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Indeferimento

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Confira a decisão que indeferiu o aborto por não existir prova suficiente

Colunistas

Articulistas

Lei Federal 11.091/2005
Enrique Pedro Haba Müller
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Trancamento do Processo
Marcelo Melo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Catharina Peçanha Martins Oroso
João Marcelo Negreiros Fernandes
Professora Claudia Regina Freitas
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Trancamento de ação penal
Nelson Camatta Moreira
Kátia Debarba Machado
Natammy Bonissoni
Eleições municipais 2016
S. Tavares-Pereira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Josiane Rose Petry Veronese
Febre Amarela
Ricardo Genelhú
Regime disciplinar diferenciado
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
SAMARCO
Resolução 235/2016
Andressa Tomazini
r Luiz Ferri de Barros
Giovana Giulia Silva
Visita Presídio Central Porto Alegre
Walter Bittar
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ísis Fontenele
terras de cultivo de drogas
Paulo Ricardo Suliani
Clenir Sani Avanza
Enem 2016
Daniel Flores
dupla maternidade
André Luis Callegari
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
danos morais coletivos
Aplicativo Replika
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Curso de Direito com dupla titulação
Séries
Antecipação de prova no processo penal
Cirilo Tissot
polícia civil DF
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Valerio Mazzuoli
PLS 280/2016
Jordânia
Tornozeleira Eletrônica
Heloísa Husadel Telles
construção de usina Teles Pires
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Norberto Knebel
Plano de Ação dos Tribunais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Politie Nijmegen-Zuid
Afrodescendendes
Instituto Jurídico Portucalense
Sírlei de Sá Moura
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Universidade de Berkeley
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Gilberto Bruschi
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Direito eleitoral
Violência e Cinema
TRT-SC
Vladimir Saboia
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
docencia y profesionalidad jurídicas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Resolução n. 107/2010 do CNJ
OAB/ES
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Nova data
Sistema Unificado de Execução Penal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
José Nunes
Thiago Minagé
Revista Eletrônica da ABDConst
EMESC
Investigação de paternidade
Gilmar Mendes
Pessoas portadoras de deficiência
Reconhecimento fotográfico
Mudanças Climáticas
Defensoria Pública de Goiás
Dra. Annette Cardoso Rocha
CNJ
MPT
Direito à inclusão
Equador
Eduardo José da Fonseca Costa
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Luanna Tomaz de Souza
Jeferson Almeida De Oliveira
I Jornada sobre abuso sexual
New York
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Defensor público José Ivan
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Thiago Brega de Assis
Aposentados
mestrado Univali
Ministro João Otávio de Noronha
Medo do futuro
crimes cibernéticos
Lei 8.137/90
Decreto 8.615
Cão Guia
João Paulo Pirôpo de Abreu
TJCE
Matias Hillesheim Stecker
Formação Jurídica
Temas de Argumentação Jurídica
Direito Contratual
Hélio Peixoto Júnior
Wagner Balera
Daniel da Costa Gaspar
Gustavo Rocha
Comissão de Anistia
Jefrei Almeida Rocha
Abuso Sexual
Processo Penal no Limite
PEC 241 (PEC 55)
Evento internacional
Anthony Garotinho
PEC 10/2013
Publicidade das decisões administrativas
Eduardo Januário Newton
Samir Mattar Assad
Diogo Bacha e Silva
Márcia Sarubbi Lippmann
Glauber William Duarte
Detentas grávidas
Recurso em Habeas Corpus
Peter Gabriel Molinari Schweikert
abordagem policial
crime de estupro
Barbara Pasello
Deputados
Lei nº. 13.257/16
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Thiago Siffermann
Estudos Feministas
Mutirão
Projeto Releitura
Sergio Henrique Salvador
TJPA
Francisco Ferreira
Organização das Nações Unidas
Tradução Regras de Bangkok
Emenda Constitucional 95/2016
Rodrigo Darela de Souza
Roberta Werner Pinto
Contestação
Felipe Dalenogare Alves
Ilicitude das Provas
Renata Torri Saldanha Coelho
TRT da 12ª Região
Luciano Zanetti
Henrique Perez Esteves
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Suprema Corte do Chile
Curso de Filosofia Jurídica
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Inelegibilidade
TJAL
Curso de Direito Internacional Público
Recurso Extraordinário 973837
Limites a internet
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Jônata Souza Guimarães
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
África Ocidental
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Andréia Leal Ferro
Bruno Makowiecky Salles
Contas Presidenciais
Pessoas com deficiência
RE 601720
Paternidade tardia
Germano Schwartz
Diogo Macruz
Protetor solar
Verdade e Consenso
Publicações
Projeto de Pesquisa
Tribunal de Justiça de Goiás
Almir Megali Neto
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Caso Escher e outros
Barbara do Espírito Santo Pasello
Bruna Silva Carvalho
Nicholas Maciel Merlone
ANAMORPHOSIS
Sérgio São Bernardo
Direito e processo penal
Igor Labre de Oliveira Barros
Direito Ambiental
tema 945/STJ
Vitor Dias Conceição
Seguro obrigatório
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Faculdade de Direito de Vitória
Curso de Espanhol
Matheus Felipe de Castro
cooperativa de crédito
TRF da 1ª Região
Crime de Furto
João Paulo de Mello Filippin
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Transparência Internacional
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Direito de personalidade
Luislinda Valois
Embaixada Americana
Projeto de Lei 4.850/2016
Prevenção do HIV
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Rafael Espíndola Berndt
Três Poderes
MS 30891
Luciano Dantas Sampaio Filho
Dia das Mulheres
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Julia Lafayette
Orientações Jurisprudenciais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Miguel Calmon Dantas
Renda Mínima
Flórida
Ana Maria Magro Martins
COLCRIM Chile
Ronaldo Nogueira
HC 373364
Aprovado
história de mulheres
Isadora Nunes
Claudio Melim
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Repetitivo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
CIDIL
Competência Jurisdicional
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paris
Daniel Roberto Hertel
repetência
Aldo Arantes
Fabricio Gevaerd
Adoção homoparental masculina
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Amanda Viega Spaller
Hélio Ricardo Diniz Krebs
POLÍTICA HIGIENISTA
João Vítor de Araújo Santos
Embaixada dos EUA
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Paulo Incott
Inclusão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Segurança do Poder Judiciário
PLS 32/2016
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Adoção à brasileira
HC 143.247/RJ
Universidade Estadual de Maringá
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
crowdfunding
Plantão Judiciário
Presidência da República
Fernando Machado
Juliana Arrais Mousinho
Rafael Floriano
Alepo
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Raphael Moreira Seraphim
Projeto de Lei 3.277/2012
Café Informático
Renan Francelino da Silva
prova do prejuízo extrapatrimonial
Desocupação UESB
Mortes e lesões causadas por policiais
Porte de Armas
Não é não
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Justiça Juvenil
Audiência de custódia de foro privilegiado
Escritório Social
Esquadrão Suicida
Senha de cartão
Educação Pública
Sexta Câmara Civil
Anoreg/MA
Edução
Márcio Ferreira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
7º Congresso Jurídico Online
rede de proteção
ADPF n. 461
Quilombos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Megatendências
Eugenio Zaffaroni
Caio Henrique Lopes Ramiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tribunais de Justiça Estaduais
Coisa Julgada
MP 784/2017
ONU Mulheres
voto do preso provisório
Indenização por Dano Moral
Processo de validação de documentos
13.271/16
Prêmio Conciliar
agressões físicas
Secretaria de Educação
Direito de Gênero
Transferência para hospital
Perda da Guarda
Adriano Menino de Macedo Junior
Pornografia Infantil
João Baptista Herkenhoff
O Essencialismo nos Direitos Humanos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Mario L. Gambacorta
Fernando Parente
Requisições de Pequeno Valor
RE 760931
Jacqueline Sinhoretto
Exploração sexual de menores
Decisão colegiada
Hilariane Teixeira Ghilardi
Presos provisório
Paula Naves Brigagão
Habeas Data
Fernanda Oliveira Luvizotto
Gabriel Vicente Riva
PRefeitura de Jequitibá
Roberto Wagner Lima Nogueira
Defensoria Pública Geral do Ceará
Frente Brasil Popular
Ricardo Leonel da Silva
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Professores da USP
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Interrogatório informal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lições de Direito Alternativo
Tuberculose
José Enrique Teixeira Reinoso
Disney
João de Mendonça Salim
Juliane Leandro Faresin
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Registro de medicamento
Indonésia
Denúncia sem fundamentar
Tratados de direitos humanos
Caroline Cardoso
Programa Apadrinhamento Afetivo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gustavo Henrique Dietrich
Câmara de Vereadores
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
infecção hospitalar
regime inicial do crime de roubo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paula Saleh Arbs
Contrato de crédito rural
Resolução n. 203/2015
Djonatan Batista de Lima
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Juiz Rafael Bogo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Imigração
o especialista em prender e a prisão
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Diego Augusto Bayer
Informativo de Jurisprudência
Extremismo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felipe Wruck Médici
Burca
Bloqueio judicial do WhatsApp
Pepperdine University
Exame preparatório OAB
Laísa Santos
Planos de Saúde
Edilson Santana Gonçalves Filho
Inconstitucionalidade do votos
Justiça além dos autos
Manuela Valim Charpinel
Competência criminal
indenização
Raissa de Cavassin Milanezi
PJe 2.0
Processos administrativos
Rodrigo Medeiros da Silva
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Centro Integrado de Cultura
acidente Mogi-Bertioga
Ação Cautelar 4327
Isaac de Luna Ribeiro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Sorocaba-SP
Uber de Advogados
Paulo de Souza Queiroz
data-base
Precatórios
Armadilhas da Cognição
Paulo Roberto Athie Piccelli
Direitos fundamentais na era dos extremos
r Bruno Miragem
reedição de normas
Goffredo Telles Junior
Marcelli Cipriani
Cursos Internacionais
MPSP
crimes contra a vida
Los Angeles
Código de Ética Médica
Patricia Burin
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno de Omena Celestino
Judicialização democrática
Disparidade Salarial
Matheus Henrique Mendonça
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
hoje?"
Internação involuntária
João Paulo Orsini Martinelli
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Estado Democrático de Direito
Guilherme Barcelos
Soraia da Rosa Mendes
Periódicos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Processo de escolha dos ministros do STF
Resolução 177/2016
Dra. Maria Lucia Karam
Luciana Ferreira Lima
Chamada para submissão de artigos
base de cálculo de honorários
Crime de roubo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Massacre Manaus
Lucas do Nascimento Nobre
Assis da Costa Oliveira
Diego Prezzi Santos
Festa Junina
Ministério Público
gastos do Judiciário
Irlanda do Norte
Tribunal de Justiça de Sergipe
Filosofia de Zygmunt Bauman
Vinícius Loss
Registro
Karla de Souza de Oliveira
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Indeferimento da inicial
Carlos Teixeira
Professora Dra. Paula Saleh
José Maria Zanuto
Ministro Eliseu Padilha
Leonardo Gonçalves Perin
Afastamento
Aplicativo CPC Anotado
Nathaly Munarini
Professor Adjunto
Desvio de função
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Combate à tortura
Murillo David Brito
Marcello Lopes
Lista de Livros
Marco Aurélio Marrafon
Infração na adolescência
medida socioeducativa
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Desembargador
ACNUDH
Recomendação 44/2013
Safira Bonilha de Oliveira
Comarca de Timon/MA
Geraldo Prado
Tânia Maria Françosi Santhias
XIII Semana Acadêmica
Sistema Quero uma Família
Reajuste salarial
famílias com renda baixa
Confisco de Bens
DIRPF/2017
Ricardo da Silva Fiorin
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
TJSE
Racismo Institucional
Adriano Martins de Sousa
Vitória Buzzi
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Marcelo Pichioli da Silveira
Lei 5.889/73
Hospital privado
CIIDI
Teste de paternidade
Átila Da Rold Roesler
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Agravo de Instrumento
Projeto Cronos
Valmir Pereira Alcantara
Antecipação de Tutela
Parlamento Europeu
Citação por Hora Certa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Revista da AGU
Joaquim Leitão Júnior
Bloqueador de celular
luta pelos direitos
Teto remuneratório
Samuel Saliba Moreira Pinto
Unesco
lei antimanicomin
Legislação Italiana
Grupo de Estudos em Direito Público
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Phillip Gil França
Facção Criminosa
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
telefonia celular
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
DPRJ
Liminar em Habeas Corpus
Decisão Liminar
Austrália
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
prazo exclusão de sócio
Guilherme Wunsch
Nota de Repúdio
Doutor "honoris causa"
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernando de Castro Faria
Prevenção ao suicídio
Revista Jurídica Actualidad Penal
Marcelo Pertille
Transição e Consolidação da Democracia
Aline Gostinski
Oficina de Pais e Filhos
Felipe Magalhães Bambirra
Coaching para concurso
Arnaldo Rocha Júnior
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Wellington Borghi
promoção da igualdade étnico-racial
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Câmara de SP
Homenagem a Imre Kertész
Aline Ariane Fagundes
Navegador
Projeto Ronda Maria da Penha
Irineu Siqueira Leite
Motorista bêbado
Tiago Joffily
adoção homoafetiva
Acidente de trânsito
Lei nº 9.099/95
Thayla Fernandes
Marcio Guedes Berti
Constituição Italiana
UNAERP
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Carolina Marcondes
Abuso de autoridade
Juizado Especial da Fazenda Pública
Maria Antonieta Fernandes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fernando Rey Cota Filho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Luís Henrique Linhares Zouein
posse-trabalho
CPGUFSC
Curso ENFAM
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Descriminalização da Homossexualidade
Impeachment
Desabafo do juiz
Lei Pelé
Polícia Judiciaria Civil
Mulheres vítimas de violência
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Segurança Aeroportuária
Parceria Público-Privada
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Élcio Arruda
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tiago Protti Spinato
valores retroativos
Samuel Mânica Radaelli
SEDESTMIDH
Denarcy Souza e Silva Júnior
PEC 241/2016
Manuela Abath
Neurociências
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ADI 5645
Acidente radiotivo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Felipe da Silva Freitas
Guia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Charles M. Machado
Crime de Injúria
Teoria do Crime Culposo
Eliza Hartung
Pedro Valença Resende Ferreira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Audiências de custódia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
corretoras de seguro
MG
Daniel Brandão
Legislação Francesa
IMESB
UNIFACS
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
aumento de tarifa de ônibus
ADC nº 43
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Editora Tirant Lo Blanch
inteligência artificial no Judiciário
Marcelo Ribeiro
Adilson Nunes Rodrigueiro
Denúncias contra Aecio Neves
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Juízes pela democracia
Emergência Democrática
Nova Súmula
Tabelionatos de Notas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Rosimeire da Silva Meira
Julio Cezar de Oliveira Braga
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Fabricio da Mota Alves
Trabalho remoto
Princípios da oralidade e simplicidade
Aderlan Crespo
Ação Popular
Portaria Interministerial n. 405
Robert Alexy International Legal Seminar
Jorge Bheron Rocha
Direito do Consumidor
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Rede Telesur
Marcos Eberhardt
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Rogério Leal
proibição de tatuagem em concurso
Edital publicado
Empresa de Telefonia
Memorial escravocata brasileiro
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Mário Cesar Andrade
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Estatuto da Advocacia
Furto em estabelecimento comercial.
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Conjunto Habitacional
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Exame de Ordem
Inconstitucionalidade da proibição
João Pedro Leite Barros
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Educação de Jovens e Adultos
Filipe de Morais
Audiência de apresentação
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Organização Mundial de Saúde
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Yuri Carneiro Coêlho
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Concorrência desleal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Envenenamento de merenda escolar
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Homologação de acordos consensuais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Judicialização da saúde
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Parentesco de terceiro grau
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