni Melo
Daniela Bornin
Ruth Batista
Rogério Carvalho da Rosa
Fabricio Lima Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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r Rizzatto Nunes
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Raça
Juliana Vieira
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Bruno Lopes Ninomiya
Amarilis Brito Costa
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Marcella Granemann Ferreira
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Roberta Aparecida Varaschin
Admilton Figueiredo de Almeida
Leonardo Isaac Yarochewsky
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Patrick Lendl Silva
José Carlos Portella Junior
Bruno Guimarães Pedrosa
Vinicius Gregório
Amanda Souza Batista
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maurilio Casas Maia
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Suhel Sarhan Júnior
Arlene Mara de Sousa Dias
Thiago Vieira de Sousa
Cristiane Rebelo Limas
Jenair Alves da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bianca Rosenthal
André Amorim de Aguiar
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marco Regulatório do Pré-Sal
Denis Donoso
João Marcos Braga
Daniele Lameira
Cristiano Aparecido Quinaia
Jackson Silva Wagner
Augusto Jobim do Amaral
Ana Paula Siqueira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fábio Guimarães Timponi
Wellington M. de Almeida
Vicente de Paulo Barretto
Uso indevido de algemas
Rafael dos Santos da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Danilo Luchetta Prado
Simone Nacif
Ney Bello
Ana Claudia de Souza Crotti
r Rodrigo Wasem Galia
Sistemas inquisitório e acusatório
Zulmar Duarte
Tatiana de Almeida Campos
Josiane Rose Petry Veronese
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lorena Guedes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adriana Calvo
Clarissa Tassinari
Vínculo de emprego
Osvaldo Agripino
Lucia Bastos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ivy Farias
Nestor Távora
Paula Rodovalho
Paulo Natanael Vieira Lima
Karyna de Almeida Carvalho
Euclides Santos Bittencourt
Eugenia de Azevedo Neves
Maíra Marchi Gomes
Agnes Pessoa
Ubirajara da Fonseca Neto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Isadora Delfino Reis
Gamil Föppel El Hireche
Gabriela Neckel Ramos
Ubiratan de Mattos
Milena Márcia de Almeida Alves
Marina de Carvalho Vieira
Rafael Faria Basile
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ricardo Leonel da Silva
Carla A. Ventura
América
Bruno da Costa Vaz
Thomas Bustamante
Velocino Pacheco Filho
Stella He Jin Kim
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carlos Henrique Soares
Maria Victória Jaeger Gubert
Renato Mantoanelli Tescari
Fabiana Otero Marques
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniela Villani Bonaccorsi
Tamires de Oliveira Garcia
Rodrigo Wasem Galia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eduardo Pazinato
Fernanda Ely Borba
Urbano Félix Pugliese
Paulo César Carbonari
Joseane de Souza
José Luiz Toro da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luisa Oliveira Coelho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Daniel de Pádua Andrade
César Barros Leal
Pedro Coelho
Marcelo Mazzola
Anita Duarte
Denis Sampaio
Pollyanna Maria da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Camila Holanda Aragão
Gabriel Lima Marques
Heitor Pergher
Nadine Hellen Reis
r Luiz Ferri de Barros
Deckinho Mattos
Eleição municipal
Lívia Rebouças da Costa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Carlos Castranheira Pedroza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gil Ramos
Sandoval Alves da Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Mariane Bosa de Lins Neves
Kátia Debarba Machado
Juarez Rogério Felix
Carmem Cavalcante
Lenon Gustavo Batista Taques
Murillo Andrade
Anna Luiza Cremonezi
Fernando da Silva Albuquerque
Olavo de Oliveira Neto
Hodavias Bibiano Chivinda
Maria Rita Rodrigues
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Franciane Hasse
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
André Luiz Bermudez Pereira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Débora Tavares
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alissar Ali Fahs
Karina Guerreiro de Sá
Gilberto Morbach
Série eProcesso – prática com teoria III
Ronicleici Santos da Conceição
Alan Siraisi Fonseca
Talita Quézia de Assis
Gabriela Balbinot
Alexandre Cesar Pereira
João Daniel Rassi
Daniel Cardoso
r Thomas Bustamante
Vívian De Gann dos Santos
Diogo Dal Magro
Miguel Augusto Nisizaki
Mauro Mendes Dias
Mateus Mantovani Sorgatto
Marco Aurelio Serau Jr.
Ester Eliana Hauser
Fernando Henrique Cardoso
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Júlio da Silveira Moreira
Maurício Gomes Pereira França
Maria Alexandra Borba
Alexandre dos Santos Priess
Gabriel Abrahao Costa
Gabriela Gomes Soncini
Maurício Ramires
Sergio Henrique Salvador
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alice Costa Lima Salz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lucas Sada
Negócios jurídicos processuais
Marcelo Masô
João Paulo Orsini Martinelli
Millena Gêmero
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maria Luiza Ávila
Diogo Bacha e Silva
Frederico dos Santos Messias
Martina Silvestri
Patrícia Otarão
Efson Lima
Marcio Guedes Berti
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Enrique P. Haba
Salmi Paladini Neto
Tiago Silva de Freitas
Gustavo Dayrell
Bianca Mendes Pereira Richter
Claudia da Rocha
Plínio Gentil
Ianê Santos dos Santos
Aisla de Carvalho
Paula dos Santos Bregagnol
Thieser da Silva Farias
Marcelo dos Santos Melo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Flora Augusta Varela Aranha
Lidia Isabel Lira
André De Marco
Mônica Pimenta Júdice
Paulo Ferreira da Cunha
Anderson Nazário
Mauricio Antonio Correia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fausto Amador Alves Neto
Matheus Felipe de Castro
Rafael Motta e Correa
Leonardo Carneiro da Cunha
Vinicius Cardona
Mariana Silva Nery
Fernando Antunes Soubhia
João de Castro Souza
Mariana Brito Cairo
André Luiz Maluf de Araujo
Germano Schwartz
Igor Raatz
Alessandro Rodrigues da Silva
Felipe Montiel
Felipe Sorgi da Costa
Henrique Bonacina Bonfanti
Eugênio Pacelli
Bruno Braga Cavalcante
Fernando José Sampaio Lobo
Karla Fabrício de Godoy
Bruno Campos Silva
Lucas Machado
Roberto Livianu
Vanessa Milani Sgreccia
Edenilza Gobbo
Barbara Christina de Souza Rosa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luiza Correa Magalhães Dutra
Wagner Francesco
Raígor Nascimento Borges
Nely Nazareth
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Clarissa Pereira Carello
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Hideo I. Lacerda
Marilena Wolf de Mello Braga
Humberto Miranda
Bartira Macedo de Miranda
Márcia Letícia Gomes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Cândido Furtado Maia Neto
Mamadú Saido Djaló
Camila Victorazzi Martta
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Caso Althusser
Francisco José Borges Motta
Fábio Salum
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Savio Rangel Santiago
Célia Iraci da Cunha
Affonso Ghizzo Neto
Letícia Pereira de Araújo
Rubens Correia Jr.
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Valter Guerreiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mauricio Mota
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Victor Pyles
Luiz Gustavo Tiroli
Lia Testa
Yuri Carneiro Coêlho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luciana Santos Silva
Flávia Santiago Lima
Catarina Hernandez Ferri
Marco Félix Jobim
Ardala Marta Corso
Mariana Alves Lara
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Raique Lucas de J. Correia
Christyan Muller Ajala
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paulo Sérgio Restiffe
Cláudia Toledo
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Anthony Thiesen
Gustavo Holz
Andre Vasconcelos Roque
Patrícia Oliveira
Thaís Rocha Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
André Martino Dolabela Chagas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcelo Roseno de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Francisco Walter Rêgo Batista
Nelson Rosenvald
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Nelson Lacerda
Vanessa Saraiva de Abreu
Ruan Zancanaro Catarini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Juraci Mourão Lopes Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernando Filgueiras
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luana Cabral
André Carneiro Leão
Jaider Esbell
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ana Claudia de Almeida Garcia
Elena de Carvalho Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Medeiros
Victor Hugo Ossowsky
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Becker
Marcelo Palma de Brito
Letícia Bürgel
André Lucas Fernandes
Polliana Corrêa Morais
Eric Scapim Cunha Brandão
Luís Fernando Casara Corrêa
Lívia Casimiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Herval Sampaio
Vitor Pereira dos Santos
Daiane Carlos Höhn
André Sampaio
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo Roney Fagundez Ávila
Hellen Fernanda de Castro
Hermes Zaneti Jr.
Tainá Machado Vargas
Rafael de Deus Garcia
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Extensão Direito das Mulheres
Debora Vieira
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Lei Antidrogas
Roberta Oliveira Lima
Olívia Maria de Almeida
Bianca Bez
Matemática Aplicada
Não Nos Renderemos
Pedro Dalese
Bernardo Britto Guerra
Fabrício Pontin
Felipe Cassel
Ricardo Mauricio Freire Soares
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Pereira Moreira
Rodrigo Pontes Raldi
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcelo Pichioli da Silveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Emília Queiroz
Isaac Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Guilherme Mesquita Estêves
Isabela Sousa Bestetti
Conduta atípica
Gabriel Pereira de Carvalho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Camilo José d´Ávila Couto
Henderson Fürst
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Nilzo Felisberto
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luiza Miranda Heinisch
Fábio Borges
Gabriela Ponce
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Vera Regina Pereira de Andrade
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Josiane Rose Petry Veronese
FALSA VENDA
orçamento público
Guilherme Wunsch
Heleno Dozól Barabas
TJRS
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Rede Telesur
Valores nutricionais
Claudia da Rocha
Giovana Giulia Silva
Rafael Espíndola Berndt
Artur de Brito Gueiros Souza
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
África Ocidental
Projeto “Integra-Idoso"
Ministérios Públicos do Mercosul
Antonio Vercher Noguera
Legislação russa
Alexander Meurer
Ministro Raul Jungmann
Camila Berni
Clarice A. Petramale
interceptação telefônica ilegal
Simone Henrique
Érica Côrrea Simões Pires
Mudança de sexo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Desigualdade salarial entre os gêneros
VEC
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Pablo Ornelas Rosa
Confederação Brasileira de Futebol
Atraso na entrega de diploma
Defensorxs
Vade Mecum Método Internacional
China
Cartório
Exame de Ordem
Panamá
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
reedição de normas
III Simpósio de Direitos Humanos
Trasnporte coletivo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
COAF
Estudos
Geovane Peixoto
Participação nos Lucros e Resultados
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PFDC
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Crime de ameaça
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
orientação sexual
Investigações criminais
Filipe de Morais
Abuso Sexual
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Convite Vaticano
Marcelo Melo
Jader Marques
Entrevista com Freud
Litigância de má-fé
Processo Penal do Espetáculo
Vade Mecum Método
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Estado do ES
Satélite Geoestacionário
Descriminalização
PCC
Resolução n. 175 CNJ
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Balanço 2015 STJ
TRT 12ª Região
Publicações
Roberto Wagner Lima Nogueira
indígenas Warao
prisão por débito tributário
mudança de nome
Desenvolvedores de Aplicativos
Aplicativos de Celular
Ísis Fontenele
SEDESTMIDH
Lute como uma menina
Luiz Ferri de Barros
quem quebrou o Estado brasileiro
Kátia Debarba Machado
Audiência de Instrução
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Regras
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Quebra de decoro
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Ônibus
reunião com presidentes dos TJs.
Walder Araújo de Oliveira
Imunidade profissional do advogado
Filipe Maia Broeto
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
I Jornada sobre abuso sexual
Raoni Gomes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Conduta atípica penal
julgamento STF
Criminologia Global
Luciana Ferreira Lima
Murillo Martins Toledo
UFOP
Pietro de Jesús Lora Alarcón
cooperativa de crédito
Leonardo Schmitt de Bem
Medidas cautelares a parlamentares
crimes contra a vida
Marcelo Pertille
Introdução ao Direito Processual Penal
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Medo do futuro
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Renata Condi Vescovi
Lucas Silvy Santos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
O resultado como fundamento do injusto penal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Microcefalia
Obrigação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Claudia da Rocha
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Sergio Henrique Salvador
Thieser da Silva Farias
Noruega
Gardenia Mota Ayres
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Mestrado Direito Internacional
Abuso de autoridade
Felipe Wruck Médici
Entre Nós
aldeia indígena
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
IBAMA
Pamela Medeiros Gomes
Déficit da Previdência
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei de Improbidade Administrativa
Gabriela Antoniacomi Maschio
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Juliana Raisa dos Santos Silva
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Mediação digital
Eleonora Mesquita Ceia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Irlanda
Aldo Arantes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Gabriela Pivar Scaravelli
Lauro Francisco Mattei
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
alcoolismo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Paulo Incott
Curso de Redação
Manuela Valim Charpinel
TRF2
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Sistemas Sociais
Adriano Olian Cassano
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lei n. 13.247
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Emergência Democrática
Fernanda Ely Borba
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Heloísa Husadel Telles
Esther Maria de Magalhães Arantes
LGBTI
Guilherme Christen Möller
Exame de DNA
Aplicativo CPC Anotado
Alepo
Isabely Neves
Mulher nos cenários jurídicos
Denúncias contra Aecio Neves
Megatendências
Jurisprudência
restabelecimento do fornecimento de água
Aury Lopes
João Paulo Allain Teixeira
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Paulo de Souza Queiroz
Sinase
Varas
CPC/73
Luísa Claudia Faria dos Santos
Concorrência desleal
Ministério Público Militar
Rafaela Alban
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Decisão colegiada
Pretensão Punitiva
RG
Casamento Precoce
Projeto de Lei nº 3670/15
Assédio Moral
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Patrícia Cordeiro da Silva
RE 587970
suspensão de pagamento de 13 RS
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tema 98 STJ
Poder e Corrupção
Aluguel de Roupas
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ministro Noronha
Mensalão
Denúncia Crime
Resolução 225
Monografia
Felipe Magalhães Bambirra
Canal Empório do Direito no YouTube
Celpe-Bras
Cristiano Imhof
Estado do Ceará
Bruno Miragem
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Habeas Corpus nº 387244
Barbara Pasello
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ministra Maria Helena Mallmann
Vanderlei Da Silva Sampaio
Indenização por Dano Moral
Gabriel Gómez Benitez
Envenenamento de merenda escolar
Concurso de Bolsas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Dispositivos Móveis
Enem 2016
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Dra. Annette Cardoso Rocha
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Marcelo Guerra
Academia Brasileira de Direito Internacional
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
ADC 16
Lei dos Planos de Saúde
Totalitarismo no século XXI
Teto remuneratório
Alemanha
Havaí
assédio sexual em metrô
TJAC
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Clenir Sani Avanza
Adriano Menino de Macedo Junior
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
regime inicial do crime de roubo
Antonio Graim Neto
Bis in idem
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Câmara de SP
Ezair José Meurer Junior
Luiz Henrique Silva Almeida
Direito costumeiro
Daniel Carnio Costa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Pessoas portadoras de deficiência
Trabalhos Científicos
Direito e publicidade infantil
Tribunais de Justiça Estaduais
Pessoas com deficiência
A construção da Identidade
extradição
MPMS
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Suprema Corte dos Estados Unidos
dados estatísticos
Robert Alexy International Legal Seminar
Jônata Souza Guimarães
Direito à educação
Eliseu Antônio da Silva Belo
Botão de pânico
Afrânio Silva Jardim
Fabiano Oldoni
Em busca das garantias perdidas
Lei estadual n. 319/1948
Kevin Quintiliano de Oliveira
Direitos LGBT
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Código de Ética da Magistratura
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei 9.714/1998
Justiça Criminal Negocial
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Apadrinhamento de crianças
Programa Direito & Rock
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Bruno Lima Rocha
Leonardo Marques Vilela
Valmir Pereira Alcantara
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Estelionato emocional
Guerras as drogas
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Tempo de Resistência
Crimes Imprescritíveis
Ciências Médicas Forenses
Desocupação UESB
Guia
Juiz humano
Processo de Impeachment
Alexandre Vuckovic
Thiago André Silva Gonçalves
Súmulas
TRT-SC
EXCESSO DE PRAZO
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Ministros
Laboratório UbiNET
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
William Garcez
Laura Gigante Albuquerque
Recomendação 44/2013
Cármen Lúcia
Planos de Saúde
Prestações Pecuniárias
Marcelo Fernandez Urani
Máfia chinesa
Dívida de condomínio
Curso online
Clenio Jair Schulze
HC 374713
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Léo Rosa de Andrade
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
fundamentos do constitucionalismo
Joacir Sevegnani
Centro de Comunicação Social (Cecom)
impenhorabilidade
Edição
suspensão de penalidade
TFT 4.ª Região
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Prefeito
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Legislação americana
Plano de Ação dos Tribunais
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Dinamarca
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Protetor solar
Denúncia sem fundamentar
Lei nº 8.036 de 1990
Pena Capital
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Pornografia Infantil
Consulta
confissão espontânea
Indicação Literária
Abril Uscanga Barradas
MESC
TJPI
10 medidas
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Direito eleitoral
Fabiano Oldoni
crowdfunding
concurso oficial de justça
Infração na adolescência
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Palácio do Planalto
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Prisão Perpétua
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Escoteiros
DIRPF/2017
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queixa-crime
Orientações Jurisprudenciais
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TRT4
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Inelegibilidade
Legislação Italiana
Paternidade biológica
Defensor público José Ivan
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Estudos Constitucionais
Rede Infoseg
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SMS
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Aline Gostinski
CNJ
Justiça Legal
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LEAP Brasil
Art. 111 da LEP
Tragédia em Mariana
Prazos
Acesso a ação penal
Indígenas
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Memorial escravocata brasileiro
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TJMS
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Vitor Sousa Freitas
Eleições EUA
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Festa Junina
Revista Pensamiento Americano
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Nota de Pesar
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Julia Santi Fischer
I Encontro das Criminalistas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Aline Ariane Fagundes
Reforma da Previdência
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ligue 180
Execução provisória da pena
Lei 9.876/99
Vítimas de Tortura
Ana Luisa Buzaid
Igor Labre de Oliveira Barros
Estatuto da Juventude
estacionamentos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Decreto 27.784/1950
Liberdades públicas
Ministro Marco Aurélio
Toca fitas
Adriana Cecilio
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cinemas
Registro
André Luis Callegari
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Direitos dos cidadãos
Pedro Pierobon Costa do Prado
TJSE
Bloqueio whastapp
A Índole Filosófica do Direito
Alexandre Wunderlich
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
dispensa discriminatória
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Apreensão de passaporte
Programa de estágio PJSC
Tiago Resende Botelho
Registro de Nascimento
dependência de álcool
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Alcenir José Demo
Endividamento
Informativo 553 STJ
Natammy Bonissoni
Samuel Saliba Moreira Pinto
Eliza Hartung
Ministro Rogério Schietti Cruz
jogo de azar
Finlândia
tutela urgente da saúde
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Proteção jurídica
Asilo
Marcelo Figueiredo
Alexandre Matzenbacher
Homenagem a Peter Häberle
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Desistência da adoção
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Cão Guia
Projeto de Lei 168/2015
FAE Centro Universitário
Contardo Calligaris
339 CP
Direito Forense
Anuário da Justiça
Liminar
Contribuição Previdenciária
Direitos dos animais
Magistério
A criminalização midiática do sex offender
Aplicativo
Alexandre Miranda Aleixo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Acelino Rodrigues Carvalho
Repetitivo
Psiquiatria Forense
Un News
Magistratura
CCJ
Metodologia da Pesquisa
Crime de perjúrio
Eugenia de Azevedo Neves
Lei 13.293/16
Jurisdição Constitucional
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Concurso de Monografia
Bruna Silva Carvalho
Rita Matos Coitinho
CFOAB
Neurociências
Julio Cesar de Souza
Carolina Marcondes
João Salm
Antecipação de prova no processo penal
Maria Coelho Rosa Nôvo
Competência Delegada
OAB/ES
A construção da cidadania e a sexualidade
Requisitos Mínimos
Lei nº 13.427
João Batista Martins César
Quadro Saiba Mais
Beatriz Zapelini
Duílio Antero de Camargo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Universidade de Berkeley
Cadastro Nacional de Adoção
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
patologia ocupacional
Layane Leans Cardoso
PLS 432/2013
Confissão de culpa
Fornecimento de fraldas
Organização Criminosa
Antecedentes Criminais
Sorteio
Cláudio Álvares Sant’ana
publicação
Centro Integrado de Cultura
EMESC
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Servidores
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Nazismo
Projeto de Lei 3.277/2012
INCADE
Big data
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Legalização da Prostituição
animais silvestres
Processo de validação de documentos
Uso do telefone celular
Willame Parente Mazza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Professor Boaventura de Sousa Santos
veículos autônomos
Recomendação 41
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tragédia Vila Mariana
João Chiesa Farias
Ação Cautelar 4327
Amanda Bernardes Khouri
Uniplac
Japão
Curso ENFAM
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Volume 18
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Superintendência de Seguros Privados
famílias com renda baixa
pedido de cancelamento rejeitado
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
PEC 241/2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Museus
Condenação criminal
Casa das Américas
Editora Empório do Direito
Doação de Órgãos
Ana Carolina Greco Paes
OIT
Litiane Motta Marins Araújo
Coisa Julgada
Jorge Alberto de Andrade
Comunidades carentes
Projeto de Pesquisa
indenização
empresa terceirizada
João Vítor de Araújo Santos
Raphael Galvani
PPGCCrim
Olavo Fettback Neto
Plínio Gentil
Maria Madalena Telesca
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Casal homossexual
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Senha de cartão
TJRO
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Theodoro Vicente Agostinho
Daniel Roberto Hertel
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
TSJP
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Futuro tecnológico
Mutilação Genital Feminina
Eduardo Pereira dos Anjos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Alexandre José Trovão Brito
Responsabilidade Aquiliana
Suíça
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Brenno Cavalcanti
Edução
PCB
Dano Psíquico
Criminologia Forense – Tomo I
Delmes Rodrigues Feiten
Matrículas Abertas
Gilmar Mendes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
IDDD
Europa
Morte Assistida
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lívia Bortolotto Cardoso
Leonel Pires Ohlweiler
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Produtividade
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Revista de Direito Alternativo n. 01
LEI 13.300/16
Teoria do adimplemento substancial
Jean Vilbert
João Paulo de Mello Filippin
Imunidade diplomática
Revista Avant
Amanda Perrone Ausier
IRDR
Jordânia
Redução da Emissão de Carbono
Ismar Nascimento Jr.
CDC
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Constelação Familiar
Assentamento agrário
Documentos exterior
Cladem
Boletim n. 08
tratamento do preso
Maurício Correia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
EAD
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Lucas Baratieri Francisco
Plantão Judiciário
Formação Jurídica
Matheus Felipe de Castro
Lei 9.029/1995
CEAJud
Texas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Artigo Científico
Tutela provisória
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Penhora de Bens
vidade político-partidária
telefonia celular
Francisco Cordeiro
Precatórios
Menores infratores
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Coletivo Lapices
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ministro Celso de Mello
Tribunal de Contas da União
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construção de usina Teles Pires
DPESC
Reclamação Trabalhista
Crimes de natureza permanente
Michelli Giacomossi
acidente Mogi-Bertioga
Paula Naves Brigagão
Rogério Leal
Sistema Unificado de Execução Penal
Isadora Nunes
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Fornececimento de remédio de alto custo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Perna-de-pau
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
chapa Dilma-Temer
Sérgio São Bernardo
Atraso imóvel na planta
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Reclamação Disciplinar
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Direito à Privacidade
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Gratuidade do Ensino
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Condenação
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Toronto
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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O Direito e a Sétima Arte
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Madrid
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Kafka
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TRT 3ª Região
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Súmula 83
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Segurança Digital
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tribunal de Justiça do Chile
Pessoa com deficência
Wagner José Penereiro Armani
Ministra Cármem Lúcia
atividade de risco
Dora Cavalcanti Cordani
Paulo Incott
Paulo Rogério Muniz Barros
PLS 32/2016
Suspensão Processual
Inquérito n 4.483
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
ICMS
Legislação Francesa
Cursos
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Mediação on line
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pena mínima
Fernando Rey Cota Filho
Presos provisório
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Chamada pública
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HC 138565
Reforma em creche
Revista Eletrônica da ABDConst
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Oficina de Pais e Filhos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Andréa Pachá
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Daniel Brandão
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Cartório extrajudiciais
ato infracional análogo a crime de desacato
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Luciano Dantas Sampaio Filho
administração judiciária
Geraldo Prado
Tiago Didier
Curso de Direito
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Morgana Henicka Galio
Agressão escatológica
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Leonardo Isaac Yarochewsky
MG
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
OCupações das Escolas e Universidades
Defensor Público-Geral da DPE/SC
individualização
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Leonardo Palma Malinverni
Costumes
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Indulto/2016
Três Poderes
Itapema/SC
Grécia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
V Colóquio
Rafael Beltrão Urtiga
TRT da 9ª Região
Fernanda Lencina Ribeiro
Crise financeira
Gestantes
Tráfico internacional de drogas
Tribunal online
Divórcio consensual estrangeiro
Bruno Makowiecky Salles
Leandro Machiniski
Matheus Casimiro Gomes Serafim
a dor tem pressa
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Imersão na Selva Amazônica
AP470
progressão vertical de carreira
Luanna Tomaz de Souza
Nilson Costa Souza
Conselho Federal da OAB
Mathias Vaiano Glens
Yegor Moreira Junior
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Mauricio Mota
Claudio Melim
Fernanda Moretzsohn
PEC 241 (PEC 55)
Leandro Matsumota
professor Dr. Guido Aguila Grados
Portaria Interministerial n. 405
Ricardo Mauricio Freire Soares
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Giulia Poeppl Pereira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Inscrição OAB
Trabalho remoto
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Saiba Mais
Partilha de bens
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Alfredo Copetti Neto
Entrevista
colaborações premiadas
Imigração
Devido Processo Legal Substancial
Wagner Balera
Penal Tributário
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Revista Pensar
Vitória Buzzi
Massacre Manaus
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Registro de medicamento
Gilberto Souza dos Santos
Perdão Presidencial
refugiado
Francisco Ferreira
Bernardo Micherif Carneiro
Apelação Cível
Antecipação de Tutela
Felipe André Dani
Resolução 125 do CNJ
Aula Magna
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Oficiais de Justiça
Lauro do Nascimento Pereira
Janiere Portela L. Paes
Lucas Manoel Soares Machado
Marcelo Ribeiro
Flacso
Propriedade Industrial
Honorários Advocatícios
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Projeto Cronos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Carlos Teixeira
Revista UERJ
Por Danielle Mariel Heil
Evento internacional
Universidade Pública
(MP) 746
Tiago Protti Spinato
II Simpósio de Direitos Humanos
Brasil. Human Rights Watch
MP 784/2017
ONU Brasil
Diego Augusto Bayer
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Nova data
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Silveira de Souza
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ana Tereza Basílio
João Guilherme Alvares de Farias
Mutirão
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rádio Web Justiça do Maranhão
Vitor Dias Conceição
Bianca Thais Nascimento
Affonso Ghizzo Neto
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Holocausto
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Contrato de crédito rural
Trabalho de Conclusão de Curso
Conjunto Habitacional
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Juliane Leandro Faresin
Imóvel SFH
Homologação de acordos consensuais
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Prêmio Conciliar
Taysa Matos
Fernando César Costa Xavier
Vinícius Loss
Austrália
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
PLS 280/2016
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Tortura Sistêmica
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“fosfoetanolamina sintética”
II Jornada Jurídica de Cascavel
Legislação
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A Hiperintegração do Direito
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Regime prisional
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Teste de paternidade
valores retroativos
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13.271/16
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Revogação de Resolução
Mediação privada
Paraíba
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Maciel Colli
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Universidade Luterana do Brasil
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Dano Material
Interrogatório informal
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Racismo Institucional
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Recurso em Habeas Corpus
PL 280/16
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PJe 2.0
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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ONU
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Lei 9.099/1995
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Documentários
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Intercâmbio
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Mestrado e Doutorado 2017
Direito e Arte
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Direito das Migrações Transnacionais
Código Penal de 1940
Imunidade parlamentar
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Concurso público
Curso de Mediação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
TRF da 1ª Região
Sorocaba-SP
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Tragédia de Mariana
Mediação judicial
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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adultério
Mentalidade Inquisitória
Indenização seguradora
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Universidades
Leis internacionais de direitos humanos
XIII Semana Acadêmica
Casamento Infantil
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Enunciado 266 do STJ
contratos bancários
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Danos Materiais e morais
Érica Veríssimo Martins
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Eslovênia
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Violencia Domestica
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Nota ADJ
Documento histórico
José Roberto Martins Junior
POLÍTICA HIGIENISTA
Alisson Silveira da Luz
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Súmula 562 STJ
Eduardo Cunha
PUCMM
LC 158/2006
Exportação
Roma
Resolução n. 155/2012
Leonardo Avelar Guimarães
Karla de Souza de Oliveira
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Trabalho não remunerado
PIS/COFINS
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Princípio da presenução de inocência
Lei nº 13.441/2017
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A Constituição e o Supremo
Congelamento de ajustes
Ígor Araújo de Arruda
TJGO
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Reajuste salarial
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Salto mortal
Recurso Ordinário
Wellington M. de Almeida
Secretaria de Educação
Erradicação da Pobreza
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falta de decoro
Tabelionato de Notas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Resolução n. 203/2015
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rodrigo Bahia de Souza
Rodrigo Dias da Fonseca
MARCELO MARQUES
Tratado
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Lesa-majestade
Extremismo
Furto de chocol
S. Tavares-Pereira
Lei n. 12.318/2010
Carla Estela Rodrigues
Dano moral e material
Tecnologia Comunicação e Informática
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Afrodescendendes
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Yeda Barbosa
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Recursos Repetitivos
Resolução
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Soberania Nacional
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Alienação
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Alimentos no âmbito internacional
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Descriminalização da Homossexualidade
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Tribunal Superior do Trabalho
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Crime de trânsito
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Constituição brasileira
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Atividades Complementares Eletivas
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Declaração de Brasília
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Liminar em HC
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Boletim n. 09
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Previdência Social
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Competência criminal
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Antropologia Teológica
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Súmula 563 do STJ
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interpretação conforme
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Universidade Federal de Goiás
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Violência contra a mulher
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