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Bernardo Britto Guerra
Silvia Felipe Marzagão
Poder “Reconstituinte”
Italo de Oliveira Guedes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lucas Hinckel Teider
Paulo Victor Costa Brito
Alexandre Junqueira Gomide
Andreu Luz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
George Oliveira
Juliana Hermes Luz
Eduardo José da Fonseca Costa
Eduardo Borges
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Celyce de Carvalho Carneiro
Taynah Ignacio
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Giovani dos Santos Ravagnani
Alexandre Leal
Jordane Costa Oliveira
Marco Couto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Vitória Passini
Luiz Carlos Rezende e Santos
Guilherme Curci T. Risso
Fernanda da Silva Lima
Lorena Vasconcelos Porto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Gurjão
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernanda Koch Carlan
Enzo Bello
Felipe Wild Varela
Gustavo Roberto Costa
Gabriel Junqueira Sales
Ronicleici Santos da Conceição
Hellem Silveira Rebolças
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gustavo Marques Krelling
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Sergio Henrique Salvador
Lúcio Delfino
Caelen Yumi Takada Barros
Renê Francisco Hellman
Luciano Zanetti
João Victor Mingorance
Daniela Portugal
Claudio Daniel de Souza
Carolina Sena Vieira
Germano Rigotti Fiorio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Newton Pereira Ramos Neto
Camila Canto
Giovana Atarasi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marina Bertinatto
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo Masô
Ígor Araújo de Arruda
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ricardo Luna
Eduardo Pazinato
Marcelo Buzaglo Dantas
Caroline Barreto
Thiago Siffermann
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Diogo de Paula Papel
Maria Cecília Soares Vannucchi
Tamires de Oliveira Garcia
Regina Geni Amorim Juncal
Evânia França
Raphael Fernando Pinheiro
James Walker Júnior
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fernanda Tartuce
Kamilla Mello
Jefferson de Carvalho Gomes
Editora Empório do Direito
Sofia Jessica Diaz
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gabriela Neckel Ramos
Rodrigo Helfstein
Eduardo Januário Newton
Benjamim Silva Rodrigues
Fernanda Becker
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Humberto Santarosa de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
(Sub)Versões Processuais Penais
Marta de Oliveira Torres
r Raul Linhares
Ludmila Ângela Müller
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Isabelle de Cássia Mendonça
Ney Bello
Gisele Mazzoni Welsch
Leonardo Godoy Drigo
Ana Beatriz de Souza Martins
Rodrigo Chandohá da Cruz
Thalita Caroline Faria de Assis
Clenio Jair Schulze
Luciane Maria Trippia
Pedro Roberto Donel
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Maurício Moliner Nazário
Franklyn Celso Ferreira
Ricardo Leonel da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniela Campos Cerullo
Caelen Barros
Suellen Regina Frantz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alexandre Basílio
Wilson Knoner Campos
Ulisses Schwarz Viana
Patrícia Cordeiro
Yasmine Pitol
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Myrna Alves de Britto
Tiago Resende Botelho
Eduardo Bitencourt
Luiza da Costa Alonso
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruno Espiñeira Lemos
Fredie Didier Júnior
Felipe da Silva Freitas
Cássio Rebouças de Moraes
Agnes Pessoa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Augusto Passamani Bufulin
Grace Menck Figueroa
Thiago Vieira de Sousa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Samuel Firmino de Brito
Maiana Guimarães
América
Sandro Luiz Bazzanella
r Breno Novelli
Elisa Rech Dickel
Franciane Hasse
Guilherme Freire de Melo Barros
Simone Nacif
Paulino Oliveira Santos
Mateus Costa Pereira
Poeta Ali Agora
Guilherme Machado Siqueira
Fransuelen Geremias Silva
Larissa Thielle Arcaro
Paulo Antonio Peressin
José Luis da Silva Tavares
Rosana Rufino
Luiz Ricardo de Castilhos
Edilson Santana G. Filho
Fernando Torres
Sandro Luiz Britto Sprenger
Laura Dutra de Abreu
Thaís Boia Marçal
Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Souza Calcini
Adalberto Narciso Hommerding
Welder Queiroz dos Santos
Maira Scavuzzi
Daniela Richter
Ruth Barbosa
Maira Bianca Scavuzzi
Rômulo de Andrade Moreira
Fabrício Pontin
Juarez Cirino dos Santos
Elisandro Lotin de Souza
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luiz Carlos de Andrade
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fábio Rodrigues Gomes
Silvana Colombo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alexandre Pacheco Martins
Inês Virgínia Prado Soares
Anderson Brasil
Julliana Nogueira Andrade Lima
Júlia de Souza Machado
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Amanda Avansini Arruda
Thayna Macedo
Fabrício Morais da Costa
Charles M. Machado
Violência contra as mulheres
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Elias Marques de Medeiros Neto
Cyntia Possídio
Javier Diez García
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cristiane Rodrigues Iwakura
Denis Donoso
Josiane Rose Petry Veronese
Luiz Otávio Fontana Baldin
Breno Hoyos Guimarães
Rafael Caselli Pereira
Mariana Seifert Bazzo
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre de Morais da Rosa
Felipe Pruinelli
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Ely Borba
Abril Uscanga Barradas
Luanna Tomaz de Souza
Mariana Rodrigues Veras
João Paulo Lordelo
Fernando Hideo I. Lacerda
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Eduarda Cruz Daudt
Efson Lima
Daniel Brantes Ferreira
Tiago Didier
Gustavo Amorim
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Yuri César de Almeida Silva
Lucia Bastos
Patrícia Cordeiro da Silva
José Ricardo Caetano Costa
Guilherme Zorzi Rosa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Claudia da Rocha
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gabriela Oliveira Freitas
André Luis Callegari
Paola Bianchi Wojciechowski
Camila Maciel Cavalheiro
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Participação Privada
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Renan Francelino da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Adriano Soares da Costa
Débora Fernanda Ferreira
Adriana Bravim
João Victor Carvalho de Barros
Bianca Rosenthal
Fernanda Darcie
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernanda Melo Silva
Saulo Dutra de Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rafael Silveira de Souza
Marcelino Sato Matsuda
Mario Cesar Andrade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bianca Cândido
Persecução penal nos crimes tributários
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maurício Ramires
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Karen Munhoz
Cláudia Toledo
Maria Julia Pardal Simonato
Daniel Gerhard
Gabriel Miranda
Noslen Melo
Abel Ferreira Lopes Filho
Paulo Henrique Oliveira
Juliana Vieira
Amanda Lobão
Elcemara Aparecida Zielinski
Aline Miranda
Guilherme Henrique Lage Faria
Roberta Moura Faíz
Élida Lauris
Maria Eduarda Sagás
Raígor Nascimento Borges
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mônica Bonetti Couto
Gabriela Maia Rebouças
Delano Câncio Brandão
Jefferson Forest
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Darci Guimarães Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Paula Siqueira
Germano Schwartz
Júlio Marcelo de Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Elson de Almeida Santos
Regiane Nistler
Zulmar Duarte
Alexandre Coutinho da Silveira
Flaviane de Magalhães Barros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Luísa Fioroni Reale
Rogério Carvalho da Rosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thaís Magrini Schiavon
Matheus José da Silva Dillio
Atenuante inominada
Bruno Silveira Rigon
João Felipe Bezerra Bastos
Marco Aurélio Serau Junior
Martina Silvestri
Fábio da Silva Bozza
Lillian Pfleger
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sergio Matos
Bruna Kern Graziuso
Jéssica Helena Borges Fraga
Nic Cardeal
Rodrigo Frantz Becker
Rafael Bruno de Sá
Gustavo de Lima Pereira
Daisson Flach
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo Medeiros
Hédel de Andrade Torres
Alberto Silva Franco
Lucas Varela
Manuella Fernandez
Luara Colpa
S. Tavares-Pereira
Jeffrey Chiquini
r Élida Lauris e Denise Dora
Carolina Heloisa Guchel Berri
Sidineia Delai Onzi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcos dos Santos Ito Borem
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
José Antonio Herrera
Paulo Henrique Pinto Santiago
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Amarílis Costa
Haneron Victor Marcos
Thais Silveira Pertille
Rosa Benites Pelicani
Antonio Pedro Melchior
Produto eleitoral
Teresa Arruda Alvim
Roberta Aparecida Varaschin
Camila Savaris Cornelius
Ualy Matos
Gustavo Dayrell
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Elaine Cristina da Silva
Michele Hübner
Camila Sallum
Adriana Calvo
Gabriel Vitor Nogueira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruce Bastos Martins
Gustavo de Melo Vicelli
Jorge da Rosa
Antonella Galindo
Veyzon Campos Muniz
Leonardo Drigo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcos Catalan
Flora Augusta Varela Aranha
Luccas Tartuce
Fernando Jiménez Sánchez
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Eduardo de Avelar Lamy
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Sara Vieira Matos Figueiredo
Felipo Pereira Bona
Ruth Batista
Giselle Couy
Ezilda Melo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Assis da Costa Oliveira
Ricardo Yamin
Raça
Marcelo Carneval
Débora Kamasche Henrique de Souza
Wagner Francesco
Luciana Severo
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Paula Backes
Wagner Inácio Dias
Luís Fernando Casara Corrêa
Jéssica Feiteiro Portugal
Adriano Valente
Bruno da Costa Vaz
Alexander Meurer
Valmir Pereira Alcantara
Lucas Roberto de Souza
Marcelo Ricardo Colaço
Andrezza Anzolin
André Dos Santos Carvalhal
José Calvo González
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lara Kauark Santana
Ricardo Fiorin
Cleopas Isaías Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Aline Leves
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Wellington Jacó Messias
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Autoritarismo nacional
Matheus Vignatti de Carli
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Tatiana de Almeida Campos
Euclides Santos Bittencourt
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rodrigo da Silva Brandalise
Clécia Cristina Galindo
Geraldo Marcell Azevedo
Camila Zambrano de Souza
Mauro de Azevedo Menezes
Doacir Gonçalves de Quadros
João Marcos Braga de Melo
Valéria Magalhães Schneider
Paula Yurie Abiko
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luana Andrade
Marcelo Pereira de Almeida
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Kássio Henrique S. Aires
Ruy Freire Ribeiro Neto
r Nelson Lacerda
Stanley Souza Marques
Bruno de Almeida Passadore
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Letícia Pereira de Araújo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mário Cesar Andrade
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Nota de Apoio
Jessyka Zanella Costa
Laís Mosso Ferfoglia
André Fernandes
Lia Testa
Recompensa
Editora Tirant Lo Blanch
Antonio J. Capuzzi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cristiano Botelho Alves
Christian Frederico da Cunha Bundt
Wilson Macena da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Gabriel Lima Marques
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcelo Maduell Guimarães
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe Sorgi da Costa
Rafael Tubone Magdaleno
Pedro de Araujo Fernandes
Flávia Ávila Penido
Rodrigo López Zilio
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thiago Caversan Antunes
Márcia Letícia Gomes
Rafael de Deus Garcia
Fabricio Lima Silva
Affonso Ghizzo Neto
Victor Labate
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marta Lúcia Tittoni
Eduardo Oliveira Agustinho
Maria Francisca Accioly
Jorge Alan Wunderlich
RHC 75.800
Luciano Franco Ribeiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Hermes Zaneti Jr.
Elena de Carvalho Gomes
Jamilla Monteiro Sarkis
Letícia Bittencourt
Airton Gomes Braga
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcos Clebson Pereira Diniz
Henrique Franceschetto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Conduta atípica
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Diego Crevelin de Sousa
Débora Veneral
Marcelo Maduell Guimarães
Suzany Ellen Risuenho Brasil
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Felinto Martins Filho
Hugo Melo Falquer
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Catarina Hernandez Ferri
Ivani Contini Bramante
Rafael Giorgio Dalla Barba
Vitória Sousa Lopes Pereira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ivana Leite Ruiz
Márcio Soares Berclaz
Bruna Roberta de Borba
Misoginia
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcelo Mazzola
Filipe Reinert
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Ferreira da Cunha
Marcos Prata Bentes
Ivan Gomes Bonifácio
Lougan Cardoso Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Ramos Rodolfo
Maria Walkiria Cabral
Vitor Santos Andrade
Maurício Gomes Pereira França
Silas Maycon Lopes Silva
Lorena Guedes
Wanessa Almeida
Rafael dos Santos da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Wellington Jacó Messias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Camila Belinaso
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Ribeiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Glauco Gumerato Ramos
Benigno Núñez Novo
Hernani Zanin Júnior
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Natascha Anchieta
Samuel Bueno
Gilberto Bruschi
Thiago Felício Barbosa Pereira
Carolina Luísa Wichinheski
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexandro Marcel
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jorge Luiz Souto Maior
Lei nº 8.137/1990
Gabrielly Caroline Porsebon
Quitéria Péres
Vívian De Gann dos Santos
Janiere Portela
Luiza Miranda Heinisch
Jenifer Rodrigues
Paulo Silas Taporosky Filho
Ricardo Fretta
Lazara Carvalho
Célia Iraci da Cunha
Joelma C. Sousa
Ana Beatriz Gomes
Daniella Teixeira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felipe Montiel da Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriel Quintanilha
José Antonio Farah Lopes de Lima
Tainá Machado Vargas
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ângelo Boreggio Neto
Mario Porto
Alissar Ali Fahs
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gabriela Araujo Souza Lima
Pedro Henrique Machado da Luz
Guilherme Wunsch
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Breno Botelho Vieira da Silva
Thiago Brega de Assis
Ana Priscila Correia Luz
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Diogo Dal Magro
Alexandre Senra
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fausto Trentini
Michel Zumerkorn Hassan
Imane Rane
Talissa Truccolo Reato
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Sabrina de Paula Braga
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Giamberardino
Carla Froener Ferreira
Thomas da Rosa de Bustamante
Luiza Nagib Eluf
Jader Marques
Mariana Lamassa da Fonseca
Luciana Rubini Tambosi
Patty Oliver
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Teixeira Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Solange Cordeiro Faria
Evanilsa Coelho Martins
Danilo Luchetta Prado
Fernando Antunes Soubhia
Téssia Gallina Jorge
Maria Tereza Grassi Novaes
Franciele Rieffel
João Lauro Serpeloni
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Luz
Juarez Rogério Felix
Bruno Campos Silva
Thaís Rocha Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mauro Granemann de Souza Neto
Natã Ferraz Carpanez
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcello Terto e Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Roberto Bona Junior
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lucas Lanner De Camillis
Gleidson Renato Martins Dias
Paola Furtado
Wálber Araujo Carneiro
Alessandra Wanderley
André Alexandre Happke
Roberto Carlos Rocha Kayat
Renata Carvalho Amaral
Naína Ariana Tumelero
Maria do Socorro Freitas de Brito
Renato Mantoanelli Tescari
Rogério Pacheco Alves
Fernando Antunes Soubhia
Daniel Colnago Rodrigues
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Carla Benitez Martins
Olavo de Oliveira Neto
Marco Antônio Scapini
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniela Villani Bonaccorsi
Jeovan Alves dos Santos
Vínculo de emprego
Maíra Vida
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Pedro Arruda Junior
Paula dos Santos Bregagnol
Indyara Tayana Santos Rossetto
Aisha E. Road
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Giuliano Tamagno
André Luís de Lima Maia
Bruna Borges
Ardala Marta Corso
Heloisa Alves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Aline Amábile Zimmermann
Victor Hugo Ossowsky
Danúbia Souto de Faria Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Matheus Koerich Nobre
Matheus Novais da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Carlos Henrique Soares
Mônica Pimenta Júdice
Redação
Banalidade do Mal
Katarina Peixoto
Guilherme Christen Möller
Isaías Henrique Silva
Ataques cibernéticos
Haroldo César Náter
Leonardo de Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Alexandre Ávalo Santana
Christyan Muller Ajala
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Dina Alves
Wagner Yukito Kohatsu
Sinara Adriano da Trindade
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Camila Victorazzi Martta
Adilson Pires Ribeiro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ruan Zancanaro Catarini
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Camila Gouvêa de Araújo
Crédito negativo
Gizeuda Sousa Rosi
André Zilli
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcelo Veiga Franco
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tiago Zagonel
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marco Félix Jobim
Sandra Gonçalves Daldegan França
João Rafael de Oliveira
Rafael Moura
Philipe Benoni Melo
Maria Carolina Russo
Wagner Luis Padilha
Júlia Quaresma Passos Jorge
Vanessa Saraiva de Abreu
Isabel Fauth
Suzany Brasil
André De Marco
Rafael Fernandes Caldeirão
Fabiano Ramalho
João Vitor Ribatski
r Tainá Aguiar Junquilho
Cargos públicos de provimento efetivo
Antonio Graim Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Thais Mello Doleys
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Herval Sampaio
Aline Busch Czarnobai
Lucas Guimarães Chagas
Rafael Felgueiras Rolo
Luciano Góes
Alan Martinez Kozyreff
Maíra Marchi Gomes
Hélio Rubens Brasil
Mauricio Antonio Correia
Carlos Henrique Duarte Araújo
Agrotóxicos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Laura Cascardi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Moreira Pires
Bruno Rodrigues
Ficção académica
Ellen Rodrigues
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Romero Leite
Bianca Aline Becker
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ygor Nasser Salah Salmen
João Marcos Buch
Francisco Walter Rêgo Batista
Alexandre Morais da Rosa
Leonardo Alves Côrrea
André Luiz Bermudez Pereira
Nara Fernandes Lúcio
Nelson Rosenvald
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ravi Peixoto
Luna Siqueira
Igor Raatz
Relação de trabalho
Manoel Cardoso Helfer
Luisa Oliveira Coelho
Gabriel Abrahao Costa
Rodrigo Ramos Melgaço
Série Cibersegurança III
Álvaro Castillo
Marcela Araújo Rosa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Renzo Cavani
Isis Regina de Paula
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rafael de Araújo Alves
Marcos Queiroz
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernanda Freitas de Melo
Larissa Borges Fortes
Luís Renato Avezum
Alexandre Bahia
Renê Beckmann Johann Júnior
Viviane de Santana
Melina Girardi Fachin
Henrique Abel
Sandra Cristina Maia
Luciana Berlini
Alexandre Cesar Toninelo
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriela Essig
Alice Bianchini
Elizabete de Araújo Souza
Amanda Souza Batista
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ruiz Ritter
Vanessa Brodt Martins
André Nicolitt
Mariana Goulart
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fabiano Pimentel
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Escola Mineira de Processo Penal
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Aisla de Carvalho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Richard Quispe Salazar
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Luiza Lopes Bustamante
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mauro Cesar Martins de Souza
Claudia Brum Mothé
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Julia Santi Fischer
Ricardo Pires
Edson Carvalho
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Manuel Martín Pino Estrada
Luciana da Silva Caseiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Elias Guilherme Trevisol
Bianca Mendes Pereira Richter
Guilherme Valle Brum
Amarilis Brito Costa
Michelle Gironda Cabrera
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernando Hoffmam
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Júlia Dutra de Carvalho
Priscila Serafin Proença
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Michela Petrini
Aicha Eroud
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Amanda Muniz Oliveira
Eleição municipal
Rodrigo José Leal
Bruna Marques da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
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José Barroso Filho
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Camila Holanda Aragão
João Lucas da Costa Silva
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Henrique Rabelo Quirino
Recurso Especial
Sistema Penal do Rei Midas
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Estudantes secundaristas
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Gustavo Silva Alves
Thieser da Silva Farias
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Fábio Borges
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Rafael Lara Martins
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Henry Colombi
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas Correia de Lima
Raquel Possolo
Luiza Silva Rodrigues
Matemática Aplicada
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Otelo
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Virginia
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Citação e intimação
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Comissão de Anistia
Fernanda Becker
famílias com renda baixa
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ministro da Saúde
José Eduardo Resende Chaves Júnior
A criminalização midiática do sex offender
Comunicação ao juízo da execução
Joacir Sevegnani
Conselheiros Tutelares
URFJ
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
polícia civil DF
Nicholas Maciel Merlone
contratos de mútuo
CPGUFSC
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Paulo Ricardo Suliani
Emenda Constitucional 95/2016
Preso provisório
Irineu Siqueira Leite
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Vade Mecum Método
ACAD
Alan Maurano Savedra
Marcio Borges S. Castellões
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Contratos
Direito Forense
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Resolução 229/2016
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Caroline Ribeiro dos Santos
RENAP
Artigo Científico
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HC 373364
Pai socioafetivo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Tribunal de Justiça do Tocantins
Legislação em vigor
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Regime aberto
Eugenio Zaffaroni
Tribunal Superior do Trabalho
Condenação
Maurício Requião
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Juliane Leandro Faresin
Idenização por danos morais
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
tema 945/STJ
Flávia Stringari Machado
Escravidão Moderna
Alexandre de Morais da Rosa
Competência Delegada
Metodologia da Pesquisa
Paraíba
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Nota ADJ
Recomendação 44
Criança indígena
Javan Moisés Girardi
Adimplemento Substancial
Mackysuel Mendes Lins
Defensores Assassinados no Maranhão
Informativo de Jurisprudência
Gardenia Mota Ayres
Heleno Dozól Barabas
Imunidade profissional do advogado
Resolução 235/2016
Lei 8.625/93
Declaração de Brasília
ADI 5649
Jacqueline Sinhoretto
Reforma da política de drogas no Brasil
Silvio Donizete Chagas
Direito Interncional
Pensão por Morte
Ilegitimidade de parte
Presidência da República
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Reconhecimento fotográfico
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revogação de prisão preventiva
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Exame de DNA
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Operação Greenfield
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Comunidades tradicionais
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Concurso de Monografia
Escoteiros
Justiça em Números
Solon Cícero Linhares
Estabelecimento prisional
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Acesso a ação penal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ocupação das Escolas e Universidades
PLS 280/2016
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TRT4
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controle social e falsas promessas
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Reforma em creche
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Furto em estabelecimento comercial.
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Atraso na entrega de diploma
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assédio sexual em metrô
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
PCC
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Jeferson Almeida De Oliveira
Adriano Olian Cassano
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progressão vertical de carreira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lei das Terceirizações
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Bug
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Dívida valor
O negociador
Sinase
convicção religiosa
Embaixada Americana
Direito de defesa
Mateus Sampaio Aranha
Armadilhas da Cognição
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tânia Iró da Motta
Editora Univali
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Igor Labre de Oliveira Barros
Camila Berni
Adel El Tasse
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo Ricardo Colaço
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PL 5555/2013
Memorial escravocata brasileiro
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Orientações Jurisprudenciais
Gianfranco Silva Caruso
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Matheus Felipe de Castro
Tribunal de Justiça de Sergipe
Eduardo Cunha
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
CIIDI
Direito e processo penal
Marcos Eberhardt
Níger
TJBA
II Congresso Sul Brasileiro
OMS
Crimes de natureza permanente
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Affonso Ghizzo Neto
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Advertência
Maciel Colli
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Julio Castro
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José César Coimbra
Museus
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Valores nutricionais
Fotos
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curso é gratuito
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Justiça que solta
CRCSC
O resultado como fundamento do injusto penal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Mulher nos cenários jurídicos
Projeto “Integra-Idoso"
Colóquio Internacional
Cinthia Loise Jacob Denzin
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Cristiano Neves
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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TRT-SC
Lauro Francisco Mattei
Aula online e gratuita
MESC
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Julia Santi Fischer
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Reforma da Previdência
Crise financeira
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Emenda Constitucional 88/2015
Direito LGBT
Câmara de Deputados
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Guia
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Marcos Luiz Alves de Melo
Desconto no salário
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Projeto de Pesquisa
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Princípio da insignificância penal
Rodeio
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Cidades e comunidades sustentáveis
Direito Penal Sexual
Constituição e Poder Vol. 1
Turmas Recursais
Boletim RDL
Melhor atendimento no Judiciário
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Indenização por cobrança indevida
Austrália
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Burca
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Quinta Constitucional
Carolina Souza Lopes
Condenação criminal
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Pessoas com deficiência
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Denúncia sem fundamentar
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Oficiais de Justiça
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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danos materiais
TRF da 3ª Região
Lute como uma menina
I Encontro das Criminalistas
Amanda Viega Spaller
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Emenda Constitucional 74/2013
Dano Estético
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Consulta CNJ
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Salto mortal
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direitos de Privacidade
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TJRO
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Gestantes
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TJCE
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Controle de Convencionalidade
Psicologia em Estudo
Magistério
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Paulo Queiroz
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Curso Preparatório
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Confisco de Bens
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Nova Súmula
Congresso de Psiquiatria Forense
Vade Mecum Método Internacional
Ministério Público Militar
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Edital de Parecerista
Juliana Arrais Mousinho
TJSE
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Ranking Anuário da Justiça
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Mediação on line
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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PLS 288/2013
Privatização de Presídios
Indicação Literária
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Ohio
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África do Sul
Dosimetria
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PEC 287/2016. ADPF 438
DPERJ
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Objetivo 16
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Suspensão da Liminar
FNDE
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Estelionato emocional
Glossário
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Honorários Advocatícios
Recursos Repetitivos
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Boletim da RDL
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Direitos do trabalhador doméstico
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Atenção
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Banco do Nordeste
Enunciado 266 do STJ
Beatriz Zapelini
Clair Jucerlei Mendes
Agressão escatológica
Direito ao esquecimento
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bernardo Micherif Carneiro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
RE 608872
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Atividade Especial
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Audiências de custódia
Palestrantes
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TRT 3ª Região
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Lei de Improbidade Administrativa
Vítima tenta acordo
Caixa 2
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ADI
Princípios Constitucionais Eleitorais
Michelli Giacomossi
Atibaia
Envenenamento de merenda escolar
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Poligamia
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REsp 1428493
Geraldo Prado
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vítima de bala perdida
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Defensorxs
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Direitos dos estagiários
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Projeito Pai Presente
Câmara de SP
Revista de Direito Alternativo n. 01
Tráfico internacional de drogas
Tempo de Resistência
Plano de Ação dos Tribunais
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Romênia
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Tramitação direta
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Transmissão on line
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Servidores e Juízes
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Rol de Procedimentos em Saúde
movimentação processual
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Mateus Vaz e Greco
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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O objeto da ciência do direito penal
Regulamentação da atuação de menores de idade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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CPC/73
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Atendimento à Infância e Juventude
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Morgana Henicka Galio
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
professor Dr. Guido Aguila Grados
Eduardo Silva Bitti
LC 158/2006
Leonardo Isaac Yarochewsky
Responsabilização criminal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Wilyney Santana Borges
Julgamentos Históricos
Lei Federal 11.091/2005
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Coaching para Liderança de Alta Performance
Recuperação de Créditos
Aramis Nassif
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PLS 432/2013
Direito Internacional
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Estudante
data-base
Processo Penal no Limite
Penal Tributário
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Sorocaba-SP
Leonardo Avelar Guimarães
José Enrique Teixeira Reinoso
Alice Hammes
Direito costumeiro
Investimento em fundos internacionais
Cristiane Rebelo Limas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Confissão de culpa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
João Baptista Herkenhoff
Samira Schultz Mansur
interpretação conforme
Adriano Consentino Cordeiro
Usuária morta
Renata Torri Saldanha Coelho
Fornecimento de fraldas
Morte Assistida
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tainá Fernanda Pedrini
Gustavo Rocha
João Paulo de Mello Filippin
João de Mendonça Salim
Yegor Moreira Junior
Violência contra a mulher
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Assis da Costa Oliveira
Gislaine Peixoto
Projeto Ronda Maria da Penha
Kevin Quintiliano de Oliveira
restabelecimento do fornecimento de água
Homenagem póstuma
individualização
Inconstitucionalidade do votos
Matheus Almeida Caetano
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Guarani-Kayowá
Hilariane Teixeira Ghilardi
Falta de vagas
Igor De Lazari
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Paradoxos Penais – Vol. I
Microcefalia
CTB
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Audiência Digital
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87 enunciados aprovados
Paulo Ferreira da Cunha
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Indígenas
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Víctor Minervino Quintiere
TJMG
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Crimes Imprescritíveis
Aposentados
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Direito de Trânsito
Giselle Onofre
Expropriação
Judiciário paulista agora é 100% digital
Sergio Henrique Salvador
Cláudio Álvares Sant’ana
Execução provisória da pena
Curso Avançado de Direitos Humanos
ADI 5357
Bruno Ferreira
Resolução n. 155/2012
Enem 2016
Fabiana Ferreira Dalabona
Legalização da maconha
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Juliana de Alano Scheffer
Raimundo Simão de Melo
Ecstasy
Estudos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Leonardo de Souza Chaves
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Vinicius Almada Mozetic
Rosimeire da Silva Meira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Revista Húmus
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Teixeira Teófilo
Turquia
Rennan Herbert Mustafá
Discriminação Racial
Luiz Regis Prado
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Manual de Processo Penal
Lei de Licitações
Samila Gusmão Kalif Pereira
10ª edição comemorativa
Lucas Baratieri Francisco
Imersão na Selva Amazônica
Natália Barroca
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
MST
Direitos fundamentais na era dos extremos
Cristiane Rebelo Limas
CDA
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
veiculação indevida de imagem
Rodrigo Darela de Souza
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Cuiabá
Carlos Daniel Dias André
Lei n. 13.247
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Projeto MiniPac
Lei dos Planos de Saúde
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Constrangimento
Perda total
Porte de Armas
Antecipação de prova no processo penal
Dez Medidas Anticorrupção
Paulo Furquim de Azevedo
Reconhecimento de paternidade
Mutilação Genital Feminina
princípio da correlação
Jeffrey Chiquini
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lei 9.099/95
Devido Processo Legal Substancial
Organização Criminosa
Alessa Pagan Veiga
Acidente de trabalho
Judicialização da saúde
XIII Semana Acadêmica
Editora Tirant Lo Blanch
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pessoa com deficência
Phillip Gil França
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Estevão Schultz Campos
Pauta de Julgamento
Carreira Jurídica
Joinville/SC
Faculdade de Direito de Vitória
Equador
Curso Novo CPC
Ações Penais Constitucionais
Juliana Miranda
Bloqueio judicial do WhatsApp
Especialização em Ciências Penais
Vitor Augusto Faria Pereira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Jean Rodrigues Salles
processos seletivos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
fundamentos do constitucionalismo
Art. 111 da LEP
Mayra Matuck Sarak
Imissão na posse de imóvel
Três Poderes
Lei 9.029/1995
Walter Bittar
orçamento público
PL 280/16
EMESC
Regimes de casamento
87º Feira do Livro de Lisboa
Assédio Moral
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ana Paula de Souza Cury
prisão por débito tributário
suspensão de penalidade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Seleção de Artigos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ajuda Humanitária
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
COLCRIM Chile
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Motorista bêbado
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Vereador SC
Ísis Fontenele
Concurso público para cartórios
Guilherme Alves Coutinho
Leonardo Lucci
Doutor "honoris causa"
Pepperdine University
Gabriela Andrade
INQ. n. 4483
Fazenda nacional
Pietro de Jesús Lora Alarcón
TRT 10ª Região
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Dora Cavalcanti Cordani
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei nº 9.099/95
Em busca das garantias perdidas
Movimentos sociais
Requerente de asilo
Ex-presidente Lula
Leonel Pires Ohlweiler
Polícia Civil do Distrito Federal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Antonio Graim Neto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lei 11.340/2006
Transporte de valores
Renee do Ó Souza
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Juizado do torcedor
Conselho Municipal de Assistência Social
Megatendências
Conselho Tutelar
Universidade Federal da Bahia
Daniel Garcia da Rosa
Sérgio São Bernardo
Raoni Gomes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ricardo Carvalho Fraga
TJMS
Meninas de Guaru
Ezilda Melo
Taysa Matos
Festa Junina
Aury Lopes
Germano Schwartz
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Extra petita
Revista Eletrônica da ABDConst
Testemunha de uma barbárie
Leandro Matsumota
Gustavo Caetano Gomes
Danos Materiais e morais
José Borges Neto
Investigações criminais
Linkedin
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Adicional de Periculosidade
Arnaldo Rocha Júnior
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Decreto nº 8.727/2016
Sistema Unificado de Execução Penal
Condenação Militar
Panamá
Justiça em número 2016
Anna Paulina Corteletti
UNOESC
Trancamento de ação penal
Descriminalização
Milca Paiva
IHU On-Line
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Amanda Muniz Oliveira
Lei 5.889/73
Luis Henrique Braga Madalena
Representação Criminal
Resolução n. 175 CNJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Licitação
fraude
Decisão colegiada
Hugo Fernandes Matias
Buraco em via pública
Rio São Francisco
Indulto/2016
feminicídio
Academia Brasileira de Direito Internacional
Decreto 8.615
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Café Informático
Pessoas portadoras de deficiência
Lei nº 13.441/2017
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Alexandre Barbosa da Silva
consulta pública
Violência de gênero
Superior Tribunal de Justiça
Regras
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lei Complementar 73/93
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Estados Lusófonos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Paulo Thiago Fernandes Dias
PRISÃO
Leis internacionais de direitos humanos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Decreto de indulto 2016
Alfredo Copetti Neto
Prisão Domiciliar
Matheus Felipe de Castro
Irlanda
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
João Vítor de Araújo Santos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Reinaldo Couto
Tiago Didier
Havaí
Combate à Corrupção
Casa das Américas
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Comunicado da ONU
Fabiano Oldoni
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Recurso em Habeas Corpus
TFT 4.ª Região
IMESB
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Dia das Mulheres
Resolução nº 400/2016
O direito à extimidade
Pena de multa
Gabriel Martins Furquim
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Doação de Órgãos
Perda da Guarda
Legalização da Prostituição
Thaís Janaina Wenczenovicz
Uso do telefone celular
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rafael Fernandes Caldeirão
Programa de estágio
Portaria 1/2017
Crimes na Internet
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Lei nº. 13.257/16
Lei 13.269/2016
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Cibele Cheron
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
UFPB
Edital publicado
Oficina de Pais e Filhos
Paternidade tardia
Getúlio Vargas
Antecipação de Tutela
Reforma do Ensino Médio
Massa Falida
Lançamento de nova edição
Leandro Bastos Nunes
Refém em assalto
Liminar em HC
Tiago Protti Spinato
Certidão de Nascimento
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Bis in idem
Paulo Incott
Bibiana Fontella
Direito do Consumidor
concurso oficial de justça
Constituição Italiana
Emissora de Televisão
Lei de Mediação
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Eduardo Martinez
Londres
Como Defendi Lula na Lava-Jato
adicional de insalubridade
Mesa de Estudos e Debates
DPRJ
Desigualdade salarial entre os gêneros
Luciano Zanetti
Advogados públicos
Alan Kardec Cabral
Medida alternativas à prisão
Ilicitude das Provas
Restituição de valores
Intercâmbio
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Extremismo
Educação de Jovens e Adultos
Constituição e Poder Vol. 2
Fila Preferencial
Suprema Corte dos Estados Unidos
intercâmbio de jurisprudência
Competência Jurisdicional
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torcedores do Corinthians
Jamile Calheiros
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Processos administrativos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Regras de Bangkok
José E. da C. Fontenelle Neto
Acordo de paz na Colômbia
Resolução 225
Doação
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Voto provisório
Indeferimento
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
José Ribas Vieira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Participação nos Lucros e Resultados
Contribuição Previdenciária
Eduardo Januário Newton
Pedro Valença Resende Ferreira
G. Couto de Novaes
Felipe Magalhães Bambirra
Thula Pires
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Rogério Leal
Sistema Quero uma Família
Cristiano Botelho Alves
Rádio Web Justiça do Maranhão
Marcelo Melo
TJGO
Abolicionismos e cultura libertária
Lei nº 7.716/89
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Daniel Fonseca Fernandes
escravidão
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ditadura brasileira
Propriedade Industrial
TC elaborado pela PM
Solicitante de asilo
Matias Hillesheim Stecker
Julgamento pelo tribunal do júri
Revista da AGU
Princípio do melhor interesse da criança
POLÍTICA HIGIENISTA
José Borges Neto
a dor tem pressa
Carlos Roberto Simões Nogueira
PRefeitura de Jequitibá
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Habeas Data
Flacso
Direitos dos animais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Massacre em presídios
Processo Penal do Limite
Primeira Seção do STJ
Estado do ES
Estado do Ceará
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Violência contra mulher
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
orientação sexual
Ministro Noronha
Carolina Marcondes
Renda Mínima
terras de cultivo de drogas
III Simpósio de Direitos Humanos
Raul Linhares
Daniel Roberto Hertel
João Paulo Machado Piratelli
Flavio Antônio da Cruz
Rilmo Braga
Agressão Verbal
Unesco
Crise Migratória
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Entre Nós
LGBTI
Estatização dos Cartórios
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ronaldo Nogueira
Trabalho não remunerado
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Princípios Processuais Constitucionais
Regras da previdência
TJ justiça
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Suspensão condicional de processo
Renata Flecha
Concurso público
Alepo
Câmara Especial Regional
Bingo
MPMS
MARCELO MARQUES
Marcelo Fernandez Urani
João Daniel Rassi
Tecnologia Comunicação e Informática
quem quebrou o Estado brasileiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tema 98 STJ
ACNUR
Ezair José Meurer Junior
Guilherme Carvalho
comemoração 125 anos
Fundação Getulio Vargas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Rússia
Lei n. 12.318/2010
Paulo Incott
Twig Santos Lopes
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Documentos exterior
Comarca de Fortaleza
cerceamento da liberdade do cidadão
Paula Saleh Arbs
Ronaldo Félix Moreira Júnior
reunião com presidentes dos TJs.
Residência Judicial
Anuário da Justiça
Mulheres vítimas de violência
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Eliseu Raphael Venturi
Denisse Raquel Montoya Elias
Lauro do Nascimento Pereira
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Mediação digital
Márcia Luisa da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Gabriela Buarque Pereira Silva
Zéu Palmeira
Reforma previdenciária
Cursos Gratuitos
indenização
José Calvo González
Ricardo Antonio Andreucci
Edson Damas da Silveira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Legislação americana
Súmula 90 do TST
Exame preparatório OAB
Habeas Corpus nº 387244
O Direito e a Sétima Arte
Tocha olímpica
Pedro Scuro Neto
Dano moral e material
PJe Mobile
Em blog del narco
Holocausto
Direito Imobiliário
Revista Pensamiento Americano
Prisão Perpétua
PFDC
Audiência de Conciliação
Imunidade diplomática
Denúncias contra Aecio Neves
Intimação whatsapp
Diploma de 3º grau
Luiz Inácio Lula da Silva
Paolo Lollo
Equipamento para Blindar a Sociedade
Falsa acusação de crime
Maria Coelho Rosa Nôvo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ricardo Conolly
Defensor público José Ivan
pena mínima
Projeto de Lei 3.729/04
Crimes da Ditadura Militar
Eleonora Mesquita Ceia
Ministro Celso de Mello
Bruna Vidal da Rocha
Emilli Fátima Haskel da Silva
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Leonis de Oliveira Queiroz
Futuro tecnológico
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
María José Fariñas Dulce
Contagem de prazo
Abuso de autoridade
Boletim n. 09
Lei n. 8.038/90
Valber Melo
Processo Penal do Espetáculo
Centro de mediação para solução de conflitos
Ensino de Processo Penal
Abuso dos direitos humanos
Mutirão
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Dalenogare Alves
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Sérgio Cabral
André Luis Callegari
Alfa Oumar Diallo
Homologação de acordos consensuais
Barbara Pasello
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Legislação
Érica De Kássia Costa Da Silva
Cartilhas
Malta
Acelino Rodrigues Carvalho
biblioteca digital
Coreia do Sul
Espetáculo midiático no Processo Penal
Violência e Cultura
José Emílio Medauar Ommati
reedição de normas
Esther Maria de Magalhães Arantes
Qualificação Profissional
Aicha Eroud
Trasnporte coletivo
Laurita Vaz
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Vínculo Empragatício
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
IX Encontro Nacional do CONIMA
OAB/ES
Eleições municipais 2016
Decisão Liminar
Isabely Neves
RDD
Ausência do MP em audiência
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cartilha completa com as instruções de uso
Crime de roubo
Aprovado
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
André Sampaio
Karina Guerreiro de Sá
A construção da cidadania e a sexualidade
Portaria 930
Rogério Gonçalves
Século XXI
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Pretensão Punitiva
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Gilberto Bruschi
UNIJUI
SP
TRT 12ª Região
Reinaldo Couto
Trabalhos Científicos
Revista Contradogmáticas v. 09
Tiago Resende Botelho
Protetor solar
Marina Almeida da Rosa
Alexandre Hardt Bortolotto
Casal homossexual
Tratado
Regulamentação do uso das algemas
idoso com câncer
Adoção à brasileira
Sistemas Sociais
Estado e Constituição
TRT 8º Região
Transição e Consolidação da Democracia
Obras Publicitárias
Pena Capital
DPESP
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Thieser da Silva Farias
Lei nº 8.036 de 1990
ONU
Marlo Almeida Salvador
Bianca Thais Nascimento
Theodoro Vicente Agostinho
Decreto 8.789
Parceria Público-Privada
Súmula 563 do STJ
Encontro dos Descobrimentos Online
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
IDDD
Mario L. Gambacorta
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Projeto de Lei 168/2015
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei 13.269/15
Saída Temporária
António Guterres
Medida Provisória 759/2016
Teste de paternidade
Ministro Raul Jungmann
Desvio de função
Processo de escolha dos ministros do STF
Medidas alternativas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Min. Laurita Vaz
Yuri Calixto
João Batista Martins César
Marcelo Lebre
Fabiano Oldoni
veículos autônomos
Caso Escher e outros
Gustavo Faria Pereira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Armas Nucleares
construção de usina Teles Pires
Fernanda Oliveira Luvizotto
Roberta Maia Gresta
Congresso dos Estados Unidos
Organização Mundial da Saúde
Sacha Darke
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direito à inclusão
Propaganda enganosa
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
AP470
Edson Silva Barbosa
Rubens Correia Jr.
Ilton Norberto Robl Filho
Brenno Cavalcanti
Publicidade das decisões administrativas
Audiência por videoconferência
Imperador
Walder Araújo de Oliveira
buy a philosophy paper
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Glauber William Duarte
Febre Amarela
Micheli Silva
Lei Pelé
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Revista UERJ
Linda Rosa da Silva Azevedo
Autismo
Marcello Pietro Iacomini
crimes cibernéticos
Tiago Clemente Souza
Tabelionato de Notas
Confederação Brasileira de Futebol
Pedido genérico
Teoria do adimplemento substancial
Maria Jocélia Nogueira Lima
Direito de Gênero
Ângela M. Bagattini
Roberto Bergalli
New York
Alienação
Reforma do Judiciário
Dispositivos Móveis
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Precatórios
Poesia
Deputados
Recurso Ordinário
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Prescrição da ação penal
Liminar em Habeas Corpus
Gabriela Mendes Fontana
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Comunidade jurídica brasileira
Felipe da Silva Freitas
Djonatan Batista de Lima
Julio Cesar Marcellino Junior
Constituição brasileira
intimação e notificação
LEAP Brasil
Lei anti-homofobia
Programa Direito & Rock
Lei n. 13.431/2017
A Índole Filosófica do Direito
Revista Avant
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Quadro Saiba Mais
Recomendação 27/2009
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Lei das Contravenções Penais
Juiz Hélio do Valle Pereira
Penhora de honorários
Limites a internet
A Hiperintegração do Direito
Déficit da Previdência
Suíça
Miriam Garrido
Clarissa de Cerqueira Pereira
Rubia Souza Santos
Luciano Chacha de Rezende
Jurisdição Constitucional
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Imigração
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Gildson Gomes dos Santos
João Paulo Allain Teixeira
Revisão Disciplinar
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Criminologia Forense – Tomo I
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Lições de Direito Alternativo
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Kafka
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Gabriel Gavasso Lis
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Tráfico privilegiado
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Acesso à Jurisdição
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Código de Ética da Magistratura
Penhora de Bens
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Código Penal de 1940
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Miguel Calmon Dantas
doutorado
UFOP
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Recurso Especial n. 1.285.789
DIRPF/2017
Doulas no parto
Justiça russa
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Apadrinhamento de crianças
Construção da identidade
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Resolução 213/2015
Resolução n. 203/2015
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Felippe Borring Rocha
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Direito Penal: Parte Especial
ADC nº 43
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
UNISINOS
Roberta Werner Pinto
Sine Fácil
Congelamento de ajustes
Homeoffice
MP 784/2017
Juros de Mora
Danos morais
Volume 18
Elpídio Paiva Luz Segundo
Naína Ariana Tumelero
Lei proíbe Uber no RJ
Voto divergente
Audiência de custódia de foro privilegiado
Programa de estágio PJSC
Reclamação Disciplinar
Ana Luisa Buzaid
Patrícia Cordeiro
Código Tributário nos Tribunais
Alunas feministas da UFG
Jean Carlos Schaefer
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Cenário jurídico e político
UFG
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Embaixada dos EUA
Juiz humano
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Camarões
Seguro
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Vinícius de Novaes Marques
Maurício Fontana Filho
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Defensoria Pública de Goiás
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ônibus
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Eduardo Pereira dos Anjos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fenastc
Madrid
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Curso online
Presos provisório
Cristiano Imhof
João Conrado Blum Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Leonardo Godoy Drigo
Segurança Aeroportuária
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Raphael Galvani
Carnaval de Rua
Concurso de Bolsas
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Fernanda Moretzsohn
Marcelli Cipriani
Politie Nijmegen-Zuid
Catherine Figueiredo Escobar
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Quebra de Sigilo
Transgêneros
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei 13.270
Fundo Penitenciário Nacional
Atestado médico
José Nunes
padrão internacional de segurança
Layane Leans Cardoso
Aplicativo Replika
João Vítor de Araújo Santos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Projeto de Lei 4.850/2016
Fauzi Hassan Choukr
Marcelo Figueiredo
Angela Cristina dos Santos Zen
Tatiana Stroppa
Gilmar Mendes
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Thayla Fernandes
Terre des hommes (Tdh)
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
FND
Renata Nascimento Gomes
Escolas
Bárbara Lopes Gomes
Centro de mediação
Justiça Legal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
China
IBAMA
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Estudos Constitucionais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ana Luiza Canavarros Caldart
ADI 5645
Marcelo Pichioli da Silveira
Inscrição OAB
Súmula 439 do STJ
MG
Quilombos
Rafaela Alban
IX Semana Jurídica
V Colóquio
Clarice A. Petramale
Rafael Beltrão Urtiga
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Felipe Wruck Médici
Patricia Burin
Aldo Arantes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cartório extrajudiciais
proibição de tatuagem em concurso
Sobre a Guerra
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Chamada pública
Bloqueio whastapp
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Mortes e lesões causadas por policiais
Máfia chinesa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juliana Ribeiro Goulart
Lourival Almeida Trindade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Indenização seguradora
Coleção Análise Alternativa do Direito
Rafael Faria
Universidade de Berkeley
Processo Penal e Garantias
Projeto Cronos
Uniplac
DPVAT
Diego Zysman Quirós
IBDFAM
Ministra Maria Helena Mallmann
Alimentos no âmbito internacional
Audiência Pública
Daniela Muller
Fabiana Irala de Medeiros
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
O Controle da Moralidade Administrativa
Universidade de Stanford
Flávio Baumgarten
Filosofia de Zygmunt Bauman
Benigna Teixeira
Lata de tinta
Eduardo Luiz Santos Cabette
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Educação Pública
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Marcelo Guerra
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Prazo Recursal
Documentários
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Divórcio consensual estrangeiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mariana Goulart
MS 30891
júri popular
Otávio Augusto Tirello Pulga
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
AMAERJ
2ª Edição
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Nota de Pesar
Luiz Fernando Moreira
Almir Megali Neto
pedofilia na internet
Demissão por Homofobia
Revista Civitas
cargo de Secretário de DiligênciaS
Everaldo Luiz Oldoni
danos morais coletivos
RE 587970
Polícia Judiciaria Civil
mediação virtual
art. 5º da Constituição Federal
Mário Cesar Andrade
Contardo Calligaris
Chamada para submissão de artigos
Ministro Moreira Franco
Hospital privado
Child Best Interest
Curso de Direito Penal Didático
Cândice Lisbôa Alves
Quadrinhos puros do Direito
Renúncia
Tribunal de Contas da União
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Acidente de trânsito
Especialista ONU
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Jornal
Jorge Alberto de Andrade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Crime Militar
Obrigação
Valmir Pereira Alcantara
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Antônio Julião da Silva
nulidade absoluta no processo penal
Apreensão de passaporte
Daniel Soifer Kriger
Gestão da Terceirização do Trabalho
Direito à educação
Trabalho remoto
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Sírlei de Sá Moura
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
crimes contra a vida
Ramadã
Ricardo Leonel da Silva
Companhia aérea
Indeferimento da inicial
vidade político-partidária
João Salm
Reclamação Trabalhista
Júlia Melim Borges Eleutério
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Desembargador Osmair Couto
Estado Democrático de Direito
Bruno Luís Marques Hapner
Desaposentação
Francisco Cordeiro
Bruno Sá Freire Martins
condições para reajuste de plano de saúde
colaborações premiadas
Intimação
Câmara de Vereadores
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tribunais de Justiça Estaduais
Mato Grosso do Sul
Denize dos Santos Ortiz
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Intimação por telefone
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Gustavo Proença Mendonça
Redes sociais
Resolução
Bruno Luís Marques Hapner
Assunção tácita de culpa
Formação Jurídica
Barcelona
Publicações
Encoge
Adriane Nogueira Naves Perez
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Seriado
Superintendência de Seguros Privados
âmbito de proteção
PJe 2.0
o especialista em prender e a prisão
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lorena Silva e Silva Faustino
8ª Vara Federal de Florianópolis
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Suspensão Processual
Endividamento
Fernando Pegorini
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cinema Educativo
Bruno Milanez
Antônio Thulio Souza Bessa
Ação Popular
Proteção à identidade de gênero
Vilmar Urbaneski
Jogos Olímpicos 2016
Competência criminal
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Josiane Rose Petry Veronese
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Direito sucessório
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adoção
Homenagem a Peter Häberle
Mario Cesar Andrade
Velocino Pacheco Filho
Wilson Knoner Campos
Justiça Juvenil
Relação de consumo
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Crime de trânsito
FALSA VENDA
Costumes
Ana Maria Magro Martins
Jonathan Cardoso Régis
Rodrigo Medeiros da Silva
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Curso de Direito Internacional Público
Dano Psíquico
Sandro Kozikoski
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
1º Seminario de Derecho Maritimo
Bianka da Silva Carvalho
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Publicidade abusiva
CERS
Rodrigo Francisco de Paula
7º Congresso Jurídico Online
Fernanda Maria Veronese
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Paulo Afonso Brum Vaz
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Direito dos Transexuais
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Nelson Lacerda
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Furto de Chocolate
impenhorabilidade
Desembargador Sérgio Luz
saque mensal
Concursos Públicos
confissão espontânea
Canibalismo
Dia do Orgulho LGBT
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Plano Nacional de Segurança
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Documento histórico
Projeto Universidade no Cárcere
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Guilherme Reis Gonçalves
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
PL 44/2016
Audiência de apresentação
Cursos Internacionais
Lucas Manoel Soares Machado
Reajuste salarial
Regime domiciliar
Citação por Hora Certa
Raquel Von Hohendorff
TRT da 9ª Região
Poder Judiciário Estadual
Notícia
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Democracia em Desconstrução
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Atraso imóvel na planta
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Dica de Leitura
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Palácio do Planalto
XX Semana Jurídica
TRT da 12ª Região
Código Civil de 2002
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
promoção da igualdade étnico-racial
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sistema de justiça e segurança pública
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danos estéticos
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PUCMM
CCJ
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Cumulação de pensões
Tribunais de Justiça
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Pesquisa Acadêmica
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Decreto Presidencial
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Lei 9.876/99
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União estável
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Direito Público Temas Atuais
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
339 CP
Direito e Gênero
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Tuberculose
Conjunto Habitacional
TRT-MG
Alexandre Miranda Aleixo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ministro João Otávio de Noronha
Luiz Eduardo Cani
Prerrogativa de foro
Somália
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei Complementar 197/2000
societas sceleris
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TJAL
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Sistemas Processuais Penais
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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art. 385 do CPP
Mestrado Direito Internacional
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Jader Marques
Liminar
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Vestibular Udesc
atividade de risco
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Luciana Ferreira Lima
O que funciona no plantão judiciário
Projeto de Lei nº 3670/15
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Marcel Gomes de Oliveira
Manuel Monteiro Guedes Valente
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Empresa de Telefonia
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Lista
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Andressa Magnabosco Koch
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Maria Lúcia Karam
RE 845.779-STF
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Direito eleitoral
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Arquivamente de Inquérito
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Bolsas para Mestrado
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Tutela provisória
Saúde Prisional
Corrupção na Petrobrás
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Obrigação propter rem
Escudo de Vidro
Laísa Santos
aumento de tarifa de ônibus
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Armando Gallo Yahn Filho
Comunicação ONU
Ministérios Públicos do Mercosul
Coerência e Verdade em Direito
Tragédia Vila Mariana
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direitos LGBT
história de mulheres
Fundamentos de Direito Processual Penal
Recurso Especial
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Balanço 2015 STJ
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A Constituição e o Supremo
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REsp 1613561
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Recomendação 44/2013
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Abuso Sexual
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Tradução Regras de Bangkok
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Cartilha de orientação
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Racismo Institucional
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Direito de liberdade religiosa
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Boletim n. 08
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
PEC 209
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Regime prisional
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Crime de perjúrio
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VEC
Prova de dívida
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
lucros cessantes
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Súmula 562 STJ
Gustavo Gomes Brito
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Totalitarismo no século XXI
tentativa de homicídio
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HC 138207
Sanção Presidencial
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Resolução n. 235/2016
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Nota de Repúdio
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Poder e Corrupção
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185
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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